- Verificada, por conseguinte, a nulidade por vício de forma quer do contrato de arrendamento rural verbal entre e a AA. quer dos contratos de arrendamento rural verbal entre si e cada um dos Réus/Recorridos, "por que encontrarem violados o disposto no n. 1 do artigo 3 do decreto-lei 385/88 de 25 de outubro, bem como os n.s 1 e 2 do artigo 6 do decreto-lei n 294/200