Ora, para que se possa afirmar que o MP investigou factos e que não se pronunciou sobre os mesmos, que constituiriam ou não os crimes denunciados sobre os quais o MP não acusou, teria que constar do Despacho que no decurso do Inquérito foram efetivamente recolhidos indícios da sua prática e que o MP não acusou, em violação expressa das suas funções. Todavia, do despacho recorrido não resulta que tenham sido recolhido factos suscetíveis de preencher os crimes denunciados.