MP apura irregularidades nas balsas da comunidade do rio Madeira em Autazes
O documento tem assinatura eletrônica do promotor de Justiça Carlos Firmino Dantas.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC) para apurar possíveis irregularidades nas balsas que estão na comunidade do rio Madeira, denominada comunidade do Rosarinho, em Autazes, a 111 quilômetros de Manaus.
A informação foi divulgada na manhã desta terça-feira, 30, no Diário Oficial do MPAM. O documento tem assinatura eletrônica do promotor de Justiça Carlos Firmino Dantas.
O promotor de Justiça considerou o noticiado no ofício circular 271/2021/ PMA-GP datado de 24 de novembro de 2021, no qual informa que dragas de garimpo estão se instalando no Rio Madeira, perto da comunidade Rosarinho.
Carlos Firmino Dantas considerou, ainda, que há relatório preliminar feito no dia 25 de novembro de 2021, de servidor da Promotoria que descreveu haver, aproximadamente, 300 balsas no local.
"Considerando que está havendo grande impacto ambiental, proveniente de extração de ouro sem as devidas autorizações dos órgãos ambientais, prejudicando a fauna e flora locais, prejudicando também as populações ribeirinhas", destacou Carlos Firmino Dantas.
O Ministério Público determinou que seja oficiada à secretaria de Meio Ambiente de Autazes para que faça visitas e relatórios de danos ambientais, identificando os possíveis autores, devendo se fazer acompanhada da Polícia Civil ou Militar.
O MPAM determinou, também, que seja oficiada a Secretaria de Assistência Social, para que faça visita e relatórios de quantas pessoas estão nas referidas balsas e se há pessoas trabalhando em situação de risco e qual a procedência dos referidos trabalhadores.
"Também verificando se há indícios de favorecimento à prostituição no local. Oficie-se ao Conselho Tutelar, para que conjuntamente com órgãos da segurança pública, faça visitas e observe se há crianças ou adolescentes em risco nas referidas balsas ou se algum direito previsto no Estatuto da Criança e Adolescente está sendo atingido", determinou o Ministério Público.
Além dessas determinações, o MPAM destacou que oficie-se ao Ibama em Manaus, para indagar das providências a serem tomadas no que se refere à extração ilegal de ouro.
"Oficie-se ao Comando da Polícia Militar em Autazes, para que reforce o policiamento local, tendo em vista a possibilidade de que haja incremento de violência, pois com aumento da população existe esta perspectiva, havendo necessidade de uma viatura exclusiva para a comunidade do Rosarinho", apontou o órgão ministerial.
Por fim, o Ministério Público estabeleceu ao Ministério Público Federal (MPF) em Manaus para agir com as providências que entender cabíveis ao caso.