RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Superintendência Estadual de Pernambuco (Suest/PE) - PDF
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Thiago Aldeia Canela
1 Fundação Nacional da Saúde RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Superintendência Estadual de Pernambuco (Suest/PE)
3 SUPERINTENDÊNCIAS ESTADUAL DA FUNASA EM PERNAMBUCO RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 RECIFE, MARÇO 2012
4 2 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PERNAMUCO RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Relatório de Gestão do Exercício de 2012, apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal elaborado de acordo com as disposições na legislação vigente, composta pela Instrução Normativa TCU nº 63/2010, Decisão Normativa TCU nº 119/2012, Decisão Normativa TCU nº 121/2012 e Portaria TCU nº 150/2012. Recife, 01 de março de
5 3 SUMÁRIO 1-INTRODUÇÃO IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA Relatório de Gestão Individual FINALIDADE E COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS DA UNIDADE ORGANOGRAMA FUNCIONAL MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS (NÃO SE APLICA A ESTA UJ) MACROPROCESSOS DE APOIO (NÃO SE APLICA A ESTA UJ) PRINCIPAIS PARCEIROS PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DA UNIDADE JURISDICIONADA ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO FRENTE AOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS EXECUÇÃO DO PLANO DE METAS OU DE AÇÕES INDICADORES ESTRUTURA DE GOVERNANÇA (NÃO SE APLICA A ESTA UJ) AVALIAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS CONTROLES INTERNOS SISTEMA DE CORREIÇÃO CUMPRIMENTO PELA INSTÂNCIA DE CORREIÇÃO DA PORTARIA Nº 1.043/2007 DA CGU INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMAS DO PPA DE RESPONSABILIDADE DA UJ (NÃO SE APLICA A ESTA UJ) INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA DESPESA Identificação das Unidades Orçamentárias da UJ PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS (NÃO SE APLICA A ESTA UJ) Movimentação de Créditos Interna e Externa Execução Orçamentária da Despesa (NÃO SE APLICA A ESTA UJ) Execução Orçamentária de Créditos Recebidos pela UJ por Movimentação Despesas Totais por Modalidade de Contratação Créditos de Movimentação Despesas Totais Por Grupo e Elemento de Despesa Créditos de Movimentação Análise crítica RECONHECIMENTO DE PASSIVOS (NÃO SE APLICA A ESTA UJ) Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos (NÃO SE APLICA A UJ) Análise Crítica PAGAMENTOS E CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Pagamentos e Cancelamentos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores Análise Crítica TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS Relação dos Instrumentos de Transferência Vigentes no Exercício (NÃO SE APLICA A ESTA UJ) Quantidade de Instrumentos de Transferências Celebrados e Valores Repassados nos Três Últimos Exercícios (NÃO SE APLICA A ESTA UJ) Informações sobre o Conjunto de Instrumentos de Transferências que permanecerão vicentes no Exercício de 2013 e seguintes (NÃO SE APLICA A ESTA UJ) Informações sobre a Prestação de Contas Relativas aos Convênios, Termos de Cooperação e Contratos de Repasse Informações sobre a Análise das Prestações de Contas de Convênios e de Contratos de Repasse Análise Crítica SUPRIMENTO DE FUNDOS Despesas Realizadas por meio de Suprimento de Fundos Suprimento de Fundos Visão Geral Suprimento de Fundos Conta Tipo B ( NÃO SE APLICA A ESTA UJ) Suprimento de Fundos Cartão de Crédito Corporativo (CPGF) Utilização da Conta Tipo B e do Cartão Crédito Corporativo pela UJ Prestações de Contas de Suprimento de Fundos Análise Crítica
6 4 5.5 RENÚNCIAS TRIBUTÁRIAS SOB A GESTÃO DA UJ ( NÃO SE APLICA A ESTA UJ) COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES ATIVOS Demonstração da Força de Trabalho à Disposição da Unidade Jurisdicionada Situações que Reduzem a Força de Trabalho Efetiva da Unidade Jurisdicionada Qualificação da Força de Trabalho Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Idade Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Escolaridade Demonstração dos Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Composição do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas Classificação do Quadro de Servidores Inativos da Unidade Jurisdicionada Segundo o Regime de Proventos e de Aposentadoria Demonstração das Origens das Pensões Pagas pela Unidade Jurisdicionada Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos Providências Adotadas nos Casos de Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos Informações Sobre os Atos de Pessoal Sujeitos a Registros e Comunicação Atos Sujeitos à Comunicação ao Tribunal por intermédio do SISAC Atos Sujeitos à Remessa ao TCU em meio físico Informações da Atuação do Órgão de Controle Interno (OCI) Sobre os Atos Indicadores Gerenciais Sobre Recursos Humanos TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EMPREGADA E CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS Informações sobre Terceirização de Cargos e Atividades do Plano de Cargos do Órgão Informações sobre a Substituição de Terceirizados em Decorrência da Realização de Concurso Público (NÃO SE APLICA A ESTA UJ) Autorizações Expedidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para Realização de Concursos Públicos para Substituição de Terceirizados ( NÃO SE APLICA A ESTA UJ) Informações sobre a Contratação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância Ostensiva pela Unidade Jurisdicionada Informações sobre Locação de Mão de Obra para Atividades não Abrangidas pelo Plano de Cargos do Órgão Composição do Quadro de Estagiários GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PRÓPRIOS E CONTRATADOS DE TERCEIROS GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Distribuição Espacial dos Bens Imóveis Locados de Terceiros Discriminação dos Bens Imóveis Sob a Responsabilidade da UJ GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) (NÃO SE APLICA A ESTA UJ) GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS CONSUMO DE PAPEL, ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA DELIBERAÇÕES DO TCU E DO OCI ATENDIDAS NO EXERCÍCIO DELIBERAÇÕES DO TCU E DO OCI ATENDIDAS NO EXERCÍCIO DELIBERAÇÕES DO TCU PENDENTES DE ATENDIMENTO AO FINAL DO EXERCÍCIO RECOMENDAÇÕES DO OCI ATENDIDAS NO EXERCÍCIO Recomendações do OCI Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS ESTABELECIDA NA LEI N 8.730/ Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei 8.730/ Análise Crítica DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO SIASG E SICONV Modelo da Declaração de Atualização de Dados no SIASG e SICONV INFORMAÇÕES SOBRE A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS PELAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO Depreciação, Amortização, Exaustão e Mensuração de Ativos e Passivos DECLARAÇÃO DO CONTADOR ATESTANDO A CONFORMIDADE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Declaração Plena Declaração com Ressalva
7 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E NOTAS EXPLICATIVAS PREVISTAS NA LEI Nº 4.320/1964 E PELA NBC T 16.6 APROVADA PELA RESOLUÇÃO CFC Nº 1.133/2008 ( NÃO SE APLICA A ESTA UJ) PARECER DA AUDITORIA INDEPENDENTE ( NÃO SE APLICA A ESTA UJ) Outras Informações Consideradas Relevantes pela UJ LISTA DE SIGLAS FUNASA- Fundação Nacional de Saúde PPA- Plano Plurianual PAC- Programa de Aceleração do Crescimento TCU- Tribunal de Contas da União SUEST- Superintendências Estaduais SUS- Sistema Único de Saúde SESAI- Secretaria Especial de Saúde Indígena SIGOB- Sistema Integrado de Gerenciamento de Obras SISCON- Sistema de Convênios SIGESAN- Sistema Gerencial de Projetos de Saneamento SICONV- Sistema de Convênios e contratos de repasse do Governo Federal MPOG- Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão GEPAC - Gestão do Programa de Aceleração do Crescimento MHCDC - Melhoria Habitacional Comunitária em Doenças de Chagas MSD - Melhoria de Saneamento Domiciliar ETA- Estação de Tratamento de Água ASIWEB - Sistema de Almoxarifado PNCQA - Plano Nacional de Controle da Qualidade da Água PAD - Processos Administrativos RP -Restos a Pagar 5
8 6 RS-Resíduos Sólidos SAA- Sistema de abastecimento da Água SES- Sistema de Esgotamento Sanitário SIAPE- Sistema Integrado de Administração de Pessoal SIAFI- Sistema Integrado de Administração Financeira SISAC- Sistema de Apreciação e Registro dos Atos de Admissão e Concessões SPIUNET - Sistema de Patrimônio da União SPGO - Sistema de Planejamento e Gestão Orçamentária NA- Não se Aplica OCI- Órgão de Controle Interno SIAPECAD- Sistema Integrado de Administração de Pessoal e Cadastro DBR- Declaração de Bens e Rendas LISTAS DE FIGURAS FIGURA 1 - ORGANOGRAMA FUNCIONAL FIGURA 2- Correspondências das Siglas dos cargos da UJ FIGURA 3 - Distribuição da Densidade de Cianobactérias nos Mananciais. FIGURA 4- Declaração do Superintendente Estadual de Inserção e Atualização de Dados no Siasg e Siconv. FIGURA 5 - Declaração de que as Demonstrações Contábeis do Exercício não refletem corretamente a situação orçamentária. FIGURA 56- Informações Consideradas Relevantes pela UJ- Resultados e Conclusões. 6
9 7 LISTA DE TABELAS Tabela 1- Identificação da UJ Tabela 2- Qualificação da UJ Tabela 3 - Identificação do Quantitativo de Profissionais na Diesp Tabela 4 - Quadro 1: Quantitativo de municípios com atuação do PNCQA no ano de 2012 Tabela 5-Quadro 2: Detalhamento das ações em municípios em 2012 Tabela 6-Quadro 03 Capacitações sobre CQA. Tabela 7-Quadro 04 apoio Técnico as Comunidades Indígenas Tabela 8-Quadro 05: Dados operacionais água tratada (ATUAÇÃO EM MUNICÍPIOS) Tabela 9 - Quadro Resumo de atendimento em CQA Tabela 10- Descrição dos pontos de coleta dos mananciais dos municípios, utilizados para abastecimento público pelo SAAE, com coordenadas geográficas e detalhamento sobre a área de entorno das amostragens. Tabela 11- Lista de táxons identificados nos mananciais estudados durante os quatro momentos distintos de amostragem (janeiro Jan; abril Abr; junho Jun; outubro Out). Tabela 12- Valores brutos da densidade de cianobactérias nos mananciais estudados durante os quatro momentos distintos de amostragem (janeiro Jan; abril Abr; junho Jun; outubro Out). Tabela 13- Dados gerais da URCQA Tabela 14- Quantitativo de pessoal existente e necessário no laboratório da URCQA Tabela 15- Recursos orçamentários Tabela 16 - Indicador 1 e 2 do Eixo: Engenharia de Saúde Pública Tabela 17- Indicador 3 do Eixo de Engenharia de Saúde Pública Tabela 18- Indicador 4 do Eixo Engenharia de Saúde Pública Tabela 19- Indicador 5 do Eixo Engenharia de Saúde Pública Tabela 20- Indicador 6 do Eixo Engenharia de Saúde Pública Tabela 21- Indicador 1,2 e 3 do Eixo de Saúde Ambiental Tabela 22- Indicador 1,2 e 3 do Eixo de Administração Tabela 23- Indicador 4 do eixo Administração Tabela 24- Indicador de Projetos Aprovados PAC 2 (2011/2012) Tabela 25- Indicador de Projetos Contratados PAC 2 (2011/2012) Tabela 26- Indicador de Percentuais no Sigob Tabela 27- Indicador de Projetos Aprovados ( ) Tabela 28- Quadro de Avaliação de Controle Interno Tabela 29- Quadro de Meta PPA com ações: 2068/2067/2015/2115 Tabela 30- Identificação das Unidades Orçamentárias da UJ. Tabela 31- Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa Tabela 32- Créditos de Movimentação Tabela 33- Despesas por Grupo e Elementos de Despesa-Créditos de Movimentação Tabela 34- Situação de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores Tabela 35- Resumo da Prestação de Contas sobre Transferências Concedidas pela UJ Tabela 36- Visão Geral da Análise das Prestações de Contas de Convênios e Contratos Tabela 37- Despesa com Cartão de Crédito Corporativo pou UJ e por Portador Tabela 38- Despesas Realizadas por meio da Conta Tipo "B" e por meio do Cartão de Crédito Corporativo. 7
