Assim, a Sentença refere que a Impugnante visa obter diferente qualificação jurídica para o ato praticado, mas que foi celebrado um contrato promessa de compra e venda, não se verificando qualquer ato translativo de propriedade, pelo que apenas assume uma obrigação de celebrar o contrato prometido, nas condições ali fixadas. Mais refere, que não se vislumbra como possa este contrato ser qualificado como de permuta, uma vez que nada tinha que pudesse trocar, mas apenas uma expectativa de vir a adquirir um imóvel.