Em conclusão, e em face do exposto, entendemos que a revogação da decisão apelada é inevitável, devendo os Venerandos Juízes Desembargadores desta Relação determinar que o Tribunal a quo, não existindo outra razão para a rejeição dos embargos de terceiro, profira decisão que os receba, notificando-se as partes primitivas para os contestar, nos termos do art. 348, n. 1, do CPC.