O Conselho Científico é o órgão competente para a apreciação da atividade desenvolvida no período experimental, sendo a discricionariedade sindicável apenas quando o juízo apreciativo efetuado pelo órgão se revelar enfermo de erro grosseiro, palmar, evidente, e nessa medida, arbitrário, o que não se verifica no caso concreto, e que de resto o Autor não logrou demonstrar, tendo o Tribunal a quo concluído precisamente nesse sentido e julgado improcedente o alegado vício de violação de lei por erro nos pressupostos de facto.