Não obstante o reforço do poder de direção do processo pelo juiz e do princípio do inquisitório, manifestados na nova redação do artigo 5, do P., a decisão do tribunal está ainda limitada aos factos essenciais alegados pelas partes, de modo que a falta de alegação desses mesmos factos essenciais pode comprometer o reconhecimento do direito de que o autor seja titular.