Se caducou o direito dos executados/embargantes de intentar acção judicial para anulação das deliberações tomadas nas assembleias exaradas nas actas 33, 34 e 35 e, consequentemente, se tais deliberações constituem título executivo o que pressupõe aferir se os executados impugnaram válida e tempestivamente tais actas nos termos do artigo 1433 do Código.