Assim, ao decidir como decidiu o Tribunal a quo violou os artigos 2092 e 2093 do Código Civil e 941 do Código de Processo Civil e os artigos 2 n 1, 7, 13, 18 n 1, 28, 33, 38, 46, 68, 79, 82 n 1, 86 e 120 do Código do Registo Predial.