O desagrado do Assistente em relação aos atos processuais praticados pelo Juiz que o afetem ou tenham afetado não são de molde a afastar o Magistrado Judicial do processo do qual este é titular. As situações de conflito entre a atuação funcional do Juiz e os interesses pessoais do Assistente são sindicáveis através de impugnação judicial, designadamente por via de recurso, e não através de um incidente de recusa.