Resulta da decisão da matéria de facto que o processo de execução fiscal n. 1801201800090620, do qual emergiram os presentes embargos, foi instaurado pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, P. contra , visando a cobrança coerciva de dívidas de contribuições do executado, inscrito como trabalhador independente e trabalhador independente agrícola, nos períodos de 10/2005 a 06/2006 e 11/2011 a 04/201