Constata-se, pelo acima exposto, que foi omitido um ato prescrito pela lei, g., a instrução e decisão do incidente a que se refere o art. 41, n. 4, do CPC; depois, resulta também que a omissão desse ato pode influir no exame e na decisão da causa, na medida em que está em causa o depoimento prestado por uma testemunha, com conhecimento sobre factos que, indiscutivelmente, assumem relevo para a decisão a proferir.