IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários Novidades Legislativas - Publicação da Resolução Nº 661, de 16 de outubro de 2018
Publicação da Resolução Nº 661, de 16 de outubro de 2018
Portaria MDS nº 414, de 28 de setembro de 2017; e
Portaria nº 769/PRES/INSS, de 11 de setembro de 2018.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017, e considerando:
a. a necessidade de otimizar a força de trabalho para conferir celeridade e economicidade ao atendimento prestado pelo INSS;
b. a importância de melhorar o atendimento à sociedade, por meio de instrumentos eficazes aplicados no desempenho da Rede de Atendimento do INSS;
c. a existência de contingente elevado de requerimentos iniciais de benefícios previdenciários e assistenciais que aguardam análise, os quais foram solicitados há mais de 45 (quarenta e cinco) dias, mediante processos físicos ou digitais;
d. a necessidade de estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações descentralizadas com vistas a mitigar os efeitos da demanda de requerimentos de benefícios pendentes de análise e uniformizar os fluxos e procedimentos em relação à centralização da análise; e
e. a deliberação ocorrida em reunião com os Diretores e Superintendentes-Regionais, no dia 9 de outubro de 2018, resolve:
Art. 2º A Diretoria de Atendimento - DIRAT e a Diretoria de Benefícios - DIRBEN regulamentarão, por meio de portaria conjunta, a operacionalização e as rotinas de implementação dos fluxos de trabalho e do acompanhamento da ação, nos termos da competência disposta na Portaria MDS nº 414, de 28 de setembro de 2017.