As penas de 19 anos de prisão aplicadas a cada um dos arguidos, pela prática do crime de homicídio qualificado, que não confessaram os factos, não assumiram qualquer culpabilidade e não exteriorizaram arrependimento, não se encontram bem doseadas, tendo em conta tudo o que foi apurado, que a pena abstratamente aplicável tem como limite máximo 25 anos e como limite mínimo 12 anos, e os critérios legais para a sua fixação, revelando-se não serem justas e adequadas, violando o disposto nos art. 4 e 7, ns 1 e 2, do Código Penal, devendo ser substituídas por outras que condenem os mesmos na pena de 24 anos de prisão, cada um deles.