No caso importa ponderar, por um lado, que a ofensa praticada por órgão jurisdicional do Estado constitucionalmente vocacionado para garantir uma protecção jurídica sem lacunas aos cidadãos) atingiu a integridade pessoal do autor; por outro, tem de valorar-se também a relevante e voluntária participação do autor na criação da situação em causa nos autos.