Por todos, cfr. Alberto dos Reis, Comentário ao Código de Processo Civil, Vol. , Coimbra Editora, 1946, págs. 96 e segs.; Manuel Andrade, Noções Elementares de Processo Civil, Coimbra Editora, 1979, págs. 146-147; Antunes Varela, Miguel Bezerra e Sampaio e Nora, Manual de Processo Civil, Coimbra Editora, 2 edição, págs. 322-323, e José Lebre de Freitas e Isabel Alexandre, Código de Processo Civil Anotado, Vol. 1, Coimbra Editora, 3 edição, pág. 51