Sáb, 04 de Abril de 2020
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A Comissão de Urbanismo da Câmara promove, no próximo dia 19, às 19h30, no Plenário, audiência pública sobre alterações na Lei de Ordenamento Territorial (LOT). As propostas de mudanças desta vez são para os bairros Jardim Iririú e América.
Finanças apresenta destaques do orçamento de 2020
Os gastos que têm percentual mínimo obrigatório, saúde e educação, devem ficar com R$ 798,2 milhões e R$ 716,5 milhões, respectivamente. Somados, eles representam 47% do orçamento total.
Terrenos às margens da BR-101 devem ganhar novos usos
URBANISMO Veja como foi a reunião sobre a permissão de atividades industriais e atacadistas de médio e grande portes nessas áreas.
Comissão conhece futuro complexo de segurança
A Guarda Municipal foi a primeira a se mudar para o local, no Anita Garibaldi, que será ocupado também por Detrans e a Junta da Polícia Militar.
ECONOMIA A previsão é fechar 2019 com R$ 8,5 milhões investidos em alimentação escolar. São atendidas 172 escolas e mais de 62 mil refeições por dia.
Aprovada restrição ao trânsito de cargas perigosas na serra
Proibição de trânsito de caminhões com carga perigosa na Serra Dona Francisca deve valer entre 18h e 7h. Autor diz que o fato da via ser estadual não invalida o projeto.
Nota de pesar pela morte do radialista Luiz Gonzaga Agra
Uma pesquisa de estudantes de Direito revelou que metade dos 1,2 mil detentos do Presídio Regional cumprem pena por tráfico de drogas. O estudo foi apresentado em encontro na CVJ.
Assista a reportagem no CVJ Notícia.
Proibição de carga perigosa na serra pronta para ser votada
O projeto de Fabio Dalonso (PSD) chegou ao Plenário hoje, teve os pareceres das comissões aprovados, mas a votação ficou para a próxima sessão, no dia 4. Pelo texto final, o trânsito de veículos de produtos perigosos fica proibido as 6 da tarde às 7 da manhã, no trecho da SC-418 compreendido entre o viaduto da BR-101, em Pirabeiraba, e o limite de Joinville com Campo Alegre.
Assista no CVJ Notícia.
A Comissão de Urbanismo recebeu moradores do Guanabara que reclamam de uma ação de despejo movida pela Prefeitura. De acordo com eles, as casas foram construídas há quase 50 anos, não há outra opção de moradia.
A segurança pública é um dos assuntos da Câmara na semana de 29 de outubro a 1º de novembro. Veja a prévia da agenda da semana que vem na Câmara.
No Plenário Ulysses Guimarães, a vereadora mirim Ana Laura Carvalho de Paiva defendeu sua proposta de abertura das bibliotecas escolares em todos os dias do ano letivo. Eduarda Cadorin, aluna do Colégio Machado de Assis, propôs ampliar para todos os brasileiros a vacinação contra a gripe H1N1.
Vereadores aprovam volta da cobrança da Cosip pela extensão do terreno
Os vereadores aprovaram hoje, por volta das 22h, em sessão extraordinária, a volta da cobrança da taxa de iluminação pública, a Cosip, pelo tamanho da testada (frente) do terreno. O projeto de lei complementar 50/2019, da Prefeitura, foi aprovado por unanimidade. Depois de sancionado, a lei poderá ser aplicada em fevereiro.
A vereadora mirim de Joinville Ana Laura Carvalho de Paiva defendeu hoje (24), no projeto Plenarinho, da Câmara dos Deputados, em Brasília, seu projeto de lei de manter abertas as bibliotecas de escolas em todos os dias letivos.
Atualização: Vereadores se reúnem nesta quinta para decidir Cosip
Os vereadores decidiram na sessão de hoje (23) convocar comissões e sessão nesta quinta (24) para debater e, se possível, votar o projeto que retoma cobrança da Cosip pela testada do terreno. As comissões de Legislação, Urbanismo e Finanças terão reunião conjunta às 16h. A sessão será às 18h.
Veja a reportagem do CVJ Notícia
Consulta pública vai até o dia 3
Qualquer pessoa interessada pode apresentar manifestação, inclusive documentos, pareceres, mapas e outros arquivos. O Plano Diretor estabelece linhas gerais para o desenvolvimento do município.
