Tendo em linha de conta que nos termos do preceituado no artigo 63, n. 4 e 63, n. 1, ambos do CPC, as conclusões da alegação de recurso delimitam os poderes de cognição deste Tribunal e considerando a natureza jurídica da matéria versada, a questão a decidir é a admissibilidade da reconvenção deduzida.