Webinar discute papel da regulação na universalização do saneamento - Abar - Associação Brasileira de Agências de Regulação
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Webinar discute papel da regulação na universalização do saneamento
A ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação) promove no dia 19 de outubro, às 10h, o webinar "Regulando para um saneamento inclusivo em toda a cidade: lançamento da Chamada para Ação no Brasil e em Portugal", que irá debater o papel protagonista que a regulação pode assumir na universalização do acesso ao saneamento básico. Na ocasião, também será lançada a versão em português do Call to Action, documento produzido pela IWA (International Water Association) que se caracteriza como uma chamada para ação dos reguladores de todo o mundo na mobilização de ações para a universalização.
O evento será moderado por Luíza Burgardt, gerente de Fiscalização da Aresc (Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina), e contará com a presença dos seguintes convidados: Otávio Hamdan, presidente do Comitê de Inovação e analista Fiscal e de Regulação da Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais); Daniela Bemfica, diretora de Programas Estratégicos da IWA; e Hugo Pacheco, presidente do Conselho de Administração da Ersara (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores) e vice-presidente da Wareg (European Water Regulator).
Otávio Handam é o representante da ABAR na iniciativa Regulating for citywide inclusive sanitation (Saneamento inclusivo para toda cidade), da IWA, criada para alavancar ações encabeçadas pelo poder público, com foco nos entes reguladores, rumo ao ODS (Objetivo do Desenvolvimento Sustentável) 6.2, que projeta um cenário de acesso ao saneamento básico e higiene adequados e equitativos para todos até 2030. Ele acredita que, para que se atinja a universalização dos serviços, é imprescindível a atuação combinada entre regulador, prestador de serviços, poder concedente, sociedade e outros atores afins ao tema.
"Na esfera regulatória, muito pode ser feito para favorecer o processo de universalização, seja por meio de incentivos tarifários ou de programas específicos que deem suporte ao poder concedente na criação de contratos, termos de ajustamento de conduta, planos municipais de saneamento básico, indicadores, metas e outros instrumentos e políticas públicas", afirma. "Para que realmente haja universalização do saneamento, os instrumentos regulatórios precisam estar afiados para perceber regiões negligenciadas e soluções inapropriadas. Sem dúvida, a regulação será a bússola na disponibilização dos serviços de saneamento para todos os brasileiros."
Artigo: "Broadening regulatory horizons: promoting citywide inclusive sanitation"
Webinar: "Regulando para um saneamento inclusivo em toda a cidade: lançamento da chamada para ação no Brasil e em Portugal"