Em face do exposto/esclarecido e justificado supra, repondo-se a verdade dos factos tendo por base o probatório dos autos e a factualidade aceite, por não impugnada, os factos dados como não provados nos Pontos ,  e , da douta sentença, deverão ser alterados/corrigidos e substituídos por outros, permitindo-se, como factos dados como provados, sob a denominação n.s 3, 4 e 4, respetivamente, conforme se propõe, mais precisamente: