A questão sub judice versa sobre a eventual necessidade de fixação de um prazo para a celebração do contrato definitivo a que alude o contrato-promessa celebrado em 9 de Junho de 2003, pelo requerente P na qualidade de promitente comprador e pelo requerido G e na qualidade de promitentes, de quem a falecida era herdeira apreciação conjugada dos factos provados nas alíneas a e.