De acordo com o citado art. 847 do Civil, para que se realize a compensação é necessário que, para além da fungibilidade das coisas objecto das prestações e identidade do seu género, o crédito seja exigível judicialmente, não procedendo contra ele excepção, peremptória ou dilatória, de direito material, e esteja vencido, ainda que seja ilíquido cf. Ac. do STJ de 11-07-2019, Rel. Bernardo Domingos, Proc. 1664/19T8OER-A.LS1, publicado em www.dgsi.pt).