O princípio da imparcialidade previsto no art.  do CPA, que decorre do princípio da igualdade, diz-nos que a Administração se deve manter equidistante em relação aos interesses particulares e estabelece a obrigatoriedade dos funcionários cuja imparcialidade possa ficar comprometida a se absterem de intervir no procedimento, e, por outro lado, confere aos particulares o direito de recusar os funcionários, caso sejam suspeitos de parcialidade - cfr. neste sentido, Santos Botelho e outros, in CPA anotado e comentado, ao art.  .