Porém, tais danos são indemnizáveis, por merecerem a tutela do direito, nos termos do disposto no Art. 49, n. 1, do Código Civil, uma vez que o sofrimento, a ansiedade e a frustração causados pelas condutas ilícita preconizadas pelas arguidas são dignos de tutela jurídica, na medida em que essas lesões afectam a pessoa humana na sua dignidade e na sua integridade pessoal, moral e social, não se enquadrando tais danos morais na concepção de meros incómodos.