Da conjugação do disposto no artigo 52 , n.s. 1 e 2, com o n. 6 do artigo 60  e o n. 2 do artigo 66 , todos do CPC, resulta que a responsabilidade pelo pagamento dos encargos e das custas de parte assenta no critério do vencimento ou decaimento na causa, ou, não havendo vencimento, no critério do proveito.