CONSIDERANDO que a MANTENEDORA é proprietária exclusiva das Plataformas/"Sistemas" INTERATIVO(s) CONECTADO(s) > Técnico - "Business Assistido" e do Didático (E-learning) denominado "Qualificar Assistido", doravante referidos simplesmente como SISTEMA(s).
CONSIDERANDO que foi desenvolvido um sistema, primeiro. Plataforma que oferece soluções e conteúdos técnicos a partir do portal www.business.org.br com ênfase no fomento e assessoria técnico-empresarial e a segunda plataforma com conteúdos e soluções didáticas através do portal www.educar-se.com.br, voltado para educação e treinamento on-line, doravante referidos simplesmente como SISTEMA(s).
CONSIDERANDO que estes portais/sistemas foram desenvolvidos de forma a refletir via Internet, Meios, soluções, veículos, conteúdos, assessoria e/ou treinamento (PROGRAMA DE TREINAMENTO e ASSISTÊNCIA ON-LINE), de modo Interativo conectado (Interativo Web conectado com Pessoas).
CONSIDERANDO que o PARCEIRO (Centro Associado/usuário) tem por objetivo utilizar a plataforma e/ sistema(s) da Mantenedora para complemento do seu site ou como um único, a partir do ambiente pronto fornecido pela mantenedora ao parceiro (Centro associado e ou Usuário).
1) Autorização para divulgação:
O usuário autoriza a divulgação pelo Sistema Business e macro portais integrados (veículos de publicidade) do seu nome, endereço, negócio, produtos e ou outras informações inseridas pelo mesmo, mediante senha própria (Assim como cabe ao próprio usuário efetivar, alterar ou excluir estas no todo ou em parte(s)).
Ainda que com a contratação dos serviços de segurança da certificadora Verisign, os portais principais www.business.org.br; www.educar-se.com.br e macro portais integrados, reconhecem a impossibilidade de garantir integralmente o total sigilo dos dados que transitam pela Internet.
2) Informações pessoais:
Quando necessário, pediremos informações que identifiquem o usuário ou que nos permitam entrar em contato com o mesmo. De modo geral estas informações são solicitadas quando você se cadastra para acessar os serviços prestados pelo Sistema.
2.1) Uso de informações pessoais:
O Sistema Business não divulga as informações pessoais fornecidas através de e-mail ou de contatos ao vivo. O Sistema Business outrossim utiliza-se de informações, especialmente sugestões, para melhorar os conteúdos dos ambientes virtuais e para torná-los mais ágeis para o usuário.
3) Termos de Uso:
O Sistema Business é um provedor de Meios websoftwares, veículos, conteúdos e serviços on-line com acesso através do seu "site", mediante senha exclusiva e personalizada, liberada ao usuário que expressa seu consentimento em observar os termos e condições previstos neste 'instrumento.
Se por qualquer motivo de qualquer natureza não houver anuência a qualquer uma das regras de utilização aqui dispostas ou não concorda com os termos e condições, solicitamos que não utilize este website e respectivas soluções e nem copie informações aqui contidas.
Reservamo-nos o direito de modificar ou alterar estes Termos e a configuração dos ambientes de qualquer forma, sem prévio aviso. As alterações destes Termos e a configuração serão disponibilizadas no www.business.org.br e serão válidas a partir do momento de sua publicação, independentemente de terem sido vistas pelo usuário. Parte-se da premissa que os usuários aceitaram qualquer alteração, se continuarem a acessar o referido Site depois daquele momento.
4) Dos direitos autorais:
4.1) O PARCEIRO reconhece que o conteúdo do site, incluindo, mas não se limitando a texto, músicas, vídeo, sons, banco de dados e outros materiais contidos em outras propagandas disponíveis no serviço, bem como as informações ali divulgadas poderão estar protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual.
4.2) Em razão do disposto na Cláusula supra, o PARCEIRO obriga-se a utilizar tais materiais e informações apenas para os fins do presente contrato, não podendo copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem a autorização do respectivo proprietário.
5) Da confidencialidade:
5.1) As partes se comprometem a guardar sigilo e a não revelar quaisquer informações, incluindo, mas não se limitando a informações negociais, financeiras, contratos, correspondências, desenhos, manuais, atividades, desenvolvimento e pesquisa de produtos, estratégia ou técnicas de marketing, relação de clientes, informações técnicas ou científicas, know-how e fórmulas (objeto ou não de registro de marca ou patente), bem como quaisquer outras informações relativas aos negócios e à situação financeira de qualquer das partes, que tenham recebido em virtude do objeto deste Contrato ("Informações").
