Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 22009, Fonseca Ramos, 2/09: A pretensão do aderente não deve ser paralisada pela invocação do abuso do direito, por parte do proponente, por nas relações de consumo a regra ser a proteção do consumidor, só devendo ser desconsiderada, em casos de conduta, a todos os títulos censurável e injustificada, com grave prejuízo da contraparte, o que aqui não é evidente, sendo de acentuar que a atuação da Autora evidencia grosseira violação das regras da boa-fé o que conduz a considerar que a atuação do Réu não cai na alçada daquele moderador instituto.