As declarações de arguido são um meio de prova tipificado, estando previstas, enquanto tal, designadamente, nos arts. 140, 141, 143, 144, 343, 345 e 361, todos do Processo Penal. As declarações de arguido não são apenas um meio de prova, são também um instrumento de defesa, sendo certo que não é exigível ao arguido o cumprimento de dever de verdade pois sobre ele não recai qualquer dever de colaborar com a administração da justiça penal cfr. Maria João Antunes, Direito Processual Penal, 2016, Almedina, pág..