Art. 1º Aprovar o Regimento Interno da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós- Graduação PROPE, anexo a esta Resolução. - PDF Download grátis
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1 RESOLUÇÃO N o 015, de 1º de junho de Aprova Regimento Interno da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação PROPE. O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI UFSJ, no uso de suas atribuições, e na forma do que dispõe o art. 24, incisos II, III, VII e XII, o art. 11, inciso V e o art. 55 do Estatuto aprovado pela Portaria/MEC 2.684, de 25/09/2003 DOU de 26/09/2003, e considerando o Parecer n o 022 de 01/06/2009 deste mesmo Conselho; RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regimento Interno da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós- Graduação PROPE, anexo a esta Resolução. Art. 2 o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. São João del-rei, 1º de junho de Prof. HELVÉCIO LUIZ REIS Presidente do Conselho Universitário Publicada nos quadros da UFSJ em 05/06/2009.
2 REGIMENTO INTERNO DA PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO - PROPE - CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO DA PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO Art. 1º A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação (PROPE) organiza-se com observância dos seguintes princípios: I articulação da pesquisa institucional para garantir o processo de aumento de cursos de pós-graduação; II viabilidade de meios para formação de recursos humanos com qualificação para exercer funções de pesquisa; III alavancagem de recursos, em articulação com os órgãos de fomento, para promover a pesquisa institucional; IV acompanhamento e responsabilidade subsidiária nos processos de capacitação em nível de pós-graduação de técnicos administrativos e docentes Art. 2º Compõem a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação: I Secretaria Executiva; II Divisão de Projetos e Qualificação. a) Setor de Pesquisa e Pós-graduação. Parágrafo único. Os titulares do órgão são o Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-graduação e o Pró-Reitor Adjunto de Pesquisa e Pós-graduação, designados e nomeados entre os docentes do quadro permanente da UFSJ pelo Reitor. Art. 3º As atividades da PROPE são dirigidas, coordenadas e supervisionadas pelo Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-graduação, cujas competências são descritas no Regimento Geral da UFSJ, com acréscimos das seguintes atribuições: I coordenar o trabalho de avaliação das comissões pertinentes à alçada da PROPE; II acompanhar e avaliar o desenvolvimento de projetos de pesquisa, juntamente com as comissões incumbidas desse encargo; III presidir e deliberar, junto à comissão pertinente, sobre liberação de recursos para apresentação de trabalhos e/ou publicações; IV certificar os grupos de pesquisa cadastrados no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq; V assessorar os grupos de pesquisa com informações institucionais para fundamentar e desenvolver projetos para captação de recursos; VI articular-se com as demais pró-reitorias para definição de políticas macro para a pesquisa e para a pós-graduação; VII desenvolver estratégicas políticas para sustentação dos projetos e programas institucionais no âmbito da pesquisa e pós-graduação; VIII supervisionar e avaliar o funcionamento dos cursos de pósgraduação, aprovados pelo conselho competente;
3 IX propor normas e diretrizes orientadas para elaboração, execução e avaliação de projetos de cursos de pós-graduação submetendo-as à aprovação dos conselhos competentes; X propor alterações regimentais para a estrutura organizacional da pósgraduação; XI promover fóruns de discussões buscando colaborar com as coordenadorias de pós-graduação para aperfeiçoamento dos processos de implantação; XII viabilizar a publicação de trabalhos científicos e literários das diversas áreas de conhecimento; XIII acompanhar e deliberar, em conjunto com as coordenadorias de pós-graduação, acerca de atividades que requerem articulação dessas coordenadorias com a PROPE; XIV coordenar os programas de iniciação científica; XV coordenar e supervisionar a Comissão Editorial da Revista Vertentes. Parágrafo único. O funcionamento dos programas de pós-graduação e de iniciação científica é regido por resoluções/regimentos próprios. Art. 4º Nas ausências ou impedimentos legais do Pró-Reitor e do Próreitor adjunto, responderá pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação, através de indicação do titular para apreciação da Reitoria, o Diretor da Divisão de Projetos e Qualificação. Art. 5º A secretaria da PROPE tem um secretário indicado pelo Pró-Reitor e nomeado pelo Reitor. Art. 6º São atribuições da Secretaria