Há, assim, violação do princípio da proporcionalidade e, consequentemente, da igualdade, na vertente da capacidade contributiva, já que se está a sujeitar o contribuinte a uma tributação diferenciada face a outros contribuintes com igual capacidade contributiva, sem qualquer justificação material relevante e sem que se demonstre qual o ganho que esta derrogação da igualdade traz para a economia do imposto e muito menos que esse ganho é superior ao sacrifício da igualdade imposto.