O mesmo n. 7 do artigo 2 do Código do IRC limita-se a excluir do concurso para o lucro tributável certas menos-valias realizadas na alienação onerosa de partes de capital, ainda que preencham as condições do n 1 do mesmo artigo 2. E, realmente, o n. 7 do artigo 2 do Código do IRC é uma norma excecional, que se destina a ressalvar, de entre as menos-valias que concorrem para o lucro tributável nas condições do n. 1 do mesmo artigo, aquelas que resultem da transmissão onerosa de partes de capital a adquirentes que tenham relações especiais nos termos do n. 4 do artigo 5 do mesmo Código.