Pires de Lima e Antunes Varela, "Código Civil Anotado", vol. , 4 edição, com a colaboração de Henrique Mesquita, Coimbra, 1987, pag. 25 Cfr. Ac. STJ de 23/10/2003, no Proc. 2509/03 da 2 secção relator Ferreira Girão), citados no Ac STJ de 19 de Outubro de 200