Verificado o incumprimento por parte de quem constituir o sinal, por causa que lhe seja imputável, tem o outro contraente o direito de fazer sua a coisa entregue; e se o incumprimento for de quem recebeu o sinal, tem a outra parte a faculdade de lhe exigir o dobro do que prestou artigo 442, n 2, do Código.