Considerando que nos termos do art. 75 da LGT presumem-se verdadeiras e de boa-fé as declarações dos contribuintes apresentadas nos termos previstos na lei, e que de acordo com n 1 do art. 74 da LGT o ónus da prova dos factos constitutivos dos direitos da administração tributária ou dos contribuintes recai sobre quem os invoque, deve entender-se que os factos tributários constantes na declaração de rendimentos para efeitos de IRS do ano de 2001 apresentada pela Recorrida são verdadeiros.