Ex-prefeito de Taguatinga terá que devolver R$ 26,6 mil aos cofres públicos e pagar multas - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
Polí­tica 23/11/2011 09h29 Redação
Ex-prefeito de Taguatinga terá que devolver R$ 26,6 mil aos cofres públicos e pagar multas
Em sessão nesta terça-feira, 22, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou irregulares as contas do ex-prefeito de Taguatinga, Jocy Deus de Almeida, referentes à gestão de 2008. O ex-gestor terá que devolver, solidariamente, com a então secretária de finanças da prefeitura, Maria Lideci Ribeiro de Souza Freire, o total de R$ 26,6 mil.
De acordo com os relatórios, apresentados na sessão, foram identificadas as seguintes irregularidades: déficit financeiro de R$ 328,6 mil, ou seja, houve diferença negativa entre a saída e a entrada de valores, não aplicação do mínimo de 15% da receita em ações de saúde, realização de despesas sem procedimento licitatório e concessão de auxílio financeiro à pessoa física, sendo que a lei autoriza somente à pessoa jurídica.
Além da devolução do dinheiro público, o ex-prefeito terá que pagar multas de R$ 6,6 mil. A decisão, a qual cabe recurso, será publicada no Boletim Oficial do TCE. (Ascom TCE)