O cabeça-de-casal exerce funções específicas em sede do processo de inventário, prestando o respectivo compromisso de honra, efectivando as declarações identificativas dos interessados na partilha e aduzindo a relação de bens que integram o património a partilhar, vinculando-se a uma qualificado dever de colaboração para a resolução da causa artigos 134 e 134. do pretérito.