Para além disso, tal conhecimento operou por iniciativa do Meritíssimo Juiz recorrido, sem que o Réu, ora Recorrente, tivesse sido ouvido sobre essa nova questão e tivesse tido oportunidade de sobre ela se pronunciar, em clara violação do princípio do contraditório consagrado no artigo , n. 3, do CPC, o que originou uma verdadeira decisão surpresa, que o referido preceito legal visa evitar;