Por entender que o processo continha todos os elementos necessários a uma decisão conscienciosa, foi proferido despacho saneador, conhecendo-se imediatamente do mérito da causa artigo 59, n. 2,, declarando-se nula a escritura de doação outorgada em 16 de Setembro de 2016, no Cartório Notarial de, sito em Porto de Mós, pelo falecido e por,,, e, através da qual, o primeiro doou aos segundos: