Independentemente da posição que se adote sobre a admissibilidade daquela figura no nosso sistema processual e do alcance da decisão que julgue improcedente uma ação em que se peça o reconhecimento de um direito de servidão constituído por usucapião, com fundamento no acolhimento da exceção perentória extintiva da desnecessidade dessa servidão 5, tendo-se concluído, pelas razões acima expostas, que o exercício processual do direito potestativo consagrado no referido artigo 156, n. 2, do Código de Processo Civil, é possível através da dedução de uma defesa por exceção perentória, sem dedução do respetivo pedido reconvencional, a sentença que conheceu do mérito dessa exceção, julgando-a procedente, não conheceu de questão que estivesse impedida de apreciar, pelo que, contrariamente ao decido pelo Tribunal da Relação, não sofre do apontado vício.