- Importa salientar que, academicamente, mesmo que a casa de habitação dos réus tivesse integrado um prédio de maior dimensão, onde estivesse inserido o prédio dos autores, o que não resultou provado dos autos, tal não significaria que a mesma não pudesse, com o passar dos anos, por vinte ou mais anos, com o uso e fruição, ter sido autonomizada e não se tivesse constituído em prédio autónomo, por divisão de facto e de direito do prédio original.