- A perturbação resultante da ingestão de bebidas alcoólicas pode consistir na incapacitação do arguido para avaliar a ilicitude do facto ou de se determinar de acordo com essa avaliação embriaguez, que leva a uma situação de inimputabilidade, ou numa simples diminuição dessa capacidade, que tem como efeito, mitigar a culpa do arguido com reflexo na determinação da medida concreta da pena imputabilidade diminuída).