O STJ não se pode basear nas alegações do tribunal responsável pela condenação ilegal, o STJ deveria interpelar o Tribunal sobre os factos expostos nesse habeas corpus, que estão em investigação criminal, dado que aconteceu é extremamente grave e coloca em causa todo o funcionamento do sistema judicial, onde se enganam os arguidos retirando-lhes o direito de se defender das acusações para garantirem condenações. Estamos a falar de matéria criminal e o STJ não pode encobrir criminosos, sejam esses funcionários ou agentes ligados ao ramo da Justiça, Procuradores, juízes, advogados, etc. devem ser responsabilizados, como qualquer cidadão pelas suas acções.