De harmonia com o disposto no n. 2 do art. 131, havendo reconhecimento do direito de propriedade, a restituição só pode ser recusada nos termos da lei. Assim, demonstrado pelo demandante o seu direito de propriedade, o réu só poderia obstar ao efeito restitutório fazendo prova de que a coisa lhe pertencia por qualquer título admitido em direito, que tinha sobre ela direito real justificativo da sua posse ou porque detinha a coisa em razão de um direito pessoal bastante.