ConJur - Sucumbência vai à penhora para pagar débito alimentício no RS
7 de janeiro de 2021, 14h19 Imprimir Enviar
Decisão se refere a pagamento
de pensão alimentícia a ex-cônjugePxhere
"Excelências, [a alimentanda] faz parte da elite paulista. É uma pessoa pública conhecida nacionalmente por sua profissão de repórter do Programa Amaury Jr, do canal de televisão Bandeirantes, além de estar atualmente casada com Álvaro de Miranda Neto (Doda Miranda), cavaleiro que representou o Brasil em Jogos Pan-Americanos e Olimpíadas", reclamou na petição.
Para o advogado, inexistindo dependência financeira, não pode haver penhora de verba alimentar. Logo, a pretensão da ex não tem mais fundamento. "[Ela] formou nova família e não passa dificuldades, assim como o agravante", concluiu.
"No caso dos autos, ainda que a parte agravante tenha juntado, às razões recursais, fotos nas quais aparentemente a pensionista possui uma vida confortável, fato é que a prestação alimentícia é devida, devendo ser mantida a transferência determinada pelo juízo de origem", resumiu Lippel no acórdão, lavrado na sessão telepresencial de 16 de dezembro.