Com efeito, o IVA ") é um imposto geral sobre o consumo, em que se tributam as transmissões de bens, as prestações de serviços, as importações e a aquisição intracomunitária de bens. Trata-se dum imposto que comporta um regime geral e diversos regimes especiais, qualquer deles objecto dum razoável grau de harmonização comunitária.