Saber se existe erro de julgamento, nos termos do disposto no Art 412, n 3, no que diz respeito aos factos dados como não provados nos pontos, e, e aos factos dados como provados nos pontos 27, 17 e 23 e, concomitantemente, se o arguido J. N. deve ser condenado pela prática, como autor material, na forma tentada, de um crime de homicídio qualificado, do qual o mesmo vinha pronunciado, e bem assim no pedido cível formulado nos autos;