Ora, o erro na forma de processo é um vício que se encontra definido e regulado na secção das nulidades processuais. Possui um regime próprio consagrado no artigo 19 do Código de Processo Civil, nos termos do qual o erro na forma de processo importa unicamentea anulação dos actos que não possam ser aproveitados, devendo praticar-se os que forem estritamente necessários para que o processo se aproxime, quanto possível, da forma estabelecida pela lei.