E isto, independentemente de tais prerrogativas serem, ou não, utilizadas pelo Oponente, o que não é relevante para a boa decisão, de mérito, da presente lide, porquanto resulta provado que a conduta do mesmo não se pautava pela mera aposição de assinaturas em documentos; pelo contrário, detinha efectivos poderes decisórios e de conformação da vontade da sociedade não residente.