Ora, perante tais entradas e saída da embarcação e o período de tempo em que ocorreram, suscita-se a questão sobre a obrigatoriedade ou dispensa de formalidades aduaneiras legalmente estabelecidas, uma vez que foi vendida por um sujeito passivo nacional, Reclamante, a uma empresa, B............, situada num espaço equiparado a território terceiro.