O QREN define as orientações para a utilização nacional dos fundos comunitários com carácter estrutural no período 2007-2013 e para a estruturação dos programas operacionais e foi validado, após ter sido assinado com a Comissão Europeia em 002007, pelo Governo através da Resolução do Conselho de Ministros n. 86/2007, de 206 cfr. n. 1, do artigo  do Decreto-Lei n. 312/2007, de 17 de.