Ora, o comando penal invocado visa aqueles que planeiam, executam e dirigem uma obra, tentando assegurar a tutela do interesse da segurança da construção, exigindo ao arquitecto/engenheiro, ao director e/ou fiscalizador de obra e empreiteiro que cumpram as funções que lhe estão confiadas por lei, sendo cada uma destas pessoas responsáveis pela violação das regras vigentes nos respectivos sectores/fases da obra.