Para o acórdão fundamento a questão que se colocava era a questão da legitimidade activa, em saber se estávamos perante uma herança ilíquida e indivisa, sem personalidade judiciário, em razão da R. ter admitido ter aceite o cargo de cabeça de casal e consequentemente seria ao não um ato tácito de aceitação da herança ou uma herança jacente.