Certo é que, sem factos alegados e provados que sustentassem um juízo de redução ou de desproporcionalidade, a M Juíza embarcou na queixa genérica da Ré de que a Cláusula 8 do contrato ajuizado era nula por se considerar que a pena aí fixada era superior aos danos efetivamente sofridos pela autora em virtude de os Réus não terem cumprido o contrato que celebraram com a autora!