Como é sabido, a propriedade horizontal é uma figura típica dos direitos reais que se traduz na situação em que as frações independentes de um edifício, como estrutura unitária, pertencem a proprietários diversos, exclusivos em relação a tais frações e comproprietários das respetivas partes comuns, em quadro de incindibilidade desses direitos cfr. art.s 141 e 142, ambos do Código.