Assim, e pelo supra exposto, mostram-se preenchidos os elementos objectivos e subjectivos do tipo de crime de homicídio, pelo que terá o arguido de ser condenado, em autoria, pelo crime de homicídio, p. e p. pelo artigo 13 do Código Penal, conjugado com o disposto no artigo 8, n. 3 e 4, da Lei 5/2006, de 23 de Fevereiro.