Assim, reitere-se que o legislador veio prever que a parte vencedora somente se encontra obrigada a indicar, em rubrica autónoma da nota discriminativa e justificativa de custas de parte, o valor das despesas com mandatário se e apenas no caso de as quantias pagas a título de honorários de mandatário excederem o limite de 50% do somatório das taxas de justiça pagas por ambas as partes;