Neste recurso de apelação, em relação a este fundamento: a recorrente e o recorrido qualificaram-no como erro na forma de processo, integrativo das nulidades processuais principais, reguladas nos arts.193, 196, 198 e 202/2 do P. Civil; o Tribunal a quo tratou-o, também, como nulidade principal, que entendeu encontrar-se sanada e, por essa via, não determinar a alteração da sentença recorrida.