Os cidadãos estrangeiros que se encontrem a trabalhar em território nacional sem estarem autorizados para o efeito, encontram-se em situação irregular e consequentemente sujeitos a ser expulsos do País nos termos da alínea do n.  1 do art. 13 da Lei n. 23/2007 de 04 de julho, na redação atual, ainda que, por virtude da sua nacionalidade beneficiem do referido regime de isenção de vistos.