O crime de maus tratos a animais de companhia é um crime comum, na medida em que pode ser realizado por qualquer pessoa. É igualmente um crime de resultado, dado que exige para a sua consumação a verificação de um evento separável no tempo e no espaço da acção do agente. É também um crime de execução livre ou forma livre, sendo indiferente a forma pela qual é produzido o resultado.