No nosso caso, dado o decidido no processo 2194/10T8BCL, a declaração resolutiva dos autores não produziu qualquer efeito de extinção, cessação ou suspensão do vínculo contratual; não houve como que um vazio contratual temporário. A ineficácia da declaração resolutiva significa que esta é inadequada para produzir os efeitos jurídicos que, por essa via, o declarante pretendia obter.