Não se pode concluir, juridicamente, que o titular da reserva de propriedade tem direito a requerer o levantamento da apreensão e consequente entrega do automóvel, sem mais, quando é certo, por resultar expressamente do registo automóvel, que é o ora requerente o titular registral do mesmo bem, seu possuidor, sendo titular do respetivo direito de uso e fruição.