Ora essa restituição impõe-se, como corolário imanente ao instituto do enriquecimento sem causa, acrescendo que a CGA, desde o início da obtenção dessa receita, tinha perfeito conhecimento de que apenas lucraria com esse desconto, quer porque sabia que nem o mesmo contribuiria para recalcular essa pensão, quer ainda porque, além disso, não iria devolver essas quantias.