O futuro da parceria estratégica África-UE no período que precede a 3.ª cimeira África-UE (debate) 
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre o futuro da parceria estratégica África-UE, no período que precede a 3ª cimeira África-UE.
Olivier Chastel
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, muito agradeço esta oportunidade que me proporcionaram de falar sobre a próxima cimeira UE-África, que sei ser do interesse da maioria dos deputados.
Se a primeira cimeira, realizada no Cairo em 2000, lançou o processo de cooperação continental, a segunda, que teve lugar em Lisboa em 2007, definiu o novo programa para as relações UE-África. A terceira, em Trípoli, deveria consolidar a nossa parceria estratégica e produzir, finalmente, resultados concretos.
É sobre as questões de paz e segurança que o papel de liderança, desempenhado pela União Africana, se reveste da máxima importância. No Sudão, a União Africana foi a primeira a enviar uma missão de manutenção da paz. No Darfur, graças ao painel liderado por Thabo Mbeki, a União Africana está a assumir um papel global de liderança política. O progresso que tem sido feito recentemente na negociação de um acordo-quadro Norte-Sul constitui um passo importante rumo a uma transição pacífica. O destacamento de representantes da União no quadro de uma missão de observação eleitoral evidencia claramente a nossa determinação em contribuir para assegurar uma transição pacífica no Darfur. Na Somália, a AMISOM, a Missão da União Africana na Somália, é o único actor presente no terreno, em Mogadisho.
Quanto a golpes de Estado, a regra de tolerância zero aplicada pela União Africana oferece protecção e desempenha um papel decisivo no restabelecimento da ordem constitucional. A União Africana tornou-se, no continente africano, a organização que estabelece as normas, não só nesta esfera como também na esfera da governação política e no processo de integração económica. A União Africana proporciona o enquadramento político que permite aos seus Estados-Membros e às comunidades económicas regionais incentivar as trocas intra-africanas e as infra-estruturas transnacionais. Com a União Africana, pode hoje falar-se de uma integração plena da Nova Parceria para o Desenvolvimento de África, incluindo o programa de desenvolvimento socioeconómico.
Este processo interno avança lado a lado com as reformas postas em prática nas estruturas de governação internacional em matéria de representação africana. A União Africana está bem posicionada nesta questão para coordenar posições africanas na esfera internacional. Sobre as alterações climáticas, por exemplo, o Primeiro-Ministro da Etiópia foi mandatado pela União Africana para falar em nome de África no plano internacional.
A União Africana tornou-se indispensável à União Europeia numa série de casos, nos quais precisamos de soluções e contribuições de África, quer se trate de um caso de manutenção da paz, de migração, de narcotráfico, das alterações climáticas ou do Tribunal Penal Internacional. O Continente Africano também oferece oportunidades que a União deveria explorar, por exemplo, a cooperação nas relações no sector energético, o Tratado sobre o Comércio de Armas e as perspectivas oferecidas pelo sector privado, para citar apenas algumas. Um dos desafios no âmbito da cooperação entre a União Europeia e a União Africana prende-se claramente com o Tribunal Penal Internacional. Os nossos parceiros africanos contribuíram para a sua criação e esta cooperação continua a ser essencial para este objectivo político, que é de primordial importância para a União Europeia. No entanto, criticaram a forma como foi tratado o caso do Presidente al-Bashir do Sudão e o facto de o Conselho de Segurança não ter invocado o procedimento de suspensão, o que levou a União Africana a distanciar-se do Tribunal. Quanto à União, é evidente que permanecemos totalmente a favor da independência do Tribunal e só podemos confiar o assunto ao Conselho de Segurança, se estiver em causa um possível procedimento de suspensão. Na próxima cimeira, iremos expressar claramente a nossa opinião, sabendo perfeitamente que a cimeira não trará uma mudança na posição da União Africana, que também já ficou claramente estabelecida.
A Europa continua a ser o parceiro mais importante de África. O grau de cooperação, em termos políticos, económicos, institucionais e de desenvolvimento, é sempre superior ao de qualquer outra parceria regional ou de qualquer relação com um governo nacional. No entanto, a União não deve subestimar o rápido crescimento da participação dos parceiros emergentes. A União deve estar satisfeita com este novo contexto, porém, por ele ter um efeito sobre as relações com África, insistimos também em que se dê uma atenção renovada aos elementos conhecidos que compõem os nossos trunfos e conferem valor acrescentado, para garantir uma melhor coordenação e dar prioridade a situações vantajosas para todos.
Enquanto União, encontramo-nos numa situação institucional sem igual no mundo: duas Uniões que têm como objectivo a integração regional e que desejam contribuir para o advento de um sistema multilateral de governação global. A União Africana segue, com interesse, a génese das novas instituições criadas por força do Tratado de Lisboa. Uma África que está à vontade, cortejada por múltiplos parceiros que fazem propostas pela primeira vez, e de facto pela primeira vez após um longo período, prometendo perspectivas de crescimento, desejará claramente ser tratada como um igual.
Por conseguinte, a preparação da Cimeira prossegue. As discussões com os nossos anfitriões da Líbia e com os nossos homólogos da União Africana têm sido úteis. Muitos foram os líderes, tanto da Europa como de África, que confirmaram que irão participar ao mais alto nível. As principais discussões na cimeira serão sobre o seu tema central: o investimento, o crescimento económico e a criação de emprego, bem como sobre vários temas secundários associados. Esperamos que essas discussões conduzam a resultados concretos.
Os participantes no diálogo político a nível ministerial, que decorreu no Malawi, conseguiram finalizar o comunicado da cimeira, a declaração de Trípoli e o plano de acção conjunto para 2011-2013. Este último representa uma base sólida para os nossos esforços futuros, garantindo um bom equilíbrio entre as prioridades de desenvolvimento tradicionais - infra-estruturas, Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, os temas políticos - paz e segurança, governação democrática e direitos humanos, migração, mobilidade, emprego e as novas e promissoras esferas de cooperação, como as energias renováveis, alterações climáticas, tecnologia da informação e espaço, para citar apenas algumas.