10 8 Tabela 39- Prestações de Contas de Suprimentos de Fundos Tabela 40- Força de Trabalho da UJ. Tabela 41 - Situação que Reduzem a Força de Trabalho da UJ. Tabela 42- Detalhamento da Estrutura de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas. Tabela 43- Quantidade de Servidores da UJ por Faixa Etária Tabela 44- Quantidade de Servidores da UJ por Nível de Escolaridade Tabela 45- Quadro de Custos de Pessoal no exercício de referência e anos anteriores Tabela 46- Composição do Quadro de Servidores Inativos Tabela 47- Instituidores de Pensão Tabela 48- Atos Sujeitos ao Registro no TCU Tabela 49- Atos Sujeitos à Comunicação ao TCU -"Não houve registro em 2012" Tabela 50- Regularidade do Cadastro dos Atos no SISAC-" Não houve registro em 2012" Tabela 51- Atos Sujeitos à Remessa Física ao TCU-" Não houve registro em 2012" Tabela 52- Atuação do OCI sobre Atos Submetidos ao Registro-" Não houve registro em 2012" Tabela 53- Cargos e atividades Inerentes a Categoria Funcionais do Plano de Cargos da UJ. " Não há servidores terceirizados nesta UJ" Tabela 54- Relação dos empregados Terceirizados Substituídos em decorrência da realização de Concurso Público. " Não há servidores terceirizados nesta UJ" Tabela 55-Autorizações para realização de concursos públicos ou provimento adicional para substituição de terceirizados. Tabela 56-Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva Tabela 57- Contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra Tabela 58- Composição do Quadro de Estagiários. Tabela 59- Veículos de Transportes Institucional- Grupo III. Tabela 60- Veículos de Serviços Comuns - Grupo IV. Tabela 61- Veículos de Transporte Institucional Tabela 62- Veículos de Serviços Comuns. Tabela 63- Distribuição Espacial dos Bens e Imóveis de Uso Espacial de Propriedade da União Tabela 64- Distribuição Espacial de Bens e Imóveis de Uso Espacial Locados de Terceiros Tabela 65- Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União sob responsabilidade da UJ. Tabela 66- Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis. Tabela 67- Consumo de Papel, Energia Elétrica e Água. Tabela 68 - Cumprimento das Deliberações do TCU. Tabela 69- Deliberações do TCU Pendentes. Tabela 70- Relatório de Cumprimento das Recomendações. Tabela 71- Situação das Recomendações do OCI que permanecem pendentes de atendimento. Tabela 72- Demonstrativo do Cumprimento por Autoridade e Servidores da Obrigação de entregar a DBR. 8
12 10 INTRODUÇÃO A Estrutura do Relatório de Gestão 2012 da Superintendência Estadual da Funasa em Pernambuco- Suest/PE, definido na forma do art. 1º, inciso II, da IN TCU nº 63/2010, apresenta as práticas reais da gestão dessa UJ, de maneira transparente e relatadas nos sistemas integrados que gerenciam a instituição, através das informações textuais e dos quadros solicitados pela DN TCU nº 119, de 18 de janeiro de 2012, para que seja melhor interpretado pelos órgãos de controle e demais interessados. No exercício de 2012, o planejamento das atividades da Funasa se deu por intermédio do MS Project (ferramenta de planejamento e acompanhamento das ações), subsidiando, também, a elaboração do Relatório de Gestão. Utilizamos como base, também, o Relatório de Gestão referente ao exercício Ressalta-se ainda, que a elaboração deste documento apresenta a contribuição da Suest/PE para o alcance das metas postas no Plano Plurianual , visto que as informações no nível de programa temático, objetivos, metas e iniciativas do Plano Plurianual são de responsabilidade da Presidência da Funasa. No desenvolvimento do Relatório de Gestão 2012, será apresentados todos os itens contidos na Legislação Vigente, exceto aqueles que não se aplicam à natureza jurídica da Funasa, bem como aqueles em que não houve ocorrência durante o exercício, como se segue: ITEM QUE NÃO SE APLICA A NATUREZA JURÍDICA DA FUNASA Item Remuneração Paga a Administradores Item Despesas Totais por Modalidade de Contratação - Crédito de Movimentação Item Suprimento de Fundos Conta Tipo B Item Utilização da Conta Tipo B e do Cartão Crédito Corporativo Pela UJ Item Informações sobre Renúncia Tributária ITENS SEM OCORRÊNCIAS NO PERÍODO DE 2012 Item Informações Sobre o Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos (Contas Contábeis: , , , E do Siafi). Item Renúncia Tributária Sob a Gestão da UJ Item Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas Previstas na Lei Nº 4.320/1964 e pela NBCT 16.6 Aprovada pela Resolução CFC Nº 1.133/2008 OUTROS ITENS QUE NÃO SE APLICAM A ESTA UJ: ITEM TÓPICO/QUADRO JUSTIFICATIVA 1 Tópico 1.4 Macroprocessos Finalísticos Tópico 1.5 Macroprocessos de Apoio A sua definição não é de competência da UJ A sua definição não é de competência da UJ 3 Tópico 3.1 Estrutura de Governança Não existe essa estrutura na UJ 10
13 Tópico 4.1 Informações Sobre Programa do PPA de Responsabilidade da UJ Tópico 4.2 Identificação das Unidades Orçamentárias da UJ Quadro A.4.2 Programação de Despesas Correntes Quadro A.4.3 Programação de Despesas de Capital Quadro A.4.4 Resumo da programação de despesas e da Reserva de Contingência Quadro A.4.6 Despesas por Modalidade de Contratação Créditos Originários Quadro A.4.7 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa Créditos Originários Quadro A.5.3 Caracterização dos Instrumentos de Transferências Vigentes no Exercício de Referência Quadro A.5.4 Resumo dos Instrumentos Celebrados pela UJ nos Três Últimos Exercícios Quadro A.5.5 Resumo dos Instrumentos de Transferência que Vigerão em 2013 e Exercícios Seguintes Quadro A.5.9 Suprimento de Fundos Conta Tipo B Tópico 5.5 Renúncias Tributárias sob a Gestão da UJ Quadro A.6.12 Atos sujeitos à remessa ao TCU em meio físico Quadro A.6.15 Relação dos Empregados Terceirizados Substituídos em Decorrência da Realização de Concurso Público ou de Provimento Adicional Autorizados Quadro A.6.16 Autorizações para Realização de Concursos Públicos ou Provimento Adicional para Substituição de Terceirizados Tópico 8.1 Gestão da Tecnologia da Informação Tópico 10.2 Informações sobre a atuação da Unidade de Auditoria Interna Tópico 11.3 Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas previstas na Lei n. As Superintendências Estaduais não tem responsabilidade sobre nenhum nível de programação definida no Plano Plurianual , portanto esse tópico não se aplica à UJ A UJ não é Unidade Orçamentária e não tem UGO Consolidado ou Agregado A programação de despesas é de responsabilidade da Presidência da Instituição Esta UJ não tem créditos iniciais recebidos diretamente da LOA A UJ não faz transferências a outros Órgãos ou Unidades Esta conta não é utilizada na UJ desde 2010 A UJ não executa renúncia tributária, vez que a gestão orçamentária e financeira é de responsabilidade da Presidência da Instituição A UJ não tem os tipos de atos descritos Não houve substituição de terceirizados em decorrência da não realização de concurso público ou de provimento adicional autorizados Esta SUEST/RJ não tem conhecimento de autorização para realização de concurso público no âmbito da Funasa As ações relativas à área de gestão da Tecnologia da Informação são de responsabilidade da Presidência da Instituição A responsabilidade pela atuação da unidade de auditoria interna é da unidade central da Funasa, cabendo às UJ o cumprimento de deliberações emanadas A UJ executa todos os seus atos e fatos contábeis no Sistema Integrado de 11
14 I /1964 e pela NBC T 16.6 aprovada pela Resolução CFC nº 1.133/2008 Tópico 11.4 Parecer da Auditoria Independente Tópico 12.1 Outras Informações Consideradas Relevantes pela UJ Administração Financeira do Governo Federal Siafi A UJ não sofre auditoria independente Não houve quaisquer outras informações relevantes Deve-se registrar que, durante significativo período (parte dos meses de fevereiro e março), estivemos impossibilitados do acesso pleno às funcionalidades do SIAFI gerencial, fonte indispensável à obtenção de dados consolidados quanto às movimentações orçamentárias e financeiras, o que exigiu desta Fundação e de suas Superintendências Estaduais um esforço extraordinário para a construção do presente relatório, de forma tal a garantirmos a fidedignidade e o cumprimento dos prazos correlatos. 1.1 Identificação da Unidade Jurisdicionada Relatório de Gestão Individual Poder e Órgão de Vinculação Poder: Executivo/Ministério da Saúde Órgão de Vinculação: Fundação Nacional de Saúde Código SIORG: (2207) Identificação da Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Superintendência Estadual da Funasa em Pernambuco Denominação abreviada: Suest/PE Código SIORG: 2207 Código LOA: Código SIAFI: Situação: Ativa Natureza Jurídica: Fundação do Poder Executivo Principal Atividade: /00 Promoção de Programas de Saúde, Federal, Estadual e Municipal Código CNAE: /00 Telefones/Fax de contato: (081) (81) (81) Página na Internet: Endereço Postal: Av. Conselheiro Rosa e Silva, 1489, Aflitos Recife-PE, CEP Normas relacionadas à Unidade Jurisdicionada Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada Lei n.º 8.029/90 Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada Decreto n.ºs 100/91, 3.450/2000, 4.727/2003 e 7.335/2010. Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada 12
15 13 Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada Unidades Gestoras relacionadas à Unidade Jurisdicionada Código SIAFI Nome Fundação Nacional de Saúde PE (a própria) Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada Código SIAFI Nome Fundação Nacional de Saúde - PE Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão TABELA 1 - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA Qualificação da Superintendência Estadual Nome do Superintendente Estadual João Henrique Cavalcanti Rangel População do Estado (Censo 2010) Nº. de Municípios abrangidos pela 184 e o Distrito de Fernando de Noronha SUEST TABELA 2- QUALIFICAÇÃO DA SUEST/PE 1.2 Finalidade e Competências Institucionais da Unidade A criação do SUS provocou uma substancial transformação no Sistema de Saúde Brasileiro por constituir uma política de estado que amplia a concepção da assistência a saúde para toda população. O processo de implantação dessa política implicou em um conjunto de mudanças na legislação, na estruturação do sistema e criação de programas, ações e serviços de saúde prestados de forma descentralizada por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração Direta e Indireta e das Fundações mantidas pelo Poder Público. Nesse contexto, foi criada a Fundação Nacional de Saúde Funasa, órgão executivo do Ministério da Saúde, pela Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, regulamentada pelo Decreto nº 100, de 12 de abril de 1991, e regida pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de Sua criação teve por finalidade congregar as atividades até então desenvolvidas pela Superintendência de Campanhas de Saúde Pública SUCAM, pela Fundação Serviços de Saúde Pública FSESP, e por outras atividades oriundas da Secretaria Nacional de Ações Básicas de Saúde SNABS, do Ministério da Saúde - MS. A Funasa tem sua Presidência sediada em Brasília, atuando no território brasileiro em 26 estados por intermédio das Superintendências Estaduais. Em 2000, a Funasa passou por sua primeira reestruturação organizacional, regulamentada pelo Decreto nº 3.450, de 09 de maio Em 2003, foi estabelecido o Novo Modelo de Gestão Pública do Governo Federal, fundamentado no compromisso de incluir socialmente a população com difícil acesso a serviços de atenção saúde e saneamento. Entre as instituições responsáveis por essa inclusão, coube a Funasa promovê-la, direcionando suas ações para os municípios com baixa cobertura de serviços de saneamento e as populações vulneráveis (assentados, remanescentes de quilombos e de reservas extrativistas). O Decreto n. º 4.726, de 09 de junho de 2003, aprovou o novo estatuto da Funasa, que excluiu de sua estrutura organizacional os 13
16 14 Centros Nacionais de Epidemiologia Cenepi, transferindo suas atividades de vigilância ambiental em saúde e vigilância epidemiológica, sistemas de informação e o Programa Nacional de Imunização para a Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS, vinculada ao MS. A Portaria nº 806, de 6 de junho de 2006, do Presidente da Funasa, instituiu a Carteira de Projetos Estratégicos, elaborada em consonância com o Planejamento Plurianual (PPA), designando os gerentes responsáveis pelos diversos projetos que consubstanciam o realinhamento institucional da Funasa. A missão institucional da Fundação Nacional de Saúde compreende duas vertentes principais que se desenvolvem mediante a elaboração de planos estratégicos nos segmentos de Saneamento e Saúde Ambiental. A Funasa detém a mais antiga e contínua experiência em ações de saneamento no país e atua com base em indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e sociais, prestando apoio técnico e/ou financeiro no combate, controle e redução da mortalidade infantil e da incidência de doenças de veiculação hídrica ou causadas pela falta de saneamento básico e ambiental, promovendo inclusão social mediante cuidados com a saúde com a prevenção e controle de agravos ocasionados pela falta ou inadequação nas condições de saneamento básico em áreas de interesse especial, como assentamentos, remanescentes de quilombos e reservas extrativistas. Investe seus recursos na intervenção no meio ambiente e infra-estrutura dos municípios de até 50 mil habitantes prioritariamente, e melhoria das condições de vida de populações, priorizando as comunidades rurais dispersas ou localidades rurais com população de até habitantes, os assentamentos da reforma agrária, reservas extrativistas e as escolas rurais. Desenvolve ações de prevenção de doenças e controle de agravos e na gestão, construção e ampliação de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, implantação de melhorias sanitárias domiciliares, implantando, ampliando ou melhorando os sistemas de tratamento e destinação final de resíduos sólidos, principalmente em áreas de proliferação do mosquito Aedes aegypti, efetivando a drenagem e o manejo ambiental em áreas endêmicas de malária e fazendo obras de engenharia em habitações visando ao controle da doença de Chagas. Ainda, faz parte das prioridades da Funasa à promoção, o apoio técnico e financeiro ao controle de qualidade da água para consumo humano; o estímulo e financiamento de projetos de pesquisa em engenharia de saúde pública e saneamento; e o apoio técnico a estados e municípios para a execução de projetos de saneamento, passando por estratégias de cooperação técnica. Na área de Saúde Ambiental, compete a Funasa planejar, coordenar, supervisionar e monitorar a execução das atividades relativas: à formulação e implementação de ações de promoção e proteção à saúde ambiental, em consonância com a política do Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental; ao controle da qualidade de água para consumo humano proveniente de sistemas de abastecimento público, conforme critérios e parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde; e ao apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas na área de saúde ambiental Em consonância com o Planejamento Plurianual PPA, os gerentes responsáveis pelas atividades de competência desta Superintendência Estadual, demonstraram afinco 14
17 15 em suas demandas, objetivando o cumprimento das metas pactuadas no Planejamento, todavia o exercício de 2012 apresentou percalços advindos além da reestruturação, das questões relatadas em relatórios anteriores, quanto ao quadro de pessoal reduzido para fazer face aos desafios da execução das atividades planejadas acrescidas das ações descentralizadas da Presidência da Funasa para as Superintendências Estaduais. No que tange ao Saneamento Ambiental, os Programas desenvolvidos estão relacionados aos Serviços Públicos de Água e Esgoto, aos Serviços de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos, ao Saneamento Rural e na Integração de Bacias Hidrográficas.Mais a frente deste Relatório de Gestão poderemos observar o grande empenho que o Setor de Saneamento Ambiental-SESAM desta Suest/PE realizou no ano de 2012, como apoio ao controle de Qualidade da água para consumo humano, quantitativo dos municípios atendidos com a suas ações, capacitações aos agentes de Saúde nos municípios, cursos e elaboração de manuais elaborado e monitorado pela equipe de servidores do Sesam/Suest/PE, enfim, as principais ações desenvolvidas pela URCQA-Unidade de Realização e Controle da Qualidade da Água para consumo humano. A seleção para escolha das comunidades a serem beneficiadas pelos programas é definida pela Presidência da Funasa a partir de critérios epidemiológicos, sócioeconômicos e ambientais, voltadas para a promoção à saúde e para a prevenção e controle de doenças e agravos, com destaque para a redução da mortalidade infantil. Nesse contexto, uma vez definida as comunidades, a atuação da Divisão de Engenharia de Saúde Pública (Diesp) abrange, para o segmento de Saneamento Ambiental, a análise de projetos e o acompanhamento de obras para: - Municípios de até habitantes, ou Integrantes de Consórcios Públicos, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE); - Áreas Especiais (Quilombos, Assentamentos e Reservas Extrativistas) e em Localidades com População Inferior a Habitantes; - Escolas Públicas Rurais (Saneamento em Escolas). Com relação a implantação e acompanhamento de obras nas áreas Indígenas, mesmo após a descentralização com a publicação do Decreto nº 7.336, de 19 de outubro de 2010, que cria a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), a Diesp/Suest/PE, está sendo concluídas as obras de Melhorias Domiciliares Sanitárias e Cisternas nas Ações Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção e Controle de Agravos, compreendida pelo Programa Saneamento Rural e PAC 1. Os objetivos perseguidos ao longo do exercício de 2012 se basearam na melhoria da eficiência dos processos de trabalho, com foco na minimização dos prazos de resposta e na maximização dos resultados, guardando a devida compatibilidade com o efetivo e orçamento disponíveis. Outrossim, destaca-se ainda as novas responsabilidades oriundas do processo de reestruturação da Fundação Nacional de Saúde, mais especificamente na 15
18 16 descentralização de etapas processuais de trabalho que, até então, eram de responsabilidade da Presidência e passaram a ser executadas pelas Superintendências Estaduais. Essas mudanças repercutiram na necessidade de reestruturar o Setor de Convênios da Superintendência, uma vez que o mesmo ficou responsável pelas: habilitações, prestações de contas, prorrogações de vigências, fluxos de pagamento entre outros; dos termos de compromisso e convênios firmados. Em que pese à carência de pessoal para fazer face às novas demandas, haverá um significativo ganho na eficiência do processo de trabalho, tendo em vista a proximidade física dos servidores do Serviço de Convênios com as áreas técnicas, bem como com os representantes das entidades conveniadas. 16
19 Organograma Funcional Figura 1. Organograma Funcional 17
20 18 Figura 2- Correspondências das Siglas dos cargos da UJ Por força do Decreto nº de 19 de outubro de 2010, que aprovou o novo estatuto e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas, e definiu como responsabilidades institucionais a promoção e a proteção à saúde, e como competências, o fomento à soluções de saneamento para a prevenção de controle de doenças, bem como a formulação e implementação de ações de promoção e de proteção à saúde relacionadas com ações estabelecidas pelo Sistema Nacional de Vigilância em 18
