Os requisitos de uma sentença em processo crime estão previstos no artigo 37 do Código de Processo Penal. Também na sentença, tal como na decisão administrativa em processo contraordenacional, se exige, para além da enumeração dos factos provados, ou seja, dos factos imputados ao arguido, uma exposição tanto quanto possível completa, ainda que concisa, dos motivos de facto que fundamentam a decisão, bem como dos motivos de direito cfr. artigo 374, n. 2 do Código de Processo.