Sem prejuízo de outros fundamentos de resolução previstos na lei, a Entidade Adjudicante pode resolver, a título sancionatório, o contrato, assistindo-lhe ainda o direito a ser indemnizada pelos prejuízos sofridos, no caso de o Adjudicatário violar de forma grave ou reiterada qualquer das obrigações que lhe incumbem, designadamente nos seguintes casos, os quais configuram incumprimento definitivo do contrato: