Condena-se o arguido AA pela prática, como autor material e na forma consumada, de 1 crime de abuso sexual de criança, p. e p. pelo artigo 17, n. 1, do Código Penal, contra , na pena de 4 anos de prisão, proibindo-o de exercer qualquer das funções ou atividades previstas no n. 2 do artigo 6-B e no n. 2 do artigo 6-, do Código Penal, por igual período;