A informação na acepção do Código de Valores Mobiliários, visa defender o mercado em si mesmo considerado, tutelando, igualmente, os interesses individuais dos investidores, sendo que as regas sobre a qualidade, completude e objectividade da informação, visam suprimir assimetrias informativas existentes entre investidor e intermediário financeiro. Tendo a tutela informativa enfoque no período pré-contratual, na decisão de investimento.