In casu, o Tribunal a quo julgou improcedente a presente demanda com a seguinte fundamentação jurídica: "No caso dos autos, vem provado que a aquisição do prédio penhorado se encontra registada na Conservatória do Registo Predial de ...) a favor da sociedade comercial que é Executada na execução fiscal da qual os presentes embargos constituem incidente.