As decisões proferidas em processo tutelar cível aplica-se o princípio geral decorrente do artigo 154, n1, do Código Processo Civil, pelo qual se impõe um dever geral de fundamentação de todas as decisões proferidas sobre qualquer pedido controvertido, acrescentando-se no n 2 que a justificação não pode consistir na mera adesão aos fundamentos alegados no requerimento ou na oposição, sob pena de nulidade.