A assembleia de condóminos é o órgão deliberativo e o administrador do condomínio o órgão executivo e representativo, que tem como principal função executar as deliberações tomadas pela assembleia dos condóminos  Pires de Lima/Antunes varela, Código Civil Anotado, Volume , 2 edição Revista e Atualizada, Coimbra Editora, p. 442; e Rui Vieira Miller, A Propriedade Horizontal no Código Civil,  Edição, Revista e Atualizada, Almedina, Coimbra, 1998, p..