Tais penas são elevadas de metade nos seus limites mínima e máximo se a vítima for um agente das forças de segurança, no exercício das suas funções ou por causa delas artigos 18 e 13, n2, alínea, ambos do Código. E entre todas as entidades enunciadas neste normativo encontram-se precisamente os agentes de autoridade policial.