Foi proferida decisão de não pronuncia do arguido BB peia prática dos crimes que vinha acusado, designadamente, dois crimes de furto, p.p. no artigo 203 n 1 e 204 n 1 alínea do Código Penal e um crime de violação no domicílio p.p. no artigo 190 n 1 do Código Penal.