O arguido já foi condenado, por sentença transitada em julgado em 26/11/2002, pela prática em 24/09/2001, de um crime de tráfico de estupefacientes, p. e p. pelo art. 21 do 15/93, de 22/01, na pena de 2 anos de prisão, suspensa na sua execução pelo período de 4 anos.