Legislação e Documentos - Câmara Municipal de Ananás - Câmara de Ananás-TO
Legislação e Documentos Diversos
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Tipo: Todos Aviso de Tomada de Preços Aviso de Concorrência Aviso de Concurso Aviso de Leilão Chamamento do registro cadastral Aviso de Convite Aviso de Pregão Relação mensal de Compras Ratificação de dispensa Ratificação de inexigibilidade Retardamento da execução de obras ou serviços Extrato dos contrato Extrato de ajustes Extrato de convênio Apostila Decisão Habilitação de Proposta Classificação de Proposta Justificativa de pagamento Preços registrados Decisão de impugnação de edital Decisão de recursos Decisão de Revogação Anulação de Licitação Adjudicação de Licitação Convocação de Licitação Relatório Resumido Execução Orçamentária Relatório de Gestão Fiscal Projeto de Lei Veto Lei Decreto Portaria Resolução Instrução Normativa Orientação Normativa Ordem de Serviço Parecer Licença Municipal Despacho Circular Ata de Sessão Edital Resultado de Concurso Classificação de concurso Convocação para nomeação Aposentadoria de servidor Aproveitamento de servidor Exoneração de servidor Falecimento de servidor Nomeação de servidor Promoção de servidor Reintegração de servidor Readaptação de servidor Transparência de servidores Cessão de servidor Regimento Interno Lei Orgânica Municipal Código de Obras Código de Posturas Código Tributário Estatuto do Servidor Público Lei da Estrutura Organizacional Lei de Acesso a Informação Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei do Diário Oficial Lei dos Feriados Municipal Lei Orçamentária Anual (LOA) Plano de Cargos e Carreiras Plano Diretor Plano Plurianual (PPA) Regime Jurídico Previdência Social do Servidor Termo de Aditivo Conta Julgada Formulários Requerimento Extrato de Homologação Imposto Territorial Rural - ITR Lei Complementar Ofício Pedido de Providência Emenda Indicaçao Moção Projeto de Decreto Projeto de Resolução Tomada de Conta Outros Medida Provisória Plano de Contigência Plano Municipal
Lei 593/2020
"ATUALIZA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL DE ANANÁS, CONFORME A LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 31/12/2020 Abrir
Lei Complementar 594/2020
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTS. 34, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E TABELAS EM ANEXO" 31/12/2020 Abrir
Lei 592/2020
"ALTERA A NOMENCLATURA DO CRAS, UBS SÃO JOÃO E FARMÁCIA BÁSICA, PARA CRAS VOLMAR PIRES CARVALHO, UBS SÃO JOÃO PARA JOAQUIM ALVES FEITOSA E FARMÁCIA BÁSICA PARA FARMÁCIA ENFERMEIRA NOLEDIR SOLANGE DOS SANTOS SANTIAGO." 18/12/2020 Abrir
Lei 591/2020
Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais da Educação integrantes do FUNDEB 60% 15/10/2020 Abrir
RESULTADO PRELIMINAR DO CONCURSO DA CÂMARA MUNICIPAL 2020. 17/09/2020 Abrir
Aviso de Concurso 001/2020
RETIFICAÇÃO 001/2020 - PUBLICAÇÃO DA DATA DO CONCURSO DA CÂMARA MUNICIPAL 06/08/2020 Abrir
Decreto 001/2020
Fixa subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários 30/06/2020 Abrir
Fixa subsídios dos vereadores 30/06/2020 Abrir
Lei 590/2020
Autoriza o Poder Executivo a promover Leilão para alienação de veículos, máquinas, equipamentos e sucatas 20/05/2020 Abrir
Lei 584/2020
Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal -REFIS - 2020 17/05/2020 Abrir
Determina a suspensão dos efeitos dos artigos 7º § 2 "V"; 7º C; Artigo 7º - C § 1º e 2º Artigo 7º § 4º Artigo 7º D; 7º - E § 2º; Artigo 7º - E § 3º Artigo 7º - G e 7º H, do Decreto nº 29/2020. 14/05/2020 Abrir
Lei 588/2020
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atendimento dos casos de excepcional interesse público do ano de 2020 20/03/2020 Abrir
Lei 589/2020
Dispõe sobre a criação do cargo Mecânico na Tabela IV do Anexo I da Lei 546-2017... 20/03/2020 Abrir
Lei 585/2020
Dispõe sobre a criação do Diário Oficial do Município de Ananás de forma eletrônica 17/03/2020 Abrir
Lei 586/2020
