UP lança Programa de 80 Pontos para o poder popular em São Paulo - A Verdade
UP lança Programa de 80 Pontos para o poder popular em São Paulo
Caminhada da Unidade Popular no Itaim Paulista. Foto: Jornal A VERDADE.
Após meses de debates sobre os mais amplos eixos da política na cidade de São Paulo, a Unidade Popular apresenta o Programa de 80 Pontos que será apresentado para a população nesse período de eleições. Tal Programa é um esforço importante na tarefa de inserir nosso partido nos debates da vida do nosso povo em São Paulo, disputando com os ricos que controlam a política municipal quais são as medidas que realmente podem melhorar a saúde, o transporte, a educação, a vida das mulheres, o meio ambiente na nossa cidade.
Vivian Mendes, Presidente Estadual da UP, fala no Mutirão da Virada. Foto: Jornal A VERDADE
Os ricos que hoje dão as caras nas eleições após 4 anos de ar-condicionado fechados em seu gabinete roubando e votando contra o povo, não sabem de fato o que é viver em São Paulo. Querem legislar sobre o transporte andando só de carros esportivos. Querem legislar sobre a saúde, mas só frequentam hospitais privados. Querem opinar sobre moradia mas nunca pagaram um aluguel na vida!
Lançamento do Comitê Lígia Mendes, na Zona Leste. Foto: Jornal A VERDADE
Por outro lado, as candidaturas da UP são quem de fato têm condições de apresentar nestas eleições um projeto realmente diferente vindo de quem vive o drama da classe trabalhadora na maior metrópole da América Latina. É com a servidora da saúde Ligia Mendes, o professor da rede pública Lucas Marcelino, da estudante Isis Mustafa e da juventude da Zona Leste da Frente Negra Antifascista que, junto a chapa de Guilherme Boulos e Luiza Erundina, que a UP apresenta na íntegra o seguinte Programa:
Programa de 80 pontos da UP para o Poder Popular em São Paulo:
Militância jovem, feminista, antirracista e socialista! Foto: Jornal A VERDADE.
1. Propostas Central: Criação/Efetivação do Conselho da Cidade de caráter deliberativo distrital. Será um órgão de participação popular que terá caráter de definir as ações da prefeitura em todos os aspectos da cidade e da administração pública. O Conselho da Cidade será organizado por distrito e composto por delegados eleitos em Conferências Regionais e Temáticas e terá poder deliberativo. O Conselho distrital se reunirá trimestralmente. O prefeito ou prefeita terá a obrigação de prestar contas do seu mandato diante do Conselho da Cidade e acatar as propostas emanadas da participação popular.
Objetivo: Engajar a população nos debates e decisões da cidade e efetivar a democracia popular.
2. Revogação da Reforma da Previdência Municipal. Aposentadoria da mulher: 55 anos; Aposentadoria dos homens: 60 anos. Tempo de serviço mínimo: 25 anos;
Objetivo: Garantir o direito à aposentadoria dos servidores públicos e não colocar o dinheiro da previdência municipal no mercado financeiro. Aposentadoria é solidariedade entre gerações!
3. Redução da Jornada de Trabalho para 6 horas diárias garantindo a ampliação de salários.
Objetivo: Oferecer melhores condições de trabalho para os servidores públicos. Eliminar a sobrecarga de trabalho e realizar concursos públicos para atender a demanda de serviços. A partir do desenvolvimento tecnológico, ofertar um serviço de mais qualidade à população;
4. Criação da Secretaria de Mulheres e fortalecimento da Secretaria de Direitos Humanos.
Objetivo: Garantir o respeito à vida. Combater a discriminação por sexo, orientação sexual, cor, religião, etc. Combater firmemente o machismo, a LGBTTfobia e o racismo no município.
5. Em quatro anos, fazer os concursos públicos necessários. Elevar o salário de todos os servidores proporcionalmente, garantindo 100% de aumento para os que recebem até 2,5 salários mínimos atualmente, tendo por parâmetro o cálculo salarial feito pelo DIEESE.
Objetivo: Valorizar o serviço público. Se os trabalhadores são valorizados, o serviço oferecido à população tem a qualidade elevada!
6. Reduzir os cargos comissionados para 30% do número atual. Garantir que nenhum comissionado tenha, exercendo a mesma função, salário maior que um servidor de carreira, e que sejam selecionados pela comunidade.
