A mãe do 1 R. instaurou, em 12 de Fevereiro de 2016, ação de divórcio sem consentimento contra o R. AD, mas faleceu antes da realização da tentativa de conciliação, tendo o 1 R. requerido a sua habilitação com vista aos efeitos patrimoniais previstos pelo art. 1785, n3, do Artigo 10 da contestação do 1 R.).