Está em causa, nos presentes autos, uma relação jurídica qualificada pela decisão recorrida como contrato-promessa de compra e venda, estabelecida entre os requerentes, na qualidade de promitentes-compradores, e a requerida, como promitente-vendedora, o que não vem questionado no presente recurso, encontrando-se as partes de acordo a tal respeito.