Quanto aos factos apurados e que não foram impugnados, constata-se que o no período que antecedeu a vinda do Impugnante e ora Recorrido para Portugal este residia no Brasil, de onde é natural, que no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e 31 de dezembro de 2003, trabalhou em Portugal como professor em instituição sem fins lucrativos cf. alíneas a dos factos provados, ao abrigo de um contrato de trabalho em funções docentes cf alínea dos factos provados, e que a partir dessa data celebrou novo contrato de trabalho, tendo continuado a residir e trabalhar em Portugal.