Num caso como o presente, em que o tribunal baseou a sua decisão sobre determinados factos essenciais sem os incluir no elenco dos factos provados pese embora fundamentando a sua convicção quanto a tais, não temos bases para anular a decisão mas antes para examinar, nos termos permitidos por lei, a prova produzida, incluindo os elementos adquiridos no processo, nomeadamente os que são discutidos em sede de recurso, e, formando convicção sobre ela, confirmar ou reverter a convicção do tribunal recorrido, fazendo a devida menção na matéria de facto, alterando-a ou aditando-a em conformidade.