Declaro que a faixa de terreno com uma largura de 1,70 metros e comprimento de 81 metros, numa área total de 137,70 m2, que outrora integrou o prédio inscrito na matriz sob o artigo 227 e descrito na Conservatória do Registo de Registos Civil, Predial, Comercial  sob o n. 165, confinante com a E., pertence ao Município , tendo sido na aludida E. integrada.