Neste sentido, remetendo para o artigo 480 do Código Civil, vai também Pessoa Jorge, Direito das Obrigações, 1 vol, para 237-8 salientando que a lei não impõe a obrigação de devolver tudo quanto recebeu, mas apenas o que representa um enriquecimento, mas com o limite do empobrecimento, para que a obrigação de restituição não determine, por sua vez, um enriquecimento injusto.