Atendendo a esses elementos constantes dos autos, caso, por hipótese, venha eventualmente a considerar-se algum envolvimento do arguido na factualidade constante da acusação, pelo facto de se encontrar no local das detenções e não tendo qualquer relação ou ligação com a quantidade de produto estupefaciente apreendido, sempre deverá atender-se a que, nesse caso, haverá grande probabilidade para a verificação de uma diminuída ilicitude na sua conduta, o que remeterá para a tipificação da conduta do arguido nos termos do artigo 25 do mencionado decreto lei, cuja pena máxima aplicável seria de 5 anos.