2 A sentença recorrida enferma ainda de erro de julgamento por, ao decidir como decidiu, afrontar o princípio da proporcionalidade. A ordem de demolição viola o princípio da proporcionalidade. Não há nenhum impedimento absoluto a que o referido muro subsista, mesmo que se considere o disposto no art. 2 do Decreto-Lei n. 73/2009