U. Efetivamente, quer no acórdão em crise, quer no acórdão-fundamento, Apelante viram o seu direito de retenção reconhecido em sede de decisão judicial. Do mesmo modo, quer no acórdão em crise, quer no acórdão-fundamento, os Recorridos/Tribunal a quo estavam em causa situações os negócios já não se encontravam em curso.