A determinação e delimitação da realidade tida vulgarmente por centro comercial segue o prisma da empresa e do estabelecimento, no sentido de que traduz o conjunto de pessoas reunidas sob a mesma designação para explorarem segundo as regras comuns os seus estabelecimentos.citando, Pedro Malta da Silveira, in A Empresa nos Centros Comerciais e a Pluralidade de Estabelecimentos. Centros comerciais como realidade juridicamente relevante, Almedina 1999