A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, dia 10, por 48 votos, a Lei de Diretrizes e Bases 2013, que estabelece as áreas prioritárias para onde serão direcionados os recursos do governo estadual no próximo ano.
Foram aprovadas 30 emendas por unanimidade, entre elas a emenda popular do movimento "Saúde Rio Grande - Cumpra-se a lei", que determina a aplicação de 12% da receita líquida corrente do Estado na Saúde, conforme determina a Emenda 29, regulamentada no final de 2011 pelo Congresso Nacional (Lei Complementar 141).
A LDO estabelece as prioridades, as metas da administração estadual e as diretrizes que vão nortear a elaboração do Orçamento do Estado 2013, cujo texto o governo estadual deve entregar até o dia 15 de setembro. O texto aprovado da LDO será encaminhado ao Executivo para a sanção do governador.
A emenda é resultado do esforço das entidades que integram o movimento 'Saúde Rio Grande, cumpra-se a Lei', que entregaram em mãos ao governador Tarso Genro, no último dia 2, milhares de assinaturas coletadas em todo o Estado desde o começo de abril, quando foi deflagrada a mobilização por mais recursos para a saúde.
A entrega dos abaixo-assinados aconteceu logo depois de ato público que lotou o auditório Dante Barone. Representantes das entidades que participaram do 'Saúde Rio Grande' e deputados se manifestaram em defesa de mais verbas para a saúde, exigindo do governo gaúcho o cumprimento da Emenda 29.
O presidente do Cremers, Rogério Wolf de Aguiar, foi muito aplaudido quando afirmou em seu discurso que "não é mais possível aceitar as desculpas das autoridades públicas, que a cada ano, diante da superlotação das emergências, repetem que não é possível resolver o problema de uma hora para outra, como se essa não fosse uma situação por demais conhecida de todos há muito tempo".
Aguiar frisou que é inaceitável que o Brasil, mesmo sendo um país privilegiado por não sofrer desastres naturais como terremotos, tsunamis, vulcões, e também por não se encontrar em guerra, esteja vivendo esse caos permanente nas emergências.
- O que vemos nas emergências de forma permanente, e não mais apenas no inverno, é um cenário de guerra e de calamidade nas emergências, onde pacientes ficam amontoados, uma pessoa passando doença para outra. É uma situação de insalubridade que exige ação mais efetiva da Vigilância Sanitária. E tudo isso é resultado do subfinanciamento da saúde e de gestões pouco eficientes, uma quadro que só irá mudar mesmo quando a saúde realmente for prioridade dos governos.
Em 2011, o Estado deixou de aplicar R$ 1,2 milhão em saúde, destinando apenas 6,3% da sua receita líquida na área. A falta de investimento na saúde pública é a principal causa do caos nas emergências, falta de leitos hospitalares, não acesso aos serviços de saúde, filas de esperas por atendimentos e procedimentos eletivos, hospitais endividados e profissionais da saúde desestimulados com as más condições de trabalho e mal remunerados.
O movimento, integrado também pela OAB-RS, hospitais filantrópicos, Simers, Amrigs, Sindisaúde, entre outras entidades, foi lançado no dia 3 de abril. Desde lá, percorreu cidades como Pelotas, Passo Fundo, Alegrete, Ijuí, Santa Cruz do Sul e Caxias do Sul.