O contrato-promessa de trabalho, previsto no artigo 8 da LCT em vigor ao tempo da proposta de contrato de trabalho em causa e aqui aplicável, pode definir-se como sendo a convenção pela qual ambas as partes promessa, ou somente uma delas promessa, se obrigam por documento escrito a celebrar um contrato de trabalho, exprimindo em termos inequívocos a vontade de se obrigarem, a espécie do trabalho a prestar e a respectiva retribuição.