A sentença recorrida, considerou não ser de aplicar ao caso o art. 44 n. 2 do Civil por não haver uma situação de mora culposa do R., existindo uma impossibilidade objetiva da prestação que não lhe é imputável que extingue a obrigação do devedor, concluindo pela restituição da contrapartida da prestação realizada pelos AA. nos termos do art. 79 n. 1 do Civil que entendeu corresponder apenas ao valor residual.