Jurídico – Página: 2 – FENAVENPRO
"Reclamação trabalhista não precisa apresentar valor líquido na inicial", diz TRT-4
Exigir que o trabalhador indique valores certos e determinados na petição de uma reclamatória, como exige a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), fere o princípio constitucional do acesso à Justiça. No início do processo, o reclamante não tem condições de indicar valores absolutos, por
fenavenpro maio 8, 2018 Jurídico Saiba mais
Sindicato que litiga em nome próprio, mas na tutela de interesse dos trabalhadores hipossuficientes que representa, tem direito à gratuidade da Justiça. Por isso, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) acolheu recurso para conceder o benefício ao Sindicato dos Professores Municipais
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de vendedor externo da Distribuidora de Bebidas ABC Ltda., de Belo Horizonte (MG), para que ele receba, na remuneração das horas extras feitas em atividades internas, o valor da hora acrescido do adicional pelo trabalho extraordinário. Apesar
fenavenpro maio 8, 2018 maio 8, 2018 Jurídico Saiba mais
Dívidas trabalhistas devem ser corrigidas pelo IPCA-E, que reflete os índices reais da inflação e tem condições de repor o valor da moeda do período entre a contração da dívida e o efetivo pagamento. Foi o que decidiu no último
fenavenpro março 7, 2018 Jurídico Saiba mais
Sob o entendimento de que o empregador não pode transferir os riscos da atividade ao trabalhador, o Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento de uma Cervejaria de Goiânia que pretendia rediscutir sua condenação ao ressarcimento dos custos de manutenção
fenavenpro janeiro 30, 2018 janeiro 30, 2018 Jurídico Saiba mais
" A contribuição sindical não acabou, são muitas as violações dessa Reforma" explica advogado da FENEPOSPETRO, Hélio Gherardi
O advogado da Federação Nacional dos Frentistas, Hélio Gherardi, tendo domínio total da matéria, ingressou dia 13/11 no STF com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) como medida de urgência para garantir o direito à contribuição sindical compulsória, violado pela "Reforma
fenavenpro novembro 28, 2017 Jurídico Saiba mais
Por Paulo Sérgio João é advogado e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e da Fundação Getulio Vargas. A Lei 13.467/2017 tem sido objeto de análise em todos os impactos que poderá produzir nas relações trabalhistas, individuais e coletivas e no processo
fenavenpro setembro 26, 2017 Jurídico Saiba mais
Portaria MTb nº 1.043, de 04.09.2017 – DOU de 05.09.2017
Altera a Portaria nº 326, de 11 de março de 2013 , que dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho. O Ministro de Estado do Trabalho, no uso das suas atribuições legais
fenavenpro setembro 12, 2017 Jurídico Saiba mais
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou entendimento de que as normas coletivas a serem aplicadas a uma vendedora-propagandista – pertencente à categoria profissional diferenciada – são aquelas firmadas pelo Sindicato do local da prestação dos serviços da trabalhadora, e não do Sindicato de onde fica a
fenavenpro setembro 12, 2017 setembro 12, 2017 Jurídico Saiba mais
As comissões eram estornadas no caso de troca, venda, ou devolução dos produtos. A Polishop deve indenizar uma vendedora que tinha suas comissões estornadas na troca, venda ou devolução de produtos. A decisão é do TRT da 2ª região. Segundo