A Sentença recorrida ao julgar improcedente a impugnação judicial com base no ónus da prova, sem saber se a impugnante, ora recorrente, foi ou não validamente notificada até 31 de Dezembro de 2015, ou seja, se esta notificação terá chegado ao conhecimento efetivo da Impugnante até 31 de Dezembro de 2015, a Douta Sentença afronta clamorosamente o princípio do inquisitório, enquanto princípio estruturante do processo judicial tributário.