E não vale ao Recorrente argumentar que não deteve o domínio dos bens não obtendo os proventos da alienação sob a forma de mais-valia, o facto tributário gerador da obrigação de imposto - a mais-valia resultante da alienação onerosa do bem imóvel - ocorre na esfera jurídica do insolvente, constituindo um rendimento sujeito a tributação, o qual deve ser declarado pelo insolvente conjuntamente com os restantes rendimentos que eventualmente aufira, por força do disposto no n. 1 do artigo 5 do Código do IRS.