É pacifico que o direito de retenção pode ser validamente exercido pelo senhores advogados, desde que verificados os requisitos enunciados no n.3 do art. 9 do EOA. Este direito de retenção consiste numa manifestação do direito de retenção previsto nos artigos 75 e seguintes do Cód. Civil, emergindo não como um meio de coação do cumprimento de uma obrigação, mas como um verdadeiro direito real de garantia.