Em sede de títulos executivos vale a regra da tipicidade prevista no art. 703 do P.sendo que, no que aqui nos interessa, um desses títulos são as sentenças condenatórias n 1). Neste conceito incluem-se as decisões, expressas ou implícitas, de condenação, e., as que contenham uma ordem, o que não se verifica apenas com as sentenças proferidas em acções declarativas de condenação.