Tanto basta para afastar a responsabilidade da embargante pela dívida exequenda, não tendo sentido exigir a ilisão, através da alegação e prova de factos, da presunção de proveito comum, se não se encontram demonstrados factos reveladores do exercício de uma actividade comercial pelo executado no período de Maio de 2013 a Abril de 2018, impossibilitando o enquadramento no artigo 169, n. 1, alínea do Código Civil.