Ora, nos termos do artigo 458 do Código Comercial, aplicável ao caso dos autos dada a data da celebração do contrato, estabelecem-se os casos em que o segurador não é obrigado a pagar a quantia segura, como sendo aqueles em que a morte da pessoa, cuja vida se segurou, é resultado de duelo, condenação judicial, suicídio voluntário, crime ou delito cometido pelo segurado, ou se este foi morto pelos seus herdeiros.