Não cabe no objecto dos embargos de executado a apreciação dos pressupostos do direito reconhecido na acção declarativa e/ou do acerto da condenação proferida. Transitada em julgado a sentença judicial condenatória, as prestações que o demandado foi condenado a cumprir pela sentença tornam-se judicialmente exigíveis e o seu cumprimento pode ser obtido por via coerciva.