havendo erro notório na valoração das provas, por força do disposto no art. 60, n. 4 e 5, 61, e 61, todos do CPC, já que já que constavam do processo documentos de prova plena que só por si, implicavam necessariamente decisão diversa da proferida, não teve em conta os factos que estavam provados por documento e não podiam ser abrangidos pela livre apreciação da prova.