Jacarezinho: CNJ afirma que irá acompanhar as investigações de mortes
Em nota publicada nesta sexta-feira (7), o Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se solidarizou com as famílias das vítimas mortas durante operação da Polícia Civil na comunidade do Jacarezinho (RJ) na manhã de ontem (6) e afirmou que irá acompanhar as investigações do caso.
"Consideramos que a perda dessas vidas deve ser apurada de maneira ampla e célere, para se assegurar uma efetiva garantia dos direitos fundamentais da inviolabilidade à vida, à liberdade e à segurança", diz a nota assinada pela Agência CNJ de Notícia.
Às 6h da manhã de ontem, quinta-feira (6), a Polícia Civil do Rio iniciou uma operação com o objetivo de prender pessoas acusadas de aliciamento de menores na comunidade do Jacarezinho, no entanto, a ação resultou no assassinato de 25 pessoas.
A operação acontece mesmo com a vigência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, emitida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, em junho de 2020, que proibia a realização de operações policiais, exceto em casos excepcionais justificados por escrito pelo Ministério Público (MP), em comunidades do Rio de Janeiro enquanto durar a pandemia de covid-19. O MP alega que recebeu o aviso da Polícia Civil, às 9h, ou seja, três horas após o início da operação.
Operações de enfrentamento ao crime organizado são necessárias, mas devem ser feitas com inteligência e planejamento. Salientamos que o norte permanente da atuação das forças de segurança deve ser a preservação de vidas, inclusive dos próprios policiais.
É importante observar que a incursão policial do dia 6 de maio deste ano acontece durante a vigência de medida cautelar proferida nos autos da ADPF 635 (STF), cujo dispositivo reserva operações dessa natureza, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a hipóteses completamente excepcionais e justificadas. E com acompanhamento do Ministério Público.