Como ressalta do relatório do presente Ac. e, outrossim, da factualidade provada, manifesto é que in casu é uma livrança que consubstancia o título executivo que suporta a execução, sendo a mesma o título a que alude o art 10, n5 , do CPC, o qual reza que "Toda a execução tem por base um título, pelo qual se determina o fim e os limites da acção executiva" .