Consequentemente, ao abrigo do que se dispõe nos art.s 42 e 43, alínea, do P.P., impõe-se alterar a matéria de facto julgada provada e não provada, considerando-se não provada a autoria dos factos por parte do arguido, factos que assim terão sido praticados por indivíduo cuja identidade não logrou apurar-se.