Ao considerar que, no caso, se verificava a referida autoridade de caso julgado do sobredito acórdão do STJ a sentença recorrida fez, pois, salvo o devido respeito, uma errada aplicação do previsto nos arts 576/2, 577, al., 2 parte, 578, 580/1 e 2, 581 e 595 do CPC, devendo, como tal, ser revogada e substituída por acórdão que julgue tal questão como improcedente.