No seio da Comissão, o Prof. Eduardo Correia, autor do projecto do Código Penal, teve a oportunidade de sustentar o carácter autónomo, de verdadeiras penas, da sentença condicional e do regime de prova, contrariando o entendimento de que seriam institutos especiais de execução da pena de prisão Actas das Sessões da Comissão Revisora do Código Penal, Parte Geral, Separata do B.J. Tem particular interesse a discussão travada na 17: sessão, de 22 de Fevereiro de 1964, e bem assim na 2 sessão, de 10 de Março).