A Gestora do Programa Operacional do Ambiente levou ao conhecimento do Presidente do Conselho de Administração da , S.A. a missiva da Comissão Europeia, datada de 16 de setembro de 2004 - cf. doc. 15, junto com a contestação da ré , a fls. 330 dos autos físicos, cujo teor se dá por reproduzido.