A falta de causa da prestação é a falta de fundamento jurídico para a realizar. São estes os casos previstos na lei a respeito do cumprimento de uma obrigação inexistente artigo 47), o cumprimento de uma obrigação existente mas alheia ao que cumpre artigo 47) e o cumprimento com erro sobre a obrigação de prestar artigo 47). Em termos gerais, pode-se falar em falta de causa nas situações em que algo foi indevidamente recebido, ou foi recebido por virtude de uma causa que deixou de existir ou em vista de um efeito que não se verificou artigo 47, n. cfr. Menezes Leitão, O Enriquecimento Sem Causa no Direito Civil, CCTF, Lisboa, 1996, p. 457; Menezes Cordeiro, Tratado de Direito Civil, vol. , t. , Almedina, Coimbra, 2010, pp. 211-213).