Além dos factos constitutivos, existem factos impeditivos e modificativos, sendo os primeiros susceptíveis de obstar a que um direito invocado se tenha validamente constituído, e ainda que, operando ab initio, apenas retardem o surgir desse direito ou da sua exequibilidade, ao passo que, os segundos são os que podem ter alterado o direito que seja invocado, tal como ele validamente se constituiu.