Declaro ineficaz o Contrato de Empreitada ..-2020 "Casas ... - Lote B", celebrado em 24 de junho de 2020, entre o R. e Y - Engenharia e Construção, Lda. e que faz parte integrante do Contrato Promessa de Compra e Venda n. ...-2020 Casas ... Lote B, celebrado entre A. e R. em 23 de junho de 202