Lava Jato, desmonte da Petrobras e o Estado de exceção na democracia
Edição 145 > Lava Jato, desmonte da Petrobras e o Estado de exceção na democracia
Usada como instrumento político pelo consórcio formado por setores conservadores da direita brasileira e da grande mídia, a Lava Jato é considerada por juristas, professores, advogados como um tribunal de exceção, cujas investigações ignoram os limites da lei. Além disso, o que seria um valoroso processo de investigação e de combate à corrupção se transformou no epicentro da crise política e econômica do país, provocando falências em setores estratégicos, aumentando severamente o desemprego e abrindo caminho para um processo de desmonte da maior empresa brasileira, a Petrobras
Numa investigação iniciada em 2008 – a partir de uma suspeita de lavagem de dinheiro que identificou o doleiro Alberto Youssef entre os envolvidos num esquema de lavagem de recursos relacionados ao ex-deputado federal José Janene, em Londrina, no Paraná –, foi deflagrada, em 17 de março de 2014, a investigação que ganhou o nome de Lava Jato por conta do uso de uma rede de lavanderias e postos de combustíveis para movimentar os valores de origem ilícita.
O que seria um valoroso processo de investigação e de combate à corrupção se transformou no epicentro da crise política e econômica do país, provocando desemprego, afetando diretamente a indústria da construção civil – um dos setores que mais gera emprego – e levando ao desmonte a indústria naval, tendo reflexos nos demais setores da economia. Mas um dos efeitos mais perversos e danosos foi o retrocesso democrático.
Usada como instrumento político pelo consórcio formado por setores conservadores da direita brasileira e da grande mídia, a Lava Jato é considerada por juristas, professores, advogados como um tribunal de exceção, cujas investigações ignoram os limites da lei ao permitirem grampos em escritório de advogados, violação de sigilo e divulgação de interceptações telefônicas envolvendo a presidente da República e transgressão de direitos e garantias individuais de investigados.
Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao analisarem um pedido feito por um grupo de advogados, afirmaram que os processos da Lava Jato "trazem problemas inéditos e exigem soluções inéditas" e, portanto, justificam um tratamento excepcional de suas ações.
"Quando diz que a Lava Jato não precisa seguir as leis gerais, as regras do processo comum, está querendo dizer que a Lava Jato não está subordinada à Constituição e às leis. Cria-se uma força de soberania absoluta em relação às pessoas investigadas. As pessoas não são tratadas como pessoas, seres humanos, no sentido jurídico da expressão, ou seja, seres dotados de direitos humanos mínimos. São tratados como servos, como sujeitos ao poder arbitrário do estado", enfatizou o professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, Pedro Serrano.
O jurista, que é doutor e mestre em Direito do Estado, lançou recentemente o livro Autoritarismo e golpes na América Latina – Breve ensaio sobre jurisdição e exceção, no qual afirma que o Judiciário se transformou num instrumento para impor medidas autoritárias na democracia.
"Na América Latina, a característica do autoritarismo no século 21 não é ter governos de exceção, mas medidas de exceção de cunho autoritário no interior da democracia. Isso ocorre no mundo inteiro", asseverou Serrano. "No primeiro mundo isso normalmente tem se dado por medidas mandativas. É o caso das medidas antiterrorismo na Europa e EUA. Agora, na América Latina, o que observei é o uso do sistema de Justiça como agente dessas medidas de exceção, ou seja, a título de cumprir a lei e a Constituição, ela descumpre, suspende. Isso ocorreu no Brasil também de forma acelerada".
Serrano salienta um fator em comum a todos estes países: o juiz, ou o Supremo, como legitimador das medidas de exceção. Ele cita Honduras, em que foi usada a Suprema Corte, e o Paraguai, em que o instrumento de legitimação foi o Legislativo com apoio da Suprema Corte.
