A restrição de circulação de veículos de cargas no Anel Rodoviário de Belo Horizonte, prevista em um plano emergencial anunciado ontem pelo prefeito Alexandre Kalil, pode esbarrar em uma série de fatores. A falta de rotas alternativas e até mesmo de áreas para que os caminhões fiquem parados são algumas. A ausência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), órgão responsável pela via, na condução do processo também é um entrave.<?xml:namespace prefix = "o" ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
A limitação de cargas pesadas na rodovia ainda não foi detalhada. Mas, segundo o tenente da Polícia Militar Rodoviária, Pedro Henrique Barreiros, a tendência é que isso ocorra durante os horários de pico. Segundo o comandante do policiamento no local, as mudanças devem ocorrer entre os quilômetros 536 e 544. O trecho vai do bairro Olhos d'�gua à avenida Amazonas, onde acontece a maior parte dos acidentes.
De acordo com Alexandre Kalil, o plano visa reduzir os índices de tragédias. "Temos que estancar a morte de imediato. Existe um pequeno trecho que mata, então vamos entrar nele mais rápido, mas não é a solução do Anel", disse. Só neste ano, segundo informações da Polícia Militar Rodoviária, foram 1.056 acidentes nos 26,5 quilômetros de extensão da via. Ao todo, 756 pessoas ficaram feridas e 27 morreram.
Uma força-tarefa para elaborar o plano emergencial foi montada com integrantes das polícias Militar Rodoviária e Rodoviária Federal, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Via 040 (concessionária que administra parte do Anel) e Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). O Dnit, no entanto, ficou de fora.
O órgão alega sequer ter sido convidado para participar das tratativas. Em nota, a própria ANTT observa que o Dnit é quem pode implementar as ações. Questionada, a PBH não explicou porque excluiu o órgão.
Presidente do Instituto Brasileiro de Segurança no Trânsito (IBS), David Duarte Lima lembra que faltam opções de rotas para os caminhões. "Em vários pontos de Belo Horizonte os veículos já são proibidos de circular. Então, eles terão que ficar parados. Mas nem existe esse ponto ainda. Eles vão ficar encostados na rodovia?", questiona. Para ele, podem ocorrer quilômetros de engarrafamentos. "Fora os riscos de atropelamentos dos caminhoneiros que descerem dos veículos enquanto esperam a liberação", acrescenta.
Estimativas da Polícia Militar Rodoviária mostram que cerca de 160 mil veículos circulam diariamente no Anel Rodoviário. Segundo o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Minas Gerais (Setsemg), pelo menos 12% são de carga, o que equivale a quase 20 mil.
A possível restrição dos caminhões pesados durante os horários de pico não agrada aos transportadores. Aumento dos custos, atraso nas entregas e até encarecimento das mercadorias são alguns dos riscos. "Um caminhão parado significa gasto com motorista, risco de roubo de carga. E isso não é só um problema dos transportadores porque esse aumento é repassado para às prateleiras", afirma o consultor da área de Relações com o Mercado do Setsemg, Luciano Medrado.
Ele explica que passam pelo Anel Rodoviário caminhões de diferentes estados e com os mais variados tipos de cargas. A estimativa do sindicato é que um veículo parado, sem carga, significa um prejuízo médio de R$ 50 por hora. O valor é alterado de acordo com a mercadoria que estiver sendo carregada.
Judicialização
Especialista em direito público, o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Flávio Boson, acredita que seja muito difícil a medida ser levada adiante sem a participação do Dnit. Segundo ele, a mudança ocorreria, apenas, nos trechos sob a responsabilidade da concessionária Via 040.
Caso seja viabilizada, explica o advogado, é possível recorrer à Justiça. "Os transportadores poderão alegar que estão ferindo os princípios da igualdade e da livre circulação de pessoas e bens, previstos na Constituição", explica.