A partir deste mês de março os estudantes da Universidade Estadual do Paraná (Unespar) podem solicitar o uso do nome social nos registros acadêmicos. A medida é um direito que está garantido por meio de resolução assinada e publicada, nesta semana, pela reitoria da instituição.
Segundo o reitor, professor Antonio Carlos Aleixo, a decisão tem como base o respeito à identidade de gênero dos estudantes da comunidade universitária e beneficia transexuais e travestis. “Somos contra qualquer tipo de constrangimento, estigma, preconceito e violência. Por isso, acreditamos que com o documento vamos ajudar a combater preconceitos e preconceituosos, bem como construir uma cultura de respeito, diversidade, inclusão social e democracia”, argumenta.
Entende-se por nome social, o modo como uma pessoa é reconhecida, identificada e denominada na comunidade e no meio social em que está inserido. De um modo geral, ele é utilizado para substituir o nome dos documentos oficiais que não refletem a identidade de gênero da pessoa.
Na Unespar, o nome social será exibido em documentos de uso interno, como diários de classe, fichas e cadastros, formulários, listas de presença, divulgação de notas e resultados de editais, tanto os impressos quanto os emitidos eletronicamente pelo sistema oficial de registros e controle acadêmico.
Aleixo salienta que a decisão é um reflexo da política institucional que visa à inclusão e o respeito aos direitos de liberdade de expressão e de manifestações de gênero. Para isso, expõe ainda, que a resolução se orienta em documentos federais. “Consideramos artigos e incisos da Constituição Federal que estabelecem garantias fundamentais a cidadania, dignidade da pessoa humana, promoção do bem de todos e todas sem preconceitos, a igualdade perante a lei, entre outros documentos e leis”, exemplifica.
Além do respeito às questões de gênero, um problema que a Unespar pretende evitar são os casos de evasão de pessoas trans. O reitor enfatiza que é interesse da universidade que todos os estudantes iniciem e concluam os cursos. Da mesma forma, quer a instituição como um espaço de acolhida para as pessoas.
Como solicitar – Alunos e alunas da Unespar interessados em fazer uso do direito devem solicitar a inclusão ou retirada do nome social no setor de Controle Acadêmico do campus onde está matriculado. Isso pode acontecer a qualquer tempo durante a manutenção do vínculo com a universidade. Para menores de 18 anos, o pedido de inclusão precisa de uma autorização, por escrito, dos pais ou responsáveis legais.
A resolução também prevê a possibilidade de conceder o direito ao uso do nome social a estudantes que não se enquadrem na questão de identidade gênero, mas que possuam nome oficial que os exponham a constrangimento. Nesse caso, o nome social pode diferir do nome oficial apenas no prenome, exceto quando a razão que motivou a concessão do direito de uso do nome social for relacionada a sobrenomes. Para isso, caberá análise e parecer do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE).