O Condomínio Requerente foi constituído para administração do prédio urbano sito na rua General Garcia Rosado, n. s 24 e 26, em Lisboa, descrito na Conservatória do Registo Predial de Lisboa sob o n. 2158 da freguesia de São Jorge de Arroios e inscrito na matriz predial da freguesia de Arroios sob o art. 60