Não só, a embargante goza da presunção da titularidade do direito de propriedade resultante da posse, nos termos do artigo 1268 , como logrou demonstrar ter adquirido do anterior proprietário registado, sendo que, quer essa posse, quer a aquisição da propriedade ocorreram em 20219, ou seja, em data anterior ao arresto que veio a ser decretado a 13 de novembro de 202