Com efeito, mediante tal contrato-promessa, o ora requerido e a falecidaprometeram vender e o aqui requerente prometeu comprar uma fracção autónoma, livre de quaisquer ónus ou encargos, composta por quatro divisões assoalhadas, cozinha, duas casas de banho e com um lugar de parqueamento em cave art. 41 do Código.