Tais deveres de comunicação e informação previstos nos arts. 5 a 8 do RJCCG correspondem,  respectivamente, aos deveres de informação e de esclarecimento, previstos no Regime jurídico do contrato de seguro cujo incumprimento faz incorrer o segurador em responsabilidade , nos termos geraisarts. 1, 2 e 2, n. 1, do.