Também a LOSJ dispõe, no seu artigo 4 n 1, que os juízes julgam apenas segundo a Constituição e a lei, prevendo o Código de Processo Penal no Capítulo , do Titulo , do Livro , um conjunto de normas encimadas pela epígrafe Impedimentos, Recusas e Escusas como forma de garantir a total imparcialidade, pressuposto necessário para a confiança na Justiça por parte de todos os cidadãos.