A incriminação prevista nos artigos 15, n. 1 e 15, n. 1 do CP e no artigo 6-A do CPP passou a consistir na prática de quaisquer ameaças atentatórias da liberdade da vida e que provoquem medo ou inquietação e prejudiquem a liberdade de determinação da vítima, em particular da sua dignidade, nos termos do conceito constante da CRP e em particular dos seus artigos  e 6.