Gestão do FGTS e depósito judicial sustentam Caixa
Atividades especiais garantem 90% do lucro antes de impostos
Antes de a União pensar na abertura de capital da Caixa Econômica Federal, precisa separar a atividade bancária das ações de governo promovidas por meio da instituição. Mas o risco real nesse caso é descobrir que, com as taxas reduzidas que cobra em empréstimos e serviços, a Caixa não dá lucro como banco.
Só quando age no papel de agente do governo.
A análise do resultado com loterias é mais difícil, já que a Caixa aglutinou parte das despesas com lotéricas a partir de 2013 dentro da linha de gastos com "parceiros comerciais", o que impede uma precisão no cálculo.
A receita com casas lotéricas apontada no balanço foi de R$ 900 milhões de janeiro a setembro, enquanto o custo diretamente alocável pode ser estimado em cerca de R$ 300 milhões, com base na abertura de dados que era feita até o exercício de 2012, o que dá um resultado positivo de mais R$ 600 milhões.
Ainda que uma parte relevante da linha de despesas com "parceiros comerciais", no valor de R$ 1,58 bilhão, deva ter relação com as lotéricas, a Caixa tampouco discrimina as receitas de serviços e com operações de crédito que consegue capturar pelo fato de possuir as loterias como rede de distribuição, o que pode equilibrar a conta.
A cobrança de uma taxa proporcionalmente elevada para administrar o dinheiro dos trabalhadores no FGTS, a perda imposta pelos depósitos judiciais a quem reclama na Justiça e a obtenção de lucro com jogos de azar já poderiam ser questionáveis mesmo quando o lucro, no fim das contas, fica todo com o governo, que tem 100% do capital da Caixa.
Mas como lidar com esses pontos se o banco for transformado em sociedade de economia mista e tiver acionistas privados? Por outro lado, quem vai querer ser sócio da Caixa se essas atividades saírem do banco (ou ficarem menos rentáveis) e ela não der mais lucro? Isso sem falar no risco já apontado pelo crescimento acelerado da carteira de crédito do banco nos últimos anos, que já apresenta os primeiros sinais de deterioração, com reclassificações de rating, aumento de renegociações e venda de carteira podre.
Outro ponto relevante do modelo atual da Caixa - que se for mantido favoreceria os acionistas privados - tem relação com a estrutura de capital da instituição, que tem pouco mais de metade do patrimônio líquido (55%) formada por instrumentos híbridos que rendem TJLP ao governo.
Quando se observa o resultado da Caixa nos últimos 12 meses até setembro e se faz um cálculo de retorno sobre o patrimônio líquido médio, a rentabilidade fica em 12,6% (o cálculo considera lucro e remuneração de híbridos no numerador e capital próprio e híbridos no denominador).
É um nível baixo para um banco privado, mas aceitável para um estatal.
Ocorre que, no modelo atual, a parcela do patrimônio pertencente aos detentores de títulos híbridos (leia-se o Tesouro Nacional) foi remunerada por TJLP, a 5% ao ano, enquanto o "capital dos acionistas" (de novo o Tesouro Nacional) recebeu 23%. Como atualmente o Tesouro é o único nas duas pontas, essa discrepância entre risco e retorno não é um problema.
Mas em um cenário em que acionistas privados tenham direito a uma parte do lucro da Caixa, cabe a pergunta se faz sentido a União subsidiá-los, ao aceitar um retorno abaixo do que seria razoável no mercado nos títulos híbridos.