- o concurso de recrutamento está adstrito ao posto de trabalho definido no mapa de pessoal, que constitui o seu objeto, com as características que aí tem g. artigos 6, n.3, 1 parte, 50, n.3, da Lei n.12-A/2008, de 27/02, entretanto revogada pela Lei n.35/2014, de 20/0 Por outro lado ,