- Em segundo lugar, se a questão não tiver ficado prejudicada, cumpre averiguar se o dano da privação do uso não é autonomizável em relação aos defeitos do veículo, sendo-lhe aplicável o prazo de caducidade previsto no artigo 92 do Código Civil, ou é separável e a indemnização por tais danos fica sujeita ao regime geral da responsabilidade contratual e ao prazo ordinário de prescrição de 20 anos.