O que impunha por parte do tribunal a quo, a rejeição da execução ou o suprimento desse obstáculo ao prosseguimento desta, com a consequente anulação de todos os atos praticados no processo após omissão de notificação da executada para se pronunciar sobre o prazo ou após a omissão de prolação de douto despacho que o fixe, o que não aconteceu.