Estando em causa a reivindicação do direito de propriedade a atuação em juízo de uma herança indivisa pressupõe a intervenção de todos os herdeiros, correspondendo a uma situação de litisconsórcio necessário, decorrente do disposto no art. 209, n. 1, do Código Civil, não sendo aqui aplicável a previsão contida no art. 207 do mesmo corpo de normas.