Assim, na fase do inquérito, pela natureza e objecto deste, o princípio apenas se manifesta na tomada de declarações para memória futura, na medida em que podem ser valoradas em julgamento e, por isso, decorrem perante o juiz de instrução art. 271, n 1 do Processo. Na fase da instrução, para além da tomada de declarações para memória futura art. 294 do Processo Penal, alarga-se ao debate instrutório arts. 298 e 301, n 2, do Processo.