O Requerente encontra-se a cumprir sucessivamente as seguintes penas: 16 anos e 6 meses de prisão, Proc. n 134/19TCPRT; 5 meses de prisão, Proc. n 166/09SLPRT - por detenção de arma proibida; 1 ano e 8 meses, Proc. n 809/03SLPRT - por roubo simples.