Efectivamente, no que se refere aos factos descritos no item 2 dos factos provados sendo que, quanto a tal, dado que o recorrente alega não se tratar de verdadeiros factos, cumpre referir que se trata de uma conclusão de facto, portanto, ainda, a nível da fixação da matéria de facto atinente e, por isso, passível de ser tida em, não vemos razões para alterar a respectiva redacção.