Com o propósito de evitar que as decisões judiciais ficassem reduzidas a "simples flatus vocis", criou-se entre nós esse instituto, a que se reconheceu "uma dupla finalidade de moralidade e de eficácia", pois além de reforçar "a soberania dos Tribunais, o respeito pelas suas decisões e o prestígio da justiça", favorece - na situação prevista no seu n 1 -, o cumprimento "das obrigações de prestação de facto ou de abstenção infungíveis" Acórdão da Relação de Lisboa de 19/12/91, Col. Jur., Ano , ,.