O entendimento sufragado na sentença recorrida é tributária da realização de uma justiça formal, pois que condena o prédio dos RR a ficar encravado obrigando-o a ter que intentar uma ação contra o Estado para que reconheça a propriedade do trato do caminho, malgrado já se tenha decidido que o mesmo não pertence aos proprietários dos prédios confinantes.