O Sujeito Passivo refere que o "cidadão de origem Espanhola é tributado em Espanha pela totalidade do valor que recebeu sem retenção, na medida em que a ela não houve lugar, sendo agora o mesmo rendimento objecto. de tributação em Portugal", e que "Por sua vez a ora Requerente seria tributada pelo mesmo rendimento, que não podia agora fazer repercutir no rendimento auferido pelo artista".