Julgar parcialmente procedente, por provado, o crime de abuso de confiança fiscal respeitante a IVA, p. e p. no art. 10 n. , , 4, e 5 do Regime Geral das Infracções Tributárias e pelo artigo 2o e 7o, n.o1 do mesmo diploma, pelo montante de 8724,29 euros, praticado em 2004 processo 9492/05), condenando: