No caso dos autos, na sentença decidiu-se em matéria de facto e de direito, sobre processo urgente de entrega de menor, ao abrigo de convenção internacional, a aludida Convenção de Haia sobre Aspetos Civis de Rapto Internacional de Crianças, pelo que se impunha decidir sobre se ocorre deslocação ou retenção ilícita de criança art.  da Convenção), e, por outro lado, com vista a obstar ao regresso da menor de acordo com o alegado pela, se existe risco grave em caso de tal regresso, por sujeição a perigos de ordem física ou psíquica ou a situação qualificável como intolerável matéria de exceção do art. 1 da mesma Convenção).