TRIBUNAIS DE EXCEÇÃO | Minha Trincheira | Vania Leal Cintra
"A oposição libanesa pediu a renúncia do governo, no qual Hezbollah xiita tem um papel predominante, após o assassinato do chefe da inteligência da polícia libanesa, Wissam al-Hassan, em um atentado. 'Pedimos a este governo que saia e a seu chefe que renuncie imediatamente, já que a permanência deste governo oferece proteção e cobertura aos criminosos por este complô', afirmou Ahmad Hariri, um porta-voz da oposição, após uma reunião convocada com urgência. Pouco antes, o chefe da oposição, Saad Hariri, acusou formalmente o presidente sírio Bashar al-Assad de ser o instigador do assassinato do general Hassan, um dos principais chefes da segurança no Líbano." www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/mundo/2012/10/19/interna_mundo,329096/
"O governo brasileiro condenou o atentado em Beirute que nesta sexta-feira (19/10) causou a morte do chefe da inteligência das Forças de Segurança Interna (FIS) e de outras sete pessoas, em uma nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores. 'Ao manifestar seu pesar e solidariedade às famílias das vítimas, o Brasil reitera sua condenação a todo e qualquer ato de terrorismo', indicou o governo." www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2012/10/19/interna_brasil,329109/
"O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira por formação de quadrilha na ação penal do mensalão, disse que nunca compôs ou formou quadrilha, e que foi 'condenado por ser ministro'." br.reuters.com/article/topNews/idBRSPE89L09A20121022
Pois é. Nada é menos extraordinário e mais certo que o sol nascer e se pôr todos os dias, e nada é mais confortante que saber que não há um único dia que não chegue ao fim. Não é isso? O problema é que, muitas vezes, nada se perde, tudo se aproveita e tudo se transforma em uma mesma sopa ou em várias sopas diferentes, dependendo de quem a sirva e de quem a sorva, e tanto faz como tanto fez. E assim confirma-se a tese de Lavoisier.
A notícia do começo da tarde desta última 6ª feira era: "Chefe de Inteligência da polícia libanesa é morto no atentado no centro de Beirute". À noite, muitas horas depois, porque a novela na TV e a campanha nos palanques não permitiam muita meditação, veio a de que os ex-terroristas que hoje ordenham o nosso Estado condenam esse atentado e todo e qualquer outro no estilo. Em nota oficial do MRE. O mundo inteiro a pôde ler.
Muito bem. Ainda bem que, em nosso Brasil aqui, não acontecem essas coisas. As nossa instituições são firmes, as nossas ruas são calmas e gozamos de plena segurança. Supostas bombas que explodam, assassinatos que forem supostamente cometidos e sejam diariamente informados pela Imprensa nada mais significam que uma ensaiada busca por sensacionalismo. Escândalos vendem…
Fico, então, cá eu pensando se, tão preocupado que é com a paz mundial, com os direitos humanos e com estender nosso bom exemplo aos demais, o nosso Governo não esteja, intimamente, considerando que uma violência do tipo da que sofreu Beirute seja algo necessário ao povo libanês. Para que ele tenha um promissor futuro aberto à frente. Bonito. Colorido. Democrático e popular.
Se aqueles que há mais de uma década nos representam em nosso Governo – e também aqueles outros, os de nossas "oposições", os que por mais quase outra década os precederam ou os que ainda pretendam sucedê-los – não consideram assim, por que fizeram coisas tão parecidas por aqui? É certo que, eles mesmos, já não as fazem. Arrependeram-se delas? Já delas não mais precisam? Pretendiam que delas nos esquecêssemos? Pediram-nos desculpas? Alguém viu ou ouviu algo que com isso pudesse ser confundido? Ou é que, na Verdade com maiúscula, aquela Verdade tão contundente que motivou a formação de uma Comissão para que pudesse vir à luz, nenhum deles, nunca, jamais, em tempo algum, fez coisas tão parecidas por aqui?
