Porque o autor é jogador profissional de futebol, é-lhe aplicável o regime especial de reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais, previsto na Lei n. 27/2011 de 16 de junho e, em tudo o que no mesmo não estiver especialmente regulado, é aplicável o regime geral de reparação por acidentes de trabalho previsto na Lei n. 98/2009, de 4 de setembro.