"É igualmente certo que, baseando-se o pedido do A na responsabilidadepor factos ilícitos, são pressupostos cumulativos desta responsabilidade, enquanto fonte geradora da obrigação de indemnização, o facto, a ilicitude desse mesmo facto ilicitude que pode revestir duas modalidades, traduzindo-se na violação do direito de outrem ou na violação de uma disposição legal destinada a proteger interesses, o nexo de imputação do facto ao lesante, o dano e, finalmente, o nexo de causalidade entre o facto e o dano.