No caso dos autos a norma legal portuguesa limita a dedução imediata do imposto, que se transfere de maneira necessária, já que primeiro se constrói e depois se vende ou arrenda e pode, inclusivamente, implicar a impossibilidade de deduzir, no caso de o imóvel não se vender ou arrendar actividade empresarial, ou no caso de as ditas operações terem lugar depois de decorridos os prazos legais oito anos, na melhor das hipóteses), inviabilizando assim a possibilidade de dedução do IVA, e pondo em causa o princípio da neutralidade fiscal que a legislação comunitária pretende estabelecer e proteger.