O art, 6, n. 8 do CIRC estatui as condições de cessação de aplicação do RETGS ao grupo, realçando-se as alíneas e quando ocorram alterações na composição do grupo, respetivamente, por entradas e saídas de sociedades, sem que tenha sido efetuada a respetiva comunicação nos termos e prazos previstos no n.7 do art. 6 do CIRC;