Em face do exposto, impõe-se concluir que, por preterição dos requisitos de natureza procedimental previstos no n. 1 do artigo 39, a resolução do contrato de trabalho pela Autora é ilícita, ainda que por razões meramente formais, incorrendo aquela, nos termos conjugados dos arts. 39 e 40, em responsabilidade perante a empregadora.