A diferença a repor por conta do vencimento do prof. , que substituiu a prof. R., teve por base os critérios decorrentes do Despacho n. 256-A/ME/96, atualizado pelo Despacho n. 19411/2003 de 11 de Outubro, não podendo ser utilizado o critério previsto no art 99 do Decreto-Lei n 553/80 de 21/11;