Nesse caso, presume-se que a falta de pagamento da obrigação tributária é imputável ao gestor, sendo que o momento relevante a considerar para esse efeito é o do termo do prazo para pagamento voluntário das dívidas exequendas. Esta presunção de culpa é ilidível, cabendo ao gestor revertido, ora Oponente, o ónus de a ilidir.