Atento o exposto, por se entender que foram violados os artigos 4 e 7 do Código Penal, deve ser determinada a redução da pena de prisão imposta ao arguido pela prática do crime de tráfico de estupefacientes previsto no artigo 2, n. 1, do 15/93, de 22/01, para 4 ou 5 anos, devendo a mesma ser suspensa na sua execução.