Nos termos do art. 49, n. 1 do Código Civil, na fixação da indemnização deve atender-se aos danos não patrimoniais que pela sua gravidade mereçam a tutela do direito, sendo a liberdade e autodeterminação sexual, bens cujo valor determina se entenda que a violação é suscetível de fundar direito a indemnização por danos não patrimoniais.