O arguido foi condenado, por sentença transitada em julgado em 28/03/2008, pela prática, em 05/02/2008, de um crime de condução sem habilitação legal, p. e p. pelo art. 3, n.2, do 2/98, de 03/01, na pena de 5 meses de prisão, cuja execução ficou suspensa pelo período de 1 ano.