A questão em discussão é sobre a titularidade da garagem n.  E para esse efeito regem as disposições legais sobre aquisição do direito de propriedade acima melhor explicitadas e para as quais remetemos, bem como para a conclusão ali retirada no sentido de não ter sido ilidida a presunção registral de aquisição derivada do direito de propriedade do Autor sobre a garagem n. 7 enquanto parte integrante da fração H.