Parlamento Jovem de Minas 2017 - 14ª edição - Assembleia de Minas
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Aviso sobre Adesões para 2018
Câmara municipal, período para manifestar interesse já passou
Prazo para se comunicar com o PJ Minas terminou em 25/8. Novas adesões agora somente em 2019.
Câmara ingressante, saiba como garantir sua participação na Edição 2018
Atividades on-line e presenciais são pré-requisitos para estar no Parlamento Jovem 2018. Curso on-line vai até 31/10.
Protagonismo dos municípios cresce no PJ Minas 2017
Cidades aprovam regulamentos próprios, criam novos projetos e número de inscritos se amplia para 2018.
Parlamento Jovem de Minas conclui etapa estadual
Participantes do projeto aprovam documento com 17 propostas para aprimorar educação política nas escolas.
Parlamento Jovem de Minas 2017 - 14ª edição
Lançamento em 25/08/2016
25/08/2016 a 08/02/2017
01/12/2016 a 31/03/2017
03/04 a 23/06/2017
24/06 a 23/08/2017
Etapa Estadual (Plenária Estadual de 20 a 22/9/2017)
24/08 a 31/10/2017
24/09 a 31/12/2017
Entenda o tema
Câmaras, Polos e Números
ETAPA PERÍODO DESCRIÇÃO
Preparação 25/8/2016 a 8/2/2017* Os estudantes do ensino médio discutem e escolhem o tema da próxima edição. Câmaras interessadas em ingressar no projeto acompanham a Plenária Estadual e seus representantes responsáveis pelo projeto participam do Curso de Formação Introdutória, na Assembleia de Minas. Em data posterior, todos os coordenadores dos municípios parceiros participam do Curso de Formação de Coordenadores, também na ALMG.
Implantação 1/12/2016 a 31/3/2017 Câmaras assinam Termo de Adesão ao PJ, elaboram o planejamento das atividades nos municípios, definem quais serão as escolas participantes, mobilizam monitores e demais parceiros, como instituições de educação superior. Lançamento oficial do projeto em cerimônia na Câmara.
Etapa Municipal 3/4 a 23/6/2017 Câmaras mobilizam os monitores e os estudantes do ensino médio das escolas escolhidas, que participam de um programa de formação, com quatro eixos: formação política, temática, diagnóstico e elaboração de propostas. Os estudantes realizam a Plenária Municipal, onde discutem e votam um documento de propostas sobre o tema da edição, a ser encaminhado à Câmara. Algumas propostas são priorizadas e encaminhadas ao polo regional.
Etapa Regional 24/6 a 23/8/2017 Em cada polo regional, estudantes discutem, elaboram e votam a priorização de propostas que comporão um documento consolidado do polo, a ser encaminhado à Coordenação Estadual.
(Plenária Estadual:
20 a 22/9/2017) 24/8 a 31/10/2017 A Coordenação Estadual recebe os documentos de propostas dos polos. As propostas são consolidadas e divulgadas em um documento único, para estudos e debates pelos estudantes. Após os estudos feitos em cada município, os representantes eleitos por seus pares se encontram na Assembleia, para discutir as propostas e elaborar um documento a ser encaminhado à Comissão de Participação Popular da ALMG.O objetivo é propor soluções e encaminhamentos ao Legislativo sobre o tema da edição. A atividade é conduzida pelas equipes da PUC Minas e da Escola do Legislativo e das Áreas de Projetos Institucionais e de Consultoria Temática da ALMG.
Desdobramentos 24/9 a 31/12/17 Estudantes, coordenadores, monitores e demais parceiros acompanham a tramitação das propostas na Comissão de Participação Popular. Essa comissão transforma as propostas em Propostas de Ação Legislativa e dá um parecer sobre elas, que podem virar requerimentos de providências e/ou de informações aos órgãos públicos e autoridades; emendas a projetos em tramitação; ou projetos de lei.
*As datas do Calendário de Atividades da Edição 2017 foram validadas pelos coordenadores durante o Curso de Formação de Coordenadores, entre 8 e 10/2/2017.
Educação Política nas Escolas
A crise política brasileira está presente no dia-a-dia das pessoas, gerando discussões, incertezas e desafios para as instituições. Nesse contexto, é importante refletir sobre o papel da escola na formação cidadã.
O que ensinar, como ensinar e quais as condições para desenvolver a Educação Política nas Escolas? Como incentivar uma reflexão mais aprofundada que supere a visão polarizada das questões políticas e prepare o jovem para respeitar as diversas leituras da realidade?
A Educação Política nas Escolas pode dar oportunidades para a troca de experiências e a reflexão crítica sobre as instituições e o sistema político. Também pode incentivar o desenvolvimento do senso de justiça, do respeito à diversidade e da solidariedade - valores essenciais à democracia.
