Porém, nos autos não está em apreciação a resolução do contrato de trabalho, pois não foi essa a figura jurídica a que a trabalhadora recorreu. O que está em causa é a indemnização por danos não patrimoniais por excesso do período de suspensão provisória, e essa não está sujeita ao prazo de caducidade a que se refere o art. 39 n. 1 do Código do Trabalho, mas apenas aos prazos gerais de prescrição por facto ilícito, previstos no art. 49 do Código Civil.