Que seja declarada a nulidade ou, subsidiariamente, a ineficácia, dos negócios jurídicos pelos quais os Réus declararam, sucessivamente, vender e comprar, o direito de propriedade sobre a fracção autónoma identificada pelas letras do prédio urbano constituído em propriedade horizontal sito na freguesia de , concelho de Vila Nova de Gaia, inscrito na matriz sob o art. 3041 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n. 1222;