- O promotor da iniciativa, mencionado no n 1 deste documento, beneficiário do apoio financeiro, é responsável pelo reembolso do referido apoio. No caso de virem a constituir uma sociedade, cooperativa ou associação, ficam ainda obrigados a efectuar a transmissão da divida para aquelas nos termos do art 595 do Código Civil, não ficando por isso ilibados de responder individualmente á divida. - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -