- O prazo de prescrição das penas de suspensão encontra-se previsto na alínea, do n. 1, do artigo 120 do Código Penal, nomeadamente prescrevendo as penas de suspensão de execução de pena de prisão no prazo de 4 anos, uma vez que "a pena de suspensão da execução da prisão não é uma pena de prisão, não se lhe aplicando por isso as disposições das alíneas, e. Inclui-se por essa razão "nos casos restantes", sendo-lhe aplicável a disposição da alínea, que estabelece corno prazo de prescrição 4 anos." conforme Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, Processo n. 1069/06PCOER-B.S1, de 13/02/2014).