Conclui, que não existe qualquer abuso de direito da Autora, e por conseguinte, não poderia a referida cláusula penal ser reduzida com apelo ao conhecimento oficioso do instituto do abuso de direito, conforme resulta da fundamentação de direito, e, por isso, o Tribunal, ao conhecer da redução da cláusula penal com esse fundamento, conheceu de questões que não poderia conhecer, sendo a sentença nula nessa parte.