Assim, a actuação do Exequente, com base no instituto do abuso de direito cfr. artigo 33 do Código: representa uma ilegitimidade do exercício do seu direito de crédito, excedendo, manifestamente, o seu titular os limites impostos pela boa-fé, pelos bons costumes e pelo fim social ou económico desse direito, havendo uma desproporcionalidade entre a vantagem auferida e o sacrifício imposto.