A celebração deste tipo contratual corresponde a uma imposição legal estabelecida no art. 4 do n 320/2002, de 2128, que obriga o proprietário desses equipamentos a realizar com uma empresa de manutenção de ascensores contrato destinado a assegurar a manutenção dos mesmos, visando, desse modo, permitir a periódica verificação, conservação e reparação das instalações com a finalidade de as manter em boas condições de segurança e funcionamento.