O dever pré-contratual de informar é violado quando, por ação ou omissão, uma das partes induz a outra em erro suscetível de ser invocado também como fundamento de anulação do contrato Se o erro for provocado com dolo basta que a informação incorreta tenha sido essencial para a decisão de contratar, podendo respeitar a qualquer elemento do contrato. Quando a violação do dever de informação disser respeito a informação sobre o objeto do contrato que foi determinante para a decisão de contratar ou de contratar nos termos em que se contratou, o contrato pode ser anulado nos termos do artigo 24, ex  do artigo 25, podendo, todavia, aquele que foi induzido em erro optar por manter o contrato em vigor, reclamando, porém, uma indemnização pelos danos sofridos.