Nestes termos e em face do exposto, acordam os Juízes desta 2 Secção Criminal do Tribunal da Relação do Porto negar provimento ao recurso do arguido B e manter a decisão recorrida sem prejuízo da rectificação do lapso de escrita evidenciado no dispositivo nos moldes supra referenciados.Custas pelo recorrente com 4 UC de taxa de justiça - art. 513, n. 1, do Cód. Proc. Penal, e Tabela anexa ao Reg. Custas Processuais.