04/06/2010 – Resenha de Notícias Fiscais
MT – Transportadoras podem utilizar software gratuito para emissão do CT-e
04/06/2010 Comentário desabilitado
DANIEL DINO Assessoria/Sefaz-MT As transportadoras de cargas que atuam em Mato Grosso e estão obrigadas a utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) junto a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) agora possuem uma opção […]
GO – Sefaz autua mais de 70 mil devedores de IPVA
A Secretaria da Fazenda autuou metade dos motoristas que circulava em Goiás com o IPVA atrasado e obteve receita adicional de R$ 11 milhões de IPVA atrasados, de 2005 a 2009, revela o gerente de […]
RS – Prazo para regularização pelas novas regras no ITCD encerra-se no fim do mês
A Secretaria da Fazenda está dando prazo até o final de junho para quem tiver o imposto de Transmissão Causa Mortis ou Doação, ITCD a pagar, regularizando sua situação com o desconto obtido através da […]
MT – Produtores rurais deverão emitir nota fiscal eletrônica a partir de 1° de julho
Bianca C. Zancanaro Produtores rurais de Mato Grosso têm um mês para adequarem seu sistema de informação para cumprirem a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A nota eletrônica documenta as transações tributadas […]
MA – Parcelamento de IPVA a partir de sexta-feira (4)
Os proprietários de veículos com débitos de IPVA em atraso poderão, a partir da sexta-feira (4), solicitar à Secretaria da Fazenda o parcelamento de débitos dos exercícios de 2009 e anteriores, em até 12 parcelas. […]
Material de Construção: RJ parcela ICMS relativo ao estoque
Através do Decreto 42.493, de 1-6-2010, publicado no DO-RJ de 2-6-2010, o Governador do Estado concedeu parcelamento excepcional para recolhimento do imposto relativo ao estoque de materiais de construção que ficaram sujeitos ao regime de […]
Junta Comercial e entidades lançam Manual de Autenticação dos Livros Digitais – SPED Contábil
A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), órgão subordinado à Secretaria da Fazenda, acaba de lançar o Manual de Autenticação dos Livros Digitais-SPED Contábil, cuja integra já está disponível para consulta e download gratuitamente […]
RO – A Gerência de Fiscalização de CRE/SEFIN-RO informa sobre os procedimentos para emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico-CTe
1) Os canais ou meios de relacionamento com a Sefin RO são: o telefone (69)3211-6100, ramal 1053 e o e-mail [email protected] 2) A emissão do CT-e, por enquanto, é voluntária, não há a obrigatoriedade; 3) […]
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7422/10, do Executivo, que concede benefícios fiscais à Federação Internacional de Futebol (Fifa) e a outras pessoas físicas e jurídicas envolvidas na realização da Copa das Confederações, em […]
Premiação por desempenho na função e participação nos lucros da empresa poderão ter tributação de Imposto de Renda exclusiva. A medida, aprovada ontem no Senado, já é aplicada ao 13º salário. A regra impede que […]
JUNHO É O ÚLTIMO PRAZO PARA EMPRESAS AJUIZAREM AÇÕES COBRANDO DIFERENÇAS DO VALOR RESTITUÍDO
Com o objetivo de financiar a expansão e a melhoria do setor elétrico, a Lei n° 4.156/62 instituiu um empréstimo compulsório em favor da Eletrobrás, que vigorou até 1994. O referido tributo foi cobrado dos […]
Raquel Landim e Alexandre Rodrigues O governo voltou a estudar zerar as tarifas de importação de aço, para conter o impacto da alta do preço do produto na inflação. Depois de elevar os preços entre […]
O ano eleitoral colocou temporariamente em compasso de espera a proposta do Ministério da Fazenda de reduzir as possibilidades de as empresas abaterem de seu lucro o ágio pago em operações de fusão e aquisição […]
JULIANNA SOFIA Envolvidos no passado com intricadas operações ligadas a doleiros, 2.000 fundos de investimento de um cotista só estão sob investigação da Receita Federal. Esses fundos somam investimentos de R$ 32 bilhões. Alguns são […]
