Nos termos do n 4, al., daquele normativo, esse regime poderia permitir a sujeição do condenado a tratamento médico ou a cura em instituição adequada. Todavia, esse regime não é aplicável ao recorrente, uma vez que não se verificam os respectivos requisitos. Desde logo, porque a pena de prisão aplicada é superior a 2 anos, mas também porque nunca se poderia concluir, dado o percurso de vida do recorrente, que esse meio de execução realizava de forma adequada e suficiente as finalidades da execução da pena de prisão.