A Assopavi – Associação Paulista de Vistorias, por meio de sua diretoria e representando as ECVs, esteve no dia 23/10/2015 reunida com o Detran - SP, representado pelo seu Presidente Dr. Daniel Annemberg, Sr. Israel de Souza - Diretor de Veículos e Sr. Eraldo Ferreira - Diretor de Credenciamento, os quais nos ouviram atentamente e demonstraram-se extremamente empenhados na solução dos problemas e na implementação das reivindicações apresentadas, relativas aos interesses das ECVs, cuja íntegra segue abaixo:
1 – Relação das ECVs credenciadas no município :
Todas as unidades de transito serão comunicadas para que seja afixada em local visível a relação completa das ECVs credenciadas no município, a qual deverá ser atualizada quinzenalmente.
2 – Site oficial do órgão :
A relação de ECVs credenciadas como parceiras do órgão e disponibilizadas no site oficial, será dividida em duas regiões, grande São Paulo e Interior, e posteriormente será habilitada a consulta individual de ECVs por município, facilitando desta forma a escolha ao cidadão.
3 – Segunda via de placas :
Serão comunicadas todas as unidades de transito de que conforme reza a portaria pertinente ao tema, em municípios contemplados por ECVs, tais vistorias obrigatoriamente deverão ser efetuadas nas ECVs.
Tarjetas – Não é necessária a troca da placa inteira quando da necessidade apenas da substituição da tarjeta, desde que a placa já esteja no padrão atual.
4 – Decalques do chassi anexados ao laudo :
Todas as unidades de transito serão comunicadas da proibição do uso do decalque anexado ao laudo, com determinação expressa da devolução de laudos pelo órgão, contendo decalques.
Na próxima portaria será inserido um artigo proibindo o decalque no Laudo
5 – Fotos anexadas ao Laudo :
Tal prática deve ser uma exceção, ou seja, somente em casos excepcionais de impressões de laudos com fotos de má qualidade, onde a Ciretran poderá solicitar fotos complementares.
6 – Implementação de Novas Fotos no Laudo :
Com o intuito de aumentar a segurança dos laudos efetuados pelas ECVs, estarão sendo exigidas novas fotos, as quais serão obtidas em diagonal e em ângulo de 45 graus, da frente e da traseira do veículo.
7 – Adulteração do Odômetro :
Informar os lojistas e concessionários que veículos com a quilometragem adulterada serão encaminhados a Delegacia da jurisdição para abertura de processo Criminal.
8 – Índice de reprova por ECV :
Está sendo constatado pelo órgão, que o índice de reprova dos laudos pelas ECVs está sendo muito baixo, e desta forma, ECVs com tal prática, estarão sendo notificadas para que comprovem o alto índice de aprovação !
O órgão reconheceu que necessita publicar regras e procedimentos mais claros em relação ao processo de vistorias.
9 - Vistorias Móveis :
Está sendo preparada pelo órgão, uma portaria a qual irá regrar tais vistorias. Sua validade será municipal e apenas para revendedores de veículos (concessionários, garagistas etc) que tenham Livro de Controle de Entrada e Saída de veículos e será permitida apenas para empresas cadastradas e mapeadas por GPS, para controle do local efetivo da execução da vistoria externa. Não serão permitidas vistorias externas em "pontos" não validados pelo sistema.
10 – Propaganda / Divulgação das ECVs :
O órgão foi enfático em afirmar que a intenção é a de coibir panfletagem próxima as unidades de trânsito (Ciretrans e Poupa Tempo). O assunto foi polemico e será objeto de estudo e regulamentação.
11 – Fachada das Unidades :
Ficou definido que as ECVs podem inserir nas suas fachadas os dizeres "Unidade Credenciada pelo Detran-SP " sem utilizar o logo do Detran.
12 – Serviço de Desoxidação de Numerações :
Explicamos que tal procedimento visa apenas a limpeza das numerações para melhor avaliação e coleta das fotos, livres de sujeira e oxidação, onde as numerações não são adulteradas.
Solicitaram-nos o fornecimento dos produtos utilizados, para estudo pelo órgão quanto a agressão as bases das numerações e posterior regulamentação.
10 – Película - Insulfilm :
Os veículos com a película no pára-brisa deverão ser reprovados.
No laudo deverá ser informado se os vidros laterais e traseiros possuem o selo holográfico e a marca do Insulfilm, caso não existam tais informações, o veículo deverá ser reprovado.
** O Selo Holográfico INSULFILM™, além de assegurar a originalidade do produto, contém a transparência (quando permitida e de acordo com a legislação), o logotipo, o número do serviço de atendimento ao consumidor e o site oficial da marca, facilitando a identificação do verdadeiro INSULFILM™.
11 – Prodesp :
Segundo informação do diretor de Veículos Dr. Israel, o sistema da PRODESP em momento algum ficou "fora do ar" ou inoperante. Os problemas ocorridos foram exclusivamente com as empresas de TI, as quais tiveram ataques de hackers, e que tais atos criminosos estão sendo apurados.
O DETRAN acredita que grupos com interesses escusos, estão tentando boicotar o sistema de vistorias – Detran –SP, na tentativa de desqualificar as empresas de TI, gerando insegurança, chamando a atenção da imprensa e ministério público, mas que o processo atual de vistorias no estado de São Paulo está se demonstrando um sucesso e servirá de exemplo a outros estados.
ASSOPAVI – ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE VISTORIAS.
Moacyr Aguiar Junior
O que acontece com um sistema que recebe quase R$ 14 milhões de investimentos e no lugar de melhorias gera insatisfação generalizada no atendimento? Colapso? Quem responde é o presidente do Detran, João Furtado.
Há uma saída para os contínuos problemas de atendimento no Detran? Com a palavra o presidente do órgão, João Furtado, que tem prazo dado pelo governador para soluciona-los. Ao Hoje de Frente com o Poder ele anuncia que a empresa contratada tem até 14 de abril para colocar o sistema 100% em funcionamento. Ao jornalista Murilo Santos comenta sobre questionamentos do Ministério Público e Assembleia Legislativa. Recadastramento, vistorias, CNH social e concurso público também estão na entrevista. No HojeTV (ohoje.com.br) tem ainda os investimentos em educação de trânsito e a intenção política. Assista! Os problemas no Detran não param. Esta semana um internauta nos enviou foto de filas enormes. Os problemas vão continuar? Diria que já melhoraram muito. E para responder o internauta, digo que fila é sinônimo de organização. Não vejo nas filas um problema… Mesmo se for de grande tamanho? Nem mesmo com grande tamanho, porque pode ser uma escolha do usuário de concentração de horário de serviço. Horário de almoço, onde ele tem mais disponibilidade, ou então início da manhã, início da tarde. As pessoas têm conveniências. O que a fila não pode ter é duração exagerada. O internauta reclamou isso. Disse que estava na fila há três horas… Vou dar um exemplo do que aconteceu numa dessas nossas semanas de crise. Em um dos dias, tivemos um problema à noite numa correção de falha do sistema, que causou atraso no início dos trabalhos no dia seguinte. Nossos trabalhos no VaptVupt se iniciam às 7 da manhã e neste dia iniciaram-se às 08:30. No meio da manhã tivemos perda do link do Denatran por meia hora. No fim da manhã nossa fila estava com duas horas de atraso. Espero que problemas como esses não voltem a acontecer. Trabalhamos para que não aconteçam e estamos nos esforçando para que sejam corrigidos, mas quero dizer que se acontecer queda de energia, no sistema do Denatran, na Embratel, dependemos desses links para funcionar. A culpa é de muita gente, então? Não diria que a culpa é de muita gente. Temos muitas possíveis causas para mau atendimento, problemático em determinado dia. De quem é a culpa? Prefiro não apontar culpados, prefiro apontar as causas. Quais? Neste momento o Detran experimenta mau funcionamento do sistema, a base de todo atendimento. Todas as funcionalidades, serviços disponibilizados aos nossos usuários têm matriz em um sistema de tecnologia da informação. Nele estão mapeadas e descritas todas as rotinas com base na legislação do trânsito. Do Denatran e da legislação estadual. Todo documento, procedimento a ser realizado, deve retratar essas normas. Fizemos a última parte da implantação de um sistema novo no final do ano e iniciou-se, em janeiro, com falhas. Por quê? Fizemos uma programação muito bem feita. Passo a passo. Quando deveria