Pires de Lima e Antunes Varela, na obra cit., pág. 364, elucidam que este poder de disposição envolve não só a faculdade de alienação entre vivos ou de transmissão por morte, como o poder de constituição de certos direitos reais limitados, como o usufruto, ou de direitos reais de garantia, como o penhor ou a hipoteca.