MEDA e apoio financeiro à Palestina - avaliação, execução e controlo (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Kratsa-Tsagaropoulou, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre MEDA e o apoio financeiro à Palestina - avaliação, execução e controlo.
Rodi Kratsa-Τsagaropoulou 
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, há presentemente muitas razões que concorrem para conferir especial importância e actualidade ao relatório hoje em debate.
Os fracos resultados do processo euromediterrânico e, ao mesmo tempo, os enormes desafios que se colocam nesta região estão a obrigar-nos a fazer uma avaliação séria da situação, bem como a assumir compromissos políticos e financeiros sérios.
A situação trágica nos territórios palestinianos tem vindo a agravar-se e os acontecimentos fazem soar o sinal de alarme de uma maior deterioração da situação e exigem que façamos uma avaliação das nossas acções e que nos consciencializemos das nossas responsabilidades para o futuro.
Temos também de dar respostas convincentes às preocupações dos cidadãos europeus relativamente à gestão dos recursos em áreas que estão a ficar para trás em matéria de compromissos democráticos e de mecanismos de gestão e de avaliação.
Gostaria de lembrar à Assembleia que o programa MEDA constitui o principal instrumento financeiro de que dispomos para a aplicação das medidas de acompanhamento da parceria euromediterrânica para o capítulo político e o capítulo económico, tendo por objectivo a criação de uma zona de comércio livre, bem como para o capítulo cultural e social que forma o terceiro pilar.
O MEDA II, que é o último programa MEDA que pusemos em prática, foi planeado de modo a disponibilizar uma verba de 5,3 mil milhões de euros entre 2000 e 2006. O regulamento do MEDA expirou em 2006 e hoje temos um novo Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria que entrou em vigor em 2007, e estamos em crer que a experiência que adquirimos com o MEDA será muito útil para o novo instrumento.
Gostaria de lembrar à Assembleia que as autorizações anuais ao abrigo do MEDA ΙΙ, ao qual é dedicada a maior parte do nosso relatório, oscilaram entre 569 milhões de euros em 2000 e 697 milhões de euros em 2004. Quer isto dizer que se registou um aumento gradual, mas não podemos esquecer que entre o MEDA Ι e o MEDA ΙΙ as nossas autorizações aumentaram para a Palestina, a Síria, a Argélia e Marrocos e para as actividades regionais, mas diminuíram para o Egipto, a Jordânia, o Líbano e a Tunísia. De modo semelhante, os aumentos variaram de acordo com o sector de aplicação. Registou-se um aumento acentuado das verbas destinadas a acções que incluíam a educação, a formação e o apoio institucional económico, ao passo que para outros sectores, tais como a agricultura, o desenvolvimento local e as reformas no sector privado, foram disponibilizados menos recursos do MEDA IΙ do que do MEDA Ι.
À luz da nossa experiência no Parlamento Europeu, da informação recebida e do relatório do Tribunal de Contas, consideramos que o modo como a Comissão geriu o programa MEDA registou uma melhoria clara desde os primeiros anos e podemos dizer que, atendendo às circunstâncias políticas que desempenham o seu papel na região, a avaliação é satisfatória e foram feitos muitos esforços, que gradualmente permitiram agilizar a afectação dos recursos, diminuir os períodos de preparação e acelerar os desembolsos.
Poderíamos convidar a Comissão Europeia a ter em consideração, em actividades futuras, o aumento gradual do número de projectos e programas, o aumento do apoio orçamental à totalidade dos programas, o papel positivo e importante que desempenham os nossos gabinetes e a delegação de responsabilidades nos serviços que operam no terreno, bem como a necessidade de aumentar essa descentralização e reforçar as relações e a cooperação com as autoridades locais. Devemos igualmente fazer tudo ao nosso alcance para reforçar a cooperação entre os países mediterrânicos (parceiros Sul-Sul) por forma a alcançar o tão ambicionado objectivo da cooperação regional e da integração.
No que respeita aos sectores de financiamento, somos de opinião que a vertente económica da parceria deve ser direccionada para a coesão social e o desenvolvimento económico sustentável, sem no entanto esquecer a necessidade de um acompanhamento global e de uma acção reforçada em todos os sectores para que consigamos atingir os nossos objectivos.
A questão do financiamento da Palestina constitui uma parte importante do nosso relatório e foi alvo do interesse acrescido da parte dos nossos colegas. Entre 1994 e 2006, a Comissão forneceu cerca de 2,300 mil milhões de euros ao povo palestiniano. Os pagamentos às áreas palestinianas foram bastante estáveis entre 232 e 260 milhões de euros de 2002 até 2005. Só em 2006, foram fornecidos 700 milhões de euros, o nosso recorde até este momento. Como sabemos pela decisão do Quarteto de 9 de Maio de 2006, dispomos do mecanismo temporário internacional que foi utilizado pela Comissão Europeia para atribuir 107,5 milhões de euros às suas três vertentes: emergências, infra-estruturas e pagamentos aos grupos mais pobres e vulneráveis da sociedade. A nossa comissão reflectiu sobre as nossas relações com a Autoridade Palestiniana e a melhor maneira de abordar as necessidades, tanto para a ajuda política e económica à Autoridade Palestiniana per se como para a canalização da ajuda humanitária, e, com vista a actualizar o relatório, propus duas alterações orais: uma alteração ao nº 38, que perdeu actualidade e que pode ser suprimido ou radicalmente alterado, e a inclusão de um novo número que faz referência às decisões do Conselho quer sobre a ajuda ao novo governo quer sobre o compromisso de tomar as medidas necessárias para prestar ajuda humanitária a Gaza através do mecanismo internacional. Desejo declarar que o nosso grupo político apoia o nosso compromisso e penso que terei também o apoio do resto da Assembleia para este novo número.
(Aplausos)
Günter Gloser
Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária Ferrero-Waldner, Senhoras e Senhores Deputados, começo por expressar à relatora os meus sinceros agradecimentos. Analisámos as recomendações e concordamos, em larga medida, com a avaliação que o Parlamento faz do programa MEDA e, claro está, com as suas conclusões.
O relatório conclui que o apoio prestado pelo programa MEDA serviu o fim a que se destinava, dando um grande contributo para a consecução dos objectivos consignados no Regulamento MEDA. Reconhece igualmente que a ajuda foi coerente com os planos e necessidades de desenvolvimento dos países beneficiários. Coloco especialmente a tónica neste ponto, pois ainda tenho presentes algumas discussões.
O Conselho reconhece os esforços empreendidos pela Comissão, que se traduziram em visíveis melhorias na rapidez e eficácia do processo de planeamento no âmbito do programa MEDA II.
O Regulamento MEDA expirou em 2006 e o novo Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP), que o substitui, entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2007. O IEVP é um instrumento talhado à medida das necessidades de execução da política europeia de vizinhança.
O Parlamento Europeu apela ao reforço da cooperação entre os países mediterrânicos parceiros da UE, objectivo que está a ser fomentado através da vertente do programa do IEVP para a região Sul, à qual serão atribuídos 343,3 milhões de euros até 2010.
Partilhamos a vossa opinião de que a prossecução constante dos objectivos do Processo de Barcelona é de importância vital para toda a região. O facto de termos conseguido, apesar das tensões na região, resolver questões concretas e fazer novos progressos em conjunto mostra que o Processo de Barcelona e o nosso diálogo euromediterrânico continuam a constituir o enquadramento adequado para levar a cabo as necessárias mudanças na região mediterrânica.
A Assembleia Parlamentar Euromediterrânica contribui de forma importante para o estreitamento das relações Norte-Sul através do seu diálogo interparlamentar. Todos nós, seja como elementos da sociedade civil, do governo ou do parlamento, e apesar das nossas diferentes estruturas e responsabilidades, nutrimos esse desejo de aprofundar a nossa parceria com a região mediterrânica e temos vontade de unir esforços para o alcançar.
Se me permitem, passaria agora à parte do relatório que trata a questão da ajuda financeira aos Palestinianos. Antes de me pronunciar sobre o relatório, porém, deixem-me dizer-vos que temos acompanhado com profunda preocupação a recente evolução dos acontecimentos nos territórios palestinianos, sobretudo na Faixa de Gaza. Os violentos confrontos ocorridos a semana passada entre a Fatah e o movimento radical islâmico Hamas reclamaram a vida a mais de cem pessoas e deixaram muitas outras gravemente feridas.
As milícias do Hamas assumiram efectivamente o controlo do território, utilizando brutalmente a força não só contra as legítimas forças de segurança nacional mas também contra civis e trabalhadores da assistência humanitária. Perante esta situação, o Presidente Mahmoud Abbas viu-se obrigado a dissolver o governo de unidade nacional, a declarar o estado de emergência e a nomear um governo de emergência. Os acordos alcançados entre as facções palestinianas no passado mês de Fevereiro, em Meca, com a ajuda da Arábia Saudita, caíram assim por terra e foi posto termo ao envolvimento do Hamas no governo do país.
A situação humanitária na Faixa de Gaza, que já de si era difícil, agravou-se ainda mais. Os hospitais encontram-se superlotados e com falta de medicamentos. Na sua grande maioria, a população de Gaza está dependente da ajuda alimentar. As organizações de assistência humanitária viram-se obrigadas a suspender algumas das suas actividades, pois temem pela segurança do seu pessoal - lamento dizer que com razão, como o provam as mortes de dois trabalhadores da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA), apanhados no fogo cruzado durante os tiroteios.
Na reunião do Conselho "Assuntos Gerais" da passada segunda-feira, os Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia apelaram a que se pusesse imediatamente cobro à violência e asseguraram o Presidente Abbas de que apoiarão totalmente as suas decisões. Decidiram retomar de imediato relações normais com o novo governo, sob a liderança do Primeiro-Ministro Salam Fayyad, e expressaram a sua intenção de criar condições que permitam igualmente retomar a prestação directa de ajuda financeira e prática. Os Ministros dos Negócios Estrangeiros reafirmaram igualmente que não é sua intenção deixar sem ajuda humanitária a população da Faixa de Gaza, na grave situação em que actualmente esta se encontra. Face aos novos acontecimentos, haverá porventura que retirar outras conclusões, que já neste momento estão a ser analisadas.
