Cfr. Elsa Vaz de Sequeira, Comentário ao Código Civil, Direito das Obrigações/Das Obrigações em Geral, Universidade Católica, p. 280, José Alberto Gonzalez, obra citada, pp. 212/219 e o Acórdão do STJ de 15/04/93, in CJSTJ, Tomo 2, p.