A questão obriga a interpretar o disposto na al. do artigo 72 do CPC. Mas para isso não pode deixar de se dar atenção ao contexto da norma, destacando-se a proximidade, tanto sistemática quanto substantiva, entre a previsão da alínea em causa e a previsão da alínea imediatamente anterior, ou seja, da al. do artigo 72 do CPC.