Situação no Irão (continuação do debate) 
Presidente
Retomemos agora as declarações sobre a situação no Irão prestadas pelo Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum e pela Comissão Europeia.
Javier Solana
Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum. - (EN) Senhor Presidente, ouvi com grande atenção os representantes dos grupos políticos do Parlamento Europeu.
Concordo com a maioria daquilo que foi dito aqui hoje. Por conseguinte, não tenho muito a acrescentar. No entanto, permitam-me que teça alguns comentários sobre as três principais questões que hoje aqui foram debatidas relativamente ao Irão.
Gostaria de reiterar, uma vez mais, que não existe qualquer contradição em afirmar que o Irão é um país muito importante, com uma sociedade vibrante - potencialmente - e que temos de procurar manter relações com esse país. O facto é que é extremamente difícil fazê-lo neste momento. Temos de continuar a tentar melhorar as relações com um país tão importante como o Irão. Uma vez mais, temos de insistir que este país não está a fazer o suficiente para melhorar as relações que mantém connosco. É muito difícil fazer progressos nas negociações nas três áreas que estiveram aqui em discussão: direitos humanos, questões regionais e questão nuclear. Há ainda uma outra área em que é impossível fazer progressos, porque em 2006 o Irão se retirou completamente das negociações. O diálogo sobre direitos humanos foi interrompido - não fomos nós que o interrompemos, mas sim o Irão.
Permitam-me uma palavra a esse respeito. Concordo, como disse antes, com a maioria dos comentários tecidos aqui hoje a respeito da questão dos direitos humanos, que está ligada, como muitos dos senhores deputados referiram, às eleições que terão lugar muito em breve, em Março. Será muito importante ver de que forma o público - os cidadãos do Irão - se comporta nestas eleições.
Mas é muito importante que se permita aos candidatos que se perfilam a possibilidade de se apresentarem nestas eleições. Como sabem, isso não foi permitido a mais de 30% desses candidatos. Muitos deles, devo dizer, constituem "forças modernas”, se é que posso usar esse termo, no país.
A segunda questão importante é a questão regional. A esse respeito, não se ouviu muito hoje, mas é importante que o Irão se transforme num actor construtivo e não num "empecilho” na vida das populações e no estabelecimento da paz Médio Oriente, tal como o entendemos, no quadro do processo de paz para o Médio Oriente. Há dois aspectos principais na agenda. Em primeiro lugar, o processo de paz para o Médio Oriente, a respeito do qual divergimos substancialmente. Acreditamos numa solução de dois Estados, o Irão não. É preciso que encontremos forma de o Irão concordar com este processo, que mereceu o acordo de todos os Estados árabes da região, mas não do Irão, como ainda há bem pouco tempo ficou comprovado.
A segunda questão prende-se com o Líbano. Hoje, o Líbano não consta da nossa ordem do dia, mas trata-se de um país que está sempre na ordem do dia - ainda que não formalmente. Os problemas do Líbano ocupam-nos a mente e o coração. Estamos cientes de que esta é uma questão a respeito da qual o Irão deverá ser mais construtivo.
A terceira questão que gostaria de referir e que debatemos noutras ocasiões, é a questão nuclear. Em primeiro lugar, gostaria de agradecer à senhora deputada Beer, porque tive a oportunidade de a encontrar antes da partida da delegação para o Irão e de manter uma troca de impressões muito positiva, muito bem coordenada. A cooperação com a Agência é fundamental. Temos vindo a exercer, desde sempre, pressão nesse sentido, e gostaríamos muito que essa cooperação desse frutos. No entanto, isso não basta. Deveríamos resolver as "questões pendentes”.
Como sabem, estas questões pertencem ao passado. Por que permanecem pendentes? Porque nunca foram explicadas, e essa é a diferença relativamente a alguns dos outros países mencionados. O Irão é signatário do Tratado de não Proliferação; tem obrigações, que não tem cumprido. Estão neste momento em curso conversações com o Dr. Mohamed El Baradei e os encarregados do dossiê nuclear para ver se essas "questões pendentes” podem ser resolvidas. Estamos agora em 2008, e algumas destas questões remontam aos anos de 2003, 2004 e 2005.
Este era o primeiro aspecto que queria referir. O segundo, que é muito importante, é que continuamos a apoiar a abordagem de duas vias. Queremos negociações e queremos também prosseguir a via para Nova Iorque - em conjunto, em paralelo. Veremos como tudo evoluirá. Não pretendemos punir a população do Irão. Queremos que o Irão regresse à mesa das negociações com um propósito moral.
Para dar um exemplo: como sabem, na passada Terça-feira, reunimos em Berlim. Na Quarta-feira, de volta a Bruxelas, jantei com o Dr. Saeed Jalili, no dia a seguir a termos falado sobre Nova Iorque e da forma de dar continuidade ao processo em Nova Iorque, não quis dar a impressão de que estivéssemos a fazer alguma coisa que não quiséssemos comunicar directamente. Para provar que prosseguiríamos o diálogo, encontrei-me com ele, jantámos e expliquei-lhe as nossas intenções. Por conseguinte, nesse sentido, fiquem certos de que estamos a envidar todos os esforços para manter a via de diálogo aberta. Não só aberta, mas construtivamente aberta.
