Relator pretende aumentar valor de multas de trânsito - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
07/12/2010 - 20:52
Arquivo - Elton B omfim
Manoel Junior quer criar regras para o transporte de crianças em motos.
Durante audiência pública que discutiu o projeto, o relator também adiantou que pretende adequar o texto à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgada em outubro deste ano, de que o motorista não pode ser obrigado a se submeter ao exame do bafômetro. Mas, ao mesmo tempo, de acordo com o tribunal, a prova técnica, com a concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 decigramas, é indispensável para incidência do crime de dirigir embriagado.