Sendo as coisas assim, afigura-se impossível sustentar que a vantagem fiscal obtida unicamente pela F............ constituiu o resultado de um abuso de formas jurídicas o conhecido elemento meio, tratado pela doutrina como uma condição da aplicação do n2 do artigo 38 da; e muito menos se pode dizer que o meio utilizado pela . mereça a reprovação do sistema fiscal no seu conjunto elemento ou condição normativo-sistemática), já que o próprio legislador quis conscientemente incentivar a utilização de sociedades na ZFM em nome do propósito para que a criou e nos estreitos limites que para esse efeito estabeleceu.