Reitera-se: incumprindo esse dever geral de informação, a segurador incorre em responsabilidade nos termos gerais. Com efeito, do art. 2, n.os 1 e 3, do RJCS, decorre a responsabilidade do segurador, nos termos gerais, assim como o direito do tomador de seguro de resolver o contrato no prazo de 30 dias contados da receção da apólice.