- Contendo, ainda, uma contradição insanável entre a sua fundamentação e a decisão, ao considerar-se provado que a recorrente, ao longo de muitas décadas, nunca procedeu a qualquer limpeza das sarjetas ou efectuou qualquer outra tarefa de conservação ou manutenção dos esgotos da Av. de Brasília, em Lisboa, e ao concluir-se, em seguida, que era a si que incumbia a realização de tais tarefas.