Considerando que o dirigente máximo do Gabinete de Planeamento e Política Agro-alimentar é um dos candidatos ao presente concurso, a lista de classificação final deve ser submetida a homologação do Senhor Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, nos termos do disposto no n.  1 do artigo 3  do Decreto-Lei n.  204/98, de 11 de Julho.