Proposta aguarda parecer da deputada Carla Zambelli, que preside a Comissão do Meio Ambiente; deputados tentam aprovar regime de urgência para levar projeto ao plenário semana que vem
Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo
29 de outubro de 2021 | 10h00
Atualizado 29 de outubro de 2021 | 20h18
BRASÍLIA - Apesar dos apelos para o Brasil chegar à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2021 (COP-26) com avanços no mercado regulado interno de carbono, a tarefa ficou pendente. O evento começa neste domingo, 31, em Glasgow, na Escócia, sem as regras terem sido aprovadas pelo Parlamento, como desejavam especialistas e até mesmo a presidência da Câmara dos Deputados. Mas um movimento de parlamentares tenta reverter o quadro e colocar o projeto em votação na próxima semana, diretamente no plenário.
Setores aguardavam a aprovação pela Câmara até o início da COP-26 para levar a iniciativa como um gesto concreto do País no cumprimento das metas de redução de emissão de gases de efeito estufa (GEE), enquanto o desmatamento ilegal continua a gerar problemas à política ambiental brasileira.
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O aval dos deputados antes da conferência, por sua vez, era uma incerteza diante da posição do governo Bolsonaro. O Ministério do Meio Ambiente recomendou aos parlamentares que aguardassem o retorno das conclusões da COP-26 sobre o tema para avançar com o projeto.
Essa visão está longe de ser um consenso. Vice-presidente da Casa e autor da proposta, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) tem ressaltado que a aprovação imediata pela Câmara seria uma medida objetiva do Brasil diante da comunidade internacional. Além disso, a depender do que for decidido na conferência, ajustes no texto poderiam ser feitos pelo Senado ou durante o período de transição previsto na proposta.
Ao Estadão/Broadcast, Ramos afirmou que foi conquistado o número de assinaturas necessárias para tramitar um requerimento de urgência que, se aprovado, fará o projeto ser votado diretamente pelo plenário da Câmara. Atualmente, o texto aguarda parecer na Comissão do Meio Ambiente (CMA), onde é relatado pela deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP), que também preside o colegiado.
O vice-presidente da Câmara reconhece que o imbróglio na PEC dos Precatórios pode atrapalhar esse plano, mas nutre esperança de o texto ir à votação na próxima semana, na quarta ou na quinta-feira. Dessa forma, a proposta pularia a fase de deliberação pela CMA.
Netralidade clmática
O fim do desmatamento ilegal é apontado como o grande desafio do Brasil para chegar à neutralidade climática até 2050 - e seu “calcanhar de Aquiles” diante das outras nações signatárias do Acordo de Paris. E os números não são animadores. Relatório do Observatório do Clima mostrou que, enquanto a tendência mundial de emissão de gases de efeito estufa foi de queda de quase 7% em 2020, no Brasil houve um aumento de 9,5% em relação ao ano anterior. A alta no desmatamento da Amazônia e do Cerrado está por trás da má notícia.
Já o mercado regulado de carbono no Brasil poderia ajudar o País a fortalecer uma economia de baixo carbono porque o mecanismo estabelece um teto anual de emissões para parte da indústria. Comumente, o controle começa com empresas intensivas em carbono, e depois evolui para outros gases de efeito estufa e abrangendo mais setores.
Os direitos de emissão então são distribuídos gratuitamente ou leiloados entre o setor regulado. A partir daí, os agentes podem comercializar o crédito entre si. Uma empresa que emite menos do que o permitido tem a chance de vender o direito para outra empresa que irá exceder seu teto de emissão de carbono. Ao fim, todos precisam estar em conformidade e o teto, que é gradualmente reduzido ao longo dos anos, respeitado.
Mercado de carbono avança no mundo
O Brasil já está atrasado no tema, apesar do imenso potencial para o negócio. O mundo já conta com pelo menos 28 iniciativas de mercado de carbono implementadas. Para o especialista em economia do meio ambiente e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Ronaldo Seroa da Motta, a falta de entusiasmo do governo Bolsonaro em aprovar o projeto é resultado de o assunto não ser uma prioridade política da atual gestão.
“O ponto é esse, não é uma prioridade política. Até porque no momento que um país decide de forma séria e ativa ter uma economia ‘net zero’, precisa reavaliar vários incentivos de política setorial do país. E não há interesse (do governo) em fazer isso agora”, disse Seroa, que defende o aval imediato ao PL. Para ele, estudioso do mercado de carbono há anos, o Brasil que chegará à COP-26 - com alguns planos e pouca medida substancial - tentará reduzir seu antagonismo no tema ambiental, mas sem conseguir aumentar o protagonismo.
O recém-articulado consórcio de governadores pelo clima, chamado Brasil Verde, é um dos atores que pressiona pela aprovação do mercado regulado de carbono no Brasil. Presidente do grupo, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), segue a avaliação de que o avanço do mecanismo seria um gesto importante para a comunidade internacional.
“Por mais que os ministros se esforcem na COP, que assumam compromissos para o futuro, as pessoas não estão confiando que o Brasil possa cumprir aquilo que assumir. Se tivesse alguns passos adiante com relação ao mercado de carbono, poderiam pensar: o Brasil está de fato querendo financiar projetos de transição”, disse Casagrande, que irá à conferência.
Relatora do projeto na Comissão de Meio Ambiente, Zambelli rejeitou a avaliação de que o País precisa fazer uma sinalização firme com o assunto para chegar à conferência. Destoando das avaliações de especialistas sobre a política ambiental brasileira, a deputada afirmou que a “realidade revela” um país “líder mundial em preservação ambiental”.
“É bem curioso que o país que tem a matriz energética mais limpa, as florestas mais preservadas e o sistema normativo mais moderno e protetor do meio ambiente do planeta, precise fazer ‘sinalizações’ acerca de seu compromisso com as reduções de GEE”, disse à reportagem, emendando, por sua vez, não ver problema em aprovar o texto antes da COP-26.
Para passar pela comissão, no entanto, o projeto ainda precisaria receber o parecer de Zambelli, que quer realizar mais uma audiência pública para ajustar o relatório final. “O relatório encontra-se praticamente finalizado”, disse. “O ponto principal é que precisamos de um sistema bem feito de registro e que o Brasil esteja preparado para o comércio de carbono para que consigamos explorar nosso potencial verde e melhorar nossa qualidade ambiental, a qualidade de vida e fomentar nossa economia”, afirmou a deputada.
Procurado, o Ministério do Meio Ambiente não respondeu à reportagem até a publicação deste texto.
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