Salvo melhor opinião, resulta suficientemente dos autos que a empreitada aqui em causa deve qualificar-se como uma empreitada de consumo, atenta a natureza da recorrente e o destino de uso da coisa empreitada. Tal qualificação pode ser relevante na apreciação do mérito do recurso. Em conformidade, com vista a observar integralmente o princípio do contraditório e evitar qualquer decisão surpresa: Notifiquem-se as partes para, querendo e no prazo legal de 10 dias, se pronunciarem sobre a aplicação ao caso presente do regime jurídico da empreitada de consumo.