a. convolar o crime de ameaça agravada p. e p. nos artigos 15, n. 1 e 15, n. 1, alínea do Código Penal de que o arguido JA vem acusado por forma a que lhes seja imputada a prática em autoria material de um crime de coação na forma tentada p. e p. no artigo 15, n. 1 e 2, do Código Penal.