Através desse pressuposto procura-se assegurar que a lide se trave entre os verdadeiros titulares do interesse que nela vai se decidido, isto é, que esteja na acção precisamente quem nela deve estar. Trata-se de garantir que a condução do processo será feita por quem tem o poder jurídico de dirigir a pretensão ou a defesa deduzidas em juízo, por serem quem pode dispor do direito ou ser juridicamente afectado pelo seu reconhecimento.