nos termos das cláusulas estabelecidas no Regulamento do Programa Suporte ao Emprego Integrado, verifica-se uma verdadeira relação de trabalho subordinado, ainda que atípica, sendo o Município o destinatário da actividade prosseguida pelo trabalhador e este recebedor de prestação autónoma face ao subsídio de desemprego, tratando-se de verdadeira contrapartida pelo trabalho prestado;