Consignando-se, em cada um dos dois contratos, que o primeiro outorgante declarou que doa ao segundo outorgante, seu irmão, o quinhão hereditário que lhe pertence em determinada herança, e que o segundo outorgante declarou aceitar tal doação nos termos exarados, o significado unívoco que se retira da interpretação destas declarações prestadas pelos outorgantes em cada um dos contratos é no sentido da cessão gratuita ao segundo outorgante do quinhão hereditário que cabe ao primeiro na herança.