Homem aluga residência sob responsabilidade judicial e PM é acionada por violação de domicílio; locatários foram encaminhados à polícia – O Presente
Policial Separação de bens
Homem aluga residência sob responsabilidade judicial e PM é acionada por violação de domicílio; locatários foram encaminhados à polícia
Publicado em 9 de junho de 2021 | 10:18
Por volta das 11h40, a Polícia Militar (PM) de Marechal Cândido Rondon recebeu informações, em solicitação via Copom, sobre um caso de violação de domicílio, esbulho de possessório e desobediência a decisão judicial.
O solicitante relatou que haviam pessoas estranhas e não autorizadas morando em uma residência que pertenceria a um terceiro. Segundo o relatório policial, a vítima teria alegado que o imóvel estava sob responsabilidade judicial, visto que estava em juízo para julgamento da separação de bens do divórcio. O processo estaria na Vara de Família de Marechal Rondon e, contudo, a proprietária teria feito um contrato para locação do imóvel com uma imobiliária que, por sua vez, anunciou o imóvel.
No local, a PM verificou o conteúdo dos autos Vara Criminal de Marechal Rondon, os quais concedem, em favor da proprietária, uma medida protetiva e de afastamento do lar em desfavor de seu ex-marido.
Diante dos relatos e documentos apresentados, a PM solicitou presença dos indivíduos que residiam no local e estes informaram que alugaram a casa diretamente com o proprietário. O contrato, segundo eles, teria sido feito na segunda-feira (07) e às 10 horas da manhã já teriam começado a mudança. Os locatários foram orientados pelas autoridades quanto ao caso de flagrante delito, porém não acataram as ordens policiais.
Diante dos fatos, os elementos receberam voz de prisão e foram conduzidos sem uso de algemas no banco traseiro da viatura até a 47ª Delegacia Regional de Polícia Civil para as providências cabíveis. Durante a confecção do boletim, o ex-proprietário do imóvel compareceu ao local e relatou que não foi até a residência por estar ciente da medida protetiva e da ordem de
afastamento do lar, porém conta que alugou a mesma para terceiros, entendendo, segundo ele, estar agindo corretamente para a casa não se deteriorar. As partes foram orientada quanto aos prazos e procedimentos.