Vide, nomeadamente, Manuel de Andrade, Teoria Geral da Relação Jurídica 4 reimpressão), Livraria Almedina, 1974, págs. 419 a 422 e A. da Mota Pito, Teoria Geral do Direito Civil, Coimbra Editora, 1980, págs. 471 e seguinte.