- Isto é, em no caso de incumprimento a exequente poderá apropriar-se dos bens empenhados, ou seja, em fevereiro de 2018 a exequente passou a ter a posse dos bens empenhados, tornando-se assim, proprietária dos mesmos, passando a executada /devedora principal a ser apenas uma mera detentora dos bens empenhados, ficando com a sua guarda, e ficando assim desapossada dos mesmos.