Dispõe a alínea no n. 1 do citado artigo 35 que deverá ser lavrado no processo o termo da cessão ou junto o título da aquisição ou da cessão, sendo notificada a parte contrária para contestar; esclarece este preceito que o notificado pode, na contestação, impugnar a validade do ato ou alegar que a transmissão foi feita para tornar mais difícil a sua posição no processo.