ICMS: Reunião técnica sobre cobrança de energia elétrica
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Ter, 04 de Julho de 2017 16:43
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-CE) recebeu os auditores da Secretaria da Fazenda (Sefaz) para compreender como incide a cobrança de ICMS sobre a conta de energia elétrica.
A apresentação feita pelo auditor Maykon Eccard, auditor da Cemas, da Sefaz, com mais de 10 anos de conhecimento na área, mostrou como a energia elétrica é gerada até estar disponível ao consumidor. Mostrou também que nenhuma das fases dentro do processo pode ser excluída pois isso impediria o fornecimento do produto.
"A reunião de ontem foi uma reunião técnica, feita por um estudioso da energia elétrica que mostrou tudo que é necessário para que a energia elétrica esteja disponível ao consumidor. Todas as fases do processo de fornecimento compõem a base de cálculo do ICMS e sem uma dessas fases a energia elétrica não poderia ser fornecida. Na verdade, a energia elétrica não é armazenada e transportada, como mercadoria comum. É feito tudo ao mesmo tempo, ela é gerada e está aqui a nossa disposição. Foi feita essa diferenciação na conta para dar mais transparência e justiça tributária, mostrando ao consumidor o que é que ele gasta referente a cada parcela do processo. E é isso tudo que compõe a base de cálculo ICMS", disse Ana Luísa Siqueira, procuradora-chefe da Procuradoria Fiscal da PGE-CE.
O próximo passo agora é agendar outros encontros para esclarecer os aspectos técnicos da cobrança aos juízes e partes interessadas no assunto.