Por outro lado, é também verdade, como refere o Recorrente, que não foi notificado da documentação junta aos autos como sendo o processo instrutor, nem da informação que a acompanhou, o que denota violação do princípio do contraditório. Não podemos esquecer que a Recorrida não contestou, pelo que não foi dada oportunidade ao Recorrente para se pronunciar sobre a referida documentação.