Conforme se decidiu no Ac. da Relação do Porto, de 0007, proferido no Proc. 80/07-3, disponível em www.dgsi.pt, "O erro na apreciação das provas relevante para a alteração da decisão de facto pressupõe, pois, que estas as deveriam conduzir a uma decisão necessária e forçosamente diversa e não a uma decisão possivelmente diferente; se a interpretação, apreciação e valoração das provas permitir uma decisão, diversa da proferida, mas em excluir logicamente a razoabilidade desta, neste caso pode haver erro na apreciação das provas, mas não será juridicamente relevante para efeitos de modificação da matéria de facto pelo Tribunal Superior; a decisão proferida com base numa interpretação e valoração ainda que discutíveis) fundamentadas nas provas produzidas contida no espaço definido pela livre apreciação das provas e pela convicção por elas criada no espírito do juiz, não pode ser alterada a menos que contra ela se apresentem provas irrefutáveis, já existentes nos autos e desconsideradas ou supervenientes