Este tem sido, aliás, o entendimento dos Tribunais Superiores, veja-se, inter alia, o acórdão desta Relação de Guimarães, de 04/03/2021, processo n 5924/19T8GMR.G1 Helena, disponível em www.dgsi.pt relativo a um seguro de grupo ramo vida, mas que é aplicável mutatis mutandi ao caso em apreço), cujo sumário, na parte relevante, ora se transcreve: