O facto de a lei se lhes referir como moratórios não deve fazer esquecer a verdadeira função - compensatória - desses juros, que constituem afinal, ainda, - ou fazem parte da - indemnização devida. Não pode tributar-se como de acréscimo patrimonial se tratasse, o que afinal, não passa de compensação pela perduração da situação infortunística, resultante da falta de atribuição atempada da competente indemnização. cfr. Acórdão do STJ de 14-03-2002).