Quanto a , a tese que fez vencimento teria razão de ser se acaso fosse função da decisão, final ou não, pronunciar-se sobre a dispensa do pagamento do remanescente da taxa de justiça. Mas não é, competindo-lhe apenas condenar em custas e estabelecer a sua repartição. A questão da dispensa é uma questão diversa que tem a ver com o quantum a pagar, não com a definição de quem é responsável pelas custas e em que proporção.