Está claramente expresso, no artigo 408 n 1 do Código Civil, o princípio do nosso direito que reconhece ao contrato de compra e venda eficácia real, para além da sua eficácia obrigacional, ressalvadas as exceções previstas na lei. A lei não atribui ao simples pagamento do preço de um bem a virtualidade de o adquirir, sem que seja celebrado o respetivo contrato; da mesma forma não releva diretamente para esse efeito quem suporta ou suportou o empréstimo que permitiu custear o bem.