Foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, na última quarta-feira (30), o projeto de lei que obriga as operadoras de telefonia celular a identificarem as operadoras destinatárias em todas as ligações, antes do cliente completar a chamada.
O PL 6794/2017 tem autoria do deputado Lúcio Mosquini (PMDB-RO), que afirma que o usuário não tem conhecimento da operadora para qual realizará a chamada e acaba sendo induzido a fazer ligações para gastar mais. Para ele, com a aprovação da lei, essa "distorção" passaria a ser corrigida.
Aparentemente, esse parece ser um projeto que pouco interferirá na vida dos brasileiros, uma vez que as operadoras focam cada dia mais nas ofertas e planos que oferecem ligações totalmente gratuitas para qualquer operadora. Começou com a Claro, no pós-pago, e a novidade logo foi anunciada pela TIM, Oi e até Nextel. Depois, a TIM decidiu oferecer o benefício no plano Controle. E disparando na disputa, a Claro passou a oferecer, além do Controle, as chamadas ilimitadas no pré-pago.
Se a concorrência continuar desse jeito - o que é ótimo para os consumidores -, realmente, essa lei parece ter muito menos importância do que outras que circulam pela Câmara, como aquela que quer permitir o acúmulo de internet nos planos de celulares por pelo menos dois meses. Vale lembrar que muitas operadoras já enviam um alerta sonoro quando os clientes ligam para números da mesma empresa, mas o recurso não funciona tão bem assim quando o destinatário está em outra região do Brasil.
Independentemente das opiniões, o projeto de lei segue para a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).