O MP., nos termos do art. 34 N.1 do Código Civil, logrou provar factos que, analisados no seu conjunto, se enquadram nas al.s, aceites na tese do acórdão, parcialmente e, do art. 1 do Código do Trabalho, os quais se mostram bastantes para qualificar a relação contratual nos termos por si pretendidos.