- Assim, pelos motivos referidos e devidamente explanados, anteriormente, ficou provado que o sujeito passivo não dispõe de estrutura adequada para o exercício de qualquer atividade empresarial, e por este facto, não se consubstanciando as vendas por si declaradas em operações efetivas, ou seja, as faturas por si emitidas não correspondem a operações reais.