Assim, segundo uma tese, defendida, designadamente por Abrantes Geraldes9 e Menezes Leitão10 e perfilhada mormente no Acórdão do STJ, de 002007 processo n11, a privação do direito de uso e fruição integrado no direito de propriedade configura, por si só, um dano indemnizável, independentemente da utilização que se faça, ou não, do bem em causa durante o período da privação.