Nos termos do art. 391 do Código do Trabalho, o tribunal fixa o montante da indemnização entre 15 e 45 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo ou fração de antiguidade, atendendo ao valor da retribuição e ao grau de ilicitude decorrente da ordenação estabelecida no art. 381 o qual enuncia as situações suscetíveis de originar a ilicitude do despedimento, dizendo ser o despedimento ilícito, se for devido a motivos políticos, ideológicos, étnicos ou religiosos, ainda que com invocação de motivo diverso, se o motivo justificativo do despedimento for declarado improcedente; se não for precedido do respetivo procedimento, em caso de trabalhadora grávida, puérpera ou lactante ou trabalhador durante o gozo de licença parental inicial, em qualquer das suas modalidades, se não for solicitado o parecer prévio da entidade competente na área da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.