FF. Tendo decorrido mais de um ano da data em que o Estado tomou conhecimento de que a não iria executar a obra aqui em causa, é manifesto que o direito a fazer reverter o Terreno para o seu domínio extinguiu-se, por caducidade cfr., no mesmo sentido, o parecer já mencionado proferido pelo Professor MARCELO REBELO DE SOUSA, pg., sendo que, ao decidir diversamente, a sentença recorrida violou o 97/70 e, mais concretamente, o seu artigo , n.