De acordo com a previsão da norma são sujeitas a imposto "as entradas dos sócios com bens imóveis para a realização do capital das sociedades comerciais" cfr. José Maria Fernandes Pires, Lições de Impostos sobre o Património e do Selo, Almedina,  Edição, 2016, pág.275 e seg.; António Santos Rocha e Outro, Tributação do Património,  Edição, Almedina, 2018, pág..