Apesar da libertação das partes desse ónus alegatório quanto aos factos complementares e instrumentais, o juiz encontra-se obrigado, na sentença, acórdão ou despacho a considerar os factos instrumentais em sede de motivação do julgamento da matéria de, desde que o apuramento destes resulte da instrução da causa al., do n.2 do art. e deve julgar provados os factos complementares desde que a prova dos mesmos resulte da instrução da causa e adicionalmente o juiz cumpra quanto aos mesmos o princípio do contraditório al., do n. 1 do art. 5 do.