A restante matéria alegada pelas partes não foi julgada provada ou não provada por constituir conceito de direito, matéria conclusiva ou não relevar para a decisão da causa. Aqui cumpre apenas esclarecer que os factos alegados relacionados com a N. e a não foram julgados provados e não provados, porquanto são factos instrumentais dos factos essenciais: que as facturas emitidas em nome de N. não titulam operações económicas reais.