O juízo seguro de condenação decorre da prova de que o recorrente, sujeito a um dever processual de verdade e de completude, prestou, em dois momentos processuais, depoimentos divergentes sobre a mesma realidade. O facto de o tribunal não ter logrado apurar a verdade objectiva, conhecida do recorrente e, daí, não ter conseguido determinar em que momento foi cometida a não prejudica uma convicção de certeza sobre a acção típica).