"AA foi condenado pela prática de um crime de furto qualificado, na forma tentada, previsto e punido nos artigos 20 n 1, e 20 n 2, alínea, 2 e 2, todos do Código Penal na pena de 10 meses de prisão, substituída, ao abrigo do disposto nos artigos 5, n 1 e 3, do Código Penal, por 300 horas de trabalho gratuito a favor da comunidade.