O recorrente cumpre uma pena de 2 anos e 9 meses que lhe foi aplicada na decisão revidenda, por um crime de roubo que não praticou a qualquer título. Está privado da liberdade por sentença que considera injusta, recorre agora ao abrigo do art. 449 alínea do P.P. e do art. 29 n 6 da R.P. para obter a revisão desta decisão que o condenou erradamente.