Fazenda registra mais de 7,2 mil negociações referentes à anistia do IPTU - Prefeitura Municipal de Cabo Frio
Fazenda registra mais de 7,2 mil negociações referentes à anistia do IPTU
Contribuintes que permanecem com os débitos devem procurar o setor para regularização
Cerca de 7270 contribuintes que estavam em débito com a Prefeitura, referente ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de anos anteriores, aproveitaram o período de anistia de juros e multas, entre o dia 17 de janeiro e 20 de abril, para regularizar a situação com a Secretaria de Fazenda.
Os contribuintes que permanecem com os débitos devem procurar o setor de Dívida Ativa da Secretaria de Fazenda, no Centro, ou o setor de IPTU no Centro Administrativo de Tamoios, no Segundo Distrito. Agora, os parcelamentos seguem o Código Tributário Municipal que determina que débitos de até R$ 20 mil podem ser parcelados até 36 vezes. Passivos acima de R$ 20 mil e até R$ 60 mil podem ser divididos em 60 vezes. Débitos maiores a R$ 60 mil podem ser parcelados em 120 vezes.
Para a negociação é necessária a apresentação de Identidade, CPF, comprovante de residência e procuração em caso de representação de outra pessoa. Os contribuintes podem enviar dúvidas para o e-mail divat@cabofrio.rj.gov.br.
Já o IPTU 2017 continua disponível para quitação. A expectativa da Secretaria de Fazenda é que haja arrecadação de 60% do total de imóveis. Houve um reajuste de 7,79% sobre os preços cobrados em 2016. O aumento foi baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-E).
Para para adquirir o carnê das parcelas, os contribuintes devem se dirigir à Sede da Secretaria de Fazenda, localizada à Rua Major Belegard, 395, no Centro, atrás da Câmara de Vereadores; ou no Centro Administrativo de Tamoios, que funciona no Shopping UnaPark, em Unamar. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail