O direito de retenção é consagrado numa secção própria do Código Civil como um direito real de garantia e não como um direito de cariz meramente obrigacional, o que resulta do disposto nos artigos 60, n. 2, 75 e 75, do , que remete para o regime do penhor e da hipoteca, bem como do facto de apenas ser admissível o direito de retenção de coisas penhoráveis.