Ora, quanto a esta matéria, convém lembrar que a inscrição registal do direito de propriedade faz presumir que o direito existe sobre o bem descrito e nos termos em que o registo o define art. 7 do Código do Registo - a presunção abrange o direito de propriedade da coisa que está concretamente identificada e determinada no registo, com a consequente inversão do ónus da prova