Face aos factos dados como provados no ponto 31 pode com segurança concluir-se que a cláusula em questão constitui uma cláusula contratual geral, na medida em que se apresenta pré-elaborada, tendo em vista uma pluralidade de contratos e uma generalidade de pessoas, sem negociação prévia, aplicando-se-lhe o regime do 446/85 de 25 de Outubro que, como já referimos, instituiu o regime jurídico das cláusulas contratuais gerais.