Concluindo, sendo descritos na acusação factos susceptíveis de integrar a conduta típica do crime de importunação sexual, p.p. pelo artigo 170, do P., ou seja actos de natureza sexual, praticados contra a vontade da vítima, sobre a vitima e que esta foi constrangida a suportar e, em tal medida, foi importunada, não pode afirmar-se de forma inequívoca que os factos que dela constam não constituem crime artigo 311, n3,, do.