Não preciso de dizer que, por vezes, não recebemos as respostas para as perguntas. Os senhores deputados realizam aqui debates e por vezes, talvez por causa de problemas com a tradução, não obtêm respostas para as vossas perguntas - conseguem respostas para outras questões mas não para as vossas perguntas. Sabem disso - possuem essa experiência - mas temos de continuar a tentar, a tentar sem cessar - e é o que faremos!
Quanto ao relatório sobre informações confidenciais que foi referido: não é da nossa responsabilidade, mas sim da das Nações Unidas. Mas, seja como for, se o lerem - quando se tornar público - e os aspectos mais importante são públicos, verão que refere claramente que, em 2003, o país encerrou uma parte da produção de armas nucleares. Para isso, são necessários três elementos. O primeiro e mais importante é a necessidade de possuir urânio enriquecido - se não se dispuser de urânio enriquecido, jamais se terá a possibilidade de dispor de um programa nuclear para fins militares. Em segundo lugar, é preciso um míssil para lançar e, em terceiro lugar, é necessário um detonador para a bomba. A segunda fase é aquela em que o país interrompeu o processo, foi isso que aconteceu em 2003. Esta é a primeira parte.
A segunda parte é a do míssil, e como sabem a tecnologia dos mísseis está a evoluir muito rapidamente. Estamos preocupados. Esta não é a principal questão, mas é uma das questões. Actualmente é possível um alcance de 1 300 km, o que não é pouco. A terceira parte é a que se prende com o material enriquecido, que constitui uma violação, e que continua a ser produzido. Esta é a essência do problema: é preciso ver se conseguimos um acordo a este respeito.
Permitam-me que repita: uma central nuclear destinada a produzir energia - pode gostar-se ou não, mas não é o que está aqui hoje em debate - requer, como sabem, um espaço de tempo de pelo menos sete ou oito anos entre o momento em que o contrato é assinado e a altura em que a central fica operacional. Não existe qualquer contrato entre o Irão e uma outra parte que tenha capacidade para construir uma central nuclear destinada a produzir energia - quilowatts -, nenhum contrato, excepto o que mantêm com a Rússia. Como sabem, o contrato com a Rússia contém uma cláusula que refere, em primeiro lugar, que o urânio enriquecido será fornecido pela Rússia e, em segundo lugar, que o material queimado - ou seja, a o plutónio enriquecido, ou o que quer que esteja no final do processo - será levado para a Rússia. Por isso, não precisam de produzir urânio enriquecido, posto que o mesmo lhes será fornecido.
Em segundo lugar, se continuam o enriquecimento, coloca-se a questão: porquê? A verdade é que não têm onde usá-lo, não dispõem de qualquer outra central de produção de energia. Por isso, esta é uma pergunta legítima, e é difícil obter uma resposta. Esta é a única resposta que vos posso fornecer para esta questão, porque é um assunto que está sob vosso controlo, bem como dos líderes e cidadãos da União Europeia.
Tentei apresentar-vos um relato honesto da forma como interpretamos a situação, dos problemas e das três principais questões que nos devem preocupar enquanto europeus. Volto a afirmar que temos um enorme respeito pelo Irão - temos um profundo respeito pelo Irão -, e gostaríamos muito de manter boas relações com o país e de o ver caminhar na boa direcção.
José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra
(ES) Senhor Presidente, amanhã, o Parlamento Europeu vai aprovar uma resolução sobre o Irão que o nosso grupo político irá subscrever.
Não é por casualidade que a primeira parte dessa resolução diz respeito à situação dos direitos humanos.
Na semana passada, a nossa Comissão dos Assuntos Externos teve uma reunião totalmente insatisfatória com o Sr. Jalili, que não respondeu a nenhuma das questões que lhe foram colocadas a propósito dos direitos humanos, das práticas de tortura, das execuções públicas, da aquisição de mísseis norte-coreanos e de torpedos soviéticos passíveis de serem munidos de uma cabeça nuclear.
Senhor Javier Solana, ouvimos muito claramente que V. Exa. está à espera de respostas às questões que colocou ao Sr. Jalili; a Comissária Ferrero-Waldner deu-nos essa informação, e também nós ainda estamos à espera das respostas às perguntas que fizemos ao Sr. Jalili.
Por conseguinte, não basta manifestarmos o nosso desagrado quanto ao facto de os iranianos não terem suspendido o seu programa nuclear, ignorando os apelos da comunidade internacional e três resoluções das Nações Unidas. Como o Sr. Javier Solana acabou de dizer, a comunidade internacional está convencida de que os iranianos estão a enriquecer urânio para um programa cujos objectivos não são pacíficos.
Nestas circunstâncias, Senhor Presidente, não basta dizermos simplesmente na proposta de resolução que não vamos prosseguir na via de um acordo de cooperação ou de associação com o Irão, enquanto não forem realizados progressos substanciais no âmbito dos direitos humanos e enquanto não existirem salvaguardas objectivas que nos ofereçam garantias claras de que estamos a progredir na via do enriquecimento de urânio para fins pacíficos.
