In casu, tem de concluir-se que o Autor formula, nesta ação que intenta, pretensão distinta daquela com que se defendeu na ação contra si intentada pela ora Ré. Nesta pretende a declaração de nulidade do contrato que fez operar o registo da transmissão da propriedade a favor da ora Ré, naquela pretendia o reconhecimento de um direito de uso e habitação, sobre o mesmo imóvel, não invocando qualquer nulidade!