Após análise da reclamação formulada, notifica-se Exas da decisão tomada pelo dono da obra que para efeitos do disposto no n.4 do artigo 1 do Decreto-Lei n. 59/99, de  2 de Março, de indeferir as reclamações apresentadas quanto a erros e omissões, remetendo para trabalhos a mais de acordo com o artigo 2, logo que, por acordo se proceda ao fecho de contas .