Cfr, entre outros, os Acs. do STJ de 2004, p.03B4474, de 002005, p. 05B294 , de 212005, p.05B2286, de 13-03-2008, p. 08A369, e de 202010, p. 670/00TCGMR.S1, todos in dgsi.pt. e A. Varela, in Das Obrigações em Geral, 1 ed, , 893, 89