No processo comum com intervenção do tribunal colectivo n. 197/16SHLSB, GP , melhor identificado nos autos, foi condenado na pena de 2 anos e 6 meses de prisão, por acórdão lido e depositado no dia 3 de Agosto de 2020, que também o condenou nas custas do processo, fixando em 2 Ucs a taxa de justiça.