A cassação do título de condução é efeito da inidoneidade para a condução de veículos com motor, decorrente das anteriores condenações por crimes rodoviários, ou seja, como refere o acórdão do TRP de 012004 proc. n., "O que está em causa não é um novo sancionamento pela prática daquelas contraordenações, mas, pelo contrário, o sancionamento pela prática reiterada de contraordenações graves ou muito graves sejam elas quais que revela a inidoneidade para o exercício da condução. Existe um mais, que não foi nem podia ser considerado e é, precisamente, esse mais a causa da cassação da carta de condução. O condutor revelou, com a sua conduta prática sucessiva de contraordenações graves ou muito que não tem condições para o exercício da condução. Às coimas e sanções acessórias já aplicadas acresce agora uma outra sanção que já não pune os factos as concretas contraordenações) praticados, mas a perigosidade, a ineptidão, a inidoneidade entretanto reveladas.