Como bem se sublinhou no preliminar enquadramento dogmático da resolução que o Exmo. Juiz a quo cuidou de fazer, constitui um dos princípios basilares em matéria contratual o designado por princípio da estabilidade, segundo o qual, uma vez firmados através do encontro das vontades das partes outorgantes, os contratos não podem mais ser revogados ou mesmo modificados por uma das partes e sem o concurso das demais.