Na sentença defendeu-se que, porque apenas quem tiver legalmente reconhecida a qualidade de filho se pode arrogar tal qualidade, não tendo o Autor tal reconhecimento, nem se arrogando que tem a sua filiação estabelecida em termos diversos da que se mostra registada no momento em que pede a declaração do direito, nos termos em que desenha a ação, não é detentor dos atributos necessários para poder pedir a declaração de um direito fundado nessa qualidade de herdeiro.