O enfoque do art 68 n 1 EMP polariza-se na figura jurídica da mobilidade funcional, no poder atribuído ao superior hierárquico de cometer a um magistrado tarefas de conformação distinta, embora compreendidas no objecto do contrato atenta a respectiva categoria, tendo por causa um determinado processo problemático que a lei evidencia ao referir quais os pressupostos que determinam o motivo da atribuição a outro magistrado que não o titular, titularidade decorrente do preenchimento da vaga a que concorreu e nela foi provido aquando do movimento normal ou extraordinário de magistrados.