Aquando da realização da perícia de investigação biológica da paternidade levada a cabo nos autos, não foi possível a recolha do ADN da mãe do Autor, E. , uma vez que a mesma recusou, por diversas vezes, comparecer para o efeito no Instituto de Medicina Legal, mesmo depois de ter sido advertida da possibilidade de condenação em multa, a qual foi, de resto, aplicada.