na avaliação da sua situação, reconheceu-se que os Autores eram necessidades permanentes do Estado e o Réu tinha poderes de direção e disciplina sobre eles e determinava os seus horários de trabalho, e, por isso, que os alegados contratos de prestação de serviços não eram adequados ao modo de exercício das funções, que, na verdade, correspondia a trabalho subordinado;