Neste sentido, vide Baptista Machado, em anotação ao acórdão do STJ de 3/11/1983, in RLJ Ano 11, pp. 277-278; Cura Mariano, Responsabilidade Contratual do Empreiteiro pelos Defeitos da Obra, Almedina, 2004, pp. 45-46, - nota de rodapé do acórdão.