Foi proferida sentença a declarar a ré legítima proprietária e possuidora dos prédios indicados em 3, condenando o Município de  a reconhecer tal propriedade e posse e a abster-se de todo e qualquer procedimento ou atitude perturbadora de tal posse e em particular sobre o caminho indicado em 5 e a julgar o pedido reconvencional improcedente;