Authoritative and binding Court judgments, many of which require governments to compensate victims, are among the most effective tools for constructive pressure – and may well provide better value in promoting the rule of law than the millions of euros invested annually in technical assistance and training in the erring states.
Decisões judiciais inequívocas e vinculativas do Tribunal, muitas das quais requerem que os governos compensem as vítimas, estão entre as mais eficazes ferramentas para pressão construtiva – e podem bem conseguir um melhor valor na promoção das normas legais de conduta do que os milhões de euros investidos anualmente em assistência técnica e formação nos estados faltosos.