As pessoas idosas já representam um terço da população gaúcha. No âmbito do Rio Grande do Sul, o Fundo Estadual da Pessoa Idosa abre a possibilidade de financiamento de programas e ações relativas ao idoso, assegurando direitos sociais e criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
O Conselho Estadual da Pessoa Idosa (CEI) entende que a campanha Escolha o Destino, cuja finalidade é a divulgação e o incentivo à captação de recursos financeiros, tem o nobre propósito de garantir a proteção e os direitos dos idosos. Além dos recursos financeiros por dotação orçamentária do Estado, destinados ao fundo para aplicação em programas, a campanha informa sobre a possibilidade de contribuição de pessoas físicas e jurídicas, dedutíveis do Imposto de Renda devido, conforme a legislação.
Sendo o CEI competente para gerir o fundo e fixar critérios para sua utilização, vai direcionar os valores captados para o acolhimento de projetos que objetivem melhorar a qualidade de vida daqueles idosos que enfrentam situação de abandono, seja por questões familiares ou por sua própria condição econômica.
O CEI, portanto, apoia e colabora com a campanha para sensibilizar o povo gaúcho para buscar, senão a eliminação do problema, pelo menos, minimizar o sofrimento e as privações que afligem os idosos que muito contribuíram e, em inúmeros casos, ainda contribuem plenamente para o progresso do nosso Estado.
CEDICA/RS
Conselho Estadual da Criança e do Adolescente
O Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Cedica) entende o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Feca) como uma ferramenta necessária à viabilização das políticas públicas do segmento Criança e Adolescente, especialmente dentro do princípio normativo do Cedica de ser instância de controle e monitoramento das políticas públicas, tendo para tanto competências normativa e deliberativa.
Compreender e usar o mecanismo que permite ao contribuinte do Imposto de Renda, Pessoa Física ou Jurídica, destinar recursos para ações, programas e políticas que beneficiam crianças e adolescentes gaúchos e deduzir a doação do Imposto de Renda, mais do que uma significativa experiência de participação cidadã, destaca-se como de elevada responsabilidade social a um segmento social tão vulnerável e carecedor de toda atenção e prioridade.
Neste ano, o Cedica deliberou, através do Edital 01\2015, a liberação de recursos para projetos apresentados por diversos municípios gaúchos na ordem de R$ 2 milhões, garantindo, dessa forma, o atendimento direto de centenas de crianças e adolescentes do Rio Grande do Sul, assim como suas famílias, atuando de forma significativa no combate a toda forma de violência, exemplificando, assim, a função pública do Conselho e do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Contas dos fundos para depósito
* FUNDO ESTADUAL DA PESSOA IDOSA - FUNEPI
BANRISUL - 041
AGÊNCIA: 0597
CONTA: 03.208808.0-6
CNPJ: 22.170.458/0001-21 | CÓDIGO: 1111
* FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE /FECA
BANRISUL - 041 AGÊNCIA: 0597
CONTA: 03.231.350.0-1
CNPJ: 14.239.317/0001-90 CÓDIGO: 1108
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