Assim sendo, tendo o tribunal a quo optado pela solução que considerou mais ajustada em face da apreciação da realidade fáctica apurada que, sublinhe-se, não pode ser sindicada pelo STJ, encontra-se tal decisão arredada do controle deste Tribunal por imposição dos artigos 98, n. 2, e 67, n. 3, ambos do CPC.