Desta feita, na medida em que o Recorrente viu defraudada essa expectativa que a lei lhes assegurava, e não podendo presumir-se que, mesmo sendo exercida, a decisão seria a mesma, sendo certo que o princípio do contraditório impede o juiz considerar irrelevante a audição das partes, quando persistam no processo questões sobre que se não pronunciaram, como seja, a possibilidade de decisão de mérito sem produção de prova, como sucede nos autos, impõe-se reconhecer a razão do apelante na invocação da nulidade processual.