O art. 8, n. 2, alínea, do CIRC, art.75 n2 al.b) antes da renumeração operada pelo n 159/2009,13 julho não só qualificava como menos-valia a diferença negativa entre o resultado da partilha e o custo de aquisição das partes sociais no caso da dissolução e partilha da sociedade, como também fixava o respectivo regime, especial, para a tributação do resultado da partilha, com uma forma própria de cálculo e com deduções específicas.