Nos termos do disposto nos arts 2, 4, n 1, 28, n 1 e 26 do CIVA, a liquidação do IVA é, por via de regra, da responsabilidade do seu sujeito passivo, o qual está, assim, obrigado a enviar periodicamente mensal ou aos Serviços do IVA uma declaração descritiva das operações comerciais realizadas no referido período, com a indicação do imposto devido e do crédito existente e dos elementos que tenham servido de base ao respetivo cálculo, a qual deve ser acompanhada do montante do respetivo imposto.