Na realidade, é pacífico constatar-se que a colocação de algemas a um cidadão não pode nortear-se por um qualquer "achar por bem" testemunhas, nem tão pouco tal descrição, da forma leviana como foi expressada, até pelo coarctar de movimentos e pelo inerente cariz de exercício da força do Estado, materializada através da actuação daqueles agentes, pode tolerar-se singelamente no Estado de Direito Democrático em que vivemos.