Como é bom de se ver, apenas é possível evitar a demolição do edificado se o mesmo for passível de licenciamento ou se for possível assegurar a sua conformidade com as disposições legais e regulamentares que lhe são aplicáveis; contudo, nestes autos, tal não é possível, tendo em conta o indicado em dos factos provados, que se dá por reproduzido para todos os efeitos legais, pelo que não há qualquer violação do artigo 10, n. 2 do RJUE.