- Não obstante o disposto no n. 2, desde que o valor patrimonial tributário, determinado nos termos dos artigos 3 e seguintes, se apresente distorcido relativamente ao valor normal de mercado, a comissão efetua a avaliação em causa e fixa novo valor patrimonial tributário que releva apenas para efeitos de IRS, IRC e IMT, devidamente fundamentada, de acordo com as regras constantes do n. 2 do artigo 4, quando se trate de edificações, ou por aplicação do método comparativo dos valores de mercado no caso dos terrenos para construção e dos terrenos previstos no n. 3 do mesmo artigo.