Face ao acima exposto, impõe-se concluir que a contradição apontada não é fundamento de nulidade da sentença, mas de impugnação da decisão de facto, segundo a disciplina do art. 640 do Código de Processo Civil. Do mesmo modo, a omissão apontada também não é fundamento de nulidade da sentença, mas de impugnação da decisão de facto, nos mesmos termos acima referidos.