São considerados pressupostos tradicionais da obrigação de indemnizar com base em facto ilícito: o facto facto humano controlável ou dominável pela; a ilicitude nas modalidades de violação de direitos subjectivos ou de disposições legais destinadas a tutelar interesses; o nexo de imputação do facto ao agente; o dano e o nexo causal entre o facto e o dano.