Destarte, conclui-se que a AT não logrou comprovar os pressupostos fáctico-jurídicos fundamentadores da sua actuação, isto é, examinando a factualidade provada afigura-se manifestamente insuficiente o indício recolhido pela AT para afastamento da presunção de veracidade da declaração do contribuinte, pois a prova circunstancial produzida pela AT, não permite a formulação de um juízo minimamente seguro e consistente no sentido que o Impugnante auferiu no ano de 2002 os ditos rendimentos de Categoria E.