Se for aplicável pena de prisão deve o juiz atenuar especialmente a pena nos termos do disposto nos artigos 9, 72 e 73 do Penal, quando tiver sérias razões para crer que da atenuação resultem vantagens para a reinserção social do jovem condenado, cfr. artigo 4 do n. 401/82, de 209, que instituiu um regime penal especial para jovens com idade compreendida entre os 16 e sem ter ainda atingido os 21 anos.