IAB Brasil lança análises sobre a aplicação da LGPD para a Publicidade Digital – Insight Trade
IAB Brasil lança análises sobre a aplicação da LGPD para a Publicidade Digital
Documentos exploram como a Lei Geral de Proteção de Dados se aplica à indústria de publicidade digital, para orientar a realização dos anúncios na internet em conformidade com a lei
O IAB Brasil, associação que representa o mercado de publicidade digital no País, lança oficialmente documentos para ajudar a orientar as empresas brasileiras sobre a aplicação da LGPD para o mercado.
Capítulo Brasil do Compêndio Cross-Jurisdiction Privacy Project (CJPP)
O IAB Brasil disponibiliza a versão em português do capítulo Brasil do CJPP, trecho de 56 páginas que analisa a Lei de Proteção de Dados do país. Para a análise das leis de proteção de dados no contexto brasileiro, a iniciativa contou com a colaboração dos advogados Cecília Coutinho (Veirano Advogados), Henrique Fabretti Moraes (Opice Blum) e Marcel Leonardi (Leonardi Advogados).
"O IAB Tech Lab vê muito valor neste grandioso projeto. Ele tem o potencial de ajudar nossos novos designs de Plataforma de Privacidade Global a alcançar mais mercados com mais rapidez, o que seria uma grande vitória para o ecossistema de publicidade digital", diz Alex Cone, vice-presidente de privacidade e proteção de dados do IAB Tech Lab.
Como parte da iniciativa local para aprofundar o entendimento sobre a aplicação da LGPD para o setor, o IAB Brasil publicou o "Parecer Jurídico sobre LGPD e Publicidade Personalizada". O documento, produzido pelo Dr. Marcel Leonardi, sócio na Leonardi Advogados, Mestre e Doutor em Direito pela USP e com pós-Doutorado pela Berkeley Law, analisa e explica algumas implicações da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, "LGPD") à publicidade personalizada.
O Parecer foi elaborado para ampliar os esclarecimentos sobre a aplicação das leis de proteção de dados na publicidade digital brasileira, por meio de análises que avaliam: conceitos e benefícios; síntese de como a publicidade personalizada funciona; dados pessoais e dados "não-pessoais"; controladores e operadores na publicidade personalizada; bases legais de tratamento: ausência de hierarquia; e bases legais aplicadas à publicidade personalizada, com análise do legítimo interesse, execução de contrato e consentimento.
"Estes documentos podem ajudar empresas e autoridades públicas a entenderem melhor como a LGPD viabiliza atividades da publicidade digital e possibilita agregar valor para consumidores, veículos, agências, plataformas e anunciantes, com segurança jurídica e respeito à privacidade. As empresas do segmento precisam estar em conformidade com a LGPD para exercerem suas atividades com total transparência e prestação de contas", diz Marcel Leonardi, que colaborou com o IAB US no capítulo Brasil do CJPP e autor do Parecer Jurídico.
O CJPP Legal Specifications – planilha que contém elementos de aplicabilidade das leis de privacidade e sobre a comunicação necessária para demonstrar conformidade, acesse este link.