A análise do regime legalmente estabelecido permite, no entender do Tribunal, que se conclua que a violação dos deveres impostos na sentença enquanto condicionante da suspensão da pena pode determinar, de per si, a sua revogação, ainda que se não encontre demonstrado que a pena aplicada foi insuficiente para manter o condenado afastado do cometimento de novos ilícitos.