estar com 100% de capacidade, dia 5 de janeiro, começou com cerca de 60% de sua capacidade. Houve falha da empresa contratada? Infelizmente houve. A empresa não entregou, para o Detran, desenvolvidas todas as soluções necessárias. Houve erro na contratação da empresa? Não posso afirmar que houve erro. Não foi contratada na minha gestão, foi ainda em 2013, mas me parece que na época houve pesquisa de mercado. A empresa atendia o Detran do Distrito Federal e mais três outros Detrans do Brasil. O sistema comprado estava sendo testado e houve prova de conceito, onde o contratado demonstra funcionalidade. Foi implantado e desenvolvido de 2013 para 2014. Houve virada no sistema de CNH e tivemos alguns problemas. Quem não se lembra disso? E o Detran investiu muito dinheiro… R$13,8 milhões. Para gerar tudo isso? Exatamente. Agora, quando deveria ser a coroação desse trabalho, devíamos estar experimentando um momento de prestação de serviço perfeita, estamos com problemas. Porque não recebemos aquilo que compramos. Não recebemos o serviço que pagamos. Devo admitir que a responsabilidade é da empresa contratada, que tem prazo para corrigir isso. Tem até dia 14 de abril para entregar esse sistema funcionando 100%, com todas as funcionalidades. O senhor acredita? Porque parece bola de neve. Até o governador reclamou, falando em patinho feio, paciência no limite. O senhor se assustou? Absolutamente não. O governador é sempre muito franco e transparente. Quando assumi o Detran, no ano passado, ele nos deu uma meta. Que focássemos no atendimento. O governador tem clareza de que sendo o Detran um órgão de prestação de serviço massiva, emitimos cerca de 22 mil CNHs novas/mês, efetuamos cerca de 60 mil transferências de veículos/mês, incluímos cerca de 24 mil veículos novos/mês, números elásticos, qualquer falha gera na ponta represamento de demanda. O governador está correto em cobrar da diretoria do Detran resposta rápida para atendimento ao cidadão. Não foi um recado? O usuário goiano tinha no Detran um órgão que prestava serviços regulares. Isso causou surpresa nas pessoas:por que o Detran, antes tão bem no serviço de veículos, agora não está funcionando bem? Os problemas com CNHs em janeiro/2014 não foram um sinal? Sim, aconteceram. Tivemos problemas na virada de CNHs. Por isso deixamos para fazer a virada de veículos um ano depois. Quando tínhamos planejamento, passo a passo e confirmação da empresa de que a virada de veículo seria menos traumática. Não foi o que aconteceu. Na Assembleia Legislativa o Detrantambém toma conta das discussões. Onde isso pode parar? Meu papel como gestor é garantir que a Assembleia Legislativa não tenha motivos para a convocação do presidente do Detran por problemas de gestão ou causados pela administração. A questão políticadeve se restringir à Assembleia. Aoposição faz o papel de fiscalizar o governo, a prestação de serviços. Nossa base nos defende naquilo que considera justo. Isso é dinâmico da democracia. Não vejo nenhum problema. Meu papel é gerar serviço de boa qualidade e retirar a legitimidade das críticas. O Ministério Público pediu agilidade no atendimento, com limite de espera. Não dá? Havia reclamações que chegaram ao Ministério Público de consumidores que se sentiram mal atendidos, notadamente na questão do tempo. Temos simpatia pela ideia de melhorar, ampliar e tornar o atendimento mais ágil e eficiente. Identificamos muitos pontos que podemos cooperar com o Ministério Público, que pode cooperar conosco e podemos transformar e melhorar. Agora, firmar pacto de atendimento com hora marcada neste momento seria uma irresponsabilidade minha. Tornaria a situação pior? Diria que não iria conseguir cumprir esse pacto e seria cobrado em seguida. Preferi fazer compromisso de manter este inquérito em aberto, prestar esclarecimentos, eles fazerem acompanhamento permanente da melhoria dos serviços e apresentar soluções contínuas e permanentes. Espero que em breve o consumidor goiano esteja sendo atendido, talvez não com prazo de atendimento bancário, que é outra modalidade de serviços, mas dentro daquele bom e velho padrão VaptVupt de atendimento ágil e eficiente. Daqui a quanto tempo? Acredito que não mais que esse semestre. Todos nos concentramos no atendimento da capital, do VaptVupt, no internauta que tem acessos a serviços, mas o grande desafio que temos a superar, a grande contradição, é prestar serviço com igual qualidade em todo o Estado. Cobrar o mesmo preço e prestar serviços diferentes em diferentes níveis. Temos que apresentar para todos os contribuintes, usuários, serviço com qualidade. A solução que tenho a desenvolver como gestor deve ser a que atenda a todos. Vai haver recadastramento de endereço? Sim. Com a nova sistemática de entrega de documentos que implantamos e vamos ampliá-la para a entrega de CNHs, que hoje são remetidas aos Ciretrans e aos balcões de repartição pública. Queremos entregá-la na residência do candidato também. Vamos fazer recadastramento de endereços. Será público, divulgado, não terá nenhum custo, devemos usar a maior rede possível para facilitar a vida do usuário, não só o Detran, o VaptVupt, a internet, os Correios. A gente está preparando para usar as 301 agências dos Correios para esse recadastramento de endereços… Vai ser obrigatório? Sim,porque há fundamentação legal. A manutenção do cadastro desatualizado é infração de trânsito. O condutor que não tem CNH atualizada não vai receber notificações de infrações que sofrer. Muitas pessoas, acho que por engano, não atualizam o endereço para evitar notificações de multas. O dia que fizer recurso dizendo que não recebeu notificação o julgador vai dizer que não é justificativa válida. Porque à luz do Código de Trânsito Brasileiroé dever manter seu cadastro atualizado. É verdade que o Detran tem 'milhões'a receber? No total R$201 milhões. São R$15 milhões de multas e R$185 milhões de licenciamento vencido. Temos de IPVA, mas o volume de débitos é controlado pela Secretaria da Fazenda. O recadastramento de endereços tem esse objetivo. Estamos também mudando a sistemática de apropriação desses débitos… Como? Temos estatísticas de inadimplência de mais ou menos 633 mil veículos. Dentro dessa massa, veículos que já pereceram, foram roubados, não foram feitas as devidas baixas, se incendiaram, envelheceram, foram encostados pelo proprietário. A gente espera conseguir apropriar essas dívidas nos CPFs dos devedores e cobrar trazendo recursos para os cofres públicos. O que é uma novidade… Sim. É importante. Porque, em tese, se você estacionar seu veículo na garagem e nunca circular nenhum órgão autuador de trânsito vai poder fiscalizar. Enquanto estiver parado, se estiver inadimplente com taxas, impostos, obrigações como proprietário ou condutor, não vai haver fiscalização ou arrecadação desses tributos. Estamos mudando para o CPF para que possamos introduzir a Certidão Negativa de Débitos. Quem precisar de uma CND vai ter que recolher taxas em atraso. E as vistorias? Temos novidades. Ainda neste mês de março, é minha expectativa pessoal, as pessoas estão trabalhando nesse sentindo, devemos ter implantados na Região Metropolitana cerca de 8 postos de vistorias. E ao longo dos próximos 60 dias mais 80 postos no Estado. A gente quer acabar com a fila da vistoria no Detran. É possível diminuir o custo da CNH? Estamos trabalhando em dois aspectos para a redução de custos. Primeiro um pacto com o segmento, que tem serviços pagos direto aos credenciados. Para baixar custo devemos baixar portaria e criar preço de referência no mercado, para evitar abusos de cobranças. Estamos também introduzindo a CNH social, modalidade em que o Estado, o Detran, vai pagar pela CNH do cidadão pobre, desempregado, egresso do sistema prisional, jovem da escola pública que precisa da CNH para o primeiro emprego e também tentando melhorar a eficiência do serviço. A transformação de toda burocracia de papel em processo digital. Quando o Detran vai fazer concurso público? Este ano não vou propor concurso público porque o órgão é parceiro do ajuste fiscal do Estado. Mas o Detran se prepara para no próximo exercício realizar concurso público dentro da visão de Detran, diferente de hoje. Em 2016? No próximo ano, numa nova visão. O Detran quer ser menor, mais técnico. Uma visão fiscal, reguladora, educativa e ser menos aquele órgão espalhado para todo lado que não presta serviço de qualidade. Queremos ser um órgão executivo. (apoio: Tatiane Fernandes)