Aviso de Privacidade - Enauta
Última atualização em 28.01.2021
Aviso de Privacidade. O presente Aviso de Privacidade ("Aviso de Privacidade") da Enauta Participações S.A. ("Nós" ou "Enauta") objetiva esclarecer de maneira clara e acessível as nossas práticas relativas à coleta, utilização, armazenamento e compartilhamento de Dados Pessoais de usuários e clientes ("Usuário" ou Você") que acessam nosso site institucional www.enauta.com.br ("Plataforma").
Ciência dos termos aplicáveis. O objetivo deste documento é informar a Você como seus dados são utilizados pela Enauta. Você poderá nos procurar caso tenha qualquer dúvida sobre o teor deste Aviso de Privacidade e pedimos que faça uso da Plataforma somente se tiver compreendido os termos aqui apresentados.
2.1 O Leandro Kneip Avelino, Encarregado de Proteção de Dados Pessoais nomeado pela Enauta, está disponível para atender solicitações, reclamações ou dúvidas enviadas para o e-mail DPO@enauta.com.br. Responderemos a mensagem no menor tempo possível.
3. Atualizações. Este Aviso de Privacidade poderá ser alterado sempre que a Enauta entender ser necessário. Você encontrará no início deste documento a data da última atualização. Por favor, note que este Aviso de Privacidade informa a Você somente como a Enauta tratará seus Dados Pessoais em decorrência do uso deste site, o que não se aplica a qualquer outro site ou página para a qual Você seja redirecionado.
4. Disposições Gerais.
4.1 Tratamento. Tratamento de Dados Pessoais significa toda operação que pode ser realizada com seus Dados Pessoais, como coleta, uso, compartilhamento, armazenamento, exclusão.
4.2 Legislação Aplicável. As Plataformas atuam de acordo com a legislação brasileira, especialmente com a Lei 13.709/18 ("LGPD").
4.3 Plataformas de Terceiros. Esclarecemos que a Plataforma possui links para outros sites e serviços online de terceiros (como nosso perfil em redes sociais, tais como LinkedIn e Youtube) e a utilização de tais sites e serviços está sujeita a termos de uso e política de privacidade de tais terceiros. Este Aviso de Privacidade não trata das práticas de privacidade e proteção de dados realizada por
Informações coletadas. Nós coletamos as informações que Você nos fornece ativamente através da utilização da nossa Plataforma quando navega pela Plataforma (vide aviso de cookies), faz downloads de documentos ou entra em contato com nosso Canal de Denúncias.
A tabela abaixo indica quais são os Dados Pessoais (termo utilizado para tratar de quaisquer informações que identifiquem ou possam identificar um indivíduo) Tratados por Nós e sua especificação.
Categoria de Dado Pessoal Especificação de Dado Pessoal
Dados de Navegação Informações de registro do servidor que podem incluir informações como endereço IP (internet protocol) do dispositivo, acesso a datas e horários, características da Plataforma ou páginas visualizadas, e outras atividades do sistema, sistema operacional, tipo de navegador, interação com a Plataforma.
Dados de Cookies e tecnologias similares Utilizamos cookies, conforme indicado em nossa Aviso de Cookies.
Nome, cargo, e-mail, telefone e número de telefone celular e são incluídos por Você, de forma opcional, no formulário para denúncias ou informadas por telefone.
Nome completo, e-mail, número de telefone, empresa, preferência de idioma, área de interesse, e sua mensagem e são inseridos por Você no formulário de "Fale com a Enauta".
Dados de Candidatos a Vagas Informações constantes nos currículos enviados para o e-mail de RH. Pedimos que não forneçam Dados Pessoais Sensíveis nos currículos, salvo se pela característica da vaga publicada a informação for necessária.
Dados do Canal de Ética Informações que Você optar por informar em nosso Canal de Ética. Note que Você pode optar por realizar denúncias anônimas. Pedimos que o uso deste canal seja feito de acordo com as orientações específicas da Enauta e que seja fornecido o menor número possível de dados pessoais, seu e/ou de terceiros, somente na extensão necessária para que a denúncia seja realizada.
6. Finalidade do Tratamento dos Dados Pessoais. Nós prezamos muito pela sua privacidade. Por isso, todos os dados e informações sobre Você são tratadas como confidenciais e somente as usaremos para os fins aqui descritos. A tabela abaixo indica quais as finalidades do Tratamento de Dados Pessoais realizado por Nós.
Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais Tipo de Dado Pessoal Tratado
Acesso aos materiais e funcionalidades da Plataforma Enauta.
Comunicação sobre serviços, notícias, atualizações, eventos e outros assuntos da Enauta que Você possa ter interesse, inclusive como investidor da Enauta.
Permitir comunicação com nosso Canal de Ética.
