Como bem decidiu a sentença recorrida, é manifesto que a AT, ao ancorar a sua decisão nos factos alegadamente apurados em sede de inspeção tributária, não demonstrou que a conduta da Recorrida foi no sentido de dolosamente, diminuir a garantia e frustrar a cobrança do crédito tributário. Ou seja, não demonstrou, ainda que através de factos indiciários, que a Recorrida com a sua atuação tenha dissipado e ocultado bens com aquele propósito.