Atualmente, o requerente encontra-se recluso no Estabelecimento Prisional do Vale do Sousa, em cumprimento da pena fixada no acórdão referido no item precedente, cujo termo ocorrerá em 102022, sendo certo que atingirá dois terços da pena em 102020, encontrando-se agendado conselho técnico para eventual concessão de liberdade condicional para 102020 - facto não controvertido;