JJ. A reserva de propriedade tem, pois, essencialmente, uma função de garantia do direito do credor que é a manutenção da solvabilidade do património do seu devedor, mas assegurando a este a plena fruição, ou disposição material da coisa Pires de Lima e Antunes Varela, Código Civil Anotado, vol. ,  ed., Coimbra, 1997, nota 5 ao artigo 93) .