Em 15/06/2015, o IPH recebeu uma comunicação por fax do Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares a informar que por despacho do Sr. Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, datado de 8/06/2015, havia sido autorizada a constituição de até 12 turmas, distribuídas da seguinte forma: 2 turmas no 6 ano, 3 turmas no 8, 3 turmas no 9, 2 turmas no 11 ano, e 2 turmas no 12 ano de escolaridade Cfr. documento n. 3 junto com a petição;