Para efeitos de compensação de créditos é judicialmente exigível o crédito susceptível de ser reconhecido em acção de cumprimento, ainda que não tenha sido objecto de prévio reconhecimento judicial, sendo certo que se estiver em causa um crédito de natureza litigiosa, por se mostrar impugnado pelo indigitado devedor na acção onde se pretende ver reconhecida a compensação, esta apenas poderá operar, por só então se verificar a condição de eficácia de que depende, se nessa mesma acção for proferida decisão judicial que reconheça aquele crédito.