À data a que se reportam os factos, o sujeito passivo encontrava-se sujeito a IRC, pelo regime geral, calculando o imposto previsto na alínea do n. 1 do artigo 3 do CIRC, nus termos da secção do capítulo , aplicando ainda a taxa geral estabelecida no n. 1 do artigo 80 daquele diploma.