Esta norma nasce da tensão entre o dever constitucionalmente de tutelar dos direitos de quem pretende aceder ao internato médico e, logo, ao exercício da profissão, não permitindo que fiquem de fora por motivos meramente e a necessidade de fazer prosseguir o procedimento de forma célere e eficaz, o que pressupõe estabilizar os participantes no concurso.