Condenar o arguido  pela prática, em autoria material, de um crime de homicídio na forma tentada agravado pelo uso de arma de fogo, previsto e punível pelos artigos 22, 23, 73, n. 1, e e 131 do Código Penal e 2, n. 1, e 86, n.s 1,, 2, 3 e 4 da Lei n. 5/2006, de 202, na pena de 4 anos e 4 meses de prisão;