A norma incita no artigo 1 do CRC quanto conjugada com o artigo 35 do , e interpretada no sentido de desonerar o avalista/administrador do ónus de provar que deu conhecimento da desvinculação ao Banco portador da livrança por aquela válida e eficazmente avalizada-colidindo com as cláusulas 3 e 3 das Condições de Gerais do contrato previamente aceites pelo Recorrente pela aposição de assinatura pelo próprio punho no contrato e respectiva livrança, sem em momento algum impugnar a sua assinatura por falsidade e/ou não - é sujeita a um juízo positivo de inconstitucionalidade por violação do princípio da proporcionalidade consagrado no artigo 1 n. 2 da CRP, na vertente proibição do excesso;