um crime de condução perigosa, p. e p. pelo arts. 291 n 1 al. e n 3, e 69 n 1 al., todos do CP; em concurso aparente com uma contra-ordenação, p. e p. pelo art. 145 n 1 al. do CE, em conjugação com os art. 69 n 2 al., sinal de obrigação D1c e seta de selecção M15, todos do RST, aprovado pelo DecretoRegulamentar n 22-A/98, de 1 de Outubro.