Em conformidade com o supra exposto, mostram-se, assim, violados, na douta decisão em recurso, todos os artigos em que se baseou e, em especial, o disposto nos artigos 563, 799, 1031, al., 1036, 1040, 1044, a contrario, 1074 e 1111, todos do Código Civil, e 609, n 2, do Código do Processo Civil.