Não tendo sido possível a notificação para julgamento, foi o arguido declarado contumaz a 002003 cfr. fls. 2182 e, tendo sido declarada a caducidade da mesma por decisão judicial datada de 212011 cfr. fls. 2705 e, contudo o facto que determinou essa caducidade ocorreu a 102011, data em que o arguido notificado do despacho de acusação e prestou TIR.