fls. 3903 a 3095, resulta, por um lado, a não titularidade por parte do arguido JMT de qualquer licença para efeitos de uso e porte de arma, e por outro lado, infere-se da análise do exame pericial que o bastão apreendido na posse do arguido JMT não tem qualquer aplicação, pelas suas características, material e concepção, que não seja a sua utilização como objecto de agressão, tanto mais que se encontrava no interior da viatura automóvel, num local de fácil e rápido acesso, compatível com tal finalidade de utilização cfr. fotogramas de fls. 3898 a;