Nota do Governo do Estado de Sergipe - Universo Político
Nota do Governo do Estado de Sergipe
01/11/2013 18:57h Comente
Com relação aos fatos ocorridos nos últimos dias no Cenam e Usipe, gerenciados pela Fundação Renascer, o Governo de Sergipe se posiciona da seguinte maneira:
1. O governador Jackson Barreto resolveu destituir a diretoria atual da Fundação Renascer e irá nomear, na próxima semana, uma diretoria interina para dar encaminhamento aos trabalhos da Fundação. A nova diretoria tem como missão se debruçar sobre a atividade da Fundação para propor ao governador novas medidas de funcionamento da mesma, sobretudo no que se refere à gestão da política de acolhimento de menores infratores da Usipe e Cenam.
2. Com relação aos vídeos veiculados, o Governo informa que, no que se refere ao agente que agrediu o menor, trata-se de uma ocorrência antiga, para a qual o Governo já adotou todas as medidas cabíveis: abriu sindicância para o fato e hoje tal agente já está respondendo inquérito administrativo. O governador, entretanto, determinou o seu afastamento imediato de funções que lidem diretamente com os menores.
3. Em relação à situação de reivindicação salarial dos agentes, o Governo informa que mantém diálogo permanente com a categoria e que está em negociação com os grevistas para buscar o fim da greve; sempre respeitando as dificuldades financeiras que o Estado atravessa e os limites de responsabilidade fiscal que a Lei impõe.
4. O Governo também determinou uma visita da Seinfra às instalações da Usipe e do Cenam, objetivando uma reforma emergencial nestas instalações para recuperar a depredação que houve por conta dos internos e a melhoria das condições de acolhimento.
5. Por fim, o Governo do Estado informa que já dispõe de projeto para a construção de uma nova unidade de acolhimento dos menores, dentro das normas técnicas que a legislação exige, e que nesse momento finaliza a captação de recursos junto ao Governo federal para sua construção.