Nos autos de execução de sentença apensos foi apresentado, como título executivo, um acórdão penal condenatório, transitado em julgado a 112011 cfr. certidão do acórdão condenatório de 202011 e acórdão confirmativo da mesma proferido pelo Tribunal da Relação do Porto de fls. 50 a, tendo, ainda, o exequente, mencionado no requerimento executivo a decisão na acção de impugnação pauliana intentada contra o executado e a sua mulher, ora oponente, cuja cópia apenas juntou posteriormente.