O Recorrente não pode, pois, conformar-se com a sentença recorrida, que deu como não provados os factos: de que o Autor não recebeu com a convocatória a ordem de trabalhos e de que foi impedido de participar na referida Assembleia; e ainda notificou o Autor para ao abrigo do disposto no artigo 3, n3 do P.se pronunciar no prazo de 10 dias, quanto a uma eventual condenação do mesmo como litigante de má fé nos termos do artigo 542 do P.