Nesse sentido, entre outros, Menezes Cordeiro, ob. cit., p. 228; Pedro Pais de Vasconcelos, ob. cit., p. 153 e ss.; Olindo Geraldes, Deliberações Sociais Abusivas e Responsabilidade Civil, 2008, p. 6, disponível em http://www.trl.mj.pt/PDF/Deliberacoes_sociais.pdf