- O Tribunal a quo fez uma leitura criteriosa e correta da prova produzida, pelo que o Acórdão ora recorrido, não merece qualquer censura, assim sendo, não violou o Douto Acórdão recorrido qualquer dos preceitos referidos pelo Recorrente e, como tal, é o Douto Acórdão merecedor de se manter erecto na ordem jurídica devendo naufragar o recurso.