Omitindo o juiz no despacho a questão da nulidade da sentença, pode o relator, "se o entender indispensável, mandar baixar o processo para que seja proferido; se não puder ser apreciado o objeto do recurso e houver que conhecer da questão da nulidade ou da reforma, compete ao juiz, após a baixa dos autos, apreciar as nulidades invocadas ou o pedido de reforma formulado", conforme dispõe o art. 617, n 5, do CPC.