Cfr. Antunes Varela, Das Obrigações em Geral, Vol. , p. 309, Ana Prata, O Contrato-Promessa e o seu Regime Civil, Almedina, 2001, 1993, p. 573 e Calvão da Silva, Sinal e Contrato-Promessa, 14 ed./2017, Almedina, p. 1