Com efeito, dispõe o artigo 2 do Código Penal que "é punível como autor quem executar o facto, por si mesmo, ou por intermédio de outrem, ou tomar parte directa na sua execução, por acordo ou juntamente com outro ou outros", donde se extrai que basta que o comparticipante, com a sua acção, contribua para a realização do facto ilícito, ainda que não tenha participação em todos os actos que possam fazem parte da execução daquele.