Como já referido, o SP adquiriu as fracções A e B do artigo .. em duas fases distintas, a primeira excluída de tributação e a segunda sujeita a tributação em sede de categoria G de IRS, por se ter concretizado em 1997-01-07, conforme se constata pela escritura de partilha e pela certidão da Conservatória do Registo Predial de Caldas da Rainha Anexo, portanto após a entrada em vigor do CIRS.