Sobre as razões de ordem histórica e teleológica que justificam a tese de que no caso de punição por crime de condução de veículo em estado de embriaguez, o condutor, ainda que não habilitado para conduzir, deva ser também sancionado com a pena acessória de proibição de conduzir, cfr Ac R.Évora, de 5 de Junho de 2018, relator Des Carlos Berguete.