- Perante o exposto, os factos provados 113, 135 a 138, 238, 239, 241, 243, 244, 247 e 248, quando entendidos como tendo sido o atraso na decisão a causadora dos prejuízos ai indicados, impunham uma decisão diversa proferida pelo tribunal a quo, perante a prova produzida, no sentido de serem considerados como não provados.