A propriedade horizontal do imóvel de que os recorrentes são donos e legítimos comproprietários ou seja a fracção E, correspondente ao 3a andar para habitação do prédio urbano sito na .., n.s .., freguesia da Graça, concelho de Lisboa, descrito sob o n. 9/19990205 da freguesia da Graça, Concelho de Lisboa e inscrito na respectiva matriz sob o artigo 4 da mesma freguesia, foi constituída a 301998 por escritura celebrada no Terceiro Cartório Notarial de Lisboa.