Coronavírus: advogado obtém soltura de presa por tráfico de drogas - Diário do Litoral
Coronavírus: advogado obtém soltura de presa por tráfico de drogas
A mulher é ré em processo sobre tráfico na 2ª Vara Criminal de São Vicente; juiz revogou prisão em vista de recente decisão do ministro do STF Marco Aurélio Mello
18 MAR 2020Por Gilmar Alves Jr.19h24
Pedido foi formulado pelo advogado Felipe Pires, que citou os riscos de contágio devido à pandemiaFoto: Divulgação
Em vista da recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que conclamou juízes de todo o País a examinar, diante da pandemia do novo coronavírus, medidas de liberdade condicional, de regime domiciliar e de medidas alternativas a prisões provisórias por crimes sem violência ou grave ameaça, o juiz Luís Guilherme Vaz de Lima Cardinale, da 2ª Vara Criminal de São Vicente, revogou a prisão preventiva de uma ré por tráfico de drogas. Ela não tem nenhum sintoma da doença.
A decisão em primeiro grau foi tomada nesta quarta-feira (18) e deferiu um pedido do advogado da ré, o criminalista Felipe Fontes dos Reis Costa Pires de Campos.
"A ré é primária e não ostenta antecedentes", considerou o juiz.
A mulher, que está em uma unidade prisional de Franco da Rocha, na Grande São Paulo, terá seu alvará de soltura cumprido entre esta quarta e esta quinta-feira (19). Ela está presa desde 7 dezembro de 2019, quando foi autuada em flagrante e teve a prisão convertida em preventiva em audiência de custódia.
Para basear o pedido de revogação, Pires citou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, julgada inicialmente em 2015 pelo STF, que reconheceu o Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) do sistema prisional brasileiro, bem como a argumentação recente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) com relação à pandemia do novo coronavírus.
"Diante da realidade atual da doença (...) representa risco muito alto à sociedade em geral e, muito especialmente, aos detentos, demandando medidas cautelares incidentais imediatas, com vista à preservação da vida e da saúde das pessoas presas e soltas", mencionou o advogado.
Ele ainda citou a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), proferida em 17 de março, que também orienta no sentido de serem revistas as "prisões desnecessárias", segundo ele, principalmente não cometidas com violência e grave ameaça.
"Diante do atual cenário mundial, na iminência de um quadro extremamente grave no Brasil que a qualquer momento irá explodir, uma vez preenchidos os requisitos autorizadores, bem como das novas orientações proferidas pelo CNJ e STF, reiteramos o pedido de revogação da prisão preventiva", escreveu o advogado.