Por despacho de 3 de dezembro de 2019 cfr. fls. 186 do e após informação prestada pelo Instituto da Segurança Social de que, J., o filho da falecida teria requerido o reembolso das despesas do respetivo funeral requerimento de 28 de junho de 2019, a fls. 171 do foi este notificado, nos termos e para os efeitos do artigo 35 do CPC.