- Foi condenado por sentença de -02-2011, transitada em 16-3-2011, e proferida no processo n 75/1... que correu termos no extinto ... Juízo Criminal do Tribunal Judicial ..., numa pena de 10 meses de prisão suspensa por um ano, pela prática, em -4-2010, de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, e ainda na pena acessória de conduzir veículos a motor pelo período de 15 meses. Tais penas já foram declaradas extintas;