De acordo com o estabelecido no n. 2 do art 31 do EBF, "as mais-valias e as menos-valias realizadas pelas SGPS e pelas SCR mediante a transmissão onerosa, qualquer que seja o titulo por que se opere, de partes de capital de que sejam titulares, desde que detidas por período não inferior a um ano, e, bem assim os encargos financeiros suportados com a sua aquisição, não concorrem para a formação do lucro tributável destas sociedades", Redacção dada pela Lei n. 32-B/2002, de 30 de Dezembro Lei do OE para.