Senado Federal aprova a nova Lei das Teles, que vai à sanção presidencial | Jornal Grande Bahia (JGB)
InícioMancheteSenado Federal aprova a nova Lei das Teles, que vai à sanção presidencial
Lei das Teles é aprovada pelo Senado Federal.
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11/09/2019) o projeto de lei que altera o regime de concessão de telecomunicações. O PLC 79/2016 atualiza a legislação que regulamenta o setor (Lei 9.472, de 1997) e permite a migração das atuais concessões para o regime de autorização, em troca de investimentos das empresas na expansão da banda larga. O projeto vai à sanção presidencial.