Antes de confirmada, a sentença não opera na ordem jurídica nacional os efeitos que lhe correspondem como ato jurisdicional. Ela é simplesmente um facto jurídico, cuja eficácia está pendente até que sobrevenha a condição legalmente requerida condicio, que é a decisão de confirmação ou homologação proferida no referido processo especial de revisão de sentença estrangeira.