A concretização dos riscos cobertos resultará de os mesmos serem indicados na apólice, integrada por condições gerais, especiais e particulares, ou de, pelo contrário, se evidenciarem na apólice os riscos excluídos, caso em que se considerarão cobertos todos os restantes, pelo que, impõe-se desde já adiantar, que o contrato de seguro está abrangido, na sua génese, pelo regime das cláusulas contratuais gerais, definido pelo Decreto-Lei n. 446/85, de 25 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei n. 220/95, de 31 de Agosto, pelo Decreto-Lei n. 249/99, de 7 de Julho, e pelo Decreto-Lei n. 323/2001, de 17 de Dezembro.