No sentido de que a autoridade de caso julgado, diversamente da excepção de caso julgado, pode funcionar independentemente da verificação da tríplice identidade a que alude o artigo 498 do P., pressupondo, porém, a decisão de determinada questão que não pode voltar a ser discutida, vide, entre outros, os Acórdãos do STJ de 200113, processo n 07A3739; de 200006, processo n 08B402, e de 201123, processo n 644/02TBVFR.PS1, e de 202025, processo n. 25298/19T8PRT.PS1, todos in www.dgsi.pt.