Decorre da habilitação de herdeiros do titular da quota agora representada pelo cabeça-de-casal Â, que o mesmo não deixou testamento e também não consta dos autos qualquer documento que consubstancie a atribuição, por parte dos contitulares da quota ou por parte do Tribunal, de poderes de disposição ao representante comum, o cabeça-de-casal Â