MaisPB • Maioridade penal, menor esforço
publicado em 25/01/2015 às 21h05
Juninho tem sete dias de vida. Está em uma penitenciária, sob acusação de matar a mãe durante o parto. Juninho nasceu a fórceps, com sete quilos e 57 centímetros. A mãe não suportou. A defesa de Juninho alega que não houve dolo…
É claro que o caso acima é irreal. Mais que isso: é surreal. Apenas uma maneira jocosa de iniciar um debate complexo: a redução da maioridade penal de 18 anos de idade para 16.
Na Suécia, a maioridade penal é fixada aos 15 anos. Em 1997, havia apenas 15 jovens suecos cumprindo pena em alguma prisão. Já na Nova Zelândia, Espanha e França, a maioridade penal cai para 13 anos. Aos 12 na Coreia do Sul. Na Inglaterra, aos 10. Na Escócia, oito anos. Na Austrália e Suíça, a maioridade penal cai para apenas sete anos de idade!!!
Sabemos todos que um adolescente pode sim ser profundamente cruel. Até mesmo as crianças podem ser crudelíssimas! 'Champinha', assassino confesso do casal Liana Friedenbach, 16, e Felipe Caffé, 19, tinha 16 anos de idade quando cometeu os crimes, em São Paulo.
Crianças e adolescentes são seres em formação. E todo desvio de formação pode levar à criminalidade. A falha, senhoras e senhores, pode ser do Estado. Pode ser da família. Pode ser genética. Ou tudo ao mesmo tempo agora.
Reduzir a maioridade penal não é solução. É reconhecer a incapacidade do Estado de garantir oportunidades e atendimento adequado aos jovens. Um atestado de falência do sistema de proteção social. A sociedade quer punição? A punição já existe. E funciona. Números mostram que funciona. Desafio é fazer com que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) funcione…
O medo da violência faz com que a sociedade berre por uma caça às bruxas. É a lei do menor esforço. É muito difícil berrar por mais educação, saúde e condições de moradia para todos. É dificílimo berrar por equiparação de renda. Mais fácil mandar os 'de menor' para a cadeia.
Nova Zelândia, Coreia do Sul e Austrália não são conhecidos mundialmente pela grande quantidade de menores infratores. Não foi a redução da maioridade penal, todavia, que garantiu isso. Um Estado atuante e uma família presente bastam para afastar a juventude da criminalidade. O resto é medo. E o medo é mais perigoso que um menor infrator… Mais perigoso que Juninho…