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Refis pode ser contrapartida política para reforma tributária
Os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Bento Albuquerque (Minas e Energia) se reuniram na tarde desta segunda-feira no Palácio do Planalto. Em pauta, o reajuste de 8,87% no valor do diesel anunciado na segunda (09) pela Petrobras. A nova alta afeta diretamente um público os caminhoneiros e tem impacto na inflação, (Valor)
O Ministério da Economia estuda uma nova rodada de reduções de alíquotas de Imposto de Importação. A ideia é fazer um corte geral de 10% e zerar a alíquota de 11 produtos, incluindo alimentos e aço, que tem grande peso na inflação. É possível que a decisão seja tomada na reunião da Gecex (Comitê de Gestão da Câmara de Comércio Exterior) na quarta-feira (11). Uma redução geral exige, idealmente, alinhamento com Argentina, Uruguai e Paraguai, os outros países que integram o Mercosul, porque afeta a TEC (tarifa externa comum). (Poder 360)
O governo poderá concordar com o Refis (Programa de Recuperação Fiscal), se como contrapartida o Congresso aprovar uma reforma tributária. O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender o andamento da reforma tributária. Durante um evento em Brasília, nesta segunda-feira (9), Guedes disse que o governo deve apresentar uma versão mais enxuta do projeto. O PL. 2337, enviado pelo Executivo, está parado no Senado desde setembro de 2021. O texto trata sobre a redução do imposto de renda para pessoas jurídicas de 15% para 8% e, ao mesmo tempo, cria uma taxa de 15% na distribuição de lucros e dividendos. A receita gerada por esse mecanismo pode ser a fonte de recursos necessários para a aprovação do Refis, queé uma pauta cara ao Congresso. ( CNN / Poder 360)
O governo avalia aceitar pagamento parcelado ao longo dos anos da outorga da Eletrobras, mas com antecipação maior de recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2022. A privatização da empresa foi aprovada pelo Congresso Nacional. Mas está em análise pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que retomará a discussão sobre a venda da estatal em 18 de maio. A CDE é um fundo que financia vários subsídios setoriais do setor elétrico, incluindo usinas de biomassa e energia solar. Uma das possibilidades é que o parcelamento da outorga seja feito em cinco anos, o que reduziria o resultado primário deste ano. Apesar de o pagamento de R$ 23,7 bilhões não estar incluído nas projeções de receitas, a efetivação significaria déficit bem menor. O pagamento total da CDE previsto é de R$ 29,7 bilhões, mas será diferido pela empresa ao longo do tempo, sendo R$ 5 bilhões em 2022. Isso potencialmente poderia reduzir a conta de luz e, por consequência, a inflação. (Jota)
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional, apresenta as metas e prioridades para as despesas públicas do ano que vem e estima os parâmetros da economia para elaborar a Lei Orçamentária Anual. De acordo com o texto:
teto de gastos do Poder Executivo em 2023 é R$ 1,711 trilhão;
déficit nos regimes de previdência corresponde a R$ 351,6 bilhões, ou quase 3,4% do PIB;
renúncias tributárias somam R$ 337,9 bilhões o equivalente a 16,2% da arrecadação;
meta do déficit primário para o governo central é de R$ 65,9 bilhões, ou 0,63% do PIB;
salário mínimo tem o valor estimado em R$ 1.294, com base na correção da inflação projetada de 6,7% pelo INPC em 2022 (cada real de aumento no salário mínimo corresponde a um gasto extra do governo deR$ 389,8 milhões);