As nulidades da sentença resultam da violação da lei processual, pelo juiz, no momento da decisão, nos expressos casos previstos no art 615 n 1 do CPC. Assim, será nula a sentença se o juiz não a assinar al.; se não especificar os fundamentos, de facto e de direito, que justificam a decisão al.; se ocorrer oposição entre fundamentos e a decisão ou se verifique alguma obscuridade ou ambiguidade que torne a decisão ininteligível al.; ou se o juiz conhecer questões que não devia ou deixe de conhecer questões que tinha de conhecer al.; ou condene em objecto diverso ou em quantidade superior ao pedido al..