Sendo certo que a A., além do pagamento do capital em dívida e dos juros de mora vencidos, peticionou o pagamento a título de cláusula penal, não menos certo é que o valor peticionado a este título constitui uma obrigação pecuniária e está em estrita conexão com o contrato celebrado e o seu consequente incumprimento, não ultrapassando os limites do disposto no n 269/98, de 9;