Com efeito, estando a união de facto equiparada ao casamento, conforme disposto no artigo 2020 do Código Civil e artigos 1 e seguintes da Lei  7/2001, designadamente, para efeitos de proteção social na eventualidade de morte do beneficiário da segurança social, não pode qualquer dos membros da união de facto ter, simultaneamente, a qualidade de casado e a de unido de facto.