Assim, considerando a estrutura acusatória do nosso sistema processual penal, - que implica necessariamente uma efectiva separação entre a entidade que acusa e a que julga, sendo a acusação a peça fulcral de todo o sistema porquanto é aquela que define o objecto do processo e este integra não só os factos, mas também a respectiva incriminação, cfr. Germano Marques da Silva, in Curso de Processo Penal , 2 edição, pág. 278 -, o legislador estabeleceu, normativamente, as condições que permitem ao juiz sustentar uma rejeição da acusação, pelo que tratando-se agora da al.,só quando de forma inequívoca os factos que constam na acusação não constituem crime é que o Tribunal pode declarar a acusação manifestamente infundada e rejeitá-la.