Cfr. Alberto dos Reis, in Código de Processo Civil Anotado, Vol. , 3 ed., p. 84, Antunes Varela, Miguel Bezerra e Sampaio Nora, obra citada, p. 135, e José Lebre de Freitas e Outros, in Código de Processo Civil Anotado, Vol. 1, Coimbra Editora, p. 5