/ Resulta da Lei de Bases do Ambiente que na reparação do dano moral prevalece a orientação de que a responsabilização do agente opera por força do simples facto da violação, de modo a tornar-se desnecessária a prova do prejuízo em concreto. Trata-se de um dano in re ipsa. Há que atentar aos elementos que caracterizam o caso concreto e, diante deles, concluir se efetivamente foi lesado o aspeto da personalidade humana relacionado ao equilíbrio ambiental.