Ou seja, o tribunal interpretou e aplicou o direito da maneira que teve por adequada aos factos concretos, independente da alegação da A. que seria enriquecimento sem causa, o que podia fazer, nos termos do art. 5, n 3, do NCPC. Isto é, o tribunal a quo não conheceu de outra causa de pedir diferente da invocada, apenas aplicou o direito em enquadramento diferente do que visionara a A.