Na sentença sob recurso considerou-se não estar preenchido um dos requisitos da responsabilidade extracontratual: o requisito da ilicitude da atuação da  ré, por o comproprietário não ter manifestado um interesse concreto em fazer também uso da coisa. Sustentou-se, para o efeito, num Acórdão da Relação de Lisboa de 12/04/2016, de onde decorreria que a ilicitude da conduta de um comproprietário que utilize em exclusivo a coisa co-titulada apenas se afirmará quando o outro comproprietário tenha manifestado um interesse concreto em fazer também uso da coisa e aquele que faz uso da coisa se negue, depois de intimado para tal, a, nos termos da lei, facultar aos outros consortes a possibilidade de igualmente se servirem dela.