A nulidade, conforme é recorrentemente afirmado, constitui a forma mais grave de invalidade. Assim, um ato ferido de nulidade é ineficaz, não produzindo qualquer efeito ab initio, é insanável, quer pelo decurso do tempo, quer pela ratificação, reforma ou conversão cfr. n 2 do artigo 162 e n 1 do artigo 166 do.