Donde, da conjugação do quadro legal acima referido, resulta claro que a Impugnante, não obstante ter suportado, a final, a taxa municipal de ocupação do subsolo, não é sujeito passivo da relação jurídica tributária, não, estando, pois, vinculada, perante o sujeito ativo da relação jurídica tributária ao cumprimento da prestação tributária.