A violação das normas processuais que regulam - artigos 607 a 609 do Código de Processo Civil- a elaboração da sentença enquanto acto processual- traduz vício formal ou error in procedendo, e pode implicar, ademais, a cominação de alguma das nulidades tipificadas nas alíneas do n 1 do artigo 615 do Código de Processo Civil.2