Ou seja, basta que o particular seja proprietário de um prédio para que possa ser obrigado a comparticipar nas despesas de realização das ditas infra-estruturas que servem ou podem servir o seu prédio. Sendo que, apenas é obrigado a liquidar a taxa de ligação, caso o prédio esteja habitado ou em condições de habitabilidade, utilizado ou passível de ser utilizado para fim não habitacional.