Tendo em consideração a factualidade descrita, mormente o facto de arguido e assistente serem irmãos, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 205 n1 e 207 n1 alínea do Código Penal, estamos em presença de factos que consubstanciam a prática de um crime de abuso de confiança em que o procedimento criminal depende de acusação particular.