Começa por se assinalar que podemos ultrapassar uma das questões que tem suscitado controvérsia a da utilização do processo de injunção para a cobrança de uma cláusula, uma vez que a ora Recorrente não a coloca como objecto de recurso, assumindo, assim, ter feito uso do processo de injunção previsto no Decreto-Lei n. 32/2003, de 17 de Fevereiro, numa situação que este não previa.