Neste sentido, e considerando a Doutrina dominante, de acordo com Luís Fernandes e João Labareda, Marisa Vaz Cunha e Luís Martins o direito de resolução em benefício da massa insolvente é um direito potestativo e temporário, que se encontra sujeito ao disposto no artigo 12, pelo que se trata de um prazo de caducidade.