Ao atuar da forma descrita, o autor, em tom rude e audível para todos os presentes naquele local, incluindo os diversos passageiros que ali se encontravam, não reconheceu os Inspetores do SEF como agentes de autoridade e órgãos de polícia criminal, detentores de poderes de fiscalização, supervisão e controlo da Zona Internacional do Aeroporto onde se encontravam em efetivo exercício de funções;