Com efeito, em regra, como se reafirma no Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 3/4/2014, proc. n. 1149/15TJLSB-A.L1-2, disponível em www.dgsi.pt, os terceiros não podem ser nem prejudicados nem beneficiados pelo caso julgado de uma decisão proferida numa ação em que não participaram nem foram chamados a intervir.