A sentença recorrida, ao não reconhecer a boa-fé dos réus Maria e Álvaro, negar o reconhecimento da sua propriedade com fundamento em acessão imobiliária e mandando destruir as edificações por estes construídas violou os artigos 34, n 1, 34, 35, 126, 131 , n. 2 e 134, todos do Código Civil.