Como tal, deverá manter-se na ordem jurídica a decisão proferida pelo tribunal a quo, no sentido de que as correções efetuadas pela AT ao IRC da Recorrida enfermam de vício de violação de lei por erro sobre os pressupostos de facto e de direito, radicado na errada interpretação e aplicação do artigo 2, n. 1, alínea do Código do IRC, o que justifica a anulação do ato tributário controvertido.