março 2019 - Paulicon
mar 29, 2019 PAC Departamento 0 comment
A Agência Nacional de Transportes Terrestres, em cumprimento da Lei nº 13.703/2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (também conhecida como "Tabela de Fretes"), vem intensificando as ações de fiscalização em trechos rodoviários e as auditorias em empresas. Já foram expedidos mais...
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à APK Transportes e Locação de Bens Móveis CWB Ltda., de Porto Alegre (RS), o pagamento de acréscimo salarial a um caminhoneiro pela obrigação de dirigir carreta dupla. O empregado argumentava acúmulo de funções, mas a Turma...
No site da Escola Virtual do PEP (Programa de Educação Previdenciária), o cidadão encontra cursos gratuitos à distância – com inscrições abertas e outros previstos – para saber mais sobre os direitos e deveres dos trabalhadores filiados ao RGPS (Regime Geral da Previdência Social). Confira as ofertas: Curso Inscrição Realização Auxílios...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou nesta quarta-feira, 27, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que não é viável a prática da desaposentação, quando um aposentado volta a trabalhar e exige o recálculo do benefício. A Primeira Seção do STJ acolheu em julgamento um recurso de União para reverter a decisão da...
mar 28, 2019 PAC Departamento 0 comment
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu indenização de R$ 10 mil a título de dano moral a um motorista, de Rondônia, que transportava cheques e boletos sem a devida capacitação para executar a tarefa. A decisão foi tomada com base na jurisprudência do TST de que...
Uma atualização em cima da tabela de frete mínimo está em processo, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que encontram-se em análise e tramitação os estudos e a nova proposta de resolução que trata da revisão da regulação da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte...
A diretoria da Petrobras aprovou mudanças na periodicidade de reajuste nos preços do diesel vendido para as refinarias. Os preços passarão a ser reajustados, no mínimo, a cada 15 dias, informou a estatal nesta terça-feira (26) em comunicado ao mercado. Desde então, a petroleira vinha reajustando o combustível em...
Através da Medida Provisória 873/2019, publicada no Diário Oficial da União (edição extra) de 01.03.2019, acabou a possibilidade das empresas descontarem, de seus empregados, qualquer parcela a título de desconto sindical. Pela MP 873, a partir de março/2019, é nula a regra ou a cláusula normativa que fixar a compulsoriedade...
Em breve teremos uma carteira de trabalho totalmente digitalizada para chamar de nossa. Segundo a assessoria de imprensa do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a tecnologia começa a ser utilizada em abril, inicialmente por representantes do setor comerciário, agências de policiamento e por conselhos deliberativos (como o...
mar 27, 2019 PAC Departamento 0 comment
O Estado de São Paulo, dono da maior frota de veículos do Brasil, com mais de 30 milhões de unidades (praticamente um terço do total registrado em todo o país) dificilmente terá condições de implantar a Placa Mercosul este ano. De acordo com relato de fontes do Detran-SP (Departamento...