Projeto determina retirada de fios inativos em Diadema – Diário Regional
30 de março de 2017 06:38 Por Reportagem Local
A Câmara de Diadema aprecia hoje (30), em primeira votação, projeto de lei de autoria do vereador Márcio Paschoal Giudício Junior (PV), que determina que fios de empresas de internet e telefonia que estiveram sem uso devem ser removidos dos postes da cidade.
"Não é raro a gente encontrar postes com fios até amarrados. Isso representa um risco, em caso de uma chuva forte, um rompimento e pode ocorrer um curto circuito", justificou o parlamentar.
"Tem também a questão de poluição visual. Atualmente, as empresas e as terceirizadas que prestam serviço não são obrigadas a remover os fios que não estão mais sendo utilizados e é isso que a gente que corrigir", completou.
Ainda de acordo com o vereador, leis semelhantes já estão em vigor em cidades paulistas como Sorocaba e São Caetano e cidades gaúchas como Gramado e Canela. "Temos recebido muitas reclamações sobre esse problema e não é difícil encontrar postes carregados de fios em qualquer bairro da cidade", pontuou.
O projeto consigna a responsabilidade das empresas de telefonia, TV a Cabo e internet, ou suas prestadoras de serviços terceirizadas em retirar os cabos ou fiação aérea, por ela instalados, quando excedentes ou sem uso, que terão o prazo de 30 dias, a contar da data da notificação, para a remoção, ou para sua justificada manutenção no local.
O projeto prevê multa de 500 Unidades Fiscais de Diadema (UFDs) no caso de não cumprimento da lei e mais 500 UFDs para cada reincidência. O vereador tem se reunido com os líderes de bancadas a fim de garantir a aprovação do projeto. "Conversei com todos, que se demonstraram bastante animados com a iniciativa", destacou.
Completam a ordem do dia na sessão de hoje da Câmara Municipal de Diadema outros quatro projetos: três do Executivo municipal, alterando artigos dos Conselhos Municipais de Educação e Assistência Social; e autorizando a Secretaria de Defesa Social a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública; e outro de autoria do vereador Josemundo Dario Queiroz, o Josa (PT), que confere título de cidadão diademense a Agilson Serafim Padilha, funcionário público da cidade.
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