Importa ter presente que o Tribunal de Justiça vem estabelecendo que, mais do que uma abordagem conceptual no seio de uma ou outra ordem jurídica, devem ser consideradas as finalidades da Convenção, mormente, as de estabelecer uma relação entre o tribunal e a matéria que é chamado a apreciar e decidir que facilite a tramitação do processo e a apreciação jurisdicional.