Não há nenhuma norma legal que determine esta solução jurídica. A oposição entre os factos alegados no requerimento executivo e os factos alegados nos embargos só é considerada para efeitos de se apurar se se produz ou não o efeito cominatório decorrente da falta de contestação e não, para depois de proferida sentença onde se decidem os factos provados, se fazer nova aplicação do regime cominatório nessa fase processual.