Teoria Geral do Direito Civil,  ed. actualizada, Coimbra Editora, Coimbra, 1983, ps. 407 e seg.. No mesmo sentido, com desenvolvida explicitação, Manuel de Andrade, Teoria Geral da Relação Jurídica, vol. ,  Reimpressão, Almedina, Coimbra, 2003, ps. 59 e segs..