As alterações nos factos provados constantes dos pontos 33 a 35, 45 a 48, 48 e 49, 51 a 54, 55, 57 e 68 a 70, em face dos factos dado como provados nos pontos 32 a 36, 39 a 43, 44, 46 a 49, 53 e 67 a 70não configuram qualquer alteração não substancial que, como tal, impusesse o exercício do contraditório, nos termos do artigo 35 do CPP, e muito menos, qualquer alteração substancial.