Aplicando as considerações ora tecidas ao caso dos autos, verifica-se que, como já referido em sede de relatório e saneamento, foram comunicados ao arguido factos que resultaram da prova produzida que o tribunal enquadrou como constituindo uma alteração não substancial aos descritos na acusação, pelo que os mesmos, dado que foi dado cumprimento ao artigo 358, do Código de Processo Penal, fazem parte do objeto do processo e, como tal, serão considerados nas questões a decidir, as quais, no caso dos autos, se reconduzem a apurar se o factos provados permitam imputar ao arguido a prática, em autoria material e em concurso efetivo, de: