Neste domínio, cabe referir que o Imposto sobre o Valor Acrescentado, pode definir-se como um imposto indirecto tanto de um ponto de vista jurídico, como de um ponto de vista económico, dado que recai sobre a despesa, é percutível o encargo fiscal é transferível para o consumidor e o respectivo facto tributário apresenta um carácter transitório ou acidental.