Liminar suspende concurso da SAE de Catalão até julgamento final da ação movida pelo MP – Blog do Badiinho
Liminar suspende concurso da SAE de Catalão até julgamento final da ação movida pelo MP
Acatando requerimento da promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues Vale, o juiz Marcus Vinícius Barreto determinou a suspensão da execução do contrato firmado entre a Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão (SAE) e o Instituto Qualicon para realização de concurso público, em especial a sua homologação para provimento de cargos daquele órgão.
Na ocasião, foi requerida a abertura de novo procedimento administrativo para a contratação de outra instituição ou empresa para realização de novo certame, desta vez precedido de processo licitatório, conforme prevê a Lei de Licitações. A falta de licitação foi um dos motivadores da propositura da ação, tendo sido constatadas também várias inadequações na aplicação das provas e critérios de classificação. Irregularidades semelhantes já foram flagradas em outros concursos conduzidos pela empresa, inclusive o da prefeitura de Catalão, que também foi suspenso.