O artigo 34 do não foi violado nos termos sustentados pela Ré. Efetivamente, a Autora provou os factos constitutivos do seu direito, conforme resulta da matéria de facto dado como provada. Diferentemente, a Ré não provou factos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado, como também resulta da matéria de facto dado como provado.