O princípio da materialidade subjacente desvaloriza excessos formais, requerendo que o exercício de posições jurídicas se processe em termos de verdade material. O Tribunal Constitucional tem também sustentado que o princípio da confiança implica um mínimo de certeza nos direitos das pessoas e nas expectativas que lhe são juridicamente criadas vide, entre outros, o Acórdão n 109/02, de 05/03/200