Tendo sido o pedido principal improcedente, o Tribunal a quo deveria ter-se pronunciado sobre o incumprimento de mora do credor Réu) no sentido de não ter autorizado a conclusão da obra e, consequentemente, a resolução do contrato de empreitada com motivo justificativo, pedido este que tem como efeito a nulidade ou anulabilidade do contrato de empreitada e consequente restituição em dinheiro por a restituição em espécie ser impossível.