Pretendeu-se com esta orientação de política criminal uma tutela penal ainda mais antecipada da penalização dos crimes de pornografia quando estejam envolvidos menores reais ou, criando-se, com o artigo 17 do CP, um crime de perigo abstrato e de mera atividade. Criminaliza-se, designadamente, o perigo que suscita a produção e a difusão desse tipo de pornografia envolvendo a prática de crimes sexuais contra crianças.