r. Ultrapassada esta fase, e desde que não assumam expressão na fase subsequente do processo que venha a ser tramitado sob a forma de processo declarativo, isto é, não tenham qualquer correlação com essa forma de processo a tramitar, não podem ter-se como pressuposto processual próprio do mesmo Ac. do STJ, de 102012, Salazar Casanova, Processo n 319937/13YIPRT).