E não constando da acusação todos os factos integradores do dolo, designadamente o seu elemento emocional o ter actuado de forma livre, voluntária e consciente, bem sabendo que a sua conduta era proibida e punida por, estes não poderiam ser susceptíveis de prova em julgamento, nem o juiz poderia suprir tal falta, o que constitui violação da estrutura acusatória do processo penal.