Conforme decorre do artigo 21, n. 2, do , os juros são frutos civis, constituídos por coisas fungíveis que representam o rendimento de uma obrigação de capital, ou seja, a compensação que o obrigado deve pela utilização temporária de certo capital cujo montante varia em função dos factores seguintes: o valor do capital devido, o tempo durante o qual se mantém a privação deste pelo credor e a taxa de remuneração fixada por lei ou convencionada pelas partes cfr. Correia das Neves, Manual dos Juros: estudo jurídico de utilidade prática,  ed., Almedina, Coimbra, 1969, p..