Resumindo, temos que, de forma segura e inequívoca, os factos vertidos na acusação são manifestamente insuficientes, mesmo a darem-se todos eles como provados, para integração do crime que vem imputado ao arguido ou dos outros ilícitos acima mencionados pelo que a eventual condenação do arguido sempre dependeria, no caso concreto, da averiguação e prova de factos essenciais não vertidos na acusação, passando então a considerar-se crime aquilo que o não é ou a imputar-se ao arguido crime diferente daquele que lhe vem imputado, por via de uma alteração substancial dos factos art. /f) do P.P.).