Com efeito, o que está em causa no Regime Especial de Tributação dos Rendimentos de Valores Mobiliários Representativos de Divida, aprovado pelo Decreto-Lei n 193/2005, de 7/11 não é uma isenção objectiva do rendimento em, mas sim uma isenção subjectiva atendendo as caracteristicas particulares dos beneficiários do, pelo que só o beneficiário efectivo do rendimento pode beneficiar da referida isenção.