Ora, como resulta da parte final do excerto transcrito, o que realmente é questionado pelo Autor não é a nomeação de um funcionário para o cargo de chefe de divisão, mas o seu afastamento desse cargo, que, no seu entender, por lei, lhe cabia. Ou seja, o que o Tribunal a quo tinha de decidir era se o afastamento do Autor do cargo em causa cumpria, ou não, os requisitos exigidos pela lei para esse afastamento.