Ou, como afirma José Lebre de Freitas6, o artigo 54 comporta uma especialidade da ação executiva no que respeita ao caso de transmissão por ato entre vivos do direito litigioso: enquanto na ação declarativa o transmitente continua a ter legitimidade para a causa enquanto não for admitido a substituí-lo, na ação executiva apenas este tem legitimidade para litigar.