No entanto, o certo é que o tribunal a quo considerou que os factos alegados, por si só, sem a produção de qualquer prova sobre eles, permitia já proferir decisão, o que fez, ponderando a factualidade alegada pela A./Recorrente, por forma a verificar se a mesma era susceptível de atribuir o direito que a mesma reivindicava.