Constata-se, assim, que a conduta do arguido preenche o elemento objectivo e subjectivo do tipo legal de crime em causa nestes autos, pelo que cometeu um crime de abuso de confiança contra a segurança social, na forma continuada, previsto e punível pelos artigos 10, n. 1 e 2, 10, n. 1, 4 e 7 do RGIT e 3, n. 2 do Código Penal, sendo a sociedade punida por força do disposto no artigo  do RGIT.