Todo o estuário do Tejo, limitado a jusante pelo alinhamento das torres de S. Julião e Bugio, bem como a parte fluvial do Tejo a jusante da linha definida pela foz do esteiro do Borrecho, na margem direita, e por um ponto da margem esquerda situado a 700 metros a montante do cais do Cabo, na travessia do Tejo, entre Vila Franca de Xira e o Cabo;