- Com efeito, o acórdão recorrido foi elaborado com respeito por todos os requisitos impostos no art. 374, n 2 do P.P. , tendo, em especial, expressado os motivos de facto e de direito que fundamentaram a decisão e as provas que serviram de base para formar a convicção do Tribunal, os quais permitem seguir, de forma segura e inequívoca, o exame do processo lógico ou racional que esteve na base da decisão do tribunal.