Como observa Helena Moniz, "Comentário"..., pág. 683, seguindo o rumo indicado por F. Dias, "Actas", 1993, pág. 298, a falsidade em documentos é punida quando se tratar de uma declaração de facto falso, mas não todo e qualquer facto falso, apenas aquele que for juridicamente relevante, isto é, aquele que é apto a constituir, modificar ou extinguir uma relação jurídica.