Cabe ao subscritor de contrato de seguro facultativo que pretenda prevalecer-se do disposto no artigo  do Decreto-Lei n. 214/97, de 16 de Agosto, o ónus de alegar e provar o incumprimento contratual da seguradora, visto o n. 1 do artigo 34 do Código Civil e o facto de ser tal incumprimento que faz com que a seguradora, responda, em caso de sinistro, com base no valor seguro.