- O presente recurso recai sobre a decisão instrutória que pronunciou o arguido pela prática, em autoria material e em concurso efetivo, de dois crimes de homicídio, na forma tentada, p. e p. pelo artigo 131, 22, n.1 e 2 al.; 23, n. 1 e 2 e 7 n. 1, al. e, todos do Código Penal.