Lei autoriza transporte de cães e gatos em ônibus no MS
A lei vale para ônibus intermunicipais e coletivos urbanos de MS. Os responsáveis do animal precisam estar em dia com algumas exigências
12/09/2017 às 21:00
Nova lei regulamenta o transporte de animais domésticos e cães-guia em ônibus intermunicipais e no transporte coletivo (Foto: Reprodução/TV Mo)
No Mato Grosso do Sul entrou em vigor uma lei que autoriza o transporte de animais domésticos (cães e gatos) em ônibus intermunicipais e no transporte coletivo.
Proposta pelos deputados estaduais Marcio Fernandes (PMDB) e George Takimoto (PDT), foi aprovada na Assembleia Legislativa, sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e publicada no Diário Oficial.
Poderão ir junto à cabine de passageiros os animais com até 10 quilos, com a caixa ocupando uma poltrona custeada por seu tutor. As empresas de transporte terrestre que operam no Mato Grosso do Sul terão o prazo de um ano, estabelecido por lei, para comprovarem a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos do estado (Agepan) que possuem os compartimentos adequados para os animais serem transportados.
Em situações de urgência, a empresa deverá ter as condições técnicas, sem prejuízo à segurança e saúde dos passageiros, podendo ainda recusar o transporte, se um documento emitido por um veterinário desaconselhar o transporte do animal.