É consabido que nos contratos, concomitantemente com a obrigação típica, primária ou principal caraterizadora da relação obrigacional coexistem outros deveres de conduta designados como deveres acessórios, acidentais, laterais ou secundários, deveres esses que decorrem do princípio geral da boa fé consagrado no art. 762, do , que estabelece que no cumprimento da obrigação, assim como no exercício do direito correspondente, devem as partes proceder de boa fé.