Neste circunstancialismo ficou firmado implicitamente na sentença que estamos perante um caso de resolução contratual, a qual, por força do acionamento da regra estabelecida pelo artigo 43349 do Código Civil, encerra a destruição da relação contratual, colocando as partes na situação que teriam se o contrato não tivesse sido celebrado, já que, em princípio, produz os mesmos efeitos da nulidade ou anulabilidade do negócio.