Não é discutida a natureza do contrato de seguro como contrato de boa-fé, assim constituída em seu elemento essencial, ultrapassando o dever geral que decorre do art. 22 do e sublinhando a absoluta necessidade do segurado ou tomador do seguro prestarem declarações exactas e completas como forma de assegurar o equilíbrio da relação contratual em formação, já que, quer para tomar a decisão de aceitação da proposta e celebração do contrato, quer para fixar o prémio, a seguradora terá normalmente que confiar nas declarações por aqueles prestadas.