O mesmo é dizer que a ilicitude demonstrada constitui o próprio incumprimento contratual do contrato de intermediação que, por si só, também estabeleceria presunção de culpa nos termos da lei geral consubstanciada no artigo 79, n. 1, do Código Civil, sem que o Réu tenha ilidido a presunção de culpa, nos termos do artigo 34, n. 1, do Código Civil.