Se o contrato-promessa de compra e venda de um lote de terreno, em que houve traditio, em causa nos autos, tiver sido resolvido ou, de qualquer modo, entrado na fase de incumprimento definitivo, não se aplica o AUJ n. 4/2014, devendo, aplicar-se, estritamente, os preceitos do Código Civil contidos nos arts. 75, n. 1, al., e 44.