Entrevista coletiva concedida pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na saída do Hotel Villa Itália, em Cascais, antes do embarque para a Ucrânia - Cascais, 01/12/2009
Criado: 01 de Dezembro de 2009 - 12h45
Jornalista: Presidente, o presidente Oscar Arias, ontem, da Costa Rica, falou em dupla moral, referindo-se aos dirigentes, como o senhor, que apoiaram a eleição, a reeleição do Presidente do Irã e não reconhecem a eleição hondurenha.
Presidente: Olha, primeiro, eu acho que são duas coisas totalmente distintas, gente. O Presidente do Irã concorreu às eleições, teve 62% dos votos, você pode questionar os discursos da oposição, mas houve uma eleição dentro de uma regra em que não foi ferida a Constituição do país. Não dá para comparar com Honduras, onde você tem uma pessoa que deu um golpe, esse golpe foi repudiado por todos os países do mundo, foi repudiado pela OEA, e essas pessoas tinham condicionantes feitas pelo próprio presidente da Costa Rica, que era a volta do presidente Zelaya, a convocação das eleições e a volta à normalidade. Então, um golpista se travestiu de político eleito e convocou as eleições sem permitir que o Presidente de direito e de fato pudesse coordenar o processo eleitoral. Ora, qual é a posição de bom senso que nós temos que ter? Nós conhecemos a América Central, nós conhecemos a América Latina, e a gente não pode compactuar com um golpe dessa natureza, que fingem que não aconteceu nada. Daqui a pouco, o errado é o Zelaya e o benfeitor é o golpista. Ora, se isso prevalecer, a democracia correrá sério risco na América Latina, na América Central. Ora, não custava nada eles terem aceitado a proposta da OEA, terem devolvido o poder ao presidente Zelaya, terem feito as eleições e terem acatado o resultado, e acabou, voltava à normalidade. É apenas uma questão de bom senso, é uma questão de princípios e é uma questão de a gente não pactuar com o vandalismo político na América Latina.
Presidente: Um de cada vez.
Jornalista: O vencedor das eleições está pedindo o reconhecimento do Brasil, vai procurar o reconhecimento do Brasil. O senhor está disposto a esse reconhecimento?
Presidente: Não, não, não, não. Peremptoriamente, não.
Jornalista: Quanto tempo o Manuel Zelaya vai ficar na sua Embaixada?
Presidente: Ora, veja, eu espero que Honduras tome a decisão de permitir que o Zelaya volte à normalidade. Eu acho que não é confortável para ele ficar na Embaixada brasileira na situação em que ele está, porque nem embaixador lá nós temos, e acho que não é confortável para a Embaixada brasileira. O melhor seria que o Zelaya voltasse para sua casa. Para ele voltar para sua casa, tem que ter garantias institucionais ou constitucionais do governo para que ele volte, garantia da OEA. Eu acho que isso deve acontecer logo porque está incômodo para ele, certamente para a família dele e incômodo para o Encarregado de Negócios da Embaixada.
Jornalista: Presidente, o senhor já falou que não vai reconhecer o novo presidente eleito de Honduras, mas o governo brasileiro vai conversar com esse novo presidente eleito, espera as primeiras providências do presidente eleito, ouvi-lo na OEA?
Presidente: Não, não. Ora, veja, esse cidadão, esse cidadão, ele tem o direito de fazer as gestões que ele entender que deva fazer, e eu não posso decidir agora por uma coisa que pode acontecer no mês que vem, daqui a dois meses, daqui a três meses. Se acontecer alguma coisa, vamos discutir a coisa nova que aconteceu. Por enquanto, a posição brasileira é de não aceitação do processo eleitoral em Honduras.
Jornalista: O que seria uma coisa nova, Presidente?
Presidente: Não, veja, a coisa nova teria ter sido convocado... Eu não sei se eles vão permitir que o Zelaya assuma agora, para dar posse ao Presidente. Vamos aguardar. O problema agora é muito mais de Honduras do que do Brasil.
Eu acho que parte das perguntas que vocês estão fazendo para mim, vocês poderiam fazer para o cidadão de Honduras.
Jornalista: Sobre esta Cimeira, (incompreensível) conjunta dos países ibero-americanos, essa Cimeira foi um fracasso desse ponto de vista?
Presidente: Veja, a Cimeira não foi convocada para isso. Se a Cimeira tivesse sido convocada para discutir El Salvador, eu não teria vindo... para discutir Honduras, eu não teria vindo. Eu vim à Cimeira porque, primeiro, a gente ia discutir uma coisa que eu acho importante - inovação e conhecimento - que é um tema importante, sobretudo para os países em desenvolvimento, e pelo meu carinho pessoal com o Presidente e o Primeiro-Ministro de Portugal, e também pelo povo português.
Jornalista: Não haver uma posição conjunta (incompreensível)...
Presidente: Mas não precisaria ter uma posição conjunta. Nós não nos preparamos para ter uma posição conjunta, e eu acho que é normal. Cada um voltou do jeito que entrou. O mais normal é isso.
Jornalista: Mas a posição conjunta favorece o governo de fato?
Presidente: Veja, não favorece nem prejudica ninguém. Nós não somos instância de deliberação sobre Honduras ou sobre qualquer coisa. Nós somos apenas uma instituição de deliberação como referência para nós. É apenas isso. Na hora em que se discutiu Honduras, nós não quisemos discutir e acabou. Não tem problema.
Jornalista: Tem alguma coisa que o presidente eleito faça que...
Presidente: Aí não é para mim. Aí não pergunte para mim. Pergunte para ele o que ele vai fazer.
Jornalista: Presidente, desde o seu tempo de sindicalista, o senhor defende a ideia de dialogar e não punir. Isso vale para todos os regimes, tem valido para todos os regimes, mesmo agora em relação ao Irã. O senhor sempre diz "vamos dialogar e não punir". Por que Honduras fica fora?
Presidente: Veja, porque Honduras desrespeitou o princípio mais elementar da volta à normalidade democrática do seu país. Um golpista agiu cinicamente, deu um golpe no país, e ele convoca uma eleição quando ele não tinha o direito de convocar eleição. É apenas isso. Eles poderiam ter feito as coisas com a maior normalidade: volta o presidente, convoca eleições e volta à normalidade de Honduras, que é tudo o que nós queremos, é tudo o que nós queremos. O resto, o resto é o seguinte: não dá para fazer concessão à golpista. Ponto pacífico.
Presidente: Eu não estou acompanhando, eu não estou acompanhando, porque está na esfera da Polícia Federal. Se está na esfera da Polícia Federal, o Presidente da República não dá palpite. Espera a apuração, para depois falar alguma coisa. Vamos aguardar...
Presidente: Olha, eu tenho duas propostas, já, que eu mandei para o Congresso Nacional. Eu já mandei duas mini reformas políticas para o Congresso Nacional. Agora, não é o Poder Executivo que vota, no Congresso Nacional. Nós já mandamos... No ano passado mandamos uma. Mandamos uma, agora, com sete pontos importantes para serem votados, um deles é o financiamento público. Eu espero que o Congresso Nacional tenha maturidade para compreender que grande parte dos problemas que acontecem com dinheiro é a questão da estruturação partidária no Brasil. Então, vamos mudar urgentemente e fazer uma reforma política. Eu acho que a reforma política é condição fundamental para que a gente tente evitar que problemas como esse continuem ocorrendo no Brasil.