O art. 497 ao estabelecer a regra da solidariedade na responsabilidade apenas pressupõe que várias pessoas sejam responsáveis pelos mesmos danos, independentemente do grau de ilicitude e de culpa de cada uma delas, não se exigindo que haja uma actuação conjugada ou concertada para a responsabilização ser solidária, pelo que no domínio da responsabilidade extracontratual cada um dos autores responde perante o lesado pelo pagamento integral da indemnização.