Em 201994, foi o Autor notificado da aprovação do projeto de arquitetura, bem como para apresentar os projetos de especialidades no prazo de 120 dias, sob pena de caducidade do ato de aprovação do projeto de arquitetura com o consequente arquivamento oficioso do processo - cfr. fls. 34 do PA cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido.