Nessa conformidade, tendo em consideração as situações de perigo identificadas, a especial vulnerabilidade da população idosa e a particular natureza da atividade promovida que implica necessariamente o alojamento, conclui-se que a manutenção em funcionamento do estabelecimento nas atuais condições, não tendo licença de funcionamento ou autorização provisória, põe em causa os direitos dos idosos aí residentes e a sua qualidade de vida.