Home Notícias Geral MDA: Programa Terra Legal regulariza áreas no Pará
Cerca de 40 servidores trabalharam incansavelmente, durante as três últimas semanas, para dar celeridade à regularização fundiária no Pará. Ao final do mutirão, 383 títulos definitivos foram entregues a famílias dos municípios de Concórdia do Pará, Tomé-Açu, Acará, Bujaru, São Domingos do Capim e Aurora do Pará. Para Marlova Schmaedecke, uma das representantes do Programa no MDA, "é uma marca bastante expressiva, levando em conta as dificuldades encontradas pelas equipes."
Foram atendidos cerca de 880 requerentes. A equipe iniciava suas atividades por volta das 7h30, assumindo o compromisso de permanecer em atendimento até que o ultimo trabalhador rural fosse recebido. "Esse tipo de ação é fundamental para assegurar qualidade de vida aos agricultores, uma vez que a partir da titulação podem acessar políticas sociais e de crédito, contribuindo para ampliar a produção e estimulando a fixação das famílias nas áreas rurais. Para a economia dos municípios também é importante, pois as áreas rurais legalizadas passam a ser valorizadas, e com o acesso a políticas de incentivo à produção no campo aumenta a circulação de bens e capital nas regiões do interior, movimentando as economias locais", aponta Julineide Oliveira, coordenadora do mutirão.
Algumas famílias aguardavam, há décadas, pela possibilidade de regularizar sua situação e, finalmente, ter a posse da terra. Esse é o caso de Dona Sebastiana dos Reis Silva, 73 anos. "Estou muito satisfeita, por ter recebido esse título. É a herança que vou deixar para os meus filhos trabalharem. Agradeço muito ao pessoal do Terra Legal, pelo esforço. Agora meu título está pronto", comemora.
Outros agricultores contemplados não aguardam há tanto tempo, como Dona Sebastiana, mas ressaltam o valor do título para a construção de um futuro mais próspero. Carla do Carmo Chaves, 19 anos e Bruno Alves de Aquino, 21 anos, vivem e produzem numa área localizada no município de Bujaru, e no último sábado (23) puderam ter em mãos o título definitivo da sua propriedade. "Agora estamos confiantes que iremos produzir nessa terra e dar melhores condições de vida para nossa filha, que hoje tem apenas um ano".
O programa também assegura às mulheres prioridade na emissão de títulos e, de acordo com o art. 14, do decreto 6.992/2009, casais homoafetivos (união de pessoas do mesmo sexo) também podem requerer o título do seu imóvel.
CGJ/SP: Doação a um dos cônjuges. Marido pré-morto. Certidão de Óbito – averbação. Propriedade – transmissão – impossibilidade