Dependendo a concessão de liberdade condicional sempre de consentimento do condenado, como impõe n 1, a concessão de liberdade condicional a cinco sextos da pena depende deste cumprimento e do consentimento do condenado. Como depende apenas da verificação destes requisitos formais diz-se que neste caso estamos perante liberdade condicional obrigatória.