No dia 03 de janeiro de 2020, por intermédio do 3 e 4 RR. que a subscreveram, a  R. emitiu declaração sob o título de assunto "Dispensa do dever de assiduidade", onde se podia ler o seguinte: "R, SA, vem, pela presente, informar Exa. que se encontra dispensado do dever de assiduidade, a partir da presente data e até instruções em contrário, pelo que não precisará de comparecer ao serviço, até instruções em contrário.