Pelo que, a ocorrer fundamento válido para a declaração de perda do dito motociclo o que, como se viu, não se, sempre o tribunal a quo deveria apurar previamente da propriedade do mesmo e, caso se constatasse que pertencia a terceiro, deveria ordenar a sua notificação, nos termos e para efeitos do citado Art 178, n 9, do P.Penal, após decidindo em conformidade.