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ATO PÚBLICO MOBILIZA ADVOCACIA PÚBLICA PELA APROVAÇÃO DA PEC 82
Atualizado em 24/04/2014 15:08
Com apoio do Deputado Federal Fábio Trad (PMBD/MS) e a Frente Parlamentar Mista da Advocacia Pública, membros e dirigentes das entidades representativas compareceram à Câmara dos Deputados no último dia 22.04, em mobilização pela aprovação da PEC 82/07.
A proposta busca autonomia orçamentária, técnica e administrativa à Advocacia Pública, e já tem parecer favorável, pela lavra do relator da Comissão Especial, Deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES), mas ainda não teve sua votação agendada.
Além dos membros das carreiras da Advocacia Pública, compareceram e manifestaram apoio à causa os Deputados Mauro Benevides (PMDB/CE), Lincoln Portela (PR/MG), Osmar Serraglio (PMDB/PR), Paulo Foletto (PSB/ES), Dr. Jorge Silva (PROS/ES), Ricardo Izar (PSD/SP), Vieira da Cunha (PDT/RS) e Paulo Teixeira (PT/SP, além do Senador Waldemir Moka (PMDB/MS), que afirmou que a PEC deve ser votada, para que o Senado Federal também possa atuar em prol da Advocacia Pública e aprová-la.