Trata-se aquela realização da obra em conformidade com o que foi convencionado e sem vícios) de um corolário do princípio do pontual cumprimento das obrigações ínsito nos artigos 406, n. 1 e 762, n. 1, ambos do Código. Reflecte ainda o respeito, pelo devedor da obrigação, dos limites impostos pela boa-fé artigo 762, n. 2 do mesmo diploma e do integral cumprimento da obrigação artigo 763 do Código.