- De acordo com o artigo 1345, n. 5, 2 parte do Código de Processo Civil revogado pela Lei n. 41/2013 de 26 de Junho, aplicável ao inventário em causa, as benfeitorias efectuadas por terceiros em prédio da herança são descritas na relação de bens como dívidas, quando não possam ser levantadas por quem as realizou.