Norma Pedroso Alencastre
1 MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria de Acompanhamento Econômico Parecer n o 07023/2011/RJ COGAP/SEAE/MF Em 28 de outubro de Referência: Processo n.º / Assunto: Distribuição Gratuita de Prêmios Requerente: Hotelaria Accor Brasil S/A e Mastercard Brsil Soluções de Pagamento Ltda Modalidade: sorteio Trata-se de pedido de autorização formulado nos termos da Lei n.º 5.768/71, com vistas à distribuição gratuita de prêmios, sob forma sorteio, pelas empresas Hotelaria Accor Brasil S/A, com sede na Av. Nacões Unidas, Pinheiros, São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob o n / e Mastercard Brsil Soluções de Pagamento Ltda, com sede na Av. das Nações Unidas, º andar, São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob o n / A modalidade sorteio está prevista no art. 1º da Lei n.º 5.768/71 e regulamentada nos arts. 16 a 22 do Decreto n.º / Da Promoção Trata-se de promoção comercial, a ser realizada na modalidade assemelhada a sorteio. A promoção terá abrangência em território nacional, tendo início no dia 7/11/2011 e término no dia 24/12/2011. reais). Serão distribuídos 06 (seis) prêmios, no valor total de R$ ,00 (sessenta mil Poderão participar da promoção Descubra a América todos os consumidores, pessoas físicas, residentes e domiciliados em território nacional, maiores de 18 (dezoito) anos, que pagarem suas despesas nos hotéis Accor (Sofitel, Pullman, Novotel, Mercure, ibis e Formule 1) com os cartões da Mastercard, durante o período das 00h01 do dia 07/11/2011 às 23h59 do dia 22/12/2011. A cada R$ 50,00 (cinquenta reais) e seus múltiplos em despesas, o hóspede terá direito a 1 (um) código alfanumérico de 8 (oito) posições ( voucher ). Caso o hóspede seja associado ao A Club, receberá vouchers em dobro. Os valores excedentes nas transações não serão cumulativos ou reaproveitados para os fins desta Promoção.
2 O consumidor deverá se cadastrar no site da promoção o cadastro só precisa ser feito uma única vez. O consumidor deverá preencher todas as informações solicitadas no site (nome completo, endereço, telefone com DDD, CPF, data de nascimento, sexo, e código do voucher ). Após a conclusão do cadastro, o consumidor terá direito a tantos cupons eletrônicos, conforme os voucher cadastrados. É vedada a participação na promoção dos funcionários da funcionários da Hotelaria Accor Brasil S/A e funcionários da MasterCard Brasil Soluções de Pagamento Ltda., bem como suas agências de propaganda e promoção. O cupom eletrônico (elemento sorteável) será composto de 7 (sete) dígitos, sendo que o primeiro e o segundo algarismos corresponderão ao Número de Série e os 5 (cinco) algarismos subsequentes ao Número de Sorteio, conforme exemplo abaixo: Cupom Eletrônico (Número da Sorte): Número de Série 01 Número de Sorteio Serão distribuídas 6 (seis) séries numeradas de 01 (um) a 06 (seis), cada uma contendo (cem mil) números da sorte de (zero) a (noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove), sendo 1 (uma) série para cada hotel da Rede Accor (Sofitel, Pullman, Novotel, Mercure, ibis e Formule 1). Hotel Participante Período de Participação (emissão dos elementos sorteáveis) Data da extração da Loteria Federal Série Prêmio SOFITEL 07/11/11 à 00h01 a 22/12/11 às 23h59 24/12/ Viagem PULLMAN 07/11/11 à 00h01 a 22/12/11 às 23h59 24/12/ Viagem NOVOTEL 07/11/11 à 00h01 a 22/12/11 às 23h59 24/12/ Viagem MERCURE 07/11/11 à 00h01 a 22/12/11 às 23h59 24/12/ Viagem IBIS 07/11/11 à 00h01 a 22/12/11 às 23h59 24/12/ Viagem FORMULE 1 07/11/11 à 00h01 a 22/12/11 às 23h59 24/12/ Viagem O participante concorrerá somente ao prêmio referente à série do hotel em que ficou hospedado. 2
