Vigilância em Saúde (ex-Funasa) aprova participação nas lutas nacionais contra a reforma da previdência
Assembleia da Vigilância em Saúde (ex-Funasa) aprovou participação da categoria nas lutas contra a reforma da previdência. Na foto, o juiz Epaminondas Resende, de microfone na mão, explica questões relacionadas à aposentadoria dos servidores
Reunidos em assembleia no último dia 9/3, no auditório do Sindsprev/RJ, os servidores da Vigilância em Saúde (ex-Funasa) aprovaram a participação da categoria no calendário nacional de lutas do funcionalismo público federal contra as reformas trabalhista e previdenciária.
Pelo calendário de lutas, a próxima quarta-feira (15 de março) foi escolhida como o 'Dia Nacional de Paralisações e Manifestações' em todo o país. No Rio de Janeiro, o ato unificado será em frente à Candelária, a partir das 17h, de onde os servidores seguirão em passeata até a Central do Brasil, pela Av. Presidente Vargas. O ato no Rio está sendo organizado pelas centrais sindicais (CSP Conlutas, CUT, CTB), além de movimentos sociais do Estado.
Chamado à unidade dos servidores contra a reforma
"A nossa categoria não pode ficar parada no tempo, como se nada estivesse acontecendo no país. Temos que nos unir aos demais servidores e fazer com que as coisas aconteçam, ou seja, defender os nossos direitos", afirmou Octaciano Ramos (Piano), da direção do Sindsprev/RJ.
Também membro da direção do sindicato, o servidor Isaac Loureiro fez um chamado à mobilização: "não podemos ter a ilusão de que vamos fazer lutas por meio de blogs e redes sociais. Temos é que lutar concretamente e ter projetos para garantir nosso direito à aposentadoria, a incorporação de gratificações e o enquadramento na carreira da seguridade social", disse ele, com a concordância de Lenir Claudino (Leninha): "precisamos ir a cada posto e mobilzar os companheiros. Queremos saúde de qualidade e precisamos enfrentar a reforma, que acaba com o nosso direito à aposentadoria. Para a servidora Lúcia Pádua, ex-diretora do Sindsprev/RJ, é preciso se conscientizar sobre a atual conjuntura. "O que está colocado é um brutal ataque aos direitos da classe trabalhadora. Temos que reagir também. Caso contrário, vamos perder tudo o que conquistamos nos últimos anos", disse.
Reforma acaba com direito à aposentadoria dos servidores
Pela proposta de reforma previdenciária do governo Temer (PMDB), homens e mulheres só poderão se aposentar com a idade mínima de 65 anos e 49 anos de contribuição. A reforma também desvincula os benefícios previdenciários dos índices de correção do salário mínimo e reduz o valor de pensões a 60% do valor atual.
A parte final da assembleia foi dedicada ao esclarecimento de dúvidas dos servidores da Vigilância em Saúde sobre questões ligadas à aposentadoria, sobretudo considerando a mudança de regime (de celetista para RJU) ocorrida em 2014. As dúvidas foram tiradas a partir de explicações dadas por Epaminondas Resende Filho, magistrado do 4º Juizado Especial de Nova Iguaçu (Tribunal de Justiça). O resumo da palestra de Epaminondas será publicado em breve.
Indenização de campo: prazo para cálculos já começou
Na assembleia foi informado que, dia 3 de março, o Diário Oficial (D.O.) publicou a decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), proferida em 14/2, determinando o retorno da vitoriosa ação de indenização de campo (processo RT 0162600.56-2007.501.0070) à 70ª Vara do Trabalho, onde um perito nomeado pela Justiça fará os referidos cálculos individualizados, definindo quanto cada trabalhador terá a receber. Pela decisão do TRT-RJ, o valor cobrado pelo perito judicial a título de honorários (R$ 264 mil) só será pago pela Funasa ao final da perícia, cujo prazo de realização começou a contar no último dia 6/3. A conclusão dos referidos cálculos, no entanto, ainda não tem prazo para acontecer e dependerá do andamento do trabalho a ser realizado pelo perito judicial.