A sociedade Impugnante encontra-se colectada pela actividade de Fabricação de Artigos de Mármore e Granito CAE e, a título secundário, pela actividade de Extracção de Granito Ornamental e Rochas Similares CAE, estando enquadrada para efeitos de IVA no regime normal com periodicidade mensal e para efeitos de IRC no regime geral de tributação.