Ademais, a sentença recorrida alberga o direito em discussão na esfera de previsão do artigo 75, n. 1, al., do Código Civil. Esta norma consagra o caso especial de retenção por parte do depositário ou comodatário devedor que disponha de um crédito contra o seu credor se, estando obrigado a entregar certa coisa, o seu crédito resultar de despesas feitas por causa dela ou de danos por ela causados.