A caducidade é de conhecimento oficioso quando diga respeito a direitos indisponíveis art. 33 do Código, como no caso vertente por se tratar de matéria excluída da disponibilidade das partes art. 3 da, não se suspende ou interrompe art. 32 do Código e só é impedida pela prática do ato a que a lei ligue esse efeito impeditivo art. 33 do Código.