Praticidade Fiscal Nas Presunções Tributárias (Cód: 9255047)
A Praticidade fiscal nas presunções tributárias, não obstante inexistir um amplo disciplinamento teórico, vem sendo utilizada de forma progressiva pelas mais diversas legislações federais, estaduais e municipais. Tal sistemática revela a necessidade de a administração pública criar mecanismo que torne a aplicação da legislação tributária mais simples, eficiente e, por consequência, igualitária. Necessidade esta decorrente da ineficácia do poder tributante de aplicar a norma tributária diante da amplitude de situações tributadas e do grande número de contribuintes alcançados.A utilização de tais instrumentos, mediante o emprego de presunções fiscais, é uma realidade normativa cada vez mais encontrada nas relações jurídicas tributárias, Defende-se a utilização das presunções fiscais conferindo praticidade fiscal, desde que sejam observados limites que impeçam o uso arbitrário e indiscriminado de tal mecanismo.Este estudo busca equacionar tal prática com valores fixados no ordenamento jurídico vigente a fim de preservar direitos dos contribuintes e assim, evitar excesso por parte da Administração Pública. É nesse peso que a obra intenta apontar como deve ser realizado o controle de eventuais presunções inválidas que se encontram inseridas no contexto da prática fiscal. Características
Produto sob encomenda Não Editora Lumen Juris Cód. Barras 9788584403981 Altura 21.00 cm I.S.B.N. 9788584403981 Profundidade 1.00 cm Acabamento Brochura Número da edição 1 Ano da edição 2016 Idioma Português País de Origem Brasil Número de Páginas 154 Peso 0.21 Kg Largura 14.00 cm AutorNobre Rocha,Thiago Maia