Resumindo, por um lado o Tribunal a quo não violou o n. 2 do art. 2 do Código do Trabalho, nem tão pouco o n. 1 do art. 3 do Código do Processo de Trabalho, e por outro lado a recorrente não afastou a presunção de ilicitude que corre contra si, sendo que nessa conformidade deve manter-se a decisão recorrida.