- 1 crime de homicídio qualificado na forma tentada e agravado, p. e p. pelos artigos 2, n. 1 e n. 2, al., 2, n. 1, 2, 13, 13, n.s 1 e 2, als.,, e, todos do Código Penal, e artigo 8, n. 3 do Regime Jurídico das Armas e suas Munições, na pena de 5 anos de prisão;