Entendeu-se que, no que concerne a obras e melhoramentos essenciais, que não sejam peças ou elementos acessórios, será de remeter, nos termos do art. 9, n 2, do 149/95, para o regime da locação, por via do que se permitirá compensar o locatário por benfeitorias, ao abrigo do disposto nos arts. 1046, n 1, e 1273, n 1, do.