Retomando a alegação é bom de ver que, convocando, embora, o vício, o que o arguido/recorrente questiona é a dita decisão condenatória, para a qual a matéria de facto provada se revelaria insuficiente, rectius incapaz de justificá-la. Mas, a ser assim a questão releva ao nível do erro de direito e não já da confeção técnica da decisão de facto.