TST: Prazos processuais voltam a correr a partir de 4 de maio - Migalhas
De acordo com o texto, os prazos processuais no âmbito do TST voltam a fluir normalmente a partir do dia 4 de maio de 2020.
Quanto aos prazos já iniciados, serão retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídos por tempo integral ao que faltava para sua complementação.
Os prazos processuais relativos aos processos em meio físico, no entanto, permanecem suspensos.
O documento versa também sobre as sessões telepresenciais, as quais serão transmitidas em meio eletrônico disponibilizado pelo Tribunal. No começo do mês de abril, a direção do TST assinou ato permitindo a realização de sessões de julgamentos telepresenciais por todos os órgãos julgadores do Tribunal (Turmas, Seções Especializadas, Órgão Especial e Tribunal Pleno).
O texto informa as orientações aos advogados para as sustentações orais virtuais, tais como: responsabilidade por conexão à internet, utilização da plataforma emergencial de videoconferência para atos processuais, entre outras.
Atualizado em: 22/4/2020 07:39
Resolução 318/20
CNJ: Prazos processuais ficam suspensos nos Estados em lockdown
Mesmo que não haja lockdown formalizado, tribunais poderão solicitar suspensão de prazos ao CNJ.
CNJ determina retomada de prazos em processos eletrônicos do TJ/PA
Ao decidir, conselheiro Emmanoel Pereira pontuou que resolução 314/20 do CNJ determinou que os prazos de processos eletrônicos fossem retomados no último dia 4.
Decisões do TST sobre a covid-19
A observância dos posicionamentos do TST é de grande importância, tendo em vista o papel dessa corte de definir a interpretação sobre matéria trabalhista em âmbito nacional.