Por outras palavras, apesar do art. 41 dispor que a instrução tem por objeto os temas da prova enunciados, ou, quando não tenha havido lugar a esta enunciação, os factos necessitados de prova, é sobre os concretos factos jurídicos incorporados no processo que incide a produção de prova através da atuação dos respetivos meios de prova, tal como decorre dos arts. 45, n.s 1 e 2, 45, 46, 46, n. 1, 47, 49 ou 49, n. 1, e não, repete-se, sobre os temas de prova enunciados.