O arguido/recorrente sustenta que os factos pelos quais foi pronunciado, constantes do requerimento de abertura da instrução formulado pelo assistente A. não integram a prática do crime de ameaça agravada, previsto e punível pelos artigos 15, n. 1, 15, n. 1, do Código Penal, que lhe foi imputado na decisão recorrida.