- Foi condenado por sentença de -5-2011, transitada em 27-6-2011, e proferida no processo n 61/1... que correu termos no extinto Tribunal ..., numa pena de prisão por dias livres de 34 períodos, pela prática, em -8-2010, de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, e ainda na pena acessória de conduzir veículos a motor pelo período de 18 meses. Tais penas já foram declaradas extintas;