Uma infração, descrita nos artigos  a , 1 a 1 da acusação, pois cada um dos arguidos violou o dever de correção, previsto nos n. os 1, 2, 3, 4, alínea, e n. 10 do art.  e punida pelo n. 1 e alínea do n. 2 do art. 2 do Estatuto Disciplinar pena de;