A presente ação tem subjacente o direito de propriedade sobre um terraço que os autores invocaram ser dos réus. Ou seja, sob o argumento de que os réus são os proprietários do terraço intermédio, sito no  andar do prédio constituído em propriedade horizontal sito no Canto do ... e Rua ..., na cidade de ..., os impetrantes alicerçaram a sua pretensão de ressarcimento de danos sofridos na sua fração sita no 4 andar do dito prédio), em virtude de infiltrações de águas pluviais, peticionando, além do mais, indemnizações pela privação do uso, pelas obras de reparação na sua fração, pelas rendas que deixaram de auferir vencidas e, e ainda peticionando a reparação do terraço em causa;