Sendo um dos pressupostos da prática do crime de furto que o bem furtado seja alheio, então para haver crime o bem não pode pertencer ao agente acórdão do S.T.J. 14-4-1999, processo. Verificando-se que no caso de património colectivo o direito sobre o património pertence, em bloco, a cada um dos titulares, então nenhum bem ou direito pertencente ao património pode ser considerada alheia em relação a cada um dos titulares acórdão do S.T.J. de 3-7-1996, processo.