Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da FGV
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Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Transparência, Controle e Fiscalização - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2018 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - RJ (SEPLAG/RJ) - Auditor Municipal de Controle Interno
Com relação aos informes mensais, que fazem parte do Sistema Integrado de Gestão Fiscal, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A inexigibilidade de licitação não necessita ser inserida no informe mensal relativo ao SIGFIS.
( ) O controle sobre restos a pagar constitui elemento de informe mensal a ser inserido no SIGFIS.
( ) As desapropriações fazem parte do informe mensal que compõe o SIGFIS.
A. F – V – V.
C. F – F – V.
D. V – F – F.
E. V– V – F.
questão 706308
A opção pela divulgação semestral do Relatório de Gestão Fiscal é facultada
A. ao Distrito Federal.
B. aos Estados do Amapá e de Roraima.
C. aos Estados sob intervenção federal.
D. aos Municípios que não são capitais.
E. aos Municípios com população inferior à 50.000 habitantes.
questão 706309
O Relatório de Gestão Fiscal é um dos instrumentos definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para transparência da gestão fiscal. Sobre o Relatório de Gestão Fiscal, assinale a afirmativa correta.
A. É emitido anualmente.
B. É de acesso restrito para o público em geral.
C. É publicado até noventa dias após o encerramento do período a que corresponder.
D. Contém indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites estabelecidos.
E. Compara os limites de que trata a lei do montante da despesa total com pessoal, sem distinção entre inativos e pensionistas.
questão 706310
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Transparência, Controle e Fiscalização - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal
O relatório de gestão fiscal contém anexos que propiciam o acompanhamento da gestão fiscal, a partir de limites de despesas legalmente estabelecidos, a saber:
Tendo como referência o encerramento do exercício, o Poder Legislativo deve elaborar e divulgar o(s) anexo(s):
B. 1 e 5;
C. 1 e 6;
D. 1, 5 e 6;
E. 5 e 6.
questão 706315
O Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal trata dos instrumentos de transparência da gestão fiscal, e, entre os itens de divulgação obrigatória a cada quadrimestre pelo Poder Legislativo em meios eletrônicos de acesso público, encontra(m)-se:
A. parecer prévio sobre as contas;
B. planos orçamentários;
C. prestação de contas;
D. relatório de gestão fiscal;
questão 706316
A transferência de recursos financeiros representada pela codificação "41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo" refere-se a uma classificação de:
A. modalidade de aplicação;
B. natureza de despesa;
C. origem de receita;
D. operação especial;
E. unidade orçamentária.
questão 706317
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Gestão Patrimonial - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2018 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - RJ (SEPLAG/RJ) - Auditor Municipal de Controle Interno
A Lei de Responsabilidade Fiscal indica os valores que devem ser considerados na determinação da Receita Corrente Líquida. As opções a seguir relacionam esses valores, à exceção de uma. Assinale-a.
A. O dividendo recebido de empresas investidas.
B. O cancelamento de restos a pagar.
C. A contribuição de melhoria.
D. A receita da agropecuária.
E. O imposto sobre a renda retido na fonte.
questão 706573
Os dados a seguir foram extraídos do Relatório de Gestão Fiscal Consolidado de um município referente ao exercício de 2016.
A partir da análise dos dados e à luz das regras fiscais aplicáveis, é correto afirmar que:
A. ambos os poderes, individualmente, ultrapassaram o limite máximo de despesa total com pessoal;
B. apenas o Poder Executivo ultrapassou individualmente o limite máximo de despesa total com pessoal;
C. o Poder Legislativo ultrapassou apenas o limite prudencial;
D. o Poder Executivo está abaixo do limite de alerta;
E. a despesa total com pessoal consolidada do município ultrapassou o limite prudencial.
questão 706318
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Receitas Públicas - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2018 - Companhia Pernambucana de Saneamento - PE (COMPESA/PE) - Analista de Gestão
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina a realização de um planejamento detalhado da renúncia de receitas, visando identificar as consequências da perda da arrecadação e a forma como será compensada. Assinale a opção que mostra exemplos de renúncia de receita.
A. anistia, redução da base de cálculo e financiamento.
B. isenção, crédito bancário e subsídio.
C. remissão, aumento de alíquota e anistia.
D. financiamento, crédito bancário e remissão.
E. subsídio, remissão e crédito presumido.
questão 706836
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Receitas Públicas - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2018 - Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL) - Auditor do Ministério Público
Assinale a opção que indica a principal diferença entre o cálculo do resultado primário e do resultado nominal presentes no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A. O resultado primário não considera a apropriação das receitas e das despesas financeiras, enquanto o nominal considera.
B. O resultado primário considera a parcela referente à atualização monetária da dívida ativa, enquanto o nominal não considera.
C. O resultado primário considera apenas as transações domésticas, enquanto o nominal considera as transações externas.
D. O resultado primário deve seguir o Regime de Competência e o resultado nominal o Regime de Caixa.