não assiste razão ao Autor quando alega que os factos constantes da nota de culpa ocorreram no período em que se encontrava de baixa médica, pelo que, por não se encontrar ao serviço, não estava sob a direção ou autoridade da entidade empregadora, uma vez que, mesmo no decurso da baixa médica, subsistem as obrigações e deveres funcionais do trabalhador para com a entidade empregadora, donde se conclui que subsiste o poder disciplinar da entidade empregadora, o que a legitima a instaurar o respetivo procedimento disciplinar;