Todavia, aquela notificação era essencial para que a cessão do crédito fosse eficaz perante os Recorrentes, como decorre do teor das estipulações do contrato de cessão de créditos invocado, bem como do preceituado no artigo 58, n. 1, do , razão pela qual a cessão de créditos em apreço é inoponível e ineficaz relativamente aos Recorrentes.