O Tribunal a quo parece confundir os pressupostos que fundam a aplicabilidade ao caso da causa de justificação "exercício de um direito" com a verificação do tipo subjetivo do crime de difamação, que atualmente não exige um específico animus difamandi, mas apenas um dolo genérico, bastando pois para o preenchimento do seu elemento subjetivo tal dolo genérico, ou seja, a representação mental pelo agente de que a imputação do facto falso ou o juízo formulado são ofensivos da honra ou da consideração do ofendido e a vontade de imputar tal facto ou formular tal juízo.