O n 2 do art. 240 do Civil estabelece que o negócio simulado é nulo. A nulidade opera ipso jure, sendo por isso, invocável a todo o tempo por qualquer interessado, e podendo ser declarada oficiosamente pelo tribunal art. 286 do. Assim, a simulação pode ser invocada por qualquer interessado e declarada oficiosamente pelo tribunal, e a sua arguição pode ser feita a todo o tempo, quer por acção, quer por excepção cfr. Pires de Lima e Antunes Varela, Código Civil Anotado, Volume , 4 Edição Revista e Actualizada, 1987, Coimbra Editora, pág..