A  presente ação vem estruturada com fundamento no instituto da responsabilidade contratual decorrente de a Apelante e o Apelado terem celebrado um determinado contrato nos termos do qual a Apelante se obrigou a prestar/fornecer determinados serviços/bens ao Apelado mediante a obrigação deste de lhe pagar o correspondente valor/preço entre eles convencionado e de ter a Apelante cumprido a sua prestação contratual, ao passo que Apelado não cumpriu a sua, posto que não lhe pagou o preço convencionado como contrapartida, nisto residindo exclusivamente a causa de pedir invocada pela Apelante em que alicerça a sua pretensão de tutela judiciária, isto é, o pedido. Ou seja, a causa de pedir invocada pela Apelante cinge-se exclusivamente ao incumprimento do contrato celebrado com o Apelado e não no instituto do enriquecimento sem causa.