Termos que o tribunal a quo, na parte em que é atribuída ao Assistente a propriedade do automóvel por este conduzido, devia ter julgado não provados os factos n. 2 e5, constantes da sentença objeto de recurso, os quais, para efeitos da alínea, n. 3 do artigo 41 do CPP, foram incorretamente julgados.