Uma sociedade anónima, a quem o artigo segundo do Decreto-Lei n. 248-A/99, de 6 de julho, outorga a concessão da conceção, projeto, construção, financiamento, exploração e conservação de lanços de autoestrada e conjuntos viários associados na zona norte de Portugal nos termos das bases anexas a este decreto e que dele fazem parte integrante; uma sociedade anónima que aliás, de acordo comum a Base , deste inicial diploma, terá por objeto exclusivo o exercício das atividades que, nos termos do Contrato de Concessão, se consideram integradas na Concessão, devendo manter ao longo do mesmo período a sua sede em Portugal e a forma de sociedade anónima.