E isto com o fundamento de que o Tribunal, ao abrigo do princípio do inquisitório, tinha o dever de gestão processual e de colaboração nomeadamente com o recurso aos instrumentos legais disponíveis para obviar a este tipo de situação, especialmente em processos de natureza laboral, incumbindo ao Estado, enquanto legislador, criar mecanismos que permitam dirimir estar problemáticas.