Está em questão saber qual é o tribunal competente para conhecer de acção de responsabilidade extracontratual emergente de um acidente ocorrido em 29 de Setembro de 2005, na freguesia de Bemposta, da comarca de Abrantes, numa passagem de nível da Linha do Leste, que consistiu na colisão de um comboio com o auto ligeiro  e da qual resultou a morte do condutor deste, F.