Cf. neste sentido Teixeira de Sousa, in As partes, o Objecto e a Prova na Acção Declarativa. Ver. também o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 12018, proc. 478/04TBASL.ES1, o acórdão da Relação do Porto de 22017, proc. 226/19TYVNG-F.P1, inwww.dgsi.pt.