É relativamente consensual entender-se que a partir da descrição legal constante do n. 1 do art. 1 do n446/85, de 25 de Outubro, a lei pretende disciplinar cláusulas pré-formuladas, no sentido de unilateralmente consagradas no texto contratual, em vista de uma pluralidade de contratos ou de uma generalidade de pessoas, para serem aceites sem possibilidade de discussão. É esta natureza unilateral resultante da formulação prévia da cláusula e a sua inegociabilidade que determinam a sujeição desta ao regime das cláusulas contratuais gerais.