A construção deverá respeitar o afastamento mínimo de 20,00 metros em relação ao eixo da E.N. 235 e nunca a menos de 5,00 metros do limite da expropriação prevista para o local, devendo este afastamento manter-se relativamente ao ramo de acesso ramo A+B) do Nó 3, previsto no projecto da variante, conforme o disposto na alínea do art.  do Dec.-Lei n. 13/94 de 15/0