Na verdade, a falta de uso sério da marca releva, como sucedia já no anterior Código, para eventual extinção, por caducidade, do registo da marca, e ainda para impedir a anulação do registo da marca posterior conflituante, nos termos do disposto nos artigos 269, n. 1, al. e 266, n. 3 do CPI/2003, cf. os artigos 268, n. 1 e 260, n. 3, 1 parte do CPI/2018).