Aquilatar-se uma pena privativa da liberdade, atento o que vai enunciado, em nada contribui para a ressocialização do arguido; no mais, aquilatar-se essa mesma pena constitui uma afronta ao princípio político criminal da necessidade e da proporcionalidade das sanções penais e, a jusante, uma afronta ao n 2 do artigo 1, CRP.