O do Art. 24, gravado em função de uma maior ilicitude do facto e/ou culpa do agente, ou por razões de política criminal, através da enumeração de situações em que a agravação resulta da pessoa do próprio agente, dos fins por si prosseguidos e do contexto em que se insere a sua atividade delituosa, do sujeito passivo do facto recetor do e da forma, modo ou local de execução daquele;