M D F -e CONSIDERAÇÕES INICIAIS - PDF Download grátis
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Leonardo Bennert de Sá
1 M D F -e CONSIDERAÇÕES INICIAIS Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, para vincular os documentos fiscais transportados na unidade de carga utilizada, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pelo Ambiente Autorizador. O Projeto MDF-e tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha substituir a atual emissão do documento em papel, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco. O MDF-e deverá ser emitido por empresas prestadoras de serviço de transporte para prestações com mais de um conhecimento de transporte ou pelas demais empresas nas operações, cujo transporte seja realizado em veículos próprios, arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas, com mais de uma nota fiscal. A finalidade do MDF-e é agilizar o registro em lote de documentos fiscais em trânsito e identificar a unidade de carga utilizada e demais características do transporte. Site MDF-e : Validação XML : Disponibilidade dos serviços :
2 .:: Sistema Unico (Configurações) 1º) Instalar a licença do MFD-e. 2º) Cadastros >>> Outros >>> MDF-e >>> Parâmetros 3º) Cadastros >>> Outros >>> MDF-e >>> Séries 4º) Cadastro >>> Motoristas 5º) Cadastros >>> Outros >>> CT-e / MDF-e >>> Meios de Transporte 6º) Cadastros >>> Outros >>> Empresas e Filiais >>> Aba Avançado >>> Tipo Emitente de Manifesto. 7º) Gerando uma MDF-e: Notas Fiscais >>> MDF-e de Saída >>> Incluir Obs. 01: Se for configurado em: Cadastros >>> Outros >>> Empresas e Filiais >>> Aba Avançado >>> Tipo Emitente de Manifesto: Prestador de Serviço de Transporte. em Notas Fiscais >>> MDF-e de Saída, estará visível a aba: CT-es Se for configurado em: Cadastros >>> Outros >>> Empresas e Filiais >>> Aba Avançado >>> Tipo Emitente de Manifesto: Não Prestador de Serviço de Transporte. em Notas Fiscais >>> MDF-e de Saída, estará visível a aba: NF-es Obs. 02: Quando a MDF-e chegar ao destino, deve ser pressionada o botão: Encerrar MDF-e (F8) Obs.03: Se houver apenas a licença MDF-e instalada, ao invés do menu: CT-e / MDF-e será exibido o menu MDF-e
3 1 - Já existe legislação aprovada sobre o MDF-e? O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais tem validade em todos os Estados da Federação. A legislação em âmbito nacional já está aprovada e pode ser consultada no link Legislação e Documentos. 2 - Quais os tipos de documentos fiscais em papel que o MDF-e substitui? Atualmente a legislação nacional permite que o MDF-e substitua o Manifesto de Carga modelo O MDF-e será aceito em outros Estados? Sim. Os Estados da Federação aprovaram o Modelo de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais pelo Ajuste SINIEF 21/10 e suas alterações. Independentemente de determinada Unidade da Federação estar ou não preparada para que seus contribuintes sejam emissores de MDF-e, o modelo é reconhecido como hábil para acompanhar o trânsito e o recebimento de mercadorias em qualquer parte do território nacional. 4 - Quais empresas e a partir de quando as empresas serão obrigadas à emissão de MDF-e? Está definido no Ajuste SINIEF 21/2010 (a lei básica do MDF-e): Uma empresa de transporte de cargas ou emissora de NF-e com carga própria credenciada a emitir MDF-e deve substituir 100% de seus Manifestos de Cargas em papel pelo Eletrônico? Durante a fase piloto, o estabelecimento credenciado a emitir MDF-e não está obrigado à emissão de 100% dos seus manifestos na forma eletrônica, ficando a sua escolha quais operações e/ou prestações serão documentadas por MDF-e. 6 - Quais os procedimentos para que uma empresa interessada possa passar a emitir MDF-e? As empresas interessadas em emitir MDF-e deverão, em resumo: a. Estar credenciada para emitir CT-e ou NF-e (apenas carga própria) junto à Secretaria da Fazenda do Estado em que está estabelecida. O credenciamento em uma Unidade da Federação não credencia a empresa perante as demais Unidades, ou seja, a empresa deve solicitar credenciamento em todos os Estados em que possuir estabelecimentos e nos quais deseja emitir MDF-e; b. Possuir certificado digital (emitido por Autoridade Certificadora credenciado ao ICP-BR) contendo o CNPJ da empresa; c. Possuir acesso à internet; d. Adaptar o seu sistema de faturamento para emitir o MDF-e; e. Testar seus sistemas em ambiente de homologação no Ambiente Autorizador do MDF-e; 7 - Quais são as validações realizadas pelo Ambiente de Autorização? Na recepção do MDF-e pelo Ambiente Autorizador, para fins de autorização de uso, é feita uma validação de forma, sendo validados: a. Assinatura digital para garantir a autoridade do MDF-e e sua integridade;
