Plenário Sessão - Deliberativa - 30/05/2001
30/05/2001 às 14h00
REQ 5/2001 - Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.010, de 2000, do Ministério Público da União, que "Dispõe sobre a criação de cargos de Procurador de Justiça, Promotor de Justiça e promotor de Justiça Adjunto no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e dá outras providências."
PLP 195/2001 - Institui contribuições sociais, autoriza créditos em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS de complementos de atualização monetária decorrentes de decisão do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
PL 3875/1993 - Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia Elétrica e dá outras providências
Autor: do SENADO FEDERAL - TEOTÔNIO VILELA FILHO(PSDB-AL)
PDC 84/1999 - Susta os efeitos da Nota Conjur-Minfra nº 24/92, aprovada pelo Senhor Presidente da República, segundo despacho publicado em 24 de março de 1992, na Exposição de Motivos nº 19/92, do Ministro de Estado da Infra-Estrutura.
Autor: do SENADO FEDERAL - COMISSÃO ESPECIAL(NI-NI)
PRC 156/2001 - Dispõe sobre o funcionamento da Câmara dos Deputados durante o período de contenção de consumo de energia elétrica
PRC 151/2001 - Cria a Comissão Permanente de Legislação Participativa.
PEC 472/1997 - Altera dispositivos dos arts. 48, 62 e 84 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autor: do Senado Federal - ESPIRIDÃO AMIN(PPB-SC)
Continuação da discussão em primeiro turno - Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão. DCD 31 05 01 PÁG 25574 COL 01.
PL 1151/1995 - Disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo e dá outras providências.
Autora: MARTA SUPLICY (PT-SP)
PLP 3/1999 - Cria a Região Integrada de Desenvolvimento Manaus-Boa Vista e dá outras providências.
Autor: Átila Lins (PFL-AM)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP IBERE FERREIRA, PELA COMPATIBILIDADE E PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.