FETRACONSPAR - FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ - NCST e FETRACONSPAR assinam Declaração Internacional dos Sindicatos da Construção e da Madeira sobre a Região Amazônica
NCST e FETRACONSPAR assinam Declaração Internacional dos Sindicatos da Construção e da Madeira sobre a Região Amazônica
Documento denuncia ao mundo a prática ilegal e criminosa da exploração de madeira por meio de mão-de-obra análoga à ecrava; a destruição do meio ambiente e o assassinato de indígenas na região amazônica.
Abaixo o documento em português:
Declaração Internacional dos Sindicatos da Construção e da Madeira sobre a Região Amazônica
A floresta amazônica é a maior floresta tropical do mundo, com 7,5 milhões de quilômetros quadrados de superfície, e possuí a maior biodiversidade do planeta, se estendendo por 9 países do cone sul (Brasil, Peru, Colômbia, Venezuela, Equador, Bolívia, Guiana, Suriname e Guiana Francesa). Esta região cumpre um papel central no equilíbrio ambiental do seu bioma assim como dos biomas que o circundam, inclusive da vida marinha do oceano atlântico.
Apesar de ser uma das maiores riquezas naturais do Brasil e da humanidade, nos últimos anos temos visto um aumento no seu processo de destruição. Só em 2020, o desmatamento e as queimadas destruíram 87.762 km² desta região. O aumento drástico das áreas afetadas nos últimos anos, manifesta a existência de uma política deliberada de priorizar o agronegócio e o extrativismo em prejuízo do meio ambiente.
No entanto, o problema da Amazónia não é apenas um problema ambiental, pois a sua destruição diz respeito a tudo o que está dentro dela. Neste sentido, também temos visto nos últimos anos um aumento da violência, com perseguição e morte, de populações indígenas, camponeses e ambientalistas. Segundo a Igreja Católica, no Brasil foram assassinados em torno de 300 pessoas no contexto de conflitos pelo uso da terra e de recursos naturais na Amazônia
O corte ilegal de madeira nobre encobre a fuga de capitais por meio da sub-faturamento de importações. Esta prática destrói o património brasileiro e reduz a capacidade de arrecadação do Estado. Porém, a fase mais degradante desta prática ilegal inclui a precarização laboral e o trabalho análogo à escravidão, incrementados a partir da reforma trabalhista que fragilizou os sindicatos, dificultou o acesso à justiça do trabalho e a inspeção do trabalho.
Tendo em vista que os sindicatos abaixo-assinados entendemos que é urgente o desenvolvimento sustentável da região, promovendo a atividade económica com equilíbrio ambiental e trabalho digno, declaramos a nossa enérgica rejeição às políticas sistemáticas de destruição da amazónia.
Instamos às autoridades brasileiras a modificar sua política ambiental com urgência, reativando os sistemas de vigilância e proteção da floresta, do controle da atividade econômica sustentável, de repressão aos responsáveis pelo desmatamento e garimpeiros ilegais, de proteção das reservas indígenas demarcadas, de segurança aos líderes indígenas, comunitários, religiosos e sindicais ameaçados, retomando o diálogo social tripartite para a implementação de políticas sociais sustentáveis nos aspetos econômico, social e ambiental.
A prática de corte ilegal de madeira, tanto para consumo interno no Brasil, quanto para a exportação a outros países, em muitas oportunidades é realizada por empresas certificadas por organismos como a Forest Stewardship Council (FSC) e Programme of Endorsement for Forest Certification Schemes (PEFC). Neste sentido, instamos a estes organismos a apurar a denuncias já apresentadas e punir estas empresas de acordo às normas de certificação interna.
Por fim, convocamos a formação de uma Rede Sindical de Solidariedade com a Amazónia que se some a outras iniciativas da sociedade civil para levar adiante ações de solidariedade internacional para a proteção ambiental e a promoção do trabalho decente.
- Internacional de Trabalhadores da Construção e da Madeira - ICM International Association of Machinists and Aerospace Workers - IAMAW, EUA Swedish Union of Forestry, Wood and Graphical Workers - GS, Suécia
- Central Única dos Trabalhadores - CUT, Brasil
- Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST, Brasil
- União Geral de Trabalhadores - UGT, Brasil
- Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira – CONTICOM CUT, Brasil
- Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI, Brasil
- Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado do Paraná - FETRACONSPAR, Brasil
- Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Porto Alegre – STICC POA, Brasil
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Fonte: Entidades signatárias
https://www.ncst.org.br/subpage.php?id=24475_23-06-2021_ncst-assina-declara-o-internacional-dos-sindicatos-da-constru-o-e-da-madeira-sobre-a-regi-o-amaz-nica#destaques