No processo sumário n 14/14PFEVR, do Tribunal Judicial da Comarca de Évora, foi proferida sentença a condenar o arguido AA, como autor de um crime de violação de proibições do artigo 35, do Código Penal, em conjugação com o disposto no artigo 13, n.2, do Código da Estrada, numa pena de 6 meses de prisão.