Nesse sentido, vide António Abrantes Geraldes, Temas da Reforma do Processo Civil, Vol. , pág. 236, acórdão da Relação do Porto de 22001, proferido no proc. n. 0120037, acessível em http://www.dgsi.pte, e acórdão do STJ, de 01997, CJ, Ac. STJ, 1997, T. 1, pág. 12