Finalmente, gostaria de vos dizer, em nome do Presidente Van Rompuy, que saúdo calorosamente a participação positiva do Parlamento nas discussões sobre o futuro das relações entre África e a União Europeia e congratulo-me com o encontro entre o Parlamento Europeu e o Parlamento Pan-Africano, que terá lugar em Trípoli a 27 de Novembro, ou seja, pouco antes da cimeira. Esta reunião constituirá uma excelente ocasião para a elaboração de recomendações básicas para o debate em sessão plenária que terá lugar durante a cimeira. Estou igualmente satisfeito com o teor do debate de hoje e aguardo com interesse as vossas opiniões.
Andris Piebalgs
Senhora Presidente, é verdade que alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e vencer a pobreza continua a ser o objectivo central da parceria da Europa com África. Mas as nossas relações vão muito além disso. As possibilidades de cooperação entre os dois continentes são enormes.
No início deste mês, a Comissão apresentou propostas sobre como consolidar a nossa relação, adicionando-lhe força e incidindo na inclusão e crescimento sustentável a longo prazo. A cimeira de Trípoli será uma excelente ocasião para discutir formas de melhorar a nossa cooperação nesta matéria.
A Comissão considera que existe uma necessidade de reforçar o diálogo político e estratégico para além de cenários de desenvolvimento tradicionais. A UE e a África devem cooperar bilateralmente e também trabalhar em conjunto na cena internacional para promover o interesse comum: lutar contra as alterações climáticas, progredir rumo aos ODM e promover a paz e segurança, a governação democrática e os direitos humanos.
Este objectivo serve para assegurar que ambos os lados poderão enfrentar conjuntamente os desafios globais que vão dominar os trabalhos da cimeira e preparar o terreno para uma cooperação mais eficaz e mutuamente benéfica.
Dado a cimeira estar centrada no investimento, crescimento e criação de emprego, precisamos também de chegar a acordo sobre como trabalhar juntos para superar as repercussões da crise económica e financeira. Tal exigirá, nomeadamente, a promoção de um ambiente mais favorável aos negócios e ao investimento. Será a ocasião para olhar para sectores com hipóteses de futuro, ou seja, energias renováveis, tecnologias de informação e comunicação, ciências e outros. Estas são as áreas onde a procura africana é enorme e onde, ao mesmo tempo, a Europa tem muito a oferecer. Também podemos usar como alicerces os sucessos comuns alcançados até agora: paz, segurança e integração regional.
Esta ambiciosa ordem de trabalhos exige que tudo se baseie no sucesso da cimeira de 2007 realizada em Lisboa e nos resultados alcançados desde então pela Estratégia Conjunta UE-África e pelo seu primeiro plano de acção. Partindo das lições aprendidas, a comunicação apela a ambos os lados para que se esforcem mais para superar a actual fragmentação de enquadramentos políticos e instrumentos financeiros. Importa encontrar melhores sinergias entre as políticas comunitárias, nomeadamente com a África Subsariana e a região do Mediterrâneo para garantir uma coerência real, uma maior eficácia e visibilidade. São igualmente necessárias uma melhor coordenação interna dos Estados-Membros e uma participação activa de todas as partes interessadas: Parlamento, sociedade civil e sector privado.
A fim de obter melhores resultados, o plano de acção para 2011-2013 deve dar prioridade às actividades que têm um valor acrescentado regional, continental ou mundial evidente. A cimeira será uma excelente oportunidade para traçar o nosso caminho. Também exigirá mudanças do lado europeu, o que vai implicar uma melhoria na forma como a UE conduz as relações com África.
Acredito que teremos de continuar este debate depois da cimeira, mas estou ansioso pelo debate de hoje, para estarmos bem preparados para a cimeira
Filip Kaczmarek
Senhora Presidente, os desafios comuns que se colocam perante a África e a União Europeia são claros e inequívocos. O Senhor Presidente em exercício Chastel e o Senhor Comissário Piebalgs indicaram esse facto. Não restam dúvidas de que, nesses desafios, podemos incluir a erradicação da pobreza, a paz e a segurança, a democracia e os direitos humanos, a governação global e as alterações climáticas. Também estabelecemos objectivos específicos a nível internacional - os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Concordo com a afirmação do Senhor Comissário Piebalgs de que alcançar esses objectivos será determinante, nomeadamente, para a cooperação nos projectos de desenvolvimento e para o futuro de África.
Formulámos também algumas metas adicionais, muito importantes para as relações mútuas entre a União Europeia e África, a saber: melhorar a já de si boa qualidade de governação política e uma governação eficaz, honesta e sustentável dos recursos naturais e económicos. Contamos, por exemplo, que a parceria entre a União Europeia e África, bem como estratégias e medidas comuns, irão produzir efeitos definitivos. Esperamos, por exemplo, que o crescimento económico observado em muitos países africanos promova a inclusão social e reduza o nível de pobreza e as desigualdades sociais. Por conseguinte, queremos, de facto, criar as condições para o investimento e comércio e, consequentemente, para a criação de novos postos de trabalho. Esperamos também que esse desenvolvimento seja sustentável, ou seja, que leve à construção de uma economia eficaz, ecológica e competitiva.
Um aspecto que também ocupará sem dúvida uma posição de grande relevo na cimeira é o enorme potencial, ainda por explorar, que a África possui no domínio das energias renováveis: hídrica, solar, eólica, geotérmica, biomassa, entre outras. Todos estes recursos representam um certo potencial que não foi inteiramente aproveitado até hoje e que, como acontece com outros aspectos do potencial de África, nem sempre reverte a favor das populações locais. Centrar as atenções na boa governação e no aproveitamento deste potencial irá, ou poderá, conduzir a uma mudança qualitativa.
Monika Flašíková Beňová
Senhora Presidente, a única parceria intercontinental constituída pela União Europeia é a parceria estratégica com África.
Ao ler o texto publicado pela Comissão com vista à próxima cimeira, não pude deixar de notar o tom demasiado positivo do mesmo, ou seja, que o documento foi redigido com um optimismo excessivo.
A realidade, porém, está muito longe de justificar esse optimismo. Para vencermos os problemas existentes, importa que os abordemos com toda a franqueza. Em África subsiste uma atmosfera de desintegração. O mandato político da União Africana é fraco e o continente africano continua dividido, mesmo em termos económicos.
