Os regimes de retenção e reembolso previstos respetivamente nos artigos  e  do Decreto-Lei n. 195/2005, aplicáveis aquando da obtenção de rendimentos decorrentes do vencimento dos valores mobiliários, não se confundem com os regimes de retenção e reembolso previstos respetivamente nos artigos 1 e 1 do mesmo diploma aplicáveis aquando da obtenção de rendimentos decorrentes da transmissão dos valores mobiliários;