Por conseguinte, Sr. Javier Solana, a questão que gostaria de lhe colocar vai no sentido de saber se V. Exa. crê que a quarta resolução que o Conselho de Segurança das Nações Unidas vai elaborar, com base na reunião dos membros permanentes do Conselho de Segurança mais a Alemanha, em Viena, será suficiente para fazer com que o Irão atenda os apelos da comunidade internacional. Qual deveria, Sr. Javier Solana, ser o conteúdo dessa Resolução das Nações Unidas para fazer face a este desafio e mitigar a ameaça que este programa iraniano de enriquecimento de urânio representa para a paz e a segurança internacional?
Lilli Gruber
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Presidente Ahmadinejad afirmou hoje em Busher, no sul do país, que Israel é uma imunda entidade sionista que, mais cedo ou mais tarde, cairá. Trata-se, evidentemente, de uma afirmação inaceitável e com evidentes objectivos de propaganda.
No dia 14 de Março haverá eleições políticas no Irão. As promessas que não cumpriu sobrepor-se-ão às que concretizou. Ao mesmo tempo, a campanha eleitoral nos EUA está em pleno andamento, razão pela qual temos de estar atentos à situação. Hoje o Irão está a impor-se como grande potência do Golfo e Washington está a tentar negociar um acordo com esse país. Em Dezembro os serviços secretos americanos decidiram que o Irão não constitui ameaça imediata. No dia 12 de Janeiro, o Director-geral da AIEA, Mohamed El Baradei, obteve garantias dos Iranianos relativamente a todas as questões ainda em aberto.
Manteremos a pressão sobre o Irão mas seria conveniente chegar a um acordo aceitável para todos e que ajudasse à estabilidade na região, assim como conviria evitar medidas radicais e, frequentemente, ineficazes. Não esqueçamos o Iraque e quão inúteis foram as sanções impostas. Há que reconhecer o papel do Irão no novo equilíbrio de poderes e dar a este país garantias de segurança num contexto regional extremamente turbulento. O envolvimento directo dos EUA é essencial para o sucesso das conversações que, neste momento, não deviam excluir qualquer hipótese que é, afinal, o que a União Europeia está a fazer.
Por outro lado, é evidente que o Irão devia aceitar determinadas obrigações: devia renunciar às suas ambições nucleares e militares, com controlos rigorosos, assumir um papel construtivo na resolução dos conflitos existentes, demonstrar respeito pelos Direitos humanos e da mulher e, visando uma perspectiva mais abrangente, respeitar também a democracia. Há não muito tempo Shirin Ebadi, vencedora do Prémio Nobel da Paz, enviou-me um e-mail no qual denunciava as graves e cada vez mais frequentes violações dos Direitos humanos. Na sua opinião, actualmente, no Irão, este assunto é bem mais grave do que a questão nuclear. Devíamos dar-lhe ouvidos.
Baronesa Nicholson of Winterbourne
(EN) Senhor Presidente, agradeço ao Senhor Alto Representante Javier Solana e à Senhora Comissária Ferrero-Waldner o trabalho extremamente árduo desenvolvido a respeito da República Islâmica do Irão, que tantas dores de cabeça e preocupações causa a tanta gente na cena internacional e no Conselho de Segurança da ONU.
Tive o prazer de representar o meu Grupo na recente visita da Delegação à República Islâmica do Irão, mesmo antes do Natal, durante a qual mantivemos uma sequência extremamente positiva de reuniões, a que Javier Solana já se referiu, assim como o fez a Senhora Comissária Ferrero-Waldner.
Evidentemente, o nosso apelo ao diálogo não é lá muito bem acolhido na República Islâmica, porque, como bem sabem, o anterior Presidente do Irão apresentou às Nações Unidas, em 2000, a ideia de um Ano de Diálogo intercultural, ideia que V. Exas. retomaram este ano aqui na União Europeia.
Acredito que existem enormes possibilidades de diálogo, mas não apenas sobre direitos humanos e não apenas sobre a questão nuclear, de extrema importância. Considero que deveríamos manter um diálogo a respeito de questões culturais - música, arte, arqueologia, pintura, caligrafia -, áreas em que partilhamos numerosas referências históricas e em que existe um enorme potencial de ganho futuro.
Penso igualmente que outra das questões cruciais que devemos debater é a chamada barreira entre o Islão e a democracia. Talvez não se tenha reparado que a República Islâmica do Irão acredita ter conseguido ultrapassar essa dificuldade específica, e que a sua forma de democracia é totalmente compatível com a versão que a República Islâmica do Irão defende do Islão, da sacrossanta Lei Sharia e da tradição islâmica xiita. Uma vez mais, penso que este é um aspecto com que nos deveríamos congratular e que deveríamos discutir exactamente este ano, talvez com o anterior Presidente Seyed Mohammad Khatami ou com outros membros da influência religiosa e tradição iranianas.
Romano Maria La Russa
(IT) Senhor Presidente, caros colegas, a minha opinião, inclusivamente à luz do que ouvi neste debate, mantém-se: a única via possível é, indiscutivelmente, a do debate e do diálogo, por muito difícil que seja perceber em que moldes pode desenrolar-se esse diálogo.
