Outro elemento de identidade entre os dois acórdãos é o das questões a decidir, sendo no essencial, a de saber se ocorre a verificação dos pressupostos da responsabilidade extracontratual para condenação do condomínio nos termos peticionados e se se verifica alguma causa de exclusão da ilicitude ou da culpa que pudessem afastar a verificação cumulativa de todos os pressupostos, embora a questão não seja expressamente enunciada nestes termos em nenhuma das decisões.