21 19 Saúde Ambiental, foi elaborada a proposta do Regimento Interno da Funasa, e encaminhada para o Ministério da Saúde (MS) para aprovação. O referido regimento foi encaminhado por meio do Ofício 123 / Gabinete PR / Presi / Funasa de 09 de maio de 2012, reiterado pelo Ofício / Gabinete PR / Presi / Funasa de 14 de fevereiro de 2013, e até o momento esta aprovação não foi efetivada. Como o decreto referido acima alterou a estrutura vigente, e a nova proposta ainda não foi aprovada, a Funasa optou pela descrição das competências baseadas na proposta do novo regimento interno, por ser o instrumento baseado na legislação vigente. PROPOSTA DE REGIMENTO INTERNO DA FUNASA, BASEADA NO DEC DE 19/10/2010. SEÇÃO IV Das Unidades Descentralizadas Art. 84. Às Superintendências Estaduais compete coordenar, supervisionar e desenvolver as atividades da Fundação Nacional de Saúde, nas suas respectivas áreas de atuação. Art. 85. À Divisão de Engenharia de Saúde Pública das Superintendências Estaduais compete: I - coordenar, acompanhar, supervisionar e avaliar as atividades de engenharia de saúde pública, no âmbito da Superintendência Estadual; II - prestar apoio técnico à programas e ações de gestão dos serviços de saneamento desenvolvidas por órgãos estaduais e municipais; III - apoiar e supervisionar estudos e pesquisas tecnológicas na área de saneamento e edificações de Saúde Pública; IV - analisar projetos de saneamento e edificações de Saúde Pública; e V - acompanhar e supervisionar obras realizadas com transferência de recursos da Fundação Nacional de Saúde. Art. 86. À Seção de Análise de Projetos compete: I - analisar projetos técnicos de engenharia destinados a área de saúde, bem assim os relativos a obras nas edificações de uso da Fundação Nacional de Saúde; II - analisar e emitir parecer técnico relativo a convênios; e III - prestar cooperação técnica. Art. 87. À Seção de Acompanhamento e Avaliação compete: 19
22 20 I - acompanhar a execução das obras realizadas com recursos da Fundação Nacional de Saúde; e II - acompanhar e avaliar as atividades de elaboração de projetos, enfocando custos e concepções técnicas. Art. 88. À Divisão de Administração das Superintendências Estaduais competem planejar, coordenar e executar as atividades das áreas de orçamento, finanças, contabilidade e recursos logísticos e insumos estratégicos. Art. 89. À Seção de Execução Orçamentária e Financeira compete: I - executar as atividades relativas à execução orçamentária e financeira; II - programar, consolidar e fornecer subsídios às atividades relacionadas à proposta orçamentária anual em articulação com as diversas áreas da Superintendência Estadual; III - executar e acompanhar as atividades de movimentação dos recursos orçamentários e financeiros; IV - promover estudos de custos orçamentários e financeiros das ações desenvolvidas pela Superintendência Estadual; V - elaborar, mensalmente a programação financeira; VI - proceder à análise e execução dos registros contábeis dos fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial; VII - promover o envio e/ou retificação das declarações anuais obrigatórias a nível da Superintendência Estadual; VIII - manter adimplência da Fundação Nacional de Saúde junto aos órgãos arrecadadores e fiscalizadores a nível Estadual; e IX - executar outras atividades determinadas pelo Chefe da Divisão de Administração. Art. 90. Ao Setor Orçamentário e Financeiro compete: I - executar e acompanhar a programação e execução orçamentária e financeira; II - manter atualizado os registros orçamentários e financeiros recebidos e os saldos dos empenhos emitidos; III - executar as atividades de registro de conformidade documental; IV - promover o pagamento dos processos de despesas no âmbito Estadual; V - proceder à análise e execução dos registros contábeis dos fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial; e VI - executar outras atividades determinadas pelo chefe da Seção de Execução Orçamentária e Financeira. Art. 91. À Seção de Recursos Logísticos compete: I - executar as atividades de apoio administrativo; II - controlar, orientar e fiscalizar a execução de atividades de limpeza, manutenção, vigilância, transporte, administração de material, patrimônio, obras e comunicação; 20
23 21 III - proceder à análise e acompanhamento dos processos licitatórios, dispensas e inexigibilidade de licitação; IV - acompanhar a execução de contratos, acordos e ajustes da Superintendência; e V - elaborar minutas de contratos, aditivos e acordos, submetendo-os à apreciação do Superintendente. Art. 92. Ao Setor de Comunicação compete: I - executar as atividades relacionadas ao recebimento, classificação, movimentação e expedição de correspondências e arquivos; e II - proceder à análise, avaliação e seleção de documentos, segundo a Tabela de Temporalidade de Documentos vigentes. Art. 93. Ao Setor de Material compete: I - executar as atividades de administração de material e serviços, de controle de estoque físico e contábil dos materiais de consumo e insumos estratégicos; II - executar os procedimentos relativos a compras de materiais e contratações de serviços; e III - manter atualizados os registros das atividades que lhes sejam afetas nos correspondentes sistemas de informação. Art. 94. Ao Setor de Transportes compete: I - supervisionar e controlar a execução das atividades relativas a transporte de funcionários, de cargas e manutenção da frota de veículos; II - acompanhar e manter atualizado o cadastro de veículos, manutenção da frota em uso, registro e licenciamento, bem como acompanhar o consumo de combustíveis e lubrificantes; e III - acompanhar perícias para apuração de responsabilidade decorrente de má utilização ou negligência por parte dos motoristas. Art. 95. Ao Setor de Patrimônio compete: I - executar as atividades de administração patrimonial; II - propor a alienação, cessão ou baixa de materiais permanentes; III - manter atualizados os dados do acervo de bens móveis e imóveis, inclusive contabilmente; e IV - elaborar o inventário anual dos bens móveis e imóveis. Art. 96. Ao Serviço de Recursos Humanos das Superintendências Estaduais compete: I - planejar, coordenar e orientar as atividades inerentes à gestão de recursos humanos, em harmonia com diretrizes emanadas da unidade central da Fundação Nacional de Saúde; II - supervisionar as atividades relativas à aplicação da legislação de pessoal sob sua administração; 21
