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ARTIGO 19 critica condenação criminal por difamação de professora que escreveu sobre condições de detentos – ARTIGO19
ARTIGO 19 critica condenação criminal por difamação de professora que escreveu sobre condições de detentos
Maria da Glória Costa Reis, defensora dos direitos humanos e professora aposentada que coordena a edição de um jornal escrito por detentos em Leopoldina, no interior de Minas Gerais, foi condenada a quatro meses de prisão por publicar um artigo criticando as condições da cadeia pública da cidade e a negligência de juízes e advogados em relação à situação dos presos.
“Sentenciar à prisão alguém que escreve sobre possíveis violações aos direitos humanos é profundamente trágico. As condições das prisões são questões de política pública e claro interesse público. Elas devem ser investigadas, relatadas, debatidas e, finalmente, transformadas e melhoradas. Elas não devem ser escondidas. A ação de difamação contra Maria da Glória Costa Reis e a decisão são vergonhosas”, afirmou Agnès Callamard, diretora executiva da ARTICLE 19.
O artigo foi publicado pelo jornal “Recomeço”, com circulação de 200 exemplares, escrito pelos detentos em Leopoldina e distribuído entre eles e em lugares como igrejas, o fórum da cidade e alguns edifícios públicos. Em agosto de 2005, Reis publicou um editorial afirmando que “não é aceitável a conivência de magistrados, fiscais da lei, advogados, enfim, operadores do direito com tamanha barbárie”, referindo-se às condições dos presos. Segundo o editorial, as prisões em Leopoldina não estavam seguindo os direitos fundamentais dos detentos, previstos pela
Embora o artigo não tenha mencionado qualquer nome ou cargo específico, Reis respondeu a um inquérito policial por ter supostamente ofendido o juiz José Alfredo Jünger de Souza Vieira, que era então o titular das varas Criminal e de Execução Penal em Leopoldina, sendo portanto responsável por acompanhar o cumprimento das penas e monitorar as prisões. Em uma decisão publicada em janeiro de 2008, a juíza Tânia Maria Elias Chain, do Juizado Especial de Leopoldina, condenou Reis criminalmente por difamar o juiz Vieira. A decisão foi baseada na Lei de Imprensa (Lei 5.250/67). Como a professora é ré primária, a pena de prisão foi convertida em prestação em dinheiro.
A ARTICLE 19 pede às cortes de Minas Gerais que cumpram as obrigações internacionais do Brasil na área de liberdade de expressão e reformem a decisão. As melhores práticas internacionais relacionadas à difamação estabelecem que ninguém pode ser condenado por difamação a não ser que a parte acusadora prove, sem qualquer dúvida, que a afirmação em questão era falsa; que a pessoa que fez a afirmação sabia que ela era falsa ou demonstrou descuido e negligência a respeito da verdade; e que a afirmação foi feita com a intenção de causar danos à reputação da pessoa envolvida. O editorial publicado por Reis não fez qualquerreferência pessoal ao juiz, sendo portanto difícil compreender como o texto poderia ter explicitamente causado danos a sua reputação, especialmente levando-se em consideração a circulação limitada do jornal. Além disso, não houve tentativa de investigar as alegações feitas no editorial ou de provar se elas eram falsas.
Instituições internacionais como a ONU e a OEA já reconheceram a ameaça representada pelas leis de difamação criminal e recomendaram que elas sejam eliminadas. O Comitê de Direitos Humanos da ONU, por exemplo, expressou repetidamente preocupação quanto às leis criminais de difamação, e pediu aos Estados que garantam que a difamação não seja punida com prisão. A Corte Interamericana de Direitos Humanos também identificou uma transgressão do direito à liberdade de expressão em dois casos emblemáticos envolvendo a aplicação da difamação criminal a afirmações sobre questões de interesse público, descartando-a totalmente nesses casos.
“Acredito que o juiz queria me assustar por causa do jornal”, afirmou Maria da Glória Costa Reis à ARTICLE 19. “Chegamos ao ponto de ter um processo partindo do próprio Judiciário, que deveria defender e aplicar a justiça”, disse ela.
