À questão de saber de que modo e em que termos atuam a culpa e a prevenção responde o já referido artigo 40, ao estabelecer, no n 1, que "a aplicação de penas visa a proteção de bens jurídicos e a reintegração do agente na sociedade" e, no n 2, que "em caso algum a pena pode ultrapassar a medida da culpa".