Há que ter em atenção que no artigo 47 do Código Civil o legislador consagrou a subsidiariedade deste instituto, o que significa que o empobrecido só poderá recorrer a ele no caso de não possuiroutro fundamento para uma ação de restituição, como em caso de invalidade ou de resolução do contrato, ainda que a ação concorrente já não possa ser exercida por ter decorrido o prazo respetivo