A estrutura jurídica de um centro comercial que tem componente comercial ou exploracional não comporta o regime de propriedade horizontal que é uma estrutura estática destinada fundamentalmente para servir de suporte a uma situação meramente imobiliária Pedro Malta da Silveira, in A Empresa nos Centros Comerciais e a Pluralidade de Estabelecimentos. Centros comerciais como realidade juridicamente relevante, Almedina 1999, pág. 146