Com relevo para a apreciação da questão suscitada, extrai-se da fundamentação da decisão de facto constante da sentença recorrida o seguinte: Do clausulado do contrato promessa de fls. 17 e ss. e da certidão de registo predial de fls. 119 e ss. foi possível constatar que não foi convencionada a atribuição de eficácia real ao mesmo contrato promessa, nem tal facto foi levado ao registo, donde se considera indiciariamente não provada a factualidade vertida em.