Dados do Canal de Ética
Análise de currículos enviados à Enauta Dados de Candidatos a Vagas
6.1. Compartilhamento de Dados Pessoais com Terceiros. A Enauta se reserva no direito de fornecer dados e informações sobre Você, incluindo suas interações, nas seguintes hipóteses: (i) caso seja requisitada judicialmente para tanto; (ii) em ato necessário para conformidade com as leis nacionais; ou (iii) caso Você autorize expressamente. A tabela abaixo detalha sob quais finalidades a Enauta poderá realizar o compartilhamento:
Terceiros com quem podemos compartilhar Dados Pessoais do Usuário Finalidades
Prestadores de serviços Para execução dos serviços contratados, incluindo, (a) prestadores de serviços que operam a infraestrutura técnica, em particular fornecedores que alojam, guardam, geram e mantêm a Plataforma funcionando, bem como o banco de dados da Enauta; (b) prestador de serviços de nosso Canal de Ética, que recebem denúncias e nos reportam para que possamos tomar as medidas cabíveis; e (c) outros prestadores de serviços que precisem acessar as informações para execução do trabalho em nosso nome para serviços relacionados à manutenção e melhorias de nosso website, estando estes sujeitos a seguir as mesmas regras dispostas neste Aviso de Privacidade.
Autoridades Para cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória, inclusive se entendermos que suas ações são inconsistentes em relação às disposições neste Aviso de Privacidade, ou para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da Plataforma, de seus Usuários e/ou de terceiros interessados.
Terceiro Para viabilizar venda, parcial ou total, do negócio ou de nossos ativos ou ações (inclusive em conexão com falência ou processo semelhante), ou como parte de qualquer reorganização ou reestruturação do negócio, fusão, cisão ou incorporação, de modo que poderemos compartilhar parte das informações dos Usuários com terceiros que façam parte dos negócios, como contadores, auditores, consultores financeiros e advogados. Nessa hipótese, adotaremos as medidas necessárias para garantir que os direitos de privacidade continuem a ser protegidos, conforme este Aviso de Privacidade.
7. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais. Sem prejuízo de outros direitos previstos neste Aviso de Privacidade, Você tem os direitos abaixo de forma gratuita e facilitada. Para exercer seus direitos, pedimos que envie solicitações para o e-mail DPO@enauta.com.br
Acesso A qualquer momento Você poderá requisitar cópia dos seus dados armazenados em nossos sistemas. Solicitar uma cópia: (1) das categorias e dos Dados Pessoais específicos que coletamos sobre Você; (2) das categorias e das fontes específicas das quais os Dados Pessoais são coletados; (3) da finalidade da coleta dos seus Dados Pessoais; e (4) das categorias e dos terceiros específicos com quem compartilhamos os seus Dados Pessoais.
Correção e Atualização Solicitar a correção e atualização de seus Dados Pessoais. Se for o caso, informaremos a correção e atualização aos terceiros com os quais os seus Dados Pessoais tenham sido compartilhados.
Portabilidade Solicitar transferência de seus Dados Pessoais da base de dados para terceiro.
Revogação de Consentimento Revogar consentimento concedido por Você. Caso a revogação de seu consentimento implique em alguma consequência em relação à navegação na Plataforma e utilização de nossos serviços, Você será previamente informado sobre essas possíveis consequências.
Solicitar anonimização, bloqueio e/ou eliminação de seus Dados Pessoais quando desnecessários, excessivos ou Tratados em desacordo com a LGPD ou com este Aviso de Privacidade.
Poderemos manter seus Dados Pessoais se necessário para (i) para cumprir a legislação aplicável; ou (ii)cumprimento de contrato ou para exercer nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Exceto nos casos mencionados, excluiremos ou manteremos seus dados anonimizados (utilizaremos a técnica disponível a época).
Solicitar Revisão de Decisões Automatizadas A Plataforma atualmente não realiza tratamento de dados com decisões automatizadas, porém, caso venha a realizar, o titular terá o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de seus Dados Pessoais (por exemplo, cálculo de risco ou de probabilidade, ou outro semelhante, realizado pelo tratamento de dados pessoais utilizando regras, cálculos, instruções, algoritmos, análises estatísticas, inteligência artificial, aprendizado de máquina, ou outra técnica computacional).
7.1 É necessária a comprovação de sua identidade e/ou de seu procurador para que possamos garantir o exercício dos seus direitos. Esta é uma medida de segurança para garantir que os Dados Pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los.
8. Transferência Internacional de Dados Pessoais. Podemos utilizar serviços de empresas renomadas com sede fora do Brasil para serviços de armazenamento de dados, o que, por vezes, enseja que seus Dados Pessoais possam ser armazenados no exterior. A Enauta exigirá de seus parceiros comerciais que adotem medidas legais para proteger seus Dados Pessoais com ao menos nível de proteção similar aos previstos na legislação brasileira e neste Aviso de Privacidade.
9. Segurança da Informação. Nossos servidores são protegidos e controlados para garantir a segurança. Adotamos medidas de segurança, como criptografia de mensagens e nosso banco de dados somente podem ser acessados por meio de pessoas previamente autorizadas.
10. Por quanto tempo os dados são armazenados? Manteremos os dados e informações somente até quando estas forem necessárias ou relevantes para as finalidades descritas neste Aviso de Privacidade , ou em caso de períodos pré-determinados por lei.
10.1 Para determinarmos o período de retenção adequado para os Dados Pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos Dados Pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus Dados Pessoais, a finalidade de Tratamento dos seus Dados Pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, observando os requisitos legais aplicáveis.
11.1 Foro. Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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