Isto para dizer que, perante a falta de contestação, vale o princípio da livre apreciação da prova e não o da confissão tácita da factualidade que tenha sido alegada na petição inicial, o que serve para atestar a falta de suporte da argumentação do Recorrente em análise para atingir a validade da decisão da matéria de facto da sentença recorrida.