Como decorre do disposto na alínea do n. 1 do artigo 2 do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado "Só pode deduzir-se o imposto que tenha incidido sobre bens ou serviços adquiridos, importados ou utilizados pelo sujeito passivo para a realização das operações seguintes: Transmissões de bens e prestações de serviços sujeitas a imposto e dele não isentas"