O alojamento local foi criado pelo Decreto-Lei n. 39/2008, de 7 de Março, sofrendo subsequentes alterações g., dos Decretos-Leis ns 228/2009, de 14 de Setembro e 15/2014, de 23 de, para permitir a prestação de serviços de alojamento temporário em estabelecimentos que não reunissem os requisitos legalmente exigidos para os empreendimentos turísticos.