É certo, como se disse, que em matéria de operações urbanísticas o regime jurídico cf. Art. 16 e 16 do RGEU, e, actualmente, 10, n. 1 e 10, n. 2 do se pauta pelo princípio da proporcionalidade, numa lógica de impor ao particular o menor sacrifício possível, e que, por ser assim, não se pode ordenar a demolição de obras que, apesar de ilegalmente construídas, sejam susceptíveis de legalização. A demolição só se imporá, portanto, quando não houver outra forma de proceder a este restabelecimento da legalidade, isto é, e em termos práticos, quando não for possível manter total ou parcialmente o edificado.