- A Sra. Juíza de Direito, atento o em regra baixo volume de serviço a seu cargo e a em geral pouca complexidade do serviço, estando em condições e sabendo estar obrigada a proferir as decisões que se impunham nos termos e prazos legais, com falta de interesse pelo exercício funcional, omitiu e violou esses deveres, agindo sempre de forma livre, voluntária e consciente;