Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados - Catálogo Migalhas
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Especializado em Direito Marítimo, Direito do Seguro e Direito dos Transportes, o escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados atua na defesa dos direitos e interesses do mercado segurador. Com mais de 50 anos de experiência profissional, cultiva valores do trabalho e da livre iniciativa, defendendo os princípios fundamentais do Direito e exercendo suas atividades com ética e espírito de justiça. Sediada em Santos/SP e com escritório em Orlando (EUA), a banca atua em todo o Brasil e em muitos outros países, prezando sempre pelas virtudes cardeais da prudência, justiça, fortaleza e temperança, pois acredita que tais valores são imprescindíveis ao bom exercício da advocacia. Tem como missão assegurar a proteção e a tranquilidade de seus representados, razão pela está sempre em constante evolução.
Direito Marítimo, Direito dos Transportes e Direito do Seguro.
Av. Ana Costa, 482, conjuntos 601/602 Gonzaga Santos/SP - 11060-002 Brasil
A carta protesto, o direito dos seguros e o direito dos transportes
Paulo Henrique Cremoneze e Marcio Roberto Gotas Moreira
Notas para a defesa do ressarcimento em regresso e a convergência de interesses de seguradores, segurados, corretores de seguro e a sociedade em geral.
O roubo de cargas e o ressarcimento: novas perspectivas
"A ocorrência de assalto à mão armada em Rodovias é, lamentavelmente, algo esperado e evitável, competindo à ré a adoção de medidas preventivas aptas à concessão de segurança do serviço por ela prestado. Nesse contexto, o roubo não configura fortuito externo, pois integra o risco da atividade de transporte, sendo manifesto o direito da demandante/contratante à recomposição do prejuízo material que sofreu em decorrência do delito."
O transporte aéreo internacional de carga, a convenção de Montreal, a declaração de valor e o ressarcimento: novo paradigma
''Na espécie, em que pese entendimento em sentido contrário, não há que se falar em limitação do valor da indenização ao estabelecido no art. 22, item 3, da Convenção de Montreal.''
O segurador sub-rogado não se submete à cláusula de eleição de foro em contrato internacional de transporte entre segurado e transportador
"A cláusula de eleição de foro firmada entre a autora do dano e o segurado não vincula a seguradora em ação regressiva de ressarcimento do valor pago ao segurado em virtude do dano na carga."
Ainda sobre o tema 210 de repercussão geral do STF
Paulo Henrique Cremoneze e Eduarda Eiko Cremoneze Anzai
Outras razões para não aplicar a limitação de responsabilidade.
A natureza cogente o princípio da máxima efetividade da execução
Giselle Feliciano Santiago, Rubens Walter Machado Filho e Paulo Henrique Cremoneze
Não há acesso à justiça, garantia supraconstitucional, direito humano fundamental, sem que a justiça seja célere e eficaz.
O ressarcimento em regresso, o transporte aéreo internacional de carga e o STF: decisão magnífica para a saúde do negócio de seguro
Recente decisão colegiada do STF que não só afastou seu Tema 210 em caso envolvendo transporte de carga e segurador sub-rogado, como avançou em relação à não incidência da Convenção de Montreal, premiando a amplitude do ressarcimento integral.
O velho doente de Goya: um olhar de superação e catequético
Goya, grande pintor espanhol.
19.fev.2022
Judicialmente, em casos pontuais, excepcionais e em defesa da seguradora sub-rogada, até tem sido possível pôr em dúvida a própria Convenção de Montreal para o transporte de cargas. Mas não é seguro ou recomendável estabelecer esse posicionamento como regra.
Contra a anti-suit injuction
Negar o uso da jurisdição por meio de outro jurisdição é de um contrassenso terrível, prejudicial à própria dignidade da Justiça e ao garantismo que se anela à cidadania.
Da nulidade da cláusula de eleição de foro ou de compromisso arbitral não negociada individual e separadamente no contrato de transporte marítimo de carga: a experiência espanhola.
Em 14 de janeiro escrevemos e fizemos circular pelas redes sociais breves notas sobre a recém-criada e já famosa lei BR do Mar [lei 14.301, de 7 de janeiro de 2022].
BR do mar e seus impactos
José Luiz Lourenço Jr
Os ganhos com melhor estrutura de transporte, seja de carga, seja de pessoas é sentido com a maior acessibilidade aos diversos pontos do território nacional com melhor viabilidade de deslocamento de modo barato e mais rápido.
A conclusão que posso deixar registrada é que não cabe qualquer relativização dos critérios legais objetivos para a fixação dos honorários advocatícios de sucumbência.
Oferta pública de arbitragem: brevíssimas considerações
Estas considerações são inspiradas em aula de 13/1/22 do professor doutor Arturo Alvarez Alarcón, no curso de especialização em Direito Processual Civil e Arbitragem da Universidade de Salamanca, Espanha.
Ineficaz ao segurador sub-rogado a cláusula de arbitragem no exterior presente em contrato internacional de transporte
Breve comentário sobre decisão judicial colegiada que determinou a primazia da jurisdição nacional e negou vigência à cláusula compromissória.
Sobre a responsabilidade do depositário e do transportador e o Direito dos seguros
A legitimidade ativa do segurador sub-rogado e a inversão da carga dinâmica da prova. Breves comentários sobre decisão judicial.
O Poder Judiciário foi novamente chamado para decidir sobre os limites da arte e da intolerância religiosa.
O tema 210 do STF e seus quadrados redondos
Não incidente aos transportes aéreos de cargas e contra seguradores sub-rogados.
Breve reflexão sobre o dano moral
Satisfação social, teoria do desestímulo, punição rigorosa do lesador e justiça compensatória da vítima: levando em consideração esses elementos, serão bem maiores as chances de a indenização se alinhar ao que é justo, bom, moralmente ordenado e valioso.
Embarcação possuía fissura que originou penetração de água e alagamento que gerou perda total.
Gilmar Mendes exclui transporte de cargas de tema 210 e nega recurso
Ministro destacou que paradigma de repercussão geral trata de extravio de bagagem por transporte de passageiros.
O direito contratual, a boa-fé objetiva, o comportamento contraditório e a exigência de voluntariedade
O que hoje é causa de atrito se tornará trapiche de concordância, um oceano de diálogo e busca de resolução amistosa e rápida de controvérsias, premiando a prática, a celeridade, a boa-fé e, sim, a visão econômica do Direito. A arbitragem nasceu para ser solução de problemas, não estopim de tantos outros. Então que assim seja.
Ensaio sobre a obrigação in solidum entre armador e p&i club para a proteção da vítima do dano
Reconhecer a obrigação in solidum neste tipo de configuração fática é especialmente importante neste momento em que os riscos da atividade maritimista são cada vez maiores. Riscos ambientais, materiais e sociais.