No primeiro acórdão, o STJ debruça-se sobre deliberações que foram julgadas nulas, nos termos da al. do n. 1 do art. 56 do CSC vide teor desse acórdão), isto é, por padecerem de vício procedimental determinativo da sua nulidade e, consequentemente, tal como decorre que se vem dizendo, é suscetível de renovação por deliberação posterior, que extirpe o vício procedimental que determinava a nulidade da deliberação renovada.