Governadores querem definir imposto único - Leandro & Cia Contabilidade | Leandro & Cia Contabilidade
A ideia é apresentar uma emenda à PEC 45, de autoria do deputado Baleia Rossi
Originalmente, a PEC 45 permite que governo federal, estados e municípios definam, cada um, suas alíquotas – desde que respeitem um intervalo definido em lei. Assim, o IBS seria uma soma desses três. A proposta dos estados, contudo, quer mudar essa dinâmica. Para eles, como a maior parte da arrecadação sobre consumo vem do imposto estadual, o ICMS, seria lógico que os governadores definam qual será o IBS, cabendo à União e aos municípios uma alíquota fixa. Por essa proposta, todos os municípios de um mesmo estado teriam a mesma alíquota.
A proposta já passou pelo aval da comissão de 12 secretários de Fazenda, que tratou do assunto, mas ainda precisa do crivo de todo o Confaz – o que deve ocorrer no próximo dia 31 – e dos governadores. Padilha afirma acreditar que não terá muita resistência dos prefeitos. "O que importa para os municípios é ter um percentual da receita", disse.Em relação a uma possível contrariedade por parte da União, se limitou a comentar: "A União está fazendo a proposta dela sem consultar a gente também", disse.
A ideia é que os recursos do fundo sejam utilizados nos primeiros anos de criação do IBS para ajudar estados que tiverem perdas em decorrência da mudança das regras. Além disso, permitiria que estados do Norte e Nordeste não sejam desfavorecidos na briga por investimentos. Hoje, os estados usam isenções e reduções do ICMS para atrair empresas para suas regiões. "O fundo atenderia a projetos em regiões com menos infraestrutura, logística e mercado consumidor. Para que essas regiões continuem atrativas para investimento", disse Padilha. Os estados também querem a permanência da Zona Franca de Manaus no texto.
Procurado, o tributarista e idealizador da PEC 45, Bernard Appy, afirmou que o ideal é que todas as três unidades da Federação tenham autonomia para decidir suas alíquotas, como prevê originalmente sua proposta. Mas afirma que, diante do pedido inicial – de que houvesse três tipos diferentes de alíquotas -, o novo modelo é mais crível. "Acho positivo que os estados tenham chegado a um modelo em que se tem a mesma alíquota para todos os produtos e serviços", disse.