Nesta conformidade, ao abrigo do art. 30, n1, al., do CPP, determinou a cessação da conexão processual, ordenando a separação do processo, no que se reporta ao arguido AA e declarou o Supremo Tribunal de Justiça incompetente para conhecer do processo em relação aos demais arguidos, ordenando que fosse autuado e criado um novo processo para remessa para distribuição para Julgamento no Supremo Tribunal de Justiça do Juiz , AA, e que o processo originário e respetivos apensos fossem enviados para o Juízo de Instrução Criminal de Lisboa para conhecimento dos requerimentos de abertura de instrução.