TRIGÉSIMA SEXTA: Posto o que, sem mais considerações, o arguido recorrente entende que, com base nos elementos constantes dos autos e os que aqui se exararam, a pena de prisão de dois anos deverá ser alterada no sentido da sua desagravação, ou seja, da sua diminuição, aplicando-se uma pena de multa não superior a metade do limite legal 300 ou caso se opte por uma pena de prisão, suspensa, ser determinada pelo mínimo legal