E as finalidades das penas, de acordo com o disposto no art. 40 do Código. Penal que a aplicação das penas visa a proteção de bens jurídicos e a reintegração do agente na sociedade n. e que em caso algum a pena pode ultrapassar a medida da culpa n, a pena aplicada ao arguido ora Recorrente é manifestamente elevada e desajustada ao caso concreto.