Tendo sido o Município o dono da obra e estando adstrito ao dever de manutenção e conservação, é de concluir que ao colocar as tampas de escoamento de águas em local do recreio acessível a crianças em idade pré-escolar e sem qualquer tipo de mecanismo de segurança que evitasse a sua abertura, agiu de forma ilícita e censurável.