Ainda assim, o WhatsApp alegou que poderia ter sido acionado. Ouvido pelo TeleSíntese, o serviço diz que colabora rotineiramente com a Justiça. “O Brasil é um país importante para nós. Nós respeitamos o povo do Brasil e trabalhamos para respeitar as normas legais no país, sempre que possível”, afirma Matt Steinfeld, diretor de comunicação do WhatsApp.
Segundo ele, o pedido de informações requeria dados que o WhatsApp nunca obtém. O serviço, no entanto, conta com sistemas de segurança para inibir uso para fins ilegais do app. “Nós desativamos contas de usuários se tomamos conhecimento de que eles estão envolvidos em tal atividade. Nós também removemos grupos (e banimos seus membros) que são usados para compartilhar imagens de exploração infantil”, diz. Essas atitudes são tomadas apenas caso o serviço receba relatórios de usuários ou autoridades citando usuários, uma vez que o serviço não identifica o conteúdo de mensagens.
O WhatsApp não contabilizou dados sobre pedidos de informações autoridades brasileiras. Mas o Facebook, seu controlador, mantém uma página na web em que enumera quantos recebeu até junho de 2015. Na primeira metade do ano passado, a rede social foi acionada 1.265 vezes. Estas solicitações pediam dados de 1.954 usuários. Deste total, 39,94% foram atendidas. Ou seja, em seis meses, a rede recebeu menos pedidos do que as operadoras recebem em um dia.
Já o Google recebeu, nos primeiros seis meses de 2015, 35.365 solicitações de dados de usuários, no mundo. No Brasil, foram 774 solicitações na primeira metade do ano passado, referentes a 1.547 usuários. Desse total, 57% foram atendidos. Nem Google, nem Facebook, nem WhatsApp quiseram comentar quais investimentos fazem no Brasil para se adequar às leis locais.
A Microsoft também publica um relatório quantificando as requisições judiciais. Entre janeiro e junho, a Justiça brasileira fez 1.159 requerimentos de dados, referentes a 2.164 usuários. Desse total, 33,48% foram entregues, de conteúdo completo, 42,1% foram dados parciais. O restante ou eram pedidos de dados inexistentes ou não foram entregues.
Em testemunho colhido em fevereiro, durante audiência sobre pedidos de dados por autoridades dos Estados Unidos, Brad Smith, diretor jurídico da Microsoft, expressou opinião que, segundo a empresa, vale também para a situação vivenciada no Brasil. “Cada vez mais países impetram mandados unilaterais, com validade extraterritorial, e que ignoram os direitos dos cidadãos”, disse.

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