Nesse pressuposto, de acordo com o entendimento pacífico dos tribunais superiores, mormente do Supremo Tribunal de Justiça consistem em "..) prestações complementares auferidas em função da natureza das funções ou da especificidade do desempenho subsídio nocturno, isenção de horário e outros subsídios) que apenas são devidas enquanto persistirem as situações que lhes servem de fundamento, podendo a entidade empregadora suprimir as mesmas logo que cesse a situação específica que esteve na base da sua atribuição, sem que isso implique violação do princípio da irredutibilidade da retribuição" Acórdão de 22-09-2011,   proc. 913/01TTPNF.PS1, Conselheiro SAMPAIO GOMES, disponível em www.dgsi.pt.