Fora de operação: Portal Transparência do Acre ainda não recebeu atualizações em 2021 | 3 de Julho Notícias
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Fora de operação: Portal Transparência do Acre ainda não recebeu atualizações em 2021
O Portal transparência é o espaço garantido pela Lei da Transparência, onde o cidadão comum que dispõe de uma internet possa fiscalizar e acompanhar as receitas e os mais diversos gastos da administração pública.
Seja pagamento de fornecedores, convênios, compras, diárias de servidores, passagens aéreas e outros serviços de rotina da administração, seja em que esfera for, é obrigação por lei detalhar esses gastos.
Desde o dia primeiro de janeiro deste ano, a página do Portal Transparência do estado do Acre não é atualizada. Não se sabe ainda se passa por adequações, ou é algum problema técnico.
Tentamos fazer contato com a secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado, mas não obtivemos retorno de alguém que soubesse dar explicações sobre o caso.
A Lei da Transparência (LC 131/2009) foi criada para divulgar em tempo real a receita e despesas de toda entidade pública (com o prazo máximo de 24h) em um site na internet. Mas só isso não basta, é necessário seguir algumas exigências técnicas que irão validar se essas informações estão corretas perante as fiscalizações do ministério público.
Link para entrar no Portal Transparência
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