Devendo a matéria do limite quantitativo do pedido por enriquecimento sem causa ter sido discutida no processo, desde logo por via de excepção peremptória art 576 n 3, não podia o Tribunal conhecer oficiosamente qualquer limite ao enriquecimento, posto que matéria não discutida no processo, sob pena de nulidade parcial do acórdão.