Seja reconhecido o direito de propriedade da aqui Embargante sobre a fração autónoma designada pela letra Y, primeiro andar direito, no bloco nascente, destinado a habitação, com garagem na sub cave, identificada na respetiva planta pela letra Y, inscrita na matriz sob o artigo -Y, descrito na competente Conservatória do Registo Predial sob o n ...;