- "Apurou-se igualmente que o arguido tinha conhecimento da idade e relação de parentesco com o menor ofendido, facto que não o demoveu da prática dos actos referidos, tendo actuado da forma descrita, com intenção de, por meio do corpo do menor, se satisfazer sexualmente, comprometendo dessa forma o desenvolvimento, a formação e a liberdade de autodeterminação desta criança."