Consequentemente, a determinação da incapacidade é efetuada de acordo com a TNI por acidentes de trabalho e doenças profissionais, pelo que a TNI é aplicável ao autor, jogador profissional, na sua totalidade, não se vislumbrando qualquer fundamento para limitar essa aplicação a uma parte da mesma. Tal não resulta da letra da lei e também não resulta do espírito da mesma, já que somente não será aplicável o que vem especificamente regulado no regime especial de praticantes desportivos profissionais.