Os arguidos  ..  e  .. , requereram a abertura de instrução e o senhor juiz de instrução não pronunciou os arguidos com o fundamento de ser nula a acusação particular deduzida pelo assistente, nos termos dos art. 30, n. 3, e 28, n. 3, do CPP, por a mesma carecer de elementos objectivos e subjectivos, susceptíveis de integrarem o crime imputado aos arguidos.