Corporativismo e interesse público – FinançasRS – Economia e Finanças Públicas
Corporativismo e interesse público
em 2002/09/30
CALAZANS, Roberto B. Corporativismo e interesse público. Jornal do Comércio. 30/09/2002. p.4. Disponível na Internet via WWW http://www.sindaf.com.br/artigos técnicos.
É lamentável que num momento eleitoral e diante da grave crise fiscal que atravessa o nosso Rio Grande, surjam propostas nitidamente corporativas para problemas que exigem soluções de Estado. Nossas finanças estaduais estão comprometidas (rombo de R$ 1,6 bilhão no Caixa Único, passivo financeiro estimado de R$ 4,2 bilhões em 2002, precatórios atrasados, etc.) e uma grave crise previdenciária no IPERGS, que exige de nós uma atitude construtiva.
A sociedade gaúcha gostaria que ex-fiscais e ex-auditores, hoje Agentes Fiscais do Tesouro do Estado, esquecendo suas antigas divergências, estivessem irmanados na busca de recursos financeiros para enfrentar a crise financeira em 2003. A governabilidade do Estado exige soluções acima dos interesses corporativos e partidários. Não há mais espaço para desperdiçarmos energias e sustentarmos posições paroquiais. Em recente artigo, a Presidente do Sintaf/RS, entidade que reúne exfiscais de tributos estaduais, sustentou que é possível elevar a receita estadual em 10%, criando a Secretaria da Receita e a Secretaria do Gasto Público, extingüindo o cargo de Agente Fiscal.
A tese fundamental centra-se na bandeira da independência funcional, autonomia orçamentária e administrativa dos ex-fiscais como forma de sanear as contas públicas. Gostaria de convidar a Presidente do Sintaf/RS a fazer uma breve reflexão em nome da paz e da eficiência em nossa Secretaria. Primeiro, a governabilidade financeira do Estado exige um pacto entre os Agentes Fiscais em nome do interesse público. Quem agrega, não pode pensar em dividir. A gravidade da crise é tal que somente com a união de esforços será possível encontrar soluções. Uma das alternativas passa por garantir o processo de coordenação fiscal do Tesouro e ampliar a eficiência da gestão fazendária.
Coordenação fiscal pressupõe que as atividades inerentes à receita pública, à despesa pública e ao controle interno sejam articuladas dentro de um mesmo processo. Segundo, nos últimos 12 anos, todos os governos implementaram ações que convergiram para o Cargo Único, hoje existente. Essas ações foram embasadas em trabalhos de consultorias renomadas (Fundação Getúlio Vargas e Relatório Sayad) e que não podem ser desprezadas neste momento em nome de uma vaga experiência no Rio Grande do Norte.
O discurso do isolamento tem distanciado ex-fiscais e ex-auditores da sociedade gaúcha e desgastado a imagem da Fazenda Estadual. Urge, neste momento, encontrar uma nova política fiscal para o Estado, e o caminho do entendimento, da integração funcional, da redução de custos e da eficiência da máquina fazendária é a melhor alternativa. O atendimento às demandas dos cidadãos deve ser o principal foco de preocupação dos servidores fazendários. A unidade da Fazenda Estadual é a única saída.