O artigo 291 do estabelece que os efeitos da invalidade do negócio não são oponíveis a terceiro se se verificarem cumulativamente os seguintes requisitos:)- ser o terceiro titular de um direito real;- ter o direito como objecto coisa imóvel ou coisa móvel sujeita a registo;- ter esse direito sido adquirido a título oneroso;- estar o terceiro de boa fé;- ter o terceiro registado a aquisição do direito;- ser o registo da aquisição anterior ao registo da acção ou do acordo sobre a invalidade do negócio);- a propositura da acção e o registo da acção sobre invalidade ocorrerem para além de 3 anos após a conclusão do negócio.