Governo sanciona lote de leis com R$ 11,5 bi em crédito suplementar | Congresso em Foco
Governo sanciona lote de leis com R$ 11,5 bi em crédito suplementar
Por Congresso em Foco sobre brasilia Em 18 nov, 2020 - 10:13
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (17), um lote de 23 leis aprovadas pelo Congresso Nacional, que abre diversas operações de crédito suplementar e altera regras orçamentárias. O valor do crédito suplementar aberto com a autorização do poder Legislativo chega a R$ 11,5 bilhões.
A publicação das leis, que vão da número 14.078/2020 até a 14.101/2020, está no Diário Oficial da União de hoje.
A maioria destas leis abrange operações relativas ao combate da pandemia. O maior valor é previsto na Lei 14.088: R$ 4,54 bilhões para pagamentos de aposentadorias e pensões no serviço público. A menor suplementação é de R$ 187 mil e está prevista na Lei 14.098. O valor é para pagamento de sentenças de pequeno valor que já transitaram em julgado.
Os textos sancionados por Bolsonaro atendem também as pastas como a Saúde, Educação, Justiça e Segurança Pública, Infraestrutura, Desenvolvimento Regional, empresas estatais portuárias e de geração e comercialização de energia. Entre os novos usos do dinheiro público Lei 14.078 destina uma doação de R$ 8,5 milhões à Aliança Global para Vacinas e Imunização no exterior. A Lei 14.081 destina R$ 3,3 bilhões para "Ativos Civis da União" em universidades federais.