A Recorrente não age em abuso de direito ao declinar a sua responsabilidade no sinistro ocorrido, na medida em que tal conclusão é o que decorre da aplicação conjugada das cláusulas , alínea e 2, n. 1, alínea, das Condições Gerais, e do n. 1 da Condição Especial 01, da Apólice Uniforme de seguro obrigatório de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem.