Pelo que, verificados os pressupostos previstos no artigo 148, n.s 2 e 4, al., do CE, a Autoridade Nacional Segurança Rodoviária, nos termos do n. 10 do preceito, organizou o competente processo autónomo e proferiu a referida decisão de cassação do título de condução, decisão que foi impugnada pelo arguido, mas foi confirmada pela sentença recorrida.