Entender a legislação de custeio do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) no tocante às retenções previdenciárias e contribuições devidas pelos Órgãos Públicos na contratação de pessoas jurídicas prestadoras de serviços e de contribuintes individuais.
Apresentação da Oficina Municipal e da Fundação Konrad Adenauer
Contratação de Serviços de Pessoas Jurídicas
Dinâmica prática de acolhida com profissionais da Oficina Municipal; Prestação de serviços em órgãos públicos;Contratos de "Cessão"e de "Empreitada" de mão de obra; Emissão de Nota Fiscal x Fato Gerador; Serviços sujeitos à retenção INSS (serviços de limpeza, conservação e vigilância, processamento de dados e tecnologia da informação, coleta e reciclagem de lixos e resíduos, manutenção de equipamentos e instalações, reforma predial, moto frete, serviços administrativos e outros
Contratos com e sem fornecimento de materiais e equipamentos: Apuração da base de cálculo; Hipóteses de dispensa da retenção; Retenção de 11% e as alíquotas especiais de 13%, 14% e 15%
Contratos de construção civil: matrícula de obra e peculiaridades; Recolhimento em GPS, Folha de pagamento por tomador e GFIP/SEFIP; Inadimplemento de obrigações trabalhistas e previdenciárias
Contratação de Serviços de Pessoas Físicas
Prestação de serviços: Profissionais liberais e trabalhadores autônomos; Inscrição (matrícula) previdenciária; Obrigações fiscais dos órgãos públicos Fato gerador das contribuições previdenciárias: Reconhecimento do empenho x pagamento ou crédito; Prazos de recolhimento
Dinâmica dialógica entre professor e classe para troca de informações e interação final, que permitam saber quais foram os pontos positivos do curso e qual é o plano de ação das Prefeituras participantes para enfrentar o tipo de demanda pertinente a esta área.
Servidores das áreas contábil, fiscal, contratual e outros responsáveis pela gestão e regularidade dos prestadores de serviço.