"-Constata-se um recusa definitiva em cumprir um contrato promessa de compra e venda, quando a promitente vendedora, se obriga a outorgar a escritura de venda do imóvel livre e alodial, sem ónus ou encargos e mantém uma servidão de passagem sobre o mesmo e, nas vésperas de ser marcada a escritura de compra e venda, hipoteca o imóvel a um Banco como garantia de elevado valor.