Justiça de SP condena McDonald's a indenizar cliente por agressões homofóbicas após compra | Diário de São Paulo
Justiça de SP condena McDonald's a indenizar cliente por agressões homofóbicas após compra
Juiz diz que ficou evidente intenção de lesionar a honra por preconceito sexual quando funcionária chamou frentista de 'sapatona' após compra de lanche. Caso ocorreu em 2021 na Zona Leste de SP. Cabe recurso.
A Justiça de São Paulo condenou o McDonald's a indenizar em R$ 15 mil uma cliente chamada de "sapatona" várias vezes e agredida verbal e fisicamente por uma funcionária após adquirir um lanche.
O caso ocorreu na tarde de 26 de fevereiro de 2021 na loja da lanchonete localizada dentro de um hipermercado na Penha, Zona Leste da capital paulista. Ainda cabe recurso.
Segundo a decisão do juiz Adilson Aparecido Rodrigues Cruz, da 34ª Vara Cível, o McDonald's afirmou no processo que não poderia fornecer as imagens das gravações das câmeras de segurança, pois o equipamento estava queimado, mas confirmou que a funcionária teria reagido a uma agressão preliminar da cliente.
O McDonald's negou, durante o processo, a existência de discriminação homofóbica. Em nota, a empresa disse que "reitera o seu total compromisso com a promoção de um ambiente inclusivo e respeitoso" e que "repudia qualquer comportamento preconceituoso ou discriminatório" (veja a íntegra da nota ao final desta reportagem).
Para o juiz, as agressões à cliente, uma frentista que trabalha em um posto de gasolina próximo ao local, ficaram "incontroversos – e são suficientes aos danos morais".
"A autora foi agredida verbalmente com palavras reiteradas e gestos de tentativas de agressões físicas, chutes e pontapés, e isso ocorreu nos limites acessíveis do seu local de trabalho, no meio público e durante o almoço com uma colega. Não há razões para funcionária da ré fazer essa tamanha invasão no espaço então ocupado regularmente pela autora em seu horário de almoço, e como parte do seu trabalho. Em tais circunstâncias o que resta é a motivação homofóbica, ou seja, a lesão a honra tão somente pela orientação sexual da autora", escreveu o juiz.
O advogado da vítima, Pedro Schoola, afirma que houve falha da empresa na prestação do serviço e que, por isso, entrou com processo diretamente contra o McDonald's.
"Nós responsabilizamos diretamente o McDonald's pois entendemos que o tratamento homofóbico, enquanto consumindo, constitui uma falha da prestação de serviços prestados pelo restaurante", afirmou .