Cumpre, agora, entrar na apreciação do recurso sub judice, sendo que a questão suscitada pelo Recorrente cinge-se a saber se ocorre ou não a prescrição das dívidas, posto que colocou tal questão ao Chefe do Serviço de Finanças de S. João da Madeira, que por despacho de 14/11/2019, lhe indeferiu o pedido de declaração de prescrição das dívidas de IVA e IRS, relativas aos anos de 1998 e 1999, decisão que foi confirmada pela sentença de que agora recorre.