Consequentemente, a apelação também improcede nesta parte.Nos termos dos ns 1 e 2 do artigo 52, do CPC, a decisão que julgue o recurso condena em custas a parte que a elas houver dado causa, entendendo-se que lhes deu causa a parte vencida, na respetiva proporção, ou, não havendo vencimento, quem do processo tirou proveito.