A pena de onze anos de prisão, pela comissão em autoria material de um crime de abuso sexual de crianças agravado, p. e p. pelos artigos 171, n.s 1 e 2 e 177, n 1 al. do Código Penal, na pessoa de AA, no período compreendido entre o Verão de 2012 a ...-...-2014 - data em que AA completou 14 anos de idade; e