Danos patrimoniais e danos morais, entendendo-se aqui o dano patrimonial como abrangendo os prejuízos que, sendo suscetíveis de avaliação pecuniária, podem ser reparados ou indemnizados senão diretamente pelo menos indiretamente. Já os danos morais serão os prejuízos que, sendo insuscetíveis de avaliação pecuniária, devem ser arbitrados por um juízo de equidade.