De igual modo, salvo o devido respeito, o caso dos autos não corresponde a nenhuma situação excepcional de aquisição tabular, constantes nos artigos , 1, n. 2, 12, do Código do Registo Predial ou no artigo 29, do , pelo que, assim sendo, sempre a presunção constante do artigo  do Código do Registo Predial, apresenta natureza ilidível.