Face ao regime previsto no artigo 44, n. 4, do qual decorre que não há lugar, pelo incumprimento do contrato, a qualquer outra indemnização nos casos de pagamento do sinal em dobro, salvo convenção em contrário, cumpre averiguar se algo foi estipulado entre as partes relativamente a um eventual direito a indemnização em caso de incumprimento contratual.