A inversão do ónus da prova prevista nesses normativos legais é uma das sanções civis para a parte que culposamente viole o dever de cooperação para a descoberta da verdade g. negando sem justificação a junção de documento ou inviabilizando a sua obtenção), tornando impossível ou particularmente difícil a produção de prova ao sujeito processual onerado com o ónus da prova do facto.