Os menores de 16 anos também podem emancipar-se pelo casamento, passando assim a ter plena capacidade de exercício de direitos cfr. Art.s 13 e 13 do, mas o casamento de menores de 16 anos está dependente de autorização dos pais, caso contrário, os mesmos continuam, apesar do casamento, a ser considerados menores de idade na administração dos seus bens cfr. Art. 164 n. 1 do.