Texto Base do Discurso do Senhor Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, na Sessão Solene do Centro Paraguaio de Estudos Internacionais
Criado: 07 de Abril de 2003 - 15h04
Excelentíssimo Senhor Chanceler, Professor Doutor José Antonio Moreno Ruffinelli,
Excelentíssimo Senhor Marcos Ismachowiecz, Presidente do Centro Paraguaio de Estudos Internacionais - CEPEI,
Excelentíssimo Senhor Embaixador Carlos Augusto Saldívar, ex-Chanceler Nacional e Vice-presidente do CEPEI,
É com grande satisfação que recebo o título de Sócio Honorário do Centro Paraguaio de Estudos Internacionais. No mundo de hoje, a complexidade crescente das relações internacionais põe em relevo a importância de centros de pesquisa e de estudos como o CEPEI. Pessoalmente, e agora já como membro deste prestigioso centro de estudos, sinto-me mais habilitado a tecer algumas considerações sobre a conjuntura internacional do ponto de vista brasileiro e sul-americano.
A consolidação da democracia em nossos países cria condições para a indispensável participação da sociedade civil no debate sobre a política externa, ampliando o número de atores envolvidos em um tema antes tratado em âmbitos mais restritos. O CEPEI, nesse contexto, tem o papel muito importante de, não somente participar desse grande debate, como também, na sua condição de centro de excelência, contribuir decisivamente para que esse debate se desenvolva nos marcos mais apropriados.
As relações internacionais no mundo pós-Guerra Fria e, sobretudo, pós-11 de setembro, têm sido caracterizadas pela falta de estabilidade. Conflitos que, se supunha, estavam em vias de solução, recrudesceram, alimentados pela intolerância e o fanatismo. Atos terroristas de indescritível barbárie provocam reações e ensejam atitudes que não parecem contribuir para a solução do problema e têm, deste modo, o potencial de afetar os princípios do multilateralismo. Além do custo da guerra em termos humanos, o uso da força sem a autorização expressa do Conselho de Segurança das Nações Unidas põe em questão a arquitetura multilateral da paz e segurança. Por essa razão, o Presidente Lula tentou, até o último momento, oferecer sua contribuição para uma solução pacífica e diplomática para a questão do desarmamento do Iraque. Continuamos empenhados em que as Nações Unidas voltem a ter um papel protagônico para uma solução duradoura do problema iraquiano. Estamos, da mesma forma, preocupados com os reflexos negativos na economia mundial, que têm conseqüências mais graves para os países mais pobres. Nosso continente - a América do Sul - também sofre as conseqüência desses abalos.
O cenário internacional em que vivemos é complexo e pouco favorável para nós. A economia mundial segue estagnada. Os fluxos financeiros se comportam de maneira errática e segundo uma lógica perversa que prejudica sobretudo os países em vias de desenvolvimento. Não obstante muitas promessas e declarações, os mercados dos países desenvolvidos continuam fechados a grande parte de nossos produtos, em particular para aqueles nos quais temos vantagens comparativas. Práticas comerciais predatórias nos privam dos benefícios derivados de nossa competitividade.
Consciente dessa conjuntura não muito animadora, o Governo do Presidente Lula optou por atribuir a mais alta prioridade à América do Sul, nosso continente, nossa casa, nossa circunstância. Nesse âmbito, o Mercosul deve ser para nós a viga mestra do desenvolvimento econômico e social de nossos povos. O resgate do dinamismo e da vitalidade do Mercosul é fundamental para reforçar suas dimensões política e social, sem perder de vista a necessidade de enfrentar as dificuldades da agenda econômico-comercial. Devemos enfrentar, com coragem e determinação, os desafios da Tarifa Externa Comum, da União Aduaneira e de uma política comercial comum, sem as quais a pretensão de êxito na negociação com outros países e blocos será uma mera ilusão.
Tendo em conta aquele cenário internacional ao qual me referi, considero essencial aprofundar a integração entre os países da América do Sul nos mais distintos âmbitos. A conformação de um espaço econômico mais amplo, baseado no livre comércio, em indispensáveis projetos de infra-estrutura e na busca da complementaridade econômico-comercial terá, seguramente, repercussões positivas, não somente para nós, como também para as relações de nossa região com o resto do mundo.
No que se refere a nossas relações com o Paraguai, há muito pouco que se possa dizer sem cair no lugar comum. Mas não é demais recordar que o Paraguai é sem dúvida para nós um sócio íntimo e aliado especial. Aí está a Itaipu Binacional, marco inicial de nosso processo de integração; aí estão os trabalhadores brasileiros que se estabeleceram na região da fronteira comum e que, trabalhando ombro a ombro com nossos irmãos paraguaios, conseguiram transformar boa parte do campo paraguaio numa das mais promissoras áreas agrícolas da América do Sul. Ao mesmo tempo que somos gratos ao povo paraguaio pela hospitalidade fraterna concedida aos brasileiros, que aqui trabalham com determinação pela prosperidade deste país, concedemos a mais alta prioridade à assistência, por meio de nossa rede diplomática e consular, a nossos compatriotas aqui residentes, em especial aos de condição social mais humilde.
O Brasil tem plena consciência de suas dimensões, de seu parque produtivo e de suas potencialidades. O Governo do Presidente Lula da Silva não se omitirá no exercício de suas responsabilidades nas relações com os países do Mercosul e da América do Sul. Nós nos inspiramos em princípios de solidariedade, de democracia e de justiça, buscando alcançar o crescimento econômico e o desenvolvimento social, para poder cumprir a inadiável tarefa de melhorar os padrões de vida e de bem-estar de nossos povos.
A construção de um projeto de integração profunda requer uma visão compartilhada. A situação mundial em termos políticos, econômicos e comerciais está cheia de riscos e desafios. A busca de novos paradigmas de relações é a mensagem que trago do novo Governo do Brasil: unamo-nos em torno de interesses comuns e trabalhemos em favor de um Mercosul capaz de contribuir para a superação de nossas dificuldades de curto, médio e longo prazos.
Nossa capacidade de lograr a melhor inserção possível na economia mundial dependerá de nossa capacidade de lograr um entendimento entre nós, para que negociemos com uma só voz. Separados, dificilmente obteremos as condições mínimas que satisfaçam nossos anseios de eliminar as assimetrias de bem-estar que nos separam do Primeiro Mundo.