Ainda que se configurasse tal questão como de oficioso conhecimento, sempre teria de considerar-se não ter sido alegada, a propósito, qualquer matéria que permitisse ao tribunal atender, nos termos do art. 5, n 2, e do CPC, a outra que a complementasse ou concretizasse ou a matéria instrumental que, através de presunção, levasse a concluir por aquela matéria essencial.