Por despacho de 13/11/2009, foi instaurado e autuado processo de inquérito contra o A., sob o n. 335/2009-/, tendo sido este notificado, pelo ofício n. /4147/, de 16/11/2009, para se pronunciar sobre o teor da participação apresentada pela contrainteressada, nos termos do art. 5, alínea, do EOA cfr. docs. de fls. 20 e 21 do processo.