RELATÓRIO DAS AÇÕES DA COORDENADORIA DE AUDITORIA INTERNA DA CGM EM - PDF
RELATÓRIO DAS AÇÕES DA COORDENADORIA DE AUDITORIA INTERNA DA CGM EM
Download "RELATÓRIO DAS AÇÕES DA COORDENADORIA DE AUDITORIA INTERNA DA CGM EM 2013 1"
João Henrique Chaplin Bergmann
1 RELATÓRIO DAS AÇÕES DA COORDENADORIA DE AUDITORIA INTERNA DA CGM EM Relatório disponibilizado pela Controladoria Geral do Município de São Paulo. 65
2 INTRODUÇÃO Apesar de funcionar desde o dia 1º de janeiro de 2013 sob a égide de Secretaria Especial, a Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM) foi oficialmente criada em 27 de maio, por meio da Lei /2013. A CGM surge como o órgão central de controle interno, com a finalidade de aprimorar os mecanismos de controle nas entidades da administração direta e indireta, assim como atuar na prevenção e combate à corrupção. Para tanto, foi estruturada da seguinte forma: I - Gabinete do Controlador Geral; II- Assessoria de Produção de Informações e Inteligência; III Coordenadoria de Auditoria Interna; IV Coordenadoria de Promoção da Integridade; V Corregedoria Geral do Município; VI Ouvidoria Geral do Município; VII Supervisão Geral de Administração e Finanças. A atual gestão da Prefeitura de São Paulo, responsável por administrar a maior cidade brasileira - 3º maior PIB nacional - estabeleceu como objetivo criar no município uma Controladoria nos moldes da Controladoria Geral da União (CGU), com autonomia de ações e capacidade de investigação. Durante o ano de 2013, a CGM, atuando em diversas frentes, demonstrou a importância do seu papel no âmbito da administração municipal e tem a certeza de que muitas vitórias já foram alcançadas. Após quase um ano de atuação, procedimentos que garantam maior transparência nas ações e informações foram adotados; canais de comunicação e participação social, criados; desvios de conduta, descobertos e seus autores, responsabilizados; mecanismos para tratar as reclamações e denúncias, incrementados; avaliações de realização de despesas e de programas de governo, executadas. Para realizar este relevante papel no âmbito municipal, a CGM conta atualmente com 106 servidores. O quadro, no entanto, deverá ser ampliado em 2014, quando está previsto um Concurso Público para contratação de 100 auditores municipais de controle interno, com dedicação exclusiva à função. 66
3 Áreas de atuação O incremento da transparência pública; o incentivo a uma, cada vez maior, participação social nas decisões e ações de governança; uma nova postura frente aos protocolos registrados pela população junto à Ouvidoria Geral; e o combate à corrupção foram as principais áreas de atuação da CGM neste primeiro ano. Esses princípios têm permitido à CGM funcionar como instrumento incentivador de uma conduta de transparência e eficiência tão esperadas pela população no que diz respeito ao Governo Municipal. A Ouvidoria Geral do Município, agora pertencente à Controladoria Geral do Município, se reestruturou, ampliou suas atividades e ganhou força dentro da administração. O mesmo aconteceu com a Auditoria Geral (que passou a se chamar Coordenadoria de Auditoria Interna) e com a Corregedoria Geral do Município. Ainda foi criada a Coordenadoria de Promoção da Integridade, área responsável em promover o incremento da transparência pública, fomentar a participação da sociedade civil na prevenção da corrupção e contribuir para a promoção da ética e o fortalecimento da integridade das instituições públicas. Unidas sob a mesma liderança, cada área dá sua contribuição para que a cidade de São Paulo tenha uma administração pautada no respeito ao dinheiro público ao agregar eficiência, transparência e responsabilidade e ampla participação social. ORGANOGRAMA DA CGM: Gabinete A.P. de Informações e Inteligência Auditoria Interna Corregedoria Geral Promoção da Integridade Ouvidoria Geral DIRETRIZES BÁSICAS DE ATUAÇÃO: Qualificação do controle interno; Incentivo à participação e ao controle social; Incremento da transparência pública; Melhoria do serviço público; Prevenção e combate à corrupção. 67
