Ora, ao proprietário de parcela ilicitamente ocupada, apenas lhe é reconhecido o direito de exigir a sua restituição, a qual apenas será recusada nos casos previstos na lei, nos termos do disposto no art. 131 do , não lhe sendo conferido o direito de optar pela dedução de um pedido de condenação no pagamento de uma quantia correspondente ao valor expropriativo da parcela. Correspondentemente, seria ilegítima a invocação pelo proprietário do mecanismo de substituição previsto no art. 56 n. 1 do