Não pode deixar de fazer-se aqui, com efeito, apelo ao princípio da confiança que deve também abranger os atos judiciais e de acordo com o qual o julgador não deve proferir decisões que surpreendam as partes, designadamente porque não se esperaria que as tomasse tendo em vista as posições processuais antes assumidas, como bem se analisou no Ac. UJ de 320091).