Relativamente ao conjunto de factos identificados sob a designação situação o decidido funda-se, nas declarações do arguido AA, que confessou os factos dados como provados, com excepção da qualidade e valor das mencionadas garrafas o que é compreensível), bem como no depoimento, objectivo e circunstanciado da testemunha HH, que explora o estabelecimento mencionado em