Câmara recorre de decisão que proibiu pagamento de auxílio-mudança a parlamentares - Política - Estadão
Probição do pagamento se aplica somente a parlamentares reeleitos ou que já residem em Brasília; presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara e do Senado deverão restituir valores aos cofres públicos
24 de janeiro de 2019 | 14h13
BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados recorreu nesta quinta-feira, 24, da decisão que proibiu o pagamento do auxílio-mudança para deputados federais e senadores que tenham sido reeleitos. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) ao Estadão/Broadcast.
Nesta quarta, o juiz federal Henry Alves, da Vara Federal Cível e Criminal de Ituiutaba, Minas Gerais, determinou a proibição do pagamento do benefício, que vale também para deputados federais que já vivem em Brasília e viraram senadores, ou vice-versa.
Reportagem do Estado de 5 de janeiro mostrou que Rodrigo Maia, que está em campanha pela reeleição ao cargo, antecipou o pagamento de auxílio-mudança aos deputados. Ele deveria ter sido pago no final de janeiro, mas foi depositado em 28 de dezembro na conta dos parlamentares.
Em nota, a Câmara defendeu o pagamento e diz que antecipou o pagamento a título de economia.
Leia abaixo a nota divulgada pela Câmara:
"A Câmara dos Deputados tem empreendido esforços de forma rotineira para otimizar a utilização dos recursos públicos, respeitada a legislação vigente e o Novo Regime Fiscal, o que tem gerado significativa economia de recursos ao erário, permitindo que esta Casa disponibilizasse, só em 2018, R$200 milhões para o Poder Executivo.
Diretoria Geral da Câmara dos Deputados"
Câmara dos DeputadosRodrigo MaiaEduardo BolsonaroSenado FederalEunício OliveiraJair BolsonaroCongresso Nacional