No caso, logo pela razão supra referida, está fora de causa a aplicação do art. 2, n.1 do Decreto-lei n. 503/99 que veio consagrar, efetivamente, um prazo de caducidade a contar da data da alta do sinistrado para o mesmo requerer a reabertura do processo de acidente com fundamento em recidiva, agravamento ou recaída, que não existia na anterior legislação de reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais- 38523 de 23 de novembro-, pelo que, os sinistrados de acidentes de trabalho cuja alta tenha sido atribuída em data anterior a 01 de maio de 2010  data da entrada em vigor daquele diploma, conforme art. 5 do passaram a contar com o prazo de 10 anos para requererem a reabertura do processo de acidente de trabalho ou doença profissional para aquelas finalidades.