Estabelece-se nos art. 25 e 31 do mesmo diploma legal o regime de participação por parte do nos lucros e nas perdas e de prestação de contas, respectivamente, sendo que, nos termos do n. 4 daquele segundo art., na falta de apresentação de contas pelo associante, ou não se conformando o associado com as contas apresentadas, será utilizado o processo especial de prestação de contasregulado pelo Código de Processo Civil art.s 941 e.