A instituição, pela União Europeia, do Mecanismo Temporário Internacional (MTI), em Junho de 2006, desempenhou um papel importante ao permitir suprir as mais urgentes necessidades da população palestiniana, na sua situação de população sitiada. A estrutura do MTI é transparente, e este mecanismo tem-se mostrado um instrumento flexível e eficaz.
Só o ano passado, através do MTI, a Comissão e os Estados-Membros contribuíram com mais de 300 milhões de euros de ajuda directa à população palestiniana, e continuam a fazer os seus pagamentos na actual situação, em que estes fundos se tornaram ainda mais indispensáveis. Este facto deve ser sublinhado e enfatizado uma e outra vez, pois por vezes pinta-se um cenário diferente, mesmo nos meios de comunicação. Por esta razão, também saudamos a decisão do Quarteto para o Médio Oriente de prorrogar o mandato do MTI por mais três meses, até ao final de Setembro.
No vosso relatório, faz-se acertadamente um apelo a Israel para que liberte as receitas fiscais e aduaneiras palestinianas que tem vindo a reter. A União Europeia também tem efectuado insistentes pedidos nesse sentido, o mais recente dos quais nas conclusões adoptadas pelo Conselho "Assuntos Gerais" na sua reunião de 18 de Junho. O Governo israelita anunciou - como sabem, mantivemos conversações com o Ministro do Estrangeiros israelita, Sr. Tzipi Livni - que está agora disposto a libertar os fundos.
Fazemos votos sinceros de que isto contribua também para conferir à economia palestiniana o impulso de que tanto necessita. Trata-se de outro domínio em que a perspectiva de uma solução política depende da consecução de melhorias palpáveis.
A União Europeia já está activamente empenhada noutro domínio que também aqui foi referido, nomeadamente, a reforma das finanças públicas, objectivo essencial que incluirá a aplicação de mecanismos de controlo financeiro e auditoria interna. A Comissão está a apoiar o Ministro das Finanças palestiniano no desenvolvimento de estruturas transparentes para o orçamento da Autoridade Palestiniana.
O objectivo da União Europeia é, e continuará a ser, o de ver dois Estados - Israel e Palestina - a viverem lado a lado e em paz, um com o outro e com os países seus vizinhos. Queremos ajudar na criação, a longo prazo, de melhores condições de vida para os Palestinianos, em lugar de participarmos na gestão de crises. As últimas semanas mostraram à saciedade por que razão isto é tão urgentemente necessário.
Benita Ferrero-Waldner
Senhor Presidente, gostaria de agradecer à senhora deputada Kratsa-Tsagaropoulou o seu excelente relatório. Chega num momento crucial no que respeita à cooperação com a região do Sul do Mediterrâneo, ao mesmo tempo que está a ser igualmente executada a Política de Vizinhança reforçada. Falarei em primeiro lugar sobre as principais conclusões antes de passar à situação actual nos Territórios Palestinianos e à nossa resposta a essa situação.
Em primeiro lugar, no que respeita ao desempenho do Programa MEDA ao longo dos últimos dez anos, estou satisfeita com a apreciação positiva feita pelo Parlamento acerca do modo como este programa contribuiu para a concretização dos objectivos da Declaração de Barcelona. É possível alcançar e deverão ainda alcançar-se novos progressos, mas partilho da opinião do Parlamento de que o Processo de Barcelona continua a ser o quadro mais adequado para a política mediterrânica. Este processo conta agora com o apoio da Política de Vizinhança, que contribuirá para o desenvolvimento de relações bilaterais e para pôr em prática muitas das aspirações da agenda de Barcelona.
Em termos de eficácia e meticulosidade, as conclusões do Parlamento e as do Tribunal de Contas incentivam a Comissão a continuar a melhorar o seu desempenho. É evidente que também levaremos em conta as diferentes sugestões das duas instituições. Comprometo-me a prosseguir os esforços da Comissão a este respeito; já iniciámos uma avaliação final do regulamento MEDA cujos resultados deverão estar disponíveis no princípio de 2008.
Todos os nossos esforços precisam de ser vistos no contexto das melhorias continuadas e progressivas em matéria de gestão que a Comissão está a introduzir desde 2001. Partilho inteiramente da opinião do Parlamento sobre as questões que se prendem com a promoção de uma maior coesão social e do desenvolvimento económico sustentável. Do mesmo modo, partilho da vossa disponibilidade para prosseguir os objectivos do Processo de Barcelona tal como identificados no relatório. Tomámos numerosas iniciativas a este respeito através
Véronique De Keyser 
relatora de parecer da Comissão dos Assuntos Externos. - (FR) Senhor Presidente, no excelente relatório que nos apresenta, a senhora deputada Kratsa-Tsagaropoulou, a quem aproveito para agradecer o seu trabalho, faz duas importantes constatações.
