A liberdade de expressão e o direito de mentir, por Orlando Senna – Secretaria Especial da Cultura
A liberdade de expressão e o direito de mentir, por Orlando Senna
publicado: 17/12/2018 17h45,
última modificação: 21/01/2019 10h59
'A situação é kafkiana: em defesa de uma inexistente ameaça à liberdade de expressão, um grupo utiliza indevidamente, aeticamente, a liberdade de expressão. Utiliza um direito humano como cortina de fumaça, para esconder seus verdadeiros propósitos: manutenção de privilégios e ausência de normas democratizantes. A extrema agressividade verbal desfechada pelo grupo contra o governo, contra o ministro da Cultura e contra a maioria do setor lastreia-se nesta acusação ridícula: somos todos uns bolcheviques loucos e fora do tempo, trabalhando incessantemente para a volta da censura e da ditadura (possivelmente aquela ditadura que levou quase toda a equipe do Ministério da Cultura à cadeia ou ao exílio e durante a qual o mencionado grupo cresceu e prosperou).'
Orlando Senna *
A primeira acusação contra a proposta do governo para a criação da Ancinav foi a de autoritária. A forma democrática e inclusiva como o governo tratou do assunto, abrindo a questão para uma ampla discussão no setor e na sociedade e promovendo uma consulta pública, somada à ausência de argumentos dos acusadores, já que o texto da proposta não apontava nessa direção, esvaziaram tal imputação. Nos últimos meses a discussão nacional sobre a Ancinav e o trabalho do Conselho Superior de Cinema desenvolveram-se no território da realidade e da racionalidade, tratando dos temas concernentes à proposta governamental: o tamanho e o escopo da futura agência, taxação, constituição de um fundo para o desenvolvimento industrial e comercial, formas de fiscalização, medidas de proteção ao produto nacional.
A imputação de autoritarismo, uma clara tentativa de satanizar o projeto e, assim, matá-lo no nascedouro, permaneceu residualmente em declarações de políticos oposicionistas e jornalistas desinformados. O grupo que lançara a estratégia da satanização (tv privada, distribuidoras de Hollywood, uns poucos e poderosos produtores cinematográficos do Rio de Janeiro) recuou de sua posição surrealista e participou dos muitos fóruns de discussão que se constituíram no país, inclusive no Conselho Superior de Cinema onde contam com vários representantes. O grupo se posicionou, essencialmente, pela não regulação da televisão e pela manutenção da Ancine, a atual Agência Nacional do Cinema que incide apenas, sejamos redundantes, sobre a atividade cinematográfica.
Ou seja, contra a existência de uma Ancinav, de uma agência para regular a circulação de conteúdos audiovisuais em todos os segmentos da atividade, no sentido de desenvolver a indústria audiovisual brasileira (cujo potencial está sub aproveitado) e estabelecer proteções e salvaguardas no que se referem ao nosso mercado audiovisual. A Ancinav será o primeiro instrumento do Estado brasileiro para a adequação da sua legislação ao novo cenário internacional da questão audiovisual, uma normatização já existente em todos os países industrializados e nos emergentes da Ásia, e em processo de formatação na Argentina, México, Venezuela, Colômbia, Bolívia, Uruguai, Paraguai, Chile e Peru, para citar apenas os vizinhos.
Trata-se de um instrumento moderno de normatização da economia audiovisual, a maior das próximas décadas em escala planetária. A necessidade urgente de legislações audiovisuais específicas e abrangentes é consensual entre as nações e assunto de ponta na Organização Mundial do Comércio, na UNESCO e em todos os fóruns internacionais regionais. A proposta da Ancinav, espelhando especificidades brasileiras, é branda e significativamente menos interferente no equilíbrio do mercado em comparação às legislações dos EUA, da França, da Espanha, da Coréia do Sul, da Austrália, da Argentina. Estamos entre os dez maiores mercados audiovisuais do mundo e, dos dez, somos o único país que não tem uma norma que abranja, necessariamente, todos os segmentos audiovisuais. Necessariamente porque o setor é um só, está em processo veloz de convergência tecnológica e empresarial e o mundo que nos rodeia trata a questão dessa forma abrangente e estamos todos no mesmo barco globalizado.
As atribuições da futura Ancinav, focadas sobre a economia do mercado audiovisual, não têm qualquer incidência sobre a criação em si, sobre o fator artístico, não oferece qualquer possibilidade para a agência interferir na temática ou na linguagem dos filmes, dos programas de tv, dos jogos eletrônicos ou de qualquer manifestação estética. O campo de atuação da Ancinav é outro, é o do desenvolvimento da indústria e do comércio audiovisuais.
