De acordo com o n. 6 do artigo  do Decreto-Lei n. 192/90, de 9 de junho, na redação conferida pela Lei n. 3-B/2000, de 4 de abril, consideram-se despesas de representação, nomeadamente, os encargos suportados com receções, refeições, viagens, passeios e espetáculos oferecidos no País ou no estrangeiro a clientes ou a fornecedores ou ainda a quaisquer outras pessoas ou entidades.