Home > Direito Condominial > Brincadeiras irregulares na garagem e danos em automóvel
Primeiramente, as garagens de condomínios são locais duplamente perigosos para crianças. As crianças não têm noção do perigo e muitas vezes utilizam a garagem para brincadeiras irregulares, onde há circulação de carros, podendo acontecer um atropelamento.
Além disso, porque existem carros estacionados e qualquer brincadeira como jogar bola, futebol, usar skate, patins, entre outros "apetrechos", podem vir a danificar um automóvel. Ou seja, riscando a pintura, quebrando janelas ou lanternas, amassando a lataria e por aí vai.
No caso de hoje, foi constatado em um condomínio no litoral sul de São Paulo, uma criança moradora havia realizado brincadeiras na área da garagem. Após, verificou-se que o veículo de uma moradora foi danificado com riscos e arranhões, e a própria moradora, no mesmo dia, presenciou as brincadeiras da referida criança próximo a ao veículo danificado.
Acessando as imagens da câmera, a síndica e o zelador puderam verificar tais brincadeiras ao lado do carro, mesmo a imagem não estando tão próxima.
Necessário destacar que a conduta causou também incômodo e insegurança aos demais condôminos. Afinal, a permanência de crianças na garagem não é permitida e dependendo das brincadeiras praticadas, as mesmas podem ocasionar danos aos veículos estacionados na garagem.
"Art. 93: É proibido qualquer tipo de brincadeira nas garagens (carrinhos, bicicletas, patins, skates, etc…)."
"Art. 98: Os moradores são responsáveis por danos e/ou prejuízos que eles, pessoalmente, seus dependentes, prepostos, acompanhantes, e seus eventuais visitantes, causarem aos demais moradores a qualquer área, instalações ou equipamentos do condomínio, ficando obrigados a indenizar o condomínio ou ao prejudicado."
Todavia, apesar de comprovadas as infrações ao Código Civil da edificação, antes da aplicação da penalidade de multa, dei a oportunidade do condômino infrator se manifestar com argumentos pelo Corpo Diretivo, conforme convenção.
A conduta foi grave e por isso notifiquei para que se manifestassem previamente, por escrito, no prazo de 10 dias contados do recebimento da notificação.
Enfim é possível ter penalidade de 1 cota condominial, que será automaticamente aplicada em caso de desinteresse do condômino infrator ou no caso do Corpo Diretivo desaprovar as argumentações. Contudo, não houve manifestação dos responsáveis, e a multa foi devidamente aplicada.
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