A título subsidiário, a douta decisão violou frontalmente o princípio do dispositivo, condenando os RR. em objecto diverso do pedido, na justa medida em que não condenou nos juros de mora vencidos e vincendos sobre a quantia estabelecida a título de cláusula penal, que esta peticionou e que a douta sentença fundamenta que não foi peticionado no pedido formulado.