Em relação a quem foi parte no processo criminal em que a sentença condenatória transitada em julgado foi proferida, como é o caso do aqui devedor/insolvente, que aí arguido, e da aqui apelante, que foi demandada cível, a referida presunção é inilidível, dado que ambos tiverem oportunidade de, nesse processo, apresentar a sua defesa, diversamente do que acontece em relação aos terceiros alheios ao processo criminal em que aquela foi proferida.