O preceituado no artigo estabelece uma faculdade, mas para essa faculdade estabelece-se uma condição, isto é , a norma do artigo 40 assume natureza dispositiva permissiva sendo a sociedade livre de decidir sobre a consagração de um eventual regime de reforma a cargo a sociedade n1 - O contrato de sociedade pode estabelecer um regime de reforma por velhice ou invalidez dos administradores, a cargo da,mas há a necessidade de os estatutos consagrarem o regime de reforma.