Lei que proíbe canudo plástico é regulamentada no estado de SP - Recicla Sampa
Lei que proíbe canudo plástico é regulamentada no estado de SP
Como alternativa, lei orienta a troca por opções mais sustentáveis como papel reciclado ou material biodegradável. Foto: Bridgesward / Pixabay
Foi regulamentada nesta quarta-feira (16), a lei que proíbe o fornecimento de canudos de plásticos em bares, restaurantes, casas noturnas, padarias e outros estabelecimentos comerciais no Estado de São Paulo.
O decreto de regulamentação publicado no Diário Oficial do Estado e que entra em vigor em 120 dias, foi assinado pelo governador João Doria, o secretário de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), Marcos Penido e o presidente da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Fernando Capez.
O Procon será o órgão fiscalizador e atuador dos estabelecimentos comerciais que não cumprirem a ordem. As multas para quem ainda estiver com os itens podem variar de R$ 530,60 a R$ 5.306 reais, no caso de reincidências.
Como alternativa, a lei orienta a troca dos canudos de plástico pelos feitos de papel reciclado ou material biodegradável.
Ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), em parceria com o Procon, implementar programas de educação ambiental para orientar consumidores e fornecedores.
Do valor arrecadado com as multas, 50% será destinado ao Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (FECOP) e a outra metade ao Procon para aplicação em programas de educação, prevenção e fiscalização relacionados ao consumo sustentável