Os créditos cuja cobrança coerciva se requer e respectivos juros remuneratórios e moratórios, vencidos e vincendos, bem como a cláusula penal e demais encargos, estão consubstanciados em título executivo, constante do contrato referido, de harmonia com o disposto no Art 46 alínea do Cód. Proc. Civil.