Dos Acórdãos invocados pelo Tribunal não pode resultar mais claro que a questão controvertida é saber se os sindicatos, enquanto partes, estão ou não isentos do pagamento de custas nos processos que intentam em representação dos seus associados, e não a isenção ou não do pagamento dessas mesmas custas pelos seus representados, até porque nenhum deles é parte no processo;