A herança encontrava-se aberta, e a sua partilha em litígio, no processo de inventário pendente. Assim, a doadora havia já aceite o direito a perceber a sua quota parte da herança do seu marido: o seu quinhão hereditário art. 2050 do. Este direito, a preencher com bens determinados no momento da partilha, é livremente alienável pela sua proprietária, nomeadamente nos termos em que o fez,