) Naquele período, é indiscutível que a Y podia receber indiretamente os lucros e as reservas da Recorrida sem sofrer retenções na fonte de IRC, uma vez que, quer as distribuições realizadas pela Recorrida em benefício da .., quer as distribuições realizadas pela  em benefício da Y., se encontravam inequivocamente isentas de imposto e dispensadas de retenção, nos termos previstos no artigo 5, n. 1, e 1, n. 3, do Código do IRC, na redação então em vigor;