O disposto neste artigo apesar de se encontrar pensado para as situações de responsabilidade extracontratual, encontra-se colocado no Código Civil na secção que contém as normas que especialmente regem as obrigações de indemnização, independentemente do tipo de responsabilidade que origina esse tipo de obrigação 10, pelo que, apesar da sua inaptidão natural para regular as situações de responsabilidade contratual 11, deve a solução nele adotada aplicar-se, com as necessárias adaptações, aos casos de incumprimento definitivo das obrigações contratuais, imputável a ambas as partes 1