Isto assente, começará por se recordar que as nulidades de processo, importando a anulação do processado, são desvios do formalismo processual: prática de um ato proibido, omissão de um ato prescrito na lei e a realização de um ato imposto ou permitido por lei, mas sem o formalismo requerido Manuel de Andrade, Noções Elem. Proc. Civil, 1979, pág. 176, e A. Varela, Manual Proc. Civil, 1984, pág..