Governador do Pará sanciona lei que cria a SECTET - CONSECTI
Governador do Pará sanciona lei que cria a SECTET
A partir de 1º de Janeiro de 2015, a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) foi reestruturada, em função da lei Nº 8.096, sancionada pelo governador Simão Jatene, a qual instituiu a criação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica (SECTET). Além da nova denominação, a Secretaria passou por mudanças em suas competências e estrutura organizacional, com a supressão de algumas unidades e incorporação de novas outras.
Pela nova Lei, compete à Sectet planejar, coordenar, formular e acompanhar a política estadual de desenvolvimento econômico, científico e tecnológico, bem como promover, apoiar, controlar e avaliar as ações relativas ao desenvolvimento e ao fomento da pesquisa e à geração e aplicação de conhecimento científico e tecnológico no Estado do Pará. Dentre as novas finalidades, está a competência de gerir a política de formação técnica e tecnológica profissionalizante em todo o Pará. Atualmente, formam a rede de educação tecnológica do Estado 18 escolas já construídas e outras 11 estão em construção.
Outra novidade é a criação do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica, que, entre outras coisas, editará normas e definirá diretrizes para a implantação da Política de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica.
No que diz respeito à gestão, a Sectet está sob responsabilidade do secretário Alex Fiúza de Mello e é composta pelas seguintes unidades: Diretoria de Planejamento, Administração e Finanças; Diretoria de Tecnologias Sociais; Diretoria de Ensino Técnico e Tecnológico e Núcleo de Planejamento.