LEI Nº 5.162, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1995
Cria o Conselho Estadual de Assistência Social – CONEAS e o Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS e dá outras providências.
Art. 1º - Fica criado o Conselho Estadual de Assistência Social – CONEAS, nos termos da Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social, órgão colegiado de caráter deliberativo, permanente e de composição paritária, vinculada ao órgão estadual responsável pela coordenação da política de assistência social, sendo responsável pela apreciação e aprovação da política Estadual de Assistência Social e articulação com as demais políticas setoriais.
Art. 2º - Compete ao Conselho Estadual de Assistência Social:
I – deliberar e definir acerca da Política Estadual de Assistência Social em consonância com a Política Nacional de Assistência Social;
II – estabelecer as diretrizes a serem observadas na elaboração do Plano Estadual de Assistência Social;
III – aprovar o Plano Anual e Plurianual de Assistência Social;
IV – apreciar e aprovar a proposta orçamentária da Assistência Social a ser encaminhada pelo órgão da Administração Pública Estadual responsável pela coordenação da Política Estadual de Assistência Social;
V – acompanhar e controlar a execução da Política Estadual de Assistência Social;
VI – propor e acompanhar critérios para a programação e para as execuções financeiras e orçamentárias do Fundo Estadual de Assistência Social, e fiscalizar a movimentação e aplicação dos recursos;
VII – acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de Assistência Social prestados à população do Estado pelos órgãos, entidades públicas e privadas que atuam na área de assistência social;
VIII – aprovar critérios de qualidade para o funcionamento dos serviços de assistência social públicos e privados no âmbito estadual;
IX – aprovar critérios para a celebração de contratos ou convênios entre o setor público, as entidades privadas e entidades não-governamentais, que prestam serviços de assistência social no âmbito estadual;
XI – fiscalizar e avaliar a gestão de recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos programas e projetos aprovados, de acordo com os critérios de avaliação fixados pelo CONEAS;
XII – propor a formulação de estudos e pesquisas com vistas a identificar situações relevantes e a qualidade dos serviços de Assistência Social no âmbito do Estado;
XIII – propor modificações nas estruturas do sistema estadual que visem a promoção, a proteção e defesa dos direitos dos usuários da assistência social;
XIV – estimular e incentivar o treinamento permanente dos servidores das instituições governamentais e não-governamentais envolvidas na prestação de serviços de assistência social;
XV – estimular e apoiar a criação dos Conselhos Municipais de Assistência Social;
XVI – acompanhar e controlar as inscrições das entidades e organizações de assistência social nos respectivos Conselhos Municipais, mantendo cadastro atualizado;
XVII – zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo da assistência social; e
XVIII – convocar, ordinariamente, a cada 2 (dois) anos, ou extraordinariamente, por maioria absoluta de seus membros, a Conferência Estadual de Assistência Social, que terá atribuição de avaliar a situação da assistência social, e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.
Art. 3º - O Conselho Estadual de Assistência Social será composto por 16 (dezesseis) membros, e seus respectivos suplentes, de acordo com a paridade que segue:
a) 1 (um) representante da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania;
b) 1 (um) representante da Secretaria de Estado da Educação e Cultura;
c) 1 (um) representante da Secretaria de Estado da Saúde;
d) 1 (um) representante da Secretaria de Estado da Agricultura;
e) 1 (um) representante da Secretaria de Estado da Fazenda;
f) 1 (um) representante da Secretaria de Estado do Planejamento Estratégico;
g) 1 (um) representante dos Municípios; e
h) 1 (um) representante dos órgãos públicos federais na área da assistência social;
a) 1 (um) representante de entidade que atue na área da criança e do adolescente;
b) 1 (um) representante de entidade que atue na área do portador de deficiência;
c) 1 (um) representante de entidade que atue na área de idosos;
d) 1 (um) representante de organizações profissionais da área de assistência social;
e) 1 (um) representante de movimentos sociais organizados na área de direitos humanos;
f) 1 (um) representante de usuários dos serviços de assistência social;
g) 1 (um) representante de entidades prestadoras de serviços, sem fins lucrativos, na área de assistência social; e
h) 1 (um) representante de movimentos populares organizados.
§ 1º - Os representantes das Secretarias de Estado serão indicados pelo Governador do Estado.
§ 2º - O representante de cada município será indicado pela entidade representativa da Prefeitura Municipal correspondente.
§ 3º - O representante dos órgãos públicos federais será indicado pelos dirigentes estaduais dos respectivos órgãos com representação no Estado.
§ 4º - As entidades da sociedade civil serão eleitas em assembléia própria, segundo o segmento representado.
§ 5º - As entidades da sociedade civil só poderão indicar representantes se estiverem atuando, comprovadamente, na área respectiva, por um período mínimo de 02 (dois) anos.
§ 6º - As entidades da sociedade civil, o representante dos municípios e dos órgãos públicos federais terão mandato de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução.
§ 7º - Uma vez eleita, a entidade da sociedade civil terá o prazo de 10 (dez) dias para indicar seus representantes. Não o fazendo, será substituída pela entidade suplente subseqüente, conforme a ordem de votação.
§ 8º - Os conselheiros serão nomeados e empossados por ato do Governador do Estado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da indicação dos representantes das entidades da sociedade civil, dos municípios e dos órgãos públicos federais.
Art. 4º - As atividades dos membros do Conselho Estadual de Assistência Social reger-se-ão pelas disposições seguintes:
II – os Conselheiros do CONEAS perderão o mandato ou serão substituídos pelos respectivos suplentes nos seguintes casos:
a) faltar a 03 (três) reuniões consecutivas ou a 05 (cinco) intercaladas, sem justificativa, que deverá ser apresentada na forma prevista no regimento interno do Conselho;
c) apresentar renúncia no plenário do Conselho, que será lida na sessão seguinte a de sua recepção na secretaria do Conselho;
d) apresentar procedimento incompatível com a dignidade das funções;
e) for condenado por sentença irrecorrível, por crime ou contravenção penal;
f) a substituição necessária se dará por deliberação da maioria dos componentes do Conselho em procedimento iniciado mediante provocação de integrantes do CONEAS, do Ministério Público ou de qualquer cidadão, assegurada ampla defesa;
III – nos casos de renúncia, impedimento ou falta, os membros efetivos do CONEAS serão substituídos pelos suplentes, automaticamente, podendo estes exercerem os mesmo direitos e deveres dos efetivos; e
IV – as entidades ou organizações representadas pelos conselheiros faltosos deverão ser comunicadas a partir da segunda falta consecutiva ou quarta intercalada, através de correspondência do secretariado executivo do CONEAS.
Art. 5º - Perderá o mandato a entidade da sociedade civil que incorrer numa das seguintes condições:
I – funcionamento irregular de acentuada gravidade que a torne incompatível com o exercício da função de membro do Conselho;
II – extinção de sua base territorial de atuação no Estado;
III – imposição de penalidade administrativa reconhecidamente grave;
IV – desvio ou má utilização dos recursos financeiros recebidos de órgãos governamentais ou não governamentais;
V – desvio de sua finalidade principal, pela não prestação dos serviços propostas na área de assistência social; e
VI – renúncia.
§ 1º - A perda do mandato se dará por deliberação da maioria dos componentes do Conselho, em procedimento iniciado mediante provocação de integrantes do CONEAS, do Ministério Público ou de qualquer cidadão, assegurada ampla defesa.
§ 2º - A substituição decorrente da perda de mandato se dará mediante a ascensão da entidade suplente, eleita na assembléia para esse fim. No caso de não haver entidade suplente, o CONEAS estabelecerá, em seu regimento, critérios para escolha da nova entidade.
Art. 6º - O Conselho Estadual de Assistência Social terá a seguinte estrutura:
I – Secretaria Executiva, composta por Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário;
II – Comissões constituídas por deliberação da Plenária;
Art. 7º - O regime interno do CONEAS fixará os prazos legais de convocação e demais dispositivos referentes às atribuições dos membros do Secretariado Executivo, das Comissões e do Plenário.
Art. 8º - O Poder Executivo Estadual, através da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, prestará o apoio administrativo necessário ao funcionamento do CONEAS, através de recursos humanos, materiais, financeiros e estrutura física para o funcionamento regular do Conselho.
Art. 9º - Junto ao CONEAS atuarão como consultores um representante do Ministério Público Estadual, indicado pelo Procurador Geral da Justiça, bem como representantes dos conselhos estaduais afins, todos com direito a voz, mas sem direito a voto.
Art. 10 - Para melhor desempenho de suas funções o CONEAS poderá convidar pessoas ou instituições de notória especialização na área de assistência social, e outras a ela afetas, para assessorá-lo em assuntos específicos.
