VOTENAWEB Projeto de Lei: PLC 5328 / 2013
PLC 5328 / 2013
Obrigará a CBF - Confederação Brasileira de Futebol a pagar, ao governo brasileiro, 40% do dinheiro arrecadado em patrocínios na forma de royalties.
O projeto obrigará a CBF - Confederação Brasileira de Futebol a pagar, ao governo brasileiro, 40% do dinheiro arrecadado em patrocínios na forma de royalties.
A instituição que exerça a titularidade da representação da nação e do estado brasileiro, perante os fóruns e organizações futebolísticas internacionais, tais como FIFA – Fédération Internationale de Football Association e CONMEBOL – Confederação Sul-Americana de Futebol (hoje é a CBF), recolherá ao tesouro nacional o percentual de 40% do produto de suas receitas publicitárias, a título de Royalties pelo uso exclusivo e comercial da marca Brasil.
A definição da instituição que representará o país será feita por procedimento seletivo que será ao nível da Presidência da República.
Todas as contas de gestão, incluindo os contratos e despesas da instituição que represente o país no concerto futebolístico internacional, deverão ser pública se disponibilizadas para livre consulta em site na internet específico.
O Tribunal de Contas da União deverá, a qualquer tempo, proceder à tomada de contas,e/ou auditagem específica na gestão e na execução orçamentária da instituição, quando solicitado pelo Poder Executivo ou por membro do Poder Legislativo.
De acordo com o deputado, a CBF consegue grandes e milionários patrocínios e acordos financeiros porque utiliza a marca Brasil sobre a maior paixão do brasileiro: o futebol. Além das contas da CBF serem secretas, em nada restitui o Brasil. Por isso, é importante não só o pagamento de royalties, mas também o controle governamental sobre essa entidade.
4.488 votos, 3.948 sim, 540 não
Wilson MessiasSim 29 Abr 2015
Só não ficou claro pra onde vai esse dinheiro ? se for para investir no futebol (esporte) nas escolas isso é válido. Inclusive poderíamos seguir o modelo americano
CBF é a corrupção personificada em uma entidade.
essa obrigação será bem definida
Ronaldo SalomaoNão 14 Jan 2015
RApaiz... isso que é imposto
Wallace DamiãoNão 04 Nov 2014
O governo deve apresentar um plano modelo para o esporte e cobrar de todas as federações a aplicação correta dos recursos,incluindo a CBF
romulo pontualNão 04 Nov 2014
A CBF deve pagar impostos como qualquer outra empresa. A CBF é uma empresa.
André MunizSim 31 Out 2014
Espera, mas eles não pagam impostos justos??? Nãaaao me diga!!
Jéssica LuzNão 30 Out 2014
só se for com destinação específica ao esporte, saúde e educação.
Diogo MarqueziniSim 15 Out 2014
Tem que repassar sim, pq hoje a CBF só ganha ganha e enriquece aqueles que la estão no poder. Então que o dinheiro seja repassado para benfeitorias ao povo.
Janaina GóesNão 08 Out 2014
Se for pra incentivar outras modalidades esportivas tudo bem......mas parece mais que o governo tá querendo tirar proveito
Praticamente uma institucionalização de propina da CBF ao governo, ou um achaque. Que o TCU faça devassas na CBF
Rafael AbreuNão 09 Set 2014
Tá misturando as coisas
Nickolas GomesNão 08 Set 2014
o governo ta com fome d dinheiro pelo visto, continua tão corrupto quanto sempre foi
Lincoln de Parker 08 Set 2014
Que desvie verbas! Assim quem sabe a CBF aprenda o que o pobre tem que passar. Quanto mais dinheiro entrando, MELHOR!
MARIA TELMA COSTA OLIVEIRA HAHNNão 02 Set 2014
Para que o governo possa desviar mais verbas. NÃO
Christian ReichelNão 07 Ago 2014
Eita vampiro!
luiz antonio coelhoSim 31 Jul 2014
Que esse dinheiro seja repassado a educação
Danilo RotheNão 16 Jul 2014
Se esse dinheiro efetivamente chegasse ao que de fato é necessário...pagar ao Governo é muito subjetivo...