Não se aplica a sanção prevista na lei, mas assinala-se que o executado e a sua actuação processual parecem não distinguir entre as noções de razoabilidade na definição de propósitos assistenciais e o recurso a métodos pouco ortodoxos na busca de uma solução que o isente do pagamento devido, fazendo prevalecer a sua interpretação do dissídio familiar sobre a realidade envolvente.