Por outro lado, tendo presente o disposto no artigo 3, "impõe-se o litisconsórcio quando a lei, o negócio jurídico ou a natureza da relação jurídica controvertida exige a intervenção dos vários interessados nesta relação." "A pedra de toque do litisconsórcio necessário é, pois, a impossibilidade de, tido em conta o pedido formulado, compor definitivamente o litígio, declarando o direito ou realizando-o sem a presença de todos os interessados, por o interesse em causa não comportar uma definição ou realização parcelar".