DEM envia ao STF documentos sobre candidatura avulsa em processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff – Jornal Grande Bahia (JGB)
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DEM envia ao STF documentos sobre candidatura avulsa em processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff
22 de fevereiro de 2016 Redação do Jornal Grande Bahia Manchete
STF recebe documentos do Democratas.
STF recebe documentos do Democratas.000
O DEM apresentou hoje (22/02/2016) ao Supremo Tribunal Federal (STF), na condição de amicus curiae (alguém que, mesmo sem ser parte é chamado ou se oferece para intervir em processo com o objetivo de apresentar ao Tribunal a sua opinião), documentos que comprovariam a possibilidade de se ter candidaturas avulsas para a formação da comissão especial da Câmara destinada a apreciar o pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. No expediente ao ministro relator, Luiz Roberto Barroso, o DEM pede a juntada de cópia da ata da 130ª sessão da Câmara de 8 de setembro de 1992.
No documento ao STF, o DEM afirma que consta da ata da sessão da Câmara de 8 de setembro de 1992, no caso do processo de impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello e no teor da Lei 1.079/50 (Lei do Impeachment) e do Regimento Interno da Câmara, a admissão de candidatura avulsa para a formação da comissão especial, que seria encarregada de analisar o mérito do pedido de impeachment do então presidente da República.
Ainda no texto encaminhado ao Supremo, o partido informa que mesmo sendo admitida a candidatura avulsa para a formação da comissão especial, ela não chegou a ser formalizada "pelo esgotamento do prazo regimental para o seu registro". Desde o final do ano passado, quando o Supremo começou a analisar o rito do processo de impeachment, o DEM tem se posicionado sobre o caso perante a corte.
Os advogados do partido que assinam a argumentação apresentada ao STF, Carolina Cardoso Guimarães Lisboa e Fabrício J. Mendes Medeiros, pedem que sejam considerados os ritos do processo contra o ex-presidente Fernando Collor de Mello em 1992. Na época, Collor renunciou à presidência da República devido à pressão das ruas e do Congresso Nacional.
*Com informação de Agência Brasil.
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