Assim, tendo o Réu sido autorizado a criar e manter em funcionamento um Centro Qualifica conforme Despacho n 1970/2017, referido no ponto dos factos provados, passou a ser o Réu a promover a criação e a assegurar o funcionamento do Centro Qualifica onde a Autora exercia atividade, tendo o Réu constituído a respetiva equipa, não se tratando o Centro Qualifica de uma entidade autónoma a funcionar em instalações do Réu, antes se tratando do próprio Réu a desenvolver, a par de, a atividade a que se candidatou e foi admitido a desenvolver.