Do ponto de vista formal, o art. 188 A n 2 al. do CEPMPL exige um determinado tempo de cumprimento da pena, que será de um terço, se a condenação tiver sido em pena de prisão inferior ou igual a 5 anos, ou de metade da pena, nos casos de condenação em pena superior a 5 anos de prisão e uma manifestação de vontade do recluso em sentido convergente com a antecipação da expulsão, seja por mero consentimento, seja através de requerimento, nesse sentido.