A reconhecer que aos prédios dos autores pertence toda a água e todos os direitos de uso, consumo, condução e utilização da água que brota da Poça da Fonte por terem adquirido esses direitos por servidão constituída por destinação de pai de família, por aquisição do direito de propriedade da água e constituição voluntária de servidão e por usucapião;