Nada obsta a que o Tribunal tome em consideração, para fins probatórios, as declarações não confessórias da parte, as quais serão livremente apreciadas, nos termos do artigo 607, n 5 do Código de Processo Civil cf., entre outros, o Ac. do Supremo Tribunal de Justiça de 16MAR2011, no n 237/03 TCGMR.S1).