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Thomas Madeira Bicalho
1 Competitividade, Emprego e Investimento 17 de outubro de 2012
2 Introdução O Programa do XIX Governo estabelece a consolidação orçamental como um dos objectivos centrais da presente legislatura; Contudo, o Governo tem presente que não só a consolidação orçamental não consiste num fim em si mesmo, como sabe que a retoma do crescimento económico é essencial para garantir o sucesso da estratégia orçamental; Nesse sentido, ciente de que o crescimento económico durável não pode ser atingido sem ser por via: de um reforço da competitividade externa, e pela manutenção das condições mínimas de funcionamento regular do mercado interno é exigido criar medidas que se destinem a mitigar os principais constrangimentos à concretização do potencial de crescimento da economia portuguesa. É assim fundamental contribuir para a melhoria dos diversos fatores de competitividade, especialmente os associados ao ambiente de negócios, incluindo o mercado de trabalho, a consolidação das infraestruturas de suporte e a melhoria das condições de financiamento e investimento.
3 Agenda Identificação dos Eixos de Atuação: 1. Combate ao Desemprego 2. Financiamento e Recapitalização 3. Investimento 4. Empreendedorismo e Inovação
4 1. Combate ao Desemprego Medida Descrição Objetivo Estágios profissionais para casais desempregados com filhos Medida aplicável a casais, ambos desempregados, e com filhos, bem como a famílias monoparentais Estágios Profissionais comparticipados a 100% por fundos europeus Apoio a casais com filhos em extrema dificuldade Melhorar as qualificações profissionais, facilitando a reintegração no mercado de trabalho Impulso para o Emprego Conjunto de medidas que visam a criação de emprego o Reembolso da de 100% da TSU para as empresas na contratação de desempregados com mais de 45 anos o Formação em competências avançadas de gestão para desempregados licenciados (Protocolo com a NovaSBE) Diminuição da carga fiscal associada à contratação Combater o desemprego de longa duração
5 2. Financiamento e Recapitalização (i) Medida Linha de crédito a PMEs Descrição Linha de crédito para PMEs no montante global de 2.000M, dos quais 200M serão canalizados para o sector agrícola Linha de crédito direccionada para o financiamento de curto prazo de PMEs (fundo de maneio e apoio à actividade exportadora) ou para financiamento de médio prazo Objetivo Financiamento da actividade da empresa de curto prazo Assegurar que as fortes restrições ao crédito existentes não ameacem a actividade de empresas viáveis Linha PME Capitalização Linha de recapitalização para PMEs viáveis, mas com uma situação de carência de capital. Linha de capitalização direccionada para o financiamento de PMEs através de dívida subordinada, a um prazo mais alargado Financiamento das empresas de médio-longo prazo Permitir que as PMEs possam aceder a um financiamento mais estável Recapitalização das PMEs Linha Obrigações PMEs - Emissões Primárias no Alternext Lançamento de emissões grupadas de obrigações de PMEs, num valor global de 100 M, privilegiando as emissões com garantia mútua Produto financeiro que, pela sua dimensão, é apelativo a investidores institucionais nacionais e estrangeiros Emissões garantidas em parte pelo SNGM (Sistema Nacional de Garantia Mútua) e colocadas em investidores institucionais ou transaccionadas em mercado secundário Assegurar o acesso das PMEs ao mercado de capitais, diversificando fontes de financiamento Reduzir dependência do crédito bancário que se encontra muito limitado Permitir às PMEs ganhos de escala, diversificar o risco de negócio e mitigar o risco de liquidez.
6 2. Financiamento e Recapitalização (ii) Medida Descrição Objetivo Recapitalização de PMEs Linha de 90 M disponibilizada pelas instituições bancárias que tiveram acesso a fundos públicos Diversificação das fontes de financiamento para as PMEs Recapitalização das PMEs Imposto sobre Valor Acrescentado IVA Introdução de um regime de IVA de Caixa para as microempresas A entrega do IVA ao Estado deve ocorrer apenas após o recebimento da factura, entrada do dinheiro em caixa, e não após a sua emissão Aliviar as restrições de liquidez das microempresas Reduzir burocracia Seguros de crédito à exportação Os Seguros de crédito são instrumentos fundamentais para a exportação, em particular para mercado emergentes, fora da OCDE Prolongamento das Linhas de Seguros de Crédito à Exportação com garantia do estado Introdução de simplificações e maior agilidade nos procedimentos de aprovação. Beneficiar empresas que pretendam a cobertura de risco comercial para clientes de países da OCDE e fora da OCDE, para os quais não obtenham garantia concedida pelas seguradoras de créditos
7 3. Investimento (i) Medida Descrição Objetivo Novo Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) e Dedução de Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR) Reformulação e reforço do actual regime RFAI, nos seguintes termos: o Prorrogação do regime até 31 de Dezembro de 2017 o Consagração de uma taxa entre 25% e 50% de dedução à colecta (atualmente permite uma dedução à colecta de IRC de 10% ou 20% consoante nível de investimento realizado) o Introdução de uma dedução adicional de 10% dos lucros retidos e das entradas de capitais reinvestidos em ativos elegíveis o Possibilidade de dedução em exercícios futuros sempre que a coleta do exercício não seja suficiente. Forte estímulo ao investimento nos sectores transaccionáveis Assegurar a capacidade de crescimento das exportações Relançando do crescimento económico sustentado e do emprego Estimular o investimento com recurso a capitais próprios contribuindo para a recapitalização das empresas o o É um regime automático de natureza não contratual Não cumulável com outros benefícios fiscais da mesma natureza
