Postado em 05 de Dezembro de 2019 - 17:24 - Lida 271 vezes
O entendimento unânime é da 5ª Turma.
Não é necessário que a droga passe por dentro do presídio para que incida a majorante prevista no artigo 40, III, da Lei 11.343/2006, a Lei Antidrogas. O entendimento unânime é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.