O arguido foi condenado pela prática, em autoria material e na forma consumada, de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelos art.s 292 e 69 n. 1 al., ambos do na pena de 8 meses de prisão, substituída pela prestação de 240 horas de trabalho, e na pena acessória de proibição de condução de veículos com motor pelo período de 8 meses, nos termos do artigo 69 n. 1 al. do CP.