Da conjugação de tais preceitos com os que enumeram os sinais insusceptíveis de ser registados como marca e os fundamentos absolutos de recusa de registo cf. artigos 223 e 238 CPI/2003, 209 e 231 CPI/2018 e artigos 7 e 8 do resulta que para que um sinal possa constituir uma marca o mesmo tem de possuir carácter distintivo.