O Recorrente pediu a condenação dos RR. a restituírem ao acervo da herança aberta por óbito de Maria .., para partilha por todos os seus herdeiros legítimos, todos os imóveis e respectivo recheio detidos pelos RR.; quer mediante o uso da procuração, quer os demais celebrados na presença da de cujus, quer tenham ou não sido assinados, acrescendo a sua condenação no pagamento duma sanção pecuniária compulsória por cada dia de atraso desde o momento da constituição da obrigação e até efectiva entrega dos mesmos, fixada segundo critérios de razoabilidade, ao abrigo e nos termos do disposto nos n.s 1 e 2 do art. 82-A do Código Civil.