De acordo com os artigos 11 e 13 do Estatuto da Ordem dos Advogados, mormente o n. 6 do artigo 13 EOA, "a sanção de expulsão consiste no afastamento total do exercício da advocacia, sem prejuízo de reabilitação e é aplicável a infrações disciplinares muito graves, que ponham em causa a integridade física, a vida, ou lesem de forma muito grave a honra ou o património alheio ou valores equivalentes."