O Brasil não pode permitir que o Judiciário decida quem governa e quem pode ser eleito - Articulação Sindical
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O Brasil não pode permitir que o Judiciário decida quem governa e quem pode ser eleito
Reprodução portal FGV Eloisa: 'O tribunal que ignora uma garantia constitucional em nome de uma suposta necessidade de realiza justiça é inaceitável'
No fim de abril, o Supremo Tribunal Federal decidiu retirar das mãos do juiz Sérgio Moro parte das delações da Odebrecht que citam o ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia. Dois dias depois, Moro desafiou o STF e decidiu qur a ação deveria ficar em Curitiba, em suas mãos. Eloísa Machado de Almeida, especialista em Direitos Humanos e uma das coordenadoras do Supremo em Pauta, é difícil saber o que as decisões, tanto do STF, quanto de Moro, podem significar em termos práticos. Ela afirma, porém, que Moro está "inaugurando uma queda de braço" com o STFProfessora da FGV, Eloísa Machado de Almeida fala sobre os diferentes tratamentos da Justiça diante dos réus políticos "O grande desafio que está colocado é a capacidade da Lava Jato ir além de Lula", diz. "
R. O Supremo mudou. Aquele Supremo que julgou pesquisas com células troncoe ações afirmativas, por exemplo, não é mais o mesmo. Houve uma mudança relevante de composição no tribunal e de fato, agora, o tribunal não tem conseguido avançar em grandes matérias referentes aos direitos humanos. Ainda que algumas matérias tenham sido votadas, como demarcação de terras quilombolas, o reconhecimento de união para pessoas de mesmo sexo, as cotas para negros nos concursos públicos. Houve uma série de algumas ações positivas em relação aos direitos humanos, mas a impressão que a gente tem é que esses casos foram julgados com bastante esforço, sobretudo a demarcação de terras quilombolas. Não foram casos fáceis de passar no Supremo. Havia resistência, foram sessões interrompidas. Não é mais um tribunal que tem na predominância da sua pauta ações de direitos humanos.
P. E neste contexto, temos um ex-presidente do Supremo que nem lançou a sua pré-candidatura e já aparece nas pesquisas com 10% das intenções de voto. Como você enxerga a possível candidatura de Joaquim Barbosa? (essa entrevista foi publicada antes de o Joaquim Barbosa anunciar que iria desistir da sua candidatura, em 08 de maio de 2018)