Com efeito, um dos aspetos que o regime legal de trabalhos a mais exige é que a execução de trabalhos a mais tem que ser formalizada, ou seja, tem que existir uma redução a escrito de uma ordem para os executar e/ou de um contrato adicional. O cerne do regime assenta na ideia de que o empreiteiro não poderá modificar unilateralmente o contrato celebrado, pelo que os trabalhos a mais ou são objeto de um acordo entre as partes ou são mandados executar pelo dono de obra. Portanto, um dos aspetos fundamentais do regime legalmente estabelecido é que para que estejamos perante trabalhos a mais que não tenham sido objeto de acordo formal entre as partes, sempre caberá ao empreiteiro o ónus de demonstrar quem lhe determinou a sua realização.