A determinação dos títulos executivos encontra-se taxativamente feita no art. 70, n. 1 do CPC, sendo que a sentença condenatória figura em primeiro lugar nessa enumeração. Exige-se, porém, que haja transitado em julgado, excepto se o recurso dela interposto tiver efeito meramente devolutivo art. 70, n. 1 do.