- Pelas razões aduzidas, na eventualidade de se admitir que o crédito do recorrente reconhecido por decisão transitada em julgado, na qual a recorrida e a executada/insolvente poderia ser apreciado em nova acção, tal constituiria um inequívoco atentado contra a certeza e segurança jurídica emergentes de decisões judiciais definitivas, e ainda contra o prestígio dos Tribunais.