Pela Comarca de Leiria Juízo Local Criminal de Alcobaça), por sentença de 2020, o arguido AM foi condenado por um crime de homicídio negligente, previsto e punido pelo artigo 137, n 1, do Código Penal, na pena de 10 meses de prisão, cuja execução se suspendeu com condições, bem como na pena acessória de proibição de conduzir veículos motorizados pelo período de 6 meses, nos termos do artigo 69, n 1, alínea, do mesmo diploma legal.