MP de Santo André pede redução da tarifa da Sabesp | Metro Jornal
Quinta, 14 fevereiro 2019, às 05:48
Cade indica necessidade de repasse ao consumidor
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) conclui em sua decisão final que a dívida do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) é resultado de ação unilateral da autarquia de não repassar ao consumidor o valor cobrado pela Sabesp.
"Ao que tudo indica, tal conduta parece, na verdade, fazer parte de uma estratégia do Semasa de diminuir os custos da água que fornece pagando menos que a tarifa estabelecida pelo órgão regulador – Arsesp – à Sabesp, com o intuito de não aumentar o preço final para o consumidor do município de Santo André."
O processo foi movido pela cidade em 2015, na gestão do então prefeito Carlos Grana (PT). O município recorreu ao órgão, que julga casos que ferem a livre concorrência no mercado, alegando preços desleais na água em atacado vendida pela Sabesp.
Mas o Cade optou por arquivar o processo em 2017 após concluir que não havia nos autos elementos que indicassem prática de discriminação.
"A instrução do presente Inquérito Administrativo leva a crer, portanto, que a origem da vultuosa dívida que o Semasa tem com a Sabesp estaria mais relacionada ao não pagamento pelo representante do total devido à representada ao longo dos anos do que há alguma suposta conduta anticoncorrencial empreendida pela Sabesp", diz o órgão na conclusão.