- Independentemente da válida resolução do contrato, nesta data de 30 de Setembro de 2021 a Requerente já não dispunha de qualquer direito de utilização da loja, não dispondo de título que legitime a sua posse das lojas em questão e inexistindo fundamento para que, contra a vontade da requerida, sua legitima proprietária, se mantenha, sem qualquer fundamento legal ou contratual, na posse da aludida loja.