Muito a este propósito, estabelece o art. 4 do n. 401/82, de 23-09, que "se for aplicável pena de prisão, deve o juiz atenuar especialmente a pena nos termos dos artigos 7e 74 do Código Penal, quando tiver sérias razões para crer que da atenuação resultem vantagens para a reinserção social do jovem condenado.".