Assim, sintetizando, a decisão judicial é obscura quando contém algum passo cujo sentido seja ininteligível, traduzido na dificuldade de percepção do sentido da expressão ou da frase utilizada, e é ambígua quando alguma passagem seja susceptível de várias interpretações. Em todo o caso, a decisão judicial só é ininteligível se um declaratário normal, nos termos dos artigos 236, n 1, e 238, n 1, ambos do Código Civil, não possa retirar da decisão um sentido unívoco, mesmo depois de se socorrer da fundamentação para a interpretar.