Na situação em apreço, ficou demonstrada a celebração de um acordo de partilha relativamente aos veículos automóveis Ford e Peugeot, livremente acordado entre as partes, ao abrigo do artigo 40 do Código Civil. Ressalta desse acordo que a propriedade do veículo Peugeot se transmitiu para a Ré por mero efeito do contrato cf. artigo 40 do Código.