A apreciação da identidade da qualidade jurídica dos sujeitos, em caso de pluralidade destes, para efeito de verificação da excepção de caso julgado haverá de se desdobrar em dois enfoques complementares em função da estrutura da relação jurídica subjacente: enquanto no caso de litisconsórcio necessário necessário, legal, convencional ou se atenta fundamentalmente ao interesse colectivo, no caso de litisconsórcio voluntário ou coligação atenta-se sobretudo ao interesse individual.