Primeiro, que a ajuda concedida à Palestina desde 2003 tem sido objecto de uma gestão adequada e isenta de fraude. Este é um aspecto fundamental, que fará calar os rumores persistentes e infundados sobre a existência de corrupção a nível da equipa de execução.
Segundo, que o mecanismo de ajuda temporário instituído após a imposição de sanções ao Governo do Hamas em 2006 não conseguiu, apesar das somas investidas, impedir um drama humanitário, com um aumento da mortalidade infantil, o surgimento de novas doenças e níveis de pobreza extremos, nos territórios ocupados
Dito isto, desde que foi instituído o governo de emergência e o Governo de Unidade Nacional foi dissolvido, a ajuda parece ter sido miraculosamente restabelecida e até mesmo as receitas fiscais retidas pelos israelitas poderão ser devolvidas ao novo governo. Muito me regozijo. Mas este volte-face espectacular num país imerso na guerra civil, e dividido em dois, exige todavia uma reflexão de outra ordem. A União Europeia é responsável pela sua política no Médio Oriente desde Janeiro de 2006. Esta política tem tido como objectivo isolar o Hamas e privá-lo da sua vitória eleitoral. Ignorou os avanços da plataforma política, sobre a qual fora edificado o Governo de Unidade Nacional; recusou-se a condenar Israel por fazer reféns e prender 45 Membros do Parlamento palestiniano. Hoje, os extremistas venceram e foi instaurada na região uma "zona interdita". Para os Palestinianos, a fé na justiça e na democracia morreu e a imagem da União Europeia está e ficará manchada por muito tempo.
Como é óbvio, não apoiamos hoje as actividades do Hamas. Condenamo-las. No entanto, quando o caos se instala, quando a guerra civil deflagra, trazem consigo o derrame de sangue e as atrocidades, e este caos, há que dizê-lo, também nós contribuímos para o suscitar. Há meses que o Parlamento Europeu lança sinais de alarme, alertando para os pedidos de ajuda das ONG. A própria ONU já não se cala. Leiam o relatório Santos. Somos responsáveis por este desastre aos olhos da opinião internacional. Se os Estados Unidos tiveram a coragem de instituir uma Comissão Baker-Hamilton para analisar a sua política no Iraque, solicito hoje a criação de uma comissão parlamentar para avaliar a nossa política europeia no Médio Oriente e as suas consequências no presente.
Ingeborg Gräßle
em nome do Grupo PPE-DE. - (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício do Conselho, minhas Senhoras e meus Senhores, começo por expressar os nossos sinceros agradecimentos à relatora. É pena que o seu relatório esteja neste momento completamente ofuscado por uma única questão, nomeadamente, a de saber se é ou não razoável continuar a canalizar dinheiro para esta região complexa, agora que todas as atenções se centram na Palestina. Quero agradecer-lhe o seu excelente trabalho, pois cremos que ainda temos muito a aprender com as experiências do passado para os nossos programas futuros. Senhora Comissária, um dos pedidos que gostaria de fazer é no sentido de não permitirmos a ocorrência de grandes roturas nos nossos programas no futuro. A UE é especialista em fazer remodelações completas ao cabo de sete anos. Creio que os directores do controlo orçamental obteriam muito mais progressos a longo prazo se pudéssemos contar com uma maior continuidade nos nossos programas.
Constatamos hoje que o relatório da nossa relatora foi várias vezes ultrapassado pelos acontecimentos. A senhora deputada Kratsa-Tsagaropoulou não se poupou a trabalhos em torno desta complexa questão, sobretudo no que respeita à Palestina, com visitas à região e um relatório de investigação do OLAF, para além de horas de infindáveis discussões sobre aquela que é sem dúvida a região mais conturbada do planeta. Pela terceira vez, estamos confrontados com a questão de saber se é razoável canalizar dinheiro da UE para aquela região. Apesar das reservas manifestadas por muitos dos meus colegas na Comissão do Controlo Orçamental, decidimos em comissão que sim, que é razoável, sobretudo por razões humanitárias, pois temos consciência do bem que foi feito localmente com este dinheiro, e sabemos quão dolorosas seriam as consequências se estas verbas deixassem de estar disponíveis. Há dois dias, o Conselho também voltou a responder a esta pergunta. Cumpre recordar-lhe que, enquanto legislador orçamental e autoridade de quitação, o Parlamento Europeu se encontra no mesmo barco.
Naturalmente que queremos apoiar o legítimo Governo da Palestina e, como é óbvio, não temos intenção de virar as costas à crise humanitária em Gaza. Mas precisamente porque ali se trava uma guerra civil, a Comissão europeia tem um dever especial de responsabilidade para connosco e tem de assumir a sua obrigação de nos prestar contas da sua administração, sobretudo atendendo ao facto de que a ajuda orçamental constitui a mais arriscada forma de apoio.
Muito me alegra ouvir a Senhora Comissária Ferrero-Waldner garantir que, também naquela parte do mundo, os fundos da UE estarão cada vez mais associados a políticas reformadoras bem sucedidas pois há uma coisa que consideramos imperdoável: por razões humanitárias e políticas, e também económicas, achamos intolerável que a nossa ajuda seja sistematicamente desfeita, uma e outra vez.
