T. Perante este enquadramento, não podia, salvo devido respeito, o Tribunal a quo ter condenado o Arguido no pagamento de uma indemnização ao Demandante, por ter considerado provado que: "no caso dos autos provou-se que o arguido disferiu uma cabeçada ao ofendido ...) da mesma forma o arguido insultou e denegriu a imagem do ofendido enquanto agente da psp ...)."