"- O arguido recorre igualmente do pedido de indemnização por danos não patrimoniais considerando o valor atribuído como manifestamente excessivo. Verifica-se, no entanto, que o acórdão recorrido em nada alterou a indemnização de 45 000 euros por danos não patrimoniais. O agora recorrente já tinha recorrido para o Tribunal da Relação ....... com a alegação de que a indemnização era excessiva e que não devia exceder o montante de 10 000 euros.