Pelos fundamentos acima expostos, acordam os Juízes do Tribunal da Relação do Porto em julgar procedente a apelação, revogando a sentença proferida quando nela se julgou inexigível e incerta a obrigação exequenda, decretando, por isso, o prosseguimento dos embargos de executado apenas para decisão das demais questões suscitadas pelo embargante e consideradas prejudicadas pelo sentido decisório acolhido na sentença proferida.