Arreigada a matéria que consubstancia a factualidade provada, cumpre apreciar, neste momento, a responsabilidade criminal do arguido, atendendo a que lhe foi imputada a prática, em autoria imediata e na forma consumada, de um crime de homicídio negligente, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 1, 2, 13, n.s 1 e 2 e 6, n. 1, alínea, todos do Código Penal, em concurso aparente com uma contraordenação, prevista e punida pelas disposições conjugadas dos artigos 46, n1 e 2, 134, 145 n1 alínea e 147, ns 1 e 2 do Código da Estrada.