Em primeiro lugar, porque, como alegado pelo autor na p., a Administração Tributária baseia a sua fundamentação essencialmente num auto de declarações tomadas a um sobrinho do autor, tomando em consideração declarações referentes ao ano de 200 Ora, o pedido de isenção e o seu deferimento apenas se reportam ao ano de 2009, pelo que é irrelevante saber se o autor em 2008 permaneceu mais ou menos tempo em território nacional.