Ao defensor nomeado, cuja presença é sempre obrigatória, incumbe observar e pugnar pelo respeito das garantias de defesa e da legalidade, fiscalizando e garantindo o cumprimento da lei, designadamente assegurando que se verificam os pressupostos que determinaram a inquirição e que esta decorre de acordo com as regras legais e que o depoimento é prestado de forma livre e sem constrangimentos ou pressões de qualquer tipo.