No mais, também é notório que o recurso tem de soçobrar, porque tal como bem se assinala na sentença sob apreciação, tendo a obra a que se refere a P.sido demolida e a que a surgiu no seu lugar posteriormente sido titulada através da obtenção de licenciamento ponto 4 do probatório), independentemente da validade de tal licenciamento - que não foi posto em causa nesta ação - para que o Réu pudesse ser condenado a demolir a obra ao abrigo das normas do RJUE, impunha-se a prévia impugnação judicial do ato de licenciamento entretanto emitido, o que não sucedeu.