Isso é algo que poucos estudantes ouvem durante a faculdade. É raro um professor apresentar a eles a tabela de honorários da OAB e falar sobre como esses honorários evoluem após títulos acadêmicos, notoriedade, produção científica, resultados anteriores etc.
Na Advocacia, sobretudo na Criminal, os honorários não se vinculam preponderantemente ao tempo despendido pelo profissional, tampouco são ganhos fixos e imutáveis. O valor dos subsídios de um Advogado Criminalista depende de sua expressividade.
Ao contrário das outras áreas, a Advocacia Criminal não tem um “teto”. Explico: um Advogado Civilista tem como teto o valor da dívida e, normalmente, aplica um percentual de 20%. Portanto, uma cobrança de R$10.000,00 teria como honorários cerca de R$2.000,00, além da possibilidade de honorários sucumbenciais.
A Advocacia Criminal não tem esse teto, pois a liberdade é um direito de valor inestimável. O teto dependerá do (re)conhecimento do Advogado.
A título de exemplo, a tabela da OAB/RS recomenda inúmeros valores mínimos de honorários, afirmando em seu art. 4º que os Advogados podem cobrar valores superiores.
Alguns valores sugeridos pela tabela: atuação no inquérito policial – R$6.768,00; defesa em procedimento comum ordinário (da denúncia até a sentença) – R$10.716,00; atuação em plenário do júri e o correspondente recurso ao Tribunal – R$23.688,00; “habeas corpus” em horário normal – R$10.716,00; pedido de direito (progressão de regime, livramento condicional, remição etc.) em processo de execução criminal – R$5.301,60.
Evidentemente, esses valores serão significativamente superiores a partir do momento em que o Advogado estabelecer o seu nome no mercado.
O início na Advocacia Criminal é difícil. Há inúmeros Advogados Criminalistas que nem chegam perto dos patamares mínimos descritos na tabela da OAB.
Diariamente, sou procurado por muitos servidores públicos que, influenciados com a minha saída da Defensoria Pública (leia aqui), desejam pedir exoneração e entrar na Advocacia privada, especialmente na Criminal.
Normalmente, digo todas as vantagens e desvantagens e, ao final, saliento: não me lembro de alguém ter entrado e permanecido na Advocacia Criminal nos últimos 3 anos. Todos que se formaram e entraram nessa área optaram por começar a se preparar para concursos públicos ou já foram aprovados e abandonaram a Advocacia.
Mesmo para quem possui títulos acadêmicos, leciona e tem alguma notoriedade, os primeiros meses na Advocacia Criminal são extremamente difíceis. Ao lado dessa realidade, o aspirante a Advogado começa a ver editais de concursos que remuneram dignamente a partir do primeiro mês de exercício. E as dúvidas aparecem.
Mesmo no início da faculdade, os estudantes devem manter certa distância de livros resumidos, mastigados, desenhados etc. Precisamos fugir desse círculo vicioso!
É comum vermos estudantes que querem respostas rápidas: apenas o conceito, suas características e as respectivas consequências. Para isso, valem-se de livros desprovidos de noções introdutórias ou análises mais aprofundadas.
Esse é o jeito aparentemente mais fácil de apreender (e não “aprender”) o conteúdo que, futuramente, será cobrado no exame da OAB e nas provas de concurso público.
Ocorre que isso reduz significativamente a capacidade de formar opinião e refletir sobre temas complexos. Se você permanecer durante toda a sua jornada como leitor de livros resumidos, terá dificuldades na sua atuação profissional e será visto como um mero decorador.
Num dia desses, perguntei no meu perfil do Facebook quais eram os 6 maiores penalistas vivos do mundo. Assustei-me quando vi que quase todas as respostas tinham uma lista 100% brasileira e apenas com professores de cursinhos preparatórios. Precisamos mudar essa realidade!
Os primeiros clientes na Advocacia Criminal serão seus familiares e amigos ou pessoas indicadas por eles. O relacionamento é uma das partes mais importantes da Advocacia.
Para quem quer advogar, o marketing não se faz com anúncios, postagem da localização do GPS/Facebook demonstrando que está em alguma delegacia ou no fórum, postagem de foto demonstrando que está elaborando alguma peça etc.
O marketing efetivo na advocacia é o marketing de conteúdo, ou seja, produção de livros e artigos demonstrando o seu conhecimento jurídico. O sucesso está nestes fatores: networking e produção científica.
Felizmente, o meu professor de execução penal me disse isso. Quem atua na área criminal terá, em algum momento, que ir até um presídio, oportunidade em que verá o maior descumprimento legal do Brasil.
Se seu professor também te disse isso, questione se ele fez ou produziu algo tentando mudar essa realidade. É dever dos operadores do Direito, inclusive – e principalmente – dos professores, mudar o “status quo”.
Escrevi sobre isso em outro texto (leia aqui). Poucas autoridades respeitam os direitos e as prerrogativas da Advocacia, especialmente dos Criminalistas.