A medida de coação em causa, das mais gravosas que a aplicar-se, nos termos das restrições aos direitos, liberdades e garantias, nunca poderia ser decretada, uma vez que o juízo perfunctório, a que a MM. Juiz se refere, não resistiria ao confronto com um mínimo de investigação, sobre os indícios da prática dos crimes imputados ao arguido no requerimento da assistente, a que o Tribunal se encontra obrigado.