O princípio do contraditório, além da sua vertente negativa tradicional, comporta atualmente uma vertente positiva, vertida no n. 3 do art. 3 do CPC, postulada pelo direito a um processo equitativo que decorre do art. 20, n. 4 da CRP, princípio esse que o juiz deve observar e fazer cumprir ao longo de todo o processo, não lhe sendo lícito decidir qualquer questão de direito ou de facto, mesmo que de conhecimento oficioso, sem que as partes tenham tido a possibilidade de sobre elas se pronunciarem, salvo em casos de manifesta desnecessidade.