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Estacionamento da Praia Grande é liberado para o público
Publicado por O Itaqui Notícias 30 de janeiro de 2020 às 10:32
O estacionamento construído pelo Governo do Maranhão, ao lado do Terminal de Integração da Praia Grande, agora é aberto ao público, de forma gratuita.
Isto se deve à decisão do titular da Superintendência no Maranhão, da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, coronel José de Ribamar Monteiro Segundo. O Estado deu destinação diversa ao imóvel, contrariando o contrato de cessão.
O extrato de termo de rescisão e reversão de imóvel à União, foi publicado no Diário Oficial da União, em sua edição do dia 27 de janeiro em curso e comunicado ao Governo do Maranhão, ontem, quarta-feira (29), através de ofício à Secretaria de Governo, pelo superintendente coronel José Monteiro.
O coronel Monteiro disse a O Imparcial, que a decisão se deu em face do Governo do Estado ter solicitado a cessão do terreno caracterizado como acrescido de marinha, com área total da União de 24.020 metros quadrados, situado na Avenida Vitorino Freire s/n, no Centro Histórico, que seria destinado a estacionamento para atender o complexo administrativo do Governo estadual e ao público de forma gratuita, entretanto, após a conclusão das obras de construção, decidiu em tornar o espaço privado, com a cobrança do estacionamento, o que já estava sendo operacionalizado pela empresa Auto Park.
Como esta decisão contrariava os termos do contrato de cessão firmado entre a União, através da SPU, e o Governo do Estado, o superintendente da SPU decidiu pela reversão unilateral e consequente rescisão do Contrato de Cessão de Uso Gratuito com Encargo, celebrado entre a União (cedente) e o Governo do Estado (cessionário), tendo em vista que o outorgado cessionário deu destinação diversa ao imóvel objeto do contrato celebrado.
Conforme o coronel Monteiro, o contrato foi firmado com o Governo do Maranhão em primeiro de março de 2019 com o compromisso de seu uso ser público e no entanto, após concluída a obra, passou a uso privado. Tentamos falar com o diretor da Maranhão Parcerias – MAPA, Antonio Nunes, via telefone, mas não conseguimos, então tentamos contato via e-mail através de sua assessoria, visto que o mesmo está de férias e viajando. Até o encerramento desta edição não havíamos recebido resposta.