Sobre este tema, vide, ainda, Cavaleiro Ferreira, Curso de Processo Penal, , 1986, págs. 257 e ss., Eduardo Correia, "Le preuves en droit penal portugais", Revista de Direito e de Estudos Sociais, ano , 1967, págs. 1 a 52 e Acórdão n'' 1124/96 do tribunal Constitucional de 19/11/96, publicado no R., série, n'' 31, de 06/02/1997, pág. 156