O conceito de custas previsto no nosso ordenamento processual envolve um sentido amplo, abrangente da taxa de justiça, dos encargos e das custas de parte, e um sentido estrito, só abrangente dos encargos e das custas de parte. A decisão sobre as custas nas ações e nos recursos, a que se reportam os artigos 60, n. 6, 66, n. 2, e 67 do Código de Processo Civil, exige a densificação do conceito de custas utilizado e a respetiva fundamentação. Não tem fundamento legal a condenação das partes vencidas, enquanto