- Estando para mais em causa o superior interesse de duas menores e, pela responsabilidade constitucional do próprio Estado, e moral da Sociedade em si, de protecção das crianças, principalmente as mais desprotegidas, e tendo em vista o seu crescimento integral e saudável, tal decisão vai contra todos os princípios e génese legal de protecção das crianças, aliás, também plasmados no próprio sumário do diploma que veio regular a garantia de alimentos devidos a menores.