Efectivamente, a ocorrer, esta violação por omissão incluir-se-ia na cláusula geral sobre as nulidades processuais constantes do n. 1 do artigo 19 do Código de Processo Civil1 Por nulidades do processo entendem-se quaisquer desvios do formalismo processual prescrito na lei, a que esta faça corresponder, embora não de forma expressa, uma invalidação mais ou menos extensa de actos processuais1