A presença de uma médica psiquiátrica num exame da especialidade de psiquiatria, na qualidade assessora técnica, integra o direito de defesa da Apelante, de forma a que a mesma possa tomar a devida posição sobre o relatório pericial que se produzirá, por um lado, e, por outro, para poder avaliar os reflexos de tal perícia médica para com a matéria de facto objecto dos temas de prova.