Da acusação consta e resulta provado que o Arguido ...) obteve, partilhou, deteve e manteve na sua posse ficheiros informáticos, de imagem e vídeo, com crianças de idades inferiores a 14 anos de idade, em actos sexuais de relevo tais como cópula vaginal e anal, a praticar sexo oral e a masturbarem-se, sozinhas ou acompanhadas com adultos.