APLICAR ao arguido, AA, medida de segurança de internamento em estabelecimento de tratamento/segurança por um período máximo de 4 anos, até cessar o estado de perigosidade criminal artigos 9, n. 1 e 9 do Código Penal e 50 do Código de Processo e sem prejuízo do disposto no artigo 9, do Código Penal.