O mesmo código consagra no artigo 9, n. 4, o princípio da livre apreciação das provas pelo juiz segundo a sua prudente convicção acerca de cada facto, com ressalva dos factos para cuja prova a lei exija formalidade especial e aqueles que só possam ser provados por documentos ou que estejam plenamente provados quer por documentos, quer por acordo ou confissão das partes.