- O A. alegou e demonstrou que, a 03 de janeiro de 2020, os  e  RR., na qualidade de administradores da  e  RR., proferiram declaração escrita, dirigida ao A., em que dispensaram o A. do cumprimento do dever de assiduidade, o que significa que os RR. e os seus respetivos administradores, naquela data, configuravam a relação jurídica que mantinham com o A., como tendo natureza laboral;