Portanto, em primeiro lugar, os pontos  a 1 dos factos não provados da sentença devem ser eliminados ou retirados da sentença, já que não são nem factos provados nem factos não provados: são factos eliminados, irrelevantes para a decisão da causa, porque assim as partes o consideraram, podendo vincular, e vinculando efetivamente, nessa medida, o Tribunal.