B. O Tribunal a quo ao subsumir erradamente o Direito aos factos, violou, entre outros, o disposto nos art.10 n5, 628, 704, 729, 859 todos do CPC, bem como o artigo 20 da CRP razão pela qual, se impõe a revogação da sentença proferida e substituindo-a por outra que julgue a inexequibilidade do título executivo.