E embora em confronto com o anterior artigo 26, o artigo  restrinja o princípio dispositivo e amplie os poderes cognitivos do tribunal, na medida em que não faz depender da manifestação de vontade das partes a consideração de factos complementares ou concretizadores dos inicialmente alegados, a verdade é que não se trata de desprezar a alegação, mas só de evitar que a decisão a proferir no processo seja condicionada por critérios formais injustificados.