A Impugnante é sociedade dominante do RETGS, tendo sido constituída em julho de 1996 pela E-EFM., S.A. E.), e o capital social sido realizado através de entradas em espécie, por via participações da E.-A, S.A., da E.-E, S.A, e da E.-G, S.A., bem como de entradas em dinheiro. cfr. doc. n. 11 junto com a