De acordo com a interpretação conjugada dos art. 70 al. e 70, n. 1 do CPC, as sentenças condenatórias apenas constituem título executivo, em duas situações: se a mesma já transitou em julgado ou; se, apesar de não ter transitado em julgado, o recurso que contra ela tiver sido interposto for recebido com efeito meramente devolutivo.