A absolvição do arguido da prática do crime de condução perigosa de veículo rodoviário, determinando-se na mesma que o arguido incorreu, tão só, na prática da contraordenação muito grave prevista na alínea do n 1 do artigo 69 do Decreto Regulamentar n 22-A, de 1 de janeiro de 1998 e na alínea do artigo 146 do Código da Estrada,