Cfr. Pires de Lima e Antunes Varela, "Código Civil Anotado", volume , 2 edição, páginas 347/348, e volume , páginas 195/196 e 203; Pereira Coelho, "Direito das Sucessões", 4 edição, 1970, páginas 71/72; Capelo de Sousa, "Lições de Direito das Sucessões", volume , 2 edição, páginas 90/92, 99 e 126