Imediatamente após a instauração do processo, o herdeiro .., contribuinte fiscal n. , residente na Rua , n. , , Vila Nova de Gaia, veio aos autos requerer a sua nomeação como cabeça-de-casal uma vez que, conforme fez constar em escritura notarial de habilitação de herdeiros que celebrou, o falecido residiu consigo entre 002012 e a data da sua morte, pelo que de acordo com o disposto o n. 3 do artigo 208 do Código Civil, lhe cabe o exercício do cabeçalato.