A produção de atos legislativos, normativos ou administrativos não tem a virtualidade de interromper o decurso do prazo de usucapião. A relação de posse uma vez iniciada só se perde nos termos previstos no art. 126 . A produção de atos legislativos ou normativos não podem ser equiparados a posse, definida nos termos do art. 105 .