Esta decisão surpresa constitui uma nulidade processual nos termos do artigo 195 do CPC que interferiu na decisão em causa, ademais porque a recorrente negou o incumprimento contratual invocado pelos exequentes, nulidade essa que desde já se invoca para os devidos e legais efeitos e que, como é consabido pode ser feita em sede de recurso por estar coberta por uma sentença judicial que a confirmou. 3 n. 2 e 3 do CPC.