- Que os actos descritos nos pontos 24 a 26 desnudar-se perante o menor, exibindo-lhe e mostrando-lhe o seu pénis, constituem acto exibicionista é algo que, de igual modo, não sofre contestação; naturalmente, praticado perante menor de 14 anos, como era o caso, preenchida se mostra a previsão legal do art 171, n 3, al. do Cod. Penal.