Sobre a distinção entre o erro na declaração ou erro-obstáculo e o erro-vício da, vide, por todos, neste sentido, MOTA PINTO, op. cit., pág. 504-505, P. PAIS VASCONCELOS, op. cit., pág. 563-564 e 582-583 e MANUEL de ANDRADE, op. cit., pág. 233-23