- Tendo, a Mma. Juíza, dispensado a audição pessoal e directa do beneficiário, tal configura uma nulidade processual, nos termos do disposto no art. 195, n. 1, do CPC, por violação expressa das normas contidas nos art.s 897, n. 2, do CPC e 139, n. 1 do , devendo o despacho ser declarado nulo e substituído por outro que designe data para audição directa e pessoal da beneficiária.