Caso se considere, o que apenas se coloca por mera hipótese de raciocínio, que aquele despacho pode ser substituído pelo despacho de 19 de Novembro, que antecedeu imediatamente a prolação do saneador sentença, ainda assim aquela decisão é ilegal, por ter violado manifestamente o princípio do contraditório, constituindo esta decisão uma decisão surpresa, o que afronta também o artigo 2 da CRP.