O tribunal quando aplica uma pena de prisão não superior a 5 anos deve suspender poder-dever) a sua execução, sempre que, reportando-se ao momento da decisão, possa fazer um juízo de prognose favorável sobre a conduta futura do arguido, este juízo não deve assentar numa certeza, bastando uma expectativa fundada de que a simples ameaça da pena seja suficiente para realizar as finalidades da punição Art. 40 n 1 do Código cf., por ex., Ac. STJ de 8/7/98, J. ano , tomo , pág. 25, de 24/5/2001, J. ano , tomo , pág.201).