Gilmar Mendes – Dimas Santos.com.br
Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deve restringir o alcance do foro privilegiado, afirmou nesta terça-feira o ministro Gilmar Mendes. "Acho que o foro (privilegiado) cai, pela maioria já manifestada, mas haverá nuances. Os casos funcionalmente relevantes, aqueles crimes praticados no exercício do mandato, ficarão no Supremo Tribunal Federal. E isso vai dar ensejo a muitas interpretações", disse nesta terça-feira o ministro do STF em evento promovido pela revista Veja sobre fake news (notícias falsas) na capital paulista. No debate sobre as fake news, o ministro comentou que a própria expressão "foro privilegiado" traz a possibilidade de discursos falsos. "O próprio nome já designa uma pretensão negativa. 'Olha, é algo anti-igualitário'. E, a partir daí, eu posso fazer uma série de discursos dizendo que o foro privilegiado resulta em impunidade". O ministro do STF citou aspectos da Justiça que mereceriam destaque, mas que ficam à margem de debates como o […]
Gilmar Mendes diz que a ideia de que a prisão depois da segunda instância resolverá a impunidade no país é enganosa —80% dos homicídios não são sequer solucionados pelas polícias. "Estamos discutindo a corrida do espermatozoide", afirma, referindo-se ao fato de poucos casos chegarem à Justiça. A Defensoria Pública de SP enviou dados ao ministro Marco Aurélio Mello, relator das ações que questionam a prisão depois da segunda instância. Segundo o órgão, 13 mil pessoas foram presas com base na regra desde 2016, o que mostraria que "a esmagadora maioria das pessoas atingidas são pobres", e não só criminosos de colarinho branco. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) concede, segundo a Defensoria, 50% dos habeas corpus desses casos, alterando penas, benefícios e até inocentando condenados. (Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo)
ÉPOCA – Débora Bergamasco Em meio a balões vermelhos e anjos de pano com enfeites dourados, o ex-governador Anthony Garotinho celebrou o fim de quase um mês de prisão, entre a cadeia de Benfica e a penitenciária de Bangu, no Rio de Janeiro. Sua mulher, a ex-governadora Rosinha Matheus, e sua filha, a deputada Clarissa Garotinho, o aguardavam na chegada, na quinta-feira (21), com um prato de sopa leve sobre a mesa de casa. Um grupo de oração já estava escalado para se reunir durante o fim de semana para agradecer a Deus a benesse concedida a Garotinho. A reza era endereçada a Deus no céu e na Terra ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proferiu a decisão logo no primeiro dia de seu plantão durante o recesso do Judiciário. Garotinho é acusado de receber cerca de R$ 3 milhões de propina da JBS na eleição de […]
Semipresidencialismo defendido por Temer e Gilmar…
Sistema de governo utilizado em países como França, Portugal e Finlândia, o semipresidencialismo une elementos do presidencialismo com o parlamentarismo. O semipresidencialismo é um meio-termo entre o parlamentarismo e o presidencialismo. Neste sistema de governo, a figura do presidente da República fica mantida como nos moldes atuais – escolhido em eleições diretas –, mas introduz no cenário político o primeiro-ministro, que é indicado pelo presidente eleito. No presidencialismo – que é o sistema de governo em vigor no Brasil – o presidente da República acumula a função de chefe de Estado com chefe de governo. Como chefe de Estado, o presidente, por exemplo, representa o país no exterior, comanda as Forças Armadas, define políticas externas e até pode dissolver o Congresso Nacional. Já como chefe de governo ele é o responsável por governar o país. O presidente da República nos regimes semipresidencialistas acaba compartilhando esses poderes com o primeiro-ministro, figura […]
[Ponto de Vista] Aurélio sobre Gilmar: "Em relação a esse rapaz não falo"…
Por Renan Ramalho, G1, Brasília O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não quis comentar ontem (29) o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para afastar o ministro Gilmar Mendes da análise de casos envolvendo os empresários Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira. Nesta segunda (28), a presidente do STF, Cármen Lúcia, notificou Gilmar Mendes para se manifestar sobre o pedido de suspeição. O próximo passo será ouvir os empresários e depois levar a questão ao plenário da Corte para decisão pelos 11 ministros. "Não falo sobre isso, não. Em relação a esse rapaz, não falo", disse Marco Aurélio, referindo-se ao ministro. Gilmar Mendes foi padrinho de casamento da filha de Jacob Barata Filho. O empresário foi preso em julho por suspeita de pagar propinas na gestão Sérgio Cabral para operar no transporte público do Rio de Janeiro. Continua…
Gilmar Mendes manda soltar mais quatro presos da Ponto Final…
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes estendeu neste sábado o habeas corpus concedido ao empresário Jacob Barata Filho, o 'rei do ônibus', a outros quatro presos na Operação Ponto Final, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. Desdobramento da Lava Jato no Rio, a operação investiga o pagamento de propinas a políticos em troca de manutenção de privilégios para as empresas de ônibus, inclusive no valor das tarifas. Os beneficiados pela decisão foram: Cláudio Sá Garcia de Freitas, Marcelo Praça Gonçalves, Enéas da Silva Bueno e Octacílio de Almeida Monteiro, presos preventivamente. O empresário do setor de ônibus Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lélis Marcos Teixeira, deixaram a cadeia na manhã deste sábado. Ambos foram presos no início de julho, durante a Operação Ponto Final. Os dois estavam presos na Cadeia Pública José Frederico Marques, […]
Barroso a Gilmar: delação não pode ser desfeita…
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirma que um acordo de delação não pode ser revisto depois de homologado pela Justiça. Ele se diz contrário à ideia de mudar os termos negociados pela Procuradoria-Geral da República com o grupo JBS, de Joesley Batista. O trato foi chancelado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, e já deu base à abertura de inquérito contra o presidente Michel Temer e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Para Barroso, uma alteração no acordo impediria o Ministério Público de negociar novas colaborações judiciais. "Uma vez homologada, a delação deve prevalecer sem nenhum tipo de modificação futura", afirma o ministro. "A delação só faz sentido se o colaborador tiver a segurança de que o acordo feito será respeitado. Se ela puder ser revista, em breve o instituto deixará de existir." O ministro diz que os investigados só aceitam delatar em […]
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse ontem, 3, que certamente haverá uso de caixa 2 na campanha de 2018 se não houver uma reforma política. O ministro afirmou que é preciso encerrar "esse ciclo de vale-tudo que vivemos até aqui". "Vai ser certamente uma eleição muito judicializada e também policiada. Se não houver mudança no sistema, por conta da inexistência de recursos públicos e privados, certamente nós vamos ter caixa dois. Vamos ter dinheiro do crime, toda essa instabilidade. Vai ser uma eleição policiada e policialesca", disse Mendes, após reunião com parlamentares da Comissão da Reforma Política da Câmara. Ao falar com jornalistas depois da reunião, o ministro admitiu estar preocupado com todas as investigações em andamento, envolvendo desvios de recursos e negociações de partidos em torno de coligações. "Isso vai levar certamente ao Supremo daqui a pouco a reagir, como reagiu à doação corporativa. […]