- Foi condenado por sentença de -6-2010, transitada em 28-6-2010, e proferida no processo sumário n 115/1... que correu termos no extinto Tribunal Judicial ..., numa pena de 4 meses de prisão suspensa por um ano, pela prática, em -5-2010, de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, e ainda na pena acessória de conduzir veículos a motor pelo período de 8 meses. Tais penas já foram declaradas extintas;