A justificação da ilicitude ao arguido em termos criminais não invalida a ilicitude , pois os factos apurados constitutivos da ilicitude criminal são os mesmos que revelam a ilicitude , procedendo a culpa do arguido ao produzir tal factualidade relevante de forma querida e assumida conhecendo a sua ilicitude. Os factos ilícitos provados geraram danos no bom nome e integridade pessoal sofridos pela lesada em virtude da conduta do arguido.