Pelo que, ao não entender desse modo, ao não interpretar esse documento de forma divergente da lei, e ao considerar que existia inversão do ónus da prova, a sentença recorrida violou o disposto nos arts. 34, n. 1, 34, 36, n. 1, 37, n. 1, 37, n. 1 e 39, n. 2 Cód. Civil Cfr. conclusões  a .