Dez medidas de exceção
No Brasil, o Projeto de Lei 4.850/2016, conhecido como dez medidas contra a corrupção, que tramita no Congresso Nacional, é um exemplo dessa tentativa de legitimação.
Elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF), o projeto propunha, entre outras medidas, a restrição ao pedido de habeas corpus, a admissão de prova ilícita e a mitigação do direito de defesa, ferindo frontalmente os princípios constitucionais. Alguns desses pontos foram retirados do projeto na votação do plenário da Câmara dos Deputados, dia 30 de novembro. Além disso, foram incluídas e aprovadas medidas de controle contra o abuso de autoridade cometido por juízes e membros do Ministério Público, o que provocou a ira dos procuradores e aumentou a crise das instituições.
"Todas as autoridades estão submetidas a controle público, são regidas pela legislação, não podem usar de seu cargo para beneficiamento pessoal, perseguir, extrapolar o que é sua atribuição, incluídos nisso juízes e promotores", afirmou o líder do PCdoB na Câmara, o deputado Daniel Almeida (BA).
Após a votação, o procurador de Curitiba, Carlos dos Santos Lima, ameaçou, durante entrevista coletiva, abandonar as investigações da Lava Jato. Disse que a força-tarefa "pode abandonar os trabalhos", se for sancionada o que ele chama de "proposta de intimidação de juízes e procuradores".
O ex-ministro da Justiça no governo da presidenta Dilma Rousseff e procurador da República, Eugênio Aragão, sintetizou a "indignação" dos procuradores com a inclusão do projeto. "A indignação pressupõe arrogantemente que o Legislativo é obrigado a acolher a proposta no seu texto original, sendo-lhe vedado promover emendas. Ora, iniciativa popular (se este fosse o caso) não se confunde com o processo legislativo. Quem quer tolher o Congresso Nacional no seu poder constitucional de discutir e emendar propostas que lhe são submetidas nada entende da atividade legiferante e nenhum respeito tem pela democracia representativa", disse.
O texto aprovado estabelece como crime, sob pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa, o magistrado proferir julgamento quando, por lei, deva se considerar impedido, e expressar por meios de comunicação opinião sobre processo em julgamento.
Em entrevista concedida antes da votação, em plenário da Câmara, o defensor público, Ricardo André de Souza, subcoordenador de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, demonstrou o clima de polarização, em que o debate dá lugar à imposição e a divergência é criminalizada. Apesar da prerrogativa da função, ao conceder entrevista, ele fez questão de reafirmar que a sua posição contra alguns pontos do projeto não era uma defesa da corrupção.
"Quero deixar claro que a Defensoria Pública apoia medidas contra a corrupção. No entanto, deve ficar claro que essas medidas não podem representar a perda de direitos e a violação de garantias constitucionais. O projeto é uma campanha publicitária que se arvora em dizer que há o apoio de mais de dois milhões de brasileiros, mas o pacote é vendido de forma silogística, ou seja, se você é contra a corrupção você é a favor do pacote de medidas que está sendo proposto. Não se trata nem de dez medidas e tampouco se restringe ao combate à corrupção. É isso o que a gente critica", fundamentou.
"A restrição ao habeas corpus é algo muito preocupante. Algo que se assemelha a períodos nebulosos da nossa história", diz Ricardo, salientando que o propósito reformista do projeto não se restringe ao combate à corrupção, pois há uma espécie de reforma do Código de Processo Penal e do Código Penal.
"Essas propostas que estão sendo vendidas sob esse embrulho de 'dez medidas contra a corrupção' não vão atingir a todos de maneira igual. Vão atingir com mais força a população vulnerável, que é a nossa clientela, destinatários usuais da malha criminal", reforçou ele.
E acrescenta: "O que se pretende mudar, numa espécie de reação legiferante, é uma legislação penal de emergência. Os próprios autores do projeto afirmam que nós vivemos uma 'situação extraordinária'. Então, se pretende cristalizar essa 'extraordinariedade' na legislação penal. Isso ofende o ordenamento jurídico não só no conteúdo, mas também na forma, porque o processo legislativo não vem sendo otimizado".
