Novos instrumentos de financiamento. Internacionalização e Qualificação PME - PDF Free Download
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Eliana Lobo Martinho
1 Novos instrumentos de financiamento Internacionalização e Qualificação PME
2 Internacionalização e Qualificação PME
3 Programas Financiadores Programa Temático: PO Competitividade e Internacionalização Programas Regionais: Norte; Centro; Lisboa; Alentejo; Algarve Fundos Financiadores FEDER + FSE Âmbito Territorial Portugal Continental
4 Âmbito sectorial alargado: Perceção mais abrangente das atividades de produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis Exclusões: Atividades Financeiras e de Seguros; Defesa; Lotarias e jogos de aposta Sector da Pesca e Aquicultura Sector da Produção Agrícola Primária Projetos incluídos em contratos de concessão com o Estado para as atividades concessionadas
5 TIPOLOGIAS DE PROJECTOS Internacionalização PME Conhecimento dos mercados externos Prospeção e presença em mercados internacionais Marketing internacional Presença na web (economia digital) Desenvolvimento e promoção internacional de marcas Certificações específicas para os mercados externos Inovação organizacional nas práticas comerciais e nas relações externas Qualificação PME Inovação organizacional e gestão Economia Digital e TIC Criação de marcas e design Desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos Propriedade industrial Qualidade Transferência de Conhecimento Distribuição e Logística Ecoinovação
6 Modalidades de candidatura: Projeto Individual - promovido a título individual por uma PME Projeto Conjunto - apresentado por uma entidade sem fins lucrativos, de natureza associativa e com competências específicas dirigidas às PME (Concurso Aberto AAC 01/SI/2014, de 30 de Dezembro) Projeto Simplificado - Vale Internacionalização e Vale Inovação Certificação on-line de PME no site do IAPMEI Projeto Individual e Simplificado - micro, pequenas e médias empresas Beneficiários: Projeto Conjunto - entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, de natureza associativa e com competências específicas dirigidas às PME, nomeadamente associações empresariais, câmaras de comércio e indústria, agências regionais de promoção turística e outras entidades não empresariais do sistema de I&I, autarquias locais, associações de municípios e outras entidades com participação de municípios
7 Critérios de elegibilidade dos promotores e beneficiários Estar legalmente constituído Dispor de contabilidade organizada Não ser empresa em dificuldade (Conforme definição comunitária Regulamento (UE) 651/2014, de 16.Junho) Não estar sujeita a injunção de recuperação pendente (Conforme definição comunitária Regulamento (UE) 651/2014, de 16.Junho) Cumprir Critérios de PME (exceto no caso dos promotores dos Projetos Conjuntos) Situação regularizada para com: Autoridade Tributária Segurança Social Entidades pagadoras dos incentivos, incluindo matéria de reembolsos
8 Critérios de elegibilidade dos promotores e beneficiários (cont.) Cumprir as condições necessárias ao exercício da atividade Apresentar uma situação económico-financeira equilibrada Ter concluído os projetos anteriormente apoiados ao abrigo da mesma Tipologia (exceto no caso de participações em Projetos Conjuntos) Não ter apresentado a mesma candidatura no âmbito da qual esteja a decorrer o processo de decisão ou em que a decisão tenha sido favorável Encontrar-se certificado ou recorrer a entidades formadoras certificadas no âmbito do FSE Não deter ou ter detido em + de 50% empresa que não tenha cumprido devolução de apoios no âmbito de projetos apoiados por fundos europeus Condições reportadas à data de candidatura, exceto no que respeita à situação tributária e contributiva, reportada à data da formalização do apoio
