Assim, o funcionamento do instituto do abuso do direito no caso vertente, não necessitava da previsão constante do artigo 36 do CT, antes tendo, no caso vertente e como acima aplicabilidade autónoma, pois que a própria matéria de facto evidencia o comportamento flagrantemente em zigue-zague, em sistemática contradição, em permanente criação de expetativas na parte contrária, para depois, muito depois, as defraudar em violação das mais elementares regras da boa fé.