Um crime de violação, p. e p., na data da prática dos factos, pelos artigos 1, n. 1, 2 e 16, n. 1, alínea, do Código Penal e, atualmente, p. e p. pelos artigos 1, n. 1, 2 pelos artigos 16, n. 2, alínea e 17, n. 1, alínea, do Código Penal, na pena singular de cinco anos e seis meses prisão;