A sanção pecuniária compulsória prevista no artigo 829-A, n 1, do Código de Processo Civil, constitui basicamente um expediente técnico-jurídico que tende a funcionar como de meio de coerção, destinando-se a compelir o devedor a assumir a conduta a que, em termos pessoais, está obrigado através de decisão judicial condenatória.