A este entendimento não obsta o que resulta do Assento n 5/2000, de 19 de janeiro de 2000 DR, Série -A, n 52, de 2 de março de, que nos diz que ainda que o processo já tenha acusação, pode aplicar-se o disposto na mencionada al., do n 1 do art. 72 do P. Penal quando o processo se encontra parado há mais de 8 meses após a dedução de acusação.