Uma vez que, não foi o ora Impugnante, validamente notificado da liquidação do imposto alegadamente em dívida, dentro dos prazos dispostos nesse mesmo art. 45 da LGT recorrendo ao disposto no n 4 do mesmo art. 45 da LGT e ao art. 92 do CIRS, deve-se concluir pela caducidade da liquidação da dívida ora em execução.