Face ao exposto, por se entender não existirem nos autos indícios suficientes da prática do ilícito em causa ou de qualquer outro, decido não pronunciar a arguida ...),melhor identificada nos autos, pela prática de um crime de difamação, previsto e punível, pelos arts. 180, n 1, 182, 183, n 1, alíneas e todos do Código Penal.