4 CGM EM NÚMEROS 106 servidores municipais; Orçamento em 2013: R$ , registros no Formulário de Denúncias, sendo 373 denúncias e 199 reclamações ou solicitações de serviços diversos; Detecção de desvios na ordem de 500 milhões em Operação conjunta com MP ISS/Habite-se; Mais de 100 demandas sobre irregularidades funcionais à CORR; 52 sindicâncias instauradas; 04 inquéritos administrativos instaurados; 101 ordens de serviço emitidas pela AUDI; 25 ordens de serviço concluídas; 59 ordens de serviço em fase de conclusão; 17 ordens de serviço em andamento; 10 auditorias sobre Demonstrações Contábeis das empresas; 14 auditorias contábeis ordinárias; 16 auditorias para averiguar supostas irregularidades (denúncias); 56 unidades municipais avaliadas em auditorias de contrato de locação de imóveis; 05 operações em parceria com a Polícia Civil; 11 prisões efetuadas; 12 cursos/workshops organizados; 400 servidores capacitados pelas oficinas sobre a LAI e o e-sic 500 participantes no evento São Paulo Aberta 200 servidores orientados sobre o Decreto /2013 (Pregão Eletrônico); 55,4 mil atendimentos realizados pela Ouvidoria em 2013 (Em 2012: 54 mil; em 2011: 59,9 mil); 13,6 mil protocolos registrados pela Ouvidoria em 2013 (Em 2012: 11,9 mil; em 2011: 12,5 mil); 68
5 64% dos protocolos sem respostas a mais de 60 dias foram concluídos após mudança nos fluxos de processos da OGM; 49 protocolos via e-sic atrasados em 31 de janeiro de 2013; Nenhum protocolo em atraso em 26 de dezembro de 2013; 13 eventos promovidos; 01 Audiência Pública (CMTCS); 03 Consultas Públicas; 69
8 DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO Ao longo do ano, a Controladoria Geral do Município incentivou políticas de controle interno, defendendo-as como fundamentais para garantir a defesa do patrimônio público e possibilitar maior eficiência da gestão, evitando, inclusive, que haja desperdício de recursos humanos e financeiros. Este trabalho é realizado principalmente pela Coordenadoria de Auditoria Interna (AUDI), uma das áreas estruturantes da CGM, cujas atribuições são a de exercer a função de órgão central do Sistema de Auditorias do Poder Executivo Municipal, fiscalizar a avaliar a execução dos programas de governo, realizar auditorias sobre a gestão dos recursos públicos, entre outras. Somente neste ano, a AUDI emitiu 101 ordens de serviço, para averiguar possíveis irregularidades em licitações e contratos, contas e gastos públicos. Deste total, 25 foram concluídas, 59 estão em fase de conclusão e 17, em andamento. Foram 10 auditorias sobre Demonstrações Contábeis das empresas; 14 auditorias contábeis ordinárias; 16 auditorias para averiguar supostas irregularidades (denúncias); e 56 unidades municipais avaliadas em auditorias de contrato de locação de imóveis. Com a criação da CGM e consequente inclusão da Coordenadoria de Auditoria Interna a esta nova pasta, a AUDI passou a realizar também auditorias para verificação da efetividade de importantes programas de governo do município. Foi por meio de auditoria, por exemplo, que a Prefeitura constatou a má condição dos tênis distribuídos aos alunos da rede municipal de ensino, o que acarretaria em transtornos aos estudantes e suas famílias e R$ 15 milhões em recursos públicos desperdiçados na aquisição de material entregue em desconformidade com o edital da licitação. Além de cumprir seu Plano Anual de Metas, a AUDI está realizando auditorias demandadas pelo Ministério Público Estadual, auditorias solicitadas por Secretarias da Prefeitura e auditorias planejadas a partir de denúncias recebidas por meio dos diversos canais de contato do cidadão com a CGM. Atualmente, o órgão dispõe de 21 auditores, quatro diretores técnicos especialistas em suas funções, 2 agentes de apoio e 1 coordenador, cedido pela Controladoria-Geral da União (CGU). 72
