Foram acusados e condenados pela prática dos referidos crimes os arguidos A...., P...., E......, A......e N......, por acórdão de 08 de julho de 2010, proferido no Processo n. 63/03JALRA, do 3o Juízo da Comarca de Abrantes - Círculo Judicial de Abrantes, que se dá por integralmente reproduzido e do qual se extrai o seguinte: