MG, residente na Rua , n. , Relva, - Ponta Delgada, intentou ação declarativa de condenação sob a forma de processo comum contra LA, residente no Lar de Idosos , sito na Rua , s/n, - Rabo de Peixe, pedindo que seja declarada a caducidade do direito de usufruto da ré por não uso e habitação por prazo superior a um ano.