- O valor da doação deve ser considerado de forma autónoma ou, pelo menos, um bem comum por efeito do regime de bens adotado no casamento, tal como a Requerente BB o alegou quando manifestou a sua oposição ao desenhado mapa informativo Ref. 30873162 de 03-12-2018), nos termos do disposto no n. 1, do Art. 37 do Cód. Proc. Civil.