Com efeito, o resultado da perícia psiquiátrica realizada ao arguido é irrebatível na medida em que conclui que o arguido é dotado de perturbações do pensamento que não permitem decidir de uma forma esclarecida e atendedora da eventual ilicitude dos factos que pretende praticar ou que pratica, não tendo capacidade para se autodeterminar, podendo ser declarado inimputável. Para além de que não poderá ser influenciado pelas penas.