Cfr., por todos, ABRANTES GERALDES, Temas da Reforma do Processo Civil, vol. , 2 ed. revista e ampliada, pág. 280; LEBRE DE FREITAS et alii, Código de Processo Civil Anotado, vol. , pág. 344; ALBERTO DOS REIS, Código de Processo Civil Anotado, vol. , 3 ed. Reimpressão, pág. 288 e seguinte e, do mesmo autor, Comentário ao Código de Processo Civil, vol. , pág. 47