- Ademais, na eventualidade de se dar como verificada alguma conduta ilícita, a mesma deveria ser imputada, em exclusivo, ao Município ...), porquanto era sobre si que recaía o dever de providenciar que as tampas de escoamento de água em local do recreio acessível a crianças em idade pré-escolar seriam dotadas de mecanismo de segurança, que evitasse a sua abertura;