Toffoli nega ação que questionava fim do Ministério do Trabalho | Poder360
Você está em: JustiçaToffoli nega ação que questionava fim do Ministério do Trabalho
Toffoli nega ação que questionava fim do Ministério do Trabalho
Da Federação Nacional dos Advogados
Ação do PDT ainda tramita no Supremo
A antiga fachada do Ministério do Trabalho, extinto neste ano pelo presidente Jair Bolsonaro Sérgio Lima/Poder360 -16.jul.2018
09.jan.2019 (quarta-feira) - 20h46
atualizado: 09.jan.2019 (quarta-feira) - 21h39
O presidente do STF, Dias Toffoli, negou nesta 4ª feira (9.jan.2019) 1 pedido de suspensão da medida provisória que extinguiu o Ministério do Trabalho (leia a íntegra).
A ação era uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e foi protocolada pela Federação Nacional dos Advogados.
De acordo com o ministro Toffoli, só pode propor este tipo de ação entidades que se configuram por "confederação sindical", o que não é o caso da federação.
No texto, o ministro argumenta que "em diversos precedentes, esta Corte reafirmou o que consta de modo expresso na legislação: no âmbito das organizações sindicais, apenas as confederações sindicais estão legitimadas à propositura de ações de controle concentrado".
Ainda tramita no Supremo uma ação do Partido Democrático Trabalhista que questiona o fim do Ministério do Trabalho.