"Tendo presente a natureza constitutiva da impugnação pauliana, bem como os efeitos a que se destina enquanto meio conservatório da garantia patrimonial, o autor e ora apelante só poderá executar o património dos recorridos de forma a obter o pagamento do remanescente do crédito deque é titular, reconhecido no processo n. 11312/1..., mediante a ação que agora intentou. Assim, o efeito jurídico pretendido é distinto, face ao disposto na parte final do n 4 do artigo 581 do Processo Civil, o que afasta desde logo a verificação do caso julgado material.