CPI de Saúde no AM investiga aditivo milionário para Organização Social
Deputado diz que o governo do Amazonas se preocupou mais com questões financeiras do que realmente salvar vidas.
O processo que firmou o quarto aditivo, que garantiu à Organização Social de Saúde Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) valor dobrado de pagamento desde o mês de abril deste ano, foi tema de posições divergentes entre os depoentes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Saúde, nesta segunda-feira (31). De acordo com o presidente da CPI, o deputado estadual Delegado Péricles (PSL), enquanto a secretária executiva da SEA Capital, Dayana Priscila Maia Mejia, afirmou que o contrato de gestão da OS foi aprovado sem passar por sua gerência; o ex-secretário Rodrigo Tobias afirmou que jamais tomaria tal decisão sem parecer técnico que a embasasse.
"O senhor Rodrigo Tobias era o titular da pasta tanto em 2019, quando o contrato com a OS manteve pagamento integral mesmo sem a integralidade dos serviços; quanto no momento que foi aprovado o aditivo que elevou para até R$ 16 milhões mensais para a INDSH. Hoje, ele tentou nos convencer que o valor é correto e que em algum momento será glosado. O fato é que todo esse dinheiro foi pago a quem sequer garantiu eficácia na prestação de saúde à população durante uma pandemia que levou centenas de vidas. São tantas artimanhas e argumentos para receber 100% por um serviço não prestado. Quem continua sofrendo somos nós, a população, que encaramos essa saúde precária", afirmou Delegado Péricles.
O deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) afirmou que o Governo do Amazonas deve um pedido de desculpas pelos desmandos e desorganização no comando da pasta, principalmente pelas mortes nos hospitais durante a pandemia do novo coronavírus, causador da Covid-19. "O governo do Amazonas deve um pedido de desculpas à população pela forma desastrosa, desumana e desleal que conduziu e conduz a saúde no Estado. É estarrecedor as investigações da CPI que comprovam os desmandos com o dinheiro do povo, com contratos que visivelmente nasceram para lesar o contribuinte", explicou Wilker, que é titular da CPI da Saúde.
"Não me entra na cabeça que essa OS recebeu R$ 60 milhões a mais, sendo R$ 24 milhões a mais só na pandemia, mas os próprios gráficos fornecidos pela instituição mostram que foram prestados apenas pouco mais de 50% do serviço. Isso sem falar que ainda tem duas parcelas para pagar. O governo se preocupou mais com questões financeiras do que realmente salvar vidas", relatou Barreto, solicitando que o Ministério Público do Estado (MPE-AM) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) apurem a má utilização dos recursos públicos.