A dedução do IVA suportado exige que os bens ou serviços adquiridos se utilizem na realização de operações sujeitas, e não isentas, de IVA; este princípio do imposto está previsto no artigo 2, n. 1, do CIVA Código do Imposto sobre o Valor, segundo o qual para deduzir o IVA suportado é necessário que os bens ou serviços adquiridos sejam utilizados ou aplicados em actividades não isentas, o que é o caso.