Com efeito, os bens são sempre vendidos livres de ónus e encargos e o seu adquirente cuja proposta foi aceite e que pagou o preço pelo qual adquiriu o bem tem o direito que o mesmo lhe seja entregue artigo 131 do Código, inexistindo fundamento legal que permita onerar o seu direito de propriedade, adquirido através da compra do bem na liquidação da massa, com o dever de suportar a presença do anterior proprietário do bem que se viu privado coercivamente do seu direito em benefício dos credores.