Ora, recorde-se que este normativo, o art.114, ns.1 e 2, do R.G.T., visa as situações de retenção na fonte, quer a título definitivo, quer por conta do imposto devido a final, a tal se reconduzindo o elemento objectivo do tipo respectivo cfr.ac.S.T.A.-Secção, 1/02/2017, rec.723/16; ac.S.T.A.-Secção, 8/03/2017, rec.1406/16; Jorge Lopes de Sousa e Manuel Simas Santos, Regime Geral das Infracções Tributárias anotado,  edição, 2010, Áreas Editora, pág.812).