Em segundo lugar, a alegada contradição que porventura se pudesse configurar no caso concreto não se mostrou crucial para a solução declarada pela Relação, uma vez que a rejeição da pretensão suspensiva deduzida pelos embargantes foi baseada essencialmente na constatação de que não se encontrava justificada a dispensa de prestação de caução, dependente de uma apreciação casuística dos fundamentos e dos elementos apresentados.