Na generalidade dos casos, as ações constitutivas assumem-se como o instrumento processual adequado ao exercício de direitos potestativos cujos efeitos se produzem ope legis na esfera da contraparte. É o caso da anulação do contrato, em que o demandante pretende obter a destruição retroativa da relação contratual, no exercício do direito potestativo de que é titular