Ora, neste domínio, os Estatutos da executada que no artigo 31 contemplam a obrigação assumida, em conjugação com o relatório de contas anexo, integram o contrato social de constituição da executada, em conformidade com o disposto no artigo 38 Código das Sociedades Comerciais. Nela a exequente interveio como parte outorgante e todas as assinaturas dos demais intervenientes foram reconhecidas na sua presença por Advogada, legalmente competente para o efeito.