Trata-se de uma decisão-surpresa ex do art. , n. 3 do CPC, já que baseada em fundamento que não foi previamente considerado pelas partes e com violação do princípio da cooperação consagrado no art.  n.s 1 e 2, do CPC e do dever de gestão processual previsto nos arts.  e 59, ns 2, 3 e 4, do mesmo diploma, impondo-se que o Tribunal, findos os articulados, ao invés de proferir o despacho saneador-sentença, como fez, tivesse convidasse a Autora, a esclarecer o exato sentido do petitório quanto ao pedido subsidiário, uma vez que o tribunal a quo não entendeu o que estava a ser pedido, concluindo erradamente que sempre a ação haveria de improceder por falta de factos constitutivos integrantes da causa de pedir;