Condenam os arguidos, pessoas singulares, AA; BB; ; ; FF; GG; EE; ; ; HH e , como co-autores materiais, nas formas consumada e continuada, de 1 crime de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção, previsto e punido pelo art. 3, n.s 1, 2, 3 e 5, al., do Decreto-Lei n. 28/84 de 20 de Janeiro e art.s 2, 2 e 3, n. 2, do Código Penal, nas penas individuais de dois anos e seis meses de prisão, penas estas todas suspensas na sua execução, pelo período de dois anos.