A nulidade torna inválido o ato em que se verificou e a sua declaração determina a sua repetição, isto é, deve o mesmo tribunal que proferiu a sentença recorrida, proferir nova em que seja suprida a apontada nulidade, podendo, se tal se mostrar necessário a uma decisão criteriosa, produzir prova suplementar nos termos do disposto no art. 37, do Código de Processo Penal.