" O promitente-comprador de contrato de promessa de compra e venda de fração imóvel para a sua habitação pode reclamar o crédito de restituição do sinal em dobro do n2 do art.442 do , nas reclamações de créditos do art.788 do CPC, invocando o benefício de direito real de garantia de retenção do art.755/1-f) do e a disposição de contrato-promessa passível de se formar incidentalmente como título executivo ao abrigo do art.46/1-) do CPC de 1961, mediante: