Votorantim, 27 de junho de 2018 - 11h29 Voltar
Os recursos destinados ao Fundo Municipal de Cultura foi tema de requerimento apresentado pela vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico na sessão da Câmara desta terça-feira, dia 26 de junho.
Em suas considerações, a parlamentar destaca que, diante da legislação vigente, entende que o Fundo Municipal de Cultura deveria ter acumulado o montante proveniente dos anos de 2016, 2017 e 2018, uma vez que, mesmo com problemas no edital, para a premiação dos projetos culturais, a lei reserva os valores para essa finalidade, os quais deveriam estar disponíveis no Fundo Municipal de Cultura, até que esses outros pormenores fossem solucionados;
A vereadora Fabíola também lembrou que foi aprovada, na Câmara, uma norma que regulamenta a questão do Fundo Municipal, destinando um montante de R$ 185 mil com a finalidade de premiar projetos culturais apresentados por artistas da cidade, no entanto, esse valor não corresponde aos anos de 2016, 2017 e 2018, e aparenta apenas se tratar do valor anual. Assim sendo, precisamos de esclarecimentos sobre a destinação e utilização desse valor, nos anos anteriores.
A parlamentar fez os seguintes questionamentos: o valor de R$ 185.000,00 destinados ao Fundo Municipal de Cultura corresponde ao orçamento de 2018; onde foi aplicado o montante dos 6% destinados ao Fundo Municipal de Cultura dos anos anteriores; embora não estivesse explícito na Lei, que a reserva do fundo seria acumulativa, como na legislação recém-aprovada, a Lei implica na reserva obrigatória desse valor. Questionamos se os valores de 6% do orçamento foram utilizados pela Secretaria Municipal de Cultura ou por outra Secretaria Municipal.
A vereadora Fabíola também solicitou cópias dos seguintes documentos: abertura da conta do Fundo Municipal; extrato anual da conta do FMC; dotações orçamentárias destinadas para essa finalidade; transferências dos recursos para utilização (seja na Secretaria Municipal de Cultura ou em outra Secretaria - comprovação através de balancetes) (Req.187/018).
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