Com efeito, resulta do n. 1 do artigo 41 do CSC que as deliberações do conselho que forem inválidas só deixarão de produzir efeitos se tal invalidade for declarada pelo próprio conselho ou pela assembleia geral, a requerimento de qualquer administrador, do conselho fiscal ou de qualquer accionista com direito de voto, e, no caso, não há prova de que o próprio conselho ou a assembleia geral hajam declarado a nulidade da deliberação dos dois membros do conselho de administração da ré no sentido de pedir a convocação da assembleia geral anual.