Ex-prefeito, ex-vereador, ex-secretário, servidor público e empresários condenados por fraude em licitação | JR Regional
Ex-prefeito, ex-vereador, ex-secretário, servidor público e empresários condenados por fraude em licitação
Inquérito Policial reúne mais de mil páginas e foi instruído com dezenas de depoimentos, documentos, laudos periciais, análise técnica de quebra de sigilo fiscal, interceptações telefônicas, relatórios de investigação, tomadas fotográficas e filmagens.
13/02/2019 - 13h08
A Justiça de São Miguel do Oeste anunciou, na tarde desta terça-feira (12), a condenação do ex-prefeito, ex-secretário municipal, ex-vereador, um servidor público e empresários de São Miguel do Oeste. Desarticulado por investigação da Polícia Civil, por meio da Divisão de Investigação Criminal de São Miguel do Oeste (DICFRon) o grupo foi indiciado pelos crimes de formação de quadrilha, fraude à licitação, ameaça e oferecimento de vantagem para afastar licitante, concussão (exigir vantagem indevida) e crime de responsabilidade - utilização indevida de bens e serviços públicos.
Conforme o delegado responsável pela conclusão da investigação, Cléverson Luis Müller, o Inquérito Policial ultrapassou as mil páginas e foi instruído com dezenas de depoimentos, documentos, laudos periciais, análise técnica de quebra de sigilo fiscal, interceptações telefônicas, relatórios de investigação, tomadas fotográficas, filmagens, além da análise de diversas licitações suspeitas realizadas na gestão Municipal de São Miguel do Oeste de 2008/2012.
A investigação reuniu elementos probatórios capazes de indiciar o ex-prefeito N.F.S, o ex-secretário I.J.G., o então servidor do INCRA, J.C.S., o empresário e ex-vereador L.C.C., o então presidente da Cooperastec, I.C.C. e os empresários R.R.G., R.B., S.P.A.S. e A.P.A.S. por fraudarem, em pelo menos nove procedimentos licitatórios, cujos valores ultrapassavam os R$ 2 milhões de reais.
A investigação foi denominada "Operação Patrão" devido ao secretário e empresários tratarem o ex-prefeito com tal nomenclatura.
A sentença, publicada na segunda-feira (11), totalizou penas privativas de liberdade superiores a 75 anos - ex-prefeito N. F. S. condenado a 24 anos, 2 meses e 20 dias de prisão; o ex-secretário I. J. G. a 14 anos e 3 meses, e o empresário e ex-vereador L. C. C.a 18 anos, 9 meses e 20 dias. Todos respondem ao processo em liberdade e podem apelar, nessa condição, para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
A "Operação Patrão" culminou com a instauração de outros quatro inquéritos policiais, todos já remetidos ao Poder Judiciário, além do compartilhamento de prova nos autos da Operação Patrola, do GAECO de Tangará.
Dos outros Inquéritos Policiais decorrentes da "Operação Patrão", dois deles já condenaram o ex-secretário I.J.G. ao total de 6 anos e 11 meses de prisão por crimes previstos na Lei nº 8.666/96, crime pelo qual também foi condenado o empresário F.S. a pena de 3 anos e 6 meses.