Efectivamente, no plano jurisprudencial, tem-se afirmado repetidamente a necessidade de tutelar, por via da figura do abuso de direito genericamente prevista no artigo 334 do Código Civil, a confiança gerada na conservação de determinada situação jurídica, perfeitamente consolidada pela reiterada conduta de quem a aceitou pacificamente, ao logo de meses a fio, para um dia, contra todas expectativas, contradizer frontal e totalmente essa sua postura e colocar em crise aquela realidade que o tempo e a boa fé dos intervenientes tinha por perfeitamente adquirida e imodificável.