A questão que se coloca prende-se com a medida judicial da pena que, fixada pelo tribunal recorrido em 5 anos e 9 meses de prisão, o recorrente entende ser excessiva e, como tal, dever ser fixada em medida inferior a 5 anos de prisão. Douto Acórdão recorrido, no entender do Recorrente, ficaram violados os artigos 40 e 71 do Código Penal.