Sendo que a consideração de factos complementares ou concretizadores em resultado da instrução tem agora natureza oficiosa, para que um facto possa tendo, também, de ser considerado o princípio do ser atendido na sentença é necessário que, previamente, sobre o mesmo e sobre a sua atendibilidade tenha sido exercido o contraditório, atento o disposto nos arts. 3, n3 e 5, n2, al.2