Em primeiro lugar, cabe referir que, ainda que se configurasse tal nulidade, ela teria que ser arguida dentro do prazo previsto no art. 199 do CPC, apenas podendo ser arguida perante o tribunal superior, caso o processo fosse expedido em recurso antes de findar aquele prazo n 3 da citada disposição), o que manifestamente não acontecia aqui, já que o Apelante tomou conhecimento da pretensa nulidade no momento em que foi notificado dos aludidos requerimentos e, portanto, há muito que havia decorrido o aludido prazo.