T. E no caso em apreço, é insofismável, ao contrário do que se refere no acórdão do Tribunal a quo, que o desatendimento do cumprimento da formalidade prevista no n 2 do artigo 21 da LTFP, se traduziu na audição das testemunhas que não residiam no local onde corre o processo e na não audição das restantes testemunhas, sendo que uma delas, que não compareceu e não foi ouvida, residia no Porto, local onde corria o processo.