Trata-se de uma nulidade secundária que pode influir no exame ou na decisão da causa art. 195, n 1, do Código de Processo e dependente de arguição do interessado, no prazo perentório de 10 dias, sob pena de dever ser considerada sanada referido n 4 do art. 155 e art. 197, n 1, do mesmo código).