Ora, do teor da acusação é imputado que o arguido partilhou com cinco utilizadores, na plataforma digital Facebook, um vídeo em que uma criança do sexo masculino com menos de 14 anos se encontra totalmente nua, visualizando-se o menor a introduzir o seu pénis na vagina de uma jovem do sexo feminino com menos de 18 anos de idade, friccionando o mesmo no interior, em movimentos sucessivos.