Funasa discute Plano Municipal de Saneamento Básico com gestores municipais - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
A Coordenação Regional da Funasa no Tocantins (Core/TO) realiza nesta terça-feira, 8, na sua sede, em Palmas, a partir de 8h30, a primeira reunião específica, por município, para readequação dos Planos de Trabalho nos processos de convênio que visam o financiamento para elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). A partir desses Planos de Trabalho, as prefeituras de Alvorada, Divinópolis, Muricilândia e Tocantinópolis poderão firmar convênio com a Funasa para receberem, cada uma, o repasse de, no mínimo, R$ 100 mil para elaboração de seus PMSBs.
Amanhã, a reunião acontecerá entre o Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica (Nict) da Funasa e o gestor e técnicos de Tocantínia. Na quarta-feira, 9, o Nict atenderá, às 8h30, o município de Muricilândia; na quinta-feira, às 14 horas, será a vez de Divinópolis; e na sexta, às 9 horas, será atendido o município de Alvorada. Os Planos de Trabalho devem considerar diretrizes como a melhoria da eficiência da gestão de cobertura dos serviços de saneamento, a preocupação ambiental para preservação e conservação de recursos naturais e o aprimoramento de políticas públicas urbanas com ênfase na gestão participativa.
Essa agenda foi deliberada no primeiro dia deste mês, a partir de reunião realizada na sede da Core/TO, entre o coordenador regional da Funasa, José Inácio da Silva Filho, e os gestores e técnicos das prefeituras citadas. Na ocasião, o coordenador destacou que o futuro das políticas públicas dos municípios depende das ações de planejamento e incentivou os gestores a se empenharem na elaboração dos PMSBs. Ainda, ele dispôs aos municípios o auxílio do Nict para a formulação dos planos.
O PMSB é um instrumento da Política de Saneamento Básico do município, previsto pela Lei 11.445/07, que deverá ser desenvolvido para um período de 20 anos e atualizado a cada quatro. Em sua formulação, está assegurada a participação e controle social. Até dezembro deste ano, todos os municípios brasileiros deverão estar com seus PMSBs concluídos para que possam receber recursos federais para investimentos em ações de saneamento.