No que tange aos sujeitos passivos abrangidos pelo RITI deverão ainda observar, no que respeita aos registos contabilísticos, o disposto no art. 3 daquele regime das transações intracomunitárias, sendo um complemento do art. 4 do CIVA, relativos aos requisitos a que devem obedecer os registos contabilísticos do s.p.