Bem como o Tribunal "a quo" incorreu, também, em erro notório na apreciação da prova e consequente contradição entre os factos provados e a decisão porque a 1 avaliação efetuada ao prédio em causa, nos termos do art. 3 do /, não demonstrou que o valor patrimonial tributário se apresentou distorcido relativamente ao valor de mercado - Condição exigível na primeira parte do n 3 do art. 7 do /