Postado em 28 de Junho de 2012 - 16:30 - Lida 916 vezes
As Faculdades Unidas do Norte de Minas (Funorte), de Montes Claros, terão de indenizar o estudante M.H.C.P. em R$ 28.742,65 por danos materiais e em R$ 7 mil por danos morais. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Segundo os autos, M.H.C.P., formado em educação física, iniciou mestrado na área da saúde em outubro de 2006. O curso era oferecido pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (Utad), de Portugal, em parceria com a Funorte, que era responsável pela gestão do curso. Entretanto, ele foi impedido de concluir o mestrado mesmo após participar das aulas, cumprir os créditos e apresentar proposta de dissertação, porque a Funorte não repassou as mensalidades para a universidade parceira. Assim, o aluno ajuizou a ação pleiteando indenização por danos materiais e morais.
A universidade, em sua defesa, argumentou que o estudante não conseguiu terminar o curso por ter obtido notas insuficientes e não ter cumprido todos os créditos.
O juiz da 2ª Vara Cível de Sete Lagoas julgou procedente o pedido do estudante e condenou a Funorte a devolver-lhe todas as mensalidades pagas. Ambas as partes recorreram ao Tribunal.
O relator do recurso, desembargador José Marcos Vieira, entendeu que o estudante sofreu não só danos materiais mas também danos morais: "As provas dos autos demonstram o flagrante descumprimento contratual e a angústia suportada pelo autor, que, após longo trabalho de pesquisa para a dissertação do mestrado, o cumprimento da carga horária, em universidade localizada no exterior, vê frustrados o tempo e a perspectiva com a conclusão do curso".
O revisor, Francisco Batista de Abreu, divergiu do relator ao entender que a Utad já havia suspendido o convênio com a Funorte, portanto a universidade portuguesa é que deveria responder pela ação.
Como o vogal, Sebastião Pereira de Souza, concordou com o relator, a Funorte deverá indenizar o estudante. A decisão de primeira instância foi parcialmente mantida, pois a 16ª Câmara Cível decidiu também pela indenização por danos morais.
Processo nº1.0672.10.032850-5/001
Palavras-chave: Repasse; Mensalidade; Mestrado; Ensino superior; Conclusão; Indenização; Danos morais; Danos materiais