Face ao disposto nas alíneas a do n 2 do artigo 5 do CPC, para além dos factos articulados pelas partes, são ainda considerados, os factos que tenham sido complemento ou concretização dos que as partes tenham alegado e resultem da instrução da causa, desde que sobre eles aquelas tenham tido a possibilidade de se pronunciarem, bem como os factos notórios e aqueles de que o tribunal tem conhecimento por virtude do exercício das suas funções.