Através da figura da remição das pensões o legislador pretendeu que, verificados certos requisitos, a pensão seja convertida em capital, podendo desse modo ser mais rentavelmente aplicada pelo sinistrado do que a permitida pela mera percepção de uma renda anual Cfr. Ac. do Tribunal Constitucional n. 379/2002, in Acórdãos do Tribunal Constitucional, 5 Volume, pág. 313 e segs.).