O direito contraordenacional apresenta autonomia em relação do direito penal. A contraordenação apresenta caraterísticas qualitativamente diferentes do crime, desde logo pelos valores que um regime e outro defendem, no caso do ilícito criminal valores, fundamentais da sociedade, diferença que tem tradução das respetivas reações. São diversas quer a censura ético-jurídica quer a natureza dos bens protegidos.