"Uma consideração de certeza ou segurança jurídica, a qual exige que as situações de facto que se constituíram e prolongaram por muito tempo, sobre a base delas se criando expectativas e se organizando planos de vida, se mantenham, não podendo ser atacadas por antijurídicas" - Manuel de Andrade, Teoria Geral da Relação Jurídica, Volume , Coimbra, 1987  reimpressão), página 44