Procurando estabelecer uma divisão jurisprudencial mais clara entre a prática do crime de tráfico de estupefacientes previsto no art. 2, e o tráfico de menor gravidade, preceituado no art. 2, o Supremo Tribunal de Justiça, no seu Acórdão de 23 de Novembro de 2011, proc. n. 127/03PEFUN.S1, disponível emwww.dgsi.pt, estabeleceu um conjunto de critérios, tendencialmente cumulativos, que podem permitir concluir pela prática do crime na sua versão menos gravosa, que que se transcrevem: