O que, se o regime da maior onerosidade é, como resulta da Lei, residual, constitui uma violação desse regime legal na perspetiva da sua aplicação meramente, já que tal regime não pode ser aplicado onde não haja norma a regular, de forma específica, os factos que dão origem a maiores encargos do empreiteiro, como é o caso da suspensão imputável ao Dono de Obra.