Não se pode olvidar que, como já ensinava ALBERTO DOS REIS45, a razão de ser do princípio da extinção do poder jurisdicional está na necessidade de assegurar a estabilidade da decisão jurisdicional, estando, por isso, vedado ao juiz alterar o decidido, salvo no caso de rectificação ou correcção de erros materiais no caso de não haver recurso, a todo o tempo, cfr. art 614, n 3 do ou da reforma da sentença, nos precisos termos em que a mesma é admitida por lei cfr. art 616 do.