Diz-se compra e venda o contrato pelo qual se transmite a propriedade de uma coisa ou direito a outrem, mediante o pagamento de um preço: assim sendo, a compra e venda mercantil pode ser definida como aquele contrato que, para além destes requisitos gerais, preenche ainda os requisitos específicos de comerciabilidade previstos nos arts. 463 e 464 do CCom.2