"Os níveis de poluição estão fora da normalidade" | Portal Tempo Novo
Serra, 16 de Março de 2018 às 9:58
"Os níveis de poluição estão fora da normalidade"
Ítalo Scaramussa espera que a Parceria Público-Privada cumpra a obrigação de tirar lançamento de esgoto sem tratamento em rios, lagoas e praias do município. Foto: Divulgação
Independência política das associações de moradores de bairros e maior rigor ambiental com a Vale e Arcelor. Ideias como essas são defendidas pelo presidente da OAB da Serra (17º subsecção), Ítalo Scaramussa. Há dois anos à frente da instituição que conta com cerca de 1.500 advogados, sendo maioria mulheres e muitos jovens com menos de cinco anos de atuação, Ítalo aproveitou esta entrevista ao Tempo Novo para cobrar mais uma vez assento da Ordem em conselhos municipais.
A OAB tem comissões internas. Quais são elas?
Temos a Comissão de Direitos Humanos, o principal braço neste papel institucional e social. Tem também a Comissão de Direito Imobiliário que é bastante atuante. Comissão de Direito Tributário e a Comissão da Jovem Advocacia, que dá suporte aos primeiros passos dos jovens na advocacia. A Comissão de Direito de Família e Juventude, que inclusive acompanha processos de adoção no município. E a Comissão de Direito Ambiental. Qualquer cidadão pode nos procurar para dar suporte nessas áreas.
Pode citar algumas ações dessas comissões?
Estabelecemos na Comissão de Direitos Humanos uma meta a respeito do Botão do Pânico. A Ordem encampou essa bandeira para mulheres em situação de risco e agora isso começa a sair do papel. Outra é a questão da acessibilidade, que através do Conselho da Pessoa com Deficiência, temos atuamos bastante. Há vários outros exemplos, e gostaríamos de estar em outros conselhos para ajudar mais.
A OAB continua pleiteando cadeiras nos conselhos municipais?
Tem alguns anos já, mas até hoje não tivemos por parte da Prefeitura o compromisso assumido na campanha (2016) para prefeito de garantir à Ordem esses assentos. Até hoje isso não foi sequer encaminhados. E olha que alguns conselhos já até passaram recentemente por modificação A Ordem quer dar sua contribuição do ponto de vista técnico, com pareceres, com profissionais que sabem o que estão fazendo. Oferecemos um trabalho voluntário que tem sido negado.
Há outras frentes que pretendem atuar?
Estamos preocupados que há associações de moradores utilizadas com viés político, isso fere a democracia. Elas não podem servir de trampolim político. Elas são mecanismos de reivindicação genuínos do cidadão. Infelizmente isso na Serra não se observa, a correlação entre representantes de associações e os políticos no município é muito forte e é preciso que se estabeleça uma mudança nisso para que elas voltem a ser mecanismo de cobrança e fiscalização. Portanto, queremos fazer um debate nesse sentido.
Qual a sua opinião sobre a Presidência da Federação das Associações de Moradores da Serra (Fams) ser ocupada por um subsecretário municipal?
Em tese isso tira a independência das associações e enfraquece o seu poder de atuação. Às vezes pode ser conivente com esse ou aquele ato do gestor, quando deveria criticar.
Como avalia o pagamento da taxa de esgoto considerando a qualidade e abrangência desse serviço?
Os valores das tarifas não são compatíveis com a qualidade. Temos estações obsoletas que não acompanharam a evolução do município. Esperamos que a Parceria Público-Privada (Serra Ambiental) mude esta situação e traga mudanças de gestão, de qualidade, e que em pouco tempo a Serra possa se ver livre da vergonha de ter esgoto in natura despejados em mananciais, que em sua totalidade estão contaminados.
Como avalia as respostas da ArcelorMittal e Vale sobre poluição?
Já se comprovou à exaustão que os níveis de poluição estão fora da normalidade, e qualquer cidadão comum sente isso na pele. E o Estado precisa enxergar isso também. É um absurdo o que a gente gasta com tratamento de saúde, principalmente por problemas respiratórios advindos da poluição e as contrapartidas dessas empresas são insuficientes. A Serra sofre muito com isso. Isso precisa ser melhor fiscalizado, o poder público tem que ter mais independência nessas fiscalizações, sejam mais rigorosos na concessão dessas licenças, com mais rigor na aplicação das multas, seja mais célere no julgamento dos recursos administrativos que se eternizam e as empresas de fato mudarem o seu perfil, é o que a Ordem defende.
O novo Fórum, em Jardim Limoeiro, melhorou o trabalho da Justiça na Serra e o atendimento ao advogado?
Não é o ideal, mas em vista do que tínhamos e do que denunciamos ao CNJ há cerca de 1 ano e meio, já é uma evolução abissal. Mas existem problemas como falta de servidor, de local adequado para estacionamento, não há no entorno do Fórum serviços públicos adequados a garantir segurança aos advogados e jurisdicionados; não tem na porta do Fórum uma faixa de pedestre, em uma via extremamente movimentada, uma falha grave. A Serra é a maior comarca do Estado em número de processos e vamos continuar cobrando essas melhorias.