A compensação pelo dano não patrimonial da morte, a que se reporta o art. 49, n. 2, do , foi já assegurado aos Demandantes civis, não tendo os mesmos direito a auferirem uma duplicação daquilo que já receberam, tendo a sentença violado o disposto no n n. 203/2015, de 13/0 devidamente conjugado com o art. 49, do nota nossa: Certamente por lapso o recorrente refere-se ao 203/2015 quando quereria dizer 113/2005 de 4 de março)