- O n5 da Portaria 138/88 de 13 de Março, citado naquele documento, expressamente preceitua que o custo total dos empreendimentos a financiar pela Segurança Social, inclui, além do custo da construção propriamente dito, os encargos decorrentes da revisão de preços e de erros e omissões do projecto inicial, quando existam, bem como, o do equipamento fixo e móvel.