4 b. Leiaute do MDF-e - para garantir que não ocorram erros de preenchimento dos campos e que todas as regras de validação foram observadas; c. Numeração do MDF-e - para garantir que o mesmo MDF-e não seja recebido mais do que uma vez; d. Emitente autorizado - se a empresa emitente do MDF-e está credenciada e autorizada a emitir MDF-e na UF solicitada; Dessa forma, um MDF-e estar com seu uso autorizado significa simplesmente que a SEFAZ recebeu uma declaração da realização de uma determinada prestação de serviço de transporte a partir de determinada data e que verificou previamente determinados aspectos formais (autoria, leiaute, numeração e autorização do emitente) daquela declaração, não se responsabilizando, em nenhuma hipótese, pelo aspecto de mérito da mesma que é de inteira responsabilidade do emitente do documento eletrônico. Caso na validação sejam detectados erros ou problemas com assinatura digital, formato de campos ou numeração, o MDF-e será rejeitado, não sendo, neste caso, gravado no Banco de Dados do Ambiente Autorizador. Importante: ao rejeitar um MDF-e, o autorizador sempre indicará o motivo da rejeição na forma de códigos de erros e a respectiva mensagem de erro. Esses códigos podem ser consultados no Manual de Orientações do Contribuinte. 8 - Quanto tempo demora a autorização de um MDF-e pelo Ambiente de Autorização? A infra-estrutura de recepção dos MDF-e é dimensionada para que um manifesto seja autorizado em poucos segundos. O tempo máximo de autorização é dimensionado em até 3 (três) minutos. 9 - Como deve ser a numeração / séries do MDF-e em relação ao manifesto em papel? A numeração utilizada pelo MDF-e será distinta e independente da numeração utilizada pelo Manifesto de Carga em papel. Ressalte-se que o MDF-e é uma nova espécie de documento fiscal, modelo "58". Independentemente do tipo de prestação, a numeração do MDF-e será seqüencial de 1 a , por estabelecimento e por série. O contribuinte poderá adotar séries distintas para a emissão do MDF-e, designadas por algarismos arábicos, em ordem crescente, vedada a utilização de subsérie, observado o disposto em Manual de Orientações do Contribuinte Em que estabelecimento deve ser emitido o MDF-e? A legislação do ICMS considera cada estabelecimento do contribuinte um estabelecimento autônomo para efeito de cumprimento de obrigação acessória, salvo disposições específicas previstas em Regimes Especiais. Assim, cada estabelecimento do contribuinte deverá estar inscrito no cadastro de contribuintes do ICMS e emitir os documentos fiscais previstos na legislação. A emissão do MDF-e depende de prévio credenciamento do contribuinte junto à SEFAZ de circunscrição do estabelecimento interessado. O processo de geração e transmissão do MDF-e é um processo eletrônico e pode ser realizado em qualquer local, desde que o MDF-e seja emitido por um emissor credenciado e assinado digitalmente com o certificado digital de algum estabelecimento da empresa credenciada O MDF-e pode ser emitido antes do carregamento da mercadoria? E o DAMDFE? O Manifesto Eletrônico, somente poderá ser emitido após serem conhecidos os documentos originários que serão transportados. Este documento pode ser uma nota fiscal tradicional impressa no modelo 1 ou 1- A, uma nota fiscal eletrônica modelo 55, um CTRC ou um CT-e modelo 57 de uma transportadora, enfim, qualquer documento permitido pela legislação vigente para acompanhar a circulação e documentar a prestação de serviço anterior, relativa a carga que estará sendo movimentada no transporte que irá iniciar. No caso do transporte acompanhado por MDF-e, sua emissão, bem como a impressão do DAMDFE, deve observar os prazos previstos na legislação para a emissão dos documentos fiscais que acoberta ou acompanha o transporte.
