Análises / Notícias - Prof. Marcelo Franca Alves - MFA
Marcelo Franca Alves‎ > ‎
Vou colocar aqui notícias ligadas ao mundo do direito e, em alguns casos, comentários pessoais. Sugestões são bem vindas.
Os comentários colocados aqui representam o que penso sobre os temas abordados e, não necessariamente, o que pensa a Organizaçã na qual atuo.
postado em 28 de abr. de 2013 11:54 por Marcelo Franca Alves [ 28 de abr. de 2013 11:59 atualizado‎(s)‎ ]
Como diria Carlos Drummond de Andrade: E agora José?
Muito estranha a situação em que o País se encontra: aberto e institucional conflito entre "os poderes", a saber: O Legislativo e o Executivo contra o Judiciário. Isso mesmo, o Executivo também se posiciona contra o Judiciário, ou a ingenuidade chega a ponto de imaginar-se que a posição do Legislativo não é respaldada pelo Executivo? Afinal, há anos que o Legislativo vem atendendo exclusivamente às prioridades estabelecidas pelo Executivo, quer seja por meios lícitos (principalmente as emendas parlamentares ao orçamento) ou outros não tão (mensalões, etc.).
Pergunta-se, por que chegamos a esse ponto? Resposta: Por falta de respeito aos limites impostos pela Constituição.
O Executivo por usurpar o poder de legislar, seja pela edição de um número exagerado de Medidas Provisórias (grande parte não atende aos princípios constitucionais de relevância e urgência) ou pela interferência na agenda do poder Legislativo. Afinal, apesar de harmônicos, os "poderes" deveriam ser independentes. Onde está a independência do Legislativo em relação ao Executivo?
O Legislativo há muito não tem cumprido seu principal papel definido constitucionalmente: representar o povo na edição de leis. Quantos projetos de extrema relevância estão engavetados e quantos outros demoram anos para se aperfeiçoarem, tornando-se dispositivo legal? Os interesses partidários e pessoais têm tomado lugar mais importantes do que os do povo. Está aí o mensalão: os ex presidente, secretário e tesoureiro do maior partido brasileiro condenados criminalmente. E os atos realizados durante esse período? Será o caso de inconstitucionalidade por vício de decoro parlamentar?
O Judiciário que ao perceber a inércia do legislador, toma para si as dores do povo e nomea-se salvador da pátria. Está aí o ativismo judicial, está aí a teoria da Mutação Constitucional. Qualquer poder que se coloque acima da Lei Maior nacional está se colocando como um ditador. Isso mesmo, estamos vivendo num momento em que o Judiciário tenta, por diversos métodos, usurpar poderes que não lhe foram conferidos pela Constituição. Existe outro nome para isso além de ditadura?
Quem sofre com tudo isso? As instituições democráticas que ficam à mercê dos interesses de poucos. Isso não tem reflexo imediato no cotidiano da população, por isso mesmo, poucos se interessam pelo tema, mas acreditem, o que está ocorrendo é muito sério e perigoso para a democratica brasileira, conquistada ao custo de tantas vidas (até literalmente).
Fica a pergunta: E agora José?
Aprovado na OAB - Um pouco dessa experiência
postado em 13 de set. de 2011 10:02 por Marcelo Franca Alves [ 6 de out. de 2011 19:54 atualizado‎(s)‎ ]
Edital oficial final dos aprovados no IV Exame de Ordem Unificado: clique aqui!
Importante destacar que relato o que funcionou no meu caso e que não necessariamente funcionará em outros.
Material utilizado nos estudos concentrados:
FIGUEIREDO, Simone Diogo Carvalo. (coord.) Coleção OAB Nacional 1ª Fase - Teoria Unificada. São Paulo: Saraiva, 2011.
GARCIA, Wander. (coord.) Como Passar na OAB 1ª Fase - 3.500 Questões Comentadas. Indaiatuba: Foco Jurídico, 2011.
RESUMÃO JURÍDICO: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito das Coisas, Direito Comercial, Direito Constitucional, Direito Penal - Parte Geral, Direito Penal - Parte Especial, Lei de Falências, Processo Civil, Processo Penal.
2ª Fase - Área da Prova Prático-Profissional: Direito Constitucional
GARCIA, Wander. (coord.) Como Passar na OAB 2ª Fase - Prática Administrativa e Constitucional. Indaiatuba: Foco Jurídico, 2011.
PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Resumo de Direito Constitucional Descomplicado. São Paulo: Método, 2011.
ROCHA, Marcelo Hugo. (coord.) Passe na OAB 2ª Fase - Questões e Peças Comentadas - Constiucional. São Paulo: Saraiva, 2011.
EDITORA SARAIVA. Vade Mecum Saraiva 2011. São Paulo: Saraiva, 2011.
Fazer uma graduação bem feita, aproveitando ao máximo os recursos que a escola e os professores oferecem.
Conhecer bem o edital do exame.
Estabelecer uma estratégia clara de estudos para o exame.
1ª fase: Não estudar disciplinas que foram estudadas recentemente na graduação. Não estudar disciplinas com poucas questões na OAB. Utilizar o livro de questões comentadas como guia para estudos e tirar dúvidas no livro de doutrina.
2ª fase: Estudo do livro de doutrinas completo, destacando no código os temas de maior importância classificados por cor. Estudo de todas as peças e questões de anos anteriores. Decorar a estrutura de uma peça processual. Estudar cabimento e competência das diferentes ações constitucionais.
15 dias de estudos concentrados (15h de estudos diários) antes da 1ª e da 2ª fases, sozinho, retirado, concentrado.
Utilizar as regras do edital a meu favor quanto a destaques e anotações no código para a 2ª fase, eliminando ao máximo a necessidade de memorização de conteúdos.
1ª Fase: Assinalar nas questões as opções que julgar serem incorretas e as que julgar serem corretas (nesse momento, mais de uma possível correta pode ser assinalada). Após uma passada geral, voltar revisando as opções assinaladas (fazer isso enquanto houver questão sem alternativa assinalada, questão com mais de uma possível alternativa correta assinalada ou quando ainda houver dúvida quanto à alternativa correta assinalada).
2ª Fase: Escrever rapidamene a estrutura da peça. Ler as orientações com atenção. Anotar a base legal da peça e de cada questão. Voltar respondendo as questões (não dá tempo de responder as questões no rascunho completamente para depois passar a limpo, anote no rascunho somente a base legal e as ideias principais da resposta). Elaborar a peça diretamente na folha definitiva com base na estrutura anotada no rascunho.
| Anexos: Certificado de Aprovação.jpg
São Paulo-SP: Dois programas de Direito com nota máxima
postado em 16 de set. de 2010 05:28 por Marcelo Franca Alves [ 16 de set. de 2010 09:16 atualizado‎(s)‎ ]
Na avaliação, pela CAPES, dos programas de Direito Stricto Sensu (Mestrados e Doutorados), cabe destaque ao Estado de São Paulo, especificamente sua capital, por possuir dois programas com nota máxima (6,0): o programa da Universidade de São Paulo (USP) e o da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Além desses, tiraram nota máxima o programa da Universidade do Rio de Janeiro (UERJ), da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e o da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS).
Parabéns "Sampa", por mais essa conquista!
8ª Mostra Acadêmica - UNIMEP
postado em 18 de ago. de 2010 12:52 por Marcelo Franca Alves [ 18 de ago. de 2010 12:56 atualizado‎(s)‎ ]
As inscrições para a 8ª Mostra Acadêmica da UNIMEP - Universidade Metodista de Piracicaba estão abertas.
O evento ocorrerá do dia 26 ao dia 28/10 e a inscrições de trabalhos encerram-se dia 30/08.
http://www.unimep.br/mostraacademica/
postado em 4 de jan. de 2010 15:53 por Marcelo Franca Alves [ 4 de jan. de 2010 17:38 atualizado‎(s)‎ ]
Produção: Agência Brasil Publicação: IDG Now!
