Tal como se apreciou na sentença proferida no processo de impugnação judicial n. 1754/03BELSB cf. al. dos factos provados, de cujo enquadramento jurídico aqui nos valemos, a "possibilidade de registar diferimentos e/ou acréscimos resultava do princípio contabilístico da "especialização" ou do "acréscimo", nos termos do qual "os proveitos e os custos são reconhecidos quando obtidos ou incorridos, independentemente do seu recebimento ou pagamento, devendo incluir-se nas demonstrações financeiras dos períodos a que respeitam." cf. ponto 4, do Plano Oficial de Contabilidade, doravante POC.