Concluímos, portanto, em face do exposto, que, não obstante se deva reconhecer que o juiz, no momento em que profere decisão de homologação ou não homologação) da partilha, tem o poder/dever de controlar a regularidade e legalidade do processo e dos actos processuais nele praticados, recusando, quando for o caso, a respectiva homologação, tal poder/dever não pode ir ao ponto de reapreciar questões que já tenham sido objecto de decisão proferida e que já se tenha tornado definitiva, seja porque já foi judicialmente impugnada e objecto de decisão judicial, seja porque não foi judicialmente impugnada no prazo previsto na lei.