Ao interpretar como interpretou o conceito de adesão a uma organização terroristade cariz religioso e matriz jihadista, o Tribunal cometeu um erro de direito com repercussão namatéria de facto dada como provada, por ter violado os art.s, , , n.s. 1,,,, e, e2, , n.s. 1 e 2, e , n. 1,, todos da Lei n. 52/2003, de 22 de Agosto, na redacção conferidapela Lei n. 17/2011, de 3 de Maio;