Em conclusão, o requerente não tem razão na nulidade arguida: tratou-se da utilização dum argumento retirado duma situação pacífica nos autos e nas várias peças processuais, designadamente, despacho de retificação, acórdão da Relação e alegações do e tendo apenas em vista apreciar e decidir a questão que ao tribunal cumpria conhecer e decidir.