Resulta, assim, das disposições citadas que é ao lesado que incumbe fazer a prova dos factos constitutivos do direito alegado, competindo ao lesante efetuar a prova dos factos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado. Por outro lado, inexistindo presunção legal de culpa, é ao lesado que incumbe provar a culpa do autor da lesão.