O seguro de acidentes pessoais em causa nos autos, não é um seguro de responsabilidade geral, é um seguro de coberturas bem definidas, com critérios e pressupostos claramente estabelecidos. Não está em causa um contrato de seguro de responsabilidade , seja ele automóvel, habitação, multirriscos, comércio Trata-se de seguros completamente distintos e cujo regime jurídico não deve nem pode ser confundido.