No termo da concessão revertem automaticamente para a Concedente, gratuitamente e livres de quaisquer ónus ou encargos, os edifícios, instalações, infraestruturas e equipamentos desmontáveis, bem como todos os direitos que integram a concessão, obrigando-se a Concessionária, a entregá-los em bom estado de conservação e funcionamento, sem prejuízo do normal desgaste decorrente do uso.