HH. Ao decidir conforme a Sentença recorrida o Tribunal a quo violou o princípio do dispositivo, previsto no art. 11 do R.E., além de todos os outros princípios fundamentais do processo : poder dispositivo, de gestão processual e de cooperação, devendo os mesmos serem interpretados no sentido do Julgador não se abster de verificar e apreciar a conformidade substancial e da legalidade das questões suscitadas no sentido de ser decidida a sustação da liquidação patrimonial do Insolvente.