Segundo Lebre de Freitas2 o título executivo constitui um pressuposto de caráter formal, condicionando extrinsecamente a exequibilidade do direito na medida em que lhe confere o grau de certeza que o sistema reputa de suficiente para a admissibilidade da ação executiva formal e que a certeza, a liquidez e a exigibilidade são pressupostos de caráter material que condicionam intrinsecamente a exequibilidade do direito, porquanto sem eles não é admissível a satisfação coativa da pretensão.