Projeto proíbe concessionária de cobrar prefeitura por infraestrutura em rodovia - Lapada Lapada - Informações em Tempo Real
14/12/2019 - 09:17
19/07/2019 - 07:46
O Projeto de Lei 2760/19 proíbe a concessionária de rodovia de cobrar a prefeitura por obras destinadas a serviços de competência municipal e feitas na faixa de domínio da rodovia, como um recuo para instalação de parada de ônibus. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta é de autoria do deputado Franco Cartafina (PP-MG) e altera a Lei Geral das Concessões (8.987/95).
Segundo o texto, a instalação da infraestrutura só poderá ser feita depois da autorização da prefeitura. A realização de serviços ou obras de manutenção precisará de autorização da concessionária ou, em casos inadiáveis, de comunicação à empresa.
O deputado afirma que as concessionárias têm cobrado dos municípios obras para viabilizar, por exemplo, a passagem de tubulações ou cabos de fibra ótica. Para Cartafina, a cobrança "quebra o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado".
Tramitação O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
PL-2760/2019
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A Prefeitura Municipal de Confresa surpreendeu e encantou toda a população com a realização do "Primeiro Natal Encantado".
A noite de quinta-feira vai ficar marcada na vida das pessoas que passaram pela avenida Centro-Oeste e se encantaram com o túnel de luzes coloridas que trouxeram o espírito natalino à cidade e reacendeu, no coração dos confresenses, o amor pela cidade.
O Espaço Camilão foi palco de belíssimas e encantadoras apresentações natalinas das crianças e adolescentes atendidos pelo Centro de Referência e Assistência Social – CRAS, e da Orquestra Arcordes, da Igreja Assembleia de Deus Ciadseta e, para finalizar o público presente prestigiou um Show Musical do trio Tony e Silva e Ana Márcia.
O prefeito, Ronio Condão, emocionado, disse que sente gratidão por poder proporcionar momentos de alegria ao povo de Confresa e anunciou que no dia 31 de dezembro Confresa viverá o melhor Réveillon da História.
Foi realizado na noite de terça-feira (10/12), o sorteio de duas motos zero km e 01 Smart TV de 50 polegadas, dentro da campanha IPTU/IPVA Premiado. A promoção é da Prefeitura de Água Boa, por meio da Secretaria de Planejamento e Finanças e contemplou os contribuintes do município que pagaram o IPTU e o IPVA 2019.
Com a participação do vereador Joaquim dos Santos e da vereadora Mari, do Gerente de Tributação Gilson Galle, do Secretário Agnaldo Lansoni e do Vereador, os ganhadores foram os seguintes contribuintes:
01 moto para quem pagou em dia o IPTU – Adelir Jacob Uebel
01 moto para que transferiu o IPVA para Água Boa – Ernani Irineu Wille
01 TV 50 polegadas para que pagou em dia o IPVA – Joana Darc O.A Pizzato.
Gilson Galle gerente de tributos ressalta que o Imposto IPTU e IPVA é uma importante fonte de renda de Água Boa, quanto maior a arrecadação, maiores serão os benefícios para a população. A receita proveniente do IPTU é utilizada para ordenar o desenvolvimento das funções sociais e investimentos em áreas que proporcionam o bem- estar de seus habitantes.
" A Gestão Municipal agradece a todos que pagaram seus impostos no ano de 2019".
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