Em face dos termos em que foi enunciado o requerimento de reforma quanto a custas, a questão que cumpre decidir subsume-se a saber se se justifica a dispensa das partes do pagamento da totalidade do remanescente da taxa de justiça, em razão dos princípios da proporcionalidade, do excesso e da justiça, tendo em conta que a matéria do caso não revestiu uma especial complexidade, nem a conduta assumida pelas partes se pode considerar reprovável.