Art. 11 - Todas as sessões do CONEAS serão públicas e precedidas de ampla divulgação.
Parágrafo único - As resoluções do CONEAS, bem como os temas tratados em plenário do Secretariado Executivo e das Comissões, serão objeto de ampla e sistemática divulgação.
Art. 12 - Fica criado o Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, instrumento de captação e aplicação de recursos, que tem por objetivo proporcionar recursos e meios para financiamento das ações na área de assistência social.
Art. 13 - Constituirão receitas do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS:
I – recursos provenientes da transferência do Fundo Nacional de Assistência Social;
II – dotação específica para o Fundo, consignada no orçamento estadual para a assistência social e as verbas adicionais que a Lei estabelecer no decurso de cada exercício;
III – doações, auxílios, contribuições, subvenções e transferências de entidades nacionais e internacionais, pessoas físicas e jurídicas nacionais ou estrangeiras, organizações governamentais e não-governamentais;
V – recursos provenientes dos concursos de prognósticos, sorteios e loterias, no âmbito do governo estadual;
VI – receitas provenientes da Alienação de bens móveis do Estado, no âmbito da Assistência Social;
VIII – as parcelas do produto de arrecadação de outras receitas próprias, oriundas de financiamentos das atividades econômicas, de prestação de serviços e de outras transferências que o FEAS terá direito a receber por força de Lei e de convênios do setor;
IX – transferências de outros Fundos; e
§ 1º - A dotação orçamentária prevista para a assistência social, da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, órgão executor da Administração Pública Estadual, responsável pela assistência social será automaticamente transferida para a conta do Fundo Estadual de Assistência Social, tão logo sejam realizadas as receitas correspondentes.
§ 1º A dotação orçamentária prevista para a assistência social, da Secretaria de Estado do Trabalho Assistência e Desenvolvimento Social - SETADES, órgão executor da Administração Pública Estadual, responsável pela assistência social será automaticamente transferida para a conta do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, tão logo sejam realizadas as receitas correspondentes. (Redação dada pela Lei nº 9451, de 18 de maio de 2010)
§ 2º - Os recursos que compõem o Fundo serão depositados em instituições financeiras oficiais, em conta especial, sob a denominação – Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.
§ 3º - Os saldos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social constantes do balanço anual geral serão transferidos para o exercício seguinte.
Art. 14 - O funcionamento, a gestão e a administração do FEAS serão objeto de regulamentação pelo Poder Executivo Estadual, em consonância com as diretrizes do CONEAS.
Art. 15 - O FEAS será gerido pela Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, responsável pela coordenação da Política Estadual de Assistência Social, sob orientação e controle do CONEAS.
Art. 15. O FEAS será gerido pela SETADES, responsável pela coordenação da Política Estadual de Assistência Social, sob orientação e controle do CONEAS. (Redação dada pela Lei nº 9451, de 18 de maio de 2010)
Art. 16 - O orçamento do FEAS integrará o orçamento da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania.
Art. 16. O orçamento do FEAS fica vinculado à SETADES. (Redação dada pela Lei nº 9451, de 18 de maio de 2010)
Art. 17 - Os recursos do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, terão a seguinte destinação:
I – repasse financeiro aos municípios, a título de participação, no custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral, mediante critérios estabelecidos pelo CONEAS;
II – apoio financeiro aos serviços, programas e projetos de enfrentamento da pobreza em âmbito regional ou local;
III – atender, em conjunto com os municípios, às ações assistenciais de caráter emergencial;
IV – apoiar financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social;
V – financiar os serviços assistenciais cujos custos ou ausência de demanda municipal justifiquem uma rede regional de serviços desconcentrada, no âmbito de Estado do Espírito Santo;
VI – desenvolvimento de programas de capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos na área de assistência social.
