A formalidade tem-se como simples quando a lei a prescreve sem estatuir em pormenor o modo como deverá ser concretizada Prof. Sérvulo Correia, Noções de Direito Administrativo, vol. 1, pág. 387; será solene quando a lei prescreve os requisitos a que o escrito há de obedecer ou a fórmula que deverá reproduzir Prof. Sérvulo Correia, Noções de Direito Administrativo, vol. 1, pág. 38