Aprovado projeto que trata de empréstimo ao Banrisul para pagamento da primeira parcela do 13º aos servidores do Executivo | Câmara Canoas
Aprovado projeto que trata de empréstimo ao Banrisul para pagamento da primeira parcela do 13º aos servidores do Executivo
Os vereadores aprovaram, nesta terça-feira (24), projeto de lei do Executivo que dispõe sobre autorização para quitação de encargos financeiros referentes à consignação bancária dos valores relativos à antecipação da Gratificação Natalina de 2016. Diante da falta de recursos financeiros para o pagamento da primeira parcela do 13º salário, que ocorre em junho, o município custeará as despesas bancárias decorrentes da contratação de empréstimo consignado pelos servidores ativos da Prefeitura junto ao Banrisul. A quitação dos empréstimos será feita diretamente pelo município ao banco.
A justificativa do projeto (PL nº 18/2016) cita que o primeiro trimestre fechou com acréscimo nominal de apenas 3,84%, o que equivale a perda de 7% em relação a inflação do período. "Este resultado, sobre uma base de comparação muito baixa que foi a arrecadação de 2015, tem exigido do município uma nova readequação do seu fluxo de despesas, com o objetivo de minimizar os efeitos da queda na arrecadação", diz o texto. Segundo o Executivo, o maior impacto é causado pela redução dos investimentos e das atividades das empresas, especialmente na Refap.
Vereadores debatem situação financeira do município
Único vereador a votar contrário ao projeto, Juares Hoy (PTB) questionou a necessidade da medida, alegando que a Prefeitura conta com um orçamento de R$ 1,6 bilhão. Também criticou gastos elevados com publicidade e na realização de eventos, citando o Prefeitura na Rua e o Carnaval. A manifestação gerou reação da bancada do PT. Durante a votação, o vereador Emilio Neto rebateu as declarações de Hoy e enfatizou que a medida busca pagar em dia o 13º salário, sem qualquer ônus para os servidores. O líder do governo na Câmara, Ivo Fiorotti, destacou que uma reunião com o secretário municipal da Fazenda, Marcos Bósio, na semana passada, buscou eliminar possíveis dúvidas dos vereadores em relação ao projeto. Paulinho de Odé defendeu os projetos e eventos realizados pelo município, como o Prefeitura na Rua e o Carnaval. Líder da bancada do PMDB, o vereador Cezar Mossini anunciou que o partido votaria a favor da proposição para garantir que os servidores recebessem seus direitos. Ele salientou, porém, que pretende analisar a crise financeira de Canoas para averiguar se ela tem relação com a crise nacional ou se é anterior.