"Não acredito que os empresários suportem um lockdown", diz secretário da Fazenda de AL
Raissa França e Daniel Paulino*
O Cada Minuto entrevista desta semana conversou com o secretário de estado da fazenda, George Santoro, que explicou sobre o equilíbrio fiscal e financeiro em que vive Alagoas, os impostos que recaem sobre a gasolina e destacou que boa parte dos comerciantes de Maceió, não devem aguentar um novo "lockdow" na capital.
Ainda na oportunidade, Santoro comentou sobre a importância e o bom trabalho que vem sendo desenvolvido pelo ministro Paulo Guedes e fez uma avaliação do seu trabalho.
Qual a situação financeira de Alagoas e quais esforços foram concentrados pra chegar até aqui?
A situação financeira do Estado de Alagoas é muito boa, fruto de um trabalho iniciado em 2015 de modernização da gestão pública, com redução de custos e uma reformulação completa na gestão fiscal e financeira. Realizamos uma reforma administrativa, com redução de quadros e extinção de empresas estatais; fizemos uma grande reformulação do sistema previdenciário do Estado e da legislação de benefícios fiscais; introduzimos um processo de simplificação tributária para atrair novas empresas para Alagoas; reformamos todo o sistema e toda regulamentação de PPPs e Concessões do estado, o que já trouxe resultados positivos com a concessão da CASAL, em 2020, principal leilão da bolsa de valores da B3, trazendo investimentos para o estado da ordem de mais de R$ 5 bilhões. Hoje, Alagoas é reconhecida por uma gestão fiscal responsável, maior redução do endividamento, em dia com o pagamento de fornecedores e servidores e consegue atrair investimentos para o Estado, que está em franco desenvolvimento econômico.
Qual o ponto que requer mais atenção nas contas do estado e por qual motivo?
O ponto que requer mais atenção nas contas do estado atualmente é o endividamento público. Alagoas, quando nós entramos na gestão, era o 5º estado mais endividado do Brasil com um comprometimento da sua Receita Corrente Líquida na ordem 167% e, fechando o ano de 2020, o nosso comprometimento caiu para um resultado de 57% da sua RCL. Mesmo assim, Alagoas ainda é o 8º estado mais endividado do país. Desta forma, o endividamento é algo que requer um acompanhamento mais próximo. Estamos desenvolvendo algumas teses e possibilidade para tentar abater alguns créditos do Estado em relação a esse endividamento e assim reduzi-lo ainda mais. Um bom exemplo disso foi a liquidação do Produban com aproveitamento dos créditos tributários que reduziu o nosso endividamento com a receita federal em mais de R$ 550 milhões.
Como avalia a gestão do Paulo Guedes no Governo Federal?
Acredito que os indicadores econômicos falam por si só. Obviamente que o ministro está enfrentando na gestão uma pandemia, mas acredito que a maioria das ideias apresentadas por Paulo Guedes foi muito boa, projetos importantes para modernização do país, mas não vejo grande efetividade e implementação. E acima de tudo, são políticas públicas que necessitam de um amplo debate dentro da sociedade brasileira para amadurecê-las e aperfeiçoá-las. Para isso, é fundamental o debate democrático no Congresso. Para realizar sonhos, é necessário muito trabalho, luta e o processo de debate e conciliação.
O que pode ser feito pelo Governo do Estado para construir com que a gasolina tenha um valor mais baixo?
Cerca de 25% da arrecadação tributária do Estado advém do combustível. Pelo problema estrutural do sistema tributário brasileiro, Alagoas replica o que acontece nos 27 estados da federação e o nosso entendimento – Estados e Secretários de Fazenda – é no sentido de que esse assunto não pode ser discutido apenas pontualmente. Temos de ampliar o debate dentro da reforma tributária, buscando uma simplificação do nosso sistema. Talvez essa seja a contribuição maior para o nosso debate, que sou totalmente favorável aos projetos de reforma tributária que já estão em tramitação no Congresso e que provavelmente farão com que a economia do Brasil tenha um alto crescimento pela simplificação tributária e pela diminuição das obrigações acessórias. Isso trará um grande efeito econômico.
Caso Alagoas precise decretar lockdown por causa da nova variante (como aconteceu em outros estados), o senhor acredita que o Estado está pronto do ponto de vista econômico para aguentar mais um fechamento?
Alagoas desenvolveu todo um trabalho para aumentar o número de leitos públicos de saúde. Em 2015, o estado tinha a menor relação do Brasil. Mas o governador Renan Filho fez o dever de casa e atualmente temos um grande número de leitos públicos de saúde decorrentes da inauguração de diversos hospitais públicos e reforço e melhoria dos hospitais e atendimentos já existentes no Estado. Investimos em Saúde Pública para que, numa crise como essa, consigamos superar da melhor forma possível. Não acredito que nossos empresários suportem um novo Lockdown. Esta seria uma medida extrema, somente em último caso, que haja um aumento de casos na pandemia para ser adotada tão medida. Essa é minha visão analisando pela questão econômica. No período que o comércio precisou fechar as portas, para que conseguíssemos estabilizar o sistema de saúde em Alagoas, empresários ficaram bastante fragilizados. Mas acredito que nossas empresas não estejam preparadas pra um novo período de fechamento. Então, defendo necessidade de encontrarmos mecanismos públicos de gestão para que o Estado não precise de enfrentar um novo lockdown. Defendo que haja um aumento da conscientização das pessoas quanto à gravidade e os riscos à vida humana decorrentes da pandemia. Somente com o envolvimento e o engajamento de toda população conseguiremos sair desta situação.