Dir-se-á perante o que se vem dizendo que a questão a decidir em sede da presente reclamação consistia e em se determinar a exclusão ou não do relacionamento autónomo do estabelecimento comercial em relação ao prédio em cujo rés-do-chão aquele se encontra instalado, o que passa, conforme infra se verá, pelo enquadramento jurídico do estabelecimento comercial, nomeadamente verificar se a natureza jurídica deste reclama ou não o seu relacionamento autónomo em relação ao prédio em que se encontra instalado.