Aqui Acontece - PEC dos salários dos policiais entra na reta final de votação
28 Outubro 2009 - 22:06
PEC dos salários dos policiais entra na reta final de votação
O senador Renan Calheiros (PMDB) confirmou, hoje à tarde, que foi acordada entre os líderes partidários, a votação, na próxima quarta-feira (03/11), da PEC 41, de 2008, de sua autoria, que institui o piso salarial para os servidores policiais. O próprio presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM/GO), será o relator dessa matéria, em razão da sua importância para a melhoria das condições sociais de milhares de servidores policiais do Brasil inteiro.
De acordo com a proposta de Renan Calheiros, o piso salarial dos servidores policiais será fixado em lei federal. Esse piso terá abrangência nacional e será atualizado anualmente. Os recursos necessários para a implementação do piso salarial contará, de acordo com a PEC 41, com a participação da União.
Renan espera que haja a participação de todas as entidades representativas de servidores policiais nas votações da PEC, de maneira a que a proposta esteja cada vez mais próxima dos reais interesses dessas categorias profissionais. O email do Senador Renan Calheiro ([email protected]) e o seu gabinete estarão à inteira disposição para receber sugestões e comentários sobre a instituição do piso salarial dos servidores policiais.
Além disso, na manhã desta quarta-feira, o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres, anunciou a reativação da Subcomissão de Segurança Pública, ligada à CCJ. Com nove membros titulares e igual número de suplentes, a subcomissão deve examinar medidas que possam contribuir para a contenção do quadro de criminalidade no país, apontado na reunião como problema de extrema gravidade. Renan Calheiros, Líder do PMDB no Senado, integrará essa importante subcomissão.