Podem outorgar um documento de directivas antecipadas de vontade as pessoas que, cumulativamente: Sejam maiores de idade; Não estejam em situação de acompanhamento, caso a sentença que a haja decretado vede o exercício do direito pessoal de testar; Se encontrem capazes de dar o seu consentimento consciente, livre e esclarecido art. 4, com a alteração introduzida na alínea pela Lei n. 49/2018, de 18).