No Processo Comum Colectivo n. 549/20, do Juízo Central Criminal - Juiz ., da Comarca.., foi proferido acórdão a condenar AA como autor de um crime de homicídio qualificado dos arts. 13 e 13, n. 1 e n. 2, als., e, do CP, na pena de 20 anos de prisão.