Ainda que fosse de admitir a responsabilidade da 2 R. por incumprimento definitivo do contrato-promessa no que não, sempre se diria que, na falta de estipulação em contrário, não há lugar, pelo não cumprimento do contrato, a qualquer outra indemnização, nos casos de perda do sinal ou de pagamento do dobro deste art. 442, n 4, do Código. Por isso, os AA. não podiam ter pedido contra os RR., como pediram, a indemnização pelos danos morais resultantes do incumprimento definitivo do contrato.