O princípio da acusação impõe a vinculação temática e a limitação dos poderes de cognição do juiz de instrução artigo 309, n 1 e do juiz de julgamento artigo 284, n1, 359, n 1, e, nos crimes particulares, artigo 285, n 1, 359, n, cfr. Paulo Sousa Mendes, Lições de Direito Processual Penal, Almedina 2014, pág. 203-20