Volvendo ao caso em análise, para a Recorrente, as realidades controvertidas, desenvolvidas pela Impugnante, não assumem a característica de obra literária ou criação artística e por isso conclua não se mostram enquadráveis na al. do n 1 do art. 3 do CIRS sendo insusceptíveis de beneficiar da isenção parcial de tributação consagrada no n 1 do art. 58 do EBF.