Como resulta da transcrição efectuada, a actuação do recorrente também quanto a este crime reveste a forma de autoria, pois, conforme resulta do artigo 26, do Código Penal, é autor do crime quem executar o facto, por si mesmo ou por intermédio de outrem ou tomar parte directa na sua execução, por acordo ou juntamente com outro ou outros, e ainda quem determina outrem dolosamente ao seu cometimento, desde que haja execução ou começo de execução esta, a forma de comparticipação denominada instigação).