Note-se ainda que, conforme defendido na motivação, a condenação em pena de prisão no caso especialmente agravada, porque, terá de ter em consideração não apenas a medida da culpa do Arguido, mas igualmente a tutela da comunidade jurídica até onde essa tutela seja necessária). A efetividade da pena de prisão é excluída sempre que o agente criminoso não represente um perigo para a comunidade.