A menor é, assim, titular de diversos direitos, tais como e entre outros, direito a um integral desenvolvimento físico, intelectual e moral; direito ao respeito pelas suas ligações psicológicas profundas e pela continuidade das suas relações afetivas e familiares e direito a uma identidade - cfr. arts. 187, 187, 188 e ss., do Código Civil e arts. , , 1, 2, 2 da Convenção dos Direitos da Criança.