- Nos anos de 2005 e 2006 as vendas da Impugnante aumentaram significativamente, o que consta do próprio processo administrativo tributário da Impugnada Direcção de Finanças de Viana do. Isto é, as declarações de IRC dos anos de 2005 e 2006 estão nos autos, e são demonstrativos desse facto. Nos termos do n 2 do artigo 74 da LGT, conjugadamente com o dever funcional do tribunal de fazer justiça, a Impugnada tinha tudo ao seu alcance para considerar provado que as vendas da Impugnante aumentaram nos anos de 2005 e 2006, corroboradas pelos depoimentos das testemunhas, como adiante se indica. Além disso, as declarações dos contribuintes consideram-se verdadeiras, sendo este um dos princípios tributários.