Ao estabelecer um código de cores de panos de limpeza, a Entidade Demandada pretendeu que os concorrentes assumissem o dever de utilizar, para cada tipo de instalação, um pano de determinada cor já padronizada nas peças do, a fim de prevenir o risco de utilização dos mesmos panos em locais/superfícies com características de higiene e riscos de contaminação díspares.