ConJur - Comprador deve comprovar boa-fé para não perder imóvel, diz ministra
STJ pode mudar entendimento sobre boa-fé em compra
10 de abril de 2010, 4h27 Imprimir Enviar
Para provar a boa-fé, na compra do bem, o comprador do imóvel deve demonstrar que fez uma pesquisa em fóruns judiciais do local do imóvel e da residência do vendedor referente aos últimos cinco anos para se certificar da inexistência de ações judiciais que coloquem em risco a venda. O entendimento é da ministra Nancy Andrighi, ao votar em processo que deve definir os critérios para a caracterização de fraude de execução na venda de bens imóveis. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça analisa a questão em julgamento de um recurso repetitivo e a ministra foi única a votar até agora, estabelecendo novos parâmetros para o reconhecimento da fraude pelo Judiciário. As informações são do Valor Econômico.
Revista Consultor Jurídico, 10 de abril de 2010, 4h27
Gostaria de ler o voto e saber o número do recurso
10 de abril de 2010, 11h34
A tomar pelo teor da notícia, concordo que a prova de que não havia pendências em nome do alienante e de que ele, com a venda do bem, não ficou reduzido à insolvência caiba ao adquirente para preservar e proteger seu direito.
No entanto, gostaria de ler o voto da eminente Ministra, pois já deparei com votos de sua lavra em sentido antípoda (REsp 439418-SP vs. REsp 655000-SP). A mudança de entendimento do primeiro, julgado em 2003, para o segundo, julgado em 2008, parece-me salutar e louvável.
Se no voto referido na notícia a insigne Ministra mantém ou mesmo aprimora os fundamentos para preservar o entendimento perfilhado no REsp 655000-SP, isso representa grande contribuição para a mudança de um paradigma doutrinário há muito equivocado. Um verdadeiro amadurecimento sobre um instituto que antes padecia de mau compreensão coletiva.
10 de abril de 2010, 9h17
Sou fã da Ministra Nancy Andrighi, seus votos são aulas de direito, mas queria saber como fica o adágio segundo o qual a boa-fé sempre se presume, acho que do vonto de vista prático e considerando a realidade do povo brasileiro, poderá haver injustiças com essa técnica de ônus probatório.