Segundo o art. 223 do CPC, que dispõe sobre a citação ou notificação de incapazes e pessoas colectivas,  Os incapazes, os incertos, as pessoas colectivas, as sociedades, os patrimónios autónomos e o condomínio são citados ou notificados na pessoa dos seus legais representantes, sem prejuízo do disposto no artigo 1