É neste sentido que se pode ler no Acórdão do STJ de 202003, proferido no processo n 22/03: "Não obstante ser indubitável que a sentença homologatória de transacção constitui, abstractamente considerada, título executivo, é-o apenas na medida em que condena art.s 46, n. 1, al. e 815, n. 2, do.