Como é sabido, e contrariamente ao que sucede com o direito de usufruto, o direito de uso e habitação é intransmissível e, como tal, é impenhorável arts. 736, do CPC, e 1488 do. Logo, o que sucedeu foi que a exequente adquiriu o imóvel, mas não o direito de uso e habitação, na medida em que o mesmo é intransmissível.