- Findos os articulados nas ações de valor não superior a metade da alçada da Relação, pode o juiz proferir despacho saneador, conhecendo de imediato o mérito da causa, sempre que o estado do processo o permita, sem necessidade de mais provas, o que se verifica in casu - al., n. 1, art. 59, ex al., art. 59 CPC