» "Processos da ditadura são de domínio público" – Voto pela abertura PORTAL DOS CABOS DA F.A.B. Atingidos Pela Portaria nº 1.104GM3/64: Um ato de exceção de natureza exclusivamente político.
"Processos da ditadura são de domínio público"
Em 2006, o Plenário do STF já havia permitido a divulgação de dados sobre conflitos durante o regime. A corte determinou a entrega de informações pelo tribunal militar ao criminalista Fernando Augusto Fernandes, que escrevia o livro Voz Humana – A Defesa Perante os Tribunais da República. A obra conta histórias de advogados que atuaram durante a ditadura contra a repressão.
2 Comentários do post " "Processos da ditadura são de domínio público" – Voto pela abertura "
em 26.dezembro.2010 às 10:34
Espero dia a dia esse meu dinheiro, já de direito, à receber e que o banco me pague até os juros por essa demora: As pessoas têem medo do escuro porque não sabem o que existe ali.
Assim que acendem a luz, conseguem enxergar e se sentem seguras. Parabéns ao nossos colegas da FAB, e vamos a luta até e conquistar essa vitória.
Candido Luiz Santos Malta Escreveu,
em 31.dezembro.2010 às 19:21
O que me deixa em dúvida é quando o jurista invoca no seu parecer o "para a proteção do interesse público", porque na maioria das vezes o interesse é visivelmente administrativo e claramente não público. A maioria das decisões jurídicas que invocam o instituto do interesse público acoberta atos de interesse administrativo. Essa é a observação que mais me chamou à atenção nesta postagem.
Feliz 2011 para todos e desejo que o ministro Nelson Jobim entenda que o interesse público é que o seu ministério respeite os direitos dos anistiados e anistiando políticos e que seja indicado como seu representante (do MD) na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça um conselheiro parcial e não um que não veja perseguição administrativa num ato que excluiu do EB um militar no "BOM" comportamento, sem antecedentes que desabonem sua conduta e com vários elogios, como um verdadeiro bandido e ainda sem que lhe proporcionassem o direito ao contraditório e a ampla defesa.