Entende o Douto Tribunal a quo que a referida isenção de IMT só poderá ter lugar se entre as sociedades cedente e cessionária existir uma relação de domínio na acepção dos artigos 48 do CSC e 1, n. 2, do RGICSF, o que na situação em presença não se verifica por força da participação de 44,442% detida pelo BANCO .. no capital social da Recorrente.