Lei Performance Bond aprovada em Divinópolis é referência no país | Portal MPA
Postado em 30/04/2019 15:40
A Lei Performance Bond (Seguro Anticorrupção), aprovada na Câmara Municipal de Divinópolis em 2019 já está em vigor no município. O projeto de autoria do vereador Matheus Costa se tornou referência no país e tem sido modelo para outros municípios.
O projeto colocou Divinópolis como a primeira cidade do Brasil a ter uma lei neste sentido. O gabinete do vereador inclusive já recebeu contatos de 40 municípios de estados brasileiros como Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul que estão interessados em utilizar o projeto como referência.
A Lei Performance Bond foi inspirada em projetos utilizados nos Estados Unidos e países europeus. O seguro torna obrigatório em todos os contratos públicos de obras e fornecimento de bens ou serviços com o limite mínimo de cobertura da garantia em 5% do valor do contrato de valor igual ou superior a R$500 mil.
Na justificativa do projeto, o vereador Matheus Costa disse que o projeto Performance Bond tem o objetivo de garantir que as obras comecem e terminem no prazo acordado pelo município com os executores.