Q. Note-se que, ao arrepio da tese defendida pelo Recorrente e ínsita na decisão arbitral fundamento, a fixação de prazos de caducidade que se esgotassem em função das datas em que as operações tributáveis são praticadas, traria ao IVA um elemento de insegurança totalmente contraditório com o objectivo a que a sua periodização serve, motivo que em grande parte explica a redacção que o legislador deu ao art. 4 da LGT.