Verifica-se, assim, por um lado, que em causa está uma missiva dirigida pelo arguido aos assistentes, não se tratando de expressões dirigidas pela forma verbal e, por outro lado, que as expressões utilizadas pelo arguido não consubstanciam, desde logo, a imputação de qualquer facto, pelo que não se mostram, desde logo, preenchidos os elementos objectivos do crime previsto e punido no artigo 187 do Código Penal imputado ao arguido.