§primeiro. As condições do presente contrato serão aplicáveis aos novos CONTRATANTES que se cadastrarem a partir de 1º de Julho de 2019;
§segundo. As condições do presente contrato serão aplicáveis aos CONTRATANTES que já fazem uso de algum serviço da CONTRATADA a partir de 30 dias, contados da notificação que será enviada em 1º de Julho de 2019 ao e-mail principal de cadastro, revogando-se expressamente todas as disposições anteriores;
§terceiro. Por se tratar de ferramentas de terceiros que são atualizadas frequentemente a pedido do próprio desenvolvedor, a CONTRATADA não se responsabiliza pela permanência das mesmas ou pela alteração de suas funcionalidades após as necessárias atualizações, devendo o CONTRATANTE buscar informações que achar pertinentes diretamente com o desenvolvedor a respeito das atualizações;
I - Suspender qualquer serviço que possa direta ou indiretamente infringir as disposições deste contrato ou que afrontem normas, legislação nacional e internacional, independente de notificação ou aviso prévios;
II - Não aceitar ou reativar novas contas de clientes inadimplentes, ainda que utilizem cadastro de terceiros, condicionando a aceitação ou reativação ao pagamento dos débitos já existentes;
§quinto. O CONTRATANTE poderá solicitar, via Ticket de Suporte, a exclusão definitiva dos seus dados pessoais ao término da relação entre as partes, salvo as hipóteses de guarda obrigatória de registros prevista em Lei;
§sexto. A tolerância e flexibilidade da CONTRATADA não revoga total ou parcialmente os presentes termos, não constituindo novação de qualquer espécie, podendo ser exigido o cumprimento das presentes condições a qualquer tempo e independentemente de notificação prévia ou qualquer outra condição;
§sétimo. As alterações das presentes cláusulas contratuais poderão ocorrer a qualquer tempo, desde que notificado o CONTRATANTE com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência;
Cláusula 17ª - FORO. O serviço é prestado perante a jurisdição brasileira da cidade de Carlos Barbosa/RS. Havendo controvérsia de natureza de Direito Internacional, os CONTRATANTES tem a alternativa pelo foro brasileiro para dirimirem eventuais dúvidas;
E por estarem assim, justas e acertadas, as partes acima celebram o presente contrato de prestação de serviços, que se perfectibilizará a partir da identificação do primeiro pagamento identificado em nosso sistema.

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