Não sendo questionável, inclusive, ao nível contabilístico, que a realização de provisões, traduz a assunção, pelo respetivo sujeito passivo/contribuinte, de um custo, nessa medida suscetível de ser contabilizado e, eventualmente, poder relevar no apuramento do lucro tributável de uma empresa, aqui, de forma e em moldes restritos, disputa-se a possibilidade de o valor correspondente poder integrar o montante base para cálculo de uma percentagem, equivalente ao custo que a lei aceita considerar, sob o pressuposto de realizações de utilidade social.