Por sentença proferida nos presentes autos a 3 de Abril de 2014, transitada em julgado a 12 de Maio de 2014 fls,, foi o arguido A. condenado pela prática de um crime de tráfico de menor gravidade, p. e p. pelo art. 2 al. do n. 15/93, de 201, na pena de 18 meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período de tempo.