Na versão do código de trabalho aplicável aos autos CT/03, formulação da Lei 9/2006, de 20-03), acima transcrita, simplificaram-se os indícios de laboralidade, mas, na verdade,a presunção continuou a padecer do defeito de ter pouca utilidade ao coincidir com os elementos essenciais da definição do contrato de trabalho o que somente foi ultrapassado com a actual legislação).