Dos elementos coligidos nos autos resulta que os ofícios de notificação em apreço foram remetidos para a morada da oponente, por via postal registada. Devolvida a primeira carta, foi remetida a segunda via, no prazo legal, para o mesmo endereço, pelo que a notificação foi introduzida na esfera de cognoscibilidade da oponente, sem que a mesma logre ilidir a presente ilação. Pelo que o dever de notificação com vista ao exercício do direito de audição foi observado no caso.