Que o processo de registo não é um processo de partes tout court, é certo, decorrente da sua própria natureza e da função associada ao registo predial. O registo predial tem por função essencial, conforme decorre do art 1 do Código de Registo Predial, publicitar os direitos, ónus ou encargos que recaem sobre os imóveis, visando a segurança do comércio jurídico imobiliário