Por douta decisão do digníssimo Coletivo, datada de 20 de outubro de 2020, foi o arguido absolvido da prática de um crime de violação, previsto e punido pelos artigos 1, n. 1, 2, n. 1 e 16, n. 1, al., todos do CP, da qual importa salientar os factos não provados que sustentam a decisão absolutória, descritos no ponto 4 da allegatio do presente Recurso.