Sem prejuízo do disposto nos ns 1 e 2 do Art 78 da LGT,. o dirigente máximo do serviço pode autorizar, excepcianalmente, nos 3 anos posteriores ao do ato tributário a revisão da matéria tributável apurada com fundamento em injustiça grave ou notória apenas se considerando notória a injustiça ostensiva e inequívoca, e grave e resultante de tributação manifestamente exagerada e desproporcionada com a realidade ou de que tenha resultado elevado prejuízo para a Fazenda, podendo operara-se por iniciativa do SP ou da AT e ser efetuada a favor do SP como a favor da AT.