Em conclusão, pode dizer-se que, mesmo nas situações de impossibilidade superveniente da lide por a liquidação impugnada ter sido oficiosamente anulada, o tribunal pode apreciar autonomamente os pressupostos indemnizatórios decorrentes da indevida prestação de garantia, na medida em que não precisa de conhecer o mérito da Impugnação para o efeito, uma vez que lhe basta verificar que a anulação oficiosa decorreu de erro imputável aos serviços reconhecido no próprio ato de anulação.