O princípio do contraditório é entendido actualmente como garantia de participação efectiva das partes no desenvolvimento de todo o litígio, mediante a possibilidade de, em plena igualdade, influírem em todos os elementos factos, provas, questões de que se encontrem em ligação com o objecto do processo e que em qualquer fase do processo apareçam como potencialmente relevantes para a decisão