E, aliás, se assim é, caso o agente de execução não retenha os valores devidos ao Estado a título de juros compulsórios e os entregue ao exequente, a conclusão que se extrai é a de que ocorre enriquecimento sem causa do exequente, de tal forma que os montantes que sejam recebidos pelo exequente e que deveriam ter sito retidos para entregar ao Estado devem ser restituídos. Tal não significa que o responsável pelo pagamento dos juros seja o exequente, pois continua a caber tal responsabilidade ao executado, tanto mais os montantes cuja restituição se exige ao exequente são valores penhorados/cobrados ao executado, nunca, por natureza, os excedendo, salientando-se que, dos juros compulsórios liquidados, apenas metade cabem ao Estado.