IPTU do Projeto Luzes vence dia 14 de março
Os 1.582 premiados na 20ª edição do Projeto Luzes têm até terça-feira (14) para efetuar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2017. Até a data, o tributo devido por donos de imóveis na Capital pode ser pago com 10% de desconto em cota única, à vista, ou parcelado em 11 vezes. O calendário de vencimento do IPTU foi alterado exclusivamente para os premiados em decorrência da insuficiência de tempo para conclusão do processo de revisão tributária dos imóveis que tiveram as melhores decorações de natal. Etapa concluída na semana passada.
Nas categorias comercial e residencial unifamiliar, os primeiros colocados têm isenção de 100% do IPTU; os segundos, de 50%; e os terceiros, de 30%. Na categoria residencial coletiva, onde concorrem apenas condomínios verticais, o primeiro colocado tem isenção de 50%; o segundo, de 30%; e o terceiro, de 20%. A avaliação dos imóveis participantes é feita por comissão designada pelo chefe do Executivo, composta por representantes da prefeitura, da Câmara Municipal e da sociedade civil organizada. Nas três categorias do concurso, comercial, residencial coletiva e residencial unifamiliar; são avaliados os quesitos montagem, harmonia, criatividade e conjunto.
Criado pela Lei nº 7.745, o concurso estimula a ornamentação da cidade no período natalino e a confraternização da comunidade. A premiação é dividida de acordo com as zonas fiscais de Goiânia. Todos os anos, podem se inscrever na disputa pelos títulos de melhores iluminações natalinas da cidade pessoas físicas e jurídicas, proprietárias de residências e estabelecimentos comerciais desde que estejam em dia as obrigações fiscais. A lei não permite inscrição apenas de hotéis, centros comerciais, shoppings, condomínios horizontais e similares.