A matéria de facto inserta nos quesitos 6, 8 e 8 factos 168, 187 e 188 da Sentença deverá ser julgada como não provada pelo douto Tribunal ad quem, ou, assim não se entendendo, e sem prescindir, no que respeita aos quesitos 6 e 8, deverão as respetivas respostas ser reformuladas, restritivamente, por forma a que das mesmas passe a constar o seguinte: