A responsabilidade do intermediário financeiro, a que se alude nos artigos 304, 304A, 312,314 e 314A do , é uma responsabilidade contratual, cujos pressupostos estão definidos pelo artigo 798 do Código Civil. É fonte de tal responsabilidade a violação do dever de informação a que estão obrigados os bancos, definido no artigo 75, n. 1 do regime jurídico das instituições bancárias, aprovado pelo n. 298/92, de 31/12 artigo 77, n. 1 e n5, nas redacções conferidas pelos n. 1/2008 e 211-A/200