Em Comentários ao Código de Processo Civil, Vol. , 2 Edição, 2004, Almedina, pág. 94, e citado no Acórdão proferido por este Tribunal da Relação de Lisboa e de 7/6/2018, proferido no Processo n 4577/10TBSXL-A.L1-2, sendo Relator Arlindo Crua