Como é sabido, a causa de pedir é definida, para efeitos de caso julgado, como o facto jurídico em que se funda a pretensão deduzida em juízo, sendo essa causa de pedir, nas acções reais, o facto jurídico de que procede o direito real, enquanto nas acções constitutivas e de anulação, a causa de pedir será constituída pelo facto concreto ou a nulidade específica que se invoca para obter o efeito pretendido art. 581, n 4, do.