A. Como autor material de um crime de abuso sexual de crianças agravado p. e p. pelos artigos 171, ns 1 e 2 e 177, n 1 al. do Código Penal, praticado na pessoa de AA, no período compreendido entre o Verão de 2012 a ...-...-2014 - data em que AA completou 14 anos de idade, na pena de onze anos de prisão;