Em conformidade, e em atenção ao princípio do aproveitamento dos actos processuais, decorre da  parte do n. 5 do art. 61 que, se não puder ser apreciado o objecto do recurso de revista e houver que conhecer da questão da nulidade ou da reforma, compete ao Tribunal da Relação, após a baixa dos autos, apreciar as nulidades invocadas ou o pedido de reforma formulado, aplicando-se, com as necessárias adaptações, o previsto no n. 6, segundo o qual, arguida perante o Tribunal da Relação alguma nulidade, nos termos da primeira parte do n. 4 do artigo 61, ou deduzido pedido de reforma do acórdão, por dele não caber recurso ordinário, aquele Tribunal da Relação profere decisão sobre a questão suscitada.