49) A 202018, foram aprovados pelo Conselho Diretivo da entidade demandada o Relatório Final do concurso limitado por prévia qualificação para a celebração do Acordo-Quadro para o Fornecimento de Refeições Confecionadas, e respetiva proposta de adjudicação e a minuta do contrato, nos seguintes termos cf. doc. 1 junto ao instrumento processual produzido pela entidade demandada a 002018, com o documento SITAF n. 007681165, registo n. 550 769, a fls. 601 ss. dos autos em paginação eletrónica, cujo teor se dá por: