No entanto, tratando-se de factos constitutivos, modificativos ou extintivos e, portanto, de factos essenciais, nos termos do n. 1 do art. 5 do CPC, o tribunal não dispõe sobre eles de qualquer inquisitoriedade e não os pode considerar na sentença, exceto se as partes tiverem alegados os respetivos factos essenciais, introduzindo-os no processo, em articulado normal ou eventual ou, quando ocorram ou sejam conhecidos depois da fase dos articulados, em articulado superveniente em que sejam observados os prazos do n. 3 do art. 58