Neste sentido, o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 13-07-88, BMJ, 379, p. 561 consagrou o seguinte: "o embargante não tem que fazer a prova da tempestividade da dedução de embargos, que, no entanto, lhe cabe alegar, ao embargado cabendo, na subsequente fase contraditória, provar o facto em que se funde a caducidade do direito de propor a ação, em conformidade com a norma geral do art. 343-2 A Ação Executiva Depois da reforma da reforma de José Lebre de Freitas 5 edição, reimpressão da Coimbra Editora..