Cfr. PIRES DE LIMA e ANTUNES VARELA Código Civil Anotado, vol. , ob. cit., pag. 358 e LUIS A. CARVALHO FERNANDES Lições de Direitos Reais, Quid Juris Sociedade Editora, 6 edição, Lisboa, 2009, pag. 358 e ANA PRATA coord.) Código Civil Anotado, vol., Almedina, Coimbra, 2017, pag.218