Scudo Web Seguros - Seguros Obrigatórios
No Brasil existem seguros que são obrigatórios por lei, estão dispostos no artigo 20 do Decreto-Lei 73, de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados.
Por ser de contratação obrigatória devem estar sempre em dia, e em caso de falta acarretam algumas penalidades para o veículo e para o motorista:
O proprietário perderá o direito à cobertura do seguro, em caso de acidente;
O proprietário é obrigado a ressarcir ao convênio as indenizações eventualmente pagas as vítimas de acidente.
Grupos Características Gerais
1 Patrimonial Seguros contra incêndio, roubo de imóveis bem como os seguros compreensivos residenciais, condominiais e empresariais.
2 Riscos Especiais Seguros contra riscos de petróleo, nucleares e satélites.
3 Responsabilidades Seguros contra indenizações por danos materiais ou lesões corporais a terceiros por culpa involuntária do segurado.
4 Cascos (em "run off") Seguros contra riscos marítimos, aeronáuticos e de hangar.
5 Automóveis Seguros contra roubos e acidentes de carros, de responsabilidade civil contra terceiros e DPVAT.
6 Transporte Seguros de transporte nacional e internacional e de responsabilidade civil de cargas, do transporte e do operador.
7 Riscos Financeiros Seguros diversos de garantia de contratos e de fiança locatícia.
8 Crédito (em "run off") Seguros de crédito à exportação e contra riscos comerciais e políticos.
9 Pessoas Coletivo Seguros coletivos de vida e acidentes pessoais, vida com cobertura para risco de sobrevivência, prestamista e educacional.
10 Habitacional Seguros contra riscos de morte e invalidez do devedor e de danos ao imóvel financiado.
11 Rural Seguros agrícola, pecuário, de florestas e penhor rural.
12 Outros Seguros no exterior e de sucursais de seguradoras no exterior.
13 Pessoas Individual Seguros individuais de vida e acidentes pessoais, vida com cobertura para risco de sobrevivência, prestamista e educacional.
14 Marítimos Seguros compreensivos para operadores portuários, responsabilidade civil facultativa para embarcações e marítimos.
15 Aeronáuticos Seguros de responsabilidade civil facultativa para aeronaves, aeronáuticos, responsabilidade civil de hangar e responsabilidade do explorador ou transportador aéreo.
16 Microsseguros Microsseguros de pessoas, microsseguros de danos.
17 Saúde Seguros saúde.
Seguros Obrigatórios de Responsabilidade Civil dos Proprietários de Veículos Automotores de Via Terrestre;
Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil dos Proprietários de Veículos Automotores Hidroviários;
Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil dos Transportadores em Geral;
Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Construtor de Imóveis em Zonas Urbanas por Danos a Pessoas ou Coisas;
Seguro Obrigatório de Transporte de Bens Pertencentes a Pessoas Jurídicas;
Seguro Obrigatório de Danos Pessoais a Passageiros de Aeronaves Comerciais e de Responsabilidade Civil do Transportador Aeronáutico;
Seguro Rural Obrigatório;
Seguro Obrigatório Contra Riscos de Incêndio de Bens Pertencentes a Pessoas Jurídicas;
Seguro Obrigatório de Garantia do Cumprimento das Obrigações do Incorporador e Construtor de Imóveis e de Garantia do Pagamento à Cargo do Mutuário;
Seguro Obrigatório de Bens Dados em Garantia de Empréstimos ou Financiamentos de Instituições Financeiras Públicas;
Seguro Obrigatório de Edifícios Divididos em Unidades Autônomas;
Seguro Obrigatório de Crédito à Exportação;
Seguro Habitacional Obrigatório de Morte e Invalidez Permanente (MIP) e de Danos Físicos aos Imóveis (DFI), para os imóveis financiados aos mutuários do Sistema Financeiro da Habitação.
Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de via Terrestre (DPVAT): Foi tem como objetivo amparar as vítimas de acidentes de trânsito causados por veículos automotores e/ou por suas cargas, em todo o território nacional, independente de quem seja a culpa desses acidentes.
Seguro de Acidensastes de Trabalho (SAT): Garante ao empregado segurado do regime de previdência social um seguro contra acidente do trabalho, às expensas do empregador, mediante pagamento de um adicional sobre a folha de salários, garantido atualmente pela Previdência Social.
Seguro de Responsabilidade Civil dos Transportadores relativo aos danos pessoais provocados aos usuários dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional: Indeniza as vítimas de acidentes no transporte coletivo interestadual e internacional de passageiros, sem prejuízo da cobertura do seguro obrigatório de danos pessoais (DPVAT).
Seguro Carta Verde: É o seguro obrigatório para automóveis quando em viagem para países do Mercosul e cobre responsabilidade civil por danos pessoais e materiais causados a terceiros não transportados pelo veículo segurado