Considerando que a liberdade de expressão que os Requerentes invocam nos presentes autos se relaciona, como os próprios alegam, com a liberdade de manifestarem o apoio ao seu clube, num recinto desportivo, de uma forma mais ruidosa e com recurso a lay-out mais pesado, afigura-se adequada, necessária e proporcional, a restrição que possa resultar para esse direito do regime ínsito no art. 16-A da Lei n 39/200