Com efeito, o Tribunal, usando os poderes que lhe estão conferidos pelo princípio da investigação, limitou-se a melhor descrever, concretizar e sintetizar a factualidade que foi dada como provada, sem descaracterizar o quadro factual da acusação, pelo que não existe qualquer alteração substancial dos factos. Tratando-se de alteração não substancial, apenas se exigia, como fez o Tribunal, que ao arguido fosse comunicada a alteração e lhe fosse concedido tempo estritamente necessário para a preparação da defesa, nos termos do n. 1 do artigo 35 do Código de Processo Penal.