31/03/2020 por Noruega
A Receita Federal já disponibilizou o programa para fazer a declaração do imposto de renda 2020, nesse momento é muito comum surgirem as dúvidas de como completar o documento e um dos pontos que mais precisamos ter atenção é o referente a declaração de imóveis.
Quem deve declarar os imóveis no imposto de renda (IR)?
A declaração de imóveis varia de acordo com o rendimento anual de cada pessoa, obrigatoriamente, todas as pessoas que ganham acima de R$: 28.559,70 por ano devem informar se têm imóveis, independentemente do valor da propriedade.
Para aqueles que não ganham esse valor anualmente, a declaração só é obrigatória para imóveis com valores acima de R$ 300 mil. Essas obrigatoriedades valem para imóveis comerciais e residenciais, situados em áreas urbanas ou rurais.
Por que é preciso declarar o imóvel no Imposto de Renda (IR)?
Declarar os imóveis no Imposto de Renda faz parte da obrigação de diversos cidadãos perante a Receita Federal por isso, caso não esteja preparado para realizar a prestação de contas sozinho, busque uma pessoa capacitada e com experiência para ajudá-lo, como um contador. Evitando assim problemas futuros.
Os imóveis comprados devem ser discriminados na ficha "Bens e Direitos", nessa ficha existem diversos campos para o contribuinte preencher, um deles é o código que deve ser preenchido conforme o tipo de propriedade:
Cód 11 – Apartamentos
Cód 12 – Casas
Cód 13 – Terrenos
Assim sendo, se o imóvel for um apartamento, ele deve ser incluído na linha 11. Se for uma casa, na linha 12 e os terrenos devem ser descritos na linha 13.
Recomenda-se incluir no campo discriminação a maior quantidade de informações possível: se o imóvel foi comprado, de quem o imóvel foi adquirido, quando foi feita a compra, se o imóvel foi financiado e qual foi a instituição financeira que concedeu o financiamento. Caso o contribuinte tenha comprado o imóvel na planta, por exemplo, e deu uma entrada à construtora, e depois passou a pagar as demais parcelas à financeira, é importante colocar quais foram os valores pagos para cada uma das envolvidas. Há outros campos que também devem ser informados, o endereço do imóvel, a inscrição municipal, a data da aquisição, o endereço e a área total do imóvel. Há também um espaço para inserir o IPTU, o endereço e a matrícula do imóvel, essas informações podem ser obtidas no próprio carnê do IPTU.
Em relação ao campo "Registro", preencha as lacunas caso seu imóvel não esteja registrado no Cartório de Registro de Imóveis. Caso contrário, basta clicar em "Sim".
Como são muitos dados solicitados é importante separar e ter todos esses dados organizados antes de iniciar o processo de declaração.
Sempre guarde os documentos do imóvel para apresentar à Receita Federal caso haja algum problema.
Que valor de imóvel devo declarar no IR?
Muitas pessoas ficam com dúvidas nesse momento, porém sempre deve-se declarar o valor pelo qual o imóvel foi adquirido, mesmo havendo valorização do imóvel. A Receita não permite que o contribuinte faça correções monetárias, nem atualize o valor.
Para imóveis comprados e pagos à vista no ano 2019, preencha o campo "situação em 31/12/2018" com zero e no campo "situação em 31/12/2019", inclua o valor total do imóvel.
Imóvel com financiamento quitado
Informe no campo "Discriminação" todas as informações referentes à quitação e repita o valor declarado após a quitação nos anos posteriores. Se você já tinha um imóvel quitado em 2019, no ano de 2020, você deve repetir o valor da coluna "Situação em 31/12/2018" na coluna "Situação em 31/12/2019" e assim por diante.
Imóvel quitado em 2018
Caso o imóvel já estiver pago em 2018, basta repetir o valor incluído na declaração do ano passado. Dessa forma, os campos "situação em 31/12/2018" e "situação em 31/12/2019" serão iguais.
