Atento o exposto, por se entender que foram violados os artigos 40 e 71 do Código Penal, deve ser determinada a redução da pena de prisão imposta ao arguido pela prática do crime de tráfico de estupefacientes previsto no artigo 21, n 1, do 15/93, de 22/01, para um período no máximo de 5 anos, devendo a mesma ser suspensa na sua execução.