Aos Exequentes cumpria terem suscitado a questão de saber se não era devida retenção na fonte, designadamente junto da Administração Fiscal ou tribunais competentes cf. art. 14 do CIRS, arts. 9, n. 1, 9, n. 3, do CIRS, arts. 7 e 10 do Código de Procedimento e de Processo Tributário, todos na redação então em;