Sublinhe-se que a presunção legal apenas funciona quando o facto de que depende está demonstrado. Quem tem a seu favor uma presunção legal escusa de provar o facto a que ela conduz art. 350, n.1, do, apenas tem de provar o facto que lhe serve de base, de acordo com as regras gerais do ónus da prova, art. 74, n.1, da LGT.