Governo do estado anuncia que foi aceito no novo Regime de Recuperação Fiscal
O Rio de Janeiro anunciou que vai aderir pela segunda vez ao Regime de Recuperação Fiscal para quitar dívidas da União
Publicado 2021-06-06 09:44:19,2021-06-06 09:44:19
O governo do estado do Rio de Janeiro anunciou nesse sábado (5) que a Secretaria do Tesouro Nacional aceitou, sexta (4), o pedido de adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal. Com a aprovação, o estado terá um prazo de até seis meses para apresentar um Plano de Recuperação Fiscal.
Segundo o governo fluminense, o Regime de Recuperação Fiscal exige a extinção do triênio dos servidores, mantendo apenas os adicionais por tempo de serviço pagos a quem já os recebe. A Secretaria de Estado de Fazenda também afirma que novos incentivos fiscais só poderão ser adotados com aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária.(com Agência Brasil)