O despacho recorrido refere-se aos factos, por cuja prática o assistente pretende ver os arguidos sujeitos a julgamento, mencionando o processo de embargos de executado em que era exequente o aqui assistente e executado o arguido JN, sendo mandatário deste o arguido EC, referindo o articulado que foi apresentado e que se transcreve no requerimento de abertura de instrução, para o qual remete, assinalando que o assistente entende que o ali afirmado é atentatório da sua honra e consideração, que se referem factos falsos e lança uma suspeita perante autoridade.