O primeiro requisito da impugnação pauliana consiste em que o acto envolva diminuição da garantia patrimonial, ou seja, diminuição dos bens do devedor, que, por força do disposto no art. 601 do , respondem pelo cumprimento da obrigação do mesmo. E essa diminuição tanto pode resultar da diminuição do activo, como do aumento do passivo Cfr. A. Varela, Ob. cit.).