Isto, porque, sendo obrigatória a avaliação clínico-psiquiátrica para o diagnóstico da anomalia psíquica e tendo ela um valor probatório legalmente pré-estabelecido que o subtrai do princípio da livre apreciação da prova, a necessidade de garantir o rigor, a isenção e a objectividade desse diagnóstico médico, adquirem particular acuidade.