O direito de propriedade sobre o prédio urbano composto de casa de rés-do-chão e andar, sito na rua ..., ..., Porto, descrito na conservatória do registo predial sob o n ....., inscrito na respetiva matriz sob o artigo ..., a partir de 16 de junho de 1992, por compra, passou a estar inscrito no registo predial a favor de AA, casado no regime de comunhão de adquiridos com BB, e EE, casado no regime de comunhão de adquiridos com FF, situação que se mantinha a 19 de fevereiro de 2015 artigo 1 da petição inicial; documento que consta de fls 28 e 2