Face ao exposto, verifica-se que, tanto no acórdão fundamento como no acórdão recorrido, a questão em análise foi a de saber se é admissível recurso, para o Supremo Tribunal de Justiça, de decisão proferida pelo Tribunal da Relação quando o respectivo fundamento for a ofensa ou violação do caso julgado, por aplicação subsidiária das regras do processo art. 62, n. 2, al. do CPC, ex art.  do.