O estado de necessidade desculpante vem previsto no art. 35, n 1, do Código Penal, sendo a culpa excluída porque o agente pratica um facto ilícito, mas que é considerado indispensável para afastar um perigo atual e não removível de outro modo, que ameace a vida, a integridade física, a honra ou a liberdade do agente ou de terceiro e não for razoável exigir-lhe, no caso concreto, outro comportamento.