Cármen diz sobre Enem que não se combate intolerância com mordaça
Ministra: não se combate a intolerância social com maior intolerância estatal (Antonio Cruz/ABr)
Ao rejeitar os pedidos da AGU e da PGR, Cármen manteve na prática a decisão da Quinta Turma do TRF-1
Brasília – Ao negar os pedidos de liminar feitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que queriam permitir a anulação das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que desrespeitem direitos humanos, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, argumentou que não se combate a intolerância social com maior intolerância estatal ou com mordaça.
A PGR e a AGU recorreram na última sexta-feira (3) ao STF, para derrubar uma decisão da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que impediu no mês passado o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de atribuir nota zero para redação do Enem que seja considerada "desrespeitosa aos direitos humanos".
"O que se aspira é o eco dos direitos humanos garantidos, não o silêncio de direitos emudecidos. Não se garantem direitos fundamentais eliminando-se alguns deles para se impedir que possa alguém insurgir-se pela palavra contra o que a outro parece instigação ou injúria. Há meios e modos para se questionar, administrativa ou judicialmente, eventuais excessos. E são estas formas e estes instrumentos que asseguram a compatibilidade dos direitos fundamentais e a convivência pacífica e harmoniosa dos cidadãos de uma República", concluiu a presidente do STF.