O TEP de Évora baseou-se nos elementos constantes dos autos, nomeadamente certidão da decisão condenatória e da liquidação da pena, certificado do registo criminal, relatório dos serviços de educação e ensino da DGRSP, Relatório da equipa dos serviços de reinserção social da DGRSP, ficha biográfica do recluso, ata da reunião do conselho técnico e esclarecimentos aí prestados e Auto de audição do recluso.