Comissão de Cultura aprova redes subterrâneas em áreas tombadas pelo Iphan - O Documento
01/07/2020 - 23:06
18/04/2019 - 02:54
Deputado Luiz Lima, relator do projeto
A Comissão de Cultura aprovou na terça-feira (16) proposta que torna obrigatória a utilização de redes subterrâneas de distribuição de energia elétrica em conjuntos urbanos tombados ou que tenham valor histórico e cultural reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Pelo texto, a substituição das redes aéreas por redes subterrâneas deve ser executada no prazo máximo de três anos, após a publicação da nova lei.
A medida está prevista no Projeto de Lei 798/11, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), e foi aprovada com a redação dada pela Comissão de Minas e Energia em abril de 2014. A nova redação prevê também a criação do Fundo para Obras do Setor Elétrico para Preservação do Patrimônio Histórico.
Relator na Comissão de Cultura, o deputado Luiz Lima (PSL-RJ) defendeu a aprovação do projeto e a criação do fundo como forma de assegurar recursos para a substituição das redes aéreas por subterrâneas. De acordo com a proposta, o fundo dever ser composto por recursos federais, estaduais, municipais e da iniciativa privada.
O projeto ainda será analisado conclusivamente pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.