Condenar o arguido J. G. como autor imediato, na forma consumada, de dois crimes de perseguição, p. e p. pelo art. 15-A, n. 1, nas penas de 10 meses de prisão para o crime cometido entre 102019 e 002020) e 1 ano e 2 meses de prisão para o crime cometido após 002020);