Neste sentido dispõe o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 112009, processo n 3561/00TVLSB.LS, ao referir que" É admitida a resolução do contrato fundada em convenção sobre a sua extinção. Obrigando-se o autor a alegar e provar o fundamento previsto na convenção das partes.