Baseia-se o recurso de revista na alegada ofensa do caso julgado formado pela decisão proferida no processo n. 2622/1 no Juízo Central Cível ., que correu termos entre as mesmas partes, embora em posições distintas, e incidiu sobre o imóvel agora em litígio. Tratou-se de uma ação de impugnação de escritura de justificação notarial, movida pela agora ré Imobiliária Construtora Grão Pará, contra os agora autores, em que foi declara ineficaz a escritura de justificação notarial, celebrada em 21-01-2015, na qual os autores se apresentavam como adquirentes do imóvel por via testamentária. Já no presente processo os réus da primeira ação, agora autores, peticionam a aquisição do direito de propriedade, por usucapião, sobre o referido imóvel.