Com efeito, como é possível manter um diálogo com um país que não respeita os direitos das crianças e aplica a pena de morte a menores? Com um país, ou talvez fosse mais correcto dizer com um regime, que faz execuções por enforcamento em público, um regime que ameaça apagar do mapa o Estado de Israel? E, no que respeita ao nuclear, devíamos esquecer o assunto e nem sequer nos atrevermos a duvidar de que a energia nuclear se destine a utilização pacífica? Até que ponto devemos acreditar nos planos militares de defesa nacional? Para finalizar, podemos considerar digno de confiança um país que financia a luta de guerrilha nos países vizinhos?
Consequentemente, no que se refere ao relatório da CIA, sugiro que não alimentemos demasiadas ilusões sobre a sua fiabilidade. Não seria a primeira vez que um relatório deste tipo seria, mais tarde, publicamente repudiado. É certo que não podemos recusar a ninguém a possibilidade de fazer experiências nucleares destinadas a fins civis e não militares, mas o Presidente Ahmadinejad não só não oferece garantias como não oferece mesmo garantia nenhuma e, na verdade, apenas nos permite temer o pior.
Se resolvermos excluir a opção de uma intervenção militar - e creio ser opinião de todos os representante políticos e deputados ao Parlamento Europeu que é absolutamente fundamental evitar a intervenção militar - penso que optar por sanções seria um desastre para todos, pois iria penalizar a economia e uma população indefesa, desinformada e inocente. Voltaria a sugerir o recurso à diplomacia porque, repito, da imposição de sanções nunca saiu nenhum resultado positivo, as sanções apenas têm servido para aumentar o ódio ao Ocidente e, em especial, aos Estados Unidos da América.
Gerard Batten
(EN) Senhor Presidente, o engano é uma arma de guerra aprovada pelo Corão ao abrigo da doutrina da taqiyya. O Irão afirma não prosseguir qualquer plano de desenvolvimento de armas nucleares. As provas em contrário são imensas. Já dispunha de 3 000 centrifugadoras de urânio. Nenhuma delas pode ser utilizada para gerar energia nuclear para fins pacíficos. Em conjunto, estas produzirão a quantidade de urânio para fins militares necessária para produzir uma bomba por ano.
Agora, o Irão planeia construir mais 5 000 centrifugadoras. Entretanto, chegam importações ilegais e secretas de urânio bruto do Congo, um pais que a UE apoia com ajuda humanitária. O Reino Unido continua a permitir que estudantes iranianos estudem física nuclear nas nossas universidades. Para além disso, o Irão, a Síria e a Coreia do Norte estão a trabalhar em conjunto com vista à montagem de mísseis e ogivas químicas. No ano passado, foram mortos na Síria técnicos dos três países porque algo correu mal. Posteriormente foram detectados vestígios de gás Sarin na atmosfera.
Independentemente de estes países terem ou não êxito no desenvolvimento de ogivas nucleares, as ogivas químicas estarão certamente disponíveis num futuro próximo.
Luca Romagnoli
(IT) Senhor Presidente, caros colegas, saúdo as tentativas de negociação da UE no que respeita a confirmar o direito à autodeterminação e apoio a sinergia do plano de acção para o Irão da AIEA. É um plano meritório e ajuda-nos a afastar as nossas preocupações, assim como a dissipar especulações políticas e estratégicas baseadas numa potencial ameaça à paz.
Acresce que, no n.º5 da resolução, admite-se a possibilidade de "renunciar a qualquer retórica sobre opções militares e políticas de mudança de regime contra o Irão”. Toda a primeira parte do texto e a proposta de criar um novo enquadramento multilateral para a utilização da energia nuclear inscrevem-se n mesma abordagem.
A segunda parte, porém, parece-me enfermar de demagogia. Violações dos Direitos humanos em tantas outras regiões do mundo não mereceram condenação tão diligente. São disto exemplos as recentes resoluções sobre o Paquistão e a China, cujo tom não se aproximava sequer do agora utilizado e onde não se verificava um apoio tão evidente à oposição interna. Assim, vejo-me forçado a declarar que me oponho à resolução, porque os Direitos e as liberdades humanas são valores absolutos que não podem ser aplicados de forma diferente consoante a situação e não pode haver discrepâncias no que toca às exigências e à condenação.
Jacek Saryusz-Wolski
(EN) Senhor Presidente, o programa nuclear iraniano continua a ser a fonte das nossas maiores preocupações. Esperamos que o processo de negociação de uma solução prossiga.
A União Europeia deverá manter-se unida a respeito desta questão extremamente difícil, e deveremos apoiar os esforços do Alto Representante e da Comissão, dos Estados-Membros e da comunidade internacional, incluindo a resolução, recentemente proposta, do Conselho de Segurança da ONU.
Deverão ser envidados esforços para encorajar o Irão a regressar às conversações relativas a um acordo de longo prazo que permita resolver a questão nuclear.
Nós, na Comissão dos Assuntos Externos desta Câmara decidimos convidar o Dr. Saeed Jalili para debater e dialogar. A nossa comissão não ficou satisfeita com as respostas dadas, e sabemos bem quão difícil é o diálogo. No entanto, a reunião com a Comissão dos Assuntos Externos revelou a nossa posição unânime quanto à questão iraniana e enviou igualmente um forte sinal político ao Governo iraniano.
