Os critérios gerais de determinação do montante indemnizatório são fixados nos arts. 56 e 56 do , e tal determinação não contempla, a fixação de qualquer subsídio por morte nos termos em que este é definido pelo art. 4, n. 2 do Dec. Lei n. 322/90 de 18/10, isto é, com o objectivo de "compensar o acréscimo de encargos decorrentes da morte do beneficiário, tendo em vista facilitar a reorganização da vida familiar".