As possibilidades de conhecimento oficioso, por parte deste Tribunal da Relação, decorrem da necessidade de indagação da verificação de algum dos vícios da decisão recorrida, previstos no n 2, do artigo 410, do Código de Processo Penal, ou de alguma das causas de nulidade dessa decisão, consagradas no n 1, do artigo 379, e, 119, do mesmo diploma legal.