Como se deixou expresso no acórdão do STA de 18/04/2007, citando José Casalta Navais, aqui o executado não é um verdadeiro contribuinte, em sentido estrito, ou seja, em cuja esfera patrimonial ocorreu um facto revelador de capacidade contributiva; a reversão da execução fiscal trata-se de uma técnica tributária cujo objectivo é a cobrança do imposto de que outrem é devedor, técnica que pode afectar diversos princípios e preceitos constitucionais.