5.2) As partes se comprometem a empregar as informações somente para o fornecimento objeto deste Contrato, sendo-lhes vedado utilizá-las para obter vantagens para si ou para terceiros, com ou sem prejuízo para a outra parte.
5.3) As Informações só poderão ser transmitidas por qualquer das partes aos seus funcionários na extensão do razoavelmente necessário para atingir os objetivos deste contrato. Cada uma das partes deve tomar as precauções necessárias para impedir qualquer violação do disposto em 5.1 acima, por meio de seus subordinados ou terceiros de sua confiança, e providenciará a observância dos termos deste Contrato pelas pessoas sob seu comando que tiverem acesso às Informações. As informações de acesso comum a todos os usuários, contidas no www.business.org.br, são genéricas, disponibilizadas apenas para fins informativos, e não devem ser consideradas como opinião legal. Usuários da Business ou leitores não deverão agir ou deixar de agir com base no conteúdo do referido, sem buscar consultoria jurídica ou contábil apropriada, relacionada aos fatos e circunstâncias específicas.
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5.5 Cópia do conteúdo e de informações constantes do Site:
O usuário poderá efetuar cópia ou impressão dos Comentários, Artigos ou respostas à consultas disponibilizados no www.business.org.br exclusivamente para o atendimento de suas necessidades, desde que obedecendo às disposições constantes da cláusula de Direitos Autorais deste Termos de Uso.
O usuário poderá efetuar cópia ou impressão de trechos de legislação contábil e tributária ou jurisprudência, sendo proibida entretanto a cópia de extensos conteúdos de legislação e jurisprudência. Na hipótese do usuário necessitar da íntegra de diversos atos legais ou jurisprudências, deverá informar previamente o Sistema Business para obtenção de autorização.
O usuário não poderá sob hipótese alguma utilizar meios eletrônicos para extração de informações do Site, como por exemplo, a utilização de ferramentas de software de acesso, busca ou pesquisa automáticas para cópia de dados do Site.
5.6 Limitação da responsabilidade aplicável aos conteúdos:
O www.business.org.br adverte que os conteúdos e a organização das informações é resultado de extensos trabalhos de digitação e pesquisa que embora minuciosos e constantemente revistos possam conter erros, não freqüentes, tanto de digitação como de falta, excesso ou troca de trechos de informação. Assim fica o usuário cientificado de que a utilização do conteúdo do www.business.org.br, bem como a sua interpretação é de responsabilidade total deste, não cabendo qualquer tipo de responsabilidade a BUSINESS.
A BUSINESS não se responsabiliza pelas opiniões assinadas, constantes de documentos disponibilizados no portal www.business.org.br e/ou referidas opiniões, embora possam coincidir, não constituem necessariamente o posicionamento de órgãos oficiais, exceto quando expressamente citados.
A BUSINESS não está obrigada a comentar ou anotar a totalidade dos atos legais e jurisprudências disponibilizadas, ficando a seu único e exclusivo critério a seleção dos assuntos que serão objeto de comentários e anotações.
Notícias, Softwares e informações de fontes públicas:
A BUSINESS pode disponibilizar notícias, programas, dados e informações de fontes públicas, inclusive mediante 'link' para a página eletrônica da fonte, casos em que esta será citada, mediante acesso liberado, gratuitamente, aos usuários, assinantes ou não, sem solicitação de senha de acesso. Caso o usuário decida visitar qualquer outro site, através de link contido no www.business.org.br, será de responsabilidade do usuário a adoção das medidas necessárias para se proteger de vírus ou outros elementos destrutivos. A existência de links no www.business.org.br não implica que a BUSINESS patrocina ou é associada a qualquer entidade cujos produtos ou serviços estejam mencionados no Site objeto do link.
Aceitação da Limitação e Responsabilidades:
A contratação do acesso a BUSINESS e aos seus serviços, implicam na aceitação da Limitação e Responsabilidades descritas, mesmo após o término de vigência deste contrato. As informações acessadas/fornecidas e ou replicadas pelo usuário compõem o acervo do Banco de Dados do Sistema Business.
6) Cessão de Direitos.
