Democracia Política e novo Reformismo: 11/06/2010
Reflexão do dia – Sandra Starling
"MANDA QUEM PODE, OBEDECE QUEM TEM JUÍZO"
"Adeus ao Partido dos Trabalhadores
E a leve impressão de que já vou tarde. "
(Sandra Starling, em carta de despedida do PT)
Golpe de madrugada:: Merval Pereira
O relato da sessão do Senado que, na calada da madrugada, aprovou a mudança na distribuição dos royalties do petróleo, prejudicando especialmente os estados do Rio e Espírito Santo, mostra bem como se portaram suas excelências no trato da coisa pública.
O Senado transformouse em um verdadeiro "mercado de ilusões " . À s 2h25m da madrugada de quarta para quinta-feira, o senador Pedro Simon, do alto da tribuna, recitava quanto cada estado brasileiro recebe de recursos derivados da exploração do petróleo e quanto receberá, com a emenda Ibsen/ Simon. Com base nos cálculos da Associação Nacional dos Municípios: "Acre, de 6,8 milhões para 586 milhões; Alagoas vai passar de 80 milhões para 1,3 bilhões...". O senador Heráclito Fortes atalhou: "E o Piauí, senador?". "De 18 milhões para mais de 1 bilhão!", respondeu Simon.
Essas contas foram feitas de maneira improvisada, como se o petróleo já estivesse sendo explorado, esquecendo que o présal é de difícil acesso e de exploração caríssima.
Com a visão desse novo 'Eldorado', a conclusão do senador piauiense foi a de 41 outros seus colegas: "Não podemos abrir mão dessa oportunidade, não tem como ficar contra!".
A nova redistribuição passa a vigorar tão logo a lei passe pela Câmara (que só pode aprovar ou rejeitar e, com essa pressão dos municípios , o provável é que os deputados aprovem) e seja sancionada pelo presidente da República.
O compromisso da base governista, incluídos PT, PCdoB e PMDB do governador Sérgio Cabral, de analisar com mais critério essa proposta e, ao menos, deixar a matéria para depois das eleições para evitar pressões eleitoreiras, foi superado pelos currais de votos que já estão sendo montados.
O deputado Chico Alencar, do PSOL do Rio, não tem ilusões de que na Câmara a situação seja revertida, mas espera, "sem muita confiança", pelo veto do presidente Lula.
E garante que o PSOL vai ao Supremo arguir a constitucionalidade da lei. "O desastre do Golfo do México aumenta a irresponsabilidade senatorial", diz Alencar, para quem a lei aprovada "afunda o princípio da compensação".
Ele se refere ao espírito da lei que determinou os royalties para compensar os custos que os estados produtores de petróleo têm com a exploração, não apenas materiais, mas também ambientais.
O atual ministro da Defesa, Nelson Jobim, quando ministro do Supremo, deu um voto relembrando essa intenção dos constituintes em relação aos royalties.
Para o senador Francisco Dornelles, o governo acreditou muito na sua força, tanto que o líder Romero Jucá garantia que a questão dos royalties não seria votada, e os senadores do PT todos votaram com o Rio.
Mas ninguém previu o problema regional.
Houve também u m a questão de estratégia do PSDB e do DEM, que queriam derrubar a partilha, para que o sistema de concessão em vigor desde o governo Fernando Henrique permanecesse, e também como pressuposto de não votar os royalties, porque não tinham condições políticas de derrubar a distribuição tão generosa dos royalties.
Com a permanência do sistema de concessão, essa discussão morreria.
Mas a partilha passou por apenas sete votos.
Pela proposta do senador Pedro Simon, a União ressarcirá, com "os royalties e as participações especiais", os estados e municípios que perderem arrecadação.
É tão mal feita que esquece um detalhe : a s participações especiais acabaram com o sistema de partilha aprovado pelo governo.
Além disso, essa verba teria que ser incluída no Orçamento da União, para ser discutida no Congresso, o que torna sua execução no mínimo duvidosa.
O fim das participações especiais, aliás, é outro golpe na arrecadação dos estados produtores. Estima-se que o estado do Rio deixará de arrecadar R$ 25 bilhões que seriam devidos por participações especiais no modelo de concessão atualmente vigente.
O projeto de lei aprovado fala apenas de "royalties", que são limitados a 10% do valor da produção.
Já as "participações especiais" têm alíquotas crescentes, de até 40% da receita líquida sobre a produção dos grandes campos brasileiros.
Com a aprovação extemporânea e sem um debate aprofundado da mudança do sistema de concessão para o de partilha — com a consequência da mudança da divisão dos royalties, que a partir da nova lei serão distribuídos a todos os estados e municípios por meio do Fundo de Participação —, os estados produtores estão tendo que limitar sua luta à recuperação do que perderam, os royalties sobre o pós-sal e dos campos do pré-sal já licitados.
Esse seria um direito adquirido que estaria sendo ferido pela nova lei.
Os governadores do Rio e do Espírito Santo aguardam uma definição da Advocacia Geral da União sobre a inconstitucionalidade da medida.
