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Em 13/12/2019
Governo Federal lança o Projeto Doing Business Subnacional para avaliar ambiente de negócios em 27 capitais brasileiras
Estudo terá como foco diagnosticar o ambiente de negócios nas capitais mediante a avaliação de marcos regulatórios em cinco áreas diferentes
Brasília (DF) – Na manhã desta quinta-feira (12.12), foi lançado o projeto Doing Business Subnacional Brasil, uma iniciativa da Secretaria Especial de Modernização do Estado, parte da Secretaria Geral da Presidência da República, em parceria com o Banco Mundial. O Doing Business Subnacional Brasil irá analisar cinco indicadores para a melhoria do ambiente de negócios nas 27 capitais brasileiras. O projeto vai identificar as boas iniciativas já em ação nas capitais e fazer um diagnóstico dos pontos que precisam ser melhorados para a fomentação de um ambiente saudável de negócios no País.
O foco principal da iniciativa é avaliar os marcos regulatórios referentes a abertura de empresas, obtenção de alvarás de construção, registro de propriedades, pagamento de impostos e execução de contratos. O processo de criação do Microempreendedor (MEI) e o pagamento de impostos pelos optantes do Simples nacional serão analisados em cinco capitais.
José Ricardo de Freitas Martins da Veiga, secretário Especial de Modernização do Estado, abriu o evento ressaltando que um dos objetivos do Doing Business Subnacional é conhecer as excelentes iniciativas que acontecem em todo o País. “Estamos construindo a política desse Governo em cima de pilares como o protagonismo da municipalidade, um Estado transparente e um ambiente de negócios favorável”, reforçou.
Após a fala do Secretário Especial, foram assinados um memorando de entendimento entre a Secretaria de Modernização do Estado da Secretaria Geral da Presidência da República e o Banco Mundial, representado pela diretora do Banco Mundial para o Brasil, Paloma Casero, e o contrato de patrocínio do projeto. A Confederação Nacional do Comércio (CNC), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) irão patrocinar o estudo. Além do patrocínio, as entidades assinaram um acordo de cooperação técnica com a Secretaria Geral da Presidência da República.
“O estudo do Banco Mundial é uma oportunidade para o Governo Federal. Devemos aproveitar esse momento para proporcionar um ambiente de negócios proveitoso para o Estado brasileiro. Não se beneficiarão apenas gestores e políticos, mas toda a população” afirmou o ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira segundo a falar na cerimônia de abertura do evento. Jorge Oliveira ainda ressaltou a importância da participação do empresariado na construção de um ambiente de negócios mais proveitoso. “Quem gera emprego é o empresário, Governo não é vocacionado a gerar emprego”, concluiu.
O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros afirmou que se trata de um momento histórico na história do Brasil. “Hoje o Brasil segue a rota dos países desenvolvidos do mundo ao implementar esse processo”.
Segundo Paloma Casero, diretora do Banco Mundial para o Brasil, o relatório Doing Business fornece uma análise objetiva das regulamentações de negócios e sua aplicação em 190 países. Após 16 anos de existência, esse relatório é acompanhado com atenção por diversos governos do mundo como uma ferramenta para a reforma em áreas de regulamentação que regem o ciclo de vida das pequenas e médias empresas nacionais.
O estudo vai coletar e compilar dados nas áreas regulatórias de abertura de empresas, obtenção de alvará de construção, registro de propriedade, pagamento de impostos e execução de contratos. Além desses setores, o trabalho ainda vai avaliar o processo de criação do Microempreendedor (MEI) e o pagamento de impostos pelos optantes do Simples nacional, que serão analisados em cinco capitais.
“Com a inserção de todas as capitais, o Doing Business Subnacional Brasil será um dos maiores exercícios de análise de ambiente de negócios do mundo. Um bom ambiente de negócios é a base para a atração, retenção e manutenção de investimentos privados. É um incentivo aos jovens e aos novos empreendedores para que iniciem seus negócios”, afirmou Paloma Casero.
Para o diretor de Regulação Prudencial, Riscos e Economia da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Rubens Sardenberg o ajuste fiscal e o controle das finanças públicas não são suficientes para o crescimento econômico, é necessário, também, a melhoria do ambiente de negócios no País. “Só vamos retomar um crescimento sustentável se nosso ambiente de negócios estiver saudável. Nesse sentido, essa iniciativa é essencial”.
