MP do Agro é sancionada e vai facilitar o acesso aos financiamentos - Notícias Agrícolas
Publicado em 08/04/2020 10:04 e atualizado em 08/04/2020 11:54 2614 exibições
A deputada Aline Sleutjes (PSL-PR) comemorou a sansão da MP e destacou a importância da matéria para o setor. "O setor precisa muito dessa medida, que vai desburocratizar e facilitar o acesso ao crédito em todo o país", disse ela, que também lembrou a importância do consenso entre as entidades que representam o setor agropecuário brasileiro.
- Dividas dos produtores do Nordeste;
- Nova redação à lei do Renovabio e fixou a alíquota de 15% para o imposto de renda sobre a receita dos Créditos de Descarbonização (os CBIOs).
- Trecho que atendia demanda setor cooperativista para mudar o entendimento da Receita Federal na Solução de Consulta Cosit 11/2017. Pela norma, cooperados integrados não recebem descontos sobre os insumos recebidos das cooperativas
- Descontos nas alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins concedidas a quem tem o Selo Combustível Social, dos produtores de biocombustíveis, para usinas que comprem matérias primas de outros "arranjos de comercialização"
- Trecho que limita taxas cobradas, por exemplo, por cartórios nos registros necessários para contratação de crédito rural.