- Na conclusão vertida em 20/12/2018 constante a fls. 334 dos autos, os assistentes ...) e ...), atenta a natureza particular do crime em causa de difamação artigos 180 n 1 e 188 n 1 do, foram notificados em 22/11/2018 fls. para deduzir as respectivas acusações particulares nos termos do art. 285 n 1 do CPP, o que não fizeram, o que determinou a inadmissibilidade do procedimento criminal e o arquivamento dos autos nessa parte.