Sabendo o recorrente que o Supremo Tribunal de Justiça apenas aprecia matéria de direito, sem prejuízo de apreciar também questões que sejam de conhecimento oficioso, nomeadamente a indagação dos diferentes vícios que estão previstos no artigo 410, n 2 do Código de Processo Penal, veio invocar agora a contradição insanável da fundamentação ou entre a fundamentação e a decisão, prevista na da alínea, do n 2 do referido artigo.