Após tentativa de conciliação fracassada no Tribunal de Trabalho, e tendo sido entendimento daquele tribunal que a aqui Autora não preenchia os requisitos para ser beneficiária do trabalhador, nos termos do disposto na al. do n. 1 do art. 4 da Lei n. 98/2009, de 4 de Setembro, optou a Autora por intentar Acção Declarativa de Condenação contra os aqui ora Réus, a 5 de Dezembro de 2018, junto do Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este, Juízo Central Cível de Penafiel, cujos termos correram sobre o processo n. 3575/14T8PNF, invocando então a sua mera condição de familiar e herdeira do arguido, não já a de titular do direito a pensão por morte ou beneficiária nos termos da LAT.