Senado rejeita decreto de Bolsonaro sobre armas - Agência CMA
Senado rejeita decreto de Bolsonaro sobre armas
19 de junho de 2019 19 de junho de 2019 Gustavo Nicoletta	decreto de armas, Senado
Brasília – O Senado aprovou ontem, por 47 votos a 28, um Projeto de Decreto Legislativo que anula o regulamento previsto num decreto assinado em maio pelo presidente Jair Bolsonaro para flexibilizar a posse e o porte de armas no Brasil. O PDL ainda precisa ser votado pela Câmara dos Deputados. As informações são da Agência Senado.
O texto chegou ao Plenário em regime de urgência, depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (12). O colegiado rejeitou o parecer original do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que era contrário ao PDL 233/2019 e favorável ao decreto de Jair Bolsonaro.
Com a rejeição, a CCJ adotou como parecer um voto em separado do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB). Para o parlamentar, o presidente da República "extrapolou o poder regulamentar".
O decreto de Bolsonaro autorizava a concessão de porte a 20 categorias profissionais e aumentava de 50 para 5 mil o número de munições disponíveis anualmente a cada proprietário de arma de fogo.
A senadora Kátia Abreu (PDT-TO), que defendeu a anulação do decreto de Bolsonaro, disse que 61% da população brasileira é contra a flexibilização do porte de armas. Segundo ela, mais de 120 mil vidas foram poupadas no país desde a sanção do Estatuto do Desarmamento, há 16 anos.
Embora favorável à flexibilização da posse e do porte de armas no Brasil, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) votou favoravelmente à derrubada do decreto, por entendê-lo inconstitucional. "As consultorias da Câmara e do Senado apontaram inconstitucionalidades na matéria", acrescentou.