A petição de habeas corpus deu entrada no Tribunal Judicial da ... a 012021 cf. certidão, p, não se tratando de uma inutilidade superveniente da lide, mas sim uma inutilidade ab initio. Todavia, em atenção ao princípio do aproveitamento dos atos cf. art. 19, do CPC ex art. , do, prossegue este pedido.