Quanto aos prémios pagos em dezembro de 2009, tal apuramento só foi efetuado relativamente aos trabalhadores que já haviam recebido prémios de produtividade em anos anteriores, e/ou comissões, e/ou constem nas contas do POC 2628 e 2629 e contas do SNC 2381 e 2383, na medida em que só nesta situação assumem para os trabalhadores em causa um carácter de regularidade, criando nestes a legítima expetativa do seu recebimento.