Mais do que um juízo fáctico, a apreciação sobre se os aterros e terraplenos realizados poderiam ser levantados sem detrimento do Terreno constitui uma matéria conclusiva, que decorre da natureza das coisas e resulta dos factos já considerados provados, constituindo igualmente um exercício de prognose e uma apreciação, quase de senso comum, que não constitui um facto suscetível de prova e de ser incluído na factualidade provada.