A Z não liquidou IVA na operação de prestação de serviços descrita manuseamento de estilha no porto de Leixões) alegando tratar-se de serviços relacionados com as necessidades diretas das cargas dos navios e como tal isentas ao abrigo da alínea, n. 1 do art. 1 do Código do IVA. Para tal apresenta como comprovativo da isenção uma declaração emitida pela empresa que a subcontratou para efetuar o serviço, a TCGL.