Assim, como decorre do seu proprio texto, o tribunal só pode reduzir a pena, nos termos do n 1 do artigo 812 do , caso ela seja manifestamente excessiva, ou seja, não basta que seja excessiva, exige-se que haja uma desproporção substancial e manifesta, patente e evidente, entre o dano causado e a pena estipulada.