Tal entendimento mostra-se compatível com a interpretação do artigo 69 B do Penal conforme aos princípios constitucionais da culpa e do direito ao trabalho, dentro da faculdade do legislador em harmonizar interesses protegidos pela Constituição e pela Lei - no caso, os direitos das crianças em ambiente escolar perante o agente professor que incorreu em crimes de natureza sexual praticados precisamente contra criança menor em relação a quem tinha especial dever de atenção e cuidado, tal como sucede com os alunos.