Relativamente ao n 5 do referido artigo 3 relativo ao princípio do contraditório, Gomes Canotilho e Vital Moreira salientam que significa o dever e direito de o juiz ouvir as razões das partes da acusação e da em relação  a assuntos sobre os quais tenha de proferir uma decisão, bem como no direito do arguido de intervir no processo e de se pronunciar e contraditar todos os todos os testemunhos, depoimentos ou outros elementos de prova ou argumentos jurídicos trazidos ao processo.