K-Não se aplicando aos ganhos obtidos em resultado da permuta de ações em causa nos autos e celebrada em 302010) o regime de neutralidade fiscal previsto no n. 8 do artigo 1 do CIRS, tais ganhos estavam em qualquer caso excluídos de tributação em IRS ao abrigo da alínea do n. 2 do artigo 1 do CIRS, o que desde já se alega para todos os efeitos legais;