É dever do empregador assegurar ao trabalhador afectado de lesão provocada por acidente de trabalho ou doença profissional que reduza a sua capacidade de trabalho ou de ganho a ocupação de funções compatíveis, tal resultando quer do artigo 28 n. 10 do CT, quer dos artigos 15 e seguintes da lei que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais.