Projeto para diminuir valor de multa tem pedido de vistas
Os vereadores foram enfáticos contra a cobrança
Como ocorre todas as terças-feiras, aconteceu no Plenário Vereador Daniel Lopes da Silva a 9ª Sessão Ordinária de 2018, 2º ano da 13ª legislatura. Na oportunidade, foram vários os projetos apreciados e discutidos. Dentre eles, destaca-se o de Nº018/2018, que seria sobre alteração a redação do Artigo 1º da Lei 4.755, de 24 de março de 2017. A Lei é de 15 de março de 2000 e regulamenta os serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário, fornecido pelo Departamento de Água e Esgoto de Tangará da Serra.
Durante sua discussão, os vereadores foram enfáticos contra a cobrança e muitos disseram que a mesma nem mesmo é empregada novamente, prova disso, são as ruas esburacadas e o esgoto que escorre a céu aberto pelas ruas, disseram alguns.
O mais incisivo foi o vereador Fabio Brito (PSDB). "O Samae fiscaliza e cobra a multa e quem fiscaliza o Samae?", indagou.
Outros pontos elencados pelos vereadores foi a redação do projeto, que não dava maiores explicações, o que foi pontuado pelo vereador Claudinho Frare (PSD), que inclusive recorreu ao jurídico da Câmara para decifrá-lo.
Segundo descrição do projeto, ele se justifica para a correção do montante da multa aplicada na alínea "t", pois o texto aprovado pela Lei 4755/2017, demonstrou-se excessiva. "Eles mesmo se equivocaram nos valores".