Em reunião de 32021 do Conselho Diretivo da Entidade Demandada foi deliberada a caducidade da adjudicação do Lote 4 ao concorrente A..., S.A. - cf. documento D_20210331_ATA14_pto.17_11000121_caducidade_adj_Lote pdf constante da pasta 9 do processo administrativo.