A formalidade tem-se como simples quando a lei a prescreve sem estatuir em pormenor o modo como deverá ser concretizada - cfr. Professor Sérvulo Correia, "Noções de Direito Administrativo, vol. 1", pág. 387-; sendo solene quando a lei prescreve os requisitos a que o escrito há-de obedecer ou a fórmula que deverá reproduzir - cfr. Professor Sérvulo Correia, obr. cit., pág. 389-.