Na elaboração da sentença devia ter-se aplicado o citado art. 4 e interpretar-se os arts. 49 49, ns. 1 e 3, ambos do , no sentido de afastar a aplicação do segundo normativo, simplesmente porque não se trata de uma situação em que a responsabilidade se funde em mera culpa para a indemnização poder ser reduzida.