O que eu terei que pagar ao demitir um funcionário? / FAS group Contabilidade Consultiva
O que pagar ao demitir um funcionário?
Vamos listar abaixo tudo que deve ser pago quando você opta por demitir um funcionário. Lembre-se de esses valores podem mudar conforme o tempo em que o seu colaborador está trabalhando na empresa e outros detalhes, como porte do negócio, setor, etc.
Porém, no geral, o que sempre deve ser pago é:
1- Férias proporcionais e atrasadas
Se o seu funcionário tem férias atrasadas, elas terão que ser pagas assim que ela sair da empresa. Porém, mesmo que elas estejam em dia, você deve pagar as proporcionais referentes aos meses que ele trabalhou depois do último período de descanso.
Esse pagamento é obrigatório e deve constar na documentação que o funcionário irá assinar na hora de ir embora.
2- Liberação do FGTS
Infelizmente, ainda é muito comum que empresários deixem de fazer o depósito do FGTS do trabalhador. Alguns optam por depositar apenas quando ele é demitido, o que pode gerar uma despesa muito alta nesse momento.
O FGTS é um direito do trabalhador que não é descontado do seu salário, ou seja, é pago pelo empregador como benefício. Ao demitir um funcionário, ele tem o direito de sacar o valor que está na conta e, por isso, tudo deve estar depositado conforme a lei. Entenda:
Se caso o trabalhador não tiver acesso ao seu FGTS porque o empregador deixou de fazer o depósito, é possível que ele entre com uma ação contra a empresa. E na maioria das vezes, a ação é concluída a favor do empregado, já que era um direito dele receber esse valor.
Apesar de ser comum que empresários deixem para depositar apenas quando houver a demissão, essa não é uma prática recomendada, pois você poderá se endividar muito. Imagine uma empresa com 10 funcionários que estão trabalhando há muitos anos? Faça o depósito mensalmente para evitar problemas. 4
3- Multa de 40% em cima do FGTS
Além de sacar o FGTS, o trabalhador tem direito à uma multa por rescisão de contrato. Essa multa é de 40% em cima do valor do FGTS, ou seja, você terá que fazer as contas para ver quanto de FGTS já depositou para descobrir o quanto será pago em cima disso.
Agora, imagine que o depósito não foi feito. Além de não receber seu fundo de garantia, o trabalhador também não consegue receber a multa, simplesmente porque não há um registro do quanto deveria ter sido depositado.
Ao entrar com uma ação, o funcionário pode receber todos esses valores com juros e ainda com uma multa por danos morais. Evite essa dor de cabeça!
Outro pagamento que o empregador deve fazer é o do 13º proporcional ao ano. Por exemplo: se o empregado é demitido em julho, deve ser pago metade do valor do 13º, e assim por diante. Esse é outro benefício que o empregador deve arcar sem descontar do salário do funcionário - e, por isso, é importante que o empresário já reserve esse dinheiro mês a mês para evitar dívidas.
O empregador também precisa arcar com o aviso prévio, caso não deseje que o trabalhador passe mais um mês na empresa. Porém, se for acordo de ambos, é possível oferecer o aviso prévio em forma de trabalho para que ele possa planejar melhor suas finanças.
6- Saldo do Salário
Por fim, o funcionário tem o direito de receber o saldo de salário daquele mês trabalhado. É preciso fazer uma conta para descobrir quantos dias ele trabalhou além do mês que já recebeu e, então, realizar o pagamento proporcional.
Após todos essas somas, o empregado deve observar cada um dos itens e assinar o contrato de rescisão. Tudo isso deve ser conversado de forma com que todos saem cientes de que o vínculo empregatício foi finalizado.
E na demissão por justa causa?
Agora, se o funcionário for demitido por justa causa, os valores são diferenciados. Nesse caso, o trabalhador tem direito ao saldo do salário, às férias vencidas e abono de ⅓ das férias.
Porém, ele não terá direito ao saque do FGTS e nem mesmo à multa de 40% do FGTS. Vale lembrar que a justa causa não pode ser informada na carteira de trabalho. Se caso isso acontecer e prejudicar o trabalhador em empregos futuros, é possível que ele entre com uma ação contra a empresa por danos morais.
Demitir um funcionário tem altos custos, porém, é sempre válido fazer isso o quanto antes - se houver insatisfação com os serviços prestados. Em casos mais específicos, como indústrias ou quando o trabalho conta com a insalubridade, podem haver mais pagamentos.