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Governo inclui Irã em restrição para entrada por via aérea no Brasil
Jornal Local 24 março, 2020 Campinas e Região Metropolitana Deixe um comentário 10 Visualizações
Avião decola no aeroporto de Congonhas.
O governo incluiu, em nova portaria interministerial publicada na noite de ontem (23), o Irã na lista de países de origem sujeitos à restrição para a entrada de estrangeiros por via aérea no Brasil.
Por força de portaria anterior, já constavam da lista China, países-membros da União Europeia, Islândia, Noruega, Suíça, Reino Unido, Irlanda do Norte, Austrália, Japão, Malásia e Coreia do Sul. A restrição de entrada tem vigência de 30 dias.
De acordo com o governo, a medida atende a uma recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de restrição excepcional e temporária de entradas no país.
Na nova portaria, foi facilitado, contudo, o trânsito de estrangeiros que precisem fazer escala ou conexão no Brasil rumo a seus países de origem. Nesse caso, a entrada é permitida desde que os passageiros não saiam da área internacional dos aeroportos.
Também foi flexibilizada a entrada no Brasil de passageiro que tenha feito apenas uma conexão em algum dos países da lista de restrição.
A portaria também permite que voos com origem restrita possam reabastecer em território brasileiro, com a condição de que os passageiros não saiam da área restrita.
Em caso de descumprimento, a portaria prevê sanções que podem variar de responsabilização administrativa, como multa, civil, penal, repatriação e deportação imediata. Caberá à Polícia Federal (PF) observar o cumprimento da norma.
Na semana passada, o governo restringiu também a entrada pelas fronteiras terrestres com a Argentina, Bolívia, Colômbia, Guiana, Guiana Francesa, Paraguai, Peru, Suriname e Venezuela. Em seguida, o Uruguai também foi incluído na lista.