O setor de Apostas Esportivas e Loterias Estaduais está a pleno vapor no ano de 2021 e, na data de hoje, o mercado recebeu duas excelentes notícias.
A primeira novidade impacta significativamente o setor de Apostas Esportivas, que há 3 anos aguarda regulamentação, desde a edição da Lei 13.756/2018. Trata-se da publicação da Lei n. 14.183/21, que, após a sanção presidencial da Medida Provisória 1034/2021, alterou a base de cálculo da tributação para incidir sobre o Gross Gaming Revenue e não sobre o Turnover, como estava previsto originalmente.
A nova base de cálculo favorece o setor, uma vez que o GGR é diferença entre o valor bruto das apostas realizadas descontada a premiação devida aos apostadores, enquanto o Turnover constitui-se da soma de todas as apostas efetuadas. A alteração na legislação para adotar o GGR é uma decisão acertada e indispensável para que as apostas esportivas sejam viáveis do ponto de vista econômico, social e financeiro. A Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loterias (Secap) do Ministério de Economia, atuou diretamente para adequar a tributação prevista na legislação para o padrão adotado pelos serviços de jogos a nível global.
A segunda novidade é a publicação da lei para instituir a Loteria Estadual mais esperada pelo mercado: a Loteria do Estado de São Paulo. O projeto de lei foi sancionado pelo Governador João Dória e, de acordo com a Lei Estadual n. 17.386/21, todo o dinheiro arrecadado com a nova loteria será utilizado para o "custeio de ações voltadas à assistência social e à redução da vulnerabilidade social" de São Paulo.
Na semana passada, o governo paulista publicou o Edital de Chamamento Público 004/2021 para interessados apresentarem estudos para implantação e operação de loterias no Estado, tendo como objeto a "prestação de serviços lotéricos contemplando a criação de produtos lotéricos, nas modalidades de maior potencial para exploração, como de prognóstico numérico, loterias instantâneas e apostas de quota fixa", conforme Edital publicado.
Portanto, as duas notícias consolidam o Brasil como um dos mais promissores mercados para Aposta Esportivas e Loterias Estaduais, que já conta com inúmeros operadores brasileiros e estrangeiros interessados em atuar no setor -- um reflexo desse movimento é o aumento exponencial publicidade de casas de apostas em clubes brasileiros e eventos esportivos desde a publicação da legalização das Apostas Esportivas.