Adaptive - Fim da desoneração da folha: o que muda na sua empresa?
1 O que muda na sua empresa?
1.1 Alíquota do imposto
1.2 Decisões importantes sobre o orçamento
O fim da desoneração da folha de pagamentos com a publicação da Medida Provisória 774/2017 vai trazer grandes mudanças para a maior parte dos setores da economia do país.
Desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos implementada pelo Governo Federal permite substituir a contribuição previdenciária patronal por outro tributo incidente sobre o faturamento da empresa e não mais sobre a folha de pagamentos, com alíquotas entre 1% e 2%.
Em sua política de contenção de gastos, o governo brasileiro anunciou que os incentivos fiscais não tiveram o resultado esperado e, por essa razão, muitas empresas vão perdê-los.
Em 30 de março de 2017, foi publicado em Edição Extra do Diário Oficial da União a Medida Provisória 774/2017, que deve entrar em vigor a partir do segundo semestre de 2017 após aprovação pelo Congresso Nacional.
De acordo com informações publicadas sobre a Medida 774/2017 no site da Câmara dos Deputados, a MP foi prorrogada por 60 dias pela Mesa Diretora da Comissão Mista instituída, sendo esta decisão publicada na edição de 23 de maio de 2017 do Diário Oficial da União.
A contribuição previdenciária volta a ser de 20% sobre a folha de pagamento para a grande maioria dos setores da economia como Tecnologia da Informação, Comércio, Suporte Técnico e outros. As únicas exceções são as empresas do ramo de comunicação, construção civil e transporte de passageiros que podem optar pela contribuição de 20% sobre a folha ou alíquota correspondente ao seu setor sobre a receita.
Decisões importantes sobre o orçamento
Certamente, a MP não agradou o empresariado. Para os micro e pequenos empresários a volta da contribuição será um peso maior no planejamento financeiro do negócio.
É preciso repensar decisões e se programar de forma diferente para o segundo semestre de 2017 quando a lei entrar em vigor.