ConJur - Receita nega ordem para apagar dados acessados pela "lava jato"
Receita nega ordem para apagar dados acessados pela "lava jato"
10 de setembro de 2019, 15h00 Imprimir Enviar
O jornal Folha de S.Paulo publicou nesta terça-feira (10/9) reportagem que revela que dados de contribuintes acessados por servidores da Receita Federal no início da "lava jato" foram apagados.
Informações sobre as investigações do começo da 'lava jato' foram apagadas
A informação é corroborada por um documento do Serviço Federal de Processamentos de Dados (Serpro). Conforme a reportagem, a estatal foi contratada para guardar as informações por 16 anos, mas, com uma "apuração especial" de abril de 2017, passou a manter os dados por cinco anos.
O Serpro recuperou os dados sobre o acesso às declarações de imposto de renda e um "dossiê integrado" que agrega alguns sistemas da Receita.
Em nota à ConJur, o Serpro afirmou que faz uma apuração interna e que "não foi consultado ou recebeu quaisquer questionamentos relacionados à matéria publicada".
A Receita Federal também emitiu uma nota sobre o caso. Leia na íntegra:
"Em relação à matéria veiculada da Folha de São Paulo, intitulada "Registros de acesso a dados da Receita no início da Lava Jato foram todos apagados", cumpre informar o que se segue.
A Receita Federal não emitiu nenhuma ordem de serviço para o Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro, com o objetivo de apagar registros de auditoria ou logs de acesso de seus sistemas informatizados, informação essa que já havia sido encaminhada ao veículo jornalístico.
Ademais, não corresponde à realidade que há estudos para diminuição de tempos de retenção de logs, tendo em vista que desde 2012 foi definido que o prazo é de 8 anos, conforme art. 5º da Portaria RFB nº 2.087, de 05 de setembro de 2012 (revogada), e art. 5º da Portaria RFB nº 693, de 13 de fevereiro de 2014 (vigente).
Mesmo assim, o contrato com o Serpro prevê o tempo de, no mínimo, 16 anos, com base no entendimento firmado na "Informação Coger/Codis/Diedi nº 073/2008", ou pelo tempo estipulado no documento "Levantamento de Eventos de Log – LEL" preenchido pela Receita Federal e validado pela Coordenação-Geral de Auditoria Interna (Audit) e Corregedoria-Geral (Coger), para os dados armazenados desde janeiro de 2009, ou em ato que vier a substituí-lo".