Vide, designadamente, Antunes Varela, Das Obrigações em Geral, Vol. , cit., págs. 449 e seguinte; J. de Almeida e Costa, Direito das Obrigações, 12 edição - 4 reimpressão, Almedina, 2016, págs. 860 e seguintes e J. Cura Mariano, ob. cit., págs. 157 e seguintes.