Daí que as declarações prestadas pelo ora recorrente P, na qualidade de testemunha, em 05 de Setembro de 2018, no Posto da GNR de .. não podem ser usadas como prova, em qualquer fase processual, incluindo a de instrução, não sendo, por isso, válidos os fundamentos constantes no despacho de pronuncia em que o Juiz a quo refere esse depoimento do ora recorrente; por nulidade de prova.