Corte julgou constitucional decreto da Câmara que revogou o aumento da passagem
Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) desta quarta-feira, 18 de setembro de 2019, cassou a liminar que reconhecia a legitimidade do decreto que definiu o reajuste da tarifa do transporte público de Americana, interior de São Paulo.
Com a liminar, expedida em 24 de junho de 2019, a tarifa de ônibus na cidade estava em R$ 4,40. Com a decisão, o aumento fica suspenso. Relembre: Justiça garante reajuste na tarifa do transporte público de Americana (SP)
Como mostrou o Diário do Transporte, a Câmara Municipal de Americana se voltou contra o reajuste. Por meio de um decreto legislativo, publicado no Diário Oficial da Câmara, os vereadores conseguiram revogar o decreto da Prefeitura que aumentara a tarifa do transporte coletivo municipal de R$ 4,00 para R$ 4,40. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2019/06/18/camara-de-americana-publica-decreto-que-revoga-aumento-de-tarifa-de-onibus/
A prefeitura entrou na Justiça para derrubar o decreto da Câmara, obtendo liminar que o declarava inconstitucional. No julgamento do mérito nesta quarta-feira, a corte julgou constitucional o decreto da Câmara que revogou o ato do prefeito Omar Najar (MDB), derrubando assim a liminar que permitia à prefeitura manter a tarifa em R$ 4,40 .
Com a decisão do Tribunal, a prefeitura e a Sancetur, concessionária do transporte no município, devem se posicionar sobre quando o valor da tarifa voltará a R$ 4,00.