No sentido do artigo 33 do CPP, sob a epígrafe Caducidade da declaração de contumácia, que estipula no seu n. 3 que: Se o processo tiver prosseguido nos termos da parte final do n. 5 do artigo 28, o arguido é notificado da acusação, podendo requerer abertura de instrução no prazo a que se refere o artigo 28, seguindo-se os demais termos previstos para o processo comum.