De facto, seria concretamente inadequada a aplicação, in casu, de qualquer das soluções previstas nas alíneas a, do art 55, do CP, pois estas pressupunham que o arguido tivesse vindo aos autos apresentar qualquer justificação ou esclarecimento acerca do incumprimento verificado ou, pelo menos, que tivesse sido possível a sua localização, a fim de ser notificado para que viesse prestar tais esclarecimentos ou para comparecer perante o Tribunal.