02/08/2021 22:06:01
Todos os quatro projetos pautados para esta segunda-feira (02) foram aprovados pelos vereadores durante a sessão da câmara de Carazinho.
PLL nº 043/2021 de autoria do vereador suplente Gilvane Pedrolo, que institui o mês de março como mês de incentivo à destinação de Imposto de Renda. O objetivo é incentivar o cidadão a destinar parte do Imposto de Renda devido para instituições do município. O projeto tinha parecer de inviabilidade, mas um substitutivo tornou o projeto viável, e ele foi aprovado por unanimidade.
PL nº 050/2021 de autoria do Executivo Municipal, que abre crédito especial no Orçamento de 2021 no valor de R$ 300 mil para a Secretaria Municipal da Saúde. O recurso deve ser destinado à ações e prestação de serviços decorrentes da pandemia (com abertura de mutirões para serviços de maior demanda e necessidade para o atendimento aos usuários. Além disso, uma parte também será utilizada para renovar licenças internacionais para a plataforma específica do SIMUS para o acompanhamento dos casos de COVID-19 junto as unidades da Secretaria da Saúde, UPA, tenda de triagem do HCC e leitos COVID-19).
PELO nº 003/2021, que altera a Lei Orgânica do Município a fim de instituir o Regime de Previdência Complementar para servidores públicos de Carazinho. Ele já teve aprovação unânime há alguns dias em primeiro turno, e como se trata de emenda à lei Orgânica, precisou passar por duas votações. Aprovação por todos os presentes, com exceção do vereador Deninson da Costa (MDB) que não estava no plenário no momento.
PL º 040/2021, que abre crédito especial no Orçamento do exercício de 2021 no valor de R$ 100 mil a fim de garantir recursos para a adesão do município ao Programa Estadual de Escolas Cívico Militares, bem como garantir recursos para a execução da autonomia financeira das escolas de educação infantil. Além disso, permite a realização de convênios para o atendimento destas escolas.
A câmara disponibiliza em seu site link para todos os detalhes de cada projeto, e nós reproduzimos esses links acima, em cada um deles, também para facilitar o acesso a essas informações.