A comissão de serviço encontra-se prevista para os casos enunciados no n. 4 do art. 9, de cuja análise decorre tratar-se de situações que reclamam uma relação de especial confiança na relação estabelecida entre o agente contratado e o seu superior hierárquico, assim se compreendendo a possibilidade de cessação unilateral da relação administrativa de comissão, por qualquer das partes, sem justa causa e, por conseguinte, ao arrepio do regime regra.