Em suma, os Centros Protocolares integram a administração autónoma do Estado, que, como veremos infra, até 2012 detinha apenas o poder de tutela, traduzido no controlo da atividade exercida, de fiscalização dos seus órgãos, serviços, documentos e contas, com o intuito de assegurar a legalidade ou o mérito da sua atuação.