A violação de um destes deveres ocasiona responsabilidade 3 Esta responsabilidade materializa-se na obrigação de reparar o dano que o ato de uma pessoa causa a outra, desde que praticado com dolo ou mera culpa, por daí resultar a violação ilícita do direito de outrem ou violação de qualquer disposição legal que proteja interesses alheios arts. 4834 e 56 do.