Perante as conclusões das alegações da recorrente, sem prejuízo do que seja de conhecimento oficioso, cumpre aferir do erro de julgamento da sentença recorrida, por ser legítima a modificação do contrato de atribuição de ajudas, por alteração das condições da sua celebração, e inexistir caso de força maior, estando em causa risco próprio do empreendimento realizado.