O Acórdão fundamento, perante motivo bem mais relevante, a todos os títulos - a proximidade decorrente de relação profissional e pessoal, de funcionário judiciário - arguido - e Juíza julgadora - não constituía motivo suficientemente sério e grave conforme o exigido no n , do art 43 do CPPenal, sob pena de ofensa do n , do art 32 da CRP.