Não revestindo por si, o contrato de arrendamento, enquanto mero documento particular, a qualidade de título executivo, esta qualidade foi-lhe atribuída expressamente pelo art. 70 n. 1 do NCPC, sendo este título de natureza complexa, pois é composto pelo contrato de arrendamento e pela notificação ao arrendatário e dos montantes em dívida.