No entanto, uma vez que a decisão sobre os factos não provados se baseou exclusivamente no relatório pericial, conforme consta da fundamentação, coloca-se a questão de saber se o tribunal estava legitimado a conhecer imediatamente do mérito, julgando antecipadamente os embargos, sem a apreciação da demais prova indicada, nomeadamente da prova testemunhal e prova documental, dado que os factos alegados, porque impugnados, se mostram controvertidos.