A manipulação de documentação contabilística, com vista a poder ser possível a realização de um aumento de capital do Banco Espírito Santo S.A., dá corpo ao texto que os concretiza em sede de acusação, na qual são imputados os crimes de associação criminosa para a prática de crimes de falsificação, previsto no art. 256, burla, previsto nos art.s 217 e 218, infidelidade, previsto no art. 224, branqueamento, previsto no art. 368-A, todos do Código Penal, e de corrupção ativa e passiva no setor privado, previstos nos art." 8 e 9 da Lei 32/2008, de 204, e de manipulação de mercado, previsto no art. 379 do Código de Valores Mobiliários Fls. 84 da Acusação).