Ora os n.s 9 e 10 do artigo 7, do Código do IRS, permitem que não residentes, beneficiem do regime previsto no artigo 4, n. 2 consideração do saldo da mais-valia em apenas 50% do seu, do mesmo Código, desde que OPTEM pelo englobamento dos rendimentos obtidos tanto em Portugal como fora deste território, aplicando-se, neste caso, a mesma taxa que se aplicaria aos residentes com o mesmo nível de rendimentos, por força da progressividade, de acordo com os escalões estabelecidos no art. 68 CIRS.