obrigação das escolas privadas responderem ao educacenso
DA OBRIGAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADAS DE RESPONDER AO EDUCACENSO – INCLUSIVE NO ENCERRAMENTO DA ATIVIDADE
Nesta data, após receber uma Notificação Extrajudicial enviada pelo INEP INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA, ligado ao MEC – Ministério de Educação e Cultura, por força de Processo Administrativo instaurado em face da inexistência do Censo Anual de 2016, determinada Institução de Ensino Particular buscou junto a esta Assessoria Jurídica orientação de como proceder para sanar a questão.
Em análise à questão suscitada, tomamos conhecimento, por e-mail, de que em 2015 houve o encerramento de atividades