Assim, a redução da garantia hipotecária concretiza-se através do averbamento na Conservatória do Registo Predial do novo valor garantido pela hipoteca do imóvel, em conformidade com as normas contidas no artigo 10 do Código do Registo Predial, nos artigos 71 e seguintes do Código Civil e no artigo 5 da LGT.