Renato Cozzolino: Servidor público é prioridade O Dia - Opinião
Como parlamentar, torço para que o nosso Estado erga-se definitivamente e volte a ter todas as finanças em dia, trabalhando sempre para garantir os meios necessários para isso
Foto para a Coluna Informe: Renato Cozzolino - Divulgação
A prorrogação do prazo do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) até 2023 é prioridade do Governo Witzel, que está empenhado em buscar as soluções para a plena recuperação econômica-social do Estado. Ao mesmo tempo, nesse cenário de reestruturação, salário em dia é essencial, pois nossos servidores são o principal patrimônio da máquina pública.
Inevitável também o medo que ronda famílias inteiras que dependem dos pagamentos em dia para sobreviver. Num passado recente, com a grave crise financeira do Estado do Rio de Janeiro, servidores públicos de diferentes áreas de atuação ficaram meses sem receber, e, tiveram que se virar para cobrir despesas, endividando-se, na maioria das vezes, para colocar comida na mesa. Além da população fluminense, que viveu a carência de serviços públicos, o funcionalismo público foi o mais penalizado naquela crise. Um absurdo, se considerarmos que fornecedores do Estado e membros do alto escalão do Poder Executivo continuaram gozando de seus créditos em dia.
Um dos deveres do Legislativo é prezar pela valorização do funcionalismo estadual. É preciso criar leis que assegurem direitos, principalmente, em situações impactadas por fatores externos e independentes da atuação profissional. Por isso, apresentei uma Proposta de Emenda Constitucional na Alerj que prevê o pagamento dos servidores públicos, ativos e inativos, e pensionistas, até o quinto dia útil de cada mês, e de forma prioritária, ou seja, antes do pagamento do governador, vice-governador, secretários, subsecretários, fornecedores e prestadores de serviço. A PEC 30/2019 chega em momento mais que oportuno, pois reforça um direito previsto na Constituição, evitando que milhares de famílias se sintam novamente ameaçadas pelo atual cenário de incertezas.
Como parlamentar, torço para que o nosso Estado erga-se definitivamente e volte a ter todas as finanças em dia, trabalhando sempre para garantir os meios necessários para isso. Mas é preciso também assegurar justiça social, revertendo abusos de poder inconcebíveis, ainda mais quando o que se está em jogo é a dignidade do cidadão. Criar dispositivos legais que ampliem direitos previstos na Constituição é mais uma forma de lutar pela democracia, nosso maior pilar como representante legislativo.