Tal inculcando que a artificiosa reestruturação da empresa, não apenas não determinou qualquer extinção das funções que o trabalhador/Apelante desempenhava, as quais continuam a ser desempenhadas por outros colegas da DOI, vicissitude essa, que inclusivamente reforça a ideia de que a violação do direito ao exercício da ocupação efectiva, foi algo direccionado especificamente para atingir alguns trabalhadores, entre os quais se destaca o aqui Recorrente;