Tendo em consideração a concreta pena aplicada ao arguido, o grau de ilicitude dos factos apurados e a culpa do arguido, bem como os seus antecedentes criminais, entende-se não ser de substituir a pena aplicada por outra prevista no Código Penal e nem tal foi requerido, por se considerar que tal não favorecerá a sua reinserção social.