Sandra Oliveira e Silva, O Arguido como Meio de Prova contra si mesmo, 2018, Almedina, pp. 153 e ss.; Paulo Dá Mesquita, Comentário Judiciário do Código de Processo Penal, tomo , 2019, Almedina, pp. 658 ss. anotação ao artigo 6; Paulo Pinto de Albuquerque, Comentário do Código de Processo Penal, 2011  edição), Universidade Católica Editora, pp. 187 ss. anotação ao artigo 6.