Antes da prolação da decisão recorrida, a Sr Juiz informou as partes que se encontrava em condições de proferir decisão, a verdade é que nesta matéria tal decisão foi totalmente uma decisão-surpresa, ex do art. 3, n3 do CPC, porque se trata de uma decisão baseada em fundamento que não foi previamente considerado pelas partes, e como tal é proibida.