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Wilson Santiago: "Até 5 salários mínimos, o cidadão está só corrigindo o que já perdeu no passado."
O deputado Wilson Santiago (PTB-PB) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), isentando contribuintes com renda menor ou igual a cinco salários mínimos por mês de pagarem o imposto, alterando, ao mesmo tempo, as alíquotas para as faixas de renda superiores (PL 2649/19).
"Há 12 anos a correção da tabela do Imposto de Renda vem ocorrendo abaixo da própria inflação. Isso tem causado uma desvalorização na tabela em torno de 90% nesses mesmos 12 anos. Portanto, esse é o principal objetivo do projeto: fazer justiça aos brasileiros, restringindo a voracidade do Fisco, limitando o seu poder de tributar injustamente", explica o parlamentar.
Wilson Santiago lembra que a Receita Federal atualiza a tabela progressiva do IRRF, ou seja, do tributo cobrado do contribuinte, de acordo com a inflação. Porém, o mesmo não ocorre com a tabela de rendimentos do cidadão. Com isso, ao longo dos anos, a Receita Federal tem ampliado o número de pessoas obrigadas a pagar o Imposto de Renda.
"Hoje, temos uma carga tributária em cima do trabalhador brasileiro que chega, em determinado pontos, até a quase 50%. Oficialmente, é 37%. O que queremos é dar esse benefício ao trabalhador brasileiro, especificamente, o cidadão de classe média baixa, que ganha até R$ 5 mil, para que ele não pague o Imposto de Renda e, com isso, tenha essa folga no seu salário, um reajuste indireto", destaca.
Segundo a proposta do deputado, até cinco salários mínimos, que é o valor correspondente a R$ 4.990,00, o cidadão estará isento da contribuição do imposto de renda. Entre cinco e sete salários mínimos, de R$ 4.990,01 a R$ 6.986,00, incidirá alíquota de 7,5% para o contribuinte. Entre sete e nove salários mínimos, de R$ 6.986,01 a R$ 8.982,00, a alíquota será de 15%. Já entre nove e dez salários mínimos, de R$ 8.982,01 a R$ 9.980,00, recairá alíquota de 22,5%. Por fim, de dez salários mínimos em diante, acima de R$ 9.980,00, a alíquota será de 27,5%.
"É uma nova tabela para que o trabalhador brasileiro que recolhe na fonte, especificamente, ou qualquer trabalhador que seja autônomo, do setor público, ou do setor privado, só pague o Imposto de Renda a partir de cinco salários mínimos", reforça.
Para Wilson Santiago, essa nova medida trará justiça tributária ao País. Ele afirma que, ao mesmo tempo em que atualiza da tabela progressiva do IRRF, o projeto também garante a preservação do poder aquisitivo da população, de forma a fazer a economia brasileira rodar.
"Jamais existirá justiça social em um País se as injustiças e desigualdades surgirem das ações de um Estado que não se preocupa com o bem-estar de seu povo", finaliza.