Designadamente, no artigo 134, n. 1, cf. ob. cit., a pág. 145, visa-se impedir a verificação de emissões de carácter nocivo, devendo os proprietários abster-se de praticar os actos que possam originá-las e se tiverem sido feitas quaisquer obras que envolvam os perigos que a lei pretende evitar, deverão ser destruídas.