Assim, antes de mais, relevaram as declarações prestadas pelo arguido, que admitiu que, apesar de nunca ter tido qualquer acordo com o SNS, na qualidade de gerente da sociedade arguida aprovou a utilização da campanha descrita na acusação, bem como a utilização do logotipo SNS, nos termos que constam da imagem de fls. 4 dos autos, com a finalidade de fazer com que os recetores da mensagem, a fim de acederem ao avaliador de sintomas Covid 19 do SNS, tivesse que entrar no link estabelecido pela sociedade arguida e aí colocar dados pessoais, como sejam o código postal.