No caso dos autos a prisão preventiva foi ordenada por Juiz de Instrução Criminal, entidade competente nos termos do artigo 26 n 1, alínea do CPP, em conformidade com as disposições conjugadas dos artigos. 191, 192, 193, 194, 195, 202, n. 1, al., e 204, als., e, todos do CPP, por se mostrar o requerente fortemente indiciado da prática de crime doloso punível com pena de prisão de máximo superior a 5 anos, designadamente de um crime de homicídio qualificado, na forma tentada, p. e p. pelas disposições conjugadas dos artigos 13, 13/1 e 2, al. e 2, todos do Código Penal.