No entanto, não concordamos com este entendimento, já que o Executado F. O. não é proprietário do bem penhorado, sendo apenas titular de um direito real menor que lhe dá o direito de usar e fruir o bem, na medida das suas necessidades e enquanto elas se mantiverem Luís A. Carvalho Fernandes, Lições de Direitos Reais, 2 ed. revista e atualizada, pág. 393 a.