De acordo com o disposto no artigo 187, alínea, do CPC, é nulo tudo o que se processe depois da petição inicial, salvando-se apenas esta, quando o réu não tenha sido citado. E, a não ser que deva considerar-se sanada, tal nulidade pode ser conhecida oficiosamente pelo tribunal e pode ser arguida em qualquer estado do processo cfr. artigos 196, 198, n 2 e 200, n 1, do.