Termos em que acordam os Juízes que compõem a 3 Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça em anular o acórdão recorrido, o qual deverá ser substituído por outro, em que se enumere na matéria de facto provada, relativa aosantecedentes criminais do arguido, designadamente as penas parcelares aplicadasaos crimes em concurso.