Condena-se o arguido B_________, pela prática, em autoria material, na forma consumada, de um crime de abuso sexual de incapaz, pp. no art.16, n.1 e na al. do n.1 do art. 17, do CP, e de um crime de abuso sexual de criança, pp. no art.17, ns.1 e 2 e na al. do n.1 do art. 17, do CP, por que vinha acusado na pena acessória de proibição de assumir a confiança de menor, em especial a adoção, tutela, curatela, acolhimento familiar, apadrinhamento , entrega, guarda ou confiança de menores, por um período de sete anos, nos termos do art.69-, n.2, do CP.