O artigo 5 da Lei n 27/2008, de 30 de Junho, na redacção dada pela Lei n 26/2014, de 5 de Maio doravante designada por Lei do define os actos de perseguição susceptíveis de fundamentar o direito de asilo, os quais devem constituir, pela sua natureza ou reiteração, grave violação de direitos fundamentais.