Projeto de Lei que regulamenta a Terceirização
Avança e pode ser que o mérito seja julgado hoje (08/04/15)
Ontem, 07 de abril, o Executivo, empresários e centrais sindicais avançaram um pouco mais sobre o Projeto de Lei (PL) 4.330/04, que regulamenta a contratação da mão de obra terceirizada. O relator do projeto, deputado Arthur Maia (SD-BA), após um dia de negociação, decidiu acatar parte das emendas sugeridas pelo governo para garantir a arrecadação de impostos, mas rejeitou alterações para coibir a usual "pejotização", ou seja, que o projeto destaque emendas para inviabilizar a demissão de funcionários por uma empresa para que sejam recontratadas como pessoas jurídicas (PJs), com menos direitos trabalhistas. Dessa forma, o governo quer evitar a fragmentação de empresas com o objetivo de se beneficiarem de incentivos fiscais, o que poderia reduzir a arrecadação de tributos.
Outro ponto é que o relator cedeu à emenda da Fazenda de transferir para a empresa contratante a responsabilidade sobre o pagamento dos encargos trabalhistas dos funcionários da terceirizada, considerando que muitas empresas de terceirização contratadas deixam de pagar os impostos. Ao mesmo tempo, as centrais sindicais querem garantir que os funcionários terceirizados sejam representados pelos sindicato da categoria preponderante, com o objetivo de que o terceirizado tenha os benefícios da convenção coletiva da categoria. Mas na verdade, esta pressão é apenas para garantir a manutenção do imposto sindical. De outro lado, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tentou incluir mais um aumento de impostos que propõe uma redução da isenção no pagamento de dividendos por empresas que declaram com base no sistema de lucro presumido, em que o imposto devido é calculado com um percentual do faturamento.
Não seria diferente se não houvessem pressões de vários lados e, por isso, a tendência é que o mérito da proposta volte hoje (08/04) para a pauta dos trabalhos da Câmara. Vamos aguardar!