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TURMA II - P�S-GRADUA��O LATO SENSU ON LINE EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL - M�DULO II
O presente módulo II é composto das seguintes aulas:
Aula 4 - Teoria dos princípios: regras, princípios e postulados. A Constitucionalização dos princípios do direito penal. O Princípio da reserva legal
Aula 5 - Princípios decorrentes
Aula 6 - Princípios decorrentes
Aula 7 - Teoria do Crime I
IX - MONOGRAFIA JURÍDICA
O aluno que estiver cursando a pós-graduação deverá escolher um tema para fazer a Monografia que seja pertinente a uma das matérias ministradas no curso escolhido. A monografia deve ser enviada para o email contatopos@gmail.com, além de uma via impressa e enviada para o endereço: RUA DEBRET, 79, SALA 204, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, CEP: 20.030-080, aos cuidados da Profa. Vólia Bomfim - CERS, para avaliação e atribuição de grau. Não aprovada, será enviado para o email do aluno recomendação de acerto, emenda ou aditamento. O aluno terá 10 dias para fazer as correções. Aprovada, o aluno deverá enviar uma cópia do trabalho final de curso impressa, com capa (modelo será disponibilizado), outra cópia em PDF, gravada em CD, para o endereço acima, via correio, às suas expensas.
Ressaltamos ainda que as declarações emitidas pelo CERS não serão dedutíveis para fins de imposto de renda (IR).
Hermenêutica Constitucional e Teoria dos Direitos Fundamentais. HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL. Conceitos. Nova Orientação. Elementos Orientadores da Concretização Normativo-Constitucional. Métodos da interpretação constitucional. Princípios instrumentais da interpretação. Interpretação retrospectiva e prospectiva do Direito Penal e Processual Penal. TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Introdução. Definição dos direitos fundamentais. Origem e evolução dos direitos fundamentais. As gerações de Direitos Fundamentais. A constitucionalização dos direitos fundamentais. Teoria Geral das Garantias Constitucionais. Garantias Constitucionais Penais I. Legalidade: origens e fundamento. Reserva legal e anterioridade. Importância do principio da legalidade como garantia do cidadão. O principio da legalidade e o Estado Democrático de Direito. O conceito de lei no artigo 1º do CP. As medidas provisórias no Direito Penal: tratamento constitucional.. Taxatividade. Taxatividade e tipos abertos. Subsidiariedade. Fragmentariedade. Proporcionalidade. Humanidade e pena. As penas vedadas. O RDD (artigo 52 da LEP) e o princípio da humanidade. O trabalho forçado e o trabalho na LEP: obrigação ou direito. Lesividade. A arma desmuniciada. Alteridade. Insignificância: posições doutrinárias e pretorianas. Distinção entre a lesividade e a insignificância. A habitualidade criminosa e a aplicação do principio da insignificância. Insignificância e crimes contra a Administração. Insignificância e drogas. Adequação Social. Princípio da culpabilidade. Principio da responsabilidade pelo fato.Aspectos relevantes: análise doutrinária e jurisprudencial. Garantias Constitucionais e Princípios Processuais Penais I. Sistemas processuais. O princípio acusatório e a Constituição Federal de 1988. Características do sistema processual penal brasileiro e a inércia do Judiciário. Favor rei ou Favor libertatis e o In dubio pro reo como princípios regentes. Demais princípios processuais penais: Devido processo legal. Juiz natural e Promotor natural. Presunção de inocência ou presunção de não culpabilidade; Verdade real. Liberdade dos meios de prova; Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos; Livre convencimento motivado ou Persuasão racional; Publicidade; Identidade física do juiz; Duração Razoável do Processo; Dignidade da Pessoa humana. Aspectos relevantes: análise doutrinária e jurisprudencial. Direito Penal. Parte Geral. Aplicação da lei penal. Aplicação da lei penal no tempo. Aspectos relevantes: análise doutrinária e jurisprudencial. Tempo do crime. Teorias. Princípios constitucionais reitores: retroatividade e irretroatividade. A extra-atividade da lex mitior. As leis excepcionais e temporárias e o principio da ultratividade. Aplicação da lei penal nas hipóteses de crimes permanentes, habituais e na continuidade delitiva. Abolitio criminis: efeitos. Abolitio criminis e as normas penais em branco. Combinação de leis e a dúvida quanto a lei mais benéfica. Aplicação da lei penal no espaço. Aspectos relevantes: análise doutrinária e jurisprudencial. Lugar do crime: teorias. Conceito de território nacional para fins penais. Princípios reitores da extraterritorialidade. As regras sobre aplicação da lei penal brasileira consoante tratamento dispensado pelo CP. As conseqüências da aplicação do Pacto de São José da Costa Rica. Aplicação da lei penal quanto às pessoas. Aspectos relevantes: análise doutrinária e jurisprudencial. As imunidades diplomáticas e consulares. As imunidades parlamentares absolutas e relativas. Teoria do Crime. Aspectos relevantes: análise doutrinária e jurisprudencial. Conceito de crime. Crimes e contravenções. Sistemas. Classificação bipartida e tripartida. Ação: teorias acerca da conduta. Teorias causalista, social, finalista e funcionalista da ação. Ação e Resultado. A classificação dos crimes com relação ao resultado e a necessidade de sua superveniência para a consumação. A Teoria da equivalência dos Antecedentes Causais. Críticas. A causalidade normativa na omissão. A diferença entre a causalidade natural e a normativa. A imputação objetiva. Tipo e tipicidade: diferenças conceituais. Tipo objetivo e subjetivo. Elementos estruturais do tipo penal: classificação. Tipicidade formal e tipicidade material. Tipicidade conglobante. A visão da tipicidade sob o aspecto da teoria da imputação objetiva. Fato típico doloso. Conceito de dolo. Teorias relacionadas ao dolo. Crime culposo e elementos do fato típico culposo. Tentativa. Desistência voluntária, arrependimento eficaz e tentativa punível. O arrependimento posterior. Crime impossível. Teorias. Causas excludentes da ilicitude. Causas supralegais: consentimento do ofendido e requisitos. As descriminantes putativas. Culpabilidade. Conceito e evolução histórica. Teorias. A diferença da estrutura e definição da culpabilidade para as teorias causalista e finalista da ação. Elementos que compõem a culpabilidade. Concurso de pessoas. Teoria da Pena. Aspectos relevantes: análise doutrinária e jurisprudencial. Pena. Princípios constitucionais reitores. Modalidades de pena. Regimes penais. Penas privativas de liberdade e penas restritivas de direitos. Concurso de crimes: concurso material; concurso formal; crime continuado. Teorias sobre o crime continuado. Requisitos do crime continuado. Suspensão condicional da pena. Requisitos e controvérsias. Livramento condicional. Causas extintivas da punibilidade. A prescrição. Direito Penal. Parte Especial. Crimes em espécie. Parte Especial do CP. Aspectos relevantes: análise doutrinária e jurisprudencial. Dos crimes contra a pessoa. Dos crimes contra o patrimônio. Dos crimes contra a propriedade imaterial. Dos crimes contra a organização do trabalho. Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Dos crimes contra a dignidade sexual. Dos crimes contra a família. Dos crimes contra a incolumidade pública. Dos crimes contra a paz pública. Dos crimes contra a fé pública. Dos crimes contra a administração pública. Direito Processual Penal. Mecanismos de Investigação Penal. A investigação criminal. Aspectos relevantes: análise doutrinária e jurisprudencial. As várias espécies de investigação criminal e suas finalidades; o inquérito policial; as CPIs; a questão da investigação criminal direta pelo MP. Ação Penal. Aspectos relevantes: análise doutrinária e jurisprudencial. Classificação das Ações Penais e pretensão deduzida pelo autor na ação penal condenatória. Condições para o regular exercício do direito de ação. A Justa Causa. Classificação das Ações Penais Condenatórias de acordo com a legitimidade para o exercício do direito de ação. Condições de Procedibilidade e Pressupostos Processuais. Ação Penal de Iniciativa Pública e Ação Penal de Iniciativa Privada. Princípios regentes. Ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública. Correlação entre acusação e sentença: o aditamento à denúncia. O aditamento à denúncia. Conceito. Princípios regentes. Espécies. Hipóteses concretas e consequências. Mutatio e emendatio libelli. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA. Aspectos relevantes: análise doutrinária e jurisprudencial. A Jurisdição Penal. Jurisdição, Competência e Atribuição: distinções. Princípios. Classificação da Jurisdição. Elementos da jurisdição. Competência no processo penal. Critérios de determinação.QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES. Aspectos relevantes: análise doutrinária e jurisprudencial. Questões prejudiciais. Prejudiciais heterogêneas e homogêneas. Prejudicialidade obrigatória e Prejudicialidade facultativa. Questões preliminares e processos incidentes.Gestão da prova no Processo Penal. Teoria geral da prova: Aspectos relevantes: análise doutrinária e jurisprudencial. Prova Penal. Conceito e natureza jurídica. Destinatários da prova. Objeto, Sujeito e Meio de Prova. Fontes da prova. Ônus da prova no Processo Penal. Princípios que regem a prova no Processo Penal. Procedimento probatório. Prova emprestada e o princípio do contraditório. Sistemas de Avaliação da Prova pelo Juiz. Meios de aquisição da prova. A liberdade dos meios de prova e os limites ao direito à prova. Provas inominadas. Provas vedadas e provas proibidas. A inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos. Análise de casos concretos. A interceptação telefônica e a Lei 9.296/96. CAUTELARES NO PROCESSO PENAL. Aspectos relevantes: análise doutrinária e jurisprudencial. Medidas Cautelares no Processo Penal. A busca e apreensão: natureza jurídica. Cautelares Típicas e Poder Geral de Cautela no Processo Penal. Poder