O acórdão recorrido incorre em erro de julgamento da matéria de direito por violação dos artigos , 1, 1 e 1 do Decreto-Lei n. 341/2007, de 110, que estabelece o Reconhecimento Jurídico do Reconhecimento de Graus Académicos Superiores Estrangeiros, bem como o artigo 4 - A do Estatuto da Carreira Docente Universitária.