Efetivamente, não é controvertido que nos autos resulta provado que o Oponente exerceu, confessadamente, as funções correspondentes ao cargo de presidente do conselho de administração da sociedade devedora originária até 312003 cf. al. da matéria. Por outro lado, a dívida exequenda de IVA 2003/11 tem como prazo limite de pagamento voluntário o dia 12/01/2004 cf. alínea dos factos assentes, supra aditado.