À luz do artigo 17 da Convenção entre Portugal e Espanha anexo, os artistas de um Estado podem ser tributados no Estado onde exercem as suas actividades; ou seja Portugal como Estado da retenção na fonte, tem legitimidade para tributar o rendimento em causa. Mesmo que o titular dos rendimentos seja uma entidade isenta de imposto no seu país, em Portugal estará sempre sujeito a tributação em virtude da aplicação das normas internas.