Conforme resulta do n. 1 do artigo 21, a burla recobre situações em que o agente, com a intenção de conseguir um enriquecimento ilegítimo próprio ou, induz outra pessoa em erro, fazendo com que esta, por esse motivo, pratique actos que causam a si mesma ou a prejuízos de carácter patrimonial. O bem jurídico aqui protegido consiste, pois, no património, globalmente considerado.