Título: Processo contra senador no STF
Fonte: Correio Braziliense, 26/04/2009, Política, p. 7
Acusado dos crimes de corrupção ativa, formação de quadrilha, estelionato e uso de documento falso, Roberto Cavalcanti deverá responder a ação no Supremo por causa da posse no Congresso. Roberto Cavalcanti, do PRB: suspeito de pagamento de propina O senador Roberto Cavalcanti (PRB), que assumiu o mandato na vaga aberta com a saída de José Maranhão (PMDB), agora governador da Paraíba, é acusado de participar de um esquema de fraudes contra a Previdência. Ele responde a processo por crimes de corrupção ativa, formação de quadrilha, estelionato e uso de documento falso. O processo tramita na Justiça Federal do estado, mas vai ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por causa da posse de Cavalcanti no Senado.
Batizado de o ¿Escândalo da Fazenda¿, o caso se arrasta na Justiça desde 2004 em virtude de contratempos no Judiciário. Houve uma primeira denúncia, mas foram identificadas falhas no processo. O desembargador federal Marcelo Navarro, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, acatou o argumento dos réus, entre eles Cavalcanti, para interromper a tramitação. O magistrado, porém, salientou que poderia haver outra denúncia. Foi o que ocorreu, com uma segunda acusação enviada à Justiça.
Foram anexadas ao inquérito atas de assembleias da Polyutil e da Plastfort, em que existiam o contrato de financiamento em questão e diversas cartas de encaminhamento em que constava a participação dos referidos réus. ¿Não há dúvidas, portanto, de que a conduta dos réus se amolda ao previsto no artigo 304 do Código Penal (crime de uso de documento falso), em razão de terem feito, em comum acordo, uso de documentos públicos falsos, em proveito da empresa à qual representavam¿, diz parte do documento do MPF, enviado em 13 de julho de 2007 à Justiça Federal na Paraíba.