N. A 102007 foi pelo impugnante solicitado o reembolso de 20% do montante referente a retenção na fonte identificada no ponto anterior, no montante de 505,60 francos suíços junto da autoridade tributária Suíça, ao abrigo da convenção de dupla tributação entre Portugal e a Suíça cf. cópia do pedido de reembolso a fls. 137 dos autos.