Artigos 37 a 51 e 62-A, do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto-Lei n 205/2009, de 31 de Agosto, e alterado pela Lei n 8/2010, de 13 de Maio; Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade do Porto -