Seria qualquer anormalidade física fundamento para eliminação de candidato em concurso público?
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Eventualmente são julgados no Judiciário casos de eliminação de candidatos de concurso público em razão de problemas de saúde ou diversidades físicas, nos quais muitas vezes o concorrente é excluso do certame por motivos irrelevantes e sem justificativa plausível.
Caso semelhante ocorreu com candidato ao concurso da marinha, que havia sido eliminado do certame pelo fato de apresentar uma anomalia na mandíbula, a qual, segundo a União, poderia gerar prejuízos ao erário.
Todavia, salienta-se que não é qualquer anormalidade física passível de justificar a exclusão de um candidato, eis que, uma vez constatado que o concorrente tem aptidão para exercer as atividades inerentes ao cargo pretendido, não pode a Administração discricionariamente banir um candidato sem motivo aceitável.
Com base nesse raciocínio que a 5ª Turma do TRF1 negou seguimento a recurso interposto pela União, confirmando a decisão de primeiro grau que havia reintegrado o candidato ao concurso, por considerar infundada a exclusão realizada pela recorrente.
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