Há, pois, manifesta oposição entre os dois julgados, no domínio da mesma legislação - n , do art 43 do CPPenal e n , do art 32 da CRP - sobre a mesma questão fundamental de direito - o que se deve entender por motivo suficientemente "grave e sério" que justifique, para que se assegure a necessária isenção e imparcialidade do julgador, o afastamento excepcional do juiz natural, por via de incidente de escusa.