Z. Ao decidir como decidiu a Sentença recorrida violou, pois, os artigos 246 e 260 do Código das Sociedades Comerciais e o art. 9, 2 parte da Directiva 68/151/CEE do Conselho, e, bem assim, o art. 294 do , impondo-se a sua alteração por acórdão que declare inválida perante a Sociedade Quinta de ... a escritura de compra e venda outorgada em 14 de Outubro de 2002 pp. 26 a 29 das alegações) e, por conseguinte, também os negócios que se lhe seguiram.