As declarações de parte são um novo e autónomo meio de prova introduzido pelo Novo Código do Processo Civil, aprovado pela Lei n 41/2013 de 26, que corresponde ao acolhimento da possibilidade de a parte se pronunciar, a requerimento próprio, sobre factos que lhe são favoráveis, com intencionalidade probatória, restrita porém a factos de directa e pessoal intervenção da parte ou do seu directo conhecimento.