Importa referir que, tendo sido objeto de legado a outrem, só haverá lugar ao exercício deste direito se o bem legado for objeto de licitação cfr. Capelo de Sousa; Lições de Direito das Sucessões;  ed. vol. , p. 160 e Augusto Lopes Cardoso; Partilhas Litigiosas; Almedina, 2018, p. 461, nota.