O Tribunal limitou-se a considerar que o simples cometimento de dois crimes durante o período de suspensão, era revelador da ineficácia definitiva da pena substitutiva, sem tomar em consideração que o arguido frequentou o Programa Licença e ficou habilitado a conduzir em 8/9/2016, razão pela qual, somos forçados a concluir que o Tribunal não deveria ter revogado a suspensão da pena de prisão que lhe foi aplicada, porquanto não se encontravam malogradas as finalidades que estiveram na sua base;