- Da prova pericial, documental e testemunhal não se extraem nenhuns factos que levem a concluir sobre o direito de propriedade dos autores, nos termos do artigo 1302 e seguintes do , ou de que aqueles detivessem a posse da referida habitação dos réus, nos termos do artigo 1251 e seguintes do , nomeadamente que as casas partilhem paredes ou fundações de uma só propriedade.