PROVIMENTO Nº 44/2015 - REVOGADO
Altera o Provimento nº 15/2007, que dispõe sobre os Centros de Apoio Operacional.
Art. 1º Altera o inciso III e acrescenta os incisos V, VI, VII e VIII ao art. 2º do Provimento nº 15/2007, com as seguintes redações:
III - no acompanhamento dos processos legislativos e da evolução jurisprudencial referentes às matérias de interesse institucional em suas áreas específicas de atuação, com ênfase em induzir e subsidiar propostas legislativas de interesse público;
V - na promoção de reuniões, individuais ou conjuntas, presenciais ou virtuais dos Conselhos de suas áreas, para deliberar sobre temas selecionados, visando à tomada de posicionamentos institucionais com a participação efetiva dos membros;
VI - organizar, induzir, divulgar e fomentar junto aos membros o debate sobre possíveis temas relevantes para posterior construção de posicionamento institucional;
VII - participar, quando convidado ou instado a fazê-lo, das reuniões dos órgãos da Administração Superior e demais instâncias deliberativas do Ministério Público, colaborando, em suas áreas de atuação, com as discussões e tomada de decisão;
VIII - na assessoria técnica à Administração Superior do Ministério Público na sua área de atuação, identificando questões relevantes e definindo estratégias de atuação de acordo com as metas estabelecidas, dando suporte técnico aos órgãos de execução para sua implementação."