A este propósito João Cura Mariano In Responsabilidade Contratual do Empreiteiro pelos Defeitos da Obra, 3 Edição, Coimbra, 2008, página entende que a declaração de resolução emitida pelo dono da obra não produz qualquer efeito, caso inexista fundamento para tal, nos termos admitidos pela lei. Isto é, ainda que a comunicação de resolução ilícita chegue ao conhecimento do empreiteiro, o contrato de empreitada não cessa.