Mudar correção poderá elevar juros habitacionais - SindMetal-GO
Mudar correção poderá elevar juros habitacionais
Para o procurador do Banco Central, Isaac Ferreira, corrigir FGTS pela inflação faria juro de financiamento de imóvel subir para 11% ao ano
O procurador-geral do Banco Central, Isaac Ferreira, disse que uma eventual mudança na correção do saldo das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá o efeito, na outra ponta, de tornar 11% mais caras as taxas de financiamento habitacional.
A autoridade monetária entrou com pedido para que seja ouvida nos processos que questionam o uso da Taxa Referencial (TR) como índice de remuneração do FGTS e recomendam a sua substituição por um índice que melhor reflita as perdas inflacionárias.
No documento enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), Ferreira cita o princípio da isonomia para determinar que o índice de remuneração dos saldos do FGTS seja o mesmo usado nos contratos firmados com seus recursos, como é o caso de financiamentos para a casa própria.
"A todo bônus (…) deve corresponder um ônus. Não há recursos infinitos para satisfazer a pretensões infinitas", afirma o procurador na petição. saldo do FGTS é atualizado a taxas de 3% ao ano mais a TR.
Segundo Ferreira, a substituição da TR pelo IPCA ou outro índice abriria a imediata possibilidade de alteração dos contratos já firmados, "prejudicando o cumprimento das obrigações e fragilizando o crédito concedido".
"A sobrevivência do sistema dependeria imperiosamente da revisão de todos os contratos firmados com recursos do FGTS. Isso porque não haveria como remunerar os fundistas em patamares superiores aos que o próprio Fundo aufere a título de receitas."