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Você já percorreu um longo caminho, aguardando alguns anos, até que finalmente a sua marca teve o registro concedido pelo INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
Agora, com o registro em mãos, muitos são os direitos que lhe foram garantidos e sobre eles falamos aqui. Ah, é claro que alguns desses direitos já estão com você mesmo antes do registro ser concedido, já que como titular de pedido você também tinha garantias asseguradas pela lei (se quiser relembrar, acesse o artigo "Direitos Assegurados pele Depósito do Pedido de Registro da Marca").
Entenda o processo administrativo de Nulidade de marca:
Sempre alertamos nossos leitores, parceiros, clientes e amigos que não basta obter o registro da marca, é preciso cuidar dele e por isso a sua fiscalização e monitoramento são medidas fundamentais (acompanhamento do pedido de registro de marca).
Então posso perder a marca mesmo depois do registro?
Ainda que tal definição pareça efetivamente contraditória, é exatamente essa a definição do instituto. Assim, muito embora tenha o INPI procedido ao exame do pedido e decidido por sua viabilidade, com sua consequente concessão, esse ato poderá ser posteriormente declarado nulo, fulminando o registro e os direitos do seu titular.
O que pode levar à nulidade do meu pedido?
Em resumo, os principais pontos são os mesmos que podem ser invocados quando da oposição, já comentados aqui no nosso BLOG, sendo os mais comuns: marca semelhante à outra já registrada ou anteriormente requerida, marca semelhante ao nome da empresa, marca idêntica à outra já anteriormente utilizada (relembre os principais motivos aqui).
O fundamento do PAN deve ser anterior ao ato de concessão?
Não há qualquer exigência ou regra quanto a superveniência ou não da fundamentação para instauração do processo. Isso significa que o argumento invocado, consubstanciado na infração à LPI, não precisa ter ocorrido antes da concessão do registro, podendo assim ter ocorrido tanto no curso do processo para obtenção do registro que se vise anular como até mesmo posteriormente. O mesmo se aplica ao conhecimento desse impedimento.
Quem pode atacar meu registro de marca, através do PAN?
Quanto a legitimidade para requerer a instauração do processo administrativo de nulidade, qualquer interessado pode fazê-lo, bastando que comprove sua legitimidade, como ocorre também no caso do oferecimento de oposição.
Qual o prazo para instaurar um PAN contra meu registro?
Aqui na FG Marcas & Patentes monitoramos e fiscalizamos o seu pedido e o seu registro semanalmente, e quando detectamos um PAN não apenas fazemos a comunicação, mas apontamos os motivos usados pelo Requerente e o que é preciso para rebatê-los, indicando ainda as chances de sucesso na manutenção do registro.
Mas atenção, pois é fundamental que você se manifeste sobre o PAN, pois caso contrário sua versão sobre as alegações contidas nele não serão analisadas. É extremamente importante se defender já que muitos dos argumentos favoráveis podem não ser de conhecimento do julgador e dependam exclusivamente de prova que somente você pode fazer.