Em decidindo em conformidade com o exposto e substituindo a douta sentença recorrida por outra que altere a decisão sobre a matéria de facto nos termos peticionados e revogue a condenação do arguido AA, substituindo-a por outra em que seja absolvido do crime e sansões acessórios em que veio condenado, estará esse Venerando Tribunal a fazer a costumeira justiça.