Apostila TJ SP - JUIZ SUBSTITUTO - Teoria + 18.800 Exercícios - Concurso 2016 | Editora Multimídia
Apostila TRT 2ª REGIÃO - JUIZ TRABALHO SUBSTITUTO - Teoria + 18.800 Exercícios - Concurso 2016
Apostila TRT 2 REGIÃO - JUIZ TRABALHO SUBSTITUTO - Teoria + 18.800 Exercícios - Concurso 2016
APOSTILA TRT 2ª REGIÃO - JUIZ TRABALHO SUBSTITUTO - com Teoria e + de 18.800 Exercícios.
- RECEBA TUDO POR APENAS R$ 100,00 - EM 3x NO CARTÃO.
SÃO + DE 18.800 QUESTÕES DISTRIBUÍDAS POR: BANCA EXAMINADORA - QUESTÕES COMENTADAS - QUESTÕES POR GRAU DE DIFICULDADE (FÁCIL - MÉDIO - DIFÍCIL - MUITO DIFÍCIL).
ESTUDE TAMBÉM QUESTÕES DE PROVAS ANTERIORES - VOCÊ TERÁ MAIOR VANTAGEM COMPETITIVA - TEORIA SÓ NÃO BASTA.
Contém Todas as Matérias exigidas no edital e mais de 18.800 exercícios com gabaritos!
+QUESTÕES ESPECÍFICAS DA BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO - PARA CADA TÓPICO!
· DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO 1) Direito do Trabalho: conceito, características, divisão, natureza, funções, autonomia. 2) Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho. Tendências atuais do Direito do Trabalho. Flexibilização. Desregulamentação. 3) Fontes formais do Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia. Conflitos e suas soluções. 4) Hermenêutica: interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. Métodos básicos de exegese. O papel da eqüidade. Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. Revogação. Irretroatividade. Direito adquirido. 5) Princípios do Direito do Trabalho. Princípios constitucionais do Direito do Trabalho. Distinção entre princípio e norma. 6) Renúncia e transação no Direito do Trabalho. Comissões de Conciliação Prévia. 7) Relação de trabalho e relação de emprego. Estrutura da relação empregatícia: elementos componentes; natureza jurídica. 8) Relações do Trabalho lato sensu: trabalho autônomo, eventual, temporário, avulso. Portuário: Lei nº 12.815/2013. Estágio. Cooperativas de mão-de-obra. Contratos por equipe. 9) Empregado: conceito, caracterização. Altos empregados: trabalhadores intelectuais, exercentes de cargos de confiança. Os diretores e os sócios. Mãe social. Índios. Aprendiz. Empregado doméstico. 10) Empregador: conceito, caracterização. Cartório não oficializado. Empresa e estabelecimento. Grupo econômico. Sucessão de empregadores. Consórcio de empregadores. Situações de responsabilização empresarial. 11) Trabalho rural: empregador, empregado e trabalhador rural. Normas de proteção ao trabalhador rural. 12) Terceirização no Direito do Trabalho. Terceirização lícita e ilícita. Trabalho temporário. Entes estatais e terceirização. Responsabilidade na terceirização. 13) Contrato de emprego: denominação, conceito, classificação, caracterização. Trabalho voluntário. Morfologia do contrato. Elementos integrantes: essenciais, naturais, acidentais. 14) Modalidades de contratos de emprego. Tipos de contratos a termo. Contrato de experiência e período de experiência. Contrato de emprego e contratos afins. Diferenças entre contratos de trabalho e locação de serviços, empreitada, representação comercial, mandato, sociedade e parceria. Pré-contratações: requisitos para configuração, efeitos, direitos decorrentes, hipótese de perdas e danos. 15) Formas de invalidade do contrato de emprego. Nulidades: total e parcial. Trabalho ilícito e trabalho proibido. Efeitos da declaração de nulidade. 16) Efeitos do contrato de emprego: direitos, deveres e obrigações das partes. Efeitos conexos do contrato: direitos intelectuais; invenções do empregado; indenizações por dano moral e material. Os poderes do empregador no contrato de emprego: diretivo, regulamentar, fiscalizatório e disciplinar. 17) Duração do trabalho. Fundamentos e objetivos. Jornada de trabalho e horário de trabalho. Trabalho extraordinário. Acordo de prorrogação e acordo de compensação de horas. Banco de horas. Horas in itinere. Empregados excluídos do direito às horas extras. Art. 62 da CLT. Jornadas especiais de trabalho. Bancário. Função de confiança. Trabalho em regime de revezamento e em regime de tempo parcial. 18) Repousos. Repousos intrajornada e interjornada. Repouso semanal e em feriados. Remuneração simples e dobrada. Descanso anual: férias. 19) Remuneração e salário: conceito, distinções. Gorjetas. Caracteres e classificação do salário. Composição do salário. Modalidades de salário. Adicionais. Gratificação. Comissões. 13º salário. Parcelas não-salariais. Salário e indenização. Salário in natura e utilidades não-salariais. 