Nunca é de descurar que a teleologia que preside ao artigo 2, n. 4, da Lei n. 34/2004, de 29 de Julho, é precisamente proporcionar ao interessado carenciado de recursos económicos meios de se defender em juízo de forma tecnicamente efetiva e eficaz os seus direitos e interesses legalmente protegidos, assegurando que tenha acesso a quem esteja legalmente habilitado a exercer o patrocínio judiciário e possa, por intermédio deste, exercer em condições de igualdade com os demais litigantes os instrumentos processuais ao seu dispor.