E as razões respectivas são as que constam do próprio acórdão, com o realce que lhes empresta o Senhor Procurador, que nada haveria a censurar quer ao momento da incriminação, quer ao da escolha da pena, quer ao da determinação da sua medida quer, finalmente, ao da sua não) substituição, que tudo colhe apoio nos factos assentes e nas normas dos art. 164 n. 1, 40, 70, 71 e 50 do CP.