20) Formas e meios de pagamento do salário. Proteção ao salário. 21) Equiparação salarial. O princípio da igualdade de salário. Desvio de função. 22) Alteração do contrato de emprego. Alteração unilateral e bilateral. Transferência de local de trabalho. Remoção. Reversão. Promoção e rebaixamento. Alteração de horário de trabalho. Redução de remuneração. Jus variandi. 23) Interrupção e suspensão do contrato de trabalho: conceito, caracterização, distinções. Situações tipificadas e controvertidas. 24) Cessação do contrato de emprego: causas e classificação. Rescisão unilateral: despedida do empregado. Natureza jurídica da despedida. Limites. Rescisão unilateral: demissão do empregado. Aposentadoria. Força maior. Factum principis Morte. Resolução por inadimplemento das obrigações do contrato. Despedida indireta. Falta grave. Justa causa. Princípios. Espécies. 25) Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego. Indenização por tempo de serviço: conceito e fundamento jurídico. Indenização nos casos de contrato a termo. Aviso prévio. Multa do art. 477 da CLT. Procedimentos e direitos concernentes à cessação do contrato. Homologação. Quitação. Eficácia liberatória. 26) Estabilidade e garantias provisórias de emprego: conceito, caracterização e distinções. Formas de estabilidade. Teoria da nulidade da despedida arbitrária. Renúncia à estabilidade. Homologação. Despedida de empregado estável. Efeitos da dispensa arbitrária ou sem justa causa: readmissão e reintegração. Indenizações rescisórias. Despedida obstativa. 27) Segurança e higiene do trabalho. Labor em circunstâncias agressoras da saúde e segurança do empregado. Periculosidade e insalubridade. Trabalho da criança, do menor e da mulher. A discriminação no contrato de trabalho. Trabalho noturno. 28) Discriminação do trabalhador. Disposições constitucionais e leis trabalhistas antidiscriminatórias. Discriminação positiva. Normas internas e internacionais. Discriminação na admissão, na vigência e na terminação do contrato de trabalho. Proteção ao idoso: Da profissionalização e do Trabalho (Lei n° 10.741/03). Proteção às pessoas com deficiência: Do direito ao trabalho, da habilitação profissional e reabilitação profissional, da inclusão da pessoa com deficiência no trabalho (Lei 13.146/2015). Normas nacionais e internacionais de proteção (Organização Internacional do Trabalho –OIT e suas normas). 29) Dano moral individual e coletivo no âmbito das relações de trabalho: caracterização, conceito e reparação. 30) Trabalho escravo contemporâneo: caracterização. Modos de execução. Aliciamento e transporte de trabalhadores. Responsabilidade do empregador e do intermediador. Normas nacionais e internacionais de proteção (Organização Internacional do Trabalho – OIT e suas normas). Tráfico de pessoas. Normatização nacional e internacional sobre tráfico de pessoas. 31) Função concorrencial do Direito do Trabalho. Dumping Social. 32) O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. 33) Prescrição e decadência no Direito do Trabalho. 34) Súmulas da jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito do Trabalho. 35) Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho.
· DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1) Direito Coletivo do Trabalho: definição, denominação, conteúdo, função. Os conflitos coletivos de trabalho e mecanismos para sua solução. Direito Coletivo: o problema das fontes normativas e dos princípios jurídicos. 2) Liberdade sindical. Convenção nº 87 da OIT. Organização sindical. Modelo sindical brasileiro. Conceito de categoria. Categoria profissional diferenciada. Dissociação de categorias. Membros da categoria e sócios do sindicato. 3) Entidades sindicais: conceito, natureza jurídica, estrutura, funções, requisitos de existência e atuação, prerrogativas e limitações. Garantias sindicais. Sistemas sindicais: modalidades e critérios de estruturação sindical; o problema no Brasil. 4) Negociação coletiva. Função. Níveis de negociação. Instrumentos normativos negociados: acordo coletivo e convenção coletiva de trabalho. Efeitos das cláusulas. Cláusulas obrigacionais e cláusulas normativas. Incorporação das cláusulas nos contratos de emprego. 5) Mediação e arbitragem no Direito do Trabalho. Poder normativo da Justiça do Trabalho. 6) Atividades do Sindicato. Condutas anti-sindicais: espécies e conseqüências. 7) A greve no direito brasileiro. 8) Direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos na esfera trabalhista.
· DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1) Direito Processual do Trabalho. Princípios. Fontes. Autonomia. Interpretação. Integração. Eficácia. 2) Organização da Justiça do Trabalho. Composição, funcionamento, jurisdição e competência de seus órgãos. Os juízos de Direito investidos de jurisdição trabalhista. Corregedoria-Geral e Regional do Trabalho. Atribuições. 3) O Ministério Público do Trabalho. Organização. Competência. Atribuições. Lei Complementar nº 75/93. Inquérito civil público. 4) Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas, funcional e do lugar. Conflitos de Competência. 5) Partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio. Assistência Judiciária. Justiça Gratuita. Jus Postulandi. Mandato tácito. 6) Atos, termos e prazos processuais. Despesas processuais. Responsabilidade. Custas e emolumentos. Comunicação dos atos processuais. Notificação. 7) Vícios do ato processual. Espécies. Nulidades no processo do trabalho: extensão, princípios, argüição, declaração e efeitos. Preclusão. 8) Dissídio individual e dissídio coletivo. Distinção. Dissídio individual: procedimentos comum e sumaríssimo. Petição inicial: requisitos, emenda, aditamento, indeferimento. Pedido. 9) Audiência. "Arquivamento". Conciliação. Resposta do reclamado. Defesa direta e indireta. Revelia. Exceções. Contestação. Compensação. Reconvenção. 10) Provas no processo do trabalho: princípios, peculiaridades, oportunidade e meios. Interrogatórios. Confissão e conseqüências. Documentos. Oportunidade de juntada. Incidente de falsidade. Perícia. Sistemática de realização das perícias. Testemunhas. Compromisso, impedimentos e conseqüências. Ônus da prova no processo do trabalho. 11) Sentença nos dissídios individuais. Honorários periciais e advocatícios. Termo de conciliação e seus efeitos: perante as partes e terceiros. INSS. 12) Sistema recursal trabalhista. Princípios, procedimento e efeitos dos recursos. Recurso ordinário, agravo de petição, agravo de instrumento e embargos de declaração. Recurso adesivo. Pressupostos extrínsecos de admissibilidade dos recursos. Juízos de admissibilidade e de mérito do recurso. 13) Recurso de revista. Pressupostos intrínsecos de admissibilidade. Prequestionamento. Matéria de fato. Efeitos. Juízo de admissibilidade. Recurso nos dissídios coletivos. Efeito suspensivo. 14) Execução Trabalhista. Execução provisória e execução definitiva. Carta de sentença. Aplicação subsidiária da Lei de Execuções Fiscais. Execução de quantia certa contra devedor solvente. Execução de títulos extrajudiciais. Execução da massa falida. Liquidação da Sentença. Mandado de Citação. Penhora. 15) Embargos à Execução. Exceção de pré-executividade. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. 16) Expropriação dos bens do devedor. Arrematação. Adjudicação. Remição. Execução contra a Fazenda Pública: precatórios e dívidas de pequeno valor. 17) Execução das contribuições previdenciárias: competência, alcance e procedimento. 18) Inquérito para apuração de falta grave. Conceito e denominação. Cabimento. Prazo. Julgamento do inquérito. Natureza e efeitos da sentença. 19) Ações civis admissíveis no processo trabalhista: ação de consignação em pagamento, ação de prestação de contas, mandado de segurança e ação monitória. Ação anulatória: de sentença e de cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho. 20) Ação civil pública. Ação civil coletiva. Legitimados, substituição processual, condenação genérica e liquidação. Coisa julgada e litispendência. 21) Dissídio Coletivo. Conceito. Classificação. Competência. Instauração: prazo, legitimação e procedimento. Sentença normativa. Efeitos e vigência. Extensão das decisões e revisão. Ação de Cumprimento. 22) Ação rescisória no processo do trabalho. Cabimento. Competência. Fundamentos de admissibilidade. Juízo rescindente e juízo rescisório. Prazo para propositura. Início da contagem do prazo. Procedimento e recurso. 23) Tutela antecipatória de mérito e tutelas cautelares no Direito Processual do Trabalho. 24) Súmulas da jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito Processual do Trabalho. 25) Procedimento sumaríssimo. 26) Correição parcial. Reclamação à instância superior.
