Processo Penal Constitucional - 6ª Ed. 2010
Processo Penal Constitucional - 6ª Ed. 2010 (Cód: 2879130)
A presente obra analisa o processo penal a partir de seus institutos fundamentais com assento na Constituição Federal, englobados em princípios, garantias e direitos referentes a processo e procedimento, jurisdição e competência, ação penal e investigação criminal, direito de defesa e medidas cautelares. As tendências contemporâneas do processo penal e da legislação brasileira são examinadas sob enfoque introdutório. São estudados o devido processo legal, igualdade e proporcionalidade, contraditório, publicidade, prova, prazo, juiz e promotor natural, motivação das decisões, direito de defesa, júri, justiça consensual, prisão cautelar e temporária, liberdade provisória e comissões parlamentares de inquérito.
As alterações ocorridas em 2008 relativas à 'Reforma Processual Penal', que inovou o tratamento dado às provas, à suspensão do processo, à emendatio libelli, à mutatio libelli e trouxe importantes alterações em procedimentos, sobretudo no júri, e a Lei 11.900/2009, que inseriu a previsão de possibilidade de realização de interrogatório e de outros atos processuais por sistema de videoconferência, são todas consideradas nesta nova edição.
Importante: a edição foi renovada com jurisprudência dos principais tribunais do País, inclusive dos Tribunais Superiores, responsáveis pela palavra final na interpretação da lei processual brasileira.