Nesta quarta-feira (12/5), o Executivo sancionou a lei que garante o afastamento presencial de empregadas grávidas durante o período de crise da Covid-19, sem qualquer prejuízo ao salário.
O projeto de lei havia sido aprovado pelo Congresso no último dia 15 de abril.
O texto prevê que a funcionária gestante deve permanecer em trabalho remoto, à disposição do empregador, até o fim do estado de emergência em saúde pública.
Confira aqui a Lei 14.151/2021: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14151.htm
Sindicato das Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no Estado do Rio de Janeiro