Que fizeram, então, para merecer do povo brasileiro e das lideranças internacionais o entusiasmo e a confiança? E aquela notícia que, em 1966, por acaso nos dizia : "Jornalista e Secretário do Governo de Pernambuco e Vice-Almirante são mortos no atentado no aeroporto de Guararapes"? Quem poderia ter aprontado essa e outras brincadeiras tão bem intencionadas e tão mal interpretadas mais? Difícil responder. Essa notícia deve ter sido um boato de mau gosto originado por aqueles que haviam deposto um Presidente por ser ele amante dos esportes radicais. Coisa "da Direita" para que o regime encruecesse. Numa dessas, não só o número de vítimas fatais noticiado como também o próprio suposto atentado, tudo foi coisa da Imprensa, que é branca e conservadora. Ah, essa Imprensa… sempre dizendo o que não deve…
Se bem que, naquela época, tal como hoje em dia, pôr umas bombinhas aqui e ali, sair metralhando pra cá, pra lá, pra cima, pra baixo, dependendo de quem o fizesse, já poderia ser considerado um ato de valentia. De heroísmo, até. Ato digno, razoável e salutar. Desde que não fosse cometido pelo Estado burocrático e autoritário, é claro; ou seja, pela Polícia e pelas FFAA em suas funções. Já poderia ser considerado um ato de valentia e heroísmo mesmo por alguns tantos nas Instituições Acadêmicas e na própria Imprensa que, preocupados apenas com o povo, bem mais inteligentes que qualquer um de nós, com tais atos se comoviam e colaboravam. Ainda que colaborassem apenas intelectualmente. Naquela época. E se nossas supostamente ex-terroristas autoridades atuais, inequivocamente idealistas, quando quase todas muito jovens e inexperientes, supostamente explodiram bombas ou metralharam alguém durante os tais chamados "anos de chumbo" – agindo da mesma forma como hoje libertários narcotraficantes supostamente criminosos agem, comovendo alguns tantos nas Instituições Acadêmicas e na própria Imprensa que, preocupados apenas com o povo, bem mais inteligentes que qualquer um de nós, com tais atos colaboram apenas intelectualmente – com certeza assim foi feito para que pudéssemos finalmente ter chegado, em alto nível de profissionalismo, ao tempo em que estamos. Da forma como estamos. Todos nós absolutamente livres, sadios, bem educados, felizes e em paz. Com acendrado espírito cívico e justo orgulho nacional.
Além de que a verdade verdadeira seja dita: por aqui, neste nosso território nacional, nunca se soube de um Chefe de Inteligência ou de um Presidente que tivesse sido morto em atentados terroristas. Pois é: algum deles levou chumbo? Não, não levou! Não merecia levar? Provavelmente merecia. E por que não levou se, no Líbano – que só agora chega ao estágio de consciência e de civilização que já tínhamos, em alguns setores marginais vitais ao nosso desenvolvimento, alcançado há uns 40 anos – tanto foi morto agora o principal responsável pelo Serviço Secreto policial como foi morto antes um Primeiro-Ministro? Por aqui, vejam só, nem mesmo um reles General da Ativa, nem mesmo um mísero Senador ou um insignificante Ministro do Supremo levou chumbo de terrorista ou guerrilheiro algum! Nem unzinho deles. Nem um chumbinho. Só pouco mais de uma centena de indivíduos mal intencionados não-terroristas perderam a vida, aos quais nós e o mundo inteiro podemos não dispensar a mais mínima atenção.
Ora, isso nem foi justo nem foi bonito. Mesmo considerando-se que os guerrilheiros eram tão poucos, e precisavam, para garantir posteriores condecorações, seus nomes nas praças públicas e cargos eletivos e/ou de confiança, dos recursos que sobravam em alguns cofres bancários e particulares e lhes eram negados, mesmo considerando-se que lhes era tão difícil conseguir armas e munição, pois elas dependiam de assaltos às unidades militares – o tomava seu tempo e os desviava de seu objetivo heróico principal; mesmo assim, com que cara ficamos, quase sem heróis ou com supostos terroristas tão incompetentes, perante a nossa História e a comunidade internacional? Com cara de tacho!
