O conhecimento do uso anormal do processo e do abuso de direito é de natureza oficiosa e, por isso, deve ser objecto de apreciação e decisão, ainda que não invocado, nos termos do disposto no artigo 61, do CPC e do artigo 33, do Código Civil, mas não foi, incorreu por isso em nulidade, nos termos da alínea do n. 1, do artigo 61, do CPC que expressamente se arguiu.