Um crime de violação, p. e p., na data da prática dos factos, pelos artigos 14, n. 1, 26 e 164, n. 1, alínea, do Código Penal e, atualmente, p. e p. pelos artigos 14, n. 1, 26 pelos artigos 164, n. 2, alínea e 177, n. 1, alínea, do Código Penal, na pena singular de cinco anos e seis meses prisão;