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Colunas - Civilizalhas
A fiança na locação de imóvel e o projeto de lei 408/2008
O colunista analisa a fiança na locação de imóvel e o projeto de lei 408/08.
...locação de bem imóvel urbano (PL 408/2008). Referido Projeto está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. O objetivo é o de revogar o inciso VII do art. 3º da lei 8.009/90, de 29...
...na locação de imóvel e o PL 408/08. A proposta pretende tornar impenhorável o imóvel residencial do fiador de contrato de locação de bem imóvel urbano. (Clique aqui) Porandubas políticas A corrida eleitoral começou....
Comissão de Finanças da Câmara aprova status de lei para regras de subvenção
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou dia 4/11, o PLC 408/08, do deputado Dr. Talmir (PV/SP), que insere em lei as exigências para a concessão de subvenções sociais a entidades privadas que, atualmente, estão previstas no decreto 93.8...
STJ chega a um milhão de recursos especiais
Sobrecarga STJ chega a um milhão de recursos especiais Previsto pela Constituição de 1988 (clique aqui), o STJ foi instalado no ano seguinte com a tarefa de enfrentar a sobrecarga de processos que abarrotava as instâncias sup...