- Não era objeto do processo de embargos 695-/1999, 1 Juízo, nem do conhecimento do douto acórdão, se a recorrida poderia ou não instaurar futuramente nova execução; isto é, se dispunha ou não no futuro da oportunidade de executar de novo. Este aspeto não estava no objeto do processo em decisão, nem era questão colocada ao douto acórdão que ele devesse decidir.