A ser assim, justifica-se convocar nesta situação o instituto do enriquecimento sem causa, preconizado no artigo 47 do Código Civil, mormente, na perspectiva de que a R. deve restituir as quotas indevidamente recebidas da A., tendo em vista um efeito que não se verificou, ou seja, a melhoria da pensão, conforme o previsto no n. 2 do citado preceito legal.