Por sua vez, a Relação considerou que, não obstante a aplicação analógica aos casos de sub-rogação do prazo estabelecido no artigo 49, n. 2, do , o R. assumiu a responsabilidade pelo pagamento da obrigação indemnizatória em causa a favor da ora A., que passava a beneficiar do correspetivo direito, na qualidade de terceiro, independentemente de aceitação, e como tal reconhecido pela referida sentença homologatória, ficando, por isso, sujeito ao prazo de prescrição ordinário de 20 anos nos termos do art. 31, n. 1, do