O STJ, pronunciando-se sobre um conflito entre o direito ao repouso e uma atividade de um parque eólico autorizada administrativamente, e reconhecendo, regra geral, a supremacia dos direitos liberdades e garantias sobre outros direitos constitucionalmente protegidos direitos económicos, sociais e, defendeu que a ponderação dos direitos em conflito deve ser feita em concreto.