AA. Tendo conhecido oficiosamente dos pressupostos da reversão efetuada e decidido extinguir a execução que corre termos contra a reclamante, sem que desta fosse pretensão, o Tribunal a quo excedeu os seus poderes, incorrendo a sentença recorrida na nulidade prevista no art. 615, n. 1, al. do CPC, não podendo assim a mesma manter-se.