Culpa e prevenção são os dois termos do binómio com auxílio do qual há-de ser construído o modelo de medida da pena. As finalidades da aplicação de uma pena residem primordialmente na tutela de bens jurídicos e, na medida do possível, na reinserção do agente na comunidade. A pena, por outro lado, não pode ultrapassar em caso algum a medida da culpa.