Desta sorte, o título executivo apresenta-se como requisito essencial da ação executiva dado que esta apenas pode ser instaurada tendo por base aquele, o qual tem por função documentar os factos jurídicos que constituem a causa de pedir da pretensão exequenda e conferir o grau de certeza exigido pela lei para que sejam aplicadas ao executado as medidas coercivas previstas no processo executivo.