Mirim vai a Brasília defender biblioteca aberta todos os dias letivos
A vereadora mirim Ana Laura Carvalho de Paiva, que emplacou um projeto no Programa Câmara Mirim da Câmara dos Deputados, defenderá seu projeto em Brasília nas próximas quinta e sexta-feira. A aluna da Escola Municipal Abdon Baptista, no Petrópolis, teve sua proposta selecionada entre quase 900 proposições.
Com 125 acidentes no ano, serra é "prioridade das prioridades" na Câmara
Autoridades discutiram em reunião pública da Comissão de Urbanismo os riscos do transporte de cargas perigosas na Estrada Dona Francisca/SC-418 e a necessidade de melhorias na sua infraestrutura. Até o fim de setembro deste ano, 125 acidentes foram registrados no trecho entre Joinville e São Bento do Sul.
Serra Dona Francisca, saúde pública e vereadores mirins se destacam na pauta da Câmara na semana de 21 a 25 de outubro. Veja a prévia da agenda da semana que vem na Câmara.
Comissão discute melhorias na Serra D. Francisca na próxima segunda
Uma reunião pública da Comissão de Urbanismo, no plenário, discutirá melhorias na sinalização de trânsito, tráfego de cargas perigosas e a ausência de sinal de celular na SC-418.
Fim do recesso: Vereadores aprovam Projeto de Resolução
Os vereadores aprovaram, na sessão desta quarta-feira (16), o Projeto de Resolução 5/2019, a proposta que faltava ser aprovado para acabar com o recesso de julho. No último dia 1º, já havia sido aprovada em primeiro turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2/2019, proposta esta que foi aprovada em 2º turno também nesta quarta.
Pedido de CPI do transporte coletivo é arquivado
Os vereadores da Comissão de Finanças decidiram, nesta quarta-feira (16) arquivar o ofício do PSOL, que pede a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar "a operação de transporte coletivo e a veracidade das tabelas de custos apresentadas pelas empresas operadoras do transporte coletivo municipal".
CVJ recebe projeto que retoma cobrança da Cosip pela testada
A Câmara recebeu hoje da Prefeitura o projeto que muda a forma da cobrança da taxa de iluminação, a Cosip, retomando o modelo em vigor até 2017, pelo tamanho da frente do terreno. O projeto de lei complementar é o 50/2019.
Ambiental cogita diminuir coleta seletiva por falta de material
A concessionária informou em Urbanismo hoje que a coleta de resíduos recicláveis tem tido uma queda pequena, mas constante, e que por isso, a empresa já pensa em propor à Prefeitura a redução dos serviços de recolhimento de material reciclável, visto que a frota da empresa está sendo subutilizada.
Conferência sobre desperdício de alimentos é amanhã
A Câmara e o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional promovem, amanhã (16), Dia Mundial da Alimentação, a Conferência de Combate ao Desperdício de Alimentos. A inscrição é gratuita e deve ser feita aqui. Veja a programação completa.
Vereadores prestam homenagem a Marco Tebaldi
O presidente da Câmara, Claudio Aragão (MDB), discursou em nome do Legislativo no velório de Marco Tebaldi, na tarde de hoje (14), no Centreventos Cau Hansen, lamentando a perda do ex-vereador, prefeito e deputado federal. "Tebaldi representou muito para Joinville, deixando um grande legado", disse.
Nota de pesar pelo falecimento de Marco Tebaldi
A Câmara de Joinville lamenta a morte de Marco Antonio Tebaldi, aos 61 anos, ontem (13), vítima de câncer, em Joinville. Ele receberia o título de Cidadão Honorário hoje à noite – o evento foi cancelado.
Licenciamento ambiental é um dos assuntos na pauta da Câmara na semana de 14 a 18 de outubro. Veja a prévia da agenda da semana que vem na Câmara.
Conselho pede menos burocracia na cultura
A Guarda Municipal de Joinville (GMJ) e o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) usaram a Tribuna Livre da sessão desta quarta-feira (9). O CMPC fez um apelo por menos burocracia nos investimentos à cultura no município. Já a GMJ fez um balanço dos 5 anos de seu funcionamento.
Artista visual abre temporada de arte na Presidência
O gabinete da Presidência da Câmara agora é também uma "galeria de arte". A primeira mostra foi aberta ontem (9), com obras do joinvilense Adilson Santos. A intenção é dar destaque à arte de Joinville. Para isso, a Presidência conta com o apoio da Casa da Cultura, que selecionará os artistas.
Cosip: À espera da Prefeitura, Finanças rejeita proposta de vereadora
Foi rejeitado hoje (9), na Comissão de Finanças, o projeto de lei complementar 3/2019, de Tânia Larson (SD), que revoga a Lei Complementar 474/2017, para que a cobrança da Cosip voltasse a ser feita pela metragem da frente do terreno. A justificativa é a promessa do Executivo de enviar à Câmara projeto de lei com o mesmo teor.
Prefeitura descarta binário no Aventureiro
O diretor executivo da Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável (Sepud), Rafael Bendo, negou que a Prefeitura planeje fazer implantação de binário no Aventureiro, ontem (8), em audiência da Comissão de Urbanismo.
A vereadora mirim Ana Laura Carvalho de Paiva, que emplacou um projeto no Programa Câmara Mirim da Câmara dos Deputados, falou sobre sua proposta na sessão desta terça-feira (8). Para Ana Laura, o aluno não deve ser privado do espaço de leitura. "A biblioteca é um dos espaços mais importantes, e um dos menos utilizados".
Agentes recebem medalha Jackson dos Santos
A Câmara entregou na noite desta quarta (8), em sessão solene, a Medalha Jackson dos Santos a membros de corporações de segurança pública.
Proibição de carga perigosa à noite na serra passa em comissão
A Comissão de Legislação da Câmara deu parecer favorável a um projeto de lei do vereador Fabio Dalonso (PSD), que proíbe o tráfego de veículos de carga perigosa à noite na serra Dona Francisca. Dalonso justifica a proposta com o fato de que é na serra Dona Francisca que nascem o Rio Cubatão e seus afluentes, responsáveis por mais de 70% do abastecimento de água de Joinville.
Binário no Aventureiro será discutido na terça, mesmo dia da entrega da Medalha Soldado Jackson dos Santos. Veja a prévia da agenda da semana que vem na Câmara.
Duas propostas de mudanças na Cosip avançam
O projeto de lei complementar 3/2019, que revoga a Lei Complementar 474/2017 para que a cobrança da Cosip volte a ser feita pela metragem da testada do terreno, foi aprovado na Comissão de Legislação, em reunião extraordinária, nesta terça (1º). Também na terça, uma reunião conjunta das comissões de Urbanismo, Economia e Finanças debateu a proposta da Prefeitura que cria novas faixas de cobrança.
Álvaro Cauduro é o novo cidadão honorário de Joinville
A Câmara entregou na noite desta quarta (2) o título de cidadão honorário ao advogado e presidente da Sociedade Harmonia Lyra, Álvaro Cauduro de Oliveira.
Fim do recesso: Vereadores retiram pausa de julho da Lei Orgânica
Os vereadores aprovaram um dos projetos que acabam com o recesso de julho, na sessão de hoje (1º). A primeira a passar foi a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2/2019, em 1º turno, com votação unânime. Com assinatura de todos os parlamentares, a ideia partiu de Natanael Jordão (PSDB), que defende o fim do recesso como forma de aumentar a agilidade da Câmara.
O que fazer quando a ciclofaixa impede estacionar
A Comissão de Urbanismo foi ouvir moradores da rua Independência, que se queixam da perda de vagas de estacionamento com a implantação da ciclofaixa, defendida por movimento de ciclistas. Veja qual deve ser a saída para os dois lados.
Secretário explica desistência de centro de iniciação desportiva
O secretário de Esportes, Estevan Cattoni, esteve no plenário na sessão desta segunda-feira (30) para explicar a desistência, em 2015, do projeto de implantação de um centro de iniciação desportiva. Segundo o secretário, o município desistiu do projeto porque readequações causaram um aumento do valor de investimento previsto inicialmente.
Transporte coletivo, execução orçamentária e abrigo para mulheres e crianças em situação de violência serão assuntos na programação da Câmara na semana de 30 de setembro a 4 de outubro. Confira na agenda.
Vereadores conhecem o projeto Escola Digital
A Comissão de Educação recebeu nesta quarta-feira (25) representante da Secretaria de Educação para falar sobre o projeto Escola Digital. O assuntou partiu de uma solicitação da vereadora Iracema do Retalho (PSB), que queria saber se as escolas da rede pública da cidade disponibilizam internet sem fio para os estudantes.
