Revogado o Acórdão Recorrido, por inconstitucionalidade e ilegalidade, que deve ser substituído por Acórdão julgando aprovadas, na sua totalidade, as Prestações de Contas, anuais, e condenando a Recorrida a pagar os saldos extraídos das Contas aprovadas, favoráveis ao Recorrente, bem como nas custas do processo,