Compreende-se que assim seja, posto que, se a declaração deve ser reduzida a escrito e não o foi, o acto será nulo e daí que seja irrelevante qualquer espécie de prova, seja ela testemunhal ou outra diferente da documental. Se a lei exige que a declaração apenas se prove por documento, fica, naturalmente, afastada a prova testemunhal cfr. artigos 22, 36, e 39, n. 1, do. Cfr., neste sentido, Pires de Lima/Antunes Varela, Código Civil Anotado, Volume ,  ed., Coimbra Editora, Coimbra, 1987, pág. 34