O fundamental erro de direito cometido pelo douto Tribunal a quo foi ter considerado necessário que a Recorrente demonstrasse o dolo das Recorridas na violação do Contrato, obnubilando que a presunção legal constante do artigo 79, n. 1, do dispensa a Recorrente da prova da culpa das Recorridas na violação contratual por elas perpetrada.