Ministro do STF autoriza presas transexuais a cumprir pena em cadeias femininas - Metro 1
Decisão de Luís Roberto Barroso é liminar e atende a pedido da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros
Por Juliana Rodrigues no dia 27 de Junho de 2019 ⋅ 08:40
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, autorizou ontem (26) presas transexuais a cumprir pena em penitenciárias femininas, por meio de liminar.
A decisão atendeu a pedido da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). A ação foi protocolada no Supremo em junho do ano passado e questiona normas do governo que preveem a separação das pessoas, deixando as transexuais em local específico em prisões masculinas.
No entendimento de Barroso, transexuais e travestis encarceradas estão sujeitas a uma "dupla vulnerabilidade". "Trata-se de pessoas ainda mais expostas e sujeitas à violência e à violação de direitos que o preso comum", escreveu o ministro na decisão.
Barroso já pediu ao presidente do STF, Dias Toffoli, para marcar uma data para o plenário da Corte analisar se mantém ou derruba a decisão, além de determinar que a Presidência da República, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) se manifestem sobre a situação.