Não se antolha em que medida o facto de o Tribunal a quo não ter conhecido do pedido da condenação do IEFP a realizar a avaliação curricular da Autora, depois de aplicados os critérios de avaliação fixados nas regras do concurso e dados como provados no facto n. 3 da sentença, e a notificá-la dessa decisão, configura uma omissão ostensiva, que se traduz num erro grosseiro e manifesto;