A matéria do enriquecimento injustificado envolve simultaneamente aspetos de ordem jurídica e questões de facto arts. 473 e ss. do. E se é verdade que a matéria de direito é de conhecimento oficioso, atento o disposto no art. 5, n 3, do CPC, os poderes do juiz a tal respeito não são ilimitados. Por outro lado, em sede de recurso, hão de ser compaginados com o respetivo objeto que não coincide necessariamente com o objeto da ação.