Bianca Eger Estrela
1 PARECER HOMOLOGADO Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 26/5/2011, Seção 1, Pág. 20. Portaria n 67, publicada no D.O.U. de 26/5/2011, Seção 1, Pág. 18. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Instituto Educacional do Estado de São Paulo (IESP) UF: SP ASSUNTO: Recredenciamento da Faculdade de Hortolândia, com sede no Município de Hortolândia, Estado de São Paulo. RELATOR: Paulo Speller e-mec N o : PARECER CNE/CES Nº: 2/2011 I RELATÓRIO COLEGIADO CES APROVADO EM: 9/2/2011 Trata o presente processo do pedido de recredenciamento da Faculdade de Hortolândia, mantida pelo Instituto Educacional do Estado de São Paulo (IESP) e instalada à Avenida Santana, nº 1.070, Jardim Amanda I, no Município de Hortolândia, Estado de São Paulo. O processo foi protocolado no Sistema e-mec em outubro de 2007 e tramitou inicialmente na Secretaria de Educação Superior (SESu). Após as análises das fases pertinentes Documental, PDI e Regimental, o processo foi concluído com resultado satisfatório. Na sequência, em 0/4/2008, o processo foi encaminhado ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), que designou a Comissão de Avaliação, constituída pelos professores Maria Izabel Vieira de Almeida, José Ricardo de Almeida França e Kaneji Shiratori, a fim de verificar in loco as condições de funcionamento da Instituição. A visita à Instituição ocorreu no período de 28/ a 1º/4/2010, tendo a Comissão apresentado o Relatório n 61.88, no qual consta que a IES apresenta um perfil satisfatório de qualidade, conceito institucional. Manifestação do Relator Para melhor entender a evolução por que passou a Instituição, necessário se faz remontar ao Decreto s/nº de 21/1/1994 (DOU de 24/1/1994). Com o mencionado ato, foi autorizado o funcionamento do Curso de Administração, a ser ministrado pela Faculdade Paulista de Administração e Ciências Contábeis de Hortolândia, mantida pelo Instituto Educacional Howell, com sede na Cidade de Hortolândia, Estado de São Paulo. (grifei) Por intermédio da Portaria MEC nº 989, de 28/6/1999 (DOU de 29/6/1999), foi autorizado o funcionamento do curso de Comunicação Social, bacharelado, com habilitações em Jornalismo e em Publicidade e Propaganda, a ser ministrado pela Faculdade de Comunicação Social de Hortolândia, mantida pelo Instituto Hoyler, ambos com sede na cidade de Hortolândia, no Estado de São Paulo. (grifei) De acordo com a Portaria SESu nº 657, de 18/9/2008 (DOU 19/9/2008), foi homologada a transferência de mantença da Faculdade de Comunicação Social de Hortolândia, do Instituto Hoyler para Instituto Educacional Howell.
2 Consoante a Portaria SESu nº 1.68, de 2/11/2009 (DOU de 24/11/2009), foi homologada a transferência de mantença tanto da Faculdade de Comunicação Social de Hortolândia quanto da Faculdade Paulista de Administração e Ciências Contábeis de Hortolândia, do Instituto Educacional Howell para o Instituto Educacional Teresa Martin. Em dezembro de 2009, foi publicada no DOU a Portaria SESu nº 1.746, de 22/12/2009 (DOU de 24/12/2009), que aprovou a unificação da Faculdade de Comunicação Social de Hortolândia à Faculdade Paulista de Administração e Ciências Contábeis de Hortolândia. A mantida decorrente dessa unificação passou a ser denominada Faculdade de Hortolândia. Cabe mencionar que o citado ato informou, equivocadamente, o Instituto Educacional Howell como mantenedor da Faculdade de Hortolândia; esse equívoco ocorreu porque não foi observado o disposto na Portaria SESu nº 1.68, de Posteriormente, segundo o Relatório de Avaliação do INEP, em dezembro de 2009, houve uma mudança de denominação social de Instituto Educacional Teresa Martin para Instituto Educacional do Estado de São Paulo, promovida pelos sócios dirigentes (registro em cartório 1ª Oficial de Registro de Pessoa Jurídica de SP em 11 de fevereiro de 2009 e no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da Receita Federal). Para se ter uma visão global da Instituição, conforme dados compilados no Portal do INEP, inicialmente, levantei que a Faculdade de Comunicação Social de Hortolândia obteve os seguintes conceitos no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE 2006 a 2008): Conceito Conceito Curso Ano CPC ENADE IDD Jornalismo Publicidade e 2 2 Propaganda Fonte: INEP Consoante os resultados acima demonstrados, a Faculdade de Comunicação Social de Hortolândia obteve tanto no IGC 2007 (Contínuo 146) quanto no IGC 2008 (Contínuo 146) o conceito 2. Sobre a participação da Faculdade Paulista de Administração e Ciências Contábeis de Hortolândia no Exame Nacional de Desempenho de Estudante (ENADE 2006 a 2008), constatei o seguinte: Curso Ano Conceito Conceito ENADE IDD CPC Administração Ciências Contábeis 2006 SC - Sistemas de Informação, 4 4 bacharelado 2008 Fonte: INEP Diante de tais resultados, a Faculdade Paulista de Administração e Ciências Contábeis de Hortolândia obteve tanto no IGC 2007 (Contínuo 197) quanto no IGC 2008 (Contínuo 204) o conceito. O mais recente indicador Faculdade de Hortolândia foi decorrente dos seguintes resultados obtidos no ENADE 2009: 2
3 Área Ano Conceito Conceito ENADE IDD CPC Administração 2009 Jornalismo 2009 SC Publicidade e Propaganda 2009 Ciências Contábeis O resultado da Faculdade de Hortolândia no IGC 2009 (triênio 2007, 2008 e 2009), divulgado em 2011, foi o apresentado no quadro abaixo: IES IGC 2009 Nº de cursos que fizeram o ENADE nos últimos três anos Nº de cursos com CPC nos últimos três anos avaliados IGC Contínuo Faculdade de Hortolândia Faixa Atualmente, segundo o Cadastro da Educação Superior do e-mec, a Faculdade de Hortolândia apresenta os seguintes índices: Índice Valor Ano CI - Conceito Institucional: 2010 IGC - Índice Geral de Cursos: 2009 IGC Contínuo: Segundo o Relatório da Comissão de Avaliação do INEP, a IES oferece quatro cursos de graduação: Administração, com ênfase em Marketing; Ciências Contábeis; Sistemas de Informação; e Comunicação Social com ênfase em Jornalismo e em Publicidade e Propaganda. Há algumas atividades regulares de extensão, como oferta de cursos à comunidade e participação de alunos em instituições de ensino e ONG's; no entanto, as atividades de pesquisa ainda são incipientes. (grifei) Tramitam no sistema e-mec os seguintes processos da IES: N os 1 2 Processos Ato: Renovação de Reconhecimento de Curso Nº e-mec: IES: FACULDADE DE HORTOLÂNDIA CURSO: Comunicação Social (Presencial - Bacharelado) Ato: Renovação de Reconhecimento de Curso Nº e-mec: IES: FACULDADE DE HORTOLÂNDIA CURSO: Comunicação Social (Presencial - Bacharelado) Ato: Recredenciamento Nº e-mec: IES: FACULDADE DE HORTOLÂNDIA Sobre o corpo docente da Instituição, a Comissão de Avaliação do INEP fez os seguintes registros no Relatório de Avaliação nº 61.88: Os professores que atuam nos cursos superiores são em número de 40, sendo 10% doutores, 40% mestres, 40% especialistas e 10% graduados. (grifei)
