E, como se refere ainda neste aresto, foi esta também a solução que recentemente foi adoptada no AC do STJ de 102016, Relatado pelo Sr. Conselheiro Fonseca Ramos, também disponível naquele sítio oficial, e onde se escreve que " a decisão-surpresa alegada e verificada quanto ao acórdão da Relação constitui um vício intrínseco da decisão e não do iter procedimental, acarretando a nulidade do acórdão que assentou a sua decisão em dois fundamentos que não foram previamente considerados pela recorrente, que foram decisivos para a decisão e sobre os quais, antes, deveriam ter sido ouvidos recorrente e recorridos. "