ConJur - Videoconferência não prejudica defesa de líder do PCC
Videoconferência em audiência não prejudica defesa de réu
20 de setembro de 2004, 8h28 Imprimir Enviar
O uso de videoconferência em audiência judicial não configura cerceamento de defesa do réu. O entendimento é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros afastaram a alegação de nulidade do processo movido contra Jair Facca Júnior, considerado um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), organização criminosa que atua especialmente no estado de São Paulo.
No país, diversos advogados são contra o uso de videoconferência em audiências com presos. Alegam que a defesa fica prejudicada. O STJ, no entanto, entendeu que esse tipo de audiência não gerou prejuízo para a ampla defesa de Facca. O ministro José Arnaldo da Fonseca, relator do caso, acatou parecer do Ministério Público.
"A realização de audiência por videoconferência permite contato visual e em tempo real entre todas as partes envolvidas no processo: juiz da causa, acusado, defensor, órgão de acusação, vítimas e testemunhas. (...) A percepção cognitiva obtida no sistema de teleaudiência é a mesma auferida na forma usual de realização de audiência com a presença física das partes", afirmou a subprocuradora-geral da República Lindora Maria Araújo em seu parecer.
O juízo originário permitiu a presença de um defensor na sala de audiências e outro no presídio, junto ao réu, além do contato a qualquer tempo entre eles por meio de linha telefônica privativa. Sistemas de vídeo permitiam contato visual permanente entre as duas salas, que funcionavam efetivamente como extensão uma da outra.
Portanto, como não ficou demonstrado prejuízo efetivo e objetivo à defesa, não resta qualquer ilegalidade a ser reparada. Dessa forma, não houve nulidade no processo penal, motivo pelo qual a Turma rejeitou, por unanimidade, o recurso.
Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2004, 8h28
A referida tecnologia deveria ser implantada em...
20 de setembro de 2004, 22h30
A referida tecnologia deveria ser implantada em todos os presídios e fóruns do Estado de São Paulo, pois é inadmissível que um preso seja transportado de um lado para outro, só para realização de audiências, muitas vezes percorrendo longas distâncias, colocando a segurança da população em risco, isso sem falar o prejuízo ao Estado com manutenção de viaturas, combustível e colocação de servidores a disposição.
Mais uma vitória no rumo da informatização da J...
Marcelo Guene de Oliveira ()
20 de setembro de 2004, 10h39
Mais uma vitória no rumo da informatização da Justiça e especialmente do Processo. Os advogados, a Justiça e a Sociedade precisam continuar caminhando neste sentido, facilitando os atos processuais, sem descuidar da garantia à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal.