Finalmente, atendendo ao disposto pelos artigos 5 e 547 CPC, o Juiz não se encontra vinculado ao enquadramento jurídico desenhado pelas partes, devendo adoptar decisões que assegurem um processo equitativo, o que conduz a que, in casu, deveria ter decidido e promovido pela intervenção acessória da réseguradora, já que é esse o entendimento que perfilha.