A Autora instaurou a acção declarativa comum, que correu termos sob o processo n. 2224/18T8OAZ, do Juízo de Comércio de Oliveira de Azeméis - Juiz 1, desta Comarca, tendo em vista a declaração de validade da deliberação tomada em 14/12/2017, que excluiu o Réu da sociedade aqui Autora, tendo sido o Réu absolvido do pedido.