- o disposto no presente artigo não é aplicável aos trabalhadores de serviços essenciais abrangidos pelo artigo 1 do Decreto-Lei n. 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual, bem como aos integrados nos estabelecimentos a que alude o n. 4 do artigo , relativamente aos quais o teletrabalho não é obrigatório n..