Caso o Tribunal ad quem considere dever manter a condenação do arguido pela prática do crime de homicídio qualificado previsto e punido pelo art. 13, n 2 alínea do Código Penal, o que apenas por mera hipótese e dever de patrocínio se admite, ainda assim, com os sobreditos fundamentos deverá ser reduzida a duração da pena de prisão fixada ao arguido, fixando esta em doze anos.