Ao condenar o ora recorrente nas penas acima indicada, tendo em conta a moldura penal das mesmas, o Tribunal está a condená-lo de forma exagerada, ultrapassando nitidamente a culpa e acabando por violar por erro de interpretação e por erro de aplicação as normas legais contidas nos artigos 4, n. 2 e 7 do Código Penal.