A suspensão do contrato de empreitada com motivo na falta do pagamento do preço, prevista no artigo 36, n. 3, alínea, e n. 5 do CCP, é eficaz 15 dias após a sua recepção pelo dono da obra sem o pagamento do capital e dos juros de mora em dívida, e sem que seja preciso a formalização da suspensão em auto pelo dono da obra, cuja omissão, por este, a quem tal compete, não pode ser oposta ao empreiteiro, nos termos do artigo 34, n. 7, do CCP.