4 Analisando-se, no Relatório de Avaliação nº 61.88, o número, a titulação e o regime de trabalho dos docentes da Instituição, pude constatar um cenário distinto, a saber: Quadro 1 - Regime de trabalho e qualificação dos docentes da Faculdade de Hortolândia* Titulação N o de docentes (%) Doutorado 4 (1 TI e TP) 17,9 Mestrado 9 ( TI, 2 TP e 4 H) 9,1 Especialização 10 (2 TP e 8 H) 4,48 TOTAL 2 100,00 Docentes - tempo integral 4 17,9 Docentes - tempo parcial 7 0,4 Docentes - horista 12 52,18 *Obs.: Dados provenientes do relatório n o Cabe mencionar que a diferença referente ao número de docentes da IES (entre a listagem nominal e o quantitativo registrado no texto do Relatório de Avaliação), provavelmente se deve ao fato de o processo ter sido aberto em 2007 e a unificação das mantidas ter ocorrido somente em dezembro de A Comissão de Avaliação do INEP, que realizou a visita in loco em março de 2010, não levou em consideração os docentes da extinta Faculdade de Comunicação Social de Hortolândia que passaram a integrar o corpo docente da Faculdade de Hortolândia. Segue abaixo um quadro com as dimensões consideradas pela Comissão de Avaliação e o conceito atribuído a cada uma delas: Dimensões Conceitos A 1. A Missão e o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2. A política para o ensino (graduação e pós-graduação), a pesquisa, a extensão e as respectivas normas de operacionalização, incluídos os procedimentos para estímulo à produção acadêmica, para as bolsas de pesquisa, de monitoria e demais modalidades. A responsabilidade social da instituição, considerada especialmente no que se refere à sua contribuição em relação à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e social, à defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural 4. A comunicação com a sociedade 5. As políticas de pessoal, de carreiras do corpo docente e corpo técnico administrativo, seu aperfeiçoamento, seu desenvolvimento profissional e suas condições de trabalho 6. Organização e gestão da instituição, especialmente o funcionamento e representatividade dos colegiados, sua independência e autonomia na relação com a mantenedora, e a participação dos segmentos da comunidade universitária nos processos decisórios 7. Infraestrutura física, especialmente a de ensino e de pesquisa, biblioteca, recursos de informação e comunicação 8. Planejamento e avaliação, especialmente em relação aos processos, resultados e eficácia da autoavaliação institucional 9. P 9. Políticas de atendimento aos estudantes 10. Sustentabilidade financeira, tendo em vista o significado social da continuidade dos compromissos na oferta da educação superior CONCEITO INSTITUCIONAL No que se refere aos Requisitos Legais, foi constatado que a IES atendeu às exigências de condições de acesso para portadores de necessidades especiais. O requisito da titulação do corpo docente não foi atendido, considerando que não foi possível constatar que todos os docentes possuem, no mínimo, formação em pós-graduação lato sensu. Ainda há 4 docentes sem conclusão de curso de pós-graduação lato sensu. (grifei) 4
5 Outro requisito que os avaliadores registraram como não atendido foi o relativo ao Plano de Cargo e Carreira (IES* privadas). Isso porque a homologação dos Planos de Cargos e Carreira por órgão competente do Ministério de Trabalho e Emprego (Súmula 6 - TST) encontra-se protocolada mas ainda em tramitação. (grifei) Por fim, sobre o requisito pertinente à forma legal de contratação dos professores os avaliadores registraram que as exigências foram atendidas. Com efeito, foi verificado que as contratações dos professores são realizadas mediante vínculo empregatício (CLT, arts. 2º e º). Em 25/1/2011, no seu Relatório de Análise, a SESu manifestou-se favorável ao recredenciamento da Faculdade de Hortolândia, com sede no Município de Hortolândia, Estado de São Paulo, mantida pelo Instituto