O sujeito passivo, no exercício em análise, encontrava-se enquadrado no regime normal de periodicidade trimestral nos termos da alínea do n 1 do Art 40 do CIVA, método de percentagem da dedução pro ou método de afectação real, uma vez que, pratica operações isentas isenções incompletas ao abrigo do Art 9 do e operações tributáveis. Anteriormente e até 2000-12-31, o enquadramento foi o regime de isenção, previsto no Art 9 do CIVA. Actualmente, desde 2005-01-01, o enquadramento passou para o regime normal de periodicidade mensal, nos termos da alínea do n 1 do Art 40 do mesmo Código.