O Assento n 1/80, de 21 de Novembro15 afastou a doutrina que via na circulação rodoviária uma atividade perigosa a impor uma presunção de culpa pelos danos causados ao detentor do veículo, retirando os acidentes de circulação terrestre da previsão do art. 493, n 2, do Código Civil.