- Em setembro o arrendamento de 2006, dado como provado no n 2 dos factos provados, tinha caducado em setembro de 2013, razão pelo que se invoca a caducidade deste arrendamento, com todos os legais efeitos, não se dando como provado o n 2 dos factos dados como provados em virtude da arrendatária ser uma sociedade comercial Cfr. Docs.1 e.