SSSSS. Em todo o caso, considerando a medida da pena abstratamente aplicável pena de multa ou de pena de prisão até 4, entende o Arguido que o Tribunal a quo, também aqui, não aferiu concretamente a culpa do Arguido, excedendo a pena aplicável a culpa do Arguido, tendo sido desconsideradas quer a finalidades punitivas da norma a detenção da, quer o concreto contexto em que tal ocorreu provocações e perseguição quando se encontrava a chegar a casa de e as inerentes preocupações com nova perseguição quando sai para comprar. Salientando-se, ainda, que o Arguido não tem, também aqui, qualquer antecedente criminal.