TRF-2 30/10/2018 - Pg. 333 - Judicial - jfrj | Tribunal Regional Federal da 2ª Região | Diários Jusbrasil
"zero" as alíquotas previstas nas Leis nºs 10.637/02 e 10.833/03, mediante decreto do P residente da
BOLETIM: 2018624222
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034789-38.2018.4.02.5101/RJ
AUTOR: KARIN HOLZBECHER
PROCURADOR: AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA
AUTOR: AMALIA HOLZBECHER
PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO
PROCURADOR: FERNANDO BARBALHO MARTINS
AMÁLIA HOLZBECHER, 83 anos, representada por sua filha Karin Holzbecher e assistida pela Defensoria
Pública da União, move ação de procedimento comum, com pedido de tutela de urgência, em face da UNIÃO FEDERAL, do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, pleiteando tratamento
oncológico, por ser portadora de adenocarcinoma de reto inferior obstrutivo e infiltrativo, também
denominado neoplasia maligna de reto.
Aduz que após investigação por especialista, com exames de videoileocolonoscopia, histopatológico e RMN de pelve, foi indicado o tratamento radioterápico por especialista colo-proctologista. Em razão disto, foi
inserida no SER em 13/08/2018 para realização da consulta em oncologia e início do tratamento. Contudo, até a propositura desta ação ainda não recebera qualquer informação, estando enquadrada na no sistema
na situaç ão "em fila". Não pode aguardar por mais tempo, pois c orre risc o de obstruç ão intestinal e,