E foi no decurso deste pedido que, em 10 de setembro de 2001, foi homologada a proposta da JHI de considerar o Autor era incapaz para todo o serviço militar com 20% de desvalorização, reconhecendo que o motivo pelo qual lhe foi atribuída aquela incapacidade, deveria ser considerada como contraída em serviço e por motivo do seu desempenho.