a. A lei não contém qualquer definição de arguido, enquanto sujeito processual, podendo, brevitatis causa, dizer-se que terá tal qualidade todo aquele sobre quem existem indícios suficientemente seguros de que cometeu ou se prepara para cometer um crime. Já o suspeito, nos termos da alínea do n 1 do art. 1 do Processo Penal, é todo aquele relativamente ao qual existam indícios de que cometeu ou se prepara para cometer um crime.