Nesta medida, a prova que, na perspetiva do juiz criminal, é insuficiente para condenar os arguidos pela prática do crime de fraude fiscal, pode ser suficiente para, em sede de processo de impugnação, abalar a presunção de veracidade dos documentos constantes da contabilidade do sujeito passivo e reverter para este o encargo de provar a materialidade das operações questionadas pela AT.