Para se deslocar ao estrangeiro, a menor necessita da autorização expressa do progenitor que não a acompanhará, sendo que no caso de tal deslocação for pretendida no período de férias de Verão acordado e na companhia de um dos progenitores, o outro progenitor compromete-se a respeitar tal vontade e a formalizar autorização expressa desde que a mesma tenha como destino qualquer país da União Europeia ou país que não seja recomendada vacinação de viajante.