CAE aprova uso de recursos do FAT por bancos estaduais e cooperativas | Valor Econômico
22/11/2011 às 15h58
CAE aprova uso de recursos do FAT por bancos estaduais e cooperativas
VALOR - BRASÍLIA - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje o acesso de instituições financeiras oficiais, agências de desenvolvimento oficiais, bancos de desenvolvimento oficiais, bancos cooperativos e de cooperativas de crédito aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT) para a concessão de crédito rural e às micro e pequenas empresas. A medida atinge valores aplicados em depósitos especiais.
O relatório do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) ao projeto de Lei do Senado (PLS) 40/2011, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), recebeu emendas e, por isso, será analisado em turno suplementar pela CAE na próxima sessão deliberativa.
O substitutivo de Maldaner acolheu as alterações propostas na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para que, além dos bancos cooperativos, outras instituições financeiras também estejam autorizadas a operar crédito rural com recursos do FAT. No entanto, o relatório do pemedebista acrescentou a necessidade de prestação de garantias dessas instituições através de títulos do Tesouro Nacional ou outra a ser definida pelo órgão gestor do FAT. Além disso, Maldaner incluiu a possibilidade de concessão de crédito às micro e pequenas empresas, e não só o crédito rural, como previsto na proposta inicial de Ana Amélia.
Em seu parecer, Maldaner cita que, atualmente, apenas as instituições financeiras oficiais, como o Banco do Brasil, estão autorizadas a operar crédito rural com recursos do fundo. O projeto de lei permite que bancos cooperativos possam usar repasses do FAT, atuando no crédito rural. Segundo o senador, o crédito rural, em grande parte, se destina a financiar o Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf). "Portanto, seriam os pequenos agricultores familiares os principais beneficiados pela aprovação do projeto sob análise", afirmou.
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