A usucapião produz seus efeitos aquisitivos por a lei entender que, não obstante a falta de título válido de aquisição, a posse prolongada duma coisa justifica a titularidade do direito e a consolidação do respetivo valor na esfera jurídica do possuidor, ou seja, quando alguém se apropria por usucapião de bens pertencentes a outrem, não há nada a pagar a esse outrem, seja a que título for, isto é, seja a título de preço dum CPCV que, em tempos, possam ter, seja de indemnização ou mesmo a título de enriquecimento sem causa4