- Apenas se provou que as casas com uma estrutura comum, como é o uma parede, podem ser divididas e autonomizadas, como ocorreu, sendo que para os autores, na sua opinião, bastaria a prova de que as habitações teriam estruturas comum para provar a propriedade de ambas as casas, o que não é verdade, nem o Tribunal da Relação poderia ter decidido nesse sentido.