Sendo a decisão interlocutória ou entendida como toda a decisão que, apreciando uma questão autónoma, não põe fim ao processo. É toda a decisão que pode ser de forma ou de caráter de natureza incidental que surja no decurso do processo - cf. Abílio Neto, Novo Código de Processo Civil Anotado, Lisboa, Ediforum - Edições Jurídicas, 2015, pp. 829-830; acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 9 de junho de 2021 José, proc. n. 1155/23T8CSC-LS1 - disponível para consulta in www.dgsi.pt.