Absolver o arguido FG da prática do crime de detenção de arma proibida, previsto e punido pelos artigos LMG, n. 1, , n. 1, alíneas,, e e n. 5, alíneas e, 3o, n. 1 e n. 3, , n. 1 e n  3 e 8, n. 1, alínea, todos da Lei n. 5/2006, de 23 de Fevereiro e do crime de receptação, previsto e punido pelo Artigo 23, n. 1, do Código Penal, pelos quais se encontra, em concurso real e efectivo, pronunciado;