Temos, pois, em conclusão, que bem andou o Acórdão recorrido ao anular, com fundamento no art. 42 do Comercial, a relação jurídica contratual estabelecida com a adesão do A. ao seguro de grupo celebrado entre a R. seguradora e o tomador/CGD) e a consequente e respetiva aceitação pelo R. seguradora.