condomínio – Página: 3 – Mariana Gonçalves | Blog
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ATENÇÃO: Condôminos inadimplentes não podem ser penalizados com medidas não pecuniárias.
O Código Civil estabelece expressa e claramente que é dever de todos os condôminos contribuir com as despesas do condomínio, dentre outras atribuições igualmente determinadas no art. 1.336 do referido diploma legal.
23/01/2017 Faça seu comentárioDireito Imobiliáriopor Valéria Falcomer
Ação de cobrança de Débitos Condominiais.
O problema que mais assola os condomínios é sem dúvida o atraso dos pagamentos das taxas condominiais. Com a sistemática do novo Código de Processo Civil, essa questão está muito mais rigorosa e célere! Antes, a ação de cobrança começava na fase de conhecimento, tinha produção de provas, recurso, enfim, às vezes uma cobrança levava anos, agora, essa fase pode ser dispensada, agilizando assim o processo de cobrança das cotas condominiais em atraso.
25/11/2016 3 ComentáriosDireito Imobiliáriopor ana beatriz saraiva de oliveira
A sistemática do novo Código de Processo Civil aumentou sobremaneira a possibilidade do magistrado flexibilizar o procedimento a ser aplicado no decorrer de uma ação judicial. Permitindo-se assim ao juiz, diante de um fato complexo, poder distribuir o ônus da prova a seu livre arbítrio, desde que dentro do limite previsto no artigo 139, inciso VI, do mencionado código.
11/11/2016 Faça seu comentárioDireito Imobiliáriopor ana beatriz saraiva de oliveira
Queda em área comum de condomínio gera danos morais e lucros cessantes
A 3ª Turma Cível do TJDFT negou provimento a recurso de seguradora que visava afastar condenação imposta pela 13ª Vara Cível de Brasília para indenizar diarista afastada do trabalho em virtude de acidente em prédio residencial.
10/11/2016 Faça seu comentárioDireito Imobiliáriopor Gabriela Pereira
+10 cuidados jurídicos na compra de imóveis em construção
Como prometido, trago agora mais 10 cuidados jurídicos na compra de imóveis em construção.
Nas semanas anteriores publicamos esta matéria (link) em que tratamos de 10 precauções que poderiam ser tomadas para diminuir o risco de comprar um imóvel na planta. Esta semana, ainda baseados na obra do Professor Luiz Antonio Scavone Junior, completamos os 20 cuidados que podem fazer a diferença na hora de realizar esse sonho (ou investimento).
09/11/2016 1 ComentárioDireito Imobiliáriopor Dyego Carlos de Freitas
10 cuidados jurídicos na compra de imóveis em construção.
Com o reaquecimento do mercado imobiliário que estamos vendo pouco a pouco no país é importante nos lembrarmos de alguns cuidados jurídicos na compra de imóveis em construção.
Para minha estreia aqui na página da Mariana Gonçalves, escrevi esta matéria sobre o assunto.
17/10/2016 Faça seu comentárioDireito Imobiliáriopor Dyego Carlos de Freitas
É possível a cobrança de taxa condominial antes da efetiva entrega do imóvel?
Quem já adquiriu um apartamento na planta ou recém-construído, pode ter sido surpreendido com cobranças de taxas condominiais, referente a períodos anteriores a efetiva entrega das chaves, e, por conseguinte, questionado acerca da legitimidade da cobrança.
Na prática, tem sido corriqueiro, as incorporadoras não arcarem com as despesas condominiais ao tempo que estão na posse da unidade, e ao vendê-las tentarem atribuir referidos ônus ao promitente comprador.
13/08/2016 1 ComentárioDireito Imobiliáriopor Mariana Gonçalves
INVESTIDOR INADIMPLENTE E O DIREITO A VOTO EM ASSEMBLEIAS CONDOMINIAIS
Você, investidor de imóveis, possui vários apartamentos num mesmo condomínio e os aluga para terceiros. Para tanto, é firmado o contrato de locação em que são os próprios inquilinos os responsáveis pelas taxas condominiais.
04/08/2016 1 ComentárioDireito Imobiliáriopor Camila Bobieski Barriunuevo
Respondendo perguntas! RATEIO DA TAXA DE CONDOMÍNIO.
PERGUNTA: Se tratando de um prédio misto (comercial e residencial), onde as lojas ficam no térreo e não utilizam nada oferecido pelo condomínio (luz, passagem pela portaria, elevador, câmera de segurança, limpeza, água… nada mesmo) e mesmo assim paga o condomínio. Qual a solução? Poderia tentar desmembrar? Como seria?
13/07/2016 Faça seu comentárioDireito Imobiliáriopor Mariana Gonçalves
CONDOMÍNIO PODE CORTAR A ÁGUA DE CONDÔMINO INADIMPLENTE?
A individualização de água em todos os tipos de condomínios tem sido prática corriqueira, principalmente em novos empreendimentos imobiliários.