A utilização das fracções , AH e EI, do Edifício^, destinadas no título constitutivo a loja, não podem ser usadas, em violação do seu estatuto jurídico, como corredores, porquanto tal utilização consubstancia uma violação do artigo 142, alínea, do Código Civil. Respeitando-se o fim a que estão destinadas no título constitutivo, nada impediria que, obedecendo aos requisitos do artigo 142, servissem como ligações funcionais entre edifícios contíguos.