Assim, podemos afirmar que, segundo os critérios legais consagrados, a indemnização que é devida ao trabalhador pela resolução do contrato com fundamento em facto previsto no n. 2 do artigo 39 do Código do Trabalho, deve ser determinada de acordo com a gravidade da ilicitude e da culpa do lesante, bem como dos danos efetivamente causados, podendo o referencial de 45 dias a que alude o n. 1 do normativo, ser superior, sempre que o trabalhador sofra danos patrimoniais e não patrimoniais de montante mais elevado cf. n. 3 do artigo 39).