Outra razão que tem sido invocada na defesa da admissibilidade do recurso com fundamento na ofensa do caso julgado vai no sentido de dever ser assegurado o duplo grau de jurisdição. Com efeito e como assinala o também citado acórdão de 01 Relator Simas, louvando-se em Rodrigues Bastos, "a possibilidade de ser interposto recurso para o STJ com esse fundamento está limitada aos casos em que, como no presente, a decisão que alegadamente viola caso julgado é de um Tribunal da Relação, surgindo o recurso como o efectivar então do segundo grau de jurisdição".