Procedimento cautelar esse que é instrumental da ação para defesa da posse, e mais concretamente da ação de restituição de posse arts. 1276 e 1278 do, a qual, nos termos do disposto no n. 2 do art. 1281 do e em termos de legitimidade passiva, pode ser intentada não só contra os esbulhador ou os seus herdeiros, mas ainda contra quem esteja na posse da coisa e tenha conhecimento do esbulho.