- Ainda que o entendimento geral vá no sentido de que o banco não é obrigado a receber o imóvel por dação em cumprimento, ou a fazer-se pagar pela sua aquisição e posterior venda, defendemos o entendimento contrário de que nada o impede de receber, nem o tribunal pode abdicar de o determinar, atento o propósito de garantia de tal imóvel, da sua avaliação e da constituição de hipoteca sobre o mesmo.