No proc. comum singular n. 216/08, .. Juízo do Tribunal Judicial .., pela prática de um crime de ofensa á integridade física, p. e p. pelo art. 14 do Código Penal, praticado em 08/04/2008, por sentença proferida em 24/06/2009, transitada em julgado em 14/07/2009, foi aplicada dispensa de pena.