A A. configurou o seu pedido principal e essencial, como uma ação de reivindicação cfr. art. 19 da afirmando o seu domínio sobre um imóvel e articulando factos que permitiam induzir essa titularidade, peticionando o reconhecimento do seu direito, o que corresponde a uma ação real, assente e tendo por objeto uma situação jurídica de direito privado, especialmente recortada no art. 1 31 do Código Civil, conforme já referido.