no processo de formação de uma convicção autónoma, a Relação não está adstrita "aos meios de prova que tiverem sido convocados pelas partes e nem sequer aos indicados pelo tribunal recorrido o Ac. do STJ, de 212017, proc. 3018/12TBVFX.LS1, consultável in www.dgsi.pt/jstj), tendo plena aplicação o disposto no art. 413 do CPC;