Relembre-se que a noção de património consagrada no art.  é uma noção algo ampla, abrangendo mais do que aquilo que está meramente na titularidade do visado, compreendendo também tudo o que estiver efectivamente ao seu dispor ou conjuntamente ao seu dispor e de terceiros, especialmente de terceiros com quem coabite ou viva em economia comum, ainda que esteja na titularidade desses ou em contitularidade com terceiros.