Por outro lado, não determinou o STJ se apagassem os factos provados dos pontos 16, 17 e 18, designadamente o fulcral facto do ponto 16 e, assim, que 'entre 2008 e 2011, o autor utilizava uma casa situada em , emprestada por um amigo, o que fazia sempre que necessário, principalmente no inverno, na qual passava muitas semanas'.