Simulado: TRE AM - Direito Eleitoral - Analista Judiciário - 2014 | Gabarite
Simulado: TRE AM - Direito Eleitoral - Analista Judiciário - 2014
5 questões | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE AM, IBFC, Ensino Superior
Simulados, Provas e Questões - TRE AM - Direito Eleitoral - Analista Judiciário - 2014. Ao Terminar de Resolver o Teste, Clique em Corrigir para ver o Gabarito.
1 Questão 8846 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE AM, IBFC, Ensino Superior, 2014
Com relação às nulidades da votação, com base na Lei Federal n° 4.737/1965 (Código Eleitoral), assinale a alternativa CORRETA:
a) Na aplicação da eleitoral o juiz atenderá sempre aos fins e resultados a que ela se dirige, pronunciando todas as nulidades, ainda que não seja demonstrado prejuízo.
c) E nula a votação quando feita perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral, ou constituída com ofensa à letra da lei.
2 Questão 8847 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE AM, IBFC, Ensino Superior, 2014
Com relação à arguição de inelegibilidade perante à Justiça Federal e sua disciplina pela Lei Complementar n° 64/1990 (Lei de Inelegibilidade), assinale a alternativa INCORRETA:
a) A impugnação, por parte do candidato, partido político ou coligação, não impede a mesma ação pelo Ministério Público.
b) A arguição de inelegibilidade será feita perante o Tribunal Superior Eleitoral, quando se tratar de candidato a Presidente ou Vice-Presidente da República.
d) Não poderá impugnar o registro de candidato o representante do Ministério Público que, nos 2 (dois) anos anteriores, tenha disputado cargo eletivo, integrado diretório de partido ou exercido atividade político-partidária.
3 Questão 8848 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE AM, IBFC, Ensino Superior, 2014
De acordo com a Lei Complementar n° 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), assinale a alternativa CORRETA:
a) São inelegíveis o Governador e o Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal e o Prefeito e o Vice-Prefeito que perderem seus cargos eletivos por infringência a dispositivo da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente e nos 4 (quatro) anos subsequentes ao término do mandato para o qual tenham sido eleitos.
c) São inelegíveis os detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional, que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou político, que forem condenados em decisão transitada em julgado, desde que proferida por órgão judicial colegiado, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes.
d) São inelegíveis os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado, desde que proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 4 (quatro) anos seguintes.
4 Questão 8849 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE AM, IBFC, Ensino Superior, 2014
a) Somente o registro do estatuto do partido no Tribunal Superior Eleitoral assegura a exclusividade da sua denominação, sigla e símbolos, sendo vedada a utilização, por outros partidos, de variações que venham a induzir a erro ou confusão.
b) A ação do partido pode ter caráter local e ser exercida de acordo com seu estatuto e programa, sem subordinação direta a entidades ou governos estrangeiros.
5 Questão 8850 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE AM, IBFC, Ensino Superior, 2014
De acordo com as disposições da Lei Federal n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), assinale a alternativa CORRETA:
b) A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 (cinco) de agosto do ano da eleição.
c) É vedado, a partido e candidato, receber, direta ou indiretamente, doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de entidade de classe ou sindical.
d) É facultada a utilização de trios elétricos em campanhas eleitorais, inclusive para a sonorização de comícios.
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