Nos termos do n. 2 do artigo 41 do Código de Processo Civil, aqueles que recusem a colaboração devida são condenados em multa, sem prejuízo dos meios coercitivos que forem possíveis; se o recusante for parte, o tribunal aprecia livremente o valor da recusa parta efeitos probatórios, sem prejuízo da inversão do ónus da prova decorrente do preceituado no n.2 do artigo 34 do Código Civil.