Deste modo, dir-se-á que da sentença proferida na ação de reivindicação posta pela ora Ré contra o ora Autor emergiu uma autoridade de caso julgado que impede que se discuta, novamente, a questão que nessa sentença é antecedente lógico ou premissa da decisão, ou seja, a validade e eficácia do contrato de compra e venda que fez transmitir o direito de propriedade para a ora Ré.