As condenações em custas mencionadas nas conclusões 2 e 3 supra, conjugadas com a notificação de que o aqui recorrido BB foi objecto mencionada na conclusão 7 supra, constitui título executivo, consubstanciando, desse modo, todas as formalidades necessárias e suficientes previstas nos Arts 607, n 6 e 529, n 1, do P.e Arts 26, n 3 e 36, n 3, do R.P.. Donde,