O arguido AA, com os demais sinais dos autos, foi julgado no Tribunal Judicial .. e aí condenado, por acórdão proferido em ... de Maio de 2011 e transitado em julgado no dia 16 de Junho seguinte, como autor de um crime de violação, p.p. pelo art 164, n 1, al. do Cod. Penal, na pena de 7 anos de prisão.