- Não consta dos autos qualquer facto indiciador de má-fé por parte do Recorrido, ou que estejamos perante uma situação que não mereça tutela jurídica, tanto mais que o Recorrido dispõe de registo biográfico no qual consta todos os anos ao serviço da Escola Secundária de Marco de Canaveses desde 1986 a e transição - posicionamento remuneratório ao abrigo da Lei n. 12-A/2008 de 27/02 tendo obtido a pontuação na avaliação de 2004 a 2008 de