No caso dos autos, os AA./requerentes requerem a reforma do acórdão proferido por este TCAN  invocando que o Tribunal incorreu em erro manifesto ao dar como facto provado que: "2 O veículo era conduzido por A.. - resposta ao quesito 2 da BI", uma vez que existia prova por confissão que impunha decisão diversa, o que constitui fundamento de reforma do acórdão.