Por conseguinte, e uma vez que, como já anteriormente se demonstrou a propósito de outros pontos da acusação, nada existe naquele Relatório que possa sustentar a infração imputada ao Arguido, deve esta ser arquivada também neste ponto.177Entretanto, e como prova da sua boa fé e espírito construtivo ao longo de todo este processo, o Arguido solicitou já a declaração do órgão de gestão da entidade em causa que esclarece em definitivo este ponto e que junta como documento