Revertendo ao caso dos autos, parece evidente que o legislador ordinário, na ponderação dos interesses das partes em confronto, não encontrou razões bastantes para consagrar, na situação prevista no artigo 16 do CSC, a inversão do ónus da prova, na consideração de que o encargo probatório que fez recair sobre o credor social não resulta numa limitação intolerável ao exercício do seu direito. E cremos que com razão, uma vez que não estamos perante prova vinculada, sendo admissíveis todos os meios de prova, incluindo o recurso a presunções judiciais, pelo que não se justifica um tratamento excepcional, sem que daqui recorra violação do direito constitucionalmente consagrado a um processo justo e equitativo cfr. artigo 2 da.