Criminalização da homofobia continua nesta quinta-feira no STF com votos de ministros | Congresso em Foco
Depois de ouvir argumentos contra e a favor em dois dias de sessão, o pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente vai iniciar, nesta quinta-feira (14), o anúncio dos votos no julgamento de duas ações para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). Um dos pedidos é relatado pelo ministro Celso de Mello, decano do STF – este, julgado seis anos após ter sido apresentado. Edson Fachin ficou com a outra relatoria.
Um ação foi protocolada pelo PPS, esta relatada por Celso de Mello, e a outra pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), a cargo de Fachin. Ambas questionam se o Congresso se omitiu de legislar sobre a criminalização da homofobia, deixando de atender a demandas das minorias envolvidas. Apenas manifestações das partes foram feitas em plenário, sem que os 11 ministros tenham iniciado o anúncio de seus votos.
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Coube a Celso de Mello presidir a sessão desta quarta-feira. Segundo a ação do PPS, o Congresso atenta contra a Constituição ao deixar de criar punições específicas para pessoas que matam ou agridem outras em razão da orientação sexual e/ou identidade de gênero. Em conjunto com o pedido do partido, a ABGLT protocolou mandado de injunção, uma espécie de reforço processual a determinada ação, com o objetivo de que o Supremo reconheça a homofobia como um crime específico.
Senado se defendeu no plenário e disse que "não se pode cogitar de mora deliberada quando no Parlamento a criminalização da homofobia é objeto de diversos e profícuos debates" – Foto: Rosinei Coutinho / STF
Na Câmara e no Senado tramitam, desde 2001, um projeto de lei (PL 5003/2001) que dispõe sobre as sanções aplicáveis à conduta homofóbica. O presidente Jair Bolsonaro, quando deputado, foi um dos principais opositores da proposta. Para Bolsonaro, o projeto é uma "palhaçada" e tinha de ser mandado para o lixo.
"Tem de ter carecofobia, flamengofobia, corintianofobia, magrefolobia. Não é porque faz sexo pelo órgão excretor que tem de fazer uma lei para ele", afirmou em entrevista à TV Câmara. "Ser homossexual virou um grande negócio", emendou.