Na situação a que se reporta o art 492/1 - bem como, aliás, naquelas a que se reportam os arts 491 e 493 - a obrigação de agir decorre da lei: trata-se de um dos casos de obrigação de agir especificamente prevista na lei. Na situação a que se reporta o n 2 do art 492 a obrigação de agir decorre do negócio jurídico.