Nestes termos, e nos melhores de direito que Exas. doutamente suprirão, deverá o douto acórdão ser revogado e substituído por outro que altere os pontos 1 e 3 da matéria de facto provada; devendo o arguido, ora recorrente ser condenado como autor material de um crime de homicídio previsto e punido pelo artigo 131 do Código Penal; substituir as penas parcelares concretamente aplicadas por penas menos gravosas.