Cidade Elektro Iluminação Pública Elektro corre para cumprir acordo judicial
Elektro corre para cumprir acordo judicial
A Elektro informou à Prefeitura de Mogi Mirim que foram concluídos os serviços de manutenção de 220 pontos de iluminação pública do município. Os reparos na rede foram apressados após a concessionária ser notificada pela Prefeitura, na semana passada, conforme informou A COMARCA. A Elektro corria o risco de ser multada em R$ 5 mil.
Nessa próxima semana, a Elektro deve enviar ao município um relatório contendo a descrição da manutenção dos 220 pontos para que a Prefeitura verifique a realização dos serviços e proceda a baixa no sistema. Confirmado o cumprimento do acordo, O Executivo volta a ser a responsável pelos serviços de iluminação pública.
Manutenção feita pela Elektro já teria sido concluída na cidade (Foto: Flávio Magalhães/A COMARCA)
Durante a semana, em resposta ao jornal A COMARCA, o Governo Municipal classificou como "desrespeito à população" o fato de a Elektro considerar que o prazo para os reparos só começou a valer em 15 de julho, quando o acordo foi homologado pela Justiça. Para a Prefeitura, vale a data da assinatura, 30 de junho, conforme previsto no acordo.
No último dia 22, a Prefeitura notificou a Elektro para que comprove o cumprimento das obrigações previstas em acordo, com prazo máximo de cinco dias para sanar as pendências, sob pena de multa de R$ 5 mil. O Poder Público estudava ainda a adoção de medidas cabíveis, tanto judicialmente quanto para garantir a execução dos serviços.
O acordo judicial anunciado foi mais um capítulo da polêmica envolvendo Prefeitura e Elektro na manutenção da iluminação pública local. Desde a Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), transferindo para os municípios a responsabilidade pela iluminação pública, Poder Público e concessionária estão num jogo de empurra-empurra.