No caso em apreciação é invocada a nulidade por contradição insanável entre os fundamentos e a decisão, porquanto se o tribunal recorrido considerou provado que, ao longo de muitas décadas, a Recorrente nunca procedeu a qualquer limpeza das sarjetas ou efectuou qualquer outra tarefa de conservação ou manutenção dos esgotos da Avenida de Brasília, em Lisboa, só por absurdo poderia concluir, em seguida, como concluiu que lhe incumbia a realização de tais tarefas.