Geral de Cautela no Processo Penal. A produção antecipada da prova. Cautelares Reais ou Medidas Assecuratórias: Arresto, Sequestro e Hipoteca Legal. O Sequestro na Lei 9.613/98. Cautelares Pessoais: Regramento constitucional. Prisões cautelares, requisitos e pressupostos. Características. Espécies. Medidas de contracautela. Procedimentos: Aspectos relevantes: análise doutrinária e jurisprudencial. Procedimento da Lei 9.099/95: Juizados Especiais Criminais. Procedimento dos crimes dolosos contra a vida: Tribunal do Júri. Procedimentos comum e especiais. As alterações da Lei 11.719/2008. Sentença e Coisa julgada no Processo Penal. Aspectos relevantes: análise doutrinária e jurisprudencial. Conceito e espécies. Classificação das decisões e prazos. Sentença como fato e ato jurídico. Requisitos. Sentença absolutória e seus efeitos. Sentença condenatória. Correlação entre acusação e sentença: Emendatio eMutatio libelli. Publicação das sentenças. Coisa julgada e preclusão. NULIDADES. Aspectos relevantes: análise doutrinária e jurisprudencial. Noções gerais. Ato inexistente, irregular e nulo no Processo Penal. Atos nulos e anuláveis: Nulidade e anulabilidade. Sistemas de nulidades Princípios que regem as nulidades. Classificação: Nulidades absolutas e relativas. O art. 567 do CPP e o princípio do Juiz Natural. Nulidades em espécie.TEORIA GERAL DOS RECURSOS. Aspectos relevantes: análise doutrinária e jurisprudencial. Conceito e Natureza jurídica dos recursos. Fontes normativas. Princípios recursais. Pressupostos dos recursos. Efeitos dos recursos. Extinção anormal dos recursos. Sistemática dos recursos. Classificação. Recursos em espécie: Controvérsias. Ações autônomas de impugnação. Aspectos relevantes: análise doutrinária e jurisprudencial. Habeas corpus. Revisão criminal. Mandado de Segurança em matéria criminal. Leis Penais e Processuais Extravagantes. Leis penais extravagante. Aspectos relevantes: análise doutrinária e jurisprudencial. Leis das Contravenções Penais; Crimes de responsabilidade dos prefeitos e vereadores (Dec. Lei n.º 201/67); Lei de Economia Popular (Lei n° 1.521/51); Lei de abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/65); Crime de Genocídio (Lei n° 2.889/56); Lei de Drogas (Lei n.º 11.343/06); Crimes hediondos (Lei n.º 8.072/90 e 8.930/94); Estatuto da criança e do adolescente (Lei n.º 8.069/90); Código de defesa do consumidor (Lei n.º 8.078/90); Crime organizado (Lei n.º 9.034/95); Escuta telefônica (Lei n.º 9.296/96); Crimes de trânsito (Lei n.º 9.503/97); Crimes de tortura (Lei n.º 9.455/97); Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03); Crimes ambientais (Lei n.° 9.605/98); Identificação criminal (Lei n° 10.054/2000); Preconceito de raça e cor (Lei n.° 9.459/97); Lavagem de dinheiro (Lei n.° 9.613/98); Proteção à testemunha (Lei n.° 9.807/99); Crimes Contra a Ordem Tributária (Lei 8.137/90); Crimes Eleitorais (Lei 9.504/97); Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003); Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06); Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/92); Crimes contra o Trabalho (Lei n° 9.029/95); Crimes contra a Propriedade Industrial (Lei n° 9.279/96); Propriedade Intelectual (Lei n° 9.609/98); Lei sobre Transplante e Doação de Órgãos (Lei n° 9.434/97); Lei de Falências (Lei n° 11.10 1/05). Tópicos atuais de Direito Penal. O Direito Penal do Inimigo: conceito e bases filosóficas. Velocidades do Direito Penal. Direito Penal do Inimigo na visão de Jakobs. Críticas à tese do Direito Penal do Inimigo. Delação Premiada, medidas despenalizadoras e Justiça Penal negociada.Saúde mental, bioética e medidas de segurança Globalização, Criminalidade Econômica e crime organizado Direito Penal Internacional e Garantismo Penal. Tópicos atuais de Direito Processual Penal. O sistema processual penal pós Constituição de 1988 e o Garantismo Penal. A Justiça Penal Consensual e medidas despenalizadoras. Lei 9.099/95 e Lei 11.340/2006. Questões polêmicas. Mídia, informação, privacidade e sigilo processual no Estado Democrático de Direito. Conceito de Ética e o processo penal. A gestão da prova no Processo Penal e a prova ilícita. O processo penal brasileiro, a criminalidade econômica e organizada. Novos mecanismos de investigação. Evolução legislativa. Aspectos críticos. A reforma do Processo Penal Brasileiro. O PLS 156. Principais modificações, justificativas e abordagem críticas.
Os alunos que optarem em fazer a pós-graduação lato sensu deverão enviar para o Complexo de Ensino Renato Saraiva, no endereçoRUA DEBRET, 79, SALA 204, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, CEP: 20.030-080 , aos cuidados da Coordenadora Geral do Curso de Pós Graduação, Vólia Bomfim, os seguintes documentos, no prazo máximo de 30 dias contados da efetivação da matricula:
180,52 VALOR DO MÓDULO II - R$180,52 (cento e oitenta reais e cinquenta e dois centavos), mais taxas, podendo ser pago através de boleto, débito em conta ou cartão de crédito através do sistema PAGSEGURO.