Efectivamente, na legislação do pretérito, existia uma corrente jurisprudencial que defendia que as sociedades comerciais não podiam, elas próprias, ser condenadas como litigantes de má fé52, enquanto outros arestos advogavam que era possível a condenação de entes colectivos e sociedades comerciais nessa dimensão53, realizando assim interpretação actualista e correctiva da norma habilitadora.