Meio Ambiente: painel interativo e adequações normativas respondem a propostas da sociedade - Portal CNJ
3ª Reunião do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário. Foto: Ubirajara Machado/CNJ
As resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que instituíram o Painel Interativo Nacional de Dados Ambiental e Interinstitucional – SireneJud, que dispõe sobre a política de sustentabilidade do Poder Judiciário e a que dispõe sobre Política de Governança das Contratações Públicas são respostas efetivas às demandas apresentadas pela sociedade ao Observatório do Meio Ambiente do Judiciário. Durante a 3ª Reunião do colegiado, realizada na terça-feira (15/6), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, destacou a importância da preservação e do desenvolvimento sustentável.
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A plataforma SireneJud, instituída por uma resolução conjunta entre o CNJ e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), é uma base integrada de dados abertos sobre clima, florestas públicas e terras indígenas no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. De acordo com Fux, por meio da SireneJud será possível atender a demandas como identificação, mapeamento georreferenciado das terras públicas, de áreas de preservação e terras indígenas homologadas onde ocorrem danos ambientais; acesso a informações relativas a processos ambientais por município brasileiro e o monitoramento, quase em tempo real, todas as ações realizadas nessas áreas.
Propostas para práticas no Judiciário também foram avaliadas e atendidas pela definição de normas pelo CNJ. Entre elas, está a realização do cálculo de CO2 emitido pelas atividades cotidianas do Poder Judiciário e o plantio na Amazônia das árvores necessárias à compensação. A demanda foi atendida pelo Plenário neste mês, em que se celebra do Dia Mundial do Meio Ambiente. A nova resolução dispõe sobre a política de sustentabilidade do Poder Judiciário.
A conselheira do CNJ Maria Tereza Uille Gomes enfatizou a atuação da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica e da Comissão Permanente da Agenda 2030 e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) do Judiciário para concretização da plataforma. "Para construção desse projeto, dialogamos com municípios e governo federal. E temos um instrumento poderosos que fornece levantamentos extremamente minuciosos sobre degradação em áreas de preservação e que permitirá a adoção de ações concretas e imediatas para combater o problema."
Maria Tereza destacou ainda que a criação de um comitê que reúne membros do CNJ e CNMP vai estabelecer as bases para que os municípios preencham as coordenadas georreferenciadas das áreas destinadas à proteção ambiental. "A união dessas duas instituições sinaliza para a sociedade os esforços implementados para proteção do meio ambiente, das florestas públicas e da qualidade do ar que respiramos. Um trabalho desenvolvido na perspectiva da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU)."
O ministro Fux ressaltou a realização de reunião com juízes e juízas que atuam nos estados da Amazônia Legal para alinhamento dos pontos sensíveis que afetam a prestação jurisdicional na região. Segundo ele, são medidas adaptadas à realidade da região, que incluem o compartilhamento de estruturas levando em conta a proximidade física dos locais em que os atos processuais devam ser praticados e o incentivo à manutenção de membros da magistratura e de servidores e servidoras nas varas de difícil provimento. "O CNJ está desenvolvendo programas de capacitação para magistrados com foco no tratamento das pessoas indígenas para assegurar os direitos dessa população no âmbito criminal do Poder Judiciário e reestruturando as unidades judiciárias com competência para causas ambientais na Amazônia Legal."
Também foi anunciado o desenvolvimento da "Pesquisa Justiça Ambiental na Amazônia". Outra ação, por meio do Centro de Inteligência do Poder Judiciário, em conjunto com a Rede de Centros de Inteligência do Poder Judiciário, é a atuação na identificação e proposição de tratamento adequado para demandas estratégicas ou repetitivas e de massa envolvendo questões ambientais. "O Observatório está produzindo ações concretas que vão contribuir com preservação da vida dos povos originários e do bioma amazônico."