Governo autoriza participação estrangeira em fintechs
O presidente Michel Temer autorizou, por meio de decreto publicado nesta terça-feira (29) no "Diário Oficial da União", a participação estrangeira de até 100% nas fintechs de crédito.
As fintechs se caracterizam pelo uso intensivo de tecnologia na oferta de serviços financeiros como, por exemplo, contas digitais, empréstimos e financiamentos. Geralmente, são empresas menores (startups).
De acordo com o BC, a medida "incentiva" a entrada de novas instituições, estimulando a concorrência, e promove o processo de inovação.
"Com isso, essas fintechs dispensarão decreto presidencial específico quando tiverem investidor estrangeiro no seu capital social, desde que autorizadas pelo Banco Central do Brasil a operar no Sistema Financeiro Nacional", explicou a instituição.
Dados da instituição mostram que os quatro maiores conglomerados bancários do país detinham, no fim de 2017, 78% de todas as operações de crédito feitas por instituições financeiras no país.
"Sua atuação [das fintechs] aumentará a concorrência no sistema financeiro, contribuindo para a redução do custo do crédito, mediante oferta de produtos a um público ainda não plenamente atendido pelo sistema bancário tradicional, composto principalmente por pessoas físicas e microempresas", avaliou o BC nesta terça-feira.
Dados oficiais mostram que, em setembro, os juros bancários médios nas operações com pessoas físicas somaram para 52,2% ao ano, enquanto a taxa das empresas totalizou 20,4% ao ano.
Em algumas modalidades, como no cheque especial e no cartão de crédito rotativo, os juros ficaram em cerca de 300% ao ano – patamar elevado para padrões internacionais.
O decreto presidencial autoriza a participação estrangeira em até 100% do capital social de todas as fintechs, que podem ser caracterizadas como Sociedades de Crédito Direto (SCD), ou Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP), desde que apresentem pedido ao Banco Central para funcionar.
"Com o decreto, o processo de autorização se torna mais célere, de maneira compatível com a natureza dos investimentos estrangeiros em fintechs, produzindo benefícios para o País", informou o BC.
A realização de investimentos estrangeiros nas fintechs, ainda de acordo com a instiutição, é "fundamental para fomentar avanços contínuos em inovações tecnológicas e para permitir que tais instituições ampliem o leque de produtos financeiros diferenciados e inovadores".