No abuso de direito não está em causa a violação de um direito de outrem, sequer a ofensa de uma norma tuteladora de um interesse alheio, mas o exercício anormal de um direito por parte do seu titular, por o exercitar em termos reprovados pela ordem jurídica, na medida em que, embora o exerça respeitando a estrutura formal do direito em causa, atentas as particularidades do caso concreto, viola a afetação substancial, funcional ou teleológica do mesmo.