A lei consagra a regra de que o responsável pelos riscos próprios da circulação de um veículo automóvel é o seu detentor, e., aquele que tem a sua direcção efectiva e o conduz no seu interesse próprio, devendo a direcção efectiva ser entendida como o "poder real de facto sobre o veículo" e "o interesse na utilização, tanto pode ser um interesse material ou económico se a utilização do veículo visa satisfazer uma necessidade susceptível de avaliação pecuniária), como um interesse moral ou espiritual como no caso de alguém emprestar o carro a alguém só para lhe ser agradável), nem sequer sendo caso de exigir aqui que se trate de um interesse digno de protecção legal."