Page Comparison - Benefícios Previdenciários (v.8 vs v.9) - Portal do Gestor - Suporte - Global Site
Portal do Gestor - Suporte
changes.mady.by.user Fábio Lucas
SISTEMA ELETRÔNICO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
O presente documento visa apresentar o sistema eletrônico de Benefícios Previdenciários, desenvolvido e mantido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), bem como o passo a passo na prestação de informações e fornecimento de documentação a este sistema, pelos órgãos jurisdicionados.
O sistema destina-se à recepção e disponibilização dos dados relativos a benefícios de Aposentadoria, Reserva Remunerada, Reforma e Pensões, bem como das alterações que lhes modifiquem o fundamento legal, disciplinados por ResoluçãoNormativa Resolução Normativa doTCE, com conteúdos normatizados por Portaria da Presidência.
Desta forma, os dados e documentos relativos aos benefícios previdenciários devem ser informados, obedecidos os prazos previstos nos instrumentos reguladores acima citados.
Inicialmente, é necessário que o gestor responsável indique um responsável técnico, que será cadastrado no sistema, recebendo senha de acesso que lhe possibilitará o envio dos dados e documentos via portal do gestor.
Ao acessar o portal, o responsável técnico terá disponível a aba "Aposentadoria Reforma ou Pensão", na qual poderá cadastrar todos os dados relativos aos respectivos benefícios.