Encontra-se assente que a requerente e o cabeça de casal casaram um com o outro a 03-05-2003, com convenção antenupcial, tendo estipulado como regime de bens a comunhão geral; o casamento foi dissolvido por divórcio decretado por sentença de 05-05-2011, transitada em julgado a 08-06-2011, proferida em ação de divórcio intentada a 24-09-201