Nos termos do n.1 do art.92 do CT/2003, trabalhador pode obrigar-se a prestar trabalho a vários empregadores entre os quais exista uma relação societária de participações recíprocas, de domínio ou de grupo, sempre que se observem cumulativamente os requisitos previstos as alienas a do n.1 do mesmo dispositivo. As referidas modalidades de coligação empresarial estão previstas no CSC, nomeadamente nas alienas e art.482 do referido código, ficando apenas excluída as sociedades em relação de simples participação previstas na al. do mesmo preceito, constando a respetiva regulação no art.485 e sgts do mesmo Código das Sociedades Comerciais.