Como decorre abundantemente das decisões proferidas e das alegações das partes, a economia da acção de anulação do testamento por incapacidade acidental é regida pelo disposto no art 2199 CCiv, no qual se estipula que é anulável o testamento feito por quem se encontra incapacitado de entender o sentido da sua declaração ou não tenha o livre exercício da sua vontade, por qualquer causa, ainda que transitória.