Em síntese, se até ao termo do prazo estabelecido para a entrega do imposto não for feita prova da verificação dos pressupostos para evitar a dupla tributação, o que ocorre através da apresentação do formulário referido nos artigos 1, n. 2 do Decreto-Lei n. 42/91, de 22 de janeiro e 9-A, n. 2 do CIRS, a obrigação do substituto tributário que deveria ter efetuado a retenção na fonte nos termos da pode ser afastada desde que comprove, com a apresentação daquele formulário, a verificação dos pressupostos para a dispensa total ou parcial de retenção.