A ré entregou ao autor um Manual de Política e Normas de Utilização de Viaturas. Deste manual consta o seguinte: o veículo era atribuído exclusivamente para o exercício das funções profissionais; era expressamente proibida a condução do veículo sob o efeito do álcool; o veículo devia ser devolvido sempre que fosse solicitado pela ré.