A reforma da previdência, e sua vitória no plenário da Câmara, não foi resultado da capacidade de articulação política do governo. Foi uma vitória de um outro polo de poder que surge com força no parlamento: uma centro-direita comandada por um astuto político liberal (Rodrigo Maia) que ao tomar para si – e de forma corajosa – a "defesa da política" conseguiu aglutinar em torno de si o chamado "centrão". Novo artigo do Observatório da Economia Contemporânea.
Direto ao ponto: placar da reforma da previdência: 379 x 131; na votação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o escore fora de 367 favoráveis contra 137. Nas eleições à presidência da Câmara em 2015 – vencida pelo então deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – Arlindo Chinaglia (PT-SP) obteve 136 votos. De imediato o que demonstram esses três resultados é o isolamento nada relativo das esquerdas no parlamento. Um isolamento que demonstra três fatos: 1) evidente perda de iniciativa política desde as manifestações de 2013 e, sobretudo, após a crise econômica aprofundada já sob o governo Dilma Rousseff; 2) esse isolamento pode ser espelho da própria sociedade em que a subjetividade nacional está entorpecida por visões que misturam desde fanatismo religioso, passando por antipetismo patológico até a absorção fácil de teses fiscalistas e culpa dos problemas atribuída à "corrupção".
Um terceiro fato é resultado tanto da vitória de Bolsonaro quanto de sua ojeriza ao parlamento. A reforma da previdência, e sua vitória no plenário da Câmara, não foi resultado da capacidade de articulação política do governo, apesar do peso da máquina pública e da caneta presidencial à medida em que o processo na Câmara avançava. Foi uma vitória de um outro polo de poder que surge com força no parlamento: uma centro-direita comandada por um astuto político liberal (Rodrigo Maia) que ao tomar para si – e de forma corajosa – a "defesa da política" conseguiu aglutinar em torno de si o chamado "centrão".
O resultado não foi somente a vitória da reforma da previdência. Esse novo polo de poder tem agenda própria de país e está disposta a se transformar em uma "unidade de contrários" com a extrema-direita – que é força considerável na sociedade – em torno de pautas liberais na economia e de satisfação das bases eleitorais, nos rincões do Brasil, dos deputados do chamado "baixo clero". Bom notar que essa reforma da previdência clarifica essa dita "unidade de contrários": militantes bolsonaristas continuam a atacar o Congresso pela perda de "poder fiscal" da reforma (da cabala dos R$ 1 trilhão a serem economizados reduzidos a pouco mais de R$ 700 bilhões) pela ação da "velha política". Se a agenda liberal os aproxima, a questão democrática e as minúcias do jogo da "grande política", não. Voltaremos a falar disto.
O relator da Reforma da Previdência, Samuel Moreira, o presidente da Câmara dos Deputados , Rodrigo Maia e o deputado e ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, durante sessão para análise de emendas à Reforma no plenário da Câmara dos Deputados
Esse quadro inicial colocado não deve esconder outros aspectos políticos que a votação, e principalmente, seu processo de discussão – dentro e fora do parlamento -, revelam: a capacidade de articulação de algumas lideranças da oposição, sua atuação em bloco e em unidade permanente e a sensibilidade de muitos deputados do próprio centrão levaram a reforma original a um processo razoável de desidratação. Impediu-se o fim da própria previdência social com a substituição do modelo atual pelo de capitalização, objetivo nuclear da equipe econômica do governo. Não se permitiu a desconstitucionalização completa de direitos. Ocorreram vitórias parciais aos rurais, nos Benefícios de Prestação Continuada (BPC), professores, mulheres e tempo mínimo de contribuição. Os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) não foram retirados, logo impediu-se a descapitalização do BNDES.
Destas vitórias parciais ficam uma razoável lição: existe espaço para luta política dentro do parlamento, desde que esforços para atração do "centrão" não se encerrem enquanto retórica óbvia seguida de ações de "denúncia" que mais servem à despolitização do que a disputa do poder político. Exemplo interessante foi a votação sobre a transferência do COAF do Ministério da Justiça, em que a ação dos deputados do centrão foi fundamental à derrota de Sérgio Moro, apesar da divisão das esquerdas nessa matéria tendo somente PT e PCdoB votando contra o ministro da Justiça. A próxima pauta, a reforma tributária, pode se constituir em outra chance de as esquerdas abrirem outro tipo de ponte, agora com o vacilante setor produtivo.
