Assim, na falta de estipulação nos termos do artigo 13 da LCS, verificando-se situação de sobresseguro, por força do disposto nos artigos 128 e 132 da LCS, a indemnização deve ser fixada no montante correspondente ao valor do bem na data do sinistro, se inferior ao valor seguro isto é, será sempre o valor neste sentido, o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 19-09-2019, Processo 181/11T8HRT.LS2, rel. PEDRO DE LIMA GONÇALVES).