Objetivo: Reduzir gastos com comissionados e democratizar os cargos;
Proposta Central: Realizar auditoria dos grandes devedores de impostos e exigir pagamento imediato das dívidas sem concessão de programa de parcelamento. Auditar a Dívida do Município. Reverter as privatizações, terceirizações e parcerias público-privadas dos equipamentos e empresas municipais; ampliar investimento nas empresas públicas visando torná-las socialmente referenciadas.
Objetivo: Fazer com que os grandes bancos e monopólios paguem o que devem ao município e reduzir impostos para os pequenos e médios empresários. Manter o patrimônio público, impedir a financeirização e o endividamento. Eliminar a sangria desordenada de recursos públicos e melhorar a capacidade financeira do município para atender aos interesses da população;
8. Taxação das grandes propriedades e grandes empresas fazendo com que o ITBI, ISS e IPTU pesem mais em quem ganha mais. Isenção de pagamento do IPTU para as famílias com renda per capita de 1 (um) salário mínimo.
Objetivo: Realizar uma Reforma Tributária Municipal que amplie o pagamento de impostos por parte dos mais ricos, desonere pequenas empresas e a população mais pobre. Dessa forma, garantir mais equilíbrio social e melhorias nos serviços oferecidos pela gestão municipal;
9. Criar fóruns de orçamento participativo.
Objetivo: O povo participar da decisão do direcionamento da parte principal do orçamento da cidade, com a criação de mecanismos de participação popular direta.
10. Proposta Central: Fim do analfabetismo na cidade e firme combate à evasão escolar com políticas de permanência estudantil (alimentação, transporte, uniforme, etc.). Estimular iniciativas de educação, através de um mapeamento por bairro, levando em conta o aprendizado dos atuais alfabetizadores e oferecendo bolsas extras para educadores e alunos.
Objetivo: Garantir que crianças e jovens concluam o Ensino Fundamental na idade adequada, fortalecer o EJA para aqueles que não concluíram algum ciclo no passado e eliminar o analfabetismo para elevar o nível básico de formação da população; para isso, convocar estudantes universitários para realizar frentes de alfabetização nos bairros e favelas.
11. Implementação do Ensino Integral em todas as escolas municipais que una a educação de qualidade com tempo integral e trabalhe as competências socioemocionais, culturais, cognitivas e físicas dos estudantes: a) criação/ampliação de um programa de escola aberta para a comunidade; b) valorização da história indígena, negra e quilombola, promoção do ensino de artes, educação física e esportes diversos; c) educação sexual nas escolas, oferecendo às crianças e adolescentes conteúdo que garanta o cuidado com a saúde e promova o respeito à diversidade sexual, o combate à violência sexual e à pedofilia; d) educação ambiental nas escolas visando formar cidadãos atuantes nas questões ambientais e construindo o caminho para aplicação de propostas e projetos de defesa e recuperação ambiental; e) alimentação para os estudantes e educadores, especialmente a partir de hortas comunitárias e agricultura familiar, possibilitando a integração da escola com a vida social do bairro;
Objetivo: Construção de um novo modelo de educação e de escola laica que forme cidadãos críticos e conscientes, com equipamentos tecnológicos que auxiliem na produção do conhecimento;
12. Realizar concursos públicos da educação para reduzir ao mínimo necessário os professores, técnicos e auxiliares educacionais temporários, mantendo essa condição apenas para substituição em casos de aposentadorias, licenças, etc; valorização de tais profissionais com a implementação de um plano de carreiras que, ao longo de quatro anos, permita um aumento em seus salários em 100%.
Objetivo: Eliminar o déficit de educadores nas escolas e a precarização do trabalho educacional, elevando a qualidade do ensino-aprendizagem e do atendimento à população; corrigir o déficit salarial dos profissionais da educação oferecendo salário digno;
13. Construir creches e pré-escolas sob administração direta do município de acordo com as necessidade da cidade, contando com equipamentos e preparação profissional, de turno integral, e acesso universal a todas as crianças.
Objetivo: Garantir a qualidade no acompanhamento das crianças e segurança para pais e mães;
14. Realizar auditoria das contas e repasses da Prefeitura e do serviço prestado pelas CEIs indiretas, revertendo-as para a administração direta do município. Auditoria também de contratos, serviços prestados e cumprimento das leis trabalhistas das empresas que prestam serviços terceirizados nas áreas de limpeza e alimentação escolar. Realizar a contratação direta de trabalhadores para áreas atualmente terceirizadas como limpeza e alimentação.
Objetivo: Combater a corrupção e o enriquecimento de empresas e OSs com o dinheiro público; garantir melhores condições de trabalho e ensino-aprendizagem; e melhorar o uso do dinheiro público.
15. Garantir que em cada escola tenha atendimento psicológico para estudantes e para os educadores através da realização de concurso público para a contratação destes profissionais.
Objetivo: Possibilitar um ambiente de ensino-aprendizagem saudável e com atendimento para ocorrências extraescolares como violência doméstica ou sexual, entre outras.
16. Plano Municipal de Educação: Realizar um levantamento do cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação e intensificar os esforços políticos e econômicos para sua completa implementação, além de iniciar as discussões de um novo Plano com antecedência de pelo menos 18 meses antes do vencimento do atual, com garantia do direito à educação sexual e abordagem das questões de gênero. Incentivar e valorizar a construção de planos e políticas regionais de educação.
Objetivo: Garantir a continuidade das políticas públicas na educação para além dos governos, com participação de toda a população.
17. Passe-livre para professores das redes estadual e municipal no transporte público municipal.
Objetivo: Reduzir os gastos dos profissionais da educação com transporte, garantindo que possam se deslocar entre diferentes locais de trabalho e ter acesso a espaços de formação como bibliotecas, centro culturais, entre outros.
18. Criação da Universidade de Pós-Graduação da Educação com cursos de extensão e pós-graduação para professores e funcionários; criação de licença remunerada para matriculados em cursos de mestrado e doutorado em qualquer universidade.
Objetivo: Promover a formação continuada dos trabalhadores da educação, elevando o nível de formação que resultará em melhoria do ensino-aprendizagem com mais professores especialistas, mestres e doutores.
Proposta Central: Fortalecimento da atenção primária
e da vigilância em saúde, com desenvolvimento da Estratégia Saúde da Família para universalizar a cobertura e estabelecer maior interação entre a atenção básica e as vigilâncias (sanitária, ambiental, saúde do trabalhador e epidemiológica). Defesa do SUS 100% público e gratuito, com administração direta do Estado em todos os níveis de assistência e contratações por meio de concurso público, exceto em situação de reposição emergencial. Reverter as parcerias público privadas na saúde, incluindo fundações e organizações sociais.
Objetivo: Fortalecer o SUS e garantir maior controle social das políticas públicas e de seu financiamento; permitir o avanço na prevenção a doenças e na atenção integral à saúde; impedir a mercantilização da saúde da povo.
Construção de um indústria municipal de medicamentos.
Objetivo: Oferecer medicamentos de graça à população e enfrentar a ganância da indústria farmacêutica;
21. Criação/ampliação dos Centros de Saúde Psicológica e Psiquiátricas.
Objetivo: Garantir o tratamento humanizado para as doenças psiquiátricas; reservar especial atenção à juventude no âmbito do autocuidado físico, mental e social, no combate a dependência química e na construção de uma política de saúde sexual prevenindo as DST's e a gravidez na adolescência;
22. Realizar a Conferência Municipal de Saúde.
Objetivo: Promover o empoderamento dos profissionais da saúde e de toda a sociedade, fazendo com que o investimento e as ações da prefeitura sejam debatidos coletivamente;
23. Proposta Central: Criação de um programa de mobilidade que garanta a locomoção por um custo máximo de 5% do salário mínimo para o trabalhador informal e autônomo.
24. Auditoria de todos os contratos de concessão do transporte coletivo, além de paulatina transferência das concessões para empresas públicas. Gradativamente ir criando as condições para a municipalização de todo o transporte coletivo, a começar pelas empresas que descumprirem suas obrigações contratuais de atendimento à população. Combater a sonegação fiscal e resgatar o dinheiro público do transporte municipal para ampliar o acesso da população. Investigar e eliminar as possibilidades de corrupção nas relações entre os empresários do transporte e gestão municipal;
Objetivo: Oferecer um serviço de qualidade e com preço módico da passagem a toda população, reduzindo a necessidade do uso de carros particulares, a emissão de gás carbônico, e a geração de empregos com melhores salários e mais direitos a partir de concursos públicos; garantir o livre acesso dos estudantes, desempregados, portadores de necessidades especiais e professores ao transporte público. A garantia do direito de ir e vir está acima do lucro!
25. Passe livre para os estudantes e desempregados durante toda a semana, incluindo os domingos e feriados.
Objetivo: Garantir o acesso dos estudantes à educação e ao lazer. Facilitar a vida do trabalhador desempregado na sua busca por emprego já que sem salário seu direito de ir e vir fica prejudicado. É necessário permitir a sua movimentação na busca por emprego;
26. Criação, melhorias e ampliações de terminais de transporte coletivos para integração dos diferentes serviços.
Objetivo: Facilitar a circulação na cidade gastando menos, aproveitando a geografia e interligando ônibus, metrôs e trens;
27. Ampliação de ciclovias em todos os bairros, interligando as principais avenidas. Construção de uma fábrica municipal de bicicletas para vender a elas e suas e peças a preços menores. Aumento da frota de ônibus movidos a combustíveis renováveis (hidrogênio e elétricos); não comprar veículos movidos a diesel;
Objetivo: Ampliar a mobilidade na cidade, diminuindo o trânsito e reduzindo a emissão de poluentes;
28. Formação de uma comissão para debater com os motoboys e entregadores sobre a criação de uma empresa pública de aplicativos de entregas. Regulamentação também do transporte alternativo.
Objetivo: Garantir segurança para os passageiros através do cadastro de todos os condutores que operam nesse serviço, especialmente os oferecidos por aplicativos. Fornecer aplicativos que não explorem os trabalhadores;
29. Realização da Conferência Municipal do Transporte, cuja qual terá caráter propositivo como espaço de participação da população nas decisões políticas, sendo subordinada ao Conselho da Cidade; promoção de consultas populares sobre a construção de novas linhas de metrô na cidade de São Paulo; árduo incentivo e apoio por parte do município na implementação de novas estações de metrô por todas as regiões de São Paulo, principalmente nos bairros periféricos da cidade.
Objetivo: Garantir a participação da sociedade nos debates referentes ao transporte, como a definição das linhas de ônibus e seus trajetos para alcançar novas regiões e diminuir o tempo no trajeto dos trabalhadores paulistanos.
Proposta central: Estimular e apoiar a estruturação e funcionamento de meios de comunicação populares e comunitários. Criação de um jornal impresso, uma TV e uma Rádio Municipal. Fim dos megacontratos com empresas de publicidade e mudança na política de divulgação e propaganda para atividades de comunicação, a exemplo das brigadas populares.
Objetivo: Garantir a democratização dos meios de comunicação, facilitando o diálogo da prefeitura com a população e enfrentando as oligarquias que controlam a imprensa na cidade e na região.
31. Fortalecer e investir nas redes populares já existentes de comunicação, como as rádios comunitárias e projetos de comunicação populares dos bairros, como brigadas populares que cumpram esse papel.
Objetivo: Democratizar e incentivar os meios de comunicação popular com foco na periferia; permitir ao povo o direito da denúncia sobre o que acontece na comunidade, buscando a solução de suas próprias questões.
32. Realizar a Conferência Municipal de Comunicação.
Objetivo: Promover o empoderamento dos profissionais da comunicação e de toda a sociedade, fazendo com que o investimento e as ações da prefeitura sejam debatidos coletivamente;
33. Proposta Central: Implementação/adequação de Centros de Referência, Defesa e Integração para Mulheres (ou nomenclaturas correlatas) que visem o atendimento multi/transdisciplinar de mulheres (cis, mulheres trans e travestis) principalmente, mas não exclusivamente, em situação de violência doméstica e/ou de gênero, sem restrições territoriais. Que elas contenham equipe técnica especializada de assistência social, psicológica e jurídica, bem como espaços coletivos de convivência com reflexões temáticas, espaços terapêuticos, educação em direitos e oficinas socioeducativas de geração de renda com profissionais capacitadas.
Objetivo: Oferecer apoio às mulheres vítimas de violência doméstica, permitindo com que elas tenham tratamento psicológico, educacional e laboral, caso seja necessário democratizando os espaços de proteção às vítimas de violência;
34. Combater todas as formas de violência de gênero a partir de investimentos públicos na realização de ações socioeducativas, capacitação continuada sobre gênero e etnia para a prevenção das violências domésticas de gênero, visando o público escolar de todas as faixas etárias, profissionais do serviço público e a comunidade em geral.
Objetivo: Garantir a aplicação da Lei Maria da Penha (11.340/2006), que no artigo 8º prevê a promoção de estudos, pesquisas, levantamentos de dados estatísticos referentes à violência doméstica de gênero, possibilitando um diagnóstico/mapa das violências no município; conscientizar a população sobre a violência de gênero e criar condições para combatê-las;
35. Garantir investimentos nas políticas assistenciais para que a mulher que sofre violência seja atendida de maneira integral, prevendo a moradia, alimentação e sustento dos seus filhos.
Objetivo: Dar condições para independência financeira das mulheres em relação aos agressores;
36. Garantia de creches e escolas de educação infantil de turno integral e um serviço específico para cuidado das crianças (de 6 meses a 12 anos) para os horários noturnos.
Objetivo: Garantir que mães que trabalham ou estudam a noite tenham onde deixar seus filhos em segurança;
37. Criação e/ou ampliação de maternidades e centros de parto humanizado.
Objetivo: Garantir assistência para mulheres durante a gravidez, parto e pós parto;
38. Construção de lavanderias coletivas e restaurantes populares.
Objetivo: Promover uma melhor distribuição das tarefas domésticas na nossa sociedade;
Garantir condições para que as mulheres tenham acesso à informação e ao a métodos seguros e eficientes de planejamento familiar de sua escolha;
Objetivo: Promover o planejamento familiar, a prevenção às DSTs;
40. Criar uma comissão de fiscalização para garantir o abortamento legal na cidade.
Objetivo: Garantir que as mulheres tenham acesso ao abortamento legal no município.
41. Garantir medidas contra a intolerância às religiões de matriz africana (Candomblé, Umbanda e outras).
Objetivo: Defender a efetividade da liberdade religiosa, combate ao racismo e respeito às religiões de matrizes africanas;
42. Efetiva Implementação da Lei Gel que obriga o ensino da história e da cultura africana, afro-brasileira e indígena em todas as escolas.
Objetivo: Contar a verdadeira história da cultura africana, afro-brasileira e indígena, fortalecendo a consciência e identidade racial da população negra Brasileira;
43. Implementar e difundir políticas de reconhecimento, registro, tombamento, memória e preservação do patrimônio material e imaterial relacionado à cultura negra. Retirada de estátuas, nomes de ruas e praças, que fazem referência a racistas e fascistas e, no lugar, que se instale marcos de memória (placas, fotografias, etc.), contando o que havia ali anteriormente, para que não se apague a história de que, no passado, torturadores já foram homenageados.
Objetivo: Garantir que verdadeiras homenagens sejam feitas apenas a defensores do povo. Valorizar a memória negra e indígena da cidade;
44. Promover a formação, qualificação e o treinamento de profissionais dos serviços públicos (incluindo a Guarda Municipal) em matéria de Direitos Humanos. Mais verbas para as políticas de combate ao racismo.
Objetivo: Melhorar a qualidade das fontes de informação, incluindo no quesito etnia, cor ou raça e outras variáveis importantes no monitoramento da equidade com o intuito de combater o racismo institucional e a discriminação em todos os níveis de atendimentos público. Criar condições materiais para implementação de projetos e políticas de combate ao racismo;
45. Promoção de Saúde da População Negra com a implementação de serviços de saúde do município a atenção à doenças, agravos e condições prevalentes na população negra, como a Anemia Falciforme.
Objetivo: Garantir mais acesso e melhor tratamento da população negra à saúde pública, impedindo a discriminação racial e promovendo igualdade do acesso;
46. Aprovação de lei que destine 30% das vagas em concursos públicos municipais aos negros e indígenas.
Objetivo: Garantir acesso da população negra a postos públicos de trabalho;
47. Realizar mais investimentos em Centros de Atendimentos públicos para população LBGTs, construir novos centros nas regiões periférica dos municípios onde a violência se mostra mais alarmante.
Objetivo: Pulverizar e democratizar os espaços de proteção as vítimas de violência;
48. Criação de campanhas para combater o assédio moral, sexual e toda forma de violência à população LGBT.
Objetivo: Debater com a comunidade e garantir os direitos da população LGBT.
49. Fortalecer políticas de Memória, Verdade e Justiça na cidade de São Paulo, atendendo às recomendações das Comissões da Verdade Nacional, Estadual e Municipal no que tange à responsabilidade do município.
Objetivo: trabalhar arduamente para o reconhecimento social sobre a responsabilidade do Estado nas graves violações de direitos humanos cometidos no período da ditadura, no combate à tortura, à impunidade e ao desaparecimento forçado no município.
