Nona: Consequentemente, encontram-se verificados todos os pressupostos do incumprimento definitivo do contrato-promessa, por parte da Ré. Ao não considerar o incumprimento definitivo e consequente resolução do contrato violou o Tribunal a quo, o teor dos artigos 405, 406, 410, 432, 442 e 801 e ss do Código Civil.