Trata-se de negócio que consubstancia dação em cumprimento artigo 83 do, exonerando os devedores, e mulher, da obrigação de satisfação do crédito junto do Banco. A prestação pode ser feita por terceiro, desde que haja assentimento do credor cfr. artigo 76 do, constituindo a dação em cumprimento uma causa de extinção das obrigações.