No encerramento do inquérito o arguido P. foi acusado pela prática, em concurso efetivo, de um crime de abuso sexual de crianças, p. p. pelo artigo 171, n. 3, um crime de abuso sexual de crianças, p. p. pelo artigo 171, n 3, um crime de pornografia de menores, p. p. pelos artigos 176, n. 1 e 177, n. 7 e um crime de pornografia de menores, p. p. pelos artigos 176, n. 1 e n. 5 e 177, n. 7, todos do Código Penal.