Veja-se o disposto nos artigos 249 do , 380 ns 1 e 2 do CPC que permite a correção de sentenças, e atos decisórios em geral e nos artigos 146, 614 e 616 do CPC, que permitem o suprimento de atos formais de atos das partes e retificação de erros materiais e a reforma da sentença, inclusive.