As presunções só consentem, nos termos dos arts. 34 e 35 do Código Civil, aferir um facto desconhecido, a partir de factos conhecidos e existentes; Ao invés do que estas normas prescrevem, a Veneranda Relação partiu de factos inexistentes, para, ilegalmente aduzir, como facto existente, o consentimento, pelo ora Recorrente e demais accionistas, ao Apelante Réu o ora, para a exploração do imóvel S..., S.A.;