PublicouJúlia Perera Alterado mais de 4 anos atrás
ORIENTAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE GRATIFICAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE JORNADA OPERACIONAL Previsão legal - Lei Estadual nº 6830/2006 e Portaria nº 385/2011 Gab. Cmdo publicada no BG nº 227/2011.
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Composição legal do processo 1 – Nota de Serviço; 2 – Cópia da Publicação da autorização da Nota de Serviço ou documento equivalente; 3 – Relatório(s); 4 – Escalas de serviço; 5 – Planilha(s) com suas correspondentes Escalas.
OPM "A" OPM "B" OPM "C" CPC Subcomando Geral CPCI DP Instrução e/ou Remessa do processo Lançamento da Gratificação Análise dos processos Devolução para ajustes Processo retificado FLUXOGRAMA
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Recomendações 1 - A Nota de serviço deverá limitar o máximo de PM's que serão escalados no evento para o qual a Nota se propõe. 2 - Não escalar mais do que o previsto na N.S/O.S. 3 - Remessa do processo ao Subcomandante Geral até o último dia do mês a que se refere.
Recomendações 4 - As escalas, relatórios e planilhas deverão explicitar o número e/ou nome da Nota de serviço da qual derivaram. 5 - As faltas devem ser mencionadas qualitativamente (nomes dos PM's) no relatório. 6 - Antes de encaminhar o processo, conferir o conteúdo das planilhas, escalas e Relatórios.
Recomendações 7 - Juntar a publicação da O.S./N.S. ou cópia de documento contendo despacho do Subcomandante Geral, os quais pressupõem autorização da realização da despesa (pagamento das jornadas). 8 - Preencher o novo campo "Nome de Guerra". Todos os campos são obrigatórios.
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Recomendações 9 - Sugerimos que as OPM's (COInt's) possuam planilhas pré-preenchidas com o nome completo, nome de guerra e MF corretos, a fim de agilizar a confecção das planilhas mensais e viabilizar o pagamento. 10 - Fazer escalas exclusivas para o Policiamento Extraordinário.
Recomendações 11 - Para uma N.S deve-se produzir várias planilhas, com suas respectivas escalas e relatórios, conforme o número de OPM's (Cia's e DPM's) envolvidas na execução do policiamento. Ex: CPE (CIEPAS, CIPTUR, CIPOE, BPGda, BPOP e BPA) Juntar processo com 06 planilhas, cada qual com suas respectivas escalas e relatórios.
Outros exemplos: - CPC (1º BPM, 2º BPM, 10º BPM, 20º BPM e 2ª CIPM) Considerando o número de Cia's por OPM. Então, o processo conterá tantas PLANILHAS quanto o número de companhias existentes. Cada qual com suas escalas e relatórios. - CPR XI – Conforme o número de DPM's (cidades).
Recomendações 12 - Cabe ao COInt (CPC, CME, CPR's dentre outros) apenas compor o processo ao receber as planilhas, escalas e relatórios conferidos pelas OPM's subordinadas e enviar ao Subcmt Geral. 13 – Cabe às OPM's produzirem relatórios detalhados dos resultados obtidos. (Controle Social) OBS: PLANILHAS MENORES FACILITAM A INSTRUÇÃO DO PROCESSO.