Aliás, em função do exposto no presente acórdão, acabámos por concluir que assiste, em parte, ao A. o direito que se arrogou nesta ação, tendo o mesmo se limitado a fazer uso dos meios processuais ao seu dispor de forma que se nos afigura conforme ao direito processual aplicável, não se vislumbrando comportamento censurável que justifique o pedido de condenação do A. como litigante de má-fé, improcedendo as conclusões que sustentam o contrário.