É uniforme o entendimento que, por força do princípio da necessidade da pena, o tribunal criminal se encontra vinculado a ponderar todas as sanções e respetivas modalidades de execução cabíveis no caso, começando por aquelas que implicam menor afetação da esfera de liberdade do arguido, de modo que, se entender aplicar pena de prisão, sejam fundadamente excluídas todas as penas de substituição da privação da liberdade.