O corpo do n. 1 do artigo 5 - na esteira do artigo 5, n. 2, alínea - começa por reafirmar, no contexto dos direitos dos trabalhadores, o princípio fundamental da igualdade, repudiando discriminações entre trabalhadores em função da "idade, sexo, raça, cidadania, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas".