Sendo a sentença homologatória da partilha um título executivo judicial de condenação, é-lhe aplicável o disposto no art. 626, n 3, do Código de Processo Civil, segundo o qual "na execução de decisão judicial que condene na entrega de coisa certa, feita a entrega, o executado é notificado para deduzir oposição, seguindo-se, com as necessárias adaptações, o disposto nos art.s 860 e seg.s do mesmo código.