Cremos ser inquestionável que, caso o processo tivesse sido remetido directamente para julgamento  o respectivo juiz, ao proferir despacho ao abrigo do art. 311, do CPP e constatando a escassez de factos para preenchimento do tipo legal de crime imputado, deveria rejeitar a acusação, por manifestamente infundada, ao abrigo do n. 2, alínea e n. 3, alínea, do mencionado normativo legal.