- Salvo o devido respeito por opinião contrária, da factualidade que recai sobre o Requerido, deveria ser-ir, imputados o crime de homicídio na forma tentada sob a forma negligente e jamais o crime de assassinato, a que deverá equivaler no nosso Sistema Jurídico o crime de homicídio simples, previsto e punível pelo artigo 131 do Código Penal.