Como realçou o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 202018 Processo n. 1567/13TVLSB.S2), "o princípio da subsidiariedade do enriquecimento sem causa não pode ser entendido de forma absoluta, mas também não pode ir ao ponto de permitir lançar mão daquele instituto perante o mero insucesso do meio de tutela específico utilizado, sob pena de se fazer letra morta do artigo 47 do