- A não conclusão e entrega da obra ao autor pelo menos no prazo ulterior acordado entre as partes 30/09/2014) causou-lhe grande transtorno, revolta, ansiedade, frustração e tristeza por não poder, desde então, usufruir da sua casa, residindo por favor, quando em Portugal, em casa de familiares, não obstante ter despendido a quantia supra mencionada para pagamento da sua moradia artigos 43, 46, 47, 48 da petição;