Está em causa saber se o Tribunal deve exercer os seus poderes compreendidos no princípio do inquisitório cfr. o art. 41 do para promover a junção de documentos por parte da Entidade Demandada, que permitam comprovar ou infirmar os factos essenciais para o conhecimento da exceção dilatória, por esta arguida, da caducidade do direito de ação.