Na medida em que o juízo presuntivo consubstancia um julgamento da matéria de facto, encontra-se, igualmente, o Supremo Tribunal de Justiça impedido de apurar a extracção da presunção judicial pela Relação, excepto nos casos de violação de lei e das normas disciplinadoras do instituto, designadamente, sempre que ocorra ilogicidade e/ou a alteração da factualidade adquirida processualmente, ou seja, quando a presunção parta de factos não provados.