Não fornecendo o RRCEE uma noção de erro judiciário, apontam-se as características que esse erro deve revestir para que seja fonte geradora de responsabilidade : ter sido praticada uma decisão jurisdicional manifestamente inconstitucional ou ilegal erro manifesto de ou que seja injustificada, por erro grosseiro na apreciação dos pressupostos de facto erro grosseiro de, isto é, em ambos os casos, erros evidentes e indesculpáveis, os quais consistem nos pressupostos materiais da responsabilidade por erro judiciário.