Oportuno se torna dizer que, mesmo que o arguido AA tivesse entendido que tinha havido incumprimento contratual, o montante por si recebido, ainda assim, teria sido a título de remunerações pelo trabalho dependente já que a falta teria sido da entidade empregadora e não teria de restituir o montante, pelo que teria de ser declarado fiscalmente como rendimento de trabalho dependente.