Nestes termos e nos melhores de direito deve os recurso interpostos ser julgado procedente por provado e consequentemente ser revogada a decisões recorrida, de modo a que a pena a aplicar ao recorrente seja necessariamente inferior a 5 anos de prisão, a qual deverá ser suspensa, nos termos dos ns1 e 2 do artigo 50 doCódigo Penal, pelos fundamentos expressos nas conclusões supra.