Afirmando que o crime de corrupção activa se preenche quando alguém oferece ou promete uma vantagem patrimonial indevida, como contrapartida de um acto ilícito na corrupção própria, conclui o Tribunal a quo que o arguido BB, com a sua conduta, preencheu o tipo de crime de corrupção activa, na qualidade de co-autor, por que estava acusado/pronunciado, isto é, um crime de corrupção activa, na sua forma qualificada, p. e p. pelos arts. 37, n. 1, e 37A, n. 2, do Código Penal.