Em 04/11/2010 a instrutora do processo disciplinar deduziu acusação contra o A., tendo concluído que os factos nela descritos constituíam violação, pelo A., dos deveres deontológicos previstos nos art.os 9, n.os 1 e 2, e 9, n. 1, alíneas e, do EOA, punível em conformidade com o disposto nos art.os 12 e 12 do mesmo diploma legal cfr. doc. de fls. 61 a 64 do processo administrativo, cujo teor aqui se dá por integralmente.