Decorre da fundamentação da decisão recorrida que não foi produzida prova que permitisse considerar assente o facto constante da alínea, consignando-se que a mencionada testemunha S. , apesar de afirmar que os portões dos dois acessos foram substituídos, não soube identificar o autor da substituição, pelo que se julgou não provado o facto ora em apreciação.