Quaisquer dessas estipulações, e. quer a reserva de usufruto, quer os encargos, terão de constar também do documento legalmente exigido para a celebração do contrato de doação, sob pena de invalidade art. 1440 do Cód. Civil conjugado com o art. 80, n1 do Código do Notariado e art.s  219, 220 e 221, n1 do Cód..