Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2017 – Sinpro/RS e Sindepars/RS - Sinpro/RS
Pagina Inícial Convenções e Acordos Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2017 – Sinpro/RS e Sindepars/RS
dos professores que atuam nas instituições de ensino da rede Sesi e Senai.
Programa de Incentivo ao Estudo
CCT Sesi/Senai 2017/2018 na íntegra
NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: RS000789/2017
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017 e a data-base da categoria em 1º de janeiro.
a) Educação Infantil – R$ 17,32
b) Ensino Fundamental, Médio e Educação Profissional – R$ 24,68
c) Educação Superior – R$ 44,67.
4.3 Para os empregados com carga horária contratual reduzida, as majorações máximas previstas no "caput" e no item 04.1 serão proporcionais a esta carga horária.
4.5 As majorações salariais, pactuadas nesta cláusula, não se constituem em parcelamento de reajustes e sim de majorações negociadas, sem compensações de eventuais melhorias salariais ocorridas.4.5.1 No caso de rescisões de contratos de trabalho que venham a ocorrer durante a vigência desta Convenção se observará o salário devido, conforme estipulado nas alíneas do "caput" desta cláusula, no último dia de trabalho ou de aviso prévio, independentemente de seu cumprimento ou não.
17.1 O PARTICIPANTE
compromete-se a observar as determinações constantes na política mencionada anteriormente.
17.2 O PARTICIPANTE
obriga-se, na qualidade de empregado(a) da Organização patrocinadora, a permanecer vinculado contratualmente à empregadora pelo prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) meses, contados da conclusão, cancelamento ou desistência do referido curso, não se desligando espontaneamente ou dando justo motivo para seu desligamento, nos termos do artigo 482 da CLT e outros previstos no ordenamento jurídico vigente.
19. REEMBOLSO-CRECHE As instituições adotarão o sistema de "reembolso-creche", a um custo unitário mensal máximo de R$ 216,00 (duzentos e dezesseis reais), em benefício de todos os seus empregados com filhos até 60 (sessenta) meses de idade, que comprovem efetivamente utilizarem serviços de creche.
43.1 Com a revalidação ora estabelecida, ficam as entidades empregadoras desobrigadas de usar o Registro Eletrônico de Ponto – REP – ou quaisquer outras que disciplinem de modo diferente, respeitada a garantia jurídico-constitucional do ato jurídico perfeito.
Parágrafo 2º – Os estabelecimentos envidarão esforços para implementar, no prazo de até 12 (doze) meses, sistema de Gestão Escolar para contemplar o disposto no "caput".
O contido nesta Convenção Coletiva de Trabalho abrange todos os PROFESSORES empregados do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI/RS – e do Serviço Social da Indústria – SESI/RS –, observado o seguinte:
As negociações para a celebração desta Convenção Coletiva de Trabalho foram concluídas em janeiro de 2017, através de "Termo de Compromisso" firmado entre as entidades convenentes, e, desde então, divulgadas e observadas por entidades e trabalhadores. Todavia, está sendo formalizada apenas nesta data, após a regularização do cadastro do Sindicato dos Trabalhadores junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.
4.2 Em 1º de outubro de 2017, as majorações previstas no "caput" e no item anterior serão recalculadas pela aplicação do mesmo percentual (6,60%) sobre os salários de dezembro de 2016, sem qualquer limitação, com a automática
compensação das majorações previstas para 1º de janeiro e 1º de maio de 2017.
4.5.1 No caso de rescisões de contratos de trabalho que venham a ocorrer durante a vigência desta Convenção se observará o salário devido, conforme estipulado nas alíneas do "caput" desta cláusula, no último dia de trabalho ou