Assim se compreende que uma decisão de internamento, enquanto privação de liberdade, caiba a um juiz, mas tenha que ser fundamentada e justificada em termos clínico-psiquiátricos  é evidente que, na prática, quem em primeira linha priva o internado de liberdade, maxime nos internamentos urgentes, é o médico, mas tal não dispensa a confirmação judicial da decisão tomada, no prazo máximo de 48 horas artigo 26, n 2 do; assim se compreende, também, que a decisão de substituição do internamento por tratamento em regime ambulatório,  porque já não privativa de liberdade nos termos sobreditos, caiba ao médico - desde que obtida a aceitação pelo internado das condições medicamente fixadas para que o tratamento de faça em liberdade artigo 33 da - e seja apenas comunicada ao juiz.