Funcionários públicos são capacitados para atuar no setor de compras e licitação
Funcionários públicos são...
A Administração Municipal de Santa Fé do Sul promoveu nesta segunda-feira (6) no Campus do Unifunec uma capacitação para os servidores públicos dos setores de Compras e Licitações da Prefeitura, Saae e Unifunec.
O objetivo da capacitação foi apresentar aos servidores a nova forma de contratação por licitação, chamada Sistema de Registro de Preços. Ao todo 27 funcionários participaram do curso que teve duração das 8h às 17h.
A palestrante Gislany Gomes Ferreira, foi responsável por apresentar as peculiaridades que envolvem essa modalidade de licitação a exemplo da elaboração e vigência da Ata.
O prefeito Evandro Mura disse que capacitar os funcionários para as novas demandas existente é uma forma de promover desenvolvimento à Administração.
O que é Sistema de Registro de Preços (SRP)?
Trata-se de processo licitatório cuja finalidade é registrar o preço de determinado material ou serviço em ata (Ata de Sistema de Registro de Preços) em quantidade estimada condicionando que o licitante vencedor (detentor de Ata de Registro de Preços) registre seu preço por um determinado período, não superior a 12 (doze meses), e sempre que solicitado este deverá fornecer à Administração Pública pelo preço registrado.
O ponto fundamental no Sistema de Registro de Preços é que a Administração não é obrigada a contratar, adquirindo os bens ou serviços; o Licitante assume a obrigação, mas a Administração não. Com a Ata de Registro de Preços a Administração compra ou contrata se quiser, quando quiser e na quantidade que quiser, dentro dos quantitativos máximos licitados e do prazo da validade da ata.