Analisados comparativamente os fundamentos de ambas as decisões, não se descortina que a questão identificada pela recorrente -regras do ónus da prova na apreciação da comprovação das operações subjacentes a royalties que não foram aceites como custo fiscal, por a Administração Tributária ter entendido que não correspondem a operações efectivas, nos termos do disposto no artigo 5, n. 1 do CIRC- tenha sido decidida de forma substancialmente diferente nas decisões em confronto.