Por escritura de habilitação e partilha outorgada em 03/05/2007, no Cartório Notarial de ..., no livro 2, fls. 43 a 45, por óbito de , avó paterna do Réu, foi adjudicado aos pais deste, FF e HH, o prédio urbano, sito na Rua ..., ..., composto por um prédio que se destina a oficina de serralharia, rés-do-chão, com duas divisões, com a superfície coberta de 653 m2, e descoberta de 346 m2, inscrito na matriz sob o artigo ...0