Ou seja, é leviano dizer que a Apelante omitiu ou mentiu sobre factos, dado que a titularidade do bem derivada do casamento entretanto dissolvido foi atestada por documento, e a classificação da situação como de compropriedade ou como de comunhão é do for jurídico/legal e não factual, por tanto não constitui alegação de facto mas tão só juízo de direito.