Como se refere no Ac. TRL de 07-03-2019, relator Tibério Silva, proc. 7459/12T8LSB-A.L1-2, supra citado, e relativo a caso semelhante ao dos autos, ". não estamos, no caso que nos ocupa, perante uma transmissão de direitos, tratando-se, sim, de um direito que emerge, ex novo, do contrato relativamente ao Segurado, beneficiário, que não é parte nesse contrato.