Fiz reforma no imóvel devo declarar?
Sim, em casos de reforma, o valor deve ser atualizado no campo "Discriminação" conforme exemplo abaixo:
"Imóvel adquirido em 01/01/2010, financiado pelo banco Y ( quitado) em dez anos pelo valor X. Efetuado reformas em Novembro de 2019 gasto X. Devido aos fatos citados o valor desta declaração foi elevado para X."
Imóvel vendido em 2019, declarar no IR
Vendas de imóveis ocorridas ano passado precisam ser declaradas. Neste caso, o contribuinte precisa repetir, no campo "situação em 31/12/2018", o valor declarado nos anos anteriores, e deixar o item "situação em 31/12/2019" zerada. Informe também o preço da venda e identifique o comprador, através do CPF ou CNPJ.
Analise as opções abaixo para ver qual caso se refere a situação que melhor descreve seu cenário:
Imóvel financiado comprado em 2019
Se o contribuinte comprou um imóvel em 2019 e financiou parte do valor, deve preencher o campo "situação em 31/12/2018" com R$ 0, já no campo "situação em 31/12/2019" deve incluir o valor da entrada somado ao valor das parcelas pagas até esta data — incluindo os juros.
Caso o financiamento tenha sido feito em anos anteriores a 2019, o contribuinte deve somar ao valor declarado em 2018 as parcelas pagas ao longo do ano passado. Ou seja: em "situação em 31/12/2018", deve manter o mesmo valor. Em "situação em 31/12/2019", deve somar o valor anterior às parcelas pagas ao longo de 2019.
A cada ano, o contribuinte vai aumentar o valor do imóvel de acordo com o que pagou até a quitação completa do bem — colocando, inclusive, o que foi pago a título de juros. A cada ano, se deve declarar o montante pago no ano anterior, ou seja, o valor pago no ano retrasado mais as parcelas pagas no ano anterior. Ao final do financiamento, o valor declarado será igual ao valor desembolsado durante todos os anos de financiamento.
Não são só os proprietários de imóveis que devem declarar o imóvel no Imposto de Renda, quem paga aluguel também. O inquilino/locatário deve informar os seus gastos na ficha "Pagamentos Efetuados", utilizando o código "70 - Aluguéis Pagos".
O valor declarado deve ser o valor pago ao locador no ano anterior ao ano da declaração. Para declarar gastos com aluguel em 2020, deverá ser informado o montante gasto com o seu aluguel em 2019. Deverá constar na ficha "Pagamentos Efetuados" o nome e o CPF do locador, esses dados podem ser obtidos através do contrato de locação, posteriormente, a Receita Federal vai cruzar os dados com os apresentados pelo locador, que também deverá fazer uma declaração referente ao valor recebido.
Como declarar imóveis de doação ou herança no IR?
Para imóveis recebidos em 2019, preencha o campo "Discriminação" da ficha "Bens e Direitos" com informações referentes à doação, como nome e CPF do doador e valor do imóvel. Além disso, a propriedade deve ser declarada na ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis", na linha "10 - Transferências Patrimoniais - Doações Heranças". Para os demais anos seguintes, apenas preencha a ficha "Bens e Direitos".
Como declarar um imóvel em nome de duas pessoas?
Imóveis adquiridos por duas pessoas, seja um casal unido por separação total de bens, ou alguma sociedade entre duas pessoas irmãos, amigos etc.. ambos devem declarar o bem, sendo cada um responsável por declarar sua parte. Dessa maneira, cada pessoa deve declarar os valores referentes apenas a quantia que pagou.
Certifique- se de conferir a ficha antes de enviá-la para a Receita Federal e guarde todos os documentos caso seja questionado por algo depois.
O prazo para envio do IR 2020 vai até 30/04/2020. O contribuinte que não prestar contas dentro do prazo descrito terá que pagar uma multa que varia de R$ 165,74 até 20% do imposto devido.