A douta decisão recorrida ao decidir a atribuição da casa de morada de família apenas com base nos articulados das partes, sem dar oportunidade ao recorrente de se pronunciar, sem se realizar tentativa de conciliação, sem ordenar a produção de prova requerida, violou o princípio do contraditório e o princípio da proibição das decisões surpresa, previsto no artigo 3, n 3, do CPC.