A. intentou no Tribunal Administrativo e Fiscal Castelo Branco TAF de Castelo acção contra a Freguesia de Galveias, pedindo a condenação desta numa indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais resultantes de um acidente ocorrido quando o Autor prestava trabalhos de pedreiro, por ordem e conta daquela autarquia com a qual celebrara um contrato de emprego inserção, ao abrigo da Portaria n. 128/2009, de 30 de Janeiro.