Com efeito, a lei desenhou um regime próprio de ilisão. Esse regime encontra-se vertido no art. 129, ns 3 a 6 do CIRC, traçando-se nestas normas e, complementarmente, na regulamentação constante dos art. 86, n 4, 91 e 92, todos da LGT, a disciplina respectiva. Parece, assim, claro que a lei não se basta com os meios gerais de prova para que o contribuinte demonstre que o preço efectivo foi menor que o VPT apurado.