O Poder Judiciário resolve a lide, mas não acaba com o conflito, diz psicanalista - Ideiativa Contábil - Contabilidade em MG
Post 22 de abril de 2021 valter
Pioneira no estudo da aplicação da psicanálise em questões jurídicas e com ampla experiência em mediação, Groeninga pontua que no Judiciário se resolve a lide, não o conflito. "A vida é feita de conflitos. Esses conflitos, quando se transformam em impasses, podem ganhar uma moldura e viram lides judiciais A lide, sim, se resolve. O conflito se transforma. A compreensão disso é importante porque se vende a ideia de que a Justiça resolverá todos os nossos conflitos, o que é uma falácia."
Nesta entrevista à ConJur, a diretora de relações institucionais do Instituto Brasileiro do Direito de Família (IBDFAM) e vice-presidente da Sociedade Internacional de Direito de Família fala sobre sua experiência de quebrar a lógica de que "o que não está nos autos, não está no mundo" e dos resultados palpáveis da mediação para produzir decisões que atendam de forma mais efetiva aos anseios de quem busca a Justiça. Para a psicanalista é preciso que o Direito entenda as questões subjetivas que fazem parte das ações judiciais para que dê respostas mais objetivas, por mais paradoxal que isso pareça.
ConJur — As relações familiares não cabem na letra fria da lei…
ConJur — Como é o "treino" de advogados e operadores do Direito para lidar com essa expectativa dos clientes e das pessoas que vão à Justiça com a esperança de resolver todos os seus problemas?
Groeninga — Exato. Se dizia muito: "O que não está nos autos, não está no mundo". Uma tentativa de manter a todo custo a objetividade. Mas a subjetividade aparece, não reconhecida ou no seu lugar, mas vem pela porta dos fundos. E, nestes casos, processos que vão crescendo, crescendo, e ficam dissociados da realidade.
Groeninga — Uma das primeiras palestras que eu dei foi justamente sobre o estresse no exercício da advocacia. É uma das profissões mais estressantes, senão a mais. Todos temos ansiedades em nossos ofícios, mas advogados captam a ansiedade de clientes, muitas vezes se identificam inconscientemente com a causa e se envolvem, ainda que não percebam. Eu brinco que eles acabam tendo casos com os casos. Essa ideia de que "não nos envolvemos" é falsa. Mesmo em física, o experimentador se envolve com o objeto. Há essa interação, de maneira consciente e inconsciente. O primeiro passo é saber que vamos nos envolver. Se não houver algum envolvimento não há nem condição de trabalho. A gente "se envolve para desenvolver". Para desenvolver bem o trabalho é preciso ter noção desse envolvimento. É impossível estabelecer que "só o outro tem problemas". Todos temos as nossas questões e, a partir desse reconhecimento, conseguimos enxergar o outro com uma distância razoável para poder colaborar com ele naquele período, naquela crise pela qual ele passa.
Groeninga — As questões que envolvem suicídio sempre são pontos de interrogação muito sérios. O que sabemos é que a pessoa, na verdade, não quer acabar com a vida, mas com o sofrimento. E quando o sofrimento é intolerável, as pessoas tomam atitudes extremas. Como dissemos, advogados recebem doses grandes de angústia dos casos, que muitas vezes se somam a questões pessoais. Apesar de, aparentemente, tratarem de problemas alheios, esses problemas podem encontrar eco em questões pessoais. Os profissionais do Direito são formados para dar resposta, resolver a situação. Isso traz uma carga extra, muitas vezes à qual se dá uma resposta um tanto onipotente. Acredita-se que o profissional do Direito vai resolver as questões todas. E isso não é possível. É preciso saber trabalhar suas limitações, separar o que é o pedido do cliente do que é possível fazer, e se sensibilizar para as próprias questões. Mas essa consciência está ganhando corpo. Vemos empresas utilizando cada vez mais serviços de psicologia para a diminuição, ou a elaboração, melhor falando, do estresse, porque o estresse é inerente à vida. Todos temos estresse. Aliás, estresse ou angústia zero é aquela linha que nós não queremos, aquela linha contínua. Uma dose de angústia, de estresse, sempre existirá e é responsável por fazermos uma série de coisas. O que precisamos é administrar bem essas doses. Há um problema claro de formação. O advogado tem que saber, que resolver, tem que dar conta e não pode "se envolver". Essa combinação pode ser bombástica para o psiquismo. E os casos que chegam ao Judiciário, muitas vezes, são sofrimento em carne viva. As pessoas costumam jogar suas esperanças no Poder Judiciário.
Groeninga — Sim, isso é verdade na área de Direito de Família e em outras também. São conflitos de todas as magnitudes e, infelizmente, o Judiciário parece que aceitou essa lógica: "Nós resolvemos, sim". Claro que o direito a buscar o Judiciário é básico, é constitucional. Mas daí a se achar que ele vai resolver todos os conflitos é um erro. Aliás, o que se resolve no Poder Judiciário é a lide, não o conflito. O conflito faz parte da vida. A vida é feita de conflitos. Esses conflitos, quando se transformam em impasses, podem ganhar uma moldura e se transformar em uma lide judicial. A lide, sim, se resolve. O conflito se transforma. A compreensão disso é importante. Nossa mente é feita de conflitos. Temos as instâncias psíquicas, ID, ego, superego, estamos sempre em conflito: mente e corpo, eu e o outro. Conflito é inerente à vida. Por isso, quando o Judiciário passa a ideia: "Venham que nós vamos resolver todos os conflitos"; isso, por si só, já é uma falácia.
ConJur — Houve um caso em que um casal, separado, não chegava a um consenso sobre a escolha da escola da filha. O pai queria uma escola e a mãe, outra. O pai foi à Justiça. E a juíza disse: "Isso não cabe à Justiça decidir. Entendam-se". A Justiça deve fazer isso às vezes, não? Responder: "Esse conflito não cabe ao Estado decidir".
Giselle Groeninga — Sim, mas temos que dar um passo a mais. As lides judiciais têm peculiaridades, porque os conflitos condensam uma série de outros significados. Às vezes, abaixo da superfície daquela briga pela escola há outras questões muito mais profundas. Então, é necessário verificar os determinantes do conflito para que ele possa efetivamente se transformar. Simplesmente falar "nós não vamos resolver a escola" pode fazer esse conflito voltar de outra forma. Há isso em brigas por questões patrimoniais. Aí se resolve questão patrimonial. Dois e dois são quatro, não são? Subjetivamente, em um conflito, não são. No Direito de Família as ações dão filhotes. Quando não se compreende a dinâmica que alimenta aquela situação, muitas vezes o Judiciário volta a ser acionado.
Groeninga — Na Justiça criminal temos um crescimento grande do que se chama de Justiça restaurativa. A ideia é justamente ir além da simples oposição entre réu e vítima e se buscar algo diferente. Uma coisa é decidir o processo, outra é influir de maneira benéfica na continuidade das relações. Ou seja, o que se pode fazer para modificar comportamentos de modo que as pessoas não repitam esses comportamentos disfuncionais, ou mesmo criminosos, que originaram o processo. A questão de violência contra a mulher, por exemplo. Recentemente houve alterações legislativas em que se colocou a possibilidade de acompanhamento terapêutico ou de se frequentar grupos terapêuticos já desde o início do processo. Até então, esse acompanhamento era quase como uma punição. "Ah, é culpado? Então vai frequentar o grupo". A mudança veio para aperfeiçoar, porque a compreensão sobre o mal causado com aquela atitude desde o início do processo, com um acolhimento diferente, influirá de forma decisiva na não repetição do ato infracional.
Groeninga — As técnicas de mediação são importantes para advogados, juízes e todos que lidam com conflitos e situações de impasse. Isso não quer dizer que a mediação substituirá a função e o papel de cada um. É um conjunto de técnicas importante, que de fato auxiliam advogados, juízes, membros do MP a abordar as questões com mais eficiência e buscar transformar os conflitos para além das ações judiciais. Mas durante um período foi vendido como panaceia universal. E não existe panaceia. Eu mesma ministrei cursos de mediação por muitos anos, até que me dei conta de que havia mais cursos de mediação do que mediações em curso. No site do IBDFAM há uma carta de princípios da mediação interdisciplinar que dá a devida dimensão à importância desse conjunto de técnicas