Ora, sendo que a actividade de instrutor de condução só pode ser exercida por quem esteja habilitado com o respectivo titulo profissional emitido pelo IMT,IP, pelo que se verifica a segunda mencionada condição especial exigida no art.199, sendo também indubitável a verificação da outra referida condição prevista nessa norma, pois que os crime de falsificação que são imputados ao arguido são puníveis com pena de prisão de máximo superior a dois anos.