Considerando quer as particularidades do contrato em causa, o prazo de caducidade do contrato estipulado 28 de Fevereiro de, e a data de instauração do presente procedimento 002021), impõe-se aferir se existe algum fundamento para a suspensão da caducidade do contrato em causa, de acordo com os diplomas legislativos aprovados para fazer face ao contexto epidemiológico gerado pela Covid-1