Não tendo sido parte no procedimento cautelar, o Instituto Recorrido não foi parte nessa transação, não se obrigou a reparar danos em cumprimento da transação referida, de onde resulta que não tem deveres para com a Recorrente decorrentes de tal transação e, como tal, não é responsável perante a Recorrente a nenhum título, nem solidariamente responsável com quem, eventualmente, possa ter tais alegados deveres.