Assim, e ao contrário do referido pelo Tribunal a quo, o Réu Estado ilidiu a presunção de culpa que sobre o mesmo recaía, já que ficou demonstrado nos autos que nenhum facto ilícito e culposo pode ser imputado aos magistrados e funcionários judiciais do Tribunal de Família e Menores do Porto que tivesse dado causa a que o processo executivo se prolongasse no tempo por 21 anos.