Como referido nos Acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra, de 13/05/2009, Processo:457/09TASCD, e de 07/02/2007, Processo:1540/00TAAVR.C1, e do Tribunal da Relação de Guimarães de 16/11/2009, Processo:1289/06TAVCT.G1, in www.dgsi.pt, falsificação de documentos é uma falsificação da declaração incorporada no documento, podendo assumir a forma de uma falsificação material ou uma falsificação ideológica.