Em casos como o do n. 2 do artigo 49, a presença de uma presunção legal de culpa faz com que, ao invés de competir ao lesado o ónus da prova da culpa do lesante na produção do dano, conforme estabelece a regra geral prevista no n. 1 do artigo 48 do Código Civil, passe a ser o lesante a ter o ónus de provar que não teve culpa e, desta forma ilidir a presunção que sobre si recai.