Assim, o prazo de prescrição da dívida exequenda relativa ao IRC do exercício de 2003 tem o seu dies a quo em 1 de Janeiro de 200 Por sua vez, tendo em conta o disposto no artigo 40 n 1 do CIVA, o prazo de prescrição do IVA de 2003 do ultimo tem o seu dies a quo em 10 de Fevereiro de 200