A habilitação do cessionário ou adquirente processa-se mediante incidente que é iniciado por requerimento que é autuado por apenso ao processo a que respeita, devendo ser acompanhado do título de aquisição ou da cessão, caso não tenha sido lavrado no processo termo da cessão art. 35 n. 1 al.). A parte contrária será notificada para contestar art. 35 n. 1 al.). Na contestação o notificado pode impugnar a validade do ato ou alegar que a transmissão foi feita para tornar mais difícil a sua posição no processo art. 35, n. 1, al., in fine; art. 26 n. 2, in. Se houver contestação, o requerente pode responder-lhe. Todas essas peças processuais deverão ser elaboradas em forma de articulado e acompanhadas das provas pertinentes artigos 29 a 29, 14 n.. Seguidamente produzir-se-ão as provas julgadas necessárias, após o que será proferida decisão art. 35 n. 1 al.). Na falta de contestação, verifica-se se o documento junto como título da transmissão do direito prova a aquisição ou a cessão e, no caso afirmativo, declara-se habilitado o adquirente ou cessionário art. 35 n. 1 al.  parte e 26 n..