Destarte, procedeu o Tribunal a quo, a meras alterações não substanciais de factos referentes a enquadramento temporal e circunstancial existente na acusação, os quais, porém, por irrelevantes para a decisão da causa, não tinha de in casu ser comunicadas aos recorrentes nos termos e para os efeitos do art. 35, n. 1, do CPP.