a necessidade de redução a escrito assinado da declaração de vontade, nos termos do n 2 do artigo 410, assenta na obrigação de alienar e na obrigação de adquirir bens imobiliários e, com isso, se preparar em termos vinculativos a celebração do contrato definitivo sujeito a documento. Pelo que, se uma das partes do contrato-promessa não se vincula a contratar, a sua declaração não tem de ser feita por escrito, subsistindo, portanto, o princípio-regra da liberdade de forma.