Posto que, malgrado a moldura penal do crime p.p. pelo n 3, al. do art 171 do Cod. Penal e o estatuído no art 23, n 1 do mesmo diploma, a tentativa é punível, por força do estatuído no n 5 do mencionado art 171, resta dizer que, nesta parte, não existe qualquer erro na qualificação jurídica a apontar ao acórdão recorrido.