Destarte, impera concluir, como fez a sentença recorrida, que o atual procedimento pré-contratual, quer pelas suas próprias características, quer pela consumação do acordo quadro celebrado ao abrigo do procedimento concursal aberto em 2013, não pode configurar-se como uma mera retoma desse procedimento iniciado em 2013, mas antes como um novo procedimento.