Discussão do projeto caminha para reta final | PT no Senado
Senadores da Comissão de Agricultura também aprovam requerimento para que o relatório do senador Luiz Henrique seja apreciado conjuntamente com a Comissão de Ciência e Tecnologia
:: Da redação20 de outubro de 2011 18:28
O senador Jorge Viana (PT-AC) acredita que a fase final de tramitação do projeto de reforma do Código Florestal Brasileiro (PLC 30/2011) – do qual é relator na Comissão de Meio Ambiente (CMA) – começa na próxima semana. A avaliação otimista do senador foi conseqüência da aprovação, na Comissão de Agricultura (CRA), do requerimento que prevê uma reunião conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).
A audiência, também aprovada pela CCT na manhã de ontem, foi requerida pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator do Código nas duas comissões. Marcado para o próximo dia 25 de outubro, o encontro será realizado para que o catarinense faça a leitura de leitura de seu relatório, permitindo a apreciação conjunta dos senadores da CRA e CCT até o dia 8 de novembro.
O objetivo é dar maior celeridade à tramitação, para que a matéria retorne à Câmara dos Deputados a tempo de ser votada definitivamente ainda este ano. "Um mês antes do recesso, esse projeto pode chegar à Câmara, para os deputados possam, com tranqüilidade, dar a palavra final do novo Código Florestal", afirmou Viana.
O novo relatório- O senador Jorge Viana adiantou que o novo relatório, construído a quatro mãos por ele e por Luiz Henrique, traz mudanças importantes. Ele observou que as alterações contemplam especialmente dois pontos fundamentais: a criação de incentivos econômicos para o produtor que fizer a recomposição das áreas de {modal url=https://ptnosenado.org.br/popup/121-popup/4171-reserva-legal}Reserva Legal{/modal} (RL) e de {modal url=https://ptnosenado.org.br/popup/121-popup/4172-areas-de-protecao-permanente}Áreas de Proteção Permanente{/modal} (APP) e a separação estrutural no texto das normas transitórias (que visa resolver a situação dos agricultores que se encontram em situação irregular em função de desmatamentos feitos no passado) e permanentes (cujo objetivo é restringir novos desmatamentos).
Questionado sobre a origem desses estímulos econômicos, Viana respondeu que poderia vir na forma de facilitação de juros ou de outras políticas públicas com esse fim. Mas defendeu que essa decisão deve ser tomada pelo Executivo. "Nós achamos que isso tem que ser regulamentado pelo Governo Federal para que a gente não tenha que comprometer o Orçamento anual nessa política", destacou.
Próximos passos – Segundo o petista, após a votação do relatório de Luiz Henrique, ele deverá entregar em mais ou menos duas semanas o último relatório na CMA. Jorge Viana assegurou que os dois relatores continuaram trabalhando juntos até a conclusão do tramite do projeto no Senado.