É entendimento jurisprudencial e doutrinal pacifico, tal como referiu e bem, nesta parte, a sentença recorrida, que a acção baseada nas regras do enriquecimento sem causa tem natureza subsidiária. Por essa razão, só pode recorrer-se a ela quando a lei não faculte ao empobrecido outros meios de reacção. Não será, pois, aplicável este instituto se o enriquecimento puder ser destruído, por exemplo, mediante simples acção destinado a exigir o cumprimento de um contrato.