Conforme resulta do teor dessa ata, cuja veracidade não foi posta em causa, aberta a sessão e imediatamente antes da leitura do acórdão, quando se encontravam presentes todas as pessoas convocadas, incluindo o arguido e recorrente AA, o juiz presidente do tribunal coletivo comunicou a alteração da qualificação jurídica dos factos constantes da acusação integrantes do crime de detenção ilegal de arma, aliás, em sentido favorável aos arguidos.