O artigo 830, n 5 do Código Civil, de natureza puramente instrumental, mero expediente de acautelamento, limita-se a salvaguardar os direitos do promitente faltoso com vista a que possa beneficiar da excepção do não cumprimento do contrato, assegurando que a transmissão da titularidade do bem objecto da promessa não operará sem que este receba, simultaneamente, a prestação a que tem direito.