O procedimento de registo de diplomas estrangeiros ao abrigo do Decreto-Lei n. 341/2007 de 110, realiza-se nos termos da Portaria N. 29/2008, de 101, da qual consta o Regulamento do Processo de Registo de Diplomas Estrangeiros ao abrigo do Decreto-Lei n. 341/2007 de 11