Para o caso em apreço, o art. 188-A/2-b) do CEP dispõe que o juiz pode decidir a antecipação da execução da pena acessória de expulsão, logo que cumprida metade da pena, nos casos de condenação em pena superior a 5 anos de prisão, ou, em caso de execução sucessiva de penas, logo que se encontre cumprida metade das penas.