Se o Tribunal quisesse ou perspetivasse uma decisão sobre aquela matéria, após a sua competente e douta apreciação, sempre teria de ser dado o contraditório para que a Autora se pudesse defender e apresentar elementos que sustentassem a sua posição no processo, e nunca a prolação de uma sentença sem o exercício do contraditório por uma das partes em benefício de outra;