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Vem aí o 2º Seminário Nacional de Serviço Social na Previdência
Evento comemora os 70 anos da profissão no INSS
O Serviço Social no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) completa, em 2014, 70 anos de existência. E para celebrar este marco histórico, o CFESS e a Federação Nacional de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) realizam o 2º Seminário Nacional de Serviço Social na Previdência, em Brasília (DF), nos próximos dias 29 e 30 de novembro.
A proposta é reafirmar a defesa da profissão como direito da classe trabalhadora e reviver a história da construção da profissão no INSS, sempre voltada para ampliação dos direitos previdenciários e da autonomia profissional de assistentes sociais no âmbito do Instituto.
A crise do capital e os impactos para as políticas de Seguridade Social e as questões ético-politicas postas ao trabalho de assistentes sociais na Previdência são alguns dos temas a serem abordados no Seminário.
As inscrições serão gratuitas e poderão ser feitas a partir do próximo dia 11 de novembro (terça), pelo site do CFESS, a partir das 15h.
São 400 vagas divididas da seguinte maneira: 250 para assistentes sociais do INSS; 100 vagas para assistentes sociais de áreas diversas; e 50 vagas para estudantes de serviço social.
A programação completa será disponibilizada em breve.
Um breve histórico do Serviço Social no INSS
A Previdência Social brasileira, definida constitucionalmente como integrante da seguridade social, é direito da classe trabalhadora e da população usuária. Representa um importante campo de atuação do Serviço Social, tanto no que diz respeito ao regime geral, que abrange pessoas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), contribuintes individuais e segurados especiais, quanto aos regimes próprios de servidores públicos nos diferentes âmbitos (federal, estadual e municipal). Neste leque, é importante considerar também a atuação profissional junto aos fundos de pensão. O Serviço Social no campo previdenciário é um dos primeiros de atuação de assistentes sociais. Foi implantado em 1944, na época da expansão dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), e impulsionou o processo de profissionalização do Serviço Social no país.
O Serviço Social do INSS, direito da população e previsto em lei, sofreu duros ataques, sendo inclusive extinto por medida provisória, em 1998. Justamente no momento histórico em que os/as profissionais afirmavam, através de projetos de intervenção em âmbito nacional, a defesa da Previdência Social como política pública de proteção social, com caráter universal e redistributiva, com a participação e controle social dos/as trabalhadores/as, conforme preconiza a Matriz Teórica Metodológica do Serviço Social do INSS.
Desde então, a luta é intensa para a reconstrução deste espaço sócio-ocupacional, com destaque para as ações do Conjunto CFESS-CRESS. Foram inúmeros os documentos construídos, reunião com diferentes Ministérios, articulação com o Congresso, convocação e participação em audiências públicas, até que, finalmente, fosse realizado o concurso público para assistentes sociais, em 2009.
Agora, a luta segue em defesa da autonomia profissional, condições técnicas e éticas de trabalho compatíveis, e aprovação de ato normativo definindo as atribuições e competências da categoria no INSS.