e-book - A Responsabilidade Civil por Dano Moral Ambiental
A Responsabilidade Civil por Dano Moral Ambiental (Cód: 5520627)
O presente trabalho visa abordar a questão da responsabilidade civil por dano moral ou extrapatrimonial ambiental. Trata-se de tema de grande relevância diante da evolução e da conscientização da sociedade brasileira a respeito do direito e dever de todos em proteger e preservar o meio ambiente de forma a garantir às gerações presentes e futuras o bem ambiental ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida. A partir da Constituição Federal a defesa do meio ambiente tomou outras dimensões, nesta linha, o legislador infraconstitucional através da Lei de Ação Civil Pública que em 1.994 admitiu a tutela por este instrumento das ações de responsabilidade por dano moral e material em face do meio ambiente. Ocorre que, o processo de evolução da conscientização da coletividade é lento, razão pela qual, poucas são as ações objetivando a reparabilidade do dano moral ambiental. Pouco a pouco vão surgindo notícias e ações neste sentido, já que os valores ambientais deste século são diametralmente diferentes do século passado que objetivava basicamente a exploração. Partimos do geral, ou seja, das considerações iniciais acerca do meio ambiente e do Direito Ambiental abordando especialmente a visão antropocêntrica e a classificação do meio ambiente e, desta forma, passamos pelos princípios norteadores do Direito Ambiental que dão sustentação aos argumentos desenvolvidos no corpo deste trabalho para, num segundo momento, demonstrarmos as dificuldades e especificidades da responsabilidade civil em matéria ambiental e, por fim, tratarmos da responsabilidade do dano moral ou extrapatrimonial ambiental, sua admissibilidade, prova e reparação, bem como, a forma de como tal responsabilidade vem sendo aplicada nos poucos julgados encontrados.
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