Serem os legados efectuados por via do testamento feito por J. O. no dia 18 de Maio de 2016, no Cartório Notarial da Dra. J., exarado no respectivo livro de testamentos n 10-T, a folhas cinquenta e cinco, declarados inoficiosos e ordenada a correspondente redução, em tanto quanto os mesmos ultrapassem a quota disponível do testador e ofendam a legítima dos autores, devendo essa declaração de inoficiosidade e consequente redução ser determinada em função da avaliação dos bens que integram a herança do finado J. J..