Instituto Não Aceito Corrupção firmou carta contra intervenção em ONGs – Frederico Vasconcelos
O Instituto Não Aceito Corrupção foi um dos signatários de carta aberta enviada ao ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz, titular da Secretaria de Governo. No documento, mais de 50 entidades manifestam o temor de intervenção governamental e monitoramento das organizações da sociedade civil.
Dez dias depois, o Diário Oficial da União publicou decisão do Ministério da Justiça indeferindo o pedido de qualificação do Instituto Não Aceito Corrupção como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).
O presidente do instituto, promotor de Justiça Roberto Livianu, não vê relação entre os fatos. Diz que não havia sido notificado do indeferimento, que atribui a um erro burocrático. Acredita ter havido "problemas sistêmicos" que acarretaram o não recebimento de documentos exigidos. [veja aqui]
O Ministério da Justiça alegou o descumprimento de alguns artigos da legislação que dispõe sobre a qualificação –como Oscips– de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos. O ato foi assinado pelo diretor do Departamento de Promoção de Políticas de Justiça, Julio Cesar Bertuzzi.
O lançamento da carta foi registrado em reportagem de Joelmir Tavares, na Folha.[veja aqui]
Procurado na ocasião, Santos Cruz informou, por meio da assessoria de imprensa, que o objetivo da medida provisória "é dar transparência à sociedade brasileira sobre o uso dos recursos públicos e os resultados obtidos, com o máximo de transparência e publicidade".