Presidente saudou compromisso entre Governo, confederações patronais e UGT para retoma econômica - Jornal Mundo Lusíada
Presidente saudou compromisso entre Governo, confederações patronais e UGT para retoma econômica
12 de maio de 2020, 9:18 12 de maio de 2020 0
O Presidente de Portugal saudou esta terça-feira a declaração de compromisso para a retoma econômica assinada pelo Governo, confederações patronais e UGT, considerando-a um contributo para "um clima de confiança e de paz social".
Em nota da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa congratulou-se com este "entendimento tripartido", referindo que foi assinado "pelo Governo, pela confederação sindical UGT e pelas confederações empresariais CAP, CCP, CIP e CTP".
"Este entendimento tripartido é um contributo importante para promover um clima de confiança e de paz social, necessário para ultrapassarmos a atual crise de saúde pública e para enfrentarmos em conjunto e com sucesso os desafios econômicos e sociais presentes e futuros", considerou o chefe de Estado.
A assinatura deste compromisso, não subscrito pela central sindical CGTP-IN, realizou-se nesta terça-feira numa cerimônia no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, com a presença do primeiro-ministro, António Costa, e do ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira.
Devido à pandemia de covid-19, em Portugal foi decretado o estado de emergência, que vigorou entre 19 de março e 02 de maio, do qual se transitou para a atual situação de calamidade.
Durante este período, o Governo adotou medidas extraordinárias e impôs o encerramento de um conjunto de atividades e estabelecimentos, tendo programado a sua reabertura gradual, com novas regras de funcionamento para conter a propagação da covid-19.
O primeiro-ministro afirmou que o Estado já concedeu garantias em linhas de crédito na ordem dos cinco mil milhões de euros e defendeu que a banca deve assumir um papel exigente para proteger o dinheiro dos contribuintes.
António Costa, no final da cerimônia de assinatura da declaração de compromisso dos parceiros sociais, e de assinatura do protocolo de cooperação entre a AHRESP (Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal) e a DGS (Direção-Geral da Saúde), considerou que as medidas adotadas "estão a ter seguramente efeitos".
"Até hoje, do conjunto de linhas de crédito definidas, o Estado já aprovou garantias num valor superior a cinco mil milhões de euros. Começamos a aproximarmo-nos do limite máximo dessas linhas de crédito que aprovamos", declarou.
No que diz respeito ao regime de lay-off-, o primeiro-ministro sustentou que já foram pagos até ao final de abril todos os requerimentos válidos até ao dia 1º desse mês. Neste ponto, António Costa reiterou o compromisso de pagar até ao final desta semana todos os requerimentos válidos que entraram até ao final de abril.
Costa defendeu que a atribuição de crédito deve ser feita com transparência, razão pela qual "não deve ser o Governo a decidir qual a empresa que apoia ou não apoia". "É bom que sejam os bancos a fazerem essa avaliação e a poderem tomar essa decisão".
O compromisso assinado com o governo visa um trabalho em conjunto com segurança para a reabertura econômica iniciada no país, e que dia 18 vai prosseguir com a reabertura da atividade na restauração.
Segundo o Diário de Notícias, a declaração cita trabalho em conjunto para que a retoma seja "feita em condições seguras do ponto de vista da saúde pública, também nos locais de trabalho, condição primeira para que possa ser sustentável no tempo e para que os esforços que temos coletivamente feito, com pesados custos para as empresas, para os trabalhadores e cidadãos no seu conjunto e para o Estado, não sejam desbaratados".
Somente a CGTP (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses) ficou fora do acordo. Em comunicado, o sindicato declarou que o compromisso "não reflete a real situação de acentuação de desigualdades" e "não espelha a situação em que se encontram milhões de trabalhadores no nosso país, de desemprego ou corte brutal nas suas retribuições, de salários em atraso e de desrespeito pelos seus direitos, nem aponta caminhos para dar resposta a estes problemas".