a conduta voluntária do magistrado judicial consubstanciada num comportamento activo ou omissivo por parte de magistrado judicial controlável pela vontade a infracção disciplinar é meramente formal ou de simples conduta; a sua verificação não depende da produção de resultados prejudiciais ao serviço, a não ser que a lei assim o exija, infringir disciplinarmente é desrespeitar um dever geral ou especial decorrente da função;