ABRANTES GERALDES, Recursos em Processo Civil,  ed., Almedina, 2020, pág. 50, nota 60, PAULO PIMENTA, Processo Civil Declarativo,  ed., Almedina, 2017, pág. 138, nota 302, e o acórdão do S.T.J. de 12018, Proc. 22574/16 Rel. Rosa.