) O Instituto de Turismo Portugal, abreviadamente designado por Turismo de Portugal, IP de acordo com o disposto no n. 1 do art. 0 do n. 129/2012, de 206  concede, no exercício da sua atividade, subsídios na área do turismo e fiscaliza a respetiva aplicação, de modo a assegurar o cumprimento das obrigações assumidas pelos beneficiários dos mesmos.