A nulidade do negócio de 5 de Dezembro de 2005 é oponível ao réu EE, por não ser considerado um terceiro para efeitos dos arts. 24 e 29 do Código Civil, já que, conforme foi decidido no acórdão recorrido, o contrato de compra e venda de 11 de Março de 2014 é também simulado - cfr. pedido formulado na petição inicial sob o n. e já julgado procedente.