- Entendem os ora recorrentes que dos autos não resultou qualquer prova que sustentasse o direito de propriedade dos autores sobre a habitação onde residem os réus, sendo que nunca poderia o Tribunal da Relação ter feito valer o direito de reivindicação dos autores, existindo um erro na aplicação da lei substantiva, nomeadamente dos artigos 1311 e seguintes do