Novas instalações da Auditoria Militar serão inauguradas amanhã
Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 2014-01-16 19:59:25.0
A Auditoria da Justiça Militar do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro irá inaugurar nesta sexta-feira, dia 17, suas novas instalações. Atendendo a uma reivindicação antiga das partes envolvidas em crimes militares, a serventia está, agora, localizada na Lâmina II do Complexo do Judiciário, na Avenida Erasmo Braga, 115, 13º andar, sala 1304.
A mudança irá sanear duas grandes preocupações da juíza titular Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros. "A principal delas era a segurança. O prédio onde funcionávamos, na Gamboa, era isolado, ainda mais com as obras do Porto Maravilha. Testemunhas, vítimas, réu dividiam apenas dois elevadores", narrou a magistrada.
Outro ponto importante é a questão da acessibilidade. As redondezas do prédio da Avenida Rodrigues Alves não contam com pontos de ônibus, nem facilidades como estações de metrô e barcas. "Isso dificultava o trânsito das partes dos processos, testemunhas, e até mesmo dos advogados", conta a Juíza Ana Paula Monte Figueiredo. À frente da Auditoria da Justiça Militar desde maio de 2008, a magistrada destaca que a gestão da presidente Leila Mariano catalisou a transferência das instalações, proporcionando, enfim, segurança e conforto a servidores e jurisdicionados.
Além do aspecto processual, a juíza Ana Paula Monte Figueiredo acredita que a mudança de local se refletirá, ainda, numa nova relação entre a Auditoria Militar e o público. Afinal, muitas pessoas, inclusive da área jurídica, desconhecem as competências e, até mesmo, a existência da Auditoria da Justiça Militar. "Interessados e principalmente estudantes de Direito agora têm acesso mais fácil às nossas audiências. Antes, iam poucos, geralmente filhos de advogados que atuam em nossos processos", conclui a magistrada.
Auditoria Militar é a forma como são chamadas as varas criminais, com atribuição específica de atuar em processos de crimes militares em 1º Grau, da Justiça Militar brasileira. Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil.