Com o registo da marca na União Europeia com o n 017886816 WOW a titular, aqui Apelante, ficou constituída dos direitos referidos no art. 249, n 1 do CPI e no art. 9, n 1 do Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de Junho de 2017 sobre a Marca da União Europeia.