Alegam os apelantes que o tribunal não chegou a pronunciar sobre o pedido formulado na alínea que implicava decidir se se encontrava constituída por usucapião uma servidão de passagem ou de condução de águas por rego ou aqueduto, onerando o prédio identificado no item 8 da petição inicial, da propriedade dos RR., em prol do prédio dos AA., identificado no item 2 da petição inicial. Em seu entender, o tribunal apenas apreciou se era possível a constituição de uma servidão legal e não de uma servidão por usucapião que era o que tinha sido pedido.