da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pósgraduação: I organizar e manter atualizados os arquivos da PROPE; II encaminhar ofícios, memorandos e outras correspondências oficiais da PROPE; III organizar e controlar a agenda do Pró-Reitor de Pesquisa e Pósgraduação; IV atender e encaminhar pessoas que desejarem se avistar com o Pró- Reitor de Pesquisa e Pós-graduação; V dirigir e coordenar os serviços da Secretaria da PROPE; VI orientar a execução dos trabalhos da Secretaria da PROPE; VII participar da elaboração da proposta orçamentária da PROPE; VIII assistir ao Pró-Reitor no levantamento e distribuição dos serviços administrativos da PROPE; IX zelar pela conservação de máquinas e equipamentos no âmbito de sua competência; Art. 7º A Divisão de Projetos e Qualificação DPROQ terá um Diretor indicado pelo Pró-Reitor e nomeado pelo Reitor. Art. 8º São atribuições da Divisão de Projetos e Qualificação DPROQ:
4 I viabilizar e orientar a participação de docentes nos cursos de pósgraduação no país e no exterior; II informar aos departamentos assuntos relativos a cursos de pósgraduação e órgãos financiadores de bolsas de estudo; III supervisionar o Programa Institucional de Capacitação para docentes e técnicos administrativos; IV supervisionar os programas de iniciação científica; V prestar assessoria técnica na elaboração de projetos de cursos de pós-graduação na UFSJ, a partir de demandas dos departamentos; VI organizar eventos: seminários/congressos de divulgação de produção científica; VII realizar estudos, anteprojetos, pré-análises que subsidiem as decisões do Pró-reitor de Pesquisa e Pós-graduação; VIII elaborar e gerir o plano de gestão da Divisão para subsidiar a consolidação do plano de atividades da PROPE; IX prestar informações pertinentes, quando solicitadas, a órgãos internos e externos; X administrar e avaliar os recursos humanos da Divisão; XI propor e/ou executar programas de treinamento para os servidores da Divisão; XII elaborar e administrar o orçamento da Divisão; XIII representar a Divisão nos foros onde se fizer necessário; XIV executar tarefas correlatas necessárias ao desempenho da função em conformidade com as diretrizes institucionais e pertinentes à PROPE. Art. 9º Nas ausências e impedimentos legais do titular, responderá pela Divisão de Projetos e Qualificação, através de indicação do próprio Diretor da Divisão, para apreciação do Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-graduação, o chefe do setor que a compõe. Art. 10. A Divisão de Projetos e Qualificação compõe-se do Setor de Pesquisa e Pós-graduação. Art. 11. O Setor de Pesquisa e Pós-graduação SEPEP terá um Chefe indicado pelo Pró-Reitor e nomeado pelo Reitor. Art. 12. São atribuições do Setor de Pesquisa e Pós-graduação SEPEP: I organizar e manter atualizado o arquivo de referências e catálogos de órgãos de fomento; II elaborar, sempre que solicitado, relatórios estatísticos e comentados sobre o movimento do Setor; III prestar assessoria técnica aos pesquisadores na formalização de projetos de pesquisa; IV divulgar calendários e formulários automatizados, referentes a programas de financiamento de projetos de pesquisa; V manter intercâmbio com agências financiadoras e com as responsáveis por programas de financiamento e pesquisa, objetivando fortalecer o apoio às atividades científicas da UFSJ; VI acompanhar externamente a tramitação de projetos de pesquisa junto aos órgãos de fomento;
5 VII manter atualizado o cadastro de projetos de pesquisa da UFSJ; VIII desenvolver atividades articuladas com os cursos de pós-graduação no âmbito de competência do Setor; IX apoiar a realização de eventos destinados ao aperfeiçoamento dos docentes e alunos em atividades de pesquisa; X planejar, executar e avaliar as atividades específicas do setor; XI coordenar os serviços de apoio técnico; XII elaborar e encaminhar ao Diretor da DPROQ plano e relatórios anuais do Setor; XIII providenciar a aquisição de equipamentos e materiais necessários ao andamento das atividades e administrar sua utilização; XIV administrar e avaliar os recursos humanos do Setor; XV executar atividades correlatas necessárias ao desempenho da função, em conformidade com as diretrizes institucionais. CAPÍTULO II DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Art. 13. As disposições do presente Regimento podem ser complementadas por normas propostas pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pósgraduação e aprovadas pelo Conselho Universitário, pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão ou pelo Conselho Diretor, conforme a matéria de que se trate. Art. 14. O presente Regimento entra em vigor na data de sua publicação. São João del-rei, 1º de junho de Prof. HELVÉCIO LUIZ REIS Presidente do Conselho Universitário