Depois de ter efectuado o saneamento dos autos, e tendo identificado como questão que obstaria ao conhecimento do mérito dos autos, a caducidade do direito de acção que havia suscitado oficiosamente, o Tribunal a quo elencou duas questões a decidir, sendo que foi com reporte a essas questões que veio, segundo a sua livre apreciação, a fixar a matéria de facto com base na qual veio a apreciar os pedidos formulados pelo Autor a final da Petição inicial.