É objetivo da ação especial de prestação de contas proceder ao apuramento e aprovação das receitas obtidas e das despesas realizadas por quem administra bens alheios e a eventual condenação no pagamento do saldo que venha a apurar-se. Assim, é pressuposto desta ação que exista alguém que administre bens alheios, com o dever de apresentar as respetivas contas.