Os pontos 15, 16 e 21 da decisão da matéria de facto, ao pressuporem que o Réu deixou de utilizar o caminho de servidão acima referido, entram em contradição directa com os pontos 36 e 52 dos factos provados, que pressupõem precisamente o contrário, ou seja, que o Réu continua a utilizar esse caminho de servidão.