A despesa resultante da tributação em IRS, na categoria de mais valias, devidas pela venda de um imóvel apreendido para a massa insolvente, da qual o insolvente não tem a administração, nem teve intervenção na venda, não auferindo qualquer benefício económico com a mesma, é ou não) uma dívida da massa insolvente, nos termos do disposto no art. 51, n 1 al. do CIRE?