Dou por inteiramente reproduzido o teor dos documento juntos a fls. 213 e 214, respetivamente informação clínica da especialidade de pediatria-pneumologia do .., datada de 30/08/2019, a qual refere que o E... é seguido em consulta de pneumologia pediátrica por cardiopatia congénita e prematuridade, bronquiolite obliterante pos infeciosa e o teor do relatório clínico da médica pediatra do E..., Dr J..., datada de 19/11/2019 a qual refere que, por já não ter contraindicação do ponto de vista respiratório, beneficiaria da integração em infantário/escola para estimular o seu desenvolvimento psico-motor, assim como os documentos de fls. 217 e 218, que vão no mesmo sentido.1 Dou por inteiramente reproduzido o teor do doc. de fls. 215, contendo informação sobre a Escola F..., do qual resulta que, desde 1983, é uma escola privada de inspiração cristã, de pequena dimensão e de cariz familiar, sendo que ambos os progenitores conheciam, aquando da pré-inscrição e inscrição dos filhos, tal vertente, que era do seu agrado de ambos.