A far-reaching Right to Education Act, obliging the state and central governments to provide (as a constitutional right) eight years of free and compulsory education to all children between six and 14, has had a large impact.
A Lei do Direito à Educação de grande alcance, que obriga os governos estatais e centrais a proporcionarem (como um direito constitucional) oito anos de educação obrigatória e gratuita a todas as crianças com idades entre os seis e os 14 anos, teve um grande impacto.