Ademais, não estamos perante a perda definitiva da faculdade de conduzir veículos automóveis. A cassação apenas determina que o recorrente perde a habilitação que detinha, para conduzir e que durante dois anos fica impedido de obter novo título. cf. acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 30/04/2019, proc. 316/10T8CPV.P1, in www.dgsi.pt).