Assim, e em conformidade com o disposto nos arts. 140, n. 2, 140, n. 1, e 140, n. 1, do , a Recorrida BB, na qualidade de herdeira testamentária, tinha o direito de utilizar a Quinta..., na proporção da respetiva quota, contanto que não a empregasse para fim diferente daquele a que ela se destina e não privasse o Recorrente AA, também ele herdeiro, do uso a que igualmente tinha direito.