O Oncoguia participou hoje, representando o Conselho Nacional de Saúde (CNS), da 2ª reunião técnica de membros da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS) sobre os Projetos de Lei nº 6330/2019 (Sen. Reguffe) e nº 10.722/2018 (Dep. Carmen Zanotto).
Os projetos pretendem garantir aos pacientes com câncer beneficiários de planos de saúde, acesso aos antineoplásicos de uso oral em domicílio assim que forem registrados pela ANVISA. Pelas regras hoje vigentes, o acesso só é garantido após o medicamento ser avaliado pela ANS num longo processo que pode levar mais de 1.300 dias após o registro do medicamento na ANVISA. A reunião teve como principal objetivo discutir caminhos para garantir acesso mais rápido aos antineoplásicos orais, sem desconsiderar a importância do processo de avaliação de tecnologia.
Durante a reunião, a ANS compartilhou seus desafios técnicos, logísticos e operacionais relacionados ao processo de atualização do rol e, ponderando sobre eles, apresentou uma sugestão preliminar para alteração de todo o processo de atualização do rol, ou seja, as mudanças afetariam o rol como um todo, não apenas as diretrizes de utilização para antineoplásicos orais.
As principais sugestões da ANS contemplam:
A simplificação de parte do processo para que nem todas as etapas precisem passar pela Diretoria Colegiada.
A possibilidade de pleitear a qualquer tempo a avaliação de tecnologias em saúde.
A definição de uma data base única e anual para a obrigatoriedade da cobertura das novas incorporações.
A apresentação detalhada da ANS, bem como a discussão que se seguiu, pode ser conferida no vídeo disponibilizado no Youtube da ANS.
Aos participantes foi franqueada a possibilidade de apresentar por escrito, no prazo de uma semana, comentários, críticas e contribuições às sugestões preliminares apresentadas pela ANS.
O objetivo é que essa construção possa ser trabalhada de forma alinhada com o legislativo.
E agora?
O Oncoguia está estudando todas as contribuições trazidas na reunião e apresentará no prazo oferecido pela ANS um posicionamento oficial com suas preocupações e propostas para o estabelecimento de um regramento regulatório que contemple celeridade na análise e valorização ao processo de ATS.
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