"Lucro Presumido: Escrituração contábil ou Livro Caixa?"
O Lucro presumido é uma modalidade simplificada para empresas cujo faturamento não exceda ao montante de R$ 78.000.000,00 anuais. O contribuinte utiliza para apurar o Imposto de renda e Contribuição s...
"Opinião: O limite de 20 salários para base das contribuições sociais devida a terceiros"
Em virtude de recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça[1], uma discussão de certo modo "antiga", ganhou atenção nos tempos atuais, qual seja, a limitação da base de cálculo das contribuições...
"Direto do CARF: Créditos de PIS e Cofins no frete de produtos desonerados ou com incidência monofásica"
A discussão quanto à possibilidade de creditamento de PIS/COFINS na hipótese de serviço de frete é tema recorrente na 3ª Seção do CARF, mas, em regra, costuma gravitar em torno da sua possibilidade na...
"CARF – IPI. CREDITAMENTO. AQUISIÇÃO DE EMPRESA OPTANTE SIMPLES. VEDAÇÃO"
Número do Processo 10670.902118/2009-81 Contribuinte COTEMINAS S.A. Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 12/02/2020 Relator(a) LARISSA NUNES GIRARD Nº Ac...
"IRPJ. CSLL. LUCRO REAL. SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO. BENEFÍCIOS VINCULADOS AO ICMS"
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99002, DE 05 DE MARÇO DE 2020 (Publicado(a) no DOU de 12/03/2020, seção 1, página 27) ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ LUCRO...
"Subvenções Governamentais: Normas Contábeis x Fisco"
Este artigo visa esclarecer os procedimentos contábeis e tributários adequados para operações com subvenções governamentais, tema relevante e especifico, porém, muito importante para profissionais que...
"Cisão Empresarial"
"Supremo decide que estados podem instituir isenção de tributos para cooperativas"
Por unanimidade, o Estados Plenário do STF declarou a inconstitucionalidade de uma lei gaúcha sobre o alcance do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias. O entendimento é o de qu...
"Tributação diferida e escrituração contábil para empresas de Incorporação Imobiliária"
Primeiramente, salienta-se a importância da contabilidade para empresas de diversos segmentos e diferentes regimes tributários. Não é incomum, o contador ser indagado por empresários sobre a obriga...