A Compra e Venda é o contrato pelo qual se transmite a propriedade de uma coisa ou outro direito, mediante um preço art. 87 do. É um negócio real quoad effectum porque os efeitos translativos da propriedade produzem-se por mero efeito do contrato art. 879 do. O preço corresponde ao valor da coisa ou direito em dinheiro.