Este artigo 195 NCPC regras gerais sobre a nulidade dos, ao manter inalterada a sua redacção anterior, continua a classificar como nulidade relevante e invocável pela parte interessada não só a prática de um acto que a lei não admita, como a omissão de um acto ou de uma formalidade que a lei prescreva, desde que a lei assim o declare ou que "a irregularidade cometida possa influir no exame ou na decisão da causa", isto é, na sua instrução, discussão e julgamento.