Posto isto, a questão colocada pelo recorrente reporta-se ao preenchimento dos requisitos da responsabilidade , ou seja se estão verificados os pressupostos cumulativos da responsabilidade por actos ilícitos, enquanto fonte geradora da obrigação de indemnizar: o facto; a ilicitude desse mesmo facto ilicitude que pode revestir duas modalidades, traduzindo-se na violação do direito de outrem ou na violação de uma disposição legal destinada a proteger interesses; o nexo de imputação do facto ao lesante; o dano e finalmente, o nexo de causalidade entre o facto e o dano.