apesar de ação declarativa ter sido instaurada em 26/09/2011, foi proferida sentença homologatória da transação no dia 24/11/2011, pelo que a mesma apenas esteve pendente no tribunal durante cerca de 2 meses, sendo que a ação executiva apenas foi instaurada após o incumprimento da transação, ou seja, em 13/04/201 Ou seja, da factualidade provada resulta que durante os dias 25/11/2011 e 12/04/2012, não houve nenhum processo judicial pendente ou instaurado pela Autora no tribunal, e como tal não esteve dependente da atuação do tribunal entre os dias 25/11/2011 e o dia 12/04/2012, num total de 139 dias;