Em 19 de julho de 2010, o ora Autor apresentou requerimento dirigido ao Comandante da Repartição de Reserva e Reformados, no qual pediu, entre o mais, a colocação na posição 39 e não na 37 do índice de escalonamento do pessoal militar publicado na OP3 12, de 24 março de 2010, cujo teor se dá por integralmente reproduzido, do qual se extrai o seguinte: