Para fundamentar o seu recurso, a recorrente invocou a violação, por parte do Tribunal a quo, do princípio da proporcionalidade constitucionalmente consagrado, alegando que, por uma questão jurídica da proporcionalidade das quotas, por aplicação do Código das Sociedades Comerciais, cada sócio é responsável proporcionalmente pelo montante da sua quota, razão pela qual a arguida, ora recorrente, nunca poderia ser responsável por mais que a quota parte que detinha na sociedade, ou seja, 10%.