Por nós entendemos que o salário mínimo nacional reflecte mais equitativamente a situação de quem não aufere qualquer vencimento, correspondendo ao mínimo exigível nacionalmente para o efeito, pelo que não aceitamos a tese da recorrente de que deverá ter-se em conta a remuneração média nacional, uma vez que nada no caso concreto impõe uma ponderação acima do salário mínimo