Eraí Maggi cobra compensação tributária do setor produtivo de MT - Foco Cidade
Eraí Maggi cobra compensação tributária do setor produtivo de MT
Megaempresário, o maior produtor individual de soja do mundo e primo do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, Eraí Maggi afirmou nesta quarta-feira (15) que os produtores de Mato Grosso devem colaborar ainda mais com o Estado, através de uma "compensação tributária". Defende que a ajuda do agronegócio passe a ser vinculada ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). "Temos que construir um benefício", asseverou.
"Está na hora dos produtores ajudarem mais o Estado. Os produtores, que também foram beneficiados com o desenvolvimento, e que impulsionam a expansão do Estado, tem como fazer isso. Tem como fazer mais para apoiar melhorias, e isso pode ser feito através do Fethab", disse.
A ideia de "taxação das commodities" (produtos primários e semi-elaborados destinados à exportação isentos de pagamento de ICMS, conforme a Lei Kandir), é rechaçada. Esse amparo do setor pode ser afiançado, segundo ele, com maior aporte de recursos. "Precisamos ter consciência de que podemos colaborar nesse processo de recuperação do Brasil, do Estado. Claro que muitas obras foram feitas via Fethab, mas não é só fazer manutenção das estradas, temos que construir. No Brasil estão acabando com tudo, e temos que consertar".
Reconheceu e chamou ainda a atenção para as mazelas do Estado, em que muitos municípios podem rever seu planejamento para ampliar a margem de desenvolvimento, junto às periferias. "Precisamos contribuir e repensar muitas questões. Em Sorriso, por exemplo, acredito que é possível levar parte do que é colhido com o desenvolvimento, para a região periférica. Estou apenas citando uma possibilidade, que pode ser analisada pelo conjunto que forma esse Estado chamado Mato Grosso. Isso tem que vir de cada um, para o bem de todos".
Eraí Maggi sugere a formação de ações e medidas, partindo do agronegócio, para atenuar os reflexos da crise na economia. "Se conseguirmos com esse olhar altruísta, pontuar um novo cenário de desenvolvimento, contribuindo para ajudar quem precisa, teremos com certeza um Estado muito mais forte, e isso significa melhorias em todos os setores. Temos no Estado situações de estudantes que atravessam 400 quilômetros sem estradas, e dá pra fazer algo sobre isso".
Destacou ainda os avanços do Fethab, após as mudanças que instituíram remessa de parte da arrecadação para os 141 municípios. "Muitos municípios tem feito um bom trabalho, e acho que dá pra falar que pelo menos 60% das gestões estão conseguindo esse feito. Mas é necessária maior ajuda nesse quadro estadual, com uma contribuição a mais", observou.
Preferiu não comentar a posição do atual ministro da Agricultura. Nesta semana, em entrevista coletiva à imprensa, Blairo Maggi disse ser contrário à taxação das commodities. Eraí entende ser imprescindível a cooperação do setor para dar maior suporte ao Estado.
Esse assunto passa por debates entre ele e o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Duarte. O Fethab, criado no governo Dante Martins de Oliveira (Lei 7.263/2000), atravessou profundas mudanças até hoje. A gestão Silval Barbosa chegou a utilizar cerca de 70% da arrecadação, à época em torno de R$ 800 milhões/ano, para pagamento de folha de pessoal e obras da Copa 2014, com aval da Assembleia Legislativa.
No governo Pedro Taques, o texto atravessou revisão, destinando parcela dos recursos para os municípios, sendo criado o chamado Fethab II, que é uma via de contribuição à parte dos produtores, devendo passar pelo crivo do Conselho do Fundo, com aplicação vinculada à projetos de infraestrutura. Nesse aspecto, se verifica a participação da classe no processo de definição dos planos, para a área de infraestrutura. A possível contribuição "a mais", com aval de Eraí, figura estudos no Executivo em relação aos valores a serem arrecadados.
Nos últimos meses esse tema se tornou polêmico, em razão de o líder do governo na Assembleia, deputado Wilson Santos (PSDB), levantar a bandeira da taxação das commodities, para auxílio aos cofres públicos do Estado. A Federação da Agricultura e Pecuária (Famato) avalia a seara, em consultas às bases e sindicatos. Já a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado (Aprosoja), é contrária à proposta.
Dados do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), destacam ser a contribuição do agronegócio para o Estado de R$ 4 bilhões, considerando R$ 1,4 bilhão direto e R$ 2,3 bilhões em sistema indireto. Os efeitos da Lei Kandir fazem com que Mato Grosso deixe de arrecadar cerca de R$ 2 bilhões/ano, face à isenção do ICMS das commodities. Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX), garante ao Estado cerca de R$ 400 milhões anualmente, sendo apenas um paliativo para o caixa público, passível de atrasos.