- Com base nestas premissas, o legislador não ia retirar e logo com as duas mãos, o que deu com uma, criando situações incompreensíveis, como fossem os casos como os dos autos, de, abranger, como fazendo parte do leque dos internados em Instituições, também as pessoas umas vítimas, outras apenas ao seu acolhidas, ainda que por necessidade, mas sempre por sua vontade, e com autonomia própria, em casas abrigo.