O mesmo é dizer que, em juízo subsuntivo, os comportamentos do Recorrente descritos na Nota de Culpa, não integrem as qualidades abstractamente descritas nos conceitos normativos dos deveres gerais elencados, estando em violação do disposto no art 4 als. e 184/2004, conforme  alínea do probatório, que se transcreve na parte que ora importa: