À sociedade comercial irregular aplicam-se as normas dos arts.980 e segs. do , que regem as sociedades civis, por força do art.36, n 2 do CSC. Embora sem personalidade jurídica, a sociedade comercial irregular tem personalidade judiciária art.12 do CPC, logo, na perspectiva da alegação do reconvinte nunca poderia ser demandada a Autora.