A repetição do procedimento e a participação da A. seria, não só perfeitamente irrelevante, como um claro desperdício de tempo e recursos, que em nada alteraria a situação presente, sendo que qualquer eventual inoponibilidade sempre se degradaria em mera irregularidade sem qualquer efeito ao nível da eficácia ou validade dos atos praticados, maxime, da ordem de demolição, pelo que deveria considerar-se irrelevante qualquer ineficácia que se pudesse verificar e inoperante a inoponibilidade julgada pelo Tribunal.