Decreto do Estado do Amazonas S/N de 09.06.2009 ((Declara ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias e fundações do Estado, nos dias 11 e 12 de junho de
§1º Os documentos referidos neste artigo, excetuados os previstos nos incisos III a V, obedecerão aos modelos anexos a este regulamento.