- Portanto, de facto, o Recorrente só tentou comunicar a denuncia do contrato e que iria preencher a livrança, quando o plano de pagamento acordado tinha findado há mais de 10 anos, pelo que, em bom rigor, se encontravam já vencidas as prestações e como tal inexistiam prestações vincendas, ou seja, não se verificou o vencimento antecipado das prestações.