Mas, ainda que se concluísse que a retenção na fonte teve respaldo na lei, a entrega nos Cofres do Estado da quantia retida não influencia o desfecho da causa, pois a quantia retida não pertenceria aos exequentes mas sim ao Estado, tendo este, nessa perspectiva, legitimidade para reclamar o seu pagamento, e não já os exequentes. Daí que se tenha expressamente referido no ponto B. do saneador que: