A este propósito vale o princípio da atipicidade da irregularidade, segundo o qual todas as ilegalidades cometidas no processo penal podem ser irregularidades. Contudo, nem todas as ilegalidades cometidas no processo penal são irregularidades relevantes, só sendo relevantes aquelas que possam afetar o valor do ato praticado, pelo que se for cometida uma irregularidade que não possa afetar o valor do ato praticado, não se verifica o vício a que alude o artigo 12 do Código de Processo Penal cfr. Paulo Pinto de Albuquerque, in Comentário do Código de Processo Penal, pág..