A solução assumida pela Relação, para além de se defrontar com a falta de qualquer preceito que inequivocamente permita estabelecer uma redução do quantitativo a restituir, resulta de um entendimento doutrinal e jurisprudencial que tem que ser contextualizado, evitando-se a sua aplicação automática a toda e qualquer obrigação de restituição decorrente do exercício legítimo do direito de resolução.