- O disposto no art. 73, n, 5, CPC permite concluir que, se o executado não alegar o contracrédito através dos embargos de executado, nunca mais o pode alegar para provocar a extinção do crédito exequendo ou uma outra parcela do mesmo crédito que seja alegada numa execução; portanto, onde realmente o direito positivo consagra um ónus de invocar o contracrédito é na ação executiva.