"Absolver o arguido AA da prática, como autor material de um crime de homicídio qualificado, na forma consumada, previsto e punível pelo artigo 131, n. 1, 132, n. 1 e 2, al.s e do Código Penal, agravado nos termos do artigo 86 n. 3 da Lei 5/2006 de 202,