- Mostra-se, portanto, necessário submeter ao superior crivo do STJ esta questão, o que pode levar, de futuro, a uma mudança legislativa, no sentido de fixar o tempo concedido aos peões para permanecerem na faixa de rodagem da autoestrada, período durante o qual não poderão ser responsabilizados por via da contribuição culposa para a produção dos danos.