Já se anotou que a Relação pode usar de presunções judicias para o julgamento de facto, e no caso em apreço não há impedimento legal, por ser admissível prova testemunhal. Daí que não haja violação do princípio do dispositivo  tanto que o facto presumido foi alegado art.15 petição e das regras do ónus da prova enquanto regras de decisão).