Nos termos do próprio Caderno de Encargos, mais precisamente das Cláusulas , n. 2 e 2, n. 1 e 4, n. 4, os concorrentes estão vinculados a fornecer todas as licenças de software necessárias sem fazer repercutir qualquer custo adicional na esfera jurídica da entidade adjudicante, estando o cumprimento de tais obrigações, incluindo o fornecimento de licenças de software, necessariamente incluído no preço global proposto.