Efetivamente, se a lei veda a instrução nas formas de processo especiais, nunca poderá o assistente requerer ao Juiz de Instrução o controlo dum despacho de não acusação através da instrução; de igual modo, se o crime é particular, não poderá requerer a abertura da instrução porquanto a alínea, n. 1 do art.28 do P.P. o impede.