Finalmente! Agora parece que sai do papel o cadastro único para brasileiros.
Num mesmo documento chamado de Registro de Identidade Civil (RIC), através de um sistema administrado pela Instituto Nacional de Identificação (INI), leia-se Polícia Federal, vão estar as seguintes informações do cidadão:
A idéia é que os primeiros RICs sejam emitidos ainda em Janeiro, após publicação de Decreto, utilizando-se os mesmos procedimentos existentes hoje para emissão do RG, porém utilizando um processo totamente informatizado, criando, assim, um "cadastro nacional biométrico".
Meta: A partir do terceiro ano do sistema implantado, 80 mil cadastros por dia (20 milhões por ano). Em nove anos, 150 milhões de brasileiros deverão ter o RIC.
Necessito dividir esse comentário em duas partes. Primeiramente um comentário técnico: Fico feliz e orgulhoso de ser brasileiro, parte da populaçao desse País que está na liderança mundial no processo de votação eletrônica, no sistema de Declaração do Imposto de Renda (apesar de discordar dos índices aplicados, não se pode negar que o sistema é eficiente, simples, fácil) e agora na implantação do cadastro único dos brasileiros. Acredito que esse sistema vai facilitar em muito a vida do brasileiro e que, em pouco tempo, os demais cadastros (CPF, RG, Título Eleitoral, etc.) vão deixar de existir.
Porém não posso parar meu comentário aqui pois acredito, como Cristão Adventista do 7º Dia, que esse é mais um passo rumo ao controle do consumo, conseqüentemente, daqueles que guardam o Sábado. Acreditamos que chegará um tempo em que esse grupo não poderá comprar ou vender e esse cadastro, com certeza, será um forte instrumento à disposição desse controle. Fico triste? Não, muito pelo contrário, pois indica que a volta de meu Senhor e Rei está cada vez mais iminente. Quer saber mais sobre esse assunto? Veja AQUI.
Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB-SP
postado em 4 de jan. de 2010 15:09 por Marcelo Franca Alves
Lei estadual não pode legislar sobre serviços de telecomunicações
postado em 4 de jan. de 2010 09:43 por Marcelo Franca Alves [ 14 de ago. de 2010 17:46 atualizado‎(s)‎ ]
Produção e Publicação: Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ
Essa foi a decisão, hoje, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de mandados de segurança da Brasil Telecom e da Anatel contra decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região que reconhecia a validade de Lei 11.699/2001 de Santa Catarina que obrigava as operadoras a discriminar nas faturas, as ligações locais.
O entendimento da Primeira Turma do STJ, aplicando decisão da Corte Especial desse órgão, é o de que a norma estadual "constitui vício de iniciativa", pois trata de matéria cuja competência legislativa é de exclusividade da União, segundo a Constituição Federal (art. 21, XI).
Além de desobrigar a empresa a cumprir a referida normal, isenta-a de conseqüências por não tê-la cumprido até então (efeito ex tunc).
postado em 4 de jan. de 2010 09:21 por Marcelo Franca Alves [ 14 de ago. de 2010 17:47 atualizado‎(s)‎ ]
Produção: Reuters Publicação: INFO Online
Esse é o exageradamente alardeador título do artigo da Reuters publicado na INFO Online em 22/12/2009. Nele o autor informa que a Microsoft teve confirmada uma decisão, em grau de apelação, que a obriga a pagar uma multa de 290 milhões de dólares a uma "pequena empresa de software canadense", a i4i. Esse pagamento se deve à utilização indevida, no popular software Word (versões 2003 e 2007), de recursos ligados à linguagem XML, patenteados pela empresa canadense.
Além do pagamento da multa, a decisão obriga a Microsoft a suspender a comercialização dessas versões do software a partir do dia 11/01/2010, o que na prática, segundo o artigo, não deve ocorrer, pois espera-se um acordo em que a Microsoft passe a pagar royalties à empresa canadense e continuar normalmente a comercialização do word (por isso o "exageradamente alardeador").