Na verdade, segundo tal normativo, os sujeitos passivos não residentes nem registados para efeitos de IVA em território nacional mas que disponham de registo para efeitos desse imposto noutro Estado membro e utilizem o respetivo n de identificação para efetuar a importação, podem beneficiar da isenção desde que a importação seja efetuada através de um representante indireto devidamente habilitado para apresentar declarações aduaneiras.