Essa norma não integra o regime geral das componentes negativas do lucro tributável do IRC empresarial, ou seja, dos custos e perdas, de um lado, e das variações patrimoniais negativas relevantes em sede fiscal e não reflectidas no resultado líquido do exercício, como o integram a generalidade das disposições constantes dos art.s 23, 24, 33 e 42 do Código do IRC.