Questionamos o entendimento do Tribunal da Relação . quando defende que a convolação do crime de violação para o crime de coação sexual, não necessita da prévia comunicação da respectiva alteração da qualificação jurídica, nos termos previstos no art. 358, n 1, e n 3 do Cod. Proc. Penal, não obstante, se estar perante o mesmo bem jurídico, e os factos relevantes para a integração do crime punido menos gravemente já integrarem o objecto do processo.