"1 O presente recurso tem por objecto conhecer da questão de direito que consiste em saber se, por morte de um dos dois titulares de uma conta de depósito bancário, os seus herdeiros podiam movimentar a conta como o podia o titular de quem eram herdeiros ou se, perante o decesso deste, apenas lhes cabia o direito de levantar metade do valor em depósito a coberto da presunção a que se referem os arts 512 e 516 do Código Civil.