Cfr., entre outros, Alberto dos Reis, Código de Processo Civil Anotado, vol. , 1984, Coimbra Editora, p. 140, José Lebre de Freitas e Isabel Alexandre, Código de Processo Civil Anotado, vol. 2, 3 ed., Almedina, pp. 735/736, Paulo Ramos Faria e Ana Luísa Loureiro, Primeiras Notas ao Novo Código de Processo Civil, vol. , 2 ed., 2014, Almedina, p. 60