Câmara de Vereadores prorroga comissão de inquérito | Jornal Alto Vale Online
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Câmara de Vereadores prorroga comissão de inquérito
Vereadores rio-sulenses investigam uso de estrutura pública para favorecer candidato em 2018
Comissão Temporária de Investigação é prorrogada até 13 de dezembro (Imagem Ilustrativa)
O plenário da Câmara de Vereadores de Rio do Sul aceitou por unanimidade a prorrogação, por mais 30 dias, da comissão temporária instalada para investigar as circunstâncias, atos e responsabilidades no caso de uso dos bens, de cargos e recursos públicos no âmbito municipal em favorecimento de candidatura nas eleições de 2018. Isto ocorreu na sessão desta quinta-feira, 19 de novembro de 2020.
Agora os membros têm até o dia 13 de dezembro do corrente ano para que os trabalhos da comissão sejam encerrados – exarar um parecer, votá-lo dentro a comissão e em plenário, realizar as providências que o relatório venha a solicitar.
Na sessão ordinária desta quinta-feira houve, ainda, a leitura de 12 indicações, e dos seguintes projetos de lei:
Projeto de lei complementar do Executivo 23/2020, que altera anexos da lei complementar nº 110, de 17 de setembro de 2003, que institui o código tributário do município;
Projeto de lei ordinária do Executivo 107/2020, que reconhece débitos do exercício anterior – ano de 2016 e autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a efetuar o pagamento do valor devido à empresa Construtora Civil MG Ltda;
Projeto de lei ordinária do Executivo 108/2020, que suplementa e anula dotação do orçamento do município (R$ 4.100.000,00 – folha de pagamento da Secretaria da Educação);
Projeto de lei ordinária do Executivo 109/2020, que anula e suplementa dotação do orçamento da Fundação Cultural (R$ 81.000,00);
Projeto de lei ordinária do Executivo 110/2020, que suplementa e anula dotação do orçamento do município; e
Pprojeto de lei ordinária 105/2020, de autoria de Vilson Pedro Dolzan, que denomina "Juditha Fronza", "Luiz Fronza", "Kiliano Rode" e "Clara Eifler Rode", ruas localizadas no Loteamento Efre Fronza, no Bairro Valada Itoupava.