ANPR - Projeto de Lei das Fake News é o tema do ANPR Debate de sexta-feira (7)
Notícias 04 Agosto 2020
Na próxima sexta-feira (7), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) coloca em pauta um dos projetos de lei mais polêmicos em anaálise pelo Congresso Nacional: o PL 2630/2020, que trata das Fake News. A discussão será dentro da série "ANPR Debate", e terá mediação do procurador da República George Neves Lodder, integrante do Grupo de Apoio para Combate aos Crimes Cibernéticos (Gacc) do MPF.
O projeto em questão institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e tem autoria do senador Alessandro Vieira (CIDA-SE). A proposta foi aprovado pelo Senado e está na Câmara dos Deputados, que iniciou série de debates sobre o tema.
Apesar da aprovação no Senado por 44 a 32, a consulta pública do próprio site da Casa mostrou 424,8 mil votos contra e 353,2 mil votos a favor. Nos debates da Câmara, um dos pontos mais criticados tem sido a obrigação de os serviços de mensagem privada (como WhatsApp) guardarem registros dos envios pelo prazo de três meses.
A live contará com a participação de Thiago Tavares, presidente da Safernet Brasil, associação civil de direito privado com atuação nacional e sem fins lucrativos com foco na promoção e defesa dos direitos humanos na internet no Brasil. A Safernet existe desde 2005.
Também participam Pablo Ortellado, doutor em filosofia, professor de gestão de políticas públicas na USP e coordenador do Monitor do Debate Político no Meio Digital; Melissa Blagiz, procuradora da República, integrante do grupo de combate a crimes cibernéticos de SP e mestre em direito; Carlos Affonso Souza, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio).
Desde o início da pandemia, a ANPR promove a série de lives "ANPR Debate" para contribuir com discussões relevantes e construtivas no cenário brasileiro. Os encontros são transmitidas pelo canal oficial da entidade no YouTube. O "ANPR Debate: aspectos polêmicos do projeto de lei das fake news" começa 16h.