Por Douta Decisão instrutória proferida em 112020 foi julgada incumprida a suspensão provisória do processo e decidida a pronuncia, para julgamento em Processo Comum com intervenção do Tribunal Singular, da arguida, pela prática de um crime de falsidade de depoimento em autoria material e na forma consumada, previsto e punido pelo artigo 35, n. 1, do Código Penal.