Tendo em linha de conta que nos termos do preceituado nos artigos 635, n. 4 e 639, n. 1, ambos do CPC, as conclusões da alegação de recurso delimitam os poderes de cognição deste Tribunal e considerando a natureza jurídica da matéria versada, a questão a decidir é a de saber se os presentes embargos de executado devem ser liminarmente indeferidos, por força da autoridade de caso julgado decorrente da anterior decisão, proferida no apenso de reclamação de créditos, em que já se apreciou o pedido de compensação de créditos, aqui, igualmente, em apreço.