Pires de Lima e Antunes Varela, Noções Fundamentais de Direito Civil, páginas 144 e sgs, especialmente; J. Oliveira Ascenção, O Direito, Introdução e Teoria Geral, 2 ed., Gulbenkian, páginas 341 e sgs.; J. Baptista Machado, Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador, 1990, página 173 e sgs..