Como se sabe, as nulidades de processo, importando a anulação do processado, são desvios do formalismo processual que se traduzem na prática de um ato proibido, omissão de um ato prescrito na lei ou na realização de um ato imposto ou permitido por lei, mas sem o formalismo requerido Manuel de Andrade, Noções Elem. Proc. Civil, 1979, p. 176, e A. Varela, Manual Proc. Civil, 1984, p..