Artigo Primeiro - Na execução dos trabalhos que constituem esta empreitada e em todos os actos que a ela digam respeito, as firmas adjudicatárias obrigam-se a cumprir o disposto no respectivo Caderno de Encargos, constituído por duzentas e sessenta e oito folhas, relativas a estrada e obras de arte, que ficam fazendo parte integrante deste contrato.