Embora a apreciação da caducidade normalmente preceda o conhecimento de mérito, no caso vertente a norma aplicável depende do enquadramento legal da questão trazida aos autos: se se entender que se trata de compra e venda de coisa defeituosa, a norma aplicável é a do artigo 91CC; se se entender que se trata de venda de coisa sujeita a medição, a norma que reclama aplicação é a do artigo 89