Tal cláusula conduz necessariamente a uma desproporção sensível e flagrante entre o montante da pena e o montante dos danos a reparar, atendendo ao quadro negocial padronizado em que o contrato se integra, contrariando o princípio da boa-fé a que alude o art. 15 do 446/85, sendo proibida nos termos previstos na al., do art. 19 do mesmo diploma e consequentemente nula.