Segundo o art. 61 n. 2 do Código de Processo Civil, quando a sentença omitir o nome das partes, for omissa quanto a custas ou a algum dos elementos do previsto no n. 6, do art. 60 ou contiver erros de escrita ou de cálculo ou quaisquer inexatidões, pode ser corrigida por simples despacho a requerimento de qualquer das partes ou por iniciativa do juiz. Sendo que, consoante resulta do n. 2 do referido preceito, podem tais erros ser corrigidos no tribunal superior em caso de recurso, mediante alegação das partes.