Plenário: Polêmica em projeto sobre a vacina | Tribuna Online
Polêmica em projeto sobre a vacina
O vereador de Vitória Leandro Piquet protocolou o projeto 60/2021 que autoriza a prefeitura a destinar 4% das vacinas de Covid – as que forem compradas pelo município – para ser "comercializado" pelo quíntuplo do preço pago. O valor arrecadado seria revertido para a compra de mais vacinas.
"O Poder Executivo Municipal estaria autorizado a reverter uma pequena parcela das vacinas e cobrar o quíntuplo do preço pago por ela por aqueles que desejarem contribuir", diz a justificativa do projeto. Piquet alegou que não se trata de uma venda de vacinas, mas sim da criação de um canal específico para receber doações para a vacinação. "Tenho sido procurado por pessoas que querem doar dinheiro para a compra de vacinas".
Questionado sobre como funcionaria, ele disse que a vacina não seria condicionada à "doação". "A pessoa que já iria se vacinar, poderá recolher um DUA e fazer a doação. Isso vai impulsionar a compra em 20%". O projeto foi debatido na Câmara ontem, mas, sem consenso, foi para a Procuradoria.
Vai ter fura-fila?
Juristas ouvidos pela coluna disseram que o projeto é ilegal e inconstitucional, pois afrontaria a universalidade do SUS e o princípio de isonomia, com a possibilidade de um "fura-fila". O autor, Leandro Piquet, diz que ninguém vai furar a fila da vacinação porque será seguida a prioridade do Plano Nacional de Imunização. Mas esse condicionante não consta no projeto.
A Grande Vitória apresentou redução no número de homicídios, comparando o 1º trimestre deste ano com o de 2020 (caiu de 204 para 131, redução de 35,8%). Todos os municípios reduziram ou permaneceram com o mesmo índice, com exceção da capital, que registrou aumento de 27%. Foram 15 assassinatos em 2020 contra 19, neste ano.
Chamou a atenção a repercussão "internacional" de uma postagem no Instagram do vereador de Vitória Armando Fontoura. Trata-se de uma crítica à cobrança de pedágio durante a quarentena. Muitas curtidas ao post eram de perfis, com contas fechadas, da Índia e do Oriente Médio.
Decisões são compartilhadas
As decisões governamentais tomadas no âmbito da pandemia de Covid passam, antes do anúncio do governador, por técnicos dos Bombeiros, Defesa Civil, Ufes, Ifes, IJSN e Secretaria da Saúde que formam o Centro de Comando e Controle (CCC) e por 10 secretários, além do governador, que formam a Sala de Situação. Nenhuma decisão é tomada apenas pelo governador ou pelo secretário da Saúde.
O governador Renato Casagrande fez ontem uma reunião virtual com os prefeitos do Estado e discutiram, entre outras coisas, que os municípios possam ter leis obrigando o uso de máscaras em espaços públicos, sob a pena de multa. Também foi tratado sobre uma testagem plena com antígeno na Atenção Primária de Saúde e a adoção de medidas complementares, mais rígidas, de fiscalização. Dos 78 prefeitos, 68 participaram da reunião.
A imunização contra a Covid dos agentes de segurança estava prevista para iniciar no próximo dia 15, junto com os profissionais da Educação, mas foi antecipada para ontem por causa do 186º aniversário da PM.
Campanha em Cachoeiro
Cachoeiro também aderiu à campanha de arrecadação de alimentos não perecíveis, álcool e sabão nos postos de vacinação.
O deputado Rafael Favatto indicou ao governo que inclua os fiscais urbanos na prioridade da vacinação.
O Espírito Santo bateu ontem novo recorde na pandemia: 110 mortes por Covid-19. Mas alguns políticos capixabas ainda não compreenderam que é o momento de unir forças, ainda que divergentes, para derrotar o único inimigo: o coronavírus!