Tendo absolvido o Arguido J. N. da prática, como autor material, na forma tentada, de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos Artigos 1, 1 parte, 14, n 1, 22, n 1 e 2, alínea, 23, n 1 e 2, 26, 1 preposição, 69, n 1, alínea, 131 e 132, n 2, alínea, todos do Código Penal.