"Mas pode o questionário clínico ser visto como uma cláusula contratual geral, como entendeu a Relação, sujeita a prévia comunicação, nos termos do art. 6 do 446/85, sob pena de exclusão? Pensamos que não. O questionário não consta das cláusulas contratuais gerais, a que o segurado adere, e por isso não pode ser entendido como uma condição contratual sem prévia negociação que o destinatário se limitou a subscrever ou aceitar. Não constitui uma cláusula contratual geral do contrato de seguro para efeito da vinculação da seguradora aos deveres de comunicação e informação dessas cláusulas em contratos de adesão cfr., neste sentido, que é, aliás, dominante, o Ac. STJ de 2011, proc. 2617/02TBAVR.CS1, Ac, STJ de 12017, proc. 2294/10TVLSB.LS1 e Ac. STJ de 12018, proc. 016/19T8CSC.LS1, todos em www.dgsi.pt).