Inquestionavelmente que as molduras penais, fixadas por escolha e decisão politico-criminal dos órgãos estaduais que o povo investiu nos poderes legiferantes, são para usar, dentro da sua enorme elasticidade, na medida exigida pelas finalidades das penas, de que acima se deu conta. Todavia, a sua dosimetria judicial deve refletir a proporcionalidade que é de esperar do sistema punitivo e da sua aplicação concreta.