Aqui chegados, sendo esta a natureza de cláusula em apreço, e estando comprovado o incumprimento das prestações do condomínio que está na base da aplicação das penalidades previamente estabelecidas nas deliberações do condomínio, a questão que a recorrente levanta é, assim, a da possibilidade de as referidas penalidades moratórias poderem ser reduzidas equitativamente, em conformidade com o preceituado no artigo 812 do mesmo Código.