- A venda executiva realizada constitui venda de bem alheio e, por isso, o preço pago pela recorrente/compradora foi indevidamente recebido pela ré, ou foi recebido por virtude de uma causa que deixou de existir, já que, como se apurou, esses bens não podiam ter sido objecto de penhora e subsequente venda executiva por não pertencerem ao executado