Ora, contrariamente ao que é defendido pelos recorrentes, não pode considerar-se nem compra e venda, nem dação em pagamento, o ato pelo qual um sócio ou futuro sócio) realiza em espécie a sua entrada na constituição de uma sociedade ou no aumento do capital social desta, nomeadamente transferindo para a sociedade, como entrada e de acordo com o originariamente convencionado, um imóvel de que é titular.