- A sentença recorrida deu como provado sob o n. 13 da matéria dada como provada, sendo que este facto deve ser dado como não provado, porquanto todas as testemunhas afiançaram uma imagem imaculada do Autor enquanto docente do ISEP, ao que acresce que nos anos em apreço após a marcação das a avaliação do desempenho do Autor foi positiva e efetuada nos termos estabelecidos pela Lei 114/2017 Lei do Orçamento de Estado para, nos termos da qual foi atribuída a todos os docentes do ISEP a menção positiva de 1 ponto por cada ano.