Não consta dos factos provados que o A. seja um treinador profissional de futebol, designadamente que seja reconhecido como tal pela Associação nacional dos Treinadores de Futebol. Assim, não estando demonstrado um dos requisitos de aplicação da PE, não pode o A. beneficiar das soluções normativas previstas contrato coletivo entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a Associação Nacional dos Treinadores de Futebol, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 20, de 29 de maio de 2012, devendo a sentença ser revogada, uma vez que toda ela está legalmente fundamentada nesse CCT.