Gaudêncio Torquato vê "O Legado de Michel" - Novo Momento
Gaudêncio Torquato vê "O Legado de Michel"
O que explica a imagem negativa da administração Temer? O drible que parte da mídia patrocinou na versão de um diálogo gravado no Palácio do Jaburu. O bumbo do grupo midiático mais poderoso do país bateu no arremate da interlocução mantida pelo presidente com um empresário. ???Tem que manter isso, viu???? A fala anterior do figurante referia-se ao fato de ???estar bem??? com o então presidente da Câmara. E o que se viu, meses a fio, foi a inferência: Temer se referia à entrega de dinheiro, coisa que ???deveria ser mantida???. Com essa ilação, o Brasil perdeu a chance de caminhar mais célere na rota dos avanços. A reforma da Previdência, por exemplo, teria sido aprovada.
Constitucionalista, Michel Temer também deixa um legado ao Congresso. Trata-se de sua interpretação sistêmica à questão de trancamento de pauta por Medidas Provisórias. Quando presidia a Câmara em 2009, propôs esta solução ímpar na história constitucional: ???Na verdade, o constituinte não quis sobrestar absolutamente todas as deliberações legislativas, mas apenas aquelas que também são previstas para Medida Provisória, ou seja, as demais espécies normativas não estão abrangidas na disposição do art. 62, § 6º, CRFB/88???. A tese deu mais autonomia ao Poder Legislativo na sua função primária, a atividade legislativa.