A garantia de não privação dos filhos é também um direito subjetivo a favor dos pais. As restrições a esse direito estão sob reserva de lei pois compete a esta estabelecer os casos em que os filhos poderão ser separados dos pais, quando estes não cumpram os seus deveres e sob reserva de decisão judicial, quando se tarte de separação forçada, contra a vontade dos pais2