Ora, o deferimento ou indeferimento de quaisquer requerimentos apresentados nos processos, não significa de modo algum que o tribunal esteja a beneficiar uma parte em detrimento de outra, mas tão só, a aplicar a lei e assegurar, ao longo de todo o processo, o estatuto de igualdade substancial das partes, no uso de meios de defesa e na aplicação de cominações ou de sanções processuais, nos termos do disposto no art. 4 do CPC.