Também Paulo Ramos / Ana Luísa Loureiro4 referem que a norma do artigo , n. 1, do CPC é uma norma habilitadora de caráter abrangente concebida para permitir ao juiz temperar ou mitigar o formalismo processual, autorizando a modificação da tramitação processual normal através de uma adequação formal esta consagrada no artigo 54 do, desde que sejam respeitado os princípios processuais.