O acórdão recorrido absolveu o arguido da prática de dois crimes de importunação sexual agravados, previstos e punidos pelos artigos 170 e 177, n 1, al., ambos do Código Penal, que lhe eram imputados na acusação, por considerar que em face da factualidade apurada, desde logo se conclui que nenhuma conduta do arguido é suscetível de integrar a prática dos crimes de importunação sexual agravados pelos quais o arguido vinha acusado, devendo em relação aos mesmos o arguido ser absolvido, pois, em síntese nossa, no caso concreto o acariciamento dos órgãos genitais do filho por parte do arguido constitui ato preparatório do crime de violação igualmente imputado ao arguido, que não é punível autonomamente.