50. Proposta central do tema: Promover uma profunda Reforma Urbana que democratize o espaço urbano e garanta o direito à cidade para toda a população. Regularização fundiária de moradias em favelas, ocupações e bairros populares onde houver condições de vida dignas e reconstruir moradias de famílias que vivem em condições ou áreas insalubres.
Objetivo: Implementar a Função Social da Propriedade prevista na Constituição Federal para Garantir que os imóveis e terrenos desocupados sejam destinados a eliminação do déficit habitacional com a construção de moradias populares;
51. Aprimorar e ampliar as Tarifas Sociais para os serviços públicos essenciais, garantindo acesso universal e de qualidade ao abastecimento d'água, saneamento, coleta de lixo e energia elétrica.
Objetivo: Desonerar o orçamento das famílias de baixa renda;
52. Investir em obras de infraestrutura urbana que visem a maior integração da cidade, pondo fim à divisão entre a cidade dos ricos e a cidade dos pobres.
Objetivo: Utilizar os recursos públicos para superar a segregação social e espacial da cidade, criando frentes emergenciais para obras de infraestrutura nos bairros pobres
53. Garantir o saneamento básico em toda a cidade com defesa e recuperação de rios e mananciais. Pelo fim da privatização das empresas de abastecimento de água e de saneamento básico e reestatização daquelas privatizadas (SABESP).
Objetivo: Oferecer moradia digna nos bairros com abastecimento de água e saneamento básico. A ausência de saneamento é uma realidade que provoca o aumento das doenças, ampliando o sofrimento da população, especialmente os mais pobres. A água é um bem natural e não pode ser tratada como mercadoria, diferente do que dizem aqueles que defendem a privatização, a mercantilização da água e privatização das empresas de saneamento e água vão tornar as tarifas mais altas, restringir ainda mais o acesso e piorar a qualidade da água e do serviço prestado.
54. Garantir dignidade e segurança para os trabalhadores da limpeza urbana. Ampliar a fiscalização das condições de trabalho destes trabalhadores; Estabelecer a contratação direta de trabalhadores de limpeza em todas os prédios públicos por meio de concursos, combatendo a precarização do trabalho e garantindo dignidade na execução deste serviço essencial;
55. Política social e habitacional para a população de rua. Ampliação de abrigos e albergues que funcionem em tempo integral para a população de rua, ampliação da política de saúde dos consultórios na rua e fortalecimento da política de assistência social; Construção de espaços públicos para que a população de rua possa descansar e se alimentar com qualidade, além de receber atendimento médico e educacional. Garantia de política habitacional para aqueles que desejarem sair da situação de rua e fim da criminalização e da violência estatal contra pessoas nesta situação.
56. Proposta central: Ampliar o número de centros culturais e a verba de fomento à cultura. Construção de mais espaços de educação não-formal como museus, centros culturais, parques científicos e Centros Educativos de Arte Comunitária. Reabertura do parque científico onde ficava a Estação Ciência, na Lapa. Construção de Planetário na Zona Oeste e novas unidades da Escola Municipal de Astrofísica. Ampliação do número de salas de cinema de rua, preferencialmente em bairros periféricos.
Objetivo: aumentar o acesso da população à eventos e cursos culturais e artísticos; financiar mais artistas e profissionais da cultura como técnicos, oficineiros, professores, etc. e possibilitar a existência de companhias de teatro, dança, circo, entre outros; levar o conhecimento para novas áreas da cidade e ampliar as possibilidades de visitação pelas escolas. Oferecer nos bairros um espaço adequado para que a população, especialmente jovens e idosos, possam ter acesso a diversas possibilidades artísticas e de interação social;
57. Criação de uma gravadora e produtora municipal com espaço físico apropriado.
Objetivo: Fomentar os artistas da música da cidade, promovendo-os e oferecendo condições de criação e desenvolvimento de trabalhos;
58. Definir orçamento mínimo, a exemplo da Lei de Fomento ao Teatro, para a Cidade de São Paulo, para programas culturais realizados nas periferias.
Objetivo: Garantir e priorizar recursos necessários para a ampla execução dos programas, impedindo que sejam inviabilizados por cortes orçamentários.
59. Descentralização de atividades e eventos de cultura, esporte e lazer.
Objetivo: Garantir que cultura, esporte e lazer também estejam presentes nos bairros mais periféricos e não apenas nos bairros centrais e/ou tradicionais;
60. Incentivar a ação conjunta da comunidade com órgãos públicos para a manutenção e recuperação das instalações e equipamentos de lazer existentes e para a criação/ampliação da oferta de equipamentos públicos de ginásticas e quadras esportivas de acordo com as demandas de cada comunidade.
Objetivo: Garantir manutenção e um bom funcionamento dos equipamentos de lazer e ginástica e uma estrutura mínima para a prática de esportes e ginástica para melhoria da saúde da população;
61. Proposta central do tema: Fim da repressão à classe trabalhadora informal.
Objetivo: Eliminar a perseguição à população, especialmente aos ambulantes, realizando um processo de reeducação da guarda municipal e acabar com batalhão de choque. A Guarda Municipal não será militarizada e racista, mas guardiã dos equipamentos e espaços públicos. Sua função também será para combater a violência contra as mulheres, jovens, LGBTT's, negros e negras;
62. Realizar a Conferência Municipal de Segurança.
Objetivo: Promover debates sobre segurança pública com toda a sociedade, fazendo com que o investimento e as ações da prefeitura sejam discutidos coletivamente;
63. Garantir a ampliação da iluminação das vias públicas utilizando energia sustentável.
Objetivo: Possibilitar mais segurança na vida noturna da cidade;
64. Proposta central do tema: Incentivo ao primeiro emprego com criação de cursos profissionalizantes e reserva de vagas de estágio no serviço público municipal. Fortalecimento do programa Bolsa-Trabalho, que visa a formação profissional dos estudantes de baixa renda na cidade, além de priorizar a educação conectada com o trabalho. Criação da Agência Municipal do Primeiro Emprego, com banco de dados de emprego específico para a juventude.
Objetivo: Concretizar que a juventude pobre possa ter a oportunidade de estudar e que esse investimento no estudo não entre em contradição com a necessidade de trabalhar, uma vez que esse programa visa os dois objetivos. Centralizar a organização das vagas de trabalho destinada aos jovens;
65. Realização das Conferências de Juventude.
Objetivo: Incluir os jovens na construção de propostas de governo para a cidade e gerar políticas para conquistar direitos para a juventude e combater o extermínio dos jovens nas periferias;
66. Criação do Programa de Assistência Estudantil a estudantes universitários de baixa renda.
Objetivo: Contribuir para a manutenção de jovens de baixa renda nas universidades;
67. Implementação de ações da Juventude com debates nas escolas sobre os direitos dos jovens, frente ao Estado e autoridades. Formular os moldes dos debates ao lado das entidades estudantis nas escolas e universidades, e junto da comunidade escolar e dos espaços não-formais de educação, como centros e casas de culturas.
Objetivo: Discutir com a juventude seus direitos e deveres e combater ao extermínio da juventude nas periferias;
68. Proposta central: Fazer auditoria de todos os contratos da Prefeitura com as empresas de limpeza urbana; cancelar contratos de empresas com irregularidades e criar uma Empresa Municipal de Limpeza Urbana. Avaliação do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Cidade de São Paulo com vigilância do cumprimento das metas e possibilidade de atualização. Fortalecer ainda a Coordenação de Fiscalização Ambiental.
Objetivo: Eliminar a corrupção e garantir que o dinheiro público seja utilizado efetivamente para garantir o asseio e conservação da cidade; oferecer um serviço de qualidade à população e economizar milhões de reais que hoje são gastos com empresas privadas; denunciar as grandes empresas que lucram com as toneladas de resíduo sólido e aumentar a coleta de resíduos pela cidade. Fiscalizar e multar empresas que fazem o descarte ilegal de esgoto em rios, galerias de chuva, etc. além de resíduos sólidos em local inadequado. Executar cobrança de multas e cassação de licença de devedores.
69. Criar o Programa de Coleta Solidária para estimular o descarte consciente dos resíduos sólidos, eletrônicos e óleo com a criação de cooperativas de catadores de material reciclável, devidamente capacitados pela prefeitura. Promover melhorias nas cooperativas existentes, ampliar o número de ecopontos e auxiliar catadores com a substituição de cavalos por carroças com bicicletas ou carrinhos que facilitem o trabalho, além de rever o formato de coleta de lixo em caminhões, pouco utilizada no mundo. Criar empresa pública de reciclagem.
