"No inquérito com o NUIPC 1123/15T9BCL, da Secção de Barcelos, do DIAP de Braga, o assistente, , deduziu acusação particular contra a arguida, sua ex-mulher, , a quem imputou a prática de um crime de difamação agravada, previsto e punível pelas disposições conjugadas dos artigos 180 e 183, n1,, ambos do Código Penal,