- A obrigação de alimentos assume natureza creditícia, pelo que a obrigação extingue-se pelo pagamento, mediante a realização integral da correspondente prestação debitória, nos termos dos artigos 76 e 76 do Código Civil e sendo a realização da prestação debitória um facto extintivo da obrigação, o ónus de a provar recai sobre o devedor, nos termos do disposto no artigo 34, n. 2 do Código Civil.