Pelo exposto, mesmo considerando aplicável o regime das empreitadas do , o que não se admite, nunca existiria a caducidade do direito de interposição da ação pela Autora, pois não se verificam os pressupostos estabelecidos nos artigos 80, n 1, e 112, n. 2, do Código Civil, decidindo a sentença em clara violação destas normas.