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SMS passa para o Estado a gestão do novo contrato com Cirurgia durante audiência na Justiça Federal
Nesta terça-feira, 05, representantes da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) participaram de uma audiência na sede da Justiça Federal em Sergipe, com o objetivo de firmar um acordo de repasse da gestão do contrato com o Hospital de Cirurgia (HC) para a Secretaria de Saúde do Estado (SES).
Durante a reunião, ficou decidido que a partir de 1º de janeiro de 2018, é o Estado quem fica responsável por contratar e regular todos os serviços realizados pelo hospital. "Estamos de acordo porque, inclusive, essa é uma tratativa que já vem sendo feita desde o início do ano, proposta pelo MPF. Hoje, em audiência de conciliação, foi homologado o repasse da gestão do contrato para o Estado, e acho que isso será muito importante para a população, visto que o Hospital de Cirurgia é o único que oferece alguns serviços especializados", declarou a secretária da Saúde de Aracaju, Waneska Barboza.
Para o secretário da Saúde do Estado, Almeida Lima, a oficialização desse processo poderá dar andamento à fila de espera que existe atualmente no Hospital de Urgências de Sergipe (Huse). "A partir de hoje nós já estaremos conversando com o Hospital de Cirurgia para poder estabelecer um contrato de prestação de serviços. Também acabamos de adiantar uma parcela da rubrica estadual, para que o HC restabeleça a prestação de seus serviços de forma imediata. Com isso, esperamos tirar todos os mais de 100 pacientes se encontram em uma fila de espera no Huse, que estão apenas aguardando a retomada dos procedimentos do Cirurgia", informou.
O Huse e a transferência da gestão
A secretária Waneska Barboza explica que, atualmente, o Huse tem vários pacientes internados para procedimentos ortopédicos, vasculares e neurológicos - procedimentos que apenas o HC é habilitado a realizar pelo Ministério da Saúde em Sergipe. "Nós regulávamos apenas procedimentos eletivos, que acabavam entrando em conflito com a alta demanda vinda do Huse, através da urgência e emergência. Com a gestão do contrato feita pelo Estado, entendemos que esse fluxo possa melhorar consideravelmente, pois a SES poderá organizar de forma integral todos esses processos, possibilitando assim a diminuição da fila de espera dos pacientes do Hospital de Urgências", contextualizou.
Ainda segundo Waneska, o aporte financeiro do estado também foi um fator determinante dentro dessa negociação. "Tínhamos a necessidade de um aporte maior de recursos para atender as necessidades crescentes da população. Como o Estado passou a ter uma saúde financeira maior e melhor que o município, também devido aos últimos cortes do Governo Federal e aos tetos dos recursos municipais, essa transferência da gestão do contrato com o Cirurgia passou a ser determinante para que pudéssemos garantir uma saúde pública de maior qualidade à nossa população", justificou.
Encontro de contas e FPM
Ainda durante a audiência, ficou firmado que a equipe administrativa da SMS deverá se reunir com uma comissão do HC para fazer o encontro de contas já na semana que vem. "Inclusive essa solicitação já tinha sido feita por nós, porém não tinha sido cumprida pelo Cirurgia. Em Juízo, nos comprometemos a realizar esse encontro, tão requisitado por nós nos últimos meses, pois temos todas as comprovações do repasse de recursos feito de forma adiantada. Vamos provar que já pagamos além e que, mesmo assim, não tivemos os serviços ofertados pelo HC", garantiu Waneska.
Como parte desse processo, a SMS realizará uma auditoria contábil no Hospital de Cirurgia, cujo relatório conclusivo será apresentado em Juízo dentro do prazo de 90 dias. Esse procedimento foi aceito pela gestão do hospital durante a audiência, que se comprometeu também a não criar obstáculos injustificados, e a apresentar toda documentação requisitada pelo município.
Quanto ao pedido do Ministério Público Federal, ajuizado no dia 24 de novembro, para a retenção do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) da Prefeitura Municipal de Aracaju, Almeida Lima acredita que não deverá ser necessário, diante do acordo firmado hoje pelas gestões. "Esse pleito do Ministério Público não chegará a acontecer diante do acordo consolidado hoje entre a SES e a SMS, onde não apenas a gestão desse novo contrato com o HC passará para o Estado, mas também os recursos do Fundo Nacional de Saúde, que antes era repassado para Aracaju, e passará a ser depositado diretamente no Fundo Estadual de Saúde", reforçou.
A partir do ano que vem algumas mudanças devem ocorrer no Hospital de Cirurgia. Dentre elas, o Estado de Sergipe se comprometeu a proceder integral regulação dos serviços e procedimentos que venham a ser executados mediante o contratado, além de adotar medidas de ampla e irrestrita transparência quanto às regras de regulação e, principalmente, quanto às filas para cada procedimento realizado pelo hospital.
O Estado também deverá incluir parâmetros objetivos para a viabilização e verificação das filas de atendimento de urgência e emergência, bem como de procedimentos eletivos, atendendo aos ditames da isonomia e necessidades médicas.
Para que o atendimento à população não seja prejudicado durante essa mudança, será composta de imediato uma equipe de transição, formada por servidores municipais e estaduais, além daqueles que já prestam serviço no HC. Com isso, a SMS e a SES impedirão que haja a descontinuidade dos serviços, até que o Estado forme uma equipe definitiva para atuar no Cirurgia.