O estatuto comunitário é comprovado mediante a apresentação do documento T2L ou um documento comercial factura comercial, documento de transporte ou, devidamente certificado pelas autoridades aduaneiras do país de expedição, excepto se a pessoa que emitir esse documento tiver o estatuto de expedidor autorizado para efeitos de emissão do documento comprovativo do estatuto comunitário das mercadorias.