Podemos assim concluir que, na aplicação da prisão preventiva ora em causa, não foram observados os princípios e regras que lhe estão subjacentes, designadamente, os princípios da necessidade, adequação, proporcionalidade e subsidiariedade, o que torna a mesma ilegal, por violação, entre outros, dos arts. 18 n 2, 28, n 2 e 32 n2, da CRP e dos arts. 191 n 1, 192 n 2, 193, 202 e 204 do CPP.