Tratando-se de uma prestação em espécie com caracter regular e periódico e um evidente valor patrimonial, que assume natureza de retribuição, beneficia, por isso, da garantia de irredutibilidade, prevista nos artigos 2, n. 1, alínea, da LCT, 12, alínea, do Código do Trabalho de 2003 e 12, alínea, do Código do Trabalho de 200