Alimentos artesanais - Regulamentação e Melhoria da Qualidade
Os pequenos produtores de alimentos - agrícolas, agroindustriais e industriais urbanos - enfrentam várias dificuldades para registrar seus produtos e legalizar suas atividades.Têm pouca informação quanto às exigências das normas sanitárias e quase nenhum capital para adequar seus estabelecimentos às exigências legais.
Em Minas Gerais, embora a produção artesanal de alimentos esteja plenamente integrada às tradições culturais do estado, os produtores, em sua maioria, não têm suas atividades regulamentadas. O queijo, o pão de queijo, os doces e compotas - todos "de Minas"- são, em sua maioria, produzidos em pequenos estabelecimentos com praticamente nenhum controle sanitário.
? para enfrentar essa realidade que o Serviço de Vigilância Sanitária de Minas Gerais e a Central Mãos de Minas vêm empreendendo um esforço conjunto para normatizar a produção de alimentos artesanais, de modo a permitir sua legalização. Procuram, assim, ampliar as garantias quanto à segurança do alimento e preservar sua identidade cultural, ao mesmo tempo em que trazem para o mercado formal uma parcela significativa da população que tem no alimento artesanal sua fonte de renda.
A Vigilância Sanitária mineira já tem tradição como promotora de trabalhos de capacitação e orientação dos produtores, dando especial atenção aos pequenos produtores artesanais. A Central Mãos de Minas articula 20 entidades de produtores artesanais do estado, representando mais de 4 mil produtores espalhados em mais de 100 municípios mineiros. Em 1998, as duas instituições, juntamente com o Instituto Centro de Capacitação e Apoio ao Empreendedor (Cape), passaram a atuar juntas na busca de soluções para a questão da legalização e melhoria da qualidade dos produtos dos pequenos produtores de alimentos. Formou-se, então, um grupo de trabalho composto pela Vigilância Sanitária, Central Mãos de Minas, Instituto Centro Cape, Fundação Centro Tecnológico de Minas (Cetec) e Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e universidades.
Com a participação de técnicos das secretarias da Saúde e da Agricultura, foi proposto um projeto de lei para regulamentar a produção artesanal urbana e rural de alimentos. Pelo projeto, todo alimento tem de ser aprovado e controlado pela autoridade sanitária para ser posto à venda, e os produtores devem estar representados por associações e cooperativas. O projeto também estabelece diretrizes de fomento para serem implantadas por órgãos públicos, com linhas de financiamento para modernização, capacitação e treinamento, e melhoria tecnológica dos estabelecimentos.
Paralelamente aos trâmites de elaboração e aprovação da lei, a Central Mãos de Minas e o Instituto Centro Cape em parceria com o Cetec realizaram um diagnóstico do patamar tecnológico dos produtores de alimentos artesanais e de seus principais problemas. O Instituto Centro Cape tem apoiado a articulação dos produtores, com visitas aos municípios, estimulando a organização de associações e cooperativas no modelo Mãos de Minas. Ambos têm oferecido cursos e atividades de capacitação aos produtores, que começaram pela região metropolitana de Belo Horizonte e devem ser estendidos para todo o estado. Na sede da Central, em Belo Horizonte, foi criada uma estrutura de atendimento aos produtores, capaz de orientá-los quanto aos procedimentos legais e aos recursos de fomento existentes, que poderiam ser utilizados para promover a adequação de seus estabelecimentos.
Aprovação na Assembléia Legislativa de Minas Gerais do Projeto de Lei nº 1105/2000, que dispõe sobre as condições para a produção de alimentos pelos pequenos produtores artesanais rurais e urbanos.
Cadastramento dos artesãos por região do estado e mapeamento de toda a cadeia produtiva em seus pontos fortes e fracos.
Constituição e formação de várias cooperativas e associações, em diferentes municípios do estado, assim como a capacitação básica em associativismo e cooperativismo.
Capacitação de produtores em todo o estado pelo Instituto Centro Cape, beneficiando mais de 500 famílias, segundo avaliação da Central Mãos de Minas, para melhoria das técnicas e processos produtivos e adequação de seus estabelecimentos.
Elaboração de políticas públicas de fomento à pequena produção de alimentos artesanais e ajustes na legislação em vigor.
Valorização das práticas de agricultura e da culinária tradicionais mineiras, responsáveis pela produção dos alimentos artesanais.
A lei ainda não foi regulamentada devido às dificuldades de harmonizar os requisitos e procedimentos das secretarias da Saúde e da Agricultura.
Avançar no processo de organização dos produtores artesanais de alimentos e em sua capacitação para produzir com mais qualidade é o grande desafio presente para os órgãos de controle, para a Central Mãos de Minas e para o Instituto Centro Cape.