É ao Tribunal que cabe ponderar e determinar a pena e é de uma pena que se trata, não de indemnizações que essas já foram fixadas na condenação no pedido cível. Isto porque, como é evidente, as finalidades da punição, que justificam a espécie e a medida da pena, não visam dar satisfação ao ofendido pelo crime; a determinação da concreta medida da pena não pode, por isso, considerar-se que possa afetar os interesses do assistente.