Os artigos 1047 e 1048 do estão inseridos num capítulo que se refere ao contrato de locação que respeita ao aluguer e ao. Para a situação específica dos autos, resolução de um contrato de arrendamento de prédio urbano, vigoram os artigos 1083 e 1084 do , pelo que são estes que, neste momento, se devem aplicar.