“O caso contra Maria da Glória Costa Reis demonstra os perigos que a figura da difamação traz à democracia. O uso excessivo e abusivo das leis de difamação e, particularmente, a existência da difamação criminal desestimulam o debate sobre instituições públicas, evitam a crítica e encorajam a autocensura”, afirmou Callamard.
A ARTICLE 19 condena veementemente a decisão da juíza Chain e pede às cortes de Minas Gerais que a modifiquem. A ARTICLE 19 considera inaceitável o alto número de processos criminais por difamação contra defensores de direitos humanos e jornalistas no Brasil, assim como sentenças desproporcionais concedidas por alguns juízes. Finalmente, a ARTICLE 19 pede ao governo brasileiro que reforme a Lei de Imprensa e descriminalize a difamação.

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Agora Stark está sendo exatamente quem ela é e tem a sorte de estar em ascensão com uma de suas amigas, Bella Hadid, que ela conhece desde que ela tinha 13 anos. A dupla recentemente participou de um photoshoot juntas para capa da Vogue Teen. “Nós duas somos grandes apoiantes uma da outra, o que é ótimo, porque nem todos podem ser tão apoiadores”, Stark explica. “Só fazer parte da capa da Teen Vogue era apenas um exemplo de como ela compartilha onde ela está. Ela é minha carona ou morre”.
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Dina. Dinamite. A meia dose, como lhe chamava Kris Köpke. Bebeu música de África e do rock, e com elas compôs baladas. Pouco tempo antes da reclusão, teve direito a celebração com músicos insuspeitos. Como insuspeito foi construído o seu percurso na canção em Portugal. Esta é a segunda de 101 canções que marcaram Portugal, uma rubrica que homenageia as cantigas, os compositores e os intérpretes que ficaram para história da música portuguesa
Quando naquela noite de 2016 Bernardo Fachada se juntou ao seu amigo Samuel Úria para cantar, versão despida, o ‘Amor de Água Fresca’, a homenageada era uma mulher que, caso os seus pulmões fossem o seu coração, não teriam tido com certeza força suficiente para aguentar tamanha emoção. Era a sua noite. Era a sua derradeira noite. A noite da despedida: da carreira, dos palcos, do público. Fechar-se-ia, nesse dia, no São Luís, a carreira da Dinamite. Na plateia estavam amigos que tinham feito parte da sua vida – da sua vida artística e da sua vida enquanto mulher, amiga e ídolo. Todos eles se emocionaram ao vê-la fazer um último esforço para pegar na sua guitarra e cantar ainda, e acompanhar ainda, as suas canções ali com malta de boa cepa. Essa homenagem a todos espantou pela juventude insuspeita (não é demais repetir: malta de boa cepa) que ali prestavam homenagem à compositora que admiravam – apesar de esta nunca ter sido uma figura consensual, sobretudo por nunca ter sido uma figura consensual.
Estendeu a saúde até onde lhe fora possível. Ela que alternara períodos de dinamite com períodos de recolhimento, ela que se enfurecera pelas injustiças de que fora alvo e que encolhera os ombros com tantas outras tristezas, escolhera ali desistir, render-se. Era uma batalha que não poderia ganhar. E que voz tão bonita tinha – a Dina. E que canções tão boas compôs ou interpretou. E que figura estranha – a Dina. Se passaria hoje à segunda fase de um concurso de talentos descartáveis? Sim, passaria. Mas dir-se-ia à boca pequena que tinha uma boa voz, verdade, mas que a sua figura nunca lhe permitiria ser um ídolo. Ah sim? Pois estais redondamente enganados. Dina sempre se preocupou menos com a aparência do que com a substância. E a sua substância eram as canções que compunha, que cantava. Eram as canções que aprendera em Carregal do Sal com retornados de Angola. Era o rock que trazia em si. Era a música ligeira. Era a guitarra. Eram os poetas que lera e com quem aprendera – com Pessoa, Camões, O’Neill ou Gedeão. Era a sua vida. Dina provava, prova e provará que o importante é esta substância que foge ao rímel, às unhas de gel, aos rabos torneados, aos ventres definidos. Tudo isso e uma boa voz não são mais que um visto de turismo no mundo da canção.
