Por ter, em face apenas da prova testemunhal produzida, considerado ilidida a presunção legal de culpa do Oponente, fez a sentença recorrida incorreta interpretação dos factos e consequente aplicação da lei, violando o disposto na alínea do n. 1 do artigo 2 e no artigo 7, ambos da LGT, bem como, no artigo 34 do Código Civil, aplicável ex da alínea do artigo  da LGT;