3 FORMA DE APURAÇÃO: Os sorteios serão realizados de acordo com os resultados da Loteria Federal. Caso não haja extração nas datas previstas, será utilizado o resultado da extração imediatamente posterior. Será definido único Número de Sorteio para cada série, o qual será formado pela unidade final do 1º ao 5º prêmio, lidos verticalmente de cima para baixo, conforme exemplo abaixo: Exemplo: 1 o prêmio º prêmio º prêmio º prêmio º prêmio Os contemplados são os portadores do número de sorteio de todas as séries. Caso os números da sorte que atinjam o montante total possível, antes do término da promoção, a mesma será encerrada, sendo que em hipótese alguma serão emitidos novos Números da Sorte. Na situação acima, será dada ampla divulgação, nos mesmos meios de divulgação utilizados nesta promoção comercial. Na eventualidade de o Número da Sorte sorteado não ter sido atribuído, o prêmio caberá ao portador do número distribuído imediatamente superior ou, na falta deste, ao imediatamente inferior, e, assim sucessivamente. PREMIAÇÃO: Será distribuído 01 (um) prêmio para cada uma das 06 (seis) séries, sendo 01 (uma) série para cada hotel (Sofitel, Pullman, Novotel, Mercure, ibis e Formule 1) da Rede Accor. Série 01 Sofitel destinos: Rio de Janeiro/RJ, São Paulo/SP, Guarujá/SP e Buenos Aires/ARG com direito a 1 (um) acompanhante, constituído de viagem, hospedagem em hotel Sofitel no valor de R$ 8.000,00; 3
4 Série 02 Pullman destinos: São Paulo/SP, Salvador/BA, Florianópolis/SC e Rosário/ARG com direito a 1 (um) acompanhante, constituído de viagem, hospedagem em hotéis Pullman, Sofitel e Mercure no valor de R$ 8.000,00; referente às despesas de transporte e alimentação. R$ ,00 Série 03 Novotel destinos: Rio de Janeiro/RJ, Porto Alegre/RS, Buenos Aires/ARG e Santiago/CHI com direito a 1 (um) acompanhante, constituído de viagem, hospedagem em hotel Novotel no valor de R$ 8.000,00; Série 04 Mercure destinos: Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, Florianópolis/SC e Santiago/CHI com direito a 1 (um) acompanhante, constituído de viagem, hospedagem em hotel Mercure no valor de R$ 8.000,00; Série 05 íbis destinos: Rio de Janeiro/RJ, Montevidéu/URU, Buenos Aires/ARG e Santiago/CHI com direito a 1 (um) acompanhante, constituído de passagens aéreas de ida e volta em classe econômica, seguro viagem, hospedagem em hotel ibis no valor de R$ 8.000,00; referente às despesas de transporte e alimentação. R$ ,00 Série 06 Formule 1 4
5 destinos: Rio de Janeiro/RJ, São Paulo/SP, Belo Horizonte/MG e Curitiba/PR com direito a 1 (um) acompanhante, constituído de viagem, hospedagem em hotel Formule 1 no valor R$ 8.000,00; A pessoa que utilizará o prêmio deve ser o titular do cartão. O prêmio é pessoal e intransferível. O cartão com o valor de R$ 2000,00 será em nome do ganhador, o acompanhante não terá direito a um cartão pré-pago MasterCard. Para a realização da viagem, o ganhador deverá entrar em contato com a ACCOR e solicitar sua reserva. As reservas, tanto de passagem aérea quanto das hospedagens, serão confirmadas mediante disponibilidade do hotel / companhias aéreas e da tarifa. Caso as reservas do ganhador sejam confirmadas e o mesmo não apareça no dia da viagem, ele perderá o direito ao prêmio e não poderá realizar uma remarcação. O ganhador deverá ser legalmente responsável pelo acompanhante, caso o mesmo seja menor de idade. Será de responsabilidade da empresa promotora as taxas de embarque. EXIBIÇÃO E ENTREGA DOS PRÊMIOS: Os prêmios serão exibidos em imagens meramente ilustrativas e no site A empresa comprovará a propriedade dos prêmios em até 8 (oito) dias antes da data da respectiva apuração de