O recorrente vem colocar em crise o despacho recorrido, afirmando que está em causa nos autos de inquérito o crime p. e p. p. art. 348-A do Penal e que, seja qual for a forma como se caracterize o bem jurídico tutelado pela incriminação contida em tal disposição, não se pode ignorar que a prestação de falsas declarações se repercute directamente na esfera jurídica da pessoa que o seu autor dolosamente visou desfavorecer.