Bolsonaro assina novas leis que permitem que empresas reduzam salários de funcionários
As Medidas Provisórias assinadas pelo presidente também permitem a flexibilização da jornada de trabalho.
Olavo Amaro 28 de abril, 2021, 11:05
Nesta última terça-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou um conjunto de duas Medidas Provisórias, que reúnem em seu conteúdo novas medidas trabalhistas que poderão ser utilizada por empregadores para tentar combater a crise econômica causada pela pandemia de Covid-19. As novas medidas devem possibilitar uma redução da jornada de trabalho, além da redução de salários ou a suspensão de contratos.
Os novos textos aprovados pelo presidente devem permitir mais de 5 milhões de acordos entre empregados e empregadores. Vale destacar que tais medidas já foram usadas pelo governo, e essas novas MPs trazem uma nova rodada do programa. Um total de 9,8 bilhões de reais será destino ao programa e servirá para o pagamento do benefício emergencial que irá complementar o salário dos trabalhadores.
Os acordos poderão ser realizados com aqueles trabalhadores que possuem carteira assinada e recebam até 3.300 reais por mês, ou ainda com aqueles trabalhadores que possuem ensino superior e recebam acima de 12867,14 reais. Aqueles empregados que possuem salário entre esses valores poderão realizar negociação individual para reduzir sua jornada e salário em 25%, contudo, para maiores alterações no contrato será necessária uma negociação coletiva realizada pelo sindicato da respectiva classe.
O crédito utilizado para o pagamento do benefício emergencial ainda depende da edição de uma terceira Medida Provisória, que possibilitará que o governo federal exclua o crédito extraordinário do teto de gastos.
Ainda será possível que as empresas adiem o recolhimento do FGTS de seus empregados por um período de quatro meses, entretanto, os empregadores terão até o fim de 2021 para quitar essas dívidas. Essa medida não trará nenhum prejuízo ao trabalhador.