Do fundamento jurídico-legal da revisão, in casu - Começando pelos meios de prova que foram apreciados no processo, a primeira questão que a nosso ver, foi erradamente enquadrada, relaciona-se com os meios de prova que determinaram a condenação do Arguido AA, como autor do crime de recusa de depoimento, sobretudo há luz do novo meio de prova que agora surgiu, tendo sido condenada a pena de prisão efetiva de um ano e dois meses de prisão.