A lei regula a extinção da fiança nos artigos 65 a 65 do Código Civil. Uma vez que a fiança serve para assegurar o cumprimento da obrigação do devedor, se a obrigação principal se extingue a fiança fica sem objecto e extingue-se também artigo 65). A fiança pode ainda extinguir-se por causas relacionadas com o comportamento do credor susceptíveis de colocar em risco a possibilidade de o fiador excutir o património do devedor artigo 65) ou ter perdido a possibilidade de se sub-rogar nos direitos do credor sobre o devedor artigo 65).