No que respeita ao elemento subjectivo do tipo de crime, para se considerar preenchido, exigia que se demonstrasse provado que a conduta, em concreto, tiveram os arguidos para o encerramento, ou seja, se demonstrasse provado que estes, no momento da consumação do crime, detinham o poder de facto necessário, o domínio funcional dos factos, que participaram na decisão de optar por tal conduta, devendo por isso serem responsabilizados, concretização que o Tribunal a quo não faz.