O R. devidamente notificado produziu contra-alegações em sede de recurso de revista cfr. fls. 4755/4820, nelas pugnando, desde logo, pela sua não admissão, tendo ainda, por sua vez, interposto recurso subordinado cfr. fls. 4823/4902 que mereceu resposta do A./MP cfr. fls. 4911/491Apreciando: