O ónus da prova dos factos necessários ao preenchimento das normas legais que cominam as deliberações com a sanção da invalidade é do autor artigo 34 do Código. Era, portanto, o autor que tinha de provar que a carta que a Administração lhe enviou a informar da realização da Assembleia não continha a indicação da Ordem de Trabalhos; aos réus não cabia o ónus de demonstrar o contrário, isto é, que a carta continha essa indicação, bastava-lhes impugnar esse facto e produzir contraprova para o tornar duvidoso artigo 34 do Código.