Acusa também o Recorrente o Acórdão Recorrido de ter incorrido na nulidade prevista no art. 379 n. 1 al. e 358 n.os 3 e 1, por, acusado por crime de violação p. e p. pelo art. 164 n. 1 al. do CP, ter sido condenado por crime de coacção sexual p. e p. pelo art. 163 do CP, sem que o tribunal tivesse efectuado a comunicação prevista nos n.os 3 e 1 do art. 358, concedendo-lhe oportunidade de contraditório.