Para que se possa estar perante uma diminuição da garantia patrimonial é necessário que o bem em causa já integrasse o património do devedor e tenha dele saído, uma vez que através da impugnação pauliana os credores apenas podem reagir contra negócios válidos, celebrados pelo devedor e mediante os quais se opere a saída de bens do património daquele. - Veja-se, neste sentido o Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, Proc. n. 176/06TBVLF.C1, de 202015, disponível em www.dgsi.pt .