Os acordos de parceria económica entre a UE e os países africanos não produzem resultados satisfatórios e as comunidades económicas regionais africanas tornam ainda mais confusa toda a situação.
Em suma, não é possível considerar a África como um todo. Por outro lado, a União e os seus Estados-Membros não têm políticas coerentes em relação a África, e assumem muitas vezes uma atitude paternalista ou utilitária relativamente às parcerias. Assim, o relatório deveria contemplar estes aspectos.
Charles Goerens
Senhora Presidente, o momento actual, marcado pela crise, não deveria deixar grande margem para as experiências e os métodos do passado. É fundamental falar nos problemas reais, se queremos evitar que esta cimeira UE-África se transforme numa iniciativa inútil. Acima de tudo, e este é de longe o aspecto mais importante, a cimeira deve abrir perspectivas às potencialidades consideráveis do continente africano.
Da parte de África, o que esperamos é ouvir uma mensagem clara quanto à melhoria da sua governação, à sua capacidade de gerar valor acrescentado e à sua determinação em pôr termo à pilhagem dos seus recursos. Também devemos exigir que a África designe os obstáculos que não pode superar pelos seus próprios meios.
A Europa, pela sua parte, deve desenvolver a sua capacidade de escuta e afirmar o que pode fazer pelo progresso do continente africano, bem como sublinhar o seu empenho em libertar África da escravatura política, económica e comercial. A Europa tem enormes responsabilidades nestes domínios.
Se a cimeira UE-África puder contribuir para uma melhor representação de África no Conselho de Segurança e no G20, e ajudar o continente a erradicar a pobreza, a cimeira não terá sido em vão.
Judith Sargentini
Senhora Presidente, as relações entre a Europa e a África estão sob tensão. Na minha opinião, isto deve-se não apenas à crise económica mas também a uma visão de curto prazo da nossa parte. Pretendemos nós, a curto prazo, ver instaurado em todo o continente africano o comércio livre, e insistir na adopção do modelo de Acordo de Parceria Económica (APE) em todos os países do continente, ou queremos ver instituídas a longo prazo em África economias estáveis e em crescimento, com as quais possamos desenvolver relações comerciais mais generosas? Queremos que África mantenha os seus migrantes em casa neste momento, ou reconhecemos que no futuro as nossas populações nacionais vão envelhecer, e que nesse momento precisaremos de trabalhadores? Queremos, para já, adiar pagar a factura do aquecimento global e dos problemas que este fenómeno provoca em África, para sermos confrontados mais tarde com a instabilidade dalguns países, ou de todo o continente, e a pressão de massas de refugiados? Queremos confrontar já a China por causa da sua corrida às matérias-primas do continente africano, ou desejamos poder beneficiar mais tarde da prosperidade do continente africano? E, para começar, como podemos nós garantir que a própria África venha a longo prazo a beneficiar das matérias-primas que lhe pertencem? Que podemos nós fazer para que os cidadãos do continente africano exijam dos seus dirigentes que prestem contas? Na verdade, esta Cimeira UE-África em Trípoli também deveria servir para denunciar líderes desautorizados há muito tempo, como Bouteflika, dos Santos e Mugabe. Cabe perguntar se algum destes homens defende os interesses do seu povo. São perguntas para as quais temos de encontrar respostas.
Nirj Deva
Senhora Presidente, África é o continente mais rico do mundo e tem a população mais pobre em termos de rendimento per capita. Como é isto possível? Julgo que o Senhor Comissário tem toda a razão em afirmar que são necessárias acções concretas a nível regional e continental.
De nada servem mais políticas de assistência, que apenas mantêm as pessoas numa situação de subsistência. Do que precisamos é de trabalhar para o crescimento económico em África, o qual só pode ser gerado pelo espírito empresarial e a educação. No entanto, a educação e o espírito empresarial só serão possíveis caso sejam criados instrumentos capazes de produzir crescimento económico. Grande parte do continente africano não dispõe de electricidade, por exemplo, ou seja, África não possui sistemas de ensino, nem redes informáticas, nem a infra-estrutura adequada para o desenvolvimento económico. É urgente dotar o continente africano de novas redes eléctricas. África precisa de água potável e de segurança alimentar. Congratulo-me com o facto de a União Africana ter adoptado uma política de tolerância zero em relação a golpes de estado, o que é fantástico, como disse o Conselho.
Hoje em dia devemos olhar para África como para um tigre económico emergente e fazer com que o continente adquira meios que lhe permitam desenvolver-se.
(O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do artigo 149.º, nº 8)
Richard Howitt
(EN) Senhora Presidente, agradeço ao senhor deputado Deva a sua contribuição. No entanto, quando afirma que as políticas de assistência europeias estão ultrapassadas, gostaria de lhe perguntar se não pensa que todos os Estados-Membros, incluindo o Reino Unido, devem respeitar o compromisso de consagrar 0,7% do PIB à ajuda aos países em desenvolvimento até 2013, preconizado pelas Nações Unidas no âmbito dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
Se a comunidade internacional não cumprir as suas promessas quanto aos níveis de ajuda, como poderão ser alcançados os objectivos de segurança alimentar, água potável e erradicação da pobreza?
Nirj Deva
(EN) Senhora Presidente, estou muito grato pela intervenção do senhor deputado. Limitei-me a afirmar perante a Câmara que as políticas de assistência não acabarão com a pobreza.
Apoio evidentemente os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e saúdo o governo conservador que, ao mesmo tempo que introduziu cortes de cerca de 30% no nosso orçamento nacional, inclusive nas verbas destinadas ao ensino, delimitou as áreas de intervenção aumentando em 27% a rubrica orçamental de ajuda ao desenvolvimento.
Fico muito reconhecido ao senhor deputado Howitt por me ter dado a oportunidade de chamar a atenção para este acto extraordinário de coerência e generosidade do governo de coligação de Londres.
Mas mesmo com este aumento da ajuda em 27%, e mesmo que realizemos os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, não conseguiremos eliminar a pobreza em África enquanto não ajudarmos os africanos a desenvolver as suas economias.
A Europa não se tornou no que é hoje ao eliminar simplesmente a pobreza e ultrapassar o limiar da subsistência. Tornou-se próspera através da criação de riqueza. Não conseguiremos alcançar os objectivos pretendidos em África enquanto o continente não conseguir gerar e conservar os seus próprios meios de enriquecimento.