A secretária especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo, Deborah Macedo Arôxa ressaltou a importância das micro e pequenas empresas no Brasil. “Mais de 50% dos empregos no País são gerados pelas micro e pequenas empresas. Isso promove um motor de desenvolvimento local que muda a vida das pessoas. É fundamental que comecemos a mensurar o ecossistema de negócios em cada munícipio do Brasil, o Subnacional vai fazer isso nas capitais, mas queremos chegar a todos os municípios”, declarou. “Precisamos do trabalho de todos, de forma integrada e estruturada, para promover, através da ação do Doing Business, um resgate na condição de confiança do nosso País”.
Participaram da cerimônia de lançamento, o ministro Jorge Oliveira, o secretário especial de Modernização do Estado da Secretaria Geral, José Ricardo Martins Veiga, a secretária especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo, Deborah Macedo Arôxa, a diretora do Banco Mundial para o Brasil, Paloma Casero, o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Carlos Melles, e o diretor de Regulação Prudencial, Riscos e Economia da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Rubens Sardenberg.
Painel técnico
Mediado por José Ricardo de Freitas Martins da Veiga, secretário especial de Modernização do Estado, o painel técnico do Doing Business Subnacional teve a participação de Rita Ramalho, gerente sênior do Banco Mundial e Laura Diniz, especialista em Desenvolvimento do setor Privado do Banco Mundial.
Ser ferramenta de diagnóstico, instrumento de reforma e um dispositivo de monitoramento foram os benefícios apresentados por Rita Ramalho sobre a realização de um estudo subnacional. “Ainda podemos citar que há grandes oportunidades de melhoria usando as boas práticas já existentes dentro de um mesmo país e os estudos subnacionais do Doing Business são fortes motivadores para reformas regulatórias a nível local”, disse.
Já Laura Diniz apresentou a agenda de trabalho do projeto e os critérios de avaliação do relatório. “Nós estamos abertos para responder dúvidas de todos os respondentes do Doing Business Subnacional para que este retrate o mais fielmente possível a realidade do ambiente de negócios das capitais brasileiras”, declarou.
Pontos Focais
Diversos agentes do Poder Público, incluindo notários e registradores, foram chamados a ser pontos focais no projeto, para atuarem como fomentadores das iniciativas da análise de mercados.
Hércules Alexandre da Costa Benício, tabelião de notas e registador do Distrito Federal, será ponto focal na capital. “Meu papel como ponto focal é engajar notários e registradores para que a gente possa reduzir quantidade de procedimentos e prazos de transferências de imóveis, tanto na lavratura de escrituras quanto no registro”, declarou.
O tabelião e registrador vê com bons olhos a iniciativa. “Para que o Banco Mundial possa aferir a melhora do ambiente de negócios no Brasil é importante avaliar não só as duas maiores cidades, mas sim todos os municípios do País. Outro ponto importante da avalição é a questão dos respondentes, pode ser que respondentes tradicionais estejam, por inercia, replicando repostas aos questionários de forma não condizente com a evolução que o Brasil passa. Parece que o Brasil é melhor do que os respondentes refletem no Rio de Janeiro e em São Paulo. Vai ser interessante esse relatório subnacional para que a gente possa avaliar essa questão dos respondentes. E nós temos a convicção de que referente a transferência de imóveis, o Brasil certamente se destacará com a redução de procedimentos e prazos e, quanto ao custo, já temos a certeza de que o Brasil é exemplar”.
Além de Hércules Benício, outros representantes do segmento extrajudicial estiveram presentes no evento. Patrícia Ferraz, registradora de imóveis de São Paulo (SP), diretora do departamento de Pesquisas, Estatísticas e Desburocratização da ARISP, a representante do Cori-BR, Ana Cristina Souza Maia, registradora de imóveis do Município de Mariana (MG), e Luis Flávio Fidélis, diretor da Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar), prestigiaram o evento.
Para José Ricardo de Freitas Martins da Veiga o trabalho mais importante é motivar e ampliar o número de respondentes do relatório anual para que essa análise possa ser um retrato mais fiel do ambiente de negócios brasileiro.
Recorte regional
O Doing Business Subnacional Brasil fornecerá aos gestores de políticas públicas ferramenta de diagnóstico que permitirá comparações domésticas e internacionais de marcos relacionados ao ambiente de negócios. A ferramenta ajudará na identificação de gargalos e boas práticas, promovendo a troca de experiências entre os estados e os municípios.
O projeto tem a coordenação do Governo Federal por meio da Secretaria Especial de Modernização do Estado (SEME) da Secretaria Geral da Presidência da República e será patrocinado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). O projeto Doing Business Subnacional, do Banco Mundial, é feito por demanda e já foi aplicado em 75 países.