O crime indiciado nos autos é o de Maus tratos, cometido através de telefone, p. e p. pelos arts. 1, 1 n. 1, 2 a parte e 15-A, n. 1 do Cód. Penal é, pois, um dos crimes enquadráveis no art. 18 n. 1 al. do Cód. de Processo Penal;