Porém, ainda que se tivesse que recorrer ao Código de Processo Civil, nos termos estabelecidos no art. , n. 2, al., do Código de Processo do Trabalho, provados os pressupostos no art. 38 do Código de Processo Civil, com as especificidades deste caso em particular relação laboral, acidente, etc.), impunha-se que o Tribunal a quo decidisse pela atribuição de pensão provisória ao sinistrado.