Prefeitura cobra na Justiça R$ 84 mil de federação e de ex-secretário de Esportes | DLNews
Prefeitura cobra na Justiça R$ 84 mil de federação e de ex-secretário de Esportes
12/07/2021 às 11:13
Sindicância realizada em 2017 constatou que a Secretaria de Esportes de Rio Preto pagou R$ 45,5 mil à Federação do Desporto Escolar "sem que houvesse o respectivo fornecimento de materiais pela federação demandada"
A Prefeitura de Rio Preto, por meio da Procuradoria Geral do Município, entrou com ação civil pública contra o ex-secretário de Esportes Fernando Reis Alves e contra a Federação do Desporto Escolar do Estado de São Paulo. A ação pede o ressarcimento de R$ 84,4 mil referente ao pagamento de serviços não realizados.
Segundo a ação, em 2016, o então secretário de Esportes firmou convênio com a Federação, no valor de R$ 612 mil, para realização do Primeiro Campeonato Escolar de São José do Rio Preto e Região.
Porém, ainda de acordo com a ação, o convênio foi rompido "fundado na escassez de tempo para execução contratual, pela iminência, no contexto, das férias escolares, bem ainda face à proximidade de início da nova administração local".
Só que, mesmo após a rescisão do convênio, sindicância realizada em 2017 contatou que a Secretaria de Esportes pagou R$ 45,5 mil à Federação "sem que houvesse o respectivo fornecimento de materiais pela federação demandada".
A ação, assinada pelo procurador Marco Aurélio Serizawa Yamanaka, pede a condenação solidária de Reis e da Federação ao pagamento de R$ 84.466 referente ao prejuízo causado ao erário, corrigido até a data da propositura da ação. A ação pede ainda a citação do Ministério Público para apuração de eventual improbidade administrativa no episódio.
A reportagem do DL News tentou contato, mas ainda não conseguiu falar com a federação e com o ex-secretário.
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