Desse modo, consistindo a relação entre as partes num contrato atípico de prestação de serviço, que se rege pelas disposições sobre o mandato, não lhe são aplicáveis os prazos de caducidade previstos no artigo 122 do Cód. Civil, estando, ao invés, sujeita ao prazo geral de prescrição de 20 anos, previsto no artigo 30 do Cód. Civil, norma que deveria ter sido aplicada pelo Tribunal recorrido.