Assim, por força do que se estabelece no artigo 14, n. 2, alínea, do Código do Trabalho, a renovação de um contrato em violação desse regime do artigo 14 do mesmo diploma implica a sua conversão num contrato sem termo sendo certo que, como se viu, não se vislumbra que o contrato inicial se pudesse considerar como um contrato a termo válido).