O princípio do contraditório tem dignidade constitucional,  porque  dela  decorre  em primeira  linha  a  regra  fundamental  da  proibição  da  indefesa,  porque  nenhuma  decisão  deve  ser  tomada  pelo  juiz,  sem  que  previamente,  tenha  sido  dada  ampla  e  efectiva  possibilidade  ao  sujeito  processual  contra  o  qual  ela  é  dirigida,  de  a  discutir,  de  a  contestar, de a valorar Ac. do Tribunal Constitucional de 2/6/2005).