O Novo Banco, apesar de ser titular registal, não pode ser considerado terceiro e beneficiar da tutela do artigo 29 do Código Civil ou do artigo 1 do Código do Registo Predial. Isto, porque, independentemente da boa ou má fé do NOVO BANCO, ambos os artigos, além do mais, se limitam a tutelar o terceiro que haja adquirido por negócio jurídico e a título oneroso e o NOVO BANCO adquiriu ope legis e não a título oneroso;