Perante este quadro, a graduação da pena pelo crime de condução de veículo sem habilitação legal em cem dias de multa abaixo do ponto médio da medida e pelo crime de condução de veículo em estado de embriaguez em sessenta dias de multa próximo do respetivo ponto médio), manifestamente, não podem ser qualificadas de severas, antes revelam muito moderação.