Esta é feita por meio de embargos cfr. art. 72, n. 1, do, os quais constituem uma verdadeira acção declarativa, que corre por apenso ao processo de execução, a apresentar no prazo de 20 dias após a citação ou notificação nos termos do n. 4 do mesmo e só pode fundar-se, no caso de execução baseada em sentença, nalgum dos fundamentos previstos no art. 72 do CPC.