Ao dar como provados os factos supra descritos, incorreu o tribunal " a quo " em contradição entre a factualidade dada por provada o que constitui erro notório na apreciação da provado, conhecendo de uma questão que não podia tomar conhecimento o que constitui causa de nulidade do mesmo, face ao estatuído na alínea do n 1 do artigo 379 do Código de Processo Penal.