- Acontece que nessa mesma Assembleia foi aprovado novo contrato de empreitada, substituindo o já deliberado nas assembleias datadas de 4 de Dezembro de 2018 e exarado nas actas n 33 e 34 cfr. doc. n 1 do requerimento executivo - PONTO 4 e doc. n 5 e 6 que se juntam e se dão por integralmente