A sentença recorrida viola, assim, tanto a al., do n. 5 das instruções gerais da tabela nacional de incapacidades como o art. 4 da Lei 27/2011, de 16 de Junho. Termos em que, concedendo provimento ao recurso, deve a sentença recorrida ser revogada e ser substituída por outra que condene a Ré no pagamento da pensão que realmente é devida ao sinistrado, tendo em atenção o princípio da capacidade restante e o limite do art.4 da Lei 27/2011, de 16 de junho, assim se fazendo JUSTIÇA!