AF Notícias | Estado | Servidores públicos da Saúde devem receber cerca de R$ 15 milhões em retroativos
Ativos e inativos estão aptos a receber os retroativos.
26/01/2022 17h08 - Atualizado há 3 meses
Sede da Secretaria de Saúde de Palmas / Foto: Raiza MilhomeM
Os mais de 2.300 servidores ativos e inativos da Secretaria Municipal da Saúde (Semus) de Palmas vão receber os retroativos de progressões e promoções.
Anunciado pela prefeita da Capital, Cinthia Ribeiro, no último dia 7 de janeiro, o pagamento atingirá quase 8 mil servidores do Município de Palmas, num montante de R$ 96 milhões, dos quais cerca de R$ 15 milhões serão destinados ao pagamento dos servidores da Semus.
Para os servidores receberem seus retroativos, a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad) publicou no último dia 19 de janeiro a Portaria nº 29/2022 para disciplinar os procedimentos e prazos para a execução do Decreto nº 2.136, de 07 de janeiro de 2022.
Na portaria está estabelecido que os servidores devem buscar o setor de Recursos Humanos (RH) de suas pastas. Na Semus, o RH já iniciou o atendimento. Para obter informações sobre como receber os retroativos, os servidores da Semus podem ligar nos telefones: 63 3212 7837 ou 3212 7836.
Os pagamentos para os servidores inativos e para os ativos que têm até R$ 2 mil em passivos serão feitos em parcela única. Aos que têm passivos acima de R$ 2 mil para receber, o pagamento ocorrerá em parcelas sucessivas, com início previsto para fevereiro.
Os servidores efetivos inativos com aposentadoria deverão apresentar o Termo de Compromisso por meio de Requerimento Geral disponibilizado no endereço eletrônico do Portal do Servidor, campo "Arquivos". O termo deverá ser assinado e entregue na Seplad dentro do prazo definido pela Portaria nº 29/2022.
Os recursos utilizados para honrar os direitos dos servidores municipais são próprios do Tesouro Municipal. Os servidores públicos precisarão renunciar aos processos em tramitação, inclusive quanto aos casos judicializados, a fim de que não ocorra pagamento em duplicidade.