- No dia 03 de janeiro de 2019, o A. já não era administrador, facto que era do conhecimento dos RR., pelo que nunca tal declaração de dispensa do cumprimento do dever de assiduidade do A. emitida pelos RR., poderia ser face ao cargo de administrador, porquanto o A. tinha cessado tais funções de administrador a pedido dos RR. autores de tal declaração de dispensa do dever de assiduidade;