CPI mantém projeto que permite bloqueio de sites e aplicativos, mas livra WhatsApp - Reuters - UOL Notícias
CPI mantém projeto que permite bloqueio de sites e aplicativos, mas livra WhatsApp
04/05/201615h57
SÃO PAULO, (Reuters) - O relatório final da CPI dos Crimes Cibernéticos foi aprovado nesta quarta-feira com a manutenção de um projeto de lei que permite a juízes determinar o bloqueio de sites e aplicativos, mas uma alteração no texto garante que aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp, não poderão ser suspensos.
A conclusão dos trabalhos da CPI, que foi instaurada em julho de 2015, ocorreu em meio à forte repercussão do bloqueio do WhatsApp, que pertence ao Facebook, entre segunda e terça-feira, após ordem judicial.
Na tarde de segunda-feira, o WhatsApp foi bloqueado no Brasil por decisão do juiz Marcel Maia Montalvão, titular da vara criminal da cidade sergipana de Lagarto, afetando mais de 100 milhões de usuários no país.
O juiz buscava forçar o aplicativo a fornecer conversas de usuários como parte de provas de uma investigação, algo que o WhatsApp diz ser impossível porque as mensagens são criptografadas e não são armazenadas em servidores.
O bloqueio era válido por 72h, mas decisão liminar suspendeu o bloqueio do aplicativo na terça-feira, cerca de 24h depois de o serviço ter sido interrompido.
O episódio envolvendo o WhatsApp gerou reações da população e até do fundador e presidente-executivo do Facebook, Mark Zuckerberg, que pediu apoio dos brasileiros e classificou o bloqueio do WhatsApp como uma atitude "muito assustadora em uma democracia".[nL2N1801ZU]