A mesma não podia diminuir a retribuição da A., nos termos em que o fez, nem face ao que se apurou e decidiu nos autos, a respeito do contrato de trabalho existente entre A. e R., pode ela, invocar os Estatutos da Universidade ..., em concreto, o enunciado no art. 49, n 1, para justificar o seu comportamento.