- Tal decisão baseou-se nos elementos constantes dos autos, designadamente nos relatórios juntos a fls. 64 a 66 e 70/71, na ficha biográfica de fls.67/68, no CRC de fls. 45/46 e nas declarações do recluso de fls. 92, encontrando-se a sentença recorrida devidamente fundamentada de facto e de direito.