Foi elaborado projecto de decisão de indeferimento da reclamação graciosa com o seguinte teor: // ") O acto de alienação onerosa do bem imóvel supra referido não se integra no conceito de mais valias previsto na alínea do n. 1 do artigo 1 CIRS, em virtude de não se tratar de um ganho fortuito ou inesperado. De facto, ocorreu a transformação do lote de terreno para construção adquirido em 1998, através da construção de um prédio urbano destinado a habitação, alienado após a sua conclusão, em 200 // ...) // Assim sendo, a actividade exercida integra-se no artigo , n. 1, alínea do CIRS, construção , sendo de tributar na categoria B. // ...) // Apesar de se tratar de um acto com características não regulares ou esporádicas, não preenche um dos requisitos para ser tributado como se de um acto isolado se tratasse, a saber, o rendimento proveniente desse acto não pode representar mais de 50% dos restantes rendimentos do sujeito passivo art., n..