- Isto porque, e nos que respeita ao ponto 1 e 2, carecendo a apreciação da autenticidade ou não das espécies apreendidas conhecimentos técnicos e artísticos e, não tendo sido realizada a prova pericial nos termos do artigo 151 do CPP, não poderia o Tribunal a quo ter concluído pela natureza e espécie das aves em causa nos presentes autos, como o fez.