Juiz enxerga a tentativa do Poder Executivo de "engessar a caneta da magistratura". « Poder Judiciário
Juiz enxerga a tentativa do Poder Executivo de "engessar a caneta da magistratura".
6 de março de 2013 por poderjudiciario
Comentários 0 A resposta do juiz Airton Pinheiro, da 5a Vara da Fazenda Pública, sobre o pedido de suspeição apresentada pelo Procurador Geral do Estado, Miguel Josino, foi publicada hoje no Diário Oficial. O procurador tenta afastar o magistrado do julgamento do processo ajuizado pelo Ministério Público para que a Assembleia faça a divulgação plena das vantagens pagas aos deputados e servidores, em obediência a Lei da Transparência.
Miguel Josino entrou com pedido de suspeição alegando parcialidade do magistrado ao julgar o pedido de antecipação de tutela no referido processo. Alega que o titular da 5ª Vara teria utilizado de linguagem irônica, expressões injuriosas, altamente imprópria a um magistrado imparcial.
Airton Pinheiro rebateu as acusações afirmando que enxerga a tentativa do Poder Executivo de "engessar a caneta da magistratura, em ato ofensivo inclusive à dignidade da carreira". Ele não reconhece a suspeição e não consegue vislumbrar ofensa ao art. 22 do Código de Ética da Magistratura no trecho atacado da decisão, "visto que não houve a utilização de qualquer expressão chula ou desrespeitosa; mas sim, o exercício do dever do magistrado de fundamentar as suas decisões com a argumentação idônea a justificar a decisão prolatada".
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