g. Ora, o Tribunal a quo, com o devido respeito, não atendeu adequadamente ao quadro factual do contrato de empreitada em apreço, limitando-se a acolher a tese veiculada pelo Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 30 de Maio de 2019, no processo n. 72782/16YIPRT.L1-8, em que a controvérsia em equação nos autos referia-se ao não cumprimento ou conclusão por parte da empreiteira e na não eliminação de desconformidades.