Para além disso, ao ter dado como provado os factos no ponto 8, da fundamentação da matéria de facto, mas não condenado a Autora/recorrida a executar e pintar o portão da casa, bem como alargar os pilares e as sapatas da cozinha, violou o estatuído nos artigos 406, 428, 762, 798, 799, 913 a 920, 1207 e 1208 todos do Código Civil, nos termos expostos supra.