Enquanto as nulidades principais estão taxativamente previstas nos artigos 18 a 19 e 19 a 19 do CPC, as nulidades secundárias também ditas são englobadas na formulação geral do artigo 19, n. 1 do CPC estando o seu regime de arguição sujeito ao regime do artigo 19 do CPC,3 sanando-se quando não são atempadamente arguidas.