Justiça manda consertar aparelho de tomografia do HRA desativado há 5 anos | AF Notícias
Justiça manda consertar aparelho de tomografia do HRA desativado há 5 anos
Agnaldo Araujo - 18/10/2016 - 17:07 | 19/10/2016 - 09:03
O aparelho está desativado há mais de cinco anos
A Justiça acatou a Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) a fim de obrigar o Estado do Tocantins a providenciar o conserto do aparelho de tomografia do Hospital Regional de Araguaína (HRA), que está desativado há mais de 5 anos.
A decisão, do dia 12 de outubro, também determina que o Estado promova a capacitação de servidores do HRA para operacionalizar o tomógrafo. O prazo é de 90 dias para cumprimento da decisão, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 10 mil.
Conforme a ação, para o funcionamento do serviço de tomografia, fazem-se necessários técnicos especializados, sendo um médico radiologista por turno e oito técnicos de radiologia para o funcionamento 24 horas por dia.
"O Estado do Tocantins possui aparelho próprio de tomografia, que, devidamente utilizado, reduziria substancialmente os custos da prestação do serviço e otimizaria a realização do exame médico dentro do próprio hospital", destacou a Promotora de Justiça Araína Cesárea D'Alessandro, autora da ação.
Ela explica que, as investigações conduzidas pela 5ª promotoria, apontaram que o aparelho adquirido pelo Estado em 2009, funcionou por apenas dois meses, tendo sido desativado, primeiramente, por falta de profissionais especializados para operá-lo. Foi nessa época que a empresa CDT diagnósticos foi contratada para a prestação de serviços.
A partir disso, a Promotora questiona como o Estado pôde deixar parado por mais de cinco anos um aparelho que custou aos cofres públicos mais de R$ 1,2 milhão. Em seu argumento, cita que no último dia 04 de agosto foi comunicada, pela diretoria do HRA, sobre a retirada de vários equipamentos da empresa CDT das dependências do hospital, prejudicando a realização de diversos exames, inclusive o que possibilitava a tomografia computadorizada.