Após polêmica, criação da Comissão de Trabalho, Emprego e Renda passa pela Câmara de Parauapebas - Portal Pebinha de Açúcar - 14 anos
Após polêmica, criação da Comissão de Trabalho, Emprego e Renda passa pela Câmara de Parauapebas
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao contrário do relator, teve seu parecer sobre a criação da Comissão de Trabalho, Emprego e renda (CTER), aprovado.
Assim, na terceira sessão extraordinária do primeiro período deste ano, ocorrida na tarde desta terça-feira (6), a Câmara Municipal de Parauapebas colocou em discussão os dois pareceres: um da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), presidida pelo vereador Horácio Martins (PSD); o outro, do relator Zacarias de Assunção Vieira Marques (PSDB); ambos em relação à criação da CTER.
O primeiro parecer lido foi o da CCJR, dando como favorável à criação da coordenadoria, aprovado por 10 dos 14 vereadores presentes, já que a sessão contou com a ausência de um vereador, Rafael Ribeiro (PMDB) e levando em conta que o presidente daquela Casa de Leis só vota em caso de desempate. Assim foram, 10 votos favoráveis e três contrários (Zacarias, Joelma e Braz).
Em seguida, o relator do Projeto, vereador Zacarias Marques (PSDB), leu seu parecer contrário à criação da coordenadoria. Como resultado teve três votos favoráveis, ou seja, contrários à criação da coordenadoria; e 10 contrários, ou seja, favoráveis à criação.
O passo seguinte foi a discussão que, recheada de polêmica, antecedeu a votação para aprovação da criação da Comissão de Trabalho, Emprego e Renda; nesta, apenas os vereadores Zacarias Marques e Joelma Leite votaram contrários, tendo como favorável 12 votos.
Trata-se do Projeto de Lei 063/2017 e autoria do Poder Executivo, que cria a Coordenadoria de Trabalho, Emprego e Renda, que esteve na pauta da sessão ordinária ocorrida no dia 27 de fevereiro, porém devido o pedido de Vista apresentado pelo vereador José Francisco do Amaral Pavão, o PL não entrou em votação.
Ontem, devido às muitas proposições, incluindo 15 Moções de Congratulações, o projeto não havia entrando em pauta, mas com a pressão popular feita por, pelo menos, 150 manifestantes, o presidente daquela Casa de Leis convocou sessão extraordinária especialmente para votar o projeto.
Agora, com a aprovação do PL 063/2017, fica criada na Câmara Municipal de Parauapebas a CTER tendo por finalidade institucional promover as relações de trabalho e a geração de emprego e renda o Município de Parauapebas.
Após sansão do prefeito Darci Lermen, a coordenadoria será implantada visando formular, coordenar, executar e avaliar a política municipal de trabalho, emprego e renda; sendo administrada por um Coordenador de Emprego e Renda que terá 14 assessores em cargos comissionados.