A liquidação de sociedades, mais concretamente a distribuição aos sócios do resultado da partilha do património da sociedade liquidada, não consubstancia uma transmissão onerosa de partes de capital, uma vez que a distribuição do resultado da partilha pelos sócios não se consubstancia num qualquer ato translativo de direitos, como sucede numa venda ou permuta de partes socais, mas sim numa mera satisfação do direito já existente na sua esfera enquanto participantes no capital da sociedade liquidada;