Logo assim o Acórdão recorrido incorreu em erro de julgamento de direito e violação das normas legais dos artigos 127 e 127 do Código Civil e dos artigos 18, n.s 1 e 2,, 27, n. 1,, 57, n.s 1 e 2 e 57,, do Código de Processo Civil. E,