Já Castro Mendes4, aos conceitos de eficácia direta/eficácia reflexa e exceção/autoridade de caso julgado, prefere a seguinte distinção: efeitos do caso julgado quando a eadem quaestio inter esdem personas se suscite no processo ulterior como thema decidendum do mesmo processo5; efeitos do caso julgado quando a eadem quaestio inter esdem personas se suscite no processo ulterior como questão de outra índole, fundamental ou mesmo tão-somente instrumental.