Entidades assinam acordo para acompanhamento dos planos estaduais e municipais de educação – Michel Teixeira
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Entidades assinam acordo para acompanhamento dos planos estaduais e municipais de educação
Para o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, o protocolo é um passo importante para a garantia dos direitos dos alunos e alunas de Santa Catarina. "Será a mais completa base de dados do país. Cada prefeito, cada secretário municipal e, o mais importante, cada cidadão catarinense poderá ter um diagnóstico da educação em seu município. Espero que essas informações resultem na melhoria da qualidade da educação catarinense", disse.
Os dados coletados pelo MPSC permitem visualizar, no momento, o processo de evolução da educação infantil de cada município catarinense entre os anos de 2015 e 2018. "Em breve, outras metas serão adicionadas aos painéis de dados, formando a mais completa base de monitoramento do cumprimento dos planos municipais de educação disponível em todo o território nacional", finalizou o Procurador-Geral de Justiça.
A formalização da parceria aconteceu na abertura do 3º Fórum TCE Educação, nesta terça-feira (10/9), no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). "A oficialização dessa base comum de dados estimula o fortalecimento de mecanismos e instrumentos capazes de assegurar a transparência e o controle social de dados e das informações relacionadas à educação", afirmou no evento o Presidente do TCE/SC, Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.
A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina (Undime/SC), Patrícia Lueders, lembrou que "o acordo reforça a importância de todos trabalharmos em prol da execução das metas do Plano Nacional de Educação e que, apesar das dificuldades pelas quais passam os municípios, a justificativa não pode servir como desculpa para não executá-lo".
"Hoje materializamos o trabalho de quase dois anos num termo de cooperação técnica envolvendo 10 entidades, na qual são reconhecidos os painéis criados pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas como a base de dados oficiais para acompanhamento dos planos estadual e municipais de educação. Esses painéis já estão disponíveis para os Promotores de Justiça no nosso Portal do Promotor e, muito em breve, esses dados chegarão a todo cidadão catarinense. Focaremos nosso trabalho agora em ações estruturantes, com ênfase no orçamento e na gestão pública, permitindo a execução da política pública com base em evidências, a fim de garantir uma educação pública, gratuita e de qualidade para todas as crianças e adolescentes residentes em Santa Catarina", completou o Coordenador do CIJ, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.
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