Assim sendo porque a prova do facto 5 dos factos provados assentou unicamente na presunção de cumprimento resultante da prescrição presuntiva, presunção que se mostra afastada nos termos do disposto no art. 314 do Civil, por confissão tácita dos Réus, impõe-se a alteração do facto 5 que passa a ser julgado não provado.