Governador recebe jornalistas para esclarecer dúvidas sobre a Reforma RS - Casa Civil
Governador recebe jornalistas
Governador recebe jornalistas para esclarecer dúvidas sobre a Reforma RS
Publicação: 28/11/2019 às 16h18min
O foco da conversa foi o projeto que moderniza a carreira do magistério, alvo das dúvidas mais frequentes - Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini
Em um encontro nesta quinta-feira (28/11), no Palácio Piratini, o governador Eduardo Leite recebeu jornalistas de diversas empresas de comunicação gaúchas para esclarecer dúvidas sobre a Reforma RS e explicar pontos específicos das medidas que visam modernizar as carreiras do funcionalismo e aplicar as novas regras previdenciárias aprovadas pelo Congresso.
Duas cartilhas foram disponibilizadas, uma com detalhes dos projetos encaminhados à Assembleia e outra com perguntas e respostas - Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini
Para ajudar no esclarecimento à população por meio da imprensa, foram entregues duas cartilhas, uma em que são detalhados os projetos encaminhados à Assembleia Legislativa e outra com perguntas e respostas, especialmente envolvendo os servidores, sobre as mudanças propostas.
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"A despesa do Estado cresce mais do que a receita. Neste cenário, o Estado precisa cobrar imposto alto e precarizar investimentos. Se precariza investimentos e cobra imposto alto, é uma receita de fracasso, pois nós afugentamos investimentos privados e, com isso, temos menos emprego, menos renda, menos consumo, ou seja, uma economia que se fragiliza. Por isso, este governo está trabalhando para uma agenda de competitividade, para dinamizar a economia do Estado, aproveitando a capacidade de inovação e empreendedorismo. Dentro dessa grande agenda de desenvolvimento, está a reforma do funcionalismo", iniciou dizendo o governador.
O foco da conversa foi o projeto que moderniza a carreira do magistério, alvo das dúvidas mais frequentes e das maiores divergências. "Em primeiro lugar, quero refutar a afirmação de que 'os professores estão pagando a conta'. Não é verdade. Na reforma que estamos propondo, o aporte, ou seja, a despesa com o magistério, a maior, será de R$ 915 milhões nos próximos 10 anos. Isso porque estamos colocando uma remuneração em forma de subsídio, tirando o estorno do vale-refeição, que era uma demanda da categoria, e concedendo aumento no abono família. São fórmulas utilizadas pelo governo para conseguir dar um aporte para quem ganha menos", explicou Leite.
Conforme o governador, 13 mil vínculos do magistério que recebem até R$ 3 mil terão aumento no abono família e, dos 36,8 mil servidores beneficiados com a isenção do vale-refeição, 23,6 mil são professores.
Quanto à necessidade de mudar a legislação que rege os professores estaduais, Leite ressaltou que o atual Estatuto do Magistério Público está em vigor desde abril de 1974 e jamais passou por uma efetiva atualização, portanto, já não reflete as exigências atuais da categoria e impede o Estado de implementar uma política de valorização e de estímulo aos educadores gaúchos.
Leite destacou que o atual Estatuto do Magistério Público, em vigor desde abril de 1974, ainda não passou por atualização - Foto: Gustavo Mansur / Palácio Piratini
"Apegar-se a esse plano de carreira significa manter uma condição de perdas futuras. Portanto, a maior injustiça seria deixar como está. O futuro imediato não é o ideal, é claro. Mas é melhor do que o hoje", afirmou ele, comparando a atual tabela com as novas regras propostas pelo governo e comprovando que não haverá perda de remuneração para o magistério.
Outra questão levantada pelos jornalistas foi sobre a diferença salarial entre militares e professores. "Existe um argumento de que os policiais arriscam a própria vida e, por isso, devem ganhar melhor. Eu concordo, mas não me resigno a isso. Preciso fazer com que eles morram menos, e, para que eles morram menos, preciso investir em viatura, armamento, tecnologia. Se o Estado não tiver qualquer capacidade de investimento, vai ter precarização, menos efetivo, vai estar mais exposto e vai morrer mais. Com os professores é a mesma coisa. A melhora na educação não se resume a melhores salários, mas também melhores condições de trabalho. Esse equilíbrio é essencial para as duas categorias e estamos buscando isso com a reforma. Equiparando erros históricos em prol de um futuro mais justo, com reajustes, valorização, melhoria de serviços", explicou o governador.
Por fim, ao lado das secretárias de Comunicação, Tânia Moreira, e de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, do chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e do chefe de gabinete, Paulo Morales, Leite ressaltou que o governo segue aberto ao diálogo.
"Consideramos este o projeto mais adequado e acreditamos no legado que pode deixar, possibilitando uma condição melhor para os servidores e toda a população gaúcha, mas seguiremos abertos a conversas", concluiu.