- Para o preenchimento do tipo objectivo de ilícito, basta que se verifique uma das seguintes condutas: maus-tratos físicos isto é, ofensas corporais, maus-tratos psíquicos humilhações, provocações, molestações, ameaças mesmo que não configuradoras em si do crime de ameaça, etc.), tratamento cruel, isto é, desumano por exemplo, humilhações, provocações, ameaças, curtas privações de liberdade de movimentos, etc.), podendo por isso mesmo as condutas em questão revestir não só a forma de acção como de omissão.