Curso Direito Administrativo TRT-MG AJAA | Estratégia Concursos
Direito Administrativo p/ TRT 3ª Região (Analista Judiciário - Área Administrativa) - 2020
2 Regime jurídico-administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
6 Poderes da Administração Pública. 6.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 6.2 Uso e abuso do poder.
11 Licitações: Disposições Gerais. Princípios e finalidade. Objeto. Obrigatoriedade. Dispensa. Inexigibilidade. Tipos de Licitação. Modalidades de licitação. Procedimento. Anulação e revogação. Recursos.
Contratos administrativos: Disposições gerais e especificas. Peculiaridades. Cláusulas exorbitantes. Formalização. Vigência. Prorrogação. Alteração. Execução e inexecução. Extinção. Rescisão. Equilíbrio econômico-financeiro. Sanções. Recursos. Contratos em espécie. Responsabilidade nos contratos administrativos.
Pregão: Lei n° 10.520/2002.Regime Diferenciado de Contratações Públicas: Lei Federal n°12.462, de 4 de agosto de 2011 11.1 Decreto no 7.892/2013. 11.1.1 Sistema de registro de preços.
10 Serviços públicos. 10.1 Conceito e princípios. 10.2 Delegação: concessão, permissão e autorização.
12. Parcerias Público-Privadas (Lei no 11.079/2004, com alterações posteriores).
9 Controle da Administração Pública. 9.1 Controle exercido pela Administração Pública. 9.2 Controle externo. 9.2.1. judicial. 9.2.1.1 Mandado de segurança individual. 9.2.2 controle legislativo.
14 Bens públicos: regime jurídico; classificação; administração; aquisição e alienação; utilização; autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso e cessão de uso.
5 Agentes públicos. 5.1 Legislação pertinente. 5.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 5.2 Conceito e classificação. 5.3 Cargo, emprego e função pública. 5.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade.