Determinou o douto Acórdão recorrido que fosse julgada improcedente a impugnação da liquidação de IRS, considerando, por essa via, que os rendimentos obtidos pelo Recorrente em 2008 foram corretamente tributados em Portugal e em Espanha, em plena contradição com as normas legais aplicáveis, citando-se a convenção celebrada entre Portugal e Espanha sem depois se a aplicar ao caso, ao mesmo tempo que se cita uma norma relativa a não residentes quando se deu como provado que o Recorrente era em 2008 considerado residente em Portugal.