Quanto ao invocado erro notório na apreciação da prova, entendemos que não se verifica na medida em que o Tribunal a quo analisou a prova e entendeu que foi feita prova bastante dos factos provados e não provados, o que fez em conexão com o princípio da livre apreciação da prova conforme artigo 12 do CPP considerando a motivação e fundamentação da sua decisão.