ConJur - TJ-SP inicia julgamento de recurso de Maluf e Pitta
TJ paulista inicia julgamento de recurso de Maluf e Pitta
27 de outubro de 2005, 17h20
Segundo o Ministério Público, para concluir as obras que estavam em andamento e, assim, garantir a eleição de Celso Pitta, Maluf provocou o endividamento do município. O orçamento para o exercício de 1996, aprovado pela Câmara dos Vereadores, previa arrecadação de R$ 6,1 bilhões. Acrescido da correção monetária esse valor subia para R$ 6,7 bilhões.
Alegando que haveria excesso de arrecadação, Maluf fez uma série de decretos abrindo créditos adicionais suplementares para obras. Os créditos aumentaram o limite de gastos do município em mais R$ 1,8 bilhão.
No entanto, a previsão não se concretizou. A prefeitura paulistana só arrecadou naquele ano R$ 6,3 bilhões. Os gastos chegaram a R$ 7,5 bilhões, ou seja, R$ 1,2 bilhão a mais do valor arrecadado. Como não tinha dinheiro para pagar as despesas, Maluf deixou a dívida para seu sucessor.
O processo, em curso na 21ª Vara Criminal da capital paulista, também investiga decretos municipais assinados pelo então prefeito durante o ano de 1996. Maluf foi denunciado juntamente com Celso Pitta e José Antônio de Freitas que exerceram, no período, o cargo de secretário de Finanças.