Logo, tal contrato de doação não é susceptível do exercício do direito de resolução em benefício da massa insolvente, nos termos do artigo 120, n 1, do CIRE, tal como sucederia em termos de se nos encontrássemos, por hipótese e nos mesmos termos, perante uma situação de impugnação pauliana, nos termos gerais do artigo 610 do Código Civil.