Brasília (4 de novembro de 2013) – Foram publicadas hoje no Diário Oficial da União (DOU) duas novas Resoluções Camex reduzindo, até 31 de dezembro de 2014, o Imposto de Importação para máquinas e equipamentos sem produção no Brasil. A Resolução Camex n° 92reduz de 14% para 2% a alíquota para compras externas de 123 bens de capital, (119 novos e 4 renovações) e a Resolução Camex n° 91 altera de 16% para 2% o Imposto de Importação para um bem de informática e telecomunicação.
Os 124 ex-tarifários concedidos pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) diminuem o custo de aquisição de máquinas e equipamentos para vários projetos. De acordo com informações das empresas que solicitaram o benefício, os investimentos globais nos empreendimentos beneficiados serão de US$ 1,3 bilhão e o valor para importação de equipamentos vai chegar a US$ 136,6 milhões. Os principais setores contemplados, em relação aos investimentos globais, são o naval (61,24%); o de bebidas (17,61%); o de bens de capital (4,41%); e o setor de autopeças (4,21%).
Em 2013 a Camex aprovou 2.442 ex-tarifários. No acumulado do ano, os principais setores contemplados foram o eletroeletrônico (30,16%); o de geração de energia (13,62%); o de construção civil (8,94%); o ferroviário (6,79%); e o náutico (4,77%)
Cabe ao Comitê de Análise de Ex-tarifários (Caex), a verificação da inexistência de produção nacional dos bens pleiteados, bem como a análise de mérito dos pleitos em vista dos objetivos pretendidos e dos investimentos envolvidos. Fonte: MDIC