Sendo abundante a literatura quanto ao tratamento conceptual deste contrato inominado, sobrelevam-se como elementos definidores da concessão comercial - o carácter duradouro; a actuação autónoma do concessionário-distribuidor , que assume o risco de comercialização; constituindo o seu objecto mediato os bens produzidos ou distribuídos pelo concedente; e as obrigações recíprocas de celebrarem, no futuro, sucessivos contratos de venda e de compra dos produtos; e, o dever de revenda por parte do concessionário dos produtos, por norma em regime de exclusividade.