Como é sabido, toda a execução tem de ter por base um título, pelo qual se determinam o fim e os limites da acção executiva fins esses que, como previsto na lei, podem consistir no pagamento de quantia certa, na entrega de coisa certa ou na prestação de um facto, quer positivo, quer negativo - n. 5 e 6, do art. 10 do.