Klick Educação - História do Brasil>Política>Instituições 4 - Da Era Vargas aos militares>A Constituição de 1946
Promulgada em 18 de setembro de 1946, com 222 artigos, a nova Constituição era semelhante às Cartas de 1891 e 1934, de modelo liberal:
• Restabelecia o Estado Federal e o governo republicano.
• O pluripartidarismo voltava a vigorar.
• Garantia eleições diretas, com voto secreto para os três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário.
• Concedia autonomia aos Estados e municípios.
• Restaurava a liberdade sindical e o direito de greve.
• Estabelecia o número de três senadores por Estado, independentemente da proporção populacional – o que favorecia o clientelismo regional e as articulações políticas do poder Executivo.
Como ficou o Brasil depois de 1946
Após a promulgação da Constituição, o país foi sacudido por intensas disputas políticas.
As divergências de grupos econômicos e políticos amplificaram-se. De um lado, estavam aqueles que pregavam o nacionalismo e a intervenção do Estado na economia. De outro, enfileiravam-se os defensores da internacionalização da economia e das privatizações. Os ânimos acirravam-se na imprensa e no Congresso. Em 1950, Getúlio Vargas foi eleito novamente por voto direto. Em 1954, em meio a uma violenta crise política, suicidou-se.
Governos relâmpagos
Juscelino Kubitschek: a euforia do desenvolvimento.
Três presidentes ocuparam o governo da República nos 16 meses seguintes à morte de Getúlio Vargas. Café Filho, vice-presidente de Vargas, assumiu em 24 de agosto de 1954 e afastou-se por problemas de saúde, em 3 de novembro de 1955. Em seu lugar assumiu interinamente o presidente da Câmara dos Deputados, Carlos Luz, que ocupou o cargo por apenas dois dias. Foi interditado pelo Congresso por tentar impedir a posse de Juscelino Kubitschek, eleito presidente em outubro de 1955. O vice-presidente do Senado, Nereu Ramos, assumiu o governo até 31 de janeiro de 1956, quando entregou o cargo a JK.
Juscelino Kubitschek e a euforia desenvolvimentista
Tendo como palavra de ordem a modernização, o governo JK gerou uma euforia desenvolvimentista que logo tomou conta do país. No entanto, o crescimento da dívida externa e do processo inflacionário criou uma situação de difícil administração para os presidentes que vieram depois.Juscelino Kubitschek e a euforia desenvolvimentista
Jânio e Jango no Planalto
Em 25 de agosto de 1961, o presidente Jânio Quadros – eleito em 1960, com 48% dos votos dos brasileiros – renunciou gerando uma crise político-militar. O alvo do impasse era o vice-presidente João Goulart (político ligado a Getúlio), malvisto pelos militares por suas ligações com o movimento trabalhista. A cúpula das Forças Armadas tentou impedi-lo de tomar posse. A solução para a crise foi a instituição do cargo de primeiro-ministro para chefiar o governo, enquanto o presidente seria apenas chefe de Estado.
A experiência durou apenas um ano e meio, pois Goulart convocou um plebiscito, em janeiro de 1963, que restabeleceu o sistema presidencialista de governo.
João Goulart (em primeiro plano): defensor das reformas de base, era alvo das desconfianças dos militares.
O golpe militar anunciado
A atuação das massas urbanas e rurais em favor das "reformas de base" (agrária, política e bancária, entre outras), apoiadas por Goulart, levou ao confronto com os grupos sociais tradicionais.
Utilizando novamente o argumento anticomunista e anticorrupção, um movimento militar depôs o presidente em 31 de março de 1964. Sem decretar de imediato a suspensão do estado de direito, o movimento rapidamente articulou suas regras para governar o país.
O primeiro Ato do novo governo
Nove dias após a destituição de João Goulart, o Comando Supremo da Revolução – formado pelos comandantes-em-chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica – editou o Ato Institucional nº 1.
Esse ato classificava o golpe militar como "uma autêntica revolução" que "vitoriosa se investe no exercício do Poder Constitucional" para dedicar-se à "reconstrução econômica, financeira, política e moral do Brasil".
No primeiro momento, os militares deixaram aberto o Congresso Nacional, com a ressalva de "que a Revolução não procura legitimar-se através do Congresso. Este é que recebe deste Ato Institucional a sua legitimação".
Os partidos políticos foram dissolvidos. Em novembro de 1965 são reorganizados apenas dois, a Aliança Renovadora Nacional (Arena), pró-governo, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), de oposição.