Do que se deixa dito, concluiu-se não haver qualquer impedimento legal para a prestação de declarações do Autor sobre os mencionados factos pessoais, ainda que essas declarações hajam sido determinadas oficiosamente, tendo presente o disposto no art. /2, 41, e n.1 do art. 45 ex n.2 do art. 46 do CPC  cf. Abrantes Geraldes, Paulo Pimenta e Pires de Sousa, ob. cit. pág. .