obter e custear, no prazo máximo de seis meses e sob pena de reversão da exploração, a autorização para entrada em serviço do Telesqui, a qual depende da verificação da capacidade técnica e da subscrição de seguro de responsabilidade , nos termos previstos no 313/2002 de 212, com as alterações introduzidas pelo 143/2004 de 11 de Junho;