Nesta terça-feira (23), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Governo de Minas Gerais e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) assinaram, em Brasília, na sede do TSE, um acordo de cooperação para viabilizar o compartilhamento de dados biométricos e biográficos de cidadãs e cidadãos, em consonância com o disposto na Lei nº 13.444/2017. Pelo estado de Minas, participam também do termo a Polícia Civil e a Secretaria de Planejamento e Gestão. A iniciativa, que visa regulamentar o intercâmbio de conhecimentos e informações entre os órgãos participantes, permitirá a expansão da base de dados biométricos da Identificação Civil Nacional (ICN). Todo o conteúdo compartilhado será mantido em sigilo, em conformidade com a legislação e as normas vigentes. Assinaram o acordo o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso; o governador de Minas, Romeu Zema Neto; o delegado-geral de Polícia Civil, Joaquim Francisco Neto e Silva; o subsecretário de Governança Eletrônica e Serviços do estado, Rodrigo Diniz Lara; e o presidente do TRE-MG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos. O presidente do TSE ressaltou que o acordo fortalece dois programas muito importantes para o país e que vão agilizar e simplificar a prestação dos serviços públicos: a ICN e o banco de dados biométricos da Justiça Eleitoral. Segundo o ministro, a biometria é um dos mecanismos importantes de segurança do processo eleitoral, que, junto com o sistema eletrônico de votação, trouxe grande proteção e ajudou a derrotar as fraudes nas eleições. Segundo o termo assinado, caberá ao estado de Minas Gerais o fornecimento periódico ao TSE das bases cadastrais estaduais com foco na remessa de dados biográficos e biométricos de brasileiros. Além disso, o acordo prevê a disponibilização, pelo TSE ao estado, a partir da base de dados da ICN, das ferramentas necessárias para o cadastramento biográfico e biométrico da população mineira, entre outros. Para o governador Romeu Zema Neto, o acordo vai viabilizar a utilização compartilhada de dados, informações e estruturas já existentes, gerando significativa economia de recursos e melhorando a qualidade dos serviços públicos. Isso se dará, por exemplo, por meio do fornecimento de soluções tecnológicas utilizadas no processo de identificação de pessoas por meio de impressões digitais e de fragmentos de digitais. O encaminhamento das informações também poderá ser feito a partir do reconhecimento de outras características biométricas únicas que estejam disponíveis nas bases de dados da ICN e no sistema automatizado de identificação biométrica em uso pelo Tribunal, recebidas por meio de ou de disponibilizado para esse fim. O desembargador Marcos Lincoln dos Santos enalteceu a gestão inovadora do presidente Luís Roberto Barroso à frente do TSE, que, segundo ele, “qualifica cada vez mais a Justiça Eleitoral e a democracia brasileira”. Ele destacou ainda a transformação que a ICN, com seu banco de dados nacional único, proporcionará ao país em um futuro próximo. Acesse a íntegra do Acordo de Cooperação Técnica TSE nº 22/2021. MM, MC/LC, DM Tags: #Acordo de Cooperação Técnica #ICN – Identificação Civil Nacional #Biometria #Tribunal Superior Eleitoral Gestor responsável: Assessoria de Comunicação Últimas notícias postadas Recentes TPS 2021: Tribunal Superior Eleitoral comemora caráter colaborativo do evento Sexta edição, iniciada nesta segunda (22) e com término previsto para o dia 26, vem sendo acompanhada por observadores da Comissão de Transparência das Eleições Presidente do TSE convida sociedade para debate sobre Consciência Antirracista, na próxima segunda (29) Durante a sessão de julgamentos desta terça (23), ministro Barroso destacou os 50 anos do Dia da Consciência Negra no Brasil TSE firma parceria com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados para ações ligadas à LGPD Acordo de cooperação técnica foi assinado nesta terça (23), na sede do Tribunal, em Brasília
Fonte:
Tribunal Superior Eleitoral
23/11/2021 (00:00)
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