acordo com o Art. 15 do Decreto nº /72. Os prêmios serão entregues no domicilio dos contemplados, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data do sorteio, de acordo com o Decreto nº /72 Artigo 5º. Os prêmios distribuídos serão entregues, livres e desembaraçados de qualquer ônus para o contemplado. É proibida a conversão dos prêmios em dinheiro de acordo com o Art. 15 Parágrafo 5º do Decreto nº /72. O contemplado perderá o direito ao prêmio caso não o reclame no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de apuração e o valor correspondente será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de até 10 (dez) dias, após o prazo de prescrição, de acordo com o artigo 6º do Decreto nº /72 5
6 DIVULGAÇÃO: Os contemplados serão comunicados através de telefone e telegrama no prazo de 10 (dez) dias corridos. Os contemplados concordam, desde já, na utilização de seus nomes, imagens e vozes para a divulgação do concurso pelo período de até 1 (um) ano, sem que isso traga qualquer tipo de ônus para as empresas promotoras. A divulgação da promoção ocorrerá por meio de jornais, revistas, cartazes, folhetos, mala-direta, banners e internet. O regulamento completo da promoção estará no site As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes das promoções autorizadas deverão ser preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas a esta SEAE, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O número do Certificado de Autorização deverá constar obrigatoriamente, de maneira clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da promoção. A responsabilidade pela Prestação de Contas será através do representante da empresa requerente Newton Cosi - Telefone (11) Da Documentação A empresa apresentou toda a documentação exigida pela Portaria MF n.º 41/08, quais sejam: cópia autenticada dos Atos Constitutivos e respectivas alterações; Certidões negativas de débito com relação aos Tributos Federais, Estaduais e Municipais, e à Previdência Social; plano de operação; e demonstrativo de receita operacional. 3. Da Receita Operacional Para análise da receita operacional, deve se observar a tabela abaixo, elaborada com base na receita operacional da empresa nos meses de junho a agosto de 2011: Análise da Receita Operacional Meses Receita Operacional Jun/11 R$ ,15 Jul/11 R$ ,34 Ago/11 R$ ,42 Média Mensal R$ ,64 5% da Média Mensal R$ ,58 Valor Total dos prêmios R$ ,00 Total de Meses 3 6
7 Fonte: Mastercard A tabela demonstra que o valor total da premiação a ser distribuída, isto é, R$ ,00 (sessenta mil reais), é inferior à 5% da média mensal da receita operacional da empresa, que é de R$ ,58 (quatro milhões oitenta e nove mil dez reais e cinquenta e oito centavos), o que possibilita a realização da promoção, de acordo com o art. 3º, caput, do Decreto n.º / Da Taxa de Fiscalização A taxa de fiscalização instituída pelo art. 50 da Medida Provisória n.º /01, no valor de R$ 3.333,00 (três mil trezentos e trinta e três reais), foi devidamente recolhida pela empresa, conforme demonstra recibo de depósito anexo ao processo. 5. Recomendação Diante do exposto, recomenda-se o deferimento do pedido de autorização solicitada pelas empresas Hotelaria Accor Brasil S/A e Mastercard Brsil Soluções de Pagamento Ltda e a emissão do certificado de autorização para a realização da distribuição gratuita de prêmios. À consideração superior. MARIA HELENA FERRARI Técnica JACQUELINE MARQUES DE SOUZA Estagiária WALDIR EUSTÁQUIO MARQUES JÚNIOR Assistente JULIANA OLIVEIRA CAVALCANTI TECLES Coordenadora-Geral de Análise de Promoções Comerciais De acordo. PRICILLA MARIA SANTANA Secretária Adjunta de Acompanhamento Econômico 7