O Tribunal a quo proferiu, assim, uma decisão surpresa, o que lhe está constitucionalmente vedado, ao decidir matéria não alegada pelas partes e sem que aos AA., ora aqui recorrentes tenha sido dada a possibilidade de se pronunciar, o que viola frontalmente os princípios do dispositivo e do contraditório, conhecendo de questões que não podia ter conhecimento, o que gera a nulidade da sentença.