- Os aqui Réus intentaram contra os agora Autores acção declarativa, sob a forma de processo sumário, que correu termos sob o n. 72702TBCBT e na qual foi formulado o seguinte pedido: Ser declarado e reconhecido que as aludidas heranças são donas e legítimas possuidoras do prédio supra identificado no artigo 7; Ser declarado e reconhecido que a parcela de terreno supra descrita no art. 14 faz parte integrante daquele prédio das aludidas heranças; Serem os Réus condenados a reconhecer os direitos da heranças descritos nas alíneas anteriores; Serem os Réus condenado a taparem a vala supra descrita no art. 29; Serem os Réus condenados a absterem-se da prática de quaisquer actos que atentem contra o direito de propriedade das heranças sobre aquele seu prédio e parcela de terreno dele parte integrante.