E o artigo 1534 do Código Civil consagra a transmissibilidade por acto entre vivos ou por morte quer do direito de superfície, quer do direito de propriedade do solo. Nesta medida, pese embora se esteja perante uma só coisa, tudo se passa, em sentido jurídico, como se a mesma tivesse sido idealmente cindida em partes dotadas de autonomia que lhes permite serem excepcionalmente objecto de diversos direitos reais de garantia, como a hipoteca e a penhora cf. Pires de Lima e Antunes Varela, in Código Civil Anotado, vol. , Coimbra Editora, 1987, pág.602).