Nestes termos, trata-se de cláusula violadora do princípio da boa-fé, consagrado nos artigos 1 e 1, alínea, RJCCG, já que cria um desequilíbrio das prestações entre as partes contratantes, com prejuízo do consumidor/utilizador, que assim não pode exigir da R. o cumprimento das suas obrigações legalmente estipuladas, limitando a responsabilidade da R., em manifesta violação do regime geral da responsabilidade , consagrada no nosso sistema legal, em especial nos artigos 48, n. 1, e 50