Governo anuncia novas metas fiscais para 2017 e 2018
17 de agosto de 2017 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira, anunciaram nesta terça-feira (15/08) as novas metas fiscais do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) e do setor público consolidado (incluindo estatais federais, estados e municípios) para 2017 e 2018. O resultado primário do governo central passa […]
Foi publicada nesta terça-feira (15/08) no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1729/2017, que permite delinear melhor o conceito de beneficiário final. As alterações dizem respeito, basicamente, a questões relacionadas aos beneficiários finais, considerados pela norma como sendo "a pessoa natural em nome da qual uma transação é conduzida" ou " a pessoa […]
16 de agosto de 2017 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Na segunda-feira, (14), foi publicada no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1727/2017 que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação temporária de bens ao amparo do Carnê ATA. A mudança mais relevante é a permissão para que sejam admitidos no País todos os bens abrangidos pelos Anexos da Convenção […]
A restituição do Simples Nacional é uma realidade através de um aplicativo que está disponível no portal do Simples Nacional na internet e no portal e-CAC da RFB, não necessitando ser instalado ou atualizado no computador do usuário. O que devo fazer para realizar a restituição de um valor recolhido a maior ou indevidamente por […]