Tal regra encontra-se estabelecida no regime de arguição e conhecimento das nulidades processuais prescrito nos artigos 18 a 20 do Código de Processo Civil. Segundo o artigo 19, a não ser que devam considerar-se sanadas, o tribunal conhece oficiosamente das nulidades mencionadas nos artigos 18 e 18, na segunda parte do n. 2 do artigo 19 e nos artigos 19 e 19, mas das restantes só pode conhecer sobre reclamação dos interessados, excepto nos casos especiais em que se encontra prevista a possibilidade de conhecimento oficioso por exemplo o artigo 56).