Ministério Público, Administração Municipal e Empresas Mineradoras assinam Termo de Compromisso para implantação de melhorias no trânsito - Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete
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Ministério Público, Administração Municipal e Empresas Mineradoras assinam Termo de Compromisso para implantação de melhorias no trânsito
Em coletiva à imprensa na manhã desta segunda-feira, 05/11, na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em Conselheiro Lafaiete, o Promotor de Justiça e curador do Meio Ambiente Dr. Glauco Peregrino apresentou o Termo de Compromisso Preliminar (TCP) assinado entre o MPMG, o Poder Executivo e as empresas mineradoras Vale S/A, Gerdau Açominas S/A e Ferrous Ressources do Brasil S/A. O termo prevê ações para a redução dos impactos e melhoria do trânsito na cidade e visa implantar soluções para eventuais impactos ao patrimônio cultural, ao meio ambiente e à mobilidade urbana no município.
No termo está previsto que as empresas compromissárias, Vale, Gerdau e Ferrous, deverão apresentar até maio de 2019 ao MPMG e à Administração Municipal um plano de ação imediata de trânsito (PAIT), que será elaborado por empresa especializada em engenharia de tráfego, com comprovada experiência em trabalhos em munícipios de igual ou maior porte de Conselheiro Lafaiete. A empresa terá a parceria da Administração Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Defesa Social com o Departamento de Trânsito e Tráfego (DMTT) para a demarcação conjunta dos pontos a serem analisados.
Segundo o Promotor Dr. Glauco Peregrino durante o processo de elaboração do plano de mobilidade urbana será assegura ampla participação popular com a divulgação de estudos e diagnósticos técnicos e com a realização de debates, reuniões e audiências públicas que propiciarão a participação popular e apresentação de propostas. Este trabalho contará ainda com o apoio da Agência para o Desenvolvimento de Conselheiro Lafaiete (ADECOL) e com a Associação Comercial e Industrial (ACIAS).
Além das melhorias no trânsito e tráfego há ainda uma preocupação com os impactos causados pelo tráfego ao patrimônio histórico e cultural, que serão considerados na elaboração dos trabalhados a serem executados. O município dará todo o suporte necessário se comprometendo a fornecer todas as informações necessárias para que o resultado seja positivo e beneficie toda a população de Lafaiete.
O município também apresentará ao MPMG, até novembro de 2019, o plano de ações constando planilha que contemple o cronograma físico-financeiro referente à execução das obras e intervenções indicadas pela empresa responsável. Deve também apresentar plano de mobilidade urbana que deverá ser encaminhado para aprovação na Câmara Municipal.
Presente à coletiva de imprensa o Prefeito Mário Marcus, ao se pronunciar, fez um agradecimento às empresas pela parceria e, em especial ao MPMG, na pessoa do Dr. Glauco Peregrino pela iniciativa. Ele ressaltou que este trabalho vem em ótimo momento em que a cidade está em pleno desenvolvimento econômico. Ele destacou ainda o quanto a cidade cresceu sem nenhum planejamento e como houve um expressivo crescimento do número de veículos circulando nas vias da cidade impactando o trânsito. Demonstrou a grande satisfação em poder participar deste momento de grande importância para o munícipio. Na oportunidade agradeceu ao Dr. Glauco também pelo apoio para a realização do georreferenciamento que muito beneficiará a cidade de Conselheiro Lafaiete. Disse ainda que são avanços muito significativos resultantes da valorização das parcerias e da união entre os diversos segmentos que hoje acontece no munícipio.
As empresas representadas na coletiva também se manifestaram positivamente. Sr. Francisco de Assis Lafetá Couto, Gerente de Sustentabilidade da Gerdau e Sr. Ricardo de Oliveira, Gerente de Meio Ambiente da Vale ressaltaram a satisfação das empresas de participarem deste relevante trabalho que visa a melhoria da mobilidade urbana e que trará grandes benefícios não só à população de Conselheiro Lafaiete, mas para toda a região, por ser Lafaiete uma cidade polo e atender também à população das cidades da região.
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