O que aqui está em causa é o não ter sido dado como provado um facto que, segundo o recorrente, por não ter sido contestado pela recorrida, se encontra admitido por acordo, de conformidade com regime legal que decorre do n 2 do artigo 574, n 2, do Código de Processo Civil, nos termos do qual, por regra e salvo se estiverem em contradição com a defesa considerada no seu conjunto, se consideram admitidos por acordo os factos que não forem impugnados na contestação, e que como tal deveria ter sido oficiosamente dado como provado pelo Tribunal da Relação.