Em face do exposto, voltando ao caso, a questão que se analisa apenas se poderia colocar caso a Ré / recorrente tivesse alegado, assim na contestação, factos demonstrativos de que a preterição do requisito formal em causa nos autos tivesse resultado de comportamento imputável ao Autor, caso esse em que, aí sim, provando-se esse comportamento, se poderia então equacionar o abuso de direito, na modalidade de venire contra factum proprium.