Entende-se que a decisão final do referido Acórdão prendeu-se com o facto de, naquele caso concreto, estar comprovado que o responsável subsidiário não foi notificado, pelo órgão de execução fiscal para, querendo, prestar garantia, capaz de suspender as execuções visadas pela oposição que deduziu, conforme se extrai do referido Acórdão onde se escreveu: