Nota de Esclarecimento - Anup
CNE aprova novas diretrizes para formação de professor
ANUP assina acordo de cooperação com MEC
OAB quer impedir a oferta de cursos de Direito em EAD
Capes garante pagamento de bolsas em 2019
Enem é um dos principais instrumentos de acesso ao ensino superior
EDITAL Nº 73, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018
A imprensa veiculou ontem (9) notícia intitulada "Justiça proíbe oferta de curso de medicina veterinária a distância", a respeito da qual são necessários breves esclarecimentos, para adequada compreensão de seu efetivo teor e, sobretudo, para evitar a proliferação de entendimentos equivocados sobre a questão.
A leitura do conteúdo da matéria veiculada já deixa claro que seu título não guarda relação alguma com seu teor e, muito menos, com a decisão judicial que a originou, sendo fundamental esclarecer que não houve decisão judicial proibindo a oferta de cursos de medicina veterinária na modalidade de educação a distância.
A decisão judicial de que trata a referida matéria limitou-se a indeferir medida liminar que pretendia suspender a eficácia da Resolução n. 1.256/2019 do Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV, que veda a inscrição de egressos de cursos de medicina veterinária ofertados na modalidade de educação a distância.
Por se tratar de decisão liminar, é importante registrar que não foi apreciada a legalidade da mencionada resolução, mas, apenas e tão somente, o descabimento da medida jurídica adotada para buscar a suspensão de sua eficácia.
Desse modo, é importante deixar registrado que, ao contrário do que aponta o título da matéria veiculada, não existe decisão judicial proibindo a oferta de cursos de medicina veterinária na modalidade EAD.
Gustavo M. Fagundes
ANUP REGULAÇÃO
A ANUP tem como objetivo defender a autonomia das universidades e instituições de ensino particular e colaborar com os Poderes Públicos em iniciativas de progresso da educação.