Está em causa nos autos um concurso interno de acesso limitado para o preenchimento de cinco lugares de coordenador superior de investigação criminal de escalão 1 da Polícia Judiciária, nos termos do n. 3 do art. 11 do n. 275-A/2000, de 9/11, que tinha como métodos de selecção a apreciação e discussão do currículo profissional do candidato e de um trabalho versando um tema que estabelecesse uma clara e nítida correlação com a função de polícia criminal.