A aplicação de qualquer pena ou medida de segurança visa não só a proteção de bens jurídicos, mas também a reintegração do agente na sociedade sendo certo que em caso algum a pena poderá ultrapassar a medida da pelo que compete ao Tribunal, na operação de determinação da medida da pena conduzir-se por duas ideias fundamentais: a culpa e a prevenção, quer geral, quer especial artigos 40 e 71, ambos do Código.