Aos réus/recorrentes foi, como decorre da combinação das decisões da Segurança Social, de 04 de Dezembro de 2018, e das sentenças, proferidas, no dia 05 de Setembro de 2019, nos apensos A e B, concedido o benefício do apoio judiciário, na modalidade do pagamento faseado da taxa de justiça e demais encargos com o processo.