O arguido foi condenado pela prática de 1 crime de prostituição de menores p.p. pelo art. 174 n. 1 agravado pelo 177 n. 3 do P. Para tal condenação considera-se que não é suficiente qualquer acto sexual com o menor, tem de ser acto sexual de relevo a que acresce o facto de ter de existir uma contrapartida para pratica sexual, ou seja exige-se que seja uma prática sexual remunerada, sendo a participação do menor determinada pelo pagamento ou contrapartida.