O incumprimento de qualquer contrato pode assumir um carater provisório, quando há simples mora, nos termos do art. 80 do Civil ou um carater definitivo, de acordo com o art. 80 n. 1 do mesmo diploma. Tanto num caso como no outro, para que o incumprimento seja gerador de responsabilidades é necessário que haja culpa do devedor, nos termos, respetivamente, do disposto nos art. 79 e 80 n. 2 do Civil.