- Os factos constantes dos artigos 1 a 1 do Requerimento de Abertura de Instrução, no contexto em que aí são descritos, e no contexto que resultaria das declarações do Assistente e de algumas das testemunhas que prestaram depoimento, não são consubstanciadores da prática, pelo Arguido, ora Recorrente, de um crime de ameaça, p. e p. no art. 15 do Código Penal.