Plenário volta a rejeitar investigação contra prefeito
Uma representação que pedia abertura de Comissão Processante contra o prefeito Udo Döhler (MDB) foi novamente rejeitada nesta segunda-feira (23) em Plenário, com votos de todos os vereadores presentes. O motivo era a suposta irregularidade no pagamento de serviços de publicidade contratados pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura.
Um projeto que determina regras para a venda de cães, gatos e equinos em Joinville foi aprovado pela Comissão de Legislação nesta segunda-feira (23). A proposta da vereadora Ana Rita (PROS) determina que os animais só podem ser vendidos se tiverem mais que 10 semanas de vida, estiverem castrados, vacinados e desvermifugados, além de terem sido registrados eletronicamente na Unidade de Bem-estar Animal do município.
Recesso dos vereadores em julho está perto do fim
A Comissão de Legislação aprovou, nesta segunda-feira (23), a proposta de fim do recesso parlamentar de julho. Devem ser votadas ainda hoje em Plenário as propostas de alteração da Lei Orgânica e do Regimento Interno necessárias para acabar com o recesso, que atualmente vai de 18 a 31 de julho.
A proposta de novas faixas de cobrança da Cosip será destaque na programação da Câmara de Joinville na semana de 23 a 27 de setembro. Confira o que mais haverá com a prévia da agenda CVJ.
A Comissão de Finanças recebeu ofício do PSOL, que pede a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar "a operação de transporte coletivo e a veracidade das tabelas de custos apresentadas pelas empresas operadoras do transporte coletivo municipal". A Comissão vai discutir o assunto no dia 2 de outubro, às 15h30. Serão convidados representantes da Secretaria de Administração e Planejamento, das empresas de ônibus Gidion e Transtusa e do PSOl.
O Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Braz (CDH), o Sindicato dos Servidor Públios Municipal de Joinville e Região (Sinsej) e servidores públicos da Secretatria de Assistência Social pediram nesta quarta-feira (18) que a Comissão de Cidadania da Câmara faça uma discussão sobre um possível processo, por parte da Prefeitura, de terceirização dos serviços de proteção e abrigo a mulheres e crianças em situação de violência doméstica. Uma audiência pública foi marcada para dia 1º de outubro, às 19h30, para debater o assunto.
Cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida participaram nesta terça-feira (17) da Comissão de Urbanismo para reclamar da falta de acessibilidade em ônibus de linhas intermunicipais e interestaduais.
A Comissão de Urbanismo debateu nesta terça-feira (17) a instalação de comedouros e bebedouros para animais nas calçadas da cidade, que pode ser regulamentada pela Câmara de Joinville.
Legislação discute fim do recesso parlamentar de julho
Esteve em debate na Comissão de Legislação nesta segunda-feira (16) a proposta de fim do recesso parlamentar de julho. O vereador Natanael Jordão (PSDB), que propôs a mudança, aifrmou que, como está, o trabalho do vereador fica limitado. "Nós ficamos 15 dias sem poder discutir os problemas da cidade", justificou.
Acessibilidade, proteção animal e orçamento do município serão destaques na programação da Câmara de Joinville na semana de 16 a 20 de setembro. Confira o que mais haverá com a prévia da agenda CVJ.
Vereador propõe programa de apoio psicológico a alunos do município
A Comissão de Saúde debateu nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei nº 433/2017, de autoria do vereador Rodrigo Fachini (MDB), que prevê a criação de um programa de acompanhamento psicológico e assistência social na rede municipal de ensino.
Semana do Trânsito busca valorização da vida e prevenção de acidentes
O vice-presidente da Comissão de Ações para Humanização e Segurança no Trânsito (Cotran), Charles Lúcio Schwartz, usou a Tribuna Livre nesta quarta-feira (11) para falar sobre a Semana Nacional do Trânsito, que vai de 18 a 25 de setembro. O tema é "No trânsito, o sentido é a vida".
Os vereadores aprovaram em plenário nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei Complementar nº 36/2019, que institui a outorga onerosa de alteração de uso do solo. Este é um instrumento de controle urbanístico que está previsto no Estatuto das Cidades, e que, portanto, precisava ser introduzido na legislação joinvilense. Com ele, a Prefeitura fica autorizada a instituir uma taxa a ser cobrada sobre as áreas de imóveis que tiveram seus usos alterados pelos proprietários.
