O sujeito passivo da taxa de instalação e de postos de abastecimento de combustíveis, prevista no artigo 10 do Regulamento Municipal de Taxas e Compensações Urbanísticas do município de Vila Nova de Gaia, na falta de concretização por este, tem de se considerar ser a pessoa ou entidade detentora da titularidade do licenciamento do posto de abastecimento de combustíveis, incluindo GPL não o respetivo comercializador/retalhista).