Na taxa de conservação de esgotos, o que importa não é o uso dado, ou não, pelo beneficiário do serviço, mas tão-só o facto de a utilização do sistema de drenagem ser possível e em boas condições de funcionamento pois os serviços, de que aquela taxa constitui contrapartida, existem e são prestados pelo município, independentemente do uso dado pelo proprietário, sendo a taxa liquidada, cobrada e devida pelo facto de existir suscetibilidade de utilização, em condições adequadas, uma vez que o serviço é sempre prestado e, consequentemente, despendidos os custos associados ao mesmo.