Ac. RP de 24/9/2020, proc. 1571/18T8AGD-H.P1, onde se refere "não concordamos com a posição defendida, em primeira linha, no Acórdão da Relação do Porto de 22017 e também por Paulo Ramos de Faria e Ana Luísa Loureiro na obra atrás citada, que encaram as prestações correspondentes aos subsídios de férias e de Natal com natureza plenamente autónoma e, por isso, sempre impenhoráveis desde que inferiores ao montante legalmente fixado para o salário mínimo nacional,  Entendemos, contudo, que para aferir da impenhorabilidade das verbas atinentes a subsídios de férias e de Natal que são recebidas pela executada, a qual aufere uma pensão de montante inferior ao salário mínimo nacional, teremos que considerar o montante global dos seus rendimentos, onde se incluem tais subsídios, e -lo por doze.