Dito de outro modo, suscitava-se a questão de saber se violava ou não a Constituição a norma constante do n. 2 do artigo 22 do CPP, interpretada no sentido de se não considerar injustificada, e, portanto, constitutiva de obrigação de indemnizar, a prisão preventiva aplicada a um arguido mas que depois vem a ser absolvido com fundamento no princípio in dubio pro reo.