8 3. Investimento (ii) Medida Descrição Objetivo Quadro de Referencia Estratégico Nacional QREN Simplificação e Reforço No âmbito do QREN pretende-se obter uma simplificação bem como reforçar o seu acesso às empresas o Guichet aberto Os concursos funcionarão em continuo, sem quebras, garantindo maior acesso e previsibilidade no acesso a financiamento comunitário o Para todos os projectos finalizados até final de 2013, parte do incentivo reembolsável atribuído à empresa é transformado em capitais próprios o Abolição da exigência de garantia bancária no encerramento dos projectos das empresas no QREN. Esta medida simplifica e estimula a conclusão e o encerramento de projectos de investimento e uma economia de recursos às empresas devido a serviços de garantia (actualmente exigíveis e de difícil acesso no mercado). Em caso de incumprimento passa a ser dado um tratamento idêntico às infracções fiscais. Dinamizar o investimento empresarial, a inovação e a internacionalização da economia nacional Capitalização das empresas num contexto de investimento Estimulo à execução de projectos de investimento QREN já aprovados
9 3. Investimento (ii) Medida Descrição Objetivo Quadro de Referencia Estratégico Nacional QREN Promover as exportações No âmbito do QREN pretende-se, ainda, promover as exportações o Linha Investe QREN de 1.000M destinada a financiar a contrapartida das empresas nos projectos QREN o Linha Investe QREN Exportações será uma extensão da Linha Investe QREN e visa garantir uma apoio 1.000M a projectos de investimento que permitam captar ou consolidar mercados ou aumentar capacidade de produção Criação do Sistema de Incentivos de Apoio Local a Microempresas, dotado com 25M dos Programas Operacionais Regionais Disponibilização de uma linha simplificada de apoio financeiro, de fácil percepção e utilização por parte dos potenciais beneficiários Consolidação de mercados externos por parte das empresas portuguesas, bem como aumentar sua a capacidade de produção Desenvolvimento regional numa óptica de valorização dos territórios
10 4. Empreendedorismo e Inovação Start now Medida Descrição A iniciativa start now centra-se em medidas de financiamento ao longo dos ciclos de vida de uma start up Das medidas do start now Portugal destacam-se as seguintes: o Passaporte para o Empreendedorismo promoção do empreendedorismo qualificado disponibilizando uma bolsa bolsa empreender de 1,65 IAS/mês para desenvolvimento de um projecto durante um ano o Vale empreendedorismo vale de para empresas com menos de um ano de modo a promover o desenvolvimento dos seus planos de negócios o Plataforma Ignição Acelerar o acesso a capital de risco público de projectos com maior potencial o Reembolso das prestações à Segurança Social Aumentar a competitividade através da diminuição de encargos com empregados no primeiros 3 anos de vida da empresa. Esta medida gera ganhos à Segurança Social e empresas, já que as estas suportam as contribuições da entidade empregadora para a SS, e são ressarcidas desse montante pelo Fundo Social Europeu (FSE) o Medida de incentivo ao investimento em start-ups (Incentivo a investidores particulares (Business Angels) através de uma dedução à colecta das entradas de capital nessas empresas. Dedutibilidade de 20% das entradas de capital, com um limite máximo de , em empresas que se encontrem nos 3 primeiros anos de vida. Objetivo Tornar Portugal um país amigo das start ups, acelerando a sua disseminação (Start up Nation) Promover o empreendedorismo alargando a base de novas empresas Apresentar, pela primeira vez, de forma integrada aos empreendedores os instrumentos de estímulo à diversas fases do ciclo de vida das start ups Disseminar instrumentos de financiamento adequados às várias fases do ciclo do projeto Estimular aparecimento de novas empresas Incentivar o empreendedorismo e inovação
11 Eixos de Atuação Principais resultados Eixos de Atuação Setoriais Reindustrialização Aposta no setor industrial em áreas com maior potencial exportador Dinamização do consumo de produção nacional (ex.: Portugal Sou Eu) Agricultura Financiamento da atividade das empresas Manutenção dos postos de trabalho Comércio e Serviços Definição de uma estratégia setorial para o comércio Lançamento de novo sistema de incentivo ao comércio de proximidade Reabilitação urbana e arrendamento 50% de aplicação dos Fundos JESSICA em 2013 (165 M ) Dinamização da reabilitação urbana e emprego local Eixos de Atuação Estruturais Construção e Imobiliário Emprego Medidas de competitividade, reconversão e internacionalização Melhoria da envolvente fiscal, acesso a instrumentos de financiamento e apoio à internacionalização, liberação de cauções Aumento potencial de emprego Aumento da Receita (IRS, TSU) Financiamento Empreendedorismo, Inovação criação de empresas Financiamento estável para PME (consolidação/reestruturação) Manutenção postos de trabalho Potenciar a criação de novas empresas com alto potencial de crescimento e exportação Redução de custos de contexto e barreiras administrativas no ambiente de negócios
MEE - Orçamento 2013. Apresentação AR. Novembro 2012
MEE - Orçamento 2013 Apresentação AR Novembro 2012 Agenda A. Visão global 2012-2013 1. OE 2012 Contributo para o relançamento da economia 2. OE 2013 Continuar a construir o futuro B. Medidas estratégicas