Toda a pena tem de ter como suporte axiológico-normativo a culpa concreta do agente, o que implica, por um lado que não há pena sem culpa, e por outro, que esta decide da medida daquela, afirmando-se como seu limite máximo, havendo que ter presente as razões de prevenção geral protecção dos bens jurídicos) quanto aos fins das penas artigo 40, n. 1, do Código, e os fins de prevenção especial.