Todas essas questões são ponto de partida para as atividades do Parlamento Jovem em 2017. Como acontece em todos os anos, o tema foi dividido em três sub-temas, a fim de orientar os estudos e o debate:
Educação política e currículo
Interações entre escola e sociedade na formação política dos jovens
Educação política para uma gestão democrática e participativa nas escolas
Consulte o texto base sobre o tema do PJ Minas 2017 - Educação Política nas Escolas.
Entenda como foi a escolha do tema do PJ Minas.
Subtema 1: Educação política e currículo
É importante compreender o papel do currículo no ambiente escolar e o papel da comunidade escolar (estudantes, educadores, pais e demais cidadãos) na sua elaboração, a fim de perceber melhor as possibilidades e os desafios de se propor um trabalho com educação política nas escolas.
O currículo reflete o momento histórico e carrega a visão de ser humano e de sociedade, mas também é dinâmico e influenciado por todos aqueles que têm interesse no processo educativo.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei Federal 9.394, de 1996 - determinou que cabe aos estabelecimentos de ensino elaborar e executar sua proposta pedagógica, expressa no currículo. Assim, currículo não é tão somente uma lista de disciplinas ou de conteúdos previamente determinados. Ele tem duas fontes principais de elaboração:
Base Nacional Comum Curricular: de responsabilidade dos órgãos de educação do governo federal, que apresenta os conteúdos mínimos a serem estudados em sala de aula para as áreas de linguagem, matemática, ciências da natureza e ciências humanas
Parte diversificada: a ser definida regionalmente.
Ampliar a participação ao elaborar o currículo é necessário, já que a comunidade escolar não pode ser vista como consumidora, como passiva. O currículo em ação relaciona, então, o currículo prescrito e as vivências da comunidade.
Quais são e quais podem ser os caminhos dessa participação? Assembleias escolares; outros espaços de discussão; práticas construídas por professores e alunos que nem sempre estão descritas nos documentos oficiais?
Identificar e incentivar essas atividades de educação política nas escolas e sugerir novas práticas pode ser um dos caminhos para o Parlamento Jovem em 2017.
(Extraído do texto base sobre o tema do PJ Minas 2017 - Educação Política nas Escolas.)
Subtema 2: Interações entre escola e sociedade na formação política dos jovens
A Educação Política nas Escolas acontece só dentro dos muros da escola?
Para que os estudantes tenham a real perspectiva da amplitude do tema e possam se reconhecer como agentes de transformação social, é mais do que desejável criar oportunidades para trocas com instituições da sociedade civil e com órgãos do poder público.
Que instituições e órgãos podem ser parceiros?
Associações e lideranças comunitárias
Núcleos de estudos e observatórios de universidades
Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário
Conheça essas experiências:
Subtema 3: Educação política para uma gestão democrática e participativa nas escolas
A gestão democrática nas escolas é a participação efetiva da comunidade escolar no projeto político-pedagógico, na administração e na gestão dos recursos.
A comunidade escolar aponta os caminhos que a escola quer percorrer, o que envolve desde decisões relativas à limpeza e à conservação do prédio escolar até ações mais complexas, como as diretrizes pedagógicas.
GESTÃO DEMOCRÁTICA NA EDUCAÇÃO PÚBLICA
A Constituição Federal de 1988 (artigo 206, inciso VI) assegurou, pela primeira vez, a gestão democrática do ensino público como princípio da educação a ser garantido pelo Estado. Essa decisão refletiu a luta pela democratização da educação, originada dos movimentos sociais da década de 1980, no contexto da redemocratização do Brasil.
O princípio de gestão democrática na educação pública é também uma das 10 diretrizes do Plano Nacional de Educação 2014-2024.
São elementos indispensáveis à gestão democrática na escola:
Participação: iniciativas, projetos e atividades desenvolvidos na escola devem ser coletivamente construídos e avaliados.
Pluralismo: manifestação igualitária de diferentes opiniões, identidades, interesses e visões de mundo. O debate de ideias, ainda que sujeito a conflitos, enrique a democracia na escola e estimula a busca de soluções de conciliação.
Autonomia: a autonomia financeira, administrativa e pedagógica da escola é prescrita na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei Federal 9.394, de 1996. Além da autonomia da escola, o conceito abrange a autonomia da comunidade escolar.
Transparência: publicidade de todos os processos e decisões.
ESPAÇOS DE DISCUSSÃO E DECISÃO COLETIVA
Para viabilizar a gestão democrática na escola, há estruturas que asseguram o debate e a decisão coletiva. Exemplos:
Conselhos ou colegiados escolares: órgãos de representação da comunidade escolar, devem ser formados por representantes de todos os segmentos - profissionais de educação, estudantes e pais. Podem ter caráter consultivo e/ou deliberativo.
