- Ao indeferir a prova pericial por mera extemporaneidade, o tribunal recorrido fez uma errada interpretação e aplicação da conjugação do disposto no art. 38 do , com o princípio do inquisitório, que impõe ao juiz, em qualquer estado do processo, determinar a realização da prova pericial quando se mostrem necessários, para a boa decisão da causa, especiais conhecimentos de que o tribunal não dispõe, - art. 38 do