Nessa conformidade, a sentença proferida nos embargos de executado não constitui caso julgado material, mas tão só caso julgado formal, cujos efeitos não transcendem aqueles embargos efeitos, não obstando por isso a que os credores, ora apelantes, instaurem uma acção declarativa de condenação a fim de obterem o título executivo que lhes abra as portas da acção executiva.