Devendo, por isso, ser a douta decisão recorrida revogada e substituída por outra que considere que a mesma foi oficiosamente determinada cfr.: despacho de 11-11-2020, ref.:, e que considere serem ambas as partes dela beneficiárias atribuindo a responsabilidade pelos respectivos encargos em partes iguais artigo 53, ns 2 e 3, do P..