A prescrição constitui uma exceção perentória que não é de conhecimento oficioso cf. art. 303 do Código, só podendo o tribunal dela conhecer se tiver sido invocada pela parte a quem aproveita, tendo por efeito a faculdade de, completada a mesma, o beneficiário recusar o cumprimento da prestação cf. art. 304, n. 1, do Código.