Se a AT tinha algum motivo para suspeitar que o aumento de capital foi realizado com o intuito de manipular ilegitimamente a matéria tributária da B, deveria ter escolhido outro caminho que não o da desconsideração, parcial ou seja, na parte correspondente ao aumento de, da menos-valia, com fundamento na falta de verificação da indispensabilidade exigida pelo artigo 23 do Código do IRC. Para o efeito, se assim entendia, deveria ter aplicado a norma geral anti-abuso já então prevista no artigo 38 da LGT, o que determinaria a abertura de um procedimento próprio para o efeito, nos termos do artigo 63 do CPPT então em vigor, o que não sucedeu.