O Código Civil sistematiza estas duas formas de responsabilidade em lugares distintos. A responsabilidade contratual nos arts 798 e segs., no capítulo atinente ao cumprimento e não cumprimento das obrigações, e a responsabilidade extracontratual nos arts 483 e segs., no capítulo das fontes das obrigações. Porque versando um problema que lhes é comum, interessam ainda os arts 562 e segs. que fixam o regime próprio da obrigação de indemnizar.