Da parte dispositiva da douta sentença de impugnação pauliana resultam claros os respectivos efeitos jurídicos, quais sejam, em primeiro lugar, o de que não se alteram as pessoas de credor e devedor nem o objecto e natureza do crédito pecuniário, que constitui causa de pedir dessa acção; e, em segundo lugar, opera-se a ineficácia do negócio jurídico entre o seu devedor e o terceiro, determinando-se que o objecto do negócio declarado ineficaz fosse restituído ao património do devedor.