CNB/CF abre série de Cursos Práticos sobre o Provimento nº 88 em Rondônia – Colégio Notarial
CNB/CF abre série de Cursos Práticos sobre o Provimento nº 88 em Rondônia
Treinamento na cidade de Ji Paraná reúne mais de 150 pessoas e detalha atuação dos notários no combate aos crimes de lavagem de dinheiro
Ji Paraná (RO) – Com a presença de mais de 150 participantes, o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), em parceria com a Seccional de Rondônia, inaugurou na cidade de Ji Paraná, a série de Cursos Práticos sobre o Provimento nº 88/2019, que busca capacitar notários e prepostos a atuarem na identificação de casos suspeitos de corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
O treinamento, ministrado pelo ex-diretor de Inteligência e Supervisão do Conselho de Controle de Operações Financeiras (Coaf), Joaquim da Cunha Neto, reuniu notários de diferentes regiões do Estado, e contou com as presenças da presidente da Seccional de Rondônia, Marcilene Faccin, e do presidente da Seccional da Bahia, Giovani Gianellini, que representou a entidade nacional.
Antes do início do treinamento, a presidente do Conselho Federal, Giselle Oliveira de Barros, falou em vídeo para os participantes do evento. "O Colégio Notarial do Brasil se dedicou nestes primeiros meses de gestão a desenvolver materiais técnicos que possam capacitar os notários a atuarem de forma profissional e eficiente no cumprimento desta nova atividade que nos foi confiada", disse, em referência aos manuais técnicos distribuídos pela entidade. "Tenho a convicção de que, assim como outros atos que nos foram delegados, vocês aí em Rondônia darão um exemplo de eficiência e boa prestação de serviço à sociedade e ao Poder Público de nosso País".
Para dar início ao treinamento, foram chamados à mesa principal a presidente da Seccional de Rondônia, Marcilene Faccin, o presidente da Seccional da Bahia, Giovani Gianellini, o presidente da Associação de Notários e Registradores de Rondônia (Anoreg/RO), Vinicius Godoy, o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Rondônia (Arpen/RO), Rodrigo Bozehe, o deputado estadual, Angelo Follador (DEM/RO), e o juiz corregedor de Ji Paraná, Haruo Mizusaki.
"Foi um grande evento que tivemos a felicidade de organizar e à altura do que os tabeliães de Rondônia esperavam. Temos certeza que todos saíram daqui com muito menos dúvidas do que quando chegaram, sinal de que atingimos o objetivo esperado", disse Marcilene Faccin, que é tabeliã de Notas em Vilhena. "O curso é essencial para nos adequarmos e nos prepararmos para atender a esta nova demanda, mas o ideal era que o CNJ promovesse cursos de preparação antes de divulgar normas e provimentos que alteram a rotina dos cartórios", disse Vinicius Godoy, 1º tabelião de notas de Porto Velho.
José Hamilton Belletti, 1º tabelião de notas de Cacoal também destacou a importância do treinamento. "Trouxe meus colaboradores e viemos com o intuito de esclarecer as dúvidas que farão com que a prática no cartório funcione de uma forma muito mais fácil à medida que temos estes esclarecimentos, disse. "Com o treinamento ficou claro a importância da norma e do nosso papel no envio de dados aos entes públicos, além de podermos esclarecer dúvidas sobre os atos que devem ou não ser comunicados", disse a tabeliã de Pimenta Bueno Lenise Hentschke.
Ao iniciar o treinamento, Joaquim da Cunha Netto falou primeiramente sobre a Lei Federal nº 9.613/1998, que criou o Coaf e instituiu os mecanismos de tipificação dos crimes de lavagem de dinheiro, assim como os controles de prevenção à prática desses atos ilícitos. Traçou também um panorama geral sobre as instituições nacionais e internacionais relacionadas ao trabalho de prevenção e como elas se relacionam com os órgãos nacionais e os sujeitos obrigados a realizarem as comunicações.
Dando ênfase à parte prática do funcionamento da atuação de notários e registradores, o ex-diretor do Coaf tratou de temas voltados a como se avaliar a suspeição de um determinado ato para em seguida realizar a comunicação, como realizar a identificação do cliente e quem são os destinatários da norma.
O palestrante falou ainda sobre como se estabelecer uma política institucional de prevenção no Tabelionato, detalhando seu objetivo, destinatários, abrangência, diretrizes, gestão de consequências e governança, que envolvem questões como a qualificação dos clientes, propósito e a natureza da relação de negócios, operações/propostas suspeitas, verificação periódica de política, treinamento e disseminação da política de prevenção ao quadro de pessoal da unidade.
Também foram abordadas quais as obrigações dos oficiais de cumprimento, designados pelo cartório para realizar as comunicações de atos suspeitos, os dados obrigatórios que devem constar nas comunicações, a formação, manutenção e atualização do cadastro de clientes que utilizam os serviços, como identificar os casos de pessoas politicamente expostas e o conceito e identificação dos clientes beneficiários finais de operações.
Outro tema tratado foi como se efetuar o registro das operações, a formatação das comunicações de atos suspeitos ao Coaf, os prazos envolvidos no processo, o sigilo envolvido no processo e detalhado os casos que envolvem comunicações suspeitas. "O Coaf já tem acesso a diversas bases de dados, como a da Receita Federal, do sistema bancário ou da Declaração de Operações Imobiliárias (DOI), mas o que se busca aqui é ter informações mais próximas do dia a dia da prática de atos, que certamente o notário e o registrador que está lá no município tem e sabe quando ocorre, por que ele vive aquela realidade e está próximo dos acontecimentos de seu município", disse.
Cada uma das operações elencadas no artigo 20 da norma foi detalhada pelo palestrante, que pode esclarecer dúvidas dos presentes sobre tópicos específicos se determinada operação deve ou não ser comunicada. Na sequência falou sobre aquelas comunicações que são obrigatórias e devem ser comunicadas, inclusive alertando que "os valores das operações definidos no Provimento que são parâmetros para a comunicação obrigatória podem ser atualizados periodicamente pela Corregedoria Nacional".
Por fim, Joaquim da Cunha Netto apresentou um modelo de fluxo de análise de operações suspeitas que pode ser implantado pelas serventias, envolvendo o atendente, a equipe de prevenção, um comitê de avaliação e a chegada ao oficial de cumprimento e/ou tabelião. "É importante que mais de uma pessoa participe deste fluxo e que a análise de determinada operação seja feita por um grupo de pessoas envolvidas com o tema dentro de cada Tabelionato", afirmou.
Encerrando sua apresentação, destacou o processo de comunicação negativa, a análise de qualidade das informações remetidas, as sanções estipuladas pelo Provimento, os riscos incluídos no processo – regulatório, legal, operacional, reputacional, financeiro e penal -, e destacou: "tyentem visualizar as novas obrigações decorrentes do Provimento nº 88/2019, e das demais legislações pertinentes, como um "Ecossistema de PLD/FT" dentro das atividades notariais, por que as operações são legais, os recursos utilizados é que muitas vezes são ilegais por terem origem criminosa e podem ter certeza de que, conscientes ou não, vários mecanismos de lavagem de dinheiro acabam por transitar nas atividade que envolvem notários e registradores", finalizou.