Rio de Janeiro 18/09/2018
A CNM explica que o prazo é o limite para os Municípios preencherem e homologarem os dados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e no Siope. A entidade reforça que, após esse prazo, os Entes que não realizarem a homologação dos demonstrativos ficarão inadimplentes frente ao cadastro e consequentemente impedidos de realizar operações de crédito e receber transferências voluntárias.
Mais informações podem ser obtidas tanto pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pelo telefone (61) 2022-5600 ou pelo Fale Conosco do Siope, como também pelo Fale Conosco no site do próprio Cauc.