A jog kifejezést mind a jogtudományban, mind a köznyelvben több értelemben használjuk, épp ezért sokféle jog meghatározással találkozhatunk.
Em sua acepção mais restrita, o direito é o sistema de regras que regulam as condutas humanas, por meio de obrigações positivas e negativas e outras formas de incentivos e desincentivos.