Destas alterações decorre que foram eliminadas as normas que previam que: o tribunal competente para a execução por custas de parte era aquele em que tivesse corrido o processo no qual tivesse tido lugar a condenação em custas; e que a referida execução corria por apenso ao referido processo.Hoje não consta do CPC qualquer norma que se refira expressis verbis ao tribunal competente para a execução por custas de parte como, aliás, não existe actualmente qualquer norma que defina o tribunal competente para a execução por custas em.