A pena prevista neste dispositivo, em conformidade com o disposto no art. 2, al. do mesmo diploma legal, é aumentada de um quarto nos seus limites mínimo e máximo se o agente obteve ou procurava obter avultada compensação remuneratória, ou seja, cabe ao crime de tráfico de estupefacientes a pena de prisão abstrata compreendida entre 5 a 15 anos.