Ora, dispõe o artigo 43 do RD/PSP Lei 7/90, de 20 que a aplicação e graduação das penas resultam da conjugação de diversos critérios, nomeadamente a natureza e gravidade da infração, a categoria do agente, o grau de culpa, a sua personalidade do agente, o seu nível cultural, o tempo de serviço e quaisquer outros elementos que militem contra ou a favor do arguido.