Assim, negando que o 176/95 se configure como lei especial derrogadora do regime das cláusulas contratuais gerais, mesmo quando a Seguradora não contacta directamente com o Segurado, o que não sucedeu in casu, pois só ela contactou com a Autora, não fica exonerada do dever de comunicar-lhe todos os requisitos e condições de segurar, respondendo, assim, perante o Segurado pela falta de informação.