Ao indeferir aquele meio de prova solicitado pelo Executado, o tribunal a quo violou princípios legalmente consagrados, como os princípios do apuramento/descoberta da verdade, boa decisão da causa, justa composição do litígio e da adequação formal, consagrados, nomeadamente, nos artigos 6, n 1 in fine, 7, n 1 in fine, 411, 436, n 1 e 547, todos do CPC, violando, desse modo, estas normas legais.