Como se conclui da citação feita do despacho recorrido, o Mmo. JIC fundou a rejeição do RAI na consideração de que da descrição apresentada pelo assistente não resulta que a arguida tenha praticado factos que integrem o disposto no art. 24, n.2,, do Código Penal, nomeadamente que tenham visado livremente difamar ou injuriar pessoas por causa da sua raça ou origem étnica, visando a discriminação de grupos de pessoas, ou seja, que os factos não se mostram susceptíveis de preenche o ilícito imputado.