Mas, mesmo admitindo que a referida alínea f do art. 98 do CPC se aplica aos casos de revisão e reconhecimento de sentença penal estrangeira, nunca a mesma teria aplicação ao caso concreto dos autos, atendendo a que a sentença em apreço se encontra transitada em julgado. O que afastada está a situação de prisão ilegal que o recorrente alega.