Comissão Especial composta por Vereadores de Presidente Olegário protocola ao MP ofício de aditamento do TAC – Câmara Municipal de Presidente Olegário
14/06/2019 - Comissão Especial composta por Vereadores de Presidente Olegário protocola ao MP ofício de aditamento do TAC
Nesta última quinta-feira (13) e nessa sexta-feira, uma comissão organizada na 5ª Reunião Ordinária, em prol dos moradores de Presidente Olegário sobre a tradicional Festa em Louvor a Nossa Senhora da Abadia da comunidade rural Andrequicé foram até o ministério público protocolando um ofício para requerer mudanças no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) do ano de 2018.
Após o apelo da funcionária pública e representante do abaixo-assinado feito em Presidente Olegário e região Elenilde da Mota Ribeiro, o Vereador Presidente Adamilton Oliveira da Silva nomeou uma comissão composta pelos seguintes Vereadores: Welson Braga de Sousa (Presidente da Comissão), Adaminlton Oliveira da Silva "Dada", Januário Alves Neto "Januário Elói", Maria Teodoro dos Santos Tolentino, Pedro Osvando de Castro e Zélia Terezinha de Araújo Queiroz.
A solicitação feita através do documento reivindica ao Ministério Público buscar o aditamento do TAC, para permitir funcionamento de barracas de forró e danças até o horário já estipulado 02:00 horas, desde que atenda as normas do corpo de bombeiros.
O pedido foi protocolado, e junto a ele anexado uma cópia do abaixo-assinado, realizado nos últimos dias solicitando o funcionamento das barracas e boates, e o pedido do desarquivamento do projeto de autoria do Vereador Januário Dias Moreira "Januário Dentista" (Projeto de Lei N° 001/2019).