No caso dos autos, os exequentes apresentaram como título executivo um documento particular intitulado declaração de dívida, datado de 112010, de acordo com o qual os embargantes se assumem devedores perante os exequentes da quantia no mesmo mencionada, decorrente de dívida resultante do incumprimento do designado Protocolo de Reembolso de Suprimentos, dívida que afirmam assumir pessoalmente e solidariamente com a sociedade J..., Lda.