Guia do Transportador - Concessão de AET pelo DNIT volta a normalidade e vira referência nacional
Concessão de AET pelo DNIT volta a normalidade e vira referência nacional
A centralização da concessão de AET's de diversos estados, na sede do DNIT em Brasília, a partir de abril deste ano, gerou atrasos e muita reclamação das empresas e despachantes em todo o Brasil.
O DNIT, no entanto, sob a coordenação dos Eng.ºs Romeu Scheibe Neto e Alberto Elias Maluf agiu rápido, implantou uma série de mudanças, aceitou sugestões, investiu em pessoal e agora pode ser considerado uma referência nacional, expedindo AET's, por exemplo, que não dependem de consultas às suas regionais, em questão de horas, muito próximo do padrão de estados americanos como o Texas.
De acordo com Scheibe Neto há uma série de melhorias ainda a caminho. A principal delas é a disponibilização de uma espécie de roteirizador de cargas superdimensionadas e superpesadas levando em conta gabaritos verticais e horizontais da malha federal e ainda as pontes e viadutos com limitação de capacidade portante.
Na opinião do Sindipesa duas medidas ajudaram muito a desburocratizar o sistema e dar agilidade ao processo: uma delas foi a implantação da cobrança das taxas com prazo de pagamento de 10 dias após a concessão da autorização. A outra foi a utilização de uma AET anteriormente emitida, em prazo não superior a 90 dias, como referência para a concessão de uma nova autorização, principalmente para o transporte de cargas repetitivas como de pás e elementos de projetos eólicos.
Além dessas, a concessão de AET com validade anual (de acordo com o final da placa do veículo) para até 3,20m independentemente da largura da carreta; a concessão de AET para carga composta de mais de uma unidade indivisível, desde de que não haja excessos longitudinais e sejam respeitados os limites de peso por eixo e conjunto de eixos, conforme resolução 210/06 do Contran, assim como a permissão para a inclusão de até 40 semirreboques na AET com validade anual, dentre outras medidas ajudaram a que fosse atingido esse padrão, que se espera possa ser seguido por outros órgãos pelo Brasil afora.
Equacionado o problema com a obtenção de AET's, pelo menos para as rodovias federais, os outros dois grandes desafios do setor são a redução das dificuldades com a falta de contingente da PRF para escoltar as cargas e a recuperação de pelo menos uma dezena de pontes e viadutos em rotas estratégicas como as BR's 101 e 116, limitadas a 45 toneladas, que impõem desvios bastante onerosos para as empresas.
A concessão de AET pelo DNIT é feita através do SIAET - Sistema de Informatizado de Gerenciamento de Autorização Especial de Trânsito, em operação desde maio de 2005 que pode ser acessado através do endereço eletrônico: https://siaet.dnit.gov.br/