- E, se nenhuma das partes convocou a outra para a redução a escrito do contrato de arrendamento rural, ou se não se provou que alguma delas o tivesse feito, pode qualquer delas arguir a respectiva nulidade - Ac. do TRP de 10/12/2013, Ac. do TRP de 04-12-2007,Processo: 0725597, Ac. do STJ de 09/11/2004 Processo: 04Á3067), Ac. do TRE de 19/03/2009 Processo: 3282/08-3), todos acessíveis em http://www.dgsi.pt