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Por Adriano Pires, Colunista de Plurale, e Pedro Rodrigues
Os efeitos causados pela mudança climática têm se tornada cada vez mais uma preocupação global. A vitória do candidato Democrata Joe Biden colocou no jogo um aliado importante a favor da agenda ambiental. Com esse Norte, a transição energética tem se tornado um assunto cada vez mais em voga. O Brasil, que possui uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo tem grandes chances de se beneficiar através do desenvolvimento de fontes renováveis nesse novo cenário global. Nos últimos anos, como forma de desenvolver fontes limpas e seguir a tendência energética global, o governo vem implementado uma série de incentivos financeiros, os chamados subsídios, que passaram de mocinhos a vilões. Em muitos casos mal interpretados, mal aplicados e ineficientes, se tornaram objeto de inúmeros questionamentos.
Em 2019, de acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), 46,1% da oferta interna brasileira de energia veio de fontes renováveis. O valor é amplamente superior à média mundial, de 14,2%. Do total brasileiro de fontes renováveis na matriz energética, 39% veio do etanol e bagaço de cana, e 26,8% de fontes hidrológica. A energia eólica e solar, foram responsáveis por apenas 3,5% e 0,4%, respectivamente, da oferta de energia renovável.
Apesar da predominância de fontes hidro na matriz elétrica brasileira, a energia eólica e solar vem aumentando sua participação. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a capacidade instalada de energia solar no Brasil cresceu de 27,8 MW operacionais em 2017, para 2,4 GW, em 2019. Desse total, 1,2 GW foram instalados no último ano, refletindo a demanda cada vez maior por fontes renováveis.
Nos últimos anos a energia solar, vem recebendo diversos incentivos, inclusive durante a pandemia. Em julho deste ano, em meio a alta do dólar, o governo federal zerou as tarifas de importação até 2021 de equipamentos de energia solar vindos de outros países. De acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), com a isenção, a importação dos produtos do sistema solar fotovoltaico deve reduzir aproximadamente 6% no custo do kit solar final para quem optar pelo modelo. Antes da medida, a taxação sobre os equipamentos variava entre 12% e 14%.
Outro mecanismo usado pelo governo para incentivar a geração de energia renovável, é a concessão de benefícios para quem compra energia de fontes renováveis, como solar, eólica e biomassa, através da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Benefício este que já está sendo pago pela CDE a mais de 10 anos. O argumento principal era a necessidade de incentivo a outras fontes renováveis, já que o custo de gerar energia através dessas fontes, na época, era mais alto do que da fonte hídrica.
O benefício é concedido aos consumidores no mercado livre de energia através de fundo financiado a partir de um encargo cobrado na conta de luz. Quando esses grandes consumidores de energia compram de fontes incentivadas, eles recebem um desconto de 50% nos encargos sob as taxas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição.
Nesse sentido, apesar da necessidade de incentivos para fontes mais limpas, é preciso que os estudos sejam feitos de forma adequada para que que o consumidor não seja onerado de forma ineficiente, causando prejuízos ao consumidor. De acordo com estimativas da Aneel, dos R$20,1 bilhões estimados em arrecadação em 2020 através da CDE, R$ 5,6 bilhões serão destinados para financiar políticas públicas de incentivo a fontes renováveis.
Outro incentivo bastante conhecido é o da geração distribuída. Hoje, está em debate a isenção da cobrança de transmissão de consumidores que optem por instalar sistemas de geração distribuída em suas residências. Atualmente, consumidores que possuem este sistema estão isentos desta taxa por 25 anos, que é paga através de subsídios cobrados na conta de outros consumidores que optam pelo consumo tradicional de energia. A Aneel estima um custo de R$ 995 milhões necessário para subsidiar este benefício em 2020.
Nos últimos anos, foram desenvolvidos ainda programas de incentivos fiscais como forma de desenvolver tecnologia para geração de energia renovável. O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico (PADIS), criado em 2017, por exemplo, gera incentivos fiscais visando atrair investimentos na produção de energia solar através de benefícios diretos para diversos insumos utilizados na produção de painéis fotovoltaicos. Já o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), desenvolvido no mesmo ano, prevê a isenção de PIS e COFINS sobre a venda ou a importação de equipamentos, máquinas e instrumentos novos e de aquisição de serviços e materiais de construção utilizados nas obras de infraestrutura. Alguns estados brasileiros possuem convênios para isenção de ICMS em operações com equipamentos e componentes para geração das energias solar e eólica.
Existem inúmeros incentivos e subsídios para o desenvolvimento de fontes renováveis e limpas no Brasil. No entanto, apesar da necessidade desses incentivos, a revisão desses subsídios é muito importante sob pena de dar sinais contrário e os consumidores arcarem com uma tarifa superior ao seu nível de renda. Os subsídios existem para estimular o crescimento de setores que tragam benefícios para toda a sociedade. Porém, tem de ter prazo de nascimento e de morte. Caso contrário, por melhor das intenções vão acabar onerando toda a sociedade e criando uma situação que já existe no Brasil de setores da economia terem um subsídio para chamar de seu por tempo indeterminado.