O que mais se reforça face ao disposto no 73 do CPC em que o legislador optou pela admissibilidade, no caso de se tratar de execução não baseada em sentença, como é o caso, de serem alegados quaisquer outros fundamentos, para além dos previstos para ocaso de se tratar de execução baseada em sentença, que possam ser invocados como defesa no processo de declaração.