Projeto exige aulas práticas em rodovias para tirar a CNH
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Projeto é do deputado federal Luizão Goulart (Republicanos-PR) e visa reduzir o número acidentes e mortes, com 25% das aulas práticas nas BRs
Você também concorda que para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) o candidato deveria ter aulas práticas em rodovias? O deputado federal Luizão Goulart (Republicanos-PR) defende que a mudança ajudará a reduzir o número de mortes e acidentes em rodovias. Ele sustenta que os condutores não são formados para dirigir na dinâmica das BRs e que o atual sistema de formação é falho neste quesito.Luizão Goulart é autor do Projeto de Lei nº 1498/2019 que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para estabelecer o limite mínimo de 20% das aulas práticas fora do perímetro urbano. Para entender o projeto, conversamos com o deputado.
Arco – Com seriam essas aulas? O senhor não acha que essas aulas em rodovias comprometem a segurança no trânsito?
Luizão Goulart – Não acredito que comprometeria o trânsito. O aluno em curso de direção estaria acompanhado de um instrutor preparado para agir em qualquer emergência. O risco maior é quando um condutor é formado sem ter a experiência de dirigir em rodovia, que é completamente diferente de dirigir em vias urbanas, e assim dirigir sozinho sem nenhuma instrução.
Arco – As aulas práticas atuais não são suficientes para formar o motorista?
Luizão Goulart – Não é preciso dizer o quanto é diferente dirigir em vias urbanas e em rodovias: nestas, os limites superiores de velocidade; as características específicas da via e dos imóveis em sua extensão; a inexistência de interseções, faixas de pedestre e semáforos (pelo menos fora dos trechos urbanos); as faixas de aceleração e desaceleração, entre outras peculiaridades, são elementos que exigem uma atenção maior e um conjunto de habilidades mais desenvolvidas de qualquer condutor. Em 2018, foram registrados nas rodovias federais 69.206 acidentes, desses, grande parte por falta de expertise que só seria adquirida com experiência. Segundo estudo da Associação Brasileira de Acidentes e Medicina do Tráfego (Abramet), publicado em 2017, as ocorrências de ferimentos e mortes envolvendo motoristas jovens em acidentes de trânsito são assustadores. Apenas no ano de 2015, do total de 39.131 mortos no trânsito urbano e nas rodovias, 9.235 pessoas tinham idade entre 20 e 29 anos, o que corresponde a 23,6% dos óbitos ocorridos naquele ano, em todo o país. Acredito que a proposta vem para complementar e dar mais segurança no trânsito.
Arco – Esse projeto aumenta o preço pago às autoescolas para obter a CNH?
Luizão Goulart – Não irá onerar os condutores. Atualmente, as autoescolas estabelecem o número total de aulas práticas para tirar a carteira da categoria B (automóveis de até oito lugares) de 25 horas, sendo uma realizada em período noturno. Com esse projeto de lei, propomos que 20% dessas 25 horas sejam obrigatoriamente em rodovias, ou seja, cinco aulas. Além disso, a maioria das cidades brasileiras possuem rodovias próximas ao perímetro urbano, o que não seria um problema.
Arco – Que tipos de habilidades o motorista precisa ter para dirigir com segurança em rodovias?
Luizão Goulart – Se nas vias urbanas a experiência ao volante é de fundamental importância para se conduzir o veículo com segurança, nas rodovias esse aspecto é ainda mais relevante, uma vez que a dinâmica do trânsito nesses locais exige maior destreza para livrar-se de acidentes ou para minimizar os seus danos. Uma das diferenças é a velocidade. Na cidade, o condutor pode até ter cinco segundos para voltar atrás ao tentar mudar de pista, na estrada isso nem sempre é possível, pois o veículo que enxergamos pelo retrovisor e parece distante, pode chegar em dois segundos e qualquer erro pode trazer consequências muito sérias. O tempo de reação na estrada é muito menor, bem como a visão periférica. As ultrapassagens exigem muita atenção e responsabilidade, é preciso conhecer os limites do veículo, se ele responde bem a aceleração ou se demora para ganhar velocidade. Na cidade, muitas vezes, presenciamos os motoristas disputando espaço uns com os outros, uma infantilidade que na estrada pode resultar em morte absolutamente evitável. Nas ruas da cidade é tolice impedir que outro veículo passe à frente, na estrada é estupidez se impor a outro veículo. Estudos indicam que a falta de experiência dos novos condutores pode ser perigosa para o tráfego em segurança na rodovia, pois as habilidades e percepções necessárias ainda não foram totalmente desenvolvidas.
Arco – Como está a tramitação do projeto?
Luizão Goulart – O Projeto de Lei nº 1498/2019 tem análise conclusiva pelas comissões, ou seja, não necessita de votação no Plenário da Câmara para ser aprovado. A proposta será analisada pela Comissão de Viação e Transporte e Comissão de Constituição e Justiça.
Texto: Maurizan Cruz / Liderança do Republicanos, especial para a Agência Republicana de Comunicação (ARCO)