Assim, em nosso entender, conclui-se que o Tribunal a quo valorou meios de prova que, nos termos do artigo 12 do Código de Processo Penal, não podiam ter sido valorados, o que constitui numa violação de proibição de prova, pelo que, deve seguir o mesmo regime de outros meios de prova proibidos, conforme consta dos artigos 12 e 12 n. 1 do Código de Processo Penal.