O foro próprio é uma garantia funcional, que se prende de uma forma íntima e indissociável ao exercício de funções como juiz, cessando a partir do momento em que este é desligado do serviço, ou a partir do dia seguinte ao da notificação do arguido nos termos do art 121 do EMJ, quando a sanção aplicada consista na demissão ou na aposentação compulsiva - arts 122, 105 e 106 do Estatuto dos Magistrados Judiciais.