------- Em estilo de conclusão, tendo em conta as razões de facto e de Direito supra enunciadas, a conduta do arguido J. descrita na acusação particular não constitui a prática de qualquer ilícito jurídico-penal de natureza particular contra a sociedade assistente , LDA., pelo que rejeito a acusação por ser manifestamente infundada, nos termos do artigo 31, n. 2, alínea, e n. 3, alínea, do P.P., e determino o arquivamento do presente processo. -------------------------------------------------------------------------------------------