Deve, pois, a sentença recorrida ser revogada e substituída por outra que altere a matéria de facto, nos termos sobreditos, e que, a final, condene o arguido JASR____, pela prática em autoria material e na forma consumada, de um crime de condução perigosa de veículo rodoviário, previsto e punido nos termos do disposto no artigo 29, n. 1, alínea e n. 3 e 6, n. 1, alínea, do Código Penal, nos termos e nas penas que supra se expuseram.