Considerando a factualidade atrás descrita no ponto 4, Factos a e, o Supremo Tribunal de Justiça consideraque a requerente se encontra presa, desde o dia 6 de agosto de 2021, em cumprimento da pena de 10 anos de prisão, em que foi condenada por acórdão do STJ de 12 de setembro de 2019, já transitado em julgado.