Vide, nomeadamente, J. Antunes Varela, Das Obrigações em Geral, Vol. , 4 edição, Almedina, 1982, págs. 531 e seguintes e Pires de Lima e Antunes Varela, Anotado, Vol. , 3 edição, Coimbra Editora, 1982, págs. 473 e seguinte.