Conforme referem Abrantes Geraldes, Paulo Pimenta e Luís Filipe Pires de Sousa Código de Processo Civil Anotado, vol. , Almedina, 2018, pp. 696-697): "A antecipação do conhecimento de mérito pressupõe que, independentemente de estar em jogo matéria de direito ou de facto, o estado do processo possibilite tal decisão, sem necessidade de mais provas, e independentemente de a mesma favorecer uma ou outra das partes.