Atendendo a que a cláusula penal tem uma função punitiva e ressarcitória, ao reduzir-se a cláusula penal prevista no contrato para um valor inferior aos dez euros, hipótese que não se concebe, esvaziaria o fim da cláusula penal como pena, que visa sancionar o incumprimento e que para cumprir o seu fim deve ser superior ao valor do incumprimento puro e simples.