O bem jurídico protegido pelas incriminações citadas é a autodeterminação sexual mas aqui sob uma forma particular, não face a condutas que representem extorsão de contactos sexuais de forma coactiva, mas face a condutas de natureza sexual que, tendo em conta a pouca idade da vítima, podem, mesmo sem coacção, prejudicar gravemente o livre desenvolvimento da sua personalidade cf. Comentário Conimbricense do Código Penal, parte especial, tomo , dirigido por Jorge de Figueiredo Dias, Coimbra Editora, p. 541 a.