Conselheiro substituto Licurgo Mourão participa de debate em Congresso de Direito Administrativo - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais / TCE-MG
Conselheiro substituto Licurgo Mourão participa de debate em Congresso de Direito Administrativo
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) marcou presença em mais um dia do XI Congresso Mineiro de Direito Administrativo, realizado pelo Instituto Mineiro de Direito Administrativo. Na parte da manhã de hoje, 07 de maio, o conselheiro substituto Licurgo Mourão participou da mesa de debate sobre a Lei 13.655 e o futuro do controle, com os professores Flávio Unes e Irene Nohara, mediada pela professora Luciana Gaspar Melquíades Duarte.
O debate era dividido em três perguntas escolhidas pela organização do Congresso, respondidas pelos componentes da mesa e após as exposições, o público pode participar, tirando dúvidas e colocando pontos de vistas diferentes. Entre as questões pré-selecionadas, a mediadora indagou se a Lei trouxe mais segurança jurídica para a administração pública ou apenas é um instrumento que gera leniência com a corrupção. Licurgo disse que acredita que a norma agrega fiscalização ao controle externo.
A servidora do TCEMG Luciana Raso Sardinha fez ontem, 06 de maio, dia da abertura do Congresso, uma exposição sobre a A Lei dos Usuários do Serviço Público e a ouvidoria, em uma das Salas Temáticas "Conversa com o Especialista". A também servidora Daniela Mello Heikal participou da mesa de debate sobre Terceirização na Administração Pública e falou sobre os impactos da lei da Reforma Trabalhista, do Decreto 9.507/18 e da Portaria 443.
A procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Elke Andrade Soares de Moura, vai ser uma das palestrantes do painel Corrupção, transparência e participação, com o tema "Experiências internacionais no combate à corrupção na área da contratação pública: O que pode ser adotado no Brasil?", a partir de 15h30 de hoje.
Além do TCE mineiro, o evento conta com o apoio institucional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a Ordem dos Advogados do Brasil de Minas, a Assembleia Legislativa mineira, entre outras instituições.
O Congresso que tem o objetivo de promover debates, discussões e divulgar estudos e pesquisas para abrir interpretações e ideias em diversos campos do Direito Administrativo está acontecendo na Fundação Dom Cabral.
As procuradoras do MPC Sara Meinberg e Cristina Andrade Melo estiveram presentes no evento, além de outros servidores do Tribunal de Contas mineiro.