" - Com o devido respeito, o tribunal a quo não esteve bem ao assentar a sua decisão no facto de o legislador ter previsto que as compensações devidas pelo pagamento de dívidas do casal se realizam no momento da partilha, porque a particular situação sub judice deverá prevalecer sobre o regime geral e formalista consagrado no Código Civil, que não atenta aos interesses das partes no caso concreto