Projeto que extingue o fator previdenciário deve ser votado na quarta | FUP - Federação Única dos Petroleiros
Projeto que extingue o fator previdenciário deve ser votado na quarta
26 novembro 2012 07:50
O presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT-RS), assegurou à CUT que o Projeto de Lei 3.299/08, que prevê o fim do fator previdenciário, deverá entrar em votação na próxima quinta-feira, 28.
Criado no governo FHC, o fator reduz o valor do benefício do INSS para quem se aposenta antes da idade mínima (65 anos para os homens e 60 para as mulheres), mesmo que tenha atingido o tempo de serviço (35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres). As perdas para o trabalhador chegam a 40%.
Desde que o fator previdenciário foi criado, os sindicatos lutam para extingui-lo. O projeto que entrará em votação na Câmara nasceu na CUT e tem o apoio das demais centrais sindicais. Ele substitui o fator previdenciário pela fórmula 85/95, que soma o tempo de contribuição com a idade prevista para a aposentadoria. O benefício terá o valor integral (isento do fator previdenciário) quando o resultado da soma for 95 para os homens e 85 para as mulheres.
O projeto estabelece ainda um redutor de 2% para cada ano que faltar até atingir a formula e um acréscimo também de 2% para cada ano que o trabalhador permanecer na ativa após cumprir os requisitos.