A respeito do art.443, n. 1, do Código Civil, que define o contrato a favor de terceiro, diremos em termos simples, que este é o contrato celebrado por duas ou mais pessoas em nome próprio, mas na intenção de atribuir diretamente uma vantagem patrimonial gratuita a um terceiro, estranho ao contrato que, assim, adquire um direito de credito autónomo.