Como é consabido, a instrução visa a comprovação judicial da decisão de deduzir acusação, ou de arquivar o inquérito, em ordem a submeter ou não uma causa a julgamento art 286, n1 do Código de Processo, cabendo ao JIC efectuar um juízo de probabilidade de condenação, em sede de julgamento e em face dos indícios recolhidos nas fases de inquérito e de instrução.