Mantendo tal entendimento perfeita actualidade, não é, pois, de estranhar maxime na nova legislação adjectiva que inflecte decididamente no sentido de os aspectos de ordem formal deverem ser modelados em função dos princípios da proporcionalidade e da que venha constituindo posicionamento constante6 que a inserção, na matéria de facto, de conceitos que podem ser tidos como sendo de direito ou conclusivos é irrelevante, se os mesmos forem factualizados e forem usualmente utilizados na linguagem comum, possuindo um sentido perfeitamente apreensível.