Sobre a distinção entre jurisdição voluntária e contenciosa, a natureza dos conflitos em causa, o papel do juiz em cada uma e acentuando mais o de árbitro/gestor na primeira do que o de decisor próprio da segunda, podem recordar-se Alberto dos Reis, Processos Especiais, volume , 1982, página 400, Manuel A. Domingues de Andrade, Noções Elementares de Processo Civil, 1976, páginas 71 e 72, Antunes Varela, Manual de Processo Civil, 2 edição,1985, páginas 69 a 72, e A. Anselmo de Castro, Direito Processual Civil Declaratório, volume , 1981, páginas 146 a 15