Quanto aos factos provados em e, os mesmos resultaram do depoimento da testemunha , explicando que o , ocorre anualmente, tendo referido que insistiu para com o assistente em realizar novamente as provas psíquicas e físicas para o referido curso, no ano de 2019, tendo o assistente declinado por achar que não estava em condições, o que se coaduna com as próprias declarações do assistente.