n. A decisão do Tribunal a quo, baseada apenas e só na alegação da Recorrida na qualidade de Devedora, sem que fosse facultada a oportunidade de realizar os esclarecimentos, aditamentos ou correcções necessárias a proporcionar a completa caracterização factual do contrato de empreitada em discussão consubstancia uma preterição do poder/dever previsto no artigo 59, n. 2 alínea e n. 4 do Código de Processo Civil.