Aberta conclusão em 31 de Outubro de 2007, foi proferido despacho em 02 de Novembro de 2007, pelo qual se determinou a devolução dos autos ao DIAP, para efeitos de notificação do Hospital de São José nos termos do artigo , n. 2, do Decreto-Lei n. 218/99, de 15 de Junho cf. fls. 262, do Processo n. , que aqui se dá por integralmente.