Em razão da livre disponibilidade das partes sobre a matéria da lide, não podia o tribunal na sentença recorrida julgar como não provados os factos que as partes acordaram eliminar da base instrutória e não submeter a produção de prova, por inquirição de testemunhas. Consequentemente, não podia o tribunal a quo ter esses factos não em conta no julgamento de direito.