Inconformado, recorreu o Digno Magistrado do MPpara o Tribunal da Relação ... que, por acórdão proferido em 21 de Outubro de 2021, concedeu provimento ao recurso, julgando procedente a acusação e condenando o arguido, pela prática do crime de dano qualificado por cuja autoria vinha acusado, na pena de 10 meses de prisão, efectiva na sua execução.