Estes actos constituem, de forma inequívoca, actos sexuais de relevo. Na verdade, o acto de tocar, apalpar e massajar a vagina de uma menor, por baixo das cuecas daquela, fazendo movimentos de um lado para o outro, configuram actos que atentam contra a autodeterminação sexual da menor, que não consentiu, nem tinha capacidade intelectual, por força da sua idade, para o fazer. O contexto em que o acto foi cometido traduz inequivocamente um acto sexual de relevo, nos termos acima desenvolvidos.