ALRCCB, Juíza de Direito, colocada como titular no Juízo Local Criminal de  Juiz, deduziu, ao abrigo do disposto nos artigos 43, n 1, 44 e 45, do P. Penal, escusa nos autos de Processo Comum Tribunal n 98/15GCFAR, do referido Tribunal, invocando, para o efeito, os seguintes fundamentos: