E mesmo que assim não fosse, o que não se concede e apenas por mero dever de patrocínio se cogita, poderia e deveria sempre o tribunal, ao abrigo dos mais diversos princípios legais, designadamente do princípio da cooperação e do inquisitório, com o objectivo de zelar pela descoberta da verdade material e pela realização de justiça, convidar ao aperfeiçoamento das peças processuais, conforme resulta do n. 3 do artigo 1 do citado , se necessário.