Divergências ameaçam plano da reforma de unificar tributos - Negócios - Diário do Nordeste
Escrito por Folhapress, 09:47 / 16 de Agosto de 2019.
Legenda: O governo federal diz que as exigências de estados e municípios inviabilizam a reforma e prefere tratar dos tributos federais separadamente
Foto: Foto:Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou na última quinta-feira (15) que vai enviar à Câmara uma proposta para unificar apenas tributos federais sobre bens e serviços, mas deixando a possibilidade de que outros entes possam aderir ao modelo. Seria o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ou Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) dual, segundo ele, adotado com sucesso no Canadá.
"A União não manda nos estados. Se todos quiserem um IVA, até os municípios, ok. Senão, a gente faz a nossa parte. Quem quiser vem junto", comentou.
Guedes disse que os estados que podem perder com a unificação devem ter a liberdade de manter suas regras e benefícios tributários.
"Quem é liberal não fica preocupado com guerra fiscal. Eu chamo de liberdade fiscal", afirmou.
Segundo Fonteles, os 27 secretários estaduais fecharam na última terça-feira (13) acordo em torno da proposta que está na Câmara (PEC 45), com algumas alterações. O texto final das discussões ainda será apresentado aos governadores e, se aprovado, encaminhado ao Congresso como emenda.
"O clima é mais favorável a um IVA amplo, que vai gerar uma simplificação maior. Estamos preparados para discutir outro cenário, mas, pelo que já conversamos com alguns parlamentares, a tendência é um tributo nacional", comentou.
Segundo Fonteles, a alternativa de separar os tributos não faz parte do texto acordado entre os secretários. O secretário tem conversado com o Ministério da Economia e quer buscar um consenso. "É mais fácil convergir colocando todos os entes juntos, por incrível que pareça".
A Confederação Nacional de Municípios (CNM ) também quer alterar a proposta da Câmara, para aumentar a fatia das prefeituras. Algumas emendas elaboradas pela entidade se referem a tributos que não estão incluídos na PEC 45.
Os municípios querem, por exemplo, obrigar a União a compartilhar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e também todos os tributos que vierem a ser criados pelo governo federal.
"Concordamos com esse imposto único (sobre bens e serviços), mas estamos apoiando uma proposta em que os municípios possam ter uma maior participação no bolo tributário", afirma o presidente da CNM, Glademir Aroldi.