Processo Judicial eletrônico é apresentado na Justiça do Trabalho de Contagem — TRT-MG
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Processo Judicial eletrônico é apresentado na Justiça do Trabalho de Contagem
publicado 18/10/2012 17:27, modificado 18/10/2012 20:27
A Justiça do Trabalho de Contagem recebeu hoje, dia 19, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, em continuidade ao programa de visitas a todas as unidades do Tribunal. No caso de Contagem, a exemplo do que já ocorreu em Nova Lima, Conselheiro Lafaiete e Betim, a presidente apresentou o Processo Judicial eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT e tranquilizou magistrados e servidores quanto à sua implantação na comarca, no dia 19 de dezembro deste ano. Também presentes, o desembargador Ricardo Antônio Mohallem, presidente do Comitê Gestor Regional do processo eletrônico, falou, de forma mais ampla, do PJe-JT, e o juiz substituto Fabiano de Abreu Pfeilsticker, integrante do mesmo Comitê, abordou aspectos técnicos do processo eletrônico e do planejamento e capacitação de servidores e juízes para utilizá-lo.
De início, a presidente reconheceu que a expectativa de implantação do processo eletrônico pode causar apreensão e angústia, o que, de acordo com ela, é normal acontecer quando enfrentamos situações novas, desconhecidas. Em seguida, porém, ela assegurou que tudo logo será superado, porque o sistema é de fácil compreensão, além do que os servidores e magistrados da Justiça do Trabalho de Minas estão acostumados a superar desafios. "Se nos coube fazer essa mudança, que é um marco na história da Justiça Brasileira, é porque nós damos conta dela," avaliou, acrescentando que, no futuro, vai se falar da Justiça antes e depois do Processo Judicial eletrônico.
Já desembargador Ricardo Antônio Mohallem, de forma simples, explicou que o PJe nada mais é que uma página na Internet que permitirá a prática de todos os atos processuais. Com isso, segundo ele, o advogado só vai precisar comparecer à sede da Justiça para audiências, e o comparecimento ao balcão da secretaria será raro. O desembargador esclareceu que o sistema é uniformizado para todos os TRTs, em razão do que o TRT de Minas não tem como modificá-lo, exceto em alguns itens, para ajustes previamente solicitados e autorizados. Ele informou também que o Comitê vem procurando fazer um acompanhamento bem de perto, para superação rápida de todas as dificuldades que forem surgindo. Reforçando as palavras da Presidente, o desembargador Ricardo Antônio Mohallem assegurou que "não é preciso ter medo do PJe-JT", e que "a Administração do Tribunal adotou uma política de não deixar faltar apoio para seu êxito".
O treinamento no sistema do PJe-JT será oferecido a todos os juízes da comarca nos dias 5, 6, 7, 10 e 11 de dezembro próximo, titulares e auxiliares fixos, bem como a todos os oficiais de justiça e demais servidores lotados na direção do foro, assim como aos datilógrafos de audiência. O juiz Fabiano de Abreu Pfeilsticker explicou que, por ora, apenas 6 servidores de cada vara vão fazer o curso, também nos dias acima, não entrando nessa quota os datilógrafos. Ao final, vão receber o certificado digital. Num futuro próximo, todos o terão, até porque tudo que é feito no PJe-JT tem de ser assinado. Na mesma linha do dito por seus antecessores, o juiz garantiu que "os servidores afastados da atividade fim vão receber treinamentos específicos, de tal forma que ninguém fique excluído". Arrancou exclamação do auditório lotado a afirmação do magistrado de que, no PJe, a média de tempo entre a chegada do processo e a expedição da notificação da parte é de apenas 45 segundos.
Para a juíza titular da 1ª VT de Contagem, Denizia Vieira Braga, o PJe-JT é uma ferramenta que vai ser muito útil à prestação jurisdicional, principalmente pela mobilidade e agilidade e economia que proporciona. Em consonância com a presidente, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, a juíza Sueli Teixeira, titular da 4ª Vara local, vê na implantação do PJe-JT um momento de revolução na Administração da Justiça, que vai tornar mais ágil o acompanhamento processual e a entrega da prestação jurisdicional. "A expectativa é grande e estamos ansiosos para colher os resultados", completou Sueli.
Um dos servidores que tomaram posse no dia 10 deste mês de outubro, o analista judiciário Luiz Guilherme Robozzi, que vai ser lotado na 6ª VT de Contagem, a ser implantada no dia 19 de dezembro, disse que acha muito positiva a chegada do PJe-JT porque o sistema vai reduzir gastos com material, facilitar o trabalho e, com isso, fazer com que menos servidores sejam necessários para dar conta de um volume de processos cada vez maior. De negativo, ele vê o fato de ser uma coisa nova, sem uma base anterior de referência. João Batista Ramos, assistente do diretor da 1ª Vara, a seu turno, afirmou que o processo judicial é um sonho antigo, acalentado nos seus 23 anos de advocacia trabalhista e nos 7 anos de servidor da Justiça do Trabalho. Para ele, o PJe-JT dará solução para a visualização do processo, fazendo afastar questionamentos sobre a atuação do Judiciário.
Ao final, foi solicitado a todos que se empenhem na divulgação do PJe-JT para os advogados, tanto verbalmente quanto por meio do material impresso disponibilizado para esse fim. A presidente visitante, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, falou da sua alegria de poder estar ali, em contato com tantos colegas; agradeceu a dedicação de todos e disse ter certeza de que a implantação do Processo eletrônico em contagem terá pleno êxito.
O Foro de Contagem, hoje com 5 varas, tem 101 servidores do quadro (já incluídos os da 6ª Vara), 12 estagiários, 10 trabalhadores contratados pela Feneis e 16 requisitados. Somente este ano, cada vara já recebeu 2.029 processos mais 740 cartas precatórias.
A presidente e sua comitiva foram recebidas pelos juízes titulares Manoel Barbosa da Silva (diretor do Foro), Márcio José Zebende e as já citadas Denizia e Sueli Teixeira, bem como pelos juízes auxiliares-fixos Cleyonara Campos Vieira Vilela, Adriana Farnesi e Silva, Karla Santuchi e Henrique Alves Vilela e por todos os servidores.
Acompanharam a presidente, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, o desembargador Ricardo Antônio Mohallem e o juiz Fabiano Pfeilsticker, o secretário-geral da Presidência, Eliel Negromonte Filho, a diretora judiciária, Sandra Pimentel Mendes, e o servidor integrante do comitê de implantação do PJe-JT, Eduardo Fonseca, do gabinete da Presidência. As servidoras Cássia Maria Soares de Paiva e Aparecida Maria Palhares, representaram o diretor administrativo, Carlos Athayde Valadares Viégas. (Walter Salles)