Elie Hoarau
Senhora Presidente, a União Europeia encara frequentemente os acordos de parceria económica como uma oportunidade para os países africanos. E desespera de ver tais acordos assinados rapidamente.
No entanto, devemos perguntar-nos por que motivo estes países não mostram grande vontade de assinar acordos supostamente tão vantajosos. A verdade é que as opiniões divergem quanto à qualidade destes acordos. Enquanto tais divergências se mantiverem, o Grupo de Estados de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) hesitará em celebrá-los.
Não seria mais sensato aprofundar o diálogo e tentar compreender as reservas e as expectativas do Grupo de Estados ACP? Estes Estados desejam discutir a estratégia de desenvolvimento, ao passo que a Europa, muitas vezes, apenas se preocupa com a abertura dos mercados.
A Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE deve servir para realizar essa análise. Para instituir uma verdadeira parceria estratégica entre África e a União Europeia, considero que as outras instituições europeias deveriam agir no mesmo sentido.
Giancarlo Scottà
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a terceira cimeira entre a União Europeia e a África constitui uma oportunidade fundamental para consolidar as relações entre as duas partes.
Durante esse acontecimento, falar-se-á de crescimento económico, de desenvolvimento sustentável e de governação política e ter-se-ão em linha de conta diversos dossiers, incluindo uma análise do sector agrícola e da segurança alimentar no contexto dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
Para garantir a todos o acesso aos alimentos, combater a pobreza nas zonas rurais e melhorar a qualidade da produção agrícola, é necessária a participação das organizações de produtores e das associações dos diferentes sectores, para que possam mostrar-se empenhados e conscientes e possam melhorar a distribuição e a gestão dos recursos naturais.
A União Europeia deve esforçar-se por aproveitar estas oportunidades com vista a intensificar o diálogo e a cooperação em apoio da integração regional em África. Em especial, há que combater os desequilíbrios e a corrupção das iniciativas de cooperação. As responsabilidades dos governos não devem prevalecer sobre as da sociedade civil e há que garantir a participação de todos quantos estão envolvidos em estratégias de crescimento económico e social sustentável.
Franz Obermayr
(DE) Senhora Presidente, na cimeira UE-África vão ser discutidas iniciativas específicas para o crescimento e o emprego, o que é positivo. No entanto, um projecto absurdo como a auto-estrada transafricana, prevista para 2012, não deve avançar com o apoio da UE, porque os 500 quilómetros de estrada, a construir através da Tanzânia e do Quénia, atravessariam a maior reserva de fauna selvagem do mundo, o Serengeti. Este projecto deve ser rejeitado. Passam todos os anos pelo Serengeti milhões de animais selvagens, a caminho das reservas de água situadas a norte. Neste contexto, os cientistas têm advertido contra a iminência de uma catástrofe ecológica. Se os animais não conseguirem chegar à água, o ecossistema entrará em colapso, afectando a biodiversidade e prejudicando o turismo local, que representa 23% do rendimento da Tanzânia. Exorto deste modo o Conselho e a Comissão a rejeitarem firmemente este projecto, que é uma loucura em termos ecológicos e económicos. Devemos preservar os últimos recursos do continente africano, salvando o Serengeti pela segunda vez. Pedir-vos-ia também que assinassem a declaração escrita que apresentei contra este projecto, denominado auto-estrada do Serengeti.
Cristian Dan Preda
(RO) Senhora Presidente, a Cimeira União Europeia-África a realizar na próxima semana em Trípoli é uma oportunidade para reflectirmos sobre o sentido que desejamos imprimir a esta parceria que nos liga a África.
Na minha opinião, a Comunicação da Comissão Europeia de 11 de Novembro é bem-vinda. Gostaria de saudar, em particular, o relevo que este documento atribui à necessidade de fazer acompanhar a cooperação para o desenvolvimento de medidas concretas susceptíveis de gerar um crescimento sustentável e inclusivo no continente africano.
Com efeito, se queremos ver os países africanos tornarem-se verdadeiros parceiros da União e tomarem em mãos o seu próprio destino, o único meio de o conseguir é incentivar o seu crescimento económico. Gostaria de salientar três factores que considero de especial importância nas nossas futuras relações com África:
primeiro, se desejamos fazer ouvir a voz da União Europeia em África, devemos assegurar-nos de que dialogamos com um parceiro disposto a acolher a nossa mensagem. O fortalecimento da União Africana, em termos institucionais e operacionais, constitui por este motivo uma prioridade;
segundo, considero o estabelecimento de uma parceria nas áreas da paz e da segurança como aquela em que a cooperação com África melhor pode funcionar neste momento, segundo a análise tanto da Comissão como dos especialistas. Julgo ser possível, no entanto, ir ainda mais longe. Na minha opinião, devemos reforçar a vertente prevenção de conflitos, assim como os mecanismos de consolidação política, pois tanto a violência como a fragilidade de alguns Estados da região afectam obviamente a concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio;
por fim, gostaria de sublinhar a importância vital da instauração da democracia e do respeito pelos direitos humanos. A União Europeia e a África desentendem-se com frequência nestas matérias. O diálogo político deve, por isso, ser reforçado, e a instauração da democracia nesta região ser vista como uma questão prioritária, a levantar sistematicamente nas nossas relações com África.
Joanna Senyszyn
(PL) Senhora Presidente, a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio ocupa um lugar central no novo plano de implementação de uma estratégia conjunta África-UE. Uma meta fundamental é a redução da pobreza, que se agravou em consequência da crise. Quase 30% da população mundial subsiste em condições de pobreza extrema, o que significa viver com menos de 1,25 dólares por dia. Mais de cem milhões de pessoas não têm acesso a água potável. Morrem de fome a cada minuto oitenta seres humanos, dos quais sessenta são crianças. Por ano isto representa quarenta milhões de pessoas, o equivalente à população de um grande país europeu. A situação é mais desesperada em África, e em particular na África Subsariana.
