A presunção legal constante do art. 79, n. 1, do dispensa a Autora da prova da culpa da Rés na violação da obrigação de exclusividade e dos deveres acessórios de lealdade, em conformidade com o art. 35, n. 1, do , não tendo sido realizada a prova do contrário, de acordo com os artigos 34 e 35, n. 2, do ;