Nesse dia, pelas 06:54 horas, o arguido AA conduziu a viatura da marca ., modelo ., com a matricula ...-TZ-..., de sua propriedade, na Rua .., em ., .., sem se encontrar habilitado, porquanto não é titular de carta de condução, tendo agido livre, voluntária e conscientemente no propósito concretizado de conduzir na via publica veículo a motor sabendo que não tem habilitação legal para o exercício da condução.