S. Nos termos do art.  do Decreto-Lei n. 231/81 de 28 de julho, os contratos de consórcios externos celebrados entre a A, S.A. e B Lda. significa que estas duas sociedades comerciais se obrigaram entre si de forma concertada a realizar os referidos contratos de empreitadas, mantendo as suas personalidades jurídicas, inclusive perante o Réu.