Nos art.s 42 e 43 da p.e nas conclusões 9 e 10 das alegações apresentadas no Tribunal a quo, o A. afirmou expressamente que a violação dos princípios constitucionais da igualdade e da imparcialidade resultava do facto de em parte alguma do Regulamento aplicado pela Universidade constar que a componente científica era predominante e determinante para o resultado final do período experimental, ao ponto de quem alcançasse Multo Bom na componente pedagógica mas a menção de Fraco na componente científica não poderia ser considerado como aprovado em tal período experimental.