declarar que o arguido AA praticou factos subsumíveis aos tipos do crime de homicídio qualificado, na forma tentada, previsto e punível pelos artigos 22, 23, 73, 131, 132, n.s 1 e 2, alínea, todos do Código Penal; e do crime de detenção de arma proibida, previsto e punível, pelo artigo 86, n. 1, alíneas e, da Lei n. 5/2006, de 23 de fevereiro;