Através da incriminação das condutas supra descritas o legislador propõe-se conferir uma tutela ampla e adequada ao bem jurídico honra e consideração pessoal, entendido complexamente em todas as suas refracções, valendo aqui todas as considerações supra expendidas a propósito da honra, bom nome e consideração que, brevitastis causa, aqui se dão por integralmente reproduzidas.