Assim, a ofensa do caso julgado material depende de uma decisão contrariar uma outra, que lhe seja anterior, já transitada em julgado, proferida entre as mesmas partes, sobre o mesmo pedido, baseada na mesma causa de pedir artigos 580 ns 1 e 2 e 581 e 621 e 625 do, ou seja, tendo por objecto a mesma relação material controvertida, noutra acção judicial.