O objecto do recurso reconduz-se então a saber se a partilha homologada por sentença transitada em julgado, quando não se verifiquem os requisitos para a anulação, emenda da partilha ou recurso de revisão, pode ou não ser atacada com fundamento no vício da vontade simulada dos herdeiros, e consequente declaração da sua nulidade. Isto é, cuida-se, afinal, de aferir da compatibilidade e interação na aplicação do disposto nos artigos 240, 285 e 286 do Código Civil, e, do disposto no artigo 1388 do Código de Processo Civil e actual artigo 1127 do mesmo diploma.