Nos termos do artigo 412 do CPcivil são considerados factos notórios os que são do conhecimento geral, não carecendo, por isso, nem de alegação, nem de prova - n 1 do artigo 514 do CPC. Um facto é notório quando o juiz o conhece como tal, colocado na posição do cidadão comum, regularmente informado, sem necessitar de recorrer a operações lógicas e cognitivas, nem a juízos presuntivos A. dos Reis, CPC Anot, 3-259, Castro Mendes, "Do Conceito de Prova", 711 e Vaz Serra, Provas, BMJ 110-61).