Deste modo, fixado o objecto do processo, incumbia ao julgador a quo respeitá-lo na decisão proferida, limitando o seu campo de conhecimento á concreta causa de pedir invocada direito de propriedade sob o imóvel e indevida e ilícita ocupação por parte dos Réus), e ao objecto fixado no petitório deduzido reconhecimento do direito de propriedade, restituição do imóvel e condenação dos Réus no pagamento de indemnização decorrente da ilícita privação do uso a que obrigaram os Autores proprietários).