O Direito Penal é um Direito que se preocupa em punir mas, antes de o fazer, preocupa-se com a culpa e ao preocupar-se com esta analisa todos os factores que a delimitam e a determinam. É, pois, necessário que o Tribunal possa e deva ouvir no sentido literal do termo para que alcance a decisão ajustada ao caso concreto.