Por isso, quando ocorra a violação de um qualquer dever contratual por parte do empregador, designadamente a violação da prestação efectiva de trabalho, vale a regra ínsita no art. 799, n 1, do , o que significa que, demonstrados os comportamentos que configuram, na sua materialidade, violação de deveres contratuais imputados ao empregador cuja prova, nos termos do art. 342, n 1, do mesmo código, compete ao, a culpa do mesmo presume-se, havendo de ter-se por verificada, caso a presunção não seja ilidida pelo empregador.