Todavia, este raciocínio apenas se coloca quando se preencheu o requisito do periculum in mora. E medida provisória será recusada quando os danos que resultariam da sua adopção se mostrem superiores aos que podem resultar da sua não adopção, sem que a lesão possa ser atenuada ou evitada com a adopção de outras medidas. Trata-se de um critério igual ao do artigo 12, n. 2, do CPTA. O critério da proporcionalidade é fundamental para esta ponderação: a medida provisória será recusada quando os danos provocados pela sua adopção superam os prejuízos que com a medida se pretendem evitar;