Determinar se ocorreu erro de direito na interpretação das normas aplicáveis, devendo entender-se que sobre os sócios recai o ónus da prova de que não receberam bens da sociedade extinta susceptíveis de responderem pelas dívidas sociais ou, subsidiariamente, se sempre assim devia ter sido entendido no caso dos autos por aplicação do disposto no artigo 34, n. 2, do