As nulidades principais tipificadas ou estão previstas, taxativamente, nos arts. 186 a 194 e 196 a 198 do CPC e, por sua vez, as irregularidades nulidades secundárias, atípicas ou estão incluídas na previsão geral do art. 195 do CPC e cujo regime de arguição está sujeito ao disposto no art. 199 do mesmo diploma.