A questão que se coloca no presente recurso é a de saber se o réu de uma acção de impugnação de justificação notarial pode, em reconvenção, pedir o reconhecimento do seu direito de propriedade sobre os prédios referidos na respectiva escritura e pedir também uma indemnização para ressarcimento de danos causados pelos autores nesses prédios, bem como uma indemnização por encargos e benfeitorias relativos aos mesmos.