O que se verifica no caso concreto, porquanto uma vez que o prazo razoável já foi ilicitamente ultrapassado, sendo tal facto imputável ao Recorrente, enquanto o processo não for definitivamente concluído é previsível que a Recorrida continue a sofrer os danos morais que qualquer cidadão padece em resultado da sonegação do direito a obter uma decisão em prazo razoável.