Arquivos uber - Pellizzetti Advocacia | Pellizzetti Advocacia
A ANATEL não é competente para regulamentar e fiscalizar o aplicativo Uber
A Justiça do Pará decidiu que a ANATEL não é o órgão responsável para fiscalizar e regulamentar o aplicativo Uber. Isso tudo aconteceu em uma ação que taxistas tentavam bloquear a utilização do Uber na cidade de Belém. A ANATEL tem por função fiscalizar e regulamentar serviços de telecomunicações, o que não é o caso […]
Conflito sobre reconhecimento de vínculo de trabalho no UBER
Justiça se divide em determinar se o UBER gera vínculo empregatício ou não. A questão é complexa, pois cada processo significa um conjunto de provas diferentes. A habilidade do advogado e das provas vai influenciar muito cada decisão. A principal questão discutida nos processos é se existe subordinação, ou seja, se o UBER determina as […]