Neste circunstancialismo, é forçosa a conclusão de que foi feita prova de que o prédio hoje inscrito a favor do autor teve origem em terrenos que estavam na posse em nome próprio de particulares antes de 31 de dezembro de 1864, preenchendo-se a previsão do n 3, do artigo 15 da Lei n 54/2005, de 15 de novembro.