Que deste modo deve improceder o pedido de condenação em sanção pecuniária compulsória, um dos pedidos formulados pelo A., uma vez que a regulação do processo especial de apresentação de coisas ou documentos tem uma solução diferente para a recusa de colaboração, distinta da sanção pecuniária compulsória, que é a prevista no art. 1047 do CPC.