1- Estabelecer as normas e procedimentos para a Manutenção de Vínculo no IFRJ. - PDF
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Zaira Vilalobos Olivares
1 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2016/PROGRAD, DE 13 DE MAIO DE A Pró-Reitora de Ensino de Graduação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando: -o Art. 5º Inciso IV do regulamento de Ensino de Graduação, e -a meta do Plano Nacional de Educação (PNE ): estimular mecanismos para ocupar as vagas ociosas em cada período letivo na educação superior pública, RESOLVE: 1- Estabelecer as normas e procedimentos para a Manutenção de Vínculo no IFRJ. ELIZABETH AUGUSTINHO Pró-Reitora de Ensino de Graduação 1
2 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2016/PROGRAD, DE 13 DE MAIO DE Dispõe sobre as normas e procedimentos para a Manutenção de Vínculo, destinado ao ingresso nos cursos de graduação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro de estudantes concluintes dos cursos de Graduação do IFRJ. CAPÍTULO I DAS FINALIDADES Art. 1º Estabelecer as normas e procedimentos para a Manutenção de Vínculo no IFRJ. CAPÍTULO II DA MANUTENÇÃO DE VÍNCULO Art. 2º A Manutenção de Vínculo, na hipótese de existência de vagas, é destinada a estudantes que integralizaram o curso de graduação no IFRJ que solicitem, no semestre de conclusão do curso integralizado, ingresso em outro curso de graduação, em área afim, do IFRJ. Art. 3º Estão aptos à solicitação todos os estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação do IFRJ que atendam a condição de concluintes. CAPÍTULO III DA SOLICITAÇÃO Art. 4º A solicitação de manutenção de vínculo deve ser feita em período específico estabelecido no calendário acadêmico. Art. 5º O procedimento de solicitação deverá ser feito na Secretaria de Ensino de Graduação- SEG do campus de origem do estudante. CAPÍTULO IV DAS ETAPAS Art. 6º As etapas do processo estabelecidas nesta Instrução Normativa são: 2
3 I- a PROGRAD publica no site cinco dias antes do período de solicitação de manutenção de vínculo previsto no Calendário Acadêmico, o número de vagas disponíveis para esta forma de ingresso. II- o Concluinte protocola a solicitação de manutenção de vínculo na SEG do campus de origem por meio de formulário próprio (ANEXO I), no período previsto no Calendário Acadêmico. III- a SEG de origem verifica se o curso pretendido pertence a área afim ao curso de origem do estudante, conforme ANEXO II. Caso seja, a SEG anexa o histórico escolar à solicitação e encaminha para a SEG do curso pretendido que enviará ao coordenador do curso pretendido. IV- O coordenador do curso pretendido fará a análise do Aproveitamento de Estudos, quando solicitado pelo estudante. V- O coordenador do curso pretendido fará o cálculo da Nota Bruta (NB) com base no Número de Créditos Aproveitados (NCA) e no coeficiente de rendimento acumulado (CRA) do curso de origem numa escala de 0 a 100 pontos NB = CRA + NCA VI- O coordenador do curso pretendido encaminha o processo para a SEG do curso pretendido e envia para a PROGRAD somente o resultado da solicitação, por , conforme ANEXO III. VII- A PROGRAD realiza a classificação dos estudantes e a divulgação do resultado e do período de matrícula no site conforme ANEXO IV. VIII- Os estudantes serão classificados em ordem decrescente da Nota Bruta. Em caso de empate será classificado o estudante que obtiver o maior número de créditos aproveitados no curso pretendido. IX- Não caberá recurso ao candidato. CAPÍTULO V DA MATRÍCULA, DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS E DA INSCRIÇÃO