Ora, com o falecimento do executado A. T., marido da Apelante, nasce um novo direito para a apelante, não existente anteriormente, ou seja o seu direito potestativo de requerer a atribuição da casa de morada de família, também com o seu recheio, nos termos dos artigos 2103-A e 2103- B, estando somente obrigada a conferir e a pagar tornas, se forem devidas.