- No caso de vir a ser admitida a impugnação da decisão sobre a matéria de facto, no que não se concede e apenas por mera hipótese académica se aventa, então, deverá considerar-se que depoimento da testemunha A. foi corretamente apreciado pelo Tribunal recorrido e manter-se a decisão de facto inalterada, conforme supra alegado.