Artigos - LEASING X VRG
Para descobrir quais são seus reais direitos se faz necessário um conhecimento básico sobre Leasing.
No contrato denomina-se como arrendador o proprietário do bem como, por exemplo, Entidades financeiras, e o terceiro é o arrendatário, cliente, o comprador, você!
Antes de se firmar um contrato de Leasing, você deve saber que: O Banco Central define um prazo mínimo para os contratos de leasing não permitindo a antecipação da operação por "quitação". Desta forma, o prazo mínimo de arrendamento é de 2 anos para bens com vida útil de até 5 anos como, por exemplo, computadores, automóveis, motos. Já, para os demais bens como, por exemplo, máquinas e equipamentos o contrato possui o prazo mínimo de 3 anos, salvo para a modalidade de Leasing Operacional no qual o prazo mínimo é de 90 dias. Porém, admite-se a transferência dos direitos e obrigações a terceiros, mediante acordo com a arrendadora.
Deve saber que: VRG DEVE SER RESTITUÍDO AO ARRENDATÁRIO.
O VRG significa valor residual garantido, normalmente utilizado pelas Entidades Financeiras para se diminuir o risco do negócio e consequentemente permitir uma redução dos encargos contratuais.
Atenção! O VRG para satisfazer os princípios contratuais, se faz necessário, numa análise do caso concreto, a verificação do aferido direito, pois, em muitos casos mesmo não ocorrendo a finalização do contrato de acordo com a quantia já paga o VRG deve ser restituído ao arrendatário por lhe ser de direito.
O que normalmente não ocorre é a não devolução/abatimento do valor pago a título de VRG para o arrendatário (você) permanecendo indevidamente com o arrendador.
Deve-se tomar atenção a algumas despesas: Seguro, manutenção, registro de contrato, ISS (imposto sobre serviços) e demais encargos que incidam sobre os bens arrendados. Pois, estes encargos poderão ser de responsabilidade tanto do arrendatário quanto do arrendador dependendo do que for pactuado no contrato.