Sobre a Recorrente impende o dever de zelo sobre a manutenção e conservação de estradas, pelo que, impende sobre a recorrente zelar pela manutenção permanente de condições de infraestruturação e conservação, atento o artigo 10 do Decreto-lei 374/2007 de 07/11, não visa salvaguardar os interesses dos proprietários dos terrenos confinantes.