Deste modo, impõe a lei que o contratante que recorra a este tipo de cláusulas deva não só comunicar o respectivo teor cf. artigo 5 do n446/85, de 25 de, como informar quanto ao mesmo, prestando esclarecimentos ou aclarando os aspectos que se justifiquem cf. artigo 6 do n446/85, de 25 de.