A Comissão de Urbanismo voltou a tratar nesta terça-feira (10) dos quatis que estão entrando em residências no bairro Floresta. O assunto já havia sido debatido em abril. A vereadora Tânia Larson (SD) afirmou na reunião estar preocupada, tendo em vista que, a partir de outubro, começa a época de reprodução dos animais, segundo ela.
CVJ e Alesc fazem acordo para implantação de TV aberta em Joinville
Os presidentes da Câmara de Joinville, vereador Claudio Aragão (MDB), e da Assembleia Legislativa de SC (Alesc), deputado Julio Garcia (PSD), acertaram hoje (10), em Florianópolis, detalhes do acordo para implantação de uma emissora de TV digital em sinal aberto em Joinville e região.
Nova emenda empurra votação da outorga onerosa para amanhã
A apresentação de uma terceira emenda atrasou a votação na sessão de hoje (9) do projeto da Outorga Onerosa de Alteração de Uso de Solo, que ficou para amanhã. Outorga é uma contrapartida financeira que o dono de um terreno dará ao município para usá-lo de forma diferente da que está na lei.
Artistas de rua continuam dependentes de autorização da Prefeitura
Mantido pelo Plenário nesta segunda-feira (9) o veto total do prefeito ao Projeto de Lei Complementar 62/2019, que pretendia que apresentações de artistas de rua fossem dispensadas de autorização prévia da Prefeitura. Para o veto à proposta, a Prefeitura alegou que o município não pode legislar sobre "a fluência do transito de veículos e pedestres".
Trânsito, acompanhamento psicológico nas escolas e presença de quatis em bairro da cidade fazem parte da programação da Câmara de Joinville na semana de 9 a 13 de setembro. Confira o que mais haverá com a prévia da agenda CVJ.
Vereadores rejeitam abertura de Comissão Processante contra o prefeito
Uma representação que pedia abertura de Comissão Processante contra o prefeito Udo Döhler (MDB) foi rejeitada hoje (4) em Plenário. O motivo era a suposta irregularidade no pagamento de serviços de publicidade contratados pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura. Os vereadores de oposição se retiraram do Plenário no momento da votação.
As obras do Rio Mathias dominaram novamente a pauta da Comissão de Urbanismo nesta terça-feira (3), desta vez, com as presenças da presidente da Companhia Águas de Joinville (CAJ), Luana Pretto, e do secretário de Infraestrutura Urbana (Seinfra), Romualdo França.
Mantido veto à cessão de equipamento público a vítimas de desastres
A maioria dos vereadores manteve o veto do prefeito Udo Döhler (MDB) ao projeto que liberaria o uso de veículos e equipamentos públicos em favor de vítimas de fenômenos naturais, como enchentes, vendavais, quedas de árvores e deslizamentos de terra.
Legislação aprova nova forma de cobrança da Cosip
Foi aprovada na Comissão de Legislação nesta segunda-feira (2) a proposta da Prefeitura que cria novas faixas para a cobrança da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública (Cosip). O Projeto de Lei Complementar nº 20/2019 altera a legislação vigente, propondo 20 faixas de cobrança para usuários residenciais (atualmente são oito) e 30 para comerciais e industriais (pela lei atual são oito).
Schiochet assina na CVJ autorização para rádio FM
O deputado federal e secretário de Comunicação da Câmara dos Deputados, Fábio Schiochet (PSL/SC), assinou hoje (2), na Câmara de Joinville, autorização de sinal aberto em FM para a CVJ, que já tinha autorizada a TV em sinal digital aberto. Ambos os serviços devem entrar no ar no ano que vem, numa parceria com a Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativa de SC (Alesc).
Agenda da Câmara entre 2 e 6 de setembro
Na semana de 2 a 3 de setembro, obras de macrodrenagem do Rio Mathias serão destaque na programação da Câmara de Joinville. Confira o que mais haverá com a prévia da agenda CVJ.
O prefeito Udo Döhler (MDB) sancionou nesta sexta (30), na Câmara, a Lei do Setembro Inclusivo, na presença do presidente da CVJ e autor do projeto, Cláudio Aragão (MDB), vereadores, e representantes de instituições de apoio a pessoas com deficiência.
A proposta que cria a outorga onerosa de alteração do uso de solo, ou seja, em casos de ocupação do solo para fins não previstos no zoneamento original da área, será analisada também na Comissão de Finanças, após requerimento feito pelo vereador Ninfo Konig (PSB). Na tarde desta quinta-feira (29), em reunião extraordinária da comissão, o vereador Wilson Paraíba (PSB) foi designado relator do projeto.
