- As despesas apresentadas pelos insolventes e seu agregado familiar constituem, de facto, as despesas básicas e essenciais do mesmo, as quais se mostram fixadas dentro dos limites médios e constituem os montantes indispensáveis para o sustento minimamente digno do agregado familiar do casal insolvente naturalmente que as despesas correntes e normais do recorrente e do seu agregado fixam-se em montante superior ao indicando, comportando despesas que, para efeitos de fixação do rendimento indisponível, se afigura não dever ser.