Mediante requerimento de 15 de janeiro de 2013, o Autor requereu que lhe fosse concedida dispensa de serviço docente licença sabática, ao abrigo do disposto no artigo 77 do ECDU, aprovado pelo Decreto-Lei n. 448/79, de 13/11, com as subsequentes alterações, no caso com a duração de seis meses, entre 002013 e 20201