Lei De Improbidade Administrativa - Jurua - Livrarias Curitiba
Lei De Improbidade Administrativa - Jurua
APLICADA E COMENTADA
LV242788
Neste livro, o Juiz de Direito Aluízio Bezerra Filho apresenta um trabalho jurídico completo a respeito dos atos de improbidade administrativa, abrangendo todos os aspectos normativos e processuais. A exegese da legislação é exposta com a clareza que facilita aos Operadores Jurídicos acesso a informações que lhes permitem o conhecimento de casos concretos vivenciados no diário forense. O fenômeno da improbidade remonta desde a época do Brasil Colônia na gestão real do império português, mas somente no Governo da República do então Presidente Fernando Collor de Mello é que foi editada a Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, versando sobre essa temática.