De igual modo, considera que não se verifica o requisito da subsidiariedade do instituto do enriquecimento sem causa como meio para a autora ser ressarcida do seu prejuízo, pois que é certo que o Banco autor poderia ter lançado mão da ação de condenação com fundamento na responsabilidade contratual ou, caso assim, não o entendesse, sempre poderia a autora intentar ação de condenação com fundamento na violação pela ré do acordo celebrado com o Banco autor em 102018, dispondo assim de outros meios legais para ser ressarcida pelos prejuízos verificados.