Assim, enquanto intermediário financeiro cf. artigos 28 n. 1 al. e 29 n. 1 al. do, estava obrigado ao cumprimento dos princípios ou regras de conduta estabelecidas nos artigos 30 a 34 do , e bem assim, como se estabelece no artigo  do , a uma prestação de qualidade da informação completa, verdadeira, actual, clara, objectiva e lícita.