Ora, pretender que seja devolvida a quantia penhorada, é o mesmo que estar a pedir, por outras palavras, o levantamento da penhora. A sentença não ordenou o levantamento da penhora, tendo até referido que a mesma devia ser notificada, pelo que a quantia penhorada fica apenas nesse estado, ou seja, penhorada, sem lhe poder ser dado um destino, antes de estar cumprida a formalidade essencial que é a notificação da penhora.