A noção legal de indícios suficientes acerca da prática dos factos e de quem foi o seu agente implica que destes resulte uma possibilidade razoável de ao arguido vir a ser aplicada, por força deles, em julgamento, uma pena ou uma medida de segurança, nos termos dos arts. 28, n. 2, e 30, n.s 1 e 2, do CPP.