Juíza diz que Grupo informou extratos bancários de apenas 3 de suas 8 empresas.
Na segunda-feira (4), o Grupo Bitcoin Banco solicitou a recuperação judicial de oito empresas no Tribunal de Justiça do Paraná.
No entanto, na noite desta quarta-feira (6), a juíza Mariana Gluszcynski Fowler Gusso solicitou ao GBB uma série de explicações em relação ao documento apresentado.
A magistrada dá um prazo de 15 dias para que o grupo regularize a petição inicial prestando os esclarecimentos solicitados, bem como apresentando os documentos determinados em sua totalidade.
A seguir estão as principais informações que o GBB deverá prestar ao TJPR para dar andamento na recuperação judicial.
Na solicitação, Gusso aponta: "Em que pese não tenha sido mencionada na petição inicial, da análise da certidão de mov. 1.36 constatei a existência de filial da empresa Negociecoins em Bogotá". Ela pede, portanto, que o autor do processo esclareça a informação e reúna a documentação relativa à possível sucursal.
A juíza constata, ainda, que não houve a publicação de todos os balanços patrimoniais e demonstrativos dos resultados acumulados nos últimos três anos (2016, 2017, 2018) das oito empresas.
"É necessária a regularização de tal documentação, ressalvando-se os balanços/demonstrativos relativos a empresas que foram constituídas em momento posterior. Ainda assim, os documentos mencionados devem ser juntados desde o ano da constituição das empresas", relatou Gusso.
A magistrada prossegue pedindo que no documento tenha um relatório do fluxo de caixa relativo aos últimos três anos de exercícios sociais de todas as empresas:
"Considerando-se que o único documento encontrado relativo a fluxo de caixa é o de mov. 1.80, intime-se a parte autora para que apresente o relatório gerencial de fluxo de caixa e de sua projeção, relativas aos últimos três exercícios sociais, de todas as empresas autoras, conforme disposto no art. 51, II, "d", da Lei 11.101/2005."
Gusso enfatiza que localizou extratos bancários apenas relacionados às empresas TEM BTC Serviços Digitais LTDA, Principal Apoio Administrativo LTDA e Zater Technologies LTDA, pedindo que sejam enviados os extratos das demais empresas do grupo.
Finalmente, outra menção importante feita pela juíza refere-se à CLO Participações e Investimentos S/A, que não está entre as oito empresas citadas pelo Grupo Bitcoin Banco:
"Ciente de que a parte autora juntou no mov. a certidão simplificada da CLO Participações e Investimentos S/A, que embora não seja autora da presente demanda, trata-se de uma sociedade anônima fechada que é sócia majoritária de todas as empresas que compõem o grupo. Todavia, constato aparente inconsistência nas certidões apresentadas, eis que sua participação no capital de todas as empresas é muito superior ao capital social que possui, tanto no que diz respeito ao capital social (R$ 100.000,00) quanto ao capital integralizado (R$ 10.000,00), conforme se verifica da certidão de mov. 1.65. Esclareça a parte autora, em especial considerando-se que o art. 51, I da Lei 11.101/2005 dispõe quanto a necessidade de exposição das causas concretas da situação patrimonial da devedora".
Para você, o pedido de recuperação judicial deve ser aceito pelo Tribunal de Justiça do Paraná?
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