Tendo subjacente o que dispõe o artigo 7, n.s 1 e 2 da LGT, o regime de prova aqui patenteado tem por pressuposto que a liquidação dos tributos é levada a cabo, regra geral, por via das declarações prestadas pelos contribuintes, sendo que a AT está vinculada por essas declarações, sem prejuízo do poder de proceder ao controlo dessa veracidade, sendo que, em sede da liquidação de IRS, assim dispõe o artigo 6, n. 1 do CIRS.