Enquanto a ilicitude é um juízo de reprovação da ordem jurídica que incide sobre o facto, a culpabilidade é um juízo de reprovação jurídica que incide sobre o agente que praticou um facto ilícito objetivamente considerado, ou seja, é um juízo de censura que a ordem jurídica emite sobre o agente da infracção, não já sobre o facto por este praticado.