Não estando manifestamente em causa qualquer uma das hipóteses tipificadas nas alíneas, e do n 1 do artigo 839 do CPC, resta apurar se se verifica a situação prevista na alínea daquele preceito, ou seja, se deve ser anulada a venda por se verificar uma nulidade nos termos do artigo 195 do CPC, ou seja, por se ter praticado um acto que a lei não admita ou a omissão de um acto ou de uma formalidade que a lei prescreva.