Assim, e atentas as molduras penais abstractas em causa, nem se compreenderia que ao Recorrente fossem aplicadas penas parcelares ainda mais leves. As penas aplicadas ao Recorrente não são desproporcionadas nem ultrapassam a medida da culpa, e respeitam os interesses preventivos gerais e especiais, mostrando-se justas e razoáveis, não tendo sido violada qualquer norma legal.