- Aliás, as arguidas em nenhum momento referiram desconhecer esse facto, pelo que se impõe concluir, perante a falta de causas de justificação ou de desculpação, que as arguidas agiram com dolo, o que, no caso específico do crime de fraude fiscal, pretende significar o conhecimento e vontade de, ao não entregar a declaração de IRC, não pagar o imposto devido, obtendo benefício igual ao montante de imposto a entregar ao Estado;