Lisboa, 7 de Julho de 2009 - Lázaro Martins de Faria - Rosendo Dias José Com a declaração que junto.) - Henrique Manuel da Cruz Serra Baptista - Alberto Augusto Andrade de Oliveira nos termos da declaração do Exmo. Conselheiro Rosendo José) - Fernanda Martins Xavier e Nunes - Ernesto António Garcia Calejo.