Paulo Casaca
em nome do Grupo PSE. - Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente do Conselho, cara relatora, cara relatora do parecer da Comissão dos Assuntos Externos, caros Colegas, estamos aqui hoje reunidos para discutir o relatório da nossa colega Rodi Kratsa relativo à análise pelo Tribunal de Contas Europeu do programa MEDA, programa europeu que abrange vários países da orla Sul do Mediterrâneo. O relatório em questão centra-se especialmente na ajuda comunitária concedida à Palestina.
A auditoria do Tribunal de Contas não incidiu sobre a ajuda à Palestina. A única instituição europeia que procedeu a um exame aprofundado desse mecanismo financeiro, o Organismo de Luta Anti-Fraude, recusou-se a revelar o relatório que elaborou, mesmo apenas aos deputados da Comissão de Controlo Orçamental e mesmo em condições de confidencialidade.
Assim sendo, nada podemos assegurar sobre o bom uso dos fundos comunitários neste país. Politicamente, no entanto, estamos confrontados com um dilema extremamente importante: o de assegurar, por um lado, a cooperação para o desenvolvimento e a concessão de ajuda humanitária a populações que são vítimas de dirigentes pouco ou nada preocupados com o seu bem-estar e, por outro, assegurar que os fundos comunitários não sejam desviados para a compra de material de guerra, para o terrorismo ou para as campanhas de propaganda e de doutrinação, especialmente de crianças, no racismo, xenofobia, ódio e suicídio bombista, como fomos informados ter sido o caso com verbas atribuídas ao Líbano.
É uma questão da máxima importância que terá de ser respondida com uma política firme e rigorosa nas convicções humanitárias de que todos os seres humanos têm direito à vida, pouco interessando saber a religião que eles ou os seus progenitores professam ou a etnia a que pertencem, ou seja, uma política que saiba resistir à demagogia e dualidade de critérios.
É por isso que quero saudar vivamente o gesto desta manhã das autoridades israelitas de conceder salvo-conduto para a margem ocidental do Jordão a centenas de refugiados palestinianos que estiveram vários dias bloqueados nos túneis de Eretz, fugidos da onda de terror que varre o território de Gaza. Queria também aqui fazer um apelo sincero e fraternal às autoridades de Israel e do Egipto, para que assegurem, no imediato, o máximo de colaboração às forças internacionais e ao novo governo palestiniano designado pelo Presidente Mahmoud Abbas para socorrer os palestinianos que fogem às perseguições que ocorrem em Gaza e que já custaram a vida a muitos habitantes.
Espero que possamos continuar a contar, como inúmeras vezes contámos no passado, com a colaboração da ECHO para acudir ao drama de Gaza, sem que, com isto, esta agência deixe de promover as não menos urgentes acções humanitárias em favor dos refugiados iraquianos não só na Síria e na Jordânia, mas também no Egipto, no Líbano ou nos vários países do Golfo.
A Palestina está a ser hoje o alvo da mesma ideologia fanática que abusa do nome de uma religião para esconder a sua voragem pelo poder e que devasta igualmente o Líbano e o Iraque. Quem continuar a recusar-se a compreender esta realidade, irá necessariamente voltar a ver-se confrontado com os factos que foi incapaz de prever.
Jorgo Chatzimarkakis
em nome do Grupo ALDE. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Günter Gloser, Senhora Comissária, permitam-me que comece por agradecer calorosamente à relatora, senhora deputada Kratsa-Tsagaropoulou, o relatório que hoje nos apresenta. A parte relativa ao programa MEDA está particularmente bem formulada, e aponta todos os passos que deverão ser tomados. Parabéns por um trabalho verdadeiramente consistente!
À luz dos acontecimento e porque o tempo é curto, tenciono cingir-me ao MTI, o fundo de ajuda aos Palestinianos. O projecto de relatório mostra claramente que a Comissária exerceu aqui um verdadeiro golpe de mestre. Felicito-a por esse facto, Senhora Comissária, pois a UE fora obrigada a suspender por completo os pagamentos da sua ajuda à Autoridade Palestiniana. Não tínhamos opção. Não podemos ajudar os terroristas. Nunca o fizemos no passado e jamais o deveríamos fazer. Contudo, quando há sofrimento humano, há sempre o dever de agir. Com o MTI, a União Europeia encontrou uma solução que preenche os elevados padrões morais aplicados pelos europeus ao pagamento de ajuda.
Nestas circunstâncias, creio que, havendo embora que tomar nota das críticas feitas a erros e imprecisões contabilísticos de pequena gravidade, não devem obviamente ser estes o tema em foco neste debate. Trata-se aqui, afinal, de um projecto que foi montado um pouco à pressa. Todos sabemos que estávamos sujeitos a determinadas condicionantes. Não concordo com o tom crítico das referências à estratégia de Israel de suspender a transferência das receitas fiscais. Não podemos censurar os Israelitas por não terem corrido atrás dos terroristas com o dinheiro, e por essa razão devemos deixar o assunto assentar. Além disso, os acontecimentos posteriores demonstraram que foi acertada a decisão de reter aquelas verbas por uma questão de segurança, já que as mesmas poderão agora beneficiar duplamente o Presidente Abbas e as forças de moderação. Neste contexto, aproveito igualmente para elogiar a decisão de Israel de abrir a passagem fronteiriça de Erez por razões humanitárias, prestando assim ajuda directa aos palestinianos que procuravam fugir ao Hamas.
A terminar, gostaria de expressar a minha gratidão aos trabalhadores da ajuda humanitária no terreno, porque é realmente indispensável levar ajuda à população local. O Parlamento Europeu está grato pela missão humanitária que eles estão a levar a cabo. Não é tarefa fácil. Aqui fica o nosso sincero obrigado a todos eles.
Adamos Adamou
Senhor Presidente, desejo felicitar a senhora deputada Κratsa-Tsagaropoulou pelo trabalho difícil que realizou, embora eu não concorde com ela sobre determinadas questões.
Não concordo com o senhor deputado Chatzimarkakis; vou opor-me ao senhor deputado Chatzimarkakis e vou apontar as responsabilidades da Senhora Comissária, enquanto representante da Comissão Europeia, pela situação caótica que reina actualmente na Palestina. A responsabilidade é sua porque não permitiu um processo para o encaminhamento de qualquer tipo de ajuda financeira para que um governo dito de Unidade Nacional possa funcionar. Além disso, é a única responsável pela situação actual, porque insistiu - de forma selectiva e sem fundamento - em contornar os canais institucionais e o encaminhamento directo da ajuda financeira para um governo de unidade nacional que tinha aceitado os acordos da OLP e, como tal, cumpria os requisitos fixados pelo Quarteto. E por último, de agora em diante, temos de deixar bem claro que o reatamento das relações financeiras directas não poderá em circunstância alguma ficar dependente de condições que dividam os palestinianos e que sirvam a política expansionista de Israel.
Gostaria de lhe pedir, Senhora Comissária, que reconheça as suas responsabilidades e que as assuma.
Simon Busuttil
(MT) Obrigado, Senhor Presidente, também eu gostaria de me associar aos meus colegas que felicitaram a Senhora Vice-Presidente Kratsa-Tsagaropoulou pelo seu interessantíssimo relatório. Este relatório é especialmente importante e útil neste momento específico, porque nesta altura enfrentamos o desafio de saber como é que vamos enviar uma mensagem de esperança numa situação que parece ser completamente desesperada. É este o desafio que temos na nossa frente, e a nossa resposta, apesar de tudo, deverá ser a de que continuamos a insistir nos nossos esforços e de que temos de ganhar ânimo. Não tenho dúvida, Senhora Comissária, de que, no seu entusiasmo, é exactamente isso que V. Exa. está a fazer; oxalá continue a ser o nosso raio de esperança nestas difíceis circunstâncias.
É por isso que apoiamos as iniciativas que adoptou, tais como o mecanismo MTI, que sabemos agora que será renovado. Tem o nosso pleno apoio porque achamos que este mecanismo satisfará as necessidades básicas. Tem igualmente o nosso apoio quando se trata da capacidade de prestar assistência directa às autoridades palestinianas, naturalmente sob condição de ser garantida a transparência financeira, porque é dever deste Parlamento assegurar que o dinheiro seja gasto de forma transparente.
Pena é que não tenhamos tempo de falar sobre os outros aspectos do Mediterrâneo, porque sabemos que os fundos do programa MEDA foram gastos noutros países e que foram gastos de um forma que é digna de louvor. Por exemplo, o ritmo a que o dinheiro foi gasto em países como Marrocos, a Jordânia e a Tunísia melhorou muito com o passar do tempo.
Proinsias De Rossa
(EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer à senhora deputada Kratsa-Tsagaropoulou o importante relatório que elaborou, que reflecte o excelente trabalho que a União Europeia está a realizar através do programa MEDA. Tenho uma reserva, porém, relativamente ao considerando N, que não reflecte a realidade da situação a seguir à formação do Governo de Unidade Nacional. Considero que essa referência específica deveria ser alterada, para se conferir maior exactidão a esse reflexo.
A União Europeia e o Quarteto não responderam, a meu ver, de forma suficientemente rápida nem pragmática à concretização da formação do Governo de Unidade pelos representantes democraticamente eleitos dos Palestinianos. Considero que esta falha da nossa parte foi a gota de água que fez transbordar o copo. Agora temos um golpe de Estado em Gaza que ameaça o futuro pacífico há muito ansiado pelo povo palestiniano. Sim, o golpe de Estado tem de ser condenado, mas qualquer aprendiz de político poderia ter previsto este desenvolvimento. Na realidade, muitos de nós que já somos mais velhos fizemo-lo o mês passado, precisamente nesta Assembleia.
Após 40 anos de ocupação brutal e humilhação constante pelas autoridades israelitas, a que se juntou a recusa do mundo de agir em conformidade com as suas próprias normas democráticas e de reconhecer a escolha democrática dos Palestinianos, não é de surpreender que a Palestina esteja agora a atravessar esta crise. Mesmo nesta fase tardia, a Europa tem de procurar agir em parceria com todos os representantes eleitos do povo palestiniano para restabelecer a confiança na política, nas negociações e nas eleições.
