A liberação da garantia é assim não apenas um direito do devedor, mas igualmente uma obrigação legal do credor, cuja violação o poderá fazer incorrer em responsabilidade pelos danos causados, conforme o n. 10 deixa explícito ao estabelecer o direito do devedor de ser indemnizado dos danos decorrentes da mora na liberação, total ou parcial, da caução, designadamente portanto, sem excluir sequer danos de outra natureza ou mais os relativos aos custos adicionais que este tiver de suportar com a manutenção daquela por período superior ao que seria devido.