Por conseguinte, o Recorrido agiu em violação do Dever de Aprumo que sobre ele impende, uma vez que deve assumir, no serviço e fora dele, princípios, normas, atitudes e comportamentos que exprimam, reflitam e reforcem a dignidade da função policial e o prestígio da instituição, pelo que não deve praticar qualquer ação ou omissão que possa constituir ilícito criminal cf. artigo 1, n. 1 e n. 2, alínea, do ED/PSP).