- Em despacho proferido pelo Desembargador relator, que não se declarou impedido, não foi admitido o recurso de revista, sustentando: "O art. 116, n 5 do Cód. de Proc. Civil estatui que da decisão de indeferimento do impedimento do juiz, suscitado pela parte, é sempre admissível recurso para o tribunal imediatamente superior.