Autoriza a participar de Consórcio Público, aprova a ratificação do Consórcio Público Intermunicipal 17/03/2020 Abrir
Lei 587/2020
Altera a denominação da Escola Municipal Chapadinha II, para Escola Municipal Leontino Pereira de Sousa 17/03/2020 Abrir
Lei 583/2020
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atendimento dos casos de excepcional interesse público para o ano de 2020 21/02/2020 Abrir
Nomeia membros da Comissão do Concurso Público da Câmara Municipal 10/02/2020 Abrir
Concessão de diárias para Palmas, para tratar de assuntos junto ao Tribunal de Contas do estado - TCE, eferente ao Decreto número 04/2020. 22/01/2020 Abrir
Nomeia para o cargo de responsável autorizado do LCO do TCE/TO. da Câmara Municipal de Ananás, Sirlene Pereira Lima. 07/01/2020 Abrir
Exonera servidor do cargo de responsável autorizado do LCO do TCE/TO. 06/01/2020 Abrir
Nomeia membros da Comissão Permanentes de Licitação 06/01/2020 Abrir
Licença maternidade para servidora Renata Ferreira dos Santos 06/01/2020 Abrir
Lei Orçamentária Anual (LOA) 579/2020
Lei Orçamentária Anual 20/12/2019 Abrir
Lei 580/2019
Declara entidade de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança e Defesa Social de Ananás 20/12/2019 Abrir
Projeto de Lei 015/2019
Proíbe a concessionária prestadora de serviços de fornecimento de água de cobrar tarifa básica de consumo, ou de adotar práticas similares, e dá outras providências. 18/11/2019 Abrir
Nomeia Servidora para Câmara Municipal de Ananás e dá outras providências.
31/10/2019 Abrir
Dispõe sobre a designação de servidor para fiscalizar a execução dos contratos firmados com a Câmara Municipal de Ananás/TO e dá outras providências.
Requerer a Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para no prazo de 90 (noventa) dias investigar e emitir relatórios conclusivos circunstanciados sobre FUNCIONAMENTO, RECEITAS e DESPESAS do Sistema de Água e Esgoto do Município de Ananás - Tocantins.
24/05/2019 Abrir
Requerimento 011/2019
Requer do Poder Executivo Municipal a QUE SEJA FEITO O RETORNO DOS MOTORISTAS DA AMBULÂNCIA AO HOSPITAL MUNICIPAL DE ANANÁS E DE MAIS UM VEICULO DISPONILVEL AO SERVIÇOS DO HOSPITAL. Em caráter de urgência.
Requerimento 012/2019
Requerer a Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para no prazo de 90 (noventa) dias investigar e emitir relatórios conclusivos circunstanciados sobre os processos licitatórios e execução das seguintes obras: Ponte sobre o Córrego Curicaca, Reforma e ampliação do prédio da Escola Municipal Ministro Marcos Freire e Reforma do Prédio da Biblioteca Municipal.
Requerer que seja realizado uma AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATARMOS DE ASSUNTOS REFERENTES À SAÚDE EM NOSSO MUNICÍPIO.
Lei 574/2019
Dispõe sobre o Programa de Formação Integral Reforço em Ação que visa melhorar a aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática no Ensino Fundamental 24/05/2019 Abrir
Lei 575/2019
Dispõe sobre a alteração da redação das metas específicas da Lei 502-2015 24/05/2019 Abrir
Lei 576/2019
Declara o Sindicato Rural de Ananás, de utilidade pública. 24/05/2019 Abrir
Concessão de Diárias ao Vereador da Câmara Municipal de Ananás e dá outras providências.
21/05/2019 Abrir
Requerimento 009/2019
Requerer do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Ananás – Tocantins, a compra de um terreno na Vila Edivan Brasil com a Betel, para facilitar o acesso entre as avenidas.
17/05/2019 Abrir
Lei 573/2019
Pela proposta tarifa social de água e esgoto, será calculado de modo cumulativa com o indicador a seguir 17/05/2019 Abrir
Requerer do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Ananás – Tocantins, a construção de Galpão (garagem) para guarda de maquinas e equipamentos das Secretarias: de Agricultura e Obras e Transporte do Município.
10/05/2019 Abrir
Declara Concessão de Licença Maternidade a Servidora abaixo discriminada.
06/05/2019 Abrir
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