Nos termos do artigo 6-B do CPenal, a aplicação da proibição do exercício de profissão ou actividade, além de temporária, está dependente do reconhecimento judicial, numa ponderação ope judice: da prática de um dos crimes de natureza sexual catalogados no preceito; de a atividade envolver contacto regular com menores; de a vítima do crime cometido ser menor.