- Existiu violação do pacto comissório, pois a sentença, no seu ponto 7, dá como factos assentes que: "o negócio teve como condição que o réu, juntamente com o seu agregado familiar, permanecesse a residir no imóvel e que no dia do pagamento total dovalor recebido pelo réu o imóvel ficasse desonerado daquele encargo";