NN - Devem ser considerados provados os factos vertidos na alínea dos factos não provados, o que deverá ser declarado pelo Tribunal ad quem e, consequentemente, serem os autores condenados no pagamento da quantia indemnizatória a liquidar posteriormente em execução de sentença pelos prejuízos causados com a não ratificação do embargo extrajudicial, julgando assim parcialmente procedente o pedido formulado pelo réu na reconvenção sob a alínea.