Tanto mais que a fundamentação é um conceito relativo e não absoluto. Depende, pois, de todo o contexto no qual se inscreve um determinado ato. O importante será dotar o destinatário do ato de elementos que o habilitem a uma compreensão do iter cognoscitivo e valorativo subjacente ao mesmo, de forma a possibilitar-lhe sindicá-lo contenciosamente.