Ora, nesta perspetiva seria, então, necessário acionar o art. 5 do CIRC para proceder a correção no pressuposto de que a menos-valias não é aceitável naquele valor porque o preço pelo qual se alienou as participações se afasta do valor de mercado e foi realizado entre sujeitos com relações especiais , SGPS e respetivos, instituto jurídico que não foi acionado pela AT.