O princípio do superior interesse da criança decorre, desde logo, da Declaração dos Direitos da Criança, proclamada pela Resolução da AG da ONU 1386 de 20 de Novembro de 1959 e da Convenção sobre os Direitos da Criança, assinada em 201990, em Nova Iorque, aprovada pela Resolução da AR n. 20/90, em particular nos seus artigos  e , dos quais resultam que todas as decisões relativas a crianças devem respeitar, em primeira linha, o interesse superior destas, comprometendo-se os Estados subscritores a respeitar os direitos da criança separada de um ou de ambos os pais.