É manifesto que a dispensa constitui tratamento de exceção, pressupondo a menor complexidade da causa e a simplificação da tramitação processual. A dispensa tem lugar perante a desproporção manifesta ou flagrante com o custo do serviço e com a sua utilidade para o utente, nos casos em que resulta claramente afetada a relação sinalagmática que o pagamento da taxa de justiça pressupõe.5