Na esteira deste entendimento, é, pois, de concluir que no caso dos autos, ao não se notificar a recorrente para alegações escritas cf. artigo 120 do, ocorreu uma omissão susceptível de influir no exame e na decisão da causa, a qual determina a anulação da sentença recorrida nos termos do artigo 201 do CPC, o que implica a anulação dos termos processuais subsequentes cf. artigo 98, n 3, do CPPT.