A ser verdade que o tribunal violou o art. 3, n 3, do NCPC, desrespeitando o contraditório, por as RR não terem sido previamente ouvidas, então o tribunal a quo teria praticado uma nulidade processual, a prevista no art. 195, n 1, do mesmo código, com essa omissão de audição vide Lebre de Freitas, CPC Anotado, Vol. , 2 Ed., nota  ao anterior artigo 3 do CPC = ao actual art. 3 do NCPC, pág..