Quando as situações referidas são invocadas como factores de discriminação, nomeadamente, no plano retributivo, o legislador, no n. 5, do art. 25, do diploma legal referido, estabelece um regime especial de repartição do ónus da prova, em que afastando-se da regra geral, prevista no art. 34, n. 1, do Código Civil, estipula uma inversão do ónus da prova, impondo que seja o empregador a provar que a diferença de tratamento não assenta em qualquer factor de discriminação.