Lei publicada nesta terça-feira, 24, no Diário Oficial da União (DOU) torna obrigatório o uso, nas rodovias e túneis, de farol baixo aceso durante o dia.
O objetivo é aumentar a segurança nas vias.
A Lei 13.290, que altera artigos do Código de Trânsito Brasileiro, foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente interino Michel Temer.