O processo disciplinar não é um documento por si só, mas sim um conjunto complexo de um acervo documental variado que se articula e complementa, de forma sequencial e lógica, incluindo, em regra, uma nota de culpa, notificações, decisão final, autos de depoimentos e demais elementos instrutórios, entre outros. Sendo assim composto por vários documentos que poderiam, por isso, ser divididos em grupos de documentos, tal como foi feito pela Ré.