Todavia, o certo é que compulsada a decisão da matéria de facto constata-se que a sentença não omitiu nessa parte quaisquer factos determinantes para o conhecimento de mérito, dando acertadamente como provados aqueles que deveria dar e como não provados os relativamente aos quais não foi produzida prova suficiente, tendo em conta as regras de distribuição do ónus da prova.