Assim, verifica-se, o não cumprimento da obrigação prevista na alínea, do n. 1, da Cláusula Nona do contrato celebrado, por parte do promotor indicado e consequentemente, a violação da sua estatuição, razão pela qual se encontram reunidos os requisitos contratualmente e legalmente exigidos, para rescisão do contrato celebrado, nos termos da alínea, do n. 1 da Cláusula