Constitui pressuposto da medida de confiança de menor para adoção que não existam ou se encontrem seriamente comprometidos os vínculos afectivos próprios da filiação - tal situação será constatada pela verificação objectiva de qualquer das situações previstas nas diversas alíneas do n. 1 do art. 197 do Código Civil corpo do n. 1 do art. 197).