Na sua obra Comentário do Código de Processo Penal, UCE,  edição actualizada, Paulo Pinto de Albuquerque, a págs. 943, em anotação ao art. 37 do Código de Processo Penal, epigrafado como Requisitos da sentença, exemplifica que um dos elementos que deve conter o seu dispositivo é a ordem para recolha da amostra com vista a obtenção do perfil de ADN do condenado, constituindo tal omissão nulidade a arguir nos termos contemplados pelo subsequente art. 37.