De facto, trata-se de uma fase em que se praticam actos no processo, podendo estender-se por vários meses e até anos, se houver recurso, e se executa uma parte da sentença, pelo que é parte da determinação dos direitos e obrigações de carácter , sendo certo que tem sido entendido que as fases declarativa e de execução são incindíveis, ainda que, nalguns casos, os processos sejam autónomos, contando-se como se de uma só fase se tratasse.