- Não podendo o Condomínio ser condenado a repor a eletricidade nas garagens, uma vez que, contrariamente ao que se refere na sentença, não se estaria a retomar a verdade, mas a consubstanciar um abuso de direito, pois iria legitimar o uso de um direito que é ilegítimo, por exceder manifestamente os limites da boa fé e pelo fim económico desse direito, também ele ilegítimo.