No que tange ao disposto no art 27 ndo Cod. da Estrada, desde logo, o arguido não violou o disposto neste preceito legal, pois que, como resulta da matéria indiciada, não foi possível apurar em concreto a velocidade a que seguia o veículo conduzido pelo arguido, mas circulava seguramente a uma velocidade não superior a 50 Km/hora.