Compulsados os autos e analisando a pretensão do assistente descrita no requerimento de abertura de instrução, entende-se a matéria objeto da mesma é essencialmente de Direito, uma vez que o arguido não nega ter proferido as afirmações que constam dos arts.  a  de fls. 1190/1191, matéria que liminarmente se considera suficientemente indiciada, resultando de prova documental e das afirmações de arguido e assistente.