Em suma, resta concluir, que no caso presente, não se encontra provado que os Impugnantes/Recorridos mantinham no prédio vendido, a sua habitação própria e permanente, pelo que não se encontra verificado o requisito previsto no n 5 do art. 10 do CIRS, para efeitos da não sujeição a imposto do respetivo valor de realização.