O Supremo Tribunal de Justiça, para decidir a revista, teve que ter em conta as regras da repartição do ónus da prova nas ações de simples apreciação, como lhe compete ao abrigo do artigo , n. 3, do CPC, que confere poderes ex officio ao juiz para conhecer da indagação, interpretação e aplicação das regras de direito, não dependendo para tal das alegações das partes. Nem se tratava de questão nova que exigisse que este Supremo notificasse a parte ao abrigo do artigo  do CPC princípio do contraditório), pois também o Tribunal da Relação aplicou ao caso as regras do ónus da prova nas ações de simples apreciação.