Concluir daqui que o Tribunal a quo não tinha prova para sustentar a sua convicção é ignorar o que resulta da própria sentença recorrida. O documento fundamental é, desde logo o relatório do INML, complementado pelo parecer de fls 17 a 21, que no seu ponto 5 fls 20 se refere explicitamente a esta matéria, ao que acresce o depoimento testemunhal de Francisco .... .