O impasse em relação à medida provisória que altera a reforma trabalhista se aprofundou ontem no Congresso. O presidente da comissão mista que analisa o tema, senador Gladson Cameli (PP-AC), renunciou à função, diante da falta de definição sobre quem será o relator. A medida provisória precisa ser votada até 23 de abril, sob pena de perder a vigência.
A disputa pela relatoria envolve os deputados Rogério Marinho (PSDB-RN) e Bebeto (PSB-BA). Marinho foi o relator da reforma trabalhista no ano passado e é contrário a qualquer modificação no texto. Bebeto é ligado ao deputado Paulinho da Força (SD-SP), sindicalista.
Aliado a Marinho, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a proposta deve caducar. "Está um pouco enrolado. Se o governo tivesse enviado a proposta por projeto de lei, já tinha tramitado. Está me parecendo um tempo muito curto para conseguir avançar na matéria por medida provisória", afirmou ontem.
Apoiador de Bebeto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse que vai abrir mão de indicar um substituto para Cameli. O vice-presidente da Comissão é o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), que chegou a ser cotado para o Ministério do Trabalho e é próximo a Rogério Marinho.
A medida provisória que altera a reforma trabalhista foi produto de um acordo costurado em meados do ano passado entre o Senado e o governo federal. O Planalto tinha dificuldades em garantir a votação sumária do texto aprovado pela Câmara sem modificações.
Sem segurança para aprovar o texto em plenário, o líder do governo Romero Jucá (MDB-RR) anunciou um compromisso do presidente Michel Temer de editar uma medida provisória com os pontos que os senadores desejavam alterar. Mas Rodrigo Maia anunciou na ocasião que a Câmara não aceitaria mudanças no texto da reforma trabalhista.
Anteontem, Jucá afirmou que o compromisso do governo terminou com a edição da medida provisória e que não haveria empenho do Executivo pela sua aprovação.
A Medida Provisória 808 já é uma recordista em emendas na Casa, com quase mil propostas de mudanças no texto.