Em 23 de Janeiro de 2007, o agora falecido tinha intentado uma ação declarativa de condenação sob a forma ordinária contra diversos réus, na qual pedia que fosse declarado legítimo proprietário de diversos bens móveis; que os réus fossem condenados a reconhecerem o direito de propriedade do autor sobre esses bens, e bem assim a entregar-lhe os mesmos. Pedia ainda que os réus fossem condenados a indemnizá-lo pelos prejuízos causados com o empossamento alegadamente abusivo de um seu estabelecimento comercial