ConJur - Luiz Germano: O abuso do poder digital nas eleições
O abuso do poder digital nas eleições
15 de novembro de 2020, 7h13 Imprimir Enviar
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que já havia desenvolvido o aplicativo "pardal", que permite por parte dos cidadãos o envio de denúncias de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral, também firmou parceria com as principais redes sociais, incluindo Facebook, WhatsApp, TikTok, Instagram e Twitter, no sentido de facilitar a identificação daqueles que utilizam tais plataformas com o intuito de promover atos ilícitos. Nesse sentido, a identificação dos responsáveis pela desinformação e à promoção de ofensas pessoais, situações essas abusivas, estará facilitada, inclusive em período posterior às eleições, o que poderá repercutir diretamente na diplomação de eleitos e até mesmo na cassação de mandatos.
Nas eleições, os principais atores sempre serão os cidadãos, aos quais se atribuem poderes amplos de participação no processo democrático. O exercício da cidadania não se restringe ao voto, mas se estende à fiscalização de todos os atos que envolvam a atividade eleitoral. Faça a sua parte! Participe!
Luiz Paulo Germano é sócio no escritório Medeiros, Santos e Caprara Advogados, professor de Direito Administrativo, Constitucional e Tributário da Faculdade Estácio do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, professor de Direito Administrativo, atualmente licenciado, dos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), professor visitante da Ambra University (USA), pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra, de Portugal, e autor dos livros "O Juiz e a Mídia — Reflexos no Processo" e "Direito de Resposta".