Daí que se imponha nas situações previstas no artigo 1 da NLAT o reencontro com a regra geral da responsabilidade concretamente com os normativos que constam do Código Civil referentes a esta matéria, designadamente os artigos 48 e 49, estipulando a lei que a totalidade dos prejuízos patrimoniais e não patrimoniais é reparável nos termos gerais.