Ainda que não plasmados na P., tais factos, considerados instrumentais, vieram ao conhecimento do Tribunal a quo através da documentação junta aos autos. E não são factos essenciais, isto é, aqueles em que as partes baseiam a configuração do pedido e da causa de pedir. Pelo que deve ser julgada improcedente a invocada nulidade, com base na alegada violação do n. 4 do artigo 590 do CPC.