Quando, depois de rejeitar e ordenar o desentranhamento do articulado e de meios de prova, o Tribunal conheceu e se pronunciou quanto a questões novas suscitadas pela Autora e em sentido favorável a, actuou em clara violação dos princípio da igualdade e do contraditório cfr. artigo , n.s 3 e 4 do, ao que se soma ser inequívoco que, se os Réus não tivessem apresentado articulado, sempre o Tribunal a quo teria o dever legal de, antes de proferir decisão, notificar estes para se pronunciarem, querendo.