- O arguido "Sabendo que desrespeitava decisão judicial que lhe aplicou pena acessória de proibição de conduzir iniciando-se tal período em 16/4/2015 e terminando em 16/7/2016), no dia  de Janeiro de 2016, conduzia o veículo automóvel de matrícula ...-NO-..., pela Rua ..., em ....