O que evidencia, de forma clara, que o que está em causa não é um conflito emergente de uma relação jurídica fiscal ou mas um conflito entre sujeitos de direito privado que nasce de uma relação de direito privado. Ou seja, a A não discute se o imóvel deveria ou não ser vendido em execução fiscal, não reage contra nenhum acto de órgão da execução fiscal, não há nenhum incidente suscitado em processo de execução fiscal. O que a A pretende é ver reconhecido e manter o contrato de arrendamento referente ao imóvel em que habita.