Justiça da UE abre caminho para compra da Vivo pela Telefónica - 08/07/2010 - EFE - Economia
08/07/2010 - 15h46
Justiça da UE abre caminho para compra da Vivo pela Telefónica
Bruxelas, 8 jul (EFE).- A Justiça da União Europeia (UE) abriu hoje o caminho para a Telefónica em sua tentativa de adquirir 30% da Vivo atualmente pertencentes à Portugal Telecom (PT), ao declarar ilegais os direitos especiais que o Governo português mantém sobre seu antigo monopólio de telefonia, utilizados na semana passada para vetar a operação.
Com sua decisão de hoje, que não admite recurso, o Tribunal de Justiça da União Europeia confirma as expectativas da espanhola Telefónica, que ampliou até 16 de julho o prazo para que a PT aceite sua oferta de 7,15 bilhões de euros (mais de US$ 8,79 bilhões), com a esperança de que a decisão judicial ajude em seus objetivos.
Em sua sentença de hoje, a corte sediada em Luxemburgo conclui que "Portugal descumpriu as obrigações que lhe incumbem em virtude da livre circulação de capitais, ao manter com a Portugal Telecom direitos especiais atribuídos em relação a golden shares (ações de ouro)", segundo o comunicado enviado após a leitura da decisão.
O texto explica que "um número considerável de decisões importantes relativas à PT depende do consentimento do Estado português". Isso representa uma "influência sobre a gestão da PT que não está justificada pela magnitude da participação que (o Governo) mantém e que pode dissuadir os operadores de outros Estados-membros a efetuar investimentos diretos".
Além disso, o tribunal destaca que os privilégios do Estado português só podem ser eliminados com seu consentimento, dado que "uma modificação dos estatutos não pode ser feita sem a maioria dos votos correspondentes às ações privilegiadas".
A sentença descarta as razões de interesse público levantadas pelo Governo português para manter os direitos especiais sobre a PT.
O tribunal considera que "o objetivo de garantir a segurança da disponibilidade da rede de telecomunicações em caso de crise, guerra ou terrorismo" poderia justificar a ação de ouro, mas a rejeita nesta situação por considerar que deveria existir uma ameaça real que Portugal não justificou durante o processo.
"O Tribunal de Justiça declara que o exercício dos direitos especiais do Estado não está sujeito a condição ou circunstância específica e objetiva alguma", ressalta o comunicado.
A Comissão Europeia (órgão executivo da UE) foi quem levou o Governo português à Justiça europeia em 2008, três anos após abrir um processo contra Lisboa pelos privilégios que mantém sobre o antigo conglomerado de telecomunicações estatal, graças a 500 ações com direitos especiais.
Entre os privilégios que Bruxelas não aceita estão o poder de nomear um terço dos membros do conselho de administração, o direito de veto na escolha dos diretores e do conselho auditor e outras decisões corporativas, como as vendas de pacotes de ações a concorrentes.
Esses foram os privilégios que o Executivo português usou para vetar em 30 de junho a venda da participação da Portugal Telecom à Vivo, líder da telefonia celular no Brasil, por 7,15 bilhões de euros (que representa quase o valor da PT na bolsa), apesar de ter sido aprovada por 74% dos acionistas.
Pouco após conhecer o resultado da sentença, o Governo português fez as primeiras declarações à espera de realizar uma análise mais profunda da decisão judicial, que não terminaram de esclarecer se acatará a sentença com imediatismo, permitindo a operação da Telefónica.
O ministro da Presidência de Portugal, Pedro Silva Pereira, disse, na saída do Conselho de Ministros, que o Governo está em "desacordo" com a decisão judicial, mas procurará "respeitar o direito comunitário e a defesa dos interesses nacionais" neste caso.
Por sua vez, o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, afirmou que o Executivo comunitário velará pela aplicação da sentença, mas pediu tempo para analisar a situação antes de tomar decisões - como uma nova denúncia perante o tribunal, que com o tempo poderia acarretar em sanções ao Governo português caso se negue a perder seus direitos.
Em casos anteriores, os Estados demoraram até três anos para suprimir completamente as ações de ouro condenadas pelo Tribunal de Luxemburgo.
Por este motivo, tanto a Telefónica como a Portugal Telecom insistiram hoje na disposição de buscar uma saída negociada que satisfaça o Governo português.
A companhia espanhola, que atualmente controla a Vivo junto com a PT, indicou que a decisão judicial mostra a "bondade" da Telefónica em sua intenção de adquirir a participação da empresa brasileira. Além disso, reiterou sua disposição em "continuar buscando as soluções possíveis para levar a operação a um bom final".
O presidente-executivo da Portugal Telecom (PT), Zeinal Bava, evitou comentar a decisão, mas expressou a disponibilidade da PT em negociar com a Telefónica, pois a empresa deve "olhar para frente".
Na Espanha, o ministro da Indústria, Turismo e Comércio, Miguel Sebastián, também acredita numa solução amistosa entre a Telefónica e a Portugal Telecom "em um futuro muito próximo".
Fontes da UE explicaram ontem que outra possibilidade para a companhia espanhola é levar o caso à Justiça portuguesa, onde seria respaldada pela sentença do Tribunal da UE.