Imputando-lhe a prática, em concurso efetivo,de um crime de ameaça, na forma continuada, previsto e punido pelos artigos 153, n 1 e 30, n 2, do Código Penal, de um crime de coação, previsto e punido pelo artigo 154, n 1, do Código Penal e de um crime de condução sem habilitação legal, na forma continuada, previsto e punido nos termos conjugados dos artigos 3, n 2, do Decreto-Lei n 2/98, de 3/1, conjugado com os artigos 121 e 123, do Código da Estrada.