Os requisitos da dedução dos embargos de terceiro, de acordo com a lei processual tributária, são os seguintes cfr. A. José de Sousa e J. da Silva Paixão, Código de Processo Tributário anotado e comentado,  edição, 1997, pág.670 e seguintes e Jorge Lopes de Sousa, Código de Procedimento e de Processo Tributário anotado e comentado, volume, Áreas Editora,  edição, 2007, pág.123 e seg.):