Ora, o que se pode concluir dos normativos legais em presença, conjugados entre si é que o condutor e os demais mencionados, mas que ao caso não tem total liberdade de não querer submeter-se aos testes, quer qualitativo, quer quantitativo, de pesquisa de álcool no sangue através do ar expirado que é a situação aqui em manifestando a sua recusa perante a entidade fiscalizadora.