É inequívoco que o sistema judicial nacional combina o sistema da livre apreciação ou do íntimo convencimento com o sistema da prova positiva ou legal, posto que, a partir da prova pessoal obtida e da análise do teor dos documentos existentes nos autos ou doutra fonte probatória relevante. E feita esta análise comparativa ao nível da motivação da decisão é imperativo afirmar que os elementos de convicção probatória foram obtidos em conformidade com o princípio da convicção racional, consagrado pelo n. 5 do artigo 60 do Código de Processo Civil.