O exercício do direito potestativo extintivo integrado por uma decisão judicial, exigido pelo artigo 156, n. 2, do Código de Processo Civil, para a desnecessidade da servidão produzir efeitos extintivos da mesma, também se cumpre com a mera invocação dos respetivos contrafactos, enquanto defesa por exceção perentória, sem dedução de pedido reconvencional, uma vez que o onerado pela servidão revela a sua vontade de a extinguir, com fundamento na sua desnecessidade e o tribunal verifica essa situação, validando o seu efeito extintivo.