Por sentença proferida em 20 de Janeiro de 2020, no processo sumário n 34/29PBCSC do Juízo Local de Pequena Criminalidade de Cascais do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, o arguido L____foi absolvido do crime de condução de veículo automóvel em estado de embriaguez, p. e p. pelos arts. 292 n 1 e 69 n 1 al. do CP.