"Nova previdência" é cruel com as pessoas com Espondilite - Arraes & Centeno Advocacia
Conforme ficou combinado no post anterior, todas as sextas-feiras responderíamos às perguntas dos participantes do grupo Espondilite Anquilosante.
Semana passada, o post foi este.
Assim, vamos aproveitar que a proposta da "nova previdência" acaba de chegar ao congresso para responder a seguinte pergunta:
Não é fácil escrever sobre as possíveis mudanças para os portadores de doenças graves, como a espondilite anquilosante.
Desde o momento que coloquei meus olhos sobre o texto, fiquei surpresa e horrorizada com tamanha maldade que pretendem fazer com os incapacitados.
É injusto o que a "nova previdência" propõe com quem busca se aposentar por espondilite anquilosante e demais doenças não relacionadas ao trabalho.
De fato, é uma proposta hedionda, do ponto de vista da repercussão negativa que terá na vida dessas pessoas.
Clique aqui e leia sobre a aposentadoria por invalidez para espondilite anquilosante nas regras de hoje.
A saber: mais de 155 mil pessoas se aposentam por invalidez ao mês. Isso considerando somente as aposentadorias por invalidez não relacionadas ao trabalho. Os dados são do INSS, referentes ao ano de 2017.
Portanto, serão cerca de 155 mil inválidos ao êes, cada vez mais pobres, com menos chances de se tratarem e mais dificuldade de voltarem ao trabalho.
Leia sobre a depressão e a espondilite anquilosante.
Antes de mais nada, precisamos exigir de deputados e senadores que avaliem e melhorem a proposta da "nova previdência".
O Congresso Nacional deve dialogar com a sociedade, por meio de suas associações, sindicatos e institutos técnicos científicos.
qualidade de segurado (estar contribuindo no momento da incapacidade ou estar no período de graça). Leia mais sobre a qualidade de segurado aqui.
Diferentemente do que muita gente acredita, a aposentadoria por invalidez não é definitiva.
O aposentado por invalidez pode ser obrigado a retornar ao trabalho a qualquer momento.
Para isso, basta que em nova perícia, seja considerado apto novamente.
Aliás, é por essa razão que caso o aposentado por invalidez tenha vínculo de emprego, o empregador não poderá dar baixa na carteira de trabalho dele.
A aposentadoria por invalidez cessa a partir do momento em que o segurado estiver apto ao retorno ao trabalho ou falecer.
Aos incapacitados por espondilite anquilosante, a necessidade de inúmeras perícias é um transtorno ainda maior.
A doença muitas vezes estaciona, depois progride, depois estaciona, e assim vai, em um caminho tortuoso.
Dessa forma, cada perícia faz reviver sofrimento e incertezas para o segurado.
Para cálculo desse valor, considera-se a média aritmética simples dos 80% salários de contribuição, corrigidos, desde julho de 1994.
Não há aplicação de nenhum fator de diminuição, como por exemplo, o fator previdenciário.
Da mesma forma, hoje para o cálculo do benefício o tempo de contribuição é desprezado.
Além disso, caso o aposentado por invalidez dependa de auxílio de terceiros de forma permanente, para se alimentar, se vestir e fazer sua higiene pessoal, poderá requerer o acréscimo de 25%.
Há um aumento de 2% por grupo de 12 contribuições, chegando a 100% somente com 40 anos de contribuição.
No entanto, não fica por aí a maldade.
Além de ser de 60% a renda do aposentado por invalidez, a base de cálculo incluirá todas as contribuições, mesmo as 20% menores que hoje são excluídas do cálculo. Portanto, a base de cálculo para 60% já vai ser mais baixa.
Por consequência, trará prejuízo financeiro muito grande, causando aumento da pobreza daqueles que já se encontram em situação de incapacidade, sofrimento e angústia.
Se você ficou com dúvida, e precisa saber se tem ou não tem direito ao benefício,envie seu caso com todas as informações para nós, que responderemos de forma específica.