Se quisermos continuar a manter um diálogo proveitoso, é preciso que se restaure a credibilidade das nossas relações. Os nossos parceiros iranianos deverão introduzir total transparência no seu programa nuclear, cooperando totalmente com a AIEA. É preciso que apliquem cabalmente as disposições do Acordo de Salvaguardas Generalizadas, e deveríamos manter pressões sobre o Governo iraniano para que cumpra os seus compromissos e para o fazer compreender que essa é a única via possível para o reconhecimento internacional, bem como para a prossecução, com êxito, de um desenvolvimento económico que seja benéfico para os seus cidadãos.
A situação dos direitos humanos no Irão deteriorou-se gravemente nos últimos tempos, e deveremos continuar a condenar a violação sistemática dos direitos humanos e liberdades fundamentais, especialmente as que têm como alvo delinquentes juvenis e mulheres.
Como comunidade assente em valores, tendo no cerne dos nossos valores os direitos humanos e a democracia e tendo como principal preocupação a procura da estabilidade e da segurança, não devemos e não podemos ignorar a deterioração da situação dos direitos humanos no país, devendo envidar os nossos máximos esforços para convencer os nossos parceiros que vale a pena respeitar o Estado de direito, os direitos humanos e as liberdades fundamentais.
Libor Rouček
(CS) Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que, no meu contributo para o debate de hoje, me concentre em dois aspectos das relações com o Irão.
O primeiro aspecto é a sociedade civil. Constatei pessoalmente, durante a minha recente visita a Teerão, que existe uma sociedade civil muito forte e activa no Irão. As mulheres, os jornalistas, as minorias nacionais e religiosas, todos eles lutam pelos seus direitos. O meio estudantil é muito vivo. Os condutores de autocarros, os padeiros e muitos outros grupos profissionais organizam os seus próprios sindicatos independentes. Os economistas e os empresários estão a fazer pressão no sentido da privatização e liberalização da economia iraniana.
Todos estes grupos e elementos que formam a sociedade iraniana estão a virar-se para a Europa, para a União Europeia, procurando diálogo e ajuda. Por isso, gostaria de apelar à Comissão e ao Alto Representante Javier Solana para que, neste diálogo, utilizem de forma eficaz o novo instrumento para a democracia e os direitos humanos de que dispomos.
Sou também de opinião que a União Europeia deveria ter representação diplomática no Irão. Isto não só promoveria o debate e o diálogo com a sociedade civil, como também a cooperação com instituições e autoridades locais em áreas de interesse comum. De facto, partilhamos muitos interesses comuns com o Irão, apesar das diferenças de opinião no que diz respeito ao programa nuclear ou aos direitos humanos.
Vou referir apenas um país vizinho do Irão: o Afeganistão. Estou convencido de que não nos beneficia nem a nós nem ao Irão, por exemplo, haver toneladas de drogas ilegais provenientes do Afeganistão a inundar a Europa. Temos interesses comuns semelhantes no que diz respeito à questão dos refugiados afegãos e à questão de uma solução pacífica global para a situação no Afeganistão.
Esta é apenas uma das muitas razões que justifica a necessidade de a União Europeia ter a sua própria representação diplomática em Teerão.
Struan Stevenson
(EN) Senhor Presidente, quer o Alto Representante Javier Solana, quer a Senhora Comissária Ferrero-Waldner salientaram repetidamente nas suas intervenções de hoje a necessidade de diálogo, negociação e persuasão. A Senhora Comissária Ferrero-Waldner salientou a necessidade de contactos inter-pessoais. Falou-nos dos êxitos do nosso Erasmus Mundus e dos programas de alívio da pobreza.
Portanto, estaremos a formar os físicos nucleares iranianos nas nossas universidades? Será que estamos a pagar, com o dinheiro dos nossos contribuintes, o alívio da pobreza numa das nações produtoras de petróleo mais ricas do mundo porque esta escolheu gastar biliões num programa de armamento nuclear? Que terá conseguido a nossa política de apaziguamento?
De acordo com Javier Solana, até à data, o êxito é nulo. Javier Solana afirmou que o regime iraniano continua a ignorar-nos. A Senhora Comissária Ferrero-Waldner afirmou que o número de execuções nunca foi tão elevado. Bem, deixe que lhe diga, Senhor Presidente, foram executadas 23 pessoas nas primeiras duas semanas deste ano, incluindo várias mulheres. Cinco pessoas viram ser-lhes amputadas as mãos ou os pés. Este regime jiadista, misógino, homófogo, genocida e brutal, que é o patrocinador mundial do terrorismo, continua a apedrejar homens e mulheres até à morte.
Se quisermos ajudar verdadeiramente os estudantes iranianos, deveremos apoiar os corajosos estudantes da Universidade de Teerão, que se têm manifestado nos últimos cinco anos, exigindo a mudança de regime. Em vez de apoiar o apaziguamento, deveríamos apoiar a oposição legítima no Irão. Em vez de manter o PMOI na nossa lista negra de organizações terroristas, deveríamos, isso sim, incluir nela os guardas revolucionários do Irão.
