Os rendimentos referidos nos pontos e supra não foram objecto de tributação em Espanha por a Impugnante se tratar de uma entidade ETVE isenta de imposto sobre sociedades relativamente a dividendos cfr. fls. 159 e artigos 2, 11, 11 e 11 do Real Decreto Legislativo n. 4/2004, de 5 de Março);