Como se sabe, o Art. 729, n. 1 do Código de Processo Civil, sempre na redação em vigor aquando do início dos autos principais e aplicável subsidiariamente por força do disposto no Art. 1, n. 2, al. do Código de Processo do Trabalho, prescreve que "Fundando-se a execução em sentença, a oposição só pode ter algum dos fundamentos seguintes: