- Para pagar todos esses serviços, os custos da constituição da N..., os equipamentos para a N... e para a própria R... operarem, assinou o réu o documento de declaração de divida que não é só uma declaração de divida como se pode ver, é igualmente uma cessão de quotas em que o réu pode a todo o momento adquirir as quotas dos autores S..., Lda e AA de que estes são titulares no capital social da N..., Lda., pelos seus valores nominais.