O art. 189, n. 2, al. do CIRE consagra no direito insolvencial o instituto da responsabilidade por factos ilícitos, nos termos do disposto no art. 483 do , pelo que o Tribunal a quo deve aferir da verificação dos pressupostos da responsabilidade aquiliana, ou seja, o facto, a ilicitude, a imputação do facto ao lesante, o dano e um nexo de causalidade entre o facto e o dano.