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Comissão aprova MP do frete com gatilho e anistia a caminhoneiros
Deputados e senadores aprovaram, nesta quarta-feira (4), a Medida Provisória que estabeleceu os pisos mínimos para os preços dos fretes rodoviários, que resultou do acordo para os caminhoneiros terminarem com a greve. A proposta foi aprovada na comissão mista que analisou o tema, a primeira etapa na tramitação da MP.
Numa sessão relâmpago, de cerca de dois minutos, os parlamentares aprovaram o parecer do deputado Osmar Terra (MDB-RS), relator da medida. O texto tinha sido apresentado na terça-feira (3) pelo parlamentar, mas um pedido de vistas adiou a votação.
Ele mudou o texto original da MP. De acordo com o texto, os preços mínimos do frete deverão refletir os custos operacionais do transporte, divulgados a partir de regulamentação pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A prioridade será basear os valores nos custos com óleo diesel e pedágios. O relatório elaborado por Terra prevê ainda um gatilho: sempre que o preço do diesel variar mais de 10% será criada uma nova tabela do frete.
Pelo relatório, a divulgação dos dados deverá ser feita até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano–os valores serão válidos para o semestre em que a norma for editada. Caso os novos pisos não sejam publicados nos prazos, os anteriores continuarão válidos, mas atualizados pelo IPCA.
O texto aprovado também prevê anistia para as multas e sanções aplicadas aos caminhoneiros durante a paralisação da categoria, entre 21 de maio e 4 de junho.
A emenda foi apresentada pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). O texto inclui anistia tanto às multas de trânsito–aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal –quanto às multas resultantes de decisões judiciais.
A MP foi editada pelo governo como parte do acordo com a categoria para pôr fim à greve dos caminhoneiros que durou 11 dias em maio e levou o país a uma crise de abastecimento.
Setor produtivo é contra
A indústria e o agronegócio, contudo, estão contra esse tabelamento, dizendo que isso fere a livre iniciativa e a lei da oferta e da demanda. Representantes desses setores já entraram com ações judiciais contra a MP e tentam impedir a aprovação pelo Congresso. Já os caminhoneiros ameaçam uma nova paralisação no país se a proposta não for aprovada.
O relator disse que vai trabalhar para que o texto da MP seja aprovado na Câmara antes do recesso parlamentar, que começa no dia 17.
Os caminhoneiros têm pressa na votação da matéria porque querem reforçar o tabelamento do frete, antes da audiência com o ministro Luiz Fux, no Supremo Tribunal Federal, no dia 27 de agosto, que vai julgar ações que pedem o fim da tabela.