Para garantir o exato e pontual cumprimento das obrigações decorrentes do contrato, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5% do valor da adjudicação, com exclusão de IVA, nos termos do n. 1 do art. 89 do CCP e alínea no n. 1 da cláusula 20 deste programa de procedimento.