De igual forma, matéria de facto dado como assente nos pontos 2, 3, 6, 11, 12, 13, 15 e 16 da sentença, não o poderia ter sido, ao invés, deveria ter sido dada como controvertida, na medida em que a executada/embargante impugnou o documento junto pela executada denominado de Relatório ROC e alegou a falsidade de tal documento, a executada alegou em sede de embargos de executada que é falso o alegado pela exequente no requerimento executivo de que, "o relatório efetuado por um Revisor Oficial de Contas independente, foi aceite pelas partes, ora, executada e anexo a contrato de constituição da sociedade. "artigo 53 dos embargos de.