Depois, estando alguns dos atos praticados prescritos, não ter a representada do Recorrente utilizado informação matricial incorreta nem obtido proveito indevido para si ou para o seu marido, nem prejudicado nenhum contribuinte nem a Autoridade Tributária e Aduaneira, terá que se concluir que a decisão de demissão violou os princípios da proporcionalidade, adequação e subsidiariedade das penas.