Importa salientar que a finalidade da norma visa apenas impedir o duplo beneficio, de forma a que em determinado período contributivo o beneficiário não receba pela prestação da mesma actividade pensão de duas fontes e isto mostra-se garantido com a aplicação de uma regra de proporcionalidade simples do tempo considerado, que é apenas contabilizado para a pensão da Segurança Social.