Caso ocorra alguma ambiguidade ou obscuridade que torne a decisão ininteligível, o tribunal a quo deve alterar a decisão de forma a eliminar tal ambiguidade ou obscuridade; caso os fundamentos estejam em oposição com a decisão, deve alterar uns ou a outra, conforme o que for mais correto; caso tenha decidido questões que não podia apreciar ou deixado de conhecer de questões de que devia tomar conhecimento, deve alterar a decisão, deixando ou passando a conhecer em conformidade; caso tenha condenado em quantidade superior ou em objeto diverso do pedido, deve alterar a condenação corrigindo a nulidade apurada.