Ora, o erro na forma de processo, a que se reporta o artigo 19 do actual Código de Processo Civil, traduz-se, em suma, no facto de o sindicante usar uma forma de processo inadequada para efeitos de fazer valer a sua pretensão junto do Tribunal, sendo que, para tanto, o acerto ou o erro na forma de processo tem de ser aferida pelo pedido que foi deduzido na Petição inicial.