Depois, é evidente que o fundamento do perdão parcial de penas de prisão radica na necessidade de libertar condenados presos, como meio imediato de redução da população prisional, por forma a assegurar condições aceitáveis de distanciamento social intra muros, bem mais difíceis de alcançar, do que em meio livre, pretendendo-se, assim, evitar ou, pelo menos, reduzir, o perigo real de contágio dos reclusos por SARS-COV-2, sendo evidente que, quem não detém esta qualidade, não pode ser agente daquele perigo, dentro da instituição prisional.