- Acresce que, mesmo que se provasse que as casas, que são autónomas entre si, partilhassem a mesma estrutura, tal não significaria que as mesmas fossem ambas da propriedade dos autores e que não pudessem ser autonomizadas e individualizadas, como ocorreu e se deu por provado, tendo os réus assumido a posse e propriedade da referida habitação, nos termos dos artigos 1251 e 1302 do