U. Esta tomada de posição do Tribunal a quo é ilegal, porque violadora do próprio espírito da Directiva n. 2005/14/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Maio, que altera as Directivas n.os 72/166/CEE, 84/5/CEE, 88/357/CEE e 90/232/CEE, do Conselho, e a Directiva n. 2000/26/CE e do próprio 291/2017 de 21, que é a protecção dos lesados por parte das seguradoras.