Como vem sendo entendido, designadamente por este TCAN, no acórdão de 202021, processo n. 735/15BEPRT, que aqui vamos acompanhar de perto, da interpretação conjugada das disposições citadas resulta que, quando o valor constante do contrato seja inferior ao VPT, será este o valor a considerar para efeitos de determinação do lucro tributável do sujeito passivo alienante, a não ser que este demonstre que o preço efetivamente praticado foi inferior ao VPT fixado.