Fazendo apego ao princípio in dubio pro reu quanto ao expresso dilema interpretativo, optou-se por absolver o arguido da prática do crime pelo qual vinha acusado, o que não se afigura ser a aplicação correcta de tal princípio jurídico, estruturante da maioria dos sistemas de justiça de matriz ocidental e que apenas pode conduzir a uma decisão favorável ao