O arguido B, por si e na qualidade de gerente da sociedade arguida, agiu livre, voluntária e conscientemente, ao não entregar nos cofres do Estado o IVA liquidado e recebido dos seus clientes obrigação que sabia sobre esta legalmente e integrar na esfera patrimonial da sociedade arguida prestações tributárias deduzidas nos termos da lei, bem sabendo que, deste modo, obteria benefícios patrimoniais a que sabia não ter direito e que, como tal, causavam ao Estado prejuízos de valor equivalente.