Nos termos do disposto no artigo 61 do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social Lei n. 110/2009), são obrigatoriamente abrangidos pelo regime geral, na qualidade de beneficiários, os membros dos órgãos estatutários das pessoas coletivas e entidades equiparadas, ainda que sejam seus sócios ou membros, com as especificidades ali previstas, entendendo-se designadamente como membros dos órgãos estatutários das pessoas coletivas ou equiparadas cfr. artigo: