Bancos podem pagar R$ 8,4 bilhões com defasagem de planos econômicos, diz Idec | Agência Brasil
25/11/2013 - 14h19
O advogado do Idec também critica a possibilidade de o STF deixar para julgar a ação no ano que vem, como indicou hoje o ministro Marco Aurélio. "A gente vê com extrema gravidade [tal possibilidade]. Os poupadores sofreram suas perdas há mais de 25 anos. Muitos deles são idosos. À medida que o STF visa a carregar julgamento mais à frente isso pode ser um problema para a expectativa que as pessoas têm do Judiciário", destaca.
De acordo com o Idec, só no primeiro semestre de 2013, o saldo com provisões cíveis dos principais bancos – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, HSBC, Itaú e Santander – totalizou R$ 18,2 bilhões, segundo estudo elaborado pelo instituto, atualizado em 2009.
O Idec lembra que a composição da provisão cível "inclui não somente saldos como ações judiciais para reivindicação dos juros expurgados da poupança durante a implantação dos planos econômicos, mas traz também qualquer ação cível movida contra bancos, como cobranças indevidas, indenização por descumprimento de contrato, danos morais etc".
A divergência está na reposição de perdas no rendimento de cadernetas de poupança causadas pelos planos econômicos Bresser (1998), Verão (1989) e Collor 2 (1991). Segundo o Flávio Siqueira, a solução para o debate sobre os planos é simples : eles feriram a lei. São planos que foram instituídos em uma data e tiveram efeitos retroativos. O STF já julgou favoravelmente ao poupador em ações anteriores nos planos Verão e Bresser.