A unidade de conta foi inicialmente definida no n. 2 do artigo 5 do Decreto-Lei n. 212/89, de 30 de Junho e era atualizada trienalmente. O seu valor correspondeu até ao final de 2008 a um quarto da retribuição mínima mensal mais elevada que tiver vigorado no dia 1 de outubro do ano anterior, arredondado para a unidade de euro mais próxima.