Ora, conforme resulta inequivocamente dos pontos 6 a 8 dos factos provados, a Apelante, no exercício da sua actividade económica, faz uso dos sinais que compõem as marcas registadas da Apelada, na publicidade que faz ao seu estabelecimento comercial e serviços que presta, uso proibido por força do art. 249 n 2 al. do CPI.