10ª Fase da Operação Zelotes: cumprimento de nove mandados de busca e apreensão — Ministério da Economia
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As medidas cautelares foram cumpridas em quatro estados e no Distrito Federal
publicado: 26/07/2018 10h21 última modificação: 26/07/2018 10h21
Na manhã de hoje, 26 de julho, foi deflagrada a 10ª fase da Operação Zelotes em que, por decisão da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária de Brasília/DF, foram autorizadas medidas de busca e apreensão, quebras de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático em face de investigados envolvidos em suspeitas de prática de irregularidades em julgamento de processo fiscal de interesse de empresa siderúrgica, com sede na cidade de Santo André/SP, perante o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (CARF/MF).
As medidas cautelares foram cumpridas em quatro estados e no Distrito Federal, alcançando os endereços de oito pessoas físicas e duas empresas alvos da investigação. As ações de busca e apreensão, solicitadas pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Poder Judiciário, foram realizadas em conjunto pelas equipes do Departamento da Polícia Federal (DPF), da Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda (COGER/MF) e da Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal do Brasil (COPEI/RFB), mediante cooperação técnico-institucional que objetivou a coleta de documentos e instrumentos destinados ao aprofundamento das investigações em curso.
Os trabalhos de apuração desenvolvidos no âmbito da Operação Zelotes têm revelado a existência de um esquema ilícito voltado para uma campanha de influência perante o CARF para a satisfação de interesses privados em prejuízo da Administração Pública Tributária. O caso sob investigação, que resultou na exoneração total de crédito tributário apurado em processo administrativo fiscal, foi operacionalizado mediante uma estrutura ilegal integrada por agentes públicos e privados que se organizaram, basicamente, em três núcleos de atuação: a) o núcleo econômico, composto pelos representantes da siderúrgica com processo no CARF, que teria financiado os custos do esquema; b) o núcleo operacional, integrado pelos responsáveis pela interlocução com os representantes da empresa, o aliciamento dos conselheiros e a distribuição do proveito financeiro do empreendimento espúrio; e, finalmente, c) o núcleo administrativo, centrado nos conselheiros que ocupavam a função de julgadores, vinculados às diretrizes de favorecimento às empresas nos julgamentos administrativos.
A primeira fase da Operação Zelotes foi iniciada em 26 de março de 2015. Até o momento, as apurações totalizam vinte ações penais, dezoito processos administrativos disciplinares, quatro processos de responsabilização de pessoas jurídicas e sete arguições de nulidade de decisão já admitidas e em tramitação junto ao Conselho.