Projeto de lei exige que fornecedoras da administração pública devem fornecer 5% das vagas para egressos dos presídios
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara aprovou sugestão de projeto de lei para estimular a contratação de ex-detentos e detentos em regime semiaberto por empresas que prestam serviços à administração pública.
Apresentada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos, a proposta visa obrigar essas empresas a reservar cota de 5% para presos e ex-presos ocuparem as vagas criadas ao cumprimento do contrato.
O parecer do relator, deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), foi favorável à sugestão, com modificações. Segundo ele, citando dados do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o índice de reincidência no crime no Brasil, na ausência de políticas de reinserção de ex-detentos no mercado de trabalho, gira em torno de 60% a 70%.