E de facto não poderia, logicamente, ilidir-se uma presunção de culpa para afastar uma responsabilidade objetiva do próprio comissário) que a lei não estabelecesse cfr. art. 48, n. 2, do CCiv.), posto que pelo risco apenas responde o comitente, por ser quem tem a direção efetiva do veículo art. 50, n. 1, do CCiv.), mas sim para afastar a responsabilidade subjetiva n. 1 do mesmo dispositivo.