A norma incriminadora artigo 371, n 1, do está, na ordem sistemática, entre os crimes contra a realização da justiça, mas nela não ganha relevo, enquanto elemento típico, a comprovação ou não comprovação de um resultado de dano ou de perigo concreto, bastando para a consumação o desvalor da conduta, analisada em dar conhecimento, no todo ou em parte, de teor de acto de processo penal que se encontre coberto pelo segredo de justiça.