Mas consideremos - sem prescindir e apenas por cautela de patrocínio - a tese sufragada pela sentença recorrida, ou seja, que é exigível, mesmo no caso de imposto autoliquidado, que o sujeito passivo seja obrigado a ter uma factura passada em conformidade com os requisitos formais da Directiva IVA, como condição para poder exercer o direito a dedução.