No caso sub judice, a questão coloca-se apenas quanto ao "imóvel de partida", não sendo controvertida a habitação própria e permanente do "imóvel de chegada", porquanto o que importa aferir é se o Tribunal a quo decidiu acertadamente quando concluiu que estavam reunidas as condições para os Impugnantes/Recorridos beneficiarem da exclusão de tributação a que se refere o n 5 do art 10 do CIRS.