Depois de se registar que o art. 15 do n 149/95 dispõe que salvo estipulação em contrário, o risco de perda ou deterioração do bem corre por conta do locatário, refere-se que não se pode deixar de atentar nos princípios e regras estabelecidos do 446/85, invocam-se os arts. 1043 e 104 do Civil e conclui-se reproduzindo o decidido na sentença):