Juan Correia Casqueira
1 Detalhe de Oferta de Emprego Código da Oferta: OE201507/0294 Tipo Oferta: Procedimento Concursal para Cargos de Direção Estado: Activa Nível Orgânico: Câmaras Municipais Organismo Câmara Municipal de Matosinhos Regime: Cargos não inseridos em carreiras Cargo: Cargo de Direção Superior de 1º Grau Área de Actuação: Direção Municipal de Ambiente, Equipamentos e Investimentos Remuneração: 3734,06 Sumplemento Mensal: EUR Conteúdo Funcional: Competências do Dirigente Superior de 1.º Grau Direção Municipal de Ambiente, Equipamentos e Investimentos: Compete à Direção Municipal de Ambiente, Equipamentos e Investimentos, para além das atribuições comuns previstas no regulamento dos serviços municipais para as direções municipais: Exercer funções de conservação de vias e edifícios públicos, bem como de toda a frota automóvel e equipamentos do Município; Exercer funções no âmbito da promoção e fiscalização de obras municipais e infraestruturas; Exercer funções no âmbito do urbanismo e planeamento urbano; Exercer funções no âmbito da conservação e fiscalização do ambiente, designadamente de espaços verdes e recursos hídricos, através de informação e divulgação à população e promoção de ações destinadas a garantir a sustentabilidade ambiental e a salubridade pública, dispondo, para tal, das competências, em geral, definidas para as respetivas unidades orgânicas. A Direção Municipal de Ambiente, Equipamentos e Investimentos integra o Departamento de Qualidade a 100%, o Departamento de Urbanismo e Planeamento e o Departamento de Obras. Missão do Município de Matosinhos: O Município focaliza as suas políticas e recursos de modo a que o Concelho obtenha elevados níveis de crescimento, num quadro de sustentabilidade, com a participação ativa dos cidadãos. Visão do Município de Matosinhos: Prestação de um serviço público de qualidade baseado no planeamento, coordenação e gestão eficiente dos recursos municipais e no principio da participação ativa dos munícipes, orientado para o desenvolvimento económico e social para a melhoria da qualidade de vida e segurança dos cidadãos que residem estudam e trabalham no município, para o desenvolvimento coerente e equilibrado do território, para a preservação da herança e património histórico e ambiental e para a prosperidade sustentado de longo prazo. Objetivos Estratégicos do Município de Matosinhos: 1.Promover a cidadania ativa. 1.1 Assegurar comunicação ágil com as partes interessadas; 1.2 Melhorar a qualidade de vida no Concelho; 1.3 Dinamizar envolvimento dos cidadãos na vida do Concelho; 1.4 Monitorizar Indicadores de Qualidade de Vida. 2.Promover o desenvolvimento inteligente do Concelho. 2.1 Aumentar o investimento nos setores económicos tradicionais; 2.2 Aumentar o investimento em áreas inovadoras de desenvolvimento económico; 2.3 Desenvolver parcerias/acordos de incentivo ao investimento; 2.4 Incrementar o marketing regional; 2.5 Assegurar as fontes de financiamento de projetos estruturantes municipais e supramunicipais. 3. Melhorar a eficiência. 3.1 Manter o padrão de qualidade dos serviços prestados; 3.2 Aumentar a eficiência dos processos de prestação de serviços aos clientes; 3.3 Otimizar manutenção preventiva dos equipamentos e das infraestruturas da autarquia; 3.4 Atualizar equipamento e rentabilizar S/W existente; 3.5 Organizar manual de procedimentos para disponibilização na Intranet. 4. Promover a sustentabilidade e a inclusão. 4.1 Assegurar sustentabilidade a longo prazo; 4.2 Desenvolver a regeneração urbana e a integração social; 4.3 Implementar a revisão de projetos e a análise de riscos; 4.4 Disseminação (duplo sentido) de boas práticas (entre municípios); 4.5 Monitorizar políticas municipais para a regeneração urbana e integração 1
2 social. 5. Desenvolver o capital humano. 5.1 Manter colaboradores competentes, motivados e envolvidos na interface com os clientes; 5.2 Otimizar a eficácia da formação profissional; 5.3 Melhorar as condições de trabalho; 5.4 Estimular a participação dos colaboradores na gestão. Carta de Missão da Direção Municipal de Ambiente, Equipamentos e Investimentos: - Cumprir o Plano, relativamente aos objetivos, no que respeita ao que compete exclusivamente ao Departamento Qualidade 100%; - Elaboração de Quadro/Matriz de indicadores de eficácia da conservação/manutenção de obras municipais; - Modelo de monitorização dos consumos de energia elétrica, gás e combustíveis fósseis, numa lógica de redução da pegada ecológica; - Elaboração de Proposta de Manual/Regulamento de boas práticas nas Obras Públicas; - Apresentação do projeto/programa do Corredor Verde Leça; - Iniciar a criação de um mecanismo de controlo do Património Municipal/Público/Privado, com a constituição da equipa multidisciplinar para o efeito; - Promover o Planeamento e Gestão articulada e programada; - Assegurar a Gestão Urbanística, Planeamento Urbanístico e Mobilidade; - Otimizar os recursos humanos e as condições de trabalho do Departamento de Urbanismo e Planeamento; - Representação dos serviços, na área do Planeamento Urbanístico, Mobilidade e Gestão Urbanística; - Promover a comunicação e transparência do serviço e do trabalho em curso; - Cumprir o Plano, relativamente aos objetivos, no que respeita ao que compete exclusivamente ao Departamento de Obras; - Cumprir o Plano das Obras do Portugal 2020, relativamente aos objetivos, no que respeita ao que compete exclusivamente do Departamento de Obras; - Elaboração de proposta do Manual/Regulamento de boas práticas nas Obras Públicas; - Criação de um Arquivo Digital dos projetos/obras do departamento dos anos 2000 a 2014; - Implementação do processo de revisão dos projetos através de equipa de trabalho que integre as Divisões do Departamento de Obras (DPPO e DFO) antes do lançamento do concurso. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação: Licenciatura Perfil: Requisitos Formais de Provimento para os cargos de direção superior de 1.º grau Constitui requisito de admissão ao concurso, em conformidade com o disposto nos nºs 1 e 2 do artº 11º, da Lei 49/2012, de 29 de agosto, ter licenciatura concluída à data da abertura do concurso há pelo menos oito anos, vinculados à Administração Pública, que possuam competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções. Constitui requisito legal de admissão ao concurso a declaração de aceitação da Carta de Missão, em conformidade com o disposto no nº 3, do artº 19-A, da Lei 64/2011, de 22 de dezembro. Constitui requisito legal de admissão ao concurso a declaração de que não se encontra em situação de incompatibilidade, impedimento ou inibição para o exercício do cargo, nos termos dos artigos 16º e 17º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro. Métodos de Seleção, para os procedimentos de direção superior de 1.º grau: Os métodos de seleção incluem obrigatoriamente a avaliação curricular e, aos candidatos habilitados para o procedimento, a realização de entrevista de avaliação pelo Júri. Avaliação Curricular: Visa avaliar a adequação das competências expressas pelo candidato, no curriculum vitae, relativamente às exigências do cargo. A Avaliação Curricular será efetuada numa escala de 0 a 20 valores e resultará da ponderação da seguinte fórmula: AC = FA (20%) + FP(20%) + EP(60%) em que: AC = Avaliação Curricular FA = Formação Académica FP = Formação Profissional EP = Experiência Profissional Formação Académica - onde se pondera a titularidade de grau académico ou nível de qualificação certificado pelas entidades competentes. Licenciatura ou Licenciatura com Mestrado integrado 18 valores; 2
3 Métodos de Selecção a Utilizar: Mestrado - 19 valores; Doutoramento - 20 valores. Formação profissional - sendo ponderadas as ações de formação bem como a participação em congressos, seminários, colóquios e palestras e outras ações de aperfeiçoamento profissional adequadas às funções a exercer. Apenas serão consideradas as ações de formação comprovadas através de cópia do respetivo certificado. De 0 e 100 horas de formação 12 valores; De 101 a 150 horas de formação - 14 valores; De 151 a 200 horas de formação - 16 valores. Mais de 200 horas de formação - 20 valores. Experiência profissional - Será ponderado o desempenho efetivo em funções dirigentes, devidamente comprovada, da seguinte forma: Sem experiência no exercício de cargos de direção 10 valores; Experiência no exercício do cargo de direção intermédia de 2º grau: Até 3 anos de experiência 12 valores; Mais de 3 anos e até 6 anos de experiência - 13 valores; Mais de 6 anos de experiência - 14 valores. Experiência no exercício do cargo de direção intermédia de 1º grau: Até 3 anos de experiência 15 valores; Mais de 3 anos e até 6 anos de experiência - 16 valores; Mais de 6 anos de experiência - 17 valores. Experiência no exercício do cargo de direção superior de 1º grau: Até 5 anos de experiência 18 valores; Mais de 5 anos e até 8 anos de experiência - 19 valores; Mais de 8 anos de experiência - 20 valores. Entrevista de Avaliação: Visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício do cargo. Será classificada de 0 a 20 valores e a avaliação final resultará da média aritmética simples dos seguintes fatores considerados: Competências de liderança, colaboração, motivação, orientação estratégica, orientação para resultados, orientação para o cidadão e serviço