A questão foi repetidamente suscitada no processo de inventário e a pretensão reiteradamente rejeitada nos despachos proferidos em 14 de Março e 8 de Maio de 2014 e em 14 de Janeiro de 2015, tendo o acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 25 de Janeiro de 2016, proferido no recurso interposto da sentença homologatória da partilha, deixado claro que não havia contradição por conterem decisões distintas, decisões essas, interlocutórias e transitadas em julgado por não terem sido devidamente impugnadas.