SOBRE O ERRO NOS PRESSUPOSTOS DE FACTO E DE DIREITO4 Perante um PIP, sendo previsível que para a construção a fazer, será necessário fazer aterro e construir um muro e mesmo que se considerasse que isso não podia ser resolvido no licenciamento, não deve o mesmo ser indeferido, antes o requerente deve ser convidado a apresentar solução para tal, sobretudo se na concreta localização em causa, os muros forem coisa abundante, pois que não pode aceitar-se que só aquele muro seja urbanisticamente desajustado e os outros não;