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01/05/2020 - "O governo não foi nada zeloso", diz especialista em licitações sobre R$33 milhões pagos por respiradores
Aquisição gerou críticas de diversos órgãos e levou à saída do secretário de saúde
Em meio às suspeitas de irregularidades na aquisição de 200 respiradores por R$ 33 milhões pelo governo de Santa Catarina, chama atenção o pagamento antecipado dos produtos, prática incomum no poder público. Embora atípica, é permitida por lei, conforme o doutor em Direito, especialista em licitações Felipe Boselli.
Para ele, o fato de o estado pagar sem garantias de que vai receber é o mais preocupante e o caso pode levar a uma investigação por crimes como fraude de licitações, crime de responsabilidade e improbidade.
Os respiradores são destinados a pacientes com coronavírus em estado grave. A denúncia sobre as supostas irregularidades foi feita pelo site the Intercept Brasil, gerou reações de todos os poderes e levou o secretário de saúde Helton Zeferino a deixar o cargo.
- Quando você faz um pagamento antecipado (na administração pública) está fazendo algo possível mas extremamente atípico. A gente deveria se cercar de muitas cautelas. Não pagar antecipado é a melhor forma de proteger a administração, evita que ela pague e não receba o produto. Como é que o estado paga antecipado sem pedir uma garantia? Sem ter caução, sem fazer um pagamento parcial antecipado, sem verificar a procedência da empresa? - questiona.
Para o especialista em licitações, a atitude do governo na aquisição dos respiradores demonstrou pouco zelo com a administração pública.
- Estou falando com base em notícias de jornal que li, mas o erro grosseiro pode ser objeto de condenação. O cidadão tem o direito à boa administração, nós temos o direito de ser administrados por pessoas competentes e zelosas e, nesse caso, me parece que o governo não foi nada zeloso. (...) Também chamam muita atenção os orçamentos, que dão elementos muito fortes de fraude – ponderou.
Conforme Boselli, em se tratando das normas dos contratos públicos vários crimes podem ser identificados, dependendo dos elementos que a investigação apontar.
- Temos a possibilidade de ação por improbidade, de responsabilidade, numa eventual ação civil pública. Isso poderia gerar, caso seja comprovado, a inegibilidade dos gestores. Não me parece aqui que falamos diretamente do governador do Estado, porque é uma compra realizada pela Secretaria de Estado da Saúde, mas os gestores que estavam envolvidos nessa contratação, caso sejam condenados em eventual ação de improbidade, poderiam também ficar sem os seus direitos políticos – explicou.