O arguido foi condenado, em 29/01/2016, pela prática, em 07/01/2016, de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 29, n.1, do Código Penal, numa pena de 60 dias de multa e na sanção acessória de proibição de conduzir veículos a motor pelo período de 3 meses.