Na doutrina defendendo esta posição: Prof. Figueiredo Dias, Direito Penal, Parte Geral, pp. 672 a 673; Jescheck, Tratado de Derecho Penal, 5 edição pp.662-663; Wessels, Direito Penal, p. 161, Munoz Conde, Teoria General pp. 48 e 4