Judicialização da Saúde Pública – Fundamentos e Práticas para a Atuação Judicial – Enfam
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Mobilizar, no exercício da jurisdição, critérios e conhecimentos teórico-práticos relativos à estrutura do SUS e do Direito à Saúde, da saúde baseada em evidencias e das suas fontes de pesquisa, bem como jurisprudência recente dos tribunais superiores, das consequências das decisões, todos voltados para qualificação da tutela em saúde pública.
Ao longo do curso, serão realizadas discussões que possibilitem a interação e a colaboração entres os alunos, além de outras atividades avaliativas (em grupo ou individuais) que permitam a reflexão sobre o assunto estudo.
1) Elementos de direito sanitário
2) Avaliação em tecnologias de saúde pública
3) Ferramentas e fontes de consultas
4) Decisão judicial em saúde: aspectos práticos
Magistrados dos ramos das justiças federal e estadual, de primeiro e segundo graus, com atuação na matéria Fazenda Pública, seja por jurisdição especializada (Vara privativa ou Juizado Especial da Fazenda Pública) ou por jurisdição plena/cumulativa e com competência para resolver demandas de saúde pública (ANVISA, Ministério da Saúde).
Ao final do curso, os participantes que realizarem as atividades propostas pelo tutor e obtiverem aproveitamento igual ou superior a 75% receberão certificado de conclusão com a carga horária de 40horas/aula.