Por seu turno, a alínea consagra uma manifestação do princípio do contraditório. Este princípio é um dos basilares de todo o processo, seja ele , administrativo, judicial ou arbitrai. Ele está presente tanto nas relações inter-partes, ou seja, na possibilidade de cada parte se pronunciar, pelo menos uma vez, acerca das pretensões manifestadas pela outra, como nas relações com o tribunal arbitrai, ou seja, na possibilidade de cada parte se pronunciar sobre despachos ou decisões do tribunal.