No caso em apreço, não foi a pandemia originada pelo coronavírus que motivou o incumprimento contratual pela Requerida, razão pela qual não se pode estabelecer uma relação consequente entre a pandemia e o incumprimento contratual de forma a motivar a resolução ou a modificação do contrato, razão pela qual não é aplicável ao caso em apreço o regime constante do artigo 43 do Código Civil.