A força obrigatória das decisões que gozam de caso julgado formal é absoluta: mantém-se mesmo que o juiz seja substituído por outro ou o processo seja remetido para outro tribunal ou não pode ser afastada com a mera invocação do princípio da adequação formal assim, o Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 20-12-2011, P 545/07T2OVR-B.C1, rel. CARLOS.