A apresentação em juízo da petição inicial pelo autor marca o momento da propositura da ação art. 259, n. 1 do e consubstancia o principal meio legal impeditivo da caducidade do direito substantivo que aquele pretende fazer valer mediante a instauração dessa ação contra a pessoa que demanda art. 331, n. 1 do, pelo que o ato impeditivo da caducidade é a propositura da ação e não o da citação, a qual releva apenas para efeitos de prescrição.