Assumindo a presente controvérsia a natureza de questão de direito, a sua análise terá de se basear na concreta factualidade que se encontra demonstrada em juízo, pois será com base nos factos da causa e, muito em particular, no exato teor da procuração outorgada, que se terão de interpretar e aplicar os normativos de direito e, consequentemente, a decisão a proferir.