Prefeitos serão orientados sobre Lei Geral em MS | JPNEWS
Prefeitos serão orientados sobre Lei Geral em MS
Reunião acontece na próxima semana
6 MAR 2013 - 09h:39Por Redação
O encontro dos Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local será realizado na próxima quarta-feira (13), no Pleno do TCE-MS. O evento visa orientar líderes estaduais e municipais (prefeitos, secretários, senadores e deputados) sobre os mecanismos legais para a criação de um ambiente favorável aos pequenos negócios, através da implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, instituída no Brasil em 2006. Desde então, Estados e municípios são estimulados a regulamentá-la.