O Conselho Científico é o órgão exclusivamente competente para a apreciação da atividade desenvolvida no período experimental, sendo a discricionariedade sindicável apenas quando o juízo apreciativo efetuado pelo órgão se revelar enfermo de erro grosseiro, palmar, evidente, e nessa medida, arbitrário, o que não se verifica no caso concreto, e que de resto o Autor não logrou demonstrar, nem o Tribunal a quo questiona ou sequer aflora, tanto mais que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra concluiu precisamente nesse sentido e julgou improcedente o alegado vício de violação de lei por erro nos pressupostos de facto que o Autor também imputou ao acto impugnado.