Na verdade, embora o poder paternal seja um direito natural dos pais em relação aos filhos e, inclusivamente, se trate de um direito constitucional, com natureza de direito fundamental, que goza da proteção constitucional que lhes é conferida pelos arts. 36, n. 5, 67 e 68, n. 1 da CRP, trata-se também de um dever dos pais para com os filhos.