Com o pressuposto processual da legitimidade visa-se, assim, que atenta a relação controvertida em discussão numa determinada ação, estejam no processo, figurando nele como autor, aquele a quem a lei reconhece o direito ou interesse que está nele a ser exercido e, bem assim, que nesse processo figure como réu a pessoa a quem a lei impõem o cumprimento dos direitos que nele estão a ser exercidos. Quando tal não aconteça, não estão reunidas as condições mínimas, indispensáveis para que o tribunal entre no conhecimento do mérito da causa, sequer na instrução desse processo, com vista ao apuramento dos factos que relevam para esse conhecimento.