Art. 17. Os recursos do FEAS terão a seguinte destinação: (Redação dada pela Lei nº 9451, de 18 de maio de 2010)
I - transferência financeira aos municípios, a título de cofinanciamento para custeio e manutenção das ações de assistência social mediante critérios estabelecidos pelo CONEAS; (Redação dada pela Lei nº 9451, de 18 de maio de 2010)
II - apoio financeiro aos serviços, programas e projetos de enfrentamento da pobreza em âmbito regional ou local; (Redação dada pela Lei nº 9451, de 18 de maio de 2010)
III - apoio financeiro aos municípios para atender às ações assistenciais de caráter emergencial; (Redação dada pela Lei nº 9451, de 18 de maio de 2010)
IV - apoio financeiro às associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social; (Redação dada pela Lei nº 9451, de 18 de maio de 2010)
V - manutenção dos serviços assistenciais cujos custos ou ausência de demanda municipal justifiquem a existência de uma rede regional de serviços desconcentrada, no âmbito do Estado do Espírito Santo; (Redação dada pela Lei nº 9451, de 18 de maio de 2010)
VI - desenvolvimento de programas de capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos na área de assistência social; (Redação dada pela Lei nº 9451, de 18 de maio de 2010)
VII - transferência financeira aos municípios, a título de participação, no custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral, mediante critérios estabelecidos pelo CONEAS. (Redação dada pela Lei nº 9451, de 18 de maio de 2010)
Art. 18 - O repasse de recursos para as entidades e organizações de assistência social, devidamente registradas do CNAS, será efetivada por intermédio do FEAS, de acordo com critérios estabelecidos pelo CONEAS.
Art. 18. Os recursos destinados a entidades e organizações de assistência social, inscritas nos respectivos Conselhos Municipais de Assistência Social, serão alocados no orçamento do FEAS, e serão transferidos de acordo com critérios estabelecidos pelo CONEAS. (Redação dada pela Lei nº 9451, de 18 de maio de 2010)
Art. 19 - As transferências de recursos para organizações governamentais e não-governamentais de assistência social se processarão mediante convênios, contratos, acordos, ajustes ou similares, obedecendo a legislação vigente, sobre a matéria e de conformidade com os programas, projetos e serviços aprovados pelo CONEAS.
Art. 19. Fica instituída a transferência de recursos financeiros fundo a fundo, destinada às ações continuadas da assistência social, de forma regular e automática, do FEAS para os Fundos Municipais de Assistência Social, com base em normas, critérios e procedimentos a serem estabelecidos por meio de Portaria do Secretário da SETADES. (Redação dada pela Lei nº 9451, de 18 de maio de 2010)
Parágrafo único. As transferências de recursos destinadas às demais ações se processarão mediante convênios, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres. (Redação dada pela Lei nº 9451, de 18 de maio de 2010)
Art. 20 - O gestor do FEAS terá as seguintes atribuições:
I – firmar convênios e contratos, referentes a recursos que serão administrados pelo Fundo, conforme diretrizes aprovadas pelo CONEAS;
II – administrar o FEAS e estabelecer política de aplicação de recursos em conjunto com o CONEAS;
III – acompanhar, avaliar e viabilizar a realização das ações previstas no Plano Plurianual de Assistência Social;
IV – submeter ao CONEAS o plano de aplicação dos recursos a cargo do Fundo, em consonância com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com a Lei Orçamentária Estadual;
V – submeter à apreciação do CONEAS, trimestralmente, ou quando solicitado, as prestações de contas e relatórios do FEAS; e
VI – ordenar os empenhos e autorizar os pagamentos das despesas do FEAS.
Art. 21 - Para atender às despesas decorrentes da implantação da presente Lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no presente exercício, Crédito Adicional Especial, obedecidas as prescrições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 22 - Cabe ao Ministério Público Estadual zelar pelo efetivo respeito aos direitos estabelecidos nesta Lei.
Art. 23 - A organização e estrutura do CONEAS e seu funcionamento serão estabelecidos pelo Regimento Interno elaborado pelo Conselho no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de sua posse, e oficializado por ato do Chefe do Poder Executivo Estadual.
Art. 24 - O Poder Executivo Estadual deverá tomar as providências cabíveis para a instalação do CONEAS, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a publicação da Lei.
Art. 25 - O presidente do CONEAS solicitará aos órgãos competentes, 30 (trinta) dias antes do término do mandato dos conselheiros, a indicação de novos membros.
Art. 26 - O Poder Executivo Estadual tem o prazo de 30 (trinta) dias para nomear comissão paritária, entre governo e sociedade civil, que proporá, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, após sua nomeação, o projeto de reordenamento dos órgãos de assistência social na esfera estadual na forma do art. 5º, da Lei Federal nº 8.742/93.
Art. 27 - O Fundo Estadual de Assistência Social será regulamentado por decreto do Poder Executivo, ouvido o Conselho Estadual de Assistência Social, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da posse dos conselheiros.