Aliás, é precisamente aqui que falha o raciocínio do recorrente quando afirma que a rejeição da acusação apenas é de admitir nos casos de acusação manifestamente infundada elencados nas alíneas a do n 3 do art. 311 do CPP. Não estando perfectibilizada a descrição do elemento subjectivo, os factos descritos não constituirão crime, impondo-se a rejeição da acusação ao abrigo do disposto nos ns 2, al. e 3, alínea, daquele normativo processual penal.