Proposta uma ação, a mesma só pode ser objeto de modificação, nomeadamente em termos subjetivos, nos termos consignados na lei arts. 259, n 1, e 260, do Código de Processo, e, para o que ora importa, e nos termos previstos na alínea, do art. 262, do mesmo Código, em virtude do incidente de intervenção de terceiros, cuja admissibilidade e regras de processamento se encontram definidas nos arts. 311, a 350, do Código de Processo Civil.