Se alguém, em representação ou por conta de outrem, celebra um seguro de vida do representado e este afinal já tinha falecido no momento da celebração do seguro, o contrato é nulo, ainda que a pessoa que celebrou o contrato desconhecesse esse facto. Se o proponente pretende garantir o risco de invalidez permanente é necessário que no momento da celebração do seguro o segurado não se encontre ainda numa situação de efectiva ainda que não declarada clinica ou invalidez; caso contrário o contrato é nulo por falta de um dos seus elementos essenciais.