As pessoas coletivas, como centros autónomos de imputação de direitos e deveres que são, possuem personalidade jurídica própria, sendo por isso entes jurídicos distintos dos seus representantes, com os quais não se confundem. Não há, por isso, que estabelecer qualquer confusão com a personalidade jurídica de cada um dos referidos sujeitos pessoa coletiva versus pessoas. A sociedade , SGPS, S.A. é uma entidade jurídica distinta das pessoas singulares que legalmente a representem, com manifestos reflexos no conceito de ofendido e de titular do direito de se constituir assistente.