Com efeito, trata-se não apenas dos poderes e deveres dos proprietários e comproprietários na regularização reconversão) urbanística da área e na legalização das construções nela implantadas, de acordo com os instrumentos urbanísticos devidamente aprovados dirigida, assim, a regular aspetos publicistas das relações em, mas também da disciplina da relação entre os proprietários ou comproprietários durante todo o processo de reconversão dirigida, portanto, a regular relações estritamente.