O crime de homicídio qualificado e agravado, na forma tentada, previsto nos artigos 1, n. 1, 2, n. 1 e n. 2, al., 2, n. 1 e 2, 3, n. 1, 7, 13, 13, n. 2, als. als.,, e, todos do Código Penal e artigo 8, n. 3, da Lei n. 5/2006, de 23 de fevereiro, é punido com pena de 3 anos e 12 dias a 16 anos e 8 meses de prisão.