AZ - No caso dos autos a parcela de terreno em causa nem sequer é ou alguma vez foi uma fração autónoma do imóvel, como também não faz parte das partes comuns do edifício no respetivo título de constituição da propriedade horizontal, é, pois, manifesto que, por maioria de razões a decisão recorrida, esbarrando com o obstáculo que é, a nosso ver, o estatuído no art. 141, n 1 do Cód. Civil, não pode subsistir.