O autor não qualifica de ilícita a conduta do juiz penal para não ter que reconhecer que, tal como o juiz, também o MP não actuou ilicitamente vendo no auto de notícia os factos suficientes para a acusação. Se esta discussão tivesse sido feita, impondo ao juiz da acção cível que qualificasse ou não a acusação como manifestamente infundada para efeitos de censurar o juiz penal por não ter rejeitado o auto de notícia e para, assim, também eventualmente considerar como ilícita a actuação do juiz, tornaria evidente que actuação do MP não era ilícita, resultado que o autor quis evitar.