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IMPACTO DE R$ 25 MILHÕES
Estado adia pagamento de adicional de ICMS para equipamentos da rede hospitalar
04/04/2020 | 11h49min
Hospital de Emergência e Trauma Foto: divulgação/internet
O governador João Azevêdo autorizou o adiamento do pagamento do diferencial de ICMS na aquisição interestadual de equipamentos e máquinas para a rede hospitalar, relacionados ao combate do coronavírus. O decreto 40.170, que regulamenta a medida, foi publicado na edição deste sábado (4) do Diário Oficial do Estado (DOE) e representa um impacto econômico de R$ 25 milhões aos cofres públicos.
Ainda foi assegurada a antecipação de R$ 1 milhão dos recursos do Projeto Acolher para atender as demandas emergenciais das Instituições de Longa Permanência pra Idosos (ILPIs) e o aporte adicional de R$ 3,5 milhões para projetos de entidades de Assistência Social, para desenvolvimento de ações voltadas à população em situação de rua. Já as prefeituras poderão contar com a antecipação de R$ 5 milhões do Cofinanciamento Estadual para investirem em ações de assistência social.