Os executados foram condenados, por sentença de 21/05/2012, a:a) Reconhecerem os AA. como donos e legítimos proprietários do prédio urbano, composto de casa de rés-do-chão e 1 andar, destinado a habitação, com a superfície coberta de 53, 20 m2, inscrito na matriz sob o art. 1194 e descrito na Conservatória do Registo Predial de ...) sob o n. 1362, incluindo a faixa de terreno com 1,5 mtrs de largura, que acompanha toda a estrema poente do prédio.