TRF4 mantém decisão que suspendeu estudos para construção de barragens de Garabi e Panambi - Rádio Colonial FM - Três de Maio-RS
TRF4 mantém decisão que suspendeu estudos para construção de barragens de Garabi e Panambi
28/04/2021 - 19:43
Atualizado 29/04/2021 - 10:41
Divulgação/MAB-RS
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou, nesta quarta-feira (28/04), por unanimidade, o pedido de apelação feito pela União, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Eletrobrás contra a sentença que impediu a realização dos estudos de impacto ambiental para a construção do Complexo Hidrelétrico Binacional Garabi- Panambi. As informações são do site do jornal Sul 21.
O advogado Emiliano Maldonado, procurador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo e da Amigos da Terra Brasil, que ingressaram como Amicus curiae no processo, destacou em sua intervenção que ficou comprovado que as obras de construção das barragens atingiriam o Parque Estadual do Turvo, destruindo áreas prioritárias de conservação da biosfera Mata Atlântica, junto com espécies ameaçadas de extinção.
- As regiões remanescentes de Mata Atlântica constituem hoje apenas cerca de 2% da área original. Como vamos enfraquecer ainda mais a legislação protetiva de um bioma já tão destruído - questionou.
Maldonado citou ainda levantamento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), segundo o qual há pelo menos 142 sítios arqueológicos nas áreas que seriam alagadas pelas barragens. O lago do complexo hidrelétrico, acrescentou o advogado, pode chegar até 100 mil hectares, atingindo territórios brasileiros e argentinos, uma área que é quase o dobro daquela da usina de Belo Monte, atingindo diretamente 12.600 pessoas de 19 municípios brasileiros, nas regiões Celeiro, Missões e Fronteira Noroeste, no Rio Grande do Sul e 16 municípios argentinos nas províncias de Missiones e Corrientes.
Além disso, acrescentou, a Mata Atlântica possui proteção especial na Constituição, só existindo dela hoje pequenos retalhos em diferentes unidades da federação.
O julgamento foi acompanhado, do lado de fora do TRF4, por representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens, da Amigos da Terra Brasil e de outras organizações que se mobilizaram, desde o início da manhã, com faixas e cartazes em frente ao prédio do Tribunal.