O artigo 566 do Código Civil preceitua:"1- A indemnização é fixada em dinheiro, sempre que a reconstituição natural não seja possível, não repare integralmente os danos ou seja excessivamente onerosa para o devedor.2-Sem prejuízo do preceituado noutras disposições, a indenização em dinheiro tem como medida a diferença entre a a situação patrimonial do lesado, na data mais recente que puder ser atendida pelo tribunal, e a que teria nessa data se não existisse danos.3-Se não puder ser averiguado o valor exato dos danos, o tribunal julgará equitativamente dentro dos limites que tiver por provados.