Ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n. 162/2007, de 12 de Outubro, conjugada com o disposto na alínea do artigo  do Decreto Regulamentar n. 84-Al2007, de 10 de Dezembro, fica Ex. notificado de que, por despacho de 2010/11/12, Presidente da Comissão Diretiva do PO Potencial Humano, foi proferida decisão final de indeferimento da candidatura mencionada em assunto.