Bolsonaro veta perdão a dívidas de igrejas e sugere a derrubada do veto | Portal Paraná Empresarial
Bolsonaro veta perdão a dívidas de igrejas e sugere a derrubada do veto
14 de setembro de 2020 Brasil Empresarial
A lei foi publicada no Diário Oficial da União
De acordo com a Presidência, a proposta destoava da recomendação do TCU, que decidiu que os recursos oriundos de precatórios do Fundeb não podem ser empregados em pagamentos de rateios, abonos indenizatórios, passivos trabalhistas/previdenciários e remunerações ordinárias dos profissionais da educação. Além disso, segundo o governo, a medida altera a aplicação específica das verbas do Fundeb e desloca recursos vinculados ao uso exclusivo na melhoria da educação para o custeio de inativos e pensionistas. *Agência Brasil
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