Assim, sendo o serviço prestado independentemente do uso efetivo dado ao sistema de drenagem de águas residuais pelos utilizadores dos prédios, não se verifica a falta de proporcionalidade que a Recorrente vem alegar, sobretudo quando se considera o edifício em causa nestes autos e da sobrecarga que o seu uso constitui, necessária e imediatamente para o sistema municipal de drenagem de águas residuais, cuja manutenção em condições de funcionamento, assegurada pelos serviços do município, certamente constitui necessidade de funcionamento do espaço servido e respetivos frequentadores.