Novos prazos e medidas de contingenciamento são criados pela Prefeitura de Manaus - Fato Amazônico
Novos prazos e medidas de contingenciamento são criados pela Prefeitura de Manaus
Arthur Neto diz que a nova prefeita ou o novo prefeito vai receber a cidade equilibrada fiscalmente e sem dívidas pendentes
O prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB) estabeleceu prazos e novas medidas de contingenciamento de despesas com vista à redução e de renegociação de contratos, até dezembro.
Publicadas no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, 30/7, no Decreto nº 4.872, as medidas foram estabelecidas no início da pandemia de Covid-19, em março deste ano, e ficam mantidas até o final do ano, como política efetiva de contenção dos gastos público.
As medidas objetivam, também, enfrentar às projeções de queda de arrecadação dos tributos municipais e das transferências constitucionais de impostos, também em consequência da pandemia do novo coronavírus.
O decreto suspende até 31 de dezembro autorizações e concessões de horas extras, autorizações e novas concessões de promoções, progressões e enquadramento funcionais, concessões de novas gratificações, novas nomeações de cargos comissionados e designações de funções gratificadas.
As exceções ocorrem em caso de substituições que não impliquem em aumento de cargo, nomeação de servidores aprovados em concurso que impliquem em aumento de despesa com pessoal, contratações temporárias, criação de comissão remunerada, criação de cargos ou funções, criação e alteração de plano de cargos, carreiras e salários, criação e majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefício de qualquer natureza.
As medidas excetuam as secretarias consideradas essenciais.
O decreto mantém as determinações de redução das despesas de custeio e redução contratual de 25% seja por meio de supressão contratual ou negociação do valor residual do contrato, respeitando-se o prazo de vigência.
A meta do prefeito é manter a marca de 42% de comprometimento das receitas próprias com pessoal, ou seja, abaixo do que determina a lei de responsabilidade fiscal.