Os ónus que recaem sobre o impugnante da decisão da matéria de facto visam por um lado, que o mesmo tome uma posição precisa sobre a matéria de facto cuja reapreciação requer identificando os pontos de facto impugnados, as provas concretas que determinam decisão diversa da impugnada e, finalmente, a decisão que entende dever ser proferida relativamente aos pontos de facto impugnados e, por outro lado, permitir que a parte contrária e o tribunal possam tomar uma posição fundamentada sobre a requerida reapreciação.