Uma das restrições resultantes para o proprietário encontra-se exactamente no artigo 1365 do Código Civil, respeitante ao estilicídio, que estabelece que o proprietário deve edificar de modo que a beira do telhado não goteje sobre o prédio vizinho, deixando um intervalo mínimo de meio metro entre o prédio e a beira, se de outro modo não puder evitá-lo.