Na realidade, nos termos do art. 66, n. 1, do Código de Processo Civil aplicável ao processo do trabalho nos termos do art. , n. 2, al., do Código de Processo de, e caso seja necessário, os tribunais da relação podem oficiosamente alterara decisão proferida sobre a matéria de facto se, designadamente, a prova produzida impuser decisão diversa.