De acordo com o entendimento vertido na página 13 do Acórdão, o Recorrido passa a ter direito a auferir o subsídio de elevada incapacidade permanente, uma vez que, com a aplicação da bonificação prevista na alínea do n. 5 das instruções gerais da TNI, atinge a redução na capacidade geral de ganho exigida no art. 3 do Decreto-Lei n. 503/99, de 20 de novembro.