Para além das regras especiais relativas ao contrato de empreitada e das regras especialíssimas na empreitada para consumo do dono da obra, com aplicação do regime específico de proteção acima referido, valem na regulação do contrato de empreitada as normas gerais relativas ao cumprimento e incumprimento das obrigações que não se revelem incompatíveis com aquele regime: como afirmámos já, o contrato deve ser pontualmente cumprido, no quadro do princípio da boa fé art.s 406, n. 1, e 762, n 2, do Código e o devedor cumpre a obrigação quando realiza a prestação a que está vinculado art. 798 do Código.