O, citado pelo R., Ac. do STJ de 10-12-2020, Proc. n 3782/10 T8VCT.G1, Rel. Manuel Capelo, publicado em www.dgsi.pt, subscrito pelo ora relator como adjunto, inscreve-se, precisamente, numa dessas situações em que em jogo está o cumprimento das regras do art. 640 e não o problema que aqui se discute: