Mais de 50% dos brasileiros não desfrutam de esgotamento sanitário
Importante lembrar que quando falamos em saúde pública, não podemos nos reportar apenas ao péssimo atendimento oferecido na maioria dos postos de saúde e hospitais. é preciso lembrar que os governantes deveriam se obrigar a fazer um trabalho preventivo para evitar que as pessoas não necessitem de atendimento nos postos de saúde e hospitais. Um desses trabalhos é investimento para oferecer água potável e esgotamento sanitário à população.
Neste sentido vamos trazer luz ao estudo realizado pelo Instituto Brasil, divulgado no início desta semana. Ele mostra que o Brasil está muito longe de cuidar de seus cidadãos para que não adoeçam. Apenas 30,4% das cidades brasileiras tiveram o cuidado de elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico, previsto na Lei 11.445 de 2007, conhecida como a Lei do Saneamento Básico. Esta legislação prevê a universalização dos serviços de abastecimento de água e de tratamento da rede de esgoto no País, sendo que um dos principais pilares é a elaboração de um plano municipal do setor para cada cidade.
Por outro lado, levantamento da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, ligada ao Ministério das Cidades, ratifica que das 5.570 cidades brasileiras, apenas 1.692 (30,4%) declararam ter feito seus planos municipais. Outras 37,5% das cidades estão com os planos em andamento. Além disso, 2% das cidades apresentaram inconsistências nos dados, e não há informações sobre 29,9%.
O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) aponta que cerca de 34 milhões de brasileiros não possuem acesso a água potável. Além disso, apenas 50,3% dos brasileiros têm acesso a coleta de esgoto, o que significa que mais de 100 milhões de pessoas utilizam medidas alternativas para lidar com os dejetos – seja através de uma fossa, seja jogando o esgoto diretamente em rios.
Portanto, é urgente que os prefeitos atentem para a importância de estabelecer metas e diretrizes para o saneamento local, tendo em vista que, além da questão de saúde pública, o plano municipal será condição para o acesso da cidade a recursos federais na área de saneamento.
Outro ponto a destacar é que, por conta das dificuldades, os prazos estabelecidos para as Prefeituras elaborarem os planos foram prorrogados, passando de 2013 para 2015 e, posteriormente, para 31 de dezembro de 2017. Isso quer dizer que, caso este prazo não seja prorrogado novamente, ter o plano pronto até dezembro será condição de acesso aos recursos federais de saneamento a partir de 2018.