Digamos, pois, desde logo, que o afastamento da casa de morada de família decorre de decisão judicial e esta, por seu turno, decorre dos actos levados a cabo pelo próprio Réu e pelos quais veio, repete-se, a ser condenado por decisão já transitada em julgado, sendo certo que também nesta outra decisão foi decretada a suspensão da pena ali aplicada ao Réu de dois anos e meio de prisão por igual período de tempo e sob a condição de o Réu ali não contactar ou se aproximar da Autora.