Ter a Autora sido considerada não apta, não ter sido por causa disso realizada a sua avaliação curricular e não lhe ter sido atribuída classificação final tem origem num erro contido na grelha de correção, necessariamente invalidante de todos os actos praticados ao seu abrigo, o que deveria constituir o fundamento para anular todos esses actos cf. art. 165/1 do, com eficácia retroactiva cf. art. 16e/Z do, e não o fundamento para afastar a sua anulação como, incorrectamente, considerou o TCA Sul.