Como vimos, o Despacho normativo n. 2/2006 identifica como destinatários das estruturas residenciais as pessoas cujos familiares não as possam acolher e/ou cuja família necessite deste apoio em determinadas situações, tais como, em caso de doença ou de necessidades de descanso da respectiva família, devidamente justificados, o que não se verifica no caso concreto, uma vez que ficou provado que o agregado familiar do S.era constituído pela esposa e um filho, que se encontrava desempregado ao tempo da situação de doença do seu progenitor e que possuía casa com as necessárias condições de habitabilidade.