Por acórdão proferido pelo tribunal coletivo ... Cível e Criminal ... Juiz ...), da comarca ..., foi a arguida AA, com a identificação dos autos, condenada na pena de 7 anos de prisão, pela prática de um crime de homicídio qualificado sob a forma tentada, previsto e punido pelos artigos 2, 2, 7, 13, 13, n.s 1 e 2, al., do Código Penal.