Parecer fraudulento é aprovado e legalistas denunciam pedalada Constitucional | PT no Senado
Parecer fraudulento é aprovado e legalistas denunciam pedalada Constitucional
:: Giselle Chassot4 de agosto de 2016 17:59
:: Giselle Chassot4 de agosto de 2016
Armação parlamentar confirmou resultado previsto: legalidade depende de votação em plenárioA Comissão Especial do Impeachment aprovou, nesta quinta-feira (4), como previsto, por 14 votos a cinco, o relatório do tucano Antônio Anastasia (MG) que defende o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Logo depois da divulgação do resultado, o advogado da defesa, José Eduardo Cardozo, disse que o placar já era esperado. "Fosse um julgamento justo, baseado nos fatos, haveria a absolvição sumária", ressalvou.
Para os senadores legalistas, o golpe, que avança mais um passo hoje, é nada mais que uma pedalada constitucional. Não há crime, não há justificativa, não há nada além da vontade de derrubar um governo eleito. "É uma fraude jurídica e uma farsa política", definiu a senadora Fátima Bezerra (PT-RN). "É uma encenação para resolver um problema político", acrescentou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
O texto aprovado será lido em plenário nesta sexta-feira (5) e, depois, seguirá para o plenário. A leitura faz parte da formalidade do processo. Depois disso, começará a contar um prazo de 48 horas para a realização da sessão de votação do parecer no plenário, prevista para a próxima terça-feira (9). Só então começa o julgamento de fato, que será conduzido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.
"O seu relatório, senador Anastasia, corresponde à ordem do general Mourão para o avanço das tropas". Assim o senador Humberto Costa (PT-PE) definiu o que considera o documento que ficará para a História como a peça de acusação para a farsa. Falando pela liderança do PT, Humberto comparou o atual momento com o golpe de 64, que mergulhou o Brasil na ditadura militar e cassou direitos e mandatos, torturou, matou e eliminou a liberdade de ações e de pensamento político no Brasil por quase trinta anos. O general Mourão Filho era comandante da 4ª Região Militar, em Juiz de Fora e, com o apoio de políticos e empresários, ordenou o avanço das tropas em direção ao Rio de Janeiro para consolidar o golpe, na madrugada de 31 de março de 64.
"Ele [o relatório], na verdade, expressa a senha para um golpe, um golpe que economizou as armas, os tanques, as baionetas, os soldados e se consumou em 443 páginas que ninguém aqui, cada um faça o exame da sua consciência, consegue provar, acreditar que se conseguiu provar que a Presidenta Dilma tivesse cometido qualquer crime", lamentou o senador pernambucano.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) alertou que o golpe é um risco, já que não há como saber onde irá parar. Ele lembrou que o governo golpista já prepara medidas para cassar também direitos dos trabalhadores e ataca os mais pobres, já que pretende também acabar com a vinculação de recursos orçamentários assegurados na Constituição para Saúde e Educação. "Temos a certeza de que Dilma será inocentada pela História porque esse é um golpe de classes, promovido pelas elites", disparou.
Criminosa antes do crime
"Aqui definiu-se a criminosa e depois se foi atrás do crime", disse ainda a senadora Gleisi Hoffmann. Ela citou o livro O Dia da Morte de Ricardo Reis , do Prêmio Nobel português José Saramago, para dizer que, embora todos saibam, desde o início dos trabalhos no dia de hoje, qual seria o resultado da votação, a esperança no País não termina. "A esperança, só a esperança, nada mais, chega-se a um ponto em que não há mais nada senão ela, é então que descobrimos que ainda temos tudo", disse.
Gleisi lembrou que foi a esperança que fez o Brasil vencer a ditadura e "é a esperança que nos levou a eleger o primeiro operário presidente da República deste País, num projeto que transformou as relações sociais brasileiras. E foi a esperança, de mãos dadas com a democracia, que fez com que nós pudéssemos eleger a primeira mulher para presidir o Brasil", afirmou.
Ela acrescentou que o próximo passo é trabalhar no plenário para demonstrar que a presidenta não cometeu crime algum e que não se pode tirar do cargo uma chefe do Executivo por razões políticas. "Não estamos no parlamentarismo, onde um governo cai porque perdeu o apoio político, então, o que estamos vendo aqui é uma tentativa de consolidar um golpe", disse.
Para a senadora Fátima, o golpe está sendo articulado contra os pobres e a classe trabalhadora do País, que ganhou cidadania com os governos petistas e agora se vê ameaçado agora pelas medidas já anunciadas pelo governo usurpador. E afirmou que o relatório de Anastasia é "fraudulento" e que quem votar a favor de usa aprovação "passará para a História como golpista".
