A violação do princípio do contraditório resulta da omissão de um acto que a lei impõe a audição da parte contrária em determinadas situações) e que pode influir no exame e decisão da causa; neste caso, constitui também uma nulidade processual atípica ou inominada, aplicando-se-lhe o regime do artigo 19, dando-se aqui como reproduzido o que acima escrevemos acerca deste regime.