Cfr. Helena Bolieiro/Paulo Guerra, A Criança e a Família - Uma Questão de Direitos, Visão Prática dos Principais Institutos do Direito e da Família e das Criança e Jovens, 2 ed., Coimbra Editora, 2014, pp. 196/197, nota 24, José António de França Pitão e Gustavo França Pitão, Responsabilidades Parentais e Alimentos, De acordo com as Leis n.s 48/2018 e 49/2018, de 14 de agosto, Quid Juris, 2018, pp. 124 e 125, Maria Clara Sottomayor, Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais nos Casos de Divórcio, 6 ed. Almedina, 2014, pp. 310/325 e Rita Lobo Xavier, in Recentes alterações ao regime jurídico do divórcio e das responsabilidades parentais Lei n. 6//200 de 3/ de, Almedina, 2009, p. 6