Com efeito, a doutrina da especialidade a una voce, cremos, enuncia que a partilha judicial, sujeita ao escrutínio e chancela do tribunal, enquanto acto de jurisdição afirmada, está excluída da impugnação dos negócios jurídicos em geral, admitindo o legislador poucas e excepcionais situações que justificam a sua alteração, que nos remete para a actual previsão do artigo 1127 do CPC e anterior 1386 e 1388 do mesmo diploma legal.