Quando Kris Köpke (dos SaraBanda) e Teresa Miguel (das Doce) viram aquela moça vinda de Viseu, guitarra na mão e aspeto de rapazinho de 11 anos, tiveram a mesma reação do júri quando olharam para Susan Boyle. Mas as evidências encarregam-se de provar que as expectativas baixas têm mais validade que o seu oposto. E Dina começou a cantar. E a inverter as expectativas. Aquela mulher andrógina com aspeto de rapazinho de 11 anos provava, naquele estúdio da Polygram, que sabia tudo. Sabia cantar de qualquer maneira. Tinha carisma na voz. Era meia dose, como lhe chamava Köpke, mas não precisava nem de mais altura nem de um corte no Ayer do Variações nem de outfit da Maçã da Ana Salazar. Só precisava de si.
Ah, e de um produtor. Sim, talvez de músicos (que o rock tocado a solo é blues – e Dina era alegre). E essencialmente de um palco. E de um festival da canção, disseram-lhe. Como? Festival da Canção? Com certeza, sou da música e não sei dizer que não; nem sei se se pode dizer que não. Naquela época, o festival era como participar em 5 programas de talentos atuais de uma só enfiada. E lá foi. E lá lhe pintaram os lábios. E lá lhe puseram uma blusinha feminina e umas calças balão. Não foi, como é bem de ver, suficiente, até porque nesse ano havia José Cid para arrasar (Addio, adieu...), como haveria as Doce dois anos depois (já mereciam) quando lá regressou. E zangou-se com o festival.
Que ela, Ondina Veloso, a Miss Dinamite, não era de modas – apesar de aquele palco ser um must step. Só lá voltou dez anos depois - para ganhar, que fique claro – numa fase em que a sua carreira, se nada feito, caminhava para o ocaso, para o nicho e para a reclusão. E teve novo ânimo. Levou um Addio, adieu em forma de fruta, pronunciou abrunho pela primeira vez em letra de canção. E ganhou. Foi lá para ganhar. Já muitos anos depois de ter lançado um álbum do que era a sua essência (nunca em formato ‘fórmula’), o "Dinamite". Já muitos anos depois de ter cantado ‘Há sempre música entre nós’, ‘Pérola, Rosa, Verde, Limão, Marfim’ ou ‘Pássaro Doido’. E lá foi Ondina Veloso, cadenciada na vida como nas canções.
Até lhe ter sucedido tudo. Até lhe terem morrido amores e terem nascido outros improváveis. Até precisar de dizer ‘Vou-me embora’ para ser consagrada. Até Samuel Úria, B. Fachada, Ana Bacalhau e outros jovens de boa cepa terem alertado Portugal que Portugal estava a perder uma das suas figuras mais talentosas, ainda que improváveis. E Dina, sempre a inverter probabilidades, despediu-se serena, a rir-se de si. Com pena não de não poder cantar mais. Não com pena de ter sido injustiçada, não de ter sido incompreendida, não de não poder compor baladas nem rockalhadas -, mas de não poder ir à praia, de não poder aparecer ("não me tirem fotos que gostava de preservar a imagem que o público tem de mim"), de não poder partilhar com todos o muito que tinha para dizer. E tanta falta que faz esta mulher doce, esta nossa Joan Baez musculada; esta a quem Jorge Palma poderia ter resumido num verso: esta miúda é um exagero.
Ouvir também: Guardado em Mim (1980). Concorrente ao festival RTP deste ano, é uma balada banal até ao refrão (sensivelmente a meio da canção). Sofre uma inflexão repentina e percebe-se aí a subtileza da magia de Dina.
