Não assiste aos Exequentes o direito a receber da Executada o montante retido na fonte a título de IRS, porquanto para além de tal configurar igualmente um enriquecimento sem causa dos Exequentes pois tinham a obrigação de apresentar declaração de IRS e caso nada fosse devido a título de rendimentos de capitais, seria devolvida, mesmo oficiosamente, pela Administração Tributária aos próprios Exequentes a quantia entregue/paga a mais - cf. art. 9, n.s 1 e 2, do, configuraria um empobrecimento sem causa no mesmo montante da parte da Executada, porque estaria a pagar duplamente esse montante, aos Exequentes e ao Estado, ultrapassando o valor a que foi condenada a título de juros.