Na esteira daquele citado Acórdão, e qual o qual concordamos na integra, "Sendo assim, é legítimo o recurso do dono da obra consumidor, perante as esconformidades, lançar mão da resolução do contrato, sendo que, face a tais defeitos e, antes mesmo da resolução, a empreiteira não demonstrou ter executado as obras correspondentes ao fecho da mesma e agora peticionadas.