Na verdade, os direitos subjetivos são meios de prossecução e satisfação de necessidades de pessoas Moitinho de Almeida, in "Do Abuso de Direito", págs. 42 a. Daí que, quando se invoque um direito para legitimar um comportamento não ajustado a tal finalidade, essa invocação seja ineficaz, já que esse comportamento não pode traduzir as faculdades em que o direito se analisa.