Sintropar | ANTT publica Agenda Regulatória 2021-2022.
ANTT publica Agenda Regulatória 2021-2022.
I - Comissões Tripartites;
II - Atualização e simplificação dos normativos que tratam sobre análise de transferência de concessão e/ou controle em concessionárias de ferrovias e de rodovias;
III - Regulamentação da adesão à Plataforma Consumidor.gov.br;
IV - Regulamentação do processo de aplicação da penalidade de caducidade no âmbito da ANTT;
V - Revisão do processo administrativo ordinário de que trata a Resolução nº 5.083, de 27 de abril de 2016; e
VI - Sandbox Regulatório.
I - Adequação dos procedimentos de execução de obras e serviços;
II - Regulamento das Concessões Rodoviárias - RCR; e
III - Alteração de regras de reequilíbrio contratual e aperfeiçoamento de mecanismos de governança sobre transações com partes relacionadas em concessões rodoviárias.
I - Revisão do marco regulatório do serviço de transporte regular rodoviário coletivo interestadual de passageiros;
II - Revisão da regulamentação que trata das medidas administrativas e penalidades aplicáveis pela ANTT - Regular;
III - Revisão do marco regulatório do serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros sob regime de fretamento;
IV - Revisão da regulamentação que trata das medidas administrativas e penalidades aplicáveis pela ANTT no transporte rodoviário coletivo interestadual semiurbano de passageiros;
V - Consolidação e aperfeiçoamento do marco regulatório do transporte rodoviário coletivo interestadual semiurbano de passageiros; e
VI - Reestruturação do Sistema de Monitoramento do Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual Semiurbano de Passageiros.
I - Regulamentação da prestação de serviço adequado no âmbito das concessões ferroviárias;
II - Regulamentação das operações acessórias no transporte ferroviário de cargas;
III - Revisão das normas que disciplinam os procedimentos a serem adotados pelas concessionárias de serviços públicos de transporte ferroviário de cargas no transporte de produtos perigosos;
IV - Revisão das normas que regulamentam a contratação e manutenção de seguros pelas concessionárias de prestação de serviços de transporte ferroviário de cargas associados à exploração da infraestrutura;
V - Regulamentação sobre a reversibilidade de bens no âmbito das concessões ferroviárias;
VI - Revisão das normas que disciplinam os procedimentos a serem seguidos pelas concessionárias de serviços públicos de transporte ferroviário na obtenção de autorização da ANTT para execução de obras na malha objeto da concessão;
VII - Regulamentação da destinação dos Recursos para Desenvolvimento Tecnológico - RDT e dos Recursos para Preservação da Memória Ferroviária - RPMF; e
VIII - Regulamentação sobre faixa de domínio das concessões ferroviárias.
I - Revisão das normas atinentes ao Vale-Pedágio;
II - Revisão das normas que disciplinam o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas; e
III - Revisão das instruções complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.
A Agenda Regulatória - A agenda é um instrumento que indica as matérias de cunho regulatório que, após serem estudadas, podem resultar em novas regulamentações ou revisão das existentes. O levantamento de temas é a primeira etapa de elaboração da Agenda Regulatória. Nessa fase, são identificados todos os assuntos que possam fazer parte. Por isso a participação social é tão importante. É nesse momento que os entes regulados, usuários, servidores e sociedade em geral indicam o que precisa ser melhorado na atuação da ANTT para os próximos dois anos.?