O mesmo é dizer que não estamos unicamente perante uma típica impugnação da decisão da matéria de facto, posto estar em causa a eventual violação das regras de direito probatório material, mais precisamente de disposições legais expressas que fixam a força probatória de determinado meio de prova, isto é, um verdadeiro erro de aplicação de direito, bem como a alegação de que a decisão da matéria de facto padece de patologias.