Como se decidiu no Ac. da Rel. do Porto de 4/7/2011, in www.dgsi.pt, citado e seguido no Ac. desta Relação de 0016 proc 318/18T8GRD.C1 decorre desta disposição que se a decisão da matéria de facto contiver os vícios apontados, a decisão pode ser anulada pela Relação, mesmo oficiosamente.