No entanto, caso a decisão recorrida posteriormente anulada por entidade jurisdicional hierarquicamente superior fosse considerada clara e manifestamente desrazoável, arbitrária, assente em conclusões absurdas, reveladora de um indiscutível erro judiciário ou reveladora de um desconhecimento absoluto e geral do direito, aí poderia considerar-se que a mesma era ilícita, para efeitos de responsabilidade