Todavia, em 16 de Fevereiro de 1998, o associado do Autor foi discricionariamente exonerado, pelo respectivo Coordenador da Área Educativa, das funções de Chefe de Serviços de Administração Escolar, nomeadamente, nos termos do que se encontrava disposto no artigo 2 do Decreto-Lei n. 427/89, de 07/12 Ponto dos factos provados.