Assim, em face do exposto, ao abrigo do disposto no artigo 5, n. 1, alíneas e e n.2, do Código Penal, e em conformidade com o promovido, decide-se revogar a suspensão da execução da pena de prisão aplicada ao arguido NA, com o consequente cumprimento pelo mesmo da pena de 13 meses de prisão em foi condenado nos presentes autos.