Tribunal de Justiça de São Paulo julga inconstitucional Lei da Cesárea - 01/07/2020 - UOL Universa
A Lei da Cesárea permitia que gestantes escolhessem o parto cesariana, independentemente de avaliação médica Imagem: Getty Images
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou por unanimidade como inconstitucional a Lei da Cesárea, que garantia a mulheres gestantes a liberdade de escolher pelo parto cesariana, independentemente de avaliação ou decisão médica. A decisão foi tomada hoje e deve ser publicada amanhã.