O acórdão do Tribunal da Relação transitou em julgado no dia 3 de Dezembro de 2013 10 e a Ré, agora Recorrida, Massa Falida de Acácio Jorge, Lda., transferiu a quantia de 962 493,59 euros para o BPP para a massa insolvente do em 5 de Fevereiro de 2014 1