Para decidir se deve ao não aditar-se aos factos assentes a matéria suscitada pela Apelante, tem de se aferir se essa facticidade releva para a decisão da presente causa, de acordo com as várias soluções plausíveis de direito, e se, por conseguinte, essa facticidade carecia de constar do elenco dos factos provados ou não provados na sentença recorrida.