Eduardo Costa: é justo e necessário destinar recursos para essas instituições
O Projeto de Lei 2526/19 destina às santas casas de misericórdia 40% da receita obtida com a venda de mercadorias apreendidas em leilões da Receita Federal. O texto altera o Decreto-Lei 1.455/76, que atualmente direciona percentual idêntico à Seguridade Social.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Trata-se da reapresentação, pelo deputado Eduardo Costa (PTB-PA), de texto arquivado ao final da legislatura passada (PL 9967/18). "Diante do cenário de falência da saúde pública, é justo e necessário destinar recursos para que essas instituições continuem prestar a assistência para a população mais desassistida", disse.