É certo que a prova pericial não tem força probatória plena, sendo ao invés a força probatória das respostas dos peritos fixada livremente pelo tribunal cfr. artigo 389 do Código, valendo por conseguinte o princípio da livre apreciação da prova cfr. artigo 607 n 5 do CPC novo, ex do artigo 1 do - neste sentido, entre outros, vide o acórdão do TCA Sul de 02/06/2016, Proc. n 11323/14, in, www.dgsi.pt/jtca, de que fomos então relatores; o acórdão do STJ de 16/12/2010, Proc. n 819/09TBFLG.PS1, in, www.dgsi.pt/jstj).