Neste sentido, vide Alberto dos Réus, Código de Processo Civil Anotado, Volume, Coimbra Editora, 1945, pág. 553; Antunes Varela, J. Miguel Bezerra e Sampaio e Nora, Manual de Processo Civil, Coimbra Editora, 2 edição, pág. 656; ou José Lebre de Freitas, Código de Processo Civil Anotado, Vol. 2, Coimbra Editora, 2 edição, pág. 66