Desejo de golpe
Os líderes do movimento golpista não se ativeram ao relatório – por si só uma peça já contaminada pelo desejo de substituir a
presidenta por um vice traidor. Falaram em crise, desemprego, recessão. Acusaram o partido e a presidenta por todos os males e malfeitos do País. Deixaram clara a sua determinação de cassar a presidenta Dilma porque ela perdeu o apoio político no Congresso. Ex-ministros, como Fernando Bezerra Coelho, que ocupou o Ministério da Integração Nacional no governo da presidenta falou em "erros" de gestão e administração como se jamais tivesse participado do primeiro escalão do Executivo.
Na contramão, a ex-ministra da Agricultura, Katia Abreu (PMDB-TO) agiu com lealdade o tempo todo. Não só defendeu a presidenta, sobre a qual não pesa qualquer investigação e contra a quem os golpistas não conseguiram comprovar, mas lembrou que o problema real do Brasil é que o sistema político que, segundo ela, "está podre" e contamina todo o processo legislativo e executivo, já que tudo passa por negociações. "É a coalizão da chantagem, da troca de cargos", disse.
O senador Telmário Mota (PDT-RR) focou exatamente nesse ponto. Lembrou que Dilma não cometeu nenhum crime de responsabilidade. Para ele, ela errou ao entregar ao PMDB, que agora ocupa sua cadeira no Planalto, e a outros partidos que fizeram parte do seu governo, poder demais sobre o governo. "Fico hoje a verificar que pessoas que ontem eram Ministros, que aplaudiam o governo e a gestão da presidente Dilma, hoje estão aqui sentados, muitos deles até pedindo a sua cassação, porque já foram compensados de outra forma", observou.
Não houve debate técnico, apenas político e a construção de um relatório fraudulento, fulminou a senadora Vanessa Grazziotin (PcdoB- AM). Para ela, o golpe não é nada mais que uma articulação para acabar com as conquistas obtidas pelas classes menos favorecidas durante os governos populares. "Quando li as conclusões, achei até que estava lendo a avaliação que ele fazia sobre os dois meses e meio do governo Temer, porque, aquilo sim [mostra] que o que estamos vivendo é gastança; isso sim é desrespeito à política de estabilidade fiscal do País, à Lei de Responsabilidade Fiscal. Então, é político contra o Minha Casa, Minha Vida, contra o Luz para Todos, contra a população brasileira, essa gente, esse povo mais humilde, em frequentar uma universidade", enumerou.
Vanessa lembrou as lutas dos brasileiros para retomar a democracia e apelou para a Constituição para pedir que o voto do povo seja respeitado. "O artigo primeiro diz que 'todo o poder emana do povo'".
Relatório fraudulento
O presidente da Comissão Especial do Impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB) incomodou-se com a expressão "relatório fraudulento" dita e repetida pelos senadores legalistas. Exigiu que a expressão fosse retirada das atas da reunião, porque considerou o termo ofensivo. Os legalistas não aceitaram. "É a expressão do nosso pensamento e as notas são um documento que ficará na História", queixou-se o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
A questão causou enorme polêmica. As senadoras Gleisi e Fátima disseram que assim se refeririam ao texto de Anastasia e seguiriam tratando assim o parecer porque assim o consideram. Vanessa Grazziotin disse que os parlamentares que apoiam Dilma vão exigir tempo para ler todas as atas, porque não concordam com a retirada da expressão.
Nesta quinta-feira (4), em artigo publicado pela Folha de S.Paulo, Janio de Freitas, um dos principais jornalistas brasileiros, refere-se não apenas ao relatório, mas a todo o processo contra a presidenta Dilma Rousseff, como "processo farsante". "Do primeiro ato à conclusão de Anastasia, e até o final, o processo político de impeachment é uma grande encenação. Uma hipocrisia política de dimensões gigantescas, que mantém o Brasil em regressão descomunal, com perdas só recompostas, se o forem, em muito tempo –as econômicas, porque as humanas, jamais", escreveu.
Para o colunista, o processo só seria autêntico e legítimo se tivesse se ocupado de avaliação jurídica e chegasse a fatos comprovados. "As 441 folhas do relatório do senador Antonio Anastasia não precisariam de mais de uma, com uma só palavra, para expor a sua conclusão política: culpada. ", concluiu o jornalista. Exatamente na mesma linha dos senadores legalistas.
Relator encontrou provas onde não há, por paixão política
"Há alguma razão misteriosa pelo açodamento, pela pressa em acabar com esse processo", alerta Cardozo