Em rigor, a intenção dos réus ao realizarem os atos impugnados devia constar na fundamentação de facto, seja como factualidade provada, seja como matéria não provada. No entanto, tendo em conta que o dolo, como facto interno, não é passível de prova direta, é defensável que em face da factualidade provada se infira ou não pela verificação do aludido dolo.