A semana agitada foi regra no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral. Um destaque foi a visita de Frances Haugen, que veio ao país para um tour de debates e diálogos com atores públicos e organizações da sociedade civil. No Congresso, ela participou de audiência pública, onde denunciou o tratamento desigual que as plataformas dão para países fora do eixo norte global. Ainda no Congresso, a Câmara realizou audiência com familiares de Julian Assange, preso em Londres, que aguarda possível extradição para os EUA.
Na Justiça, o STF tomou decisões relevantes quanto a gastos em publicidade em ano eleitoral e a constitucionalidade da lei que garante o acesso à internet para fins educacionais. O TSE, por sua vez, enviou missão para colher experiências positivas no combate à desinformação na União Europeia. Por fim, depois das irregularidades do edital e das dificuldades de implementação, a tecnologia 5G finalmente chegou ao Brasil. Brasília é a primeira cidade a contar com a tecnologia.
Denunciante do Facebook Papers faz agenda de debates no Brasil
Frances Haugen, a cientista de dados e ex-funcionária da área de integridade cívica do Facebook que ficou famosa por revelar os chamados Facebook Papers, esteve no Brasil para um tour de diálogos e debates. Em agenda com mais de 70 representantes da sociedade civil organizada, o principal tema levantado por Haugen foi o tratamento desigual das plataformas, em especial o Facebook, em questões de moderação de conteúdo em idiomas que não o inglês. Segundo ela, não há investimento suficiente em outros idiomas, como o português, e garantiu que "há muito menos proteção no Brasil contra tentativas de interferir nas eleições do que nos EUA". Ao mesmo tempo, Haugen ouviu das entidades questões específicas do contexto nacional, como as lutas de grupos historicamente excluídos e os desafios em torno da regulação de plataformas no Congresso.
Na terça-feira, em audiência pública na Câmara, a cientista de dados defendeu o debate em torno do PL 2.630/2020 e a aprovação do Digital Services Act pelo parlamento europeu. A Coalizão Direitos na Rede, que também participou, criticou a falta de protocolos e compromissos das plataformas diante das eleições gerais e explicou que elas tendem a ser mais ativas em países onde há um risco regulatório maior, com sanções mais rígidas. Haugen ainda passou por agendas com o Comitê Gestor da Internet (CGI.br), com jornalistas, com parlamentares, com entidades de defesa dos direitos de crianças e com defensores de direitos humanos nas periferias.
Na mesma semana, um amplo movimento da sociedade civil, que juntou mais de 90 assinaturas de diversos campos de luta, lançou um documento com demandas e recomendações para as plataformas sobre moderação de conteúdo, combate à violência contra minorias e desinformação sobre a agenda ambiental. O material foi direcionado para a Meta, Alphabet e outras grandes empresas, com vistas a mudanças antes do processo eleitoral.
Audiência Pública: confiabilidade nas urnas eletrônicas e violência política
Na segunda-feira, 4, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do Senado Federal, promoveu audiência pública para debater casos de violência política e de ataques às urnas eletrônicas. O representante do TSE, que compareceu ao evento, reforçou a confiabilidade no processo eleitoral e apontou medidas de transparência adotadas ao longo de toda a organização do pleito, como, por exemplo, o Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS), já tratado aqui na Descodificado, e a disponibilidade dos códigos-fonte para inspeção.
Audiência pública ouve familiares de Julian Assange
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM) realizou audiência pública sobre o jornalista Julian Assange, fundador da plataforma WikiLeaks que faz publicações de documentos, imagens e materiais confidenciais vazados envolvendo governos e empresas em questões referentes a guerras, espionagem e corrupção, por exemplo. Ele é alvo de 18 acusações pelas autoridades dos EUA por divulgar documentos secretos que evidenciaram crimes de guerra cometidos pelo governo, como ações de espionagem, inclusive do governo brasileiro, e manuais de tortura. Hoje, ele se encontra preso em Londres, onde aguarda julgamento de extradição para os EUA. Participaram da audiência a advogada, esposa, pai e irmão de Assange que expuseram os abusos de sua prisão e o silêncio em torno da situação. Para o Dep. Orlando Silva (PCdoB/SP), "Julian Assange está há 12 anos em privação de liberdade por ter revelado dados sigilosos que apresentavam graves violações de direitos humanos". A Repórteres Sem Fronteiras lançou abaixo-assinado contra a extradição do jornalista.
Missão do TSE colhe experiências contra a desinformação na União Europeia
A missão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), grupo liderado pela Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal, em parceria com a União Europeia (UE), iniciou sua viagem ao continente com os objetivos de reforçar estratégias de combate à desinformação e promover a troca de experiências no enfrentamento deste fenômeno. Na Bélgica, a comitiva esteve no Ministério do Interior e no Centro Nacional de Crise do país, participou de reuniões com o Grupo Europeu de regulação de Serviços e Mídia Audiovisual (Erga), reuniu-se com a Direção-Geral de Justiça da UE, tratou de desafios no combate à desinformação no Parlamento Europeu, encontrou-se com pesquisadores do Observatório de Mídia Digital e Desinformação (EDMO) e trocou experiências com a Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologia da UE. Neste, Ana Victoria Ibañez Prieto, diretora da unidade, alertou para o compromisso das plataformas com iniciativas em todos os idiomas. A missão ainda seguirá para a França e para a Alemanha.
