- A sociedade que o sujeito passivo considerou como sendo a emitente da factura NIPC), não cumpre com as suas obrigações declarativas IRC e e tem 8 processos de execuções fiscais em tramitação, tendo sido cessado oficiosamente para efeitos de IVA, em 31 de Dezembro de 2001, nos termos do n. 2 do artigo 33 do CIVA.