De acordo com o disposto no n 1 do artigo 23 das RS2005 "No caso de cessação voluntária de atividade em PLMJ com continuação do exercício da profissão fora de PLMJ, o S que se apartar terá direito a ser reembolsado de 50% do valor da sua participação de capital, determinado nos termos do artigo 24, infra." art. 129 da CT, Documento A-6).