Em 23-03-2011, foi efetuada a penhora do prédio hipotecado conforme auto junto no processo executivo pelo Sr. AE, em 09-05-2011), tendo o respetivo registo sido efetuado mediante ap. , de 2011-03-23, como provisório por natureza nos termos do art. 9, n. 2, al., do Código do Registo, ante o anterior registo de ação com o pedido de declaração de nulidade por simulação da transmissão efetuada por doação entre DB e marido MF a favor de PC e consequente nulidade do registo de aquisição a favor desta cf. informação do AE a 13-04-2011).