Pelo que há que concluir que a sentença recorrida errou na apreciação do referido vício de violação de lei e que a proposta da contra-interessada tinha de ter sido excluída do procedimento pelo Recorrido, conforme previsto nas cláusulas 2, n. 1 e 2, al., ambas do P.P. e ainda no art. 14, n. 2, al. do CCP.