Absolver AA de 6291 seis duzentos e noventa e crimes de pornografia de menores agravados, previstos e punidos pelas disposições conjugadas dos artigos 17, n. 1, alíneas e do Código Penal, agravados em metade nos seus limites mínimo e máximo nos termos do disposto no artigo 17 n. 7 do mesmo diploma legal.