Nos termos do art.  a , as habilitações para o GR do  ciclo do ensino básico são as qualificações profissionais constantes dos normativos legais em vigor para o  ciclo do EB; as habilitações para o GR do  ciclo do ensino básico são as qualificações profissionais e as habilitações próprias constantes dos normativos legais em vigor para o  ciclo do EB; ; as habilitações para o GR do  ciclo do ensino básico e ensino secundário são as qualificações profissionais e as habilitações próprias constantes dos normativos legais em vigor para o  ciclo do EB.