O incumprimento definitivo do contrato de permuta celebrado em 6 de Maio de 2002 e, consequentemente, condenar a Ré a restituir aos Autores os imóveis descritos na CRP de Tarouca sob os ns 2676/20030911, 2677/20030911, 2678/20030911, 2679/20030911, 2670/20030911 e 2683/2003091