Na já mencionada informação n 2531/09, que mereceu despacho concordante da Directora de Serviços conclui-se que, de acordo com o estabelecido na alínea do n 1 do artigo 10 do Código de IRS é na data da alienação que se consideram obtidos os ganhos resultantes da transmissão porque só nessa altura se verificou a transmissão do direito de propriedade dos bens em questão, decorrendo do disposto no art. 64 do CIRS que tais ganhos se mostrem imputáveis aos sucessores dos falecidos segundo a respetiva quota ideal e assim sujeitos a tributação de acordo com as regras legais aplicáveis ou seja as definidas nos artigos 43, 44 e 45, todos do CIRS.