Na decisão recorrida propendeu-se para o entendimento de que tendo a marquise sido construída numa parte comum tal era o bastante para afirmar que a Ré não a poderia ter feito, porém, mesmo que assim não fosse, sempre seria de convocar o disposto no artigo 142, n.2, al., do Código Civil, na medida em que a referida construção importou a alteração da linha arquitectónica e do arranjo estético do prédio.