De harmonia com o preceituado nas disposições conjugadas dos artigos 34, alínea e 34, n 1, do Código do Trabalho, a morte do empregador em nome individual faz caducar o contrato de trabalho na data do encerramento da empresa, salvo se o sucessor do falecido continuar a atividade para que o trabalhador se encontra contratado, ou se verificar a transmissão da empresa ou estabelecimento.