Neste pressuposto, o reconhecimento do direito de retenção de que é titular o promitente comprador relativamente ao dobro do sinal prestado, nos termos do artigo 755, n 1, alínea, do Código Civil, não depende da prova a produzir pelo credor de que é consumidor, conforme exigido pela doutrina dos acórdãos uniformizadores ns 4/2014, de 20 de Março de 2014 e 4/2019, de 12 de Fevereiro de 201