Resumo da semana: muita discussão e pouca votação em Brasília
Já entrando no clima de recesso de fim de ano, a semana foi de poucas votações no Congresso, contudo de muito bate-boca
Em 14.12.2012 às 00:00 Compartilhe:
Já entrando no clima de recesso de fim de ano, a semana foi de poucas votações no Congresso, contudo de muito bate-boca. No Poder Executivo, a presidente Dilma Rousseff passou a semana fora do país em viagem oficial, e como o vice-presidente da República e o presidente da Câmara dos Deputados estão fora do país, o presidente do Senado, José Sarney, assumiu a presidência do país interinamente. No Judiciário, a definição sobre a cassação dos mandatos dos parlamentares condenados no caso "Mensalão" foi adiada em virtude da internação do ministro Celso de Mello, que terá o último, e decisivo, voto na questão.
Segunda Feira (10-12)
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a debater o caso "Mensalão". Os ministros começaram a definir se os deputados condenados pelo colegiado poderiam perder seus mandatos por decisão da Suprema Corte ou se o processo de cassação deveria ser julgado pela Câmara dos Deputados. O ministro-relator, Joaquim Barbosa, votou pela perda de mandato por decisão do STF e o ministro-revisor, Ricardo Lewandowski, entendeu que o julgamento quanto à cassação deveria ser feita pela Câmara dos Deputados. Os ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli seguiram o revisor. Já os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello seguiram o voto do relator. Como o ministro Celso de Mello não pôde comparecer às sessões na semana devido a problemas de saúde, o desempate ficará para a próxima semana com a decisão do ministro.
Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) duas Leis Ordinárias. A Lei nº 12.740, que redefine os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas e institui o adicional de periculosidade aos vigilantes e a Lei nº 12.741, que obriga a emissão das notas fiscais com o demonstrativo dos tributos incidentes sobre o objeto.
Terça Feira (11-12)
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MPV) 585/2012, que prevê aumento de recursos para fomentar a exportação do país. A matéria seguiu ao Senado Federal.
Quarta Feira (12.12)
Dia mais agitado no Congresso Nacional. A Comissão de Educação (CE) do Senado Federal aprovou parcialmente o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei (PLS 268/2002) conhecido como "Ato Médico", que define as atividades exclusivas de médicos. Os senadores aprovaram o relatório do senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), agora matéria seguirá à Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
No período da tarde, os parlamentares se reuniram em sessão conjunta do Congresso Nacional para apreciar o requerimento de regime de urgência para a votação do veto parcial a nova regra de distribuição dos royalties do petróleo. Em uma sessão complicada, com muito bate-boca entre os parlamentares dos estados produtores e não-produtores, deputados e senadores aprovaram o requerimento. O veto em questão trata da redistribuição dos royalties das áreas já licitadas, ponto que trás muita controvérsia entre os estados, uma vez que os estados produtores não aceitam mudar os contratos firmados antes da lei.
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) terminou de aprovar os relatórios setoriais da proposta orçamentária para 2013. Com isso, o relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB/RR), poderá apresentar seu relatório geral. A tendência é que a matéria seja votada na terça-feira da próxima semana, uma vez que a data limite para a votação da matéria no Congresso é dia 22.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto base à MPV 579/2012, que trata da desoneração de tributos sobre a energia elétrica. O plenário necessita votar, ainda, dois destaques que, por obstrução de vários partidos, somente serão votados na próxima semana. Com isso, a matéria ainda não seguirá ao Senado Federal.
Quinta Feira (13-12)
O Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 29/2012, proveniente da MPV 577/2012, que dispõe sobre a extinção das concessões de serviço público de energia elétrica e a prestação temporária do serviço e sobre a intervenção para adequação do serviço público de energia elétrica. A matéria seguirá à sanção presidencial.