Desde logo, cumpre notar que a lei não estabelece, quanto o RETGS, um regime especial de "determinação do IRC" ou da "tributação das empresas", mas apenas de " determinação da matéria colectável" - o que, desde logo, afasta literalmente a tributação autónoma, dado que a tributação autónoma de determinadas e concretas despesas nada tem que ver com a operação de lançamento em que se concretiza, na técnica tributária, a determinação da matéria colectável do grupo - inerente ao RETGS.