Acresce que, como se procurou demonstrar, as disposições que dão corpo a essas normas, mormente a alínea do art. 178, ao fomentarem o divórcio, mesmo com base em futilidades, violam o disposto nos art.s 3 e 6 da Constituição e os art.s 1 e 1, ex art. , 2 da Constituição, da Concordata entre Portugal e a Santa Sé.