Ressalvam-se, por isso, os efeitos já produzidos pela decisão alterada, excluindo, consequentemente, a destruição retroativa, pelo novo caso julgado, dos efeitos produzidos pelo caso julgado anterior. A modificação só opera ex nunc e não ex tunc: a instabilidade do caso julgado não vai até ao ponto de prejudicar os efeitos que já tenha produzido a decisão anterior; esses efeitos subsistem: a nova decisão só exerce a sua eficácia para o futuro.