Antunes Varela, Miguel Bezerra e Sampaio e Nora, Manual de Processo Civil,  Edição, pág. 68 Neste sentido pode também ver-se Lebre de Freitas, Montalvão Machado e Rui Pinto, CPC Anotado, Vol. ,  Edição, pág. 703, Teixeira de Sousa, Estudos sobre o Processo Civil, pág. 221, Alberto dos Reis CPC Anotado, Vol. , 1952, pág. 140, Castro Mendes, Direito Processual Civil, Vol. , pág. 806, Ac. STJ de 15-3-74 BMJ 235-152, Ac. STJ de 8-4-75 BMJ 246-131, Ac. STJ 24-5-83 BMJ 327-663, Ac. STJ de 4-11-93 CJ-STJ 1993--101, Ac. STJ de 8-1-2009 no Proc. 08B3510, Ac. STJ de 18-3-2010 no Proc. 10908-/199LS1, Ac. STJ de 15-12-2011 no Proc. 2/09TTLMG.P1S1, Ac. STJ de 26-3-2014 no Proc. 15/10JAGRD.ES1, Ac. STJ de 2-6-2016 no Proc. 781/16 TBMTJ.LS1, Ac. STJ de 1-3-2018 no Proc. 4290/05 TBCSC.LS1, Ac. STJ de 15-5-2019 no Proc. 835/10T8LRA.CS1 e Ac. STJ de 10-5-2021 no Proc. 3701/13T8VNG.PS1, estes em www.gde.mj.pt, e Ac. STJ de 23-9-2020 no Proc. 316YFLSB, em https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli.