declarações dos contribuintes apresentadas nos termos da lei, bom como os dados e apuramentos inscritos na sua contabilidade ou escrita, quando estiverem de acordo com a legislação comercial e fiscal. Tal presunção deixa de funcionar quando as declarações e a contabilidade não refletem a matéria tributável real do sujeito passivo pelas omissões, erros ou inexatidões verificadas.