Mais recentemente, a mesma Relação, em Acórdão de 02/11/2011, relatado por Mouraz Lopes e disponível no site www.dgsi.pt sustenta que "O que está em causa, tanto na pena de prisão como na prisão subsidiária, é a privação de liberdade de um cidadão, decorrente de uma sanção derivada de uma condenação criminal, cumprida em estabelecimento prisional durante um determinado período de tempo. E esta é a questão essencial.