O regime atinente ao pagamento de custas de parte encontra-se regulado nos arts. 2 a 2-A, do RCP. Às partes que tenham direito a custas de parte cabe apresentar a respetiva nota discriminativa e justificativa, conforme enunciado no art. 2 do RCP. A parte vencida, por sua vez, pode reclamar da nota apresentada, impulsionando o incidente de reclamação da nota justificativa previsto no art. 2-A do RCP.