O caderno de encargos, não assinado nem rubricado pelas partes e não admitido pelos RR., nem pela arquitecta responsável pelo projecto, que afirmaram que nunca o viram, não pode ser considerado parte integrante do contrato de construção, o que resulta desde logo da cláusula contratual que a ele se refere e que pressupõe a sua assinatura pelas partes.