- Os factos materiais fixaos pelo Tribunal da Relação, foram-no baseados em conjecturas, sem produção de qualquer tipo e prova e mesmo contra a prova produzida e, consequentemente, tais factos são sindicáveis por este Supremo Tribunal, porquanto foram ncumpridos os preceitos reguladores dos meios de prova, existido um erro notório na apreciação da mesma.