Condenar AA, em conformidade com o disposto no art. 69 -, n. 2, do Código Penal, na pena acessória de proibição de assumir a confiança de menor, em especial a adopção, tuteia, curatela, acolhimento familiar, apadrinhamento , entrega, guarda ou confiança de menores, por um período de 20 anos.