O prazo normal de prescrição do crime de associação criminosa, p. e p. pelo artigo 299, n. 1, do CP., é de 10 anos, nos termos do disposto no artigo 118, n. 1, al., do CP, a que acrescem 5 anos, nos termos do disposto no artigo 12, n. 3, do CP, e 3 anos, nos termos do disposto no artigo 121, n. 1, al., do CP.