Desta maneira, podemos concluir que, num direito processual penal de natureza acusatória, em que vigora o principio da vinculação temática, a atividade do Juiz de Instrução está limitada, contida e enformada, pela acusação/arquivamento prolatados por um lado, que se alicerça no inquérito que lhe subjaz e, por outro, pelo requerimento de abertura de instrução apresentado.