Conclui que, a assembleia sob apreciação não se pode considerar regularmente convocada, por não se encontrar efectuada por quem tem poderes para o efeito, sendo, como tal, inexistente, logo, as deliberações tomadas e que constam do documento denominado acta n 1 do 3 Livro da sociedade ré, são nulas nos termos do disposto no art. 56, n 1, al. do Código das Sociedades Comerciais.