9 Controladoria Geral do Município CGM Viaduto do Chá, 15, 10º andar Edifício Matarazzo São Paulo/SP Mário Vinicius Claussen Spinelli Controlador Geral do Município Marcelo Campos da Silva Controlador-adjunto do Município Dany Andrey Secco Chefe de Gabinete Newton Cardoso Nagato Corregedor Geral do Município Maria Lumena Balaben Sampaio Ouvidora Geral do Município Gustavo de Oliveira Gallardo Coordenador de Auditoria Interna Fabiano Angélico Coordenador de Promoção da Integridade Saiba mais sobre a CGM: 73
Exma Senhora Dilma Vana Rousseff Presidenta da República do Brasil. Senhora Presidenta,
Exma Senhora Dilma Vana Rousseff Presidenta da República do Brasil Senhora Presidenta, Ao longo dos últimos 14 anos o Brasil avançou muito nas políticas públicas e engajamento da sociedade civil e de empresas
Ações de Prevenção da Corrupção. Controladoria-Geral da União
Ações de Prevenção da Corrupção Controladoria-Geral da União Agosto - 2012 Funções Básicas A CGU é o órgão de Controle Interno do Governo Federal, responsável também pela função Correicional, pela coordenação
Brasília, em 28 de setembro de 2015. Aos Servidores e Servidoras da Controladoria-Geral da União (CGU)
Brasília, em 28 de setembro de 2015 Aos Servidores e Servidoras da Controladoria-Geral da União (CGU) Jamais imaginei que algum dia viesse a precisar escrever o que escrevo agora: uma manifestação contra
LEI N 4.549, DE 13 DE DEZEMBRO 2013. A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, APROVOU, E EU PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
LEI N 4.549, DE 13 DE DEZEMBRO 2013. L/DO NO QUADRODE AVISO DA Em: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E DEFESA DO CIDADÃO, E DÁ OUTRAS
SEÇÃO I: PROGRESSOS NA IMPLEMENTAÇÃO DAS RECOMENDAÇÔES
MECANISMO DE ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA A CORRUPÇÃO SEÇÃO I: PROGRESSOS NA IMPLEMENTAÇÃO DAS RECOMENDAÇÔES A. PRIMEIRA RODADA DE ANÁLISE 1.1. (a) Levando em consideração
**)rdem <l<x>cç&khxjadci </o PjÔwmí/ ^tm ae/áv (tyeiui% d NOTA TÉCNICA
Transparência Pública. Controladoria-Geral da União - CGU
Transparência Pública Controladoria-Geral da União - CGU Transparência Pública Edward L V Borba Coordenador-Geral de Cooperação Federativa e Controle Social edward.borba@cgu.gov.br Secretaria de Transparência
Ética e transparência no serviço público. Professor: Sérgio Roberto Guedes Reis Período: julho de 2013.
Ética e transparência no serviço público Professor: Sérgio Roberto Guedes Reis Período: julho de 2013. Controladoria-Geral da União Sérgio Roberto Guedes Reis Sergio.reis@cgu.gov.br 61 2020-6561/6564 Roteiro
PORTFÓLIO DE PROJETOS / INICIATIVAS ESTRATÉGICAS DO TCE-RN
TEMA OBJETIVOS ESTRATÉGICOS PROPÓSITO INICIATIVAS ESTRATÉGICAS Fortalecer o processo de accountability e a responsabilização da gestão pública Diagnosticar e controlar os dados dos jurisdicionados e promover
1. Normas de conduta e mecanismos para tornar efetivo seu cumprimento (art. III, parágrafos 1 e 2 da Convenção).
AVANÇOS ALCANÇADOS PELO BRASIL APÓS A 1ª AVALIAÇÃO DO GRUPO DE PERITOS DOS MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA A CORRUPÇÃO - MESICIC 1. Normas de conduta e