O mesmo que se diz relativamente ao regime jurídico do concurso da culpa do lesado, pode indubitavelmente dizer-se do facto de a Sentença recorrida, proferida pelo Tribunal a quo, fazer também menção, sem que tal estivesse a ser discutido nos autos, ao regime jurídico da colisão de veículos previsto no artigo 50 do Código Civil.