In casu, não é controvertida a aplicação e interpretação dos pressupostos legais constantes no citado artigo 5 do CIVA, mas, tão-só, a realidade fática inerente ao volume de negócios, concretamente, aquilatar se o valor auferido no ano de 2002 permite a subsunção normativa no aludido preceito legal e correspondente isenção, com a respetiva densificação do ónus probatório.