Cumpre apreciar e decidir as questões colocadas pelo Recorrente, estando o objecto do recurso delimitado pelas conclusões das respectivas alegações, sendo que a matéria apontada nos autos resume-se, em suma, em saber se o valor para efeitos tributários da venda de um imóvel em processo executivo comum pode ser considerado um ganho patrimonial tributável nos termos previstos no artigo 10 n 1 al. do Código do IRS.