Na ZEE, os Estados costeiros exercem a sua soberania e jurisdição nos termos previstos na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, traduzidas no direito a explorar, gerir e conservar os recursos naturais aí existentes, vivos e não vivos, das águas sobrejacentes ao leito do mar, do leito do mar e seu subsolo, incluindo a exploração e aproveitamento dos recursos energéticos renováveis, a partir do vento, das ondas e das correntes marinhas.