- Na qualidade de comproprietária e potencial autora, ou coautora, dos factos versados nos autos, não poderia ter-se-lhe impedido, ou coartado, a possibilidade de esgrimir a argumentação que tivesse por pertinente e quiçá, ter visto a mesma cobrar vencimento em sede de contraditório, impedindo, assim, a demolição da obra erigida na sua propriedade.