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O que o País precisa não é de uma «união nacional» (sic!) bloco-centralista a que o primeiro-ministro Passos Coelho apelou em Pombal, em 26-7-2013. É de uma barrela política com consequência social, económica e financeira que aqui proponho desde maio de 2009.
A situação mais grave é a dos serviços de informação dos quais tem de ser limpo o socratismo, algo que será facilitado pela aprovação dos projetos de lei n.º 437/XII e n.º 438/XII.
Como máximo exemplo da continuação do socratismo foi a contratação de... José Sócrates, como comentador residente da RTP-1, em março de 2003 numa administração relvista, pelo diretor de Informação Paulo Ferreira que ele próprio acoitara na estação pública como editor de Economia para o compensar do alegado trabalhinho feito, em setembro de 2009, no Público.
Ora, o programa «A opinião de José Sócrates», no horário nobre e ao domingo, logo após o telejornal das 20 horas, tem muito fraca audiência. Segundo os dados da GFK (que faz a medição oficial de audiência televisiva) em 14 de julho de 2013, enquanto à mesma hora, Marcelo Rebelo de Sousa (MRS) na TVI tinha 16,3% de audiência média com mais de 15 anos de idade (rating - número médio percentual de espetadores) no seu «Comentário» na TVI, José Sócrates teve apenas 6,2% de audiência média de espetadores com mais de 15 anos no seu programa (o que corresponde a 38% da audiência do professor Marcelo). E ontem, 28-7-2013, o programa de Sócrates teve apenas 4,7% de audiência média (painel da GFK), o segundo pior resultado de sempre. Esse resultado de Sócrates ainda seria menor se o programa não fosse artificialmente mais demorado para que, depois de terminar o comentário de MRS, Sócrates receba alguma transferência de zapping (cerca de 2% mais em termos absolutos ou 30% mais em termos relativos ao seu fraco desempenho). Têm os portugueses de continuar a pagar o abuso de um programa panfletário numa falida RTP que é apenas visto por 4,7% dos telespetadores e que prejudica a arrecadação publicitária da estação pública, além de lavar a imagem de quem arruinou o País?...
É necessário demitir a administração da RTP e a direção de informação e de programas da RTP e colocar patriotas em seu lugar. Creio que um bom presidente do Conselho de Administração seria o Prof. Eduardo Cintra Torres que participou no «Grupo de trabalho para a definição do conceito de serviço público de comunicação social», no final de 2011 e que (que publicou há pouco o livro «A Multidão e a Televisão: Representações Contemporâneas da Efervescência Colectiva», na Universidade Católica, que recomendo). Porém, mais do que na administração, o lugar chave é a direção de informação e programas para o qual deve ser nomeado José Eduardo Moniz.
Para além da questão técnica, que tem sido bastante explicada apesar da sua dificuldade, importa descodificar as responsabilidades no caso dos swaps de empresas públicas portuguesas (Metro de Lisboa, Metro do Porto, CP, Refer, EGREP- Entidade Gestora de Reservas de Produtos Petrolíferos, STCP, etc.).
Os Governos Sócrates (2005-2011) determinaram a contratação maciça de swaps nas empresas públicas para esconder os seus prejuízos e as suas enormes dívidas, que tinham de se refletir no Orçamento de Estado consolidado - ainda que desde 2003 já se tivessem celebrado alguns destes contratos. A prova de que o motivo determinante dos swaps socratinos era esconder a dívida pode encontrar-se no despacho do secretário de Estado Costa Pina, embevecido com os resultados da lotaria financeira, ter mandado «reflectir nas demonstrações financeiras de 2009 a aprovar em 2010, o efeito das variações do justo valor dos contratos de ‘swap' em carteira» (Económico, 23-4-2013). Muito embora, Costa Pina teve o dislate de dizer na comissão parlamentar que investiga o caso dos swaps socratinos, em 23-7-2013, que nunca aceitou «swaps Eurostat friendly», embora as empresas que tutelava o tivessem feito precisamente para aquilo que nega: «maquilhar as contas públicas»!... Os swaps apresentavam ainda a vantagem de poderem gerar pequenos lucros - ou também grandes perdas... Tratou-se de copiar o que os gregos tinham feito em 2003 com os swaps de taxas de câmbio fictícias, para esconder a sua dívida pública e o fausto dos Jogos Olímpicos, mas aqui, em Portugal, com taxas de juro. Tal como na Grécia, o problema só tarde veio a ser conhecido pelo público.
Conhecendo o cuidado habitual da finança e da gestão, será difícil encontrar ordens escritas da tutela (ministro ou secretário de Estado) a impor aos administradores dessas empresas públicas a realização desses contratos especulativos. É para cumprirem, sem questionar, o que os governantes mandam, e assumirem a responsabilidade deles, que são nomeados os amigos políticos que, em troca, recebem lautas remunerações e blind eye da tutela para comissões de negócios. Toma-lá-dá-cá. Contudo, embora nenhuma das partes o admita, quem está dentro do jogo sabe que assim foi e é. A tutela mandou - em conversa do governante com o controleiro na empresa pública (até os post-its em despachos são demasiado perigosos porque permitem ao gestor calçar-se com a responsabilidade do chefe...) - e a administração da empresa executou.
Não obstante, por imprudência, em despacho de 23 de janeiro de 2009, o secretário de Estado Costa Pina até «sugere às empresas públicas que contratem, "de forma criteriosa", "instrumentos de gestão de cobertura de risco em função das condições de mercado"» (Económico, 23-4-2013) - uma posição que agora tenta torcer a seu favor. Contudo, refere o Expresso, de 23-4-2013, que «a Inspeção-Geral de Finanças alertou para riscos com contratos swaps numa auditoria ao financiamento das empresas públicas do final de 2008»!...