Assim sendo, conclui-se pela verificação, no caso dos autos, da previsão típica estabelecida na al., do art. 5, n. 2, do Código Penal, e nessa medida impõe-se o cumprimento da estatuição associada, revogando a pena de substituição da prestação de trabalho a favor da comunidade e determinando o cumprimento da pena de prisão em que o arguido foi condenado.