Constitui uma forma de extinção dos contratos, consubstanciada numa declaração de vontade unilateral e, normalmente, vinculada e não discricionária), no sentido de que se encontra condicionada por um motivo previsto na lei ou de uma convenção entre as partes art. 432, n. 1 do, sendo que, em caso de litigio, o contraente fiel que pretende extinguir a relação contratual tem o ónus de alegar e provar o fundamento resolutivo arts. 801, n. 2 e 802, n. 1 do.