Com efeito, embora a prova decorrente dos depoimentos das testemunhas não tenha sido apreendida diretamente, a verdade é que ela é apoiada, de forma insofismável, pela decisão do Tribunal Belga que, num processo equitativo e justo de natureza penal, em que foram assegurados os direitos de defesa dos RR, se concluiu com base em testemunhos de colegas de trabalho do sinistrado que efetivamente não existia qualquer proteção que evitasse a queda do sinistrado e que no caso, como ali se explica de modo perfeitamente compreensível, só poderia ser uma plataforma fixa ou móvel) onde o sinistrado se movesse com aplicação de guarda corpos de modo a evitar a sua queda ao solo. Tal dispositivo de segurança devia ter sido providenciado pela entidade empregadora, como resulta não só da legislação belga, mas também da legislação nacional, mormente dos arts. 281 do de Trabalho, 15 da Lei 102/2009, de 109, 36, n. 2 e 37, n. 2 do 50/2005, de 202 e 11 da Portaria 101/96, de 00