"1 Por acórdão de 1 de Fevereiro de 2021, foi aplicada ao menor BB, nascido a 11/05/2020, filho de FF, a medida de proteção e promoção de confiança a instituição com vista a futura adoção, nos termos do disposto nos arts 35, n 1, al., 38 e 38-A, al. e da LPCJP, e 1978, ns 1, al. do Código Civil.