Ao decidir como decidiu, a sentença vem ferida dos apontados vícios de aplicação do direito, nomeadamente, por violação, entre outras disposições, das normas contidas os Art. 473 e 474 ambos do , pelo que não poderá manter-se, devendo ser revogada e substituída por outra que julgando não verificados os pressupostos cumulativos do enriquecimento sem causa, absolva o réu.