Como foi dito pelo Tribunal Constitucional no acórdão 429/95 de 7 in DR, , de 10/11/1995 os sujeitos processuais não podem "aproveitar-se de alguma omissão porventura cometida ao longo dos atos processuais em que tiveram intervenção, guardando-a como um trunfo para, em fase ulterior do processo, se e quando tal lhes pareça conveniente, a suscitarem e obterem a destruição do processado".