Como se refere no Ac. de 002014, desta Relação e secção), "Como princípio geral, a culpa do empregador presume-se, nos termos do artigo 79, n. 1, do Código Civil, de acordo com o qual "incumbe ao devedor provar que a falta de cumprimento ou o incumprimento defeituoso da obrigação não procede de culpa sua".