O artigo 7 dos Estatutos da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, republicados pelo Despacho Normativo n. 5/2019, de 14 de março de 2019, estabelece que as eleições dos membros dos seus órgãos colegiais cfr. artigo 4 dos, se fazem por sufrágio secreto, organizado nos termos dos regulamentos eleitorais elaborados e aprovados para o efeito pelos órgãos legal e estatutariamente competentes.