Objetivo: Desenvolver práticas de Economia Solidária e ação de cooperativismo popular. Aumentar a quantidade de material eletrônico reciclado, reduzir a contaminação do meio-ambiente, proporcionar desenvolvimento pessoal e profissional para os catadores com melhoria das condições de trabalho e aplicar a Política Nacional de Resíduos Sólidos que prevê a responsabilidade compartilhada dos resíduos.
70. Defesa dos animais: Ampliação e melhorias para que os programas gratuitos de castração, exames e vacinas de animais chegue em mais lugares. a) fortalecimento dos zoonoses e centros que cuidam dos animais em situação de rua; b) apoio a campanhas de adoção responsável; c) implementação de comedouros e bebedouros nas ruas; d) incentivo à adoção de animais em situação de rua pelos órgãos municipais; e) proibição e fiscalização da reprodução animal para venda.
71. Criação de um órgão para recuperação de áreas verdes de acordo com a SMA 32 com plantação de mudas nativas, proteção de parques ambientais, controle de queimadas e desmatamento e proteção dos mananciais em parceria com a DHPM e ampliação dos DEPAVEs (viveiros) para produção de mudas. Desapropriação de áreas de preservação ambiental ocupadas irregularmente com valores superiores à 10 milhões de reais. Recapeamento asfáltico com substituição gradual por asfalto permeável ou outro tipo que auxilie na redução das enchentes e aumente a durabilidade.
Objetivo: Endurecer a fiscalização sobre o reflorestamento e recomposição de áreas verdes, ampliar as áreas verdes, preservar a fauna, a flora e as fontes de água da cidade.
72. Construir espaços de agricultura urbana nos bairros com centros de compostagem administrados pela população local.
Objetivo: Recuperar áreas degradadas destinando o espaço para a produção de alimentação saudável e orgânica, fomento à educação ambiental, e fornecimento de mudas e materiais como adubo para a população.
Turismo e emprego: Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda
Estímulo ao desenvolvimento de atividades econômicas a partir de princípios da economia solidária, valorizando o trabalho, o saber e a criatividade humanas, a cooperação, a solidariedade, o interesse coletivo e a preservação do meio ambiente.
Objetivo: Gerar emprego e renda para população.
74. Criar um Observatório do Trabalho do Município.
Objetivo: Analisar dados do mercado de trabalho visando amparar ações objetivas do município no apoio às políticas de trabalho e emprego.
Preferência a empreendimentos solidários e de economia popular nos estandes de comércio e em terminais de ônibus.
Objetivo: Expandir comercialização de produtos de economia popular e fortalecer respectivas cadeias produtivas.
Estímulo à economia local através de um estudo dos potenciais de cada bairro e região do município, orientando a produção e o consumo de produtos dentro de uma mesma comunidade.
Objetivo: Desenvolver as atividades econômicas dos diferentes territórios da cidade.
Promoção de políticas de qualificação profissional, criando mecanismos de incentivo à empregabilidade de pessoas com deficiência e de grupos mantidos à margem da sociedade.
Objetivo: Melhoria da formação dos profissionais em diversas áreas e maior democratização do acesso ao mercado de trabalho.
Criar um cadastro municipal para trabalhadores informais, garantindo aos mesmos um canal desburocratizado de comunicação com a Prefeitura para apresentação de demandas, criando programas de amparo a esses trabalhadores.
Objetivo: Garantir políticas para assistência aos trabalhadores informais em casos de adoecimento, acidentes e outros imprevistos que impeçam o exercício do trabalho e para auxílio na inscrição em programas governamentais e no acesso à direitos previdenciários e de assistência social.
Efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) público, bem como ampliação de CRAS e CREAS, territorializados e mais próximos aos bairros e regiões periféricas.
Objetivo: Fortalecimento da política de assistência social ampliando os serviços de proteção básica nos territórios de maior vulnerabilidade social, ampliação de financiamento, garantia dos recursos humanos de acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS) e com contratação por meio de concurso público, exceto em situação de reposição emergencial.
Ampliação da política de atendimento à criança e adolescente com a criação de núcleos socioeducativos em todas as regiões. Desenvolvimento de políticas de acompanhamento e fortalecimento aos adolescentes em situação de desacolhimento institucional por maioridade;
Objetivo: Ampliar os serviços de acolhimento institucional (Casa de Passagem, abrigo, casa-lar, abrigos para imigrantes) e do Programa Família Acolhedora nos parâmetros das Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento para crianças e adolescentes, garantindo a brevidade e excepcionalidade da medida, bem como a formação contínua dos profissionais envolvidos;