Quando se verifique, como é o caso, alguma das situações consagradas no art. 13, n. 1, do CPP, a lei deixa na testemunha/assistente a possibilidade de prestar ou não as suas declarações sendo certo que a opção por prestar declarações ou não) se deve basear numa escolha livre e informada, por isso se impondo a necessidade de advertir da possibilidade de recusa da prestação do depoimento nos termos do art. 13, n. 2, do.