Não se apuraram quaisquer factos dos quais se possa concluir que, entre A e R, foi celebrado qualquer contrato de trabalho, que o A estivesse obrigado a prestar a sua atividade ao R, que este se tivesse obrigado a receber tal atividade do A sob sua autoridade ou que o R se tivesse obrigado, consequentemente, a pagar qualquer retribuição ao A.