De acordo com o regime legal, em primeiro lugar o dono da obra pode exigir a eliminação dos defeitos ou a realização de uma obra nova, apenas no caso daquela eliminação não poder ter lugar; só se estas não forem possíveis ou se o empreiteiro entrar em incumprimento definitivo, designadamente recusando-se a reparar os defeitos ou não cumprindo o prazo que lhe é fixado pelo credor para esse efeito, nos termos do art. 80 do Civil, é que o dono da obra pode exigir a redução do preço ou optar pela resolução do contrato e neste caso apenas quando os defeitos tornam a obra inadequada ao fim a que se destina.