Com efeito, assim é relativamente a outras modificações da pena, como é o caso da substituição da multa por prisão artigos 43, n 2 e 49, n 3 do Código ou a revogação da suspensão da pena de prisão artigo 56 do Código e tem-se entendido que embora no primeiro caso a letra da lei pareça impor ao arguido o ónus de provar que agiu sem culpa, tal não dispensa o Tribunal dessa averiguação.