Cremos que é o caso. Com efeito, atento o teor da decisão de anulação não peticionada nos termos e sendo, neste momento, impossível formular um juízo sobre quem beneficiará da mesma, as razões de equidade que justificam a repartição igualitária dos encargos Artigo 532, são transponíveis para a solução da situação dos autos.