Essa natureza não retributiva do subsídio de alimentação, enquanto mera compensação dos encargos havidos com a alimentação do trabalhador nos dias de efetivo trabalho, mostra-se, inclusive, espelhada no art. 26, ns. 1, al., e 2, do Código do Trabalho, sendo que tal presunção pode ser ilidida desde que o trabalhador prove, na parte que exceda os montantes normais despendidos na alimentação, o seu carácter regular e periódico, bem como que tais montantes se encontram previstas no contrato ou se devam considerar pelos usos como elemento integrante da retribuição do trabalhador