Para que lhe pudesse ser atribuída a indemnização pretendida por tais danos não patrimoniais, sempre teria o Recorrente de ter explicitado qual foi o seu direito próprio que foi violado pela invocada demora no processo da sua mãe, suscetível de ter determinado a ilicitude, enquanto pressuposto da responsabilidade extracontratual, sendo que os danos não patrimoniais só são indemnizáveis desde que, pela sua gravidade, se justifique essa indeminização artigo 49, n. 1 do, estando excluídos meros incómodos, por não merecerem a tutela do direito.