Negro Hoje: Desigualdadede E Nova Resistência
NEGRO HOJE: DESIGUALDADE E NOVA RESISTÊNCIA
Waneide Ramos Borges
Bacharelanda em Direito pela FJA
As desigualdades sociais e raciais sofridas pelo negro ao longo desses mais de trezentos anos e ainda hoje, desencadeou uma séries de resistências que foram se moldando e se transformaram em bases sólidas capazes de sustentar o ideal de liberdade e igualdade almejada pelos movimentos anti-racismo.O abismo que separa as condições de vida em sociedade da população banca e da branca é notório em todos os aspectos, principalmente o que diz respeito a oportunidades de vagas no mercado de trabalho, a escolaridade os rendimentos.Não só esses fatores, como também, vários outros contribuem para a inviabilizarão de crescimento e inserção dos negros nos diferentes setores dessa economia globalizada.
O presente trabalho não tem o fito de exaurir as questões de desigualdade e resistência enfrentadas pelo negro a frente desse novo século.Ele busca evidenciar essas disparidades com base nas pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Pesquisa de Empregos e desemprego(PED), DIEESE e o Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento(PNUD) identificando os causadores dos níveis alarmantes das desigualdades sociais, de diferenças entre os rendimentos, dos índices de escolaridade e nos números de vagas no mercado de trabalho entre os negros e brancos .Ele destaca, também, a nova resistência desenvolvida pelos movimentos negros e como essa é importante para exigir dos governantes mecanismos de reinclusão do negro nos setores sociais como sujeitos de direitos.
O povo brasileiro é fruto de uma interseção racial que pode ser divida em três categorias: a branca, a mulata ou parda e a negra. A raça negra representa cerca de 45% (quarenta e cinco) por cento da população brasileira, segundo dados do Censo Demográfico de 2006, tendo assim uma presença marcante no Brasil.
Ocorre que, os negros em virtude das dificuldades de acesso aos serviços de educação e saúde, como também, a falta de políticas públicas que garantam esses direitos, apresentam níveis de condições de vida bastante inferiores aos brancos. No mercado de trabalho esses dados também são alarmantes e se expressam com clareza através dos indicadores desfavoráveis de emprego, rendimento e qualidade da ocupação. O pequeno número de ocupação no mercado de trabalho existe em virtude dos baixos índices de escolaridade expresso pelas dificuldades de acesso a uma educação básica de qualidade e maior incidência da pobreza, fatores esses, que sãos colocam a margem do progresso da sociedade.
Esses fatores objetivos de baixo rendimento, níveis de escolaridade e ocupação no mercado de trabalho hierarquizam as diferenças naturais colocam os negros em desvantagens de oportunidades em relação aos não-negros, distribuídos de maneira diferente pelo país. Dados colhidos pela Pesquisa de Emprego e desemprego - PED, realizada em convênio com a DIEESE/ Seade /MTC/FAT e parceiros regionais das regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Paulo e Distrito Federal, revelam as dificuldades de inserção profissional dos ex-escravos.
Nas áreas metropolitanas de Salvador, Porto Alegre e São Paulo a taxa de desemprego dos homens negros é superior à taxa de desempregos das mulheres não-negras. A pesquisa revela também que o rendimento da mulher negra em Salvador é de 34% (trinta e quatro) por cento do rendimento recebido pelo homem não-negro. Já em Porto alegre esse rendimento não passa de 40% (quarenta) por cento do rendimento do homem não-negro.
Os dados Síntese de Indicadores Sociais de 2005, elaborados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e estatística (IBGE), a partir do Plano Nacional de Desenvolvimento (PNDA) do ano de 2004 mostram que apesar dos negros representarem quase a metade da população do Brasil, somente o equivalente a 2/3 (dois terços) ou 66% (sessenta) por cento dos 10% (dez) por cento mais pobres e 15,8% (quinze vírgula oito) por cento do 01% (um décimo) por cento mais ricos do país. Tais números diferentes tem origem no mercado de trabalho, logo que, os trabalhadores brancos ganham 3,8 de salários mínimos por mês, os negros apenas dois salários, mínimos por mês, os negros, aproximadamente, dois salários por mês.
