Na primeira hipótese, diferentemente da segunda, trata-se de erro de julgamento error in, que se traduz em vício no julgamento da matéria de facto ou da decisão de mérito. Esse vício resulta de distorção, por parte do julgador, da realidade factual julgada provada e/ou não provada, em virtude de a prova produzida impor julgamento de facto diverso do realizado pelo tribunal a quo error e/ou de erro na aplicação do direito error.