A. O presente recurso é interposto contra a sentença do Tribunal da Propriedade Intelectual, de 7 de junho de 2019, que julgou improcedente a acção de declaração de nulidade do certificado complementar de proteção n. 189 doravante CCP, relativo ao produto ezetimiba + sinvastatina e tendo por base a patente europeia n. 720599 doravante;