Mota Pinto aforma que o Código Civil consagra dois regimes: "as anulabilidades bem como as nulidades provenientes de causa diversa da simulação, são inoponíveis a terceiro de boa fé, desde que se verifiquem certos requisitos, constantes do artigo 291; a inoponibilidade da simulação não depende, porém, desses requisitos, pelo que há um regime especial da inoponibilidade da simulação a terceiros de boa fé art, em confronto com o regime geral da inoponibilidade das nulidades e anulabilidades art2