Por Ricardo Calderon*
A tese aprovada tem o seguinte teor:
O voto do ministro Luiz Fux é firme no sentido do reconhecimento da pluriparentalidade, com um amplo estudo a partir do direito comparado. Em um dado momento, afirma:
"Da mesma forma, nos tempos atuais, descabe pretender decidir entre a filiação afetiva e a biológica quando o melhor interesse do descendente é o reconhecimento jurídico de ambos os vínculos.(...) Por isso, é de rigor o reconhecimento da dupla parentalidade[9]".
Por tudo isso, parece que os ganhos foram muitos, de modo que merecem destaque para que reverberem de forma adequada na avançada doutrina jusfamiliarista brasileira. É alvissareira a decisão do Supremo Tribunal Federal, que certamente remete a outras questões e a novos desafios, mas nos traz a esperança de uma nova primavera para o direito de família brasileiro. Esse movimento faz lembrar o poema de Clarice Lispector:
*Mestre em Direito Civil pela UFPR. Coordenador e Professor da Pós-Graduação em Direito de Família e das Sucessões da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDCONST). Diretor Nacional do IBDFAM.
[1] A sessão que fixou a tese foi realizada no dia 21/09/2016, em deliberação do pleno do STF. O caso que balizou a apreciação do tema foi o RE8980600/SC, no qual o Instituto Brasileiro de Direito de Família-IBDFAM atuou como Amicus Curiae.
[7] Trecho do voto do Min. Relator Luiz Fux, ao julgar o RE8980600/SC, p. 14.
[9] Trecho do voto do Min. Relator Luiz Fux, ao julgar o RE8980600/SC, p. 17-19.
[10] Tartuce, Flávio. Breves e iniciais reflexões sobre o julgamento do STF sobre parentalidade socioafetiva. Blog oficial. Disponível em:. Acesso em: 23.09.2016.
[11] Disponível em:http://www.ibdfam.org.br/noticias/6119/Tese+anunciada+pela+ministra+C%C3%A1rmen+L%C3%BAcia+reconhece+
Disponível em: https://flaviotartuce.jusbrasil.com.br/artigos/387769662/reflexos-da-decisao-do-stf-de-acolher-socioafetividade-e-multiparentalidade
Multiparentalidade é a cara da bagunça que é a vida do brasileiro. continuar lendo
Certíssima a Senhora. Pelo comentário anterior, no entanto, não sei se a sua antipatia é pelo ativismo, pela multiparentalidade ou pela bagunça que é a vida do brasileiro. Qualquer que seja a opção, a justiça não pode se furtar de apreciar e julgar. continuar lendo
Concordo, Dra. Letícia. continuar lendo
Decisão, "data venia", contrária aos usos e costumes familiares brasileiros. É o jurista rompendo com a realidade, invadindo seara própria do Poder Legislativo, abalando a estrutura social. Tem razão o filósofo Olavo de Carvalho em suas críticas ao jurista brasileiro. continuar lendo
Usos e costumes é uma expressão bem perigosa de se usar. Faça-se uma pesquisa de campo e teremos um panorama distinto; as famílias são muitas, os arranjos são vários.
Olavo de Carvalho faz críticas que, ao meu ver, são no mínimo dúbias.
E sim, o Judiciário precisa constantemente intervir quando o Legislativo não colabora com os anseios sociais. continuar lendo
O ativismo importado da common law é um câncer dos nossos tribunais. continuar lendo
Vejam bem: deixando de lado qualquer conservadorismo cristão de minha parte, reconheço que o estado, laico, deve regular juridicamente as diversas situações fáticas ocorridas no meio social, afinal d contas, o Direito deve servir á sociedade, não o inverso. Porém, faço duras críticas ao uso, ao meu ver, indevido, de nomenclaturas idênticas para casos fáticos distintos.
Tradicionalmente, o casamento era a união entre um homem e uma mulher. Deve ser proibida a união entre pessoas do mesmo sexo? Não, pois o estado é laico, e deve respeitar o bem estar das pessoas, na medida em que suas escolhas não constituam atos ilícitos. Privar duas pessoas do mesmo sexo de unirem-se seria afronta á CRFB. O Estado deve aceitar e regular juridicamente essas uniões. Mas para que chamar essa união de casamento? Porque não, simplesmente, de união estável homoafetiva?
Outra consideração que há de ser feita é que, depois de amparar juridicamente uniões homoafeitvas, acaba-se por ter de amparar, também, as adoções por casais gays. Daí, passasse a existir crianças com dois pais, ou duas mães, outra situação a ser considerada pelo Direito. É cediço que existem os bissexuais, e os liberais, em geral,que vivem em uniões triplas, ou quadruplas, até. Tem-se que, a bigamia, antes considerada crime, daqui há pouco também estará amparada pelo Direito, e teremos "casamentos" entre três ou quatro pessoas.
Mas, creio que o caso do artigo em comento não trata de união homoafetiva, embora também possa enquadrar-se em tais uniões, mas tão somente do caso em que uma criança tem um pai socioafetivo, que a cria, educa e ama, e o "pai" biológico, que muitas vezes apenas fez, depois abandonou e, tempos depois, resolve que quer ter direito sobre a criança.
Ao Direito laico, cabe regular todas essas situações, que são, de fato, uma grande bagunça.
Tecendo agora um comentário apenas opinativo, não jurídico, tudo isso é culpa do afastamento do homem de Deus. O homem considera que é o centro da existência, que deve buscar sua felicidade a qualquer custo, mas confunde-se, pois o homem, assim como uma criança, não sabe exatamente o que é bom para si. Na busca pela felicidade, pelo bem estar, afasta-se de Deus, perde-se, alcança desgraça e infelicidade. Todos deviam obedecer aos mandamentos, furtar-se a fazer tudo o que têm vontade.
Registre-se, no entanto, que não defendo um Estado moral, religioso, que adote a Bíblia sagrada como Lei. O Próprio Sr. Deus nos concedeu o livre arbítrio, e estado secular nenhum nos deve tirá-lo. continuar lendo
Concordo, em parte, Doutor André Luís. Porém, sou contrário ao casamento de pessoas do mesmo sexo e, igualmente, a multiparentalidade. continuar lendo
A paternidade é um assunte de grande responsabilidade e deve ser considerado pelo autor do fato que sabe que vai arcar com muitas consequências ao abandonar o lar ou deixar de prover o sustento e educação de seus filhos.... continuar lendo