A. Na decisão sobre a matéria de facto apenas devem constar os factos provados e os factos não provados, com exclusão de afirmações genéricas, conclusivas e que comportem matéria de direito, pelo que o Tribunal a quo, salvo o devido respeito, violou o disposto no n. 4 do art. 60 do CPC na redação das alíneas, e dos factos provados.