A citada deliberação condenatória de 112017 do Pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da FPF, confirmada por acórdão de 012018 do Tribunal Arbitral do Desporto, foi proferida em processo disciplinar sob a forma sumária previsto nos arts. 213 n 1, 214  e 257 a 262 do Regulamento Disciplinar das Competições Organizadas pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional,.