Independente do conjunto da obra e do que foi reduzida a reforma da previdência original, não tem como esconder que se tratou de uma derrota razoável contra um inimigo que se apresenta disposto ao combate, escolhe o terreno, os interlocutores e tem um projeto claro de país e, que ainda que seja de negação do próprio país. De forma inédita, desde a redemocratização existe uma mudança de centro de gravidade da luta pelo poder no Brasil: de uma polarização histórica entre PT x PSDB – apesar de o PT ainda se constituir em uma força política de massas e capilarizada – que se encerrou no segundo turno das eleições de 2014, a uma disputa entre centro-direita x extrema-direita com tendência do PSDB paulista migrar de um campo a outro a depender dos ventos de Brasília.
O discurso de Rodrigo Maia após o fim da votação da reforma da previdência seguida da entrevista concedida à edição de O Globo de 13/07 ("Rodrigo Maia: 'Para recuperar o respeito da sociedade, parlamento precisa assumir seu protagonismo'") evidencia o surgimento deste polo de centro-direita, como já posto, via "defesa da política". As esquerdas são completamente ignoradas, diga-se de passagem, nos pronunciamentos do presidente da Câmara.
Estariam as esquerdas, no linguajar dos mais jovens, "fora do game"? Infelizmente sim, a nosso ver. Estamos vivendo – desde a metade do ano de 2013 e, de forma mais profunda, a partir de 2015 – o que Kalecki chamaria de aspectos políticos do "pleno emprego, com os empresários dispostos a não admitir mais nenhuma conquista sequer aos trabalhadores, ao contrário. Este estágio de "pleno emprego" – em tese – fora atingido no ano de 2014. Não entraríamos aqui na discussão sobre se o problema da economia brasileira desde então foi provocado seja por "greve de investimentos" ou por falta de políticas de demanda efetiva. O fato é que existe um duro processo de domesticação da classe trabalhadora a uma nova realidade de menores salários, maiores jornadas e perda de direitos. Algo próximo a uma ditadura da mais-valia absoluta.
Ao lado disso todo um ciclo institucional, iniciado com a liberalização de nossa economia na década de 1990, passando pela implementação do Tripé Macroeconômico em 1999 até a consolidação da abertura da conta de capitais com Palocci no ministério da fazenda, fora retomado com Temer (teto de gastos, reforma trabalhista) e continua com força com Bolsonaro e Guedes. A tendência é de perdermos TODAS as votações envolvendo pautas econômicas no Congresso. O Brasil caminha para se tornar um case único de construção de um "microestado" que poderá ser completado com a liquidação das empresas estatais ainda existentes. O resultado, além da reversão do processo de construção de um capitalismo de Estado nascido com a revolução de 1930, seria uma tragédia social sem precedentes e com uma economia que sobreviveria sobre o amparo de aparelhos e assentada ora por um setor com pouca capacidade de gerar empregos e efeitos multiplicadores (agronegócio e mineração), ora com melhorias de expectativas pontuais resultantes de alguma grande consolidação fiscal ou alguma "heterodoxia" no sentido de induzir consumo.
A estratégia no caso seria de pura sobrevivência? Em princípio, sim, como forma de evitarmos o mesmo fim do PSDB nas últimas eleições. Não se trata de pessimismo. Por um lado, as revelações que estão vindo à tona pelas mãos de Glenn Greenwald até o momento ainda não se mostraram suficientes para impedir que houvesse uma mudança de eixo do centro de gravidade da política nacional, muito menos por uma recomposição das esquerdas no cenário político. Por outro lado, a justa e correta bandeira "Lula Livre" além de limitar o alcance de ampliação política das esquerdas, para muitos sela seu destino à carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Para outros uma via alternativa negando a força do Partido dos Trabalhadores seria um caminho razoável. E para uma, ainda, minoria a única solução seria uma frente ampla formada por partidos, instituições da sociedade civil e grandes personalidades democráticas e patrióticas. Nesse caso deveriam Lula, Ciro Gomes e outras lideranças diluírem-se nesta frente como foi o icônico caso de Cristina Kirschner na Argentina.
