Certo é que, incontestadamente, o Autor e ora Recorrente não cumpriu aquela obrigação, como jamais poderia cumprir através da alegada criação de um posto de trabalho por si ocupado enquanto empresário em nome individual, na medida em que não seria considerado como trabalhador por conta de outrem e, como tal, não constante nos mapas da Segurança Social para o pretendido fim.