Porém, não resultando do procedimento disciplinar em causa que tenha sido feita prova do exercício efetivo das funções alegadamente incompatíveis com a função que o Recorrido exercia no LNEG. Acrescendo que, conforme se expos supra, a mera titularidade de um cargo pode não corresponder ao seu exercício efetivo. E que, o facto de o Recorrido constar no registo comercial como membro de órgão social de uma sociedade, prova apenas isso.