O arguido não era detentor de qualquer autorização para o uso e porte da espingarda, de tiro a tiro, calibre  , de marca  com o n.  e das 9 munições de calibre  . de marca , nem possuía qualquer registo ou manifesto da arma e munições em causa, de que conhecia as características e que sabia deter e usar fora das condições legais, como aliás pretendia.