Ao contrário do também afirmado pelo Tribunal a quo, dos presentes autos consta efetivamente certidão da Conservatória do Registo Comercial com o registo da S. N. T., Lda., desde logo junta pelo R. e Recorrido no art. 8 da contestação, em sede de doc. n. 20 cfr. autos a fls; sendo certo que, sem prescindir, ainda que assim não fosse e entendendo o Tribunal a quo tratar-se de documento essencial, tinha o poder-dever de convidar a parte a juntá-lo, nos termos do art. 50, n. 2 do CPC, aplicável ex dos arts. 4, n. 1 e 4, n. 1 do.