Quando, em tal norma, se qualifica expressamente o pressuposto como fundamento, isso significa que, na revogação exigida, ganha raízes o pedido indemnizatório e que o direito de crédito arranca e estrutura-se a partir dela, na medida em que, por implicar, desde logo, a verificação e o reconhecimento da desconformidade entre o que fora e deve ser decidido e, portanto, o erro, constitui seu substrato material indispensável e a partir do qual germina a lesão causadora de danos a reparar.