Por sua vez, da conjugação do n 5 com o n 7 do atual artigo 130 do Código da Estrada, parece, claramente, que o legislador quis punir a condução com título caducado como prática de um ilícito contraordenacional, pois, estes condutores, apesar de prevaricadores, já foram sujeitos a exames escritos e práticos, tendo obtido a respetiva aprovação em devido tempo, que lhes permitiu obter um título de condução e que podem obter um novo título, sujeitando-se a um exame especial.