Acontece que na atual lei adjetiva nacional, o princípio do contraditório não se esgota na defesa, isto é, na sua vertente negativa, na medida em que é a própria Constituição que proíbe a indefesa e daí que o art. 3, n. 3 do CPC, proíba a prolação de decisões surpresa, isto é, decisões inesperadas ou surpreendentes para as partes, por não terem sido objeto de qualquer discussão entre elas.