Face ao exposto, demonstra-se que a empresa Construções , Lda. não dispunha de capacidade empresarial material que lhe permitisse prestar os serviços constantes nas facturas emitidas em nome da O., concluindo-se assim que existem indícios sérios de que estas facturas constituem documentos falsos dado que estas não consubstanciam operações reais, estando a respectiva acção inspectiva actualmente em curso.