Mas como logo adverte Miguel Teixeira de Sousa, um primeiro problema suscitado é o de que nem sempre é viável assegurar a igualdade substancial entre as partes. Em certos casos não é possível ultrapassar certas diferenças substanciais na posição processual das partes; noutras hipóteses, não é possível afastar certas igualdades formais impostas pela lei. Assim, a igualdade das partes não pode postergar os vários regimes imperativos definidos na lei, que originam desigualdades substanciais ou que se bastam com igualdades formais.