No nosso direito predomina o princípio da livre apreciação das provas, consagrado no artigo 607, n 5, 1 parte do CPC: o tribunal aprecia livremente as provas, decidindo os juízes segundo a sua prudente convicção acerca de cada facto, que vigora, quer no domínio da valoração da prova testemunhal, quer na valoração da prova documental nos casos em que a tal prova não seja atribuída força probatória.