O Estado no recurso interposto defende em exclusivo que não se verificam os pressupostos de que depende a indemnização por atraso na justiça, não impugnando, ainda que subsidiariamente, o quantum indemnizatório fixado. E havendo fundamento para a condenação do Estado a este título, por verificação cumulativa desses pressupostos - e há, como se confirma no acórdão -, nada mais vindo pedido nem sequer ao nível de uma eventual graduação da culpa para o facto, confirmaria integralmente a sentença.