Assim, das reais intenções subjacentes ao pacto e que nortearam a conduta do primeiro réu J. não encontramos provas demonstrativas que teriam imposto dá-las como provadas nos dois pontos ora em apreço e, por isso, que impliquem a correcção agora em tal sentido de eventual erro perpetrado quanto a isso pelo tribunal a quo ao nível da apreciação e valoração e da decisão da matéria de facto.