João Conde Correia refere, a propósito: O que está aqui em causa é, pois, uma ideia muito concreta e restrita de legalidade, que não se confunde com a obrigação geral de legalidade a que está subordinada toda a actividade processual penal. .) o legislador nacional procura reduzir os efeitos da invalidade ao mínimo essencial num Estado de direito. Só os vícios formais mais graves, devidamente por ele elencados, são, para este efeito, considerados. Prossegue de seguida, citado José Alberto dos Reis: a nulidade representa uma perde de esforços, de tempo, de dinheiro, perda tanto mais grave quanto maior é o campo sobre o qual se projeta. Considerar nula a sentença, que é o termo dum longo e dispendioso círculo de actividade processual e colocar o autor na necessidade de voltar ao princípio, é uma atitude de tal modo prejudicial que bem se compreende a formação duma doutrina tendente a salvar do naufrágio aquilo que razoavelmente possa ser salvo.