"A acusação, sendo formalmente a manifestação da pretensão de que o arguido seja submetido a julgamento pela prática de determinado crime e por ele condenado, constitui o pressuposto indispensável da fase de julgamento, por ela se definindo e fixando o seu objecto cfr. Germano Marques da Silva, in Curso de Processo Penal, , 2 Edição, Revista e actualizada, pág. 11