- Discordamos do arguido quando refere que devia ter sido dado como provado que o produto que trazia consigo se destinava ao seu consumo, tendo em conta que não foi visto a vender, ceder ou produzir produtos estupefacientes e que esta situação se trata de um caso isolado, uma vez que o preenchimento do crime de tráfico de estupefacientes basta-se com a mera detenção não autorizada do produto.