Bolsonaro quer menor papel político para Mercosul e reduzir tarifas de importação no bloco - 20/01/2019 - Mercado - Folha
Meta é concentrar esforços na negociação de acordos comerciais, preservando autonomia dos países
Na quarta-feira (16), os presidentes do Brasil, Jair Bolsonaro, e da Argentina, Mauricio Macri, deram pistas do que querem fazer ao falarem em um Mercosul mais enxuto e na revisão da TEC (Tarifa Externa Comum, a taxa unificada de importação de produtos de fora do bloco) durante encontro em Brasília.
Não caberá ao Mercosul se envolver em questões que não lhe dizem respeito, como a crise no Oriente Médio. A Venezuela segue como preocupação importante de Brasil e Argentina, mas está fora do bloco.
Também não ficará no radar do Mercosul avançar em direção a uma moeda comum ou qualquer inovação que comprometa a independência dos países.
Bolsonaro e o presidente argentino, Mauricio Macri, em Brasília - Ueslei Marcelino/Reuters
Nas palavras de assessores do presidente brasileiro, a ideia não é ser uma filial de Bruxelas, em referência à cidade-sede da União Europeia.
Os esforços serão concentrados em dar continuidade à negociação de acordos comerciais e, ao mesmo tempo, promover uma redução unilateral das tarifas.
Para o governo, nenhum país em desenvolvimento conseguiu tomar o elevador rumo ao mundo rico sem incrementar o comércio exterior.
Esse tipo de abertura horizontal, que afeta todos os setores, é a preferida do ministro da Economia, Paulo Guedes.
O momento para renegociar a TEC no Mercosul é favorável por causa da entrada de governos mais liberais no Brasil e na Argentina.
A segunda vertente da abertura é discutir especificamente a redução das tarifas de importação de quatro setores: siderurgia, petroquímica, bens de capital e bens de informática e telecomunicações.
Esses produtos são insumos importantes das cadeias produtivas e considerados pelo governo como fundamentais para reduzir os custos das empresas e elevar a competitividade do país.
Na siderurgia e na petroquímica, uma revisão mais ampla terá de ser discutida com os demais membros do bloco.
Em bens de capital e bens de informática e telecomunicações, o Brasil poderia fazer isso sem a aprovação dos demais países, pois o Mercosul prevê regimes especiais.
Ainda não está definido para quanto as tarifas de importação cairiam nem que período.
Cronologia da TEC
Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai assinam o Tratado de Assunção e formalizam sua intenção de criar um mercado comum —o Mercosul— a partir de 1995. O documento previa também o estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC)
Os quatro sócios do Mercosul assinam o protocolo de Ouro Preto e aprovam uma união aduaneira imperfeita. Ao mesmo tempo em que criam a TEC, surge também uma lista de exceções de cada país com duração de 5 anos.
Brasil e Argentina tiveram direito a colocar 300 itens nessa lista, enquanto Paraguai e Uruguai selecionaram 399 cada um.
Na TEC, a tarifa média era 12%, com variações de 0% a 20%. As tarifas de insumos variavam de 0 a 12%, de bens de capital de 12% a 16%, de bens de consumo de 18% a 20%. Açúcar e automóveis ficaram de fora. No setor automotivo, foram fechados acordos bilaterais
Governo argentino reduziu unilateralmente as tarifas de bens de capital de 14% para 0% e aumentou as de bens de consumo de 20% para 35%.
A medida incomodou o governo brasileiro e teve repercussões no bloco. Foi criado um regime especial de tarifas para bens de capital e consolidada a tarifa mais alta do bloco para bens de consumo em 35% —o máximo permitido pela OMC.
A lista de exceções à TEC não acabou na data prevista e foi sucessivamente prorrogada. Acabou reduzida a 100 produtos para Brasil e Argentina e 225 para o Uruguai, mas elevada para 649 no Paraguai.
A Argentina também passou a adotar uma série de medidas contra o Brasil como antidumping, licenciamento não automático e declarações juramentadas não automáticas de importação.
Com a troca de governos no Brasil e na Argentina, reduziu a tensão bilateral. Os argentinos diminuíram as barreiras ao comércio e engajaram-se junto com os brasileiros na negociação de acordos comerciais. Começou ainda uma discussão de revisão da TEC. No Brasil, a média tarifária hoje é de 13,4%
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