Aprovadas: LDO 2020, revisão no PPA e mudança na Águas de Joinville
A Câmara de Vereadores aprovou, nesta quarta-feira (28), as propostas de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 (PL 144/2019) e de revisão do Plano Plurianual (PL 143/2019).
A secretária nacional de Políticas de Promoção de Igualdade Racial, Sandra Terena, participou da sessão desta quarta-feira (28). Ela disse que busca somar esforços para conseguir avanços na política de igualdade racial.
Comissão de Finanças faz audiência sobre LDO 2020 e revisão no PPA
A Comissão de Finanças fez nesta terça-feira (27) uma audiência pública em que foram debatidas a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 (PL 144/2019) e a revisão do Plano Plurianual (PL 143/2019).
Vereadores se mobilizam para evitar fechamento da Cidasc em Joinville
O possível fechamento da agência regional da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) foi tema da reunião da Comissão de Economia desta segunda-feira (26). Os vereadores decidiram convidar o secretário de Estado de Agricultura, Ricardo Gouvêa, a presidente da Cidasc, Luciane de Cássia Surdi, e representantes dos outros 12 municípios atendidos pela agência regional de Joinville da Cidasc para uma nova reunião, com data ainda não definida, com o objetivo de defender a manutenção das atividades em Joinville.
Após uma apertada votação, ficou definida nesta segunda-feira (26) a nova Mesa Diretora da Câmara Mirim para o segundo semestre deste ano. Por dez votos a nove, a chapa encabeçada por Miguel Pimentel Nunes Ferreira, da Sociedade Educacional Santo Antônio, ocupa a liderança dos jovens parlamentares até o final do ano.
Na semana de 26 a 30 de agosto, outorga onerosa e orçamento do município serão destaques na programação da Câmara de Joinville. Confira o que mais haverá com a prévia da agenda CVJ.
JEC apresenta ações para a reestruturação do clube
A situação do Joinville Esporte Clube e as ações em andamento para a reestruturação do clube foram apresentadas na Tribuna Livre da sessão ordinária desta quarta-feira (21). Responsável pela relação institucional do JEC, Luis Carlos Guedes apresentou números sobre a estrutura administrativa e o futebol do clube. Durante a apresentação, fichas para novos sócios foram entregues aos vereadores.
O secretário de Planejamento e Administração, Miguel Bertolini, esteve na reunião desta quarta-feira (21) da Comissão de Cidadania. Ele atendeu à convocação feita na reunião do dia 8 de agosto, em que os vereadores debateram o atraso nas obras de macrodrenagem do Rio Mathias.
João Martinelli recebe Título de Cidadão Honorário
A Câmara entregou hoje (20) o Título de Cidadão Honorário ao advogado e presidente da Associação Empresarial de Joinville (Acij), João Joaquim Martinelli, em sessão solene proposta por James Schroeder (PDT) e presidida por Claudio Aragão (MDB).
Emendas da outorga onerosa passam em Legislação
As duas propostas de emendas ao projeto de lei que cria a outorga onerosa de alteração de uso do solo foram aprovadas nesta terça-feira (20) na Comissão de Legislação, e vão ser analisadas amanhã (21), junto com o projeto (PLC 36/2019), em reunião extraordinária da Comissão de Urbanismo, às 15h.
Uma emenda proposta pelo vereador Jaime Evaristo (PSC) ao projeto que cria a outorga onerosa de alteração do uso de solo foi debatida na Comissão de Legislação nesta segunda-feira (19), mas acabou não sendo votada. Reunião extraordinária da comissão foi convocada para hoje, às 16h, em conjunto com a Comissão de Urbanismo, para debater esta e outra proposta de emenda, assinada por seis vereadores.
Fachini pede vista a PL das novas faixas de cobrança da Cosip
O Projeto de Lei Complementar nº 20/2019, que cria novas faixas para a cobrança da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública (Cosip), teve novo pedido de vistas na Comissão de Legislação nesta segunda-feira (19), desta vez do vereador Rodrigo Fachini (MDB). A proposta, de autoria da Prefeitura, já havia recebido pedido de vistas do vereador Maurício Peixer (PR) no dia 15 de julho. O relator do projeto é o vereador Richard Harrison (MDB).
