STJ mantém condenação de Lerner • Blog do Esmael
STJ mantém condenação de Lerner
Ex-governador Jaime Lerner.
Segundo a denúncia, o aditivo teria sido iniciado por proposta da empresa para o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Essa proposta teria sido protocolada no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER/PR) um dia antes da assinatura do termo aditivo. Todo o trâmite teria ocorrido em tempo recorde!.
Conforme o relator, a denúncia traz narrativa congruente dos fatos correspondentes ao crime previsto na Lei de Licitações e Contratos, permitindo o exercício da ampla defesa pelo recorrente. Sobre o ponto, o Tribunal Regional Federal da 4!ª Região (TRF4) havia afirmado que não há imputação individualizada de conduta porque todos com ela contribuíram!.