Com efeito, no caso, a diferenciada qualificação jurídica do contrato adotada na decisão recorrida, determinando a nulidade do negócio que lhe subjaz, considerando que não foi alegada nem perspetivada por nenhuma das partes, só deveria ter tido lugar como fundamento da sentença após ter sido dada a oportunidade a ambas as partes de sobre ela se pronunciarem, a fim de ser efetivamente observado, no processo, o princípio do contraditório.