Home \ Direito , Joaquim Barbosa , Notícias \ Presidente do STF defende publicação de biografias não autorizadas
Postado em 14 de outubro de 2013 \ 0 comentários
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, disse nesta segunda-feira (14) ser contrário à retirada de circulação de biografias não autorizadas. Para o ministro, as obras, que provocarem efeito devastador na vida do biografado, deve haver o pagamento de 'indenizações pesadas'.
'O ideal seria (que houvesse) liberdade total de publicação, mas cada um assume os riscos. Se violou o direito de alguém, (o autor) vai ter que responder financeiramente. Com isso, se criaria uma responsabilidade daqueles que escrevem', disse. O ministro participou nesta manhã do painel Avanços e Retrocessos Institucionais, na Conferência Global de Jornalismo Investigativo, na Pontifícia Universidade Católica (PUC).
O Código Civil permite livros e filmes biográficos em quatro situações: autorização direta da pessoa exposta; necessidade da administração da Justiça; manutenção da ordem pública; ou consentimento de parente, se o biografado tiver morrido. Já o Projeto de Lei 393/11, que tramita no Congresso Nacional, prevê a execução de filmes e publicação de livros biográficos sem a necessidade de autorização prévia do biografado ou de sua família. De acordo com o projeto, as chamadas biografias não autorizadas serão válidas para personalidades públicas vivas ou mortas.
Atualmente, biografados ou suas famílias têm recorrido contra tais obras e conseguido na Justiça decisões favoráveis para o recolhimento delas.
Barbosa considera as decisões de alguns juízes como "desvios". 'Censura prévia é ruim, não é permitido, é ilegal, mas infelizmente há aqueles que desviam, cometem erros e o que vem acontecendo no Brasil é isso. Esses casos pontuais de censura aqui e ali são desvios, erros cometidos inadvertidamente por alguns juízes'.