Com efeito, destinando-se a reapreciação da matéria de facto a modificar o julgamento feito sobre os factos que se consideram incorretamente julgados, esta só deve ser atendível se da eventual nova realidade a que se chegue, decorrer uma alteração no direito aplicado; dito de outro modo, se esta factualidade impugnada é constitutiva, modificativa ou extinta, de direitos.