- Face ao exposto, considera o Recorrente que o Tribunal a quo, não levou em conta as suas condições pessoais, nos termos dos arts. 71 n 2 do Código Penal. Ademais, considera ainda que a decisão que ora se recorre não fez correcta aplicação dos artigos 70 e 40 n 1 e 2 do Código Penal.