- Foi condenado por sentença de -4-2011, transitada em 10-5-2011, e proferida no processo n 25/1... que correu termos no extinto Tribunal Judicial ..., numa pena de 2 meses de prisão suspensa por um ano, pela prática, em -3-2011, de um crime de violação de proibições. Tal pena foi declarada extinta;