Dito isto, considera-se como sentença arbitral a decisão proferida por um tribunal arbitral que decide definitivamente uma questão pendente as partes, sendo, assim, "sentenças arbitrais " passíveis de reconhecimento ao abrigo da Convenção de Nova Iorque e dos artigos 55 a 58 da LAV, as sentenças finais sobre o fundo causa, as sentenças que decidem, de modo definitivo, parte do mérito da causa, as sentenças que repartem os custos da arbitragem ou que determinam que uma parte reembolse os custos suportados pela autora e, ainda, as sentenças mediante as quais os árbitros homologam transacções pelas quais as partes põem termo ao respectivo litígio. 4