O Direito Penal do Inimigo na Ótica de Günther Jakobs e Friedrich Nietzsche | Página 4 de 17 | Zé Moleza
Em seu corajoso livro, Beccaria atesta e critica incisivamente:
Pouquíssimos, porém, examinaram e combateram a crueldade das penas e as irregularidades dos processos criminais, parte tão importante quão descurada da legislação em quase toda a Europa. Pouquíssimos os que, remontando aos princípios gerais, eliminaram os erros acumulados durant e séculos, refreando, ao menos, com a força que só possuem as verdades conhecidas, o demasiado livre curso do mal dirigido poder, que deu até hoje longo e autorizado exemplo de cruel atrocidade. (BECCARIA, 1999, p. 24).
O referido autor pleiteou uma série de reformas judiciais e fundamentou princípios que se encontram presentes na base lei penal ocidental. Combateu as penas cruéis, a tortura, o arbítrio judicial, a desproporção das penas, o absurdo de certas incriminações, a pena de morte, a desigualdade das penas determinada pela classe social do delinquente, separação entre o Poder Judiciário e Legislativo etc.
Símbolo do movimento humanitário iniciado no século XVIII, um ponto destacável de sua obra, que revolucionou o Direito Penal, é o fato de ter sido escrita quando o autor tinha apenas 26 anos de idade.
Ademais, Beccaria se dedicou mais à economia do que ao Direito, todavia, isso não impediu o seu olhar preciso sobre as arbitrariedades do Estado que os juristas preferiam não ver (GRECO,…