O estrito cumprimento desse dever implica que o Tribunal não pode deixar de dirigir o convite ao aperfeiçoamento do articulado que se revele deficiente e, mais tarde designadamente na decisão), considerar o pedido da parte improcedente precisamente pela falta do facto que a parte poderia ter alegado se tivesse sido convidada a aperfeiçoar essa peça processual. O que não se verificou in casu! A omissão desse acto devido, influindo no exame e decisão da causa, implica a nulidade da sentença, nos termos dos n.s 1 e 2 do artigo 19 do CPC.