Dispõe o artigo 526 n. 1, do CPC, ex artigo  do CPTA preceito legal que constitui um afloramento do princípio do inquisitório em matéria de direito probatório, que se encontra expressa e generalizadamente consagrado no artigo 419 do mesmo diploma, que "Quando, no decurso da ação, haja razões para presumir que determinada pessoa, não oferecida como testemunha, tem conhecimento de factos importantes para a boa decisão da causa, deve o juiz ordenar que seja notificada para depor".