Categoria cobra garantia de direitos e condições dignas de trabalho no home office | Sindicato dos Bancários de BH e Região
Categoria cobra garantia de direitos e condições dignas de trabalho no home office
4/08/2020 | Notícias |
A primeira negociação do Comando Nacional dos Bancários com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) ocorre nesta terça-feira, 4 de agosto, e tem como tema o teletrabalho. Assunto novo nas relações trabalhistas, o trabalho a distância não pode prejudicar a saúde e o bolso dos trabalhadores e nem significar a perda de direitos. Para que isso não aconteça, a categoria apresentou aos bancos uma cláusula específica sobre o teletrabalho.
Definir as novas regras é necessário porque pesquisa feita pelo Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas (Dieese), com mais de 11 mil bancárias e bancários, revelou que o teletrabalho adotado pelos bancos, desde o início da pandemia, provoca problemas de saúde, gastos adicionais para os trabalhadores que atuam em suas casas, além da falta de mobiliário, entre outras dificuldades.
Nas casas dos funcionários faltam equipamentos e mobiliário adequado para o exercício da profissão. Na pesquisa, 68,1% dos entrevistados disseram que os bancos poderiam melhorar a situação da saúde dos que trabalham em casa fornecendo equipamentos adequados, com padrões ergonométricos, que protejam os usuários de danos e distúrbios físicos provocados pelo trabalho intenso. A reclamação tem base, já que 32,5% disseram que seus bancos não disponibilizaram qualquer equipamento necessário para o trabalho a distância.
Além da falta de mobiliário e equipamentos adequados, apenas 19% disseram que têm algum cômodo apropriado para o trabalho em suas casas. A grande maioria tem que ocupar a sala, a cozinha ou o quarto para trabalhar. Na negociação, a categoria bancária reivindica, além de os bancos arcarem com os custos de equipamentos e estruturas adequadas, que também seja pago um "auxílio home office" para quem trabalhar à distância.
A saúde da categoria com o teletrabalho não está bem, como mostra a pesquisa. Dos entrevistados, 72,6% disseram que estão sempre preocupados com o trabalho. Fadiga constante e cansaço são sintomas de 60,6% dos consultados. Dores musculares afetam 63,4% e 54,3% têm medo de serem esquecidos pelas chefias, perderem oportunidades profissionais ou perdem o emprego com o afastamento do local original de trabalho.
"Tem bancários que querem permanecer em teletrabalho. Queremos garantir condições adequadas para eles não adoecerem", afirmou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, coordenadora do Comando Nacional.
Na minuta entrega pelo Comando há uma cláusula específica sobre teletrabalho e que estabelece que "o empregador é responsável pelas condições de saúde e segurança no ambiente de trabalho, independentemente do local onde o serviço seja prestado". A mesma cláusula determina que "ficará a cargo do banco o fornecimento de todo e qualquer equipamento ou material necessários para a realização do trabalho, bem como a manutenção, reposição e abastecimento".
Desde que entraram em teletrabalho, 32,1% dos bancários entrevistados disseram que tiveram suas contas de internet mais caras. Também aumentaram os gastos com contas de luz, de acordo com 78,6%. A despesa com supermercado também saltou, de acordo com 72% dos entrevistados. "Os bancos economizam com o teletrabalho, os bancários não podem ter gastos com o teletrabalho, cabe aos bancos ressarcirem esses custos", declarou Juvandia.
A cláusula do teletrabalho também estabelece que a jornada de trabalho deve ser controlada, "com mecanismos de hibernação de todos os sistemas utilizados para desempenho das funções dos teletrabalhadores, quando alcançado o limite da jornada".
O controle da jornada é importante porque a pesquisa do Dieese revela que, para 36% dos entrevistados, a jornada de trabalho aumentou. Os que não têm qualquer controle sobre o cumprimento da jornada são 32%. Os que estão em piores condições, 26% na pesquisa, são os que dizem que estão trabalhando mais do que antes sem receber hora extra ou acúmulo no banco de horas.
As mulheres são mais prejudicadas nos problemas provocados pelo teletrabalho. Enquanto a pesquisa mostra que 23,8% da categoria avalia que o trabalho doméstico ficou mais difícil ou muito mais difícil do que antes, o percentual sobe para 35,8% quando as entrevistadas são mulheres. Ter filhos em idade escolar em casa atrapalha a vida de 42,1% de quem está em teletrabalho.
O parágrafo 8º da cláusula sobre teletrabalho estabelece que, em caso de violência doméstica, a vítima determina se quer ou não o trabalho a distância. O teletrabalho também será garantido à trabalhadora separada de seu agressor, judicialmente ou não, mediante sua solicitação expressa.
Nesta segunda-feira, 3, o presidente do Sindicato, Ramon Peres, participou de live promovida pela CUT Minas sobre teletrabalho e direitos trabalhistas. Você pode assistir na íntegra aqui.