Porém,uma coisa é a inexigibilidade do cumprimento do dever de verdadepelo arguido, reconduzindo-o a uma mero dever moral, e outra, totalmente distinta, éa inscrição de um direito a mentir do arguido que é inadmissível num Estado deDireito.Massendoassimnão existe fundamento legal para a menorização dodepoimento do arguido a qual, na realidade, não é mais do que uma intolerávelpresunção de não cidadania ou seja de que colocado perante a possibilidade deescolha o arguido mente.