Deste modo, o despacho de 10 de julho de 2020, ao considerar válida a citação da R. José Sérgio  e ao não anular todo o processado subsequente, atenta contra os direitos de defesa do R. e impossibilita o exercício do contraditório, designadamente a apresentação de contestação e requerimento probatório pelos sucessores do R. José Sérgio  estes sim, no uso das suas faculdades mentais.