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Procurador e Chefe da Controladoria visitam TCE e destacam ações pela transparência pública
O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro André Carlo Torres Pontes, no exercício da Presidência, recebeu, no final da manhã desta terça-feira (14), visitas de cortesia do Chefe da Controladoria Geral da União – CGU, Gabriel Aragão e do Procurador da República, João Raphael Lima, oportunidade em que falaram do trabalho positivo que vem sendo realizado pelos órgãos de controle externo no âmbito da União e dos Estados. O procurador enfatizou a eficiência do sistema Sagres do TCE, que monitora o acompanhamento das despesas públicas realizadas pelas administrações do Estado e das Prefeituras.
Gabriel Aragão lembrou o trabalho de transparência pública que vem sendo realizado nos últimos três anos, numa parceria entre a CGU e o Tribunal de Contas, mobilizando as prefeituras municipais para a implantação de portais da transparência. Os dois órgãos agiram numa ação pedagógica e orientadora em relação às exigências da nova Lei de Acesso à Informação, bem como no tocante à Lei da Transparência, que possibilitaram avanços importantes para os próprios municípios, que hoje se destacam nos rankings de transparências realizados pelo Ministério Público Federal em todo o País.
O conselheiro André Carlo, que coordena o trabalho de transparência no TCE, informou que a Auditoria do Tribunal está concluindo, até o final do mês, mais uma rodada de avaliações em todos os municípios da Paraíba. Esse trabalho mede os índices de transparência nos portais por meio de critérios técnicos, inseridos em um questionário, conforme estabelece a resolução pertinente.
O Sagres – Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade é uma ferramenta de controle social, que disponibiliza as principais informações relativas à gestão pública fornecidas pelos respectivos gestores, sem que sobre ela haja emitido qualquer juízo de valor. Permite na versão captura acessar os dados da execução orçamentária, licitações, obras e folha de pessoal dos jurisdicionados que devem enviar a prestação de contas públicas ao TCE.