- As alegações e conclusões apresentadas pelo recorrente não fazem a análise crítica dos fundamentos da douta sentença recorrida, afastando-se do critério supra exposto, discorrendo sobre o requisito da exigibilidade do contracrédito, quando, com tal fundamento, não foram os embargos postos em crise, uma vez que foram recebidos e julgados, atendendo aos factos e direito aplicável.