Ora, os factos sobre os quais deve incidir a prova são apenas os factos constitutivos, impeditivos, modificativos ou extintivos do direito alegado, pelo que apenas os factos essenciais devem ser incluídos na referida descriminação, levando-se em conta as regras de repartição do ónus da prova, excluindo-se toda matéria de direito, os factos conclusivos, os factos instrumentais e a mera impugnação dos factos essenciais.