A proibição das decisões surpresa é uma das manifestações do princípio do contraditório, expressamente prevista no artigo 3 n 3 do Código de Processo Civil, que impõe ao juiz os deveres de observar e fazer cumprir, ao longo de todo o processo, o princípio do contraditório e o impede, salvo caso de manifesta desnecessidade, de decidir questões de direito ou de facto, mesmo que de conhecimento oficioso, sem que as partes tenham tido a possibilidade de sobre elas se pronunciarem.