O arguido já sofreu as seguintes condenações por decisões transitadas em julgado: sentença de 002004, pela prática, em 202004, de um crime de condução sem habilitação legal, na pena de quatro meses de prisão suspensa na sua execução pelo período de um ano; sentença de 202006, pela prática, em 102006, de um crime de condução sem habilitação legal, na pena de 12 períodos de prisão por dias livres;sentença de 102008, pela prática, em 102003, de um crime de condução sem habilitação legal, na pena de seis meses de prisão suspensa na sua execução pelo período de um ano; sentença cumulatória de 102008, proferida no processo referido em, que