Em 19 de Dezembro de 2017, foi enviado ao Autor o ofício n 50178, com o seguinte teor: ") Informo Exa. que, tendo-lhe sido processado subsídio de DESEMPREGO por valor superior ao devido ou em sobreposição com o pagamento de pensão, para a regularização do montante indevido foram apurados os seguintes valores em euros: