- Perante os factos dados como provados, é clarividente que não estão preenchidos os pressupostos para a aplicação da clausula 3 n 5 do contrato, já que parte do projecto de arquitectura as especialidades não foi sequer desenvolvido, não existia Lista de TODOS os trabalhos, materiais e equipamentos na data de cessação do contrato e ainda não estávamos perante a fase adjudicação dos trabalhos de construção, sendo neste momento que a cláusula seria aplicável.