Assente a factualidade apurada cumpre, então, entrar na análise da realidade em equação nos autos, sendo que a este Tribunal está cometida a tarefa de indagar da bondade da decisão recorrida na parte em que afastou a figura do erro na forma de processo invocado pela ora Recorrente, concluindo que o meio processual deduzido mostra-se o correcto face ao pedido formulado.