o que foi recusado pelo EUIPO por decisão de 202010 - mostrando-se a cópia da decisão proferida sobre o pedido de registo da marca 008483885 junta a fls. 232 a 233 , de que nomeadamente consta: "as características de forma da marca solicitada não são, por si só ou em combinação umas com as outras, consideradas distintivas: a representação gráfica do sinal representa apenas uma caneta laranja, hexagonal com uma tampa preta. As bordas são realçadas através das arestas brancas da caneta. Nas canetas de feltro, é comum que a tampa da caneta represente a cor com a qual esta escreve. Assim, o consumidor assumirá que a caneta em apreço escreverá a preto. Canetas de feltro e fibra são oferecidas no mercado numa variedade de cores e formas, de modo que a presente caneta laranja, na sua forma hexagonal, não se destaca de modo a que lhe possa ser atribuída uma função indicadora da sua origem empresarial. O sinal, no seu todo, consiste na combinação de características ilustrativas, típicas da fora dos produtos em questão. Esta forma não difere significativamente das diferentes formas base existentes no mercado dos produtos em questão, mas consiste apenas numa variação dessas formas. ...) Por conseguinte, a forma em questão não é suficientemente diferente de outras formas que são comummente utilizadas no mercado para os produtos em questão e não permitem ao consumidor médio distinguir os produtos do requerente directamente e com certeza, dos que provenham de uma origem empresarial diferente. Por conseguinte, nos termos do artigo , n. 1, alínea do RMUE, a marca tridimensional registada não possui carácter distintivo para diferenciar os produtos assinalados dos restantes existentes no mercado.";