- Mas a questão é até mais funda: tal oposição constituiu oposição por exceção perentória e portanto ao ser julgada procedente 619 1 - Transitada em julgado a sentença ou o despacho saneador que decida do mérito da causa, a decisão sobre a relação material controvertida fica a ter força obrigatória dentro do processo e fora dele formando caso julgado material do conhecimento oficioso: isto é, com essa douta decisão do Tribunal da Relação Coimbra de 18-1-2011 Pedro confirmada pelo douto acórdão do Supremo de 22-9-2011 Tavares de ficou a recorrida definitivamente impedida de instaurar a atual execução.