Não é possível, porém, ante a factualidade provada e não provada nos presentes autos, afirmar, como faz o A., que efetivamente existiu o competente processo por acidente em serviço, relativamente ao evento de 03/07/1996, que o mesmo foi oportunamente instaurado pela autoridade competente, a requerimento do A., e cuja instrução foi iniciada, com audição do próprio sinistrado.