Como também mais veio a apreciar e decidir o Tribunal a quo, para além de ter sido omitida a realização dessa fase procedimental, a decisão tomada pelo Recorrente, de resolução unilateral do contrato, e de todos os demais actos que lhe são consequentes, assentam em pressupostos de facto e de direito que estão erradas, pois que não tem qualquer amparo na concreta realidade ocorrida.