K. Destarte, em momento algum o Tribunal ad quo poderia ter nomeado como Presidente da Mesa da Assembleia Geral da sociedade Requerida o Senhor Dr. F. R. porquanto está a violar o preceituado no n 4 do art. 1057 do CPC, bem como o disposto no art 37 - A do Código das Sociedades Comerciais;