Como o critério supra referido se presta a sérias dificuldades na sua aplicação prática a lei fixou, no art. 30 n 3 do P., um critério subsidiário para a determinação da legitimidade na falta de disposição em contrário, a saber, são partes legítimas os sujeitos da relação material controvertida tal como esta é configurada pelo autor. Se, a final, se constatar que uma das partes não tem titularidade efectiva será então o réu absolvido do pedido.