No nosso entendimento, esta é posição que melhor se coaduna como princípio do processo equitativo consagrado no n 1 do art 6 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e art 20 n 1 da CRP, o qual supõe que no decurso do processo as partes sejam devidamente notificadas para que possam tomar posição relativamente aos factos ou questões nele levantadas de maneira a assegurar o contraditório tal como determina o n 3 art 3 do CPC.