Solicita a requerente a retificação de um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, proferido em 21 de janeiro de 2003, em virtude de o ponto  da matéria de facto conter a afirmação de que o casamento entre a requerente e BB, ambos réus no processo 141/2000 que terminou com uma transação entre as, foi celebrado no regime de comunhão geral, estando assim em contradição com o assento de casamento do qual resulta que o matrimónio foi celebrado no regime de comunhão de adquiridos.