Cabia ao arguido E1, enquanto diretor técnico da obra, assegurar que fossem usadas cortinas de estacas-pranchas que assegurassem o suporte das terras, de modo a evitar o seu deslizamento, pelo que, ao não cuidar, como sabia ter de o fazer, pela execução da aludida obra em conformidade com aquelas normas legais, violou com a sua conduta o disposto nos arts. 66 a 70 do Decreto n 41821/58, de 11/8, contribuindo para o incumprimento de regras legais e técnicas na execução de trabalhos de construção que potenciaram perigo para a vida do Ofendido J1 e que se concretizou com a sua morte, perigo que o arguido E1 representou e com o qual se conformou.