Governo 06/Dez/2016 às 16:28 COMENTÁRIOS
Publicado em 06 Dez, 2016 às 16h28
Veja como são e como podem ficar as regras de aposentadoria caso a reforma da Previdência proposta pelo governo Temer seja aprovada. Mudanças atingem radicalmente servidores públicos e privados, mas não militares
O governo Temer anunciou nesta terça-feira a reforma da Previdência que foi enviada ao Congresso Nacional e que já tramita na Câmara como PEC 287.
Uma das principais mudanças é que a idade mínima para se aposentar passaria para 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres.
Abaixo, confira os principais pontos da 'reforma'.
Idade de aposentadoria: Soma da idade e tempo de contribuição deve ser de 85 anos para mulheres e 95 anos para homens
Servidores Públicos: Há um regime próprio e separado da Previdência dos trabalhadores privados
Trabalhadores rurais: Mulher se aposenta com 55 anos e homem com 60 anos de idade. É preciso comprovar 15 anos de trabalho no campo.
Idade de aposentadoria: 65 anos de idade mais 49 anos de contribuição para receber 100%
Tempo mínimo de contribuição: 25 anos para receber 76% do benefício (só recebe 100% com 49 anos de contribuição)
Servidores Públicos: União do regime da previdência geral e o público
Trabalhadores rurais: Passam a contribuir para o INSS e só se aposentam com idade mínima de 65 anos e com 25 anos de contribuição para receber 76% do benefício (100% do benefício só com 49 anos de contribuição)
"A primeira avaliação é que a reforma proposta é violenta, cruel e maldosa. Na prática, vai impor para os trabalhadores mais pobres a aposentadoria aos 70 anos", avalia o o diretor executivo de Previdência de Santo André, Remígio Todeschini, especialista no assunto.
"É bom recordar: no Brasil, 60% dos trabalhadores da ativa, de 14 a 69 anos, contribuem e os outros 40%, não. Na prática, é impor a aposentadoria aos 70 anos, porque esse pessoal não vai conseguir os 25 anos de contribuição mínima e vai procurar o benefício de prestação continuada", afirma Todeschini.
Sobre a exigência de contribuição para os trabalhadores rurais, Todeschini prevê "impacto terrível" já que ainda são extremamente mal pagos, e com a implementação do encargo, podem ser desestimulados a manterem suas atividades, migrando para as cidades, colocando a segurança alimentar em risco, já que cerca de 70% da produção de alimentos é realizada por esses trabalhadores.
Por fim, Todeschini afirma que, em países que realizaram reformas do sistema previdenciário, como na Itália e na Espanha, a discussão se estendeu por um longo período.
O próprio texto do jornal O Estadão sobre a reforma da Previdência de Temer reconhece que a medida será trágica para os trabalhadores, mas suave para os investidores.
"A proposta para a Previdência vai enfrentar muita resistência na classe trabalhadora, mas tende a acalmar a ansiedade de analistas e investidores", diz o jornal.
Foram anunciadas também mudanças no valor pago à viúva ou ao viúvo, que passaria a ser de 50% do valor do benefício recebido pelo contribuinte que morreu com um adicional de 10% para cada dependente do casal.
Além disso, o valor extra pago por conta do número de dependentes não será agregado à pensão no momento em que os filhos completarem 18 anos. Também não será possível acumular esse benefício com outra aposentadoria ou pensão.