Alega, em síntese, que era arrendatário de uma fracção autónoma, tipo T1+1, correspondente a uma habitação no  andar traseiras com lugar de estacionamento na garagem, com entrada pelo n. , da Rua , que faz parte integrante do prédio em regime de propriedade horizontal, sito na Rua , n. , , em Matosinhos.