Como é, g., , o caso dos art.os 321 n. 1 e 330 n. 1 nulidades insanáveis); 86 n. 1, 92 n. 1, 103 n. 3, 134 n. 2, 174 n. 5, 177 n.os 1 e 3, 179 n.os 1 e 2, 180 n. 2, 189, 258 n. 1, 309, 313 n. 1 nulidades dependentes de arguição).