Cfr. António Santos Abrantes Geraldes, Paulo Pimenta e Luís Pires de Sousa, Código de Processo Civil Anotado, Vol. - Parte Geral e Processo de Declaração, Almedina, p. 539 e Ac. do STJ de 5/03/2002 relator Ribeiro, in www.dgsi.pt.