Haverá um comportamento antijurídico quando há um exercício anormal do direito próprio, que não passa necessariamente pela violação de um direito de outrém ou pela ofensa de uma norma tuteladora de um interesse alheio; e não basta que o exercício do direito pelo seu titular cause prejuízo a alguém - a atribuição de um direito traduz deliberadamente a supremacia de certos interesses sobre outros interesses com aqueles confluentes, sendo necessário, sim, que o titular dele manifestamente exceda os limites que lhe cumpre observar, impostos pela boa fé, pelos bons costumes ou pelo fim social ou económico do próprio direito exercido Acórdão da Relação de Guimarães de 2/7/2009, do STJ de 1/7/2004, da Relação de Coimbra de 2/12/2003, www. dgsi.pt).