A pré-atermação online, formalização de demanda nos Juizados Especiais facilita formalização de causas menos complexas
A estrutura dos Juizados Especiais (Jesp) está preparada para atender a população virtualmente, sem que seja necessário o deslocamento até uma das unidades jurisdicionais. Causas de menor complexidade e que não excedam 20 salários mínimos podem ser formalizadas, de maneira simples, diretamente no portal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Em Belo Horizonte, a expectativa é atender até dezembro um total de 6 mil pedidos por meio da pré-atermação virtual.
"Nossa intenção é intensificar ainda mais o trabalho do pedido inicial pela internet, apesar do afrouxamento das medidas de isolamento social", explica a juíza coordenadora do Jesp de Belo Horizonte, Flávia Birchal de Moura.
No site do TJMG, a pessoa pode ir direto na aba correspondente aos Juizados Especiais, clicar no menu "Cidadão" e preencher o formulário disponível na opção "Pré-Atermação - Iniciar Processo". Em até três dias após o recebimento do formulário eletrônico, o Juizado Especial vai entrar em contato por telefone com a parte e solicitar os documentos necessários à atermação do pedido. Os documentos devem ser encaminhados via e-mail .
Distribuído, o processo ganha um número que será informado ao demandante. Caso a parte tenha necessidade de fazer alguma solicitação, deverá acessar o portal do TJ novamente e preencher o formulário disponível na opção "Setor de Atendimentos - Processos em Curso".