Com efeito, o alienante beneficiário da reserva de propriedade só pode exigir a restituição do bem, no caso de incumprimento da contraparte, se exercer o seu direito de resolução do mesmo, fundado nos pressupostos gerais de resolução ou no preenchimento dos requisitos do artigo 93 do Código Civil compra e venda a prestações com reserva de. Resolvido o contrato, o alienante pode obter a restituição do bem e exercer todos os meios de defesa do direito de propriedade.