Abrantes Geraldes, Paulo Pimenta e Pires de Sousa, Código de Processo Civil Anotado, Vol. , Parte Geral do Processo de Declaração, 2018, p. 550, Rui Pinto, Código de Processo Civil, Volume , 2018, pp. 698/699 e José Lebre de Freitas e Isabel Alexandre, Código de Processo Civil Anotado, Volume 2, 4 edição, p. 35