- Ora, a privação do uso, neste caso, traduzindo-se, em termos práticos, num corte temporalmente definido e irrecuperável no poder de fruição de uma determinada habitação, não pode deixar de ser visto numa perspetiva moral, na medida em que não só não implicou qualquer acréscimo de despesas por ex., o pagamento de uma renda como teve como contraponto a dispensa do pagamento da contraprestação.