Como aponta Jorge Lopes de Sousa in Código de Procedimento e de Processo Tributário, Anotado e Comentado, Vol. , 6 edição, Áreas Editora, pág. 358, "...só existirá nulidade de sentença por falta de indicação dos factos não provados relativamente a factos alegados que não se tenham sido dados como provados nem como não provados e que possam relevar para a decisão da causa",