- Os Réus e seus dois filhos menores, ficaram privados da água e da energia eléctrica que sempre abasteceu a habitação arrendada, e assim impossibilitados de manterem e usufruírem da água e luz para as suas necessidades e conforto mais básicos, tais como cozinhar e lavar a loiça, tomar banho, manter os bens comestíveis no frigorífico e arca frigorífica, estudos dos filhos para as aulas e para os testes escolares, ver televisão, ligar o aquecimento, etc., que a água e a luz proporcionam a uma habitação.