No caso dos autos, encontra-se em causa uma contra-ordenação muito grave nos termos do artigo 14 do Código da Estrada dado que a velocidade a que o veículo seguia era superior a mais de 60 km/h sobre o limite de velocidade máxima de 120 km/h - no caso era de 201 km/h. Seguramente por lapso em sede de decisão administrativa e em sede de resposta se referiu tratar-se de contra-ordenação grave .