No caso em apreço, da análise do pedido principal de reconhecimento do direito de propriedade da A. sobre um estabelecimento/centro de inspecção de veículos e sua restituição pela R. e da causa de pedir invocados pela A., com base na usucapião traduzida em actos materiais de posse ao longo de determinado lapso de tempo, que alegou art.s 58, n. 4 do CPC e 129 e ss, do, verifica-se que esta faz assentar a acção na alegação da aquisição do direito de propriedade sobre esse estabelecimento pela via originária da usucapião.