O crime de homicídio qualificado é punido com pena de prisão de 12 a 25 vinte e anos,sendo a pena especialmente atenuada, por força da tentativa, sendo o mínimo legal reduzido a um quinto, ou seja, a 2 anos, 4 meses e 24 vinte e dias, e o limite máximo é reduzido de um terço, isto é, 16 anos e 8 mesescfr. Arts. 7 e I3, n. 1, ambos do Código.