Considerando que não é necessário que a empresa se encontra em situação económica e financeira difícil, nem sequer em perspetiva, podendo o despedimento correr em situações de reestruturação da organização produtiva, tendo em vista a diminuição dos custos, a questão volve-se em saber da legitimidade na eliminação de uma categoria profissional dispensando os profissionais da mesma e passando a atribuir as funções destes a outros profissionais, distribuindo-as por várias outras categorias, como funções acessórias.