Dito doutra forma, o tribunal não pode alicerçar um juízo de censura da má-fé com fundamento na alínea do art. 52/2 do no que se fez constar na motivação da decisão de facto; como não pode extrair um juízo de censura da má-fé a partir dum facto não provado, uma vez que, todos o sabemos, num processo, um facto não provado não é sinónimo da prova positiva do facto contrário.