Pelos fundamentos acima expostos, acordam os Juízes deste Tribunal da Relação em julgar improcedente por não provada a apelação e, consequentemente confirmar a decisão recorrida.Custas a cargo da massa insolvente artigo 30 do, sem prejuízo do disposto nos artigos 24, n 1 e 248 do mesmo diploma legal.Porto, 24 de Maio de 202