Com efeito, o art. 49, n. 1 do Código Civil prescreve que, na fixação da indemnização, deve atender-se aos danos não patrimoniais que, pela sua gravidade, mereçam a tutela do direito. Não relevam, pois, para este efeito, os meros incómodos, transtornos ou aborrecimentos, pelo que, tendo-se provado apenas que a autora sentiu desgosto pelo processo disciplinar que foi instaurado pela ré e pela sanção disciplinar que foi aplicada, não se encontra demonstrada a gravidade exigível para o reconhecimento do direito a indemnização. A Apelante, aliás, nada argumenta no seu recurso que não dependa da prova dos restantes danos morais alegados.