Nessa medida, entende o Tribunal que nunca poderia a mesma ser acusada de um crime de coação sexual agravado, ou melhor, 312 crimes de coação sexual agravado, uma vez que não estamos perante um ato sexual de relevo, antes estamos, efetivamente, perante uma situação tipificada como crime de violação do art. 16, n. 2, al. do Penal.