R. Na verdade, o conceito material de igualdade assenta na obrigação de diferenciação como forma de compensação das desigualdades fácticas de natureza social. Assim, do princípio da igualdade podem destacar-se dois grandes sentidos: a proibição de privilégios e de distinções, consubstanciada na proibição de arbítrio e de discriminação; a obrigatoriedade de tratamento desigual de situações desiguais.