Qualquer que seja o escopo preciso que, em definitivo, se deva assinalar á responsabilidade é inquestionável que esta visa, fundamentalmente, a reparação do dano, juridicamente entendido como a diminuição duma situação favorável que estava protegido pelo direito cfr. Paula Meira Lourenço, A Função Punitiva da Responsabilidade Civil, Coimbra Editora, 2006, págs. 228 a 293 António Menezes Cordeiro, Direito das Obrigações, AAFDL, 1980, vol. 2 Volume, pág..