A solução está, se bem vemos, na apreensão da natureza jurídica de uma tal cisão, ou seja, em averiguar se ela contende com o título constitutivo da propriedade horizontal, como estamos em crer, ou representa tão só uma regulação do uso, fruição e conservação das partes comuns, caso em que, não constando do título, bastaria a sua aprovação pela assembleia de condóminos art 1429-A do.