AA, com os sinais dos autos, dado, para tal, estar em tempo, ter legitimidade e o INCIDENTE, ora suscitado, ser de CONHECIMENTO OFICIOSO, vem invocar, a INCONSTITUCIONALIDADE, MATERIAL e CONCRETA, da norma constante do artigo 657 do P. , quando interpretado em sentido puramente FORMAL, que NÂO SUBSTANCIAL, ou seja, de UNIPESSOALIDADE ou quase UNIPESSOALIDADE, DO ORGÂO, COLETIVO, que é o Tribunal, em sede de douto acórdão a proferir, o que faz com os seguintes fundamentos;