O acórdão recorrido entendeu que os factos dados como provados integravam a prática, pelo arguido, de um crime de tráfico de estupefacientes agravado, p. e p. pelos art.s 2 e 2, al., do Decreto-lei 15/93, de 22 de Janeiro, e condenou-o na pena de 10 anos de prisão.