b. Condena-se o arguido , pela prática de um crime de homicídio na forma tentada, p. p. pelos artigos 131, 22 e 23, todos do Código Penal, agravado por força do disposto no art. 86, n 3 e 4, da lei n 5/2006, de 23 de Fevereiro, na pena de 5 anos de prisão;