E- O artigo 10, n. 4, do Regime Jurídico do Contrato de Seguro, aplica-se quando está em causa o incumprimento por parte do tomador do seguro ou do seu beneficiário da obrigação de participação do sinistro, podendo nesse caso o contrato prever a redução da prestação do segurador que, então, não será oponível ao terceiro lesado.