A sua pretensão dependia essencialmente, mesmo do ponto de vista do próprio Recorrente, que a matéria de facto constante do ponto dos factos provados fosse julgada não provada, isto é que se considerasse não provado que o acordo celebrado, em particular a clausula 10 onde se mostra estabelecida a cláusula penal, foi esclarecido e explicado ao Réu marido.