Apresentada nesta terça-feira (31), na Assembleia Legislativa da Bahia, a Política Estadual de Saúde da Mulher tem um conceito amplo para contemplar as necessidades da mulher, “não apenas das demandas biológicas, mas também psicossocial, econômica, de gênero, dentre outros”, explicou o secretário da Saúde, Fábio Vilas-Boas.
Ele também ressaltou a importância da iniciativa “para resgatar o débito que temos com a saúde da mulher”, ao pontuar que há um “gargalo” no tratamento das ginecopatologias como mioma, câncer de útero, ovário, mioma, câncer de mama, doenças do aparelho urinário feminino.
A política, que foi elaborada pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) através da Diretoria da Gestão do Cuidado (DGC), tem como base legal a portaria SES Bahia 653, de 30 de maio de 2016, que define suas estratégias, objetivos, princípios, responsabilidade dos gestores estadual e municipal e o plano de implantação e monitoramento da ação.
Entre os objetivos estão a promoção da melhoria das condições de vida e saúde das mulheres baianas, mediante a ampliação do acesso aos serviços de saúde; contribuição para a redução da morbidade e mortalidade femininas na Bahia; promoção da garantia dos direitos sexuais e reprodutivos e a perspectiva de gêneros no Sistema Único de Saúde.
O secretário Fábio Vilas-Boas explicou que esta é uma política de Estado e, para ser implementada, deve ser articulada em parceria com outras secretarias, a exemplo da Secretaria de Promoção das Mulheres (SPM), Secretaria da Educação, além da participação efetiva dos municípios, considerando que o papel do Estado é elaborar as políticas, mas a operacionalização só é possível com o empenho ativo dos municípios.
A secretária da (SPM), Olívia Santana, lembrou que o “Sistema Único de Saúde atende a todos, mas esta política é necessária para impulsionar o estado a implantar ações específicas, voltadas para a mulher”, considerando que os índices relacionados às questões que envolvem as mulheres são desfavoráveis, e citou o exemplo da mortalidade materna na Bahia, que é superior ao aceitável, sendo 68 mulheres para cada grupo de 100 mil, enquanto a média aceitável é 35.
Na audiência pública, que contou com a participação dos representantes das comissões parlamentares de saúde e das mulheres, Olga Sampaio, da diretoria de Gestão do Cuidado, apresentou mais dados que demonstram a realidade das baianas. A maioria dos óbitos maternos ocorre entre as mulheres negras (85,3%), solteiras (40%), com baixa escolaridade (65%) e com idades entre 30 a 39 anos (41,5%). Dados estatísticos de 2013 dão conta que 19.719 mulheres foram internadas na rede hospitalar em decorrência de aborto, que corresponde a 10,39% das internações por motivos de gravidez, parto e puerpério.
Ascom/Sesab
Politicas para Mulheres
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