O dever de gestão processual remete para a ideia de agilização processual através de mecanismos de simplificação processual, sendo que o não cumprimento pelo Tribunal a quo dos deveres de gestão processual e o não uso dos poderes de agilização e simplificação processual que a lei lhe atribui constitui a omissão de um acto ou formalidade que a lei prescreve, importando a nulidade processual, vicio que se alega para todos os efeitos legais.