- Caberia ao Apelante fazer prova do regime diferenciador deste imóvel relativamente aos demais que faziam parte da herança deixada pela morte do , e o A não o fez, cabendo-lhe a ele fazer essa prova. E mesmo que a sentença tenha considerado o facto n 45 como provado os RR contra alegaram contra esse facto dado como provado e os Venerandos Desembargadores ignoraram a contra alegação e essa apreciação teria levado o Acórdão a concluir como na Sentença, o que não aconteceu, razão pela qual se recorre agora