Nos termos do art. 10, n 5, do CPC, toda a execução tem por base um título, pelo qual se determina o fim e os limites da ação executiva, e segundo o art. 703 do CPC, são títulos executivos as sentenças condenatórias, as quais, de acordo com os arts. 628 e 647 do CPC, só são títulos executivos quando não seja suscetível de recurso ordinário ou de reclamação ou quando o recurso tinha efeito meramente devolutivo, declarado pelo tribunal no despacho de admissão de recurso.