Estas normas a que deviam obedecer os regulamentos sobre polícia dos cemitérios vieram, por fim, a ser revogadas pelo Decreto-Lei n 411/98, de 30 de dezembro, entretanto sucessivamente alterado - estando o mesmo em vigor, ao tempo do funeral de J., em 2010, com a redação introduzida pela Lei n 30/2006, de 11 de julho - na parte que contrariassem o referido diploma legal revogatório.