Conferir neste sentido, Pires de Lima e Antunes Varela, Código Civil Anotado, Vol. , 4a edição revista e actualizada, Coimbra Editora, pág. 290 Vide também Rita Canas da Silva, em Código Civil Anotado, Vol. , 2a Edição Revista e Actualizada, Coord. De Ana Prata, Almedina, pág. 42