Q. A AT ao não ter ouvido as testemunhas indicadas, de forma culposa, tornou impossível, perante si, a prova do onerado, violando assim as normas jurídicas consignadas nos artigos 5, 5 ambas da LGT e 26 da R.P, nomeadamente os princípios do inquisitório, da colaboração das partes, da justiça e da imparcialidade.