- Ao permitir que fossem penhorados bens que não foram relacionados no auto de penhora e que não constavam do requerimento de penhora e em local diferente do onde foi ordenada a penhora - bens esses pertencentes aos queixosos e que foram encontrados na posse do exequente parte dentro das gavetas dos carros oficina que foram penhorados - a participada apropriou-se em proveito do exequente de coisa móvel particular, o que lhe foi possível em razão do seu exercício de funções.