Ora, a tributação autónoma de despesas confidenciais, o que quer que estas se devessem considerar, estava prevista no artigo 81 n 1 do CIRC, na redacção vigente em 2001, enquanto modo de mitigar e dissuadir abusos dos contribuintes na consideração de despesas na autoliquidação do IRC, tendo em conto o disposto no artigo 23 1 do CIRC comprovada indispensabilidade das despesas para a manutenção da fonte.