Observe-se, a propósito, que no nosso ordenamento jurídico não existe nada de semelhante aos chamados punitive damages figura que aparece no ordenamento jurídico dos Estados Unidos da América e em outros direitos da common, e que se traduz, aqui sim, na imposição ao autor da lesão de uma pena pecuniária que vai para além da indemnização reparatória do dano, sendo-lhe por isso a favor do lesado, com o propósito numa certa equiparação ao que se passa na esfera de punir o autor da lesão e de prevenir a prática de futuras infrações a propósito o acórdão deste Supremo de 10 de novembro de 2020, processo n. 2004/06TVLSB.LS1, acessível em www.dgsi.pt).