Sendo certo que, a audição de testemunhas arroladas pelo interessado não é obrigatória, podendo o órgão instrutor, se assim o entender, dispensá-la, o que fará, caso a mesma não revele utilidade, nomeadamente, quando estejam em causa factos que apenas podem ser provados por meio de documentos, não acrescente qualquer elemento novo ou esclarecedor ao processo e, sobretudo, quando do próprio processo constem elementos de facto que justificam a decisão a proferir.