Para além da sentença não ter concedido o necessário direito de contraditório, a sua fundamentação essencial consiste na confissão ficta dos factos, por falta de oposição do Requerido, conclusão que não lhe era lícito estabelecer porquanto ainda decorria o prazo concedido para o efeito, e tal implica a nulidade da sentença por conhecimento de questão que lhe era vedado conhecer.