Pires de Lima e Antunes Varela, in Código Civil Anotado, Vol. , pág. 364, elucidam que o poder de disposição previsto no n. 1 do art. 1408 do envolve não só a faculdade de alienação entre vivos ou de transmissão por morte, como o poder de constituição de certos direitos reais limitados, como o usufruto, ou de direitos reais de garantia, como o penhor ou a hipoteca.