Sejam detentores de habilitação específica para o efeito, nos termos das alíneas e do n. 1 do artigo 5 do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto-Lei n. 139-A/90, de 28 de Abril, alterado pelos Decretos-Leis n.s 105/97, de 29 de Abril, 1/98, de 2 de Janeiro, e 121/2005, de 26 de Julho;