a. Conforme Acórdão de 10 de Setembro de 2002, proferido no processo -141/00 caso Kugler, Colet. P. -6833, n. a respeito dessa disposição comunitária, afirma que a mesma tem um carácter objetivo, definindo as operações isentas em função da natureza dos serviços prestados, sem mencionar a forma jurídica do prestador, pelo que basta tratarem-se de prestações de serviços médicas ou paramédicas e que estas sejam fornecidas por pessoas que possuem as qualificações profissionais exigidas.