A obrigatoriedade de se verificar criação líquida de emprego resulta do estipulado na alínea do ponto 1 do art. 4 da Portaria 34/2017 de 18 janeiro, que refere: São requisitos de concessão do apoio financeiro a criação liquida de emprego e a manutenção do nível de emprego atingido por via do apoio.