- Sendo transmitido o direito de crédito ou alienada a coisa objecto do litígio, por acto entre vivos, nos termos do disposto no art. 263, n. 1 do NCPC, o transmitente, embora já sem interesse na acção, por ter deixado de ser o sujeito activo da relação substantiva, continua a ter legitimidade ad causam, configurando-se a sua posição como substituto processual do adquirente, enquanto este não for, por habilitação, admitido a substituí-lo.