Donde, também por este motivo, sempre teria de ser julgada improcedente a ação intentada por, sendo que qualquer decisão diversa incontornavelmente violaria as disposições conjugadas dos artigos 128, 129, 1260, n.s 1 e 2, 129 32, n. 1, 32, n. 1, 32, n. 1, e 32, n.s 1 e 2 do Código Civil e 56 do Código de Processo Civil.