Contra a tese do Marco Temporal | Centro de Direitos Humanos
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Contra a tese do Marco Temporal
Protesto do Povo na Esplanada dos Ministérios – Foto: TIAGO MIOTO/Cimi
O CENTRO DOS DIREITOS HUMANOS MARIA DA GRAÇA BRAZ manifesta publicamente sua posição contra a tese do "marco temporal" que pretende limitar os direitos dos povos indígenas, restringindo-os apenas às terras que estavam ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Entre os dias 11 e 18 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá examinar o Recurso Extraordinário Geral número 1.017.365, cujo resultado deverá definir o futuro das terras indígenas no Brasil.
A tese do marco temporal impede que os povos indígenas estejam na plena posse de seus territórios, desconsidera os deslocamentos forçados, a grilagem de terras e a expropriação dos territórios indígenas.
São mais de 27 terras indígenas que tiveram seus processos de demarcação devolvidos pela Casa Civil e o Ministério da Justiça sofrendo ataques em direitos consolidados com o aval do governo Bolsonaro.
O CDH se une aos povos indígenas em sua luta de mais de quinhentos anos e conclama ao STF que não adote nenhuma decisão que reverta os direitos adquiridos dos povos indígenas de Santa Catarina e de todo o país sobre suas terras originárias.