No entanto, constando da nossa ordem jurídica um Regulamento Geral do Ruído que fixa os limites de ruído a emitir por todo um conjunto de actividades humanas que se entendeu carecerem de regulamentação para compatibilizar os interesses humanos conflituantes, em princípio esse Regulamento define em que medida e em que condições tais actividades podem produzir ruído.