A Executada, em data não apurada, mas anterior a Janeiro de 2002, entregou as chaves da fracção autónoma referida na alínea, ao Embargante facto que se extrai do depoimento das testemunhas H. S. F. e e coadjuvado com o teor do doc. 4 junto com a petição inicial e não impugnado a fls. 13/14 dos autos; facto se infere do teor das actas da Assembleia de condóminos a fls. 108/137 dos autos e dos recibos de pagamentos das quotas de condomínios e de obras a fls. 102/107 dos;