No mesmo sentido, agora em tese geral de integração de lacunas, deixa expresso o artigo  do CPP que "nos casos omissos, quando as disposições deste Código não puderem aplicar-se por analogia, observam-se as normas do processo que se harmonizem com o processo penal e, na falta delas, aplicam-se os princípios gerais do processo penal".