Na verdade, basta ver a fundamentação de direito que se vem supra de sintetizar, para impera de imediato se concluir que o Tribunal a quo, efetivamente, equacionou os factos invocados pelo Recorrentede perigo para a sua própria vida, tendo considerado que os mesmos não constituíam suporte bastante para se considerar no sentido da violação dos direitos fundamentais invocados.