Em resumo, um dos princípios basilares do Código Penal reside na compreensão de que toda a pena tem de ter como suporte axiológico-normativo uma culpa concreta. Para haver responsabilização jurídico-penal do agente não basta, pois, a mera realização por este de um tipo-de-ilícito facto humano antijurídico e correspondente o tipo, antes se torna necessário que aquela realização lhe possa ser censurada como culpa, o mesmo é dizer, que aquele comportamento preencha também um tipo-de-culpa.