Na verdade, dispondo o art 334, do , que " é ilegítimo o exercício de um direito, quando o titular exceda manifestamente os limites impostos pela boa-fé, pelos bons costumes ou pelo fim social ou económicodesse direito ", imperioso é desde logo que aponte a factualidade provada para uma situação de acto ilegítimo, consistindo a ilegitimidade num excesso de exercício de um certo e determinado direito subjectivo.