De acordo com o disposto no art. 9 do Dec.-Lei 329/93, de 25 de setembro,  existindo responsabilidade de terceiro pelo facto determinante da incapacidade que fundamenta a atribuição da pensão de invalidez não há lugar ao pagamento das respetivas prestações até que o somatório das pensões a que o beneficiário teria direito, se não houvesse tal responsabilidade, atinja o valor da indemnização por perda de capacidade de ganho.