Estamos assim perante uma verdadeira pena de substituição, em sentido próprio: tem um caráter não institucional, sendo cumprida em liberdade, e pressupõe a prévia determinação da medida da pena de prisão, que substitui, constituindo uma forma de combater a pena de prisão cfr. Maria João Antunes, Penas e Medidas de Segurança, págs. 30-31).