Outra forma de constatar as desigualdades existentes na população brasileira foi alcançada através do Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (PNDU), que emite relatórios que servem para avaliar os níveis de desenvolvimento humano da população. Nas palavras de Marcelo J.P. Paixão, esses relatórios são:
[...] (i) ao mesmo tempo espaço de reflexão e debate sobre novos conceitos e sua implicação do ponto de vista da atuação de organismos internacionais dos governos nacionais e da sociedade civil; (ii) instrumento de monitoramento da evolução do processo de desenvolvimento humano no plano mundial e dos avanços realizados e dos esforços empreendidos nos diversos países; (iii) um convite à ação dos povos voltada para a transformação do padrão de vida dos povos e para a superação da pobreza. ( PAIXÃO, 2003, p.20)
Neles são apresentadas visões gerais sobre o processo de desenvolvimento econômico e social, como também um indicador baseado nos critérios de rendimento, educação e longevidade. Esses critérios mensuram os Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), classificando-os dentro de uma tabela. Ele é assim usado como um medidor das desigualdades sociais existentes entre os afro-descendentes e os brancos. Seguem as palavras do autor:
[...] indicador sintético, de reconhecimento internacional, visa um elemento a mais na políticas sociais que permitam a superação da persistente distância que separa as populações negra e branca no Brasil em termo de acesso aos seus direitos econômicos e sociais. (PAIXÃO, 2003, p.22)
Ocorre que, essas desigualdades existentes entre esses grupos étnicas brasileiros não ganharam a atenção devida do PNDU e nem dos governantes do país. Ele assim, continua a afirmar:
O fato de as disparidades étnicas não receberem destaque pelo PNDU Brasil em suas publicações não é produto de um caso isolado, e nem sequer pode ser creditado, ao menos exclusivamente, a essa instituição. Na verdade, desde o começo do século os dirigentes políticos e econômicos do Brasil sempre tiveram dificuldades em lidar com este tema.Os motivos dessa postura foram os mais variados;medo de um levante dos ex-escravos, influência de um ideário imperialista e racista vindo da Europa, vergonha das elites, das origens africanas do povo etc.Mas, recentemente o argumento contrário à inclusão desses itens na pesquisa, não raras vezes levantado pelo setor progressista, é o de que essa variável não seria relevante no processo de compreensão das relações sociais dentro do Brasil dado que aqui existiria uma democracia racial.Esse mesmo discurso também se associa a outro que diz respeito à dificuldade de se classificar racialmente as pessoas, dado ao aprofundado grau de miscigenação do povo brasileiro.Outro argumento levantado, quando se leva em consideração os estudos das desigualdades raciais , é que tais levantamentos são específicos, típicos de minorias e que, assim, não seriam tão importantes como os outros temas mais gerais. (PAIXÂO, 2003, p.26)
Verifica-se que as características étnico-raciais do povo brasileiro não eram levantadas pelo poder público, contrariando a idéia de ser o Brasil um país democrático e livre nos planos das relações raciais. Comprovando, assim, que o critério étnico é um elemento determinante no processo de estratificação e exclusão social. O ilustre Marcelo J. P. Paixão destaca dois fortes motivos que alimentam essas afirmações:
[...] a herança de um processo de abolição da escravatura que manteve o regime de propriedade concentrada nas mãos de poucas pessoas, negando mínimos direitos econômicos e sociais aos descendentes dos antigos escravos, (ii) permanência ao longo do século XX de diversas práticas discriminatórias no aparato repressivo, no poder judiciário e em diversas instituições estatais e civis (empresas, escolas, agências de empregos etc.), contra a população afro-descendente, tolhendo-lhe efetivamente os processos de mobilidades física e social. (PAIXÃO, 2003, p.28).
As diferenças naturais existentes entre os brancos e os negros foram evidenciadas ao decorrer de todo a história do Brasil, logo que toda política produzida pela elite dominante, visava manter escravos na margem da pirâmide societária, isso ao longo prazo, impossibilitou o avanço e crescimento do negro no mercado de trabalho, como também que a imagem de ser submisso se mantivesse enraizada no seio das relações humanas.
Ao longo do século XX, em virtude da uma ideologia do mais forte sobre o mais fraco, o Estado, as empresas e o próprio poder judiciário ficaram inertes e condizentes com tais discriminações. Não se a elaboração de quais quer medidas que buscassem a diminuição da pobreza, como também campanhas de incentivo de toda a sociedade da existência da discriminação e da necessidade de combatê-las.
Ainda no tocante a coleta de dados sobre a cor da população, em virtude da miscigenação aqui predominante:
[...] a partir das pesquisas realizadas em municípios no interior de São Paulo, nos anos de 1950, apontou que no Brasil existia uma forma peculiar de preconceito racial que seria o de marca. Desse modo a cultura assimilacionista não impediu que as pessoas fossem efetivamente discriminadas por sua aparência, dentro de um sistema no qual quanto mais semelhante for o homem ou uma mulher com tipo físico africano(cor da sua pele, tipo de cabelo, lábios, nariz etc) maior chance tem essa pessoa a ser preferida , perseguida ou sofrer bloqueios em seu processo de ascensão social.Este sistema é, de fato bastante maleável, chegando-se mesmo à se criar regras de bom comportamento onde se evita falar de cor de pele das pessoas chamadas de "cor" a cada qual esconde dos demais os seus preconceito íntimos.( PAIXÃO, 2003, p. 28 apud NOGUEIRA, ANO, P).
É importante ressaltar que, deixar em segundo plano o estudo das desigualdades sociais e raciais, como também a omissão desses temas nos trabalhos realizados pelo plano de desenvolvimento humano é alimentar o descaso dos formuladores de políticas públicas, que, nessa posição, estão aptos a criarem mecanismos capazes de solucionar essas disparidades.
No Brasil, Sant'Anna e Paixão, utilizaram os dados do Relatório de Desenvolvimento de 1996, referentes ao ano de 1991, para construir os índices de rendimento e escolaridade da população afro-descendente brasileira, e, estes foram válidos para o período de 1979/1980, servindo esses para a metodologia de cálculo do IDH. Esse trabalho pioneiro, trouxe problemas, pois as bases de dados utilizadas chocavam com a real condições de vida da população afro-descendente, e os rendimentos auferidos entre os negros e brancos eram diferentes.
Os cálculos eram feitos com base nos índices de rendimentos, de educação e longevidade entre as populações negra e branca. A produção dos índices de rendimentos quando feitos por regiões apresentam grau bastante elevado de complexidade. Essa complexidade era observada porque inexistiam estimativas que medissem o PIB no plano municipal, mas tão somente no estadual. Marcelo Paixão destaca:
[...] Quando se tenta medir o PIB per capita a partir de grupos populacionais específicos, ocorrem problemas semelhantes aos enfrentados para a degradação do PIB per capita no plano municipal. Como se sabe, em um modelo fechado e sem governo, o Produto Interno Bruto de um país é formado – sob a ótica do rendimento - pelas rendas das famílias de todas as fontes(que se desdobram em consumo e poupança agregados), pelos lucros retidos pelas firmas, pelo valor dos estoques não vendidos e pela depreciação anual do capital fixo.Destas categorias, apenas a referente aos rendimentos pode ser desagregada entre a população de acordo com suas características sociais e demográficas (idade, sexo,etnia etc.) e, mesmo assim, somente através das bases de dados das pesquisas oficiais onde as mesmas estão contida, coma PNDA ou o censo demográfico. As demais varáveis exigiriam um esforço sobre-humano para serem levantadas. Além disso teriam de ser usadas complicadas formas para medir, de maneira adequada e confiável, proprietários dos estoques – e suas etnias – isso sem estarmos no mérito da questão da depreciação do capital fixo.Em suma qualquer tentativa de se desagregar o PIB per capita entre os grupos populacionais de um dado país – utilizando esse dado em si – está absolutamente infrutífera.(PAIXÃO, 2003, p.38 -39).
Os índices de longevidade são mais simples, pois envolvem dados da esperança de vida ao nascer de um país sobre parâmetros máximos e mínimos de longevidade calculados pelo PNUD. Esses são de 25 até 85 anos para a população como um todo. A dificuldade encontrada refere-se ao acesso aos dados. O autor assim confirma:
[...] há uma tradicional subnotificação dos casos de óbito no Brasil, fazendo com que os registros de óbito civil não sejam considerados fontes confiáveis para esses dados serem obtidos de forma direta. Isto torna difícil o cálculo sobre a esperança de vida mesmo para a população no seu conjunto. Em segundo lugar, como os cartórios não são obrigados a declarar a etnia dos falecidos nos atestados de óbito, simplesmente a variável cor fica ainda mais subnotificada, tornando ainda mais incinfiável – na verdade impossível – a obtenção da esperança de vida da população por etnia por via direta. (PAIXÃO, 2003, p. 44).
O autor também notou uma diferença no plano das raciais no Brasil, onde a esperança de vida dos brancos é maior que a dos negros com base em três planos:
[...] em primeiro lugar a taxa de mortalidade infantil de crianças até um ano de idade – base para cálculo feito sobre a esperança de vida por método indireto – da população afro-brasileira era bem maior do que da população branca. Assim, em todo o Brasil, a taxa de mortalidade de crianças negras era 82% maior do que a taxa de mortalidade de crianças brancas.Em segundo lugar o fator regional, dado que no Nordeste a esperança de vida é baixa tanto para afro-descendente como para branco (53 em mil versus 29 em mil).Entretanto, vale frisar que, apesar de ser essa diferença bastante marcante, ainda assim, em todas as cinco regiões geográficas do Brasil, os diferenciais de esperança de vida existem, sendo a região norte o local onde essa distância era menor(69 anos contra 68) e na Região Sudeste, a maior(cinco anos de diferença a favor da população branca)....em terceiro além do método de coleta dos dados, verificamos empírica e teoricamente que esse diferencial das esperanças de vida é produto das condições distintas de vida desses dois grupos populacionais.O menor rendimento, a baixa escolaridade, a maior insegurança social em geral e o acesso mais desfavorável aos serviços urbanos tendem a se projetar na esperança de vida ao nascer dos distintos grupos.(PAIXÃO, 2003, p.46-47)
Isto posto, identificado os dados da esperança de vida ao nascer, de maior dificuldade, se pode falar em índice de longevidade. Para a população branca ficou em 0,75 e a afro-descendente é de 0,65.
Verifica-se em PAIXÃO (2003) índice educacional é dividido em dois indicadores. O IA – índice de alfabetização, daqueles maiores que quinze anos; e o segundo o IE – índice de escolaridade, que é alcançado pela razão entre a população que está freqüentando o 1°, 2° e 3° graus e a população total de um país na faixa etária entre 07 e 22 anos.
Os dados da última Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD) mostram que o ingresso de pessoas que se declaram negras ou pardas no ensino superior subiu na última década de 18% para 39% na área de ensino público e privado.No ensino público entraram 125 mil novos alunos negros e pardos contra 72 mil brancos. O crescimento ocorre desde 2001, quando o percentual era de 22%, até o ano passado, segundo a pesquisa, a participação dos negros e pardos aumentou em um ritmo médio de dois pontos percentuais ao ano.
Se for mantido o ritmo atual da entrada de negros nas universidades públicas e privadas , em 15 anos, pode não existir a desigualdade no acesso a educação entre negros e brancos. Vários motivos contribuíram para esse alcance, um deles é a adoção de políticas de ações afirmativas feitas pelos governos dos estados e pelas próprias universidades públicas a partir de 2001. O estado do Rio de Janeiro, e, na Bahia nas Ufba – Universidade Federal da Bahia e a UNEB – Universidade do Estado da Bahia, por exemplo.
As cotas contribuem para esses avanços, logo que, resultam no crescimento econômico sustentável e conseguinte ampliação do acesso ao mercado de trabalho e demais setores da sociedade.
Esse indicador possui algumas particularidades. Ele é o único que compõe os três indicadores que perfazem o IDH, pode ser obtido através das estatísticas oficiais brasileiras, no caso o PNDA ou censo demográfico, não adotando exigências para alcance de seus números.
O que se pode perceber é que a há de se estabelecer caminhos que permitam a dimensão das disparidades da sociedade brasileira, na medida em que esses dados obtidos por meio de órgãos organizados, sirvam de base para os Relatório de Desenvolvimento do Homem, como também, de provas contundentes capazes de acionar as autoridade políticas sobre a necessidade de implementação de mecanismos de controle e combate dessas desigualdades sociais e raciais que temem a serem perpetuadas na sociedade em pleno século XXI.
