Portanto, como emerge do próprio enunciado linguístico do referido normativo, o princípio constitucional nele plasmado - de que os filhos não podem ser separados dos pais -, não assume uma natureza absoluta, não operando nas situações em que esteja em causa a necessidade de defesa dos direitos das crianças, mormente quando os progenitores não cumpram os seus deveres fundamentais para com elas e, por via desse incumprimento, não assegurem a necessária proteção e satisfação desses direitos.