- Não nos esqueçamos também que a recusa em ser submetido aos testes de pesquisa de álcool no sangue tem como fundamento a ideia dos condutores de que desse modo não serão condenados na pena acessória de inibição de conduzir o que, por si só, justifica que a medida da pena concreta a aplicar seja superior por forma a salvaguardar as necessidades de prevenção geral e especial e, como é do conhecimento de quem julga este tipo de crime nos tribunais portugueses, a pena acessória tem um efeito dissuasor deste tipo de crime muito superior ao efeito da própria pena principal.