"Mostram-se, por conseguinte, reunidos todos os pressupostos da obrigação de indemnizar a cargo do condutor do veículo, o primeiro Réu, e do proprietário, o segundo Réu, que não dispunha de seguro válido e eficaz de responsabilidade automóvel, que é obrigatório nos termos do n 1 do artigo 150 do Código da Estrada"