Em bom rigor, atendendo ao teor da escritura de cessão de créditos celebrada entre Exequente e Requerente, aqui Recorrida, a cláusula contratual supra indicada consubstancia uma condição de eficácia do negócio de cessão de créditos, em termos de não poder a mesma produzir efeitos na esfera jurídica dos Recorrentes, enquanto terceiros de tal cessão de crédito, no caso daquela notificação não ser cumprida.