O art 615 n. 1 al. do Cód. Proc. Civil, fulmina de nulidade a sentença em que o juiz deixe de pronunciar-se sobre questões que devesse apreciar ou conheça de questões de que não devia tomar conhecimento, sendo que a mesma está diretamente relacionada com o consignado no n. 2 do art 608 do CPC, servindo de cominação ao seu desrespeito.