Como referido supra, invocaram os recorrentes a nulidade da notificação do despacho de encerramento do inquérito, porquanto, sendo suíços e francófonos, apenas receberam tradução da acusação e de parte do despacho de arquivamento, entendendo dever ser-lhes notificado, a par do que receberam, todo o despacho de arquivamento do inquérito, com as correspondentes traduções.