Manuel de Andrade, Teoria Geral da Relação Jurídica, Vol. , 4 reimpressão, 1974, p. 393, Mota Pinto, Teoria Geral do Direito Civil, p. 57 Cfr. também o acórdão do STJ de 26/11/2020 Abrantes e o acórdão da Relação do Porto de 19/02/2008 Anabela Dias da, ambos no sítio www.dgsi.pt.