A tributação do rendimento em sede de pessoas colectivas está subordinada ao princípio constitucional da tributação do lucro real artigo 103 da Constituição da, corolário de um outro princípio constitucional, embora não expressamente previsto, de que a tributação deve assentar na capacidade tributária dos sujeitos passivos, que constitui um dos pressupostos dos tributos segundo o n 1 do artigo 4 da Lei Geral Tributária.