Não obstante, a questão a decidir foi identificada na Sentença Recorrida da seguinte forma: saber se o Exequente tem, ou não, legitimidade para instaurar a acção executiva. Todavia, a ilegitimidade activa do Exequente não foi, em momento algum, questão levada a juízo pelo Oponente, ao contrário do que decorre da interpretação do Tribunal a quo.