Tal como resulta do preceito legal transcrito, a instrução não consubstancia um novo inquérito, mas apenas um momento processual de comprovação que termina com um despacho judicial pronunciando ou não, o arguido pelos factos que lhe são imputados cfr. Código de Processo Penal Anotado, Almedina, 9 Edição, 1998, pág. 538, Manuel Maia Gonçalves)