Pelo que, considerar que toda e qualquer conduta do ex-funcionário do BES integra o quadro geral das funções do comissário seria admitir que toda e qualquer responsabilidade decorrente de atos praticados ao abrigo das suas funções, fossem, sem mais, imputáveis ao comitente, o que viola expressamente o disposto no artigo 50 do Código Civil;