Decidindo pela absolvição dos réus do pedido, violou a douta sentença recorrida o disposto nos arts. 24-1 e 2 e 173-1 e 66-1 CPC, pelo que é ilegal e, como tal, deve ser revogada e substituída por outra que, deferindo ao requerido, decrete a nulidade da partilha dos autos, quer por ofender a regra da meação, quer por simulação, declarando-se a restituição, ao património comum de ambos os réus, de todos os bens identificados na escritura de partilha, com o que tudo se fará a habitual JUSTIÇA.