Cfr. Moitinho de Almeida, O Contrato de Seguro, pág. 61, nota 29; José Vasques, Contrato de Seguro - Notas para uma Teoria Geral, pág. 379; Ac. do STJ de 101, CJSTJ, , 2, 60; Ac. do STJ de 04, CJSTJ , 1, 102; Ac. do STJ de 23/11/05 P; Ac. do STJ de 6/11/07 P; Ac. do STJ de 8/2/2011 P 510/0OTVLSB.LS1).