Daqui decorre que a modificação dos elementos objectivos da lide causa de pedir e, que no caso sub iudice importa, pode ter lugar por acordo das partes ou sem esse acordo, nas condições e sob os requisitos dos arts. 264 e 265, ambos do Código de Processo Civil, outrossim, nos termos dos arts. 588 e 589, ambos do Código de Processo Civil, acentuando-se que os respectivos regimes, não se confundem, seja a título formal, seja a título substantivo.