- Não cumpriu o Tribunal "a quo" a obrigação que para si resulta de analisando criticamente todas as provas produzidas - no caso documental - e especificando os fundamentos que foram decisivos para a sua convicção, fundamentar e explicar de forma convincente e sobretudo clara o motivo, ou motivos, que o levaram a julgar improcedente a Acção intentada.