Conclui-se assim que os montantes efetivamente pagos pelo sujeito passivo, como sendo ajudas de custo enquadramento dado pela, devem ser considerados como rendimentos do trabalho dependente, conforme o disposto no art 2 do Código do IRS, tributados para efeitos fiscais em sede daquele imposto e sujeitos a retenção na fonte nos termos dos artigos 98 e n 1 do 99 do Código do IRS, pelo que caberia ao sujeito passivo ter comunicado aos respetivos beneficiários esses quantitativos.