Cf., de entre vários, os acórdãos do STJ de 111972 e de 102000, in BMJ, 222, 386 e 493, 351; Pires de Lima e Antunes Varela, Anotado, Vol. , 3 edição, Coimbra Editora, 1982, pág. 595; Antunes Varela, Das Obrigações em Geral, Vol. , reimpressão da 7 edição, Almedina, págs. 449 e seguinte e Henrique Mesquita, RLJ, 128, pág. 25