AA. O que apenas pode significar que efetivamente, ao abrigo da Portaria 128/2009, de 30 de Janeiro não era obrigatória a contratação de um seguro de acidentes de trabalho, pelo que ainda que seja a situação dos autos equiparada a um acidente de trabalho por força da similitude de regime, tal não pode traduzir-se na invalidade do seguro entretanto contratado para efeitos de assunção da responsabilidade da Ré Seguradora.