Quer-nos parecer, no entanto, que a retórica usada pela recorrente, que baseia a legitimidade relevante para os efeitos de formalização da queixa em questões formais, de autorização pela Associação, não procede, pois que a questão da legitimidade tem um carácter mais substancial e deve ser encontrada através da exegese do art 113 do CP.