Podemos definir formalidade, seguindo de perto o Professor Marcello Caetano - cfr. "Manual de Direito Administrativo, Vol. ", Almedina, 1980, pág. 472 - como "todo o acto ou facto, ainda que meramente ritual, exigido por lei para segurança da formação ou da expressão da vontade de um órgão de uma pessoa colectiva".