Concluindo, tendo o recorrente alegado que não aceitou a herança do executado, mas não que repudiou a mesma herança, o tribunal a quo decidiu correctamente ao declará-lo habilitado como sucessor daquele na acção executiva, nos termos dos artigos 35, n. 1, e 35, n. 1, do CPC. Improcede, assim, o recurso.