De acordo com os arts. 21, n. 2, 21, n. 2 e 21, n. 1, do Código das Sociedades Comerciais, sempre que o órgão competente para o efeito, face a uma solicitação feita por um sócio, nas condições de legitimidade fixadas na lei ou no contrato, e nos limites fixados, denegue a prestação de informação ou preste informação falsa, incompleta ou não elucidativa, haverá recusa ilícita de prestação de informação.