Efectivamente, em situações concretas em que estão em causa invalidades processuais praticadas na presença de arguido estrangeiro que não entende nem compreende a Língua Portuguesa, uma questão de constitucionalidade há-de ser sempre apreciada tendo fundamentalmente por objecto o princípio das garantias de defesa, consagrado no artigo 3, n. 1 da R.P., conjugado devidamente com o princípio do contraditório.