Face aos factos provados que resultam da modificação operada pela via recursiva, a resposta é a de que o titular do direito de propriedade sobre o veículo era, como é, o arguido. Com efeito, o acordo que celebrou com a testemunha  H... , tendo por objecto o  ...) SG configura um contrato de compra e venda, tal como esta figura é definida no art. 874 do Civil, sendo um dos seus efeitos essenciais, a transmissão da propriedade da coisa art. 879, do, efeito este que não depende do cumprimento da obrigação de pagar o preço cfr. Pires de Lima e Antunes Varela, Código Civil Anotado, Volume, 4 Edição Revista e Actualizada, 1997, Coimbra Editora, pág..