Justiça 4.0: TRF3 tem conjuntura tecnológica 69% adequada - Portal CNJ
A implantação do programa Justiça 4.0 nos tribunais de todo o país, que vai aprimorar ainda mais a prestação de serviços judiciários por meio de soluções inovadoras, demanda um modelo de governança, desenvolvimento e infraestrutura de tecnologia. Para avaliar isso, a primeira fase do programa é um diagnóstico em cada órgão judiciário. São aplicadas 214 questões, que permitem identificar as inconsistências e lacunas tecnológicas.
O relatório final do diagnóstico realizado junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), realizado entre 25 de maio e 9 de junho, mostra que órgão possui adequação de 69% ao processo de implantação do Justiça 4.0. O resultado aponta que o Tribunal, que atende a população dos estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo em casos relacionados à União, possui uma conjuntura que tende positivamente para a integração ao programa.
Na perspectiva de governança, o TRF3 possui 63% de adequação, na de desenvolvimento, 67%, e na de infraestrutura, 76%. Com esses resultados, é elaborado um plano de trabalho que vai permitir que o tribunal implante as soluções tecnológicas, com o acompanhamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Justiça 4.0 é desenvolvido pelo CNJ, em parceria com o Conselho de Justiça Federal (CJF) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Ele compreende ações e projetos desenvolvidos para o uso colaborativo de novas tecnologias, como a Plataforma Digital do Poder Judiciário, o Juízo 100% Digital, o Balcão Virtual e a plataforma Sinapses de desenvolvimento e cooperação em inteligência artificial.
Além disso, as equipes técnicas ainda auxiliam os órgãos do Judiciário no aprimoramento dos registros processuais primários, higienização e envio dos dados para a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud). E também na implantação de extrator do Codex, que consolida decisões e documentos em texto, de modo a servir de insumo para inteligência artificial e automação
Segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Alexandre Libonati, a uniformização de sistemas é o principal ponto positivo. "Em médio e longo prazos, os tribunais deixarão de usar seus sistemas e versões próprias para investir na Plataforma Digital do Poder Judiciário, que, além de gratuita, não terá problemas de instalação e disponibilidade, porque está em nuvem e conterá sempre os módulos mais modernos e avançados."
Para Libonati, a instituição da Plataforma constitui um dos principais produtos de tecnologia da informação da gestão do ministro Luiz Fux à frente do CNJ. "Ela vai permitir que os sistemas públicos convirjam para uma mesma solução, e que os tribunais passem a desenvolver sistemas de forma colaborativa."
O desembargador Paulo Sérgio Domingues, presidente da Comissão de Informática do TRF3, destaca a importância do Justiça 4.0. "Quando virmos todos os tribunais caminhando no aprimoramento da Justiça Digital, estaremos vislumbrando uma Justiça de vanguarda, com mais transparência e governança."
Ele vê o relatório como positivo, pois o documento mostra que o tribunal está com alto grau de adequação. "As lacunas identificadas são boas oportunidades para melhorarmos os processos de trabalho de tecnologia da informação do órgão."
Domingues aplica que o tribunal mantém comitês para gestão de todos os sistemas utilizados, inclusive sobre avaliação ética relacionada à inteligência artificial das ferramentas utilizadas. E o Comitê Gestor da Plataforma Digital já está com instalação prevista.
O diagnóstico apontou que o TRF3 já utiliza o Codex, tem infraestrutura para atender novas aplicações e microsserviços e possui profissionais com conhecimento negocial e técnico sobre a ferramenta. Além, disso, o tribunal já utiliza e desenvolve soluções que fazem uso de inteligência artificial e submetem os resultados para análise de autoridade competente.
Os modelos de inteligência artificial possuem APIs (Application Programming Interfaces), que permitem sua fácil utilização em diferentes sistemas, e seus dados são provenientes de fontes seguras, preferencialmente governamentais, e protegidos contra os riscos de destruição, modificação, extravio ou acesso e transmissões não autorizadas.
Essas soluções estão em consonância com a resolução do CNJ sobre ética, transparência e governança no uso de inteligência artificial. A equipe técnica do TRF3, no entanto, não tem domínio pleno sobre tecnologias de inteligência artificial e não existe um programa de treinamento para o uso adequado.
Já o Juízo 100% Digital foi implantado no tribunal em fevereiro em quatro unidades, com competências fiscal, cível, previdenciária e juizado. O órgão está elaborando um cronograma para a expansão. E o Balcão Virtual está em funcionamento no 1º e 2º graus de jurisdição desde abril.
Outra ferramenta que está sendo desenvolvida no Justiça 4.0 é o Sniper, solução de pesquisa e recuperação de ativos para apoiar a diminuição do acervo e congestionamento processual na fase de execução e facilitar a compreensão de crimes que envolvem sistemas financeiros complexos, como corrupção e lavagem de dinheiro.
O sistema de busca patrimonial utilizado no TRF3 atualmente é o Sistema de Materiais (Simap), voltado para solicitação e controle de materiais consumíveis e patrimoniados. E os produtos de inteligência de negócios (Business Intelligence – BI) utilizados não são gratuitos e não existem ferramentas de análise financeira para as equipes do órgão. Uma futura implantação do Sniper poderá solucionar essa lacuna.
Além disso, as unidades judiciárias do tribunal fazem uso regular do Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA), garantindo controle e eficácia. Existem, entretanto, dúvidas sobre os dados necessários para o preenchimento dos campos solicitados pelo sistema e alguns gargalos com a interface. Além disso, as soluções tecnológicas relativas aos sistemas legados não estão em conformidade com os modelos estabelecidos para a Plataforma Digital do Poder Judiciário.
O TRF3 também ainda não implantou Núcleos de Justiça 4.0. Especializados em temas – como saúde, por exemplo – e com funcionamento remoto, totalmente digital, e jurisdição em todo o território do tribunal, eles permitem melhor governança e qualificam a prestação jurisdicional.
Durante o lançamento do Justiça 4.0, em 24 de fevereiro, foi aplicado o primeiro diagnóstico, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). A experiência serviu como um laboratório para criar e validar um modelo de diagnóstico para identificar a situação atual dos demais tribunais.
O questionário aplicado no TJRN continha 272 questões, das quais 167 qualitativas, 30 quantitativas e 75 de caráter informativo. O diagnóstico era dividido em quatro segmentos: "Governança e Gestão", "Infraestrutura do Órgão", "Desenvolvimento e Sistemas" e "DataJud e Codex" e envolveu também perguntas focadas na Plataforma Digital, no Processo Judicial Eletrônico (PJe), na Sinapses e no Sniper.
Nos tópicos qualitativos, o tribunal obteve pontuação máxima. No entanto, teve baixa pontuação em 58 questões. Para cada item que o TJRN não obteve a pontuação máxima, o relatório recomendou a criação de um plano de ação para melhoria contínua dos processos.