Por iniciativa oficiosa ou a requerimento da parte, deve o tribunal ordenar que as partes ou terceiros, designadamente organismos oficiais, sejam notificadas para juntarem ao processo documentos que tenham em seu poder e que se revistam de interesse para a decisão da causa A não apresentação poderá ter sancionada com multa2, podendo o tribunal ordenar a sua apreensão, além de outros meios coercitivos destinados ao cumprimento da requisição, nos termos do artigo 43 do Código de Processo Civil, e ainda da cominação, quando a falta provenha da parte notificada para apresentar, da livre apreciação dessa recusa ou omissão injustificada e mesmo da inversão do ónus da prova, ao abrigo do disposto no artigo 34, n 2 do Código Civil