O arguido vem condenado pela prática de um crime de difamação agravada, p. e p. pelos artigos 180, n 1, e 184 do Código Penal - a agravação é resultante do facto de o ofendido ser uma das pessoas referidas na al. do n 2 do artigo 132 do mesmo diploma legal, no exercício das suas funções ou por causa delas -.