Ensinava já Alberto dos Reis11 que o princípio do dispositivo é, substancialmente, a projeção, no campo processual, daquela autonomia privada que, dentro dos limites marcados pela lei, encontra a sua afirmação mais enérgica na figura tradicional do direito subjetivo. Deverá ser coerentemente mantido no processo como expressão irrefragável do poder, atribuído aos particulares, de dispor da sua esfera jurídica própria.