A tese sustentada pelo Apelante não é claramente a que melhor se ajusta aos princípios da justiça e da igualdade e que contribui para a justa repartição dos custos da justiça, e bem assim, para a moralização do recurso aos tribunais, carecendo mesmo de justificação bastante a isenção generalizada de que beneficiariam os associados do sindicato com meios económicos suficientes para suportarem as custas processuais.