O presente Caderno de Encargos compreende as clausulas a incluir no contrato a celebrar na sequencia do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a prestação de serviços de recolha de resíduos sólidos urbanos indiferenciados em toda a área geográfica do Concelho, bem como a limpeza urbana na cidade de ...), conforme as delimitações e condições constantes do presente Caderno de Encargos.