O n. 1 do artigo 34 do Código das Sociedades Comerciais estabelece que as sociedades anónimas podem emitir valores mobiliários que, numa mesma emissão, conferem direitos de crédito iguais e que se denominam obrigações. Uma obrigação é, pois, um título representativo de uma quantia emprestada a uma sociedade, de natureza diferente da dos depósitos a prazo em bancos, desde logo por envolver um risco significativo de perda do capital investido, indubitavelmente maior que nos referidos depósitos. Nomeadamente, a garantia do reembolso efectivo do capital emprestado está dependente da solidez da situação económica do emitente e não goza da protecção que a lei dispensa aos depósitos bancários.