Como é consabido, a obrigação de prestar contas decorre directamente da lei, do negócio jurídico ou mesmo de princípio geral de boa-fé neste sentido, Ac. do TRL de 111994, in CJ, 1994, 5, pág. e quem administrar bens ou interesses alheios está obrigado a prestar contas da sua administração.