No decurso do pleito, o Tribunal a quo suscitou oficiosamente novas causas de invalidade dos atos impugnado traduzidas na preterição de solicitação de esclarecimentos de preço anormalmente baixo nos termos do art. 7, n. 3 do CCP e falta de fundamentação da decisão de aceitação dos esclarecimentos prestados de preço anormalmente baixo.