Decorre, assim, de todo este enunciado que a deliberação ora impugnada, explicita de forma sobejamente suficiente e lógica quais os critérios adotados e ponderados no preenchimento e na verificação dos itens pré-fixados para a graduação, pelo que não podemos deixar de concluir que, confrontado com estes fundamentos, qualquer declaratário normal ficaria na posse de todos os elementos objetivos necessários ao cabal exercício do seu direito de defesa.