A partir da declaração de contumácia proferida nos autos, o processo fica legalmente suspenso, situação que apenas poderá conhecer alteração com a apresentação voluntária ou compulsiva do arguido vidé, neste sentido, Ac. do TRP de 102006, Ac. do TRL de 212016 e Ac. do TRG de 202018, disponíveis em www.dgsi.pt).