Ou seja, entendeu-se ali que independentemente da categoria de rendimentos em causa deveria ser dada aos Recorridos a possibilidade de provarem que o preço efetivamente praticado na alienação do bem imóvel foi inferior ao valor patrimonial tributário, motivo pelo qual o Tribunal a quo não se pronunciou sobre esta questão, tendo considerado a mesma prejudicada cf. n. 2 do art. 60 do CPC, aplicável ex art. , alínea do CPPT.