Se o presidente da República tiver em mãos um parecer apontando a inconstitucionalidade da nova lei, poderá vetá-la sem correr o risco de se indispor com os estados e municípios.
Lula deve aprender com Tancredo :: Miguel Reale Júnior
O mais grave é o mau exemplo que dá ao povo o popular presidente Lula, que só obedece a si mesmo, com solene desprezo à lei
O presidente Lula foi cinco vezes multado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Os fatos punidos não caracterizam apenas propaganda antecipada, que é vedada pelo artigo 36 da lei nº 9.504/97, mas grave violação, configurando abuso de poder político.
Tal abuso consiste no uso de serviços e bens da administração pública com o objetivo de promover um candidato, com afronta aos artigos 73 da lei acima mencionada e 1º, inciso I, alínea "h" da lei complementar nº 64, que sanciona o infrator com a inelegibilidade.
As multas impostas ao presidente decorreram de ter promovido sua candidata em duas cerimônias oficiais com uso de bens e serviço públicos. Três outras punições defluíram de propaganda eleitoral em eventos sindicais custeados pelo poder público ou pelos trabalhadores, sendo os sindicatos proibidos de envolvimento eleitoral.
Ao tomar posse, o presidente da República, conforme o art. 78 da Constituição, presta compromisso de respeitá-la, bem como às leis.
Não se trata de mera fórmula protocolar da cerimônia, pois o art. 85 da Constituição tipifica como crime de responsabilidade os atos do presidente que atentem contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais. A reiterada infração à lei torna o presidente passível de processo de afastamento do cargo.
De outra parte, a lei nº 8.429/92, no artigo 11, inciso I, configura como improbidade administrativa praticar o agente público ato visando fim proibido em lei, cominando pena de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.
Além da violação da Constituição e da lei, o mais grave é o mau exemplo que dá ao povo brasileiro o popular presidente, que apenas obedece a si mesmo, com solene desprezo ao império da lei, que se comprometeu a respeitar.
Como destoa esse comportamento desviante e confiante de Lula da dignidade demonstrada por Tancredo Neves, profundo respeitador da lei, que atribuía grande valor à observância da ordem jurídica. Tancredo, presidente eleito, em discurso seguido à sua eleição, destacava a importância da construção de uma ordem institucional a ser moldada pela nova Constituição.
Ao retornar de viagem à Europa, Tancredo, presidente eleito, reforçou a importância da construção de um Estado de Direito.
Tinha Tancredo a consciência da primazia da lei, sendo vital o seu respeito pelo presidente, como doador universal de exemplo a toda a população. Agora, o menoscabo à lei, por parte de Lula, gerará na sua candidata, se eleita, a convicção de que é legítimo governar acima do ordenamento jurídico, pois desse modo obteve êxito.
Nesse quadro de abuso de poder, cresce a responsabilidade do candidato de oposição, pois será essencial todo o esforço na reconstrução da fidelidade à ordem jurídica.Diante do desrespeito continuado à lei, deve-se tomar como contraponto a figura de Tancredo.
Seu neto, Aécio Neves, passa a ter o dever de total compromisso na campanha do seu partido, como candidato a vice-presidente ou não, com o fim de desfazer os males da permissividade instalada e consagrar o objetivo do avô, de cumprimento da ordem jurídica, que mais vale se valer, inicialmente, para o primeiro mandatário da nação.
Estamos diante de campanha de salvação nacional contra o populismo autoritário que anestesia consciências. É sob essa ótica que a sociedade civil e, mormente, os cultores do direito devem encarar o embate eleitoral, quando estará em jogo a própria democracia.
Esta só sobreviverá se rejeitada pelo voto a afronta à lei e a chacota aos órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, por parte do presidente.
Miguel Reale Jr., advogado, é professor titular da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) e membro da Academia Brasileira de Letras. Foi secretário da Segurança Pública (governo Montoro) e da Administração (governo Covas) do Estado de São Paulo e ministro da Justiça (governo Fernando Henrique).
Francenildo como credor:: Maria Cristina Fernandes
Como o expediente inexistia em sua época de mandatário da Fazenda nacional e essa é uma das contas que mais cresceram durante sua ausência do governo, é de se imaginar que não esteja fora da mira do artigo sobre o equilíbrio das contas públicas com o qual Palocci resolveu estrear na sua condição de colunista da "Folha de S. Paulo".
Tom Jobim - Você e eu - Carlos Lyra/Vinícius de Moraes
PSDB e DEM estão em guerra no Estado; FHC avisa que não participará da convenção
DA ENVIADA ESPECIAL A SALVADOR
O tucano José Serra oficializa amanhã sua candidatura na Bahia em meio a uma crise na aliança PSDB-DEM-PPS. Ali a sua coligação se limita a dois partidos, DEM e PSDB, que estão em pé de guerra. A coalizão não tem nem candidato ao Senado.
O DEM se queixou ontem ao presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra, da omissão da direção tucana, que permitiu que o PPS se aliasse ao lulista Geddel Vieira Lima (PMDB). O PTN, aliado tradicional do DEM, também ameaça apoiar Geddel.
A bancada estadual do DEM exige ainda uma coligação com o PSDB, que resiste, pois a aliança poderia reduzir a zero a bancada tucana na Assembleia Legislativa.Sem acordo, os democratas concordaram em só retomar a discussão após a convenção. Mas o comando do DEM agora deverá fincar o pé na exigência de indicar o candidato a vice de Serra.
No exterior, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não irá à convenção de Serra, mas gravou uma mensagem. O PSDB ainda não decidiu se irá exibi-la.
Com custo estimado em R$ 600 mil, a convenção deverá reunir artistas regionais, saídos das delegações de vários Estados. Da Bahia, serão 65 ônibus. Para convencionais de regiões distantes, haverá hospedagem com direito a meia pensão.
Tucano diz que PT faz jogo sujo
CAMPO GRANDE. Em visita ao Mato Grosso do Sul, o pré-candidato tucano à Presidência, José Serra, voltou a dizer que o PT já começou a praticar jogo sujo nestas eleições, numa referência ao episódio do suposto dossiê que seria usado por integrantes da campanha da pré-candidata petista, Dilma Rousseff, para atacá-lo.
Serra participou de ato no Clube Estoril, em Campo Grande, organizado pelo PSDB e partidos aliados.
O evento marcou o apoio do governador André Puccinelli (PMDB) à sua candidatura. Puccinelli tenta a reeleição e diz que vai para a campanha com 15 partidos.
— Não jogamos abaixo da cintura e nem jogamos lixo. Mas do lado de lá, o PT vem fazendo isso, o que já é tradicional — afirmou Serra.
Serra disse que, para ele, adversário não é inimigo, mas sim um competidor, mas que infelizmente não é assim que o Partido dos Trabalhadores encara uma disputa eleitoral.
Ao ser questionado se acha correto o presidente Lula fazer campanha para a ex-ministra Dilma Rousseff, o tucano respondeu que é um direito que o presidente tem, desde que os seus atos estejam dentro da legalidade.
Serra chegou a Campo Grande no fim da tarde.
O presidente do PTB, Roberto Jefferson, também participou do ato.
Programa Nacional do PPS - 2010
Pré-candidato do PSDB ocupa boa parte de horário político, mesmo antes do início oficial da campanha na TV
Tatiana Farah e Sergio Roxo
SÃO PAULO. O pré-candidato do PSDB a presidente, José Serra, estrelou ontem o programa político do PPS na TV ocupando mais tempo no horário destinado ao partido do que os políticos da legenda. Serra apareceu em diversas cenas gravadas em convenções do PPS desde o ano passado, uma delas com a participação de integrantes do PV, que ontem oficializou a candidatura da senadora Marina Silva à Presidência. Mesmo sem ter o PV como aliado na coligação presidencial tucana, o PPS aproveitou as imagens e incluiu declarações do candidato verde ao governo do Rio, Fernando Gabeira.
Embora critique o governo e o PT por propaganda antecipada, o PPS usou até o slogan da pré-campanha de Serra à Presidência: — Meus amigos e minhas amigas, o Brasil pode mais — disse o tucano, sob aplausos na convenção do PPS, em abril passado, exibida no programa.
O DEM usou o mesmo expediente do PPS em seu programa político, no fim do mês passado, e cedeu seu espaço para Serra, que apareceu duas vezes no vídeo. O mesmo fizera o PT com a pré-candidata Dilma Rousseff.
Tucano volta a falar sobre combate às drogas
No programa, Serra falou sobre emprego e a questão do combate às drogas. Chamou o tráfico de entorpecentes de "praga nacional" e disse que o país precisa de "mais clínicas e programas de recuperação".
— Qual pai, qual mãe de família não se sente ameaçado pela violência, pelo tráfico, pela difusão do uso de drogas? As drogas são hoje uma praga nacional. E aqui também o governo tem de investir em clínicas, em programas de recuperação.
Não se pode ser tolerante com os traficantes da morte — disse Serra.
O ex-presidente Itamar Franco e o presidente do PPS, o deputado Roberto Freire (PE), também apareceram no programa, assim como o deputado Fernando Coruja (RS), autor do projeto Ficha Limpa, e a subprefeita da Lapa, em São Paulo e ex-apresentadora de TV, Soninha Francine.
Para finalizar o horário político, o PPS fez sua crítica mais pesada ao governo Lula, tachando o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) como programa fictício.
Expectativa em torno do discurso da convenção
O desenvolvimento do país deve ser o ponto central do discurso de José Serra no lançamento de sua candidatura a presidente na convenção do PSDB, amanhã em Salvador, apostam os aliados. Na précampanha, o tucano frisou que, caso eleito, quer ser reconhecido como o "presidente da produção". O pronunciamento deve destacar o desenvolvimento como fonte de novos empregos.
