Pires de Lima e Antunes Varela, em anotação ao artigo 2036 do Código Civil, escreveram10: "O artigo 2036 trata da questão do prazo dentro do qual a indignidade do chamado pode ser declarada, subentendendo claramente que a declaração da indignidade, como causa de incapacidade sucessória, só pode ser proferida por via judicial, nalguns casos só depois de condenação em acção penal, mas em qualquer caso mediante acção cível ad hoc.