- Exactamente por inexistir qualquer fonte das obrigações é que o A. se socorreu do estatuto do condomínio, qualidade em que se apresenta nos presentes autos, pois o condomínio tem natureza imperativa, tem um estatuto de natureza real e goza, por isso, de eficácia erga omnes, dispensando, por isso, o acordo ou aceitação ou manifestação de vontade por parte dos condóminos réus.