Publicado em 02/12/2020 09:23:56
(Foto: LR1)
Promotoria de Penápolis apontou improbidade administrativa
Ex-dirigentes da Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis (Emurpe), assim como um empresário e sua pessoa jurídica, foram condenados por improbidade administrativa em ação proposta pelo MPSP. A sentença ainda anulou contrato firmado entre a Emurpe e uma empresa contratada de maneira irregular.
Segundo a petição inicial, Claudio Gomes Dias e Evandro Tervedo Novaes ocupavam, respectivamente, os cargos de diretor-presidente e diretor administrativo da Emurp. À época dos fatos, eles agiram em conjunto para viabilizar a contratação, dispensando licitação indevidamente, da empresa Visa Vip Encaminhamento de Processo, pertencente a João Serafim Vieira. O objetivo seria a prestação de serviços contábeis jurídicos.
Apesar de o advogado da próprio Emurpe ter emitido parecer apontando que o serviço contratado não configurava hipótese de inexigibilidade de licitação, Dias e Novaes autorizaram a contratação direta.
Para o Judiciário, a ação do Ministério Público "narra com detalhes os atos e as condutas de cada requerido, demonstrando o efetivo prejuízo ao erário e afronta aos princípios da Administração Pública (...)".
Pela sentença, todos os réus ficam obrigados a ressarcir o erário público no valor de R$22.502,00 e impedidos de contratar com o poder público por cinco anos. A Justiça determinou também a perda de função pública que Dias e Novaes eventualmente ocupem e a suspensão dos direitos políticos de ambos por cinco anos.