Defendem os apelantes a ilegitimidade do exequente/apelado em instaurar a execução por não ser um condomínio, bem como a inaplicabilidade do preceituado no art. 1438-A , porquanto cada prédio urbano 4 prédios que integram um espaço está sob o regime de propriedade horizontal, inexistindo quaisquer ligações funcionais entre eles, pelo que dada a natureza real da propriedade horizontal com eficácia prevalece, inequivocamente, o constante no título constitutivo da propriedade, concluindo-se que os espaços comerciais integrados em prédios urbanos não preenchem os pressupostos físicos para a aplicação do art. cit.