A execução tributária, como toda a execução judicial, baseia-se num título executivo, que delimita, quer a quantia a ser heterocompositivamente paga, quer quem é o sujeito passivo da execução: cf. artigos 704 do CPC, ex 2 al do CPPT, 162 e 163 n 1 al do CPPT. Assim, co-executado não é o mesmo que co-devedor. E quantia exequenda não é o mesmo que obrigação subjacente.