Assim, constata-se que o Tribunal a quo decidiu em objeto diverso, pelo que a sentença recorrida deve ser revogada por ferir de nulidade, ao abrigo do disposto nos artigos 615 e os princípios do dispositivo, substanciação e autorresponsabilidade das partes, e ser substituída por outra que julgue a ação totalmente improcedente e, consequentemente, absolva os Réus dos pedidos.