Na noção constante do artigo 410, n 1, do Código Civil, o contrato-promessa é a convenção pela qual alguém se obriga a celebrar certo contrato. O contrato-promessa não envolve ainda a decisão definitiva de contratar, ou seja, de celebrar o contrato prometido, também dito definitivo. Portanto, o contrato-promessa tem como objecto o negócio que as partes se obrigam reciprocamente a realizar, mais exactamente as declarações de vontade que as partes prometem trocar, no futuro, entre si.