DA SUA ESSENCIALIDADE / INSTRUMENTALIDADE:A) O Tribunal a quo fez constar dos factos dados como provados o ponto 41, por entender que, pese embora não tenha sido alegado por qualquer das partes, resultou da instrução da causa e, qualificando-o como facto instrumental, teve-o em consideração ao abrigo do disposto o artigo 5 n. 2 do CPC.