E com a dimensão fixada, nenhuma outra pena não privativa de liberdade poderia ser equacionada, uma vez que outras penas de substituição como sejam a substituição por pena de multa art. 4 do ou por prestação de trabalho a favor da comunidade art. 5 do pressupõem a imposição de penas inferiores a, respetivamente, 1 ano e 2 anos, o que não é o caso.