O argumento referido em, além de já ter ficado refutado através da demonstração de que a reparabilidade dos danos não patrimoniais não constitui um exclusivo do seguro de responsabilidade , labora num erro evidente. No seguro de responsabilidade , o segurador pode obrigar-se a indemnizar danos, patrimoniais e não patrimoniais, não só nas hipóteses de responsabilidade por facto ilícito, mas também nas de responsabilidade pelo risco, como decorre do artigo 13, n. 2, conjugado com o artigo 49 do Código Civil.