declarando a caducidade da doação em causa, reconhecendo-se aos AA o direito de propriedade sobre o imóvel inscrito na matriz predial urbana da freguesia de    ...) sob o n. 1367 proveniente do antigo artigo urbano 1300 da freguesia de Q   ...) e descrito na Conservatória do Registo Predial da F   ...)  sob o n. 462/19911024, ali identificado.