No caso vertente, conforme consta do ponto 3 do probatório, a conta bancária n. ...) é uma conta colectiva, na modalidade de conta solidária, funcionando a presunção legal de que os respectivos titulares comparticipam em partes iguais nas quantias nela depositadas, podendo a presunção ser ilidida pela prova do contrário nos termos do disposto nos artigos 35 e 34 do Código Civil.