Os passeios junto ao imóvel da Recorrida contrainteressada, não garantem as dimensões exigidas por lei, e não proporcionam a livre circulação de todos os cidadãos  pelos problemas de acessibilidade que acarretam, não permitem o cruzamento seguro entre duas pessoas, impedem a passagem de pessoas que transportem objetos volumosos, ou que se desloquem com a ajuda de cadeira de rodas, carinhos de bebé, muletas ou andarilhos.