Antes de mais, e muito importante, é apreciar a questão da Ilegitimidade do Autor: respeitam os presentes autos uma acção declarativa de condenação, que segue os termos do processo comum, na qual o Autor intervém na qualidade de Cabeça-de-casal das heranças abertas e indivisas de e de , contra BB, com vista a condenar-se o Réu a restituir um prédio ao Autor livre e devoluto de pessoas e bens.