As cláusulas penitenciais e o sinal penitencial, esses, não se destinam nem a compelir o devedor/promitente ao cumprimento, nem a determinar a indemnização devida ao credor/promissário no caso de não cumprimento: e, por isso, o funcionamento da cláusula penitencial, ou cláusula de resgate, e do sinal penitencial não pressupões nunca um facto ilícito, não pressupõe nunca um facto contrário a um dever jurídico, pressupõe sempre um facto lícito; não pressupõe nunca o não cumprimento, pressupõe sempre uma dação em cumprimento.