por sentença proferida em 7 de junho de 2018, no processo sumário n. 285/16GCLRA do Tribunal de Leiria, e transitada em julgado a 1 de outubro de 2018, foi condenado, pela prática, em 26 de maio de 2018, de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo  do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de janeiro, na pena de 6 meses de prisão, cuja execução ficou suspensa pelo período de 1 ano;