Significa isto que o álcool desnaturado e parcialmente desnaturado em desconformidade com as normas aplicáveis ao respetivo processo de desnaturação está sujeito ao processo de tributação de imposto especial sobre o álcool e bebidas alcoólicas, conforme decorre das alíneas e do n. 2 do artigo 6 do Código dos Impostos Especiais sobre o Consumo, que estabelecem da seguinte forma: