- O crime de homicídio qualificado na forma tentada previsto 2, n. 1 e 2, al., 2, n. 1, 2, 13 e 13, n. 1 e 2, al. do Código Penal e art. 8, n. 3, do RJAM,, é punido, em abstracto, com pena de prisão  entre 3 anos e 2 meses e 25 anos de prisão.