Em sede de questão prévia ao conhecimento da acção, o acórdão recorrido pronunciou-se no sentido de ser inexigível tal declaração judicial de dissolução da união de facto, pois os direitos pretendidos fazer valer a título principal não dependem daquela dissolução, e que apenas se impõe proferir essa declaração quando esteja em causa a pretensão de fazer valer direitos que a lei confere ou atribui aos companheiros de uma união de facto já dissolvida. Acrescentou, no mais, que, ainda que assim não se entendesse, não estaria o A. obrigado a deduzir tal pedido, uma vez que o tribunal não estaria impedido de conhecer dos pedidos formulados na acção, declarando o pressuposto de que dependeria o seu conhecimento, colmatando oficiosamente a omissão por se estar perante uma mera declaração certificativa de um pressuposto de pretensões decorrentes da cessação da união de facto.