No decurso do presente procedimento inspetivo foi assumido pelo sujeito passivo um erro nas declarações que suportam a isenção aplicada nas operações do ponto anterior, pelo que deve ser considerada a isenção nos termos do disposto no artigo 13, n. 1, alínea do Código do IVA e não o artigo 14, n. 1, alínea, do Código do.