Polícia Civil do RS vai adotar termo feminicídio em boletins de ocorrência a partir de 2018 | Rádio Pânico
Mesmo sendo lei no Brasil há mais de dois anos, quando o Código Penal brasileiro foi alterado, o termo ainda é pouco usado nos registros policiais. Sem ele, antes do início da investigação, o documento pode indicar o caso apenas como homicídio ou latrocínio – roubo seguido de morte.
Em Pernambuco, em setembro deste ano, um decreto estadual substituiu a nomenclatura "crime passional" e instituiu o uso de "feminicídio" nos boletins de ocorrência que se referem a homicídios contra mulheres naquele estado.
"Com a criação do fato no sistema e a possibilidade de registro de ocorrência, teremos de acompanhar constantemente, pois um fato que não é feminicídio poderá ser cadastrado como tal e vice-versa. Complementando, esses dados podem auxiliar nas políticas públicas na área", afirma ele ao G1.
No Rio Grande do Sul, de janeiro a setembro deste ano, 65 mulheres foram assassinadas em casos reconhecidos como "feminicídio consumado", segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Em 2016, no mesmo período, foram 75 vítimas.
Conforme a lei brasileira, a morte de mulheres por violência doméstica ou discriminação de gênero prevê uma pena de 12 a 30 anos de prisão – maior do que para homicídio, que é de 6 a 20 anos. E a punição ainda pode ser aumentada se o crime for contra gestantes, menores de 14 anos ou maiores de 60.
Em Porto Alegre, um grupo se uniu na campanha batizada de "Isso é Feminicídio", para pressionar pelo uso do termo nos boletins de ocorrência registrados no estado. E conseguiu.
"Nem todos os casos de feminicídio são devidamente notificados e contabilizados da forma correta. É preciso realmente saber quando foi feminicídio para que isso se transforme em estatísticas úteis, que nos permitam compreender e enfrentar essa violência que vitimiza as mulheres gaúchas todos os dias", diz ao G1 psicopedagoga Carolina Soares, 30 anos, uma das fundadoras da Rede Minha Porto Alegre, responsável pela campanha.
Nesta quinta-feira (2), Dia de Finados, ela e um grupo de mulheres realizam um ato em memória às vítimas desse tipo de crime. "O Rio Grande do Sul tem um dos mais altos índices de violência contra mulher do país. Todos os dias a gente vê um caso novo na mídia. É um crime de ódio contra uma mulher, por ela ser mulher", reforça.
"Chega dessa história de crime passional. Não é por amor!"
O ato é inspirado pela instalação "Sapatos Vermelhos", da artista plástica Elina Chauvet e do jornalista Javier Juarez, em que pares de sapatos são recolhidos para fazer uma intervenção urbana. Em 2009, essa instalação foi montada como forma de cobrar o Poder Público a investigação dos assassinatos brutais de mulheres na cidade de Juarez, México, na década de 1990, como lembra a Rede.
"O feminicídio é a morte de uma mulher devido à sua condição de ser mulher, à sua condição de gênero", sustenta a professora do Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Stela Meneghel.
"Não se pode considerar como feminicídio somente os assassinatos de mulheres cometidos pelos companheiros. Subestima a estatística real", completa ela.
"A gente partiu de um número de 207 mortes femininas por agressão, que são dados registrados no sistema do Ministério da Saúde [Sistema de Informação de Mortalidade do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde do Brasil]. Mas nos foi fornecido um total de 89 inquéritos. Ou seja, menos da metade do registro de óbitos. Os outros a gente não obteve. Não sei se era porque não havia um inquérito ou por outras razões que desconhecemos", pondera a pesquisadora.
"Esse percentual de feminicídios, que é de 72%, é muito similar a outros países, em que de 60% a 70% dos homicídios de mulheres correspondem a feminicídios", observa a pesquisadora.
O Rio Grande do Sul tem 22 delegacias da Mulher. Em 2015, o G1 RS publicou uma série especial sobre violência contra a mulher. Uma das reportagens indica os caminhos para a busca de ajuda.