O autor é dono e legítimo possuidor do prédio urbano, composto de casa de rés-do-chão e logradouro, com uma área coberta de 122 m2 e descoberta de 478 m2, sito na Rua  ...) , freguesia de  ...) , inscrito na respectiva matriz sob o art. n.  ...)  e descrito na Conservatória do Registo Predial de  ...)  sob o n.  ...) / ...) .