A punição disciplinar aplicada feriu os princípios da proporcionalidade e da justiça, os quais postulam a estabilidade das soluções e a inerente previsibilidade de condutas que constituem valores essenciais num estado direito, incorrendo nos vícios de violação do princípio da proporcionalidade, da justiça e da razoabilidade - artigos 266/2 da CRP e 7 do CPA.