Pois que, implica a omissão por parte do Tribunal a quo de averiguar os factos, que, por força das disposições conjugadas dos arts. 20 n.s 1 e 2 do CP e 351 n.s 1 e 2 do CPP, se impunha que averiguasse, a saber se a Recorrente, ao tempo em que incorreu na conduta descrita no libelo acusatório, tinha ou não a capacidade de avaliar a ilicitude da sua conduta e de se determinar de acordo com essa avaliação ou, pelo menos, tinha tal capacidade sensivelmente diminuída.