Efetivamente, ao argumentar as razões pelas quais o MP não pode arrolar uma testemunha aquando da dedução da acusação, não vemos como esse fundamento serve para a comprovação judicial da decisão de deduzir acusação ou de arquivar. É que o arguido tem ao seu dispor um meio adequado e eficaz para o conseguir: a contestação, regulada no art. 315 do P. Penal. Não pode, pois, arguir tal fundamento para ser apreciado na fase de instrução porque não tem aptidão suficiente para a finalidade da instrução.