MPT converte indenização para ações de combate à dengue em Itabuna
Qua , 25/03/2009 às 22:02
O Ministério Público do Trabalho e a Prefeitura de Itabuna (MPT) firmaram acordo para o pagamento dos salários de servidores da saúde. Alvo de uma ação civil pública trabalhista, a atual gestão municipal regularizou os salários de novembro de 2008 e de janeiro e fevereiro/2009 e se comprometeu a quitar os salários de dezembro/2008, em três parcelas.
O acordo determina ainda que o município pague os salários dos servidores até o dia 30 de cada mês (observando como limite o dia 05 do mês subseqüente ao da prestação de serviços, conforme previsto no artigo 102 da LOMI).
A Prefeitura ainda está obrigada a pagar R$$ 100 mil por dano moral coletivo, revertidos em ações emergenciais de combate à epidemia de dengue, capacitação de servidores no Programa Saúde da Família, reforço no serviço de "disque-dengue" e campanha educativa para a população.
Ainda como medidas urgentes, deverá contratar 100 agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde e dez médicos, pelo prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, caso persista o estado de emergência.
O acordo exige também o controle de horário nos postos de saúde da rede de atenção básica e orientações sobre a exigência do cumprimento da carga horária legal por todos os servidores.