Nem todos os princípios do processo se aplicam aos incidentes. Assim, o princípio da eventualidade ou da preclusão previsto no n. 1 do referido artigo 573 do Código de Processo Civil não é aplicável relativamente a incidentes e meios de defesa que a lei expressamente admite passado esse momento, ou de que se deva conhecer oficiosamente cfr se defende no Ac. do TRL de 102018, 32063/19T8LSB.L1).