Numa situação como a descrita, esse dever, que constitui claramente uma defesa do cidadão contra os abusos e arbitrariedades de quem julga e decide, deverá ser harmonizado e compatibilizado por outras palavras a fim de que o seu uso não se traduza na obliteração de todas as finalidades prosseguidas com o processo penal. Esta dialética entre o dever de prosseguir a defesa do interesse punitivo do Estado, versus direito do cidadão a um processo justo e equitativo deve ser resolvida nos termos propugnados, em sede de inquérito sujeito a segredo de justiça.