O. A decisão impugnada, da Comissão Eleitoral da Ordem dos Enfermeiros, de rejeição da candidatura da Lista B aos órgãos estatutários regionais do Sul da Ordem dos Enfermeiros, padece, efectivamente dos vícios que lhe foram imputados: vício de violação de lei erro nos pressupostos de direito; vício de violação de lei por violação do princípio da boa fé administrativa; vício de violação de lei por violação do princípio da proporcionalidade