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Tesouras Notícias quinta-feira, maio 19, 2022
O Código de Trânsito prevê multa administrativa para quem se recusa a fazer "teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa". Além de multa, há suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento da habilitação e retenção do veículo. Leia mais no G1
Ubatã: Prefeita é acusada de superfaturamento em licitações
Tesouras Notícias segunda-feira, maio 16, 2022
Foto: Reprodução | Ubatã Notícias
Prefeita e empresário local foram denunciados pelos crimes ocorridos nos
anos de 2013, 2014 e 2015
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra a ex-prefeita do munícipio de Ubatã, sul da Bahia, Simeia Queiroz de Souza Félix (PSB), bem como ao empresário Carlos Alberto Rabelo da Silva por possíveis irregularidades na contratação da empresa Pavisa Pavimentação e obras de seneamento básico Ltda.
De acordo com a denúncia do MPF, os crimes foram cometidos nos anos de 2013, 2014 e 2015, para a realização das obras de ampliações das Escolas Municipais 31 de Março e ACM; construção da Escola José Magalhães e de três Unidades Básicas de Saúde, além de pavimentações de ruas, mediante possível direcionamento das respectivas licitações.
Foram denunciados ainda, Flávio Odorico do Amparo, Ékio Alves Bomfim da Silva, Marnei Souza dos Santos e Ana Patrícia Costa Claudiano, pelo crime contra Lei de licitações, e Marcos Oliveira dos Santos, que de acordo com a denúncia praticou o mesmo crime seis vezes.
O Ministério público pede a condenação, bem como o pagamento de reparação pelo dano causado, da importância de R$ 1.227.541,13 (um milhão, duzentos e vinte e sete mil, quinhentos e quarenta e um reais e treze centavos), equivalente ao valor supostamente desviado pelos acusados mediante sobrepreço e pagamentos indevidos.
Na decisão o MPF afirma que foram confirmados indícios do superfaturamento das obras e serviços, uma vez que foi constatado por perícia de engenharia, que os preços dos contratos de responsabilidade da Pavisa Pavimentação e obras de seneamento básico, foram acima dos preços de referência calculados pela perícia, evidenciando o desvio de recursos públicos supostamente propiciados pela ex-prefeita Siméia Queiroz (PSB).
Sendo assim, além do ressarcimento; a ex-prefeita pode ficar inelegível, bem como os demais citados por até 8 anos.
Tesouras Notícias domingo, maio 15, 2022
Morre Luiz Viana Neto, ex-vice-governador da Bahia
Tesouras Notícias sexta-feira, maio 13, 2022
O ex-vice-governador da Bahia, Luiz Viana Neto, 88 anos, morreu nesta sexta-feira (13) em Salvador. A causa da morte dele não foi divulgada. Político, empresário, advogado e professor de Direito, Viana Neto foi também deputado federal por quatro mandatos e senador pelo estado baiano.
Filho de Luís Viana Filho, ex-governador da Bahia, e de Julieta Pontes Viana, o ex-vice-governador da Bahia, entre 1979 e 1983, também era tio de Luiz Viana Queiroz, ex-presidente da OAB da Bahia e ex-vice-presidente da OAB Nacional. A entidade divulgou nota de pesar sobre o falecimento de Viana Neto. "A OAB da Bahia comunica, com profundo pesar, o falecimento do advogado, professor de Direito, empresário e político Luiz Vianna Neto (OAB 1449), 88 anos, ocorrido nesta sexta-feira (13) em Salvador, ao tempo em que se solidariza com familiares, amigos e colegas enlutados", escreveu.
Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia em 1955 e doutor em Direito pela Universidade de Paris em 1957, Luiz Vianna Neto atuou também como professor na UFBA. Além disso, foi empresário da construção civil e das comunicações. Foi eleito deputado federal em 1966, mas, logo depois, assumiu a Secretaria de Assuntos Municipais e Serviços Urbanos quando seu pai governava a Bahia, entre 1967 e 1971.
Luiz Vianna Neto também já foi diretor do Banco do Estado da Bahia no primeiro governo Antônio Carlos Magalhães foi eleito deputado federal em 1974 e foi escolhido vice-governador do Estado quando Magalhães retornou ao Palácio de Ondina por indicação do presidente Ernesto Geisel em 1978.
Luiz Fux defende segurança jurídica como estratégia para fazer Brasil 'voltar a crescer'
Tesouras Notícias quinta-feira, maio 12, 2022
Luiz Fux - Min. do STF
Presente no XXIV Congresso Brasileiro de Magistrados, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, discursou nesta quinta-feira (12), no Centro de Convenções de Salvador, reforçando a importância da segurança jurídica para que o país volte a receber investimentos estrangeiros.
No evento, o juiz defendeu ainda a importância dos magistrados para a manutenção da ordem e do estado democrático. Das mãos do deputado estadual Sandro Régis e do presidente da Alba, Adolfo Menezes, o presidente do STF recebeu o título de cidadão baiano.
Adolfo Menezes, Sandro Reis e Min. Fux
Em sua fala o ministro reconheceu que o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) é de compromisso com o sentimento constitucional do povo, e não com as paixões passageiras. "Nós juízes, nós do judiciário, não fazemos pesquisa de opinião pública para decidir, mas devemos contas à sociedade. É muito importante que tenhamos essa consciência relembrando sempre que todo poder emana do povo e em seu nome ele deve ser exercido", defendeu, ressaltando que "não há democracia sem juízes,. Onde não há juízes, não há ordem, não há paz".
O ministro defendeu ainda valores como igualdade e liberdade para que a confiança no povo brasileiro volte a ganhar força. "Acima de tudo, segurança jurídica. Nós juízes estamos saindo de um flagelo. Não são números de pessoas que morreram, foram pais, avós irmãos, são seres humanos e precisamos reerguer o Brasil. A segurança jurídica tem esse condão de transmitir confiabilidade naquelas pessoas que querem investir no Brasil. Um sistema jurídico que não oferece previsibilidade é um sistema jurídico que as empresas não se interessam em compartir a economia daquele país", frisou.