B. Salvo melhor opinião, o Tribunal a quo não faz uma correta interpretação dos factos e aplicação do direito, pois a atribuição do prémio por perda de rendimento estava dependente da apresentação pela recorrida de uma declaração em que era assumido que no ano anterior haviam sido mantidas as condições estabelecidas para a atribuição daquele prémio, ou seja, as condições contratualmente estabelecidas.