Com efeito, a cessão da posição contratual regulada no artigo 42 do Código Civil, consubstancia um negócio em que um dos contraentes, num contrato de contrato bilateral ou sinalagmático, transmite a um terceiro cessionário), com o consentimento do outro contraente, o complexo dos direitos e obrigações que lhe advieram desse contrato contrato.