O Empreiteiro terá o direito de rescindir o presente Contrato, sem que haja lugar ao pagamento de qualquer indemnização ao Subempreiteiro, bastando para o efeito notificação por carta registada com aviso de recepção ao Subempreiteiro produzindo a rescisão a partir da data da recepção, sempre que ocorra um dos motivos previstos no Contrato da Subempreitada e na lei, e ainda se se verificar um dos seguintes factos: