O erro na forma de processo constitui uma das nulidades que pode ser conhecida oficiosamente pelo tribunal arts. 196 e 547 do Código Processo, importando a mesma, unicamente, a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo praticar-se os atos que forem estritamente necessários para que o processo se aproxime, quanto possível, da forma estabelecida pela lei arts. 193 e 547 do Código Processo.