O arguido AA foi julgado em Processo Comum, com intervenção do Tribunal Colectivo, no Proc. n 344/1......, do Juízo Central Criminal ... - Juiz ..., da Comarca de ..., tendo sido condenado, por acórdão proferido em 26/06/2020, pela prática de um crime de homicídio qualificado agravado, p. p. pelos arts. 131, e 132, n. 1, e n 2, al., do Cod. Penal, na pena de 19 anos de prisão.