PMJP prorroga prazo final de pagamento da cota única do IPTU PMJP prorroga prazo final de pagamento da cota única do IPTU
PMJP prorroga prazo final de pagamento da cota única do IPTU
A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) prorrogou para 7 de abril o prazo final do pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) com desconto de 15%. A decisão foi tomada pela Secretaria da Receita Municipal (Serem) em virtude do atraso na impressão dos carnês, feita pelo Banco do Brasil.
O prazo anterior para o pagamento com desconto era 6 de março, mas foi alterado seguindo a orientação do prefeito Luciano Cartaxo para que ninguém fosse prejudicado. Com isso, todo o calendário foi modificado. Outra opção para os proprietários de imóveis, além da cota única, é o parcelamento do montante a ser pago em até 10 vezes.
De acordo com o secretário da Receita Municipal, Adenilson Ferreira, o contribuinte pode se antecipar e fazer a impressão do carnê através do site da Prefeitura de João Pessoa (www.joaopessoa.pb.gov.br). Basta clicar no banner existente na página inicial, para que o usuário seja levado para local onde poderá fazer a impressão dos boletos disponíveis para o pagamento.
Ferreira explicou que, de acordo com informações do Banco do Brasil, os carnês devem chegar nas casas dos contribuintes até o dia 10 de março. Agora, é preciso ficar atento. Eles vão trazer a data antiga. Nesse caso há duas opções: fazer o pagamento com desconto no próprio Banco do
Brasil, que está orientado a dar o desconto mesmo no documento com a data antiga, ou retirar a segunda via através da internet. Ela pode ser retirada também na Receita Municipal. Isso para quem optar por outros bancos.
De acordo com a Receita Municipal, para o exercício de 2015, o IPTU e a TCR foram atualizados em 6,56% com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) dos 12 meses anteriores a dezembro do ano passado, data em que os novos índices foram aprovados. A previsão de arrecadação neste ano é de mais de R$ 75 milhões, sendo R$ 55,5 milhões de IPTU e R$ 19,8 milhões de TCR.
Ao todo, serão distribuídos 246.157 carnês. Cada um contém os lançamentos do IPTU e da TCR em três opções de pagamento: a cota única com desconto de 15% com vencimento para o dia 7 de abril; a primeira parcela do valor parcelado com vencimento para a mesma data, caso deseje pagar parcelado; e, o total do exercício sem desconto com vencimento para o dia 7 de maio.
O contribuinte que não receber o carnê até a data da opção escolhida poderá imprimi-lo no portal da PMJP, ou nos postos de atendimento da Serem, no Centro Administrativo Municipal (CAM), nas Casas da Cidadania, ou nas Subprefeituras de Tambaú e Mangabeira. Aqueles que optarem pelo pagamento parcelado deverão pagar a primeira parcela utilizando o boleto enviado no carnê e imprimir as demais parcelas no Portal do Contribuinte ou em um dos endereços informados.