Portadores de câncer e outras doenças graves são isentos do IR
Escrito por Danielle Santos - Sindifisco Nacional.
Apesar de constar na Lei nº 7.713, de 1988, nem todos os contribuintes sabem da possibilidade de isenção do Imposto de Renda para situações que envolvem aposentados e pensionistas portadores de doenças graves, como câncer, moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla e cardiopatia grave. Por conta disso, muitas pessoas acabam por pagar o imposto indevidamente.
ANFIP - Entidades articulam emendas à MP 664/2014
O deputado Manoel Junior (PMDB-PB) apresentou emenda, de iniciativa da ANFIP, do Sindifisco e do Sinait, alterando a redação da Medida Provisória 664/2014, que institui novos critérios para a concessão de vários benefícios previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão e pensão por morte, todos com restrições prejudiciais ao trabalhador ou a seus dependentes. A emenda nº 222 suprime dispositivos que tratam do Regime Próprio dos Servidores Públicos.