Quer isto dizer que o requerimento de abertura de instrução do assistente está sujeito ao formalismo da acusação, isto é, equipara-se-lhe vide Acórdão da Relação de Lisboa de 12/05/1998, BMJ n. 47, pág. 555; da Relação do Porto de 15/04/1998, BMJ n. 47, pág. 487; da Relação de Lisboa de 2/12/1998, BMJ n. 48, pág. 294; da Relação de Lisboa de 21/10/1999, CJ, pág. 158; Relação de Lisboa de 9/02/2000, CJ, , ,.