O Tribunal da Relação do Porto deferiu o pedido de detenção provisória, determinando que o requerido aguardasse os ulteriores termos processuais em detenção provisória, nos termos do art. 39 da Lei n. 144/99, por verificação dos pressupostos da prisão preventiva, conforme previsto nos artigos 202, n. 1, e 204,, ambos do Código de Processo Penal.