EM DISCIPLINAS Art. 7º O candidato classificado dentro do número de vagas disponíveis, solicita à SEG do campus de origem uma declaração (ANEXO V) que conste que ele integralizou os créditos necessários e que está aguardando o agendamento da colação de grau. Art. 8º Só poderá efetivar a matrícula o estudante que apresentar na SEG do curso pretendido, no ato da matrícula, a declaração citada no artigo 7º. Art. 9º O candidato classificado dentro do número de vagas disponíveis deverá efetivar a matrícula na SEG do campus pretendido, no período divulgado pela PROGRAD. Art. 10º No caso de existência de solicitação de Aproveitamento de Estudos no momento da inscrição, este deverá ser efetivado pela SEG no ato da matrícula, quando concedido pela coordenação de curso. Art. 11º O estudante permanecerá com o mesmo número de matrícula do curso de origem, porém a forma de ingresso para o novo curso de graduação registrada no sistema será: Manutenção de Vínculo. 3
4 Art. 12º Será elaborada nova pasta para o aluno na SEG do curso de destino, onde conste os documentos a seguir: I- Certidão de Nascimento ou Casamento; II- Cédula de Identidade; III- Cadastro de Pessoa Física (CPF); IV- Comprovação de cumprimento das obrigações militares, para indivíduos do sexo masculino, maiores de 18 (dezoito) anos; V- Título de Eleitor e comprovantes de votação (ou Certidão de Quitação Eleitoral), para maiores de 18 anos; VI- Comprovante de residência; VII- Três retratos 3x4 recentes (2015 ou 2016) coloridos, sem carimbo. VIII- Formulários de matrícula devidamente preenchidos e assinados, conforme modelo de Ficha de Matrícula e Requerimento de Matrícula e Termo de Compromisso, disponíveis em IX- Declaração de conclusão do curso de graduação anterior X- Processo de manutenção de vínculo Art. 13º A solicitação de inscrição em disciplinas dos estudantes que tiverem seus processos deferidos será feita presencialmente na SEG, no período previsto no Calendário Acadêmico. CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 14º O estudante que não efetivar a matrícula no período divulgado pela PROGRAD perderá o direito à Manutenção de Vínculo Art. 15º Os casos omissos serão encaminhados para a Pró-Reitoria de Ensino de Graduação para parecer final. Esta Instrução entrará em vigor na data de sua assinatura. ELIZABETH AUGUSTINHO Pró-Reitora de Ensino de Graduação 4
5 ANEXO I Formulário de Solicitação de Manutenção de Vínculo 1. IDENTIFICAÇÃO DO ESTUDANTE Nome: Matrícula: Telefone: Curso/campus de origem: Curso/campus pretendido: Curso pretendido pertence à área afim: ( ) sim ( ) não DISCIPLINAS DO CURSO DE ORIGEM PARA APROVEITAMENTO DE ESTUDOS (Preencher caso haja interesse em aproveitamento de disciplinas) Créditos/ Créditos Análise do Conteúdo Pontos Horas / Horas (observações) Concedidos* Disciplina cursada na origem Disciplina equivalente do curso pretendido Aproveitamento concedido 1 ( ) sim ( ) não 2 ( ) sim ( ) não 3 ( ) sim ( ) não 4 ( ) sim ( ) não 5 ( ) sim ( ) não 6 ( ) sim ( ) não 7 ( ) sim ( ) não 8 ( ) sim ( ) não 9 ( ) sim ( ) não 10 ( ) sim ( ) não 11 ( ) sim ( ) não 12 ( ) sim ( ) não 13 ( ) sim ( ) não 14 ( ) sim ( ) não 15 ( ) sim ( ) não 16 Total de pontos concedidos * 01 ponto para cada crédito equivalente (CE) até um máximo de 100 (cem) pontos. Em, de de. ASSINATURA DO SOLICITANTE: Histórico em anexo ( ) sim ( ) não ASSINATURA (SEG DO CURSO DE ORIGEM): 5
