- Não se tendo a A. constituído em mora, o acionamento da cláusula 16 do contrato de distribuição de combustíveis sempre seria ilegítimo, razão pela qual a A. não teria, em qualquer caso,obrigaçãode indemnizar a R.Art.804 e 805C.), sendo certo por outro lado, semprejuízodetudooqueatrásseinvoca, que a A. encerrou o posto de abastecimento ........, esvaziando os tanques de combustível para que a R. levasse consigo os equipamentos que entendesse, apesar de sempre ter invocado que responsabilizaria a R. por tal pretensão ilícita.