A segunda é a de que, in casu, a mencionada anomalia psíquica, sendo ligeira, não se apresenta em grau suficiente, ainda que com a concomitante comorbilidade decorrente do consumo excessivo de álcool e drogas, para gerar a inimputabilidade ou imputabilidade diminuída do arguido, isto é, para excluir a capacidade de, no momento da prática do facto, avaliar a ilicitude deste ou de se determinar de acordo com essa avaliação, ou, mitigar acentuadamente essas capacidades de avaliação e autodeterminação.