Mesmo admitindo-se, como hipótese de raciocínio, que este Supremo Tribunal não comungue com os fundamentos da invocada dupla causa de nulidade do acórdão recorrido e que, assim, se deve considerar consolidada a matéria de facto dada como provada pelo Tribunal da Relação, ainda assim presente ação não poderá ser julgada totalmente improcedente.