Com efeito, o perdão em causa teve como objetivo evitar uma situação de alastramento dramático, nos estabelecimentos prisionais, da pandemia causada pelo vírus COVID.19, naquele concreto momento temporal e naquela conjuntura sanitária específica em que todo o país se encontrava em confinamento rigoroso, e em que se corria o sério risco de infeção generalizada da população.