O caso sub judice gera-se em torno de um prédio urbano, a sua avaliação e o tratamento fiscal da sua alienação pela ora RECORRENTE, contudo a questão central está relacionada com a natureza do referido prédio, em especial, do loteamento com o n. /00/05, que corresponde a uma parcela de terreno situado entre a Rua da Junqueira e a Av. da índia, com a área total de 4562m