Cajueiro da Praia: ausência de órgãos federais em audiência pública é alvo de críticas
"Nós temos que cobrar da SPU (Superintendência do Patrimônio da União) resposta plausível, inclusive, de porque não compareceu. Temos que cobrar do Ministério Público Federal também", afirmou a deputada Teresa Britto (PV) diante da ausência de órgãos federais em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Piauí nesta terça-feira (23). O foco do debate realizado na Comissão de Infraestrutura e Política Econômica foi a apropriação indevida de terras e a regularização fundiária na cidade de Cajueiro da Praia.
Representantes da população exigiram iniciativas mais duras. A apuração de denúncias sobre a atuação de funcionários do SPU foi cobrada pelo advogado Francisco Juriti e pelo ambientalista Dionísio Carvalho. Outra demanda foi para apurar a ilegalidade de uma procuração fornecida por um cartório que deu direitos a uma pessoa sobre área de 50 hectares na Ponta do Socó. Os deputados Teresa Britto, Dr. Hélio (PL) e Ziza Carvalho (PT) acataram parte dessas demandas nos encaminhamentos da audiência. A regularização fundiária é apenas uma das consequências do crescimento econômico gerado pelo turismo em Cajueiro da Praia. Apesar dos efeitos positivos na geração de renda, questões como queimadas, desmatamento e aumento da violência tem acontecido no município, de acordo com o prefeito Felipe Ribeiro. São medidas que ele tem enfrentado desde o início de sua gestão, juntamente com a pandemia do coronavírus. Para o gestor, a segurança jurídica sobre a terra é do interesse de todos.
Tentando superar a ausência dos órgãos federais na audiência pública desta terça-feira, os deputados encaminharam um novo encontro para o dia dois de dezembro. "Os órgãos que deveriam estar aqui, se fizeram ausentes. Isso é lamentável. Precisamos de uma nova logística de comunicação para que esses órgãos compareçam à próxima reunião", disse Dr. Hélio. Dessa vez, o debate deverá ser feito no município de Cajueiro da Praia.