A norma constante do artigo 31 do CPC foi incorrectamente interpretada e aplicada na decisão recorrida, pois da mesma resulta que deverá ser admitido como parte principal na causa todo aquele que nela pudesse intervir como autor ou réu por também ser sujeito da relação material controvertida, e que, por isso, pode-se constituir como autor ou como réu numa relação litisconsorcial.