O enunciado vinculativo desta fonte de direito é absolutamente peremptório quando, no texto do artigo , dita que a aplicação da Convenção cessa quando a criança atingir a idade de 16 anos. De forma complementar e casuisticamente, esta estatuição deve ser combinada com a vontade validamente expressa pelo menor no sentido de desejar permanecer junto do agregado materno. A isto, associa-se ainda o tempo decorrido desde a ilícita subtracção do menor e a particularidade do filho se encontrar totalmente integrado no seu novo ambiente.