Resulta dos autos que o Assistente adquiriu no prédio onde já residia a arguida uma fração. São ambos condóminos do mesmo prédio. Mais resulta dos autos que entre os condóminos do referido prédio designadamente entre a arguida e o Assistente existe um conflito relacionado com dívidas relativas a quotas de condomínio e outras despesas relacionadas com o mesmo. Entende a arguida que o Assistente é devedor dessas despesas, que se terão vencido antes da aquisição pelo mesmo da sua fração. Entende por sua vez o Assistente que adquiriu a fração livre de ónus e encargos e que, por conseguinte, apenas deve as quotas e demais despesas que se venceram após a data em que adquiriu a referida fração.