Guia Eletrônica, nota será obrigatória para transporte interestadual - Jornal Folha do Noroeste
Guia Eletrônica, nota será obrigatória para transporte interestadual
Produtores tem 180 dias para se adequar a nova norma que entra em vigor em 2015
Atualizado em 10/10/2014 às 09:23 - Publicado em 10/10/2014 às 00:00
Apartir de janeiro de 2015, a Guia de Trânsito Animal Eletrônica (e-GTA), será obrigatória para o transporte interestadual de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal. A e-GTA passará a ser obrigatória também para o transporte dentro e fora do Estado, para os bichos destinados ao abate em estabelecimentos sob o Serviço de Inspeção Federal (SIF).
De acordo com a nota do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), o texto foi feito com alteração na Instrução Normativa nº19, que regulamenta o uso da Guia de Trânsito Animal, e o prazo de adequação será de 180 dias após o novo texto no Diário Oficial da União (DOU).
O e-GTA passa informações a respeito da origem do animal, tais como o código do estabelecimento e da exploração pecuária, com dados como o nome do produtor rural, nome do município e o destino para qual o animal está sendo levado. A atualização das informações cadastrais dos estabelecimentos de origem e de destino será de responsabilidade dos Órgãos Executores de Sanidade Agropecuária (OESAs), que devem estar inseridas na Base de Dados Única (BDU), da plataforma de Gestão Agropecuária (PGA), conforme procedimentos definidos pelo Mapa.
A implementação da e-GTA, que era facultativa, adotada por alguns estados, que já buscou e trouxe avanços aos Sistema de Defesa Agropecuária Brasileiro, incentivando os Serviços Veterinários Estaduais e atualizarem o cadastro das propriedades rurais e propiciando agilidade na transmissão de dados entre as Unidades Federativas de origem e de destino.
Outra melhoria desse programa é o acesso imediato do Departamento de Saúde Animal (DSA), à base de Dados da Plataforma de Gestão Agropecuária do Mapa. Todas as informações serão disponibilizadas por meio de planilhas, tornando o processo de coleta e análise de dados, mais demorado. A fiscalização nas estradas será realizada pelos Serviços Veterinários Estaduais, nas barreiras intra e interestaduais, de dentro do Estado para fora dele.