O governador João Azevêdo (sem partido) encaminhou à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) um Projeto de Lei Complementar que cria a Fundação Paraibana de Gestão em Saúde, a PB Saúde.
De acordo com o governador, a “Fundação Pública decorre da necessidade de dotar a administração pública estadual de mais uma alternativa para a prestação do relevante serviço de assistência na área de saúde à população paraibana, além da gestão direta e da terceirização por meio de organizações sociais que estão sendo utilizadas atualmente, permitindo assim que o gestor possa escolher dentre as alternativas existentes aquela que seja mais eficiente e adequada conforme a demanda a ser atendida”.
No documento enviado por Azevêdo à ALPB, o estado justifica ainda que a entidade permitirá que sejam desenvolvidas atividades de gestão e prestação de serviço de saúde e que se executem ações, programas e estratégias que venham ser objetos das Políticas da Secretaria de Saúde do Estado.
PB Saúde
De acordo com a proposta, a PB Saúde adquirirá personalidade jurídica e integrará a Administração Pública Indireta do Governo Estadual, sendo vinculada à Secretaria de Saúde da Paraíba e compondo o Sistema Único de Saúde (SUS).
A Fundação poderá atuar na gestão e produção de cuidados integrados à saúde a partir dos serviços, ações, programas e estratégias que estiverem sob sua responsabilidade. Há também a previsão de que a entidade possa recrutar pessoal e desenvolver capacidades e ações junto às múltiplas Instituições que integram o SUS.
Confira quais as principais ações que poderão ser desenvolvidas pelo novo órgão:
Competências da Fundação PB Saúde
A PB Saúde, segundo a proposta do Estado, deverá ser gerida por um Conselho de Administração, que será composto por representantes das secretarias de Saúde, Administração, Planejamento e Gestão, Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado, superintendente da Fundação e representantes da sociedade civil que devem ser indicados pelo Conselho Estadual dos Secretários de Saúde da Paraíba e o Conselho Estadual de Saúde.
A presidência ficará sob a responsabilidade do secretário de Saúde do Estado, cargo hoje ocupado pelo médico Geraldo Medeiros.
A contração de servidores se dará por meio de aprovação concurso ou através de um processo seletivo simplificado.
Constituição de Receitas da PB Saúde
Ainda segundo o texto, será incorporado ao patrimônio da PB Saúde a importância financeira de R$ 20 milhões, além da transferência do Hospital Geral de Mamanguape para incorporação ao patrimônio da Fundação, incluindo o imóvel, acervo técnico, documental, mobiliário e de equipamentos.
A proposta é de que a PB Saúde encaminhará um relatório anual à ALPB, além de estabelecer uma política de transparência em seu site contendo algumas informações, como os contratos firmados com o poder público, informes acerca do quadro de pessoal, processos licitatórios em curso, agenda dos dirigentes e os registros de despesas.
Edmilson Lucena	
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