Bolsonaro terá que prestar depoimento sobre suposta interferência na PF | NACIONAL | Mossoró Hoje - O portal de notícias de Mossoró
Bolsonaro terá que prestar depoimento sobre suposta interferência na PF
O presidente, por meio da AGU, disse no fim de novembro que optou por não prestar o depoimento. Nesta segunda-feira (7), o Ministro do STF, Alexandre de Moraes, relator do caso, decidiu que o presidente terá que prestar o depoimento e que cabe ao STF decidir se será por escrito ou presencial, não cabendo a Bolsonaro determinar como será ouvido.
Segundo Moraes, a Constituição não permite o direito de recusa prévia e genérica de determinações legais a um investigado ou réu.
Para o ministro, Bolsonaro poderia usar sua prerrogativa de ficar em silêncio durante a oitiva, mas não comunicar desistência.
"Dessa maneira, será o investigado quem escolherá o direito de falar no momento adequado ou o direito ao silêncio parcial ou total; mas não é o investigado que decidirá prévia e genericamente pela possibilidade ou não da realização de atos procedimentais", escreveu.
O ministro pediu ainda que o presidente do STF, Luiz Fux, marque uma data para a retomada do julgamento que decidirá sobre o formato do depoimento do presidente no inquérito, se será presencial ou por escrito.