Confira os principais programas governamentais de incentivo à agricultura familiar - MF Magazine
O reconhecimento e a valorização da Agricultura Familiar no Brasil cresceram nas últimas décadas, impulsionados por políticas e programas governamentais de incentivo à produção, comercialização e alocação de recursos financeiros para o setor.
Você sabe o que essa expressão significa? A agricultura familiar consiste em um sistema de produção agropecuária, baseado nas atividades de produtores rurais em pequenas propriedades, com a utilização de mão de obra familiar.
O segmento é responsável pela produção de 70% dos alimentos consumidos pelas famílias brasileiras, segundo os dados divulgados em 2019 pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Os números correspondem a 70% do feijão, 34% do arroz e 38% do café, por exemplo.
Se deseja compreender um pouco mais sobre o termo e as características desse tipo de produção, em nosso blog falamos sobre a importância da Agricultura Familiar para a economia brasileira e seu papel no acesso da população à alimentação de qualidade.
Conheça agora alguns programas governamentais para o desenvolvimento e fortalecimento da Agricultura Familiar no país.
Lançado em 1995 pelo governo federal, o Pronaf tem o objetivo de propiciar atendimento diferenciado para os pequenos produtores rurais, que contam somente com a própria força de trabalho e de seus familiares para executar as tarefas no campo.
Família de agricultores felizes em sua terra de sustento
O programa almeja a integração do agricultor familiar ao ecossistema do agronegócio, a incorporação de inovações tecnológicas ao sistema produtivo, a capacitação contínua dos produtores, a valorização das propriedades e dos produtos e, como consequência, o incremento da renda gerada pela atividade.
As ações incluem a concessão de linhas de financiamento para custeio, vendas e investimento, com a aplicação de impostos, condições e prazos de pagamento adaptados ao contexto no qual vivem os pequenos produtores.
Entre as linhas de crédito disponíveis estão:
– Custeio
Além disso, o Pronaf tem como benefícios o aumento da produtividade, a partir da racionalização do uso da terra; a evolução da qualidade de vida dos produtores e suas famílias; e o provimento de recursos para a safra posterior, com a prorrogação do crédito por até 5 anos, no caso de produtores adimplentes.
Com o nome de "Terra Brasil", o programa governamental de crédito é voltado para a aquisição de imóveis rurais por pequenos produtores, que possuem pouco ou nenhum acesso à terra.
O Programa promove a aquisição da terra bem como desenvolvimento da atividade agrícola
O financiamento abarca tanto a compra da propriedade, quanto o subsídio a atividades consideradas fundamentais para o desenvolvimento do trabalho de modo autônomo: a organização do local, a elaboração e implementação do projeto produtivo e, ainda, a contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER).
Para ser beneficiário do Terra Brasil, o trabalhador não pode possuir propriedades (ou ter pouca terra), deve ter faixa etária entre 18 e 65 anos e experiência comprovada no meio rural de, pelo menos, cinco anos nos últimos 15 anos.
Além disso, não podem participar da iniciativa funcionários públicos, assentados e produtores favorecidos por programas financiados pelo Fundo de Terras da Reforma Agrária.
No total, são três linhas de crédito disponíveis, segmentadas a partir do perfil (região de moradia e renda anual) e patrimônio familiar dos agricultores, mediante diferentes tetos de recursos e condições de pagamento.
Criado em 2003, o programa tem como intuito fomentar a Agricultura Familiar e o acesso à alimentação de qualidade. Isso é feito através da compra de produtos dessa modalidade, por órgãos públicos, sem a obrigação de passar por processos de licitação.
Órgãos públicos fomentam a agricultura familiar podendo comprar sem licitação
Por um lado, o PAA torna mais fácil a comercialização dos itens por produtores individuais, cooperativas e associações. E, por outro, fornece alimentos confiáveis à população em situação de insegurança nutricional, atendida pela rede assistencial e pela rede pública de ensino.
O programa governamental engloba seis categorias: Compra Institucional, Compra com Doação Simultânea, Compra Direta, PAA Leite, Formação de Estoques e Aquisição de Sementes. Em 2019, somente na modalidade de compra institucional, foram disponibilizados mais de R$ 285 milhões.
Criada em 2010, a Pnater tem como propósitos a promoção do desenvolvimento rural sustentável, o auxílio a atividades econômicas voltadas para as potencialidades locais, a construção de cadeias produtivas sustentáveis e apoiadas em conhecimentos científicos.
O Programa visa levar conhecimento e técnica aos agricultores familiares
Estão ainda entre suas metas: o desenvolvimento de ações dirigidas à utilização, proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais; a incorporação de inovações tecnológicas à cadeia de produção e a expansão de formação profissional adequada ao meio rural.
Podem ser beneficiados pela Pnater agricultores familiares, empreendimentos familiares rurais, assentados da reforma agrária, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
A política, que foi Instituída a partir de demandas da Agricultura Familiar, encontra-se em processo de reformulação para abranger também pequenos e médios agricultores que não se enquadram nos critérios do Pronaf.
O PNHR foi concebido em 2009, pelo governo federal, como um dos componentes do Minha Casa Minha Vida. Suas finalidades principais são diminuir o déficit habitacional no campo e propiciar moradia digna a agricultores familiares e trabalhadores rurais.
O programa oferece subsídios para a construção de uma nova casa, bem como a reforma ou conclusão de uma habitação já existente. Seus beneficiários compreendem também as comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e extrativistas.
O programa visa moradia digna ao agricultor, incluindo reformar habitação já existente
Além das cinco iniciativas apresentadas, o conjunto de programas governamentais de incentivo à Agricultura Familiar reúne ainda: o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel, o Sistema de Gerenciamento das Ações do Biodiesel, o Programa Bioeconomia Brasil – Sociobiodiversidade e o programa de apoio à Agroindústria Familiar.
Como parte das novidades no segmento, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, anunciou em abril deste ano a retomada de um Plano Safra específico para a Agricultura Familiar em 2020/2021. A decisão atende a uma reivindicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).
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