Acesso à informação: um direito também dos surdos | Observatório do Direito à Comunicação
Acesso à informação: um direito também dos surdos
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A Organização das Nações Unidas (ONU) enfatiza, como fundamentais, o direito à informação e à comunicação, que são essenciais para o exercício da cidadania. A informação é um direito tão importante quanto os demais e deve ser oferecida igualmente a todos, de modo claro, impessoal, preciso, sem direcionamentos e sem interesses ocultos. Mas será que ela é oferecida igualmente a todos?
Analisando os meios de comunicação de massa, pode-se perceber que todos exigem bom funcionamento dos canais sensoriais. A televisão é um veículo constituído por imagens visuais e sinais auditivos; os jornais e revistas exigem atenção visual; o rádio pede pelo nosso canal auditivo e a internet acopla situações de leitura, audição e até fala. Mas e aquelas pessoas que apresentam alguma deficiência nos sentidos e não conseguem acessar o conteúdo oferecido pelos veículos de comunicação? Como se informam a respeito das notícias de sua cidade, estado, país e do mundo? Será que elas têm sempre que depender de uma terceira pessoa que possa explicar – de maneira adequada – os fatos que são divulgados nos telejornais, revistas, jornais impressos e internet?
Segundo o último censo, realizado em 2000 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), hoje há no Brasil cerca de 6 milhões de pessoas com problemas relacionados à surdez. Dessas, cerca de 170 mil se declararam surdas e apenas 15% entendedores da língua portuguesa. Essa porcentagem representa a minoria que consegue captar as notícias jornalísticas divulgadas pela mídia. A maioria, por não ser oralizada, fica excluída do mundo da informação.
Ler um jornal ou uma revista, por exemplo, é extremamente difícil para surdos que se comunicam apenas pela Língua Brasileira de Sinais (Libras). A Libras é um idioma próprio, que apresenta uma gramática completamente diferente do português. Para os surdos que usam sinais, a frase "vou para a casa dele" se transforma em "casa dele vou". Esse é apenas um pequeno exemplo da barreira que eles têm de transpor ao tentar ler e entender o português.
Para acompanhar os noticiários da televisão há possibilidade, em alguns televisores, de ativação de uma tecla que permite o acesso ao closed caption, sistema de transmissão de legendas via sinal de televisão. Ele descreve as falas dos apresentadores e também qualquer outro som presente na cena, como palmas, passos, trovões. Porém, muitas vezes, a captura do áudio não é a correta para o som da língua e ocorre uma distorção da mensagem falada, resultando na escrita de uma palavra errada na tela da TV. Além disso, a velocidade acelerada das legendas é mais um obstáculo para a compreensão da notícia.
Outra alternativa utilizada pelas emissoras de TV para a comunicação com o surdo, principalmente os que não entendem o português, é a janela de Libras. Seu formato corresponde a um espaço delimitado no vídeo onde as informações são interpretadas na língua brasileira de sinais. Entretanto, nem todos os programas televisivos contam com este recurso e, quando o disponibilizam, não o fazem em um formato adequado. Para compreender a Libras é necessária a visualização dos gestos das mãos e da expressão facial, mas, normalmente, a veiculação da imagem é feita em pequenas janelas no canto da tela, fugindo do modelo ideal.
O Telelibras
Algumas leis até já foram criadas com o objetivo de garantir à pessoa com deficiência o acesso à informação. Um exemplo é a NBR 15.29/2006, que dispõe que os programas políticos, eleitorais, noticiosos, jornalísticos, educativos, campanhas institucionais e informativos de utilidade pública devem conter janela com intérprete de Libras. Ainda assim, as ações para disponibilizar interpretação em Libras em conteúdos audiovisuais, como cinema, jornais ou novelas, são praticamente inexistentes. Nenhum telejornal veiculado na TV aberta brasileira, por exemplo, utiliza a representação na linguagem de sinais, reconhecida desde 2002 como meio legal de comunicação e expressão (Lei nº. 10.436).
Portanto, fica claro que o problema referente ao acesso às informações jornalísticas pelas pessoas com deficiência auditiva existe. Algumas providências já foram tomadas, mas muitas ainda precisam ser desenvolvidas.
Um exemplo de que é possível oferecer às pessoas com deficiência auditiva um produto jornalístico que as informe sobre as principais notícias do Brasil e do mundo é o Telelibras, primeiro telejornal inclusivo da internet brasileira voltado para a comunidade surda e para os interessados em aprender a Libras.
* Roberta Lage é radialista, jornalista e especialista em comunicação pública e responsabilidade social