No nosso caso, não vemos na sentença desvio lógico no percurso intelectual seguido. O tribunal entendeu, mal ou bem, que a situação se integrava na figura do enriquecimento sem causa p. e entendeu também que a obrigação de restituir estava prescrita. Repare-se que a sentença reconhece que foram feitos pagamentos indevidos; não contesta esta realidade. Acontece, porém, que, aplicando o regime do enriquecimento sem causa, aplicou também, como era devido, o art. 48, Cód. Civil.