Segundo o desembargador Ricardo Porto, relator do caso, provedores que mantêm blogs e são comunicados por quem se sente ofendido assumem responsabilidade subjetiva quando deixam de tomar providências. A tese, comum no Superior Tribunal de Justiça, tem sido mantida na corte mesmo depois de entrar em vigor o Marco Civil da Internet, de acordo com o desembargador. O acórdão ainda não foi publicado. Com informações da Diretoria de Informação do TJ-PB.

Localizado em zona calma com algum comércio local, espaços verdes, transportes públicos à porta de casa, a 5 Km do Loureshopping e com bons acessos a Lisboa, a moradia foi construída em 2009 pelos atuais proprietários que nela colocaram qualidade e bom gosto.
O espaço exterior é composto por garagem interior e exterior com capacidade para 4 viaturas, jardim à volta da moradia. Barbecue com espaço para refeições. 
O rés-do-chão é composto por um hall e sala comum com lareira e recuperador de calor para aquecimento do piso de cima, duas suites e um wc social.
A cozinha está completamente equipada com forno, micro-ondas de encastre, fogão, máquina de lavar loiça, máquina de café de encastre e frigorífico “side-by-side” recente e tem uma ótima despensa.
O 1.º piso é composto por um quarto, sala, wc completo, escritório / espaço de lazer com acesso a dois terraços grandes com uma agradável vista.
Em lote com área de 384 m2 e integrada num bairro de moradias muito tranquilo com ambiente familiar encontramos parque infantil, ringue para futebol e cafés.  Próximo existe também cabeleireiros, mercearias, posto da GNR e Bombeiros Voluntários, Escola Básica do 1.º ciclo com Jardim de Infância de S. Julião do Tojal e num raio de 500 m tem a Farmácia
O Hospital Beatriz Ângelo encontra-se a 10 min. de carro e a 2 min tem uma entrada na CREL, a 5 min da A8 e do centro de Loures e a 10 min de Lisboa.