Sem prejuízo, entende-se ter existido erro no julgamento da matéria de facto, porquanto foram dados como provados factos não suportados na prova produzida e dados como não provados outros, que com assento nessa prova, deveriam ter sido dados como provados, o que viola o disposto nos art.s 9, n. 5 e 37, n. 2, do Código de Processo Penal.