A resolução caracteriza-se ainda por ser normalmente de exercício vinculado e não discricionário), no sentido de que só pode ocorrer se se verificar um fundamento legal ou convencional que autorize o seu exercício art. 432, n.. Assim, se ocorrer esse fundamento, o contrato pode ser resolvido. Se não ocorrer, a sua resolução não é permitidacfr. art. 406, n.1