Como a este propósito tem sido sublinhado pela doutrina pátria cfr., por todos, JOANA FERRAJOTA, A resolução do contrato sem fundamento, Almedina, 2015, págs. 44 e seguintes e ROMANO MARTINEZ, Da cessação do contrato, Almedina, 2005, págs. 180 e, há como que uma ficção jurídica de que o contrato não existiu.