Terminando esta parte, conclui-se que no processo tutelar cível de regulação das responsabilidades parentais, o juiz, ao abrigo do disposto nos n.s 4 e 5 do artigo 3 do Regime Geral do Processo Tutelar Cível, pode indeferir a realização de uma perícia médico-legal destinada a averiguar se se verifica no caso um processo de alienação parental em relação a um dos progenitores.