O fim de um modelo — CartaCapital
por Renato Sergio de Lima
06/01/2011 11h10,
12/01/2011 10h57
Isolado, nenhum padrão de policiamento dará conta dos desafios políticos e organizacionais hoje impostos pela situação
Isolado, nenhum padrão de policiamento dará conta dos desafios políticos e organizacionais hoje impostos pela situação. Por Renato Sérgio de Lima. Foto: Jefferson Bernardes/AFP
Suas propostas centraram-se no caráter gerencial, de incremento de recursos humanos, materiais e financeiros. A candidata vencedora, Dilma Rousseff-, focou atenções em defender o padrão de policiamento de proximidade que ganhou fama com as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), no Rio de Janeiro.
O modelo de segurança pública do País encontra-se, todavia, esgotado e nenhum padrão de policiamento, sozinho, dará conta dos desafios políticos e organizacionais hoje impostos. O risco, no caso das UPPs, é serem vistas como salvadoras da pátria e esvaziadas, no médio prazo, pelo seu próprio sucesso.
Pela capacidade de criar expectativas positivas na população e levar cidadania a territórios antes dominados pelo crime e pelo medo, de fato as UPPs conseguiram inverter a tendência da população brasileira de achar que não há soluções no campo da segurança pública. -A conquista de território e o inédito esforço integrado entre polícias estaduais, federais, Forças Armadas e entre os poderes Executivo e Judiciário são os principais diferenciais a ser considerados.
Há, sim, perspectivas de futuro. Contudo, para pensar esse futuro, é necessário compreender que segurança pública é um problema de gestão e de política. Não é, portanto, um problema de polícia no Brasil.
É válido lembrar que, nesse processo, iniciativas menos midiáticas, mas de igual impacto no controle da violência, também foram ou estão sendo desenvolvidas em Pernambuco (Pacto pela Vida), Minas Gerais (Fica Vivo) e São Paulo (Polícia Comunitária). O padrão de polícia de proximidade é, portanto, uma das ferramentas poderosas à disposição do Estado e deve não apenas ser preservada, como reforçada pelos governadores eleitos e reeleitos, bem como contar com o apoio do governo federal em termos financeiros e logísticos. Em suma, é uma receita que tem dado certo.
Mas sua ampliação terá de lidar com aspectos pouco triviais: quantos e quem serão os policiais deslocados para ocupar- os territórios? Eles terão uma remuneração diferenciada? Que equipamentos serão necessários? Como o padrão de policiamento de proximidade manterá a interlocução com as demais unidades policiais e como ele se relacionará com a divisão de competências entre polícia Civil e Militar?
Além disso, serão necessários mecanismos de controle específicos para coibir abusos e práticas de violência e corrupção? Teremos outra escala de trabalho para esses policiais, na medida em que eles precisam se aproximar da população e as atuais escalas inviabilizam um contato mais próximo das comunidades.
Enfim, os responsáveis pela política de segurança da presidente Dilma terão de se debruçar sobre diversos desa-fios específicos ao padrão por ela defendido durante a campanha. Entretanto, quase todos não são exclusivos a esse padrão e dizem respeito à capacidade de gestão política do sistema de justiça e segurança pública.
Nessa direção, várias questões precisam ser respondidas no plano nacional e dependem da articulação e coordenação da União. A coordenação política do governo deverá demonstrar criatividade para chegar a acordos no que diz respeito à PEC 300, que fixa um piso salarial único para os policiais brasileiros, como também com relação à proposta de reforma do Código de Processo Penal, em tramitação no Senado, e que visa simplificar etapas processuais e dar maior agilidade e eficiência ao sistema de Justiça Criminal.
Isso sem falar nas políticas prisionais e penitenciárias e na relação com o Poder Judiciário e com o Ministério Público, que também exigirão liderança política para que a integração não seja apenas vista como um recurso para momentos de crise. A Estratégia Nacional de Segurança Pública é um exemplo.
Sem essa discussão, o esforço observado no Rio de Janeiro e que integrou as Forças Armadas e polícias estaduais poderá ser um ponto fora da curva e fica dependente, sempre, da vontade dos governantes. Nesses casos, como já visto em alguns estados, a fragmentação volta a ser a característica marcante.
Há uma crise de gestão da segurança pública – pouco debatida sob a ótica da governança –, que drena recursos vorazmente e opõe diferentes esferas de governo e poder sem reverter por completo o cenário de medo e insegurança. Essa mesma crise provoca um quadro insustentável de taxas elevadas de violência e medo, níveis altos de insatisfação e baixos salários por parte dos policiais, e a permanência de relatos de violência policial e de corrupção. Na brecha, o crime organizado desafia o Estado.
