"Não tenho apego ao cargo. Se houver irregularidade, saio", diz Moro no Senado | NSC Total
Moro prestou esclarecimentos nesta quarta (19) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
19/06/2019 - 16h23 - Atualizada em: 19/06/2019 - 17h51
Em depoimento no Senado para explicar a suposta troca de mensagens com o procurador Deltan Dallagnol, chefe da Lava-Jato, o ministro Sergio Moro (Justiça) admitiu a possibilidade de deixar o posto no governo de Jair Bolsonaro (PSL) caso sejam apontadas irregularidades em sua conduta.
— Eu não tenho nenhum apego pelo cargo em si. Apresente tudo. Vamos submeter isso, então, ao escrutínio público. E, se houver ali irregularidade da minha parte, eu saio. Mas não houve. Por quê? Porque eu sempre agi com base na lei e de maneira imparcial – disse.
O ministro respondia ao senador Jaques Wagner (PT-BA) sobre a possibilidade de deixar o posto para que se garanta a isenção em eventuais investigações sobre seu papel como juiz da Operação Lava-Jato. A Polícia Federal (PF) está subordinada ao Ministério da Justiça.
A estratégia do ministro ao longo da sessão foi organizada em cinco frentes: 1) colocou-se como alvo de ataque hacker de um grupo criminoso organizado; 2) disse não ter como garantir a veracidade das mensagens (mas também não as negou); 3) refutou a possibilidade de ter feito conluio com o Ministério Público; 4) chamou a divulgação das mensagens de sensacionalista; 5) desqualificou os que apontaram irregularidades na sua atuação quando juiz da Lava-Jato.
O depoimento de Moro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começou por volta das 9h e encerrou às 17h30 desta quarta. Ele afirmou que a crise envolvendo a divulgação das mensagens não é um problema de governo e que tem recebido apoio do presidente Bolsonaro.
— Estou no governo e acaba havendo esta transferência — frisou.
— Estou absolutamente tranquilo em relação à conduta que realizei como juiz. Houve aplicação imparcial da lei em casos graves de corrupção e lavagem de dinheiro –, afirmou.
— Se falou muito em conluio. Aqui um indicativo de que não houve conluio nenhum — afirmou, ao citar embates com a Procuradoria. — É normal no Brasil esses contatos entre juiz, advogado e Ministério Público ou policiais. O que tem que ser avaliado é o conteúdo destes contatos.
Nas conversas publicadas pelo site Intercept Brasil, Moro sugere ao Ministério Público Federal trocar a ordem de fases da Lava-Jato, cobra a realização de novas operações, dá conselhos e pistas, antecipa ao menos uma decisão judicial e propõe aos procuradores uma ação contra o que chamou de "showzinho" da defesa do ex-presidente Lula.
As conversas entre Moro e a Lava-Jato também provocaram reação no STF. Na semana que vem, dia 25, um pedido dos advogados de Lula pela anulação do processo do tríplex em Guarujá (SP), que levou o petista à prisão em abril do ano passado, será analisado pela Segundo Turma da corte.
Após ser anunciado como um dos principais nomes do novo governo, o ex-juiz acumulou derrotas em menos de seis meses mandato. Sob desgaste devido à divulgação de mensagens do período da Lava-Jato, ainda teve que aguardar a cautela de Bolsonaro em defendê-lo abertamente.
O presidente chegou a manter silêncio por três dias e, no último sábado (15), embora tenha defendido o legado de Moro, afirmou que não existe confiança 100%.
— Meu pai dizia para mim: Confie 100% só em mim e minha mãe — disse Bolsonaro. ​
Filho mais velho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) afirmou no Senado que o governo "nunca cogitou" tirar Moro do cargo.
— Isso só passa na cabeça de quem não tem nada na cabeça — disse ao jornal Folha de S.Paulo.
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— Posso ter mandado. Qual o problema de uma mensagem assim? Eu confio no Supremo, confio na instituição –, afirmou. Mais tarde, disse: "É algo que posso ter dito, mas não posso afirmar com convicção que, eu tendo dito, foram com aquelas palavras".
— Essa história de vaga no Supremo é uma fantasia. Nunca me prometeu nada. Isso tem que ser discutido lá na frente. Não sei se vou querer, não sei se ele vai me oferecer –, afirmou. Em abril, ele disse ao jornal português Expresso que ir para o STF seria "como ganhar na loteria".
— Acho que existe uma grande diferença entre uma interceptação telefônica autorizada judicialmente após pedido da polícia, do Ministério Público e levantamento de sigilo desse material por decisão judicial transparente e o hackeamento, por um grupo criminoso organizado, de autoridades públicas com divulgação, depois, ilegal, deste conteúdo –, afirmou.
— Nunca atuei nestes processos movido por questão ideológica ou político-partidária. O fato de ter emitido sentenças a agentes políticos me trouxe dissabores, me trouxe pesos. Sou constantemente atacado há quatro, cinco anos, por ter cumprido meu dever –, afirmou.
— Defendo sua presunção de inocência, o direito de defesa e acho, mais do que isso, que o senhor não está obrigado a responder sobre questões concretas destes vazamentos, mas são coisas graves –, disse Renan, que, pedindo desculpas pela "coincidência", afirmou ter 13 (número do PT do ex-presidente Lula) perguntas ao ex-juiz.
— Sobre as dez medidas, precisava reavivar minha memória –, esquivou-se Moro.
— Chamamos a PF, no mesmo dia, a PF examinou meu aparelho celular. Entreguei meu celular à polícia para fazer exame. Não tenho nenhum receio em relação ao que tem dentro daquele aparelho –, disse Moro, reforçando haver autonomia na investigação da Polícia Federal.