E daí que, por maioria de razão, não colhe a evocação pelo recorrente da nulidade insanável prevista na alínea do art. 119 do CPP, porque, segundo aduz, estaríamos perante uma situação que configuraria o vício capital da falta de notificação da acusação, que teria implicado a impossibilidade do seu mais elementar direito de defesa, com consagração constitucional.