Se é certo que o arguido deveria, desde logo, ter comunicado ao Tribunal o seu paradeiro, a verdade é que tal conduta só por si não é suficiente para concluirmos por um juízo de ponderação negativo, no sentido da constatação de que se frustraram as finalidades que estiveram na base da aplicação da pena de substituição. A situação descrita pelo arguido de se encontrar atualmente, e desde janeiro de 2021, no Luxemburgo a residir e a trabalhar permite até concluir que não se encontram comprometidas as finalidades da punição através do cumprimento da pena de substituição. E, não tendo havido recusa de prestação do trabalho, mas antes uma situação duradoura, tanto quanto seja possível prever, de o condenado prestar esse trabalho, deverá ser aplicado o mecanismo de substituição previsto no n. 6 do artigo 5 do Código Penal.