Trabalho infantil volta a crescer no Brasil | Deputada Luciana Santos
Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente retomará pautas relacionadas ao combate do trabalho infantil na Câmara dos Deputados. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2014, divulgada no dia 13 de novembro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que o número de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhando passou de 3,188 milhões, em 2013, para 3,331 milhões, em 2014.
O número de meninos e meninas de 5 a 17 anos que trabalham aumentou no Brasil. Segundo dados divulgados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), houve aumento de 4,5% no número de crianças desta faixa etária trabalhando. Entre 5 e 13 anos, uma faixa etária considerada ainda mais delicada, são 554 mil crianças trabalhando, em vez de estudar e brincar. É a primeira vez, em nove anos, que o trabalho infantil de crianças entre 5 e 13 anos tem alta – um aumento de 9,48% em relação aos dados de 2013, com 506 mil.
A zona rural ainda é a maior responsável pela "ocupação" desses menores, com concentração de 62,1% das crianças entre 5 e 13 anos. Seus rendimentos mensais são, em média, de R$ 215, mas segundo a pesquisa, 45% delas sequer recebem salário.
De acordo com a legislação brasileira, só a partir dos 14 anos é permitido o trabalho. Ainda assim, como aprendiz, com jornada reduzida, fora de postos insalubres ou perigosos, simultaneamente aos estudos.
Para a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que foi relatora de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre trabalho infantil na Câmara dos Deputados, é preciso uma análise profunda dos dados divulgados pelo IBGE para se tentar entender o crescimento da ocupação de crianças.
"Nós estamos diante de uma curva que tem sido descendente no Brasil graças às políticas de inclusão social, como o Bolsa Família, por exemplo. Infelizmente, esses dados voltam a crescer. Mas precisamos mergulhar nesses números para termos um entendimento do que, de fato, está acontecendo. Quando a economia arrefece, tudo quanto é indicador explode negativamente, e certamente, essa é a principal explicação. Mas não podemos esmorecer. É na hora da dificuldade, de crises econômicas, que é preciso acentuar as políticas de proteção às crianças e adolescentes para não retrocedermos", pontua a parlamentar.
A ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campelo, disse que o governo federal ainda não encontrou explicações para a situação. Segundo ela, os dados referentes a 2013 (506 mil crianças entre 5 e 13 anos) podem estar fora da curva, já que os dados de 2014 são próximos aos de 2012 (561 mil).
Na próxima quinta-feira (26), parlamentares lançarão na Câmara dos Deputados uma frente de proteção à criança e ao adolescente. De acordo com Luciana Santos, uma das ideias é retomar as pautas que foram encaminhadas pela CPI em 2014, após um ano e quatro meses de trabalho.
"Nós encaminhamos alguns projetos, mas ainda estão tramitando. Nada foi aprovado. Com essa frente, pretendemos fazer um monitoramento desses marcos legais e daí tirar as consequências", afirma Luciana Santos.
Entre as principais propostas apresentadas pela CPI, está a revogação de um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) sobre trabalho doméstico, que permite, desde que haja autorização, o trabalho de crianças e adolescentes em casas de famílias. Há ainda recomendação ao Poder Executivo da criação de um cadastro de empregadores que utilizam mão de obra infantil e trabalho ilegal de adolescentes. O cadastro seria criado nos mesmos termos da lista de empregadores que têm trabalho escravo.