Educacional do Estado de São Paulo (IESP). Considerações finais do Relator Face às considerações até aqui expostas, alguns aspectos merecem destaque, notadamente aqueles relativos aos registros efetuados na Dimensão Requisitos Legais. No tocante ao corpo docente, apesar de a Comissão de Avaliação do INEP ter registrado no Relatório nº 61.88: a homologação dos Planos de Cargos e Carreira por órgão competente do Ministério de Trabalho e Emprego (Súmula 6 - TST) encontra-se protocolada mas ainda em tramitação, cabe esclarecer que, em consonância com o disposto no Of. Circ. MEC/INEP/DAES/CONAES nº 75, de 1 de agosto de 2010, alterações processadas no instrumento de avaliação institucional externa dispensam a exigência da homologação do Plano de Cargo e Carreira, bastando, para o indicador ser considerado como atendido, o protocolo em órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego. Quanto ao requisito da titulação do corpo docente, cabe recomendar que para a permanência da Instituição no sistema federal de ensino com a devida qualidade, a Faculdade de Hortolândia deve adotar, no âmbito do programa de capacitação docente, medidas cabíveis para que a constituição do seu quadro docente contemple, na sua totalidade, pelos menos, a formação em cursos de pós-graduação lato sensu, conforme preconiza a Lei 9.94/96 (LDB), no seu artigo 66: A preparação para o exercício do magistério superior far-se-á em nível de pós-graduação, prioritariamente em programas de mestrado e doutorado. Ainda como recomendação, consoante a Nota Técnica da Diretoria de Avaliação da Educação Superior do INEP, de 14/1/2011, que trata da avaliação de cursos e instituições no ciclo avaliativo, a Faculdade de Hortolândia deve observar os prazos para protocolar os pedidos de renovação de reconhecimento dos cursos de Administração e de Ciências Contábeis, cujos atos de renovação de reconhecimento são de setembro de Para o curso de Sistemas de Informação, com ato de reconhecimento de 2006, a IES também deve solicitar, salvo melhor juízo, a renovação do seu reconhecimento. Finalmente, sobre o Regimento da Instituição, pude constatar, nos registros do processo em epígrafe, que a última versão, inserida no e-mec em 25/2/2008 em atendimento à diligência instaurada pela SESu em 28/1/2008, fez referência à Faculdade Paulista de Administração e Ciências Contábeis de Hortolândia. Considerando o teor da Portaria SESu nº 1.746, de 22/12/2009 (que unificou as mantidas como Faculdade de Hortolândia), recomendo que a Instituição atualize o seu Regimento Interno e o submeta à apreciação da Secretaria de Educação Superior, tendo em vista a mudança de sua denominação e da denominação da entidade mantenedora. Após análise das informações pertinentes à Faculdade de Hortolândia desde o ato de seu credenciamento, do Relatório da Comissão de Avaliação para fins de recredenciamento, do Relatório de Análise da SESu e dos dados levantados por este Relator, manifesto o 5
6 entendimento de que a Instituição reúne as condições necessárias para ser recredenciada nos termos da legislação educacional em vigor. Submeto, então, à deliberação da Câmara de Educação Superior o seguinte voto. II VOTO DO RELATOR Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade de Hortolândia, instalada à Avenida Santana, nº 1.070, Jardim Amanda I, no Município de Hortolândia, Estado de São Paulo, mantida pelo Instituto Educacional do Estado de São Paulo (IESP), com sede e foro no Município de São Paulo e mesmo Estado, até o primeiro ciclo avaliativo do SINAES a se realizar após a homologação deste parecer, nos termos do artigo 10, 7, do Decreto nº 5.77/2006, com redação dada pelo Decreto nº 6.0/2007, observado o prazo máximo de 5 (cinco) anos, fixado no inciso II do artigo 59 daquele Decreto. Brasília (DF), 9 de fevereiro de III DECISÃO DA CÂMARA Conselheiro Paulo Speller Relator A Câmara de Educação Superior aprova, por unanimidade, o voto do Relator. Sala das Sessões, em 9 de fevereiro de Conselheiro Paulo Speller Presidente Conselheiro Paulo Monteiro Vieira Braga Barone Vice-Presidente 6