6.1) O PARCEIRO e a Business ficam desde já autorizados a ceder, a seu exclusivo critério o presente Contrato e/ou direitos e obrigações dele decorrentes a: (a) pessoas jurídicas afiliadas, controladas, controladoras, (b) empresas de que participem do capital social; (c) pessoas físicas ou jurídicas que participem de seu capital social, direta ou indiretamente; (d) sociedades que sejam, direta ou indiretamente, controladas pelos mesmos controladores de uma das partes; (e) sociedades nas quais pessoas físicas ou jurídicas que participem do capital social de uma das partes ou tenham quaisquer direitos de administração; (f) sociedades ou fundos de investimento de que alguma das partes ou seus sócios participem; ou, ainda, (g) pessoas físicas ou jurídicas que mantenham relações jurídicas e/ou econômicas com o PORTAL ou com qualquer uma das pessoas listadas nas alíneas (a) a (f) desta Cláusula.
7.1) As disposições deste Contrato refletem a íntegra dos entendimentos e acordos entre as partes com relação ao objeto deste Contrato, prevalecendo sobre entendimentos ou propostas anteriores, escritas ou verbais, e somente poderá ser alterado mediante acordo por escrito, assinado por ambas as partes, ou por seus representantes legais. Todos os avisos e demais comunicações aqui exigidos ou permitidos deverão ocorrer por escrito e serão havidos como tendo sido devidamente apresentados e enviados por e-mail.
7.2. A omissão ou tolerância das partes, em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições deste Contrato, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.
7.3. Do presente contrato não resulta, em nenhuma hipótese, vínculo de natureza trabalhista, previdenciária ou associativa entre as partes, nem tampouco entre qualquer delas e os funcionários ou prepostos da outra, respondendo cada uma, individual e isoladamente, por todas as obrigações que assumir seja de que natureza for, inclusive, porém não se limitando, tributos, impostos, taxas e encargos de qualquer natureza.
7.4. O PARCEIRO em nenhum momento poderá ser responsabilizado por quaisquer despesas ou prejuízos da Business ou de quaisquer terceiros, relacionados de qualquer maneira com o conteúdo ou utilização do Sistema.
7.5. A BUSINESS em nenhum momento poderá ser responsabilizada por quaisquer despesas ou prejuízos do PARCEIRO ou de quaisquer terceiros, relacionados de qualquer maneira com o conteúdo ou utilização da Plataforma.
7.6 O aproveitamento eventual por parte do usuário de trechos contendo anotações, comentários e orientações contidos no www.business.org.br em qualquer tipo de mídia, impressa ou eletrônica, obriga o usuário a efetuar uma referência de crédito a BUSINESS, mencionando a fonte donde foram extraídos.
7.7 O usuário não pode comercializar, alugar ou ceder à terceiros as informações obtidas no Sistema.
7.8 O usuário não poderá incorporar informações ou trechos do conteúdo do sistema em outros produtos ou serviços com destinação comercial.
7.9. As PARTES obrigam-se a, mesmo após o término da vigência do presente Contrato, manter confidenciais todas e quaisquer informações uma da outra que venham a ter conhecimento em decorrência da celebração deste Contrato, bem como a existência e os termos e condições deste Contrato. Fica ressalvado que as Partes poderão revelar o conteúdo do presente Contrato a possíveis investidores que pretendam adquirir e/ou investir significativamente em seus respectivos capitais sociais, desde que tenha sido celebrado com os possíveis investidores um contrato de confidencialidade abrangendo o presente Contrato.
8) Prazo e Vigência:
8.1) As PARTES estabelecem que este contrato seja válido por 12 (doze) meses a contar da data da sua celebração, renovável automaticamente, por tempo indeterminado caso não haja manifestação por qualquer uma das partes em sentido contrário, com 90 (noventa) dias prévios ao término da vigência.
8.2) O presente contrato será considerado automaticamente rescindido, sem qualquer ônus para as PARTES, se por decisão judicial, liminar ou de mérito.
8.3) O presente contrato também poderá ser rescindido nas hipóteses de: (a) descumprimento de quaisquer obrigações contratuais não sanadas em até 5 (cinco) dias úteis da comunicação pela outra parte; (b) encerramento das atividades ou decretação de falência de qualquer uma das partes.
8.4) Cabe a Business o direito de encerrar o contrato a qualquer momento, sem qualquer ônus.
9) O presente Contrato deverá ser regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil:
9.1) Fica Eleito o Foro da Comarca de Santa Cruz do Sul/RS para qualquer ação fundada.
E assim, por estarem justas e contratadas, as partes celebram o presente contrato para fins legais, mediante aceite integral de forma eletrônica, pelo Parceiro/usuário.