- Aarguida ...), comos sinais dos autos, foi condenada nos presentes autos, por acórdão de 5 de novembro de 2020, pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes diminuto, na forma consumada, p. e p. pelo art 25, al. do Dec. Lei n 15/93 de 22/01, na pena de 1 anos e 9 meses de prisão, suspensa na sua execução.