Por sua vez, nas decisões em sentido da não inconstitucionalidade estão em causa situações em que o prazo de dez anos decorreu sem que tivessem ocorrido quaisquer revisões da pensão seja porque não foram formulados pedidos de revisão, seja porque foram, pelo que o Tribunal entendeu que nestes casos não havia qualquer razão para deixar de presumir a estabilização da lesão.