Dos elementos juntos aos autos, pelas razões que se deixaram expostas, também não se vislumbram motivos para o Tribunal a quo, oficiosamente e no caso concreto, dever decidir como questão prévia e/ou incidental, antes do julgamento, neste, ou na sentença, se o arguido estava incapacitado pela embriaguez de prescindir da realização da contraprova ao exame efetuado e da consequente ilegalidade do processo de fiscalização.