Durante o ano todo, existem alguns — muitos — impostos a pagar. O recolhimento é feito pela Receita Federal, responsável por administrar e controlar a arrecadação em todo o país. Com o volume de tributações anual, é comum aguardar a restituição do Imposto de Renda, na esperança de parte do pagamento ser devolvida.
No entanto, nem todos têm direito a esse estorno: existem situações específicas e é fundamental estar atento ao procedimento exigido pela receita para garantir a restituição do valor. Tudo isso é definido durante a declaração do Imposto de Renda, também conhecido como IRPF.
Quem não sabe ainda se pode ou não receber esse benefício precisa, antes de tudo, compreender quando e como ele ocorre. Para isso, é importante conhecer também como o Imposto de Renda funciona, não apenas no período da declaração, mas durante todo o ano.
O que é Imposto de Renda e como ele funciona?
Como o próprio nome diz, o IR é uma tributação cobrada anualmente de acordo com os ganhos de cada um. Assim, seu valor é definido de acordo com os rendimentos declarados: quem ganha mais precisa pagar um imposto maior, aqueles que ganham menos pagam um valor menor.
O Imposto de Renda de Pessoa Física, em específico, incide sobre a renda de todos os contribuintes que recebem recursos no Brasil, ou que moram no exterior, mas ainda possuem fontes brasileiras. Esse valor é descontado direto dos rendimentos tributáveis, como salários, investimentos e até prêmios da loteria.
Ainda que seja um tributo pago de forma proporcional, ainda existe uma parcela da população isenta dessa cobrança, por possuírem renda tributável mensal menor do que o limite estabelecido pela Receita Federal — em 2019 (referente ao ano calendário 2018), esse valor é de R$ 1.999,18.
Todo mês, o IR é retido no salário dos brasileiros com carteira assinada. Mas é durante a declaração do imposto, de 7 de março até 30 de abril, que a Receita Federal verifica se o contribuinte está pagando menos ou mais impostos do que deveria; caso tenha pago a menos, é preciso compensar.
Tudo é feito de forma bastante simples, assim que a declaração é terminada. Assim caso seja necessária a compensação, é possível emitir um boleto bancário ou pagar por débito automático. Do contrário, é feita a restituição do Imposto de Renda.
O que é e como é feita a restituição?
Como dito anteriormente, se o contribuinte despendeu um valor maior do que o necessário ao Fisco, é feita a devolução dessa quantia pela Receita. Isso ocorre com mais frequência quando, por exemplo, uma pessoa recebe um aumento no meio do ano calendário e o valor é retido na fonte somente em alguns meses do ano.
Além do fato de o declarante não atingir a renda mínima para o pagamento do tributo, ainda existem valores e casos em que o valor do pagamento pode ser reduzido. São eles:
- pensão alimentícia: este é um caso de dedução. Ainda que o titular não esteja apto para o estorno, os valores do pagamento de uma pensão decidida judicialmente podem ser abatidos para diminuir a base do cálculo da alíquota;
- despesas médicas e com educação: outro caso de dedução, os gastos com serviços relacionados a educação e saúde podem ajudar na diminuição da base de cálculo, assim como a pensão. No entanto, para dispêndios com educação, o máximo abatido é de R$ 3.561,50,
- dependentes na declaração: são reduzidos R$ 2.275,08 por cada dependente incluído na declaração. Em alguns casos, o valor pode levar a uma restituição do imposto.
De todo modo, é durante a declaração do imposto que todos os rendimentos e pagamentos devem ser informados. Depois do preenchimento, basta fornecer também os dados bancários para receber a restituição, caso tenha direito; se houver algum problema com esses dados, ou mesmo com a conta corrente, o contribuinte tem um ano para disponibilizar um nova conta para recebimento.
A Receita Federal, por sua vez, faz a restituição entre julho e dezembro, a cada 15 dias. Assim, quanto antes for feita a declaração, mais cedo o dinheiro será devolvido à conta corrente. Nesse processo, quem faz a declaração na primeira semana acaba recebendo o valor em julho, no primeiro lote; quem a faz na última semana recebe apenas em dezembro.
De maneira geral, ainda que não tenha direito à restituição, é fundamental fazer a declaração do IRPF o quanto antes, para ter tranquilidade, tempo e evitar não apenas receber multas por atraso, mas, principalmente, cair na malha fina.