A responsabilidade das pessoas colectivas por actos ilícitos dos seus representantes, mandatários ou agentes está sujeita ao regime legal da responsabilidade por facto de outrem extracontratual ou, baseada no risco, conforme os artigos 165, 998/1 e 500 todos do , o mesmo parecendo acontecer, de resto, com a responsabilidade desses entes por actos ilícitos dos seus órgãos cfr. Brito Correia, Direito Comercial, 2 vol., Sociedades Comerciais, AAFDL,  edição, 1987, pág..