Apesar de não se ter dado como provado que a Recorrente construiu ou mandou construir o muro certo é que ficou provado que a Recorrente construiu ou mandou construir uma vedação e uma base de cimento, pelo que não deixa de configurar uma contraordenação muito grave prevista e punida pelo artigo 4, n. 1 e pelo artigo 1, n. 1, al., do Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais.