Portanto, verdadeiramente não é o Município que dá causa a este processo. Por seu turno, também não é o Município que fica vencido com o mesmo, pois o Município não se apresenta em termos procedimentais e substantivos como uma parte oposta ao terceiro adquirente, A. nesta acção. Só em termos processuais é que o Município se apresenta como parte oposta, não em termos substantivos.