Nos presentes autos, a apelante veio requerer a prestação de contas pelo apelado pelo exercício do cabecelato, desde 1 de novembro de 2016 data dos efeitos do divórcio), regularmente e com periodicidade anual, utilizando, para o efeito, o processo especial que vem regulado nos artigos 94 e seguintes do CPCivil.