No ordenamento jurídico substantivo nacional vigora o ónus da impugnação especificada, de acordo com o qual, ao contestar, o réu tem de tomar posição definida perante os factos que constituem a causa de pedir invocada pelo autor n. 1 do art., sob pena de não o fazendo, se considerarem admitidos por acordo os factos essenciais e complementares da causa de pedir invocada pelo mesmo na petição inicial que não sejam impugnados, salvo se estiverem em oposição com a defesa considerado no seu conjunto, se não for admissível confissão sobre eles ou se só puderem ser provados por documento escrito n. 2 do mesmo.