Para que exista responsabilidade extracontratual, nos termos do artigo 48 n. 1 do Código Civil, é necessário que ocorra um facto voluntário, ilícito, culposo, do qual resultem danos patrimoniais e/ou não, e que exista um nexo de causalidade entre o facto e os danos, de acordo com a teoria da causalidade adequada, prevista no artigo 56 do Código Civil.