A proteção de crianças e adolescentes contra castigos físicos aplicados por pais ou responsáveis | Libertas
A proteção de crianças e adolescentes contra castigos físicos aplicados por pais ou responsáveis
André Viana Custódio Universidade de Santa Cruz do Sul http://orcid.org/0000-0002-2618-0156
Andréa Silva Albas Cassionato Universidade de Santa Cruz do Sul. http://orcid.org/0000-0001-8486-3599
https://doi.org/10.34019/1980-8518.2021.v21.31780
Criança, Adolescente, Violência, Direitos Humanos, Políticas Públicas
O artigo tem como objetivos estudar as estratégias para o enfrentamento da violência intrafamiliar decorrente dos maus tratos contra crianças e adolescentes pela aplicação de castigos moderados através da contextualização desse tipo de violência a partir da aprovação da Lei Menino Bernardo em 2014, caracterizá-la juridicamente como maus tratos e analisar as diretrizes para enfrentá-la de tal maneira que possa ser identificado se as políticas públicas preveem ações para combate ao problema. Como conclusões observou-se a fragilidade das políticas públicas para o enfrentamento a violência intrafamiliar e a necessidade de superação da cultura da violência contra crianças e adolescentes como forma de garantia de direitos humanos. O método de abordagem foi dedutivo e o método de procedimento monográfico com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.
André Viana Custódio, Universidade de Santa Cruz do Sul
Coordenador adjunto e professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado – da Universidade de Santa Cruz do Sul (PPGD/UNISC). Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, com Pós-doutorado pela Universidade de Sevilha/Espanha. Líder do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social e do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens da UNISC.
Andréa Silva Albas Cassionato, Universidade de Santa Cruz do Sul.
Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul, Mestre e, Ciências Jurídicas pela Unicesumar. Integrante do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social e do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens da UNISC.
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