Como se viu, o que o Requerente se propõe discutir enquanto fundamento da ilegalidade da prisão que invoca é, de um lado, uma série de violações de lei que diz terem ocorrido nos momentos da sua detenção, do primeiro interrogatório judicial, da sua condução ao estabelecimento prisional e da sua estada neste e, até, na actual fase de julgamento.