Governo pede isenção de ICMS para carro-pipa e responsabiliza Exército por cobrança | Parlamento PB
Governo pede isenção de ICMS para carro-pipa e responsabiliza Exército por cobrança
A Secretaria de Estado da Receita vai enviar ainda nesta segunda-feira (21), ofício direcionado a todos os batalhões e comandantes do Exército, instalados no Estado da Paraíba, incluindo os gestores públicos municipais, comunicando que nem o Exército nem as prefeituras municipais poderão cobrar ou reter ICMS-frete de carros-pipas.
Pipeiros que trabalham para Operação Carro- Pipa do Exército Brasileiro realizaram na manhã desta segunda-feira (21) um protesto em rodovias do Sertão da Paraíba contra a cobrança de 18% relativo a imposto sobre o serviço. Trechos de duas rodovias, a BR-405 e BR-230, foram bloqueadas pelos pipeiros, mas já foram liberadas. A paralisação prejudicou o abastecimento em várias cidades. Eles prometem novos protestos caso o problema não seja resolvido.
O Governo do Estado garante que não criou cobrança alguma neste sentido. Segundo o governo, o Exército é que começou a cobrar na fonte. Tanto o governador Ricardo Coutinho quanto o secretário Marcone Frazão negaram que a determinação da cobrança tenha partido da Secretaria da Receita.
O Governo do Estado garante que não criou cobrança alguma neste sentido. Segundo o governo, o Exército é que começou a cobrar na fonte.
Segundo o governador Ricardo Coutinho, o Exército não pode reter ICMS porque não é contribuinte.
A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado da Receita. "Com base no regulamento do ICMS, aprovado em 19 de junho de 1997, como o Exército e as prefeituras não são contribuintes de ICMS nem possuem inscrição estadual estão, nesse sentido, desobrigados pela legislação atual de fazer qualquer retenção de ICMS de pipeiros", disse.
O secretário Marconi Frazão afirmou que nenhuma legislação Estadual do país prevê a isenção de ICMS de carro-pipa. Nesse sentido, a proposta da Paraíba ao Confaz vai solucionar não apenas esse impasse criado no âmbito local, mas também ajudar outras unidades da federação em possíveis retenções ou cobranças do ICMS-frete.