Por definição, o contrato de trespasse titula a transmissão de um conjunto de bens e direitos corpóreos e incorpóreos susceptíveis de constituírem uma unidade jurídica e económica tendente ao desenvolvimento de actividade económica com mote lucrativo, que inclui não só as mercadorias, mobílias, utensílios, equipamentos, alvará e licenças, mas ainda a carteira de clientes, o aviamento ou clientela, a localização, o bom nome, ou reputação, a possibilidade de desenvolvimento e crescimento, etc.