Independentemente disso, importa sublinhar que o artigo 731 do Código de Processo Civil não restringe os fundamentos de oposição por embargos de executado aos meios de defesa que em sede de processo de declaração possam ser deduzidos na contestação. De facto, o que resulta deste normativo é a admissibilidade da dedução em embargos de executado de qualquer fundamento que possa ser invocado como defesa no processo de declaração e não apenas em sede de contestação.