Assim, resulta da conjugação dos regimes do Decreto-Lei n. 250/99, de 7 de Julho e da Lei n. 30/87, de 7 de Julho, que a qualificação como GDSENJ é atribuível aos cidadãos conscritos ao serviço militar que, durante tal prestação, tenham adquirido uma diminuição permanente na sua capacidade geral de ganho igual ou superior a 80%.