A compreensão da função social dos contratos e, mais amplamente, de que os direitos e os deveres devem ser exercidos funcionalmente, sem se desviarem dos fins económicos, éticos e sociais a par do movimento de constitucionalização do direito , levou, no que aqui importa, a uma alteração da concepção dos sujeitos contratuais da relação de consumo, surgindo, assim o conceito jurídico: o consumidor.