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Em nota, OAB-PB destaca o aniversário de 10 anos da Lei Maria da Penha
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Paraíba, vem registrar o aniversário de 10 anos de vigência da Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), considerada como a norma do ordenamento jurídico mais inovadora e que aponta para a mudança dos tempos no tratamento da violência contra a mulher, que por anos foi relegada a um objeto e que se torna, se mostra e apodera-se do SER SUJEITO DE DIREITOS, demonstrando que os tempos de silêncio são coisa do passado.
Completamos uma década da Lei que traz em seu texto o conceito de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como suas formas: física, psicológica, patrimonial, sexual e moral, consistindo sua criação no primeiro passo para trabalhar todos esses conceitos em um país patriarcal, machista, sexista e extremamente preconceituoso, sem olvidar o enfrentamento de muitos desafios e obstáculos que ainda se levantam.
As delegacias especializadas começaram a surgir, grupos de mulheres da sociedade civil organizada continuaram lutando e com isso os governos tiveram a obrigação de criarem mecanismos para atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica.
O tempo passa e vai se obtendo, pelo menos em nosso Estado, uma Rede de Atendimento dessas mulheres, composta pela segurança pública, secretarias de Estado e Municípios, Sistema de Saúde, Sociedade Civil e operadores do direito. O empoderamento da mulher é uma realidade que avança e assim ela vai ocupando os espaços que lhes são de direito.
Avanços tiveram, mas ainda há muito o que caminhar, pois dez anos depois, ainda nos deparamos com uma sociedade que naturaliza o estupro e culpabiliza a mulher (vítima).
Esperamos e lutamos por um país em que seus cidadãos, sobretudo as mulheres, não tenham medo de andar nas ruas, sem o receio da violência, entre as quais a de gênero. Todos continuaremos lutando por uma sociedade mais justa, mais participativa e sem violência.
Por fim, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Paraíba, quer agradecer a todas as mulheres e entidades que nessa década de vigência trabalharam na construção desse tratado de direitos para as mulheres que é a Lei Maria da Penha. Parabéns!