Neste domínio, confrontam-se duas teses, uma que defende que ao instituto da suspensão provisória do processo é uma manifestação do princípio da oportunidade e, consequentemente, que a decisão de não aplicação do instituto pelo MP não é sindicável; e outra tese que considera que o mesmo instituto é expressão do princípio da legalidade aberta, impendendo sobre o MP o dever legal de promover a aplicação do instituto, desde que se mostrem verificados os respetivos pressupostos legais e como tal, que é possível sindicar o incumprimento do dever do MP de suspender provisoriamente o processo, sendo o meio processual para o fazer, uma vez findo o inquérito, o requerimento de abertura da instrução.