Com efeito, no dispositivo do acórdão de 30 de novembro de 2021, o Supremo Tribunal de Justiça, coerente e convergentemente com a correspondente fundamentação, julgou que o negócio celebrado pelas partes em 1997 se consubstanciava num novo contrato de arrendamento e não num aditamento ou numa mera modificação ao contrato de 198