O Autor era dono e legítimo proprietário de um imóvel sito na Quinta da Gandarela Rua dos Canaviais, n .. Carnaxide, destinado a habitação, composto de rés-do-chão e 1 andar, lado direito e esquerdo, inscrito no Registo Predial sob o n5, com área coberta de 80m2 - facto provado em.