- Nos pontos 5 a 24 descreve o processo de reestruturação e concentração de participações, por que passou o grupo de empresas liderado pela exponente, ocorrido no exercício de 2004, referindo no ponto 19 que todas as operações da referida reestruturação produziram os seus efeitos contabilísticos e fiscais a 31/12/200