Julgando procedente o pedido da A. e dando erradamente como provados alguns factos e outros como não provados, o tribunal laborou em ofensa do Art. 19, n. 1 da Lei n. 15/2013 de 08 de fevereiro, Art. 342, n. 1 do Código Civil e dos Arts. 414, 607, n.s 3 e 4, e 615, n. 1, al., todos do CPC.