Helmut Kuhne
(DE) Senhor Presidente, como acabámos de ouvir, até aqui no nosso Parlamento Europeu há representantes cuja prioridade não consiste em modificar o comportamento do regime iraniano, mas em destruir esse regime. Entendo que, nesse contexto, há um aspecto que convém frisar de modo claro, nomeadamente, o imperativo lógico de que os que procuram a destruição de um regime, centrando as suas políticas nesse objectivo, nada farão para modificar a atitude desse mesmo regime. Contudo, essa modificação deveria ser o nosso objectivo sempre que discutimos a questão nuclear.
Seria possível reforçar de modo considerável a ofensiva diplomática, se os Estados Unidos estivessem directamente implicados nas conversações, uma vez que podem oferecer algo que a Europa não pode proporcionar à mesma escala, nomeadamente, garantias de segurança. Tal como salientou Javier Solana, as constatações feitas pelos serviços secretos dos Estados Unidos não permitem afastar a conclusão de que o programa iraniano constitui uma ameaça potencial. Trata-se de um problema real, que não poderá ser resolvido aliviando a pressão. A questão não pode ser removida do contexto do Conselho de Segurança das Nações Unidas, porque poderá levar o regime iraniano a dizer eventualmente 'Pois bem, assunto encerrado - já dispomos de suficiente urânio com elevado grau de enriquecimento; chegou a hora de revogarmos o Tratado de Não Proliferação e começarmos a fabricar as nossas armas nucleares'. A concretizar-se esse cenário, não nos restaria outra alternativa a não ser voltar à estratégia de dissuasão do recurso às armas nucleares adoptada nos anos sessenta e setenta.
Um elemento que deveríamos a todo o custo excluir deste debate - e que não haja quaisquer dúvidas a este respeito - é a chamada opção 'militar'. O que quer que se entenda pelo conceito 'Ocidente', seja incluindo apenas os Estados Unidos ou estendendo-se igualmente à Europa, apostar na chamada opção 'militar' constituiria um desastre político que, nas próximas décadas, se iria repercutir nas relações do Ocidente não apenas com o mundo islâmico, mas igualmente com países como a Índia, que contribuíram para inscrever esta questão na ordem de trabalhos do Conselho de Segurança.
Miroslav Mikolášik
(SK) Permitam-me que exprima a minha profunda preocupação face à deterioração da situação dos direitos humanos no Irão: a aplicação da pena de morte, a tortura, o tratamento desumano de prisioneiros e a repressão de opositores políticos. Deveríamos condenar categoricamente tais violações óbvias dos direitos humanos e das liberdades fundamentais que constituem o fundamento das nossas sociedades democráticas.
Pessoalmente, enquanto membro da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, estou particularmente preocupado com a questão da segurança e com o facto de o Irão, apesar dos protestos por parte da União Europeia e da comunidade internacional, continuar a desenvolver o seu programa nuclear. Apesar das garantias de que o está a fazer apenas com propósitos pacíficos, é difícil não ficar alarmado com a direcção que a situação está a tomar.
Para terminar, gostaria de me referir ao facto de a Rússia ter fornecido recentemente material nuclear ao Irão. Existem outros indícios que nos dizem que o Irão é um parceiro que não inspira confiança e que deveríamos agir em conformidade.
Ana Maria Gomes
(EN) Senhor Presidente, será que a totalidade dos Estados-Membros da UE foi coerente na mensagem política enviada ao Irão com vista a apoiar os esforços envidados pelos "três” da UE e por Javier Solana no dossiê nuclear, chegando à defesa da imposição de sanções económicas?
E será que os Estados-Membros da UE e V. Exa., Senhor Alto Representante Javier Solana, têm estado a pressionar a Administração Bush a falar directamente com o Irão, e não apenas sobre o Iraque, mas também, em particular, acerca do dossiê nuclear? Ou será que entendem que não vale a pena, que mais vale esperar pela próxima Administração americana?
Janusz Onyszkiewicz
(PL) Senhor Presidente, quero retomar um ponto tocado pelo senhor Solana, que é o da correcta interpretação do relatório da CIA sobre o programa nuclear iraniano.
Permitam-me que repita o que o senhor Solana disse: houve apenas um elemento que foi suspenso, e é muitíssimo duvidoso que tenha sido suspenso definitivamente. A oposição iraniana afirma que o programa foi simplesmente disperso por outras instalações, mas prossegue. Penso que devemos acreditá-la, visto que a oposição iraniana foi a primeira a chamar a atenção para os aspectos militares do programa nuclear iraniano e as suas alegações vieram a revelar-se absolutamente verdadeiras.
O que me traz ao próximo ponto, a saber, que é mais que tempo de se retirar os Mujaheddin do Povo da lista das organizações terroristas. Os tribunais, a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e o Parlamento italiano já tomaram posição nesta matéria. É tempo de nós fazermos o mesmo.
Marie Anne Isler Béguin
(FR) Senhor Presidente, para mim, Senhor Alto Representante Solana e Senhora Comissária Ferrero-Waldner, não existe qualquer diferença entre energia nuclear civil e militar. Como já nos explicou, Senhor Alto Representante, para fazer uma bomba basta ter urânio. Penso que é preciso ser-se um pouco ingénuo para acreditar que um país com impressionantes riquezas naturais como o Irão precisa de energia nuclear para se desenvolver. Pelo contrário, sabemos muito bem que precisa de energia nuclear para construir a bomba.
