Avançando. No ordenamento jurídico nacional vigora a denominada teoria da substanciação n. 4 do art. 581 do, nos termos do qual ao autor não basta indicar, na petição inicial, o direito a que se arroga em juízo, mas é indispensável que aquele especifique o facto ou factos constitutivos desse direito, alegando os factos essenciais constitutivos desse direito, pelo que nas ações reais não basta ao autor alegar ser titular de um determinado direito real, mas terá impreterivelmente de enunciar a causa específica do pedido, ou seja, o concreto título aquisitivo do direito: um determinado ato jurídico de compra e venda, de doação, de sucessão ou a usucapião.