As presunções, sejam legais ou judiciais, são ilações que a lei ou o julgador tiram de um facto conhecido para afirmar um facto desconhecido art. 349 do Código. Quem tem a seu favor uma presunção legal escusa de provar o facto que a ela conduz, passando a recair quando se trata de presunção juris sobre a outra parte a prova do contrário art. 350 do mesmo Código).