De resto e a propósito do teor da alínea das conclusões recursivas aperfeiçoadas, que respeita a parte do facto vertido sob o ponto do segmento atinente aos factos considerados como provados, afigura-se-nos correcta a forma como a sentença recorrida interpretou e tratou juridicamente a questão de facto em apreço transcrevendo-se de seguida esse segmento constante da fundamentação jurídica da sentença recorrida: