O facto jurídico invocado pelo autor é a venda feita pelos réus de um imóvel que, de acordo com a sua tese, era, na verdade, seu e da sua irmã. Estes são os factos: a causa de pedir que se não confunde com o direito aplicável, como parece fazer o tribunal. Com estes factos, de resto, o tribunal recorrido está de acordo e julgou-os provados.