No dia 07 de outubro de 2020 o Requerente foi notificado da instauração de um procedimento disciplinar contra si instaurado pelo Conselho Disciplinar do Requerido, tendo sido notificado da nota de culpa com os factos de que foi acusado, conforme Nota de Culpa junta a fls. 44 a 49 que aqui se dá por integramente reproduzida.