Verifica-se o vício da nulidade da decisão por oposição entre os fundamentos e a decisão, quando se verifica uma construção viciosa da sentença despacho ou acórdão), decorrente de existir uma contradição lógica interna entre a decisão proferida e os fundamentos de facto e/ou de direito que nela foram aportados pelo tribunal para fundamentar a decisão nela expressa, ou seja, o julgador, seguiu determinada linha de raciocínio fáctico-jurídico argumentativo, que aponta logicamente para determinada conclusão, mas em vez de tirar essa conclusão, decide noutro sentido, oposto ou divergente. Ocorre, portanto, um vício real no raciocínio do julgador, consistente em a fundamentação apontar, logicamente, para uma decisão diferente da que a decisão expressa.