Face aos factos ínsitos nos pontos 1, 1, 1, 1 e 1 da Matéria de Facto Provada e o alegado em sede de contestação no art. 5, o Tribunal perspetiva a possibilidade de vir a condenar a Ré como litigante de má-fé, nos termos constantes do disposto no art. 54, n.s 1 e 2, do Código de Processo Civil.