Sobre o caso julgado e seus limites, cf. João de Castro Mendes, Direito Processual Civil, Volume revisto e, apontamentos das lições redigidas com a colaboração de um grupo de Assistentes, Lisboa, Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 1987, p. 768-792; Miguel Teixeira de Sousa, Estudos Sobre o Novo Processo Civil,  edição, Lisboa, Lex, 1997, p. 567-597).