Pires de Lima e Antunes Varela, Código Civil Anotado, vol. , 4 edição, Coimbra Editora, p. 762; Galvão Telles, Empréstimo Cristal, Revista O Direito, 125, 1993, p. 190; Menezes Leitão, Direito das Obrigações, vol. , Contratos em Especial, 3 ed., Almedina, p. 393, Mota Pinto, Teoria Geral do Direito Civil, 1976, p. 275, Carvalho Fernandes, Teoria Geral do Direito Civil, vol. , 4 ed., pp. 67/68; acórdãos do STJ de 10/11/2011, proferido no processo 4719/10TBMTS-A.S1, de 31/5/2011, proferido no processo 4716/15TBMTS-A.S1, de 3/10/2013, proferido no processo 220/10TBPNI.LS1, da Relação de Coimbra de 17/12/2008, proferido no processo 278/01TBAVR.C1, de 24/9/2013, proferido no processo 1463/09TBCNT.C1, da Relação de Guimarães, de 22/5/2014, proferido no processo 163/00TBPVL.G1, da Relação do Porto de 12/11/2008, proferido no processo 0824318, da Relação de Lisboa de 17/11/2011, proferido no processo 6930/04TBOER.L1-2,