J. Entende-se que os factos provados não permitem concluir no sentido de que a conduta do arguido haja preenchido o tipo objectivo do crime de ameaça agravada pelo qual veio acusado, razão pela qual não existe qualquer razão válida para que se analise do tipo subjectivo de crime, da ilicitude, culpa ou punibilidade do seu ato, sendo manifesto que o mesmo terá de ser absolvido da prática do crime de ameaça agravada pelo qual veio acusado.