- Dispõe a al do n 1 do art. 44 do CIRS que para a determinação dos ganhos sujeitos a IRS, se considera como valor de realização o valor da contraprestação, e nos casos em que se trata de direitos reais sobre bens imóveis, prevalecerão, quando superiores, os valores por que os bens houverem sido considerados para efeitos de liquidação de IMT.