Apreciando a questão, temos de partir do que é disposto no Art. 61 n. 1 al. do P.. Nos termos da  parte dessa alínea do mencionado preceito, a sentença é nula quando o juiz deixe de pronunciar-se sobre questões que devesse apreciar. Trata-se de um vício formal, em sentido lato, traduzido em error in procedendo ou erro de atividade que afeta a validade da sentença.