Conforme referem os insignes autores, quando esteja em causa para o desfecho da ação, o significado real do conceito jurídico, está-se perante matéria de direito. Ora, tendo em conta que foram celebrados dois contratos que não foram designados como de permuta; que a própria Recorrente alega que a permuta se retira da interpretação dos contratos e da respetiva integração jurídica dos negócios efetuados, temos de concluir que não se está diante matéria de facto, mas antes matéria de direito.