O Recorrido instaurou execução para pagamento de quantia certa, constituindo título executivo a decisão final proferida na acção declarativa n 1706/11TVLSB que instaurou contra as ora Recorrentes. Naquela acção foi proferida sentença, confirmada pelo acórdão do STJ de 012014, transitado em julgado, que condenou solidariamente as RR a pagarem ao Autor: