HapVida é multada em 468 mil por forçar médicos a receitar 'tratamento precoce' - Pimenta Virtual
HapVida é multada em 468 mil por forçar médicos a receitar 'tratamento precoce'
Vinícius Lemos – Da BBC News Brasil em São Paulo Operadora é multada em R$ 468 mil por forçar médicos a receitar 'tratamento precoce' contra covid-19
Reuters Presidente Jair Bolsonaro foi um dos principais defensores da hidroxicloroquina contra a covid-19
O médico Felipe Peixoto relatou ao MPCE que a pressão da HapVida começou a partir de maio passado. Segundo ele, a empresa analisava prontuários de clientes com a covid-19 para avaliar se os profissionais de saúde estavam prescrevendo hidroxicloroquina. Peixoto disse que a empresa criou um "ranking de médicos ofensores" para apontar aqueles que não indicavam o medicamento.
Ainda segundo o médico, um chefe responsável por uma unidade de saúde da rede afirmou, em um grupo de WhatsApp, que "não cabe discussão sobre a hidroxicloroquina" e orientou os profissionais a parar de informar sobre o risco da medicação.
Felipe disse que não prescrevia hidroxicloroquina a pacientes com suspeita de covid-19 e foi questionado por um coordenador. O médico disse ter argumentado que não havia estudos sobre a eficácia do medicamento contra a doença e apontou que o remédio poderia trazer riscos a alguns pacientes, por isso não recomendaria quando não fosse "expressamente necessário e cabível". Dias depois, o médico foi dispensado pela operadora de saúde.
A empresa afirmou que entende que qualquer prescrição é uma prerrogativa do médico e acrescentou que "o tratamento do paciente é baseado na autonomia médica e na valorização da relação médico-paciente, com o propósito de oferecer o melhor tratamento disponível".
Segundo a empresa, em resposta ao MP-CE, esse documento tem o objetivo de "orientar e uniformizar a informação para os profissionais que atuam na rede da empresa" e " não implicam em qualquer tipo de imposição ou limitação à autonomia do médico assistente".
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"Mesmo existindo qualquer protocolo de manejo clínico da covid-19 por parte do Ministério da Saúde ou do próprio plano de saúde, são os profissionais técnicos habilitados que possuem a palavra final quanto à prescrição ou não dos medicamentos para tratamento da doença. De acordo com o Código de Ética dos Médicos brasileiros, o profissional tem o direito de 'recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência'", assinalou o promotor, que é secretário-executivo do Decon do MP-CE.
"Portanto, não há que se falar, ainda, em insubsistência da atuação deste órgão, uma vez que as normas em vigor são específicas e vedam colocar no mercado de consumo qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais. A conduta adotada pela reclamada (HapVida) é indevida/ilegal, sendo abusivo que persista e se desdobre para continuar com a prática ilícita objeto do presente procedimento administrativo", asseverou.
"Ante a constatação de que a irregularidade existiu, deve a demanda seguir o seu regular processamento, aplicando à autuada sanção administrativa cabível ao caso", acrescentou Xerez.
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