No caso, não existe notícia em como o negócio de constituição da sociedade apelada não se encontre cumprido pelo apelante, antes pelo contrário, esse contrato de sociedade encontra-se registado, pelo que a sociedade adquiriu, com o registo definitivo do contrato de sociedade, personalidade jurídica art. 5 do e não se encontra alegado e, consequentemente, não pode ser em como o apelante não tivesse cumprido com a sua obrigação de entrada para o capital social da sociedade apelada.