À semelhança do que sucedeu no caso relatado no acórdão acabado de referir, também na situação vertente o Recorrente se coletou para o exercício da atividade referida em F. dos factos provados, que manteve entre 01/07/1999 e 31/08/2001, entregou ou permitiu que outrem, em seu nome, declarações de impostos, designadamente de IVA, referentes a transações ocorridas no exercício daquela atividade. Perante esta factualidade e com base na fundamentação adotada no transcrito aresto, na qual nos louvamos, o Recorrente marido deve ser considerado como sujeito passivo na relação jurídica tributária que emerge da atividade comercial em seu nome desenvolvida.