9 Critérios de elegibilidade dos promotores e beneficiários (cont.) Disposições específicas para os Vales Situação líquida positiva Não ter projetos aprovados na mesma Tipologia Vale Inovação não ter projetos aprovados na Tipologia Qualificação Vale Internacionalização não ter iniciado o processo de Internacionalização Disposições específicas para os Projetos Conjuntos O promotor do projeto conjunto deve verificar o cumprimento dos critérios de elegibilidade das empresas beneficiárias à data do acordo de pré-adesão
10 Critérios de elegibilidade dos projetos Data de candidatura anterior à data de início (admitindo-se apenas adiantamentos até 50% para sinalização e estudos prévios até 1 ano) No caso dos Projetos Individuais, serem sustentados por uma análise estratégica da empresa (áreas críticas de competitividade; diagnóstico à situação da empresa; fundamentação das opções de investimento; sustentação financeira do projeto e do negócio) Demonstrar que se encontram asseguradas as fontes de financiamento Duração máxima de 24 meses 6 meses para iniciar a execução, após comunicação da Decisão Não incluir as mesmas ações em Projetos Individuais e em Projetos Conjuntos Demonstrar, quando integrem ações de formação profissional, que o projeto formativo se revela coerente e consonante com os objetivos do projeto e não inclui ações de formação obrigatórias
11 Critérios de elegibilidade dos projetos (cont.) Disposições específicas para os Vales Data de candidatura anterior à data de contratação do serviço Demonstrar que se encontram asseguradas as fontes de financiamento Duração máxima de 12 meses Não corresponder a projeto em curso na entidade acreditada Identificar de forma objetiva o problema a solucionar e demonstrar que os serviços a adquirir vão contribuir para a sua resolução efetiva Demonstrar a natureza incremental e não recorrente da atividade a contratar Corresponder à aquisição de serviços a entidade acreditada e resultar da consulta a pelo menos duas entidades acreditadas para o efeito
12 Critérios de elegibilidade dos projetos (cont.) Disposições específicas para os Projetos Conjuntos Ser objeto de divulgação prévia com vista à seleção e posterior pré-adesão das empresas Ser sustentado por um plano de ação conjunto Envolver um mínimo de 10 empresas (50% indicadas em candidatura)
13 Incentivo não reembolsável: Taxa de incentivo até 45% para PME (até 50%, no caso das participações em Projetos Conjuntos) Taxa de incentivo até 85% para promotores dos Projetos Conjuntos Taxa de incentivo até 75% nos Vales Internacionalização e Inovação Taxa de incentivo de 50% nas despesas elegíveis com formação profissional, a que acrescem as seguintes majorações (até uma taxa máxima de 70%): 10% para trabalhadores deficientes ou desfavorecidos; 20% para micro e pequenas empresas; 10% para médias empresas Limites do Incentivo: Projeto Individual 500 mil Projeto Conjunto 180 mil x n.º empresas participantes Projeto Simplificado 15 mil
14 Despesas elegíveis: Inovação organizacional: Equipamentos relacionados com o desenvolvimento do projeto Software relacionado com o desenvolvimento do projeto Contratação de quadros técnicos c/ nível de qualificação >= VI Salário base mensal, acrescido de encargos obrigatórios Corresponder a custos salariais durante a execução do projeto Ter por base um contrato de trabalho entre o trabalhador e o beneficiário Data de contratação posterior à data de candidatura Inexistência de vínculo de trabalho nos 12 meses anteriores com o beneficiário ou empresa parceira ou associada Corresponder a criação líquida de PT; Não corresponder a PT de gerentes, administradores e/ou sócios
15 Despesas elegíveis (cont.): Participação em feiras e exposições no exterior: Custos com o aluguer de espaço, incluindo os serviços prestados pelas entidades organizadoras das feiras: Consumos de água, eletricidade e comunicações Inserções em catálogo de feira Serviços de tradução/intérprete Custos com a construção do stand, incluindo os serviços associados de: Conceção, construção e montagem de espaços de exposição Aluguer de equipamentos e mobiliário Transporte e manuseamento de mostruários Materiais e outros suportes promocionais Custos de funcionamento: Viagem, estadia e outras despesas de representação Serviços de tradução/intérprete
16 Despesas elegíveis (cont.): Missões empresariais ao exterior e missões inversas: Serviços específicos: Aluguer de espaços e equipamentos Decoração de espaços promocionais Serviços de tradução/intérprete Viagem e estadia Estudos, aquisição de informação e consultoria específica Ações de promoção nos mercados externos: Dentro do mesmo quadro de elegibilidades estabelecido para as ações de prospeção e captação de novos clientes Assessoria de imprensa, PR, assistência técnica à preparação de eventos
17 PORTUGAL 2020 Despesas elegíveis (cont.): Outras despesas elegíveis: Campanhas de marketing nos mercados externos Custos com entidades certificadoras e com a realização de testes e ensaios em laboratórios acreditados Custos com a conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções Custos com a presença na web (economia digital) Domiciliação de aplicações Adesão a plataformas eletrónicas Subscrição de aplicações em regime de software as a service Criação e publicação de novos conteúdos eletrónicos Inclusão e catalogação em diretórios e motores de busca Estudos, diagnósticos e auditorias Custos com intervenção de TOC/ROC (máx por projeto)
18 Despesas elegíveis (cont.): Propriedade industrial: Obtenção, validação e defesa de patentes Outros custos de registo Formação de recursos humanos: Custos de pessoal relativos a formadores Custos de funcionamento relativos a formadores e formandos: Despesas com deslocações, materiais e outros fornecimentos Amortizações de instrumentos e equipamentos Consultoria associada ao projeto de formação Custos de pessoal relativos a formandos e custos indiretos gerais
19 Despesas elegíveis (cont.) Despesas específicas para os Projetos Conjuntos Ações de divulgação e sensibilização Ações de acompanhamento e desenvolvimento do projeto: Estudos, catálogos, campanhas de promoção e imagem Avaliação de resultados junto das PME participantes Ações de divulgação e disseminação de resultados Custos com o pessoal do promotor, até 5% dos outros custos elegíveis do projeto Até 15% do Elegível Total
20 Despesas elegíveis (cont.) Despesas específicas para os Vales Vale Internacionalização: Serviços de consultoria na área da prospeção de mercados Vale Inovação: Serviços de consultoria de inovação e apoio à inovação o consultoria de gestão o assistência tecnológica o consultoria na área da economia digital o consultoria nas áreas da propriedade intelectual e industrial e para acordos de licenciamento o consultoria relativa à utilização de normas e serviços de ensaios e certificação
21 Despesas não elegíveis: Custos de funcionamento, investimentos de manutenção/substituição e custos relacionados com atividades de tipo periódico/contínuo Investimentos diretos no estrangeiro Custos referentes a atividades de exportação, criação ou funcionamento de redes de distribuição Trabalhos para a própria empresa Pagamentos em numerário > 250 Despesas pagas no âmbito de contratos com intermediários ou consultores, em que os montantes são expressos em % do incentivo ou das despesas elegíveis Nota: Todas as aquisições têm de ser feitas em condições de mercado, a entidades fornecedoras com capacidade para o efeito e a terceiros não relacionados com o adquirente Compra de imóveis, incluindo terrenos
22 Despesas não elegíveis (cont.): Trespasses e direitos de utilização de espaços Aquisição de bens em estado de uso IVA recuperável Aquisição de veículos, aeronaves e outros meios de transporte Juros e fundo de maneio Transações entre entidades participantes nos projetos Custos associados às áreas produtiva ou operacional
24 Apresentação de Candidaturas Por Concurso: regra geral Por Convite: em casos excepcionais, mediante deliberação da CIC PT2020 Procedimentos de Candidatura Balcão Único: As empresas, bem como as entidades consultoras associadas à preparação das candidaturas, acompanhamento e gestão dos projetos, devem registar-se no Balcão 2020 Todas as empresas que pretendam participar em Projetos Conjuntos, devem também fazer o registo no Balcão 2020 na fase da pré-adesão, independentemente de todas estarem obrigadas à celebração de um acordo de pré-adesão
