A proposição jurídica contida no art. 79, n. 1, isto é, a eficácia liberatória está reservada aos casos em que a execução do que era imposto a prestação) se tenha tornado definitivamente inviável. Na medida em que cessa a possibilidade material de cumprimento desaparece o dever jurídico de cumprir e com ele a extinção do vinculo.