No atual Código de Processo Civil a consideração dos factos complementares não depende já de requerimento da parte interessada, pois que a lei deixou de o exigir, como exigia no n 3 do art 264 do CPC ao impor que a parte tivesse que manifestar a vontade deles se aproveitar, e passou a exigir apenas que as partes tenham tido possibilidade de se pronunciarem sobre os mesmos. O juiz pode tomá-los em atenção mesmo oficiosamente, sem requerimento de nenhuma das partes, bastando que a parte tenha tido a possibilidade de se pronunciar sobre tais factos cfr. se defende no Ac. do TRP de 002016, proc. 180240/13 e do TRC de 102017, proc. 3161/12TBLRA-A.C1). Se o legislador pretendesse que a consideração do facto complementar estivesse dependente de requerimento nesse sentido da parte que dele se quer aproveitar, teria reproduzido no art 5, n 2, al. do atual CPC, a redação constante do n 3 do art 264 do CPC anterior, o que não fez.