Ora, atendendo a que a sentença do tribunal a quo condenou a R. com base numa presunção de culpa que ali se entendeu mal, no entendimento da R.) que sobre esta R. recai, então só por essa razão a R. devia ter sido absolvida, porque é evidente que há culpa efectiva e não do putativo lesado vide artigo 570 n 2 do Cód. Civil e artigo 4 da Lei n 67/2007, de 31 de;