Como quer que seja, e atento o acima exposto, é sempre esta questão possível de ser oficiosamente conhecida pelo Tribunal da Relação atento o disposto nas disposições conjugadas dos artigos 193, ns 1 e 2, 196, 198, n 1, 200, n 2, 615, n 1, al. e 608, n 2, todos do CPC.