Neste contexto, como vimos esclarecendo, inexiste qualquer fundamento para sustentar a correcção no artigo 8 do Código do IVA presunção), uma vez que estaremos, de facto, perante uma afectação de bens. Resta apurar se esta afectação, em 31/01/2009, está sujeita a IVA, nos termos do artigo , n. 3, alínea do Código do IVA, conforme consta da fundamentação da AT no RIT.