Assim, independentemente de o Tribunal recorrido poder ou não conhecer as questões em causa, porque as mesmas não vinham peticionadas nas Conclusões das Alegações da Expropriante, antes de ter proferido decisão sobre as mesmas o Tribunal aquo deveria ter notificado os Expropriados/Recorridos para, querendo, se pronunciarem sobre essas questões ou sobre o projeto de decisão que se ponderava proferir. Não o tendo feito, preterindo-se o direito ao contraditório dos Expropriados, estamos perante uma decisão-surpresa, que constitui, como já se referiu, uma nulidade processual.