- No mais, a atuação da Recorrente ao reclamar nos presentes autos do Recorrido, um direito de regresso, que bem sabe não lhe assistir, consubstancia um abuso de direito, na medida em que a Autora ao propor esta ação contra a Ré, quando no processo próprio não suscitou qualquer questão que a pudesse envolver, concretiza uma atitude insólita e imprevisível e de ostensiva má-fé, o que consubstancia uma clara atuação de venire contra factum proprium.