O crime de tráfico de estupefacientes imputado ao arguido, p. e p. no art. 2, n. 1, e 2, n. 1, alínea, ambos do Decreto-Lei n. 15/93, de 22/01, é punido com uma pena de prisão de 5 a 15 anos, permitindo assim a aplicação da medida de coacção de prisão preventiva.