Está assim em causa a aplicação dos arts. 4, 4 e 4 do Cód. dos Regimes Contributivos, entende a recorrente que os prémios pagos não são sujeitos a contribuições para a segurança social, não há uma expectativa de recebimento, não sendo de considerar retribuição, sendo aleatório o seu pagamento e dependendo dos resultados económicos e da vontade do Conselho de Administração.