A determinação da medida da pena acessória opera-se mediante recurso aos critérios gerais constantes do artigo 7 do Código Penal vide neste sentido, entre outros, Ac. RE de 201998, in CJ, 1998, Tomo , pag. 274, Ac. RP de 212000, in CJ, Ano , Tomo , pag. 229; Ac. RC de 212000, in CJ, Ano , tomo , pag. com a ressalva de que a finalidade a atingir é mais restrita na medida em que a sanção em causa tem como objectivo prevenir a perigosidade do agente embora também tenha um efeito de prevenção geral.