O artigo 105 do Código Civil estabelece várias causas de caducidade do contrato de locação, aplicáveis ao contrato de arrendamento, entre elas a morte do arrendatário, situação prevista na alínea do preceito. Todavia, essa caducidade não ocorre se o contrato de arrendamento se transmitir, pelo que cumpre aferir se, no caso presente, ocorreu a transmissão da posição de arrendatário.