Assistência e Inclusão Social, Direitos Humanos, Igualdade Racial e de Gêneros
1) Você acha importante a implantação de uma unidade pública especializada que atenda idosos com deficiência (Centro Dia) no município de Osasco?
2) Você acha relevante implantar residências inclusivas para pessoas com deficiência?
3) Você considera importante a implantação de políticas específicas para pessoas com deficiência?
4) Você acha importante a implantação do serviço de Família Acolhedora, em que as famílias recebem em suas casas as crianças que precisam de acolhimento temporário e provisório até que possam retornar para suas famílias de origem ou sejam encaminhadas para adoção?
5) Você considera relevante a Prefeitura ampliar os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes?
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é um serviço da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O serviço realiza atendimentos para grupos organizados a partir do ciclo de vida dos usuários.
6) Você acha relevante desenvolver políticas específicas para crianças e adolescentes em medidas socioeducativas?
As medidas socioeducativas têm por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de penas alternativas em meio aberto, determinadas judicialmente. Devem contribuir para o acesso a direitos e para a ressignificação de valores na vida pessoal e social dos adolescentes e jovens. Dessa forma, o impacto esperado é o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, com a consequente redução da reincidência da prática do ato infracional e do ciclo da violência.
7) Como você avalia a situação atual das unidades da assistência social que disponibilizam serviços de atendimentos?
As unidades de assistência social que realizam serviços de atendimento são: os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros Especializados de Referência de Assistência Social (CREAS), Centros Especializados de Referência de Assistência Social para População em Situação de Rua (CREAS POP), Centro de Referência para Mulher Vítima de Violência e Centro de Atenção à Terceira Idade.
8) Como você avalia a situação atual das unidades da assistência social que disponibilizam serviços de acolhimentos para públicos específicos?
As unidades de assistência social que funcionam como casas de acolhimento são: Serviços de Acolhimentos para Crianças e Adolescentes, Unidade de Longa Permanência para Idosos e Serviços de Acolhimento para População em Situação de Rua (albergues).
9) Você acha importante a implantação de políticas para população em situação de rua?
10) Você considera importante o município disponibilizar serviços de acolhimento ofertado para jovens, adultos, idosos e famílias que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência, com a finalidade de assegurar atendimento e atividades que oportunizem a construção de novos projetos de vida?
11) Você acha importante a prefeitura realizar o serviço de abordagem social às pessoas em situação de rua, que tem o intuito de assegurar atendimento especializado para apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos?
12) Você acha importante a criação de um Conselho Municipal dos Direitos Humanos?
13) Você considera importante desenvolver políticas voltadas para a comunidade LGBT?
14) Você considera importante desenvolver políticas para atendimento às mulheres que foram vítimas de violência?
15) Você acha importante desenvolver políticas específicas para a juventude negra?
16) Você acha importante conceder o benefício do Bolsa Família para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza?
O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que tem como objetivo combater a fome, a pobreza e promover a segurança alimentar e nutricional, retirando as famílias da vulnerabilidade socioeconômica por meio da transferência de renda, além de reforçar o acesso a serviços públicos de saúde, educação, segurança alimentar e assistência social. As famílias que têm direito aos benefícios oferecidos pelo programa são aquelas em estado de extrema pobreza (que possuem renda per capita menor que R$ 85,00) ou aquelas em estado de pobreza (que possuem renda per capita de R$ 85,01 a R$ 170,00). Para famílias que estão na faixa da pobreza e da extrema pobreza, o valor do benefício pode chegar a R$ 195,00 reais.
17) Você acha importante oferecer o Benefício de Prestação Continuada para Idosos e Pessoas com Deficiência?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício de renda no valor de um salário mínimo para pessoas com deficiência de qualquer idade ou para idosos com idade de 65 anos ou mais que apresentam impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, e que por isso apresentam dificuldades para a participação e interação plena na sociedade. Para a concessão deste benefício, é exigido que a renda familiar mensal seja de até ¼ de salário mínimo por pessoa.
18) Você acha relevante a prefeitura estabelecer parcerias com entidades sociais para realizar serviços de assistência social?
19) Você conhece o Conselho Municipal de Assistência Social?
⤷ Você acha importante a atuação do Conselho Municipal de Assistência Social no monitoramento das ações da política de assistência social dentro do município?
20) Você conhece o Plano Viver Sem Limites, que é um instrumento de planejamento estratégico que contempla propostas para a execução, o monitoramento e a avaliação da política da pessoa com deficiência no âmbito do Município Osasco?
21) Você conhece o Plano de Assistência Social, que é um instrumento de planejamento estratégico que contempla propostas para a execução, o monitoramento e a avaliação da política de assistência social no âmbito do Município Osasco?