Absolver o arguido ...) da prática de um crime de furto qualificado, na forma tentada, mas alterando a qualificação jurídica, condená-lo, como reincidente, pela prática de um crime de furto, na forma tentada art. 203, n. 1 e 2 do Código, na pena de 6 meses de prisão, e num crime de violação de domicílio, previsto e punido pelo art. 190, n.1 e 3 do Código Penal, na pena de 1 ano de prisão NUIPC 36/18PEFAR);