Stopassola Advocacia | Assessoria Jurídica
Canela: (54) 3282 1826 / (54) 98432.7107 Whatsapp
Gramado: (54) 3286 9700 / (54) 99941.5985 Whatsapp
E-mail: advocacia@stopassola.com.br
Súmulas e Testes
31/05/2021 | Aposentadoria
TRF-4 concede aposentadoria por invalidez a dona de casa com fibromialgia
Por constatar a existência de limitações funcionais e incapacidade temporária, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou o reestabelecimento do pagamento de auxílio-doença, com conversão em aposentadoria por invalidez, a uma dona de casa que sofre de fibromialgia e depressão.
A mulher recebia auxílio-doença, mas em 2017 o benefício foi cessado após um laudo pericial apontar inexistência de incapacidade laborativa. Ela acionou a Justiça para pedir o reestabelecimento do auxílio ou a concessão de aposentadoria por invalidez, além de indenização por danos morais. Segundo ela, a fibromialgia lhe causa dores no corpo e fadiga excessiva, quadro que seria agravado pelos transtornos de ansiedade e depressão.
Em fevereiro deste ano, a 3ª Vara Federal de Canoas negou os pedidos da autora, baseando-se no laudo pericial. Ela recorreu, alegando que houve cerceamento de defesa, já que foi negada a produção de novo exame pericial com especialistas em ortopedia e psiquiatria.
O juiz convocado Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, relator do caso no TRF-4, levou em conta um estudo que aponta a possibilidade de confusões diagnósticas em casos de fibromialgia, já que há muitos sintomas que podem surgir. Segundo a sociedade Brasileira de Reumatologia, os pacientes estão sujeitos a limitações e até mesmo incapacidade temporária.
"Considerando o acerbo probatório e as condições pessoais da parte autora, permitido concluir que existia incapacidade da segurada quando da alta previdenciária", apontou o magistrado.
A corte concedeu o reestabelecimento do auxílio desde a data da alta previdenciária e a conversão em aposentadoria por invalidez a partir da data do julgamento. O número do processo não foi divulgado. Com informações da assessoria de imprensa do TRF-4.
Fonte: https://www.conjur.com.br/2021-mai-27/trf-concede-aposentadoria-invalidez-dona-casa-fibromialgia
Cálculo para aposentadoria considera renda de quem vive com deficiente, diz STJ
Por constatar a existência de limitações funcionais e incapacidade temporária, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou o reestabelecimento do pagamento de auxílio-doença, com conversão ...
IndenizaçãoTrabalhistaAposentadoriaPrevidenciárioPensãoHora ExtraAuxílio DoençaSalárioReintegração trabalhoDanos MoraisPlano de SaúdeAdicionalBenefí­cio AssistencialImposto de RendaFGTSDemissãoInsalubridadeVínculo EmpregoArtigosGravidezSalário MaternidadePenhoraTempo de ServiçoGratificaçãoAcidente trabalhoAdvocaciaAssédioDiscriminaçãoFériasEstabilidadeReforma da PrevidênciaRescisão IndiretaAuxílio AcidenteGestanteAposentadoria invalidezAuxílo EmergencialDoença LaboralCanal Stopassola no YoutubeAcúmulo de EmpregosPrevidência PrivadaAuxílio MaternidadeConsumidorPeríciaAuxílio ReclusãoBenefício IncapacidadeJornada trabalhoPericulosidadeContribuição PrevidenciáriaReceita FederalDano ColetivoConcursoCarteira de trabalho digitalIdadeIntervaloReforma da PrevidênciaStopassola AdvocaciaMulherLicença MaternidadeJustiça GratuitaTerceirizaçãoEquiparação salarialRevisõesAmbiente insalubre