Como se refere no douto Acórdão a fls. 748 "Repara-se que os Apelantes não impugnaram a decisão da questão de facto na parte e que foram julgados como não provados os factos por eles alegados na petição inicial que, a serem provados, permitiriam concluir que aquando do fracionamento do seu prédio em dois lotes construíram dois prédios e aquando do seu loteamento afetaram uma parcela do prédio a caminho o qual veio a ser dominado servidão.