O contraditório, postulado pelo direito a um processo justo e equitativo que decorre do artigo 2, n. 4, da CRP, é um princípio que o juiz deve observar e fazer cumprir ao longo de todo o processo, não lhe sendo lícito decidir questões de direito ou de facto, mesmo que de conhecimento oficioso, sem que as partes, de algum modo, tenham tido a possibilidade de sobre elas se pronunciarem, salvos os casos de manifesta desnecessidade.