O RGPTC considerou os processos tutelares cíveis como de jurisdição voluntária cfr. artigo 1, e considerou ainda que lhes são aplicáveis subsidiariamente as regras do processo que não contrariem os fins da jurisdição de menores, cfr. artigo 3, n. 1, como é o caso das regras do ónus de prova e do impulso processual das partes.