O recorrente alega que sobre a ré/recorrida recaíam prestações intelectuais, de acordo com a cláusula 1 do contrato: direcção técnica de empreendimento, análise, acompanhamento e coordenação do desenvolvimento dos projectos, fiscalização, controle e calendarização da obra, controle de qualidade, controle das condições de segurança e controle administrativo da obra, pelo que o seu resultado é imaterial e incorpóreo. Através do acórdão de 14/12/2016, o STJ afasta a aplicação do regime específico de caducidade estabelecido nos artigos 122 e 122 do , quando a prestação essencial se traduz no resultado ou produto de um trabalho intelectual, sendo aplicável o prazo geral da prescrição.