- Quando o requerente de inquérito judicial desencadeia o mecanismo processual previsto no art 1479 do CPC, e tem por fim apenas a realização de inquérito por falta do relatório de gestão, das contas do exercício e demais documentos de prestação de contas, sem seguir a tramitação regulada no art 67 do CSC, para o qual o n 3 do art 1479 do CPC expressamente remete, ocorre erro na forma do processo, que o tribunal deverá conhecer oficiosamente.