No caso, vem pedido o reconhecimento do direito de propriedade da autora sobre o prédio identificado no art. 1 da p.e do direito de servidão, por destinação de pai de família, alegadamente constituída aquando da separação desse prédio e do prédio alienado ao réu, através do contrato de permuta celebrado entre as partes; foi ainda pedida a reposição na situação anterior.