O tribunal apoiou-se no sofrimento que os recorrentes passaram e passam resultante da análise da matéria de facto provada, pontos de facto provados 018, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32) para além das decisões dos Tribunais da Relação e do Supremo Tribunal de Justiça.