Com efeito, relembra-se, o art. 45, n. 1 do CSC tem por finalidade conceder ao sócio, em caso de erro na formação ou na transmissão da vontade expressa no contrato de sociedade e que nos termos gerais fixados na lei , lhe confeririam o direito potestativo a requerer a anulabilidade desse contrato, com fundamento nesse vício, e a quem, nas sociedade de capitais, cujo contrato de sociedade já se encontre registado em definitivo, se retirou o direito a obter a declaração da anulabilidade do contrato de sociedade com fundamento em vícios ocorridos ao nível da formação ou da transmissão da vontade, a faculdade de se exonerar da sociedade, apartando-se desta, recebendo uma contrapartida pela participação social que nela detinha.