A questão a decidir neste recurso, delimitada pelas conclusões das alegações de recurso, é saber se a sentença recorrida padece de erro de julgamento ao ter anulado a decisão de indeferimento do pedido de revisão oficiosa formulado ao abrigo do disposto no n. 2 do artigo 7 da Lei Geral Tributária, o que passa por responder a duas outras questões, saber se a inclusão do valor dos descontos na matéria tributável do IVA constitui um erro material ou de direito, e se a correção da autoliquidação efetuada com base nesse erro apenas pode ter lugar ao abrigo do n. 6 do artigo 7 do Código do IVA, no prazo de dois anos.