Meio ambiente - 03/11/2008 - 08h37
Com o início da piracema, PMA intensifica fiscalização nos rios e estradas
Enviar a um amigo Edemir Rodrigues Por Lucineia Ramos, do Notícias MS A proibição da pesca em Mato Grosso do Sul já começou. No último sábado (1º), a lei que estabelece a piracema entrou em vigor na bacia do Rio Paraná e no dia 5 de novembro a proibição da pesca chega à bacia do Rio Paraguai. As regras para o período não foram alteradas. Pescar durante a Piracema é crime. Quem desrespeitar a lei pode responder processo por danos ambientais. Além de multa, a infração pode dar até 3 anos de detenção.
No caso do Rio Paraná será permitido a captura de peixes exóticos e não-nativos como a tilápia, a curvina e o tucunaré nos lagos da bacia. Já no Paraguai é permitida somente a pesca de subsistência – equivalente a 3 kg por pescador ribeirinho. O pescador profissional recebe seguro-desemprego, portanto não pode pescar.
Os estoques das peixarias serão conferidos pela Polícia Militar Ambiental (PMA), a partir do dia 8 de novembro. Assim que for fechada a pesca, os comerciantes têm 48 horas para declarar o estoque e lacrar o produto. Pescado não declarado é irregular e será apreendido. Além da apreensão, o responsável pode receber multa que varia de R$ 700 a R$ 100 mil mais R$ 20 por kg de pescado.
Nesta semana o governo do Estado entrega viaturas para a PMA. Os veículos serão usados na fiscalização dos 358 mil km² de extensão do território sul-mato-grossense. A corporação também vai receber o ônibus da educação ambiental totalmente reformado, doado pela Receita Federal.
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