É controvertida a natureza da impugnação pauliana e a variedade de argumentos teóricos aduzidos pelos diversos autores leva a qualificações tão diversas que surge na doutrina referenciada como uma acção de responsabilidade delitual, uma pretensão justificada numa obligatio ex lege, um processo de natureza mista em que se cruzam os elementos da responsabilidade delitual com os da obligatio ex lege, um pleito escorado no instituto do enriquecimento sem causa ou um caso de responsabilidade sem dívida ou uma reclamação de nulidade.