Chama-se a atenção, no mesmo acórdão, para casos similares, como sucede com a situação prevista no art. 1045 do Civil em cujo n 1 se estabelece que se a coisa locada não for restituída, por qualquer causa, logo que finde o contrato, o locatário é obrigado, a título de indemnização, a pagar até ao momento da restituição a renda ou aluguer que as partes tenham estipulado, surgindo como decisiva, para afeitos da atribuição da indemnização, a falta de entrega ao locador do prédio até aí arrendado e não restituído no fim do contrato, independentemente do uso efectivo que ele pretendesse dar-lhe, caso a coisa lhe fosse atempadamente entregue.