Por sentença de 15/07/2009, proferida no processo n 372/0lPAPTM, do 2 Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Portimão, o arguido AT foi condenado na pena de 40 dias de multa, pela prática, em 26/02/2009, de um crime de furto p. e p. pelo art. 203 do Código Penal.