O processo de execução não é um processo declarativo onde funcione o princípio do dispositivo, constituindo, aliás, e ao invés, um aliud, no qual é exercido o poder coercivo do Estado, não sendo, pois, lícito, sem mais, transportar as disposições de um para o outro, obtendo um resultado aberrante pela aplicação simbiótica de normas, como de resto o impõe o artigo 55/5 do CPC.