Nos dois casos, ambos os sujeitos passivos corrigiram os valores deduzidos a título provisório ao longo do exercício fiscal por força da aplicação de um "pro rata" definitivo, que foi determinado para o respectivo ano ao abrigo das instruções veiculadas pelo Ofício-Circulado n.3108, de 30/01/200 Com esta operação, ambos os sujeitos passivos apuraram um montante efectivo de imposto a deduzir diferente para do que foi apurado por recurso ao "pro rata" de dedução nos termos previstos no art.23, n.4, do A.