Assentando a responsabilidade por factos ilícitos nos pressupostos de responsabilidade previstos nos artigos 48  e seguintes, do , a sua concretização depende da prática de um facto ou da sua omissão), da ilicitude deste, da culpa do agente, do dano e do nexo de causalidade entre o facto e o dano, pressupostos estes que, como se explanou, foram devidamente demonstrados pelo ora Recorrente.