Nos termos do arts. 374 e 376 do , temos que se considera estabelecida a autenticidade do documento, já que não foi impugnada a letra ou assinatura dele constantes, pelo que a Cláusula Decima primeira é válida entre as partes, dado que elaborada ao abrigo do princípio da liberdade contratual consagrado no artigo 40 do Código Civil.