Castro Mendes, Direito Processual Civil, Recursos, AAFDL, 1980, pág. 2 Veja-se, também, Ribeiro Mendes, Direito Processual Civil , Recursos, AAFDL, 1982, pág. 172 e Lebre de Freitas/Ribeiro Mendes, Código de Processo Civil Anotado, Vol. . Tomo ,  ed., Coimbra Editora, 2008, pág. 7-