04/10/2019 11h31 - Atualizado em 04/10/2019
Opinião: Por Minas!
A solução visível no horizonte, muito provavelmente a única possível, é a adesão ao Plano de Recuperação Fiscal criado pelo governo federal justamente para apoiar unidades federativas - os estados - em situação de quase falência. Não é obrigatório. Trata-se de um plano por adesão, que somente será aceita pelo governo federal se o Estado interessado preencher três pré-requisitos que atestem a precariedade extrema de sua situação fiscal: grau de endividamento, nível dos gastos com pessoal (ativo e inativo) à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal e situação de "caixa" do Tesouro Estadual. Minas Gerais, lamentavelmente, preenche os três itens.