- O Tribunal a quo considerou verificada a agravante prevista na alínea do n. 1 do art 17 do P.P., concretamente a agravação de um terço nos limites mínimo e máximo da pena prevista no n 2 do art 171 do Penal, dada a relação de parentesco existente entre o arguido e o menor BB, sendo aquele tio deste.