Parecem ter a posição contrária Lebre de Freitas, Montalvão Machado e Rui Pinto, Código de Processo Civil Anotado", vol. , Coimbra Editora,  edição, pg. 701 e o acórdão do STJ, de 200019, Ribeiro de Almeida, www.dgsi.pt.jstj, proc..