O senhor disse igualmente que a energia nuclear constituía também um factor de instabilidade e que não temos qualquer controlo sobre o Irão. Tem toda a razão. Quando o senhor propõe a proibição do enriquecimento, estamos absolutamente de acordo. Vou mesmo mais longe: penso que devíamos proibir muito simplesmente toda a energia nuclear. Actualmente, apenas 4% da energia a nível mundial é energia de origem nuclear.
A questão que lhes coloco, Senhor Alto Representante Solana e Senhora Comissária Ferrero-Waldner, é a seguinte: não acham que a França, com o seu Presidente Sarkozy, está a brincar com o fogo e a criar instabilidade mundial ao assinar acordos nucleares com países como a Líbia, a China e a Geórgia? Será que não devíamos tirar lições da experiência infeliz tentada com o Irão para parar a proliferação da energia nuclear a nível mundial?
Erik Meijer
(NL) Senhor Presidente, o debate sobre o Irão é sobre algo mais do que a energia nuclear, ameaças de guerra e violação dos direitos do Homem. Na sua introdução, Javier Solana já expôs os motivos por que, não obstante possuir certos elementos da democracia e um elevado nível de educação, o Irão não é, para muitas pessoas, um bom lugar para viver.
Muitos daqueles que estão a ser perseguidos pelo Governo iraniano, ou não podem viver livremente sob o actual regime, fugiram para a Europa. A União Europeia e os seus Estados-Membros não devem atravessar-se no caminho dessas pessoas e devem permitir à oposição pacífica no exílio a maior liberdade possível.
Esse o motivo por que é importante o facto de o Tribunal Europeu de Justiça ter decidido que é errado incluir esta organização na lista das organizações terroristas. É importante que o Parlamento faça notar ao Conselho quão injusto e inadmissível é fazê-lo. Esta lista é uma área em que não pode haver qualquer compromisso com o regime do Irão.
Vytautas Landsbergis
(EN) Senhor Presidente, gostaria de saber se alguém me pode dar uma resposta. Durante a visita parlamentar a Teerão, os senhores deputados assistiram a execuções públicas? Especialmente daquelas em que são utilizadas gruas de fabrico europeu.
Miroslav Ransdorf
(CS) Gostaria de referir que o programa nuclear iraniano começou, paradoxalmente, durante o tempo em que o Irão era um aliado dos Estados Unidos. Os americanos aconselharam o Xá a construir vinte centrais nucleares. Parece que os tempos mudaram: o aliado transformou-se em inimigo e a imagem do Irão está cheia de contradições.
Embora conheça o sofrimento dos nossos amigos do partido Tudeh, também tenho de chamar a atenção para o facto de nenhum outro país árabe possuir um tal grau de pluralismo e uma sociedade civil tão desenvolvida como o Irão.
O panorama sindical referido pelo senhor deputado Rouček merece, seguramente, atenção, tal como o movimento de mulheres. Na minha opinião, as propostas do senhor deputado Rouček para criar uma representação da União Europeia em Teerão deveriam ser examinadas e apoiadas.
É fundamental desenvolver estas relações. O Irão é uma grande nação e uma grande cultura, com mais semelhanças connosco do que podemos imaginar.
Charles Tannock
(EN) Senhor Presidente, o Irão continua a ser um perigo para a estabilidade do mundo e do Médio Oriente. Os jiadistas iranianos estão a lutar no Iraque ao lado dos terroristas, matando soldados britânicos. Os juízes iranianos decretam regularmente sentenças de morte contra homossexuais e adolescentes.
Por que continua o Irão a insistir no enriquecimento de urânio, quando não dispõe de quaisquer centrais nucleares ou sequer de planos para as construir de futuro? Por que está o Irão a desenvolver mísseis Shahab III com capacidade para transportar ogivas nucleares e de as lançar sobre cidades europeias?
A nossa mensagem deverá ser clara e premptória. A comunidade internacional não permitirá que o Irão se apetreche com armas nucleares.
Benita Ferrero-Waldner
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, este foi, evidentemente, um debate muito importante. Porquê? Porque há uma imensa sociedade civil no Irão que certamente gostaria de ter uma forma de vida diferente, mas o poder continua a ser ocupado por um regime muito difícil.
Penso que todos estamos cientes de que, neste momento, a questão nuclear é um enorme entrave. Prejudica todas as possibilidades de desenvolvimento e também de qualquer relação bilateral, a qual teria um enorme potencial. Eis o que afirmei reiteradamente ao Dr. Saeed Jalili: "Por que não aceita isto? Por que razão não haverá possibilidade de encetar um diálogo convosco? Por que não mostram qualquer vontade política a este respeito?” Penso que é isso que deveremos fazer - tentar apelar também à população, para ver se, quem sabe, existe uma possibilidade de que a situação mude nas próximas eleições - sabendo que isso será extremamente difícil.
