- Em data concreta não apurada, mas antes de Maio de 2012, os arguidos MJS e MMS estabelecerem entre si um plano para explorarem o estabelecimento comercial AI como estabelecimento de prostituição e alterne, onde mulheres de diversas nacionalidades, mas na sua maioria brasileiras, mantinham relações sexuais com clientes, a troco de contrapartidas monetárias, recebendo aqueles uma percentagem dos proventos dessa atividade.