Repercussão geral e súmulas serão prioridades do STF - Migalhas
Repercussão geral e súmulas serão prioridades do STF
Medidas favorecem a celeridade e eficácia na promoção da Justiça.
O ministro Lewandowski fixou um conjunto de nove diretrizes para orientar a atuação da Corte no biênio 2015/16. Entres as medidas, que favorecem a celeridade e eficácia na promoção da Justiça, estão ênfase no julgamento de recursos com repercussão geral e a aprovação de súmulas vinculantes.
Também foi estabelecida a visão estratégica a ser adotada pela Corte, que consistirá em "assegurar a concretização dos direitos fundamentais, consideradas as suas várias dimensões, e garantir a estabilidade das instituições republicanas". As diretrizes e a visão estratégica do Supremo foram publicadas nesta terça-feira, 13, no DJe.
Celeridade e eficácia
Entre as diretrizes fixadas pelo presidente consta a prioridade ao julgamento de processos com maior impacto social, como os recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida e ações de efeito erga omnes - por exemplo, as ADIns. Também é assegurada a ênfase à edição de novas súmulas vinculantes, por representarem orientações objetivas aos operadores do direito.
Desde que assumiu a presidência da Corte, em agosto de 2014, o ministro Ricardo Lewandowski priorizou na pauta plenário o julgamento dos recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida. No semestre, foram julgados 50 casos, que significaram a liberação de pelo menos 50 mil processos até então sobrestados na origem. No mesmo período, foram aprovadas quatro novas súmulas vinculantes, e há outras 57 propostas de súmulas vinculantes prontas para apreciação do plenário.
O ministro também destacou a necessidade da realização de diagnósticos de problemas e a identificação dos entraves à prestação jurisdicional célere e eficaz, bem como a realização de estudos empíricos de base estatística a respeito da produção jurisdicional da Corte. As ações do biênio 2015-2016 preveem ainda a melhora da comunicação entre o Supremo e outros órgãos do Poder Judiciário, e a intensificação das relações entre a Corte e os demais Poderes, visando à convergência de esforços para a solução de problemas comuns.
Participação social e valorização
Entre as novas diretrizes da Suprema Corte está também o estímulo ao uso de instrumentos de participação social na solução de controvérsias submetidas ao Tribunal, tais como a realização de audiências públicas e a admissão do amicus curiae nos processos, como forma de reforçar a legitimidade das decisões proferidas. É destacada ainda a necessidade de valorização de magistrados e servidores da Corte e do Judiciário como um todo.
A interlocução entre o STF, organismos internacionais e cortes de outros países é enfatizada, colocando em destaque o objetivo de fortalecer a proteção aos direitos fundamentais, dado tratarem-se de valores que integram o patrimônio comum da humanidade.