- Após a receção pelo Autor Município de Alter do Chão de dois requerimentos - um do diretor técnico e outro do empreiteiro da obra - a declararem a cessação da responsabilidade da obra, foi o Réu BB notificado, em 10 de novembro de 2008, para apresentar, no prazo de 15 dias, novo diretor técnico da obra e novo empreiteiro, o que nunca veio a acontecer;