De referir que a Autora/recorrente fundamenta em temos jurídicos esta invocação que faz, com apelo aos ensinamentos doutrinários de MENEZES CORDEIRO e BAPTISTA MACHADO, sustentando que ao invocar a nulidade do trespasse não estava a actuar em abuso do direito, donde, estava afastada a aplicabilidade do art. 1049 do Civil.