Contudo, a Lei n 159-A/2015, de 30 de Setembro, que entrou em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, para produzir os seus efeitos a partir de 002016, já não aproveitou aos autores, pois que, entretanto, já se encontravam a auferir pensões de reforma calculadas com base nas sobreditas remunerações, líquidas das reduções remuneratórias.