Estamos, assim perante um regime paralelo ao concebido para a responsabilidade extracontratual fundada em facto ilícito, previsto no artigo 49 do Civil, sendo que na responsabilidade extracontratual, o início do prazo de prescrição do direito de indemnização é independente do conhecimento da pessoa do responsável e da extensão integral dos danos, ao passo que no instituto do enriquecimento sem causa o prazo conta-se desde o momento em que o credor teve conhecimento do direito que lhe compete e da pessoa do responsável.