Prefeitura de Candeias contesta punição do TCM por contratação de falsos médicos | Bahia Comenta | Do seu jeito!
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Prefeitura de Candeias contesta punição do TCM por contratação de falsos médicos
Em nota, nesta quinta-feira (7), a prefeitura contestou a decisão do TCM e alegou que as contratações no Posto de Saúde Luiz Viana Filho eram feitas pelo coordenador Dr. Lourival Moniz, conhecido popularmente como "Dr. Lourival", também denunciado no processo em questão.
Segundo o TCM, a denúncia revelou que, no início de 2017, uma pessoa identificada como Felipe Borges prestou serviços privativos de médico, em escala de plantão, no posto médico Luiz Viana Filho, sendo identificado, posteriormente, como simples estudante do curso de medicina da Universidade Federal da Bahia. Ele estaria usando documento fraudado do CRM-BA, com a inscrição nº 023565. Além disso, uma outra pessoa, do sexo feminino, que também desempenhou serviços privativos de médico no posto de saúde de Candeias, estaria se passando ilegalmente pela médica Adriana Maltez, CRM-BA nº 28915.
"No Julgamento efetivado pelo Conselheiro Substituto fica claro que não houve dano ao erário, por conta da "ausência de registro no sistema SIGA de pagamento ao estudante de médicina", até porque, não houve contratação efetivada pela Administração Pública, mas irregularidade da Coordenação da Unidade de Saúde, sem conhecimento da prefeitura e da Secretaria de Saúde (SESAU)".
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