O facto constante do ponto 550 da  foi considerado não provado pelo Tribunal a quo no entanto, também em evidente contradição com a sua fundamentação e convicção, conforme se transcreve: "A prova da matéria vertida neste ponto resulta do depoimento das testemunhas A. S. P., J. e A. F. S. que de forma segura explicaram que a sinalização da obra foi colocada de acordo com o Plano de Sinalização aprovado pelo Município de Vi/a Nova de ...)~ antes do início da execução dos trabalhos e que no decurso da obra os fiscais do Município de ...) faziam um acompanhamento praticamente diário, emitindo instruções acerca da sinalização."