No mesmo sentido, diversos arestos proferidos pelo Supremo Tribunal de Justiça, e que serão identificados infra, já se ocuparam da questão nulidade da decisão final consistente na prolação de uma denominada decisão surpresa, enquanto vício do próprio acto jurisdicional de julgamento, enquadrável na alínea, 2 parte, do n 1 do artigo 615 do Código de Processo Civil.