A arguida desconhecia por completo que o teor da missiva pudesse ser apta a ofender o assistente, e foi isto mesmo que resultou das suas declarações, configurando o erro sobre a factualidade típica, quando o agente desconhece ou age em erro sobre um dos elementos do tipo legal, nestas condições o dolo é excluído, e mais do que excluído, o dolo nem sequer se chega a formar, não actuando a arguida com dolo do crime em concreto, conforme o que se encontra plasmado no artigo 16, n 1 do Código Penal.