VIGÉSIMO: Os factos praticados pelo trabalhador visado são de extrema gravidade e, como tal, suscetíveis de integrar, no mínimo, o tipo de crime de importunação sexual, previsto e punido pelo artigo 170 do Código Penal, tendo em conta que, apesar de poder não ser considerado, por algumas pessoas, um ato sexual de relevo, é indiscutível que estamos perante um ato de natureza sexual praticado sobre uma pessoa contra a sua vontade.