Na apreciação das questões suscitadas pelo recurso, o Tribunal segue de perto a seguinte doutrina, que pontualmente será também indicada infra: Código da Propriedade Industrial Anotado, Coordenação de Luís Couto Gonçalves, Almedina, páginas 1185 a 1189, 1230 a 1231, 1234 a 1237, 1248 a 1251, 1282 a 1284, 1289 a 1290; Pedro Sousa e Silva, Direito Industrial, 2 Edição, Almedina, páginas 585 a 587; Ana Clara Azevedo de Amorim, O regime jurídico dos segredos comerciais no novo Código da Propriedade Industrial, Revista Electrónica de Direito, Junho 2019, n. 2 vol, Universidade do Porto, Faculdade de Direito, páginas 18, 21 a 24; Alberto de Sá e Mello, Manual de Direitos de autor e Direitos Conexos,  Edição, Almedina, páginas 123 a 12