A nulidade tem efeito retroativo, devendo ser restituído tudo o que tiver sido prestado ou, se a restituição em espécie não for possível, o valor correspondente cfr. art. 289, n1, do Civil. Todavia, a resolução, por regra, também tem efeito retroativo, mas nos contratos de execução continuada, como é o caso do contrato em análise nos autos, ou seja, aqueles cujo cumprimento se prolonga ininterruptamente no tempo, ou periódica, mas a resolução não abrange as prestações já efetuadas, exceto se entre estas e a causa de resolução existir um vínculo que legitime a resolução de todas elas cfr. art. 434, nos 1 e 2 do Civil.