Perante a decisão proferida em sede de despacho saneador e que transitou em julgado, temos por assente que a letra exequenda se encontra prescrita, pelo que só poderá constituir título exequendo enquanto mero quirógrafo nos termos previstos na 2 parte da al. do n1 do artigo 703, CPC. E, tal como aí é afirmado, um título prescrito pode valer ainda como quirógrafo desde que os factos constitutivos constem do próprio documento e ou sejam alegados no título executivo e, neste caso, foram.