Esta posição, dominante junto do STA, não é isenta de critica, desde logo por banda da Conselheira Ana Paula Lobo cujo entendimento por ela perfilhado, com a devida vénia, subscrevemos integralmente, mas a esta juntam-lhe outras vozes como a mais corrosiva de Rui Marques, cuja posição também não poderemos deixar de acolher sem qualquer tipo de reserva.