3) Para a celebração/renovação do contrato de associação para o ano escolar 2015/2016 não é aplicável a Portaria n 172-A/2015, de 5/6, relativamente ao IPH; é outrossim aplicável a Portaria n 1324-A/2010, de 29/12, por ter sido ao abrigo desta que o procedimento de renovação se completou ou pelo menos iniciou e por isso, devia o contrato de associação para vigorar a partir do ano escolar 2015/2016 ter-se renovado para 19 turmas, a distribuir pelos 2 e 3 ciclos do ensino básico e ensino secundário;