É consabido que a prescrição concede ao seu beneficiário a faculdade de recusar, legitimamente, a realização da prestação devida, em virtude do decurso de um certo lapso de tempo artigo 30, n. 1, do Código. Trata-se de um instituto que visa, essencialmente, tutelar o interesse do devedor, o qual iria ter, com o avançar do tempo, uma dificuldade cada vez maior em fazer prova que haja efetuado.