Considerando os pontos 12 e 13 deste relatório e que este é uma entidade não residente, sem estabelecimento estável, os rendimentos imputáveis são "determinados de acordo com as regras estabelecidas para as categorias correspondentes para efeitos de IRS" - art. 56, n. 1 do CIRC, que nos termos do art. 10, n. 1, al. do Código do IRS, avenda do imóvel aqui analisada é tributada de acordo com as regras constantes neste código para as mais-valias.