Compensação de créditos só existe relativamente aos credores dos quais a ora devedora e recorrente é igualmente detentora de créditos, como aqueles que lhe foram reconhecidos e declarados judicialmente por sentença judicial condenatória, casos esses em que a devedora reclamou o pagamento do IVA devido pela celebração e execução do contrato de empreitada, relativamente a alguns clientes.