Assim, por se terem reunido indícios suficientes da prática, pelo Arguido A., enquanto autor material, do crime imputado na Acusação particular deduzida pela Assistente Recorrente, deverão Exas., Venerandos Desembargadores do Tribunal da Relação de Coimbra,revogar a decisão recorrida, na parte em que não pronuncia o Arguido A. pelo crime de difamação por que foi acusado e, em face do disposto no artigo 30, n. 1, primeira parte, do CPP, deverão proferir decisão que o pronuncie por esse crime, enquanto autor material.