/ A responsabilidade por dano ambiental, como se infere da Lei de Bases do Ambiente, é objetiva, isto é, não pressupõe a prova da culpa do Agente. A responsabilidade por dano ambiental assenta num conceito de sociedade de risco. Na responsabilidade por dano ambiental o Agente estará sujeito a reparar a lesão pelo risco de sua atividade.