A obrigação de elaboração de um projeto de desenho e de especialidades para construção duma edificação, a realizar de forma conjugada por um desenhador e um engenheiro , consoante as respetivas habilitações profissionais, reconduz-se a uma obrigação de prestação indivisível, salvo se tiver sido estipulada a solidariedade dos devedores ou esta resultar da lei, nos termos do disposto no art. 53 do