Em Portugal, a suspensão condicional da pena de prisão foi regulada pela primeira vez, através da Lei de 6 de Julho de 1893, completada depois pelo artigo 63 do Código de Processo Penal de 1929, pelo Decreto-Lei n. 29 636, de 27 de Maio de 1939 e, posteriormente integrada, com algumas modificações, no artigo 8 do Código Penal de 1852/1886, na redacção que lhe foi dada pela reforma de 1954, introduzida pelo Decreto-Lei n. 39 688, de 5 de Junho de 195