Estando em causa no caso vertente decisões de órgãos da Federação Portuguesa de Futebol em matéria disciplinar, decisões que incidem sobre questão não estritamente desportiva, consabido que a sanção de impedimento aplicada ao B fundou-se na sua condenação no pagamento de dívida ao demandante A falta de retribuições contratualmente, seu ex-jogador - Preceitua o n.1 do artigo 31 do Regulamento Disciplinar da Federação Portuguesa de Futebol: