Atenta a matéria de facto dada como provada conclui-se pela não conversão em incumprimento definitivo e consequentemente tem a autora direito a que ré seja condenada na eliminação dos defeitos. Sendo a prestação em causa fungível a lei não consente na aplicação de sanção pecuniária compulsória prevista no art. 829-A do . E não é admissível a condenação da ré no pagamento de indemnização a título de danos patrimoniais, sob pena de duplo ressarcimento.