No Juízo Local Criminal de Portimão do Tribunal Judicial de Faro corre termos o processo Comum Singular n. 764/25GDCUB, no qual foi o arguido BAAMSR, divorciado, , filho de ASR e de MMAFMR, natural de , nascido em , residente na Rua , em , foi acusado da prática, como autor material, de um crime de condução em estado de embriaguez, previsto e punido pelos artigos 29, n. 1 e 6, n. 1, alínea ambos do Código Penal.