Ou seja, o cumprimento dos ónus impugnatórios do julgamento da matéria de facto enunciados no art. 640, n.s 1 e 2, al. do CPC, não são aplicáveis em relação a matéria de facto subtraída ao princípio da livre apreciação da prova, mas antes sujeita as regras de direito probatório material, que impõem que o tribunal julgue a matéria de facto de acordo com essas mesmas regras, sem qualquer margem de subjetivismo.