A tese atualmente dominante aponta no sentido contrário ao decidido neste acórdão, como se pode constatar da leitura de Miguel Teixeira de Sousa, Carlos Lopes do Rego, Abrantes Geraldes e Pedro Pinheiro Torres, O Novo Regime do Processo de Inventário e Outras Alterações na Legislação Processual Civil, Almedina, 2020, pág. 133-134, e dos Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça de 202020, Proc. 798/18 Rel. Maria da Graça, da Relação do Porto de 112019, Proc. 3797/16 Rel. Carlos e de 102020, Proc. 3519/18 Rel. Manuel Domingues, e da Relação de Coimbra de 102021, Proc. 976/20 Rel. Sílvia.