Não se mostrando presente qualquer dos motivos de recusa do reconhecimento da sentença e da execução da condenação previstos no artigo 1 da Lei n. 158/2015, nem de adiamento do reconhecimento, nos termos do artigo 1 do mesmo diploma, deve a sentença ser reconhecida artigos , n. 1, e  da Decisão-Quadro 2002/909/J.