É uma responsabilidade que não resulta do incumprimento de uma obrigação previamente assumida, nem da violação de um dever genérico de respeito dos direitos absolutos - princípio do neminem laedere. Trata-se da violação de um dever - o dever pré-contratual de informação consagrado no art. 1, al., do RJCS - existente no domínio de uma relação específica entre as partes: Autora/Recorrida e Ré/Recorrente.