O relatório inspectivo que esteve na base das liquidações controvertidas, conclui que o IVA liquidado adicionalmente resulta do facto de ter sido o mesmo deduzido indevidamente, vista a actividade da SGPS em causa que, apenas exerce actividades isentas e não sujeitas aquele imposto, ao abrigo do 495/88, do artigo 9 n 28 e 20 n 1 do CIVA. Por essa razão as deduções elencadas nas declarações periódicas de 1993, 1994, 1995 foram efectuadas/declaradas indevidamente.