Relator do Tribunal Misto analisa defesa de Wilson Witzel em processo de impeachment - ErreJota Notícias
Home - Notícias - Política - Relator do Tribunal Misto analisa defesa de Wilson Witzel em processo de impeachment
O relator do Tribunal Misto que vai julgar o pedido de impeachment do governador afastado Wilson Witzel (PSC), deputado Waldeck Carneiro (PT), já está analisando o documento de defesa protocolado na segunda-feira, no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ). Ele tem até o dia 29 deste mês para entregar sua conclusão.
No texto com mais de 4 mil páginas de argumentação e documentos anexos, os advogados sustentam não haver indícios ou comprovação de envolvimento de Witzel com as denúncias de irregularidades nos contratos da Secretaria de Estado de Saúde com as Organizações Sociais que administravam os hospitais de campanha. Os supostos atos de corrupção foram atribuídos, pela defesa, a subordinados.
Os argumentos de Witzel serão confrontados com a documentação já colhida e analisada pela comissão da Assembleia Legislativa que decidiu pelo prosseguimento do pedido de impeachment. Neste novo relatório, o deputado Waldeck dará parecer sobre a admissibilidade da denúncia de afastamento, que será votado pelos cinco deputados e cinco desembargadores que compõem o Tribunal Misto no TJ-RJ.
"Há um anexo muito espesso, que acompanha a peça principal da defesa. Tudo isso será levado em conta, de maneira que a gente possa, no prazo de dez dias, apresentar o relatório", assegurou o deputado.
No trecho que fala sobre suposta fraude no contrato com a organização social Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), firmado para construção e gestão dos hospitais de campanha, a defesa de Witzel diz que "não foi descrita nenhuma conduta, capaz de ligá-lo, direta ou indiretamente, à contratação dessa OSS". Em seguida, os advogados sustentam que as prova colhidas pelo Ministério Público Federal convergiriam para a responsabilização do ex-Secretário de Saúde, Edmar Santos; e do Subsecretário Executivo de Saúde, Gabriell Neves.
Os representantes de Witzel também negam que tenha havido motivação política ou pessoal na decisão de requalificar a Unir Saúde. Outro trecho do documento afirma que: "A decisão proferida pelo governador, que requalificou a UNIR, foi absolutamente idônea/correta/adequada/fundamentada (e tudo dentro de sua esfera de competência), na medida em que visou a atender, primordialmente, ao melhor interesse público, especialmente à luz do calamitoso contexto de pandemia".