Os pressupostos desta fonte das obrigações, previstos nos arts. 47 e 47 do Código Civil, podem agrupar-se em pressupostos positivos e pressupostos negativos, assim enunciados pela doutrina ver, por todos, Almeida Costa, Direito das Obrigações, 1 ed., Almedina, Coimbra, 2009, págs. 491 a: