Sobre a legitimidade na ação executiva resulta do artigo 5, n. 1 do CPC que a execução tem de ser promovida pela pessoa que no título executivo figure como credor e deve ser instaurada contra a pessoa que no título tenha a posição de devedor. Se o título for ao portador, será a execução promovida pelo portador do título cfr. artigo 5, n. 2, do.