O preenchimento da livrança será abusivo se não estiver de acordo com o pacto de preenchimento. Constitui uma excepção de direito material e por isso deve ser alegada e provada pelos executados, atento o disposto no n 2 do artigo 342 do Código Civil2 E, assim, ao analisar o teor do ponto 5 dos factos provados, o julgador está vinculado a concluir que não ocorreu qualquer violação do pacto de preenchimento.