O negócio de compra e venda naquelas condições sempre teria sido celebrado sem poderes, nos termos do disposto no art. 26 do Cód.Civil, o que se invoca para todos os efeitos legais. Neste sentido decidiu-se em Douto Acordão do STJ,  Secção - 23839/18LSB.LS1 in: www.dgsi.pt):