Com efeito, como tem sido recorrentemente afirmado pela doutrina, seja no actual Código, seja no anterior, os vícios de nulidade da sentença são apenas e só os vícios taxativamente previstos no citado artigo 615, do CPC, neles não se incluindo, além do mais, o eventual erro de julgamento de facto ou de direito, a não conformidade dela com o direito substantivo aplicável ou o erro na construção do silogismo judiciário. 2