O momento processualmente azado para a qualificação dos créditos como comuns ou subordinados, independentemente de o referido crédito não ter sido impugnado, é precisamente aquele em que o juiz do processo exerce o seu poder/dever de controlo oficioso da legalidade, designadamente em sede de apreciação do resultado da votação e do plano, ou seja, precisamente o que o tribunal recorrido fez.