TCU promove encontro dos Tribunais de Contas do Centro-Oeste e do Sul – Atricon
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Representantes dos tribunais de contas das regiões sul e centro-oeste reúnem-se nesta sexta-feira (5/set) para discutir a possibilidade da integração de ações de controle externo. O encontro será em Florianópolis-SC, promovido pelo TCE-SC, Tribunal de Contas da União e Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O TCE de Goiás será representado pelo presidente Edson Ferrari.
Na oportunidade, o ministro-presidente do TCU, Augusto Nardes, fará uma apresentação de ações de controle do TCU no âmbito da saúde, concessões e transparência pública. A terceirização de mão de obra e o levantamento das principais oportunidades de fiscalizações, na Região Sul, serão destaques na abordagem sobre a função saúde.
Augusto Nardes ainda trará informações sobre a fiscalização na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que verifica a conformidade na execução do Contrato de Concessão da Rodovia BR-116/PR/SC, e a que abrange os municípios paranaenses que descumprem o art. 73 da Lei Complementar nº 131/2009. A lei trata da disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios brasileiros.
Para o presidente do Tribunal de Contas da União, os Tribunais de Contas devem continuar atuando de forma integrada, a exemplo do que está ocorrendo nas auditorias coordenadas. Na opinião do ministro, os TCs são instituições nacionais que podem contribuir para a realização de uma reforma estatal em prol da melhoria da governança pública, porque têm estabilidade institucional e quadros técnicos do mais alto nível.