Sendo a pensão de reforma da esposa do executado um bem comum do casal ela poderá ser penhorada, respeitado o disposto no artigo 74 n. 1 do Código de Processo Civil, e desde que, em relação a tal prestação periódica, se não verifiquem os pressupostos de impenhorabilidade previstos no artigo 73 n. 1 impenhorabilidade e n. 3 impenhorabilidade do Código de Processo Civil.