02/05/2019 às 12:34h
O dinheiro bloqueado é atribuído a alvos de procedimentos criminais no Brasil, em especial relacionados à Operação Lava Jato. Parado há dois anos, esse trâmite para contratar um representante jurídico do País nas cortes suíças agora está em fase final. A AGU definiu o escritório, mas como o processo não foi finalizado, nem nome do advogado nem o valor do contrato foram divulgados.
Há mais de um método de repatriação de valores apreendidos no exterior. O mais tradicional – e também mais complicado – é o que prevê a espera do término final do processo criminal em todas as instâncias recursais. Por isso, é feita a contratação de um escritório jurídico estrangeiro para atuar em nome do Brasil, que nas cortes locais integra o processo como vítima.
Outro método é o da colaboração premiada, em que os valores são repatriados dentro do acordo, com consentimento do titular da conta, seja réu, investigado ou condenado.