Todavia, antes de apreciar o objecto do recurso, importa analisar uma questão prévia que é suscitada pela Apelada nas suas contra-alegações e que consiste em saber se as questões suscitadas no recurso podem ou não) ser invocadas em sede de recurso da sentença homologatória da partilha. A Apelada sustenta que não, dizendo, em resumo: que essas questões foram objecto do despacho sobre a forma de partilha; que esse despacho transitou em julgado porque dele não foi interposto recurso e que, como tal, o juiz, ao homologar a partilha, não poderia apreciar essas questões.