Não podendo considerar-se um contribuinte directo aquele relativamente ao qual se verificam os pressupostos do facto tributário) a massa insolvente, representada pelo AI, assume-se como substituto tributário sujeito passivo que, por imposição da lei, está obrigado a cumprir prestações materiais e formais da obrigação tributária em lugar do. Pelo menos, há evidentes afinidades com essa figura jurídica.