Com efeito, as nulidades principais estão previstas, taxativamente, nos artigos 18 a 19 e 19 a 19 do CPC, estando, por seu turno, as nulidades secundárias/irregularidades incluídas na previsão geral do artigo 19 CPC, cujo regime de arguição está sujeita ao contemplado no artigo 19 CPC.