À luz da descrita factualidade, a Mm. juíza qualificou o negócio assim celebrado como alienação fiduciária em garantia, que considerou válida, insistindo o recorrente que se trata antes do estabelecimento de um pacto comissório, sancionado pela lei com a nulidade, afectando a venda subsequente, celebrada entre a referida sociedade e o autor reivindicante.