Nas alíneas e do n. 1 trata-se de condutas que, embora merecedoras de pena, não configuram uma situação imediata do bem jurídico liberdade e autodeterminação sexual, mas sim interesses do Estado que poderiam ficar lesados com a proliferação da pornografia. A alínea aplica-se a quem produzir, distribuir exibir ou ceder, a qualquer título ou por qualquer meio, os materiais previstos na alínea anterior fotografias, filmes ou gravações pornográficas que utilizem