Alegou ainda a recorrente que, estando em causa uma situação de simples saída de sociedades do perímetro de consolidação, devidamente autorizada e que não originou a caducidade da autorização, não é aplicável a majoração de 0,5 a que se reporta o n. 10 do art. 5 do CIRC, posição que logrou obter acolhimento no Acórdão fundamento. Considerou-se também neste Acórdão que a referida majoração reveste carácter de sanção e visa penalizar a utilização do RTLC numa perspectiva não conforme com os seus reais objectivos e que a mesma só encontra justificação nos casos em que existe um incumprimento superveniente das condições que justificaram a  autorização  da tributação ao abrigo do RTLC e já não quando, como no caso dos autos, existe uma mera alteração da composição do perímetro em resultado da saída autorizada de uma ou mais sociedades.