U. Pelo que, neste tipo de contratos, não podemos estar perante prestações periodicamente renováveis nem quotas de amortização do capital, sujeitas ao prazo quinquenal previsto no artigo 31 do Código Civil, doravante , uma vez que, a quantia em dívida, na data convencionada, para ser efectuado o pagamento, depende da forma de pagamento acordada integral ou e do quantitativo variável) em dívida, dependente do grau de utilização dado ao cartão, em cada um dos períodos em causa Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, Processo n. 183554/10YIPRT.C1, de 202016).