Parece-nos, assim, evidente que no caso concreto, a deliberação em apreço nos autos, atento os motivos supra evidenciados, traduz-se numa deliberaçãoabusiva, e como tal anulável nos termos do disposto no artigo 58, n1 alínea do CSC, pelo que deve a mesma, também por esse motivo, ser declarada anulada, anulabilidade essa que desde já se invoca para os devidos e legais efeitos.