A apreciação da decisão de facto impugnada pelo Tribunal da Relação não visa um novo julgamento global ou latitudinário da causa, mas, antes, uma reapreciação do julgamento proferido pelo tribunal a quo com vista a corrigir eventuais erros da decisão cfr. o Ac. do STJ de 01/07/2021, processo 4899/10T8PRT.PS1, consultável in www.dgsi.pt/jstj)