De salientar que os valores a serem considerados pelo Reino de Espanha dependem da legislação tributária espanhola. Por outro lado no projecto de correcções não é a Requerente que é tributada pelos rendimentos pagos, mas sim os prestadores de serviços, neste caso os artistas espanhóis. Importa referir que as correcções relacionadas com retenções na fonte em sede de IRS e IRC imputadas ao Sujeito Passivo em análise, resultam do mecanismo da substituição tributária previsto noartigo 20 da Lei Geral Tributária e nos artigos 103 do Código do IRS e 88 do Código do IRC.