A condenação do recorrente pela prática de um crime de maus tratos, que se consubstanciou, para além do mais, no facto deste ameaçar de morte uma outra pessoa e de a ter tentado molestar corporalmente com uma catana, evidencia falta de idoneidade para obtenção de licença de uso e porte de arma de caça, que justifica o indeferimento do pedido.