- Nos anos em causa, tanto a Impugnante como a A., Lda. tinham, como aliás continuam a ter, a sua contabilidade organizada. Por isso, o Tribunal a quo deveria ter considerado verdadeiras e de boa fé nos termos legais as declarações da impugnante em sede de IRC e de IVA. O que, nem a AT nem o Tribunal "a quo" tiveram em consideração.