Plenário aprova prestação de contas do Executivo de 2012 | Blog Tabira Hoje
Plenário aprova prestação de contas do Executivo de 2012
A Câmara Municipal de Tabira aprovou, com 9 votos favoráveis, a prestação de contas do Executivo referente ao exercício de 2012 – último ano da gestão Dinca Brandino (PSB). De iniciativa da Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer ainda recebeu 2 votos contrário. A votação ocorreu nessa segunda-feira (31), em segundo turno.
O presidente da Casa, Marcos Crente, foi o único vereador que mudou o voto. Ele justificou a mudança com base nos documentos apresentados pelo vereador Edmundo Barros. "O ex-prefeito deixou de pagar a folha de pagamento do mês de dezembro dos servidores do Município e o dinheiro veio. Por isso, eu mudo meu voto e serei contra o parecer", relatou.
No Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, a prestação de contas de 2012 foi relatada pelo conselheiro Carlos Porto, que emitiu parecer favorável com ressalvas. Entre as ressalvas apontadas estava: descumprimento do limite para a despesa total com pessoal; descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal; repasse parcial das contribuições patronais e dos servidores ao Regime Geral da Previdência Social; e repasse do duodécimo à Câmara de Vereadores a maior em relação ao valor permitido.
Para que a prestação de contas fosse rejeitada, o parecer deveria ter recebido o voto contrário de, pelo menos, 8 vereadores (2/3 da Câmara). Edmundo Barros (PMDB) e Marcos Crente (PSB) votaram contra a matéria. Os favoráveis à matéria foram: Aldo Santana (PCdoB), Djalma das Almofadas (PSB), Gil da Borborema (PSB), Sebastião Ribeiro (PSB), Zé de Bira (PSB), Didi de Heleno (PTB), Aristóteles Monteiro (PT), Maria Nelly (PSC) e Val do bar (PRB).
O parecer segue agora para elaboração do Decreto Legislativo, que será assinado pela Mesa Diretora, composta por Marcos Crente, Maria Nelly e Aristóteles Monteiro e publicado no mural de aviso do Poder Legislativo.