Tais obras são protegidas pelo direito de autor nos termos dos artigos 1 e 2, n 1, al. do código do Direito de Autor e Direitos Conexos e geridas, em Portugal, directa ou indirectamente, pela requerente, conforme mapa de classificação de obras e certidão emitida pela Inspecção Geral das Actividades Culturais, comprovativa da representação dos titulares de direitos de autor das obras supra identificadas, juntos como docs. 6 e 7 a fls. 13-59 dos autos.