A AT alega que o acórdão recorrido fez uma incorreta interpretação do disposto no artigo 59, n 1 do CIRC, entendendo que, e ao contrário do que resulta do acórdão fundamento, a aqui contra-alegante gozaria da presunção do artigo 75 n 1 da LGT, não tendo, consequentemente, o ónus da prova da efetividade da operação.