Com efeito, tal pena foi declarada extinta por despacho datado de 19 de Setembro de 2018, com efeitos reportados a 7 de Maio de 2018 e transitado em julgado em 24 de Outubro de 2018, despacho esse proferido no Processo n. 2192/1..., do Tribunal de Execução de Penas, .... Juízo.