O Tribunal a quo, tendo em consideração o alegado pelas partes e a documentação junta aos autos, decidiu que os mesmos dispunham já dos necessários elementos para ser proferida decisão de mérito, tendo preferido Saneador-Sentença, no qual julgou nula a doação efetuada, com fundamento em tratar-se de uma doação de bens alheios. Os demais pedidos não foram apreciados por manifesta desnecessidade.