O tribunal a quo estribou a sua decisão, salvo melhor opinião, no princípio da livre apreciação da prova. Ora, este princípio não pode de modo algum querer apontar para uma apreciação incontrolável da prova produzida. Se a apreciação da prova é discricionária, tem evidentemente essa discricionariedade os seus limites, que não podem ser licitamente ultrapassados: a liberdade de apreciação da prova é, no fundo, uma liberdade de acordo com um dever de sorte que a apreciação há-de ser, em concreto, recondutível a critérios objectivos e, portanto, em geral susceptível de motivação e controlo.