- Correctamente, não vislumbrou o tribunal, qualquer diminuição da ilicitude dos actos praticado pelo arguido nem, pela análise das provas, qualquer diminuição da culpa. Pelo contrário, ficou provado nos autos que o arguido, aproveitou uma oportunidade que surgiu pela formulação de acordo de pagamento com a assistente para, com intenção criminosa e a seu exclusivo benefício, cometer os crimes de Burla Qualificada e Falsificação de documentos.