O arguido foi condenado pela prática de um crime de tráfico de droga, p. e p. pelo artigo 21 do Dec-Lei n 15/93, de 22-01, com uma pena concreta de 4 anos e 6 meses de prisão, sendo esse quantum um quase mínimo de pena, considerando a moldura penal abstracta com um mínimo de quatro anos de prisão.