O Fundo de Garantia de Depósitos remeteu, a 202010, uma carta ao autor informando-o de que estaria abrangido pela causa de exclusão da garantia do Fundo de Garantia prevista na alínea do n. 1 do artigo 16 do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, pelo que não teria direito a ser reembolsado relativamente ao depósito de que era titular junto do BPP - cfr. doc. 6 junto com a p.