Desde logo, quanto ao facto 5, dos factos dados como provados, se diga que se trata de facto conclusivo, porque não foi feita qualquer prova que permita concluir naquele sentido e, bem assim, porque dos autos constam documentos que até permitem concluir o contrário e porque se trata de facto cujo ónus recai sobre o Autor/Apelado deve o facto 5 dos factos dados como provados ser dado como não provado.