- Porquanto, a ser atribuída qualquer pensão de alimentos, ficaria o Réu numa situação económica muito mais difícil do que a atual, não tendo condições de o prestar, pelo que não pode ser exigida ao réu a manutenção de um estatuto económico referente a uma relação jurídica já dissolvida e extinta, sob pena de não lhe ser possível proporcionar a si próprio o que é indispensável ao seu sustento, habitação e vestuário.