Como referido em ponto  deste Acórdão o Recusante pretende, ao abrigo do artigo 4 do CP, a recusa da Sr. Magistrada Judicial, titular do processo 2306/16PTM-A.E1, por entender ser esta imparcial, em razão de ter apresentado contra a mesma queixa crime que deu origem ao Processo 2938/10T9PTM.