O instituto da proscrição do abuso do direito tem natureza civilística. A sua vocação de válvula de escape do sistema tem como campo de aplicação o comercio jurídico privado, a trama de direitos e obrigações decorrentes de relações jurídico-privadas e direitos obrigacionais e ou reais, que se caracterizam, entre o mais, pela paridade entre os sujeitos de direitos e obrigações.