Vide neste sentido, Castro Mendes, Direito Processual Civil , pág. 16, e Lebre de Freitas, Código de Processo Civil Anotado, vol. 3, Coimbra Editora, 2003, pág.19, ambos cit. em Aresto do STJ, proferido no processo n 118/10TBSTR.ES1, datado de 102017