O ora impugnante é um empresário em nome individual, sem contabilidade organizada, com rendimentos da categoria de IRS, enquadrado no regime normal de IVA, periodicidade trimestral no ano de 1999, e exerceu a actividade de Agente de Comércio por Grosso, mais especificamente de comissionista de empresas que comercializavam madeira, tendo cessado o exercício da sua actividade em nome individual em 210