Resulta ainda do n. 32/2011, de 07-03, e para aquilo que aqui nos interessa, que a atividade desenvolvida de ocupação de tempos livres não se subsume sequer a Campo de Férias e necessariamente ainda menos a um, quando, durante um certo período determinado do ano e não o ano, se organize, para crianças e jovens entre os 6 e os 18 anos, um programa de carácter educativo, cultural, desportivo ou meramente recreativo, cuja duração terá de ser inferior a cinco dias consecutivos ou, permanecendo tal programa por mais de quatro dias, terá de ser inferior a cinco horas por dia.