· DIREITO PROCESSUAL CIVIL OBSERVAÇÕES: a) NA PROVA OBJETIVA SELETIVA – 1ª ETAPA: em matéria de Direito Processual Civil será observado o Código de Processo Civil vigente na data da publicação do Edital. b) NAS DEMAIS ETAPAS - PRIMEIRA PROVA ESCRITA DISCURSIVA (2ª ETAPA), SEGUNDA PROVA ESCRITA – SENTENÇA (2ª ETAPA) E PROVA ORAL: em matéria de Direito Processual Civil será observado o Código de Processo Civil vigente à época de realização das provas. Lei 5859/1973 1) Princípios fundamentais do processo civil. 2) Jurisdição e competência: conceito, formas, limites e modificações da competência. 3) Ação: conceito, classificação, espécies, natureza jurídica. Ação e pretensão. Condições da ação. 4) Processo: conceito e natureza jurídica. Relação jurídica processual e relação jurídica material. Objeto do processo: mérito da causa. Processo e procedimento. Tipos de processo: processo de conhecimento, processo cautelar e processo de execução. Noções. Conceito. 5) Formação, suspensão e extinção do processo. Pressupostos processuais. Ausência. Efeitos. Efetividade do processo. 6) Sujeitos da relação processual. Parte. Conceito. Capacidade de ser parte e capacidade de estar em Juízo. Legitimação ordinária e extraordinária: substituição processual. Procuradores. Ministério Público. O Juiz. Intervenção de terceiros. Assistência. 7) Atos processuais. Prazos. Despesas processuais. Honorários. 8) Petição inicial: requisitos e vícios. Pedido: noções gerais, espécies, interpretação e alteração. Cumulação de pedidos. 9) Tutela inibitória e antecipação de tutela. Tutela específica e antecipada das obrigações de fazer e não fazer. 10) Resposta do réu: defesa direta e defesa indireta. Contestação, exceção e objeção. Exceções processuais: incompetência, impedimento e suspeição. Reconvenção. Revelia. A carência de ação. Litispendência, conexão e continência de causa. 11) Prova: conceito; objeto; prova de direito; prova ilícita. Ônus da prova: finalidade, princípios, disciplina. Iniciativa probatória do juiz. Prova emprestada. Apreciação da prova: papel do juiz, sistemas. Indício e presunções. 12) Sentença: conceito, classificação, requisitos e efeitos. Julgamento extra, ultra e citra petita. Coisa julgada: limites e efeitos. Coisa julgada e preclusão. Espécies de preclusão. 13) Recursos: princípios gerais e efeitos. Recurso adesivo e reexame necessário. Embargos de declaração. Recurso extraordinário e recurso especial. Natureza e fins. Hipóteses de cabimento. 14) Ação civil de improbidade administrativa.15) Incidente de uniformização de jurisprudência. 16) Processo de execução. Partes. Liquidação. Natureza jurídica da liquidação e modalidades. Títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Responsabilidade patrimonial. Bens impenhoráveis. Execução das obrigações de fazer e não fazer. Execução contra a Fazenda Pública. 17) Processo cautelar: disposições e princípios gerais, liminares, sentença cautelar e seus efeitos. Medidas cautelares específicas: arresto, seqüestro, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas e protesto. 18) Lei 11.419/2006 (Informatização do processo judicial).
· DIREITO PROCESSUAL CIVIL Lei 13.105/2015 e alterações posteriores. 1) Normas fundamentais do processo civil e aplicação das normas processuais. 2) Jurisdição e ação. Limites da jurisdição nacional e da cooperação internacional: disposições gerais, do auxílio direto. Carta rogatória. 3) Competência: Disposições gerais. Modificação da competência. Incompetência. Cooperação nacional. 5) Partes e Procuradores. Capacidade. Deveres e responsabilidade por dano processual. Despesas processuais, honorários e multas. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Amicus curiae. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Juiz e auxilares da Justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. 6) Atos processuais: Forma, tempo e lugar. Prazos. Comunicação dos atos processuais. Nulidades. Valor da causa. 7) Tutela provisória: tutela de urgência e evidência. Tutela antecipada e tutela cautelar. Tutela específica e antecipada das obrigações de fazer e não fazer. 8) Formação. Suspensão e extinção do processo. 9) Processo de conhecimento. Procedimento Comum. Audiência de conciliação e mediação. 10) Petição inicial: requisitos e vícios. Pedido: noções gerais, espécies, interpretação, alteração e cumulação de pedidos. 11) Resposta do réu: defesa direta e indireta. Contestação, exceção e objeção. Exceções processuais: incompetência, impedimento e suspeição. Reconvenção. Revelia. Carência de ação. Litispendência. Conexão e Continência de causa. 12) Providências preliminares e Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência de instrução e Julgamento. 13) Provas: Conceito. Disposições gerais. Produção antecipada da prova. Ata notarial. Depoimento pessoal. Confissão e exibição de documento ou coisa. Prova documental. Documentos eletrônicos. Prova testemunhal. Prova pericial. Inspeção Judicial. 14) Sentença e coisa julgada. Disposições gerais. Elementos e efeitos da sentença. Remessa necessária. Julgamento das ações relativas às prestações de fazer, não fazer e entregar coisa. Coisa julgada. Liquidação e cumprimento da sentença. 15) Procedimentos Especiais: Ação de consignação em pagamento. Embargos de terceiros. Ação monitória. 16) Processo de execução. Execução em geral: Disposições gerais, Partes, Competência, Requisitos necessários, Responsabilidade Patrimonial. Espécies de execução: disposições gerais, execução para a entrega de coisa, Execução de obrigação de fazer ou não fazer, Execução por quantia certa, Execução contra a Fazenda Pública. Embargos à execução. Suspensão e extinção do processo de execução. 17) Ordem dos processos nos tribunais. Do incidente de assunção de competência e de arguição de inconstitucionalidade. Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Ação rescisória. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Reclamação. 18) Recursos: disposições gerais, Apelação, Agravo de instrumento e agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. 19) Lei nº 11.419/2006 (Informatização do processo judicial).
· DIREITO CONSTITUCIONAL 1) Constituição. Conceito, objeto e elementos. Supremacia da Constituição. Tipos de Constituição. Poder Constituinte. Emenda, Reforma e Revisão Constitucionais. 2) Princípios constitucionais: validade, eficácia e aplicação. Princípio da isonomia. Princípios constitucionais do trabalho. 3) Normas constitucionais. Classificação. Aplicabilidade. Normas constitucionais e inconstitucionais. Interpretação da norma constitucional. 4) Dos direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais, difusos e coletivos. Tutelas constitucionais das liberdades: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança individual e coletivo, mandado de injunção e ação popular. Dos direitos sociais. Da associação sindical: autonomia, liberdade e atuação. 5) Constituição e Processo: direitos e garantias fundamentais de natureza processual. 6) Da Administração Pública. Estruturas Básicas. Servidores Públicos. Princípios constitucionais. 7) Princípio da separação dos Poderes: implicação, evolução e tendência. 8) Poder Legislativo. Organização. Atribuições do Congresso Nacional. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Competências do Senado e da Câmara. Processo legislativo. 9) Poder Executivo. Presidencialismo e Parlamentarismo. Ministros de Estado. Presidente da República: poder regulamentar. Medidas provisórias. União. Competência. Bens da União. Estadomembro. Competência. Autonomia. Distrito Federal. Territórios Federais. Municípios. Competência. Regiões metropolitanas. 10) Poder Judiciário. Organização. Órgãos e Competência. Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho. Justiça Federal, Justiça Estadual, Justiça do Trabalho. Estatuto Constitucional da Magistratura. Garantias da Magistratura. Estatuto. 11) Controle da constitucionalidade das leis: conceito, espécies, ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade e argüição de descumprimento de preceito fundamental. Controle difuso. Efeitos da declaração de constitucionalidade das leis. 12) Das Finanças Públicas: normas gerais; dos orçamentos. Execução contra a Fazenda Pública. 13) Da Ordem Econômica e Financeira. Dos princípios gerais da atividade econômica. Atividade Econômica do Estado. Propriedade na Ordem Econômica. Regime constitucional da propriedade: função socio-ambiental. Sistema Financeiro Nacional. 14) Ordem Social. Seguridade Social. Meio Ambiente. Da família, da Criança, do Adolescente, do Idoso, dos Índios. 15) Federação brasileira: características, discriminação de competência na Constituição de 1988. 16) Advocacia Geral da União, representação judicial e consultoria jurídica dos Estados e do Distrito Federal.
· DIREITO ADMINISTRATIVO 1) História, objeto, fontes e conceito do Direito Administrativo. 2) Princípios informativos da administração pública. 3) Ato administrativo: conceito, classificação, requisitos e revogação. Atos administrativos vinculados e discricionários. O mérito do ato administrativo. 4) Vícios do ato administrativo. Atos administrativos nulos e anuláveis. Revogação e Anulação. Convalidação do ato Administrativo. Teoria dos motivos determinantes. 5) Administração direta e indireta. Descentralização e Desconcentração. Autarquia. Sociedade de economia mista. Empresa pública. Fundação pública. Agências reguladoras e executivas. 6) Poderes da administração: hierárquico; disciplinar; regulamentar e de polícia. Poder de polícia: conceito. Polícia judiciária e polícia administrativa. As liberdades públicas e o poder de polícia. 7) Responsabilidade civil do Estado: fundamentos; responsabilidade sem culpa; responsabilidade objetiva e reponsabilidade subjetiva; responsabilidade por ato do servidor e por ato judicial. Ação regressiva. 8) Controle jurisdicional de legalidade dos atos administrativos: limites, privilégios da administração e meios de controle. 9) Bens públicos. Imprescritibilidade e Impenhorabilidade. 10) Agentes públicos. Servidor público e funcionário público. Direito de sindicalização e direito de greve do servidor público. Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União: Lei 8.112, de 11/12/1990. Natureza jurídica da relação de emprego público. Agentes políticos. 11) Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. 12) Improbidade Administrativa. 13) Inquérito civil público: natureza, objeto, instauração e conclusão. Ajustamento de conduta. 14) Serviço público: conceito; caracteres jurídicos; classificação e garantias; modalidades da atividade administrativa do Estado; Setor Público não Estatal; Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Publico 15) Processo Administrativo. 16) Licitações e Contratos Administrativos. 17) Convênios e Consórcios Administrativos. 18) Prescrição e decadência nas relações jurídicas envolvendo a administração. 19) A reforma do Estado: disciplina e efeitos. Formas de parceria com a iniciativa privada. parceria Público-Privada. Terceirização. Fomento. Organizações Sociais. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Consórcios Públicos. 20) Responsabilidade das pessoas jurídicas pela prática de atos danosos contra a Administração Pública.
