Assim, facilmente se constata que a conduta do arguido não preenche o tipo objectivo do crime de falsidade de testemunho na sua forma qualificada, prevista no n. 3 do artigo 36 do Código Penal, pelo que, não se encontrando preenchido o elemento qualificativo do tipo de ilícito pelo qual o arguido vem acusado, deverá o mesmo ser condenado pelo tipo de ilícito base constante do n. 1 do artigo 36 do Código, cujos elementos típicos estão preenchidos.