Sendo certo que a aplicação da cláusula de salvaguarda prevista no n 2 do art. 3 do Regulamento Dublin exige a verificação de "motivos válidos para crer que há falhas sistémicas no procedimento de asilo e nas condições de acolhimento dos requerentes nesse Estado-Membro" e que tais falhas "impliquem o risco de tratamento desumano ou degradante na aceção do artigo 42 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia".