STF 20/09/2019 - Pg. 153 | Supremo Tribunal Federal | Diários Jusbrasil
Página 153 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 20 de Setembro de 2019
Prossegue a denúncia afirmando que o quarto contrato societário foi celebrado em 5.8.2012 entre a COSBAT (81,82%) e a sociedade empresária M&A (18,18%), na qual figuram como sócios os denunciados Geddel Quadros Vieira Lima e Marluce Vieira Lima, para a construção do empreendimento Morro Ipiranga 3.
No quinto contrato, celebrado em 28.1.2013 para a construção do empreendimento Mansão Grazia, figuraram como sócios a COSBAT (81,82%), a M&A (11,36%) e a Vespasiano Empreendimentos Ltda. (6,82%), criada por Lúcio Quadros Vieira Lima.
O sexto contrato, assinado por Marluce Vieira Lima em 14.11.2013, foi firmado entre a COSBAT (80%) e a M&A (20%), para a construção do empreendimento denominado "La Vue". Especificamente sobre este último contrato, afirma o Ministério Público Federal que os elementos de informação a este relacionados evidenciam que Marluce Vieira Lima tinha um papel ativo nos atos de lavagem de capitais, não se limitando a emprestar "o nome aos atos e a ceder o 'closet'" (fl. 1.837), aduzindo que "centralizava as tratativas de participação nas sociedades com COSBAT, tinha poder decisório e fazia a execução financeira" (fl. 1.837). Pontua-se, ainda, que o aludido empreendimento está relacionado com a crise política que culminou na exoneração de Geddel Quadros Vieira Lima do cargo de Ministro da Secretaria de Governo, pois foi este acusado de ter pressionado o então Ministro da Cultura, Marcelo Calero, "a intervir no Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan) para liberar a obra" (fl. 1.837), a qual se encontra paralisada desde novembro de 2016 por ordem da Justiça Federal.