Em primeiro lugar, o facto humano traduz-se numa conduta voluntária, que poderá consubstanciar-se num facto positivo, que traduz a violação de um dever geral de abstenção, na esfera de ação do titular de um direito ou interesse alheio, mas também pode constituir uma omissão ou um facto negativo, sempre que sobre o agente impenda um dever jurídico de adotar um comportamento que provavelmente impediria a consumação do facto.