Em face de todos os argumentos supra expendidos, cremos que a pretensão do requerente não deveria ter procedido e que, ao decidir deferir o cancelamento provisório do seu registo, violou o Mmo. Juiz o disposto conjugado nos arts. 9, n 1 e 3 do CCivil, 229, 230 e 233 do CEPMPL e art. 6, n1, al. da Lei da Nacionalidade.