No domínio da responsabilidade extracontratual ou delitual estabelece-se a regra de que é ao lesado que incumbe provar a culpa do autor da lesão art. 487, n. 1, do. Esta norma representa uma mera aplicação das regras gerais de repartição do ónus da prova consagradas no art. 342, do Civil, pelo que sendo a culpa do lesante um elemento constitutivo do direito de indemnização, a sua prova é, naturalmente, posta a cargo de quem invoca esse direito.