De facto, as penas acessórias, apesar de dependerem da aplicação de uma pena principal, são independentes desta, com ela se não confundindo. Melhor dizendo, e seguindo de perto o douto aresto do Tribunal da Relação de Coimbra, de 7/11/1996, In CJ 1996, Tomo , pág. 48, as penas acessórias, pese embora sejam dependentes da aplicação de uma pena principal uma vez que esta é condição necessária de aplicabilidade, não decorrem directamente da cominação da pena principal, não constituindo, por isso, um seu efeito automático.