É verdade que entre 2010 e 2013, a atribuição do montante de gratificação aos colaboradores era fixado ao livre arbítrio da Recorrente, ao contrário do ano de 2014 em diante que o pagamento dos prémios encontrava-se especificamente regulamentado, embora condicionado a certos fatores: resultado líquido do exercício, avaliação de desempenho positiva, e razões de tesouraria ou de política económica financeira.