Início Notícias Direito Tributário Projeto de Lei propõe moratória para Simples Nacional
Está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei que pretende estabelecer uma moratória para que as empresas do Simples Nacional possam pagar seus tributos atrasados somente em 2021. A proposta surge como um complemento à pausa na arrecadação dos tributos da categoria, que postergou os pagamentos de tributos dos meses de março, abril e maio.
Inicialmente, a previsão era a retomada do pagamento ainda em 2020, durante os meses de julho, agosto e setembro, no caso dos tributos estaduais, e outubro, novembro e dezembro para os tributos referentes à União. No entanto, a proposta sugere o abatimento das dívidas até 31 de janeiro de 2021, ou parcelamento em prestações equivalentes a 0,3% da receita bruta do mês anterior.
O deputado André de Paula, responsável pelo projeto de lei que sugere a moratória, afirma que é preciso que as empresas "voltem a gerar renda e empregos e a arrecadar seus tributos no momento seguinte". "É o momento de dar oxigênio aos agentes econômicos (empresas e pessoas físicas) para que haja a retomada da produção nacional de forma vigorosa e consistente", completa.