Novo Código: será preciso reflorestar 30 milhões de hectares — PT no Senado
O ministro Pepe Vargas ressaltou que o agricultor deve compreender que a preservação ambiental é um ativo da sua propriedade.
:: Da redação5 de junho de 2012 18:11
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, disse nesta terça-feira (05/06), que, de acordo com o novo Código Florestal Brasileiro, será necessário reflorestar cerca de 30 milhões de hectares de terras. Para fazer uma comparação, a área plantada com grãos na safra 2011/2012 alcançou 51 milhões de hectares. Apesar do tamanho da área, o ministro disse que nenhum produtor terá sua propriedade inviabilizada economicamente e disse contar com a conscientização da população e dos produtores.
A nova redação da legislação ambiental, proposta pela Medida Provisória editada pela presidenta Dilma Rousseff, determina que todos os produtores rurais reflorestem as áreas desmatadas em beiras de rios. A recomposição obedecerá escalonamento de acordo com o tamanho da propriedade.
Em relação às mais de 620 emendas recebidas pela Secretaria de Comissões Mistas do Senado com sugestões de mudanças no texto da Medida Provisória 571/12, que pretende acabar com as lacunas deixadas pelos vetos ao texto do novo Código Florestal, o ministro Pepe Vargas informou que o governo respeita o processo democrático e que qualquer contribuição que sirva para aperfeiçoar o texto atual, será aplaudida. Além disso, o ministro disse esperar que não ocorra um novo impasse nas negociações.
"Existem aqueles que desmataram e os que preservaram. Nós não podemos configurar anistia", explicou o ministro, que também destacou que os agricultores que não aderirem ao plano de recomposição não devem receber financiamentos do Estado.
Durante o programa, o ministro do Desenvolvimento Agrário também comentou a reforma agrária e criticou a demora para o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para reduzir os juros compensatórios de 12% pagos na desapropriação de terras.
"Essa ação está tramitando há dez anos. Com toda a redução da taxa Selic, com toda adaptação do sistema financeiro, pagar 12% de juros compensatórios é um acinte. Assim, vale a pena ser desapropriado, remunera melhor do que qualquer fundo de investimento", disse após o programa. "Eu não vou entrar na pauta do Supremo Tribunal Federal, mas essa não é uma pauta menor, porque quebra o princípio da economicidade, que é um princípio constitucional, inclusive", destacou.
O ministro falou ainda sobre a possibilidade de se fazer compras diretas da agricultura familiar pela internet. Isso deve começar a ocorrer a partir de novembro, com lançamento previsto na Feira Nacional da Agricultura Familiar, no Rio de Janeiro, este ano.
"Estamos priorizando cooperativas e associações pra eles venderem para clientes como supermercados, redes de hotéis e também aos programas de compras governamentais. É isso que viabiliza o mercado mais consistente. Depois, a gente vai para a pulverização", explicou.