Conclui, assim que, aplicando-se a atenuação especial da pena, em que a moldura penal seria de 2 anos, 4 meses e 24 dias até 16 anos e 8 meses, a pena de prisão a aplicar não deveria ser superior a 5 anos de forma a permitir que a mesma seja suspensa, por igual período, nos termos do Art. 50 do Código Penal.