Os factos essenciais das exceções ou das contraexceções invocadas, respetivamente, pela entidade demandada na contestação ou pela demandante na réplica, são, assim, todos os factos que permitem individualizar a norma jurídica abstrata que impede, modifica ou extingue o direito subjetivo que a demandante se arroga titular e em que faz ancorar o seu pedido e que preencham essa previsão legal abstrata, ou, no caso de contraexceção, que impede, modifica ou extingue os efeitos jurídicos que a entidade demandada pretende extrair da exceção ou exceções que invoca na contestação.