Ora, tratando-se de um consumidor habitual de estupefacientes consoante consta das suas declarações e tratando-se de quantidades pouco significativas e que não excediam o permitido para o consumo médio individual durante o período de 10 dias, o Tribunal a quo deveria ter absolvido o recorrente da prática de um crime de tráfico de estupefacientes de menor gravidade.