Assim, a apelação procede e a decisão recorrida tem que ser revogada, devendo os autos prosseguir os seus ulteriores termos com a apreciação das questões suscitadas no incumprimento deduzido.Sendo o recurso procedente, o recorrido tem de suportar as custas respetivas, nos termos do art. 527, n 1 e 2, do CPC.