Por fim, diga-se que esta contribuição não viola o princípio da igualdade art. 1 da, que o Autor subsume ao princípio da proporcionalidade. Este princípio ordena que haja tratamento igual para situações iguais e tratamento desigual para situações desiguais, o que se acha cumprido numa contribuição cuja medida é o rendimento aproximados dos participantes.