Mulher - Desenvolvimento Social
Segundo o IBGE, a mulher representa a maioria da população brasileira (51%, conforme o Censo de 2010). Apesar de compor essa maioria, a mulher ainda sofre resistência na ocupação dos espaços de poder no país, bem como enfrenta todo tipo de violência, tais como a violência doméstica, o machismo institucionalizado, diferentes formas de assédios e desrespeito a equidades e oportunidades no mercado de trabalho.
Em Goiás, onde as mulheres representam 50,4% da população, a Administração Pública Estadual reconhece a luta e capacidade da mulher goiana e oferece uma rede de atendimento, proteção, valorização, capacitação e garantia de direitos à população feminina. Este trabalho é realizado por meio da Superintendência da Mulher e Igualdade Racial da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds).
Políticas da Rede de Atendimento e Proteção à Mulher executadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Rede de Atendimento e Proteção à Mulher do Estado de Goiás – assim chamado o conjunto de equipamentos sociais mantidos com recursos públicos, privados e da organização civil com o objetivo de acolher, orientar e encaminhar a população feminina em situação de vulnerabilidade social. A rede é coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Social de Goiás (Seds).
A Rede de Atendimento e Proteção à Mulher é composta por agentes governamentais e não governamentais formuladores, fiscalizadores e executores de políticas voltadas para as mulheres, tais como:
Organismos de Políticas para as Mulheres – OPM;
Movimentos de mulheres;
Conselhos dos direitos das mulheres e de controle social;
Núcleos de enfrentamento ao tráfico de mulheres;
Serviços/programas voltados para a responsabilização dos agressores;
Instituições federais, estaduais e municipais responsáveis pela garantia de direitos e que prestam serviços especializados e não especializados de atendimento às mulheres em situação de violência.
Números de equipamentos da Rede de Atendimento e Proteção à Mulher em Goiás:
Delegacia Especializada de Atendimento da Mulher - DEAM (22 em todo o Estado)
Centro de Referência Estadual da Igualdade - CREI (1 unidade, em Goiânia)
Centros Especializados de Atendimento a Mulher - CEAM (21 em todo o Estado)
Casa Abrigo - Município de Goiânia CEVAM (1 unidade)
Casa Abrigo Sempre Viva - Prefeitura de Goiânia (1 unidade)
Juizados de Violência Doméstica (4 juizados)
Promotoria da Mulher (4 promotorias)
Casa de Passagem Município de Valparaíso (1 unidade)
Unidades Móveis de Atendimento às Mulheres (2 ônibus da Seds)
Patrulha Maria da Penha (unidades em 22 municípios do Estado)
Para ajudar as vítimas de violência, o governo federal disponibilizou o número 180, pelo qual a pessoa que se sente vítima de violência pode denunciar seu agressor e buscar orientação para se proteger e tomar providências legais.
Conheça o trabalho de patrulhamento e combate aos casos de violência contra a mulher feito pela Polícia Militar em Goiás.
Grupo Reflexivo para Autores de Violência Doméstica
O desafio é quebrar e interromper o ciclo vicioso da violência que gera violência.
Saiba mais sobre o Grupo Reflexivo para Autores de Violência Doméstica
Conheça o projeto Ônibus Lilás
Centros Especializados de Atendimento a Mulher - CEAM
Estruturas criadas para orientar as mulheres vítimas de violência e em situações de risco e também quanto aos recursos e procedimentos legais a serem tomados para sua defesa e proteção. Os CEAMs são centros de atendimento psicossocial e jurídico à mulher vítima de violência doméstica. Atualmente há CEAMs em 21 municípios, alguns deles com gestão municipal.
O Conselho Estadual da Mulher de Goiás – CONEM foi criado a partir de reivindicações dos movimentos de mulheres, pela Lei n° 13.456 de 16 de abril de 1999 e regulamentado pelo Decreto n° 5.085 de 29.07.99, modificado pelo Decreto n° 5.196 de 22 de março de 2000.
O CONEM é formado por um colegiado com uma presidenta eleita pelas entidades governamentais e não governamentais que o compõem (estrutura paritária), uma secretária executiva nomeada pelo Governo de Goias e mais uma equipe técnica de trabalho.
O CONEM tem como objetivos:
Assessorar e articular, no âmbito do Poder Executivo e da sociedade civil, a implementação de políticas públicas de atenção à mulher, nos diversos aspectos de sua vida: saúde, segurança e justiça, direitos sexuais e reprodutivos, mercado de trabalho e educação não–sexista;
Exigir o cumprimento da legislação que assegura os direitos da mulher, adotando, se necessário, medidas administrativas ou judiciais cabíveis.