O TR, por acórdão de 102020, "estribado no disposto no artigo 428 do CPP, entendeu que, por via de manifesto erro notório na apreciação da prova, bem patenteado na contraditória fundamentação verificada entre os referidos factos dados como provados e não provados, se impunha, para sua sanação, alterar a referenciada matéria de facto dada com provada e não provada por forma a compatibilizá-la.