- O Tribunal a quo, aquando da atribuição da indemnização a título de danos patrimoniais decorrentes da perda de rendimentos, atendeu aos mesmos critérios e fundamentos, considerados para efeitos de atribuição de indemnização a título de dano biológico, e como tal, inexiste fundamento para a autonomização do dano decorrente da alegada perda de rendimento e consequente duplicação de indemnizações decorrentes do mesmo dano.