Para haver responsabilização jurídico-penal do arguido não basta a mera realização por este de um tipo-de-ilícito facto humano anti-jurídico e correspondente ao tipo, torna-se necessário que aquela realização lhe possa ser censurada como culpa, o mesmo é dizer, que aquele comportamento preencha também um tipo-de-culpa como se referem Leal-Henriques e Simas Santos, in Código Penal Anotado, vol. , 2002, p..