- Salvo o devido respeito, a douta sentença recorrida operou a uma errónea interpretação e aplicação dos arts. 607, ns 3 a 5 e 615 alíneas e do Cód. Proc. Civil e ainda do contrato de seguro, designadamente das cláusulas particulares, especiais e gerais constante da respectiva apólice referida nos autos.