Servidores do Sistema Socioeducativo do DF terão carteira de identidade funcional – Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania
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25/09/19 às 16h50 - Atualizado em 25/09/19 às 16h54
Servidores do Sistema Socioeducativo do DF terão carteira de identidade funcional
Os servidores da carreira socioeducativa do Distrito Federal vão dispor de carteira de identidade funcional com validade em todo território nacional. A medida está no Decreto nº 128, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (25/09). O documento, de uso privativo dos servidores efetivos da carreira, será emitido pelo Instituto de Identificação do Departamento de Polícia Técnica da Polícia Civil do DF e entregue pelo Instituto de Identificação do mesmo órgão, mediante demanda da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus).
"A carteira funcional atende a uma necessidade antiga dos servidores socioeducativos no exercício de suas atribuições e reforça o nosso reconhecimento ao trabalho desenvolvido por eles, além de ter validade em todo território nacional", ressaltou o secretário da Sejus, Gustavo Rocha. O processo foi iniciado na atual gestão e o próximo passo será ajustar as datas de emissão.
Segundo o subsecretário do Sistema Socioeducativo, Demontiê Alves, a carteira funcional é reinvindicação histórica da categoria que, por muitas vezes, precisou apresentar o contracheque para ter acesso a espaços públicos no desempenho de suas funções. "Tal iniciativa irá facilitar a identificação dos servidores durante o cumprimento de suas atribuições institucionais, como a escolta de socioeducandos para audiências, hospitais, cursos ou estágios", ressaltou.
A medida é mais uma ação no sentido de valorização desses servidores que, recentemente, receberam uma sinalização do secretário Gustavo Rocha sobre a elaboração de um projeto de lei visando a concessão de horas extras para trabalho nos dias de folga.