) Os artigos 1294 a 1297 do Código Civil regulam os vários prazos, mais ou menos longos de acordo com a natureza da posse para a aquisição por usucapião de imóveis. O prazo máximo é, actualmente, de 20 anos. Com efeito, melhor dizendo, esse prazo, não havendo registo do título, nem da mera posse, é de 15 anos se a posse for de boa fé, e de 20 anos se for de má fé artigo 1296 do Código.