- A exceção de não cumprimento do contrato é uma exceção dilatória de direito material que se destina a permitir que, nos contratos bilaterais com obrigações, reciprocamente, interligadas por um sinalagma genético-funcional, em que não haja prazos diferentes para o cumprimento das prestações, o contraente fiel não cumpra enquanto o contraente faltoso não cumprir, também.