O crime de homicídio, previsto no artigo 131, n 1 do Código Pena, é punido com pena de prisão de oito a dezasseis anos. Uma vez que, no presente caso, a pena é agravada de um terço nos seus limites mínimo e máximo, nos termos do disposto no artigo 86, n 3 da Lei n 5/2006, de 23-02, por ter sido cometido com arma de fogo, passa a pena abstrata a ser de dez anos e oito meses a vinte e um anos e quatro meses de prisão.