Início » Notícias » Sem nome sujo? Deputados aprovam projeto que isenta devedores de inclusão do CPF no SPC e Serasa
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (9), um projeto que visa suspender por um prazo de 90 dias, a inclusão de pessoas em serviços de proteção ao crédito, como por exemplo, o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e o Serasa. O texto já foi aprovado pelo Senado e agora segue para a sanção integral, parcial ou veto do presidente Jair Bolsonaro.
Sem nome sujo? Deputados aprovam projeto que isenta devedores de inclusão do CPF no SPC e Serasa (Foto: Pixabay)
A proposta foi aprovada levando em conta a situação atual do Brasil causada pela pandemia do coronavírus.
Entenda melhor a isenção ao SPC e Serasa
Governo remaneja recursos para propagandas
Um montante de R$83,9 milhões que eram destinados para o Bolsa Família, foram remanejados para a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência (Secom).
Estes recursos iriam para a Região Nordeste e a decisão foi alvo de criticas por acontecer em meio a pandemia do coronavírus.
O dinheiro remanejado vai ser usado para a criação de comunicação institucional, isto é, para a divulgação das ações da gestão do presidente Jair Bolsonaro.
Técnicos do governo dizem que como não se trata de recurso extra, é apenas uma realocação dentro do Orçamento, o aval de parlamentares não é necessário. Todos os anos é destinado ao Bolsa Família R$32,5 bilhões no total.
O Ministério da Cidadania ao ser questionado, disse que o pagamento do benefício está garantido e alegou que no mês de abril, grande parte das famílias receberam o auxilio emergencial de R$600. Como não era possível acumular dois benefícios, o repasse dos recursos do Bolsa Família foram suspensos, o que teria resultado na "sobra" de dinheiro.
Já foram gastos pela Secom cerca R$17,8 milhões com propagandas durante a pandemia.
O dinheiro que custeia a publicidade institucional do governo do atual presidente tem sido oriundo do orçamento de "Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional", de dois dos ministérios mais ligados em ações diretas para atendimento à população, Saúde e Cidadania. A Secom centralizou a confecção das peças publicitárias.