Ora, o art. 358 do Cod. Proc. Penal, encontra-se inserido no capítulo que define as regras e os princípios que regulam a actividade da produção de prova, sendo que o mecanismo da alteração da qualificação jurídica do n 3, do art. 358, do Cod. Proc. Penal, foi previsto e tem aplicação já após a fase da discussão da causa, e da produção de prova.