Nesta perspectiva torna-se desnecessário discutir a questão de saber se os aqui recorridos poderiam beneficiar da redução de 50% das mais-valias, para tributação e beneficiar, também, da aplicação da taxa destinada a não residentes, de 25%, de acordo com opção de tributação pelo regime geral, conforme campo 07 do quadro 8B da Declaração de Rendimentos, mod. 3 de IRS e não pela aplicação das taxas gerais do art. 6 e das demais regras aplicáveis aos residentes.