Face ao exposto, deverá aplicar-se ao caso dos autos e em toda a sua extensão a lei portuguesa em matéria de reparação de acidentes de trabalho, ou seja, a Lei n. 98/2009 de 04 de setembro, não merecendo censura a decisão do acórdão recorrido ao decidir pela aplicação ao acidente dos autos a Lei de Acidentes de Trabalho n. 98/2009 de 04 de setembro.