Conforme defende Brandão Proença, in Resolução, pág. 178, ") O alcance remissivo do art. 433 do Código Civil não pode levar o intérprete a aderir a uma retroactividade tout court e que é, no fundo, a do art. 289, n 1 do Código imposta pelo legislador e que funciona como expediente técnico-jurídico ou ficção dogmática) vocacionada a uma destruição quase-plena da eficácia do negócio.