Se deve então ser demandado o condomínio ou se devem ser demandados os condóminos decidiu-se em sentidos opostos no acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 06/11/2008 P. e no acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 04/05/2021 P. 3107/17T8BRG.GS1) ambos disponíveis em www.dgsi.pt).