O sinistrado tem direito a uma indemnização para a compensar pela perda ou redução permanentes da capacidade de trabalho ou de ganho que resultam desta incapacidade permanente parcial. Esta indemnização consiste numa pensão anual e vitalícia que é devida desde o dia seguinte ao da alta ou ao correspondente capital de remição art. 23 al., 47 n1 al., 48 n1 e 3 e 50 n2 da Lei n98/2009 de 4 de.