JOSÉ LEBRE DE FREITAS ISABEL ALEXANDRE, Código de Processo Civil Anotado, Vol. , 3 edição, Coimbra, Coimbra Editora, setembro de 2014, pag. 517; FRANCISCO MANUEL LUCAS FERREIRA DE ALMEIDA, Direito Processual Civil, Vol. , Coimbra, Almedina, 2015, pag.150