Verifica-se que o Acórdão-fundamento só aborda, de passagem, a questão das obras clandestinas porque no caso em concreto foi necessário realojar os ocupantes clandestinos das barracas/construções ilegais que nasceram no terreno expropriado. O recurso surge porque a expropriada não pretende ver a sua indemnização reduzida por causa do referido realojamento, e discorda com o valor atribuído a cada barraca. Este, no entanto, foi considerado pelo Tribunal da Relação, como um valor razoável, pelo que a apelação em causa foi considerada improcedente.