No produto da venda de um imóvel em processo executivo, que serviu apenas para satisfação dos fins da execução, não constitui mais-valia integrante da previsão/tipificação dos artigos 9 n. 1, alínea e 10 n. 1, alínea, do CIRS, em sintonia com os princípios do rendimento real efetivo e da capacidade contributiva dos contribuintes.