A aplicação de qualquer pena ou medida de segurança visa não só a protecção de bens jurídicos mas também a reintegração do agente na sociedade, pelo que sendo certo que em caso algum a pena poderá ultrapassar a medida da, compete ao tribunal, na operação de determinação da medida da pena conduzir-se por duas ideias fundamentais: a culpa e a prevenção, quer geral, quer especial artigos 4 e 7, ambos do Código.