O bem jurídico protegido por este tipo de crime é a "segurança e a confiança do tráfico jurídico, especialmente do tráfico probatório", ou seja, "a verdade intrínseca do documento enquanto tal" Figueiredo Dias/Costa Andrade in "O Legislador de 1982 optou pela Descriminalização do Crime Patrimonial de Simulação, Parecer", J. , pp. 3 e ss.).