OO. Face ao exposto, sendo o valor da taxa manifestamente desproporcionado e completamente alheio ao custo do serviço prestado e encontrando-se desvirtuada a correspectividade e faltando-lhe, por isso, o carácter sinalagmático, então a taxa há-de ser encarada, de um ponto de vista jurídico-constitucional, como um verdadeiro imposto.