Este direito não está sujeito aos curtos prazos de caducidade constantes dos art. 1224 e 1225 do Civil, uma vez que não é nenhum dos direitos previstos nos art. 1221 a 1223 do mesmo diploma, aos quais esses prazos se aplicam, estando apenas ao alcance do prazo de prescrição ordinária constante do art. 309 do Civil que está muito longe de ocorrer.