Um fundamento baseia-se no facto de o álcool ter sido desnaturado em desconformidade com o n. 1 do anexo ao Regulamento de Execução n. 2017/1112 da Comissão, tendo sido a desnaturação efetuada com base em regulamento diferente do que atualmente vigora e, por efeito da pandemia COVID19, foram introduzidas regras que permitiram autorizar excecionalmente a venda, sob controlo aduaneiro e a saída de entreposto fiscal de álcool totalmente desnaturado para um operador, mas doravante já não será admitida em semelhantes termos.