Tratando-se a R. duma fundação de interesse social, ou seja, uma mera pessoa coletiva de direito sem fins lucrativos Art. 15 do, nos termos do Art. 16 do , as obrigações e as responsabilidades dos titulares dos órgãos da Fundação são as definidas nos respetivos estatutos, aplicando-se, na falta de disposição estatutária, as regras do mandato, com as necessárias adaptações.