- A matéria das conclusões 46 a 49 da apelação, transcrita no acórdão, constitui inequivocamente objeto desta ação declarativa de embargos. Além da indicada perícia requerida, a toda a matéria da conclusão 48, foram também indicadas 5 testemunhas e requeridos outros meios de prova, mas a douta decisão ora impugnada decidiu dela não conhecer. Trata-se, porém, de matéria de facto essencial ao conhecimento da causa, que deverá ser conhecida, para julgamento desta acção declarativa de embargos.