Cremos que é sobre factos que incide a atividade investigatória e não sobre a qualificação jurídica que lhes atribui o queixoso ou denunciante, verificando-se no caso concerto que o MP deduziu acusação sobre os factos que investigou e sobre os quais entendeu existirem indícios suficientes da sua prática e dos respetivos autores tendo-os qualificado juridicamente.