Ricardo se refere ao projeto de reforma do Código Penal e do Código de Processo Penal que há anos está em debate no Congresso. Segundo ele, o MPF tem uma visão endógena do combate à corrupção. "É algo que preocupa muito, não porque estejamos preocupados com a prisão do colarinho branco, mas por uma questão de paradigma. Não bastasse as ilegalidades que vêm sendo cometidas sistematicamente contra a massa de pessoas que são diariamente encarceradas no Brasil, agora querem estender as ilegalidades ao colarinho branco. A legislação e as suas garantias fundamentais devem ser asseguradas a todos", diz.
O projeto foi elaborado pelo MPF, tendo como "garotos-propaganda" os promotores ligados à Operação Lava Jato, como Deltan Dallagnol, que percorre o país e contratou até um marqueteiro para vender a ideia de que o projeto é a única saída para combater a impunidade.
"Falar em impunidade no Brasil, que tem a quarta maior população carcerária do mundo, é nó mínimo irresponsável. Não posso falar em impunidade num país que tem 620 mil presos", pontua o defensor. E completa: "Agora, quando se fala em crime de colarinho branco estamos falando de 1%. Porém, não posso estabelecer políticas públicas que são gerais baseada numa fatia muito pequena daqueles que pretendem ver punidos".
Para Ricardo, o Brasil vive um momento delicado em que se criminaliza o direito de defesa e das garantias fundamentais previstas na Constituição. Ele cita os constantes ataques contra aqueles que defendem os direitos humanos no país, pelo cumprimento do projeto constitucional.
"Estamos vivemos um estado muito delicado. Não se tem mais racionalidade nenhuma. Cai um helicóptero e em seguida afirmam que foi derrubado pelo crime organizado e imediatamente se tem um massacre. É isso que vemos e queremos trazer, mas parece estar invisibilizado até mesmo pelo soterramento de notícias criminalizando a polícia. A crença já está tão pré-formada, que a queda de um helicóptero na Cidade de Deus não tem a mesma conclusão que se esse mesmo helicóptero tivesse caído no Leblon", compara.
Judiciário como moderador
O professor Serrano afirma ainda que "existe uma função política clara" nessa estratégia, que é colocar o Judiciário como poder moderador da democracia para evitar que partidos com chances de eleger candidatos trabalhistas, populares possam causar incômodo ao capital financeiro nas eleições de 2018. Serrano cita a espetacularização da denúncia apresentada contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo MPF do Paraná, como exemplo dessa estratégia.
"Na pesquisa que fiz, o argumento é basicamente o mesmo. Eles tratam opositores como membros de uma organização criminosa. Isso foi feito em vários momentos da história da Humanidade. Mandela foi tido como terrorista e membro de uma organização criminosa durante os 28 anos em que esteve preso. Criminalizar o opositor é uma tendência. Mas na América Latina isso tem se acentuado e veio acompanhado de uma técnica autoritária usada no interior da democracia", explica.
Sobre as comparações com a Operação Mãos Limpas, da Itália, realizada nos anos 1990 para desmantelar esquemas de corrupção em contratos com estatais e órgãos públicos por empresas e partidos políticos – que serve de inspiração para Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância –, Serrano aponta a diferença.
"A Operação Mãos Limpas, a qual estudei, foi uma operação que teve como alvo o sistema político corrupto. Atingiu todos os partidos políticos. O que ocorre no Brasil, e isso é verdade, é que há um sistema político-eleitoral corrompido. Agora, o que se observa até o momento, pelo caminhar da operação, é que o principal não é o sistema político corrompido. O alvo principal é um segmento que participa desse sistema político, não com a intenção de acabar com esse sistema corrompido, mas com a intenção de evitar a participação no processo democrático desse segmento político", pontua o jurista.
