No Acórdão recorrido concluiu-se que a regra da transmissibilidade do art. 20, n 1, do Regime do Arrendamento Rural, não é aplicável no caso de venda executiva. Assim, sendo, no caso, o contrato de locação posterior ao registo da hipoteca, o arrendamento caduca, por força do regime estabelecido no n 2 do art. 824 do