Ser declarado que o A. é o proprietário e possuidor da fração autónoma identificada pela letra B, correspondente ao 1 andar esquerdo do prédio urbano constituído em regime de propriedade horizontal, sito n.  da Rua , em Vila Nova de Gaia, inscrito na matriz predial urbana da União de Freguesias de , Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto, sob o artigo 9152, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o n. 245;