O tribunal, na fundamentação de direito, violou o disposto no artigo 342, n. 1 e n. 2, do Código Civil; no artigo 841, do Código Civil; no artigo 542, do Código de Processo Civil; no artigo 543, do Código de Processo Civil; no artigo 577, do Código Civil; no artigo 582, n. 1, do Código Civil e no artigo 583, n. 1 e n. 2, do Código Civil, por todas as asserções acima expendidas.