Porém, é interessante verificar que a oposição está, pelo menos, a serrar fileiras uma vez mais. Esteve dividida. Manteve uma atitude de resignação. Agora existe, pelo menos, uma nova vontade de participar nas eleições e, talvez, de alterar a situação, pelo menos a nível do Governo. Contudo, evidentemente, como disse antes, a apreciação dos candidatos pelo Conselho dos Guardiães está agora em curso e é crucial. Como a senhora deputada Beer afirmou, se é possível existirem 7 000 para 290 assentos, então demasiados foram já os candidatos rejeitados. Terão sido rejeitados dois mil. Por conseguinte, espero sinceramente que um processo de recurso venha a remediar a situação. O eleitorado iraniano merece ter a possibilidade de escolher os seus representantes de entre um amplo espectro de partidos e opiniões. É obviamente claro que não apoiamos qualquer partido específico, mas é importante que se estabeleça um pluralismo genuíno.
Posto isto, concordo plenamente com todos os que - e não me detive em todos os pormenores - afirmaram que temos muito para fazer na frente dos direitos humanos, ainda que não possamos avançar no que respeita ao dossiê nuclear. Apoiámos, evidentemente, todas as resoluções das Nações Unidas; o Canadá apresentou uma nova resolução. Esta foi aprovada, mostrando claramente qual é, hoje - infelizmente -, a posição do Irão. Gostaria de dizer a alguns dos senhores deputados que defenderam o recurso ao instrumento da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem, que já o estamos a fazer através da ONU, UNICEF e UNODC: por exemplo, nos domínios da justiça de menores, dos jovens toxicodependentes e da justiça em geral. Mas isso é cada vez mais complicado nesta atmosfera extremamente rígida. Tenho estado a tentar dispor de um diplomata numa das embaixadas em Teerão, a fim de assegurar uma melhor coordenação dos projectos comuns. Obviamente que tudo isto constitui apenas um pequeno passo, mas espera-se que seja um passo útil, que possa abrir caminho, nem que seja um pouco, para o desenvolvimento da nossa cooperação. No entanto, infelizmente, o Irão continua evasivo. Na semana passada, quando referi este facto pessoalmente, não obtive resposta.
Javier Solana
Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum. - (EN) Senhor Presidente, muito brevemente, pois tive a oportunidade de responder há pouco. Não há muitas questões novas e, como já referi, partilhamos no fundamental as opiniões expressas.
Quanto a uma pergunta formulada pelo senhor deputado Salafranca Sánchez-Neyra, está actualmente em curso um debate no Conselho de Segurança, pelo que, penso, não deverei tecer grandes considerações a este respeito. Perguntaram-me o que eu gostaria de ver. Gostaria de dispor de uma resolução que já não fosse necessária por o diálogo que agora pedimos se ter tornado realidade. Estão cientes dos elementos que terão de existir para que possamos manter um diálogo frutífero.
Quanto às restantes reflexões acerca do alargamento da cooperação, há muitos outros domínios em que podemos e devemos cooperar. O Afeganistão e o problema da droga já aqui foram referidos. Trata-se de questões importantes relativamente às quais gostaríamos muito de cooperar.
Foram ainda levantadas outras questões sobre o grupo dos seis nas Nações Unidas. Não posso falar em nome de ninguém. Posso apenas falar em nome dos seis com quem estou a negociar. Recebi apoio de todos, de todos os membros do grupo, incluindo a União Europeia - não há dúvida disso -, mas também dos outros membros do Conselho de Segurança que não são membros da União Europeia.
(FR) Em resposta à pergunta da senhora deputada Isler Béguin sobre a energia nuclear: não quero entrar hoje no debate sobre a energia nuclear na generalidade. Teremos tempo para isso quando falarmos da energia. Mas devo esclarecer muito claramente a diferença entre a energia nuclear para a produção de energia eléctrica e a energia nuclear para outros usos, como os senhores separaram e muito bem. A diferença fundamental está no facto de que, para a produção de electricidade, a energia nuclear precisa de um enriquecimento de X enquanto que, para a produção de armas de destruição, precisamos de um enriquecimento muito maior.
A segunda pergunta refere-se aos resíduos. É muito importante saber o que estamos a fazer. Como sabem, lá dentro estão o plutónio e outras materiais, que são utilizáveis. As empresas que oferecem a tecnologia são também responsáveis por recolher todos os resíduos. Assim, a situação é completamente diferente da que verificamos quando falamos do Irão e do processo de enriquecimento autónomo.
Gostaria de lhes dizer, Senhoras e Senhores Deputados, que, na minha primeira intervenção, descrevi o Irão que eu gostaria de ver: penso que esse Irão é possível, que esse Irão é desejável e que esse Irão é um país em que devemos empenhar-nos. É um país aliciante, um país com muita profundidade intelectual, cultural, etc., que gostaríamos de ver empenhar-se connosco num trabalho conjunto sobre diversos dossiers: dossier da energia, dossier dos direitos humanos, dossier do Médio Oriente, dossier nuclear... Para isso, temos de iniciar realmente um diálogo sério e em conjunto sobre todos os dossiers.
Quanto ao resto, gostaria de lhes agradecer pela atenção prestada a este importante debate e pode estar certo, Senhor Presidente, que estou disponível para vir falar-lhes do dossier iraniano, como de outros, sempre que me convidarem.
Presidente
Muito obrigado, Senhor Solana.
Recebi seis propostas de resolução, apresentadas nos termos do número 2 do artigo 103.º do Regimento.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar Quinta-feira, 31 de Janeiro.
