E diga-se, ainda, que não resulta nem dos factos provados nem da actuação processual do assistente/demandante IFAP qualquer situação enquadrável na figura do abuso de direito prevista no art. 334 do , como também) pretende o recorrente FF, ao dizer que, reclamando, ora, os valores dos subsídios depois de, através dos seus funcionários, ter vistoriado, medido e aprovado os custos reais das obras, assume conduta de venire contra factum proprium.