Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), que acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, para prorrogar os mandatos dos atuais Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, unificando as eleições gerais e as eleições municipais em todo país.
Protocolada na Câmara dos Deputados no dia 12 de abril de 2019, durante a Marcha dos Prefeitos em Brasília, a proposta vem ganhando força no Congresso Nacional. No entendimento da maioria dos deputados e senadores, a alteração unificaria todos os pleitos eleitorais em um só ano, reduzindo gastos e interrupções em trâmites legislativos e executivos, onde os eleitos em 2016 se estenderiam com seus mandatos até 2022.
Em sua justificativa na PEC, o deputado federal defende que "A unificação dos mandatos político-partidários vai ao encontro do interesse público, haverá economia significativa de recursos, na medida em que serão eliminados os gastos relativos aos processos eleitorais municipais realizados de forma isolada. O impacto positivo será experimentado a curto prazo, pois o pleito de 2020 já não mais ocorrerá. Os valores poderão ser utilizados em serviços essenciais à população, tais como ensino, saúde e segurança pública".
Fonte: RBJ/Elvin Santos
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