Cf. Rute Teixeira Pedro, obra citada, págs. 81 e 82, dando nota da discussão da natureza jurídica de tal dever, como manifestação do princípio geral consagrado no art. 483, do , ultrapassando o vinculo obrigacional, merecendo tratamento delitual, ou considerando como elemento integrante da estrutura de uma relação obrigacional complexa.