Aqui chegados, sendo esta a natureza de cláusula em apreço, e estando comprovado o incumprimento do contrato que está na base da aplicação da mesma a não entrega do locado por parte da Ré no estado em que a recebeu, pois que aquela apresentava danos nos interruptores, tomadas, videoporteiro e torneira que decorriam da utilização imprudente da Ré), a questão que a recorrente levanta é a da possibilidade de a referida cláusula penal poder ser reduzida equitativamente, em conformidade com o preceituado no artigo 812 do mesmo Código.