Ministério confirma consignação da Rádio Câmara Joinville FM
Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19) a Portaria nº 3.563/SEI, de 15 de agosto de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que consigna à Câmara dos Deputados um canal de rádio FM em Joinville (272E, classe B1), a ser operado pela Câmara de Vereadores de Joinville, conforme acordo já firmado com a Câmara dos Deputados desde 8 de março de 2016.
João Martinelli receberá título de cidadão honorário de Joinville
A Câmara entrega nesta terça-feira (20), às 19h30, no Plenário, o Título de Cidadão Honorário ao advogado João Joaquim Matinelli. A sessão solene poderá ser acompanhada ao vivo pela CVJ TV (canal 16 da Net). O título honorário é concedido a pessoas nascidas em outras cidades que tenham prestado relevantes serviços à comunidade de Joinville.
Na semana de 19 a 23 de agosto, obras de macrodrenagem e outorga onerosa serão destaques na programação da Câmara de Joinville. Confira o que mais haverá com a prévia da agenda da Câmara.
Nota de pesar pelo falecimento de Durival Lopes Pereira
A Câmara de Joinville lamenta a morte do ex-vereador Durival Lopes Pereira, aos 84 anos, nesta quinta (15) em Pirabeiraba. Ele deixa esposa e cinco filhos.
Pereira foi vereador em 1977, quando substituiu Nagib Zattar, e nas legislaturas de 1983/89 e de 1989/92, presidindo a Câmara de 1991 a 1992. Ele também foi prefeito interino e cidadão benemérito, título concedido pela CVJ em 2005. Comerciante e agricultor em Pirabeiraba, teve forte participação em movimentos populares.
O velório será realizado na igreja Cristo Salvador, na SC-418, km 5, em Pirabeiraba. O enterro será no cemitério da mesma igreja, às 16h desta sexta-feira (16).
Após queixa de conselho de saúde, comissão discute atendimento nas UBS
A Comissão de Saúde debateu nesta quarta-feira (14) o atendimento nas unidades básicas de saúde (UBS). A discussão foi marcada a partir de um pedido do conselho de saúde do Petrópolis. De acordo com o presidente do conselho, Marlon Sagaz, os moradores questionaram a agilidade do protocolo de atendimento da UBS Edla Jordan.
A Comissão de Finanças pedirá ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) uma auditoria nas obras de macrodrenagem do rio Mathias. O pedido foi aprovado hoje (14) em reunião ordinária. "Levando em conta que esta obra está sendo tão maléfica para a nossa cidade, utilizaremos deste mecanismo [da comissão]", disse o presidente da comissão, Ninfo König (PSB).
A Comissão de Urbanismo recebeu, nesta terça-feira (13), o secretário de Habitação, Romeu de Oliveira, para discutir a ocupação irregular em área da rua Basilissa Cunha Castro, no bairro Aventureiro. A área não pode ser regularizada, disse o secretário.
CVJ sedia seminário sobre parcerias com o poder público
O Plenário da Câmara sedia, nesta quinta (15), a partir das 8h, o seminário "Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil", sobre parcerias entre o poder público e a sociedade civil.
O Plenário aprovou nesta segunda-feira o Projeto de Lei Complementar 62/2018, que flexibiliza a ocupação de áreas de uso controlado para atividades de apoio ao setor náutico e aeroviário.
Na semana de 12 a 16, castração de animais, construção de marinas em áreas de uso controlado e APA Dona Francisca serão assuntos na Câmara. Confira o que mais haverá com a prévia da agenda CVJ.
A Câmara de Vereadores premiou na sexta-feira (9) os 15 alunos finalistas da quinta edição do Prêmio Jovem Autor 2019, em sessão solene. Todos os finalistas receberam a medalha de mérito "Professora Herondina Vieira" e prêmios como tablets, smartphones, notebooks e TVs.
Os vereadores das comissões de Cidadania e de Urbanismo discutiram com comerciantes da região central de Joinville, nesta quarta-feira (7), o atraso das obras de macrodrenagem do Rio Mathias. Alguns vereadores pedem a abertura de uma CPI. Até a publicação desta matéria, falta uma assinatura a abertura. A Comissão de Cidadania aprovou a convocação do secretário de Administração e Planejamento, Miguel Bortolini, para prestar esclarecimentos sobre a obra.
A proposta que cria a outorga onerosa de alteração do uso de solo foi debatida na noite desta terça-feira (6) em audiência pública da Comissão de Urbanismo.