Perante o exposto, para os meses de Outubro e Novembro propõe-se que, nos termos conjugados do n 3 do art. 16 do Decreto-Lei n. 259/98, de 18 de Agosto e do n. 2 do art. 18 do Decreto- Lei n. 100/99, de 31 de Março, sejam marcadas 8 faltas injustificadas ao técnico profissional A.