O direito de exercer o poder disciplinar prescreve um ano após a prática da infracção ou, se o facto constituir igualmente crime, no prazo de prescrição da lei penal - 329, 1, CT/0 A estipulação deste prazo de prescrição visa obviar a que a ameaça de punição disciplinar se prolongue indefinidamente, de modo desrazoável, afectando as garantias do trabalhador.