Ora, como a própria disposição legal estabelece, cada uma das situações elencadas no n. 1 do artigo 1 do é uma mera presunção da data da conclusão das obras no prédio. Pelo que, apurando-se a verdadeira data da conclusão das obras, é esta a que deve valer para se determinar a idade do prédio e, nessa medida, o coeficiente de vetustez a aplicar.