Assim, segundo o disposto no art. 68, podem constituir-se assistentes: as pessoas e entidades a quem leis especiais conferirem esse direito corpo do n 1 do artigo; os ofendidos, maiores de 16 anos, considerando-se como tais os titulares dos interesses que a lei especialmente quis proteger com a incriminação alínea do n 1 do artigo; as pessoas de cuja queixa ou acusação particular depender o procedimento alínea do n 1 do artigo; os representantes do ofendido falecido, não renunciante, incapaz ou menor de 16 anos alíneas e do n 1 do artigo e qualquer pessoa em determinados crimes expressamente indicados alínea do n. 1 do artigo.