Não interessa a categoria formal do trabalhador, mas as funções exercidas e independentemente de serem funções permanentes ou ocasionais. O objectivo de regular os tempos de trabalho e as pausas dos trabalhadores em actividade de transporte rodoviário não se compadece com os nomes atribuídos aos cargos por aqueles exercidos, apenas importando a actividade que em concreto era exercida, independentemente da categoria formal.