- Se é verdade, como aliás o Tribunal a quo reconhece na sentença recorrida, o disposto no artigo 36 do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado não se aplica em sede do IRC, também é verdade que, em parte alguma do PA e dos autos a AT provou que os gastos constantes das indicadas facturas não foram indispensáveis para a realização dos rendimentos sujeitos a imposto ou para a manutenção da fonte produtora dos rendimentos da Impugnante. E o ónus da prova aqui impende sobre a AT.