E completa: "Não há como comparar a Operação Mãos Limpas com o que ocorre no Brasil, pois a natureza jurídica é totalmente diversa. Em dois anos, a Mãos Limpas já tinha atingido todo o conjunto partidário. Até agora, o que nós vimos na Operação Lava Jato é a esquerda como alvo, como se somente esse segmento fosse corrompido. E isso a sociedade sabe que não é verdade. Há um sistema político-eleitoral corrupto neste país. É feito com base em caixa 2 e corrupção. Agora, não é somente um segmento político que faz isso. É um problema grave da nossa democracia. Seria uma imensa contribuição se a Lava Jato servisse para denunciar esse sistema e ajudar a detalhar esse esquema".
Serrano acredita que ainda é possível reverter esse quadro. "Na medida em que só persegue ou só tem por objeto um segmento político que participa desse sistema, a Lava Jato se desnatura juridicamente. Perde a essência institucional e democrática. É preciso corrigir isso. Acho que ainda há tempo de corrigir", conclui.
Se, para Serrano, a reversão desse quadro de retrocesso democrático pode ocorrer em curto prazo, do ponto de vista do desenvolvimento econômico os estragos são profundos e a reversão, se vier a acontecer, será em longo prazo. É o que avalia Gilberto Bercovici, jurista e professor titular da Faculdade de Direito da USP.
Para Bercovici, o reflexo da Lava Jato sobre a economia é desastroso. As empreiteiras foram as primeiras afetadas. Segundo levantamento feito por ele no ano passado, projetos estimados em R$ 420 bilhões em infraestrutura foram interrompidos por conta da paralisação do setor.
A crise pode desestabilizar todo o setor de petróleo e gás brasileiro, e as cadeias petroquímicas de fertilizantes e de biocombustíveis, que têm a Petrobras como principal parceira ou fornecedora de insumos, também foram afetadas. Apesar disso, Bercovici salienta que a Petrobras, que em 2012 respondia por 13% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, continua sendo a principal empresa do país.
Levantamento feito pela consultoria GO Associados aponta que, em 2015, a Lava Jato tirou R$ 142,6 bilhões da economia brasileira, o equivalente a uma retração de 2,5% do PIB.
"A Lava Jato acarretou na paralisação, tanto da área de óleo e gás quanto do setor de construção e infraestrutura, de maneira geral. Parou tudo. E quando você paralisa setores como esses, o efeito recai por toda a cadeia produtiva", destacou ele.
"Apesar das iniciativas de desmonte da atual diretoria, a Petrobras continua sendo importante e fundamental para a soberania nacional e para qualquer política econômica do Brasil, o que revela a importância e capacidade dessa estatal", afirmou o jurista. Para ele, a empresa está sendo "alvo de uma campanha gigantesca, com ramificações no exterior, mas continua sendo uma empresa estratégica e essencial para o desenvolvimento nacional".
Bercovici argumenta que o prejuízo que a Lava Jato causou para o país é muito maior, em termos absolutos, do que o que está se recuperando. Desde o início das investigações, há pouco mais de dois anos e meio, o dinheiro devolvido pela força-tarefa representa 1,6% do prejuízo com a corrupção estimado pela estatal. O montante devolvido à empresa foi de R$ 204 milhões obtidos por meio de acordos de delação premiada e de leniência.
"É claro que ninguém defende o desvio de recursos. O que foi desviado deve ser devolvido e a estatal deve ser indenizada por eventual proveito que tiveram. Mas não se pode, com a desculpa de combater o desvio, destruir a cadeia produtiva. Não se pode destruir a economia do país para punir alguns poucos, que aliás nem estão sendo punidos, pois viram delatores e ficam com o apartamento de luxo que eles compraram com dinheiro roubado", frisa o jurista.
