Com efeito, o art. 126 do Código de Processo Penal disciplina nos ns 1 e 2 as provas absolutamente proibidas e no n 3 as provas relativamente proibidas. As primeiras não podem ser utilizadas nunca, as segundas podem ser utilizadas nos casos previstos na lei, ou seja, desde que respeitadas as regras estabelecidas na lei para a intromissão nos direitos tutelados.