Calvão da Silva, A Declaração da Intenção de não Cumprir, Estudos de Direito Civil e Processo Civil, Coimbra, 1996, p. 137; acórdãos do STJ de 14/4/2015, proferido no processo 203/12TVLSB.LS1, de 10/5/2010, proferido no processo 8/04TBALM.LS1, de 10/1/2012, proferido no processo 25/09TBVCT.GS1; acórdão da Relação de Évora de 8/3/2012, proferido no processo 436/01T2STC.E