Uma leitura atenta do mesmo, permite concluir que a presunção estabelecida no n. 6 do artigo 4 da Lei Geral, não pode ser ilidida pelo destinatário da notificação, mas nunca se refere no Acórdão que se a notificação for realizada dentro do prazo de caducidade, opera na mesma e sempre o regime do n. 6 do artigo 4 da LGT.