A lei admite que seja estipulada cláusula resolutiva expressa artigo 432, n. 1 do Código, também designada cláusula comissória ou de caducidade ver Resolução do Contrato, Vaz Serra, B.J. n. 68, pág. que nos diz tratar-se de cláusula "pela qual uma das partes reserva para si o direito de resolver o contrato se a outra parte não cumprir ou não cumprir em tempo as obrigações decorrentes do mesmo contrato" pág..