Ao contrário do alegado pela recorrente, o caso julgado formado pela sentença homologatória de partilhas não tem o mesmo alcance da sentença em acção condenatória ou de reconhecimento de direito, apenas se destina a autenticar a partilha nos precisos termos em que foi realizada, condenar os interessados no pagamento das custas e ordenar o pagamento do passivo que tenha sido aprovado ou reconhecido.