Bom notar que os momentos de viragem progressista da história do Brasil (1822; 1888-1889; 1930; 2002) foram marcados pela confluência e formação de maiorias heterogêneas encetando um grande objetivo de caráter nacional e progressista. Logo, e passando à primeira pessoa, a terceira hipótese seria a de melhor solução. Porém esbarra em visões hegemônicas, personalistas e da dificuldade de as esquerdas (no Brasil) atuarem não somente em unidade entre si, mas mesmo em frentes mais amplas ou em uma grande – e sonhada – Frente Patriótica. Essa dificuldade de atuação em frentes amplas pode ser resultado de um histórico no qual as forças de esquerda se construíram em meio a demarcações de fronteira e de posição. Esse problema limita também a capacidade do campo progressista em ter interlocutores no nível da "grande política" e fora dela. Valem as perguntas: qual grande interlocução está estabelecida entre as principais lideranças de esquerda com o poder judiciário, o setor produtivo e, mesmo, as forças armadas? Qual o sentido de "denunciar" o fisiologismo do "centrão" e/ou centrar fogo neste ou naquele parlamentar de nosso campo (que votou com a reforma da previdência) como resposta à nossa derrota na referida reforma? A que serve esse tipo de assertiva quando na verdade o que para alguns é fisiologismo, para outros é pura capacidade política de intervir na realidade concreta, na política real?
Existe uma questão de diagnóstico a ser melhor trabalhada, acreditamos. As grandes questões do mundo em que vivemos têm no fortalecimento dos Estados nacionais, e seus respectivos blocos de capitais, o seu centro nervoso. A ilusão da globalização foi substituída por uma feroz concorrência entre países, tendência a certo protecionismo influenciando na tendência sistêmica de centralização do capital. O Brasil não está fora deste processo, ao contrário. Participa de forma passiva, com uma agenda que privilegia desmontes de todo e qualquer tipo. No concreto, Bolsonaro é o chefe do governo mais entreguista da história do Brasil e, quiçá, da América Latina.
É evidente que existe uma chamada centralidade do que os antigos desenvolvimentistas de esquerda chamariam de "Questão Nacional". Neste sentido, ao que tudo indica, a principal liderança do campo nacional-popular do país parece ter-se encontrado, e o conteúdo de suas entrevistas tem dado conta disso, com Getúlio Vargas: Lula tem sido categórico em dizer a seus interlocutores sobre a centralidade da defesa da soberania nacional, algo inimaginável a um líder de uma força política do perfil histórico do Partido dos Trabalhadores – partido que se construiu na defesa da centralidade das corretas questões social e democrática. A defesa da soberania nacional, e sua centralidade, pode abrir relevo de ampliação da ação política dos progressistas brasileiros em prol de uma agenda proativa que enfrente – e inter-relacione – a defesa do povo trabalhador e seus direitos históricos conquistados com a necessidade premente de construção de pontes e interlocução com setores da sociedade que não conseguimos alcançar, viabilizando – assim – a justa pauta da questão democrática. Vemos a "Questão Nacional" como central, porém não com uma pauta exclusivista e fechada. Sua legitimidade depende do entrelaçamento com as questões social e democrática.
Talvez nunca na história nosso país necessitou tão fortemente de defesa de seus interesses. Interessante notar que o deslocamento das esquerdas do centro de gravidade da política nacional significou, não coincidentemente, na submissão da agenda da defesa da soberania nacional. A oportunidade histórica está dada. A agenda da defesa do Brasil está diante de nós. A agarramos ou poderemos ser tragados – ainda mais – pela onda ultraconservadora aberta em meados de 2013.
Elias Jabbour é professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Econômicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPGCE-FCE-UERJ).