Diga-se, ainda, a talhe de foice, que a fundamentação da decisão de dispensa da audição da Apelante nunca poderia consubstanciar tal vício de sentença uma vez que não integraria em caso algum os fundamentos justificativos da decisão de mérito da causa, sendo certo que é a estes que a previsão da mencionada alínea se pretende referir.