Encontra-se assente que a apelante e a cabeça de casal casaram entre si, a -/09/1977, com convenção antenupcial, tendo estipulado como regime de bens o da comunhão geral; o casamento foi dissolvido por divórcio, por decisão proferida em 18/06/2020 e transitada em julgado nessa mesma data.