O próprio Serra está redigindo o texto e não tem compartilhado detalhes nem com assessores próximos. O ex-governador não quer estragar o impacto da sua fala na convenção. Aliados acreditam que a questão ética voltará a ser lembrada, cutucando os petistas de forma indireta, como aconteceu nos discursos em que se despediu do governo de São Paulo, no final de março, e no lançamento da pré-candidatura em Brasília.
— O discurso deve ter coerência com temas abordados antes (na saída do governo e no lançamento da pré-candidatura), mas o clima será outro — aposta o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), coordenador da campanha.
Há dúvida se o tucano manterá o tom mais forte nas críticas ao governo Lula, como vem fazendo desde que as pesquisas apontaram empate entre ele e Dilma Rousseff (PT) na liderança da corrida presidencial.
O candidato deve lembrar sua trajetória, desde a infância no bairro operário da Mooca, na capital paulista, passando pelo exílio, até os cargos públicos que ocupou à frente do Ministério da Saúde, no mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e no Governo do Estado de São Paulo. Para os aliados de Serra, os programas sociais relacionados a criação de empregos também devem ganhar destaque na apresentação da campanha. O pré-candidato ratificaria o compromisso de ligar o ensino técnico ao Bolsa Família.
Outro ponto citado será a questão da segurança pública, com destaque para a necessidade de se criar um ministério para a área. A experiência como ministro da saúde como sempre deve ser uma das credenciais apresentadas pelo pré-candidato. Nas entrevistas recentes, Serra tem insistido na importância de investir em ambulatórios médicos em todo território nacional, nos moldes dos existentes em São Paulo.
Serra estrela programa do PPS na TV
Tratado como "companheiro" pelo presidente do PPS, tucano voltou a defender tede de criação de um Ministério da Segurança
Moacir Assunção, Anne Warth
O pré-candidato do PSDB à Presidência, José Serra, foi a principal estrela do programa partidário do PPS, exibido ontem em rede nacional de TV. Com imagens gravadas em encontros partidários, a estratégia foi a mesma usada no programa do DEM, em 27 de maio, quando Serra ocupou praticamente todos os espaços.
As aparições do tucano são uma resposta ao programa partidário do PT, no qual a pré-candidata Dilma Rousseff também apareceu bastante.
A oposição acusa o PT de propaganda antecipada, o que é ilegal, mas os programas do DEM e do PPS também seguiram o mesmo padrão, ao destacar o pré-candidato tucano. Está previsto também ? em uma estratégia do comando da campanha do PSDB para aumentar a visibilidade do pré-candidato ? que ele apareça no horário destinado ao PTB, no dia 24 deste mês.
No programa de ontem, Serra, tratado como "companheiro" pelo presidente do PPS, Roberto Freire, defendeu mais uma vez sua proposta de criação de um Ministério da Segurança para enfrentar o crime organizado. Também fez questão de frisar o slogan da campanha, "o Brasil pode mais", repetido pelo menos em duas ocasiões. "Qual pai de família não se sente ameaçado pela violência, pelo tráfico, pela difusão do uso de drogas, uma praga nacional? Aqui também, o governo precisa investir em clínicas, em programas de recuperação, como fizemos no meu Estado para quem precisa, e não pode ser tolerante com traficantes da morte", disse.
Emprego. O tucano também defendeu a criação de empregos durante o programa. "Temos uma escolha. Estamos andando rapidamente em direção a um modelo que não seria capaz de oferecer, de médio a longo prazo, os empregos de que o País necessita, mas empregos de qualidade", afirmou.
Ao falar de educação, o tucano fez uma rápida crítica ao governo federal. "Quero que as crianças tenham bom estudo, ensino técnico, ensino profissional. O melhor caminho para crescer é uma boa escola, não uma carteirinha de partido político", ressaltou.
A crítica mais forte ao governo partiu de um ator contratado que disse que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a menina dos olhos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, era "uma mentira". Secundado pelo locutor oficial, o ator repetiu a máxima atribuída a Joseph Goebbels, ministro de propaganda do ditador Adolf Hitler, segundo a qual "uma mentira repetida mil vezes se torna verdade," mostrando cadernos de propaganda oficial do PAC.
O presidente nacional do PPS disse que o tucano sempre teve uma boa relação com o partido e pegou carona na campanha em defesa da Lei da Ficha Limpa. "Quando encontrar um candidato do PPS, preste atenção às suas ideias. Quanto à ficha, fique tranquilo, aqui só tem ficha limpa", disse Freire, em referência aos integrantes da legenda e à lei sancionada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Freire acusou ainda o governo de se aliar ao que chamou de "populismo com viés corporativo".
Aliados. Também participaram do programa o ex-governador de Minas Aécio Neves (PSDB-MG), o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), o ex-presidente Itamar Franco e Soninha Francine, ambos filiados ao PPS, além do vereador carioca e ator Stepan Nercessian.
Gabeira, que é um dos líderes do PV da pré-candidata Marina Silva, afirmou que o PPS pode ser "um parceiro" na construção de uma alternativa para o País.
