Da verificação dos pressupostos para proferir decisão em sede de saneador -Nas conclusões de recurso, sob os pontos 4 a 7, insurge-se a apelante contra a decisão de mérito em sede de saneador, por entender que a matéria alegada sob os art. 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30 da petição de embargos devia ser submetida a produção e prova testemunhal.