seja declarado para todos os efeitos legais que a fracção AL e IQ foram adquiridas em trato sucessivo, por A. e 1 R., para nestas constituírem a casa de morada de família, sendo esta verdadeiramente a casa de morada de família do A., e que essas fracções foram adquiridas em compropriedade e que constavam do contrato de partilha entre A. e 1 R., sendo o preço acordado para a venda de 40000,00 euros;