Em segundo lugar importa dizer que, apesar de os preceitos do Código das Sociedades Comerciais que dispõem sobre a mesa da assembleia geral, concretamente os artigos 37 e 37-A, não conterem norma que preveja a destituição do presidente da mesa da assembleia geral, por decisão do tribunal, com fundamento em justa causa, não é questão a discutir neste recurso a de saber se o presidente da mesa da assembleia geral pode ser destituído por decisão do tribunal, com fundamento em justa causa.