E a sua atribuição não implica violação do designado princípio indemnizatório, de acordo com o qual a obrigação de indemnizar tem por finalidade reconstituir a situação que existiria se não se tivesse verificado o evento danoso e não proporcionar um enriquecimento injustificado do lesado cfr. Acórdãos deste Supremo Tribunal de 22 de Fevereiro de 2011 e de 24 de Abril de 2012, proferidos, respectivamente, nos processos n 667/08TBOHP.CS1 e n 32/10T2AVR.CS1, disponíveis em www.dgsi.pt/jstj, e, bem assim, o já citado de 9 de Julho de.