Assim, porque a Lei dos Acidentes de Trabalho Lei n. 98/2009, de 4/9) se aplicava apenas aos trabalhadores com um contrato de trabalho ou equiparado e o sinistrado não se enquadrava em qualquer dessas situações, julgou incompetente em razão da matéria o Tribunal do Trabalho para apreciar o litígio cfr. fls. 161 e ss.)