Retomando o que se disse nos acórdãos de 202020 45/14JAGRD.CS1), de 002017 Proc. 1074/18JAPRT.P1), de 102019 Proc. 4123/16JAPRT.GS1), em www.dgsi.pt, e de 202020 Proc. 16/00GGVNG.S1, em ECLI:PT:STJ:2020:100GGVNG.S1), sobre o exemplo-padrão da alínea do n. 2 do artigo 13 do Código Penal: