No caso dos autos, importa salientar, em primeiro lugar, que, no contrato escrito celebrado entre as partes, surge logo na sua cláusula  a indicação de um anterior contrato-promessa de compra e venda celebrado entre a ré e terceiros em que aquela está referenciada como promitente-compradora da fração autónoma que é objeto do contrato destes autos e autorizada a indicar um terceiro para a outorga da escritura definitiva de compra e venda desse imóvel.