A Autora AA tem direito, nos termos do disposto nos art.s 5, n. 1, alínea e 5, n. 1, al. da LAT, a uma pensão anual correspondente a 30% da retribuição do sinistrado até perfazer a idade de reforma por velhice e 40% a partir daquela idade ou no caso de doença física ou mental que afete sensivelmente a sua capacidade de trabalho.