- No dia 112019, pelas 08:50 horas, o arguido , conduziu o veículo automóvel ligeiro de passageiros, com matrícula , na Rua , no Bairro , área do concelho de , sem que fosse portador de carta ou licença de condução, ou outro documento equivalente, emitido pelas autoridades competentes, que o habilitasse a conduzir legalmente aquele tipo de veículo.