E tal não poderia ocorrer pois, o que está em questão é,  a liquidação de IVA  ficcionada sobre uma hipótetica transmissão de bens,  que a lei considera que foram consumidos, cumprindo-se  os príncipios enformadores do regime do IVA, nomeadamente, o pagamento do IVA pelo consumidor final e o príncipio da neutralidade fiscal.