Queda do setor de serviços trava a retomada do PIB
Queda de 7,8% do setor, registrada em 2020, mostra dificuldade da recuperação econômica e pode resultar em recuo do Produto Interno Bruto no primeiro trimestre. Segmento responde por 70% das atividades e pela maioria dos empregos no país
Responsável pela maior parte da economia e dos empregos do país, o setor de serviços despencou 7,8% em 2020. O resultado, divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), evidencia a dificuldade do setor de enfrentar as medidas de distanciamento social impostas pela pandemia de covid-19. E, segundo especialistas, pode prejudicar o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) neste primeiro trimestre de 2021.
O recuo de 7,8% é o maior da série histórica da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), iniciada em 2012. De acordo com o IBGE, foi sentido por mais de 70% dos 166 tipos de serviços analisados no país. É que, como atividades importantes para o setor, como restaurantes, hotéis e academias ainda estão operando com limitações devido à covid-19, os serviços têm demorado mais do que o comércio e a indústria para se recuperar do choque sofrido no início da pandemia. O IBGE calcula que o setor ainda está 3,8% abaixo do patamar pré-pandemia.
"A necessidade do isolamento social, o fechamento de diversos estabelecimentos considerados não essenciais, o receio de contágio das famílias, a inexistência de uma medicação que combata a covid-19 e o horizonte de tempo ainda distante de uma vacinação em massa são fatores que atuam como um limitador de uma recuperação mais acelerada do setor, sobretudo, em relação aos de caráter presencial", explicou o gerente da PMS, Rodrigo Lobo.
A recuperação ficou ainda mais lenta a partir do fim do ano, quando muitas cidades precisaram endurecer as medidas de isolamento social por conta do recrudescimento da pandemia e os brasileiros viram o auxílio emergencial chegar perto do fim. Os dados do IBGE mostram que, depois de seis meses de recuperação, o setor voltou ao vermelho em dezembro. A queda foi de 0,2% no mês, mas pode se intensificar neste início de ano, segundo especialistas.
"A desaceleração reflete a segunda onda da pandemia, mas foi bem disseminada. E, junto ao tombo de 6,1% sofrido pelo comércio em dezembro, indica que o início de ano vai ser difícil. Essa tendência deve se intensificar, pois a pandemia exigiu novas restrições à mobilidade social neste ano", afirmou a economista do Ibre/FGV, Luana Miranda.
O Ibre projeta uma queda de 0,5% do PIB do Brasil no primeiro trimestre de 2021. Já o economista-chefe da Necton Investimentos, André Perfeito, disse que a queda pode ser até maior, e afirmou que, diante disso, a recuperação em V, defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, foi posta em xeque novamente. "Estamos em uma recuperação em raiz quadrada. Caiu e começou a subir de forma acelerada, mas depois estagnou", lamentou.
"A desaceleração é nítida em todos os setores. Isso mostra a necessidade de o governo retomar medidas emergenciais que amorteçam essa queda enquanto a vacinação avança. E deve levar o mercado a rever as projeções do PIB de 2021", completou o economista Fábio Bentes, da Confederação Nacional do Comércio (CNC).
Ele acredita que a expectativa de crescimento econômico para este ano deve sair dos atuais 3,47% para algo mais próximo de 3%. E revisou a expectativa de crescimento dos serviços em 2021, de 3,7% para 3,5%, lembrando que essa dificuldade do setor também deve retardar a recuperação do emprego. "É um setor que emprega bastante", explicou.
Pessoas físicas e empresas que deixaram de pagar tributos federais por causa da pandemia da covid-19 poderão parcelar a dívida, a partir de 1º de março, com desconto na multa e nos juros. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou portaria no Diário Oficial da União que recria as transações excepcionais., informa a Agência Brasil
A medida integra um novo pacote de ações para o enfrentamento da crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus, como mostrou ontem o Correio. A renegociação abrange débitos tributários vencidos entre março e dezembro do ano passado, inclusive as dívidas relativas ao Simples Nacional. As pessoas físicas poderão negociar débitos do Imposto de Renda relativos ao exercício de 2020.
Para conseguir a negociação com a PGFN, o débito deve estar inscrito na Dívida Ativa da União até 31 de maio de 2021. Os benefícios são os mesmos da transação excepcional, que vigorou por oito meses em 2020 e permitiu o fechamento de 268 mil acordos , com a renegociação de R$ 81,9 bilhões.
O programa prevê desconto de até 100% dos valores de multas, juros e encargos, respeitado o limite de até 50% do total da dívida para pessoas jurídicas, e 70% da dívida para pessoas físicas. A renegociação de dívidas com a Previdência Social está limitada a 60 parcelas.
Projeto facilita uso de dólares
Há mais de um ano no Congresso, o novo marco legal de câmbio foi aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados e, agora, aguarda apenas a apreciação do Senado para seguir para sanção presidencial. Muitos brasileiros já estão questionando, portanto, quando poderão ter contas em dólar no país. Este, no entanto, não deve ser um benefício de curto prazo do projeto.
O marco legal foi apresentado pelo governo com o objetivo de simplificar e modernizar a legislação cambial, que hoje está espalhada em diversas normativas, muitas delas antigas, até de 1920. Por isso, além de reunir todas as regras cambiais em um único projeto de lei, traz inovações como a possibilidade de as fintechs e as corretoras de valores passarem a atuar no mercado de câmbio, que hoje é dominado pelos grandes bancos no país.
Ainda há medidas que visam facilitar o fluxo de moeda entre o Brasil e o resto do mundo. No entanto, especialistas dizem que esse processo não se inicia logo com as contas em dólar. É que, depois de sancionado o projeto, essa possibilidade ainda teria que ser regulamentada pelo Banco Central (BC), que, se considerasse a medida urgente, já poderia ter proposto a abertura de contas em dólar por pessoas físicas no Brasil ao Conselho Monetário Nacional (CMN). E o BC já disse, ao apresentar o projeto do novo marco cambial, que, se aprovada, essa questão será tratada de forma "gradual e prudente".
"O projeto abre essa possibilidade, que é interessante, já que, hoje, existem poucos instrumentos para se dolarizar no país. Mas uma coisa é regulamentar, outra é colocar em prática. Os bancos também demandariam um tempo para se preparar e avaliar que tipo de serviço oferecer", acrescentou o diretor de câmbio da FB Capital, Fernando Bergallo.
Outras medidas do projeto, no entanto, podem facilitar e baratear as operações de câmbio já no curto prazo, se o projeto for sancionado. Uma delas é a possibilidade de levar ou trazer até US$ 10 mil — pouco mais de R$ 50 mil na cotação atual — em viagens internacionais sem precisar declarar esse valor à Receita Federal, que hoje exige a declaração a partir de R$ 10 mil. Outra novidade é a permissão de fazer negociações de até US$ 500 entre pessoas físicas, sem precisar da intermediação de um banco ou do registro no BC.
A entrada das fintechs no mercado de câmbio também pode ajudar nesse sentido, segundo o diretor executivo da NGO Associados, Sidnei Nehme. "Ampliar a concorrência do setor é importante, pois isso pode dar agilidade e trazer inovações para o setor, além de permitir a formação de taxas melhores", explicou.