According to the Indian Supreme Court, the country’s amended patent law still places greater weight on social objectives than in the US and elsewhere: the standards of non-obviousness and novelty required to obtain a patent are stricter (especially as they pertain to medicines), and no “evergreening” of existing patents – or patent protection for incremental follow-up innovations – is allowed.
De acordo com o Supremo Tribunal indiano, a alteração da lei sobre patentes do país ainda atribui uma maior importância aos objectivos sociais do que a que é dada nos EUA e noutros lugares: os padrões de não evidência e de originalidade necessários para obter uma patente são mais rigorosos (especialmente no que diz respeito aos medicamentos) e a “perenização” através de patentes existentes – protecção de patentes com a introdução de pequenas alterações nos medicamentos para se tentar renovar os direitos de exclusividade - não é permitida.