- o Tribunal formou a sua convicção para dar como provados os factos constantes dos pontos 2, 3, 4, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15, nas declarações da assistente e no depoimento das testemunhas T., S., A., P. e P. , considerando igualmente os certificados do registo criminal.