Além de medidas estratégicas, a situação exige um reforço da ajuda imediata. Os moribundos não podem esperar. A União é o maior doador de ajuda ao desenvolvimento. Mais de metade do auxílio oficial é prestado por nós. Devemos orgulhar-nos deste facto. Devemos reforçar a nossa ajuda a África e torná-la mais eficiente. Assim, apoio a Comissão nos seus planos para aumentar a cooperação para o desenvolvimento, baseados no crescimento sustentável e em medidas para prevenir a exclusão social.
Louis Michel
(FR) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho Chastel, em 2007 os africanos e os europeus mostraram-se muito ambiciosos. A nossa estratégia conjunta assentava num plano de acção que continha oito parcerias estratégicas bem definidas.
Na cimeira de Trípoli, será adoptado um segundo plano de acção. Pela minha parte, gostaria de salientar quatro requisitos essenciais para este plano estratégico ser bem-sucedido. Insistiria em primeiro lugar numa maior participação dos parlamentos nacionais, europeus e pan-africanos na execução desta estratégia conjunta.
Segundo, deve ser estabelecido um elo mais estreito entre a estratégia conjunta e o Acordo de Cotonu.
Terceiro, para produzir resultados, a cimeira de Trípoli, consagrada ao investimento, ao crescimento económico e à criação de emprego, deve centrar-se na necessidade de melhorar o clima empresarial. É uma questão que tem sido evocada em vários quadrantes e que é de facto primordial. A inviolabilidade legal e judicial do investimento privado é uma das chaves do desenvolvimento económico e social do continente africano. Toda e qualquer estratégia de desenvolvimento, Senhor Deputado Hoarau, passa pela abertura dos mercados. Tudo o resto é caridade e, infelizmente, até hoje, não resultou, ou pelo menos não foi suficiente.
Por último, e a concluir, gostaria de pedir ao Senhor Comissário que considerasse a utilidade de suscitar rapidamente esta questão ao nível da Comissão, elaborando propostas no sentido de garantir que as nossas empresas que operam nos países em desenvolvimento, designadamente no sector dos recursos naturais desses países, cumpram ou ajam em conformidade com o "Dodd Act" aprovado pelo Congresso norte-americano, pois esse seria um passo de gigante na luta contra a pilhagem de recursos naturais e a corrupção.
(O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do artigo 149.º, nº 8)
Nirj Deva
(EN) Senhora Presidente, gostaria de perguntar ao senhor deputado Michel, em virtude da sua distinta carreira enquanto Comissário responsável pela pasta do Desenvolvimento e da sua vasta experiência em África, se considera poder fazer com que os parlamentos africanos - em particular as comissões de controlo público das finanças e orçamentos dos parlamentos africanos - obtenham mais poderes e um maior apoio da nossa parte, que lhes permitam investigar efectivamente o comportamento dos seus ministros e dos seus presidentes na condução dos procedimentos legislativos, bem como controlar a execução das despesas. Concorda o senhor deputado Michel com a minha opinião de que esta é uma medida muito importante que podemos tomar na prática?
Louis Michel
(FR) Senhora Presidente, isso seria certamente possível. Devo, aliás, dizer que a Comissão financia há muitos anos o funcionamento e as capacidades dos parlamentos nacionais nos países em desenvolvimento, precisamente para lhes facultar meios de exercerem tal controlo. Também sabereis que, noutro parlamento e noutra época, a nossa colega Glenys Kinnock defendeu uma proposta sobre a necessidade de os documentos estratégicos nacionais e regionais serem debatidos nos parlamentos nacionais, de forma pró-activa, diria até enquanto medida de precaução.
Também sabereis, por exemplo, que para ser prestado aquilo que designamos de ajuda orçamental, ou seja, um requisito da nossa assistência neste domínio, a qual constitui uma prova de confiança nas instituições de um país em desenvolvimento, é que o orçamento do país em causa, e assim a utilização que este fará dos fundos de desenvolvimento recebidos, seja debatido no respectivo parlamento nacional. Julgo que a Comissão já aplica neste domínio toda uma série de requisitos e de métodos.
Charles Tannock
(EN) Senhora Presidente, a União Africana tem por vezes desiludido no que respeita à forma como trata os muitos problemas do continente. A UA guarda demasiadas vezes o silêncio perante a autocracia, a corrupção, a fraude eleitoral e os golpes de Estado em África.
Para a UE e África aprofundarem e estreitarem a sua cooperação estratégica no futuro, não podemos deixar de afirmar da forma mais firme e sincera o que esperamos de África. Isto significa, de facto, que a União Africana se deve tornar uma organização mais responsável e determinada, com genuína autoridade moral e política.
Sempre que África precisa de ajuda para debelar crises humanitárias, é evidente que devemos continuar a fornecer-lhe os recursos financeiros e humanos necessários. A UE deve manter, designadamente, um empenhamento firme na realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. A UE deveria igualmente reflectir sobre os danos que inflige às economias africanas com as suas políticas comerciais e o seu regime, por vezes injustificável, de subsídios à agricultura.
Mas, em última análise, só os africanos podem resolver os problemas de África. Devemos assumir esta realidade e colocá-la no centro da nossa abordagem relativamente a este continente estratégico e às nossas relações com África.
Mariya Nedelcheva
(FR) Senhora Presidente, não vale a pena dizer que uma estratégia conjunta é uma estratégia de definição de metas e prioridades. Tal estratégia já se encontra definida. Do que precisamos agora é de criar meios concretos para atingir as metas traçadas.
Para isso, são necessárias orientações políticas claras, políticas económicas coerentes bem como critérios sociais definidos. A nível político, o respeito pelos valores democráticos e os direitos humanos continuam a ser o nosso fio condutor. Neste contexto, gostaria de convidar os nossos parceiros a ratificar tão rapidamente quanto possível a Carta Africana sobre a Democracia e a assegurar o cumprimento por ambas as partes dos compromissos nela contidos.
A nível económico, a garantia de um financiamento adequado e transparente da estratégia definida e o combate à corrupção a todos os níveis são os requisitos adicionais para o êxito das nossas actividades conjuntas. Também é extremamente importante continuarmos a trabalhar para a criação de mercados regionais nos quais a agricultura ocupe um lugar de destaque.
