- Transpondo esta lição para o caso dos autos, se o aqui exequente pedir, em sede executiva, que os aqui executados paguem uma determinada quantia, evidenciada na atas juntas com o requerimento executivo na ação n. 5119/8T8SNT, e tal ação for liminarmente rejeitada, transitando em julgado a sentença que confirma que aquelas atas não são título executivo, a questão prejudicial de saber se o aqui exequente é um verdadeiro condomínio não ficou decidida definitivamente.