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06/08/09, 20:23 Atualizado em 06/08/09, 20:23
O Conselho Diretor da Anatel concedeu nesta quinta-feira, 6, anuência prévia à compra da Intelig pela TIM. Com isso, a operadora móvel poderá dar andamento à aquisição anunciada em abril deste ano. Para a agência, o negócio não exige nenhum tipo de restrição inicial. Eventuais sobreposições de licenças e autorizações deverão ser eliminadas em 18 meses como exige a regulamentação da Anatel.
A TIM comemorou a decisão em nota oficial. "A TIM informa que está satisfeita que a Anatel tenha deliberado a anuência prévia da aquisição da Intelig e está aguardando a conclusão de todos os trâmites da operação. A conclusão do negócio, que após a aprovação da Anatel fica mais próxima, contribuirá para modificar estruturalmente o perfil da TIM ampliando as oportunidades de desenvolvimento da empresa", declarou a assessoria da empresa.
A aquisição da Intelig foi acertada por meio de troca de ações. Para que o negócio seja consolidado plenamente, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a própria Anatel ainda precisam analisar o cenário do ponto de vista concorrencial. A Intelig também é alvo de disputas judiciais por conta de dívidas contraídas por sua controladora, a JCVO Participações, do empresário Nelson Tanure.
A Anatel também deliberou sobre mais uma parte do processo envolvendo a criação da nova Oi. O conselho aprovou a reestruturação societária da Brasil Telecom envolvendo as empresas Techold Participações S/A e Brasilco S.R.L. O processo será encaminhado agora para o Cade. Para a Anatel, a mudança societária pode ser feita sem restrições.
A ideia de retomar a venda das "sobras" de radiofrequência para o SMP foi adiada mais uma vez. O conselheiro Plínio de Aguiar Júnior prorrogou seu pedido de vista do processo por mais 45 dias. A agência também deixou de deliberar sobre os pedidos das empresas Telefônica, e TVA para que se prorrogue a autorização para uso do canal de retorno do MMDS na faixa de 2.170 MHz a 2.182 MHz. O assunto foi retirado de pauta pelo conselheiro-relator Antônio Bedran.
A Telefônica terá que aguardar um pouco mais para ver outro processo de seu interesse ser analisado pelo conselho. A conselheira Emília Ribeiro retirou de pauta a análise concorrencial sobre a compra da TVA pela Telefônica. A análise da Anatel é necessária para que o Cade possa dar sequência na avaliação dos impactos da compra no mercado de telecomunicações.
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