- A A., ora Recorrente, demandou, em acção declarativa sob a forma de processo comum, a R., Lar de São José - Fundação de Solidariedade Social, ora Recorrida, peticionando a anulabilidade e a declaração de nulidade da deliberação tomada na reunião realizada no dia 22 de Maio de 2019, que aprovou a proposta apresentada pela Sra. Presidente do Conselho Directivo da Fundação R.