Como o apelante bem saberá e como o evidencia a inserção no Livro do Código de Processo Civil, a acção de divisão de coisa comum, regulada nos art.s 92 e ss., daquele diploma, é categorizada como um processo especial, o que implica que se reja primordialmente por disposições próprias e que apenas subsidiariamente se lhe aplique as disposições do processo comum cfr. n. 1 e n. 2 do art. 54 e n. 1 do art. 54, ambos daquele.