O art. 43 do Cod. Proc. Penal estabelece as causas de "recusas e de escusas" do Juiz, dispondo o seu n 1, que: "A intervenção de um juiz no processo pode ser recusada quando correr o risco de ser considerada suspeita, por existir motivo, sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade".