Previdência: reforma limita incorporação de gratificações de servidores | Marques Sousa e Amorim - Sociedade de Advogados
Direito Previdenciário | 06/03/2019
Medida atinge, sobretudo, servidores de estados e municípios. Mais afetados são os que ingressaram no sistema até 2003.
A reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro limita a incorporação de ganhos adicionais de servidores (como a gratificação em cargo de confiança) a aposentadorias e pensões. A medida atinge o funcionalismo, sobretudo em estados e municípios. Os mais afetados são servidores que ingressaram no sistema até 2003.
- A medida vai permitir que as pessoas só levem para o benefício as contribuições que fizeram de fato ao longo da vida - destacou o secretário.