- Tal decisão baseou-se nos elementos constantes dos autos, designadamente nos relatórios juntos a fls. 57 a 59 e 68 a 73, na ficha biográfica de fls. 60/61, no CRC de fls. 62 a 65 e nas declarações do recluso de fls. 87, encontrando-se a sentença recorrida devidamente fundamentada de facto e de direito.