A conduta do arguido nesta parte era objectivamente inidónea para consubstanciar essa lesão, uma vez que a simples observação a olho nu do referido documento exibido, feita por qualquer cidadão, com conhecimentos médios, permitia concluir ser patente que tal documento não era uma carta de condução verdadeira ou legitimamente emitida pelas autoridades de Cabo Verde, competentes para esse efeito.