Assim sendo, por força da sua natureza é evidente que os montantes recebidos a título de indemnizações de risco coberto por contrato de seguro, na parte em que se destinem a reparar o dano consubstanciado na perda do veículo ou do capital utilizado para a sua aquisição) não podem estar sujeitos a IVA, uma vez que não tem associado qualquer transmissão de bens ou prestação de serviços relação sinalagmática), mas tão só carácter ressarcitório.