Temos de fazer o que pudermos para contribuir para o restabelecimento da ordem pública, que neste momento é tão importante para o povo palestiniano como a ajuda humanitária.
Salvador Garriga Polledo
(ES) Senhor Presidente, Senhora Comissária, a União Europeia consagrou muito tempo, muito esforço e muita ajuda orçamental à cooperação entre os países do Mediterrâneo. Os dois programas MEDA perfazem mais de 7 000 milhões de euros em compromissos e mais de 600 milhões de euros por ano.
As acções MEDA foram, em nosso entender, um dos grandes sucessos da União Europeia e contribuíram não só para o desenvolvimento económico, mas também, essencialmente, para o desenvolvimento democrático e para a defesa dos direitos humanos em toda a Bacia do Mediterrâneo.
Julgo que a maior parte de toda rede de associações da sociedade civil nos países mediterrânicos deve a sua existência à acção do programa MEDA. Estamos, portanto, muito orgulhosos pelo facto de a execução de todos os aspectos deste programa ser muito boa.
A Palestina sempre foi controversa do ponto de vista orçamental; é o aspecto do programa MEDA que gera mais conflito. A ajuda directa à Palestina é muito difícil de controlar, como alguns colegas já observaram, tanto em termos do seu destino como em termos da sua aplicação. Gostaria de recordar que durante o último mandato tivemos uma comissão de inquérito sobre a ajuda orçamental directa, da qual eu próprio fiz parte. Os seus resultados e as suas conclusões estiveram na origem de uma série de doutrinas e de medidas que viabilizaram, entre outras coisas, a criação deste mecanismo de intervenção temporário.
É evidente que hoje nos vemos confrontados com uma situação em que a realidade humanitária e política ultrapassa todas as previsões em matéria de ajuda orçamental que poderíamos ter feito do ponto de vista do controlo orçamental.
Por conseguinte, partilho a opinião praticamente unânime desta Câmara e estamos inteiramente de acordo com este nosso voto de confiança no Governo palestiniano. Sabemos que ajuda orçamental directa é muito difícil de controlar, mas expressamos a nossa confiança para que, com a ajuda de todos, possamos levá-la por diante.
Jamila Madeira
Senhor Presidente, o programa MEDA, apesar de ser um instrumento recente, tem vindo a demonstrar resultados positivos no terreno, no outro lado da bacia do Mediterrâneo. Mas ainda há um caminho a percorrer para que se torne verdadeiramente eficaz e seja reconhecido pelas populações que dele directa ou indirectamente usufruem.
Após ter testemunhado in loco a acção do MEDA na Faixa de Gaza e na Cisjordânia, identifico-me com muitas das sugestões apresentadas pela Deputada Kratsa neste relatório e, por isso mesmo, a felicito. Concordo que é necessário concentrar os apoios e as acções em áreas específicas, mas devemos eventualmente alargá-los a outras áreas que poderão dar frutos a curto prazo sem grande investimento, como é o caso do microcrédito.
Estamos numa fase de mudança na Palestina, o que deverá ser prenúncio, a muito breve trecho, da retoma da ajuda financeira internacional e, eventualmente, do fim da retenção ilegal por Israel das receitas alfandegárias de um povo e de um governo que se encontram literalmente estrangulados, sem alimentos, sem receitas económicas, sem amanhã pelo qual lutar.
Salam Fayad dá-nos garantias de competência e de responsabilidade política. Cabe-nos, como União Europeia, proporcionar-lhe os meios, quer através da ajuda financeira que para aquele território canalizamos, quer desbloqueando a circulação de pessoas, bens e serviços nos territórios da Cisjordânia, dado que o bloqueio inviabiliza o eventual efeito multiplicador desta ajuda. Para tudo isto, é necessário uma União Europeia pró-activa e não apenas seguidista.
Günter Gloser
Presidente em exercício do Conselho. - (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, minhas Senhoras e meus Senhores, quero uma vez mais expressar o meu especial agradecimento à relatora, mas também a todos vós por este debate e pelos vossos contributos, que reafirmaram claramente a importância de, há mais de dez anos, termos lançado o Processo de Barcelona e formulado uma política para o pôr em prática. Foi também uma tentativa de encontrar novos instrumentos.
Alguns dos oradores deixaram bem claro que o programa MEDA também serviu para promover melhorias a nível quer da situação política quer das infra-estruturas físicas nos países nossos parceiros. Olhando a situação nalguns países da orla sul do Mediterrâneo, forçoso se torna constatar que, lamentavelmente, há um grande número de objectivos ainda por concretizar. Alguns oradores apontaram a necessidade de uma maior eficácia da nossa acção ali. A continuação da execução do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria irá, no entanto, desempenhar um importante papel na consolidação deste diálogo euromediterrânico.
