Ato de Credenciamento SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 51 de 10.12.2008 ((Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais, tipo "0"
AC Sec. Faz. - CE 51/08 - AC - Ato de Credenciamento SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 51 de 10.12.2008
DOE-CE: 17.12.2008
CONSIDERANDO que o pedido de renovação de credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº08322413-0 encontra-se compatível com o disposto nos arts. 163 e 164 do RICMS,
Expedir o presente ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada para confecção de documentos fiscais, tipo "0" (bloco), para emissão manual, tipo l (um) formulário contínuo, para emissão por processamento eletrônico de dados e tipo 2 (dois) jogo solto ou formulário contínuo, para emissão por processo datilográfico ou mecanizado.
GRÁFICA E EDITORA RONDA LTDA 06.011258-1 CE
O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido e terá validade até o dia 10 de dezembro de 2009, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente.