Considerar os temas da prova como se fossem uma base instrutória, ainda que estes possam elencar factos concretos, contraria o seu propósito e a respetiva ratio legis, uma vez que os temas da prova podem ser enunciados como meras formulações genéricas, factuais e/ou jurídicas, o que permite concluir que o legislador não os pensou como uma base instrutória;