De harmonia com o disposto no art. 4 do Dec-Lei n 401/82, de 23 de Setembro, se for aplicável pena de prisão a jovem com idade inferior a 21 anos, deve o juiz atenuar especialmente a pena, nos termos dos arts. 72 e 73 do Penal, quando tiver razões para crer que da atenuação resultam vantagens para a reinserção do jovem condenado.