No caso em apreço, a presunção funciona, mas na sua formulação negativa. Ou seja, atenta a falta de prova do efetivo envio de cartas registadas com aviso de receção envio esse imposto pela Cláusula 9 do contrato-promessa assinado pelas partes - fls., há que presumir que o réu não foi notificado para estar presente nas escrituras.