Na verdade, tendo como pano de fundo a factualidade que, nos termos da impugnação da decisão sobre a matéria de facto, deveria ter sido dada como assente, temos que, com a concessão da liberdade condicional ao ora Recorrente, servir-se-iam as finalidades de prevenção geral e prevenção especial plasmadas no referido normativo legal.