Destarte, o Acórdão recorrido é nulo nos termos do disposto no artigo 379, n 1, al. dado que condenou o Arguido por factos diversos dos descritos na acusação, ao considerar que a acção ocorreu durante uma nova chamada telefónica e não naquela em que a Assistente alegadamente dava conta da situação clínica da menor, como verteu na Acusação Particular, sem que tenha feito a comunicação ao arguido da alteração dos factos, em violação do disposto nos artigos 358 e 359 do CPP;