Aqui chegados, e tendo por base a definição de Abuso de Direito, na modalidade de venire contra factum proprium, e dos seus pressupostos legais, cuja definição e alcance é partilhada de forma unanime quer jurisprudencial quer doutrinalmente, cumpre verificar se, in casu, o aqui Recorrente agiu desse modo ao peticionar nestes autos a demarcação do seu prédio do prédio dos Réus, em toda a confrontação a sul do seu prédio, cuja demarcação deva realizar-se pelo rego das águas pluviais e das nascentes aí existentes.