Como assim, o processo especial previsto no n. 3 do artigo 1048 do CPC utiliza-se quando o inquérito judicial tenha por fundamento a omissão da pontual apresentação, ou seja a omissão da apresentação no prazo previsto no artigo 65, n. 5, do Código das Sociedades Comerciais, do relatório de gestão, contas do exercício e demais documentos de prestação de contas.