Instalação de eliminadores de ar poderá contaminar rede de água tratada em Camboriú - Comunidade - Linha Popular
05 Março 2020 09:14:00
Projeto de lei municipal contraria o código de defesa do consumidor
A legislação, no entanto, é clara: a Portaria 246 do Inmetro, em seu regulamento técnico metrológico, no item 9, que dispõe sobre "condições de utilização", coloca que "qualquer dispositivo adicional, projetado para ser instalado junto ao hidrômetro deverá ser aprovado pelo Inmetro, com vistas a verificação de interferência no funcionamento do medidor". Além disso, segundo a presidente da empresa, o contrato de concessão prevê que qualquer alteração legislativa posterior à assinatura do contrato que crie ônus à empresa deve ser reequilibrado financeiramente, o que repercutiria na tarifa da água ao consumidor.
Para evitar que entre ar no sistema, a Águas de Camboriú já instala ventosas na rede de distribuição em pontos estratégicos, onde a intermitência do abastecimento é maior. Estas ventosas - equipamentos testados e tecnicamente aprovados - tem a função de eliminar o ar que possa ter se formado na rede antes que ele chegue à casa dos cliente. "Combater o ar na rede é de total interesse da concessionária já que ele estraga nossas bombas pressurizadoras e atrapalha o sistema de abastecimento, fazendo que com a empresa gaste mais energia. A concessionária é a maior interessada em combater estes prejuízos", explica Reginalva Mureb.
O uso de eliminadores de ar previsto no projeto de lei também contraria o Código de Defesa do Consumidor por violar os direitos de proteção à saúde, não trazendo informações sobre o risco que o dispositivo representa; e de proteção contra publicidade enganosa. "Estes equipamentos são pontos abertos na rede e, como tal, possíveis focos de contaminação, seja em locais propícios a enchentes ou por insetos e animais. Estes equipamentos podem afetar a qualidade da água que os clientes estão recebendo e o problema não fica restrito a uma residência, mas pode se espalhar por todo um setor de abastecimento", acrescenta.