Empresa é condenada por desrespeito ao direito de desconexão do trabalho | Radar Corhale
Empresa é condenada por desrespeito ao direito de desconexão do trabalho
ASSUNTO: Vigilante era submetido a intensa carga de trabalho, em jornada que, muitas vezes, se alongava por mais de sete dias consecutivos. Além disso, a escala diária era informada somente na na noite anterior - Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (02/05/2017)
Em ação trabalhista, o vigilante de uma empresa de segurança e transporte de valores relatou que era submetido a intensa carga de trabalho, em jornada que, muitas vezes, se alongava por mais de sete dias consecutivos. De acordo com testemunhas, o profissional, assim como os demais colegas, somente tinha acesso à escala que cumpriria no dia seguinte ao final de cada jornada diária, por volta das 21 horas.
A juíza da 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia constatou que a informação sobre as folgas chegavam sempre em última hora, o que impedia o vigilante de programar sua vida pessoal, prejudicando o seu convívio familiar e social. De acordo com as ponderações da julgadora, esse tipo de prejuízo gera o chamado dano existencial, já que afeta a vida do empregado fora do trabalho, interferindo no seu direito ao lazer e nos planos para o futuro.
A empresa foi condenada a pagar uma indenização de R$ 5 mil. Na avaliação da magistrada, houve desrespeito ao direito de desconexão do trabalho.
Em grau de recurso, o vigilante pediu o aumento do valor da indenização. A 1ª Turma do TRT mineiro confirmou a sentença nesse aspecto e, dando razão ao trabalhador, aumentou o valor da indenização para R$ 10 mil.
Processo: 0010758-09.2014.5.03.0044
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