ConJur - Associações criticam troca de juiz para execução do processo do mensalão
Princípio desrespeitado
25 de novembro de 2013, 20h46 Imprimir Enviar
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, desembargador Nelson Calandra, adota tom diferente para tratar do caso. Ele afirma que, tomando como base o artigo 102 da Constituição, apenas o relator do processo originário é o único juiz da execução, o que deixa a responsabilidade, no mensalão, para Joaquim Barbosa. Calandra diz que ele pode delegar qualquer ato a um juiz de primeira instância, mas isso não implica transferência de competência do STF para um magistrado.
Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2013, 20h46
Dois peos, duas medidas...
27 de novembro de 2013, 17h55
Evidentemente que o tratamento dispensado aos "mensaleiros" não é o mesmo dispensado aos mortais comuns. Agora, chamar de privilégios as exceções já é difícil de entender. Espetacularização e execração pública podem ser interpretadas como privilégios? Para que decretar prisões em feriado, determinar a viagem dos réus a Brasilia para oferecer ao publico ensandecido o desejado espetáculo. Engana-se quem pensa que "algo" está sendo feito para mudar a história. Não é transformando a mais alta corte do judiciário em "mano longa" de interesses políticos que vai se mudar coisa nenhuma. Parece mais a reedição de episódios de 1954 e 1964 do que uma mudança. Quem já ouviu falar em inquérito nº 2474? O que foi recolhido em "segredo de justiça" nesse inquérito? Por que o Procurador Antônio Fernando de Souza compôs uma peça acusatória com 40 réus incluindo o Gushiken que não tinha nada a ver com a história. São muitas exceções praticadas para que tudo fique como sempre foi. E difícil entender que tudo é igual ao que fora antes. Tem que ler muito e entender o que se lê ouvindo as opiniões contrarias e abalizadas sem a paixão ideológica que assombra esse caso. A doutora Isabel tem razão. Tem muita gente estudada falando bobagem porque informa-se num meio que mostra só um lado da questão e acaba apoiando barbaridades.
Ricardo Neto (Advogado Autônomo - Civil)
26 de novembro de 2013, 22h38
Gostei do comentário de alguns colegas, já advoguei na área criminal e me lembro de um caso, que defendi uma jovem que havia acabado de fazer uma cirurgia de redução do estômago e acabou sendo presa, estive todos os dias na cadeia para visitá-la, preocupado com sua condição, e não lhe ofereceram nenhum privilégio, se é que ser atendido é privilégio, tentei inclusive entrar com um alimento especial, para recém operado, mas não obtive êxito, "só não perguntei se ela era petista, talvez o tratamento fosse diferente", por fim consegui liberdade, quando cheguei com alvará de soltura, às 18:00 horas consegui sair com ela da cadeia por volta de 23:00 horas, o que quero dizer com isto, é que se há violação do principio do Juiz Natural, quantos colegas defenderam pessoas sem notoriedade e jamais conseguiram privilégios, como os mensaleiros, como se não houvesse custódia, nem execução da pena, pois bem, antes do principio do Juiz Natural, já houve violação ao principio da Igualdade previsto no Art. 5º da Constituição Federal, pois o tratamento dispensado aos mensaleiros, não é o mesmo dispensado aos sem notoriedade. Há no STF cerca de 834 processos contra pessoas publicas que sequer foram julgados, que dirá execução da pena, e agora que algo acontece, para mudar a historia, aparecem vários defensores, se dispondo a confrontar uma decisão da mais alta Corte do País, sendo que, diversos casos de violações gritantes foram perpetradas e jamais alguém escreveu uma linha, até mesmo se dispondo a discorrer sobre área distinta daquela de atuação, por falta de holofotes, imagino. A justiça será respeitosa quando houver aplicação igualitária.
26 de novembro de 2013, 17h45
A dra Isabel comentou com uma felicidade ímpar. Um dos melhores comentários que já vi por aqui. Parabéns.