No caso dos autos o contrato de utilização do espaço data de 16-6-2011, e nessa medida baseando-se a execução em documento particular emitido em data anterior á entrada em vigor do código de processo , e sem prejuízo de o artigo 703 não considerar titulo os documentos particulares, cumpre analisar se este documento é titulo executivo nos termos do artigo 46 do CPC anterior.