Como bem se refere no acórdão do STA de 202012, rec. 0599/10, disponível em http://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/fa175c22e579065e802579dd004ebe30?OpenDocument&amp;ExpandSection=1, a cuja fundamentação integralmente aderimos e, por isso, aqui seguiremos de perto, o IMT tributa a transmissão, a titulo oneroso, dos bens imóveis, sendo o seu sujeito passivo o comprador ou adquirente desses bens.