Começando pelo regime jurídico das reintegrações e amortizações para efeitos de IRC, estabelecido no Decreto Regulamentar n 2/90, 12 janeiro, temos que: os elementos do ativo imobilizado sujeitos a deperecimento podem ser objeto de reintegração imóveis) e de amortização elementos do ativo imobilizado incorpóreo) cfr. artigo , n.; as reintegrações e amortizações são aceites como custos fiscais quando contabilizados como custos e perdas do exercício a que respeitam cfr. artigo , n.;