A atividade desenvolvida pela ETAR é uma atividade licenciada, que sempre esteve licenciada e que, mesmo após a entrada da presente ação, continuou a ver renovada a sua licença, pelo que se trata de uma atividade lícita. Como se refere na sentença, a atividade desenvolvida pela ETAR, podendo causar incómodos, visa precisamente evitar os danos significativos no ambiente e proteger a população da contaminação dos solos e das águas, ultrapassando os seus benefícios alguns eventuais e temporários incómodos.