Compulsada a prova produzida nos autos, é imperativo concluir que mal andou o Tribunal a quo na fixação da matéria de facto provada e não provada, pelo que está a Sentença proferida viciada de erro de julgamento, cabendo a este douto Tribunal ad quem alterar a Decisão recorrida, nos termos do artigo 66, n. 1 do Código de Processo Civil.