Quando o juiz incumpra com esse poder-dever, omitindo o despacho de convite ao aperfeiçoamento em qualquer das suas variantes, incorre numa nulidade processual, que se converte numa nulidade da própria sentença que venha a proferir Abrantes Geraldes, Paulo Pimenta e Luís Pires de Sousa, ob. cit., pág. 707;