Artigo 349 do : esta norma dá a noção de presunção. Nada é dito nas conclusões do recurso que elucide o julgador sobre por que e em que medida esta definição é violada. Não é atribuição do Tribunal substitui-se ao Recorrente na demanda dessa conexão. Portanto a alegação da sua violação desta norma pela sentença recorrida improcede.