Nas alíneas a das conclusões de recurso, a apelante sustenta a alteração da decisão no facto do processo seguir os seus termos como ação declarativa, sob a forma de processo comum, porque o somatório do valor da ação com o valor da reconvenção é superior a metade do valor da alçada do Tribunal da Relação. Considera que o obstáculo de ordem formal, associado ao caráter especial da ação não se verifica no caso concreto.