Regra geral, o incumprimento de um contrato bilateral, com obrigações pecuniárias para uma das partes, dá ao credor da obrigação pecuniária) o direito de exigir o cumprimento do contrato artigo 817 do ou, verificados que sejam os respectivos pressupostos, o direito de resolver o contrato com uma indemnização pelos danos causados com o incumprimento artigos 798, 801 e 808 do.