O artigo 190/8 do Código Civil, que dispõe acerca do exercício das responsabilidades parentais em caso de divórcio e separação judicial de pessoas e bens, determina que o tribunal decidirá sempre de harmonia com o interesse do menor incluindo o de manter uma relação de grande proximidade com os dois progenitores, promovendo e aceitando acordos ou tomando decisões que favoreçam amplas oportunidades de contacto com ambos e de partilha de responsabilidades entre eles.