"1 Contrariamente ao que consta do acórdão recorrido, não estamos perante um caso julgado formal, pois estamos perante duas sentenças, que se pronunciaram sobre uma relação material controvertida e a sentença transitada em julgado tem valor dentro do próprio processo em que foi proferida e que já se encontra extinto, como, também, tem valor na própria execução, que ainda está pendente.