"O reconhecimento de tal princípio passa, em primeira mão, pela confiança e respeito recíproco entre os Estado membros, seja a nível dos respectivos ordenamentos jurídicos, seja a nível dos respectivos procedimentos e processos, confiança e respeito que assentam na garantia de que a lei e os procedimentos de cada Estado membro são o garante dos princípios fundamentais, bem como na confiança em que as decisão proferidas por um Estado membro serão rigorosamente respeitadas e cumpridas pelos restantes Estado membros, isto é, executadas nos precisos termos em que são proferidas.