Condena-se o arguido B_________, pela prática, em autoria material, na forma consumada, de um crime de abuso sexual de incapaz, pp. no art.16, n.1 e na al.b) do n 1 do art. 17, do CP, e de um crime de abuso sexual de criança, pp. no art.17, ns.1e2 e na al.b) do n.1 do art. 17, do CP, por que vinha acusado na pena acessória de inibição do exercício de responsabilidades parentais, por um período de sete anos, nos termos do art.69-, n.3, do CP.