Ainda que assim não se entendesse, nunca poderia a Relação considerar provada a matéria constante da alínea dos factos não provados, porquanto se trata de matéria de direito. Não pode ser dado como provado que os embargantes são os legítimos possuidores do imóvel. Se são ou não, é questão a apreciar em sede de enquadramento jurídico dos factos. Essa é precisamente a questão a que há que dar resposta na apreciação do direito.