Pela prática de um crime de homicídio qualificado, previsto e punido pelos arts 131 e 132, ns 1 e 2, al., do Código Penal, na pena de 14 anos e 8 meses de prisão; - Pela prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo art 3, ns 1 e 2, do Decreto-Lei n 2/98, de 3 de Janeiro, na pena de 8 meses de prisão; e