Como se refere no Ac. STJ de 19/11/2014, processo 42/13TTMTS.PS1, " a ratio legis do caráter abusivo da sanção reside na natureza persecutória da punição, ou dizer, no facto de a verdadeira razão e/ou animus, e/ou motivação da aplicação da sanção extravasar a punição da conduta ilícita e culposa do trabalhador, ou identificar-se mesmo com a aplicação de uma punição posto que inexistindo conduta ilícita.