Ao prever, no art. 34 n.6 do CPI , que a substituição das medidas decretadas por caução é possível se esta for adequada a assegurar a indemnização do titular, o legislador reconhece, de forma expressa, que os danos sofridos pela violação de um direito de propriedade industrial são suscetíveis de ressarcimento, na sua plenitude, através de uma indemnização;