/ Da matéria provada resulta que os RR/Recorridos ao fornecerem um serviço de tratamento de águas residuais aos AA/Recorrentes do qual resulta poluição para as suas habitações por emissão de matérias voláteis, microrganismos, maus odores, moscas, mosquitos, estão a prestar um serviço defeituoso e a causar danos. Pelo que os RR/Recorridos enquanto fornecedores de um serviço respondem independentemente de culpa pelos danos causados.