Neste sentido, Ac. do STJ, de 012017, Rosa Ribeiro Coelho, Processo n. 420/19T8STR.ES1, e Ac. do STJ, de 102019, Raimundo Queirós, Processo n. 930/17TBPVZ.PS1, que consideraram que o recebimento de uma quantia a título de tornas, na medida em que extingue o correspondente crédito, constitui um facto desfavorável a quem delas é credor e favorável para o respectivo devedor, assumindo a declaração de quitação a natureza de confissão.