No Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e o governador afastado Wilson Witzel chegou a sancionar, em abril de 2020, autorização para reajustes, que acabaram não sendo efetivados por pressão da população.
“Essa é uma fonte de preocupação. As honras de garantias oneram a União. Sem o avanço do ajuste fiscal nos governos regionais, os problemas seguirão os mesmos, e até mais agravados, dado o contexto de lenta recuperação da economia e, portanto, das receitas”, avaliou o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto.
Embora o custo para a União com essas garantias seja crescente, o Tesouro está impedido de bloquear os repasses para seis Estados. No caso do Rio, porque o governo estadual aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal, o programa de socorro do governo federal, ainda em 2017. Apesar de devedor, o Rio poderá contratar novas operações de crédito com garantia da União, nos termos da lei. Nos casos de Minas, Goiás, Amapá, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, os governos conseguiram decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias pela União nessas operações. De acordo com o Tesouro, sobre as obrigações em atraso, incidem juros e mora.