pela prática, em coautoria material e na forma consumada, de um crime de homicídio qualificado, previsto e punido pelo nos termos dos artigos 1, n. 1, 1, n. 1, 2, 13 e 13, n.s 1 e 2, alínea, todos do Código Penal Código Penal, a pena de 21 vinte e anos de prisão;