No sentido da admissibilidade de cláusulas penais moratórias e para uma distinção entre essas cláusulas e as compensatórias, fixadas para as situações de incumprimento definitivo e que não podem cumular-se com a execução específica da obrigação principal, ao contrário do que sucede com aquela que nos autos está em análise, Calvão da Silva, Cumprimento e Sanção Pecuniária Compulsória, p. 248, Pinto Monteiro, Cláusula Penal e Indemnização, 1990, p. 281, Almeida Costa, Direito das Obrigações, 5, pág. 659; sobre esta temática, em particular sobre a diferenciação entre esse tipo de cláusulas penais compensatórias e sobre apossibilidade de cumulação das mesmas com a execução específica da obrigação principal, pode também consultar-se Pinto de Oliveira, Cláusulas Acessórias ao Contrato, Cláusulas de Exclusão e de Limitação do Dever de Indemnizar e Cláusulas Penais, 2008, pp. 73 a 78, Galvão Teles, Direito das Obrigações, 7, pp. 444/445, Menezes Leitão, Direito das Obrigações, Vol. , , p. 276, acórdãos do STJ de 8/11/2007, proferido no processo 07B3572, de 12/11/2009, proferido no processo 3510/02TVLSB.S1, da Relação de Coimbra de 18/7/2006, proferido na apelação 522/06, da Relação de Lisboa de 5/6/2007, proferido na apelação 865/2007-1, da Relação do Porto de 10/7/2013, proferido na apelação 821/16TVPRT.P