A nível social, deve ser dada prioridade ao diálogo com as ONG locais e todos os agentes da sociedade civil. Devemos dar cada vez maior relevo à política social. Neste contexto, considero que importa insistir especialmente na educação, formação e mobilidade dos jovens, com vista a relançar uma nova dinâmica global. Os nossos parlamentos, o Parlamento Pan-Africano e o Parlamento Europeu, devem comprometer-se a efectuar um acompanhamento regular dos relatórios e planos de acção anuais com a colaboração de equipas conjuntas de peritos. Os desafios que enfrentamos são múltiplos. Para os vencer, temos de ultrapassar os diferendos existentes entre os dois continentes e no seio de cada um. A Cimeira UE-África é uma oportunidade de propormos soluções conjuntas efectivas, e temos obrigação de a aproveitar plenamente.
Norbert Neuser
(DE) Senhora Presidente, senhoras e senhores, as perspectivas parecem muito promissoras no que respeita à Cimeira UE-África, a qual será inteiramente consagrada ao estabelecimento de uma parceria para um melhor futuro comum. Dois meses após a cimeira relativa aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio em Nova Iorque, temos nesta cimeira uma oportunidade única de dar novos passos concretos e vinculativos na luta contra a pobreza em África.
Assistimos com grande preocupação a toda a intensa actividade desenvolvida pela China no continente africano para salvaguardar o seu próprio aprovisionamento de matérias-primas, numa atitude muito semelhante à das potências coloniais. A União Europeia deve, por este motivo, pressionar no sentido de ser adoptada regulamentação que defenda o bem comum e o progresso social nos países africanos, e que contribua para criar actividades sustentáveis no continente. Neste contexto, saúdo expressamente a proposta da Comissão no sentido de instaurar controlos efectivos no domínio da gestão das matérias-primas. Em conjunto com os parceiros africanos, devemos apoiar políticas estruturais que promovam o crescimento e a defesa ambiental e ajudem as populações africanas a vencer a pobreza. Apoiamos as propostas da Comissão para a coesão social, porque elas contribuirão para criar empregos. Devemos ajudar os africanos a ganhar salários que lhes permitam viver do seu trabalho.
Por fim, gostaria de salientar uma série de prioridades. Primeiro, é necessário reforçar a União Africana e as suas representações em todas as instâncias internacionais, como o Conselho de Segurança, o G20 e o Parlamento Pan-Africano. Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio devem ser alcançados em África até 2015 por meio de novas iniciativas. Importa assegurar que as normas sociais estipuladas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) integrem todos os acordos económicos e comerciais a celebrar entre a UE e África e sejam tornadas obrigatórias.
Geoffrey Van Orden
(EN) Senhora Presidente, o Plano de Acção para a parceria estratégica entre África e a União Europeia inclui um capítulo sobre a governação democrática e os direitos humanos, considerados "chave para o desenvolvimento sustentável". No entanto, continuamos muito longe da realização de tais objectivos.
A maior prova disto foi a incapacidade de introduzir uma mudança real no Zimbabué. Em 2007, em vésperas da primeira cimeira UE-África, queixámo-nos amargamente da hipocrisia da União Europeia, que após ter decretado contra Mugabe e os seus colaboradores uma interdição de viajar e o congelamento de bens, o convidou para uma cimeira numa capital europeia, Lisboa. Agora vemos que Mugabe foi de novo convidado para uma cimeira UE-África, embora na Líbia, e aceitamos esta situação como se nada disto tivesse qualquer importância. Privar com Mugabe constitui uma afronta aos nossos princípios e contraria directamente a posição assumida pela UE. O mero facto de um governo africano ainda mostrar respeito por Mugabe representa um fracasso da nossa diplomacia em África.
Senhora Presidente, permita-me fazer duas perguntas ao Conselho e à Comissão. Na Líbia, tencionam os representantes da UE afirmar publicamente que condenam a presença de Mugabe? Segundo, o que está a UE a fazer para promover a boa governação? Sem boa governação não há qualquer esperança de um futuro próspero e democrático em África.
Enrique Guerrero Salom
(ES) Senhora Presidente, Senhor Comissário, no espaço de poucas semanas a União Europeia desempenhou um papel de liderança em diversas cimeiras, a começar pela China, depois seguida da Ásia, Estados Unidos e G20. Em breve iremos a Cancun e na próxima semana terá lugar a Cimeira UE-África.
Podemos encarar tudo isto como uma simples questão de calendário de trabalho, uma sucessão rotineira de cimeiras que realizamos todos os anos, ou ocasionalmente. Mas podíamos também pensar nestas cimeiras como uma oportunidade de progredir, de introduzir as reformas necessárias perante um mundo em mudança, em termos dos problemas que se nos colocam, das respostas que devemos dar a tais problemas e dos agentes envolvidos.
É desta forma que devemos encarar a próxima Cimeira UE-África. Em Trípoli vão reunir-se 80 países, que representam um terço dos Estados membros das Nações Unidas e mil e quinhentos milhões de pessoas, ou seja um em cada quatro habitantes do planeta. Infelizmente, não se pode dizer que tenhamos proporcionalmente o mesmo produto interno bruto que os 53 países do continente africano, entre os quais se contam algumas das nações mais pobres do mundo.
Que podemos fazer para melhorar as iniciativas que temos tomado? Antes de mais, centrar as nossas prioridades em mais infra-estrutura, maior segurança alimentar e mais apoio à governabilidade.
Segundo, devemos concentrar os nossos instrumentos de ajuda, apoiar a sociedade civil, defender a iniciativa privada e reforçar o papel do Parlamento Europeu e do Parlamento Pan-Africano. Finalmente, devemos unir-nos a África numa série de relações estratégicas, no âmbito, por exemplo, das instituições financeiras internacionais.
A reforma do Banco Mundial conferiu mais poderes aos países emergentes, mas retirou poder a África. O Presidente do Banco Mundial declarou em Abril que o conceito de "terceiro mundo" se encontra hoje relegado para os livros de história. Infelizmente isto não é verdade, mas é possível fazermos alguma coisa para que se torne uma realidade no futuro próximo.
Salvatore Iacolino
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, é importante recordar que a África é a décima potência mundial, mesmo num ano em que lembramos uma importante questão - a pobreza - que certamente afecta a África, da mesma forma que afecta também muitos outros continentes.
