Com efeito, o facto de se pedir o reconhecimento da propriedade do terreno, onde alegadamente se encontra constituída a servidão de aproveitamento das águas provenientes de nascente, não faz, só por si, com que se esteja perante uma acção real de reconhecimento da propriedade e consequente restituição da coisa, nos termos do disposto no art 1311 do Código Civil, como decidido no TAF de Penafiel.