No nosso sistema jurídico a resolução pode fazer-se mediante declaração unilateral e, em regra, não carece de recurso judicial art. 436, n. 1 do. Mas se a parte a quem assiste o direito de resolver o contrato, em vez de emitir a declaração negocial, intenta uma ação judicial em que pode a apreciação do direito, o contrato cessa com a decisão judicial, se na ação, além da apreciação do direito, também se tiver formulado o pedido de resolução do contrato. cfr. Pedro Romano Martinez, Da Cessação do Contrato, 3 ed., Almedina, p..