Quando em causa esteja uma sentença de declaração de nulidade ou anulação de um negócio jurídico que tenha por objeto um imóvel ou móvel sujeito a registo, sempre que o registo da ação seja obtido dentro do prazo previsto na lei substantiva artigo 291 do, para além daquele efeito geral, consolida os efeitos substanciais da sentençaperante tais subadquirentes do réu, garantindo também eficácia direta da sentença contra eles, bem como a sua exequibilidade, quando condenatória