No caso em apreço também a infração, por força do art.  2 do RGIT, é grave na medida em que Recorrente não estava inscrita como entreposto fiscal, e como tal não beneficiava do regime de suspensão do imposto, logo estava-lhe vedado a detenção/armazenamento sem ostentar a estampilha e a introdução no consumo de produtos sujeitos a imposto especial.