Como é sabido, o artigo 105, do Código Civil, foi alterado na sua redacção pelo artigo  do n. 321-B/90, de 15/10 vulgo e o regime antes previsto no n. 2 do artigo 105, que foi suprimido, cf. artigo  deste , passou a ser substituído pelo disposto no artigo 6, n. 2 do RAU, que passou a dispor que, no caso de arrendamento para habitação, cujo contrato caducasse por força da alínea do artigo 105 do , o arrendatário teria direito a novo arrendamento nos termos do artigo 9 do RAU, a que se aplicava, como do mesmo decorre, o regime de duração limitada, sendo o primeiro arrendamento sujeito ao regime de renda condicionada.