Assim, em matéria de prazo a lei determina que a comunicação da resolução deve ser feita nos 30 dias subsequentes ao conhecimento dos factos que consubstanciam a justa causa, o que significa que perante um comportamento do empregador constitutivo de justa causa de resolução do contrato pelo trabalhador, este tem o prazo de 30 dias para por termo ao contrato, sob pena de caducidade.