A sentença decisão recorrida louvou-se exclusivamente no acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 22-03-2012, prolatado no processo n 1578/03TBVZL., no qual se concluiu que o A. não era titular nem de qualquer servidão de passagem nem de servidão de aqueduto nem proprietário das águas, nem titular de um direito de utilização de águas nem sequer o direito de passagem existia, para rematar que se não provou qualquer direito do autor por falta de indicação precisa da sua parte.