- Por isso, a lei não exige que o contracrédito do executado tenha de estar judicialmente reconhecido ou ser objecto de título executivo com base no acórdão fundamento que lançamos mão, e por isso, entendemos que outra decisão deveria ter sido proferida em sede do douto tribunal da Relação, uma vez que os argumentos esgrimidos pelos Recorrentes encontram eco na als. do 729 do P.e nessa medida, o crédito invocado por estes teria que ser reconhecido e os embargos procedentes.