público, gestão da mudança e inovação e sensibilidade social. A avaliação será feita da seguinte forma, relativamente a cada um dos fatores: Insuficiente - 4 valores; Reduzido - 8 valores: Suficiente - 12 valores: Bom - 16 valores; Elevado - 20 valores. A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento será efetuada numa escala de 0 a 20 valores e resultará da ponderação da seguinte fórmula: OF = AC (50%) + EA (50%) Em que: OF Ordenação Final AC Avaliação Curricular EA Entrevista de Avaliação O Júri, após conclusão da aplicação dos métodos de seleção previstos, elabora a proposta de designação indicando três candidatos, ordenados por ordem alfabética e acompanhados dos fundamentos da escolha de cada um deles, e apresenta-a ao Presidente da Câmara Municipal que submete a reunião de Câmara, que previamente à designação pode realizar uma entrevista de avaliação aos três candidatos. Convocação para os métodos de seleção Os candidatos admitidos e aprovados na avaliação curricular serão convocados, por , no qual constará o dia, hora e local para a realização da entrevista de avaliação. O provimento do lugar será feito por deliberação de Câmara, em regime de comissão de serviço, por um período de 5 anos, renovável por igual período, sem necessidade de recurso a procedimento concursal, de acordo com o nº 3, do artº 11º, da Lei nº 49/2012, de 29 de agosto. A duração da comissão de serviço e da respetiva renovação não pode exceder, na globalidade, 10 anos consecutivos, não podendo o dirigente ser provido no mesmo cargo do respetivo serviço antes de decorridos cinco anos. Composição do Júri: Procedimento concursal para contratação de dirigente superior de 1º grau, para a Direção Municipal de Ambiente, Equipamentos e Investimentos: Presidente Dr. Miguel Pedro Antunes Guimarães, Diretor Municipal de Gestão Administrativa da Câmara Municipal de Braga; Vogal efetivo Eng.º Albertino Abílio Moutinho Silva, Diretor Delegado dos Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento dos Serviços Municipalizados da Maia; Vogal efetivo Prof. Doutor Manuel Fernando Ribeiro Pereira, Professor Associado do Departamento de Engenharia Química da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. 3
4 Locais de Trabalho Local Trabalho Nº Postos Câmara Municipal de Matosinhos Morada Localidade Código Postal Distrito Concelho 1 Av. D. Afonso Henriques MATOSINHOS Porto Matosinhos Total Postos de Trabalho: 1 Requisitos Legais de Provimento: A - Os constantes no artigo 11º da Lei n.º49/2012, de 29 de agosto. Requisitos de Nacionalidade: Não Jornal Oficial/Orgão de Comunicação Aviso n.º 8352/2015 do diário da república 2.ª série de 30 de julho; Jornal Público de 30 de Social: julho Apresentação de Candidaturas Local: Câmara Municipal de Matosinhos, Av. D. Afonso Henriques, Matosinhos Formalização da Candidatura: Formalização e prazo para apresentação de candidatura para os procedimentos de direção superior de 1.º grau: O prazo de apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso na BEP ( A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Av. D. Afonso Henriques, Matosinhos, remetido por correio, registado com aviso de receção, até ao termo do prazo fixado (10 dias úteis a partir da data da publicação na bolsa de emprego público), com a indicação e prova do perfil e requisitos formais, devendo ser instruída com a seguinte documentação, sob pena de exclusão: a) Fotocópia do cartão de cidadão ou do bilhete de identidade e contribuinte; b) Curriculum vitae, datado e assinado; c) Certificado de Habilitações Literárias (comprovativo da formação académica); d) Declaração do serviço de origem onde conste o vínculo à Função Pública, tempo de serviço na carreira e tempo de serviço prestado em cargos dirigentes; e) Documentos comprovativos das ações de formação frequentadas e ministradas de onde conste a data de realização e duração das mesmas, bem como outros documentos pertinentes para efeitos de avaliação; f) A declaração de aceitação da Carta de Missão, sob pena de exclusão. (modelo disponível na página de internet do Município de Matosinhos: g) Declaração/Menção de que não se encontra em situação de incompatibilidade e/ou impedimento para o exercício do cargo; h) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os elementos ou factos constantes da candidatura. Os candidatos que exerçam funções Autarquia de Matosinhos ficam dispensados de apresentar os documentos referidos nas alíneas c), d) e e). Contacto: Data de Publicação Data Limite: Observações Gerais: Admitidos Masculinos: Femininos: Total: Total SME: Total Com Auxílio da BEP: Recrutados Masculinos: Femininos: Total: Total Portadores Deficiência: 4