Como é consabido, actualmente, o trabalhador que exerce alguma actividade por conta própria está obrigado a fazer um seguro de acidentes de trabalho, tal como decorre do artigo  do n. 159/99 de 11/05, seguro este que garanta, com as devidas adaptações, as prestações definidas na Lei dos Acidentes de Trabalho para os trabalhadores por conta de outrem e seus familiares. Estipula o art. 2 do citado Decreto-Lei que este seguro rege-se também com as devidas adaptações, pelas disposições da Lei dos Acidentes de Trabalho Lei n. 100/97 de 13/09) e seus diplomas complementares.