O legislador consagrou um modelo de proteção do tomador do seguro assente na elucidação necessária para assegurar um exercício consciente da sua liberdade contratual, para garantir a adoção de decisões segurísticas esclarecidas e informadas. Trata-se de um modelo informativo de proteção arts. 1 e ss. Do. Está-lhe subjacente um entendimento material do princípio da autodeterminação, condição habitual da justiça dos contratos.