As finalidades da punição são, pois, as consideradas no citado artigo 40 do Código Penal: protecção de bens jurídicos e reintegração do agente na sociedade. Estas finalidades são complementares no sentido de que não se excluem materialmente, havendo sempre que encontrar um justo equilíbrio na sua ponderação cfr. Ac. do S.T.J de 10-12-1997, Proc. n. 916/97, 3 secção).