Conforme bem se considerou no acórdão recorrido, a causa de pedir subjacente ao pedido de condenação formulado pela autora recorrida contra o réu recorrente, situada no domínio da responsabilidade contratual contrato de prestação se serviços entre ambos, assenta no incumprimento ou cumprimento defeituoso das obrigações contratuais referentes aos deveres funcionais a que o recorrente, enquanto TOC, estava vinculado.