Cfr., neste sentido, Ramos de Faria, estudo citado, pp. 13/1 Francisco Manuel Lucas Ferreira de Almeida, Direito Processual Civil, Vol. , 2 ed., Almedina, p. 617; Ac. da RL de 212016 relator Luís Filipe Pires de e Ac. da RP de 4/02/2019 relatora Fernanda, in www.dgsi.pt.; em sentido contrário, propugnando pelo alcance constitutivo da sentença de deserção, Ac. da RG de 30/04/2015 relator Estelita Mendonça) e o Ac. da RC de 17/05/2016 relator Fonte, disponíveis in www.dgsi.pt.