Uma vez comprovada a validade e exigibilidade da prestação pecuniária em que se consubstancia a cláusula penal, do seu incumprimento emerge um dano autónomo, não consumido por ela, e, por isso, ressarcível através dos juros de mora, inexistindo razões para afastar o regime do artigo 806 n. 1 do Código Civil, que estabelece que na obrigação pecuniária a indemnização corresponde aos juros a contar do dia da constituição em mora.