Comissão de Educação aprova o Dia do Policial Legislativo – Jornal Estado do Pantanal
Presidente da CE, senador Dário Berger foi o relator do projeto que homenageia os profissionais responsáveis pela segurança e livre funcionamento do ParlamentoPedro França/Agência Senado
A Comissão de Educação (CE) aprovou na terça-feira (27), o Projeto de Lei do Senado (PLS 36/2016) que institui a data de 23 de junho como o Dia do Policial Legislativo.
A proposta do senador Dário Berger (PMDB-SC) é uma homenagem ao Policial Legislativo, servidor público responsável pela execução dos atos inerentes ao poder de polícia parlamentar.
Dário Berger justifica que a data foi escolhida por ser o dia em que, em 1789, a Assembleia Nacional francesa foi cercada pelo regimento da guarda do corpo real, liderada pelo rei Luís XVI, sob o pretexto de proteger o parlamento.
Os membros da assembleia interpretaram como um ato de intimidação ao Poder Legislativo e barraram a entrada do rei e de sua guarda.
A Assembleia Nacional francesa, naquele momento, decretou a imunidade dos seus membros e da sede do parlamento, justificando que "a polícia da sala onde a Assembleia se reúne só pode pertencer à própria Assembleia".
Após esse episódio, o poder de polícia parlamentar foi consagrado na primeira constituição francesa, de 1791.