Da mesma forma que é essencial a moralização da justiça uma vez que a situação de confiança depositada pelos exequentes na validade da decisão judicial transitada em julgado e condenatória a seu favor, foi decisiva para a prática do ato jurídico levado a cabo, ou seja, a instauração de ação executiva que mais não é do que o exercício de um direito e na forma adequada e correta de agir, atenta a garantia de acesso aos Tribunais e proibição da ação direta/autodefesa.