Atendendo ao princípio da verdade declarativa, plasmado no artigo 7 da LGT, a factualidade recolhida pela AT tem de ser capaz de abalar a presunção de veracidade das operações constantes na declaração do sujeito passivo de imposto. Isto porque, nos termos do que dispõe a alínea do n. 2 do artigo 7 da LGT, deixa de se verificar a presunção de veracidade quando as declarações, contabilidade ou escrita revelarem omissões, erros, inexatidões ou indícios fundados de que não refletem ou impeçam o conhecimento da matéria tributável real do sujeito passivo.