Com efeito, o princípio do contraditório configura-se como o princípio estruturante do processo e pretende evitar que as decisões traduzam elementos estranhos aos que foram debatidos no processo, garantindo a participação efetiva das partes no desenvolvimento de todo o litígio, em termos de, em plena igualdade, poderem influenciar todos os elementos factos, provas, questões de que se encontrem em ligação direta ou indireta com o objeto da causa e em qualquer fase do processo apareçam como potencialmente relevantes para a decisão.