No processo n 4374/09, do .. Juízo Cível do Tribunal Judicial .., instaurado pelos aqui AA. contra FF e mulher EE, os aqui RR. e GG e mulher HH, por sentença de 112013, transitada em julgado em 212013, a ação foi julgada totalmente improcedente, por não provada, e os RR. foram absolvidos do pedido de declaração de ineficácia dos acordos referidos em e - cf doe. de j1s. 18-19 e 38-48, cujo teor se dá por integralmente reproduzido.