O tribunal proferiu decisão no sentido de que a embargante, ao ser citada no processo de execução ao abrigo do disposto no artigo  786 n. 1 al e 787, ambos do CPC., pode intervir no processo de execução e requerer inventário para separação de meações, como o fez, perdendo a qualidade de terceiro perante a ação executiva. Daí que tenha considerado que não se verificavam todos os pressupostos dos embargos de terceiro previstos nos artigos 342 e 343 do CPC, com destaque para a qualidade de terceiro.