Por força da agravação resultante do uso da arma, a moldura penal do crime de homicídio p. e p. pelo artigo 13 do Código Penal elevar-se-á de um terço nos seus limites mínimo e máximo, passando a corresponder-lhe a pena de 10 anos e 8 meses a 21 anos e 4 meses de prisão.