É certo que a Credora em causa não pode, dentro do critério estabelecido no AUJ n. 4/2019 que optou por um conceito restrito de, ser havida como consumidora, na medida em que vem provado que se dedica ao comércio de artigos de ourivesaria, utilizando a fração prometida vender para tal atividade comercial de pendor lucrativo. Aliás, será de entender que apenas as pessoas singulares e não é o caso da Credora aqui em questão) poderão ser havidas, pelo menos em princípio, como consumidores neste sentido, acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 17 de outubro de 2019, Processo n. 1012/15T8VRL-BD.GS2, disponível em www.dgsi.pt).