Justiça proíbe de novo eventos religiosos durante a pandemia - 02/04/2020 - Equilíbrio e Saúde - Folha
Liminar determina que a União tome medidas para impedir em até 24 horas atividades que religiosas que gerem aglomerações
2.abr.2020 às 19h58 Atualizado: 2.abr.2020 às 21h43
A liminar agora concedida, do juiz substituto Manoel Pedro Martins de Castro Filho, da 6ª Vara no Distrito Federal, determina que a União tome medidas para, em 24 horas, impedir que "atividades religiosas de qualquer natureza" permaneçam incluídas na lista enquanto durar a crise sanitária.
Em sua decisão, Castro Filho determina que a União seja notificada de sua ordem. Ele também remete os autos à Justiça Federal no Rio.​
Procurada, a AGU (Advocacia-Geral da União) reiterou que o TRF-2 decidiu manter as atividades das igrejas como serviços essenciais. "A decisão do tribunal prevalece sobre a decisão divulgada nesta quinta-feira de que a Justiça Federal de Brasília proibiu cultos religiosos de qualquer espécie durante o período de calamidade pública decretado por conta do novo coronavírus", diz nota do órgão.
A AGU afirmou que a primeira ação contra o decreto foi ajuizada na Justiça Federal em Duque de Caxias, jurisdição do TRF-2, para onde foi remetida a decisão de Brasília "a fim de que prevaleça o entendimento do tribunal". "Ou seja, o próprio órgão da Justiça Federal no Distrito Federal entende que a questão deve ser resolvida pela Justiça Federal no Rio de Janeiro, onde prevalece a liberação das referidas atividades", acrescentou.​
https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2020/04/justica-proibe-de-novo-eventos-religiosos-durante-a-pandemia.shtml