Resulta esse dever de restituição por estarmos confrontados, de acordo com a tese da Ré, numa doação feita por seu pai que excedeu a parte que este possuía no valor da conta coletiva solidária por força de presunção legal não ilidida, e assim, em relação ao valor excedentário 2/3), corresponde a uma doação de bens alheios, regulada pelo artigo 956 do Código Civil, pelo que é nula nos termos do n1 deste preceito legal.