Ora, no caso de transmissão, por ato entre vivos, da coisa ou direito litigioso, a habilitação é facultativa, conforme resulta do regime inserto no art. 26 do CPC. A transmissão. A habilitação do adquirente ou cessionário, prevista no art. 35 do CPC é admissível desde que se verifiquem os pressupostos de aplicação do art. 26 do CPC, a saber: