De acordo com a convocatória, cuja cópia se mostra junta a folhas 298, poderia participar na Assembleia geral o accionista que tivesse declarado essa intenção ao presidente da Mesa da Assembleia Geral e ao intermediário financeiro junto do qual tenha aberto conta do registo individualizado de valores mobiliários na qual estejam registadas as suas ações, cuja competente declaração devia juntar.