- Tal como se escreve no Ac. do TRP 2 Secção, Proc. n43048/15YIPRT.P1) de 1115, supra citado em caso igual, "em causa nos autos um contrato de foro privatístico de fornecimento de serviços, neste caso, de transporte de passageiros, cujo não pagamento do valor acordado pela demandada esteve na origem da demanda judicial,