Só através desta acreditação se concretiza a possibilidade de impedir que qualquer cidadão, não jornalista, proceda ao desempenho de actividades próprias desta profissão, sem ser detentor do necessário titulo profissional art 4, 1 e 2 do. Tal titulo profissional traduz-se na carteira profissional de jornalista e tal qualidade prova-se através da exibição da mesma art 5, 1 e 4 do 70/2008, de 15/4).