Determinação que, sem prejuízo da iniciativa das partes, colhe suporte legal no poderes deveres de gestão e direção processual previstos pelo art. 6 do CPC, e/ou na aplicação extensiva ou analógica do art. 814 do CPC mas, em qualquer caso, justificada pela melhor tutela dos interesses das partes em litígio e pela colocação do processo ao serviço dos objetivos fundamentais por ele visados prosseguir, por forma a aproximar, tanto quanto possível, o resultado alcançado dos propósitos do legislador CPC Anotado, GPS, Vol. , 2 ed., p..