- Em face do exposto, ponderados todos os factores a que supra aludimos, e tendo em conta que a pena aplicável tem como limite máximo 25 anos e como limite mínimo 12 anos, afigura-se-nos justa e bem doseada, ao contrário do decidido no acórdão condenatório, a pena de 24 vinte e anos de prisão, para cada um dos arguidos.