Trata-se, efetivamente, de artigo de pirotecnia que cabe da definição contida naquela disposição legal al. do n. 5 do art. ), sendo a sua detenção e uso proibidos e punidos criminalmente, além de que tal conduta ocorreu na deslocação para recinto desportivo, onde ia realizar-se um espetáculo desportivo, mostrando-se, por isso, preenchidos os elementos típicos daquela previsão legal.