- A DGTT reconhecerá os certificados de capacidade profissional para transportes rodoviários de mercadorias, emitidos pelas entidades competentes de outros Estados membros da União Europeia, nos termos da Directiva n. 96/26/CE, do Conselho, de 29 de Abril de 1996, modificada pela Directiva n. 98/76/CE, do Conselho, de 1 de Outubro de 199