Das normas supra transcritas podemos concluir que é sujeito passivo de imposto o particular que introduza no consumo o veículo tributável, quer o faça regularmente, apresentando a DAV, como aquele que circula irregularmente com o veículo ainda que não seja o seu proprietário - cf. acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 16/12/2021, proferido no processo 0620/10BELLE).