Por conseguinte, a autoridade de caso julgado, diversamente da exceção de caso julgado, pode funcionar independentemente da verificação da tríplice identidade a que alude o art. 581 do CPC, pressupondo, porém, a decisão de determinada questão que não pode voltar a ser discutida Acs. do STJ de 112007, proc. 07A3739; de 002008, proc. 08B402, e de 212011, proc. 644/02TBVFR.PS1, todos em www.dgsi.pt..