e Refere que a capacidade construtiva é atribuída pelos planos, pelo que verificados os critérios do art 20, n 1 pressupõe-se referir-se ao 555/99, de 16 de dezembro, com a redação conferida pelo 26/2010, de 30 de março e as alterações introduzidas pela Lei 28/2010, de 2 de. Contudo, esquece-se que o art 20 é para as obras previstas nas alíneas a do n 2 do art 4, e que para as operações urbanísticas referidas no n 4 do art 4, como é o presente caso, é a Subsecção , nomeadamente o constante nos arts 35 e 36-A, uma vez que em alvará de loteamento as obras de construção estão sujeitas a comunicação prévia e não a licenciamento.