No que ao exercício de 2003 respeita, e como tais custos tiveram como beneficiária a ", Ltd", empresa sediada num dos Paraísos Fiscais listados na Portaria 1272/2001, de 9/11, os custos com comissões foram desconsiderados, atento o disposto no art. 59 do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas.