No entanto, caso a acusação não contenha factos suficientes para imputar aos arguidos a prática de um crime tanto de um ponto de vista objetivo como de um ponto de vista, então estaremos perante um vício semelhante ao previsto no artigo 331, n. 3, al., do CPP, ou seja, a acusação será manifestamente infundada, pois os seus factos não constituem crime.