Equiparação Salarial | Jornal de Corupá
E essa semana o tema é as alterações na Lei relativo a Equiparação Salarial. Mas o que é essa equiparação salarial?
A equiparação salarial é o instituto que garante identidade de salário para o trabalho realizado em idênticas condições.
Na lei anterior para ter direito a equiparação salarial, bastava o trabalho na mesma localidade e com diferença de tempo de serviço de dois anos. Não haveria possibilidade de equiparação salarial se o empregador possuísse plano de cargos e salários organizado, desde que esse plano fosse homologado por órgão competente.
Agora com a reforma trabalhista o reconhecimento da equiparação salarial precisa seguir alguns critérios.
O primeiro critério é trabalho em idêntica função, prestado ao mesmo empregador e no mesmo estabelecimento empresarial.
O segundo critério para o reconhecimento da equiparação salarial é pelo menos dois anos de trabalho na mesma função e que a diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos.
O terceiro critério é a existência de plano de cargos e salários na empresa torna prejudicado a equiparação salarial, visto que agora os planos de cargos e salários não precisam mais serem homologados ou registrado em órgão público.
Já o quarto critério reconhece a equiparação para empregados que sejam contemporâneos no cargo e na função.
Por fim, outro critério importante é que não torna mais possível a indicação de paradigma, que é a pessoa usada como referência, remoto, ou seja se alguém de sua empresa obteve o reconhecimento da equiparação salarial por vias judiciais, não poderá servir como parâmetro para que você igualmente consiga a equiparação usando ele como referência.
Uma outra alteração importante na lei diz respeito a possibilidade do empregador ser punido com multa pela comprovada discriminação salarial do empregado em razão de sexo ou etnia.
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