Quer o art. 90,quer o art. 90-A, ambos do IRC, foram alterados pela Lei n. 67-A/2007 de 31 de dezembro, a qual veio estabelecer o afastamento da responsabilidade do substituto tributário sempre que este logre comprovar, através da entrega de formulário competente, a verificação total ou parcial da retenção na fonte dos rendimentos auferidos por entidades não residentes;