- Pois a A. cumpriu o pressuposto essencial que no contrato se faz depender o reembolso, ou não, do valor comparticipado correspondente ao tempo de duração inicial do contrato de 5 anos n. 2 da Cláusula, requisito que efetivamente se verificou einibeaR.dapretensão formulada dereembolso,sendocertoque aR.poderia ter exercido as faculdades previstas na cláusula 10, n2 e na cláusula 21 N. 1 do contrato, quenãoexerceu.