Sobre todo este ponto, vide Antunes Varela, Das Obrigações em Geral, Vol. , Reimpressão da 7 edição, Almedina, 2004, págs. 197 e nota, 200, 204 e nota e 218 e seguintes e J. de Almeida Costa, Direito das Obrigações, 12 edição 4 reimpressão), Almedina, 2016, págs. 1099 e seguintes.