Até 2016, sobre o prédio locado, existiu um direito de usufruto, constituído a favor de , direito esse que se encontra registado na Conservatória do Registo Predial do Porto, com o n. de apresentação 1296 de 2013/03/07, conforme documento n. 2, junto com a contestação, cujo teor se dá por reproduzido.