A violação do princípio do contraditório cfr. artigo 20 e  do configura, assim, uma nulidade susceptível de influir na decisão da causa cfr. Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 29-01-2018), que, apesar de não corresponder a uma das hipóteses previstas no elenco do artigo 615,, n. 1, do CPC, deve ser impugnada no recurso de tal decisão cfr. Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 04-06-2009).