Assim, este tribunal ad quem decide a alterara condenação do arguido pela prática de um crime de homicídio qualificado, previsto e punido pelos artigos 13 e 13, n. 1, alínea, do Código Penal, condenando-o antes pelaprática de um crime de homicídio qualificado, previsto e punido pelos artigos 13 e 13, n. 1, alínea, do Código Penal, fazendo sua a argumentação da decisão revidenda para considerar preenchida a qualificativa da al., do n. 1, do mencionado art. 132, quanto a ambos os arguidos, e que recordemo-la aqui é a seguinte: