Com efeito, a nulidade do ato notarial tem de ser apreciada em ação própria e em que esteja presente na ação como parte principal, desde logo, o Notário ou quem exerça tais funções equiparadas, de molde a permitir o exercício da faculdade expressamente prevista no artigo 7 n 3 do Código do Notariado, que dispõe, o seguinte: