O crime de homicídio é punível com pena de prisão de 8 anos a 16 anos artigo 131, n., sendo agravada a pena de um terço no seu limite mínimo e máximo, nos termos do artigo 86, n. 3 da Lei 5/2006, de 202, ou seja, a pena abstracta de 10 anos e oito meses a 21 anos e 4 meses.