Atento o exposto, a primeira questão que cumpre conhecer é a suscitada pelo Recorrente, qual seja, a de saber se a sentença recorrida errou ao julgar que o sujeito passivo da taxa municipal liquidada nos autos é o proprietário do posto de abastecimento de combustíveis e não aquele que explora comercialmente o posto de abastecimento mediante contrato celebrado com o proprietário).