IHU Online - O MP é apenas um fármaco. A superconcentração do Executivo é a causa da corrupção
O MP é apenas um fármaco. A superconcentração do Executivo é a causa da corrupção
Para o filósofo Roberto Romano, a democratização do Judiciário é necessária para garantir as condições de ele se afirmar como poder no Estado
Esse modelo de Estado, explica, foi herdado por Napoleão, introduzido no Brasil por Dom João VI e se mantém até os dias de hoje. Não é à toa, exemplifica, que 90% das políticas públicas realizadas no país "são propriedade do Poder Executivo". "Essa superconcentração faz com que o poder central tenha que captar apoio das regiões. Mas para manter sua presença nas regiões o instrumento estratégico reside nas oligarquias que obedecem ao poder central e ao mesmo tempo vendem essa obediência a preço caríssimo. (...) Trata-se de um modelo atrasado de representação política", afirma.
Na entrevista a seguir, concedida pessoalmente à IHU On-Line na última segunda-feira, 26-09-2016, quando esteve no Instituto Humanitas Unisinos – IHU participando do Ciclos de Estudos Metrópoles, Políticas Públicas e Tecnologias de Governo. Territórios, governamento da vida e o comum, onde ministrou a palestra a "Reinvenção do espaço público e político: o individualismo atual e a possibilidade de uma democracia da igualdade e dos afetos" (sobre sua participação no evento, confira a reportagem A coragem da liberdade de ser, publicada nas Notícias do Dia de 27-09-2015, no sítio do IHU), Romano comenta o atual momento político, a atuação do Ministério Público desde 1988 e explica a fundamentação teórica da Operação Lava Jato.
A presente entrevista é uma versão do texto que foi originalmente publicado nas Notícias do Dia de 30-09-2016, no sítio do Instituto Humanitas Unisinos – IHU.
Roberto Romano – Como todo vocábulo surgido nas lutas políticas e sociais, "judicialização" indica algo polissêmico que adquire sentido conforme a situação. Na França há um forte ressentimento contra os juízes ditos midiáticos que, em vez de se pronunciarem nos processos, procuram a imprensa para forçar decisões conformes ao seu ideário e modos de entender o problema e sua resolução. Naquele país existem muitos artigos e livros sobre a chamada judicialização da política. Cito apenas um livro, cujo título, aliás, é muito expressivo, publicado pelo jurista Daniel Soulez Larivière : Du cirque médiatico-Judiciaire et des moyens d'en sortir (Sobre o circo midiático-Judicial, e sobre os meios de nos livrar dele). O volume é de 1993, o que mostra a longevidade do problema.
Esse foi o modelo de Justiça que recebemos, paradoxalmente, a partir de Dom João VI . Nós o herdamos de Napoleão , que retirou o juiz do trato com a cidadania. O magistrado passa a ocupar um nicho na máquina estatal. Tal nicho não é de poder, pois trata-se de uma instância superior no funcionalismo. Para existir poder efetivo é preciso que o cidadão apoie, escolha, legitime o responsável pelo cargo. É o que não acontece na judicialização da política. Um funcionário não eleito se imiscui em competência alheia, a do Parlamento ou do Executivo.
Todos os Estados enfrentam uma crise de competência, de legitimidade e de eficácia. Desde o século XIX a população do mundo mudou em termos numéricos e qualitativos, deixou de viver no campo e veio para as urbes e, nelas, as necessidades públicas se tornaram incomensuráveis com o que era exigido pelo campo. É difícil que o Estado possa garantir todos os serviços à população concentrada em aglomerados complexos. Como "solução" para a crise surgiram doutrinas de cunho fascista. Autores como Carl Schmitt tiveram sua doutrina aceita e aplicada por governos como o de Pinochet : privatização máxima dos serviços públicos e repressão máxima, elementos que fazem o Estado sobreviver. No Guardião da Constituição vemos a receita: seria insuportável, na República de Weimar, que o Estado fosse proprietário de estradas de ferro ou assumisse o controle da economia. Tal ideia, banalizada pelos neoliberais como Hayek — devedores do Carl Schmitt — ajudou o Estado a ter um respiro ao flexibilizar o controle da economia e do social. Mas na Alemanha nazista, ao lado da repressão inaudita na História, a parceria de governo e empresários não aceitou limites no uso de trabalho escravo, no esgotamento até à morte de povos como o judeu, na superexploração dos prisioneiros de guerra. Empresas hoje muito conhecidas mantiveram tal conúbio com o totalitarismo. Mas sejamos claros: se o Estado perdesse de fato, em tais tiranias, o controle da economia e do social, perderia o poder. Essa é uma realidade já conhecida por Luís XIV .
Roberto Romano – Na Alemanha existe a saída colegiada, partilha de poderes, o que traz uma ausência de lideranças democráticas. Se tirarmos Angela Merkel , poucos sabem quem são os demais políticos. Na França, meia dúzia de agentes medíocres dominam a política. Na Itália é hilariante, porque um primeiro ministro foi empregado do Lehman Brothers. No Brasil, a situação é pior porque tivemos duas ditaduras violentas que ceifaram vocações para a liderança. Quando desapareceu a geração que resistiu ao arbítrio ditatorial, Ulysses Guimarães e Mário Covas , Leonel Brizola , Miguel Arraes e outros, não sobrou ninguém. Fora Luiz Inácio da Silva, com milhares de seguidores, não há outra liderança nacional autêntica.
Roberto Romano – O primeiro erro é que eles estão fazendo política como se não estivessem. Eles não têm algo fundamental ensinado por Aristóteles , Platão e Maquiavel : a prudência. Prisões espetaculares e entrevistas idem a cada vez, assim como o esquecimento tático ou estratégico de outros partidos, metidos até o nariz na corrupção, são erros políticos. Se assumem o protagonismo político, deveriam ter prudência. Os políticos oligárquicos têm um sentimento de poder que vem desde 1500 e conquistaram legitimidade pelos favores que prestam às cidades. Se a Lava Jato continua assim, daqui a pouco eles não terão o instrumento que lhes é essencial, a lei. Foi o que aconteceu com a Operação Mãos Limpas. A fonte de força vem justamente do trato dos políticos com a cidadania. Errado ou não, demagógica ou não, eles têm semelhante força, que os juízes não têm. A Lava Jato tem popularidade, o difere do poder pleno.
Roberto Romano – Sim, elas são feitas para ter a opinião pública do lado do MP e intimidar os adversários. E isso é péssimo. Uma vez analisei uma ação do Luiz Francisco. Ele fazia uma série de coisas pelas quais teve que responder ao conselho do MP e foi punido. Eu disse em artigo de jornal que o MP, do qual o Luiz Francisco era exemplo, poderia ter a sorte do Savonarola . O frade instalou a "ditadura da santidade" em Florença e mandou até que, por falta de armas, terminou na fogueira. À época, Luiz Francisco me enviou um e-mail dizendo que "não iria me processar" (clara ameaça de que estava inclinado a tal coisa) porque eu o tinha chamado de Torquemada . Respondi que se ele lia processos como lia artigos, estávamos muito mal. No fim, ele acabou pedindo desculpas.
Não duvido que o Luiz Francisco estivesse no ímpeto do bem, lutando ao lado do PT e agora há um ímpeto do bem contra o PT. Mas moralidade absoluta não existe em nenhuma sociedade. Basta ver que havia uma corrupção imensa no próprio governo jacobino, quando uma grande quantidade de corruptos governava à sombra de Robespierre , cujo título popular era "O incorruptível".
Roberto Romano – A última operação da Lava Jato chama-se Omertà, porque Marcelo Odebrecht titubeia em assinar a delação premiada. Se não conseguem que um réu delate totalmente, prendem um novo réu para que o outro delate? Eles deveriam ter a prudência de não fazer coisas acima ou além das suas forças. Poderiam continuar com as delações premiadas, mas estão fazendo de si mesmos, para os políticos, um espantalho, um medo. Quando alguém que manda tem medo, deve-se tomar cuidado com essa pessoa. Já dizem que os próximos serão a ex-ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, e Renan Calheiros. Quando se espalha o medo, cria-se solidariedade na "comunhão negra" a que se refere Merleau-Ponty , ao comentar Maquiavel.
Roberto Romano – Procuremos outras maneiras de sanar a corrupção e não fiquemos apenas no resultado da aplicação da lei. É o que disse Lorde Acton , um católico, quando discutia com um bispo também católico: o bispo queria desculpar a Igreja e o papa pelos erros cometidos na noite de São Bartolomeu. Mas, segundo Acton, não é possível desculpar a Igreja e o papa dessa maneira, pois o papa não seguiu os mandamentos da própria Igreja. Logo, mesmo sendo o papa, ele é culpado. E Lorde Acton diz ao bispo: "O senhor quer evitar a corrupção, eu quero saber a causa da corrupção". Esse é o ponto.
No fundo temos um Estado e uma sociedade fraca e violenta. Todos vivem sob o regime do medo. Aí nesse contexto surge Getúlio , esperança da lavoura, mesmo sendo um ditador. Depois, aparece JK , que é a maravilha, mas termina tendo que governar quase que tutelado pelos militares. Aí chega Jânio Quadros , que vai cuidar da corrupção e sete meses depois abandona o governo. No lugar dele, entra Jango, que tem uma saída racional, capitalista inclusive, mas que não interessa ao capital estrangeiro, e cai. Depois chega um longo governo de militares que não se equilibram com os poderes econômicos e sociais. Na sequência vem Sarney, que ao terminar seu governo, perde toda governabilidade. Aí surge o Collor, que iria resolver a inflação. Depois vem um sujeito que não tinha compromisso nenhum com oligarcas e militares, Itamar, que conseguiu um mínimo de governabilidade, atenuando a inflação. Depois FHC, que termina o primeiro governo mal das pernas, paga para a reeleição e segura o dólar causando bilhões de prejuízos à economia brasileira. E depois veio Lula, o grande salvador, com o apoio de toda a burguesia que esperava os bilhões. E os bilhões vieram. Mas há diferença entre Lula e Dilma: Lula dava dinheiro para os empresários via banco e os empresários tinham que pagar o banco, e a Dilma deu dinheiro diretamente do BNDES. Empresários aplicaram em letras do Tesouro norte-americano, e deixaram a produção em compasso de espera. Quem diz tal coisa não é um veículo de esquerda, é o jornal Valor Econômico.
Roberto Romano – Entre as doutrinas que circulam no meio acadêmico e as maneiras pelas quais elas são assumidas, há uma distância. Uma figura presente desde Joaquim Barbosa até Curitiba é Claus Roxin , com a teoria do domínio de fato. Mas não se constata entre nós a doutrina tal como ele a formulou, mas reaproveitamento que passa pelo crivo da ação prática. Existem também tentativas de aplicar a hermenêutica à teoria do domínio de fato, e fazer uma espécie de retomada de Hans Kelsen , mas sem o normativismo brutal, e também existem tentativas de repensar contributos do Carl Schmitt, como no caso de Agamben , sobretudo no que tange ao estado de exceção. Mas não vejo essa imediatez que se percebe no andamento da Justiça. Na Lava Jato se utiliza a teoria do domínio de fato: quem controla a situação é o responsável, mesmo que ele negue tudo. Lula nomeou funcionários, fez isso e aquilo. Portanto, ele é chefe da quadrilha petista. Mas não é isso que Claus Roxin indica. Seu pensamento foi suscitado pelo totalitarismo, pela quantidade de nazistas que fugiram da responsabilidade depois de Nuremberg .
Roberto Romano – Existem várias possibilidades. Não se muda um regime e uma estrutura de poder em três dias. O que poderia ser feito é retornar pouco a pouco a práticas similares à do juiz de fora, que vem do Império Português, a qual deixamos de lado. Retomar a carreira do juiz de paz, que dirime querelas mais simples do convívio (muitas vezes não são tão simples, basta pensar nas brigas de propriedades limítrofes). Poderíamos ir de baixo para cima reestabelecendo padrões e definindo uma relação nova do juiz com o cidadão. Aí podemos subir para outras instâncias e não admitir, por exemplo, no STF, alguém que não tenha sido juiz. Esse é um ponto de consenso nos EUA. Um advogado como Dias Toffoli, não porque não passou em concursos, mas por não ter trato com a judicatura, não tem experiência, não poderia estar ali. Se fizermos essas mudanças, pode-se ir instituindo eleições intra corpus e depois extra corpus etc. São centenas de ano de um Judiciário napoleônico. De todo modo, precisamos mudar.