E ainda que é o próprio caderno de encargos que exige essa sobreposição de equipas, sem o que, na sua óptica, não é possível dar cumprimento a todas as obrigações contratuais resultantes das cláusulas 20, 21 e 22, não podendo o Tribunal Constitucional afirmar agora que a autonomização das limpezas mensais e semestrais não exige a apresentação de uma equipa autónoma de trabalhadores.