Neste sentido, Castro Mendes, Direito Processual Civil, Volume, AAFDL, 1980, pág. 282-283, Antunes Varela, J. Miguel Bezerra e Sampaio e Nora, Manual de Processo Civil,  edição, Coimbra Editora, Limitada, pág. 695, Manuel de Andrade, Noções Elementares de Processo Civil, Coimbra Editora, 1976, pág. 334, e Anselmo de Castro, Lições de Processo Civil, Volume , Almedina, 1970, pág. 36