E a verdade é que a Autora alega ter celebrado o contrato de cessão de exploração de estabelecimento com a ré e esta, durante a execução do contrato, realizou obras não autorizadas que colocam em perigo a estrutura do edifício, colocando em causa a sua segurança, razão pela qual considera ter havido incumprimento que justifica a sua resolução, o que peticiona. E juntou cópia desse contrato, vindo posteriormente concretizar essas obras - perfuração da laje de ensoleiramento que se encontra na base do prédio, existente na zona do balcão, cortando a malha de ferro que dela faz parte integrante, e que a perfuração efetuada tem cerca de 50m de profundidade e careciam de controlo prévio, necessitando de licenciamento por parte do Município.