Deste modo, ainda que se admita que a conduta do arguido foi moral e socialmente reprovável, deveremos concluir que, não tendo sido utilizada para fins predominantemente sexuais, a foto tirada pelo menor e enviada ao arguido, que este deteve e posteriormente partilhou com uma amiga da menor, não tem carácter pornográfico e, consequentemente, não se mostrando preenchido o elemento objectivo do crime de pornografia de menores de que vinha acusado, deve o arguido ser absolvido da prática do mesmo.