Porque assim é, a ampliação da decisão da matéria de facto apenas é viável se estiverem em causa factos que sejam complemento ou concretização dos que as partes hajam alegado e resultem da instrução da causa, desde que sobre eles tenham tido a oportunidade de se pronunciar e sempre que se trate de factos notórios ou de que o tribunal tem conhecimento por virtude do exercício das suas funções alíneas e do n 2, do artigo 5 do Código de Processo.