Analisando o Art. 2, do 15/93, concretamente a sua alínea, dir-se-á que o legislador, quanto ali alude os estabelecimentos prisionais, não visa a tutela direta desses concretos locais, mas, sim a proteção da população prisional que eles albergam, ou seja, é em função dos reclusos, e não do estabelecimento prisional, que é feita a agravação.