Os bancos RR não alegaram, não provaram, não cumpriram e não reportaram, aos autos, qualquer informação sobre a alegada execução dos contratos em causa, com violação do disposto nos arts 312 e 323 al. do , bem como dos arts 2 e 8, da Lei 24/96 de 31/10, sendo certo que , como consumidor, estava dispensado do ónus de procurar informação art 60 da CRP e art 8 da Lei 24/96 de 31/07 e AC. STJ de 18/11/1999).