Os dois lados das avaliações do MEC
Qual deve ser a preocupação das instituições de ensino ao oferecer um curso superior? De acordo com o titular da Sesu (Secretaria de Educação Superior) do MEC (Ministério da Educação), Ronaldo Mota, ao avaliar os cursos, a "qualidade é o critério central". E baseado nessa premissa, em janeiro de 2008 o MEC decidiu fiscalizar cursos de normal superior, pedagogia e direito que tiveram conceitos 1 e 2 (com nota máxima 5) no Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) e no IDD (Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado). A supervisão poderá acarretar na redução de alunos por sala de aula e até na suspensão de novos processos seletivos.
A decisão, segundo o secretário, não prevê a punição das IES que aparecem nas relações, mas a melhora da qualidade dos cursos. "Essa oportunidade pode se dar ao adequar o perfil do corpo docente, ao contratar mais professores qualificados, ao alterar o regime de trabalho ou ao melhorar biblioteca e demais infra-estrutura. Da mesma forma, a redução eventual de vagas visa atender melhor o estudante. A relação deve ser atender menos para atender melhor, dando a cada um mais dedicação", explica.
De acordo com Adilson Gurgel de Castro, presidente Comissão Nacional de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a entidade apóia a iniciativa do MEC. "O Ministério convidou a OAB para ajudar nesse trabalho. Temos a competência legal para emitir parecer opinativo a respeito da abertura de novos cursos jurídicos, reconhecimento do ensino e do aumento de vagas. Apoiamos todas as medidas que estejam a favor das faculdades de direito. A OAB não tem o objetivo de fechar cursos, mas de melhorar a qualidade", diz.
Marcelo Figueiredo, diretor da Faculdade de Direito da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), que obteve bom desempenho nas avaliações, defende a posição do ministério. "A fiscalização do MEC, em geral, é interessante, salvo nos casos em que há interferência acadêmica, na tradição da instituição ou na grade curricular. A avaliação será muito positiva se for para melhorar a qualidade de ensino e se as medidas permitirem a correção do problema", afirma.
A UnG (Universidade Guarulhos) aparece entre as instituições cujas graduações jurídicas devem ser melhoradas. O diretor do curso de direito, Rodrigo Capez, não concorda com as medidas tomadas pelo Ministério. "Antes de publicar a lista, o MEC deveria ter consultado as universidades, ofertando-lhes a possibilidade de manifestação e de contraditar os dados publicados. Optou-se, todavia, pela publicação dos nomes sem consulta prévia e pelo direito à manifestação posterior, quando os prejuízos à imagem das instituições já estavam consolidados", diz.
O MSB (Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos), outra instituição que está na lista divulgada pelo MEC, também discorda dos métodos utilizados pelo ministério. "A avaliação deveria conjugar os diversos fatores que cercam o ensino superior no país. Formamos muitos bacharéis e vários lograram êxito não apenas no Exame de Ordem, mas também em concursos públicos com alto grau de exigibilidade de conhecimentos teóricos e práticos", afirma Carlos Alberto Lima, coordenador do curso de direito do MSB.
Para Lima, a divulgação dos nomes das instituições que tiveram fraco desempenho no Enade comprometeu as universidades referidas. "O impacto desta notícia é negativo, sobretudo porque nem sempre escutam a parte contrária, ou seja, as IES que apresentaram, segundo os tais critérios divulgados pelo MEC, resultado negativo", contesta. De acordo com o coordenador, o MSB está se adequando para atender as exigências. "A partir do diagnóstico, várias ações já foram realizadas, tais como reorganização do quadro docente e atualização dos conteúdos programáticos. Estamos trabalhando para a implantação do núcleo docente estruturante e revisão do projeto político pedagógico."
Apesar de não concordar com a decisão do MEC, o diretor na UnG considera que não há conflito de interesses entre a pasta e a entidade. "Estamos todos imbuídos do mesmo propósito: assegurar a oferta de cursos jurídicos de qualidade. Todas as medidas que vierem em prol do aperfeiçoamento das condições de ensino são válidas. O desempenho no Enade é apenas um dos critérios de avaliação. Pensamos que o mais importante é o MEC verificar, em visita às universidades, quais as reais condições do curso. Neste ponto, a UnG, em vistoria realizada pelos avaliadores do MEC em 2005, foi muito bem avaliada", observa Capez.
A UCB (Universidade Castelo Branco) aparece nas duas listas divulgadas pelo MEC. Tantos os cursos de direito quanto os de pedagogia tiveram desempenho abaixo do esperado no exame. Mas, para Sônia Pereira Koehler, coordenadora da avaliação institucional e pesquisadora da UCB, a IES não foi abalada pelas referências. "Só seríamos prejudicados se não fôssemos capazes de responder às solicitações. O que de fato ocorreu fora do previsto foi o fato de o MEC não ter considerado o resultado da avaliação de curso in loco. Foram utilizados apenas os resultados do Enade", diz.
De acordo com Koehler, a entidade está implementando as providências para reverter o cenário apontado pelo exame. "Inicialmente, elaboramos um documento contendo um diagnóstico da situação em cada curso. Definimos estratégias para alcançar metas pré-estabelecidas relacionadas à melhoria da qualidade e ao aperfeiçoamento do processo pedagógico. Este documento foi analisado e aprovado pelo MEC, firmando o compromisso entre a UCB e a Sesu. Uma vez cumpridas as ações fixadas, nossa expectativa é que os cursos apresentem melhor desempenho no Enade", conta.
A PUC-Campinas, que aparece entre as IES que terão os cursos de pedagogia supervisionados, questiona as medidas do MEC. "O curso de pedagogia, por ocasião do fraco desempenho dos alunos no Enade 2005, já estava em processo de avaliação e análise. Estamos implantando o novo projeto pedagógico fundamentado nas novas Diretrizes Curriculares da Pedagogia e na experiência acumulada pela nossa Faculdade de Educação ao longo dos seus 66 anos. Com a divulgação do processo de supervisão que será feito pelo MEC, tivemos a sensação de que havíamos parado no tempo, que todos os esforços da instituição foram anulados", afirma Germano Rigacci Júnior, pró-reitor de graduação da entidade.
Para a diretora da Faculdade de Educação da PUC-Campinas, Luzia Vasconcelos, as ferramentas do ministério para avaliação não bastam para garantir a qualidade dos cursos. "Se não forem acompanhados de ações efetivas para a superação das dificuldades detectadas, os processos avaliativos caem no vazio. A formação de professores merece atenção especial das políticas públicas, tanto em termos de capacitação quanto de valorização da preparação de docentes. A avaliação do MEC para os cursos superiores deve ser norteada por um conjunto de ações, que passa necessariamente pela ampliação dos recursos financeiros e humanos para alcançar os objetivos educacionais previstos na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases", avalia.
Na Unicap (Universidade Católica de Pernambuco), a notícia foi recebida com surpresa. "Aparecer na lista dos cursos de pedagogia foi algo que nos surpreendeu, considerando que em 2006, obtivemos excelentes resultados na avaliação realizada pela visita do MEC", diz a coordenadora do curso de pedagogia, Maria do Carmo Motta. Contudo, a Unicap acredita que é possível tirar bom proveito da situação. "Consideramos que a avaliação do Enade pode oferecer subsídios úteis para orientar as ações pedagógicas e administrativas de uma instituição e de um curso. Neste ponto, a decisão do MEC é pertinente."