No acórdão em crise foi o arguido/recorrente condenado pela prática, como autor material em concurso real efetivo, de 72 setenta e crimes de abuso sexualde crianças, p. e p. pelos artigos 17, n. 1 e 17, n. 1, alínea e de 12 crimes de abuso sexual de crianças, p. e p. pelos artigos 17, n. 2 e 17, n. 1, alínea, todos do Código Penal; tendo a arguida/recorrente sofrido condenação pela prática, por comissão por omissão, e concurso real efetivo, de 48 quarenta e crimes de abuso sexual de crianças, p. e p. pelo artigo 17, n. 1 e de 12crimes de abuso sexual de crianças, p. e p. pelo artigo 17, n. 2, todos do mesmo diploma legal.