Importa ainda que referir ser irrelevante, nesta norma se o incumprimento do réu ocorreu na fase do contrato definitivo ou na fase do contrato-promessa. Seria no mínimo abusivo e atentatório dos normais deveres de boa fé permitir-se que o inadimplemento em fase anterior ao contrato-promessa não fosse sancionado, quando o que revela aqui é apenas saber se o incumprimento em qualquer fase é ou não imputável em exclusivo ao Réu.