05/05/2021 15h14 - Atualizada em 05/05/2021 15h25
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos empossou esta semana, os novos membros que comporão, a partir de agora, o Conselho Estadual de Drogas (Coned). A cerimônia de posse foi presidida pelo titular da Sejudh, Zé Francisco, e pelo secretário adjunto, Válber Milhomem.
O Coned é um órgão colegiado e autônomo, de orientação normativa, vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, que estabelece as diretrizes da política sobre drogas e garante sua aplicação no Pará, além de fiscalizar e controlar materiais de propaganda e eventos, ela também estimula o apoio à criação de Conselhos Municipais, fiscaliza a rede de tratamento e recuperação, avalia quanto à viabilidade de programas e projetos e fomenta pesquisas capazes de nortear as políticas públicas sobre drogas.
Tomaram posse os seguintes membros: representando a Secretaria de Administração e Planejamento (Seplad), Haroldo Antônio Costa Brabo de Carvalho; pela Secretaria de Fazenda (Sefa), Lucélia Favacho Monteiro; pela Polícia Militar (PM), os Tenentes Coronéis Elson Silva e Marcos Formigosa; pelos meios de comunicação, Maria de Fátima Duarte Gonçalves; Federação das Comunidades Terapêuticas e demais organizações não governamentais antidrogas do Pará (Fecongad), Edwin Júnior de Araújo Silva e Nelcy Maranhão; Conselho Estadual de Educação do Pará, Maria Bethânia Arroyo; usuários dos serviços de reinserção social, Antônio Sena; Secretaria de Saúde, Maria Moraes e Elisena Medeiros; Secretaria de Assistência Social, Trabalho Emprego e Renda, Maria Moares e Elisena Medeiros; entre outros.
Sobre o Coned
Cabe ao Conselho, entre suas finalidades e competências, estabelecer as diretrizes da política estadual sobre drogas nas áreas de prevenção, tratamento e reinserção social, fiscalização e redução da oferta. Propor, âmbito estadual, a política sobre drogas em consonância com a política nacional estabelecida pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, compatibilizando o plano estadual com o nacional e o acompanhamento da execução, além de estimular às pesquisas e levantamentos sobre aspectos de saúde, educacionais, sociais, culturais e econômicos decorrentes do consumo e da oferta de substâncias psicoativas lícitas e ilícitas, que propiciem uma análise capaz de nortear as políticas públicas na área de drogas.