1 Na verdade, pelas razões invocadas, impunha-se que, não obstante tal não tivesse sido levado á acusação, viesse a ser dado como provado em sede de julgamento porque imprescindível para a decisão a proferir e resultante da discussão da após cumprimento do disposto no artigo 358 do CPP, uma vez que se traduziria em mera alteração não substancial dos factos descritos na acusação.