Devemos reforçar os acordos de associação e intervir com vista à sustentabilidade económica, sobretudo através das infra-estruturas, da educação, da saúde e dos recursos hídricos, com controlos efectivos da justeza das medidas económicas decididas em relação aos países africanos e lembrando que a África é muito diferente de região para região. Há regiões com necessidades específicas, que determinam com frequência fluxos de imigrantes ilegais, por exemplo. Em contrapartida, há que adaptar os fluxos migratórios às necessidades reais do mercado do trabalho. Um diálogo construtivo pode certamente proteger os direitos fundamentais e apoiar a governação nesse continente extremamente importante.
Ana Gomes
(EN) Senhora Presidente, na próxima cimeira UE-África, na Líbia, os dirigentes da UE vão avistar-se com Meles Zenawi, o Primeiro-Ministro da Etiópia. A Etiópia não é apenas o segundo país mais populoso de África e a sede da União Africana mas também o parceiro, em termos do Acordo de Cotonu, que impediu a entrega do relatório eleitoral da UE em Adis Abeba em 2005, e mais recentemente em 2010, para evitar a denúncia de irregularidades e a manipulação das eleições.
De que serve falar em democracia, direitos humanos e boa governação, o que a UE irá fazer com os interlocutores africanos, quando Meles Zenawi, o ditador da Etiópia, é o interlocutor para África?
Jaroslav Paška
(SK) Senhora Presidente, todos sabemos que as populações de muitos países africanos são hoje dependentes da assistência humanitária de países desenvolvidos. No futuro, porém, a nossa ajuda deve ser orientada no sentido de estimular o desenvolvimento económico das áreas mais densamente povoadas, para que os cidadãos dos países africanos possam mudar gradualmente, pelo seu próprio esforço, a situação dos seus países.
A riqueza mineral e os recursos humanos do continente permitem que os países africanos vençam o atraso e a pobreza com uma assistência inteligente dos países industrializados. Para os países africanos gerarem emprego, grandes investimentos e conhecimentos, precisam naturalmente de maior estabilidade política, de um enquadramento legal normal e de regras aceitáveis para a actividade empresarial, condições imprescindíveis para os investidores trabalharem nos países africanos de uma forma honesta.
O maior obstáculo à instauração desse clima são os bárbaros regimes ditatoriais cuja conduta desencoraja toda a pessoa decente de qualquer tipo de cooperação. É este, a meu ver, o problema que maiores danos causa às perspectivas de desenvolvimento do continente africano. É um problema que tem de ser resolvido.
Andreas Mölzer
(DE) Senhora Presidente, toda a gente conhece o provérbio africano segundo o qual "a pobreza é como um leão: quem não o combater será devorado". Ao olhar para a ajuda ao desenvolvimento e a actual cooperação entre África e a União Europeia, não podemos deixar de pensar que os milhões de euros que são gastos vão para a boca do leão em vez de auxiliar os necessitados.
É óbvio que o continente africano padece de um vasto conjunto de males, a começar pelos muitos conflitos armados a que não conseguimos pôr termo, e no contexto dos quais o dinheiro da ajuda, que frequentemente chega às mãos erradas, acaba por desempenhar um grande papel. Segundo, o facto de as taxas de crescimento económico raras vezes andarem a par de um combate eficaz à pobreza é outro problema grave. A este respeito, devemos levar muito a sério a crítica segundo a qual a pressão exercida pela UE sobre os países africanos para abrirem os seus mercados pode vir a exacerbar a pobreza e a fome. É uma questão que merece ser discutida nas negociações da cimeira UE-África sobre os acordos de comércio livre, assim como a afirmação de que as exportações baratas de alimentos colocam em risco os meios de vida de populações inteiras.
Elena Băsescu
(RO) Senhora Presidente, a próxima Cimeira UE-África representa uma boa ocasião de elaborarmos uma estratégia de cooperação realista.
Julgo que em termos do reforço das relações entre os dois continentes, as propostas apresentadas pela Comissão Europeia facilitarão a adopção de um plano de acção concreto nesta cimeira. As decisões tomadas pelos Chefes de Estado e de Governo reunidos nesta ocasião terão consequências para 1,5 mil milhões de pessoas em 80 países.
A erradicação da pobreza, os direitos humanos e a governação económica são desafios comuns que exigem uma abordagem comum, razão pela qual é essencial que a parceria UE-África não continue a ser uma parceria entre doadores e beneficiários mas se transforme numa parceria entre iguais.
Tal como defendi nos debates sobre a luta contra a pobreza, gostaria de insistir na importância da realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Considero, designadamente, ser necessária uma maior coordenação entre os quatro domínios de acção prioritários: financiamento, segurança alimentar, saúde e educação.
Alf Svensson
(SV) Senhora Presidente, creio que importa recordar que a própria África fez alguns progressos ultimamente, embora tenhamos consciência do longo caminho que ainda falta percorrer.
A crise económica desestabilizou e continua a desestabilizar a Europa. Analisamos a vida do dia-a-dia, mas prestamos muito pouca atenção às consequências da crise económica mundial nos países em desenvolvimento. Julgo que seria muito importante proceder a essa análise e perceber até que ponto os países em desenvolvimento foram prejudicados pela crise económica.
Salientaria igualmente a necessidade de facilitarmos, ou antes de melhorarmos, as condições de investimento nos países em desenvolvimento, designadamente os investimentos europeus nesses países. Não faltam ideias e projectos de investimento nos próprios países em desenvolvimento, mas é preciso que haja estabilidade. Seria extremamente positivo que a ajuda - ou o que hoje queiramos chamar-lhe - pudesse contribuir para criar um terreno fértil para as ideias, projectos e investimentos nacionais nos países em desenvolvimento.
Andris Piebalgs
Senhora Presidente, este debate foi extremamente rico e gostaria apenas de sublinhar alguns pontos, em resposta a algumas das questões suscitadas.
Penso que seria um erro não reconhecer que a África mudou muito. O continente africano sente-se hoje mais confiante nas suas potencialidades e com toda a razão. O seu crescimento económico é um facto e, de certo modo, África tem lidado melhor do que a Europa com a crise económica e financeira.
O continente africano encontra-se hoje mais organizado e robusto - mais até do que a Comissão Europeia - e tem mais poder, o que se reflecte na União Africana. No entanto, seria um erro comparar a União Africana com a União Europeia, porque são Uniões de natureza distinta e não devemos estabelecer este tipo de comparações. Uma coisa é, porém, evidente: existe uma União Africana.
