A motivação que determinou a aplicação do prazo de prescrição de 20 anos no acórdão do STJ de 14/12/2016, e não o prazo previsto no art. 122 do , não pode ser transposta para os presentes autos, pois a situação factual é distinta. Ao invés e assim como foi aquilatado nesse aresto, deve ser ponderado casuisticamente a adequação das normas respeitantes ao regime da empreitada, em face da natureza concreta da obra incorpórea e imaterial que se apresentar, e aplicar as normas do regime da empreitada analogicamente que se adequarem ao caso.