24 22 III - proceder a estudos sobre lotação ideal de servidores, objetivando subsidiar estratégias de gestão de recursos humanos; IV - disponibilizar aos servidores, informações e esclarecimentos a respeito das políticas e procedimentos relacionados a recursos humanos; V - propor à Coordenação-Geral de Recursos Humanos, Plano Anual de Capacitação de recursos humanos; e VI - promover, executar e monitorar as ações da política de atenção à saúde do servidor em harmonia com a unidade central: a) perícia médica; b) promoção e vigilância à saúde; e c) assistência a saúde suplementar. Art. 97. Ao Setor de Cadastro e Pagamento compete: I - acompanhar e executar as atividades de pagamento de remuneração e vantagens dos servidores ativos, aposentados e pensionistas; II - elaborar cálculos de direitos e vantagens decorrentes da implantação e revisão de aposentadorias e pensões e outros que impliquem em alteração de remuneração; III - executar as atividades de atualização cadastral, movimentação de pessoal e concessão de benefícios de servidores ativos e inativos; IV - promover a apresentação da declaração de bens e rendas dos servidores da Fundação Nacional de Saúde, no final de cada exercício financeiro, exoneração ou afastamento definitivo, bem como encaminhar as informações ao órgão de controle externo; V - atualizar a documentação e assentamentos funcionais dos servidores; e VI - supervisionar e controlar a execução das atividades relacionadas à concessão e revisão de aposentadoria e pensão. Art. 98. Ao Setor de Capacitação compete: I - acompanhar e executar as atividades de avaliação de desempenho, de levantamento das necessidades e de desenvolvimento de recursos humanos; II - elaborar e manter cadastro de qualificação do corpo funcional e de instrutores; III - elaborar e implementar programas e projetos de capacitação, de acordo com diretrizes estabelecidas pela unidade central da Fundação Nacional de Saúde; e IV - propor a participação de servidores em atividades de treinamento e eventos de capacitação e desenvolvimento de recursos humanos. Art. 99. Ao Serviço de Convênios compete: I - auxiliar a Coordenação-Geral de Convênios na proposição de procedimentos internos para a celebração, gerenciamento e prestação de contas de convênios, termos de compromisso e instrumentos congêneres; II - repassar aos setores subordinados a legislação aplicável à área, bem como normativos, portarias e instruções recebidas dos órgãos centrais e de órgãos externos, cobrando suas aplicações; 22
25 23 III - coordenar as atividades relacionadas ao gerenciamento e prestação de contas de convênios, termos de compromisso e instrumentos congêneres; IV - planejar, coordenar e supervisionar as atribuições dos setores subordinados; e V - executar atividades relacionadas a convênios determinadas pela Unidade Central. Art Ao Setor de Habilitação e Celebração compete: I - coordenar e executar a análise processual de convênios, termos de compromisso e instrumentos congêneres, celebrados com entidades de sua Unidade da Federação, de acordo com a legislação vigente e com orientações das unidades centrais, executando as tarefas afeitas ao gerenciamento desses instrumentos e encaminhando documentações às autoridades competentes; II - solicitar informações ou complementação de informações relativas ao gerenciamento de convênios, termos de compromisso e instrumentos congêneres a setores da própria Fundação ou a órgãos externos; III - encaminhar informações a Coordenação de Habilitação e Celebração de Convênios com relação aos instrumentos gerenciados no setor, a fim de subsidiar as atribuições daquela Coordenação; IV - controlar à tramitação de processos e documentos relativos à habilitação e gerenciamento de convênios, termos de compromisso e instrumentos congêneres; e V - executar outras atividades determinadas pelo Chefe do Serviço de Convênios. Art Ao Setor de Prestação de Contas compete: I - elaborar relatórios, trimestrais e anuais, de acompanhamento e análise de prestação de contas da execução de convênios, termos de compromisso e instrumentos similares, encaminhando-os à Coordenação de Acompanhamento e Análise de Prestação de Contas de Convênios, ao fim de cada trimestre e exercício; II - prestar cooperação técnica aos órgãos e entidades convenentes na elaboração e apresentação de prestação de contas, em conformidade com as normas e legislação vigente; III - controlar e realizar cobrança de prestação de contas dos convênios, termos de compromisso e instrumentos similares celebrados no âmbito de sua atuação; IV - realizar a análise e a emissão de parecer parcial e final em prestação de contas de convênios, termos de compromisso e instrumentos similares; V - analisar a documentação de processo de prestação de contas de convênios, termos de compromisso e instrumentos similares celebrados; VI - atualizar os sistemas internos de gestão de convênios, termos de compromisso e instrumentos similares; VII - submeter ao ordenador de despesas, para aprovação, as prestações de contas dos recursos repassados mediante convênios, termos de compromisso e instrumentos similares no âmbito de sua atuação; VIII - controlar a tramitação de processos e documentos relativos à prestação de contas; IX - informar a Coordenação de Acompanhamento e Análise de Prestação de Contas de Convênios, para registro no mesmo, toda a execução das 23
26 24 prestações de contas parcial e final de convênios, termos de compromisso e instrumentos similares celebrados pela Fundação Nacional de Saúde, bem como os resultados de suas análises; X - propor a abertura de Tomada de Contas Especial, nos casos de inadimplência decorrente de ausência de prestação de contas e de não aprovação; XI - coordenar e monitorar o processo de instrução para instauração de Tomada de Contas Especial de Convênios, termos de compromisso e instrumentos similares; e XII - executar outras atividades determinadas pelo Chefe do Serviço de Convênios Art Ao Serviço de Saúde Ambiental compete: I - coordenar, acompanhar e avaliar as atividades de saúde ambiental, em consonância com as diretrizes definidas pelo Departamento de Saúde Ambiental; II - monitorar e avaliar as atividades de educação em saúde ambiental realizadas por estados e municípios relativas às ações de saúde ambiental e saneamento básico fomentadas pela Fundação Nacional