Se é certo que ao Supremo Tribunal de Justiça está vedado a apreciação da questão do dolo ex matéria de facto, certamente que sobre a mesma se poderá debruçar se se entender que tal questão reveste também natureza jurídica conforme doutrinariamente defendido, e mais ainda se estiver em causa vício do art. 410 n 2 do P.P. no tocante a erro de julgamento que é de conhecimento oficioso por este Alto Tribunal.