Assim, um residente que introduza materialmente a embarcação de recreio, e a utilize, seja ou não titular do direito de propriedade, deve, sempre que solicitado pelas autoridades aduaneiras, exibir prova do estatuto aduaneiro comunitário. Uma vez provado, deverá, seguidamente, demonstrar qua a situação fiscal do barco está regularizada, sempre que o IVA não seja aqui devido.