Da petição inicial não se provou a matéria que dos arts 102, 110, 116, 126, 127, 128, 143, 150 a 160, 163, 165 a 171, 194 e 200 e demais matéria dos arts 108, 161 e 164 que não consta dos factos provados, sendo que a demais matéria dos arts 14 a 17, 19 a 59, 67 a 98, 100, 101, 103 a 105, 111 a 113, 117 a 125, 129 a 139, 142, 144 a 148, 172, 174 a 179, 183, 184, 189 a 193, 195 a 199 e 201 a 203 que não consta dos factos provados é matéria conclusiva ou de direito ou sem interesse para a decisão .