Em conformidade com o disposto no artigo 713, 724, n 1, al., 725, n 1, al. e 729, al., todos do CPC, o título executivo deve demonstrar uma obrigação certa, líquida e exigível. Tais requisitos da obrigação consubstanciam condições da acção ou, mais concretamente, condições materiais da realização coactiva da prestação.