Atento o que vem de se expor, não padecendo a decisão proferida de obscuridade ou contradição e encontrando-se a decisão de mérito, conforme o próprio apelante reconhece, devidamente fundamentada sendo certo que, quanto ao pedido formulado em , o autor foi substituído na acção pelo , que não recorreu da decisão), não se verifica o apontado vício formal, improcedendo assim a arguição da nulidade.