Um primeiro, em que o TEDH pode limitar-se a verificar se o Estado parte demandado usou dos seus poderes legislativos e judiciais com cuidado, razoabilidade e boa fé e se as decisões judiciais se contiveram nos limites desses poderes e, portanto, a análise esgota-se no aspecto estritamente procedimental, partindo, embora, da pressuposição assumida pelo TEDH como uma espécie de presunção, de que as autoridades nacionais aplicaram normas que são compatíveis com os princípios e os limites estabelecidos no art. 10 da Convenção.