Deste modo, o decurso do tempo é insuficiente para se concluir que há exercício abusivo do direito em reivindicar o uso da parcela, sendo que está em causa um direito restituição de imprescritível artigo 131, do pelo que não vemos que se possa concluir que o passar do tempo, por si só, signifique que a parte contrária possa confiar no não exercício desse direito.