O que implica que a moldura da pena, a partir da qual há que determinar a pena concreta artigo 7, n. 1, do Código, seja a correspondente a este crime prisão de 8 a 16, reduzida a um quinto, no seu limite mínimo, e de um terço no seu limite máximo artigo 7, n. 1, al. e, do Código Penal, ou seja a partir da pena de 1 ano, 7 meses e 6 dias, no seu limite mínimo, a 12 anos e 8 meses de prisão, no seu limite máximo.