- A taxa de conservação destina-se exclusivamente a cobrir os custos de conservação das infraestruturas e será fixada nos regulamentos provisório e ou definitivo, previstos no n. 2 do artigo 2 e na alínea do artigo 5 do presente diploma, ficando sujeita a revisão anual por portaria do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.