No caso em apreço, o pedido da concessão de tal horário de trabalho a tempo parcial formulado pelo requerente foi indeferido pela sua empregadora cfr. facto provado em, apresentando, por seu turno, o trabalhador uma apreciação no prazo de 5 dias a partir da receção da decisão de recusa do empregador, nos termos da parte final do n. 4 do citado art. 5 cfr. factos provados em e).