Por outro lado, o próprio artigo 5 do Código de Processo Civil dita que que devem ser considerados pelo juiz determinada categoria de factos que não foram alegados pelas partes: Os factos instrumentais que resultem da instrução da causa; Os factos que sejam complemento ou concretização dos que as partes hajam alegado e resultem da instrução da causa, desde que sobre eles tenham tido a possibilidade de se pronunciar; Os factos notórios e aqueles de que o tribunal tem conhecimento por virtude do exercício das suas funções.