Deste modo, mesmo não se aceitando a tese da responsabilidade extracontratual quando não são apurados danos concretos, sempre haverá que tutelar a posição do dono do bem injustamente privado do mesmo e recorrer ao instituto do enriquecimento sem causa, que, subsidiariamente, na falta de outro mecanismo legal de indemnização ou restituição artigo 474 do, manda restituir aquilo com que houve locupletamento injusto1