Assim sendo, é de concluir que as liquidações de IRS em questão, referentes aos exercícios de 1999, 2000 e 2001, são inválidas por padecerem de erro nos respetivos pressupostos de direito, pois a ATA fez uma incorreta interpretação dos preceitos referentes ao seu dever de respeito pelo princípio da verdade material e do inquisitório, assim como do disposto no supracitado n. 2 do art. 8 da LGT, do qual decorre que ainda que através de indícios, presunções, ou outros elementos de que disponha, a ATA deve através da avaliação indireta apurar tanto quanto possível o valor dos rendimentos ou bens tributáveis.