Nesta conformidade, tendo o Tribunal a quo ao decidir como decidiu, foram violados, entre outros, os Artigos 31, 32, 131 e 132, n 2, alínea, do Código Penal, devendo, por isso, a decisão ora em crise ser substituída por outra que condene o arguido J. N. pela prática do crime de homicídio qualificado, na forma tentada, p. e p. pelos Artigos 13, N 1, 1 parte, 14, n 1, 22, n 1 e 2, alínea, 23, n.s 1 e 2, 26, 1 preposição, 69, n 1, alínea, 131, e 132, n 2, alínea, todos do Código Penal, bem assim no pedido cível formulado nos autos.