40 ameaças do Congresso Nacional aos direitos humanos - Observatório das Metrópoles
By Redator08/02/2017janeiro 26th, 2018Notícias
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Padre João (PT-MG), divulgou uma lista de 40 ameaças aos direitos humanos que estão sendo discutidas no legislativo federal e podem representar um grande retrocesso nos direitos conquistados no país nos últimos anos. Parte das iniciativas já foi aprovada em 2016, parte ainda está em tramitação. O levantamento foi elaborado em parceria com o Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Pública da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ) e com apoio de pesquisas realizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da Conectas Direitos Humanos e do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.
Temas como o fim dos direitos trabalhistas, retrocessos na reforma agrária, liberação ainda maior dos agrotóxicos, fim do licenciamento ambiental, fim das demarcações indígenas, proibição do casamento homoafetivo, restrição ao atendimento de vítimas de estupro, restrição à laicidade do Estado, restrição da liberdade de ensino, redução da maioridade penal, revogação do estatuto do desarmamento estão entre as leis enumeradas.
A Rede INCT Observatório das Metrópoles compartilha o levantamento do presidente da CDHM com o propósito de fortalecer o debate e a resistência em prol da defesa dos direitos humanos no país.