É esta a fase que foi iniciada pelos apelantes, a qual principia com o requerimento apresentado pelo adotante junto do tribunal competente e que só pode ser requerida, conforme resulta do disposto no artigo 52 n.2, após a notificação do relatório pela segurança social ao adoptante, prevista no n. 6 do artigo 5, ou decorrido o prazo de elaboração do relatório.