Perante as respostas alcançadas na resolução das questões supra apreciadas, deverá julgar-se parcialmente procedente o recurso de apelação interposto pelo Requerente/Recorrente, devendo revogar-se a sentença recorrida e devendo os presentes autos incidentais prosseguir os seus termos, com a produção da prova apresentada e para a final ser proferida nova sentença, de acordo com os factos que vierem a ser provados e não provados e com os critérios legais aplicáveis. Da Responsabilidade quanto a Custas