O Tribunal de Justiça, no Acórdão de 9 de Junho de 2011 proferido no Processo -409/09 Ambrósio concluiu que as Directivas respeitantes ao seguro de responsabilidade automóvel devem ser interpretadas no sentido de que não se opõem a disposições nacionais do domínio do direito da responsabilidade que permitem excluir ou limitar o direito da vítima de um acidente de exigir uma indemnização a título do seguro de responsabilidade do veículo automóvel envolvido no acidente, com base numa apreciação individual da contribuição exclusiva ou parcial dessa vítima para a produção do seu próprio dano, cfr http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ.