- A licença ou autorização para a realização de operação de loteamento que não exija a realização de obras de urbanização, bem como a licença para a realização das operações urbanísticas previstas nas alíneas a do n. 2 e nas alíneas a e do n. 3 do artigo  caduca se, no prazo de um ano a contar da notificação do ato de licenciamento ou autorização, não for requerida a emissão do respetivo alvará.