Em face do Direito da União Europeia doravante, no seguimento das conclusões antecedentes e da matéria acima alegada, não dispensando a aplicação da Convenção de Dublin, tal como o atual Regulamento de Dublin , que as autoridades devam verificar se existem garantias suficientes de que a pessoa não será sujeita a um risco sério de sujeição a tratamentos contrários ao artigo 3 no país de acolhimento, nomeadamente um risco de refoulement,, direta ou indiretamente, para o seu país de origem14, impor colocar as seguintes questões prejudiciais, nos termos e para os efeitos do disposto no 267 do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia e no artigo 94 do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça: