Impõem, por isso, tratamento distinto as situações de legitimidade e de ilegitimidade da escusa de prestação de depoimento ou informações. No caso da ilegitimidade da recusa, compete ao tribunal em que esta foi invocada ordenar a prestação da informação ou do; no caso da legitimidade da recusa, visto a informação ou o estar protegida por sigilo profissional, só o seu levantamento pode impor a prestação de informação.