É certo que o exequente não dispõe de título executivo contra o sócio da sociedade condenada, não sendo, por isso, ele o devedor que figura no título mas, como se viu, no artigo 54 do Código de Processo Civil consagra-se um desvio a esta regra geral, contemplando nomeadamente, em sede de acção executiva, esta situação da responsabilidade do sócio relativamente ao património ex-social. Estes desvios configuram uma habilitação-legitimidade.