Assim, resulta que nos termos contratuais assiste o direito á autora a que lhe seja restituído o valor dos bens que a ré recebeu, atento o expressamente acordado pelas partes a título de cláusula penal, decorrente de as partes terem assegurado antecipadamente a reacção legal perante o incumprimento contratual, isto é, a referida cláusula traduz-se numa estipulação pela qual as partes fixam o objecto da indemnização exigível ao devedor que não cumpre vide. A. Varela, obra citada, pág. 137 e.