O órgão de gestão do PO temático, representado pelo respetivo gestor cfr. n.s 1, 5 e 6 do artigo 4 do mesmo, está encarregado da gestão do programa cfr. n. 1 do artigo 5 do mesmo, assume a natureza jurídica de estrutura de missão, nos termos do disposto no artigo 2 da Lei n. 4/2004, de 15 de Janeiro, e é a autoridade de gestão cfr. n. 2, do artigo 3 do diploma já.