ou não existe qualquer título justificativo para tal cobrança e como acima se viu, não existir, não equivale a desconhecer por não ter tido acesso a documentação), e, não existindo, o autor deverá formular a sua pretensão, accionando o instituto do enriquecimento sem causa, na modalidade de repetição do indevido, se estiverem preenchidos os demais requisitos cf. art. 473 do - e portanto concretizando facticamente todos os requisitos legais de tal instituto, cabendo-lhe o ónus de prova dos mesmos, por se tratarem de factos constitutivos da sua pretensão cf. art 342 do ;