"Aplicando de forma cega este preceito, entende o 3 réu que mesmo que se considerasse que o tribunal podia declarar oficiosamente a nulidade, já não poderia decretar oficiosamente a condenação dos contraentes na restituição das prestações efectuadas e muito menos condenar um réu a prestar a outro réu. Embora tenha formulado tal pedido, ao contrário do que ora defende, no recurso de apelação: nos artigos 5 a 5 das conclusões desse recurso pede que, por via da aplicação das regras da nulidade dos actos, seja ordenada, ex officio, a restituição ao recorrente das quantias que despendeu e aplicou nos imóveis).