Encontra-se provado que foi celebrado um contrato de seguro de Grupo, de Responsabilidade Civil Profissional Obrigatório dos Técnicos Oficiais de Contas designação na, de adesão obrigatória, titulado pela Apólice n. ../, com início em 27/03/2004 e que terminou no dia 31 de Março de 2012, sendo: