Condenar o arguido JP..., pena de 2 anos e 6 meses de prisão, pela prática de um crime de detenção de arma proibida, nos termos previstos e puníveis artigos , n. 5, alínea, previsto e punível pelo artigo 8, n. 1, al. da Lei n. 5/2006, de 23 de Fevereiro, cuja execução se suspende por igual período, sujeito a regime de prova, a delinear pela DGRSP, nos termos e para os efeitos dos artigos 5 e 5, do Código Penal e 49 do Código de Processo Penal;