A propaganda partidária do PPS exibida ontem à noite na cadeia de rádio e TV destacou a aliança com o pré-candidato do PSDB à Presidência, José Serra.
Mesmo não sendo do partido, o tucano foi o político que ocupou mais tempo da propaganda de 10 minutos. "Não só o Brasil pode mais. O PPS pode mais", disse Serra, chamado de companheiro pelo presidente do partido, Roberto Freire.
Na peça, o ex-governador de São Paulo divulgou propostas para questões como segurança, combate ao tráfico de drogas e educação: "Queremos uma educação em que o filho do pobre frequente uma escola tão boa quanto a escola do rico".
A mesma tática foi usada pela propaganda do DEM, no dia 27 de maio. Dos 10 minutos do programa, cerca de 75% do tempo foi usado direta ou indiretamente para promover Serra.
Ao presidente do PPS coube o papel de criticar o governo Lula. A peça ainda trouxe declarações do ex-governador mineiro Aécio Neves (PSDB) e do deputado Fernando Gabeira (PV).
Gabeira: governo Lula 'frustrou os sonhos' de quem colocou o PT lá
Catarina Alencastro e Evandro Éboli
BRASÍLIA. Num discurso bastante aplaudido, o deputado Fernando Gabeira aproveitou a Convenção Nacional do PV, que lançou a candidatura à Presidência da senadora Marina Silva, para atacar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Gabeira, o petista "frustrou os sonhos" dos brasileiros que o elegeram.
Críticas à política externa do governo Lula
Antes do discurso, no palco, Gabeira não estava muito à vontade. Em alguns momentos parecia enfadado, o que foi interpretado por alguns dos seus colegas do PV como um "certo ressentimento" por não ter contado com a presença de Marina no lançamento de sua candidatura ao governo do Rio — numa aliança com o PSDB de José Serra, adversário de Marina na disputa presidencial.
Gabeira passou a maior parte do tempo em que esteve no palco junto com parentes e outras líderes do PV, de braços cruzados e semblante sério. Em sua fala, no entanto, defendeu a candidata, lembrando que a senadora é hoje uma pessoa respeitada internacionalmente.
— Achávamos que a campanha seria limitada a duas propostas.
Uma proposta de bens materiais e outra de bens materiais — atacou, em referência às candidaturas da petista Dilma Rousseff e de Serra.
Falando do poder "transformador" do ensino, Gabeira lembrou a trajetória de Marina, alfabetizada aos 16 anos. O deputado reafirmou que a educação será o principal foco de um eventual governo do PV. Falando em direção ao teólogo Leonardo Boff e ao poeta Thiago de Mello, que também discursaram, Gabeira disse que, embora os dois não sejam ricos do ponto de vista material, esbanjam riqueza intelectual. Os dois gostaram do comentário, riram e deram um aperto de mão, em aprovação.
O deputado também defendeu o combate ao aquecimento global e, em outra alfinetada no governo Lula, criticou indiretamente a política de aproximação com o Irã.
Também criticou a falta de ação de Lula contra o desrespeito aos direitos humanos praticado em Cuba.
— Temos que pensar nos (cidadãos) verdes do Irã. Não porque são ecológicos, mas porque são democratas e nós lutamos por isso. Temos que nos solidarizar com os presos política de Cuba — disse Gabeira.
Demonstrando afinidade com as bandeiras ecológicas de Marina, Boff disse, no discurso, que passava dois meses por ano no Acre e que a defesa da "Mãe Terra" deve estar no centro das preocupações políticas. Segundo Boff, Marina é a mais indicada para a missão porque "nunca abandonou a floresta e a carrega no seu coração".
— A Terra está crucificada.
Precisamos baixá-la da cruz e ressuscitá-la. O político precisa colocar a vida, a Terra, a Mãe Terra no centro das preocupações — disse.
Marina prega 'Estado mobilizador'
Ao ser lançada ontem oficialmente candidata à Presidência pelo PV, a senadora Marina Silva reconheceu avanços nos governos Fernando Henrique e Lula, elogiados por ela, mas afirmou que é preciso ir além, rumo a um Estado que mobilize a sociedade, sobretudo os mais pobres. Ela disse que espera ser a primeira presidente negra do país e, entre suas metas, citou a educação como "prioridade das prioridades".
Marina defende "Estado mobilizador"
Lançada oficialmente como candidata, verde pede eleição da "primeira presidente negra" do país
BRASÍLIA - A senadora Marina Silva lançouse oficialmente ontem candidata do PV à Presidência da República com um discurso moderado e críticas leves a seus opositores na disputa, e com elogios ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Os dois foram citados por Marina como símbolos da conquista da democracia no país e da estabilidade da economia. Mas ela ressaltou que é preciso avançar, sair do "Estado provedor" e partir para o "Estado mobilizador".
Num discurso de 50 minutos, durante o qual arrancou risos da plateia com o jeito manso de falar e encerrou pedindo orações para que o Brasil eleja a primeira presidente negra do país, Marina elogiou o Bolsa Família. No entanto, afirmou que é preciso partir para uma próxima etapa: a de um programa social de terceira geração, que acabe com a dependência dos beneficiados.
— Saímos da cesta básica, fomos para um bom programa de transferência de renda. Agora vamos para um bom programa, que mobilize a sociedade brasileira. Junto com essa política terá que vir também um novo tipo de Estado. Sair da ideia de um Estado provedor, que faz as coisas para as pessoas, para um Estado mobilizador, que faz as coisas com as pessoas.
Não é fazer para os pobres, mas com os pobres.
Quando ela citou Lula pela primeira vez, num auditório com cerca de 1.500 pessoas, uma pequena parcela da plateia aplaudiu.
— Há uma grande conquista, 25 milhões de pessoas deixaram a linha de pobreza nestes últimos oito anos. Isso não é pouca coisa. Não é porque sou candidata por outro partido que vou negar essa grande conquista do operário Luiz Inácio Lula da Silva, que quebrou o paradigma. Antigamente, se dizia que era preciso crescer para depois distribuir o bolo. Lula mostrou que foi distribuindo que continuamos crescendo. Essa conquista não pode ser olvidada — disse Marina.
Programa prevê redução de cargos
GESTÃO PÚBLICA: Propõe "redução drástica" dos cargos comissionados e que os funcionários públicos tenham metas e sejam avaliados.
EDUCAÇÃO: Será, segundo Marina, a prioridade de seu governo. Propõe ampliar investimentos anuais por aluno, mais creches públicas e um esforço para capacitar trabalhadores e combater o "apagão de capital humano". Defende o crescimento do número de matrículas no ensino médio e profissionalizante e o combate à evasão escolar, numa espécie de Sistema Único de Educação.
PROGRAMA SOCIAL: Foca nos chamados programas sociais de terceira geração, voltados para a capacitação. O PV defende a entrada da iniciativa privada para recrutar, treinar e empregar as pessoas que não conseguem sair da dependência do Bolsa Família e se firmar no mercado de trabalho.
Ficha Limpa já vale para eleição deste ano, diz TSE
Dúvida sobre a abrangência da lei ainda será analisada por ministros
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem que a lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados por crimes graves em decisões colegiadas (tomadas por mais de um juiz), vale já para as eleições deste ano. No entanto, ainda falta juntar outros recursos para que se decida a abrangência da lei. Isso porque o texto original, que se referia aos políticos que "tenham sido condenados", foi mudado, em sua versão final, para "os que forem condenados". A dúvida é se a nova lei valeria apenas para os políticos condenados a partir da sanção da lei, no último dia 4, pelo presidente Lula, ou para todos.
TSE decide que Lei da Ficha Limpa vale este ano
BRASÍLIA. Por seis votos a favor e apenas um contra, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem à noite que a lei que veta a candidatura de políticos com condenação na Justiça por decisões colegiadas (tomadas por mais de um juiz) — a Lei da Ficha Limpa — já será aplicada nas eleições deste ano. O relator da consulta, Hamilton Carvalhido, afirmou que a lei vale para condenações anteriores à sua sanção, no dia 4, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, rejeitando dúvidas sobre a sua abrangência.
— As condenações antes da lei valem. Ela é clara, não deixa dúvidas, alcança processos pendentes — afirmou Carvalhido, depois da sessão.
Texto amplia inelegibilidade de três para oito anos
Atualmente, só os políticos condenados definitivamente, sem direito a recurso, são impedidos de concorrer. A nova lei veda o registro eleitoral aos condenados na Justiça por crimes graves, com penas acima de dois anos, como cassação de mandato, crimes contra a vida, tráfico de drogas e improbidade administrativa.
O texto também amplia o prazo de inelegibilidade de três para oito anos.
A lei permite que o condenado recorra a uma instância superior para tentar suspender a punição. A suspensão também tem de ser aprovada por um colegiado de juízes, e provocará a tramitação prioritária do processo criminal ou eleitoral no tribunal.
Por abrir espaço para um debate sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, a decisão do TSE poderá ser levada ainda ao Supremo Tribunal Federal. Mas especialistas eleitorais acreditam que o apelo popular da proposta dificultará que algum partido ou entidade tome tal iniciativa.
Os ministros do TSE analisaram a consulta do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), que tratou apenas da aplicabilidade da nova lei este ano. Eles podem ainda avaliar outras consultas feitas sobre a sua abrangência, que indagam se ela vale para condenações a partir da sua sanção, ou também para condenações anteriores.
Uma emenda do senador Francisco Dornelles (PPRJ) provocou dúvidas, ao falar de políticos que "forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado" em vez dos que já "tenham sido condenados", como estava antes.
Mas Carvalhido afirmou que a regra vale para condenações anteriores ao dia 4.
— O problema semântico desaparece completamente. A lei pega todo mundo — disse o ministro, em relação à dúvida criada com a mudança do verbo na emenda.
Houve uma certa polêmica no debate, quando o ministro Marcelo Ribeiro ameaçou pedir vista e adiar o julgamento.
O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, inverteu a pauta para julgar primeiro o assunto, e destacou a importância da apreciação da consulta, argumentando que as convenções partidárias já tinham sido iniciadas. Ele chegou a adiantar o voto a favor da validade da lei para estas eleições, ao tentar convencer Ribeiro a não pedir vista.
A ministra Cármen Lúcia seguiu o voto do relator a favor da aplicação imediata, argumentando que há diferença entre processo eleitoral e atos preparatórios da eleição, e a vigência da lei não alteraria o processo, pergunta feita na consulta de Virgílio: — Estamos tratando de escolha, mediante votação, de representantes públicos. Se questiona sobre a inelegibilidade no momento do pedido de registro. Não se pode considerar como processo eleitoral.
O ministro Aldir Passarinho, também a favor da validade para outubro, acrescentou: — Não vejo como um précandidato possa se sentir prejudicado e entenda ter direito de se candidatar mesmo tendo condenação por órgão colegiado.
A situação atual exige a depuração dos candidatos.
Marco Aurélio: TSE não poderia ter respondido
O ministro Marco Aurélio Mello foi o único a votar contra a validade para as eleições deste ano.
Além de dizer que a consulta não poderia ter sido respondida pelo TSE, argumentou que o artigo 16 da Constituição Federal exige que a lei teria que ter sido aprovada um ano antes das eleições: — Não me pressiona a iniciativa do projeto, o fato de ter se logrado em 1,7 milhão de assinaturas.
Não me pressiona porque o povo se submete à Carta da República, a menos que o povo vire a mesa e proceda à revolução rasgando a Carta.
Ribeiro e o ministro Arnaldo Versiani aceitaram os argumentos de Marco Aurélio, mas votaram com Carvalhido.
Em ano de eleição, Planalto terá de decidir sobre pontos polêmicos do pré-sal; redistribuição do ganho é "covarde", diz Cabral
O Senado também mudou o projeto que cria um fundo social e destinou 50% dele à educação básica e superior. Em entrevista a uma rádio, Lula reclamou: "Daqui a pouco, o governo não vai ter como fazer política social, porque [a verba] já está carimbada".
"Quando há excessos, eu veto", afirma presidente; maiores produtores, como RJ e ES, sentem-se prejudicados
Emenda que destina 5% do Fundo Social para repor perdas salariais dos aposentados também é aprovada
BRASÍLIA - Aprovada na madrugada de ontem pelo Senado, a distribuição igualitária de royalties do petróleo entre Estados e municípios deverá ser vetada pelo presidente Lula. É o que apostam aliados do Planalto no Congresso.
O próprio presidente sinalizou ontem, em entrevista a uma rádio de Aracaju, que vai barrar alterações promovidas por deputados e senadores nos projetos do pré-sal.
"Quando há algum exagero [em decisões do Congresso], eu veto." Para Lula, os senadores "carimbaram muito o Fundo Social".
"É 50% para educação, daqui a pouco é 50% para não sei o quê. Daqui a pouco o governo não vai ter como fazer política social, porque já está carimbado", afirmou.
Lula queria adiar a discussão dos royalties para depois das eleições. Se a Câmara mantiver o texto do Senado, o veto irá desagradar a aliados dos Estados que passarão a receber mais recursos.
Caso decida não vetar, Lula descontentará os governadores aliados Paulo Hartung, do Espírito Santo, e Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro -Estado que hoje recebe R$ 7,5 bilhões de royalties.
13 HORAS DE VOTAÇÃO
Além de mudar a divisão dos royalties, reservaram 50% do fundo para educação pública básica e superior.
Também foi aprovada emenda que destina 5% do Fundo Social para repor perda salarial dos aposentados.
Outra inclui esportes entre as áreas beneficiadas e mais uma torna obrigatória a realização de auditoria ambiental de todo o processo de retirada e distribuição de petróleo e gás do pré-sal -esse último item havia sido incluído pela Câmara e inicialmente excluído pelo Senado.
Assim como fez a Câmara há três meses, a emenda aprovada pelos senadores divide de forma igualitária entre Estados e municípios os recursos de áreas já em exploração e a serem licitadas.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) restituiu a emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) aprovada na Câmara em março definindo que os royalties do pré-sal e dos atuais contratos de exploração de petróleo -que estão sob regime de concessão- seriam igualmente distribuídos entre Estados e municípios, sem privilégio aos maiores produtores (RJ e ES).
Nada mudou no repasse atualmente destinado à União e aos municípios afetados pela produção.
Como houve modificação, a proposta volta à Câmara para apreciação na próxima terça, logo após o jogo da seleção brasileira na Copa.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), tenta mobilizar a base para reverter a derrota de março e rejeitar a emenda. Caso a Câmara mantenha as mudanças e Lula as vete, o Congresso ainda pode alterar o texto rejeitando os vetos do presidente.
A bancada do Rio não aceita a nova divisão dos lucros e compensações e ameaça recorrer à Justiça para manter as receitas do Estado.
Semente da discórdia:: Míriam Leitão
O governo do presidente Lula criou um conflito federativo. A votação da emenda do senador Pedro Simon na calada da noite foi apenas um golpe desse conflito. Simon tirou recursos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo com argumentos demagógicos, mas a discórdia entre os entes da Federação foi semeada pela proposta do governo e sua ambiguidade desde o começo.
O que torna o Rio mais desprotegido é o fato de o governador Sérgio Cabral preferir, mesmo diante de reiteradas demonstrações de ambivalência do governo federal, esperar de Brasília a solução para o problema criado por Brasília.
Como se o nome completo da capital, São Sebastião do Rio de Janeiro, fosse um destino, o estado parece condenado ao sebastianismo.
Espera que uma pessoa, no caso o presidente, venha salvar o Rio.
Foi o governo que propôs em primeiro lugar uma mudança extemporânea e mal justificada do modelo de exploração do petróleo que, de cara, acaba com uma das fontes de arrecadação no petróleo do pré-sal, as participações especiais. Foi da base do mesmo governo que saiu a proposta original do deputado Henrique Alves (PMDB-RN) que tirava parte dos recursos dos estados produtores. Foi a ambiguidade do presidente Lula que alimentou os interessados em aumentar a própria arrecadação reduzindo a dos outros: ora prometia aos governadores do Rio e do Espírito Santo que resolveria tudo; ora deixava correr na sua base parlamentar a ideia de redivisão dos recursos.
Quando estourou a briga entre os estados, durante a tramitação na Câmara, Lula perguntou como se fosse estrangeiro ao assunto: "por que essa pressa se o assunto é para 2016?" O vespeiro no qual ele mexeu trouxe o risco a valor presente. A emenda do senador Pedro Simon (PMDBRS) quebra contratos e propõe o milagre de prometer o dinheiro do Rio para todos os outros estados e garantir ao Rio que ele nada vai perder.
Pela informação prestada ontem pela sua assessoria, a emenda seria para toda a exploração de petróleo, pré-sal ou não, a serem licitados ou já licitados.
Quando o governador Sérgio Cabral escreveu um artigo no GLOBO definindo a ideia como "expropriação", em julho do ano passado, a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, em cuja sala foi formulada a proposta de mudança do modelo de exploração de petróleo, deu uma declaração pública dizendo que o governador tinha que ter "calma". Que nada prejudicaria o Rio.
Que a nova fórmula de distribuição dos royalties ficaria restrita aos campos de pré-sal não licitados.
"Nada vai mudar em relação aos campos já existentes e em operação", garantiu Dilma.
Pelo texto aprovado no Senado, tudo mudou. O truque que o governo havia arquitetado era mudar sim, para todos os campos, a forma de tributação, mas só depois das eleições, quando não houvesse o risco de perda de eleitores no segundo maior colégio eleitoral do país. A emenda de Pedro Simon tem a vantagem de obrigar todos a acabar com as artimanhas. O governo terá que mobilizar sua base para derrubar a emenda ou o presidente terá que vetar. Se isso não acontecer, o governador Cabral terá que rever sua aliança com o governo federal, do contrário ficará claro que não defende os interesses do estado que governa. Ontem, tudo o que Cabral repetiu foi que conversou com o presidente e "o presidente me garantiu que o que vale é o acordado entre mim e ele." A dúvida é até quando Cabral vai dar este mesmo tipo de resposta.
O deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), autor da proposta original, defendeu a ideia com o argumento de que "o mar é de todos os brasileiros".
O artigo 20 da Constituição diz que é tudo da União: o mar, rios, ilhas, lagos, potencial hidráulico, recursos da plataforma continental, recursos minerais, cavernas e terra. Mas diz também no seu parágrafo primeiro que estados e municípios têm o direito de participar "do resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração elétrica e de outros recursos no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva." Ou seja, a Constituição aceita o princípio do mar territorial de cada estado.
Desde que a discussão começou, os estados que supostamente serão beneficiados pela nova forma de distribuição voltaram-se contra o Rio como se o estado onde se extrai 85% do petróleo do país estivesse usurpando recursos da Federação. O Rio, por seu lado, se sente ameaçado.
O Espírito Santo produz menos, mas os recursos do petróleo também são fundamentais para o seu equilíbrio fiscal. Ficam assim os dois encurralados pelos outros. Nada desse ambiente ajuda a fortalecer a união de estados que decidiram compartilhar o mesmo destino, bandeira, hino, instituições, tradições e sonhos.
Diferenças numa federação sempre existirão. Cabe à União pacificar os conflitos e conduzir uma negociação que contente a todos.
Se há injustiças tributárias, isso teria que ter sido discutida desde o início da reforma tributária que o presidente Lula prometeu e não fez, e que agora sua candidata promete como se não tivesse havido os oito anos anteriores.