- A apresentação de conclusões prolixas e que não resumem as razões do pedido, transcrevendo a motivação retirando-lhe citações doutrinais e jurisprudenciais, com supressão de alguns parágrafos, mais não sendo do que os fundamentos da motivação, não respeita o convite efectuado pelo Tribunal para apresentação de conclusões concisas e é cominada com rejeição do recurso.