A prescrição tem como fundamento, genericamente, a ideia que a inércia do titular no exercício do seu direito permite que se lhe retire efetividade, visto que interessa ao Direito obter a paz social, impedindo a perpetuação de conflitos, que desta forma promove, ao definir um tempo limite, findo o qual o titular já não o pode exigir. Tem, em regra, como efeito direto a transformação da obrigação numa obrigação natural: atribui ao devedor a faculdade de recusar o respetivo cumprimento. Pode operar fazendo presumir o cumprimento a prescrição ou só atribuindo ao devedor a possibilidade de recusar o cumprimento e de se opor ao exercício do direito a prescrição, tudo como decorre dos artigos 298, 304, 312, 318 a 322 e 323 a 326 do Código Civil.