- Fez o Tribunal a quo uma erradainterpretação e aplicação da lei, nomeadamente por se mostrarem verificados nos autos os pressupostos de constituição da servidão predial invocada pelos Autores, nada obstando ao seu reconhecimentodevendo, por isso e em conformidade, ser alterada a sentença recorrida, condenando-se agora Ré na totalidade dos pedidos ?