Pelo exposto, a alusão genérica constante do referido ponto 169, sem que se descreva o processo executivo, a função ou o relevo instrumental do veículo no processo de execução, não permite considerar que o objeto "tivesse servido para a prática da infração", com o sentido funcionalmente relevante que se exige para o preenchimento do pressuposto de que a lei faz depender a declaração de perda.