Sendo que a relação jurídica tributária se constitui com o facto tributário art. 3, n. 1 da, é sujeito passivo, por regra, aquele que pratica o facto, na esfera do qual se vão manifestar os efeitos de tal acto, sejam os positivos com o incremento do rendimento e da sejam os negativos como a obrigação de cumprir a prestação tributária).