InfoJus: ESPÍRITO SANTO: Presidente de sindicato diz que oficiais de Justiça são 'escravos do governo'
ESPÍRITO SANTO: Presidente de sindicato diz que oficiais de Justiça são 'escravos do governo'
O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Espírito Santo (Sindioficiais), Argentino Dias dos Reis, rebateu matéria publicada nessa quinta-feira (26) por Século Diário, que classificou como corporativista a lei que concede benefícios fiscais aos oficiais de Justiça do Estado. A Lei 9.794, de autoria do deputado Marcelo Coelho (PDT), isenta os oficiais do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), bem como da Taxa de Licenciamento, incidentes sobre os veículos de propriedade de servidores da categoria.
Argentino afirmou que a lei não foi discutida com o sindicato. Embora, aparentemente a medida favoreça os oficiais, o sindicalista esclarece que as isenções das taxas são paliativas e não resolvem o problema da categoria, hoje composta por cerca de 750 servidores em todo o Estado.
O sindicato reivindica, segundo Argentino, um pacote de medidas que vai muito além da isenção das duas taxas: IPVA e licenciamento. "Não queremos mais pôr nossos carros particulares para atender a uma obrigação que é do Estado. O governo que nos forneça o transporte oficial ou pague um valor justo pelo aluguel dos nossos carros. Ele que nos pague também um adicional referente à função de motoristas. Afinal, o edital do concurso não exigia veículo próprio e CNH como pré-requisito aos candidatos ao cargo de oficial de Justiça. Hoje somos escravos do governo", desabafa.
Nas suas justificativas, o deputado Marcelo Coelho defende que a "indenização de transporte foi a forma encontrada para suprir a deficiência estrutural do Estado e desonerar o orçamento público, dispensando-lhe da aquisição de veículos oficiais, dos gastos com manutenção e de pessoal especializado".
Hoje, segundo Argentino, os oficiais recebem um adicional de cerca de R$ 1.000 mensais como "ajuda de custo" para suprir os gastos com combustível. Mas o presidente do sindicato alega que o valor é insuficiente para cobrir todos os gastos indiretos com manutenção, impostos, multas, seguro e outras despesas inerentes ao uso do veículo.
Fazendo as contas, com a ajuda de R$ 1 mil, daria para um oficial de Justiça, com um carro que consome em média 10 km/litro, percorrer o total de 3.636 km por mês ou 121 km/dia, se o oficial trabalhasse os 30 dias do mês. A reportagem questionou o sindicalista sobre se a quilometragem não era mais do que suficiente para cobrir as despesas com combustível do servidor.
Argentino rebate o cálculo e diz que "não é bem assim". Ele alega que os servidores percorrem, muitas vezes, distâncias enormes para entregar um único mandado judicial. O sindicalista repetiu que a categoria não quer receber esse tipo de "ajuda", mas um valor justo, que não obrigue o servidor a pôr dinheiro do próprio bolso para pagar as despesas com transporte.
Quanto à proposta de Coelho, Argentino diz que, embora a lei tenha sido feita à revelia da diretoria do Sindioficiais, não a refutou para não prejudicar outros colegas, como os oficiais de Justiça federais, que também serão beneficiados com a lei. "Se eu fosse brigar contra a proposta, prejudicaria os outros colegas". Ele teme que com a isenção prevista na lei, as reivindicações da categoria sejam esquecidas pelo governo.
O presidente do sindicato reclama também que os oficiais de Justiça trabalham com uma demanda de serviço muito além da capacidade humana dos servidores. "Embora nosso contrato seja de 30 horas semanais, trabalhamos bem mais do que isso. Vamos recebendo mandados e cumprindo. O juiz determina: 'cumpra-se, em qualquer dia e hora. Para nós, não tem domingo ou feriado. No final das contas, trabalhando bem mais do que 30 horas semanais. O Estado é omisso a todas essas irregularidades. Não paga por essas horas extras e não regulamenta de vez esse impasse referente ao uso dos veículos particulares", reclama.
Um oficial de Justiça em início de carreira recebe em média R$ 3.800 por 30 horas semanais de trabalho, além da ajuda de custo de cerca de R$ 1.000 de combustível.
O jornalista do jornal Século Diário é rídiculo. O Argentino deveria dizer pra ele que os R$1.000,00 mensais é para comprar o carro, pagar todos os impostos (IPVA, Licencialmento, DPVAT), manutenção mecânica, troca de peças quando necessário, manutenção com troca de óleo e também o combutível. Além disso somente com o seguro do véiculo são quase R$2.000,00 anuais. Ou será que o oficial de Justiça ser roubado, acidente, etc., o TJ vai pagar o prejuízo. Um veículo popular custa cerca de R$30.000,00, com dois anos de uso custa cerca de 18.000,00. Existe um desvalorização. Tudo isso tem que ser levado em conta. Se 1.000,00 fosse somente para o combustível o Estado deveria fornecer o carro, pagar os impostos e fazer a manutenção. Não é mesmo?
Ao ler esta notícia, percebendo as reclamações, pertinentes, quanto a remuneração dos oficiais de justiça do Espirito Santo, desejo fazer um comentário para ser vir como alento: em Goiás, o TJGO paga aos oficiais - o concurso exige curso superior, frise-se - em média R$ 2 mil a título de vencimento a um oficial de justiça. Como se vê, os colegas do ES estão muito ganhando bem em relação aos goianos. Sei que, na verdade, são os de Goiás que recebem bem do que a média nacional.
DINO 29 de janeiro de 2012 00:42
O salário do Judiciário goiano é um dos mais baixos de todo o país. As custas judiciais são as mais caras.