Recorde-se que a recusa de prestar depoimento prevista no artigo 13 do Código de Processo Penal é uma norma excecional, visto que contraria o dever legal de todas as pessoas chamadas a depor como testemunhas prestarem o respetivo depoimento e de o fazerem com verdade. Não deverá assim a sua interpretação ser de tal modo abrangente e extensiva que transforme a exceção em regra.