O despacho recorrido violou o disposto nos art. 5 do CP, na medida em que foi interpretado ou aplicado no sentido de que é suscetível de revelar que as finalidades que estiveram na base da suspensão estão definitivamente comprometidas, a condenação por crime cometido no período da suspensão em pena suspensa, não exigindo a condenação em pena efetiva para esse efeito, assim se cumprindo o ónus processual previsto no art. 41 n. 2 alíneas e  parte do CPP., devendo interpretar-se o art. 5 do CP no sentido de que só a condenação em pena de prisão efetiva por crime cometido no período da suspensão revela que a censura do facto e ameaça de prisão não são suficientes para acautelar as finalidades que se pretenderam alcançar com a suspensão da execução da pena de prisão, impondo a revogação dessa mesma suspensão, assim se cumprindo o ónus processual do art. 41 n.  2 alínea  parte do CPP.