Tendo o Tribunal a quo incorrido, por isso, em manifesta contradição entre os factos dados como provados e a decisão proferida, pelo que se pede, respeitosamente, aos Venerandos Juízes Desembargadores, que se dignem revogar a douta decisão recorrida, por esta, além de ser nula, desconsiderar o não cumprimento dos requisitos cumulativos para o preenchimento do critério de imitação de marca e assim revogar a douta sentença que decidiu-se pela anulação da marca nacional n. 362589 HERITAGE, nos termos e para os efeitos do artigo 24, n. 1, alínea e e 26, n. 3, ambos do CPI.