Como se decorre do artigo 1, n. 4 do Decreto-Lei n 430/91, de 2 de Novembro, os depósitos a prazo, constituem uma das modalidades de depósitos de disponibilidades monetárias nas instituições de crédito, sendo exigíveis no fim do prazo por que foram constituídos, podendo, todavia, as instituições de crédito conceder aos seus depositantes, nas condições acordadas, a sua mobilização antecipada.