O indeferimento do pedido do A. pela Ré Município da Marinha Grande em 4/6/2009, resultou exclusivamente de a Ré considerar que a cave havia violado a altura da cota de soleira prevista no art 3, n 5, al. do RMEU e como tal perdia a qualificação de cave e passaria a ser um piso ponto 41 dos factos.