Como referimos, a principal questão que se coloca é, assim, a de saber se pode afirmar que, tendo em conta os elementos factuais constantes da matéria de facto e dos presentes, estão verificados os pressupostos legais que permitiram ao Tribunal Recorrido cessar, de uma forma antecipada, a exoneração do passivo restante que foi pedida pela Recorrente.