Sendo de concluir que o caso vertente configura uma das situações de ilegitimidade substantiva, que desde já se invoca para os devidos efeitos legais, verificando-se a ilegitimidade substantiva da Demandada , SGPS, S.A devia a mesma ter sido absolvida do pedido de indemnização cível e ter sido dado como não provado o facto provado 4