O tribunal a quo pronunciou-se sobre os pedidos deduzidos pela Apelante contra as Apeladas, assim como apreciou se a Apelante é titular de algum direito de autor digno de tutela jurídica que tenha sido violado pelas Apeladas, não se tendo o Tribunal abstido de apreciar o tema objecto de litígio-violação concreta dos direitos de propriedade intelectual da Apelante pelas Apeladas.