Se Portugal pudesse escolher uma só cantiga do Festival da Canção, escolheria com certeza a ‘Desfolhada’. Simone de Oliveira deporia em 1969 a sua condição de menina. Tomaria balanço para mais cinco décadas de emoção – sentida e feita sentir. Sempre a conjugar com o verso de Ary, com um fogo posto. Esta é a primeira de 101 canções que marcaram Portugal, uma rubrica que homenageia as cantigas, os compositores e os intérpretes que ficaram para história da música portuguesa

Caldas Novas, cidade situada no estado de Goiás, nos últimos anos, tem sido um dos destinos mais procurados pelos turistas brasileiros. O local é conhecido como o paraíso das águas termais, com parques aquáticos de águas quentes, hotéis com grande infraestrutura, sendo um destino que agrada a toda a família. Solteiros, casados, com ou sem filhos, têm sua diversão e relaxamento garantido em Caldas Novas. A cidade é um dos maiores complexos de águas quentes do planeta, rios aquecidos naturalmente, piscinas artificiais, e muito mais.
Os hotéis pela cidade possuem infraestrutura incrível, com arquitetura moderna e muito conforto. Um exemplo é o Golden Dolphin Express, um confortável hotel que garante ótima estadia e diversão para toda a família, o hotel abriga: 4 piscinas (uma destas semi-olímpica e com água fria), uma piscina infantil também com água fria, sauna, bar molhado, quadras esportivas, lanchonete, entre outros. Já o Golden Dolphin Grand Hotel possui muito lazer para toda família, além de instalações confortáveis. O hotel conta com um parque aquático, abrigando 9 piscinas, e toboágua. O hotel possui apartamentos e flats que comportam até 6 pessoas cada um.
Outro grande hotel na cidade é o Lagoa Quente Hotel que tem como objetivo oferecer a seus hóspedes um serviço acolhedor, para que se sintam como se estivessem em suas casas. Conta com uma ótima infraestrutura e uma grande qualidade de atendimento. Os hóspedes do hotel podem aproveitar o Lagoa Termas Parque que fica localizado em frente ao hotel. O Lagoa Quente Hotel oferece parque aquático privativo a seus hospedes e estes podem aproveitar as piscinas hidrotermais tanto para adultos quanto para crianças, além de ofurôs aquecidos, piscina semi-olímpica e bar molhado. O hotel oferece alimentação na área da piscina o tempo todo.
A rede conveniada Candeias (hotéis citados acima) está pronta atendê-lo neste paraíso das águas quentes.

Iniciativa coleta resíduos nas praias e os utiliza na conscientização de crianças nas escolas das cidades visitadas	
Resíduos, aparas e sobras de Rodapés de Poliestireno são coletados em obras e são reaproveitados na produção de novos produtos decorativos	
O grande destaque do evento foi a "Ilha da Reciclagem dos Plásticos" com o case da reciclagem do Isopor®	

A I Conferência Latino-Americana e Caribenha de Geoparques teve o seu lançamento na manhã de ontem, na Universidade Regional do Cariri (URCA). O evento será realizado de 17 a 19 de novembro deste ano, no Crato e Juazeiro do Norte, e reunirá cerca de 200 participantes. Serão pelo menos 20 países, principalmente da Europa, com tradição em geoparques, e também países latino-americanos e do Caribe. Uma das propostas do evento é também incentivar a criação de uma rede latino-americana e caribenha de geoparques, tendo o Geopark Araripe, o único das Américas, como fomentador. Portanto, será um grande evento internacional sediado no Cariri, por meio da Rede Global de Geoparques, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
No lançamento, voltado para a sociedade caririense e a imprensa regional, estiveram presentes integrantes da coordenação executiva do Geopark Araripe, além da Vice-Reitora da URCA, Otonite Cortez, e a secretária adjunta da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado, Professora Teresa Lenice Mota. Na ocasião, foi concedida entrevista coletiva com a coordenação do evento, composta pelo Geopark e a SECITECE. A secretária destacou o momento de fortalecimento das ações do projeto e um intercâmbio de experiências que será proporcionando durante a conferência, em novembro, principalmente para o Geopark Araripe, que teve significativos avanços nos últimos anos. Os maiores estudiosos na área de geoparques estarão no Cariri.
Já o coordenador executivo do Geopark Araripe, afirma que este modelo de projeto tem sido extremamente adequado para a promoção e educação ambiental. Ele destaca dentro desse processo o diálogo entre as comunidades mais pobres, envolvendo ao mesmo tempo desenvolvimento sustentado e educação ambiental, na promoção do ser humano. A Vice-reitora da Urca disse que o evento é um partilhar de experiências e, com isso, deve haver uma boa receptividade, além da participação durante os dias de realização da conferência.
Mais informações no endereço: www.geoparkararipe.org.br. Dúvidas e informações você obtém através do telefone (88) 3102. 1237.
O Dia do Servidor, na Universidade Regional do Cariri (URCA), terá uma programação voltada para o funcionalismo, com uma série de atividades. A abertura do evento acontece às 8h30 de hoje, com hasteamento da bandeira e Palavra do Reitor da URCA, Professor Plácido Cidade Nuvens. Em seguida, será ministrada palestra pelo Professor Luiz Felisberto Nunes, sobre ‘Mil e Uma Oportunidades - Agarre a Sua’. Às 9h50, a Ginástica laboral trará um momento de descontração. Às 10 horas, acontece palestra com o advogado Pedro Ivan, no Salão de Atos da Instituição, sobre ‘Direitos e Deveres do Servidor Público’, e palavra do servidor. Um coffe break será servido aos participantes. A arte também estará presente no dia de comemorações, com a apresentação teatral do estudante da Escola de Artes, Dirceu Barbosa, com peça de Nelson Rodrigues. A partir das 11h30, uma nova palestra com o coordenador executivo do ‘Geopark Araripe’, Patrício Melo e, em seguida, a professora Arlene Pessoa, sobre ‘Reciclagem de Papel’.
Uma dinâmica de grupo será realizada a partir das 12h45, com a professora Maria Irene Esmeraldo paz. Logo após, será servido almoço especial para os servidores, às 13 horas, no Restante Universitário. Na parte da tarde serão realizadas oficinas e celebração de ato ecumênico, às 17h00. Logo depois, acontece um show artístico. A entrega de premiações ao vencedor da frase: “A URCA em minha vida”, será no encerramento das atividades.
Termina hoje o I Colóquio sobre Formação Docente, realizado pelo Grupo de Pesquisa em Educação e Trabalho – GPET, do Departamento de Educação da URCA. O evento foi iniciado na última terça-feira, e está acontecendo das 14 horas às 17 horas, no Salão de Atos da Urca. Nos últimos dois dias estão sendo debatidas temáticas e questões relacionadas à formação do professor/educador que atua na educação básica e na educação profissional. As mesas de debates serão compostas pelos Profs. Manuel Bezerra Neto, Isabelle de Luna Alencar Noronha, Adriana de Silva e Sousa, Maria Dulcinéia da Silva Loureiro, Francisca Clara de Paula Oliveira (Depto. Educação/URCA), Francisca Laudeci Martins de Sousa (Depto. Economia/URCA), representantes das CREDEs e do IFET-JN.
O impostômetro já atingiu a marca de R$ 1 trilhão nesta terça-feira (26). O valor foi arrecadado 49 dias antes que em 2009. Segundo o presidente das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Alencar Burti, este ano há um cálculo aproximado de R$ 112 bilhões a mais em arrecadação do que no ano anterior. A previsão da associação é que o impostômetro ultrapasse 1,2 trilhão de reais até o final de dezembro de 2010.
À notícia da morte do senador Romeu Tuma, às 13h desta terça, 26, seguiram-se as mensagens de pesar e condolências à família do ex-delegado. Políticos e instituições divulgaram notas lamentando a perda de Tuma ao longo do dia. O Senado ainda lhe dedicou uma sessão solene nesta tarde. Lula. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou em nota a dedicação de Tuma à vida pública e sua atuação como senador, além de solidarizar-se com a da família. Informou ainda que encaminhará o ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Armando Felix, para representá-lo na cerimônia fúnebre do senador.
Serra. Ao comentar a morte do senador Romeu Tuma, o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, disse ter perdido "um amigo". "Lamento muito. Fui colega dele no Senado. Um homem sereno, duas vezes senador por São Paulo. Quero mandar meu abraço a sua família, a sua esposa, seus irmãos, e seus filhos. Éramos amigos pessoais. Além de político importante, perco um amigo", afirmou o candidato, depois de fazer uma visita ao estádio do Maracanã, que está em obras para a Copa de 2014. Senado. Senadores lamentaram a perda da figura ao mesmo tempo "rígida e cordial" durante sessão realizada na tarde desta terça-feira. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) disse que Tuma "considerado uma pessoa contraditória. Havia, de um lado, o policial rígido, duro, conhecido por muitos como 'xerifão'; e, de outro, alguém de grande cordialidade".
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) também destacou as mesmas características em Tuma e afirmou que nunca tinha entendido a escolha do senador pela carreira policial, por ter um perfil avesso à profissão. "Eu não entendia. Tuma foi o chefão da Polícia Nacional na época da ditadura, ocupou sempre os cargos mais altos na polícia. Mas lembro que todos os réus que estiveram sob seu jugo cumpriram as penas à sua maneira, com carinho, bondade e respeito", disse Simon.
A sessão foi presidida pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) e contou também com as homenagens dos senadores Marco Maciel (DEM-PE) e Gim Argello (PTB-DF).
Twitter. Tão logo circulou notícia da morte do senador Romeu Tuma políticos de partidos diversos comentaram via Twitter o fato. O companheiro de Senado, Demostenes Torres (DEM-GO), escreveu: "Lamento com muito pesar o falecimento do senador Romeu Tuma. Fiquei mais pobre de amigos."
Delcídio Amaral, senador pelo PT-MS, também postou mensagem. "Triste com a perda do amigo, companheiro e conciliador, o senador Romeu Tuma. O Senado e o Brasil perdem uma grande figura humana." O candidato a vice-presidente na chapa de Dilma e deputado federal pelo PMDB, Michel Temer, anotou: "Lamento o falecimento do senador Romeu Tuma. Minha solidariedade à família".
O senador Álvaro Dias, do PSDB-PR, foi dos primeiros a comentar a morte do companheiro, por volta das 14h. Em nota no seu blog, Dias relembra a trajetória de Tuma. Cristovam Buarque, senador pelo PDT-DF, após fazer discurso no Senado postou: "Tuma era o mais cordial dos senadores desta legislatura".
OAB-SP. O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, recebeu com pesar a notícia da morte do senador. "O Brasil perde um grande homem público, que mesmo tendo ocupado o cargo de diretor-geral do DOPS (Departamento de Ordem Política e Social) durante a ditadura foi reconhecido por todos, inclusive pelos presos políticos, como um homem de diálogo. Sempre se destacou na carreira policial e na política ao longo dos dois mandatos que cumpriu no Senado, demonstrando ser um homem probo e preocupado com os interesses públicos. Foi inscrito na OAB SP e sempre honrou os quadros da advocacia paulista. Manifesto meus sentimentos à esposa Zilda Tuma e aos filhos Romeu, Robson, Rogério e Ronaldo Tuma", afirmou D’Urso.
PSDB-SP. Em nota, o presidente do PSDB-SP Antonio Mendes Thame expôs também seu pesar pela morte do senador."Neste momento de tristeza, queremos expressar nosso profundo pesar pela perda do estimado amigo e senador Romeu Tuma. Excepcional homem público, competente, íntegro e com uma extensa folha de serviços prestados, Tuma deixará, além de sua história, muita saudade. Aos familiares e inúmeros amigos que colecionou em vida, nossos mais sinceros votos de força e solidariedade", escreveu.
O fato repercutiu na imprensa do mundo inteiro, e foi destaque na página da Fifa na internet.A Copa do Mundo de 2014, aqui no Brasil, não contará com as previsões do molusco mais famoso do planeta. O polvo Paul, que acertou todos os oito palpites que deu durante o mundial da África da Sul, inclusive o da final, morreu nesta terça-feira no aquário onde morava, na Alemanha. O fato repercutiu na imprensa do mundo inteiro. Foi destaque até na página da Fifa na internet. Paul tinha 2 anos e morreu de causas naturais.
Pesquisa registrada por Indio da Costa mostra Dilma com vantagem de 5,5% sobre Serra. Com o objetivo de tentar manter a mobilização dos militantes até o dia da eleição, o deputado federal Indio da Costa (DEM), candidato a vice na chapa de José Serra (PSDB), registrou oficialmente uma pesquisa do GPP em que mostra que Dilma Rousseff (PT) está liderando com vantagem de apenas 5,5% dos votos sobre o tucano. É a primeira das seis sondagens que o instituto realizou ao longo da eleição presidencial a ter seus resultados divulgados. Segundo o GPP, Dilma está com 46,4% das intenções de voto. Serra aparece com 40,9%. A margem de erro é de 1,8 ponto porcentual para mais ou para menos.
Os resultados divergem dos últimos números apresentados pelo Datafolha e pelo Ibope, que, semana passada, mostraram que a petista liderava com vantagem entre 11 e 12 pontos porcentuais. A sondagem do GPP foi realizada no fim de semana e ouviu 4.047 eleitores. Custou R$ 160 mil e, segundo o instituto, foi bancada pelo próprio Indio. “Os nossos trackings já mostram empate técnico. Um ponto para cá, um ponto para lá. Então não dá para ficar convivendo com essas pesquisas do Ibope e do Datafolha”, argumentou Índio.
De acordo com o presidente nacional do DEM, deputado federal Rodrigo Maia, o resultado da pesquisa GPP é fundamental para manter a militância empolgada e trabalhando até o dia da eleição. O parlamentar acredita que a mobilização dos últimos dias e o debate entre os presidenciáveis na TV Globo, na noite de sexta-feira, podem virar o jogo a favor de Serra.
“É importante a gente mostrar que a eleição não está resolvida. A nossa militância precisa saber que resultado de pesquisa é importante, mas não define o pleito”, afirmou Maia. “A diferença (apontada pelo GPP) é facilmente revertida se a militância ficar empolgada e trabalhando até o último dia”.
Segundo o instituto, Serra tem ampla vantagem na região sul. O tucano aparece com 52,9% das intenções de voto, enquanto Dilma tem apenas 35,1%. No Nordeste, a vantagem da petista é bem inferior à apontada pelos outros institutos de pesquisas. Enquanto o Datafolha mostrava, semana passada, Dilma com 37 pontos porcentuais de vantagem sobre Serra e o Ibope informava diferença de 31 pontos, o GPP apontou a petista na frente apenas 26,2 pontos.
O estatístico-responsável do instituto, Adriano Rodrigues, explicou a diferença dos resultados com as demais pesquisas pode ser explicada pela diversidade de metodologias e pelas datas das sondagens. Ainda segundo ele, a eleição deverá ser definida pelo desempenho dos candidatos na disputa pelos votos da região sudeste nos últimos dias de campanha. O GPP informa que Dilma tem 42,9% e Serra 42,6% na região.
“De acordo com os números, dá para reparar que o sudeste, onde tem empate, é a maior possibilidade de crescimento do Serra. O jogo está aberto. O Serra precisa avançar no sudeste para ganhar a eleição. E a Dilma tem que tentar segurar os votos que já tem na região para vencer”, explicou Rodrigues.
A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o número 37.295/2010. (Colaborou Bruno Boghossian)
"A liberdade de expressão e informação, consagrada em textos constitucionais, sem nenhuma forma de censura prévia, constitui uma característica das atuais sociedades democráticas. Essa liberdade é, inclusive, considerada como termômetro do regime democrático.
A liberdade de expressão e informação encontra-se, outrossim, expressa em vários documentos internacionais: a Declaração dos Direitos Humanos de 1948, aprovada pela ONU (art. 19); o Convênio Europeu para a proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais, aprovado em Roma no ano de 1950 (1 e 2); mais recentemente, a Convenção Americana de Direitos Humanos -Pacto San de José da Costa Rica.
A liberdade de expressão e informação compreende a faculdade de expressar livremente idéias, pensamentos e opiniões, bem como o direito decomunicar e receber informações verdadeiras sobre fatos, sem impedimentos nem discriminações (7).
Com base no mencionado conceito, a doutrina e a jurisprudência . têm assentado a relevante distinção entre liberdade de expressão e direito ainformação.