Ao assim decidir, o tribunal a quo violou as disposições normativas constantes dos art.s 574, n. 2, 590, n. 2 e ss, 595, n, 1, al. a contrario e 607, n. 5 do CPC e 70 da LULL, ex art. 77 do mesmo diploma e ainda dos arts. 309, 342, 35, n, 1, 36, 37, 56 e 80, n. 1 do