Se é certo que o ato nulo não produz quaisquer efeitos jurídicos, não podemos deixar de reconhecer que no plano dos factos a inovação jurídica nele contida acarretou uma alteração na ordem jurídica que não pode deixar de ser reconhecida. A A. executou os trabalhos, os quais se mostram integrados na obra, e a R. aceitou-os.