Nos termos do disposto no n 1 do art. 374 e dos ns 1 e 2 do art. 376 do , os factos contantes da "declaração final", concretamente, que o autor tinha conhecimento de que a falsidade, omissão ou inexactidão das declarações/informações por si prestadas implicavam a anulabilidade do contrato de seguro consideram-se provados.