Vide, designadamente, Manuel de Andrade, Teoria Geral da Relação Jurídica, Vol. , 4 reimpressão, Almedina, 1974, pág. 233; A. da Mota Pinto, Teoria Geral do Direito Civil, Coimbra Editora, 1980, pág. 386 e 4 edição 2 reimpressão), pág. 504 e Pires de Lima e Antunes Varela, Anotado, Vol. , 3 edição, Coimbra Editora, 1982, pág. 23