- Em todo o caso, verifica-se um erro notório na apreciação da prova, nos termos previstos no art. 410, n 1 alínea, na medida em que o Tribunal da Relação valorou/apreciou a confissão do arguido e aqui Recorrente, no que aos factos diz respeito, como abrangendo confissão relativamente ao valor dos danos.