Ora, conforme resultou provado alínea dos factos, o Banco de Portugal dispensou o BPP do cumprimento pontual das suas obrigações ao abrigo da alínea do n. 1 do art. 14 do RGICSF, a 1 de dezembro de 2008, 2 meses antes da nomeação do Recorrente para o cargo na "P., S.A.