De acordo com as regras definidas para o contrato de empreitada nos arts 1207 a 1230 do Código Civil, a obra deve ser executada pelo empreiteiro em conformidade com o convencionado e sem vícios que excluam ou reduzam o valor dela, ou a sua aptidão para o uso ordinário ou previsto no contrato, ao passo que o dono da obra está obrigado a pagar o respectivo preço arts 1208 e 1211 do Código.