Com todo o respeito que nos merece o tribunal a quo, a douta sentença recorrida, salvo melhor opinião, considera, erroneamente, do nosso ponto de vista, que o art. 40 do CSC se coloca ao nível do veículo de financiamento do regime de reforma estabelecido pela sociedade e não ao nível do próprio regime, independentemente do veículo de financiamento.