N. Com a solicitação da emissão da declaração para o centro de emprego, a Recorrida foi quem praticou um ato expresso e determinante no sentido da cessação da relação laboral, no seu interesse, devendo ser revogada a qualificação inserta na sentença e, consequentemente, aditar-se a alínea dos factos não provados ao elenco de factos provados, com o n. 2