Sempre que um prédio se encontre dividido em fracções autónomas unidades independentes e, diz-se que o mesmo se encontra constituído em propriedade horizontal 1414 e 141 Quando as referidas fracções pertençam a diferentes proprietários, estaremos perante um condomínio, e no caso de existirem mais de quatro condóminos, deve existir um Regulamento de condomínio disciplinando uso, fruição e conservação das partes comuns 1429-A.