Assim, a Meritíssima Juiz a quo fez uma errónea interpretação do artigo 49 do Código Civil, ao ter condenado a Recorrente, quando não se verificaram os pressupostos da obrigação de indemnizar, e atribuiu a título de indemnização um valor levado, desadequado, injusto e desproporcional, violando deste modo o disposto no artigo 60 do Código de Processo Civil e 49, n. 4 e 49 do Código Civil.