Tal decisão foi do conhecimento do ora A. e Recorrido em data não apurada, mas não posterior a 23/02/201 O A. e Recorrido reagiu judicialmente contra essa conduta da O.A, através do P. n. 1318/14BELSB, onde peticionou para que a O.A fosse condenada a nomear-lhe um patrono. Tal processo foi julgado improcedente e já transitou em julgado.