de 07/07/2016, segundo o qual o STJ não pode interferir na apreciação/juízo que a Relação fez a partir de meios de prova sujeitos ao princípio da livre apreciação, como são os depoimentos testemunhais, os documentos sem força probatória plena ou o uso das presunções judiciais; não estando, porém, vedado legalmente ao STJ verificar se o uso de presunções judiciais pela Relação ofende qualquer norma legal, se padece de alguma ilogicidade ou se parte de factos não provados;