Assim, o activo fixo ou activo imobilizado compreende o complexo patrimonial, composto de bens móveis e imóveis, que não foram produzidos ou adquiridos para a venda isto é, não são mercadorias objecto do seu comércio), mas para a afectação ao processo produtivo, tendo, pois caracter instrumental neste particular, veja-se o Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 12-5-1998, proferido no processo n. 00224/97, disponível em www.dgsi.pt).