O autor e a ré casaram sem convenção antenupcial em 5-12-1997, pelo que o regime de bens vigorante a considerar para o casamento dissolvido, é o de comunhão de adquiridos, conforme dispõe o art. 1717 do Código Civil, o qual, assumidamente, está virado para a distinção a fazer entre bens próprios e bens comuns, sendo que a ratio legis aponta-nos para uma limitação residual dos bens comuns, como resulta do disposto no art. 1724 do Código Civil.