O erro na forma de processo, previsto no artigo 19 do Código de Processo Civil, traduz-se em ter o Autor usado a forma processual inadequada para fazer valer a sua pretensão, aferindo-se o acerto ou o erro na forma de processo através do pedido formulado, buscando-se no articulado inicial os elementos que permitam avaliar da adequação do meio processual utilizado ao efeito pretendido, consagrando-se assim o princípio da adequação formal cfr. o artigo 54 do Código de Processo.