Controle das empreiteiras
No ano passado, Bercovici e outros dois juristas – José Francisco Siqueira Neto, diretor da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, e Warde Jr., doutor em Direito comercial pela USP e especialista em Direito societário e mercado de capitais – apresentaram uma proposta para recuperar o setor e garantir não ter havido impunidade.
"Propusemos que se indenizasse a Petrobras e a União com o valor dos ativos das empresas que estavam atuando. E esses ativos seriam leiloados, permitindo a entrada de outros agentes no mercado. Quebraria o oligopólio das grandes empresas e retiraria elas de parte dessas obras que estavam sendo tocadas. Trocaria o controle dessas obras. Não tem como fazer leniência ou acordo sem mexer no controle das empresas. O que propusemos foi justamente separar a empresa do controle", explicou.
Ele defende que os indivíduos responsáveis pelas empresas devem responder pelos seus atos, mas as empresas devem continuar produzindo. "Essa proposta tinha viabilidade jurídica e econômica, mas infelizmente o governo da presidenta Dilma não levou em consideração. O tempo passou e, hoje, estamos numa situação muito pior do que há um ano e meio atrás", acrescenta.
De acordo com ele, o efeito Lava Jato é em longo prazo, pois enquanto o Estado não voltar a investir pesadamente no setor de infraestrutura não haverá solução.
"Alguns acreditam que empresas estrangeiras virão para tomar o lugar das empreiteiras ou do Estado. Eu duvido que venham, porque nenhuma empresa europeia ou americana que tem técnicas de compliance [conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e regulamentares de uma empresa] viria para um país onde um promotor ou procurador da República pode prender a sua diretoria toda do dia para a noite. Mas mesmo que viessem, vão demorar alguns anos até tomar pé do que tem, o que pode e não pode ser feito. Não é do dia para a noite que volta a funcionar. Temos uma crise de anos para resolver", avalia.
"Para destruir foi rápido, agora para reconstruir, sem o controle do poder público, será ainda mais difícil. Vamos substituir esse oligopólio das atuais empreiteiras por um cartel de outras empreiteiras privadas, nacionais ou estrangeiras, piores, que vão abusar muito mais do poder econômico no processo político e de licitações, o que agrava mais a situação", completa.
Segundo ele, as medidas adotadas pelo governo de Michel Temer (PMDB) agravam ainda mais a situação. "O governo está destruindo o Estado e, com isso, se perdem todos os meios de controle e fiscalização", disse.
Sobre a quebra do monopólio de exploração do pré-sal, Bercovici é enfático: "É uma vergonha!". E segue: "País nenhum do mundo fez isso. Nem os EUA, que eles gostam tanto, abriram mão sobre esses recursos. Pergunta se os russos, noruegueses fazem isso? A State Oil, empresa estatal da Noruega, não abre mão do controle de operadora única do petróleo na Noruega, mas vem aqui para dizer que a Petrobras deve abrir mão para ela. Se a Petrobras for lá, pergunta se eles vão ceder".
O jurista também rebate o argumento do governo Temer de que é preciso quebrar o monopólio de exploração do pré-sal para dar fôlego financeiro à Petrobras.
"Foi de graça porque não teve motivo e não tem sentido. A crise que enfrenta a Petrobras é só uma desculpa, pois não há nenhuma necessidade de pressa na exploração dessas reservas. Ninguém quer explorar para amanhã o pré-sal, até porque o preço do petróleo está baixo", lembrar Bercovici, salientando que os grandes cartéis do petróleo foram expulsos de todos os países onde tentaram explorar petróleo.
"Foram expulsos do Oriente Médio, do México, da Venezuela. Portanto, para eles, esse é o maior negócio do mundo, pois são reservas de petróleo gigantescas e de fácil exploração. Vão adquirir de graça a tecnologia da Petrobras – que foi desenvolvida pelo Brasil – e vão ter exploração numa área que não tem conflito", disse.