1) Q435882
Para estimar o valor da diferença , Tales diminuiu o valor
de A de um pequeno valor positivo e aumentou o valor de B do
mesmo pequeno valor, subtraindo então os resultados
A estimativa obtida por Tales foi obrigatoriamente:
igual a ;
menor que ;
maior que ;
2) Q435907
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, sociedade de economia mista pode ser conceituada como entidade integrante da Administração:
a) Direta, com personalidade jurídica de direito público, criada por lei específica para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado, especialmente para a prestação de serviços públicos essenciais de responsabilidade do Poder Público;
b) Direta, com personalidade jurídica de direito público, criada por autorização legal, sob qualquer forma jurídica adequada a sua natureza, para que o Governo exerça atividades gerais de caráter econômico;
c) Indireta, com personalidade jurídica de direito privado, criada mediante lei específica, sob a forma de sociedade por cotas de responsabilidade limitada ou sociedade anônima, cujo controle acionário pertença ao Poder Público, tendo por objetivo exclusivamente a exploração de atividades gerais de caráter econômico;
d) Indireta, com personalidade jurídica de direito público, criada por autorização legal, sob a forma de sociedade por cotas de responsabilidade limitada, cujo controle acionário pertença ao Poder Público, tendo por objetivo exclusivamente a exploração de atividades gerais de caráter econômico;
e) Indireta, com personalidade jurídica de direito privado, criada por autorização legal, sob a forma de sociedade anônima, cujo controle acionário pertença ao Poder Público, tendo por objetivo, como regra, a exploração de atividades gerais de caráter econômico e, em algumas ocasiões, a prestação de serviços públicos.
3) Q435926
Lívia e Leonardo são os pais de Luís, de 16 anos. Como presente de aniversário, os pais lhe deram uma viagem ao exterior. Entretanto, em razão da idade, certos atos jurídicos não poderiam ser praticados validamente pelo menino sem a assistência de um ou ambos os genitores. Para solucionar juridicamente a situação, apresenta-se como adequado buscar:
a) transferir a representação legal para algum acompanhante;
b) uma emancipação consensual através de instrumento público;
c) uma decisão judicial que constitua a emancipação do menor;
d) uma homologação judicial de acordo entre os genitores quanto à emancipação do menor;
e) a constituição de um tutor apto a assistir o menor nos atos jurídicos necessários.
4) Q435933
Disciplina: Direito Processual Civil - Assuntos: Execução fiscal (Lei 6.830/80)
5) Q435921
a) a liberdade de expressão, enquanto alicerce da democracia, tem sempre preferência sobre os demais direitos fundamentais;
b) deve ser promovida a concordância prática entre os direitos fundamentais, identificando-se aquele que deve ter preeminência consoante as circunstâncias do caso concreto;
c) os direitos fundamentais têm a natureza jurídica de regras, de modo que, no caso de conflito, uma delas será válida, e a outra, inválida;
d) o direito à honra, enquanto emanação direta dos direitos da personalidade, sempre ocupa uma posição preferente quando entra em conflito com a liberdade de imprensa;
e) o caráter principiológico dos direitos fundamentais exige a sua concordância prática e, quando não for possível, deve ser declarada a invalidade de um dos princípios colidentes.
6) Q435940
7) Q435938
Disciplina: Direito Penal - Assuntos: Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública
Equipara-se a funcionário público, para os efeitos penais, quem exerce cargo, emprego ou função em:
a) órgão público da administração direta;
c) entidades sindicais;
d) administração de hospital privado credenciado pelo governo;
8) Q435945
No processo comum ordinário, o conhecimento do ato judicial que determina o comparecimento do réu para exame de dependência toxicológica ocorre por:
d) requisição;
9) Q435881
10) Q435925
Renata deu à luz sua filha Mariza, que, em razão de má formação na gestação, sobreviveu por algumas horas e veio a falecer pouco depois do parto. Sobre os fatos narrados, verifica-se que, com o nascimento:
a) com vida, Mariza adquiriu personalidade, titularizou direitos e, ao morrer, seus genitores a sucederão nos eventuais interesses;
b) inviável, Mariza é considerada natimorta, portanto, não adquiriu personalidade, nem titularizou direitos;
c) com vida, Mariza adquiriu capacidade de direito, mas não titularizou direitos subjetivos e, ao morrer, não haveria potencial sucessão;
d) inviável, Mariza é considerada natimorta, embora lhe seja conferida personalidade e capacidade de direito;
e) com vida, Mariza adquiriu personalidade, mas, em razão da inviabilidade, não adquiriu capacidade de direito.
11) Q435944
Em relação à lei que dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas (Lei nº 12.694/2012), é correto afirmar que:
a) a instauração do colegiado deverá ser comunicada ao órgão correicional;
b) o colegiado será formado pelo juiz do processo e por dois outros juízes tabelares;
c) o Tribunal de Justiça poderá instaurar o colegiado, indicando os motivos e as circunstâncias de risco à integridade física;
d) as reuniões deverão ser sigilosas sempre que houver risco para a eficácia da medida processual a ser decretada;
e) a competência do colegiado inicia-se no ato para o qual foi convocado, estendendo-se até a prolação da sentença.
12) Q435913
a) é ilícito de natureza criminal que tem como consequências a aplicação de pena privativa de liberdade e sanções de natureza político-administrativa;
b) somente se configura se houver efetivo dano ao erário, ou seja, se os cofres públicos tiverem algum tipo de prejuízo econômico-financeiro;
c) enseja a indisponibilidade de bens do agente público que se enriqueceu pela prática do ato, que pode ser decretada mediante decisão fundamentada da autoridadeadministrativa;
d) pode ser cometido também pelo particular que induza ou concorra para a prática do ato ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta;
e) dá azo à aplicação de sanções como cassação dos direitos políticos, perda da função pública, ressarcimento dos danos ao erário e pena privativa de liberdade.
13) Q435906
Disciplina: Direito Constitucional - Assuntos: Separação de poderes.
a) há exclusividade no exercício das funções legislativa, administrativa e jurisdicional, respectivamente, pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, em respeito ao princípio constitucional da separação dos Poderes;
14) Q435920
Disciplina: Direito Constitucional - Assuntos: Poder Legislativo Congresso Nacional
Foi promulgada uma lei que exigia o exercício, pelo Chefe do Poder Executivo, do seu poder regulamentar. O regulamento foi editado e um grupo de cinco Deputados Federais e de cinco Senadores de oposição entendeu que ele exorbitou, em muito, a seara reservada ao regulamento, tendo chegado ao extremo de contrariar a própria lei. À luz da sistemática constitucional, a providência a ser adotada pelos parlamentares é:
a) ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal;
b) representar ao Tribunal de Contas para que promova uma tomada de contas;
c) requerer ao Senado Federal que instaure um processo por crime de responsabilidade;
d) requerer à Câmara dos Deputados que suspenda os efeitos do regulamento;
e) requerer, ao Congresso Nacional, a sustação do ato regulamentar.
15) Q435918
Foi editada determinada lei estadual dispondo, em seu art. 1º, que as funções de confiança poderiam ser exercidas por servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo ou em comissão. O art. 2º acresceu que no mínimo 50% dos cargos em comissão seriam ocupados exclusivamente por servidores de carreira. Por fim, o art. 3º ressaltou que os ocupantes dos cargos em comissão poderiam exercer, na hipótese de número insuficiente de servidores, atribuições próprias dos cargos de provimento efetivo. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que: