A questão da determinação da modalidade da concreta cláusula penal acordada constitui um problema de interpretação negocial, fazendo desde logo apelo ao art. 236, ns 1 e 2 do : haverá que respeitar a intenção dos contraentes, sendo a qualificação da cláusula determinada pelo escopo concretamente prosseguido pelas partes ao estipulá-la.