Porém, o direito que decorre daquele artigo 190 do não é um direito absoluto - veja-se o que dispõe o artigo 190 ou 191 do -, nem sequer pode e deve ser visto como um direito, mas antes como um poder-dever a exercer de modo altruísta, em linha com a Recomendação 4 do Comité de Ministros do Conselho da Europa aos Estados Membros sobre as Responsabilidades Parentais.