Por sentença proferida em 30 de Setembro de 2021, no processo comum singular n 1549/17T9SNT do Juízo Local Criminal de Sintra, Juiz 1 do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, a arguida SMGA_____ foi absolvida do crime de maus tratos, p. e p. pelo artigo 152-A n 1 do Código Penal.