Ainda no que constitui os elementos essenciais da alienação, veja-se a posição assumida no ac. do S.T.J. de 06/05/10, proferido no processo n 537/0GS, relator: Oliveira, defendendo-se que serão os constantes do art 416 do -projecto de venda e clausulas do contrato, estabelecendo-se a confundibilidade entre a não comunicação nos termos deste preceito e o prazo de caducidade previsto no art 1410 do