Nesta parte, condenar em custas o Demandante e os Demandados na proporção dos respectivos decaimentos que se fixa em 50%, respectivamente cfr. Artigo 523 do Código de Processo Penal e artigo 527, n 1 e 2, do Novo Código de Processo, sem prejuízo do eventual benefício de apoio judiciário de que gozem.