A sociedade Aromateca-Consultadoria e Formação da Restauração S.A. intentou no 1o Juízo do Tribunal da Propriedade Industrial acção declarativa de condenação contra AA pedindo que seja anulado o registo da marca nacional n 555469 PADARIA DA ESQUINA, declarando-se este extinto e proibindo-se o seu uso enquanto sinal identificador de bens e/ou serviços.