a) Condenar o arguido AA pela prática, em autoria material, e na forma consumada, de um crime de abuso sexual de crianças de trato sucessivo, p. e p. no art 171 n 1 do Cod. Penal, e no art 4 do Decreto-Lei n. 401/82 de 23/09, na pena de 18 meses de prisão.