Quem sabe se não é exatamente por isso, por ver tão frustrado esse nosso povo sem heróis, que o Governo brasileiro hoje, amargurado, condena com palavras o terrorismo que o Brasil desde sempre condenou com atitudes? Aquele mesmo terrorismo que os que compõem esse Governo tentaram praticar com extremada abnegação, algum garbo e alguma eficiência… Se assim for, não será por hipocrisia, é por um justificado recalque, e até Freud talvez o possa explicar…
Por outro lado, ainda bem que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA) aí está para que, enfim, possamos ter muito claramente desvendado quem terá sido o estúpido responsável por essa nossa frustração, a de não podermos hoje exibir mais competência e maiores méritos em nossa anterior experiência guerrilheira e terrorista. Foi a repressão infame, ninguém duvide. Foi ela, só ela, nada mais. E, como não há um único erro sem que, por ele, haja culpados, o Ministério Público Federal já bem cuida de apontar nomes aos Tribunais – os nomes daqueles covardes que foram capazes de evitar tantos outros atentados e mortes que se somariam aos tão poucos que quisemos, com alegria, justificar e podemos, até mesmo, deles nos esquecer.
Mas, voltando às notícias, a 2ª feira terminou com a seguinte: a de que José Dirceu (ex-Deputado federal cassado em 2005 por quebra de decoro parlamentar; ex-ministro da Casa Civil de 2003 a 2005, quando foi denunciado; já condenado, há alguns dias por "corrupção ativa"), José Genoíno (acusado, indiciado, mesmo assim chamado a exercer um cargo de Assessor do Ministro da Defesa e já condenado pelo mesmo crime atribuído a José Dirceu), ambos ex–presidentes do Partido que elegeu a Presidente da República e o seu antecessor, e Delúbio Soares (ex-tesoureiro desse Partido de 2000 a 2005) foram declarados pelo Supremo Tribunal Federal, com outras estrelas de menor grandeza, responsáveis por "formação de quadrilha".
Quadrilha? Que quadrilha? Quadrilha não é coisa de bandido? Este José Dirceu não é aquele mesmo doce estudante que tão dedicado ao nosso bem se demonstrou? Não lutou pela democracia e não celebrou o seu retorno da Cuba democrática e socialista com o povo cantando nas ruas, podendo, enfim, deixar de usar falsos "nomes de guerra"? Seus companheiros de luta não estão no poder, dando prosseguimento a essa luta e transformando em realidade seus ideais? Como se explica ter declarado que está sendo "vítima dos tribunais de exceção" e que foi "condenado por ser ministro"? José Genoíno não é aquele libertário e destemido ex-guerrilheiro? Terá sido condenado por ter sido condecorado pelo Ministério da Defesa em 2011 com a Medalha da Vitória (*), dando um merecido tapa na bochecha do Exército que o combateu? E Delúbio Soares? Foi condenado por ser um competente Professor de Matemática? Estamos ou não estamos, afinal, em um país livre? Quem deve ser condenado por formação de quadrilha? Que comanda quadrilhas ou as comandou? Com que intenção?
Nada é menos extraordinário e mais certo que o sol nascer e se pôr todos os dias, e nada é mais inquietante que saber que não há um único dia que não chegue ao fim. Para todos nós. Para o bem ou para o mal. Não é isso? Então, a turma do STF que se cuide, pois poderá, se não hoje, mas amanhã, ou depois, tropeçar com cartazes colados em postes, árvores e muros que estampam seus rostos sob a legenda "torturador". Por que não?
(*) Decreto nº 6.126, de 15 de junho de 2007 – Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 5.023, de 23 de março de 2004, que cria a Medalha da Vitória.
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, Decreta: Art. 1º – O art. 2º do Decreto nº 5.023, de 23 de março de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º A Medalha da Vitória poderá ser conferida aos militares das Forças Armadas, aos civis nacionais, aos militares e civis estrangeiros, aos policiais e bombeiros militares e às organizações militares e instituições civis nacionais que tenham contribuído para a difusão dos feitos da Força Expedicionária Brasileira e dos demais combatentes brasileiros durante a 2ª Guerra Mundial, participado de conflitos internacionais na defesa dos interesses do País, integrado missões de paz, prestado serviços relevantes ou apoiado o Ministério da Defesa no cumprimento de suas missões constitucionais." (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 15 de junho de 2007; 186º da Independência e 119º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA – Waldir Pires – http://www.dji.com.br/decretos/2007-006126/2007-006126.htm