Na referida Assembleia deliberou-se pela não distribuição de lucros, em clara ofensa dos direitos dos sócios minoritários, devendo a sociedade ser obrigada a, através da sua administração, deliberar a distribuição dos lucros distribuíveis nas sociedades operativas que controla, de forma que a SAN tenha, então, a capacidade necessária para fazer o pagamento correspondente aos seus acionistas, em particular aos minoritários.