O grupo contrário à criação da Ancinav, que se apresenta como minoritário, mas detentor 'do maior PIB', não conseguiu convencer o Conselho Superior de Cinema e a grande maioria dos profissionais do setor. Sua posição estranhamente conservadora, de manutenção de um quadro sufocantemente concentrador e baseado apenas no dinheiro público, não teve acolhida nos espaços legítimos e democráticos de discussão. Recentemente, quando o Conselho Superior de Cinema informou que o trabalho de confecção do texto está sendo concluído e que o mesmo será enviado em breve à Presidência da República, que o encaminhará ao Congresso Nacional, o mencionado grupo retomou a estratégia inicial de tachar a proposta de autoritária.
A falta de sustentação para tal argumento é a mesma de cinco meses atrás e também a adjetivação desvairada é a mesma, de stalinista a zdhanovista, de chavista a soviético. E também o poder de mídia, já que o grupo é porta-voz da maior empresa de comunicação do país. O foco dos ataques ao projeto é, de novo, a sua suposta ameaça à liberdade de expressão. Embora a Ancinav não tenha qualquer poder de censura, embora os senhores do grupo saibam perfeitamente disso, embora o texto tenha passado pelo crivo do Conselho Superior de Cinema (9 ministros, 18 representantes do setor e da sociedade) e por uma consulta pública que rendeu 400 manifestações, o grupo continua gritando para todo o Pais que existe ameaça à liberdade de expressão. A tática é antiga (uma inverdade dita muitas vezes e com ênfase passará por verdade), mas a dimensão dos danos causados por uma inverdade multiplicada e repercutida por todo o país, como uma avalanche midiática, é nova e, ironicamente, tem a ver com monopólios e hegemonias, disfunções do capitalismo que ocorrem quando a mediação da sociedade, por si mesma ou através do Estado democrático, é insuficiente ou inexistente.
A situação é kafkiana: em defesa de uma inexistente ameaça à liberdade de expressão, um grupo utiliza indevidamente, aeticamente, a liberdade de expressão. Utiliza um direito humano como cortina de fumaça, para esconder seus verdadeiros propósitos: manutenção de privilégios e ausência de normas democratizantes. A extrema agressividade verbal desfechada pelo grupo contra o governo, contra o ministro da Cultura e contra a maioria do setor lastreia-se nesta acusação ridícula: somos todos uns bolcheviques loucos e fora do tempo, trabalhando incessantemente para a volta da censura e da ditadura (possivelmente aquela ditadura que levou quase toda a equipe do Ministério da Cultura à cadeia ou ao exílio e durante a qual o mencionado grupo cresceu e prosperou). É como se, de repente, Gilberto Gil, um dos maiores militantes, em escala mundial, da liberdade, da paz e da democratização do capitalismo fosse atingido por um raio maligno e se transformasse em um novo Goebels (ou qualquer tirano sorteado na cesta de adjetivos infamantes que está sendo usada).
Seria cômico se não fosse trágico para um país que está construindo a sua democracia. Para qualquer país. A liberdade de expressão dá direito a mentir? Dá direito a mentir para um povo, para uma nação? Muita gente diz que sim, que a expressão é o complemento da liberdade de pensamento e que, nessa esfera, a verdade é relativa. Muita gente diz que não, que o princípio básico da convivência humana, a ética, é o continente desse direito. A Declaração dos Direitos do Homem, de 1789, código de conduta adotado em todo o Ocidente, considera a liberdade de pensamento e opinião como 'um dos direitos mais preciosos' e define juridicamente a questão: 'todo cidadão deve poder falar, escrever, imprimir livremente, devendo contudo responder ao abuso dessa liberdade'.
Liberdade e abuso, ética e irresponsabilidade, verdade e mentira. Esses valores e contra-valores estão no centro da questão do crescente poder midiático, no mundo e particularmente no Brasil, onde tal poder é concentrado e maior do que em todas as outras nações. O grupo que se opõe à Ancinav é poderoso e sempre ditou aos governos as leis que deveriam ser feitas, resultando na legislação precária, desatualizada e centralizadora que temos hoje e na pouca participação brasileira em seu próprio mercado. Inimigos do Estado, desconfiam que uma regulação construída em conjunto com todo o setor e a sociedade, e não em seus escritórios particulares, lhes será maléfica (a cegante embriaguez do poder não lhes permite perceber que é o contrário, que a expansão do mercado proposta pela Ancinav lhes será benéfica). E então mentem. Mentem porque, como observou Almodóvar, 'os poderosos não têm regras'.