O que é o mesmo que afirmar que o meio processual utilizado pela A. se mostra correcto e adequado ao fim visado pela mesma, já que é admissível declarar judicialmente a transmissão da posição de arrendatário do R. para a A., no caso de se verificarem os pressupostos de facto e de direito integrantes da atribuição da casa de morada de família, por essa via, e, não obstante, se estar perante um arrendamento apoiado.