Podemos assim concluir que, na aplicação da prisão preventiva ora em causa, não foram observados os princípios e regras que lhe estão subjacentes, designadamente, os princípios da necessidade, adequação, proporcionalidade e subsidiariedade, o que torna a mesma ilegal, por violação, entre outros, dos arts. 1, n. 2, 2, n. 2 e 3, n. 2, da CRP e dos arts. 191,, n. 1, 19, n. 2, 19, 20 e 20, do CPP.