No processo comum tribunal n 147/1... do Juízo Central Criminal de ..., Juiz ..., por acórdão de 02021, o arguido AA foi condenado, além do mais ali decidido g. quanto ao pedido cível e, como autor material de um crime de homicídio simples tentado p. e p. pelos arts. 22, 23 e 131 do Código Penal, na pena de 5 anos e 6 meses de prisão sendo absolvido das qualificativas operadas pelo artigo 132, n. 1 e 2, alíneas, e, do Código.