Assim, a Recorrente cumpre o critério fixado pelo TJUE, no acórdão de 12 de Novembro de 2020 proc. -42/19), pelo qual se pode considerar sujeito passivo de IVA para efeitos da dedução do imposto suportado com as despesas de aquisição dos serviços de consultoria para a OPA por parte da SGPS.