O contrato de empreitada inclui-se no género contrato de prestação de serviço, e distingue-se deste por ter a tónica no resultado material final: por obra entende-se um efeito corpóreo, abrangendo, além do mais, a construção, a modificação, a demolição e a reparação, onde se incluem as obras em imóveis, como as que estão em causa nestes autos.