É nesse mesmo espaço onde a elite pseudobranca continua a perpetuar a imagem negativa dos negros nos afro-descendentes, que os militantes do movimento buscam implementar ações que possam resgatar a imagem positiva do negro destruída por uma política colonial dominadora. Faz-se necessário uma "nova resistência" formada por negros conscientes de serem sujeitos de direitos e capazes de exigir das autoridades e de toda sociedade políticas públicas que garantam tratamentos igualitários em todos os setores sociais.
4. NOVA RESISTÊNCIA
Não se pode olvidar que as discussões em torno das desigualdades raciais predominantes no seio da sociedade brasileira ganharam mais força em virtude da implementação de políticas públicas como instrumento de combate e garantia da igualdade material entre as raças. Ocorre que, as primeiras tentativas de inserção dessas ações levaram toda a sociedade a rediscutir o conceito de identidade negra.Isso é justificado porque esses mecanismos, de uma maneira profunda, visa resgatar a identidade de um povo tornando-os cientes de seus papéis em sociedade, e, mais do que isso, construir uma identidade positiva que fomente ainda mais a sociedade a discutir o racismo como ele é em sua essência.
Nesse cenário, essas políticas públicas representam uma nova resistência de combate ao preconceito velado, que a elite dominante insiste em manter para garantir seus privilégios. Porém o negro de hoje é muito mais consciente do que o de trezentos anos atrás. Essa modificação foi acontecendo porque o movimento das minorias, ou ainda, dos excluídos e desprivilegiados, foram tomando força e crescendo. Hoje já se houve falar em movimentos que defendem os interesses dos deficientes físicos, das mulheres, dos trabalhadores sem terra entre outros.
Com isso, o Brasil vem desenvolvendo um conjunto de iniciativas de promoção da igualdade que abrange a criação de instâncias especiais de políticas em nível nacional e local, nos estados e municípios, Mudanças a níveis institucionais como é o caso da criação de Secretarias Especiais, ligadas diretamente à Presidência da República como é ocaso da Seppi e a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, bem como, menciona ações importantes, a exemplo do Programa Brasil Quilombola, Fórum Internacional de Promoção da Igualdade Racial, entre outras.
Entre esses há também, de se destacar o papel do Ministério Público Brasileiro. A única que existe é a Promotoria da Bahia. Ela foi fruto das reivindicações das entidades negras, que exigiam do Ministério Público ações a nível cultural e social como forma de combate a discriminação racial. Vale ressaltar que a falta de políticas de combate ao racismo inviabiliza o Ministério Público de exigir ações à luz da Constituição Federal de 1988, que visem inserir os negros na sociedade.
Se for mantido o ritmo atual da entrada de negros nas universidades públicas e privadas, em 15 anos, pode não existir a desigualdade no acesso a educação entre negros e brancos. Vários motivos contribuíram para esse alcance, um deles é a adoção de políticas de ações afirmativas feitas pelos governos dos estados e pelas próprias universidades públicas a partir de 2001. O Estado do Rio de Janeiro e da Bahia na Ufba – Universidade Federal da Bahia e na UNEB – Universidade do Estado da Bahia, por exemplo.
Esses tipos de medidas, sem embargo, passaram por um vasto processo de alterações quer sejam em seus conceitos, quer sejam em sua incidência, mas o importante é que não deixam de representar um novo cenário, para que as futuras gerações continuem a acreditar que a igualdade material como norma garantida constitucionalmente é direito de todos.
Esse século XXI representa para as gerações afro-descendentes uma esperança de rediscussão do processo de construção da identidade negra em virtude das cobranças feitas pelos militantes dos movimentos negros, como também pelas primeiras experiências de inclusão da raça negra através da implementação de cotas nas universidades públicas. Os efeitos dessa nova políti de inserção do negro no mercado de trabalho só poderão ser vistos daqui a algum tempo, mas já representa um bom começo.
Essas novas resistências objetivam combater as desigualdades sociais e raciais, como também, reconstruir a imagem do negro, tornando-o sujeito de direito.Elas se concretizam através de ações afirmativas, políticas públicas capazes de combater essas desigualdades e, junto com outros mecanismos diminuírem as diferenças enttre as raças.
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