O recorrente defende que, quer em função do alegado decurso de 5 anos desde o vencimento da obrigação e a notificação para oposição de, quer ainda pelo reconhecimento da inconstitucionalidade em concreto da primeira parte da alínea, do artigo 73, do Código Civil cf. alínea, do n. 1, do artigo 28, da, porquanto violadora do princípio da igualdade artigo 1 da, do direito de propriedade artigo 6 da e do princípio da proporcionalidade na vertente da proibição do excesso artigo 1, n. 2, da, a hipoteca a favor da recorrida estaria prescrita.