O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas-corpus aos empresários iranianos Kia Joorabchian e Nojan Bedroud, ex-diretores da MSI Licenciamentos e Administração Ltda. Eles foram denunciados pelo Ministério Público por crimes de lavagem de dinheiro cometidos durante a parceria da empresa com o clube paulistano Corinthians. Com a decisão, o processo segue seu curso na primeira instância.
Conforme a denúncia, US$ 32,5 milhões entraram no País para a aquisição de passes de atletas profissionais e outros investimentos. Além disso, jogadores como Carlitos Tévez (US$ 20,6 milhões) e Javier Mascherano (8,5 milhões de euros) teriam sido pagos por meio de negócios no exterior, sem ingresso de capital no Brasil. Esse dinheiro teria origem em crimes cometidos contra a administração pública da Rússia e de outros países.
A ação tramita no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). No STJ, a defesa alegou que a denúncia foi fundamentada unicamente em interceptações telefônicas e que as autorizações para as escutas foram ilegais. Sustentou que os grampos foram autorizados e prorrogados por diversas vezes, sem a necessária motivação, além de pedir o trancamento da ação penal por falta de justa causa.
No entanto, o ministro Gilson Dipp apontou que as escutas não foram o único ou primeiro meio de investigação. Segundo o magistrado, a denúncia retomou investigações iniciadas na Rússia contra o empresário Boris Berezovsky, em 1993. Ele e diversos parceiros são alvo de apurações a respeito de condutas equivalentes a peculato e lavagem de dinheiro. Berezovsky e Kia Joorabchian também seriam investigados por crimes na Suíça.
No Brasil, as investigações contra Kia tiveram origem em apurações realizadas pela Interpol (a partir de autoridades britânicas), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).
De acordo com o relator do habeas-corpus, somente a partir dos indícios levantados nessas investigações é que a apuração se voltou para as interceptações telefônicas. Para Dipp, "não se vislumbra irregularidade na autorização da medida, baseada na descrição clara da situação objeto da investigação, com a identificação e qualificação dos investigados, demonstrando a necessidade da interceptação". Ele também afastou a ilegalidade da interceptação apenas por ter sido repetida a mesma fundamentação em decisões que a prorrogaram.