No processo de inquérito judicial n. 168/02TBVGS, foi alcançado acordo entre recorrentes e recorrido para que as contas referentes aos exercícios de 1996 a 2005, caso não viessem a ser aprovadas em assembleia geral, fossem aprovadas nos termos do acordado pelas partes nesses autos. Cfr Doc 1 junto com a réplica).