Aqui chegados, diga-se ainda que a interpretação efectuada pelo Tribunal a quo de que o direito de audição de arguido estrangeiro que não percebe nem compreende a Língua Portuguesa foi salvaguardado por o mesmo ter estado representado por defensora ao longo do processo que foi notificada regular e validamente de todos os actos praticados nos autos padece igualmente de inconstitucionalidade material.