Com efeito, enquanto a prescrição é o facto natural juridicamente relevante na estrutura da relação jurídica que se concretiza, no essencial, por uma condição de exigibilidade, pelo que não sendo o direito exercido durante o prazo legal ou contratualmente estabelecido para o efeito, o direito torna-se inexigível, a caducidade caracteriza-se, no essencial, pela pré-fixação legal ou contratual de um prazo, dentro do qual o direito tem de ser exercido pelo seu titular, sob pena de se extinguir.