A decisão é do dia 2 de dezembro e faz parte das investigações da Operação Catarata.
A juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Célia Regina Vidotti, recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado (MPE) contra o ex-secretário de Saúde, Luiz Soares, a empresa 20/20 serviços Médicos S/S, o Governo, a Secretaria de Saúde de MT, o Fundo Estadual de Saúde de Mato Grosso e mais 8 servidores públicos.
A decisão é do dia 2 de dezembro, mas publicada nesta sexta-feira (4) no Diário Eletrônico da Justiça.
Com o recebimento, todos os envolvidos passam a ser réus.
De acordo com a ação proposta pelo Ministério Público, após inquérito instaurado para apurar a prática, em tese, de atos de improbidade administrativa e dano ao erário na execução dos contratos n.º 037/2016/SES/MT e 049/2017/SES/MT, firmados entre o Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Saúde – Fundo Estadual de Saúde e a empresa 20/20 Serviços Médicos S/S.
Luiz Soares foi secretário de Saúde na gestão Pedro Taques / Reprodução
O objeto do contrato foi a prestação de serviços oftalmológicos clínicos e cirúrgicos em unidades móveis assistenciais realizados na chamada Caravana da Transformação durante a gestão do então governador Pedro Taques (hoje no Solidariedade).
O MPE constatou, por meio da Operação Catarata, desencadeada em setembro de 2018, que os contratos tiveram um controle e fiscalização bastante frágeis, havendo indícios sérios da ocorrência de fraude na execução do contrato e o pagamento por serviços que não foram prestados pela empresa 20/20.
Ainda segundo o Ministério Público, nas investigações preliminares obteve-se a planilha de produção da empresa 20/20 Serviços Médicos na etapa Cuiabá e, por meio de técnicas de auditoria interna, localizou e entrevistou nove pessoas, que afirmaram não ter realizado o procedimento que foi declarado na produtividade da empresa.
Ainda segundo a ação, a quantidade de procedimentos declarados pela empresa, por dia, é estratosférica e impossível de ter sido efetivamente realizados, o que demonstra a existência de vícios no processo de fiscalização do contrato.
A magistrada, na decisão, negou o pedido feito pelos réus para extinguir a ação.
O custo das cirurgias chegou perto dos R$ 50 milhões.
Iniciada em 2016, com 14 edições no Estado, a Caravana realizou 66.337 cirurgias oftalmológicas de catarata, Yag Laser e pterígio, atendendo mais de 52 mil pessoas nestes serviços de saúde.