Assim, actuando por si própria e como entidade patronal dos assalariados que tinha por sua conta, a arguida sociedade, apesar de ter efectuado as retenções a que alude o art. 5/2 do 103/80, de 09/05 e o art. 24 da Lei n. 28/84 aos seus trabalhadores e órgãos estatutários e equiparados, não entregou esses montantes nos cofres da S. Social, utilizando tais quantias em benefício próprio como se lhe pertencessem.