Posto isto, a questão que se suscita é a de saber se perante uma declaração de resolução infundada, injustificada e por isso ilícita, ainda assim, se tem de considerar que por mero efeito da sua comunicação ao destinatário, o contrato se extingue. Ou, por outras palavras, a de saber, se apesar de carecer de fundamento, a resolução sempre geraria a cessação do vínculo contratual, naturalmente sem prejuízo da responsabilidade para o contraente que dela fez uso e que pudesse advir de uma posterior apreciação do respectivo mérito em sede judicial que concluísse pela sua ilicitude.