Dispõe o artigo 18, n. 1 do Código Penal que quem, dirigindo-se a terceiro, imputar a outra pessoa, ainda que sob a forma de suspeita, facto, ou formular juízo, ofensivos da sua honra e consideração, bem como reproduzir tal imputação ou juízo, é punido com pena de prisão até 6 meses ou com pena de multa até 240 dias.