Nestes termos, acordam as Juízas deste Tribunal da Relação, em julgar procedente a pretensão de revisão/confirmação da Escritura de União Estável de 202021, celebrada por A e B, para que produza os seus efeitos em Portugal, ressalvando-se, no entanto, que a mesma não tem reflexos para efeitos de aquisição de nacionalidade portuguesa pelo Requerente.