Como resulta dos autos, a validade, eficácia e cumprimento dos contratos em que foi outorgante a Y, é posta em causa pela e pelo Recorrente tendo, inclusivamente, o contrato de cessão de posição contratual sido já declarado nulo por sentença proferida, em Agosto de 2016, no processo que um dos accionistas da instaurou, no Tribunal Judicial da cidade de Maputo, em Moçambique, ainda não transitada.