· DIREITO PENAL 1) Conceitos penais aplicáveis ao Direito do Trabalho: dolo; culpa; reincidência; circunstâncias agravantes; circunstâncias atenuantes; majorantes e minorante 2) Tipo e tipicidade penal. Exclusão. legítima defesa e estado de necessidade. 3) Crime: conceito, tentativa, consumação, desistência voluntária, arrependimento eficaz, culpabilidade, co-autoria e co-participação. 4) Crimes contra a liberdade pessoal. 5) Crimes contra o patrimônio: estelionato, apropriação indébita, furto, roubo receptação, extorsão e dano. 6) Crimes contra a honra. 7) Crime de abuso de autoridade. 8) Crimes contra a administração da justiça. 9) Direito Penal do Trabalho: crimes contra a organização do trabalho; condutas criminosas relativas à anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social; retenção de salário: apropriação indébita e sonegação das contribuições previdenciárias. 10) Crimes de falsidade documental: falsificação de documento público, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, falsidade de atestado médico, uso de documento falso e supressão de documento.
· DIREITO INTERNACIONAL E COMUNITÁRIO 1) Sujeitos do direito internacional público: Estados e Organizações Internacionais. 2) Órgãos das relações entre os Estados: agentes diplomáticos; representantes consulares; Convenções de Viena de 1961 e 1963; as Missões Especiais. 3) A imunidade de jurisdição dos Estados: origem, fundamentos e limites. Imunidade de execução. 4) Atividades do estrangeiro no Brasil: limitações (constitucionais); imigração espontânea e dirigida. 5) Tratados Internacionais: vigência e aplicação no Brasil. 6) Organização Internacional do Trabalho: história; órgãos; papel da Comissão Peritos e do Comitê de Liberdade Sindical. Convenções e recomendações internacionais do trabalho: vigência e aplicação no Brasil. Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. 7) OMC e concorrência internacional. "Dumping Social", "Cláusula Social" e "Selo Social". Padrões trabalhistas mínimos. 8) Aplicação de lei trabalhista estrangeira: os princípios da lex loci execucionis e de locus regit actum. 9) Direito comunitário: conceito e princípios e orientações sociais. Mercosul, Nafta e União Européia: constituição, estrutura, principais normas em matéria social. Livre circulação de trabalhadores, normas processuais do Mercosul. 10) Normas internacionais de proteção da criança e do adolescente contra a exploração econômica: Convenção sobre os Direitos da Criança, da Organização das Nações Unidas; Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, da ONU; Convenção 138 e Recomendação 146, de 1973, sobre a idade mínima para a admissão no emprego, da Organização Internacional do Trabalho; Convenção 182 e Recomendação 190, sobre as piores formas de trabalho infantil, da Organização Internacional do Trabalho.
