Quanto ao tipo subjectivo e, concretamente, no que respeita ao dolo específico, dos factos provados não resulta minimamente - menos ainda com aquele grau de "certeza" indisponível a uma condenação em processo penal - que o arguido tenha actuado com a intenção de alcançar o benefício para a sociedade sua representada ou de infligir o prejuízo, pressuposto da factualidade típica da fraude fiscal, o mesmo é dizer que não se provaram elementos do dolo específico que permitam concluir pela prática do tipo penal em causa, impondo-se assim a absolvição do arguido.