Importará, por isso, traçar o quadro legal aplicável ao caso concreto, que passará por uma breve, mas necessária, análise da evolução legislativa, mas não sem que antes se decida da verificação in casu dos pressupostos da aquisição de propriedade por usucapião, pois que não se verificando estes no caso concreto, carece de interesse traçar aquele caminho.