Terceirizados da limpeza do Estado recebem pagamento até sexta-feira – Jornal da Chapada
O Governo do Estado da Bahia, representado pelas secretarias da Administração (Saeb) e Relações Institucionais (Serin), se reuniu nesta terça-feira (28) com as lideranças do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública do Estado da Bahia (Sindilimp). Durante o encontro, o secretário da Administração, Edelvino Góes, acompanhado do chefe de gabinete da Serin, Martiniano Costa, reiterou o compromisso firmado pelas empresas terceirizadas de regularizar o pagamento dos salários e benefícios dos funcionários até, no máximo, sexta-feira (31). O sindicato reconheceu que algumas pendências já começaram a ser regularizadas ainda na terça-feira, após a confirmação de os salários terem sido creditados em conta bancária.
De acordo com secretário, caso as empresas não cumpram o acordo, o Governo do Estado efetuará diretamente o pagamento dos valores devidos aos funcionários destas empresas. "Adotaremos as providências necessárias para regularizar as pendências", afirmou Góes, ressaltando que o compromisso firmado pelas empresas ocorreu durante reunião convocada pela Saeb na segunda-feira (27).
Edelvino destacou que a Saeb vem desenvolvendo diversas ações para aprimorar a gestão de contratos do Estado, a exemplo de vistorias nas empresas antes da homologação de contratos, utilização de registro de preço de serviços terceirizados para evitar contratações emergenciais e verificação da capacidade financeira das empresas ao assumirem mais de um contrato com o Estado.
Ele informou ainda que irá convocar os gestores de empresas terceirizadas do Estado para que possam discutir o tema de forma integrada, e declarou que a Saeb, através da Unidade Corporativa do Serviço Público (UCS), vai fomentar também a capacitação técnica das equipes que trabalham diretamente com a gestão de contratos. "Esse ambiente colaborativo entre o Governo e o sindicato contribuirá decisivamente para o aprimoramento da gestão de contratos", avaliou Góes.
Anticalote
Outra ação positiva para os funcionários de empresas terceirizadas, sinalizou o secretário, é a aplicação da Lei nº 12949/2014, conhecida como Lei Anticalote, que estabelece os mecanismos de controle sobre os contratos, dispondo sobre os encargos trabalhistas e previdenciários dos empregados terceirizados do Estado.
Atualmente, a Saeb já dispõe de registro de preço para a contratação dos serviços de copa e cozinha e suporte administrativo com a aplicação da Lei Anticalote. Licitações estão em andamento para que outros serviços sejam disponibilizados em breve. Existem contratos vigentes com a aplicação desta lei na Sudesb, Uesb, Sedur, Adab e Setur.