Violação dos art. 35 e 35, n. 3, alínea do CPP, com a permissão da leitura e valoração do depoimento de testemunha sob factos de que se não recorde, apesar da oposição do arguido, e violação do disposto no art. 35 e 35 n. 2 alínea e n. 5 do CPP, na interpretação que permite a valoração de declarações prestadas perante órgão de polícia criminal, sem acordo por parte do MP, do arguido e do assistente.