Governador afirma que salários serão pagos independente do FEX | Clarim da Amazônia
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Governador afirma que salários serão pagos independente do FEX
O governador Pedro Taques (PSDB) garantiu que a folha salarial dos servidores públicos, referente ao mês de outubro, será paga no próximo dia 10, independente de o Estado receber repasses em atraso da União.
Nos últimos dois meses, o Estado optou por realizar o escalonamento dos salários. Em setembro, servidores que ganham mais de R$ 6 mil receberam no dia 10 do mês subsequente, ao invés do tradicional 30 de cada mês.
Em outubro, receberam no dia 31 somente aqueles com salário abaixo de R$ 3 mil. Os demais ainda aguardam o pagamento.
Há um temor por parte do funcionalismo público de que ocorram atrasos, já que o Estado vem encontrando dificuldades para quitar os salários.
"Nós pagaremos os salários dos servidores, conforme determina a Constituição Estadual, que fala que o salário tem que ser pago até o dia 10 de cada mês", disse Taques.
Ele observou, no entanto, que Mato Grosso continua aguardando repasses do Governo Federal, para quitar outros débitos.
"Pagaremos os salários, independe do FEX (Fundo de Auxilio à Exportação). Mas com o FEX temos condições de colocar em dia outros deveres do Estado", afirmou.
Ele lembrou ainda que Mato Grosso e outros 11 Estados acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que a União divida com os Estados um montante maior da repatriação de recursos de brasileiros no exterior.
Conforme a "Lei de Repatriação" – aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2015 e em vigor desde janeiro -, a pessoa física ou jurídica pode regularizar os bens que estavam fora do país pagando uma alíquota de 15% de Imposto de Renda e outros 15% correspondentes a multa.
Entretanto, a União divide com os Estados somente o valor obtido por meio do Imposto de Renda. A distribuição é feita conforme os parâmetros do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
De acordo com a ação dos Estados, os prejuízos sofridos com o não repasse do percentual sobre multa é "estratosférica".
"Além do FEX, temos a repatriação. O montante está beirando R$ 60 bilhões. Parte da metade disso é dividida com os Estados. E os governadores entraram no STF para discutir uma parte da multa. Isso estamos fazendo e é mais um valor que depende da União", disse.
No último dia 27, a Receita Federal informou que R$ 45,78 bilhões já tinham sido arrecadados com a repatriação.
Se o STF acolher a tese, os Estados teriam um aporte de R$ 9,8 bilhões. Já Mato Grosso, por receber 2,09% do Fundo de Participação dos Estados (FPE), teria direito a R$ 205 milhões.