quando o despacho de 07/11/2014 ato que determinou a demolição) foi emitido, o  A. não se tinha apresentando como usufrutuário da fração, razão pela qual os serviços do R. desconheciam e não tinham a obrigação de conhecer essa situação, tendo mesmo o  A, chegado a assumir-se como proprietário, em requerimento que apresentou, datado de 20/01/2015;