Embora, em rigor não seja um seguro obrigatório, são-lhe aplicáveis as disposições reguladoras dos seguros obrigatórios de responsabilidade Cf. Margarida Lima Rego, A que aproveita o seguro de responsabilidade de administradores celebrado para os efeitos do art 396 do CSC, pág. 447, conclusão 2, disponível na.