Petrobras é condenada em R$ 10 milhões por violar direito de greve | Valor Econômico
27/01/2014 às 13h40
Petrobras é condenada em R$ 10 milhões por violar direito de greve
SÃO PAULO - A Petrobras foi condenada pela Justiça Trabalhista a pagar R$ 10 milhões a título de danos morais coletivos pela suposta "prática de condutas antissindicais e violação ao direito de greve", durante ação da companhia em paralisação em Duque de Caxias (RJ), em 2009.
A decisão, unânime e colegiada, partiu da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), que reúne magistrados do órgão de segunda instância. Foi motivada por uma ação civil pública, proposta pelo Ministério Público do Trabalho.
"Tal atitude, além de ferir a dignidade do trabalhador, eis que o obriga a permanecer em seus estabelecimentos, frustrando o exercício de sua liberdade de ir e vir, laborando até a exaustão, sem locais apropriados para descanso, visa frustrar a deflagração do movimento", diz o relator da decisão, juiz convocado Leonardo Dias Borges.
A decisão que condenou a Petrobras prevê que os R$ 10 milhões deverão ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Cabe recurso ao próprio TRT/RJ.
Procurada, a Petrobras não se manifestou até o início da tarde de hoje.
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