Assim, sendo nula a citação das execuções fiscais n  3492200901059688, 3492200901060384, 3492200901064754, 3492200901066846, 3492200901077910, 3492200901092456, 3492201001001582, 3492201001006363, 3492201001039350 e 3492201001045318 e como já decorreram mais de oito anos em relação aos factos tributários, ocorridos em 2007, 2008, 2009 e 2010, significa que a respetiva dívida exequenda se encontra prescrita.