Considerando a natureza absoluta dos direitos privativos que emergem de uma patente, encontram-se adstritos a averbamento e inscrição no título todos e quaisquer factos que limitem, modifiquem ou extingam esses direitos, entre eles a decisão invalidante final, esta produzindo efeitos extintivos do direito de propriedade industrial, oponíveis erga omnes.