6 CAPÍTULO 10 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 10.1 A inscrição do estudante nesta modalidade de auxílio implica em sua aceitação em todas as normas e procedimentos previstos neste Edital A reserva-se o direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital Todos os documentos deverão ser apresentados em arquivos digitais, evitando-se a impressão ou cópias que aumentam o consumo de recursos naturais e ambientais. Quando necessárias assinaturas elas serão recolhidas pelo estudante junto a PROSIS, na forma da Lei Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação. Itabuna, 15 de Janeiro de Joel Pereira Felipe Pró-Reitor Nomeado pela Portaria nº 40 de 13/08/2014 6