Depreende-se, assim, que a ponderação de interesses relevantes deve ser feita tendo em conta a situação concreta que se nos apresenta no momento em que é proferida a decisão, isto é, face aos elementos de facto disponíveis pelo julgador no momento da prolação da sentença que deve ser feita a ponderação de interesses tendo em conta o principio da proporcionalidade ou da proibição do excesso.