O tipo objetivo do ilícito previsto no artigo 18 do Código Penal consiste na: difusão de factos inverídicos sobre organismo, serviço, ou pessoa coletiva; que sejam suscetíveis de ofender a credibilidade, o prestígio ou a confiança destas entidades; não tendo o agente fundamento para, em boa-fé, reputar tais factos como verdadeiros.