No caso presente, o A., com o objectivo de lograr comprovar o efectivo preço do imóvel enunciado nos pontos e da factualidade assente, accionou o mecanismo que decorre do n. 6 do artigo 13 do Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, não tendo, no entanto, logrado apresentar as declarações de autorização mencionadas.