O previsto no artigo , n. 1 do Regulamento n. 604/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, pode ser derrogado, de acordo com o artigo 1 do mesmo Regulamento, caso existam motivos válidos para crer que há falhas sistémicas no procedimento de asilo e nas condições de acolhimento dos requerentes nesse Estado Membro que impliquem o risco de tratamento desumano ou degradante na aceção do artigo  da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia cfr. artigo , n. 2 do Regulamento n. 604/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de.