Como expressamente se enuncia no art. 154, n. 1, do mesmo diploma, as servidões prediais podem ser constituídas por contrato, testamento, usucapião ou destinação do pai de família, dispondo-se no seu n. 2 que as servidões legais, na falta de constituição voluntária, podem ser constituídas por sentença judicial ou por decisão administrativa, conforme os casos.