Câmara de Sumaré aprova LOA para 2021 – Portal de Notícias
Câmara de Sumaré aprova LOA para 2021
Projeto de Lei nº 170/2020, de autoria do prefeito Luiz Dalben, estabelece o montante de R$ 911.134.200,00 para o exercício financeiro do próximo ano
Os vereadores de Sumaré aprovaram, em primeiro turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021, no valor de R$ 911.134.200,00. A votação aconteceu na tarde desta terça-feira (17), durante a 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. O Projeto de Lei nº 170/2020, de autoria do prefeito Luiz Dalben, recebeu 16 votos favoráveis e quatro contrários. A votação em segundo turno está prevista para acontecer na sessão do dia 1º de dezembro.
Na elaboração da LOA, cabe aos parlamentares avaliar e ajustar a proposta do Executivo Municipal, assim como fazem com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). É nas diretrizes do PPA e da LDO em que se baseia a construção da Lei Orçamentária Anual, que tem impactos diretos na administração da cidade e, consequentemente, na rotina da população sumareense.
De acordo com o Regimento Interno da Casa de Leis, nos termos do artigo 301, a sessão ordinária desta terça-feira teve a Ordem do Dia reservada à discussão e à aprovação dessa matéria. Assim, durante a reunião, foram aprovados, em regime de urgência, somente o PL nº 206/2020, de autoria do prefeito Luiz Dalben, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, para desenvolvimento e implantação de programas municipais para a prevenção do crime e da violência; e o veto integral do prefeito ao PL nº 130/2020, de autoria do vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT), que cria o programa de teste de aptidão vocacional nas escolas públicas municipais em Sumaré.