Assim, temos de concluir que a AT não cumpriu o ónus probatório que sobre si recaía, pois não fez prova dos requisitos legais que lhe permitiam a sua actuação ao abrigo do artigo 8, n. 1, do Código do IVA. Errou, pois, a sentença ao dar como provados os pontos 9, 10 e 11 do probatório.