O citado artigo 255 permite discernir os requisitos da eficácia anulatória da coacção moral, isto é, a ameaça, a ilicitude da ameaça, a causalidade e essencialidade da ameaça e a finalidade de extorquir a declaração negocial - o Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 8/7/2004, acessível em www.dgsi.pt.