Porque se trata de um contrato celebrado intuitu personae, dispõe o art. 4, n 1 do Dec. Lei 291/2007, de 21 de Agosto, que aprovou o regime do sistema de seguro obrigatório de responsabilidade automóvel doravante, RSSORCA, que objecto do seguro é a responsabilidade da pessoa que possa ser responsável pelos danos causados a terceiros por um veículo terrestre a motor e não, o veículo, em si mesmo.