Com efeito, nos termos da transação sub judice, que foi objeto de sentença homologatória, vemos que foram celebrados dois contratos promessa conforme infra melhor se concretizará) e não um contrato real de transmissão de propriedade. E isto é tanto assim que foi estabelecido uma cláusula penal para o caso de incumprimento, o que não sucede quando as partes concluem o prometido contrato.