Para a Recorrente, as realidades aqui em causa, protagonizadas pela Impugnante, não revestem a característica de obra literária ou criação artística; razão pela qual conclui não se mostrarem enquadráveis na al. do n 1 do art. 3 do CIRS e, por isso, não suscetíveis de beneficiar da isenção parcial de tributação consagrada no n 1 do art. 58 do EBF.