Ao não ter efetuado o cálculo da materialidade, o Arguido violou o disposto nos parágrafos 14 e 15 das Normas Técnicas e nas Diretrizes de Revisão/ Auditoria 320 Materialidade de revisão/auditoria), aprovada pela OROC em dezembro de 1999 DRA, e DRA 300, que se transcrevem: