A douta sentença recorrida fez assim uma errada apreciação da prova documental, aplicou incorretamente o direito violando o disposto nos artigos. disposto nos.23 a 23, 26, 26, 342, 34, 349, 350, 562, 563, 564, 566, 798, 799, todos do Código Civil, bem como os arts. 41 a 41607, n 4 e 5 do CPC, pelo que se impõe a sua revogação.