A impugnação pauliana do negócio de doação celebrado entre os recorridos P.P. e N.P. e a recorrida A.S.P. teve como objetivo tornar inoponíveis ao recorrente todos os seus efeitos jurídicos, permitindo a penhora do imóvel doado e a sua venda livre de quaisquer ónus e encargos nomeadamente outros direitos art. 61 n. 1 do.