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Conanda aprova Nota Técnica sobre a PEC nº 18/2011
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conanda, discutiu nessa Segunda-Feira (08/11) a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2011 de autoria do ex-deputado Dilceu Sperafico. A Proposta pretende reduzir a idade do trabalho formal de 16 anos para 14 anos, alterando o inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal.
Tal matéria legislativa está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, tramita sob o Regime Especial nos termos do artigo 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e está sujeita à apreciação do Plenário. Nesse primeiro...
Conanda realiza Eleição no dia 27 de Maio
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente realizará no dia 27 de Maio de 2021 a Eleição das Organizações da Sociedade Civil, de âmbito nacional e com desenvolvimento de ações em pelo menos um dos eixos de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos da criança e do adolescente para compor junto ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA no biênio 2021-2022.A Eleição será organizada pelo Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. O Ministério Público Federal acompanhará o processo de escolha dos representantes das organizações da sociedade civil. Entidades eleitoras...
"Alô Cadastro" atende mais de 40 ligações semanais para esclarecimentos sobre Fundos da Criança e do Adolescente
O projeto foi criado para atualização de informações sobre os Fundos da Criança e do Adolescente, facilitando e agilizando o atendimento com uma iniciativa simples no qual permite que mais municípios se tornam aptos a receber recursos. Só no ano de 2021 foram mais de 200 e-mails respondidos e mais de 130 ligações para alteração de dados e esclarecimentos de dúvidas de mais de 20 Estados. Os dados bancários e o número de CNPJ são os que mais apresentam erros. O Alô Cadastro conta com canais exclusivos de atendimento para regularização de informações e após os dados serem verificados os benefícios são disponibilizados aos municípios,...
Comissão Eleitoral aprova edital para eleição do Conanda
Imagem da Reunião Virtual
à esquerda Marco Antônio Soares, à parte superior direita Thiago Cabral e à parte inferior direita Clemilson Graciano
A Comissão Eleitoral para o processo de escolha das organizações da Sociedade Civil para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente reuniu-se nesta quarta-feira, 25 de Março, com o propósito de apreciar o edital aprovado na 290ª Assembleia Ordinária do Conanda realizada em Outubro de 2020. Na ocasião, Thiago Ferreira Cabral foi escolhido Presidente da Comissão Eleitoral, e afirmou: "Nós ,como cidadãos, temos uma responsabilidade com a Sociedade Civil Organizada. Temos um período complexo...
Moções Aprovadas na XI CNDCA
XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente "Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências" Brasil, 26 de novembro a 10 de dezembro de 2020 Moções aprovadas (Ementas) Moção aprovada 1 Proponente: Paulo Gerson Borges de Carvalho / SC Apoio: Venho por meio desta ressaltar o empenho dos profissionais de educação deste país, que assim como os pais ou responsáveis por crianças e adolescentes, não pouparam esforços para garantir a continuidade do ano letivo num processo complicado, migrando do ensino tradicional para o ERE - Ensino Remoto Emergencial, amparados pela portaria nº 544 de 17 de...
XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Propostas Priorizadas
XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente "Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências" Brasil, 26 de novembro a 10 de dezembro de 2020 Propostas Priorizadas Eixo 1: Proposta 01 - Garantir, preferencialmente por meio da Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, formação continuada com vistas ao desenvolvimento de habilidades para melhorar a capacidade de gestão dos Conselheiros de Direitos e Tutelares, profissionais da saúde, educação, assistência social, socioeducação, segurança pública, Poder Judiciário, Ministério Público e demais áreas e órgãos que integram o Sistema de Garantia de...