Nos autos, está em causa o pagamento de rendimentos a pessoas singulares e coletivas residentes no Reino de Espanha, relacionados com prestações de serviços prestados por artistas tauromáquicos em espetáculos realizados em Portugal, pelo que é aplicável a Convenção Para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos Sobre o Rendimento celebrada entre Portugal e Espanha;