6 2. ANÁLISE DA SOLICITAÇÃO 2.2 PARA PREENCHIMENTO DA COORDENAÇÃO DO CURSO PRETENDIDO. Número de Créditos Aproveitados (NCA) Coeficiente de Rendimento Acumulado (Média aritmética dos CR dos períodos já cursados; nota entre 0 e 100 (cem) pontos) Nota Bruta (NB = CR + NCA) Resultado : ( )Processo deferido, aguardando classificação. ( )Processo indeferido. Motivo: Em, de de. ASSINATURA(COORDENADOR DO CURSO PRETENDIDO): 6
7 ANEXO II Áreas afins Códigos / Cursos Pretendidos Curso de origem (áreas afins) 101. Ciências Biológicas Bacharelado Farmácia, Química (bacharelado ou licenciatura), Tecnologia em Processos Químicos, Tecnologia em Gestão Ambiental 102. Farmácia- Bacharelado Ciências Biológicas, Química (bacharelado ou licenciatura), Tecnologia em Processos Químicos, Fisioterapia ou Terapia Ocupacional 103. Fisioterapia- Bacharelado Ciências Biológicas, Farmácia ou Terapia Ocupacional 104. Produção Cultural- Bacharelado Curso superior em Produção Cultural (tecnólogo) 105. Terapia Ocupacional- Bacharelado Ciências Biológicas, Farmácia ou Fisioterapia 106. Química Bacharelado Química (licenciatura), Farmácia, Tecnologia em Processos Químicos 107. Física- Licenciatura (NIL) Matemática ou Química (bacharelado ou licenciatura) 108. Física- Licenciatura (VR) Matemática ou Química (bacharelado ou licenciatura) 109. Matemática- Licenciatura (NIL) Física ou Química (bacharelado ou licenciatura) 110. Matemática- Licenciatura (PAR) Ciências Biológicas, Física ou Química (bacharelado ou licenciatura) 111. Matemática-Licenciatura (VR) Ciências Biológicas, Física ou Química (bacharelado ou licenciatura) 112. Química- Licenciatura (NIL) Ciências Biológicas, Farmácia, Química (bacharelado), Física e Matemática (licenciatura), Tecnologia em Processos Químicos 113. Química- Licenciatura (DC) Ciências Biológicas, Farmácia, Química (bacharelado), Física e Matemática (licenciatura) Tecnologia em Processos Químicos 114. Tecnologia em Gestão Ambiental (vespertino) Ciências Biológicas ou Tecnologia em Gestão Ambiental (noturno) 115. Tecnologia em Gestão Ambiental (noturno) 116. Tecnologia em Gestão da Produção Industrial 117. Tecnologia em Processos Químicos 118. Tecnologia em Jogos Digitais Ciências Biológicas ou Tecnologia em Gestão Ambiental (vespertino) Matemática ou Física (licenciatura) Ciências Biológicas, Farmácia, Física, Química (bacharelado ou licenciatura), Tecnologia em Gestão Ambiental Produção Cultural( Tecnologia em ou Bacharelado), Gestão da Produção Industrial, Tecnologia em Processos Químicos, Química (bacharelado) 7
8 ANEXO III RESULTADO A SER ENVIADO PELO COORDENADOR DO CURSO DE DESTINO À PROGRAD Nome do candidato Campus para o qual concorre Curso para o qual concorre CRA NCA NB Processo deferido Sim/não Motivo (caso o processo tenha sido indeferido) Em, de de. ASSINATURA(COORDENADOR DO CURSO PRETENDIDO): 8
9 ANEXO IV RESULTADO PUBLICADO PELA PROGRAD Nome do candidato Processo deferido Sim/não Motivo (caso o processo tenha sido indeferido) Campus/ curso para o qual concorre CRA NCA NB Classificação Em, de de. 9
10 ANEXO V D E C L A R A Ç Ã O Declaramos, para fins de manutenção de vínculo junto ao IFRJ, que NOME DO ALUNO, portador(a) da cédula de identidade nº XX.XXX.XXX, expedido por órgão/estado, CPF/MF nº XXX.XXX.XXX- XX, natural do ESTADO, nascido(a) a XX/XX/XXXX, concluiu em XX/XX/XXXX, o Curso XXXXXXXXXXXX, tendo cumprido os requisitos necessários para obtenção do Diploma e estando APTO a colar grau. Outrossim, informamos que o(a) aluno(a) solicitou a Colação de Grau, Diploma e o Histórico Escolar Final através do processo de código XXXX-001/2016. Este documento tem validade de 30 (trinta) dias, contados a partir de sua data de emissão. Rio de Janeiro, XX de XX de XXXX. XXXXXXXXXXXXXX Secretário(a) da Graduação 10