A AT, como lhe competia e, conforme comando contido no art. 74, n. 1 da LGT, que constitui uma transposição do art. 342, n. 1 do , cumpriu o ónus da prova quanto aos factos constitutivos do seu direito de atuação, e., do seu direito de tributar, devidamente explicitado no Relatório de Inspeção Tributária. A AT demonstrou cabalmente os pressupostos da sua atuação, cumprindo o ónus da prova que, neste ponto, lhe competia com isso ilidindo a presunção de veracidade da declaração de rendimentos do impugnante, aqui recorrido art. 75/