À prescrição estão sujeitos todos e quaisquer direitos que não sejam indisponíveis ou que a lei não declare isentos dela art. 298, n. 1, do Cód. e, uma vez completado o prazo prescricional, tem o beneficiário a faculdade de recusar o cumprimento da prestação ou de se opor, por qualquer forma, ao exercício do direito prescrito art. 304, n. 1, do Cód., desse modo, bloqueando e paralisando a pretensão do credor, na configuração de excepção peremptória art. 576, n. 3, do Cód. Proc..