Ou seja, comparando com a acusação, a alteração da matéria de facto permitiu imputar ao arguido não só dois crimes de abuso sexual de menor através da exibição de filmes pornográficos cf. art. 17, n. 3, do como dois crimes de abuso sexual de menor através da prática de ato sexual de relevo cf. art. 17, n. 1, do. O que constitui inevitavelmente uma alteração substancial dos factos, dado que é imputado ao arguido um crime diverso cf. art. , al., do CPP que não constava da acusação, um outro crime subsumível ao disposto no art. 17, n. 1, do CP, para além daquele que já consta da acusação.