· DIREITO CIVIL 1) Da lei. Eficácia espacial e temporal; princípio da irretroatividade da lei. Revogação, derrogação e abrogação. Direito adquirido. 2) Das pessoas. Naturais: personalidade e capacidade; modalidades, modificações e direitos. Da ausência. Jurídicas. Espécies, personificação, direitos e obrigações. As fundações. Grupos jurídicos não personificados. Despersonalização e responsabilidades. Domicílio e residência. 3) Dos fatos jurídicos. Negócios e atos jurídicos. Definições, espécies, pressupostos de validade, prova, defeitos e invalidades. Modalidades dos negócios jurídicos. Teoria das nulidades. Atos ilícitos. Boa-fé objetiva e subjetiva. Prescrição e decadência. 4) Dos bens e suas classificações. Do bem de família. 5) Das obrigações. Conceito, modalidades, transmissão, adimplemento e extinção. Obrigações líquidas e ilíquidas. Cláusula penal. Do inadimplemento. Responsabilidade extracontratual. Teoria da imprevisão. 6) Dos contratos. Disposições gerais. Da extinção dos contratos: exceção do contrato não cumprido e da resolução por onerosidade excessiva. Das várias espécies de contrato: compra e venda; doação; empréstimo - comodato e mútuo; prestação de serviço; empreitada; depósito; mandato; transação. Locação de imóvel residencial ao empregado e direito de retomada. Do enriquecimento sem causa. 7) Empresa. Conceito. Do empresário e do exercício da empresa. Da sociedade: disposições gerais, espécies, direitos, obrigações e responsabilidades: da sociedade e dos sócios. Liquidação, transformação, incorporação, fusão e cisão. Do estabelecimento: institutos complementares, prepostos. Sociedade Limitada: disposições preliminares, quotas, administração, deliberação dos sócios, aumento e redução do capital, resolução da sociedade em relação a sócios minoritários. Dissolução: modos e efeitos. Da sociedade cooperativa. 8) Hierarquia, integração e interpretação da lei. Métodos de interpretação. Analogia, Princípios Gerais do Direito e Eqüidade. 9) Da responsabilidade civil. Das preferências e privilégios creditórios.
· DIREITO EMPRESARIAL 1- O Empresário. A figura do empresário individual e da sociedade empresária. Requisitos necessários, capacidade, impedimentos, direitos e deveres em face da legislação vigente. 2- O Estabelecimento empresarial. Conceito, natureza e elementos. Do Registro das Empresas. Do Nome comercial: natureza e espécies. Dos prepostos. Da escrituração e dos livros comerciais obrigatórios: espécies, requisitos e valor probante. 3- Propriedade Industrial. Bens da propriedade industrial. A propriedade intelectual. Patentiabilidade. Registrabilidade. Exploração da propriedade industrial. 4- A atividade empresarial e a qualidade do fornecimento de bens e serviços. Direitos do consumidor na solução dos vícios no fornecimento de bens e serviços. 5- A atividade empresarial e a publicidade. A publicidade e a tutela do consumidor. Publicidade simulada, enganosa, abusiva. Responsabilidade civil do anunciante, da agência de propaganda e do veículo de comunicação. 6- Títulos de crédito: conceito, natureza jurídica e espécies - letra de câmbio, duplicata, cheque, warrant. 7- As Sociedades empresariais: conceito, classificação, características, distinções, registro. Da Sociedade não personificada: Da Sociedade em comum, Da Sociedade em conta de participação. Da Sociedade personificada: Da Sociedade simples, em nome coletivo, em comandita simples, limitada, anônima, em comandita por ações, cooperativa e coligadas. Da Sociedade dependente de autorização: da sociedade nacional e da sociedade estrangeira. 8- Contratos mercantis frente ao atual código civil: alienação fiduciária em garantia, arrendamento mercantil (leasing), franquia (franchising-lei 8.955/94), faturização (factoring), representação comercial, concessão mercantil. 9- Sociedade limitada. Conceito e legislação. Direitos e obrigações dos sócios e administradores. Doutrina da desconsideração da personalidade jurídica. Da saída do sócio. Da dissolução e liquidação da sociedade. Do capital social. Da exclusão do sócio. 10- Sociedade anônima: conceito, características e espécies. Capital social. Ações. Modificação do capital. Acionistas: direitos e obrigações. Assembléias. Conselho de Administração. Diretoria. Administradores: deveres e responsabilidades. Dissolução, liquidação e extinção da Companhia. Condição Jurídica dos empregados eleitos diretores da sociedade. 11- Da liquidação da Sociedade, Da transformação, Da incorporação, Da fusão e da cisão das sociedades. 12- Recuperação Judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. (Lei 11.101/2005) 13- O Código de Defesa do Consumidor: princípios de regência, interpretação e ônus da prova. Desconsideração da personalidade jurídica. Interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. 14- Conceito de tripulante de aeronave segundo o Código Civil Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7565, de 19.12.1986). Composição da tripulação de aeronave. Comandante de aeronave e sua responsabilidade no que diz respeito à tripulação. Regulamentação das profissões do aeroviário (Decreto nº 1232, de 22.06.1962) e do Aeronauta (Lei 7183/84).
· DIREITO PREVIDENCIÁRIO 1) Seguridade social: conceito e princípios (constitucionais). 2) Da organização da seguridade social. 3) Do custeio da seguridade social: sistema de financiamento, contribuições, isenções, remissão e anistia. Hipóteses de incidência de contribuição. Arrecadação e recolhimento das contribuições. Responsabilidade pelo recolhimento. Prescrição e decadência. 4) Previdência social: conceito e princípios. Beneficiários e prestações da previdência social. Benefícios. Elementos básicos de cálculo do valor dos benefícios. Acidente do trabalho. Segurodesemprego. Cumulação de benefícios e prescrição.
. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1- Trabalho infantil: conceito e normas legais aplicáveis. Proibições ao trabalho do menor. Penalidades. Efeitos da contratação. Doutrina da proteção integral da criança e do adolescente. Tratamento legal e constitucional. 2- Os Conselhos Tutelares e de Direitos da criança e do adolescente: composição, atribuições. 3- Normas de proteção ao trabalhador adolescente. Limites à contratação. Estágio e aprendizagem: conceitos, distinção e características. Direitos do estagiário e do aprendiz. Requisitos para a adoção válida dos regimes de estágio e de aprendizagem. Extinção do contrato de aprendizagem. Proteção ao trabalhador adolescente portador de deficiência. 4- Trabalho Educativo.
. NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA a) SOCIOLOGIA DO DIREITO 1 – Introdução à sociologia da administração judiciária segundo Boaventura de Souza Santos. 2 – Aspectos gerenciais da atividade judiciária – Gestão estratégica e gestão de pessoas. Liderança e motivação. 3 – Relações sociais básicas e relações jurídicas elementares. Controle social e Direito. Transformações sociais e Direito. 4 - Comunicação Social e a opinião pública – as novas mídias e as novas maneiras de produzir comunicação. A questão da comunicação institucional. 5 – Os mecanismos de resolução dos conflitos sociais.
b) PSICOLOGIA JUDICIÁRIA 1 – Relacionamento do magistrado com o advogado, partes e servidores. 2 – Problemas atuais da psicologia com reflexos no direito: assédio moral e assédio sexual. 3 – O Juiz e a emoção: aspectos da lógica da decisão judicial segundo Lídia Reis de Almeida Prado. 4 – Teoria do Conflito: conflito e cultura – diferenças. Expressão do sentimento e reações das partes em conflito. Os efeitos da palavra: a linguagem verbal, corporal e a linguagem real. Informação e transparência - efeitos. 5 – Teoria da Mediação e Conciliação. Mediação transformativa e mediação conciliatória. O papel do mediador e do conciliador. Identificação de interesses. Equilíbrio de poder. Relação com as partes e advogados. 6 – O processo psicológico e a obtenção da verdade judicial. Psicologia do testemunho. c)
ÉTICA E ESTATUTO JURÍDICO DA MAGISTRATURA NACIONAL 1 – Regime jurídico da magistratura nacional: carreiras, ingresso, promoções, remoções. 2 – Direitos e deveres funcionais da magistratura. 3 – Código de Ética da Magistratura Nacional. 4 – Sistemas de controle interno do Poder Judiciário: Corregedorias, Ouvidorias, Conselhos Superiores e Conselho Nacional de Justiça. 5 – Responsabilidade administrativa, civil e criminal dos magistrados.
d) FILOSOFIA DO DIREITO 1 – O conceito de Justiça segundo o jusnaturalismo e o positivismo. Divergências sobre o conteúdo do conceito. 2 – O conceito de Direito segundo Hans Kelsen, segundo Miguel Reale e segundo o Realismo Jurídico de Alf Ross. 3 – A evolução do conceito de equidade. Equidade e os mecanismos de resolução de conflitos. 4 – A interpretação do Direito. A superação dos métodos de interpretação mediante puro raciocínio lógico-dedutivo. O método de interpretação pela lógica do razoável de Recaséns Siches. 5 – Interpretação, aplicação e integração da norma jurídica na concepção unitarista. O concretismo interpretativo como método indutivo.
e) TEORIA GERAL DO DIREITO E DA POLÍTICA 1 – Direito objetivo e direito subjetivo. 2 – Fontes do Direito objetivo - problemas e espécies. Critérios de hierarquia. Os interesses e direitos dos grupos e das pessoas. A relevância da autonomia privada dos particulares. As relações entre os ordenamentos. 3 – Princípios Gerais de Direito e a Constituição Federal de 1988. 4 – Jurisprudência – conceito, importância como fonte. Súmula vinculante e segurança jurídica. 5 – Eficácia da lei no tempo. Conflito de normas jurídicas no tempo e o Direito brasileiro: Direito Penal, Direito Civil, Direito Constitucional e Direito do Trabalho. 6 – O conceito de Política. O poder político dos Juízes. O judiciário na organização do Estado. 7 – Ideologias sindicais – a influência dos partidos políticos. 8 – A declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU).
Apostila TCE RS - Auditor Público Externo - TÉCNICO em PROCESSAMENTO de DADOS - Teoria + 5.900 Exercícios - Concurso 2014
Apostila TJ AC - Juiz Leigo do Sistema de JUIZADO ESPECIAIS CONCILIADOR - Teoria + 10.500 Exercícios - Concurso 2014