Zema lança programa 'Todos por Minas' para resgatar o Estado do caos herdado do PT - Diário do Poder Zema lança programa 'Todos por Minas' para resgatar o Estado do caos herdado do PT - Diário do Poder
R$ 34,5 bi em dívidas
Governador pede voto de confiança para contornar passivo bilionário herdado do governo Pimentel
10/10/2019 11:23 | Atualizado 10/10/2019 11:23
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) apresentou ontem (9) o programa "Todos por Minas", em uma tentativa de resgatar o Estado da grave situação financeira em que se encontra, com passivo de R$ 34,5 bilhões de despesas não pagas herdadas do governo de Fernando Pimentel (PT) e orçamento deficitário em R$ 15,1 bilhões para 2019.
Antes de enviar à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), medidas, descritas em projetos de lei, o governador destacou que o programa "Todos por Minas" requer a união da sociedade civil organizada, dos poderes e dos mineiros para a construção de um futuro promissor.
O governador disse ser preciso coragem para mudar o presente, ao falar de sua certeza de que o Legislativo, o Judiciário, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a sociedade mineira estarão unidos por Minas Gerais. E fez referência a Juscelino Kubitschek, ao mencionar que o Estado inicia, agora, uma nova era.
"'É inútil fechar os olhos à realidade. Se o fizermos, a realidade abrirá nossas pálpebras e nos imporá a sua presença'. Não vamos fechar os olhos para Minas Gerais!", afirmou Zema.
Em busca do RRF
O governador deixou claro que esse é o primeiro passo para a adesão ao RRF e afirmou que outros projetos serão encaminhados, gradativamente, sempre em acordo com a Assembleia Legislativa.
Conforme estudos da Secretaria de Fazenda e do Tesouro Nacional, as contas públicas mineiras são fortemente afetadas pelo gasto previdenciário. Para este ano, a diferença entre o que se arrecada para quitar essa despesa e o que é pago aos beneficiários será de R$ 18 bilhões. Isso é dinheiro do Tesouro Estadual para cobrir o rombo. A despesa só crescerá ao longo dos anos e, ao final de 2021, alcançará R$ 78 bilhões em déficit.
Em acordo com o Legislativo, o Executivo apresentou inicialmente, três projetos de lei:
– Autorização para que o Estado possa solicitar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Com isso, será cumprida a primeira etapa junto ao governo federal;
– Desestatização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). Os recursos obtidos com a venda da empresa podem ser utilizados no pagamento do Regime Próprio de Previdência dos Servidores. O projeto pede autorização para alienação de ações e abertura de capital, dentre outras medidas. A forma como será feita a desestatização ainda será definida pelo Governo, de modo a garantir o melhor valor do ativo;
– Autorização para a cessão, a pessoas jurídicas de direito privado e a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), de direitos originados de créditos presentes e futuros do Estado junto à Codemig. A operação será uma securitização do fluxo futuro de dividendos como alternativa para a captação de recursos no mercado, sem aumentar o endividamento do Estado. (Com informações da Agência Minas)