K. O Tribunal a quo não poderia ter decidido como decidiu, sem respeitar o princípio do contraditório ínsito no art. 3 do NCPC, deixando de pronunciar-se sobre uma questão que devia ter conhecido, sendo a devolução da citação em 13 de julho de 2018, o que torna nula a sentença nula nos termos do art. 61 n. 1 al.. do NCPC.