No entanto, aquela oportuna observação tem o condão de precisar e, de passo, acentuar que, no caso, a violação declarada naquela sentença/ acórdão do TEDH cinge-se a um vício do procedimento. Adaptando-a ao regime processual penal interno, estar-se-á perante a declaração de uma nulidade processual relativa, como adiante se vai notar .