Aos depósitos bancários são aplicáveis os princípios da solidariedade activa estatuídos nos artigos 513 e 516 do Código Civil, que estabelecem, em síntese, a presunção de comparticipação em partes iguais no crédito - ou seja, presume-se, enquanto se não fizer prova em contrário, que cada um dos depositantes é titular de metade da conta cfr. Ac. STJ, 17,099, CJSTJ, , p..