Por isso mesmo, a tese sufragada pelo aresto em recurso impõe uma obrigação sem existir uma qualquer relação jurídica e quer converter em utente e consumidor quem ainda não foi admitido, quem não aceitou as regras do estabelecimento e quem nem sequer se comprometeu a pagar os respectivos serviços, o que é o mesmo que dizer que a obrigação do prestador existiria mesmo quando não houvesse ainda uma qualquer relação jurídica que impusesse tal obrigação.