Em termos gerais, pode dizer-se que o prazo de prescrição começa a correr no momento em que o direito puder ser exercido. É o princípio que se contém na primeira parte do n1 do art. 306 Código Civil - início do curso da prescrição) Cf. A. Carvalho Fernandes, Teoria Geral, 1983, 2-559).