Q. O subsídio não será devolvido quando a avaliação do projeto concluir pela não imputabilidade ao beneficiário das causas do insucesso, por falta de indícios e/ou provas de desrespeito do investimento aprovado, no entanto, o beneficiário é obrigado a manter o projeto ativo, apesar de cessar o direito aos prémios, pois as obrigações contratuais refletem o disposto na alínea do n 7 da Portaria n 199/94, isto é o compromisso de manter o projeto ou o que resta dele densidade durante 10 anos, após a conclusão do investimento, devendo o contrato ser alterado