Com estes pressupostos, tal como no identificado aresto deste Tribunal e Secção, entende-se que o contrato de permuta de acções configura uma "alienação onerosa de partes sociais" e, nessa medida, as mais-valias apuradas com a celebração desse contrato são subsumíveis no art.10, n.1, al.b), do R.S., e que, nos termos do estabelecido no art.10, n.2, al.a), do mesmo diploma, estão excluídas da tributação as mais-valias apuradas com a permuta, no caso das acções detidas pelo seu titular durante mais de 12 meses.