Ou seja, mostra-se necessário, que o demandante estabeleça uma cadeia normativa, tendo por pano de fundo a norma geral que define o regime da anulabilidade, entre a norma que consubstancia o vício do negócio jurídico, e a norma que confere ao demandante legitimidade material para peticionar a anulação do negócio ou a declaração da sua ineficácia.