Contrariamente, a decisão recorrida conclui no sentido de que as prestações suplementares contabilizadas pela sociedade impugnante não são de considerar como integrando o conceito de "partes de capital" para efeitos fiscais e, concretamente, do citado art.32, n.2, do E.B.Fiscais, na redacção em vigor em 2009, pelo que a correcção em causa deve ser anulada, devido a vício de violação de lei.