- A douta Sentença, apesar de provisória, proferida contra a vontade manifestada pelas menores R. e T. nos seus depoimentos, é contrária aos superiores interesses destas, violando assim o disposto no n 7 do artigo 1906 do Código Civil, artigo 5, 27 e 40 do RGPTC, aprovado pela Lei 141/2015 de 8 de setembro.