Todos estes factos devem considerar-se atenuantes e subsumir-se numa ilicitude consideravelmente diminuída, subsumindo-se no artigo 2 do 15/93, de 22/01, por isso, ao assim não decidir, o douto Tribunal aquo violou esta norma por omissão) e opróprio art. 2 por incorrecção de aplicação.