A absolvição deste Réu, decretada pelo tribunal a quo, teve como premissa ou pressuposto que o contrato de seguro a que alude o ponto 5 da matéria de facto provada constituía uma válida, cabal e abrangente transmissão de responsabilidade pela reparação de danos decorrentes de um acidente de trabalho, designadamente no que ao Autor dizia respeito;