Em termos simples, como é sabido, são várias as teorias acerca da eficácia da comunicação/declaração: teoria da expedição a declaração recipienda é eficaz logo que enviada para o destinatário); teoria da recepção a declaração é eficaz quando chega ao poder do destinatário); teoria do conhecimento a declaração é eficaz quando for efectivamente apreendida pelo destinatário).