Afonso enumera uma série de “práticas tradicionais nocivas” que, segundo ele, são adotadas em comunidades indígenas “por razões culturais”. Entre elas, o homicídio de recém-nascidos por meio de envenenamento, soterramento, desnutrição e maus-tratos. De acordo com o texto, algumas tribos “atentam contra a vida” de bebês pelo simples fato de serem gêmeos, filhos de mães solteiras ou marcados por sinais de nascença ou deficiências. O mesmo tratamento é dispensado a crianças que não têm o sexo desejado pelo grupo, recém-nascidos “portadores de má-sorte” ou bebês desnutridos, tidos como “frutos de maldição”.
Segundo o projeto, quem souber que uma criança indígena corre o risco de morrer deve comunicar o fato à Fundação Nacional de Saúde (Funasa), à Fundação Nacional do Índio (Funai), ao Conselho Tutelar ou à polícia. A pena por omissão é de um a seis meses de cadeia. Caso os pais ou a tribo “persistam na prática tradicional nociva”, a criança deve ser retirada da família e transferida para um abrigo provisório. Se isso não for possível, o recém-nascido é encaminhado à adoção.
­”O Estado brasileiro deve atuar no sentido de amparar todas as crianças, independentemente de origens, gênero, etnia ou idade, como sujeitos de direitos humanos que são. Obviamente, as tradições são reconhecidas, mas não estão legitimadas a justificar violações a direitos humanos. Práticas tradicionais nocivas, que se encontram presentes em diversos grupos sociais e étnicos do nosso país, não podem ser ignoradas e merecem enfrentamento, por mais delicado que seja”, argumenta Henrique Afonso.
O texto original sofreu mudanças na Câmara. Além de crianças, o projeto passou a contemplar adolescentes, mulheres, pessoas com deficiência e idosos. Os deputados incluíram no rol de “práticas que atentam contra a vida” nas comunidades indígenas os crimes de abuso sexual, estupro individual ou coletivo, escravidão, tortura, abandono de vulnerável e violência doméstica — além, é claro, do infanticídio.