No caso em análise, estamos perante um contrato internacional de transporte de mercadorias por estrada, habitualmente definido como aquele através da qual uma pessoa se obriga perante outra, mediante um preço, denominado frete, a realizar, por si ou por terceiros, a deslocação de uma determinada mercadoria desde um ponto de partida situado num dado país até outro ponto de destino localizado noutro país.