Assim sendo, pretendeu-se que - sempre que a doença profissional tenha eclodido e tenha sido detectada suficientemente como tal, ainda que sem um diagnóstico definitivo, antes da entrada em vigor do novo regime do Decreto-Lei n. 503/99, isto é, previamente a 1 de Maio de 2000 -, deviam ser aplicadas ao caso as pertinentes normas do Estatuto da Aposentação.