Nos termos expostos, acordam os juízes que integram a Secção Social do Tribunal da Relação do Porto, decidindo as nulidades invocadas nos termos antes afirmados no presente acórdão e rejeitando a apreciação da impugnação da decisão sobre a matéria de facto, em julgar no mais o recurso improcedente, confirmando a sentença recorrida.