O referido prédio resultou de uma parcela de terreno destacada do prédio mãe inscrito na matriz predial sob o artigo n.  e descrito na  Conservatória do Registo Predial de O... sob o n. , conforme apresentação n. 30, datada de 11 de fevereiro de 1959, do respetivo livro de descrições prediais, junto como doc. 14 a fls. 166 a 183 com a contestação.