Na presente acção declarativa, com processo especial emergente de acidente de trabalho, em que é A/sinistrado, AA, com mandatário judicial constituído e litigando com o benefício de apoio judiciário na modalidade de dispensa de pagamento de taxa de justiça e demais encargos com o processo, e Ré, .., SA, participado acidente de trabalho, realizou-se, na fase conciliatória do processo, exame médico singular e tentativa de conciliação, a qual se frustrou por: o A. ter discordado da data da alta e da incapacidade permanente e, a Ré, da incapacidade permanente e do coeficiente de desvalorização de ITP no período de 01-05 a 18-07-201