STJ derruba condenação por 'silêncio sintomático'
Vítima não reconheceu o acusado de roubo e não foram produzidas provas que pudessem embasar a condenação
03 de Novembro de 2021 às 00:13
Sentença de primeira instância foi restabelecida (Crédito: Marcello Casal JrAgência Brasil)
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca acolheu os argumentos da Defensoria e restabeleceu a sentença proferida pelo juízo de primeira instância, destacando: "Verifico que a Corte local, ao reformar a sentença absolutória, utilizou-se expressamente do silêncio do réu em juízo como fundamento para a condenação, considerando que o referido silêncio do acusado seria 'sintomático'.
Além disso, a suposta confissão informal do paciente durante a fase inquisitorial, como elemento meramente informativo, jamais poderia ser utilizada exclusivamente para fundamentar a sua condenação, o que configura violação ao art. 155 do Código de Processo Penal".
De acordo com a defensoria, o caso ocorreu na Capital paulista, tendo o réu sido absolvido em primeiro grau, uma vez que a vítima não o reconheceu e não foram produzidas provas que pudessem embasar a condenação. No entanto, após recurso da acusação, o Tribunal de Justiça do Estado reformou a sentença, condenando o réu com base apenas em elementos informativos do inquérito.
O defensor Thiago Góes Cavalcanti de Araújo alegou que, "embora tenha afirmado que foi a confissão 'extrajudicial' que motivou a condenação, o Tribunal foi expresso: considerou o silêncio 'sintomático'. Segundo ele, tal situação foi considerada 'prejudicial ao réu'.
'A confissão extrajudicial, como elemento meramente informativo, não poderia fundamentar a condenação de todo modo, pois foi aliada apenas a elementos pré-processuais", registrou.
De acordo com Araújo, a vítima foi convidada a fazer o reconhecimento em juízo e afirmou que reconhecia o réu com apenas 15% a 20% de certeza. (Da Redação, com Estadão Conteúdo)