Decorre da matéria de facto referida que, pelo menos, desde o ano de 2001, o Autor beneficiou do regime da isenção de horário de trabalho, sendo que, em 2006, celebrou a esse propósito um acordo escrito com a  Ré transcrito no acórdãorecorrido), acordo esse que veio a ser denunciado no ano de 2010 pela Ré.