Condenou o réu a reconhecer a autora AA, conjuntamente consigo, comproprietária do prédio urbano, com a área total de 900m2, correspondente a casa de rés-do-chão, andar e logradouro, situado no Lugar ......, ........, União das Freguesias ...... e , inscrito na matriz predial urbana sob o artigo ..87 e descrito na Conservatória do Registo Predial ........ sob o n. 1