Cf. Miguel Mesquita, Reconvenção e Excepção no Processo Civil, 2009, pág.470 e segs., Rui Pinto, Manual de Execução, pág. 413/4; Ac STJ de 6/10/87, in BMJ 498/9, Ac. STJ de 02-12-2008 Relator: Moreira, Ac. desta Relação de Coimbra de 07-06-2005 Relator: Artur, Ac. desta Relação de Coimbra de 24-03-2009 Relator: Távora Vítor) e Ac desta Relação de Coimbra de 25-01-2011 Relator: Jorge, todos em www dgsi.pt.