Em suma, ao lado da cláusula penal, enquanto fixação ne varietur da indemnização devida em caso de incumprimento ou de cumprimento inexacto, é de reconhecer, ainda, uma outra figura em que a cláusula penal funciona como instrumento de pressão sobre o devedor no sentido do cumprimento e que habilita ou legitima o credor, em caso de incumprimento definitivo por parte do devedor, a exigir, em substituição ou em alternativa faculdade alternativa do credor da indemnização nos termos gerais que seria devida, uma outra prestação, qual seja, a pena previamente definida por acordo entre o próprio credor e o devedor.