Das Obrigações em Geral, Vol. , Almedina 7 edição, pág. 59 No mesmo sentido, ainda, Luís Menezes Leitão, Direito das Obrigações, Vol. , Almedina, 2 edição, págs. 316-318; e, ao nível jurisprudencial, por todos, videAc. STJ de 002011, proc. 160/200PS1, relator Granja da Fonseca; Ac. STJ de 002015, proc. 1166/17TBVCD.PS1, relatora Maria dos Prazeres Pizarro Beleza; Ac. STJ de 202016, proc. 2185/08TBOER.LS1, relator Fonseca Ramos; e Ac. STJ de 102016, proc. 1364/08TBBCL.GS2, relator Tomé Gomes, in www.dgsi.pt.