E importaria que tivesse sido debatida, pois o aludido contrato configura-se como um contrato de adesão, cujas cláusulas são cláusulas contratuais gerais, que não foram alvo de individualizada negociação prévia, e por isso estão sujeitas ao regime jurídico das cláusulas contratuais gerais, previsto pelo Dec.-Lei n. 446/85, de 210 com as alterações. Tal regime é aplicável ao contrato de seguro, conforme aliás decorre expressamente do art.  do RJCS.