No caso dos autos, a titular do poder disciplinar teve conhecimento dos factos praticados pela representada do Recorrente, pelo menos em 13/12/2018, mas, a instauração do processo disciplinar só foi decidida por Despacho de 06-062019, pelo que dado o distanciamento entre aquelas duas datas, verifica-se a prescrição do direito de instaurar o procedimento disciplinar, nos termos do artigo 178, n 2 da LTFP.