Importa agora determinar a pena concreta a aplicar ao arguido atendendo a que cada um dos crimes é punível com pena de prisão a fixar entre o mínimo de 1 ano e 6 meses e o máximo de 7 anos e 6 meses artigos 17, n. 1, alíneas e e 17, n. 7, ambos do Código.