Ora, como bem se considerou na decisão recorrida, as embargantes alegaram e demonstraram que os executados auferem o salário mínimo nacional, mas não a impenhorabilidade do mesmo, pois que tal impenhorabilidade decorria necessariamente da verificação de dois requisitos cumulativos: a perceção pelos executados de salário igual ou inferior ao salário mínimo nacional, e de eles não terem outro rendimento, facto não alegado e também não demonstrado, sendo certo que como facto impeditivo do direito do exequente, o ónus da sua alegação e prova impendia sobre as embargantes.