E, tanto, resulta dos artigos 1336, 1349 e 1350, todos do CPC, que definem o critério legal, no sentido de que no processo de inventário devem ser decididas definitivamente todas as questões de facto de que a partilha dependa salvo se essa decisão não se conformar com a discussão sumária comportada pelo processo de inventário e exigir mais ampla discussão no quadro do processo comum.