A motivação da decisão de facto assenta nos factos alegados pelas partes que não tendo sido impugnados foram corroborados pelos documentos não impugnados indicados nos pontos do probatório artigos 74 e 7 da LGT e artigo 362 e seguintes do Código. Por sua vez, os depoimentos prestados pelas testemunhas foram livremente apreciados pelo Tribunal, nos termos do que dispõe o artigo 396 do Código Civil, tendo sido valorados nos termos que se passam a especificar.