ANP aprova edital e modelos de contratos da Oferta Permanente de Partilha - Abar - Associação Brasileira de Agências de Regulação
Início Acontece nas Agências ANP aprova edital e modelos de contratos da Oferta Permanente de Partilha
A Diretoria da ANP aprovou, na última sexta-feira (29/4), em circuito deliberativo, o edital e os modelos dos contratos da Oferta Permanente de Partilha da Produção (OPP), em que serão licitados 11 blocos localizados no polígono do Pré-sal. Os documentos, que passaram por consulta e audiência públicas, já foram encaminhados para aprovação pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e, em seguida, serão submetidos à apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Dos 11 blocos em oferta, Ágata, Água Marinha, Esmeralda, Jade, Turmalina e Tupinambá, na Bacia de Santos, estavam previstos para serem ofertados na 7ª e 8ª rodadas de partilha de produção. Os demais não receberam ofertas em rodadas de licitação de partilha da produção realizadas anteriormente pela ANP: Itaimbezinho (4ª Rodada de Partilha, Bacia de Campos), Norte de Brava (6ª Rodada de Partilha, Bacia de Campos), Bumerangue, Cruzeiro do Sul e Sudoeste de Sagitário (6ª Rodada de Partilha, Bacia de Santos).
A Petrobras manifestou, em 3/2/22, ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o interesse no direito de preferência em blocos a serem licitados no Sistema de Oferta Permanente, sob o regime de partilha de produção, nos termos da Lei 12.351/2010 e do Decreto Federal 9.041/2017. A empresa exerceu o direito de preferência em relação aos blocos de Água Marinha e Norte de Brava, com percentual de 30%, considerando os parâmetros divulgados na Resolução do CNPE nº 26/2021.
O pré-edital, as minutas de contrato e outras informações sobre a OPP podem ser consultados em: https://www.gov.br/anp/pt-br/rodadas-anp/oferta-permanente/opp