- Neste sentido, é certo que o pressuposto formal de aplicação do instituto da suspensão da execução da pena é que a pena seja de prisão em medida não superior 5 anos, ao abrigo do art. 50 do Código Penal. Pressuposto que se preencheria, caso fosse aplicada uma pena mais próxima do mínimo da moldura penal, como se requer.