Na verdade, resulta do n. 1 do artigo 154 do que um dos modos de constituição das servidões prediais, é a destinação do pai de família. A servidão predial, como resulta do seu conceito legal dado pelo art. 1543 do , é um encargo que recai sobre um prédio o prédio serviente, o do, em proveito exclusivo de outro prédio o prédio dominante, o dos Réus), devendo os prédios pertencer a donos diferentes, no caso, Autor e Réus.