A causa de pedir é o facto jurídico de que decorre a pretensão que o autor deduz em juízo Alberto dos Reis, Comentário ao CPC, 2, 375, Castro Mendes, Dto. Proc. Civil, 1, 72; Manuel Andrade, Noções Elementares de Proc. Civil, 111; Antunes Varela, RLJ, 121,.