STF decide sobre gastos com publicidade e acesso à internet
Na segunda-feira, 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em caráter liminar, pela vedação do aumento de gastos com publicidade institucional do poder público antes das eleições gerais de 2022, inclusive no ambiente digital. A decisão foi concedida em sede de ações que pedem a inconstitucionalidade de artigos da Lei 14.356/2022, que permitem o aumento em até seis vezes dessas despesas. A justificativa para a concessão girou em torno dos impactos nas condições da disputa eleitoral.
Em outra decisão, o Supremo declarou a constitucionalidade da Lei 14.172/2021, que obriga a União a prestar assistência financeira aos Estados e Distrito Federal para garantia de acesso à internet com fins educacionais. A decisão ocorreu em ação ajuizada pelo presidente Bolsonaro, que pleiteava a inconstitucionalidade da Lei. A justificativa principal do STF foi no sentido de que o Legislativo apresentou estimativa de impacto orçamentário que apontava para a viabilidade financeira da transferência.
5G começa a operar em Brasília
O 5G "puro" finalmente chega ao Brasil e Brasília é a primeira cidade a contar com a tecnologia. As orientações prestadas pelas operadoras de telefonia são de que não é necessário atualizar o pacote de dados, bastando que o aparelho telefônico do usuário consiga captar a tecnologia. Depois da novela das irregularidades no edital e dos atrasos na implementação, o 5G funcionou com algumas oscilações e ainda deve atrasar para chegar em capitais como Manaus e Belém. De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), até dia 29 de setembro, as próximas cidades que terão a tecnologia serão São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre e João Pessoa.
Senacon investiga TikTok
Após a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinar a remoção de conteúdos impróprios para menores de 18 anos do TikTok, o órgão abriu processo administrativo para investigar a proteção dos usuários na rede social. Quanto ao tema, Luã Cruz, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), ressaltou a importância de termos uma regulação para as plataformas, com regras de transparência, devido processo e responsabilização.
Pautas que caminharam no Senado Federal:
Telessaúde. (1) O PL 1998/2020, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020, foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. O projeto segue para análise do Plenário.
Telessaúde. (2) A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o PL 4223/2021 que dispõe sobre as ações e serviços de telessaúde. O PL segue para análise do Plenário.
Telecomunicação. O PL 1885/2022, que altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para autorizar a instalação de infraestrutura de telecomunicações, nos termos do requerimento de instalação, em caso de não manifestação do órgão competente no prazo legalmente estabelecido, foi aprovado no Plenário do Senado. O projeto segue para sanção.
Inclusão digital. O PL 1938/2022 pretende instituir a Política de Inclusão Digital nos Municípios, destinada a promover o direito de acesso às tecnologias da informação e comunicação e dispõe sobre seu funcionamento. (Dep. Orlando Silva - PCdoB/SP)
Sorteio virtual. PL 1913/2022 dispõe sobre as operações de distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, realizadas por meio de provedores de aplicações de internet. (Dep. Carlos Henrique Gaguim - União/TO)
Manipulação de pesquisa. O PL 1914/2022 quer criminalizar a divulgação de pesquisa fraudulenta e dá outras providências. (Dep. Gurgel - PL/RJ)
Ligações automatizadas. O PL 1909/2022 pretende proibir ligações telefônicas automatizadas de fornecedores de produtos e serviços e os obriga a disponibilizar tecla que interrompa a chamada ou retire o contato do consumidor do cadastro de telemarketing da empresa. (Dep. Rejane Dias - PT/PI)
Câmara dos Deputados
Comissão da Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e da Educação
11 e 12/07/2022 | Audiência Pública: Perdas de recursos na área de C&T e possibilidades de recuperação.
13/07/2022 | Pauta:
PL 705/2022: Dispõe sobre a compatibilização dos sistemas de Inteligência Artificial utilizados pela Administração Pública a práticas da agenda ambiental, social e de governança.
PL 8195/2017: Cria o Cadastro Nacional para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, mensagens instantâneas e dá outras providências.
PL 1799/2021: Altera a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, para incentivar a afixação, em vias e locais públicos, de QR Codes para acesso à prestação digital dos serviços públicos.
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
12/07/2022 | Audiência Pública: A participação do Google, Apple e Whatsapp no mercado de pagamento.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
12/07/2022 | Audiência Pública: Conectividade e inovação no meio rural.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
12/07/2022 | Pauta:
PL 2418/2019: Altera a Lei nº 12.965/2014, para criar obrigação de monitoramento de atividades terroristas e crimes hediondos a provedores de aplicações de Internet e dá outras providências.
Comissão de Educação
13/07/2022 | Pauta:
PL 810/2022: Altera dispositivos da Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que “dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.”.
Comissão de Seguridade Social e família
13/07/2022 | Pauta:
PL 2857/2019: Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer aumento da pena ao crime de aliciamento de crianças e adolescentes pelo uso de aplicativo de comunicação via internet.