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11/05/18 às 17h46 - Atualizado em 7/11/18 às 17h28
Governo detalha ações para dar mais transparência e eficiência ao transporte público
Relatório encomendado pela Secretaria de Mobilidade à Fundação Getulio Vargas foi produzido em 15 meses de estudo. Resultado foi divulgado nesta sexta (11) no Palácio do Buriti
Como forma de dar mais transparência aos procedimentos no transporte público no Distrito Federal, a Secretaria de Mobilidade divulgou, nesta sexta-feira (11), relatório externo produzido pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
O documento Avaliação Independente dos Contratos de Concessão do STPC-DF foi apresentado em entrevista coletiva no Palácio do Buriti.
Nele estão os dados completos sobre saúde financeira das concessionárias do serviço, os custos de contratos publicitários e medidas para melhoria do sistema, entre outros.
A consultoria externa foi contratada em janeiro de 2017, ao custo de R$ 4,8 milhões. Ela avaliou os acordos de concessão das cinco bacias em que o DF está dividido. Desse estudo, resultou documento de 1,4 mil páginas, com trabalho das cerca de 50 pessoas envolvidas.
A avaliação destaca as seguintes medidas fundamentais:
Adoção, a partir de agora, da análise contábil e de desempenho das empresas
O objetivo é padronizar as informações contábeis que as empresas prestam ao governo de Brasília. Para melhorar as práticas, foram criados 18 indicadores da contabilidade das empresas, como índice de gratuidades, receita média por quilômetro rodado e endividamento das empresas. Com isso, é possível saber como está a saúde financeira das concessionárias.
Reavaliação dos contratos de publicidade
O relatório propôs definição de nova metodologia para estabelecimento dos contratos. Dessa forma, foram sugeridos novos espaços de exploração, como terminais rodoviários e de estações do BRT. A expectativa é elevar a arrecadação anual média de R$ 1 milhão para R$ 6 milhões.
Definição do Índice de Qualidade do Transporte (IQT)
A ideia é criar uma metodologia para avaliar a qualidade do serviço prestado pelas empresas. Para isso, foi feita revisão de literatura no País todo e em Sydney (Austrália) e Londres (Inglaterra).
Definiu-se, assim, critérios de cálculo para questões como:
Falha dos veículos em operação (quebra)
Cumprimento de viagens
Reprovação de vistoria
Dessa forma, são geradas as notas e garante-se que as empresas sejam penalizadas caso não cumpram o estabelecido.
Avaliação completa do SBA
Os processos do Sistema de Bilhetagem Automática foram mapeados, e a consultoria identificou a necessidade de implementação de medidas que permitam identificar ações que possam comprometer a segurança da operação e a confiabilidade dos dados.
Questões como configuração do sistema; recarga de cartões, emissão; operadores; e venda de crédito, entre outras, foram analisadas pelos pesquisadores.
Redução do valor da tarifa técnica
O estudo elaborou uma estimativa de remuneração paga pelo governo de Brasília às concessionárias, a chamada tarifa técnica. Ela funciona como subsídio ao transporte, pago às empresas de acordo com o número de passageiros que usam o sistema diariamente.
Para isso, foram comparadas as propostas da licitação aos preços reais praticados, e foram identificadas algumas divergências em relação aos valores cobrados e o custo das operações.
As alterações, conforme a bacia, são:
Bacia 1 (Piracicabana): tarifa aplicada hoje está de acordo com o modelo
Bacia 2 (Pioneira): deve ter redução de 10,29% na tarifa
Bacia 3 (Urbi): deve ter acréscimo de 3,13% na tarifa
Bacia 4 (Marechal): deve ter redução de 7,44% na tarifa
Bacia 5 (Expresso São José): deve ter acréscimo de 5,34% na tarifa
Com isso, será possível uma redução de 2,5% no custo do sistema, o que significa R$ 30 milhões por ano de economia. As novas tarifas devem ser aplicadas em junho, após a manifestação das concessionárias. O relatório será encaminhado a todos os órgãos de controle.