Como decorre do artigo  da Directiva, segundo parágrafo, aquela Directiva 91/271 tem por objectivo proteger o ambiente dos efeitos nefastos das descargas das águas residuais urbanas , designadamente, acórdão de 23 de Setembro de 2004, Comissão/França, 280/02, Colet., p. 8573, n.. ...)