O Conselho Geral da OA, ao elaborar a proposta de orçamento geral da OA para o ano de 2011, procedeu a uma alteração ilegal dos orçamentos próprios do Conselho de Deontologia do Porto e do Conselho Distrital do Porto, que tinham sido aprovados, separadamente e nos termos legais estatutários), pela Assembleia Distrital do Porto da OA, na sua reunião de 29/09/2010 documentos n.s 2 e 3 juntos com a petição.