Na declaração emitida pela TCGL é identificado o navio, a data da operação e o serviço que a Z............ efetuou, "Serviço de máquinas no Porto de Leixões na movimentação de estilha". Consta ainda que a declaração é emitida para os efeitos do disposto no n. 8 do artigo 28 do Código do Imposto sobre o valor Acrescentado e que os serviços identificados se encontram isentos de Imposto ao abrigo da alínea do n. 1 do artigo 14 do Código do IVA.