Por Acórdão do STJ de 17/12/2019, devidamente transitado em julgado foi declarado válido e eficaz a doação dissimulada que os Réus G. e quiseram fazer aos Réus J. F. e F. através da escritura de 31 de Janeiro de 2011, outorgada no Cartório Notarial de P. J., Barcelos, tendo por objeto os imoveis nela identificados.