Aditou-se o n. 4 passando o anterior a n. passou a prever que "As penas previstas nos artigos 16 a 16 e 17 a 17, nos n.os 1 e 2 do artigo 17 e no artigo 17-A são agravadas de um terço, nos seus limites mínimo e máximo, se o crime for cometido conjuntamente por duas ou mais pessoas.