Neste sentido vejam-se: As Custas Processuais, 8 edição, Almedina 2021, Salvador da Costa, página 31, primeiro parágrafo da anotação 12 ao artigo 536 do Código de Processo Civil; Código de Processo Civil Anotado, Vol. , 2 edição, Almedina 2020, António Santos Abrantes Geraldes, Paulo Pimenta e Luís Filipe Pires de Sousa, páginas 611 e 612, anotações 2 a 4 ao artigo 536 do Código de Processo Civil.