Com efeito, conforme pode ler-se no Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 26 de junho de 2019 disponível em www.dgsi.pt.processo n. 5053/12T8LRS.Ll-3). "o conceito de solo vertido no art. , al. do Decreto-Lei n. 153/2003, de 11 de julho, na redação dada pelo Decreto-Lei n. 73/2011, de 17 de junho e no art. 49, n. al. do Decreto-Lei n. 152-/2017) de 11 de Dezembro vai no sentido ecológico uma vez que estamos a tratar de ilícito ambiental.