De referir que existe uma relação de subsidiariedade expressa entre o crime previsto no artigo 292 do Código Penal e o crime previsto no artigo 291, do citado Código, ou seja, só terá aplicação a punição prevista naquele artigo na medida em que o seu comportamento o agente não coloque em perigo concreto os bens jurídicos referidos no n. 1 deste artigo.