Aumento de licença-paternidade para servidores da Assembleia é votado hoje | Jornal Midiamax
Se aprovado, servidores do Legislativo terão 20 dias de licença-paternidade
Renata Volpe Em 09h25 - 14/08/2019
Passa pelo plenário pela segunda vez na sessão desta quarta-feira (14), o aumento de licença-paternidade dos servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, de 5 para 20 dias. O projeto já foi aprovado em primeira discussão, no dia 25 de junho.
A proposta de número 166/2019 é da Mesa Diretora e muda o Estatuto dos Servidores do Poder Legislativo. Segundo a justificativa do projeto, há uma reivindicação em torno do assunto, já contemplada no Decreto Presidencial de 3 de maio de 2016.
Poderes como a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça e Ministério Público, ainda segundo a justificativa, concedem 20 dias de licença para os servidores.
Outros dois projetos também estão em pauta na sessão desta quarta-feira (14). O deputado João Henrique (PL), propôs por meio do projeto 077/2019, obrigação as concessionárias, operadoras dos serviços de telefonia fixa, telefonia móvel, internet e TV por assinatura a cancelarem a multa contratual de fidelidade quando o usuário comprovar que perdeu o emprego, após a adesão do contrato.
Por fim, em discussão única, o Projeto de Resolução de autoria de Jamilson Name (PDT), que concede o título de Cidadão Sul-Mato-Grossense ao empresário Sylvio Wagih Abdalla Junior.