Dispõe o artigo  do mesmo diploma legal que, se for aplicável pena de prisão, deve o juiz atenuar especialmente a pena nos termos dos artigos 7 e 7 do Código Penal artigos 7 e 7 após a versão dada pelo Decreto-Lei n. 48/95, de 15 de Março, intocados na revisão operada pela Lei n. 59/2007, de 4 de Setembro e, quando tiver sérias razões para crer que da atenuação resultem vantagens para a reinserção social do jovem condenado.