A nossa lei admite em sede de direito probatório material a inversão do ónus de prova em cinco situações, a saber: - presunção legal; - dispensa ou liberação do ónus de prova; - inversão por meio de convenções probatórias; - inversão por determinação legal; - inversão no caso de a prova se ter tornado impossível para o onerado, sendo essa impossibilidade causada por uma atitude culposa da parte contrária.