Não tendo os aqui AA, verdadeiros proprietários do imóvel, por o terem adquirido por adjudicação na acção de divisão de coisa comum, tido intervenção no negócio de doação, esse ato de doação realizado entre os RR que visava transmitir aquela propriedade, em relação aos AA é ineficaz, insuscetível de produzir efeitos sobre o património dos AA.