É indiscutível que a cláusula contratual em discussão reveste a natureza de cláusula penal, a qual se pode definir como a estipulação negocial em que uma das partes se obriga antecipadamente, perante a outra, caso não cumpra a obrigação ou não cumpra exactamente nos termos devidos, ao pagamento de uma quantia pecuniária, a título de indemnização