Primeiramente ao arguido foram subtraídos 6 pontos, pelo que não se verifica a previsão da alínea do artigo 14, n. 4 do Código da Estrada, sendo que aquando da sua segunda condenação lhe foram subtraídos mais 6 pontos de uma só vez, pelo que também nunca se verificou a previsão da alínea do artigo 14, n.