No geral, o mandato acha-se definido no artigo 1157 do Código Civil; o contrato pelo qual uma das partes se obriga a praticar um ou mais actos jurídicos por conta da outra. A especificidade do mandato forense é a de que os actos a praticar são actos no processo artigo 44 n 1 do. E como aquele se sustenta em procuração, o mandato é, aqui também, representativo artigo 262 n 1 do Código.