Conforme resulta do artigo 7 n 3 do 113/2005, quando a morte tenha resultado de acidente de viação imputável a terceiro, e cuja responsabilidade esteja transferida ou garantida para entidade seguradora, ou equiparável, fica o Estado sub-rogado nos direitos dos beneficiários da indemnização paga pelo Estado até ao valor dos montantes pagos nos termos deste diploma.