Considerando que as declarações negociais são receptícias cfr. o artigo 22, n. 1, do Código, a declaração de resolução torna-se eficaz logo chegue ao conhecimento do outro contraente que alegadamente tenha incorrido em incumprimento definitivo, quer nos termos legais g. através do mecanismo da interpelação admonitória), quer nos termos convencionados pelas partes nomeadamente com base numa cláusula resolutiva estipulada pelos.