Concluindo: As Atas das Assembleias Gerais do Condomínio, quando refletem deliberações referentes a contribuições devidas para a manutenção e conservação do imóvel adquirem a natureza de título executivo nos termos do artigo  n. 1 do 268/94 de 25/10 conjugado com o artigo 703 n. 1 al do CPC., não abarcando as sanções pecuniárias.