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07/07/2020 - 07:41
Plenário pode concluir hoje a votação de MP que suspende quantidade mínima de dias letivos
Deputados vão analisar destaques que podem alterar a MP sobre calendário escolar
O Plenário da Câmara dos Deputados pode concluir nesta tarde a votação da Medida Provisória 934/20, que dispensa as escolas e faculdades de cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de Covid-19. Serão analisados os destaques apresentados pelos partidos com a intenção de alterar o texto da relatora da MP, deputada Luisa Canziani (PTB-PR).
De acordo com o projeto de lei de conversão aprovado na última terça-feira (30), os estabelecimentos de ensino serão dispensados de cumprir os 200 dias letivos e a educação infantil será dispensada também de cumprir a carga mínima de 800 horas.
Outra MP pautada para esta tarde é a 925/20, que prevê medidas relacionadas ao setor aéreo, como o reembolso e a remarcação de passagens de voos cancelados durante a pandemia; ajuda financeira ao setor aeronáutico e aeroportuário; pagamento da tarifa de conexão pelo passageiro; e o fim do adicional de embarque internacional.
Originalmente, a MP apenas previa o reembolso em 12 meses sem penalidades e adiava o pagamento de parcelas de outorga de aeroportos. Todas as demais mudanças estão no parecer preliminar do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA).
Outros dez projetos de lei pautados tratam de diversos temas relacionados às consequências da pandemia causada pelo novo coronavírus. Um deles, o Projeto de Lei 795/20, dos deputados Professor Israel Batista (PV-DF) e Helder Salomão (PT-ES), suspende os pagamentos mensais de beneficiários do programa residencial Minha Casa, Minha Vida por 180 dias.
Já o Projeto de Lei 735/20, do deputado Enio Verri (PT-PR) e outros, estabelece várias medidas para ajudar agricultores familiares durante o estado de calamidade pública, como um benefício especial, recursos para fomento da atividade e prorrogação de condições para o pagamento de dívidas.
Segundo o substitutivo preliminar do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), poderão ter acesso às medidas os agricultores e empreendedores familiares, os pescadores, os extrativistas, os silvicultores e os aquicultores.
Ainda segundo o texto, o agricultor que não tiver recebido o auxílio emergencial de R$ 600,00 poderá receber do governo federal parcela única de R$ 3 mil. A mulher provedora de família monoparental terá direito a R$ 6 mil.
Câmara apresenta protótipos sobre participação pautados pela sociedade
O LABHacker é o laboratório de inovação cidadã da Câmara e atua em três temas: transparência, participação e cidadania
O Laboratório Hacker (LabHacker) da Câmara dos Deputados realiza hoje, a partir das 15 horas, videoconferência com especialistas e parceiros para apresentar o resultado de projetos relacionados ao tema Participação Social. Os desafios surgiram no ano passado, durante o planejamento colaborativo Nós do Lab, que contou com a presença de mais de 60 profissionais de todo o País, em debates presenciais e virtuais.
Nesta terça, no agora Nós do Lab – o retorno, os mesmos convidados da etapa inicial, somados aos parceiros externos e servidores da Câmara que participaram de etapas intermediárias como design sprints, entrevistas e testes de usuário, vão debater os resultados que serão oficialmente entregues à Casa.
Essa prestação de contas será realizada na plataforma Zoom Meetings, com transmissão ao vivo pelo YouTube. Quem não participou de nenhuma etapa dos projetos também poderá acompanhar a discussão ou encaminhar dúvidas e sugestões utilizando o chat do canal do LabHacker na rede social. Todas as participações serão respondidas durante o evento.
Cidadania e Transparência
No dia 14 de julho, será realizada outra videoconferência para a apresentação dos dois projetos relacionados ao tema Cidadania. No dia 30 passado, o debate foi sobre Transparência no Legislativo, com a apresentação de dois protótipos.
O primeiro é relacionado à construção de uma camada no Portal da Câmara com linguagem mais simples para que os cidadãos possam compreender facilmente as votações em Plenário e a situação das propostas de seu interesse.
O segundo protótipo para facilitar o acompanhamento e a fiscalização, pela sociedade, dos recursos aprovados pelo Congresso para os desafios ligados à Covid-19. Os interessados em saber mais sobre esses dois projetos podem consultar o vídeo do evento do dia 30 no canal do LabHacker no YouTube.
Para a entrega dos projetos/protótipos dos três eventos, foram convidados ativistas, representantes da academia e da imprensa e servidores públicos de diversos órgãos.