- Entendimento que, aliás, encontramos em outras decisões de tribunais superiores, nomeadamente no Acórdão de 02-07-2015, do Tribunal da Relação de Lisboa, p 473/1999, IN WWW.DGSI.PT/JTRL): " As relações patrimoniais do casal, decorrentes do regime de bens do casamento, cessam na data da sentença estrangeira que decretou o divórcio e não aquando da sua revisão e confirmação em Portugal ".