A sentença recorrida contém os factos relevantes para a decisão a proferir, que consistia na verificação dos pressupostos do embargo de obra nova. Dela resulta igualmente a fundamentação da convicção do julgador, sendo indicados os documentos e a demais prova, considerada relevante para a decisão, passando-se após ao enquadramento jurídico destes factos, que se deram como adquiridos.