Ademais, uma estipulação da natureza da que aqui se analisa não redunda, salvo melhor opinião, na transmissão da posição do sujeito passivo na relação tributária. Na verdade, dispõe o art. 18, n 3, da Lei Geral Tributária que o sujeito passivo é a pessoa singular ou colectiva, o património ou a organização de facto ou de direito que, nos termos da lei, está vinculado ao cumprimento da prestação tributária, seja como contribuinte directo, substituto ou responsável.