A questão da determinação da modalidade da cláusula penal acordada constitui um problema de interpretação negocial a dirimir, desde logo, nos termos do Artigo 236, nos. 1 e 2, do Código Civil. Há que respeitar a intenção dos contraentes, sendo a qualificação da cláusula determinada pelo escopo concretamente prosseguido pelas partes ao estipulá-la.