Como se pode constatar, no Cód. Proc. Civil vigente, bem como no anterior na alteração decorrente do Dec. Lei 329-A/95) o legislador expressou e consignou a sua posição sobre a vexata quaestio do estabelecimento do critério de determinação da legitimidade das partes adotando uma posição próxima da defendida por Barbosa de Magalhães em detrimento da posição perfilhada por Alberto dos Reis.