Secretaria-Geral abre consulta pública para apoiar a construção do Plano de Dados Abertos — Português (Brasil)
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Até 28 de setembro é possível indicar quais informações da Presidência da República você gostaria que fossem publicadas em formato aberto
Publicado em 21/09/2020 20h28 Atualizado em 21/09/2020 20h33
Está aberta consulta pública da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR) que visa conhecer quais dados específicos sob competência do órgão são de interesse da sociedade. Compreender quais dados são importantes para o cidadão contribuirá significativamente na formulação do Plano de Dados Abertos da pasta. A Consulta ficará disponível até o dia 28 de setembro de 2020. Para participar, basta preencher o formulário.
Os dados selecionados serão disponibilizados de acordo com cronograma de abertura de dados que fará parte do Plano de Dados Abertos da Secretaria-Geral de 2020-2022. A participação social na priorização de abertura de dados abertos atende à determinação do Decreto nº 8.777/2016, que institui a Políticas de Dados Abertos do Governo Federal.
Dados Abertos: são dados que podem ser livremente acessados, utilizados, modificados e compartilhados por qualquer pessoa, estando sujeito a, no máximo, exigências que visem preservar sua proveniência e abertura. (Fonte: Open Knowledge)
Política de Dados Abertos do Governo Federal: regulamentada pelo Decreto nº 8.777/2016, a Política estabelece regras para disponibilização de dados abertos no âmbito do Poder Executivo federal. Os principais objetivos da Política estão elencados no art. 1º do Decreto, cabendo destacar alguns deles: promover a publicação de dados continuados em bases de dados de órgão e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional sob a forma de dados abertos; aprimorar a cultura de transparência pública; e fraquear aos cidadãos o acesso, de forma aberta, aos dados produzidos ou acumulados pelo Poder Executivo federal.
Plano de Dados Abertos (PDA): é um instrumento que operacionaliza a Política de Dados Abertos, pois organiza o planejamento das ações de implementação e promoção da abertura de dados dos órgãos