Reconhecendo-se aos AA a qualidade de comproprietários, na proporção de metade, do prédio, cabendo aos  a  RR a outra metade no direito de propriedade que incide sobre o prédio, a questão de saber se estes resultam impedidos de tomar posse da metade indivisa que sempre exploraram decorre do direito substantivo atinente ao regime da compropriedade cfr. artigo 140 e ss do.