A locação financeira é uma figura jurídica autónoma que tem elementos comuns a outros contratos mas que não se confunde com nenhuma deles. É um contrato típico regulado por lei e reservado a determinadas entidades e sujeitas a supervisão do Banco de Portugal: o 149/95 de 24 de junho com as alterações que lhe foram introduzidas entretanto pelos n. 285/2001, de 3 novembro e 186/2002, de 21 agosto.