O qual não se pode formar, nem se forma, num procedimento cautelar, e com factos indiciariamente provados, mas sim numa ação declarativa, com processo comum, com todas as garantias, pelas ações declarativas em geral, e por essa ação, em particular, oferecidas, onde, nomeadamente, todas as partes possam apresentar os articulados delas, bem como as respetivas provas, incluindo testemunhas, e inquiri-las contraditoriamente, com a presença dos mandatários das contrapartes, com factos, que sejam considerados, digamos assim, definitivamente, e não apenas indiciariamente, provados.