Assim, para que um jogo de enquadre nas modalidades de jogo de fortuna ou azar é necessário que, positivamente, detenha todas as caraterísticas do jogo de fortuna ou azar, nos termos definidos no artigo 1 e a estrutura dos conceitos tipo estabelecidos no artigo 4 e, negativamente, que não se enquadre no conceito das modalidades afins e estrutura dos respetivos conceito-tipo do artigo 159