No caso presente, o recorrido alegou a prescrição do crédito na petição de embargos, pelo que tal matéria foi apreciada pelo tribunal a quo, vindo a decidir pela prescrição, porque decorridos mais de 5 anos sobre a sua constituição artigo 31, alínea, do Código, decisão que mereceu agora oposição da recorrente, por entender que a prescrição é a do prazo geral de 20 anos artigo 30 do.