Nenhuma censura merece também a sentença recorrida a este respeito, devendo considerar-se ainda que as pessoas colectivas são insuscetíveis de sofrer danos de natureza não patrimonial e que prevendoalei,especificamente,acompensaçãoatravésdas custasdeparte,nãopodemoshonorários do mandatárioserconsideradosdanoscausados poractoilícito.