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Senador pede novo impedimento do governador de Roraima
Por Ricardo Gomes, iG Roraima | 08/11/2010 15:20
Mozarildo protocola novo pedido de impeachment de Anchieta, por apropriação indébita e crime de responsabilidade
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) protocolou na Presidência da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) outra denúncia contra o governador Anchieta Júnior (PSDB). Desta vez, Mozarildo pede o impeachment de Anchieta por crime de responsabilidade fiscal e por apropriação indébita previdenciária.
Dizendo ter em mãos "os documentos que comprovavam as denuncias," o senador afirmou que o governador Anchieta "reteve e não repassou os recursos que são descontados todos os meses dos servidores públicos para fins de previdência, no valor de R$ 6.740.538,38 do Instituto de Previdência do Estado de Roraima (IPER)."
A denúncia foi feita com base no memorando nº 052/2010/DAF/IPE. "É possível afirmar – disse o senador – que o denunciado [Anchieta] deixou de efetuar o repasse e recolhimento ao regime próprio de valores decorrentes das contribuições previdenciárias." Mozarildo apresentou documentos que constam "a informação de situação irregular."
Esta situação, segundo o senador, "caracteriza crime de apropriação indébita previdenciária por parte do chefe do Poder Executivo," disse o senador na denúncia. Mozarildo também comentou a perda de prazo por parte do Executivo para a entrega o Projeto de Lei Orçamentária (LDO) 2011, que era 30 de outubro e ainda não foi protocolado na Assembleia Legislativa até o fechamento desta matéria.
De acordo com Mozarildo, trata-se de "um crime continuado," referindo-se ao pedido de impeachment impetrado por ele no dia 13 de outubro contra o governador Anchieta por crime de responsabilidade, devido ao atraso do repasse do duodécimo ocorrido em agosto e o atraso na apresentação da LDO.
Mozarildo complementou afirmando que sérias denúncias estão sendo apuradas, envolvendo verbas do Fundeb e do Fundef. "Todas as denúncias que estou recebendo estão sendo averiguados seus aspectos jurídicos para não ficar, como pensa a base de apoio do Executivo, fazendo factóide político," concluiu o senador.
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