OAB/DF e TJDFT discutem ampliação do uso de aplicativo de mensagens para intimações judiciais – OAB/DF
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior, defendeu a ampliação do uso do WhatsApp para intimações judiciais proposta pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desde que as partes possam optar por serem acessadas por meio do aplicativo. O assunto foi debatido entre a 1ª Vice-Presidência, a Corregedoria da Corte e a Secional em reunião por videoconferência, na última semana.
Para Délio Lins, novas ferramentas que modernizem o Judiciário e beneficiem os cidadãos são sempre bem-vindas. "Nós concordamos e entendemos que o momento é de evolução e de adequação do sistema de Justiça às novas ferramentas tecnológicas, mas é importante avaliar se essa nova possibilidade vai trazer resultados positivos para todos. Neste sentido, a preocupação que a Ordem externou, e foi acatada pelo TJDFT, é que os envolvidos no processo possam optar pelo uso da ferramenta. A parte terá de se cadastrar no sistema e ali dizer se pode ou deseja receber intimações pelo WhatsApp", explicou o presidente da OAB/DF.
O dirigente acredita que a possibilidade de optar resguarda direitos. "Dessa forma, haverá o equilíbrio necessário entre as partes e a boa utilização do aplicativo, não deixando para trás alguém que por ventura tenha alguma dificuldade ao utilizar a nova ferramenta implementada", defendeu.
Para o TJDFT, por permitir o envio de mensagens instantâneas, a ferramenta agiliza o trâmite dos processos, reduz custos com deslocamentos e impressão de papel, além de garantir, neste momento de pandemia da Covid-19, segurança a todas as partes envolvidas no curso processual. A intimação não presencial evita o o contato entre o oficial de justiça e os intimados nos processos.
"É preciso buscar alternativas para reduzir o número de correspondências emitidas e promover maior celeridade na prestação jurisdicional. A intimação via WhatsApp é muito mais ágil e, na atual circunstância, reduz a probabilidade de contágio pelo coronavírus", destacou a 1ª Vice-Presidente da Corte, a desembargadora Ana Maria Duarte Brito.
O TJDFT já utiliza o sistema de mensagens para intimações nos juizados especiais cíveis, criminais e da fazenda pública e em algumas varas criminais, de família e também para intimar jurados. A ideia é permitir o uso do aplicativo de mensagens em todos os juízos. Segundo o TJDFT, a proposta está em consonância com o artigo 270 do novo Código de Processo Civil (CPC), que determina que as intimações devem ser realizadas preferencialmente por meio eletrônico.
Texto: Neyrilene Costa (estagiária sob a supervisão de Ana Lúcia Moura) com informações da Assessoria de Comunicação do TJDFT