No caso dos autos, verifica-se uma situação que se insere na terceira hipótese enunciada: em relação ao contrato de seguro em causa, a posição das partes nos presentes embargos de executado encontra-se dependente da relação jurídica que ficou definida, entre as partes contratantes a aqui embargante e a, pela decisão de anulação do mesmo contrato, proferida na acção Sendo que, diversamente do alegado pela embargante Recorrente, nos termos do art. 28 do Código Civil, os efeitos da anulação de um negócio jurídico não diferem dos efeitos da declaração de nulidade do mesmo.