MPE já investiga irregularidades na gestão de OSS no Regional de Sinop - Só Informação
23/04/2016 às 09:00
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar denúncia de que possíveis atos de improbidade administrativa tenham ocorrido na contratação feita pelo Estado da Fundação de Saúde Comunitária de Sinop para atuar no Hospital Regional de Sinop. A denúncia foi feita por meio do sistema de ouvidoria do órgão e questiona também a legalidade da gestão e a urgência em contratar a referida fundação.
A denúncia indica que a fundação, possivelmente, não possui os requisitos para ser uma Organização Social de Saúde (OSS). Conforme a portaria, assinada pelo promotora de Justiça Audrey Ility e publicada nessa quarta (20), também há relatos de possíveis desvios de verbas por meio dos diretores da fundação e que a entidade possuiria funcionários públicos no quadro de colaboradores. Além disso, o descarte de lixo hospitalar estaria ocorrendo, supostamente, de maneira irregular. Por fim, há denúncia de que dezenas de demissões de profissionais ocorreram por questões pessoais.
A secretaria estadual de Saúde (SES) foi oficiada para prestar esclarecimentos com relação às supostas irregularidades, porém, conforme o MPE, a pasta "permaneceu inerte" até a data de publicação da portaria, "não apresentando resposta a requisição ministerial". A Fundação de Saúde Comunitária também foi oficiada para que se manifeste com relação aos fatos narrados e esclareça as irregularidades apontadas.
Procurada, a Fundação de Saúde Comunitária de Sinop informou que não comentará sobre o assunto, pois não foi notificada oficialmente da abertura do procedimento preparatório de inquérito. A SES, por sua vez, informou por meio de nota que ainda não recebeu a notificação judicial. Esclareceu ainda que, logo que notificada, todas as informações solicitadas pelo MPE serão repassadas na integralidade.
Em janeiro deste ano, um procedimento administrativo foi instaurado pela própria SES para apurar um possível descumprimento no contrato firmado com a fundação. O procedimento levou em contra um relatório de auditoria, que avaliou itens acerca do cumprimento do contrato de gestão do Hospital Regional de Sinop.
O secretário da pasta, Eduardo Bermudez, considerou por bem investigar a ocorrência dos fatos irregulares a fim de verificar descumprimento, total ou parcial do contrato.
Em 2014, o governo Silval Barbosa (PMDB) já havia solicitado a intervenção pela terceira vez do hospital, em razão de irregularidades cometidas por parte dos gestores. À época, a fundação já era responsável pela gestão.