Esta disposição normativa constitui uma manifestação do princípio geral da cooperação material no campo da instrução do processo. Tem em vista a prova de factos desfavoráveis ao detentor do documento, que, por isso, é notificado, a requerimento da parte contrária para o apresentar Lebre de Freitas e Isabel Alexandre, no Código de Processo Civil, Anotado, 2021,  edição, Almedina, Coimbra, volume  anota ao artigo 429, página.