Ao abrigo das disposições conjugadas dos arts 1, ns 1 e 2, alínea, e 117, n 1, alínea, ambos do P.T., e 3, n 3, 193, n 1, 196 e 200, n 2, todos do P., determino que a A. seja notificada para, no prazo de 10 dias, se pronunciar, querendo, sobre a nulidade relativa ao erro na forma do processo.Notifique e cumpra nos termos determinados.