Posto o que, resguardado o respeito por opinião contrária, afigura-se-nos que, homologada a partilha judicial, transitada em julgado, salvo na situação de revisão de sentença, e das situações contempladas no artigo 1388 do CPC, não é possível obter a sua nulidade com fundamento em simulação das vontades declaradas pelos interessados, em aplicação das regras de ineficácia e de invalidade próprias dos negócios jurídicos em geral previstas nos artigos 285 e seguintes do Código Civil.