Inscrições abertas para curso "O Juizado Especial Cível e Criminal – Teoria e Prática" – Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará
Inscrições abertas para curso "O Juizado Especial Cível e Criminal – Teoria e Prática"
A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) promove nos dias 11 e 12 de novembro, das 8h às 12h e 14h às 18h, na sede da Esmec, o curso de formação continuada "O Juizado Especial Cível e Criminal – Teoria e Prática". A ação educativa possui carga horária de 20h/a e conta com a participação do formador Luiz Augusto de Vasconcelos.
Serão disponibilizadas 40 vagas para magistrados (as) e servidores (as) do TJCE. Para participar, o interessado deve realizar inscrição até o dia 27 de outubro através do formulário eletrônico, devendo concluí-la pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec.
Luiz Augusto de Vasconcelos: Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia. Coordenador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Interior do Estado do Ceará. Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Especialista em Administração de Empresas, Processo Civil e em Direito Público. Formador em formação junto à ENFAM.
Noções básicas do Juizado Cível.
Citação e Intimação (art. 18 e 19).
Resposta do réu (Contestação).
A revelia e seus efeitos nos Juizados Especiais.
Despachos, Decisões e Sentenças.
Embargos e Recurso.
Procedimentos Executivos – Execução Processual Cível.
Aplicação das "reformas processuais" aos Juizados Especiais.
Formador: Luiz Augusto de Vasconcelos
Realização: 11 e 12 de novembro de 2021
Período de inscrição: 12 a 27 de outubro
Link para inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/974693?lang=pt-BR
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