Ora, cabe ao Estado assegurar que as decisões judiciais são proferidas em prazo razoável, o que implica que o mesmo dote os Tribunais dos meios humanos e materiais necessários para o efeito, sendo certo que a falta de meios nos Tribunais não constitui causa de exclusão da culpa do Estado, na medida em que tal falta de meios lhe é imputável.