Em síntese, as aquisições por usucapião afirmadas numa escritura de justificação notarial e que, com base nela, foram levados ao registo não beneficiam, na ação de impugnação de tal escritura de justificação notarial, da presunção do artigo  do Código do Registo Predial; ou, dito doutra forma, a aquisição declarada na escritura de justificação e, com base nela, levado ao registo, passou a estar incerta com a impugnação deduzida, pelo que o justificante não pode beneficiar da presunção contida no art. 7 do Reg. Predial.