Conforme já se deixou dito, o objeto do presente recurso prende-se com a questão de saber se o Tribunal da Relação ao suprir a contradição factual entre, por um lado, os factos provados e supra descritos nos pontos 16, 17, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67 e 68 dos provados e, por outro, o facto provado e supra descrito no ponto 18, violou o disposto nos artigos 662, n 1 e 683, ambos do Código de Processo Civil e nos artigos 352 e seguintes do Código Civil.