Todavia, o Recorrente não foi qualificado como DFA, ao abrigo do 43/76, por não preencher o requisito do grau de 30% de incapacidade, pelo que o processo foi passível de aproveitamento para outra qualificação artigo , do mesmo 43/76) que, no caso, é a de pensionista de invalidez, nos termos do artigo 38,, ex dos artigos 11, 127 e 11/2, do Estatuto da Aposentação, cuja pensão a atribuir se rege pelo disposto no n. 3, do artigo 5, deste mesmo Estatuto, por se tratar de serviço de campanha.