Já o sujeito passivo do acto tributário objecto do aresto arbitral fundamento é uma holding/SGPS cfr.Alberto Xavier, Direito Tributário Internacional, Edição, Almedina, 2007, pág.380 e seg.). sujeita ao Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades/RETGS, mais não tendo a correcção meramente aritmética que substancia a liquidação, como vector fundante, a questão do objecto social do sujeito passivo de imposto cfr.als.E),,, e da matéria de facto supra; art.69 e seg. do R.).