Ser o réu condenado a desobstruir, a expensas suas o identificado acesso comum, mormente, retirando a mesa em cimento, com cerca de 1 metro de largura por 2,5 metros de cumprimento e os 2 bancos em cimento com cerca de 2 metros de cumprimento da passagem, que obstruem e impedem permanentemente a circulação pelo acesso comum que vem referido no prazo de 30 dias;