Todavia, as questões que o tribunal está obrigado a conhecer são aquelas que se prendem com o pedido e causa de pedir apresentadas pelo autor ou demandante, a par daquelas que se prendem com as excepções invocadas pelo réu ou demandado, tudo segundo o princípio do dispositivo, que emerge do n 1 do art. 3, e o ónus de alegação das partes, que emerge do n 1 do art. 5, ambos do Código de Processo Civil.