Haddad e Marta são multados por divulgação em sites | Valor Econômico
16/08/2016 às 20h01
Haddad e Marta são multados por divulgação em sites
Por Carmen Munari | Valor, com agências
SÃO PAULO - (Atualizada às 20h59) O prefeito de São Paulo e candidato à reeleição, Fernando Haddad (PT), foi multado em R$ 5.320,50, conforme decisão da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, "por divulgar fatos, atividades e eventos" em portal de internet da Prefeitura nos três meses que antecedem as eleições, o que é proibido pela eleição. A ação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral. Cabe recurso.
A campanha eleitoral para a eleição municipal deste ano teve início nesta terça-feira.
O juiz da 1ª Zona Eleitoral, Sidney da Silva Braga, elencou peças como "Zona Leste ganha dois equipamentos de atendimento à população LGBT", "São Paulo recebe prêmio internacional de acessibilidade", "Haddad participa do lançamento de GeoSampa Cidadão", entre outras, que "não podem ser consideradas mera veiculação de fatos noticiosos, dada a ausência de neutralidade e potencial de influenciar positivamente o eleitor em relação às qualidades de administrador público do atual prefeito".
O juiz determinou a retirada, em 24 horas, de todas as peças indicadas pelo Ministério Público do site da Prefeitura. A infração é baseada na Lei das Eleições (9.504/97).
A Justiça eleitoral também multou a candidata a prefeita de São Paulo Marta Suplicy (PMDB) nesta terça-feira em R$ 5.000 por fazer propaganda paga na internet, o que a lei eleitoral proíbe. Cabe recurso.
O juiz Sérgio da Costa Leite, da 1ª zona eleitoral de São Paulo, entendeu que houve "óbvio objetivo eleitoral", uma vez que, se quisesse apenas divulgar seu mandato de senadora, Marta não precisaria pagar para alcançar maior número de pessoas, além daquelas interessadas em sua atuação parlamentar.
Leite também disse que o conteúdo das postagens confirma o caráter ao trazerem "menção expressa" à cidade de São Paulo e "a ideia de que pode ensejar melhores condições para a mesma".
"E mais, com a devida vênia, senadora da República há mais de cinco anos, [é] no mínimo curioso que apenas agora, às vésperas da eleição municipal, na qual concorrerá, tenha resolvido realizar contratação de tal natureza", escreveu o juiz.
A lei veda propaganda paga na internet a qualquer tempo durante o período eleitoral.
Os advogados do prefeito de São Paulo vão recorrer da multa de R$ 5.320,50. "Os advogados do prefeito Fernando Haddad respeitam a decisão do Tribunal, mas recorrerão da decisão por entender que os referidos textos são informativos das atividades da Prefeitura e têm caráter de prestação de serviços e utilidade pública".