O sistema do cartão caiu. E agora? | Finanças Femininas
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* Clara Matos
Hoje em dia é muito raro andarmos com dinheiro na carteira, justamente pela praticidade de realizar o pagamento em cartão e até mesmo pela segurança. Porém, já imaginou estar em um restaurante e na hora de pagar a conta ser informada de que o sistema caiu? Ou, ainda, estar em uma loja e, depois de experimentar várias roupas e escolher as peças desejadas, não conseguir pagar no cartão devido ao sistema inoperante? Já passou por uma situação assim? Então, saiba o que fazer.
Nesses casos, fique tranquila, pois o estabelecimento deve responder pela reparação dos danos causados aos consumidores por falhas na prestação do serviço, independentemente da existência de culpa, conforme diz o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.
Além disso, o CDC, em seu artigo 42, também estabelece que na cobrança de débitos, os consumidores não podem ser expostos a ridículo nem sofrer qualquer tipo de ameaça ou constrangimento.
Nessa situação, o consumidor não é obrigado a pagar em dinheiro, caso não tenha a quantia ou não possa dispor dela. Isto porque se a loja aceita o cartão como meio de pagamento, deve encontrar uma solução para o problema e de forma alguma pode pressionar o cliente.
Se isso acontecer com você
Você não pode ser obrigada a assinar um termo promissório, informar seus dados pessoais e muito menos deixar algum documento como garantia de que você vai voltar para pagar. Exigir isso do consumidor contraria o princípio da boa-fé e é considerada uma prática abusiva, de acordo com o artigo 51, IV do CDC.
O ideal é que o estabelecimento ofereça outra forma de pagamento e, caso não haja uma segunda opção, o comerciante pode negociar uma alternativa viável, como aguardar que você vá ao caixa eletrônico mais próximo para sacar o dinheiro ou fazer um depósito, por exemplo.
Deve haver um consenso entre cliente e empresa e se esta não aceitar outro meio de pagamento estará descumprindo o artigo 39, II e IX do CDC. Por isso, é necessário saber argumentar.
O lojista só fica isento de qualquer prejuízo se ele informar ao cliente que o sistema está indisponível, assim que ele chegar ao local. Sabendo do problema, o consumidor opta se entra ou não e se responsabiliza sobre como pagará a conta. Caso não haja esse aviso ou a falha for constatada enquanto o consumidor já estiver consumindo ou utilizando determinado serviço, ele não poderá ser obrigado a pagar.
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