A transacção efectuada pelos AA é uma alienação onerosa do direito de propriedade sobre um bem imóvel, enquadrando-se assim na al. do n. 1 do art. 1 do CIRS, sendo que, se a mesma alienação tivesse sido efectuada nas mesmas condições por sujeitos passivos considerados residentes para efeitos da legislação tributária, esses mesmos hipotéticos sujeitos passivos residentes em território nacional teriam beneficiado de desconsideração de metade do valor apurado para efeitos de tributação de mais-valias, prevista no art. 4 n. 1, al..