Assim sendo, nos termos do art. 1316 do Cód. Civil, o direito de propriedade do A. sobre os bens da herança ocorreu por partilha, por efeito de sucessão hereditária, a qual foi devidamente verificada e deferida nos autos de inventário, por sentença homologatória da partilha já transitada, os quais correram termos no Tribunal Judicial ... com o n 219/0...