- A segunda contratante, comodatária, obriga-se a entregar os prédios na totalidade ou individualmente cedidos e objeto deste contrato, no prazo máximo de 90 dias, a contar da data em que para tal seja notificada pelo primeiro contratante, comodante, através de carta registada com aviso de receção, após ter decorrido o prazo inicial e segunda renovação descritos na cláusula terceira e desde que, este, cumpra com as disposições legais de quebra de Contrato Promessa de Compra e Venda.