Efetivamente, a legitimidade, incluindo todas as situações em que se considere que existe preterição de litisconsórcio necessário ativo ou passivo, configura um pressuposto processual que a lei classifica expressamente como exceção dilatória, de conhecimento oficioso, sem prejuízo dos casos em que tal exceção é sanável, nos termos conjugados dos artigos 2, 2, 26, 49, 49 e 49 do CPC, na redação aplicável atualmente, os artigos 3, 3, 26, 57, ns 1 e 2, 57, al., todos do CPC aprovado pela Lei n. 41/2013, de 26-06).