Em lado algum distingue entre o dano patrimonial e o dano não patrimonial. Assim sendo, como se concluiu no acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 002019, proferido no proc. 1751/18TBVCD.PS1 Pinto, acolhendo o princípio expresso no acórdão da Relação de Lisboa de 002014 relator Olindo, não distinguindo a lei, também o intérprete não pode distinguir, sob pena de subversão do espírito do legislador. Tal princípio foi reafirmado no acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 012018, proferido no processo n 4575/11T8BRG.G1, relatado por Paulo Sá.