Cfr. José Vasques, Contrato de Seguro,, p. 350, Ac. do STJ de 31/01/2019 relatora Graça, Ac. da RC de 30/06/2015 relator Fonte, Ac. da RP de 17/01/2008 relator Teles de e Ac. da RG de 20/02/2020 relatora Maria João, todos disponíveis in www.dgsi.pt.