- A regra de que a sentença só constitui título executivo depois de transitada em julgado comporta a exceção enunciada na 2 parte do n. 1 do art. 704 do CPC, posto que podem ser executadas sentenças ainda não definitivas, contanto que contra elas esteja pendente, na Relação ou no Supremo Tribunal de Justiça, recurso com efeito meramente devolutivo.