Pesquisadores e organizações ambientais criticam versão da Lei do Licenciamento | Brasil, Notícias | Tribuna PR - Paraná Online
Pesquisadores e organizações ambientais criticam versão da Lei do Licenciamento
09/08/19 14h55 - Atualizado: 09/08/19 14h55
Pesquisadores e organizações ligadas à área do meio ambiente criticaram a quarta versão do projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, concluída na noite desta quinta-feira, 8, e que tem previsão de ser submetida ao plenário da Câmara.
O pesquisador destaca ainda a revogação de um artigo (67) da Lei de Crimes Ambientais. "Abre-se uma fantástica possibilidade de pressionar o analista ambiental a aprovar tudo, porque não há mais a responsabilização do agente público. Se aprovado este projeto de lei, o licenciamento ambiental no Brasil deixará de ter conteúdo e será transformado em formalidade burocrática".
Em documento entregue nesta semana à Procuradoria Geral da República (PGR), o Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) questionou o processo de construção da minuta do projeto e apontou distorções e inconstitucionalidades. "Há ilegalidades que vão desde permitir, ao governo, determinar a tramitação em caráter de urgência de projetos de seu interesse, com o argumento de defesa do interesse nacional, com total exclusão da sociedade civil", afirma Carlos Bocuhy, presidente do Proam.
Reportagem publicada na quinta-feira, 8, pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra ainda que terras indígenas e quilombolas que estão em pleno processo de demarcação, mas sem ter chegado à etapa final, da portaria declaratória pelo governo, deixariam de ser consideradas nos processo de licenciamento. Pelo texto, só devem ser consideradas aquelas terras que tiveram seus processos já concluídos.