O instituto da prescrição da pena tem subjacente a noção elementar de que, aplicada uma pena ao agente pela prática de um crime, a sua execução só se justifica se a mesma ocorrer dentro de determinado período temporal - o definido pelo legislador -, decorrido o qual o seu cumprimento se torna injustificado, comunitariamente não exigido e carecido de fundamento.