Tendo em conta que os factos dados como provados na sentença recorrida, não se pode manter a decisão do Tribunal recorrido no sentido que os valores reclamados nos presentes autos não se englobam nos valores a serem pagos através de dação em cumprimento e, consequentemente, garantidos pelo direito de retenção, existindo uma clara oposição entre os fundamentos de facto considerados assentes na sentença e o iter decisório constante da mesma, o que determina a nulidade da sentença recorrida.