Declara-se nulo o contrato de compra celebrado entre o 1 Réu e a 2 Ré, pelo qual aquele declarou vender a esta a fração autónoma que identificada na alínea a) dos factos provados, determinando-se o cancelamento da respetiva inscrição de aquisição a favor da Ré na Conservatória do Registo Predial.