Conforme ensina ANTUNES VARELA, a obrigação de restituir impõe-se, portanto, pelo facto de nem sempre a causa formal de certas situações constituir justificação bastante para todas as modificações substanciais que elas se encontram adstritas. Pelo que a obrigação de restituir e a inerente pretensão a essa restituição constituem uma compensação, concedida por lei, para as situações que embora formalmente conforme aos seus preceitos, conduzem a resultados injustos.