Cf. Luís A. Carvalho Fernandes, Lições de Direito das Sucessões, Lisoa, Quid Juris Sociedade Editora, 2012, p.286; Luís A. Carvalho Fernandes, Da aceitação da herança pelos credores do repudiante, Lisboa, Quid Juris Sociedade Editora, 2010, p.6