Mas certo que, como já decorre do que se julgou supra quanto aos factos, não demonstra, desde logo por confronto ao Contrato de Concessão incluindo Plano de Controlo de Qualidade e do Manual de Operação e Manutenção que fossem - e veja-se n. 248-A/99, de 6/7, e suas alterações aplicáveis ao tempo -, que o tenha feito.