Assim, a remuneração auferida pelo executado, acrescida de subsídio de férias ou de natal, será penhorável na proporção de um terço, nos termos do artigo 738/1 do Código de Processo Civil, desde que esteja garantida a perceção do valor mensal correspondente ao salário mínimo nacional, como resulta do disposto no n.3 do citado normativo legal - vide o recentíssima Acórdão da Relação do Porto de 21202 relatado por José Eusébio Almeida e disponível em www.dgsi.pt.