Itapajé: Estado investiga possíveis irregularidades em convênios assinados junto a Secretaria das Cidades na gestão de Ciro Braga « ADRIANO FURTADO
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Itapajé: Estado investiga possíveis irregularidades em convênios assinados junto a Secretaria das Cidades na gestão de Ciro Braga
O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria das Cidades, instaurou Tomada de Contas Especial para apurar possíveis irregularidades na execução de um convênio, celebrado entre Estado e a Prefeitura de Itapajé, com objetivo de construir pavimento em pedra tosca em diversas ruas da sede do município. O citado convênio previa o repasse de R$ 300 mil dos cofres do Governo do Estado para a Prefeitura, que por sua vez entraria com uma contrapartida financeira de R$ 36.933,72. O acordo, celebrado em 1º de julho de 2014 entre o município, representado pelo então prefeito de Itapajé, Ciro Mesquita da Silva Braga, e a Secretaria Estadual das Cidades, representada pelo secretário executivo, Magno Silva Coelho, previa a construção de 5.612,0 m2 de calçamento, distribuídos nas ruas Jandira Bastos, Joaquim Magalhães, Joaquim Magalhães, Luis Peixe, Miguel Furtado, Pedro Justino de Lima, Penha Mesquita, Travessa Antônio Cândido, dentre outras vias sem denominação oficial (SDO). O contrato tinha vigência de doze meses a contar da data de sua assinatura, mas houve duas prorrogações de prazo e a última estende a validade do convênio até o dia 30 de novembro de 2016.
De acordo com as informações contidas no site da Transparência do Governo do Estado, do valor previsto em contrato, foram liberados R$ 150 mil. Ainda segundo o portal, a situação da Prefeitura consta como adimplente, ou seja, a Prefeitura enviou à Secretaria das Cidades documentação que supostamente comprovaria a aplicação dos recursos de acordo com o plano de trabalho aprovado. O Estado, no entanto, considera ter encontrado indícios de irregularidades que justifiquem uma investigação. A comissão investigadora terá prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos. O aviso de Tomada de Contas Especial foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 10 de outubro.