Tratando-se o direito de propriedade de um direito absoluto, erga omnes ou seja, que se impõe a todos os, exclusivo jus excludendi omnes, pode o proprietário exigir que terceiros se abstenham de invadir a sua esfera jurídica, quer usando ou fruindo a coisa, quer praticando actos que afectem o seu exercício Este direito tem como correspectivo um estado de sujeição de todas as outras pessoas, que devem respeitar o direito exclusivo do proprietário1