Nas datas indicadas em , a responsabilidade emergente de acidentes de viação do veículo GP ...) encontrava-se válida e eficazmente transferida para a Ré, mediante a apólice n. 792470, sendo a autora a tomadora do seguro nas datas referidas em 5, conforme documento de fls. 56/57, que se considera reproduzido para todos os efeitos legais.