Como se referiu, a sindicalização da matéria de facto só pode ser exercida pelo Tribunal da Relação nos termos constante no artigo 66 do CPC, de cujo n. 1 ressalta a Relação deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de facto, se os factos tidos como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa.