Em defesa dessa oposição, argumenta-se, em síntese, que as livranças, letras e cheques já eram títulos executivos antes da reforma processual de 1995/96, pelo que nunca esteve na mente nem nos propósitos do legislador alterar a LULL e LUC, nem bulir no regime aí consagrado, ou sequer modificar os requisitos de exequibilidade desses títulos, pelo que em tais casos não podem significar a declaração de constituição ou reconhecimento de obrigações pecuniárias cfr., por ex., Acs. do STJ de 29/2/2000, CJ, Ano , T1 -124; de 16/10/01, CJ, Ano , T2 - 89; de 20/11/03, CJ, Ano , T3 - 154; de 18/10/07, disponíveis emwww dgsi.pt, e Ac. da RC de 6/2/01, CJ, Ano , T1 - 2