Recebido o recurso no Tribunal da Relação, foi proferido despacho pelo relator, advertindo as partes da possibilidade de este Tribunal vir a apreciar oficiosamente a exceção dilatória de ilegitimidade ativa por preterição de litisconsórcio necessário natural, admitindo, contudo, a possibilidade de o vício vir a ter-se por sanado mediante acordo expresso das partes primitivas do presente processo e do irmão de ambos e co-herdeiro EE.