No entanto, acabou por considerar que a conduta do arguido preenchia a previsão típica estabelecida na al., do art. 5, n. 2, do Código Penal com fundamento em que a falta de cumprimento da prestação de trabalho no momento posterior ao período de doença, ainda que motivado pelo consumo de estupefacientes, é imputável apenas e só ao arguido: porque o consumo foi um ato de vontade seu; porque só ele, nessa medida, tinha domínio sobre essa decisão, concluindo que esta conduta, apesar de não ser uma recusa direta, não deixa de ser uma expressão da vontade do arguido e, como tal, ato equivalente a essa recusa.