"A. A sentença recorrida considerou, e bem, que o ato que havia concedido a nacionalidade portuguesa por naturalização ao Recorrente - ato consubstanciado no despacho do Senhor Conservador do Registo Civil do Arquivo Central do Porto, de 25 de novembro de 2013 - é nulo, nos termos considerados pelo Recorrido, por padecer de um vício especialmente grave originado pelo próprio destinatário, no caso, o Recorrente, sendo que, face a essa realidade, tal ato nunca poderia manter-se na ordem jurídica;