Através do requerimento com a Ref. ... veio o reclamante solicitar que a Presidente do Tribunal da Relação ... se declare impedida, ao abrigo do disposto no art. 4, do CPP, alegando que havia suscitado o seu impedimento no seu requerimento de 10/3/2021, na parte , em que é suscitada a questão da inconstitucionalidade da norma do art. 40, n. 1, do CPP.