Na inspecção tributária aos exercícios de 2001 e 2002, as listagens emitidas pelas centrais de liquidação E. e , contendo toda a informação relativa aos International Securities Identification Numbers atribuídos aos valores mobiliários emitidos pelo Impugnante ao abrigo do Programa de EMTN, foram consideradas insuficientes para efeitos de prova da qualidade de não residente, nos termos do n. 6 do art. 33 do EBF, dado que essas listagens não continham a identificação completa das entidades beneficiárias, por motivos de deveres de sigilo bancário cfr.;