Conforme resulta do probatório, da inspecção tributária levada a cabo e, de resto, é admitido pelas partes, a Recorrente é uma empresa de trabalho temporário e, no caso em apreço, estão em causa contratos de trabalho temporário e de utilização de trabalho temporário artigo , alínea, do Decreto-Lei n. 358/89, de 17 de Outubro, republicado pela Lei n. 146/99, de 1 de Setembro e da Lei n. 19/2007, de 2 de Maio, - celebrados entre a Recorrente - a empresa de trabalho temporário artigo , alínea, do - e uma empresa francesa - o utilizador artigo , alínea, do -, onde os trabalhadores da Recorrente foram prestar serviço.