O Oponente apresentou esta Oposição no SF de Vila Nova de Gaia 1 em 16-09-2016, após sentença de indeferimento liminar proferida no processo n 1610/10BEPRT, transitada em julgado em 19-09-2016, cfr. teor de fls. 4 dos autos p.f.) e consulta ao SITAF.