Do quadro legal exposto, resulta que um aluno, seja ele do pré-escolar, ensino básico, ou secundário, tem de ver salvaguardada a sua segurança e integridade física durante o tempo que permanece na escola. E ainda de forma mais intensa, quando estamos perante alunos do pré-escolar, cujas idades rondam os 3 e os 6 anos, como é do conhecimento geral, em que a sua autonomia física e intelectual é menor.