No caso, não foi invocada a nulidade, a ineficácia ou a inexequibilidade da cláusula a do contrato em análise. Mas tão só que o litígio que opõe as partes não respeita ao ordenamento jurídico desportivo, ou está sequer relacionado com a prática de desporto, pois pretende-se obter a mera declaração de ilicitude da justa causa de resolução do contrato de prestação de serviços, por inválida e ilegítima.