E afirmou, ainda, que não encontra aplicação o disposto no artigo 501, n. 6, CT, na redacção dada pela Lei n. 55/2014, de 208, na medida em que na data em apreço o A. não estava ainda na situação de auferir prestação complementar de reforma nem esta assume um benefício substitutivo do assegurado pela Segurança Social, pelo que, caducando o acordo de empresa, a pretensão do A. cai por terra.