A situação factual que despoleta este incidente insere-se, julgamos, na modalidade dolo agit qui petit quod statim redditurus est, ou seja, consubstancia a cobrança de uma prestação que pode vir a ser restituída, dado que consubstancia um ressarcimento indevido do mesmo dano o que, clamorosamente, viola o princípio da boa fé que norteia o nosso sistema jurídica e bem assim os ditames relacionados com a proibição do duplo ressarcimento e figuras afins acima mencionadas, em suma, excedendo de modo inadmissível o fim económico e social do direito exercido.