Tal asserção inevitavelmente conduziria a permitir um julgamento de facto baseado em presunções e em demasiadas premissas conjuntivas, que não se coaduna com o grau de certeza prática e possível a que está sujeita a formação da convicção judicial, motivável por recurso a elementos objectiváveis e demonstráveis, e que não se admite, por assente em situações puramente hipotéticas e não comprováveis através da realidade dada a observar directamente em juízo art. 2 a 2, 26, n. 1 e 2 e 27, n. 2 e 4 conjugados com o regime dos art. 1, 1 e seg., 3 e 20, n. 1 e 2, todos da CRP, tal como os art. 12 a 12, 15 e 16, todos do.