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Prefeitura promove Seminário sobre o Novo Marco Regulatório para as organizações locais
Promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Social com apoio da Advocacia Geral do Município
Nesta quarta-feira (13) a Secretaria de Desenvolvimento Social, com apoio da Advocacia Geral do Município, promoveu um seminário sobre o Novo Marco Regulatório do Terceiro Setor. Fundamentado através da Lei 13.019/2014, traz uma série de mudanças para a formalização de parcerias entre as organizações da sociedade civil e a Administração Pública.
Dessa forma, para facilitar o entendimento e adaptação aos novos procedimentos de regularização, o encontro contou com a participação dos representantes das organizações que são apoiadas pelo município, com objetivo de esclarecer sobre as novas diretrizes.
O Seminário foi divido em duas partes, no período da manhã, ministrada pela Advogada Geral do Município, Dra. Amanda Mattos, que discursou a respeito das principais mudanças sob o enfoque jurídico, de adequação legal dos estatutos, dos requisitos da organização, da forma de celebração como regra o chamamento, o monitoramento e prestação de contas.
A segunda parte, foi realizada pela Gerente de Política Social de São Lourenço, Elane Medeiros, que falou sobre a aplicação do Marco Regulatório das organizações no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Estiveram presentes os representantes: Casa Lar Mãe Social, São Lourenço Rugby, Casa de Maria, Casa dos Meninos, Desafio Jovem São Louenço, Coral Lírico, SOS Serviços de Obras Sociais, CEI Pequeno Mundo, CEI Maria Goretti, Comunidade Terapêutica Ir. Yolanda Zucatelli, Conselho Tutelar, Educandário Santa Cecília, Ambiente Ara-Acá, Jardim Escola Tereza de Jesus, Liga Desportiva de São Lourenço, Asilo São Vicente Paulo, Núcleo Orquidófilo, APAE, Associação Esportiva Rio Verde, Secretaria de Esporte, Secretaria de Educação, SICADE, Advocacia Geral, Secretaria de Governo e Contabilidade.
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