- Não se provou que os autores tivessem a posse ou a propriedade da casa de habitação onde os réus residem, não podendo operar o mecanismo da ação de reivindicação por não preencherem os requisitos da mesma: não resulta dos autos que os autores possuam ou detenham sobre aquele prédio qualquer direito de propriedade ou outro direito real de gozo, violando assim o acórdão o artigo 1311 do