O art. , n. 2, do n. 67/2003, apresenta uma maior proteção ao consumidor do que o art. , n. 2 da Diretiva que visou transpor, na medida em que o legislador nacional prescindiu da verificação cumulativa dos critérios, bastando que um dos critérios não se verifique para que o bem não seja conforme o contrato, sendo assim mais fácil ao consumidor provar a não conformidade do bem.