Cfr. Pires de Lima e Antunes Varela, Anotado, Vol. ,  edição, pág. 374 a 377; Antunes Varela, Das Obrigações em Geral, Vol. ,  edição, pág. 332; Menezes Leitão, Direito das Obrigações, Vol. , 1 edição, páginas 232 a 235, entre outros.