Deste modo a decisão recorrida, ao ter afastado aquela conclusão, sem que fundamentasse a sua convicção com novos argumentos técnicos e científicos, violou o disposto no artigo 163 do Código Penal, norma que deveria ter sido interpretada no sentido que ficou predito, e., a conclusão a que chegou o relatório pericial apenas poderia ser afastada com base em argumentos científicos que a refutassem.