A decisão recorrida violou o artigo , n.2 e 3 do CPC, constituindo a nulidade processual prevista no artigo 195 n 1 do CPC, motivo pelo qual deverá ser dado provimento ao recurso, declarando-se a nulidade da sentença por omissão de ato legalmente previsto, anulando-se a decisão, devendo providenciar pela notificação da Requerente para que possa pronunciar-se sobre a invocada exceção, seguindo-se os ulteriores termos legais.