25 Avisos para Apresentação de Candidaturas: Objetivos e Prioridades Área Geográfica de aplicação Âmbito Sectorial Pontuação mínima MP + Critério de desempate AG financiadoras Modo de submissão das candidaturas Outras condições específicas de acesso Nota: Os AAC podem ser de natureza geral ou específica, decorrente de foco temático e/ou territorial
26 Procedimentos de análise e decisão: A apreciação da elegibilidade e do MP é assegurada por Organismos Intermédios Podem ser solicitados esclarecimentos e informações adicionais no decurso da análise (10 dias úteis para resposta) A decisão é proferida pela AG financiadora, no prazo de 60 dias úteis a contar do encerramento do AAC (20 dias úteis, no caso dos Vales) NUTS II Norte Centro Alentejo AG financiadoras O cofinanciamento dos investimentos localizados nas NUTS II Lisboa e Algarve é sempre assegurado pelas AG PO CI: dos respetivos PO Regionais Projetos Individuais de médias empresas Projetos Conjuntos Projetos multirregionais PO Regionais: Projetos Individuais de micro e pequenas empresas
27 Critérios de seleção: (À exceção dos Vales) as candidaturas são avaliadas através de um indicador de MP, com base em Domínios de Avaliação e de acordo com Metodologia de cálculo definida no AAC Os Vale Internacionalização e Vale Inovação são avaliados relativamente ao cumprimento dos critérios de elegibilidade estabelecidos no Regulamento e no AAC As candidaturas são ordenadas por ordem decrescente de MP e selecionadas até ao limite orçamental definido no AAC O orçamento de cada Concurso pode ser reforçado por decisão da AG financiadora Critérios de desempate: Data de candidatura Outros critérios que sejam estabelecidos nos AAC
28 DOMÍNIOS DE AVALIAÇÃO A. Qualidade do projeto B. Impacto do projeto na competitividade da empresa C. Contributo do projeto para a economia D. Contributo do projeto para a competitividade territorial E. Externalidades positivas noutros domínios temáticos
29 Aceitação da Decisão Aceitação da decisão por via eletrónica Prazo máximo de 30 dias úteis para assinatura do Termo de Aceitação/Contrato Obrigações dos Beneficiários Disponibilizar todos os elementos que venham a ser solicitados pelas Entidades envolvidas no acompanhamento, avaliação e controlo do projeto Comunicar as alterações ou ocorrências relevantes que alterem os pressupostos de aprovação do projeto Não afetar a outras finalidades, locar, alienar ou onerar os bens e serviços adquiridos no âmbito do projeto Manter a situação regularizada para com a entidade pagadora Cumprir os normativos em matéria de contratação pública (quando aplicável)
30 Pagamentos aos beneficiários Norma de pagamentos a estabelecer através de Orientação de Gestão Previstas as Modalidades de Adiantamento, Reembolso e Saldo final Adiantamentos Contra garantia bancária ou garantia mútua Contra facturas (ou documentos equivalentes), com obrigação de apresentação dos respectivos comprovativos de pagamento no prazo de 30 dias úteis a contar da data do adiantamento (pagamentos superiores a 500 mil e que correspondam a mais de 25% do investimento contratado não ficam dispensados da apresentação de garantia)
31 Condições de alteração do projeto: Derrogação máxima de 3 meses do início do projeto (à data de assinatura do Termo de Aceitação) Prevalece, em qualquer caso, a duração aprovada em sede de Decisão Reduções do apoio: A redução do apoio aplica-se em caso de prorrogação do prazo de execução do projeto e apenas as ações realizadas no período de execução adicional, face ao calendário inicial estabelecido no Termo de Aceitação A redução não se aplica para cada ação, tomada individualmente, dentro do calendário inicial Prorrogações até 6 meses (3 meses, no caso dos Vales) Prorrogações até 12 meses (6 meses, no caso dos Vales) 20% redução IE 40% redução IE