Prefeitura de Aurora fechará suas portas nesta sexta (31), aderindo ao movimento de paralisação já
A mobilização tem como objetivo denunciar a atual situação de crise financeira das administrações municipais devido à seca e às políticas nacionais e estaduais que impactam na economia municipal.
Depois de ter aderido ao movimento de paralisão, intitulado de "Paralisação Já – Mais Respeito aos Municípios", coordenado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE), com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a administração municipal do prefeito Adailton Macedo realizará nesta sexta-feira, 31 de julho, a partir das 09:00h da manhã, no Auditório da Escola Estadual de Educação Profissional – Leopoldina Gonçalves Quezado, no Bairro Araçá, audiência pública com a população aurorense.
Neste dia, não haverá expediente interno e somente a emergência hospitalar estará funcionando normalmente. A meta é chamar a atenção dos parlamentares, governo federal e estadual, imprensa e a população sobre as dificuldades enfrentadas pelas gestões municipais.
APRECE – Detalhes da paralisação dos municípios que ocorrerá na próxima sexta-feira, 31, foram discutidos em Assembleia Geral, realizada pela Aprece com gestores municipais cearenses, dentre eles o gestor de Aurora – José Adailton Macedo. O encontro que ocorreu na manhã desta terça-feira, 28, reuniu prefeitos, prefeitas e representantes de 80 municípios cearenses.
Na ocasião, ocorreu a assinatura da "Carta em Defesa dos Municípios Cearenses" que será entregue ao governador do Estado, Camilo Santana em reunião pré-agendada para esta quarta-feira, 29, com a Aprece e dez gestores municipais que representarão todas as Regiões do Ceará. A Carta também será entregue ao Poder Executivo e Legislativo Federal, e apresentada à Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para agregar com outras reivindicações feitas anteriormente que serão entregues à presidente Dilma Rousseff. No texto, os gestores públicos municipais cearenses reivindicam a constituição de um novo Pacto Federativo mais justo e equilibrado garantindo ao ente federado municipal maior representatividade e autonomia. Para tanto, o colegiado defende:
1 – Extinção da incidência do PASEP nas transferências para Estados e Municípios;
2 – Aumento da parcela do IPI Exportação de 10% para 12%;
3 – Aumento do FPE de 21,5% para 22,5%;
4 – Alteração do peso do VAF (Valor adicionado fiscal) de 75% para 50% na composição do índice de retorno do ICMS;
5 – Destinação de recursos da União diferenciados para as Regiões Centro-Oeste e Nordeste;
6 – Liberação de Depósitos Judiciais para utilização de Estados e Municípios;
7 – Permissão para que Estados e Municípios possam cobrar as operadoras de planos de saúde;
8 – Retirada da restrição do CAUC para que o consórcio possa receber recursos, caso algum Município esteja com pendências;
9 – Aprovação imediata da PEC 172/2012: "A lei não imporá nem transferirá qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio". (Ex: O estabelecimento de pisos salariais para diversas categorias, principalmente com reajustes sobre o INPC; a transferência da responsabilidade sobre os serviços de saúde da atenção secundária e terciária, dentre outros);
10 – Regulamentação do Plano Nacional de Educação – PNE (Lei nº. 13.005/2014);
11 – Regulamentação do repasse dos recursos dos Royalties.
"A luta municipalista está em primeiro lugar. A paralisação do dia 31 não é uma mobilização contra o Governo, mas um chamativo para a situação de crise vivenciada pelos municípios", afirmou o presidente Interino da Aprece e prefeito de Mauriti, Evanildo Simão. O presidente ressalta ainda, que a maioria dos prefeitos não está conseguindo cumprir com a folha de pagamento dos municípios, mas não por desonestidade, mas por falta de recursos.
O dia 31 será um ato público onde prefeitos, prefeitas e população irão debater sobre a atual situação e os problemas que afligem o município e, ao mesmo tempo, um movimento estadual preparatório para a mobilização nacional que acontecerá no dia 05 de agosto em Brasília. "O movimento não é dos prefeitos e sim dos municípios. Podemos avançar com a mobilização dos municípios junto com a população", enfatizou o presidente interino da Aprece e prefeito de Mauriti, Francisco Evanildo Simão da Silva.
Às 11hs – ato de mobilização com a sociedade e o momento em que cada prefeito irá esclarecer à população sobre as dificuldades enfrentadas na gestão;
Às 14hs – visita à Câmara de Vereadores para explanar a situação dos municípios e solicitar apoio; o encerramento está previsto para as 17hs, ficando a critério do município.