De acordo com o disposto no artigo 52, n. 1, do CPC, as custas processuais abrangem a taxa de justiça, os encargos e as custas de parte. Por sua vez, dispõe o n. 3 do art. 52 que as custas de parte compreendem o que cada parte haja despendido com o processo e tenha direito a ser compensada em virtude da condenação da parte contrária, nos termos do Regulamento das Custas Processuais.