O cabeça de casal também relacionou como passivo um crédito a que se arroga sobre o património comum e referente a IVA que liquidou pessoal e integralmente depois da separação do casal, mas que era da responsabilidade de ambos os interessados, por emergir de actos praticados conjuntamente e por se reportar ao ano de 1994, momento em que os interessados ainda eram casados.