Mais se assim não se entender, sempre se dirá que se não se equiparar a união de facto ao casamento, não sendo a testemunha P. considerado cunhado do arguido, estamos perante inconstitucionalidade do n. 1 do citado artigo 13, quando interpretado no sentido de que a testemunha porque vive em união de facto com a irmã do arguido não é seu cunhado, por violação do Principio da Igualdade, previsto no artigo 1 da CRP.