Segundo Baptista Lopes, o contrato promessa de compra e venda de coisa alheia é válido, não só porque não se transfere a coisa, mas ainda porque o seu objeto não é legalmente impossível. Portanto, o promitente-vendedor de coisa alheia que não cumpre a promessa deve suportar a culpa de se ter obrigado temerariamente cfr. Do contrato de compra e venda no direito , comercial e fiscal, Almedina, 1971, pp. 143/144).