Carta Política #229 – EOS Investimentos
Carta Política #229
"Desta forma, é necessário garantir equilíbrio entre os Poderes, um dos princípios do Estado democrático de direito, com regras igualitárias, incluindo a reeleição do presidente do Senado, apenas uma vez, independente da legislatura".
(Senadora Daniella Ribeiro, defendendo a reeleição apenas de Alcolumbre)
O STF julga, nesse momento, a possibilidade de reeleição de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre à presidência das respectivas casas. Parece estar se construindo um entendimento para que o Supremo possibilite a reeleição para ambos desta vez, mas possibilitando apenas uma única reeleição, como para cargos executivos, à frente.
ou de algum deputado de seu grupo. Ao eleger Arthur Lira como favorito, ainda O governo trabalha para evitar uma recondução de Maia, que de forma velada, incorre no risco de perder a batalha e ver na presidência da Câmara um opositor. A possibilidade traz as desconfortáveis memórias da época de Dilma e Eduardo Cunha.
A esquerda detém cerca de 25% dos votos, agindo como um fiel da balança. Ciente de seu poder, está agindo em bloco para garantir alguns compromissos de quem vier a ser o candidato. O preço envolve especialmente questões tributárias (na forma de algumas medidas como a taxação de grandes fortunas) e de venda de ativos (barrando a apreciação da privatização de algumas estatais).
É nesse contexto que se coloca a batalha da Reforma Tributária. A proposta vem sendo usada como símbolo da força de Rodrigo Maia, que vem dizendo a quem quiser ouvir que tem 320 votos para aprovar a PEC 45 (que propõe o IVA). E é por esse motivo que se suspeita que o governo esteja fazendo "corpo mole" para vê-la aprovada, propondo uma reforma de baixa qualidade (a que substitui apenas o PIS/Cofins pelo CBS).
Nesse clima de disputa, que ainda vai se arrastar até o início de fevereiro, não surpreende a falta de vigor no Congresso para aprovar qualquer coisa. Inicialmente contido pelas eleições municipais, o que se vê é uma letargia para construir um consenso em torno da PEC Emergencial, de uma eventual extensão do auxílio-emergencial, ou de qualquer outra reforma estruturante.