Concomitantemente, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem13 foi-se pronunciando sobre a compatibilidade do estabelecimento de limitações temporais ao exercício do direito de investigação de paternidade com os princípios da Convenção Europeia dos Direitos do Homem14, sempre sob a perspectiva de se dever ponderar se o sistema concreto dos prazos das legislações em causa assegurava ou não uma real possibilidade de os interessados estabelecerem a sua paternidade, não criando ónus que dificultassem excessivamente o estabelecimento da relação biológica.