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06/08/2018 �s 20:27:52
Isonomia aos candidatos: TVs e r�dios t�m de cumprir s�rie de exig�ncias a partir desta segunda, 06
TV e r�dio devem cumprir uma s�rie de regras impostas pela Justi�a Eleitoral
cr�ditos: Elei��es 2018
Com o fim das convenções partidárias, e a oficialização da figura do candidato, as emissoras de TV e rádio devem cumprir uma série de regras impostas pela Justiça Eleitoral, a partir desta segunda-feira (06/08), para evitar que candidatos tenham tratamento privilegiado dentro da programação normal e no noticiário.
Pelo expresso na Resolução Nº 23.551/2017 do Tribunal Superior Eleitoral, é vedada a veiculação de propaganda política, e transmissão, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados.
Impede ainda tratamento privilegiado a candidato, partido político ou coligação, ou mesmo a veiculação ou divulgação de filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou a partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos.
A emissora de descumprir essas e outras regras previstas na resolução, está sujeita a multa de R$ 21.282,00 a R$ 106.410,00, duplicada em caso de reincidência.
Mas não é o que ocorre no dia a dia. É comum, na programação jornalística do Piauí, em especial no horário do almoço, ligar a TV e encontrar as mesmas figuras sendo entrevistadas. Geralmente, em conversas longas, algumas com mais de 20 minutos, até. Mesmo em pleno período eleitoral.
Ao 180graus, o advogado eleitoralista Carlos Yuri explica que a resolução não traz expressa a obrigatoriedade quanto ao igual tempo de entrevista para os candidatos, porém, a minutagem acabou sendo convencionada para evitar justamente que haja maior exposição de um candidato ou partido, em detrimento de outro. E diz que, desde que os políticos se colocaram como pré-candidatos no cenário eleitoral, já deveriam ter direito a essa igualdade de espaço nos veículos de TV e Rádio.
Tanto, que muitas emissoras acabam divulgando de forma antecipada, não só as regras para séries de entrevistas com candidatos, como para os próprios debates.
Apesar de ser a resolução genérica, em relação à isonomia a ser garantida aos candidatos, o também eleitoralista, advogado Wildson Oliveira, diz que a qualquer momento, sempre que se sentir prejudicado pela não concessão de espaço, o candidato pode recorrer à Justiça Eleitoral para a garantia deste direito. E mesmo alcançando exposição e disponibilidade à participação de entrevistas, os temas abordados nas perguntas da equipe de jornalismo, podem levar mais ou menos tempo para serem respondidos, a depender de quem é entrevistado.