Março | 2016 | Diário de uma Deputada Federal
Archive from Março, 2016
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Rebuliço e polêmica
Essas duas últimas semanas em Brasília têm se dividido entre as discussões em plenário e a janela de transferência partidária, um rebuliço na Câmara, que chega a ser engraçado pela bagunça que está. Tenho dito que se todos os partidos tiverem a quantidade de deputados que estão dizendo que têm, a Casa está com mais de 800 deputados (kkkkk). Virou um leilão, um leilão mesmo, tá! Está terrível isso. Quanto ao plenário, o assunto tem sido o teto remuneratório dos servidores públicos. O Projeto de Lei 3123/2015, do Poder Executivo (leia o post do dia 26 de fevereiro, 'Sem acordo, teto é adiado), propõe um teto remuneratório aos servidores, civis e militares, de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), de todas as esferas de governo (federal, estadual municipal, distrital e municipal), valendo também para as ONGs mantidas com transferências de recursos públicos. Está uma polêmica tremenda, há pedidos para não marcar presença para não dar quórum, as corporações estão articuladas e tem muita pressão do Judiciário e de diversos segmentos do funcionalismo. Tudo porque a relatoria deixou de fora do teto valores decorrentes de acumulação autorizada de cargos públicos. Isto quer dizer que um servidor poderia ganhar o teto constitucional e ainda assim acumular outros cargos que acarretam em ganhos financeiros. No entanto, deputados alegam que, após a Emenda Constitucional 19/98, ficou definido que o teto remuneratório valeria para recursos recebidos cumulativamente ou não. Atualmente, a Constituição autoriza a acumulação remunerada de cargos públicos apenas em três casos: dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; ou dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde. Pessoal do Judiciário, inclusive, tem criticado o salário dos deputados, mas têm muitos servidores ganhando mais de R$ 120 mil por mês (!!!), por causa de uma série de benefícios, que, incorporados aos salários, resultam em vencimentos astronômicos. Esse assunto ainda vai render muitas discussões.