AA. Em face do exposto, no caso dos autos, tanto o prémio anual pago uma vez no período de doze meses anteriores ao como o prémio trimestral pago quatro vezes no período de doze meses anteriores ao não revestem caráter regular, pelo que não devem relevar para efeitos do cálculo da responsabilidade por acidente de trabalho, devendo tais parcelas ser excluídas do conceito de retribuição anual do sinistrado.