- O arguido, militar da GNR, a exercer funções no Posto da GNR de, no exercício dessas funções, e no interior daquele Posto, manteve com uma relação sexual de cópula completa, quando esta se encontrava detida na cela que existe no Posto da GNR, utilizada para arguidos detidos ali pernoitarem enquanto aguardam a apresentação em Tribunal.