O Tribunal fundou a sua convicção, quanto aos factos provados constantes das alíneas a, na análise crítica da prova produzida em julgamento conjugada com os documentos juntos aos autos, nomeadamente, certidão de fls. 2 a 225 e gravação em suporte digital a fls. 233 e, bem assim, nas declarações prestadas pelas testemunhas inquiridas, a saber, J. T. e .