10/11 - Previdência privada e cooperativismo: soluções em convergência, por Ênio Meinen e Ricardo de Amorim
A perspectiva quanto ao futuro da previdência social (pública) no Brasil é a pior possível, tanto do lado de quem paga quanto de quem recebe. Afinal, a conta entre o volume arrecadado– mesmo com a CPMF, apontada como "tábua de salvação" – e o montante a ser pago em benefícios não fecha. Ano após ano há perdas significativas no que se refere à remuneração da aposentadoria e, ainda assim, o desequilíbrio na contabilidade previdenciária vem-se acentuando. O sistema de repartição de recursos, além de ultrapassado, está, portanto, definitivamente falido!
Para agravar o quadro, em 2024 estima-se que teremos mais de 5 milhões de brasileiros com 80 anos de idade ou mais, o que sugere agravamento nas contas públicas caso o modelo previdenciário oficial de hoje não sofra radical rearranjo.
Daí os recorrentes debates acerca da melhor equação (equilíbrio entre receitas x despesas) para assegurar o benefício mínimo aos que dependem dessa fonte de renda na aposentadoria. E ainda que haja uma solução que evite o desastre financeiro nas contas oficiais, o resultado jamais passará pelo provimento material à altura da necessidade e do direito dos jubilados.
Por isso, aqui e lá fora, em países tidos como pobres ou ricos, tomam cada vez mais impulso as soluções que conduzem a uma independência em relação aos benefícios outorgados pelo Estado. A aposentadoria digna – que permite a manutenção do status quo ante – passa inevitavelmente pela previdência privada ou complementar, baseada na fórmula da acumulação.
A previdência complementar, por sinal, transcende ao objetivo de garantir, na melhor idade, recursos compatíveis com os padrões orçamentários desejados. Durante a fase de contribuição, o participante vive menos preocupado e torna-se mais confiante quanto ao seu futuro, crença essa que repercute até mesmo no seu comportamento ético e no cultivo de seus valores morais. Já no período do recebimento do benefício, diante da suficiência da renda, proporciona a saída efetiva da atividade laboral – a desaposentação deixa de ser uma necessidade… -, abrindo novas oportunidades aos jovens em idade profissional. A soma de tudo compõe, de um lado, a equação da boa qualidade de vida e, de outro, reoxigena e dinamiza o mercado de trabalho e a economia como um todo!
Como alternativas nesse particular, há basicamente duas propostas, sendo uma oferecida por entidades abertas e outra, por entidades fechadas. No primeiro caso, nas entidades abertas a previdência é produto do portfólio comercial dos conglomerados bancários e do mercado segurador, âmbito no qual os participantes são percebidos individualmente, tanto na formulação dos benefícios quanto nos mecanismos de controle.
Já no mundo da previdência fechada, por sua vez, a participação decorre de vínculo profissional ou associativo. Nesse particular, a solução cooperativa no formato de planos instituídos e patrocinados, geridos via entidades fundacionais ou associativas (Fundação Sicoob Previ e Quanta Previdência, por exemplo) mantidas pelo cooperativismo financeiro, tem-se mostrado o modelo ideal para colaboradores (inclusive como política de RH), dirigentes e associados das entidades mutualistas.
Não se trata, aqui, de um simples produto de prateleira nos moldes convencionais, mas de um verdadeiro plano de vida, autogestionário, com propósito específico e sem finalidade lucrativa, em que se permite canalizar uma rentabilidade consistente e bem acima do mercado para os participantes. Isso é possível diante do baixo custo de gestão e de administração, combinado com a estreita vigilância por parte dos beneficiários e dos representantes das cooperativas. Aliás, a proximidade dos interessados com os gestores das suas economias contribui decisivamente para o cultivo dos melhores padrões de governança nesse modelo, especialmente quanto à escolha dos ativos a remunerarem as reservas e à transparência na gestão.
O empreendedorismo cooperativo, por sinal, amolda-se à perfeição aos mecanismos previdenciários baseados na acumulação de poupança, porquanto os seus valores e princípios orientam para a educação e a independência financeira, e uma melhor qualidade de vida dos seus membros ao longo do tempo.
De mais a mais, estimular os associados a poupar via mecanismo previdenciário, além de assegurar-lhes remuneração diferenciada e sustentável na linha de tempo, garante receita estável e de longo prazo para as cooperativas participantes, além de fortalecer os vínculos associativos com potencial de geração de novos negócios com os cooperados beneficiários.
(*) Ênio Meinen, advogado, pós-graduado em direito (FGV/RJ) e em gestão estratégica de pessoas (UFRGS), e autor/coautor de vários artigos e livros sobre cooperativismo financeiro – área na qual atua há 32 anos -, entre eles "Cooperativismo financeiro: percurso histórico, perspectivas e desafios". Atualmente, é diretor de operações do Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob).
Ricardo de Amorim Hemes, administrador, com MBA em gestão de negócios (Ibmec/Brasília), profissional especialista em produtos de investimentos certificado pela Anbima (CPA-20). Atualmente, é diretor financeiro do Fundo de Pensão Sicoob Previ e gerente comercial de produtos e serviços do Bancoob.