- Se a absolvição for confirmada e transitada em julgado, os recorridos enquanto sobrinhos do autor da herança) poderão transferir e/ou onerar livremente o património que integra a herança do Pai do recorrente e, quando o recorrente vir a sua paternidade judicialmente reconhecida, já será tarde demais e não poderá aceder aos prédios dos autos entretanto transferidos para, nem conseguirá qualquer anulação efetiva da partilha ou composição adequada do seu quinhão hereditário.