Proposta de abertura de capital da Embrapa avança no Senado - Inovação Unicamp
24/02/2012 Pesquisa agropecuáriaProposta de abertura de capital da Embrapa avança no Senado
Reportagem do Valor destaca que projeto de lei garantiria ao governo mais de 50% das ações
Um projeto de lei que prevê a transformação da estatal Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em uma sociedade de economia mista ganhou novo impulso neste mês com o voto favorável do relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, senador Gim Argello (PTB-DF), segundo reportagem publicada pelo jornal Valor Econômico em 16 de fevereiro. A abertura de capital da companhia prevê, no entanto, que a manutenção do controle continuaria sob o poder do governo federal, que ficaria com mais da metade das ações com direito a voto.
O autor da proposta, senador Delcídio Amaral (PT-MS), afirmou ao jornal que a iniciativa tem como objetivo retomar a capacidade de investimento da estatal e injetar recursos privados para viabilizar o aumento das pesquisas da empresa. Segundo o Valor, atualmente a Embrapa gasta mais de 70% do orçamento com pessoal e encargos. Argello justificou seu voto, manifestado em 1º de fevereiro, alegando que "a alocação de recursos para pesquisa agropecuária tem sido muito prejudicada e tende a continuar assim". "Portanto, novas soluções para o financiamento da pesquisa devem ser encontradas", disse o relator, de acordo com o jornal, enfatizando que a abertura de capital permitirá o aumento dos investimentos.
O projeto de lei nº 222/2008, depois de ser apreciado pelo plenário da CAE, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será votado em caráter terminativo e, caso aprovado, será enviado diretamente para a Câmara, sem a necessidade de avaliação do plenário do Senado, informa o Valor. A reportagem informa que a discussão sobre a proposta "se arrasta há anos", já que em agosto de 2009, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) votou pela rejeição ao projeto. Depois disso, a proposta foi enviada à CAE e ficou parada de setembro de 2009 até março de 2011, quando Amaral designou Argello para a relatoria.
Depois de ser apreciado pelo plenário da CAE, o projeto de lei seguirá para a CCJ, onde será votado em caráter terminativo O jornal destaca que o parecer contrário na CRA foi embasado no argumento de que a abertura de capital reduziria a ação da Embrapa em projetos de cunho social e que a medida colocaria em risco o desenvolvimento da pesquisa agropecuária nacional. O autor do projeto reconhece, de acordo com o Valor, que a ideia é "polêmica", mas destaca que a mudança seria feita de uma forma "prudente", já que o controle permaneceria com a União. "Vamos permitir uma valorização dos servidores da Embrapa e vamos nos reunir com membros da estatal para fazer ajustes no texto", declarou ao Valor.
Riscos da abertura
Sobre a possibilidade de multinacionais que eventualmente adquiram um grande volume de ações tentarem pressionar a Embrapa a realizar apenas pesquisas de interesse estritamente comercial, Amaral disse não acreditar nessa hipótese, pois essas empresas "não tem interesse em investir na Embrapa", pois "já possuem laboratórios e equipes de cientistas". Amaral explicou também que os recursos genéticos depositados nos bancos de pesquisas da Embrapa em todo o País terão seu valor calculado pelos técnicos da empresa estatal.