Ou seja, pode o Supremo Tribunal de Justiça conhecer oficiosamente dos vícios previstos naquele artigo 41 , n. 2, do Código de Processo Penal, o que se justifica ante a necessidade de evitar uma decisão de direito tolhida por qualquer desses vícios insuficiente matéria de facto, erro de apreciação da prova ou contradição insanável). Neste sentido, ver, g., o acórdão do STJ, de 102007, Processo 07P3338, relatado por Raul Borges, acessível através de www.dgsi.pt.