5 Em relação ao DAMDFE é indiferente para a SEFAZ o momento de sua impressão dentro da rotina operacional interna da empresa, que poderá ser posterior ou não ao carregamento da mercadoria, desde que o DAMDFE correspondente ao MDF-e que acobertará o transporte o esteja acompanhando desde o seu início É possível o envio por lote de MDF-e ou a emissão deve ser feita manifesto a manifesto? O MDF-e é um documento autônomo e a sua emissão deve ser feita manifesto a manifesto, sendo que cada MDF-e deve ter a sua assinatura digital individual. 13 Como é o modelo impresso do MDF-e? O Modelo impresso do MDF-e é o DAMDFE Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, como pode ser visto no exemplo abaixo: 14 Posso incluir mais condutores depois que a MDF-e foi autorizada? Após a MDF-e for autorizada é possível incluir mais condutores com a opção: Outras opções >>> MDF-e >>> Incluir condutor
6 15 - Quais são as condições e prazos para o cancelamento de um MDF-e? Somente poderá ser cancelado um MDF-e que tenha sido previamente autorizado o seu uso pelo Fisco e desde que não tenha ainda ocorrido o fato gerador, ou seja, em regra, ainda não tenha ocorrido o início do transporte. O prazo atual para o cancelamento do MDF-e é de 24 horas Qual o conceito de encerramento de um MDF-e? Entende-se como encerramento do MDF-e o ato de informar ao fisco, através de Web Service de registro de eventos o fim de sua vigência, que poderá ocorrer pelo término do trajeto acobertado ou pela alteração das informações do MDF-e através da emissão de um novo. O Layout do evento de solicitação de encerramento poderá ser consultado no Manual de Orientações do Contribuinte É possível alterar um MDF-e emitido? Após ter o seu uso autorizado pela SEFAZ, um MDF-e não poderá sofrer qualquer alteração, pois qualquer modificação no seu conteúdo invalida a sua assinatura digital. O emitente poderá antes de iniciada a prestação de serviço de transporte, efetuar o cancelamento do MDF-e, por meio da geração de um arquivo XML específico para isso. Da mesma forma que foi realizada a emissão de um MDF-e, o pedido de cancelamento de um MDF-e também deverá ser autorizado pelo Ambiente Autorizador através do sistema de registro de eventos. O Layout do evento de solicitação de cancelamento poderá ser consultado no Manual de Orientações do Contribuinte. 18 Como funciona a emissão em contingência das MFD-e? Se ao transmitir uma MDF-e, não for possível recuperar o status do serviço, o sistema perguntará se deve ser emitido em contingência, onde a MDF-e emitida em contingência deve ser transmitida em até 168 horas após a emissão em contingência Quando a empresa deve registrar o encerramento de um MDF-e? A empresa emitente deverá encerrar o MDF-e no final do percurso. Enquanto houver MDF-e pendente de encerramento não será possível autorizar novo MDF-e, para o mesmo par UF de carregamento e UF de descarregamento, para o mesmo veículo. Se no decorrer do transporte houver qualquer alteração nas informações do MDF-e (veículos, carga, documentação, motorista, etc.), este deverá ser encerrado e ser emitido um novo MDF-e com a nova configuração.