O bem jurídico protegido com a incriminação prevista no artigo 170 do CP é a liberdade sexual de outra pessoa, numa dupla dimensão: na dimensão negativa, significando genericamente a liberdade de não suportar condutas que agridam ou constranjam a esfera sexual da pessoa; e na dimensão positiva, como liberdade de escolher, de acordo com a sua vontade, os atos sexuais que lhe são dirigidos, bem como o seu parceiro sexual.