Por meio destes documentos se definem os rumos pretendidos, no caso do governo Municipal, para a Cidade. Entre as múltiplas funções desempenhadas pelo planejamento, merece destaque sua contribuição para expressar as prioridades de governo.
O primeiro ano de mandato apresenta importante desafio, que consiste na construção de um novo Plano Plurianual (PPA) para o governo municipal. Ressalte-se que, em atendimento aos preceitos constitucionais, o Projeto de Lei do PPA 2022-2025 deverá ser encaminhado a Câmara Municipal até 31 de agosto de 2021. Ainda, todos os anos, a Administração Municipal estrutura as diretrizes para os investimentos a serem realizados no próximo ano por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Qual a importância da participação da sociedade no PPA, na LDO e na LOA?
A participação da sociedade é o muito importante, pois neste momento contribuirá na escolha das metas que irão compor o orçamento público e é de suma importância para que as receitas arrecadadas pela administração pública sejam corretamente aplicadas. Além disto, a definição e escolha de políticas públicas eficazes, e que atendam às necessidades da sociedade, fazem com que as receitas previstas no orçamento público sejam gastas verdadeiramente com o objetivo de atender as demandas da população.
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Dia 27 de outubro de 2021, às 10h
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