A sentença, ou outra decisão final, deve regular entre as partes o encargo das custas, condenando no respectivo montante uma delas, ou distribuindo-o por ambas, conforme os critérios legais. Com esta condenação é que surge a obrigação das custas, sendo a sentença, nesta parte, sempre constitutiva, e não durante a lide como obrigação eventual ou condicional. Aqueles critérios legais constam principalmente dos arts. 44 e 44 do CPC 527 e 53 Os mais importantes são dois: - paga as custas quem dá causa a elas; - paga as custas quem tira proveito do processo.