A este respeito, Alberto dos Reis, Código de Processo Civil, Vol. , p. 94, Manuel de Andrade, ob. cit.,pp. 286 e 287, e Antunes Varela, J. Miguel Bezerra e Sampaio e Nora, Manual de Processo Civil,  Edição, 1985, Coimbra Editora, Coimbra, p. 70