- Sempre que ocorra modificação, subjectiva ou objectiva, do contrato de arrendamento ou transmissão do prédio arrendado deverão ser respeitados os compromissos assumidos pelas partes iniciais no que respeita aos direitos e obrigações que pela sua natureza devam manter-se e são transmissíveis renda, data do seu vencimento, actualizações, benfeitorias, duração do prazo inicial e suas renovações, benfeitorias,, sempre, "sem prejuízo das regras do registo Art 1057 do ,;