Na decisão instrutória foi apreciada uma questão jurídica pertinente de eventual concurso entre o crime de homicídio qualificado e o crime de roubo agravado pelo resultado morte na pessoa de, imputados na acusação, decidindo o arquivamento dos autos quanto ao crime de homicídio qualificado e pronunciando, apenas, pelo crime de roubo agravado pelo resultado morte. Qualificação esta que foi mantida no acórdão recorrido que não suscita qualquer reparo.