À data da instauração dos embargos pelo recorrente, ainda não tinha sido proferida decisão de venda do imóvel objecto da penhora, pelo que não se encontrava caducado o direito de oposição conferido ao embargante, ora recorrente, tendo em conta que os embargos foram instaurados a 24 de Abril de 2017 e que, pelo menos em 4 de Dezembro de 2017, ainda não havia sido emitido o título de transmissão a favor da proponente, por parte do agente de execução, não tendo sido junto no processo executivo qualquer documento comprovativo de que o preço foi integralmente pago pela proponente, ou que tenham sido cumpridas as obrigações fiscais.