Em 14 de Junho de 2017 reuniu-se a assembleia de Condóminos do edifício constituído em propriedade horizontal, sito na Rua , ns .., .. e .., , Vila Nova de Gaia, do qual fazem parte as fracções autónomas designadas pelas letras AO e Q, propriedade dos embargados, tendo dessa sido lavrada a acta junta a fls. 43  ss do processo