Nos termos do aludido artigo 69-B do CP, a aplicação da proibição do exercício de profissão ou atividade, além de temporária, está dependente do reconhecimento judicial, numa ponderação ope judice: - da prática de um dos crimes de natureza sexual catalogados no preceito; - de a atividade envolver contacto regular com menores; - de a vítima do crime cometido ser menor.