A pena deve garantir a dissuasão do cometimento de crimes e a tutela das expectativas da comunidade na reposição da norma violada prevenção e, bem assim, a socialização e a reintegração do delinquente na sociedade prevenção, configurando o ordenamento jurídico uma missão ressocializadora da pena, a qual afasta quaisquer finalidades de compensação de culpa ou expiação.