O prazo ordinário da prescrição é de 20 anos art. 30 do, prevendo a lei, no art. 31 do , situações em que o prazo da prescrição é de 5 anos, designadamente: As anuidades de rendas perpétuas ou vitalícias; As rendas e alugueres devidos pelo locatário, ainda que pagos por uma só vez; Os foros; Os juros convencionais ou legais, ainda que ilíquidos, e os dividendos das sociedades; As quotas de amortização do capital pagáveis com os juros; As pensões alimentícias vencidas; Quaisquer outras prestações periodicamente renováveis.