A concretização do princípio da igualdade de armastambém constante do artigo 6, n 1 Convenção Europeia dos Direitos do Homem na asserção de que as partes no processo tenham a efetiva possibilidade de defender os seus direitos e interesses numa posição de paridade e em condições que não coloquem uma das partes numa posição de substancial impede que a teórica igualdade jurídica seja contrariada por uma desigualdade de facto, exigindo-se assim a verificação de um processo contraditório durante o qual as partes sejam ouvidas em pé de igualdade.