O valor tributável sujeito a imposto segue a regra geral, do maior dos valores, ou o declarado ou o valor patrimonial do imóvel, tal como resulta do artigo 1, n. 1, do CIMT cfr. José Maria Fernandes Pires, Lições de Impostos sobre o Património e do Selo, Almedina,  Edição, 2016, pág.233 e seg.; António Santos Rocha e Outro, Tributação do Património,  Edição, Almedina, 2018, pág.433 e seg.).