Tudo ponderado, e atenta a moldura penal prevista no art. 1, n. 1, do n. 316/97, de 19 de Novembro a pena de prisão de 30 dias até 3 anos art. 4, n.1) ou pena de multa de 10 dias a 360 dias art.s 4 do Código, julga-se adequado graduar a pena pouco acima dos seus limites mínimos, fixando-se em 150 dias de multa