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Cercada de militares, ALMG vota 1ª parte da reforma da Previdência
01/09/2020 às 05:42
Com um esquema de segurança que deixou servidores/manifestantes indignados, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais votou nesta terça-feira, em primeiro turno, uma das partes da reforma da Previdência dos servidores estaduais. A reforma é composta por duas peças: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que altera a Constituição do estado, e um Projeto de Lei Complementar que trata pontos específicos.
Deu ruim: idade mínima para mulheres
Na proposta, que foi aprovada no plenário por 51 votos a 19 (veja no fim da coluna como cada um votou), estão questões como idade mínima de aposentadoria e cobrança de alíquota extraordinária. No caso da idade mínima, o governo previu aumento de sete anos para as mulheres, passando de 55 para 62, e de cinco para homens, passando de 60 para 65. O relator, deputado Cássio Soares (PSD), propôs acréscimo de cinco anos para ambos, mas, no fim das contas, a idade mínima foi mantida em 60 anos para as servidoras que estão no serviço público e aumentada para 62 para as que ingressarem depois da reforma, mesma idade prevista para mulheres trabalhadoras da iniciativa privada.
Deu bom: para segurança pública
Os policiais legislativos e civis e agentes penitenciários e socioeducativos que entraram no serviço público antes da reforma receberão na aposentadoria o mesmo salário da ativa. As mulheres que trabalham nessas funções se aposentarão com idade mínima de 53 anos; os homens, de 55. A justificativa para a vantagem é o desgaste promovido pela profissão.
O Projeto de Lei Complementar (PCL) trata de questões como a alíquota de Previdência, que, conforme a proposta do governo, variaria de 13% a 19%. No entanto, a Assembleia está alterando para que ela oscile entre 11% e 16%. A exigência do governo federal é que a média seja 14%. Agora, os líderes estão reunidos para tentar um acordo. O problema não é a variação, que deve ser mantida, mas qual faixa salarial entra em qual percentual e qual o tamanho dessas faixas. Para atender a todos os setores, dos que ganham mais aos que ganham menos, a Assembleia reduziu para todos. Mas fato é que, para os que ganham mais pagarem menos, um grupo grande, de salário intermediário, terá um desembolso maior.
Reunião às 22h
A reunião da Comissão de Administração Pública, última pela qual passa o PLC, está prevista para começar às 22h05 desta terça-feira, já que o deputado Sargento Rodrigues (PTB) pediu vista na reunião da noite dessa segunda-feira à noite e o prazo para análise é de 24 horas.
Passando pela comissão, o PLC fica pronto para ser votado em primeiro turno pelo plenário nesta quarta-feira (2). Depois, PEC e PLC voltam para as comissões e seguem para votação em segundo turno.
A Assembleia, que normalmente é de responsabilidade da Polícia Legislativa, amanheceu cercada de policias militares. No telhado da Casa tinha até observadores, que foram confundidos com atiradores de elite, segundo a PM. Nessa segunda-feira, a diretoria geral mandou e-mail aos parlamentares pedindo que eles esvaziassem os gabinetes e mantivessem toda a equipe em home office, pois permaneceria na Assembleia apenas os servidores de suporte técnico essenciais para a votação, realizada pelos deputados de forma remota.
A estimativa era de 5 a 7 mil manifestantes no entorno da Assembleia, número que não chegou à metade, segundo fontes da Itatiaia no serviço de inteligência das forças de segurança.
Experiência em outros estados
De acordo com líderes da Casa, o esquema foi montado tendo como base o que ocorreu em outros estados nos dias de votação da reforma da Previdência. Nos bastidores circulava a informação de que o medo era de que servidores armados, revoltados com o projeto, invadissem a Assembleia. Deputados desmentiram, já que os principais pedidos dos trabalhadores da segurança pública foram atendidos.