- O crime de tortura, p. e p. pelo art 243, n 1 é punido com pena de 1 a 5 anos, pelo que, no caso concreto, foi aplicada unitariamente, para cada um dos ilícitos, uma pena muito perto do mínimo, com excepção do ofendido mais atingido na sua integridade física, o J... e ainda assim, quase junto ao terço da pena abstracta.