3022 resultados para crimes eleitorais resumo
...III- juntas eleitorais;. IV- juizes eleitorais. ARTIGO 13. O número de juizes dos ...d) os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos cometidos pelos ...IV- a votação de cada candidato;. V- o resumo das decisões do Tribunal Regional sobre as dúvidas e ...
...V- Tribunais e Juízes Eleitorais;. VI- Tribunais e Juízos do Trabalho;. VII- Tribunais e Juízes ... para o julgamento de causas de pequeno valor e crimes a que não seja cominada pena de reclusão, bem como para a ..., das quais constarão os nomes dos Juízes presentes e, em resumo, os processos apreciados e as decisões adotadas. ARTIGO 56. O ...
..., não contemplando os tribunais regionais federais, eleitorais e do trabalho, nem os tribunais de Justiça militar dos Estados ... militar dos Estados, cuja competência se limita aos crimes militares praticados por policiais e bombeiros militares e ... . Em resumo, superando o antigo entendimento, conclui-se que as turmas ...
... sentenças e as resoluções sobre matérias cíveis eleitorais propriamente ditas e sobre crimes eleitorais, contra as quais cabem os seguintes recursos: a) recurso inominado; b) apelação ...Em resumo, a decisão da Junta Eleitoral na contagem de votos, por exemplo, poderá ser objeto de recurso ...
... ou do processo judicial , e especialmente nos seguintes crimes:. I — de terrorismo;. . II — de tráfico ilícito de ...Segue resumo extraído da Revista Consultor Jurídico, de 9 de março de 2007: ...Todavia, esse ramo do Judiciário julga os crimes eleitorais, de acordo com o código eleitoral. . • A ação criminal é ...
...Esses órgãos são os tribunais eleitorais, os juízes e as Juntas Eleitorais. Há um Tribunal Superior ...Em resumo, a plena aplicabilidade do art. 120, § 1º, I, depende de ... . d) os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos cometidos pelos ...
...1º, I, "e"), crimes tão distintos entre si, do Código Penal ou de leis ...(i) condenações judiciais (eleitorais, criminais ou por improbidade administrativa) proferidas por ...Para o Tribunal, em resumo, o direito de renunciar a mandato eletivo permanece intacto, ...
...Os equivalentes recursais eleitorais serão objeto do próximo capítulo. . 4 Pressupostos de ... ser ele foragido da Justiça pela prática de vários crimes sexuais anos antes, cujo conhecimento agora torna insuportável a ...Em resumo, enquanto no processo civil o efeito suspensivo dos recursos ...
...289 a 354. As leis especiais também dispõem sobre crimes eleitorais, especialmente quanto à propaganda eleitoral, abuso ...Em resumo: a) não estão revogadas as penas de multa cominadas em ...
...1. Último dia para os Tribunais Eleitorais designarem os juízes auxiliares (Lei nº 9.504/97, art. 96, § ... Eleitoral compilar, assinar digitalmente, gerar os resumos digitais ( hash ) e lacrar todos os programas-fonte, ... Ementa: Dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais. O Tribunal Superior Eleitoral, usando das ...
...Em resumo, o mandato presidencial é de quatro anos, permitida uma ... e os advogados que comporão os tribunais regionais eleitorais –, e, também, o advogado-geral da União; f) nomear dois ...Essa lei define os crimes de responsabilidade e dispõe sobre o processo e julgamento. São ...
... do alistamento e cumprimento das obrigações eleitorais. . 2.1.2 Capacidade ativa obrigatória ou facultativa. A ...118 Em resumo: a) o vice-prefeito, vice-governador e vice-presidente da ...Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995: "Art. 89 Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, ...
...Em resumo, apesar de vários avanços e respeitando-se os valores de cada ... perceber que a titularidade e os benefícios político-eleitorais pela construção de escolas, hospitais, viadutos, etc., continua ..., tão cioso e prestativo no sentido de que praticantes de crimes – se presos cautelarmente – devem ser julgados em 100 dias, ...
...18 a 21, regula a situação do advogado empregado. O resumo dessas disposições é o seguinte: A relação de emprego não ... sua profissão, advogado, para praticar, em tese, diversos crimes de estelionato e apropriação indébita. Extrai-se dos autos ... criminais, prova de estar em dia com as obrigações eleitorais e prova de quitação do serviço militar. As obrigações ...
...2.848, DE 7.12.1940. TÍTULO IV Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho. Atentado contra a liberdade ... prevista no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da realização ... Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas ...
... . de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em ... de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais não gera vínculo empregatício com o candidato ou partido ...Em resumo, o dolo não constitui vício de vontade. É malícia, ardil ou ...
... . ligados, por quaisquer crimes, exceto os eleitorais, retiram-lhes o direito fundamental, ...Em resumo, a reserva legal simples consiste na dependência de lei para ...
...Assim, em resumo, quanto às leis sobre o Ministério Público, pode-se dizer que: ... partidos, emissoras, por irregularidades nas campanhas eleitorais de 1996 e 1998, assim incluindo no rol dos anistiados os ...b) a definição de crimes e penas não pode ser objeto de medida provisória em face do ...
...Há, ainda, as assembleias eleitorais para escolha de novos dirigentes ou representantes da categoria ...Eis, em resumo, a razão por que entendemos que o inciso VII do artigo em estudo ..., por se achar a associação incursa nas leis que definem crimes contra a personalidade internacional, a estrutura e a segurança ...
Direito de privacidade e informações disponíveis
A era digital gerou um conflito permanente entre os avanços tecnológicos e os retrocessos na segurança, de tal maneira que a in formática, de um lado, aproximou o mundo, mas de ou­tro, tornou­o consi deravelmente mais inseguro pelas vio lações de direitos, pelas fraudes, pelos crimes cibernéticos e por toda a série de criações dos ha	ckers, voltados para a marginalidade. O direito à priva cidade
...Em resumo, o direito à privacidade não é absoluto e a Cons-tituição ... pelas vio-lações de direitos, pelas fraudes, pelos crimes cibernéticos e por toda a série de criações dos ha-ckers, ...' — a administração e a utilização dos cadastros eleitorais em computador, exclusivamente, pela Justiça Eleitoral". Esta ...