Ambas as decisões referem o princípio da autonomia privada, ou da liberdade contratual, no sentido de nada apontar para uma vinculação dos Réus a celebrar os contratos pretendidos pelos Autores, negando que tenha havido uma qualquer rutura injustificada nas negociações por parte dos Réus, tanto mais que, antes dessa rutura, o Réu já vinha advertindo os Autores de que os honorários por eles cobrados não se mostravam em sintonia com aqueles habitualmente arrecadados.