As mais-valias originadas pela alienação em 2010 das ações detidas pelo respetivo titular há mais de 12 meses aquando da revogação do n. 2 do artigo 1 do Código do IRS, pela Lei n. 15/2010, de 26 de julho, não estão sujeitas a IRS, ao abrigo do disposto nos artigos 1 do e da LGT.