Desde logo, a qualquer parte assiste a faculdade, enquanto meio de defesa, de arguir nulidades, as quais são objecto de requerimento nos termos respectivos e gerais dos artigos 188, 191 e 195, entre outros. Independentemente de quaisquer outras considerações, no próprio dia em que tomou conhecimento integral dos termos da execução e que nela tinha sido efectuada a penhora de determinados bens do seu património, a Executada tinha a faculdade de invocar a nulidade de todo o conjunto de actos até aí praticados decorrente de a execução ter sido requerida sem título exequível. Uma vez que foi formulado pedido de declaração da nulidade dos actos e o consequente levantamento das penhoras e cancelamento do registo, é destituída de fundamento a alegada inadequação do meio processual com vista a obter a realização daquela pretensão.