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TCU edita norma para controle dos recursos públicos federais destinados à Copa de 2014 ASF Senado aprova empréstimo de US$ 600 milhões para despoluição do rio Tietê MD Anac aloca frequências […]
A Fenacon obteve uma grande vitória em defesa do setor empresarial: será publicada no Diário Oficial da União (DOU) da próxima sexta, 04, a Instrução Normativa nº 1036, de 01/06/2010, que isenta da obrigatoriedade da […]
Alana Gandra Rio de Janeiro ? A carga tributária repassada ao consumidor na conta de luz alcançou 45,08% em 2008. É o que revela a quarta edição de estudo elaborado em parceria pelo Instituto Acende […]
Orientações sobre a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 29/04/2010Os optantes pelos parcelamentos da Lei nº 11.941/2009, deverão, no período de 1º a 30 de junho de 2010, informar se irão ou não incluir todos […]
Nos termos do artigo 8º, da Lei nº 3.207/57, o vendedor que presta serviços de inspeção e fiscalização tem direito a receber do empregador um adicional de 1/10 sobre a remuneração. Entendendo que essa norma […]
O assédio sexual não é um fenômeno exclusivamente trabalhista. Entretanto, é nas relações de emprego que ele ocorre com maior freqüência. Os casos analisados pelo Judiciário trabalhista mineiro revelam que a maior dificuldade é a […]
Banco é condenado a pagar como extras as horas de participação em cursos treinet
Acompanhando a decisão de 1o Grau, a 10a Turma do TRT-MG entendeu que a participação do empregado nos cursos disponibilizados pelo banco via internet era obrigatória e não opção do trabalhador. Isso porque esses treinamentos […]
RJ – Estágio em Ciências Contábeis
O TRF2 seleciona estagiários estudantes graduandos em Ciências Contábeis. As inscrições podem ser feitas entre meio-dia e 17 horas, de segunda a sexta-feira, na Rua do Acre nº 80, sala 1303 b, Praça Mauá. Os […]
OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SEP/Nº 04/2010 – Programa para preenchimento e envio do Formulário de Referência (01.06.2010) OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SEP/Nº 05/2010 – Orientações gerais sobre o preenchimento do Formulário de Referência (01.06.2010)
O SPED e a exposição fiscal
Nos últimos cinco anos, o projeto SPED trouxe à tona a questão do Compliance, uma preocupação forte nas áreas de TI de médias e grandes empresas. As maiores dúvidas são sobre as exigências em âmbito […]
A Comissão de Valores Mobiliários coloca em audiência pública hoje, 02/06/2010, em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis, o Apêndice A2 – Orientações Específicas e Guia de Implementação e o Apêncie C ? Outros […]
Os resultados da Pesquisa de Inovação Tecnológica (Pintec) devem ser anunciados em agosto desse ano, informam o Ministério da Ciência e Tecnologia e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pelo levantamento, tabulação […]
Faltam apenas os votos dos ministros Eros Grau e Joaquim Barbosa para a conclusão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do julgamento que trata da retroatividade da Lei Complementar nº 118, de 2005, que reduziu para […]
Arthur Rosa, Adriana Aguiar e Laura Ignacio, de São Paulo Os contribuintes iniciaram uma corrida para tentar recuperar na Justiça impostos pagos indevidamente nos últimos dez anos. Com base em decisão do Superior Tribunal de […]
O ICMS foi identificado como o grande vilão da carga tributária na conta de luz. Na média, representa em torno de 20% do valor da conta paga. O setor elétrico recolheu em tributos e encargos […]
A destinação Integral dos lucros acumulados e as sociedades limitadas
A DESTINAÇÃO INTEGRAL DOS LUCROS ACUMULADOS E AS SOCIEDADES LIMITADAS Uma das alterações trazidas pela Lei nº 11.638/07 foi a eliminação da conta denominada ?lucros acumulados? da redação da alínea ?d? do parágrafo 2º do […]