Por acórdão proferido em 30-04-2010, transitado em julgado em 12-11-2010, no processo comum coletivo 40/06 Juízo Criminal ..., na pena de 9 meses de prisão, suspensa por um período de um ano, pela prática de um crime de falsidade de depoimento, por factos de ...-03-200 A pena foi declarada extinta;