O arguido  A...  pediu ao irmão  ..  que o veiculo passasse a constar na Conservatória do Registo Automóvel em seu nome, para além das razões de ordem familiar supra referidas, também por motivos patrimoniais por ter assumido a qualidade de avalista em livranças em processos executivos, e outras dívidas, vendo-se confrontado com a possibilidade de ver o seu património, com o fito de não ter o veículo  FJ ...) registado em seu nome para que o automóvel não fosse penhorado e respondesse por dívidas, sendo que o segundo o aceitou apenas porque desse acto não resultava qualquer outro encargo decorrente dessa transmissão.