Diz o recorrente que não é comproprietário da fração predial autónoma designada pela letra "E", por constar da certidão de registo predial junta aos autos, que a aquisição registada pela apresentação , de 1991/03/13, a favor de EE, e de FF, é feita "sem determinação de parte ou direito, o que significa que a herança permanece indivisa, não tendo sido efetuada a partilha da mesma. E assim sendo não é um dos donos do imóvel mas titular de um direito sobre a herança que incide sobre o mesmo.