Por aplicação e conjugação do disposto nos artigos 212, 289 e 1269, todos do Código Civil, no caso de declaração de nulidade, o adquirente, aqui Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, P., por estar de boa fé, apenas é obrigado a pagar a retribuição por serviços prestados, só se tendo constituído em mora após a citação.