Razão por que irá ser concedido provimento ao recurso interposto pela assistente, revogando-se a decisão recorrida, substituindo-se a mesma por outra que pronuncie a arguida pelos factos descritos no requerimento de abertura de instrução, com as alterações oportunamente determinadas nos autos. DISPOSITIVOFace ao exposto, acordam os juízes da  Secção Criminal deste Tribunal da Relação do Porto em: