A assim se considerar, o Princípio da Confiança no Estado de Direito é obliterado e ferido de morte, e com ele é varrido e destruído o Princípio de Propriedade Privada passando a estar nas mãos do Estado que, de má-fé, passa a poder adquirir os nossos bens por usucapião, e sem pagar qualquer devida indemnização prevista no Art. 62 n. 2 da CRP, norma que passa a ser de fácil contorno....