Quer se trate de questões processuais ou de mérito, de facto ou de direito, não suscitadas pelas partes, caso as mesmas tivessem obrigação de prever que o tribunal as podia decidir no sentido em que veio a fazer e não cuidaram de as discutir no processo, sib imputet, não se podendo, de modo equilibrado e razoável, considerar que, nesses casos, a decisão proferida pelo tribunal configura uma decisão-surpresa. Como a expressão indica, a  mesma pressupõe que a parte seja confrontada com uma decisão, embora juridicamente possível, não prevista, não configurada1 Se a decisão tomada pelo tribunal é emanação dos factos alegados e debatidos pelas partes e o tribunal se cingiu a esses factos, sem recurso novos, não alegados, como o enquadramento jurídico feito pelo tribunal consubstancia algo que aquelas previram ou, pelo menos, tinham a obrigação legal de prever, como possível, nenhuma decisão surpresa existe.