Importa também que África perceba o poder de que dispõe na cena internacional. Os países africanos querem alcançar uma representatividade consentânea com o caminho político que têm trilhado, o que torna esta cimeira um encontro muito especial. Esta não será, de modo nenhum, uma cimeira de doadores e beneficiários, talvez nem sequer seja uma cimeira de elevado perfil. Esta cimeira deve servir para aprofundar o nosso relacionamento.
Julgo que devemos concentrar-nos em duas questões essenciais. A primeira é uma questão mais simples: a concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) deve ser conseguida de forma sustentável por meio de um crescimento inclusivo, motivo pelo qual abordaremos o tema da energia. É por esta razão que colocaremos a tónica na agricultura sustentável, sem a qual ficariam comprometidas as perspectivas de realizar os ODM, bem como de combater a pobreza e obter maior estabilidade.
A segunda questão prende-se com um debate político muito sério. Sim, a boa governação e os direitos humanos fazem parte da agenda. Mas já não podemos dizer que uma das partes deva ensinar o caminho e a outra aprender a lição. O diálogo tem de ser recíproco, o que por um lado representa um desafio mas por outro constitui uma oportunidade. Os direitos humanos e a boa governação são para nós a trave-mestra da estabilidade nas nossas sociedades. Sem querermos pregar, devemos insistir que enquanto tais problemas não forem resolvidos não será possível realizar os ODM e erradicar a pobreza.
A boa governação é o requisito essencial de todo e qualquer programa que queiramos desenvolver. No processo ex-ante, não dialogamos com governos que não ofereçam perspectivas de boa governação. Em seguida dirigimo-nos às ONG; procuramos apoiar a população por outros meios. No entanto, em todo e qualquer projecto, insistimos cada vez mais na importância da boa governação e dos direitos humanos.
A sustentabilidade é outra das prioridades da nossa política. Não financiamos, por exemplo, os projectos do Serengeti. A UE não contribui para o financiamento de projectos danosos para o ambiente. Cada projecto é avaliado com base num estudo de impacto ambiental. Todos os projectos são por nós analisados numa perspectiva de sustentabilidade. Ao mesmo tempo, é evidente que não podemos esperar que um continente cuja população vai duplicar em pouco tempo não sofra consequências em termos ambientais.
Mais uma vez, o nosso papel na situação actual consiste em defender um crescimento sustentável. Neste contexto, as energias renováveis são a chave deste tipo de crescimento.
Considero esta cimeira muito especial. Esta cimeira que não será centrada em temas políticos mas antes na confiança que já existe, que é algo frágil. Podemos retirar muitos benefícios das nossas relações mas poderão igualmente surgir problemas graves.
Estou convencido de que esta cimeira terá efeitos duradouros, porque acredito que nos concentraremos nas áreas prioritárias. Queremos perspectivar o papel político da África do ponto de vista dos africanos. Contribuímos de forma considerável para a situação em que a África se encontra hoje e estamos empenhados em apoiar o progresso do continente e, sobretudo, em encorajar a África a assumir autonomamente o caminho que tem a percorrer.
Olivier Chastel
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, complementando o que a Comissão acaba de nos dizer e para concluir, gostaria de vos dizer que a terceira cimeira União Europeia-África em Trípoli deve enviar um sinal político importante para o aprofundamento da nossa cooperação com África nos anos vindouros.
Queremos estabelecer uma melhor cooperação perante os desafios que se colocam aos dois continentes, explorar melhor as possibilidades comuns que as suas enormes potencialidades representam e coordenar melhor as nossas posições na cena internacional. Os dirigentes africanos e europeus não deixarão de identificar os passos que devem dar neste sentido. Ao longo do presente debate, foram identificados vários objectivos concretos, que não deixaremos evidentemente de transmitir. Todas as contribuições, em particular as dos senhores deputados, são bem-vindas.
Gostaria ainda de responder a uma pergunta em particular. Alguns dos senhores deputados referiram concretamente os acordos de parceria económica que, efectivamente, constituem um tema sensível, que já na Cimeira de Lisboa, em 2007, foram objecto importante de desacordo. Dada a manifesta relutância, por parte dos países africanos, em celebrar acordos de parceria económica, alguns intervenientes pediram que seja dado por nós um sinal político de que levamos a sério a posição africana; outros defendem uma abordagem muito mais dinâmica e positiva quanto à natureza das nossas propostas.
No que respeita a esta questão, a nossa opinião sincera é que devemos, nesta cimeira, tentar chegar a um acordo para reabrir as negociações neste domínio.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar no próximo período de sessões, em Dezembro.
Declarações escritas (artigo 149.º)
Nuno Teixeira
por escrito. - A parceria estratégica África-UE estabelecida em 2007, na Cimeira de Lisboa, permitiu aos dois continentes definirem interesses e objectivos estratégicos comuns, que iam além da tradicional política de desenvolvimento da UE. Os objectivos traçados foram postos em prática pela adopção da "Estratégia Comum África-UE" e pelo plano de acção 2008-2010 que determina as oito áreas prioritárias: • Paz e segurança • Governação democrática e direitos humanos • Comércio, Integração Regional e infra-estruturas • Objectivos de Desenvolvimento do Milénio • Energia • Alterações Climáticas • Migrações, mobilidade e emprego • Ciência, sociedade da informação e do espaço. A 3.ª Cimeira África-UE a realizar-se em Tripoli, capital da Líbia, terá como tema o "Crescimento, Investimento, e a Criação de emprego" visando delinear, a longo-prazo, orientações comuns nestas áreas, salvaguardando as prioridades estabelecidas na Estratégia UE 2020. Considero que esta é uma oportunidade para os agentes económicos portugueses estreitarem a sua rede de negócios no mercado africano, contudo importa salvaguardar as questões de insegurança e os elevados níveis de criminalidade transmitidos pela comunidade portuguesa, em particular a comunidade madeirense residente na África do Sul. Importa assim, reforçar e desenvolver uma cooperação concreta e concertada, e simultaneamente adaptá-la aos novos desafios presentes nas relações internacionais.
