/ Está provado que as obras de construção de 36 m2 a mais daqueles que foram autorizados, assim como o muro de divisão, foram executados há mais de 20 anos desde 1995 que o Réu tem conhecimento das, tempo durante o qual o Réu renunciou ao exercício do seu poder de tutela da legalidade urbanística, criando no autor a certeza jurídica da conformidade das mesmas com a lei e o direito.