Inexistindo qualquer perigo de confusão ou associação no espírito dos consumidores, errou o tribunal recorrido ao subsumir a conduta da recorrente na al.b) do n.1 do art. 249 do CPI, certo sendo, reitera-se, que tal conduta, na óptica da recorrente, não se subsume em nenhum dos comandos legais insertos no referido preceito.