Ora, se a transmissão de ações exige, como entendemos, a prática de atos complementares, no caso das ações nominativas, a declaração de transmissão e o registo, sem a sua realização, a transmissão não opera cfr. Ac. TRC de 102010, proc. 2033/02TBLRA.C1 e Acs. do STJ de 102007, proc. 07A379 e de 102008, proc..