Da análise do expediente remetido a esta Relação e das averiguações realizadas junto do processo mencionado pelo Recusante constatou-se ter este, em tempos, apresentado queixa crime contra a Sr. Juíza de Direito Dr. ...), que deu origem ao processo n. 2938/10T9PTM, pela prática do crime de denegação de justiça no Processo Comum Singular n. 4189/11T9PTM.