se ao julgar provada a facticidade dos pontos n.s 5, 6, 7, 9, 12 e 13 dos factos provados na sentença recorrida, o tribunal a quo incorreu em erro de julgamento da matéria de facto, e se uma vez revisitada e reponderada a prova produzida, se impõe alterar a materialidade fáctica assim julgada provada, dando-se a mesma como não provada;