É no contexto do direito de ação, em sentido amplo, que se inscreve o recurso a procedimentos cautelares, típicos ou atípicos, ou o uso de outros instrumentos que visam antecipar a tutela definitiva do direito ou evitar que a demora na tramitação da ação ou da execução) coloque em perigo a sua utilidade ou eficácia - cf. António Abrantes Geraldes, Paulo Pimenta e Luís Filipe Pires de Sousa, Código de Processo Civil Anotado, Vol. - Parte Geral e Processo de Declaração, 2018, pág. 1