70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos - Fundo Brasil
Edital: 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Como indicado na área "Como submeter seu projeto", não aceitamos projetos entregues diretamente na sede do Fundo Brasil, não recebemos projetos por e-mail, tampouco pelos Correios. O recebimento das propostas se dará apenas pelo sistema online.
A doação máxima que o Fundo Brasil fará por meio do edital geral 2019 "70 Anos da Declaração Universal de Direitos Humanos" será de R$40.000,00 (quarenta mil reais) para projetos de até 12 meses duração.
Não, a quantia máxima de apoio é R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e se refere ao valor total do projeto.
Caso o projeto seja superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), podemos apresentar uma contrapartida da própria organização ou de outra parceira?
Estou sendo ou já fui contemplado pelos editais do Fundo Brasil. Posso enviar propostas para o Edital 2019?
Sim, mesmo que a organização tenha um projeto em andamento ou já tenha sido contemplada em outros editais ela poderá enviar propostas para o Edital 2019.
A minha organização tem um orçamento anual superior a R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Posso apresentar um projeto?
Não, somente organizações com orçamento anual inferior a R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) podem ser apoiadas.
A minha organização não teve movimentação contábil em 2018. Posso apresentar um projeto?
É necessário o demonstrativo financeiro de 2018 comprovando as receitas e despesas da organização. Caso a organização não tenha nenhuma entrada/saída, é necessário que seja feita uma declaração explicando essa situação.
O projeto precisa ser submetido online através de link no nosso site (acesse o link aqui) até as 18h do dia 28 de fevereiro de 2019.
O resultado do processo de seleção será informado por meio do nosso site a partir de 27 de junho de 2019.
Não há um modelo específico a ser preenchido. Espera-se que a carta de recomendação ateste a relevância e/ou a necessidade do trabalho a ser realizado. Preferencialmente isso deve ser feito por alguma instituição que conheça o trabalho da individual e possa falar sobre sua importância. Mas se a carta de recomendação for assinada por um indivíduo, o ideal é que seja alguém que atue no campo dos direitos humanos e que, em função da sua atuação, tenha legitimidade para recomendar a organização proponente (ou o trabalho da pessoa proponente).
Sim. O acesso ao formulário de propostas a serem apresentadas por indivíduos está neste link.
Como fazer para saber se meu projeto se enquadra no edital geral 2019 "70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos"?
Não. Conforme o critério 4 disposto na área "critérios para concorrer ao edital" no texto do mesmo, não serão apoiadas propostas de organizações governamentais; universidades; partidos políticos ou grupos político-partidários; empresas públicas e privadas, microempresas e microempreendedores individuais; organizações internacionais ou organizações que não tenham sido constituídas no Brasil de acordo com a legislação brasileira.
É necessário preencher as informações solicitadas pelo formulário de cadastro de projetos, que pode ser acessado neste link. O único documento necessário ser anexado são as cartas de referência.
Sim. Após preencher o formulário de cadastro de projetos, você receberá um e-mail de confirmação de sua submissão. Esse e-mail indica que sua organização ou grupo está participando do edital com uma proposta de trabalho. Caso não tenha recebido o e-mail, por favor verifique sua caixa de spam. O endereço de envio da confirmação é [email protected].
O Brasil vive hoje uma profunda crise sócio-política, marcada por ameaças e retrocessos em relação a direitos conquistados, em especial na área dos direitos sociais. Essa crise também explicita a existência de uma onda de conservadorismo que desenha um futuro preocupante para o campo dos direitos humanos.
Nesse cenário, que tem também o racismo como um elemento crucial e que estrutura as desigualdades e os conflitos sociais, o apoio a iniciativas que promovam o enfrentamento ao desmonte dos mecanismos institucionais de defesa dos direitos humanos é central para o fortalecimento da democracia e para a criação de novos caminhos e mudanças significativas para o Brasil.
O compromisso do Fundo Brasil é fortalecer grupos e organizações de direitos humanos, disponibilizando recursos para apoio a projetos voltados para a defesa de direitos. Para nós, a causa dos direitos humanos só será vitoriosa com o fortalecimento de um amplo conjunto de organizações da sociedade capaz de se articular e imprimir uma nova dinâmica a esse tipo de trabalho.
Com o edital geral "70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos", o Fundo Brasil vai priorizar o apoio a quem disponha de poucos recursos e/ou que tenha dificuldade de acesso a outras fontes (vide critério 2) e vai também valorizar propostas que pretendam estimular o trabalho em rede, bem como aquelas apresentadas por organizações, grupos ou coletivos coordenados por jovens.
O edital "70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos" pretende apoiar iniciativas de enfretamento aos retrocessos no campo dos direitos humanos, tendo por foco, entre outros:
Projetos que tenham como objetivo a defesa dos direitos das mulheres, com especial atenção à mulher negra, indígena e de populações tradicionais. O avanço do conservadorismo nas diversas instâncias do poder dificulta a histórica luta pela igualdade de gênero, consolida um contexto de salários desiguais, desrespeito aos direitos reprodutivos, baixa representatividade na política, opressão e repressão da liberdade sexual, exploração no trabalho, violência doméstica e sexual.
Projetos que tenham como objetivo a defesa à livre orientação sexual e identidade de gênero e tenham sido concebidos considerando aspectos interseccionais da opressão enfrentada por estes grupos. A onda de conservadorismo também agravou o cenário de discriminação e violência que atinge a população LGBTQI+, dificultando a efetivação de direitos já conquistados ou a criação de novos que possam garantir o fim dos abusos.
Projetos que tenham como objetivo a defesa do direito à terra e ao território. A luta de povos indígenas, quilombolas, populações tradicionais, trabalhadores/as rurais e comunidades extrativistas ficou ainda mais intensa nos últimos anos, como mostram os índices alarmantes da violência no campo, os conflitos e ameaças crescentes a defensores de direitos socioambientais.
Projetos que tenham como objetivo a defesa de direitos em razão do desmonte de programas e políticas públicas na área da educação, da saúde (inclusive na sua interface com o enfrentamento à atual política de drogas) e do trabalho, cujos retrocessos podem aprofundar ainda mais a histórica desigualdade social no Brasil.
DUAS FAIXAS DE APOIO EM 2019
Em 2019, com o edital "70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos", o Fundo Brasil irá doar até R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), apoiando projetos em duas faixas de valores distintos. O objetivo é permitir que grupos, coletivos e organizações avaliem as suas necessidades de recursos e apresentem uma proposta dentro da faixa que melhor resposta lhes oferecer. A primeira faixa apoiará projetos nos valores de R$20.000,00 (vinte mil reais) a R$30.000,00 (trinta mil reais); a segunda vai apoiar projetos de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). O Fundo Brasil apoiará também projetos institucionais que visem o fortalecimento de organizações de defesa de direitos humanos.
2 – Projetos de organizações, grupos ou coletivos que tenham receita anual de, no máximo, R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).
Adequação ao tema do edital.
Foco em defesa de direitos.
A equipe do Fundo Brasil faz uma análise inicial do conjunto dos projetos recebidos e na sequência os projetos são encaminhados a um Comitê de Seleção formado por especialistas. O Comitê se reunirá para indicar quais projetos serão apoiados, ficando a decisão final a cargo do Conselho de Administração do Fundo Brasil. O resultado do processo de seleção será informado por meio do nosso site a partir de 27 de junho de 2019.
A submissão de proposta será via internet. Para concorrer, grupos, coletivos e organizações devem acessar o link abaixo e preencher todas as informações solicitadas até as 18h do dia 28 de fevereiro de 2019.