Parecer do MP é contrário à utilização da área anexa do aterro sanitário – MATRA
Parecer do MP é contrário à utilização da área anexa do aterro sanitário
22 de agosto de 2011 - 09:38
O MPE (Ministério Público Estadual) encaminhou à 1ª Vara Cível parecer contrário à utilização da área anexa ao aterro sanitário de Avencas para ampliar a capacidade de armazenamento de lixo na cidade. O documento é assinado pelo promotor José Alfredo de Araújo Sant'Ana e segue parecer da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). Na semana passada, a prefeitura chegou a anunciar que havia conseguido a liberação para utilização do espaço.
No parecer, o promotor cita que a Cetesb já havia informado que não há como concordar com a ampliação pretendida pela prefeitura porque não há licença ambiental para que a operação seja realizada. "É totalmente incabível a pretensão no sentido de se deixar de observar o procedimento legal vigente para a realização de uma atividade sabidamente poluidora, devendo-se estrita obediência aos ditames da lei referentes a este tipo de procedimento", diz um trecho do parecer.
O documento ainda destaca as consequentes tentativas de acordo para que a questão da destinação do lixo urbano fosse resolvida. Entretanto, segundo o promotor, prazos jamais foram cumpridos. A decisão agora cabe à Justiça, que provavelmente deve seguir o parecer do Ministério Público.
Hoje, todo o lixo produzido na cidade está sendo transferido para o município de Guatapará (235 km de Marília) porque o aterro está interditado. Ao mesmo tempo em que a prefeitura aguarda a licença para uso da área, o processo que contratará uma empresa definitiva para o transbordo, ou 'exportação' de lixo, está suspenso desde o mês passado.