A anulação do ato de retirada do concurso externo, contratação inicial e reserva de recrutamento promovido pelo Ministério da Educação para o ano escolar 2020/2021, aberto pelo Aviso n. 5107-A/2020, de 25 de março, ato consubstanciado e melhor identificado no documento ao diante junto como Doc.1;