Impasse: OS se recusa a deixar hospital no Rio | Gama Livre
Impasse: OS se recusa a deixar hospital no Rio
Do site Ataque aos Cofres Públicos (Fonte: O Globo)
Um impasse na já caótica situação da saúde do Rio de Janeiro expõe ainda mais a fratura exposta que se tornou o modelo de gestão adotado pelo governo do Estado. O modelo da Publicização de unidades, por meio da contratação de organizações sociais (OSs).
No Rio, 10 entre 10 cidadãos sabem que a terceirização amplamente adotada por Sérgio Cabral (PMDB) – hoje preso pela suspeita de dezenas de atos de corrupção – e depois mantida pelo atual governador, deu errado.
Mas não é só isso. Deu errado em muitos sentidos, prejudicando não só os cofres públicos, mas todas as partes envolvidas nesse processo: dos trabalhadores terceirizados, até os diretos e, por fim, a população.
Os usuários do Hospital dos Lagos, em Saquarema, são os últimos afetados com os efeitos nocivos da terceirização. O contrato com a OS Hospital Maternidade Therezinha de Jesus (HMTJ) chegou ao fim, mas a Secretaria de Estado de Saúde do Rio está em dívida com a entidade. Segundo a OS são mais de R$ 44 milhões não repassados. A atual OS diz que apesar de já haver outra entidade escolhida por chamamento público prestes a assumir, não deixará o prédio até que o dinheiro seja repassado, pois é com ele que a entidade terceirizada pretende pagar seus funcionários.
Em reportagem do Jornal O Globo, consta que a OS Hospital Maternidade Therezinha de Jesus (HMTJ) alega que quer evitar o mesmo episódio que ocorreu antes, no Hospital Melchíades Calazans, em Nilópolis. A OS anterior também tinha valores a receber e como o Governo não pagou, os trabalhadores foram dispensados e estão até hoje sem as verbas rescisórias a que têm direito.
Ainda no jornal O Globo, o gerente jurídico da HMTJ, Pietro Sidotti, disparou contra o governo Pezão, dizendo que o Governo do Estado, de forma leviana, encerra os contratos de gestão sem quitar seus débitos para ficar livre dos passivos financeiros, deixando para os antigos gestores, como a HMTJ, a responsabilidade integral pelo pagamento. "Esta omissão penaliza as partes mais frágeis dessa relação: funcionários que ficam sem salários e rescisão, a população que tem a assistência interrompida e os fornecedores que correm o risco de ir à falência pelo não recebimento pelos serviços prestados".
O impasse promete render, já que o contrato terminou na semana passada. A HMTJ, que é de Juiz de Fora (MG), será substituída pela OS Cruz Vermelha do Rio Grande do Sul. No momento 650 funcionários que ela colocou no Hospital dos Lagos ainda não sabem o que acontecerá com suas vidas.
Já o secretário de Estado de Saúde do Rio, Luiz Antônio Teixeira Júnior, alega que esta situação só chegou a esse ponto porque a OS não aceitou reduzir o valor do contrato e que "permanecer no hospital" não é o jeito correto de cobrar a dívida.
O secretário Luiz Antônio Teixeira Jr. explica que, por causa da crise, informou, no fim de 2016, às OSs que reduziria os valores dos contratos dos hospitais dos Lagos e Roberto Chabo, em Araruama, também na Região dos Lagos do Rio. Juntos, as duas unidades consomem R$ 13 milhões por mês. O montante foi reduzido para R$ 8 milhões mensais. Mas a OS HMTJ não aceitou e sequer participou do chamamento público, que foi vencido pela OS Cruz Vermelha do Rio Grande do Sul. A organização do Sul também passou a administrar o Hospital Roberto Chabo em janeiro, no lugar da OS Instituto Sócrates Guanaes.
"Há meios legais para cobrar a dívida, e não é este. Há pessoas internadas no hospital e temos que respeitar essas pessoas. Agora, 48 horas do fim do contrato, fomos surpreendidos pela notificação da OS dizendo que não iria entregar a unidade. Contranotificamos a OS, avisando que a partir da meia-noite não há mais relação contratual mais e que outra OS está entrando lá. Se a SES não tiver esses recursos (para pagar a dívida), eles podem entrar com ação para se habilitar como credor", explicou o secretário.
Sabemos que governos que terceirizam seus serviços para as OSs pensam em duas coisas: 1) se livrar da responsabilidade de fazer concurso público para contratar profissionais; 2) dar a liberdade para que as terceirizadas façam com o dinheiro público o que melhor lhes aprouver, comprando, de forma mais ágil, insumos sem qualquer procedimento licitatório, ainda que isso signifique ofensa aos princípios da moralidade, economicidade, eficiência e eficácia.
O problema é que como são mais caras e menos eficientes, é apenas questão de tempo para que as administrações terceirizadas sejam colocadas em cheque. E quando isso acontece, os governos individualizam a culpa nas entidades, escondendo que todo o sistema de publicização por si só é muito ruim e cheio de vícios. É o que está acontecendo no Rio e em vários governos estaduais e prefeituras brasileiras. Cubatão, aqui na Baixada Santista é um exemplo bastante claro deste mesmo processo.