Com efeito, a decisão que fixou inicialmente o grau de IPP de que o sinistrado é portador transitou em julgado e não se tendo apurado uma qualquer alteração do quadro factual de lesões/sequelas que modifiquem a capacidade de trabalho/ganho, não existe fundamento para lhe atribuir agora IPATH, sob pena de violação do caso julgado.