O facto de o artigo 4º do DL nº 164/99 de 13 de Maio estatuir de "o Centro Regional de Segurança Social inicia o pagamento das prestações por conta do Fundo, no mês seguinte ao da notificação da decisão do Tribu­nal, suporta perfeitamente que na respectiva interpre­tação nos orientemos pelo disposto no "lugar para­lelo" a que se reporta o artigo 2006º do Código Civil, no sentido de que os alimentos são devidos desde a pro­po­situra da acção ou estando já fixados pelo Tribunal, desde que o devedor se constituiu em mora.
Nesta conformidade o pagamento das prestações ali­mentares por parte do Fundo de Garantia muito embora só se inicie com a notificação da decisão do Tribunal, reporta-se ao momento em que foi formulado o pedido visando conseguir aquele Apoio.

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram na quinta-feira à noite punir o PT por propaganda partidária irregular. A pena fixada foi a perda do tempo que a sigla teria direito de usar no primeiro semestre de 2007 durante a propaganda partidária
Segundo os autores das representações – PSDB e PFL -, o PT utilizou a propaganda partidária deste semestre para enaltecer o governo Luiz Inácio Lula da Silva e comparar a atual administração com as anteriores. Ao final do filme, era veiculada a frase: "É por isso que Lula é o meu presidente, e nele eu confio.
As gravações tratavam do Bolsa Família, do ProUni e do projeto de reserva de cotas para afrodescendentes em universidades. No julgamento, o ministro do TSE Carlos Ayres Britto observou que a propaganda não foi institucional. Segundo ele, o vídeo descambou para a "auto-propaganda" e uma "contra-propaganda" dos outros políticos ao usar a expressão "nele eu confio".

Lei 5.347 Criação 27/05/1992 28/05/1992 A Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas, cria a Área de Proteção Ambiental do Catolé e de Fernão Velho. A APA compreende partes dos municípios de Maceió e de Satuba, incluindo a Mata Atlântica situada nas encostas do Catolé, Rio Novo e Fernão Velho, nas bacias do Riacho Catolé e Aviação e as formações de manguesais da Lagoa Mundau. A APA tem por finalidade preservar as características dos ambientes naturais e ordenar a ocupação e uso do solo naquela área, com os seguintes objetivos: assegurar as condições naturais de reprodução da fauna e da flora nativas; resguardar o manancial, que ora abastece 30% da cidade de Maceió, Vila ABC e Fernão Velho; possibilitar o desenvolvimento harmônico de atividades de turismo ecológico e educação ambiental; impedir a degradação da vegetação natural e de sua fauna característica, importante do ponto de vista econômico, paisagístico ou ecológico; impedir a degradação do meio aquático, assegurando os padrões de potabilidade do manancial.

Você acredita que a criatividade é um dom inato ou acha que é uma habilidade que pode ser desenvolvida? Não importa qual seja a sua resposta, uma coisa é fato: a criatividade precisa ser estimulada. A parte boa é que estamos cercados de pessoas, obras e coisas inspiradoras e, às vezes, tropeçar numa nova ideia é muito fácil.
Mas ser criativo no mundo em que vivemos, tão acelerado e conectado, pode não ser sempre tão simples assim.
Um teste criado para os engenheiros e cientistas da NASA e depois aplicado em crianças teve um resultado chocante. Aos 5 anos de idade, 98% das crianças que realizaram o teste estavam na plenitude da criatividade. O teste foi repetido ao longo dos anos e, na idade adulta, apenas 2% ainda estava utilizando o máximo do seu potencial criativo.
Por isso, é importante que você tenha sempre em mãos ferramentas que podem ajudar no seu processo criativo. Confira 5 aplicativos que não podem faltar no celular de quem trabalha com criatividade.
Nem sempre a inspiração surge fácil. Para os momentos de bloqueio criativo, existe o Pinterest. Ele é uma plataforma construída de forma colaborativa que contém um enorme acervo de fotos, ilustrações, artes digitais e impressas e muito mais. É uma ótima fonte de inspiração quando você quer pesquisar referências sobre um tema específico, e ainda permite criar pastas públicas ou privadas para salvar e organizar as imagens.
Às vezes as ideias surgem em momentos inesperados e nem sempre estamos preparados para recebê-la. Quando não tiver papel e caneta à disposição, use o Evernote, um aplicativo que deixa suas anotações na nuvem e facilmente acessíveis de qualquer lugar do mundo. Ele também tem uma versão para web, então você consegue acessar seus registros mesmo se estiver sem o celular.
Se você não manja muito de photoshop e outras ferramentas de edição, é bem provável que já tenha deixado de lado algumas ideias bacanas por não saber executá-las por conta própria. O Canva traz diversas opções de layouts prontos e facilmente editáveis, fotos, ilustrações e muito mais, dentre opções gratuitas e pagas.
Nossas mãos não conseguem acompanhar a velocidade do pensamento quando temos um surto criativo, então pode ser uma boa ideia usar aplicativos que transcrevem uma gravação de voz. O Speech Texter é um deles. Basta dar play, começar a falar e ver a mágica acontecer. Assim fica bem mais fácil de uma boa ideia não correr o risco de escapar, né?
Sabia que alguns jogos também contribuem para manter sua criatividade aflorada? É o caso de Little Alchemy, um jogo em que você inicia com os 4 elementos essenciais (ar, terra, fogo e água) e deve combiná-los para criar novos elementos. Algumas combinações usam os conhecimentos de química e biologia, como água + fogo = vapor. Mas outras são criatividade pura e exigem muita imaginação do jogador, como cavalo + arco-íris = unicórnio e homem + lobo = lobisomem.
Lembre-se de que com o desenvolvimento da automação, habilidades intrinsecamente humanas como a criatividade serão cada vez mais valorizadas pelas empresas. Elas serão nosso verdadeiro diferencial e nossa maior vantagem em relação aos robôs.
Use a tecnologia a seu favor, busque constantemente estímulos para a sua criatividade, faça cursos que abram a sua mente, e, claro, conte com a Umbora! Sua criatividade agradece!