- De outra parte, entendeu a A., ora Recorrente, que tal deliberação violava os Estatutos porquanto apenas se impunha a deliberação e votação do preenchimento da vaga em aberto pelo falecimento do seu titular e dos membros do novo órgão, o Conselho de Administração, motivo pelo qual a A., em conformidade com o que estava vertido nos Estatutos, apenas apresentou na sua proposta os nomes para preenchimento de um dos órgãos e não de todos.