Na sentença recorrida, foram considerados provados os seguintes factos alterámos a redação em conformidade com o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, salvo nas passagens que correspondem a citações; acrescentámos os destaques - negrito e sublinhado -, bem como, ao abrigo do art. 66, n. 1, e 60, n. 4, ex  66, n. 2, do CPC, os factos que constam entre parenteses: