Fixação de prazos para consultas e exames não garante qualidade dos planos de saúde | Advogado especialista em Plano de SaúdeAdvogado especialista em Plano de Saúde | Araújo Conforti e Jonhsson Advogados Fixação de prazos para consultas e exames não garante qualidade dos planos de saúde | Advogado especialista em Plano de Saúde
A norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que fixa prazos de até 21 dias úteis para que os clientes de planos de saúde consigam marcar consultas médicas, exames laboratoriais e internação, dividiu a opinião de especialistas. Para advogados, as novas regras não são sinônimo de aumento da qualidade.
Segundo Julius Conforti, sócio do escritório Araújo e Conforti Advogados, as novas regras, num primeiro momento, podem ser vistas como ganho. Contudo, ele acrescenta que, na prática, os médicos credenciados serão obrigados a agilizar os atendimentos. E isso, continua ele, traz efeitos diretos na qualidade do atendimento e pode inclusive aumentar o número de erros médicos.
– Para se eximir de punições, as operadoras vão pressionar os médicos a criar horário na agenda e, assim, atender aos pacientes. Isso afeta a qualidade já que, para tanto, os médicos terão de naturalmente encurtar o tempo das consultas. E isso pode acabar levando a erros médicos – afirma.
Para o advogado, a ANS perdeu a oportunidade de ser mais incisiva com as operadoras de plano de saúde, exigindo a ampliação da oferta de médicos credenciados.
– A ANS está sendo política, tentando não bater de frente com as operadoras – afirma. -Não me parece que essa norma force a operadora a ampliar seus quadros.
A resolução da ANS foi vista com bons olhos pela assistente de direção do Procon-SP, Patrícia Dias. Para ela, estabelecer prazos para atendimento é fundamental para os consumidores. Mas, para isso, as empresas de plano de saúde vão precisar se adaptar.
– Nos próximos 90 dias, as empresas vão precisar se adequar para que possam cumprir a norma. E isso pode até significar ampliar o seu número de credenciados – disse Patrícia, acrescentando que, em caso de descumprimento da norma, quando em vigor, os consumidores não podem ser penalizados. – Nesse caso, os consumidores terão que entrar em contato com a ANS e com órgãos que representam os consumidores.
Para Patrícia, as novas regras, devidamente fiscalizadas pela ANS, podem até mesmo provocar uma maior concorrência entre os planos de saúde:
– E isso é saudável para os consumidores.
Apesar de considerar um avanço na regulamentação da saúde, Lisa Gunn, coordenadora do Idec, defende que os prazos máximos para marcação de exames e consultas não deveriam ser superiores a 14 dias corridos – proposta feita pela instituição à ANS.
– É uma iniciativa importante já que as reclamações dos consumidores são crescentes. Afinal, a carteira dos planos de saúde aumenta, ao contrário do número de médicos credenciados. De qualquer maneira, a espera de 21 dias úteis, isso é mais de um mês, ainda é inadequada: esse prazo deveria ser menor.
Para Lisa, a ANS deveria ter dado um prazo mais curto também para as especialidades de geriatria e oncologia. "O tempo nessas especialidades é uma questão fundamentai", comentou.