Todavia, e para salvaguarda das expectativas daqueles docentes que, no momento da entrada em vigor do Decreto-Lei n. 75/2010 202010), se encontravam prestes a reunir os requisitos gerais para a progressão, a obtenção de vaga é apenas exigível aos docentes que completem aqueles requisitos a partir do início do ano escolar de 2010/2011, ou seja, a partir de 002010 cfr. artigo , n. 1, do Decreto-Lei n. 75/2010).