Se se entender que houve excesso de legítima defesa, deve ser reconhecido o direito previsto no artigo 33, n. 2 do Código Penal: o agente não é punido se o excesso resultar de perturbação, medo ou susto não censuráveis, ou subsidiariamente, deve ser aplicada a redução do n. 1, com a pena especialmente atenuada.