O Tribunal a quo, porém, decidiu declarar que o prédio do Recorrente se encontra onerado com uma servidão de passagem em benefício do prédio dos Recorridos. Ou seja, condenou o Recorrente em pedido diverso, assim inquinando a sentença com o vício de nulidade previsto no artigo 61, n. 1, alínea do CPC.