Resulta destas cláusulas que, entre os riscos cobertos pelo contrato de seguro, está o risco de constituição, no património do segurado, de uma obrigação de indemnizar terceiros. O seguro em causa é, assim, também um seguro de responsabilidade , tal como este é definido no artigo 13 da Lei do Contrato de Seguro Decreto-Lei n. 72/2008, de 16 de Abril.