Importante lembrar que tais benefícios concedidos pelas empresas, serão mantidos em caso de doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho.
Esse segurado incapacitado para o trabalho, mesmo com a reforma, continuará recebendo os 100% do salário benefício, e os benefícios concedidos aos demais trabalhadores pelo empregador.
Se você foi diagnosticado com Espondilite Anquilosante ou conhece alguém que é paciente, apresente a essa pessoa a Fanpage do maior grupo de colaboração mutua no Brasil.
A medida prevista na reforma é extremamente prejudicial e vai deixar milhões de trabalhadores em situação financeira gravíssima.
Por certo, o governo teve uma só anseio: a diminuição de gastos, sem qualquer preocupação ou estudo do impacto social.
Dessa maneira, a vida dos doentes graves, dos incapacitados, não está importando na "nova previdência".
Sem dúvida, o governo assim trata milhões de incapacitados como meramente números e gastos. E vira as costas para o ser humano doente e suas necessidades.
São as ações regressivas contra o empregador.
Por outro lado, em caso de doenças não relacionadas ao trabalho, não há como ressarcir os cofres públicos.
Isso prova que a única preocupação com a "nova previdência" é equacionar o problema do alegado deficit da previdência.
Se você tem alguma dúvida jurídica relacionada aos direitos da pessoa com Espondilite clique aqui e encaminhe a seção de direitos do Espondilite Brasil. Nós iremos responder.
Por fim, é muito importante entender quem serão os atingidos pelas novas regras de cálculos para o benefício de aposentadoria por invalidez.
Para quem já está incapacitado e aposentado por invalidez nas regras atuais, não pode haver mudança.
Antes de mais nada, é questão de ter o direito adquirido a norma que está em vigor hoje.
Entretanto, isso pode não ser tão simples para quem tem doenças como a espondilite, especialmente em tempos de pente fino.
Explica-se: o aposentado por invalidez que é chamado ao INSS no pente fino, passa pela perícia e perde o benefício, tem dois caminhos a seguir.
O primeiro, é recorrer administrativamente ou entrar na justiça, pedindo o restabelecimento daquele benefício cessado.
O outro, seria aguardar e após 30 dias, pedir novo benefício.
Clique aqui e leia dicas para o pente fino.
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6 comentários em ""Nova previdência" é cruel com as pessoas com Espondilite"
Samuel Oliveira fevereiro 22, 2019 em 2:42 pm
Muito obrigado pela matéria excelente e esclarecedora, nós pacientes com espondilite e todos reumáticos nesse momento sentimos que literalmente a "facada" será dolorosa, a "nova previdência" será apenas a destruição do lado social da previdência
Carolina Centeno fevereiro 22, 2019 em 2:48 pm
Obrigada pelo comentário, Samuel. Estamos juntos na luta contra essa reforma extremamente desfavorável para as pessoas com doenças incapacitantes, como a espondilite.
Você pode enviar mensagens ao Senado, à Câmara e fazer valer os seus direitos como cidadão.
PAULO ROBERTO BRITO LEITE fevereiro 22, 2019 em 4:33 pm
Cruel essa reforma.
Estou a 2 anos de auxílio doença aguardando minha aposentadoria por invalidez. Serei penalizado se essa reforma não sofrer nenhuma mudança.
Já com o auxílio insuficiente para se manter a reforma irá diminuir em muito minha aposentadoria.
Eu não pedi pra ser um paciente portador de EA , essa doença limitante física e emocionalmente incompreendida por esse governo.
Daniel de Jesus Nobre Soares abril 23, 2019 em 12:44 am
vejo uma ideia de baixar os gastos públicos, e depois tirar os nossos direitos já especificados na lei maior do pais os direitos na constituição federal. sou portador da EA e na aceito injustiças contra nos portadores de patologia grave,progressiva e cronica. quero meu direito respeitados! parabéns pela matéria!!