Nos presentes autos, que correm termos no Juízo Local Criminal de Vila Real, desta Comarca, o assistente  deduzira acusação particular contra J. J., pela prática de um crime de difamação p. e p. pelos arts. 180, n. 1 e 183, n.1, e do Penal, imputando-lhe, no que ora releva, os seguintes factos: