O arguido AA foi condenado pela prática, em autoria material, como reincidente, de um crime de tráfico de estupefacientes agravado, p. e p. pelos arts. 21, n 1, e 24, al., ambos do Dec. Lei n 15/93, de 22/01, e arts. 75 n 1 e n 2, e 76 n 1, ambos do Cod. Penal, na pena agravada de 6 anos e 8 meses de prisão.