Quando o Recorrido comunica aos autos, mediante o requerimento apresentado em 18/05/2020, cujo teor reiterou em 19/06/2020, que a fracção autónoma que outrora foi a casa de morada de família deixou de ser da sua propriedade, e, como tal, deixou de se verificar o requisito legal respeitante ao direito de propriedade sobre o imóvel objecto dos autos;