RelatórioB, contribuinte fiscal n. , residente na Rua , .., .- , Vila do Conde instaurou acção declarativa, sob a forma de processo comum contra , pessoa coletiva n. , com sede no , n. , .- Póvoa de Varzim onde concluiu pedindo que seja declarado nulo ou anulado o acto eleitoral ocorrido na Assembleia Geral Ordinária da ré de 27 de Março de 201