Há que ter presente que os relatórios dos serviços prisionais e dos serviços de reinserção social e as conclusões neles formuladas, pelos Técnicos que os elaboram, alicerçadas nos elementos recolhidos, sendo a entrevista ao recluso um desses elementos e que devem versar sobre os itens previstos nas alíneas e do n. 1 do artigo 173 do CEPMPL, não constituem prova pericial, a qual está sujeita ao regime previsto nos artigos 154 e seguintes do CPP.