Já no caso do transmissário dos valores mobiliários seja titular de uma conta de entidade sujeita a retenção na fonte, como no caso concreto, em que o Recorrido ainda não tinha comprovado a sua isenção) a entidade registadora reembolsa aqueles do valor do imposto suportado na aquisição dos rendimentos de capitais, por aplicação do mencionado artigo 1, n. 1 alínea do Decreto-Lei n. 193/2005;