Para maiores desenvolvimentos, vide, entre outros, António Santos Abrantes Geraldes/Paulo Pimenta/Luís Filipe Pires de Sousa, Código de Processo Civil Anotado, vol. , Coimbra, Almedina, 2018, pág. 818 e Francisco Manuel Lucas Ferreira de Almeida, Direito Processual Civil, vol. , Coimbra, Almedina, 2015, págs. 528 e segs.