- Os sujeitos processuais do processo judicial de divisão de coisa comum são sempre e necessariamente dois ou mais - daí que esta questão sobre que versam os presentes autos, a nosso ver é uma questão importantíssima e fundamental - saber se a norma do artigo 92 n. 2 do P.se aplica igualmente quer sejam dois ou mais os sujeitos processuais do processo de divisão de coisa comum.