Surgido aquando do Código do Processo Civil de 1939, o recurso extraordinário de revisão previsto no art. 696 visa a alteração de uma decisão transitada em julgado, coberta, portanto, pela autoridade do caso julgado, em situações, taxativamente reguladas, nas quais se entende dever assegurar o primado da justiça sobre a segurança e certeza jurídicas.