A sentença decidindo no sentido em que o fez violou, pelo menos, o disposto nos artigos 473, 476, 479 e 482 do Código Civil, pelo que deve ser julgada provada e procedente a impugnação aqui feita da matéria de fato dada como provada e não provada, modificando-se a esta nos termos expressos no n 1, o que implica a revogação da douta sentença proferida e a sua substituição por outra que julgue a ação provada e procedente.