O consumidor dono da obra pode escolher e exercer autonomamente a acção de responsabilidade pelo interesse contratual positivo decorrente de cumprimento defeituoso, presumidamente imputável ao devedor artigos 798, 799 e 801, n 1, do Código, sem fazer valer outros remédios, ou seja, sem pedir a reparação da obra, a substituição, a redução do preço ou a resolução do contrato.