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DANOS MORAIS: Jean Wyllys é condenado a indenizar procuradora do DF por ofensa
Decisão do Tribunal de Justiça do DF, que ainda cabe recurso, abre precedente para a condenação de parlamentares por dano moral
Uma decisão da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) promete fazer os parlamentares pensarem duas vezes antes de dizer ou postar alguma coisa nas redes sociais.
Por unanimidade, o colegiado acatou relatório do desembargador Josaphá Francisco dos Santos e condenou o deputado federal Jean Wyllys (PSol-RJ) a pagar uma indenização de R$ 40 mil por ter ofendido, nas redes sociais, a procuradora aposentada do DF Beatriz Kicis Torrentis de Sordi. O deputado ainda pode recorrer da decisão.
A sentença no âmbito do Judiciário local abre precedente contra a prerrogativa parlamentar de imunidade quando eles emitem opinião, pelo menos nos casos de danos morais. Deputados e senadores são considerados imputáveis.
De acordo com o relator, entretanto, "não estão protegidas pelo manto da imunidade material parlamentar as ofensas dirigidas a terceiros que não são congressistas e que não estão comprovadamente envolvidos em esquemas de corrupção".
Beatriz Kicis estava no grupo e na imagem postada. Ofendida, ela entrou com a ação contra o ex-big brother. A Justiça brasiliense determinou, ainda, a retirada da publicação (que teve 20 mil curtidas e 6.454 compartilhamentos) nas redes sociais.(*Por:Maria Eugênia)