Esta paternidade presumida é a paternidade verdadeira, enquanto não for provado o contrário, ilidindo-se a presunção em que assenta; deve constar, obrigatoriamente, do registo de nascimento do filho, não sendo admitidas menções que o contrariem, salvo o disposto nos artigos 182 e 183 do artigo 183, n. 1 do mesmo.