O arguido AA encontra-se acusado, da prática de dois crimes de abuso sexual de crianças, previstos e punidos pelo artigo 17, n. 3, alínea , do Código Penal, dois crimes de pornografia de menores, previstos e punidos pelas disposições conjugadas dos artigos 17, n. 1, alínea b, e 17, n. 7, do Código Penal, um crime de pornografia de menores, previsto e punido pelo artigo 17, n. 1, alínea , do Código Penal e um crime de pornografia de menores, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 17, n. 1, alínea , e n. 5, e 17, n. 7, do Código Penal.