- A sentença recorrida violou o disposto nos arts. 264, 265 e alínea, do n 1, do art. 703 do Código de Processo Civil, arts. 352, 355, 358, 374, 376, 627 e 628 do Código Civil e arts. 70 e 77 da Lei Uniforme relativa a Letras e Livranças.