Vale isto por dizer, portanto, que a ardilosa dispensa do dever de assiduidade não afasta a ilicitude e a culpa do acto praticado pelo empregador, para além de reforçar aquilo que já anteriormente havia sido abordado, de que tal expediente não seria apto a evitar com que os trabalhadores por ela abrangidos, efectivamente sofressem os danos emergentes da violação do dever de ocupação efectiva;