Uma coisa é o R. defender-se de uma acção judicial intentada na qual é alegado que a fonte jurídica do direito que a A. pretende fazer valer é um contrato que celebrou com o R., o qual padece de falta de forma, mas cujas prestações foram já integralmente executadas e não podem ser restituídas, isto é, uma relação jurídica que se estabeleceu directamente entre a A. e o R..