Entre os bens incluídos nas regras simplificadas estão medicamentos, material hospitalar e serviços de engenharia em hospitais
Agência Brasil, Brasília 03/09/2021 às 09h00
Em uma votação apertada, o Senado aprovou nesta quinta-feira (2), por 36 a 35 votos, a MP (Medida Provisória) que autoriza a aquisição de bens e serviços relacionados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 sejam feitas sem licitação. A matéria segue para sanção presidencial.
Entre os bens incluídos nas regras simplificadas estão vacinas, medicamentos, material hospitalar e serviços de engenharia nos hospitais.
De acordo com a MP 1.047, bens usados podem ser adquiridos sem necessidade de licitação, desde que o fornecedor se responsabilize pelas condições de uso e funcionamento. A matéria permite ainda a realização de licitações na modalidade pregão eletrônico ou presencial com prazos reduzidos.
Secom/Divulgação ND
Caso o produto não seja entregue ou o serviço não seja realizado, a administração pública deverá exigir a devolução integral do valor antecipado, atualizado monetariamente pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). A matéria proíbe o pagamento antecipado na contratação de prestação de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.