Ao mesmo aplica-se o disposto no referido art. 41 do RGPTC, mas sendo um incidente em processo de jurisdição voluntária, não está o tribunal sujeito a critérios de legalidade estrita, podendo investigar livremente os factos, coligir as provas, ordenar os inquéritos e recolher as informações convenientes e apenas admitir as provas que considere necessárias art. 986 n 2 do P.).