Concluindo, para o efeito, que a dedutibilidade dos custos está dependente de dois requisitos fundamentais, concretamente que sejam comprovados através de documentos emitidos nos termos legais e que sejam indispensáveis para a realização dos proveitos ou manutenção da fonte produtora, logo face ao supra expendido não se pode considerar que os descontos para a CPAS sejam indispensáveis para a atividade e, portanto, aceites como custos, conforme dispõe o artigo 2, n. 1, do CIRC.