O acesso ao direito e à justiça contém uma dimensão pré-necessária: é preciso saber que há portas, é preciso saber onde elas ficam (a dimensão geográfica aqui também é muito importante), e é preciso que estejam e se mantenham abertas. A questão aqui não é a de um mero encaminhamento, refere-se a um real empoderamento. Há que proceder de acordo com o que pode definir, parafraseando Santos (2018), uma sociologia do direito de acesso à justiça das ausências: tornar os sujeitos ausentes, com as suas necessidades, em sujeitos presentes, capazes de identificar não só as opressões sociais, os conflitos estruturais e individuais, mas também os direitos e as formas de os fazer valer e alcançar. Não se trata de aceder a uma justiça de redistribuição, que muitas vezes trata os sujeitos como intrusos, mas sim a uma justiça de reconhecimento (Ferraz et al., 2017), que atende, que ouve, que entende, que trata com dignidade e que reconhece os sujeitos e valoriza as suas lutas.
O direito de acesso ao direito e à justiça é, afinal, um direito ao conhecimento, à participação, à resistência, a ter respostas.
Patrícia Branco é doutorada em «Direito, Justiça e Cidadania no séc. XXI», e investigadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Os seus temas de pesquisa centram-se no acesso ao direito e à justiça, arquitetura judiciária, direito e humanidades, mutações do direito da família e crianças e questões de género.