Legislação tributária e o transporte modal: por que é importante que sua empresa cumpra as exigências previstas em lei? - tecnolog
As obrigações fiscais exigidas pelo transporte de cargas são um grande entrave na logística de empresas de todos os portes e segmentos, sendo um dos principais fatores responsáveis por aumentar as burocracias e a carga de trabalho administrativo, dificultando e atrasando o crescimento de muitas corporações mundo afora. Neste artigo falaremos sobre a importância de estar de acordo com as leis e burocracias que envolvem o transporte modal e quais medidas tomar para que este processo não ocasione problemas para sua empresa. Confira!
Por que cumprir a legislação tributária?
O descumprimento da legislação tributária no transporte modal pode gerar dores de cabeça muito além do pagamento de multas. Não estar de acordo com as exigências pode acarretar em perda de licenças, apreensão das cargas, veículos, embarcações ou aeronaves, entre outros agravantes que podem fazer sua empresa ser seriamente prejudicada, além de colocar em risco a integridade dos profissionais, já que as legislações têm como um de seus princípios a segurança de todos os envolvidos no processo de transporte de cargas.
No artigo Obrigações fiscais para transportadoras, o Diretor de Negócios da Datamex, Fábio Cunha, listou alguns exemplos do que pode acontecer com a sua empresa, caso não cumpra as legislações tributárias de transporte de cargas:
A empresa pode ser enquadrada em crime de sonegação fiscal
Empresas que não estão em conformidade com as legislações vigentes para o transporte de cargas, independentemente do modal utilizado, podem ser processadas por crime de sonegação fiscal. Além disso, de acordo com o motivo da falta de pagamento: seja por má fé, falta de recursos ou de planejamento, deixar de pagar os impostos pode gerar multas, com juros altíssimos, processos judiciais com confisco de patrimônio da empresa e, em alguns casos, até a prisão do empresário responsável pelo negócio.
A empresa pode ser impedida de participar de licitações públicas
Uma licitação pública é um procedimento administrativo formal que se estabelece de forma prévia às contratações de serviços, aquisições de produtos, ou até mesmo para registrar preços para contratações futuras pelos entes da Administração Pública, direta ou indireta, que também pode ser considerada como um pré-contrato, cujo objetivo principal é a obtenção de propostas mais vantajosas e justas. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, mais conhecida como Compras Governamentais ou compras públicas, seguem as Leis 8.666/93 de normas gerais de licitações e contratos, Lei 10.520/02, também conhecida como pregão, destinada a bens e serviços comuns.
O atraso e sonegação de impostos impede a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND), ou seja, sua empresa não poderá participar de licitações públicas, já que em todos os processos de licitação a CND é exigida em algum momento.
As chances da empresa conseguir linhas de crédito são drasticamente reduzidas
Outro benefício que é comprometido quando a empresa não está em conformidade com a legislação tributária é a possibilidade de conseguir créditos ou financiamentos. Isso porque os bancos e instituições financeiras também exigem a CND, que só pode ser emitida quando a empresa não tem nenhum débito fiscal e cumpre todas as leis vigentes para todos os transportes modais.
"Como garantir que minha empresa esteja em conformidade com a legislação e obrigações fiscais?"
Realizar um planejamento tributário eficaz gera um controle maior sobre todos os trâmites que envolvem o transporte de cargas e garante que todas as taxas e tributos sejam pagos. Mas no entanto, para isso seria necessário implementar um setor de logística e transporte de cargas interno, alternativa que demanda um alto custo e despende muita energia e mão de obra qualificada, além de sobrecarregar os setores administrativos e financeiro com as demandas da logística de transporte de produtos e insumos.
A solução? Encontrar uma transportadora confiável para realizar seu transporte de cargas.
Transportadoras são empresas especializadas em logística de transporte, responsáveis por lidar com todos os trâmites inerentes às obrigações fiscais e tributárias para transportar uma ampla variedade de cargas com segurança e conhecimento dos melhores processos para desempenhar este serviço. Mas você sempre deve se certificar sobre a reputação da empresa antes de escolher a transportadora para cuidar dos seus produtos.
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