No plano econômico, políticas de segurança pública mais eficientes dependem de mecanismos de financiamento mais ágeis. Essa ação é plenamente factível na futura administração Dilma e pode permitir, em médio prazo, investir na valorização profissional, na modernização tecnológica e processual, e na integração de diferentes esferas de poder e de governo, bem como em formas de participação social e controle. Ao contrário de uma visão simplificadora, não falta dinheiro para a segurança pública no País.
De acordo com dados do IV Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, lançado no dia 14 de dezembro, União, estados, Distrito Federal e municípios gastaram, em 2009, quase 50 bilhões de reais apenas com segurança pública. Se incluirmos despesas com administração penitenciária, esse valor ultrapassa essa marca com folga.
O Brasil é um dos países que mais gastam recursos com segurança pública na América Latina e, ao mesmo tempo, possui uma das taxas de homicídios mais elevadas da região, totalizando cerca de 25 mortes violentas para cada 100 mil habitantes. Colômbia e México são os dois outros grandes países regionais nos quais a violência também é alta. Em sentido contrário, Chile, Argentina e Peru possuem taxas muito menores.
Na América Latina, a delinquência é a principal preocupação da população, segundo levantamento do Latinobarômetro, superando o desemprego. De acordo com esse instituto, em 2010, 30% da população da região afirma que sua principal preocupação é com a delin-quência (no Brasil, são 40%), ante 19% que citam o desemprego.
Se os países da região têm em comum a marca da Guerra Fria, pela qual suas instituições policiais foram subordinadas à lógica da segurança nacional e defesa do Estado, há uma série de iniciativas de reformas policiais em curso e que mereceriam a atenção dos dirigentes brasileiros sobre os rumos a seguir.
A modernização da segurança pública passa, indiscutivelmente, pela agenda legislativa e pela construção de pontes de diálogo que, de algum modo, descolem o tema da pauta corporativa das instituições policiais e de segurança, por mais legítimas que sejam. Sem um forte posicionamento a favor da mudança, as chances de reformas legais são mínimas. Um dos espaços para essa "concertação" é o Conselho Nacional de Segurança Pública.
Segurança Pública com Cidadania significa, portanto, criar condições para que os territórios nos quais o Estado se fazia ausente passem a ser considerados no rol das políticas públicas, mas também implica um reforço ao compromisso político de eleger esse tema como prioridade política e de governo. E isso engloba não só a União.
Tratar de segurança pública envolve uma série de ações e políticas mais específicas: presença territorial, garantia da ordem pública democrática, de direitos, policiamento preventivo,
de trânsito, ambiental e florestal, bombeiros e defesa civil, investigação criminal e persecução penal, controle de desordens, grandes eventos, distúrbios -e do sistema prisional, ações especiais -e aproximação com a comunidade, com -a juventude, entre outras.
Infelizmente, a tendência do nosso atual modelo é que dirigentes políticos demandem ações pontuais e descontínuas deixando para a polícia a tarefa de atingir metas desejadas. O máximo que se tem é uma chefia mais ou menos carismática que pode ter algum poder de sedução, mas é impotente quanto ao rumo a tomar. Não se trata, portanto, de uma polícia má contra um governo bom, mas da ausência de uma avaliação que identifique os efeitos nocivos da autonomia seja no governo, seja no trabalho policial. Nesse ponto, o fomento à transparência ganha força e relevância.
Inclusive, esse é outro ponto de potencial avanço que o governo Dilma pode atuar firmemente: criar mecanismos que obriguem os estados a apresentar suas estatísticas reais de criminalidade. Isso pode ser feito, por exemplo, condicionando o acesso ao Fundo Nacional de Segurança Pública a apresentação das estatísticas dentro de uma metodologia única, a ser liderada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública já se colocou à disposição do governo para assessorar o desenvolvimento e implementação dessa metodologia. Sem informações concretas e precisas da situação atual da violência no País, será mais difícil colocar um plano estratégico para enfrentamento do problema.
Em suma, o Brasil só poderá se dizer um País desenvolvido e pronto para os compromissos de sua nova posição internacional quando, efetivamente, responder politicamente e normativamente sobre qual polícia precisa e sobre qual modelo de segurança pública é compatível com a sua democracia. Sem isso, corremos o sério risco destacado por Tomaso di Lampedusa, em O Leopardo, quando diz que é necessário que tudo mude para que tudo fique no mesmo lugar.