No caso dos autos, como bem se refere na decisão de admissão do pedido reconvencional, os réus pediram que o autor seja condenado a reconhecer que são donos e legítimos proprietários do prédio urbano composto de rés-do-chão e primeiro an-dar, sito no lugar da ..., freguesia de ..., concelho ..., descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n ... e inscrito na matriz sob o artigo ....