Na situação de concurso, o Código Civil é omisso sobre esta matéria, muito embora Vaz Serra BMJ n. 85, pág. 115 e ss.). houvesse equacionado o problema nos trabalhos preparatórios, no sentido de conferir ao lesado a possibilidade de optar por um ou outro regime e até de cumular regras de uma e outra modalidade da responsabilidade.