R. No caso em apreço, é patente, pois, que o respetivo julgador avançou para o conhecimento de uma questão não suscitada pelas partes, nem em concreto, nem em abstrato, tendo conhecido oficiosamente dos pressupostos da reversão efetuada e decidido extinguir a execução que corre termos contra a reclamante, sem que desta fosse pretensão. O Tribunal excedeu os seus poderes, incorrendo a sentença recorrida na nulidade prevista no art. 61, n. 1, al. do CPC.