13 de Oct / 2021 às 16h30 | Política
Segundo o TCM-BA, a denúncia foi formulada pelo cidadão Edimar Dias Santos, que se insurgiu contra a prática de nepotismo diante da nomeação de Allan Rogério de Queiroz Albuquerque para o cargo de "assessor especial", vez que o mesmo é irmão da secretária de Ação Social, Gercina Júlia de Queiroz Albuquerque Lima e cunhado do secretário de Infraestrutura, Joel Rosa de Negreiros Borges. Também foi questionada a nomeação de José Antônio Gonçalves de Queiroz para o cargo de coordenador de "Promoções e Turismo", que é sobrinho da chefe de gabinete da Prefeitura de Pilão Arcado, Guaracira Queiroz Lima Rocha.
Para o conselheiro substituto Ronaldo Sant'Anna, houve violação à Súmula Vinculante do STF número 13, vez que os dois nomeados para os cargos comissionados, Allan Rogério de Queiroz Albuquerque (assessor especial) e José Antônio Gonçalves de Queiroz (coordenador de Promoções e Turismo), são parentes até o 3º grau de servidores da mesma pessoa jurídica, qual seja, o município de Pilão Arcado, que estão investidos em cargos de direção, chefia ou assessoramento. "Considerando que os secretários municipais e o chefe de gabinete ocupam cargos de direção, chefia ou assessoramento dentro da Prefeitura de Pilão Arcado, fica vedada a nomeação de seus parentes, até o 3º grau, para cargos em comissão", concluiu o relator.