Se me permitem, retomaria a questão que se prende com a situação particular em que se encontram os Palestinianos. Alguns dos oradores observaram enfaticamente que a Senhora Comissária encontrou uma via de saída desta complexa situação, facto pelo qual ela foi justificadamente elogiada. Também é importante assinalar que devemos ajudar mas que, quando ajudamos - e por vezes a nossa abordagem é determinada pelo pragmatismo -, importa que o procedimento não fique de repente debaixo de fogo, ao cabo de três meses. Acredito, Senhora Comissária, que há que encontrar uma forma de prestarmos ajuda na situação actual.
Como ontem referi na Comissão dos Assuntos Externos, certamente que importa aqui fazer uma pequena distinção entre causa e efeito. A União Europeia tem reiteradamente afirmado a sua disponibilidade para apoiar o processo no Médio Oriente alargado, mas também tem feito saber que o seu reconhecimento de novos governos eleitos depende do cumprimento de determinados critérios, como a renúncia à violência, a adesão ao Roteiro para a Paz e a aceitação do Estado de Israel, todos eles requisitos de longa data. É importante que se esteja ciente disto. Também nós fizemos esforços correspondentes, como é óbvio. Eu não continuaria a atribuir todas as culpas ao insuficiente reconhecimento de governos ou à insuficiência de recursos.
No Conselho de Ministros dos Assuntos Externos, a União Europeia acaba de exercer pressão e de conseguir um importante compromisso por parte de Israel no sentido de libertar as receitas retidas. Claro que isto também passou por negociações com os Palestinianos. Como a Senhora Comissária frisou na segunda-feira, no debate com os Ministros dos Negócios Estrangeiros, serão conseguidos rapidamente resultados a este nível, pois é importante levar ajuda quer à Cisjordânia quer à Faixa de Gaza.
Benita Ferrero-Waldner
Senhor Presidente, é da maior importância reconhecer que existe uma importante ligação entre o programa MEDA e a nova Política de Vizinhança. É verdade que conseguimos realizar muita coisa: os países mediterrânicos estão agora a trabalhar juntamente connosco, pela primeira vez, não apenas a nível multilateral, mas também bilateral, isto é, não apenas nos programas mediterrânicos e de Barcelona, mas também bilateralmente no Programa de Vizinhança.
O Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria é um instrumento especial que se baseia no MEDA e o desenvolve no que se refere a programação e execução. No entanto, tentámos que houvesse um pouco mais de concentração e enfoque, para aumentar a eficiência.
No que se refere ao ECHO, o Sr. Michel, que é o responsável pelo ECHO, tem feito tudo o que é possível fazer; 60 milhões de euros provenientes de fundos do ECHO foram já atribuídos este ano aos Palestinianos por intermédio de organizações das Nações Unidas e de ONG.
Permitam-me que fale de forma breve sobre o OLAF. Como sabem, o Director-Geral referiu que tem de respeitar as diversas regras e os diversos regulamentos do OLAF. Ao mesmo tempo, porém, entregou à Comissão do Controlo Orçamental, num relatório especial, um resumo das principais conclusões, aproximadamente dez páginas. Também se ofereceu para comparecer perante essa comissão para responder a perguntas em conferência. No entanto, devo deixar claro que isso diria respeito a verbas apenas para os anos 2001-2003 e não para o último período.
Permitam-me que regresse à difícil questão da Palestina e do nosso financiamento aí. Em primeiro lugar, sabem que esta é uma política da União Europeia, não apenas uma política da Comissão, e por isso foram os Estados-Membros por unanimidade que decidiram em matéria de política, e nós então tentámos dar o maior apoio possível. Portanto, quando o Governo de Unidade Nacional se formou, não levámos muito tempo a agir; tive o meu primeiro encontro com Salam Fayyad na semana seguinte. Já me tinha avistado com ele antes de estar no governo, e tentámos ver o que era possível fazer. Foi ele que disse que precisamos de algum tempo: têm o Mecanismo Temporário Internacional, por isso utilizem-no por enquanto. No entanto, eu sou obrigada a emitir uma ordem para o Ministério das Finanças, para a conta de tesouraria única. Salam Fayyad depois abriu também uma conta especial da OLP, mas nunca foi essa a conta que utilizámos. Essa destinava-se a ser utilizada para verbas vindas dos países árabes, em particular, e talvez também para dinheiro israelita que, no fim, não apareceu.
Portanto, deverá ficar claro que esta era uma política da UE. Agora há uma situação nova, à qual reagimos de imediato, e o mesmo fez e tinha feito o Quarteto. Limitei-me a delinear o que é possível fazer relativamente a esta política.
Respondendo à deputada que se referiu aos microcréditos, direi que queremos ajudar a economia a arrancar com êxito e por isso vamos fazer pagamentos em atraso aos empresários com dinheiro retirado dos 22 milhões de euros que constituíam um programa de reserva. Há muito tempo que isto não se faz e agora activámo-lo, por isso também exerceremos sobre ele um bom controlo financeiro.
Na globalidade, fizemos o que podemos, tendo sempre em consideração que o povo palestiniano não deverá sofrer. Tentamos, pelo menos, ajudá-lo.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, 21 de Junho de 2007.
