Na sentença, depois de se ter qualificado o contrato invocado como causa de pedir pelos autores como de empreitada, tendo por objeto a edificação no lote de terreno adquirido pelos autores de uma moradia unifamiliar para habitação própria permanente dos autores, sendo adjudicatária a ré sociedade, considerou-se que no contrato reduzido a escrito referido no ponto 13 dos factos provados, o réu não mencionou a sua qualidade de gerente da ré, como impõe o art. 260, n 4, do Código das Sociedades Comerciais, pelo que não a vinculou.