Continuando, por aplicação da norma especial anti abuso, prevista no n. 10 do artigo 7 do Código do IRC anterior artigo 6), a mais-valia resultante dessas operações de permuta de partes sociais é tributável nos termos do artigo 4 n. 1 do CIRS, tendo sido aplicável a taxa especial prevista no n. 4 do artigo 7 do CIRS.