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Sedeme aprova recomendação a Trading de soja para que verticalizem no Pará
Nesta terça-feira, 29, na reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Adnan Demachki, informou aos conselheiros que a empresa Louis Dreyfus Company (LDC), firmou um protocolo com a Sedeme concordando em incluir como condicionante da licença ambiental do seu Porto em Rurópolis, sudoeste paraense, o compromisso de implantar uma indústria para verticalizar parte da soja que trará do Estado do Mato Grosso para exportar pelos portos paraenses.
A proposição da condicionante de implantação de indústria na licença ambiental foi aprovada por unanimidade no colegiado do Coema. O secretário Adnan Demachki aproveitou ainda a oportunidade para solicitar então aos conselheiros que a diretriz fosse uniformizada para todas as Trading de soja estabelecidas no Estado, sob o princípio da isonomia, e que fosse expedido ainda pelo Conselho, inicialmente, RECOMENDAÇÃO às demais empresas processadoras de soja no território paraense, como a Bunge, Cargil e ADM, para que todas sigam o exemplo da Louis Dreyfus e verticalizem parte de sua carga de soja no Pará.
À unanimidade, o pedido de recomendação foi aprovado e o Conselho de Meio Ambiente, órgão integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA com competências, consultivas, deliberativas, normativas e recursais, ainda determinou que a citada condicionante seja exigida sempre que houver pedido de renovação de licenças por parte das empresas.
A justificativa é que o programa Pará 2030 prevê como síntese a mudança do padrão econômico do Estado, que tradicionalmente foi de exportador de matérias primas para um Estado que industrializa sua produção, pois é no processo de agregação de valor que se gera os melhores empregos e rendas para a região paraense.
"Somos exportadores de minérios, exportamos nossas florestas nativas "in natura", exportamos açaí, cacau etc. Precisamos agregar valor a esses produtos", frisou Adnan Demachki.
Com o Pará 2030 completando um ano desde que o governador Simão Jatene editou o Programa, todas as políticas públicas do Estado estão voltadas para agregação de valor às matérias primas do Pará.
"Mudamos a lei de incentivos fiscais para privilegiar as indústrias de transformação, mudamos as regras do crédito do produtor para viabilizar o surgimento de pequenas indústrias e daí em diante", afirmou o secretário.
O secretário ressaltou que se não bastasse a exportação dos produtos paraenses "in natura", com o surgimento do corredor Arco Norte, o território paraense vem se transformando em mero corredor de passagem da soja do Mato Grosso.
"Dezenas de portos se instalando no Estado para somente transportarem, para exportação, pelo solo paraense, até 30 milhões de toneladas de soja ao ano. Na verdade, esse corredor norte, sem nenhuma hipocrisia, nos trás mais ônus do que bônus, então, há a necessidade de inclusão no licenciamento ambiental das Trading de soja estabelecidas no Estado, o compromisso de verticalizarem no Pará parte dessa soja que permitimos que passe pelo nosso "quintal". O processamento, ainda que de uma parcela desse "ouro amarelo" no Estado, é uma compensação ao Pará pelos impactos socioeconômicos, porque esse beneficiamento gera bons empregos nas futuras indústrias de óleo e produção de proteína animal (frangos, suínos etc), além de renda para a sociedade", finalizou o secretário.
Quanto ao licenciamento da empresa LDC, a secretária adjunta da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet), Maria Amélia Enríquez, destacou que para o processo de contratação de mão de obra, a empresa deve procurar a Sectet que coordena o Pará Profissional, programa de governo, aprovado em lei , em novembro de 2016, cujo objetivo é ampliar a empregabilidade da mão de obra paraense e, para isso, adota metodologia, que possibilita elevar a efetividade das contratações. Enríquez ressaltou ainda importância da inovação , enquanto um dos mais relevantes indutores endógenos de desenvolvimento, afirmando que hoje o Estado também conta com uma Lei de Inovação, com o objetivo de facilitar a interação entre ciência, tecnologia e o setor empresarial, lembrando que "inovar não é apenas produzir algo de alta tecnologia, mas avançar em novos processos, mercados, fornecedores, com mais qualidade, produtividade e, por consequência, mais competitividade".