PB Agora - Paraíba - MPF faz audiência para cobrar medidas da Fundac sobre Lar do Garoto
Um relatório com as recomendações à Fundac e ao Governo da Paraíba foi publicado no Diário Eletrônico do MPF no dia 5 de setembro. Entre as principais recomendações a curto prazo a serem adotadas, o relatório indica a construção de banheiros em todos os quartos da unidade, além de um convênio para que todos os internos tenham atendimento médico e odontológico regularmente até que o Lar do Garoto tenha profissionais da área no quadro. O presidente da Fundac, Noaldo Meireles, informou que um documento informando as futuras ações da Fundac em relação ao Lar do Garoto também vai ser divulgado na quarta-feira, durante a audiência pública em Campina Grande.
O relatório com todas as determinações consta na publicação do edital de convocação para reunião entre os órgãos competentes e o governo estadual. Assinam a publicação o Comitê Estadual para Prevenção e Combate à tortura da Paraíba (CEPCT), o Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba (CEDH), o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente na Paraíba (CEDCA) e a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados da Paraíba (OAB-PB). Entre as outras recomendações, está a convocação dos agentes socioeducadores aprovados do Processo de Seleção Simplificada que teve o resultado homologado em junho deste ano.