O Tribunal só pode alterar a ordem dos depoimentos, podendo determinar que sejam ouvidas em primeiro lugar as testemunhas do Réu, mas quanto a factos por ele alegados, e. a factos que tenha o ónus de provar, nunca em sede de contraprova, sob pena de a lei adjetiva violar a lei substantiva, nomeadamente os artigos 34, n. 1 e 34, n. 1, do .