Como já referido supra, a cláusula 8 do contrato consubstancia uma cláusula penal, através da qual as partes fixaram o montante da indemnização a satisfazer em caso de eventual incumprimento de qualquer das obrigações contratuais pelos RR., prefixando o valor do dano, libertando o credor da prova do concreto dano sofrido art. 810 do.