O arguido foi condenado por sentença transitada em julgado em 002015, pela prática de um crime de falsidade de testemunho, p. e p. pelo artigo 36, n. 1 e 3 do Penal, na pena de 10 meses de prisão, substituída por 300 horas de trabalho a favor da comunidade a executar nos termos e condições a definir pela DGRSP;