Relativamente aos danos não patrimoniais artigo 31 e seguintes da petição a Autora alegou ter sido colocada numa situação económica difícil e ter tido aumento de custos com o transporte dos trabalhadores. Para além de não considerarmos que tais factos, a provarem-se, consubstanciassem danos não patrimoniais, a verdade é que a Autora não logrou sequer provar o por si alegado o ponto dos factos não provados e, não decorrendo da matéria de facto provada que a Autora sofrido qualquer dano não patrimonial, merecedor da tutela do direito, não lhe assiste o direito de receber qualquer indemnização a esse título.