O reconhecimento é inválido e não pode, por isso, ser usado no processo designadamente, para fundamentar a decisão, tratando-se de uma nulidade - art. 11, n 3, do CPP - embora, ao nível do processo, a utilização de uma prova proibida tenha o mesmo efeito da nulidade do acto ou seja, a prova é nula e por isso não pode servir para fundamentar a decisão cfr. Prof. Germano Marques da Silva, Curso de Processo Penal, Vol. , 3 Ed., 12