Por tudo o que se deixou exposto, podemos concluir que a notificação edital do recorrente JM, nos termos do citado art. 335, n 2, do Cod. Proc. Penal, podia efetivamente ser ordenada pelo Tribunal a quo, pelo que a declaração de contumácia do arguido é legalmente válida e apta a produzir todos os efeitos.