de Saúde; III - executar ações de apoio ao controle da qualidade da água para consumo humano provenientes de abastecimento público ou solução alternativa conforme procedimentos e padrão de portabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde; IV - coordenar e executar ações supletivas e complementares de saúde e saneamento ambiental, em situações de risco à saúde de populações vulneráveis, em conjunto com a Divisão de Engenharia de Saúde Pública; V - coordenar e executar projetos e ações estratégicas de saúde ambiental, em conjunto com a Divisão de Engenharia de Saúde Pública; e VI - coordenar, monitorar e avaliar as ações de educação em saúde ambiental e apoio ao controle da qualidade da água realizado em comunidades especiais. Art À Seção de Educação em Saúde Ambiental compete: I - executar atividades de educação em saúde ambiental, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Coordenação de Educação em Saúde Ambiental; II - analisar, acompanhar, avaliar e emitir parecer sobre projetos de educação em saúde ambiental, a serem implementados pelos estados e municípios, relativos às ações de saúde ambiental e saneamento básico fomentadas pela Fundação Nacional de Saúde; III - apoiar a execução de ações estratégicas de saúde ambiental em municípios e comunidades, em situação de risco à saúde; e IV - atuar de forma integrada com os demais setores da Superintendência Estadual nas ações de sua abrangência. 1.4 Macroprocessos Finalísticos " NÃO SE APLICA A ESTA UNIDADE JURISDICIONADA" 24
27 Macroprocessos de Apoio " NÃO SE APLICA A ESTA UNIDADE JURISDICIONADA" 1.6 Principais Parceiros Principais parceiros da Superintendência Estadual da Funasa em Pernambuco: Parceiros Internos: são todos que fazem parte da estrutura interna da Funasa, envolvidos no processo e das ações, tais como: servidores, terceirizados, contratados, visitantes e aposentados. Parceiros Externos: são todos os órgãos que atuam direta e indiretamente na execução dos objetivos da Funasa, tais como: CGU/PE, TCU/PE, Secretaria de Saúde do Estado, Secretaria de Saúde do Ministério, Secretaria de Meio Ambiente do Estado e se órgão CPRH, Universidades Federais, Municípios e os órgãos parceiros do SIASS(CPQAM/ Fio Cruz/PE, DNIT,ANVISA, Ministério do Trabalho e emprego de Pernambuco, IBGE, IBAMA, Funai, Polícia rodoviária Federal) e Coordenação do Siass em Pernambuco:INSS, UFPE e Funasa. 2.1 Planejamento das Ações da Unidade Jurisdicionada O processo de planejamento da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) iniciou-se com a revisão do referencial estratégico, a partir da definição da sua nova missão, visão e valores, considerando os pontos fortes e fracos dentro do horizonte estabelecido. Passando em seguida pela etapa de elaboração e pactuação do plano de ação tendo sido definido como ferramenta tecnológica de gestão, o MS Project (aplicativo voltado para o gerenciamento de projetos, onde se pode planejar, implementar e acompanhar as ações). O MS Project foi utilizado para o planejamento, a implementação e o acompanhamento das ações pactuadas em todos os níveis (Presidência e Superintendência), que se deu de forma colegiada, possibilitando a reflexão quanto ao alcance dos resultados pretendidos, considerando a factibilidade dos prazos. O caráter dinâmico de todo o processo de planejamento pressupõe o estabelecimento de novas estratégias, subsidiando a tomada de decisão tempestiva quanto à necessidade de novas intervenções ou medidas. O processo de Planejamento consistiu na pactuação de um conjunto de medidas (Ações e Atividades), registradas no MS Project, consideradas indispensáveis ao 25
28 26 enfrentamento das dificuldades reconhecidas pela instituição e, simultaneamente, daquelas suficientes para o alcance dos resultados almejados; sobretudo aqueles que guardam correspondência com as políticas públicas, planos, programas, objetivos e metas governamentais de responsabilidade da Fundação Nacional de Saúde. Na primeira etapa deste processo, houve a definição das estratégias e diretrizes gerais do Plano de Ação realizada durante reuniões agendadas especificamente para este fim (reunião de diretoria e reunião de diretoria ampliada). Definidas as estratégias e diretrizes gerais, cada diretoria consolidou no MS Project, as ações necessárias que lhes competem executar, levando-se em consideração atividades, tempo e recursos (humanos, logísticos e orçamentários). Em um segundo momento as diretorias identificaram no conjunto de ações e tarefas registradas no MS Project, aquelas que são de competência e responsabilidade das Superintendências Estaduais (SUEST) e que, portanto, deverão ser objeto de desdobramento nos Planos de Ação da Suest. Após esta etapa, as ações e tarefas são apresentadas em reunião de diretoria, no MS Project, para socialização das informações, pactuação de prazos e demais considerações pertinentes. Por fim, após o nivelamento em reunião de diretoria, as ações e tarefas, registradas no MS Project, foram apresentadas em reunião de planejamento, com a participação das áreas técnicas da Presidência e das Superintendências Estaduais (SUEST), para pactuação e deliberação quanto aos possíveis desdobramentos, responsáveis e prazos no nível das Superintendências 2.2 Estratégias de Atuação Frente aos Objetivos Estratégicos A Superintendência Estadual da FUNASA em Pernambuco, durante o exercício de 2012, desenvolveu suas atividades de forma vinculada às demandas construídas em reunião com as áreas de trabalho sob a orientação da Presidência, pactuando ações prioritárias, prazos e recursos financeiros necessários, considerando a infra-estrutura e quadro de pessoal disponível para implementar as ações programadas, com apoio da ferramenta de trabalho MS- Project. O principal objetivo perseguido ao longo do exercício de 2012 esteve ligado diretamente à tentativa de consolidação no atendimento das demandas observadas nos últimos anos, oriundas da Programação FUNASA e Emendas Parlamentares(Convênios) do PAC/FUNASA, objetivando o cumprimento das metas pactuadas. 26
Fundação Nacional da Saúde RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Superintendência Estadual do Maranhão (Suest/MA) SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO MARANHÃO Relatório de gestão do exercício de 2012 São Luís-MA/2013 4 SUPERINTENDENCIA