Entidades médicas retomam mobilização após PEC que
reduz verbas para a Saúde
Frente Democrática em Defesa do SUS planeja passeata no dia 7 de abril pleiteando melhorias para a Saúde brasileira
Fórum na Câmara Municipal de São Paulo enfocou crise do financiamento do SUS
O Sistema Único de Saúde (SUS) sofreu dois golpes graves neste início de ano: a aprovação da PEC 358/2013, que reduziu drasticamente a verba federal para a Saúde, e a aprovação da Lei que abre a comercialização de planos de Saúde no País para o capital estrangeiro. Diante disso, a Frente Democrática em Defesa do SUS planeja realizar, no dia 7 de abril, uma passeata pleiteando melhorias para a Saúde brasileira.
Representantes de entidades médicas, centrais sindicais e partidos políticos retomaram as discussões sobre o financiamento do SUS, após a aprovação da PEC nº 358/2013, na qual a base governamental inseriu indevidamente a questão do financiamento da saúde pública. O debate aconteceu durante o fórum Crise do Financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), na Câmara Municipal de São Paulo, no dia 19 de fevereiro, com a mediação do vereador Gilberto Natalini (PV) e na sede da APM, no dia 23 do mesmo mês.
O SUS sofre com problemas crônicos, que ocorrem em todos os governos dos últimos anos, de acordo com Áquilas Mendes, professor de Economia da Saúde da Faculdade de Saúde Pública da USP, que apresentou dados sobre o financiamento da Saúde, no Brasil e em outros países.
Insuficiência de recursos e baixo volume de gastos com recurso público, indefinição de fontes, reduzida participação dos recursos fiscais, ausência de maior comprometimento do Estado brasileiro nas esferas federal e estadual, gastos com recursos privados em Saúde (relativamente elevados para um sistema público universal) e gastos públicos financiados por uma estrutura tributária defasada são alguns dos problemas apresentados para debate.
Renato Azevedo Ju­nior, diretor 1° secretário do Cremesp, afirmou que é necessária uma maior par­tici­pação popular para que o governo seja pressionado a tomar atitudes frente ao descaso com a Saúde. "Vamos tratar a Saúde como mercadoria ou como um direito do cidadão? A sociedade optou que seja tratada como direito, em 1988. Os governantes tomam decisões por quem pressionar mais", comentou. Para ele, o SUS, conforme idealizado, é a maior­ conquista social do povo brasileiro desde a escravidão porque é um mecanismo que propõe igualdade de oportunidades.
"Estamos propondo essa reunião para revermos o diagnóstico atual da crise e, diante disso, pensar qual deve ser a nossa postura. Jogar os brasileiros para o setor privado é um crime contra a humanidade", declarou Natalini. Ele afirmou que a preocupação da população com a Saúde é maior do que com a corrupção, mas não tem se refletido em mobilizações. "As pessoas reclamam individualmente, de acordo com pesquisas", disse.
Participação federal
Florisval Meinão, presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), lembrou que, no passado, o governo federal já chegou a ser responsável por 70% do financiamento da Saúde, e que hoje é responsável apenas por 45%. "É uma queda progressiva da responsabilidade do governo".
Mendes alerta que neste ano será discutida no Congresso a manutenção da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que ocorre a cada quatro anos, e que essa é uma luta com a qual os médicos devem ficar atentos. A DRU é um mecanismo que permite ao governo desvincular até 20% das receitas das contribuições sociais pa­ra o orçamento fiscal, exceto as previdenciárias.
Como fica o financiamento do SUS após a PEC do Orçamento Impositivo?
De acordo com a PEC do Orçamento Impositivo, o investimento mínimo da União em Saúde seria de 15% da receita corrente líquida, percentual a ser atingido de maneira escalonada: 13,2% em 2015 (inferior aos 14,2% aplicados pelo Governo Federal em 2014); 13,7%, em 2016; 14,1%, em 2017; e 14,5%, em 2018, até atingir 15% em 2019.
Esse percentual está muito aquém do preconizado como mínimo pela sociedade, de acordo com o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, assinado por mais de 2 milhões de brasileiros e conhecido como Saúde+10, que preconiza que 10% da receita corrente bruta seja destinada à Saúde, o que equivale a 18,7% da receita corrente líquida.
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