CGE conclui análise do parecer prévio do TCE sobre as Contas de Governo de 2011 - Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado
CGE conclui análise do parecer prévio do TCE sobre as Contas de Governo de 2011
11 de setembro de 2012 - 13:47
O posicionamento do Poder Executivo foi encaminhado para o TCE no último dia 24 de agosto
A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), no último dia 24 de agosto, o posicionamento do Poder Executivo acerca das recomendações apresentadas por aquela Corte de Contas por ocasião do parecer prévio das Contas de Governo de 2011.
O trabalho de análise das recomendações foi realizado sob a coordenação da Controladora e Ouvidora Adjunta, Silvia Correia, com a participação dos secretários adjuntos da Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG) e da Casa Civil, do Procurador-Geral Adjunto e secretários executivos da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e da Secretaria da Saúde (SESA).
Das 62 recomendações apresentadas pelo TCE, 12 já foram atendidas, sendo todas originadas do Relatório Técnico; 27 estão em atendimento, sendo 23 do Relatório Técnico e 04 do Ministério Público de Contas; e 23 referem-se àquelas para as quais o Poder Executivo apresentou dissensão de opinião, sendo 16 do Relatório Técnico, 02 do Ministério Público de Contas e 05 da Relatora.
No entendimento do Poder Executivo, as recomendações apresentadas no parecer prévio não devem ser tratadas como ressalvas, considerando que nenhuma das constatações apresentadas pela relatoria implica no comprometimento da regularidade das contas de governo.
"Na sua grande maioria, as recomendações apontam para oportunidades de melhoria. Grande parte delas já vem sendo observadas a partir de 2012, com a implantação da nova contabilidade", destacou Silvia Correia.