Em 312013, foi remetido pelo R., ofício dirigido ao A. nos termos do qual foi este informado que iriam cessar o pagamento do RSI, caso, no prazo de 10 dias, não juntasse resposta e meios de prova que refutassem os fundamentos da cessação. cfr. doc. n. 5 junto com a p., constante das fls. 21 dos autos do processo físico e que aqui se considera.