Ora, revestindo o requisito de legitimidade dos interessados a natureza de pressuposto processual, e tratando-se de questão objeto de conhecimento oficioso, sobre a mesma não se constitui caso julgado formal enquanto a mesma não for alvo de apreciação concreta por parte do juiz, sendo que as declarações do cabeça de casal não beneficiam de qualquer presunção de fidedignidade e só subsistem enquanto não forem impugnadas.