A execução antecipada da pena acessória de expulsão traduz-se numa efetiva liberdade antecipada incondicional, in caso sujeita aos requisitos formais e materiais previstos nos art. 18 - A n 2 al. e 18 B, n. 3 do Código Penal, a saber, que esteja cumprida um terço da pena, por se tratar de condenação em pena inferior a 5 anos de prisão; a expulsão se revelar compatível com a defesa da ordem e da paz social e for de prever que o condenado conduzirá a sua vida de modo socialmente responsável, sem cometer crimes.