Ora, não revestindo o requerido pelo recorrente a natureza de apresentação de arguido em juízo, nem sendo a notificação requerida de designação de julgamento apta a fazer cessar a contumácia, designação de data que não constitui a prática de acto de natureza urgente ou cuja falta possa acarretar qualquer perigo para a conservação da prova ou para a descoberta da verdade, tinha que ser indeferido, face ao disposto no n. 3 do art. 335 do CPP.