Da unificação do que antecede, só poderá concluir-se que o douto despacho recorrido não padece de qualquer nulidade, pois, não existindo qualquer obstáculo ao conhecimento imediato do mérito da causa, e considerando-se o tribunal a quo apto para tal, tratando a discussão de matéria de direito de direito, a prolação de saneador-sentença era totalmente admissível.