O Tribunal decidiu dar como não provado o facto constante em por entender que a prova produzida não era suficiente. Com efeito, não foi produzido qualquer elemento de prova no sentido de que a arguida tivesse conhecimento que os endereços e-mails que lhe foram transmitidos pelo assistente eram acedidos pelos seus funcionários, sendo certo que tal se prende com uma questão de organização interna das empresas do assistente, não se mostrando exigível que a assistente tivesse conhecimento de tal facto. Assim sendo, o Tribunal decidiu dar como não provado o facto constante em.