Por conseguinte, no caso dos autos, apesar do incidente de habilitação dos herdeiros do primitivo réu, não se verificou a transmissão das obrigações, rectius, das situações jurídicas passivas que os autores, na petição inicial, imputavam ao primitivo réu: a ocupação, sem título, e por isso ilícita do prédio e, a responsabilidade pelo prejuízo que lhes advém dessa ocupação ilícita do terreno.