A este propósito, há a referir que a concorrente S instruiu a sua proposta com os seguintes documentos: Plano de Trabalhos, Plano de Equipamentos, Plano de Mão de Obra e Plano de Pagamentos, pelo que, pelo menos em termos formais, a mesma correspondeu ao exigido no Programa do Procedimento, pois instruiu a proposta com todos os documentos necessários.