Com o devido respeito, não subscrevo esta posição, dado que, "embora a forma mais frequente de constituição da propriedade horizontal seja o negócio jurídico, o certo é que também pode ser constituída por usucapião ou decisão judicial." Essa possibilidade está também implícita no acórdão de 11-1-2018 desta relação, no processo 4080/19T8BRG-A.G1, em que fui relator, e no aresto do STJ de 4-10-2018 Proc. 4080/19T8BRG-A.GS1) que confirmou aquele acórdão.