Segundo a regra geral consagrada no artigo 40, n. 1, do Código Civil, os contratos devem ser pontualmente cumpridos, e o devedor que falte culposamente ao cumprimento da sua obrigação torna-se responsável pelo prejuízo que cause ao credor artigo 79 do Código. Temos, pois, que a responsabilidade contratual decorre do incumprimento de uma obrigação anterior, como que numa modificação do dever de prestar em dever de indemnizar.