O enquadramento Keynesiano-Westfaliano em pauta - GGN
Editoria Economia O enquadramento Keynesiano-Westfaliano em pauta
Publicado em 10 de dezembro de 2011, 13:02
LUIZ WERNECK VIANNA – O Estado de S.Paulo
Um desses fundamentos residiria no que a reputada filósofa política Nancy Fraser denominou "enquadramento Keynesiano-Westfaliano", pelo qual, em regra, as discussões acerca da justiça concernentes às relações entre os cidadãos deveriam "submeter-se ao debate dentro dos públicos nacionais e contemplar reparações pelos Estados nacionais" (revista Lua Nova, São Paulo, 77, 2009). A globalização, nesse argumento datado de 2005, teria resultado em que temas cruciais – como reivindicações por redistribuição de recursos econômicos, meio ambiente, aids, terrorismo internacional, tráfico de drogas, assim como os referidos aos meios de comunicação de massas – não mais estariam contidos apenas em órbitas nacionais, transpassando-as e se tornando objeto de uma jurisdição internacional.
Nos dois mandatos de Lula, em especial no segundo, quando a agenda keynesiana se tornou forte referência na orientação macroeconômica governamental, reforçou-se o papel do Estado como instrumento de indução e de planejamento da economia, ao tempo em que se retomavam as aspirações de grandeza nacional do regime militar – o tema westfaliano -, e inesperadamente, para um governo petista, foram restaurados, com a distribuição de recursos do chamado imposto sindical às centrais sindicais, os cediços nexos corporativos entre o Estado e os sindicatos, não à toa com um Ministério do Trabalho sob controle do PDT, onde ainda ressoavam fortes os ecos da era Vargas.
O governo Dilma iniciou-se diante do aprofundamento da crise econômica internacional de 2008, a que ela, economista de formação, de resto, inteiramente refratária a veleidades carismáticas, procura responder, entre outros recursos macroeconômicos, com um ajuste fiscal que, embora moderado, sinaliza inequivocamente uma racionalização da administração pública e da máquina estatal. Desse movimento resultará, de modo imprevisto, um não pequeno abalo nas linhas mestras do presidencialismo de coalizão do seu antecessor, em que seis ministros – Nelson Jobim não entra nessa conta – seriam defenestrados por completa inadequação ao script racionalizador, em que Lula era, como se sabe, um estranho no ninho.
Outras mutações nos chegam da jurisdição internacional de certos bens e valores, como a que se exerce sobre os direitos humanos – incluídas aí as liberdades civis e públicas -, que levaram o governo Dilma a uma deriva claramente antiwestfaliana em seu posicionamento, entre outras, sobre questões afetas à Primavera Árabe e ao meio ambiente, notoriamente influente na tramitação da votação no Congresso do novo Código Florestal. O repertório que serviu a um intérprete não cabe mais no outro, e o respeitável público parece que começa a dar-se conta disso.