Entende que com a entrada em vigor do Decreto-Lei n. 270/2009, em face do disposto no artigo 48, n 1, alínea, do ECD que altera, foi atribuída a bonificação de um ano de bonificação para todos os docentes que detenham duas menções qualitativas de Excelente e Muito Bom, durante dois períodos consecutivos de avaliação de desempenho.