O art 1906 n 5 do Código Civil diz-nos que na fixação do regime se terá em atenção o eventual acordo dos pais e a disponibilidade manifestada por cada um deles para promover relações habituais do filho com o outro, daí decorrendo que o progenitor guardião tem o dever de fomentar ativamente os contactos dos filhos com o progenitor não guardião.