- Na rede estadual de ensino de Minas, esse órgão é denominado colegiado escolar e suas principais atribuições são: aprovar o Regimento Escolar e o projeto político-pedagógico; propor a utilização dos recursos financeiros da caixa escolar; apresentar e avaliar as propostas de parceria entre escola, pais, comunidade, instituições públicos e organizações não-governamentais (ongs).
Grêmios estudantis: a livre organização estudantil está assegurada por meio da Lei Federal 7.398, de 1985. Em Minas, o funcionamento do grêmio é garantido pela Lei 12.084, de 1996, que, em seu artigo 4º, determina que a direção da escola deverá garantir um local para as reuniões e atividades; espaço para divulgar as atividades e as promoções do grêmio; e a livre circulação e expressão de seus dirigentes.
Associações de pais e mestres: por meio da associação, os pais podem ter uma atuação mais direta e efetiva no desenvolvimento educacional dos estudantes e acompanhar e participar do cotidiano da escola.
Câmaras participantes
Em 2017, na 14ª edição do Parlamento Jovem de Minas, são 63 cidades participantes, divididas em 12 polos regionais. São 21 cidades ingressantes (Formiga, Lavras e Monte Sião retiraram sua adesão).
Andradas (ingressante)
Betim (ingressante)
Bonfinópolis de Minas (ingressante)
Cachoeira de Minas (ingressante)
Camanducaia (ingressante)
Carandaí (ingressante)
Conceição do Mato Dentro (ingressante)
Conceição dos Ouros (ingressante)
Córrego do Bom Jesus (ingressante)
Curvelo (ingressante)
Ibiracatu (ingressante)
Itanhandu (ingressante)
Limeira do Oeste (ingressante)
Madre de Deus de Minas (ingressante)
Maria da Fé (ingressante)
Olaria (ingressante)
Pains (ingressante)
Paraisópolis (ingressante)
Ponte Nova (ingressante)
Senhora dos Remédios (ingressante)
Taiobeiras (ingressante)
Conheça os 12 polos regionais participantes da 14ª edição do Parlamento Jovem de Minas. São 63 cidades, sendo 21 ingressantes (Formiga, Lavras e Monte Sião retiraram sua adesão).
Belo Horizonte (coordenação do polo)
POLO CENTRO-OESTE
Divinópolis (coordenação do polo)
POLO MÉDIO PIRACICABA
São Gonçalo do Rio Abaixo (coordenação do polo)
POLO NOROESTE
Unaí (coordenação do polo)
POLO NORTE e JEQUITINHONHA
Montes Claros (coordenação do polo)
POLO SUL DE MINAS I
Ouro Fino (coordenação do polo)
POLO SUL DE MINAS II
Guaxupé (coordenação do polo)
POLO SUL DE MINAS III
(coordenação do polo)
POLO SUL DE MINAS IV
Pouso Alegre (coordenação do polo)
POLO TRIÂNGULO
Iturama (coordenação do polo)
POLO ZONA DA MATA I
Matias Barbosa (coordenação do polo)
POLO ZONA DA MATA II
Viçosa (coordenação do polo)
Números da Edição 2017
Participam da Edição 2017 do Parlamento Jovem de Minas:
2 mil estudantes
274 escolas, sendo a maioria da rede pública de ensino
138 monitores
133 coordenadores
63 Câmaras Municipais, sendo 21 ingressantes
115 instituições parceiras
Adesões em 2018
As Câmaras Municipais que desejam estar no PJ Minas em 2018 devem manifestar seu interesse até 25/8/17.
A Câmara interessada deve enviar uma mensagem para o email pjminas@almg.gov.br com os seguintes dados:
- Nomes de dois potenciais coordenadores do projeto no município (com cargo e/ou função desempenhados).
- Número de telefone fixo.
- Número do celular.
- Email para contato.
A Câmara receberá, em até três dias, a confirmação de recebimento de sua mensagem pela Coordenação Estadual do PJ.
Atenção! Após essa data, as manifestações serão acolhidas e analisadas somente para a Edição 2019.
No Plenário, estudantes discutem educação política
Participantes do Parlamento Jovem de Minas 2017 votam propostas para documento que será entregue à comissão da ALMG.
BALANÇO 2017: PARLAMENTO JOVEM
Estudantes mostram que participação política é uma prática diária.
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Parlamento Jovem de Minas entrega propostas
Plenária estadual aprova 17 propostas sobre o tema Educação Política nas Escolas. A edição 2017 do programa de educação ...
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Parlamento Jovem de Minas de 2018 já tem tema
Reunidos em Belo Horizonte, representantes de todo o estado escolheram o próximo tema do Projeto Parlamento Jovem de Min...
00:02:56 | (17509kb)
18/09/2017 16:53
ALMG recebe etapa final do Parlamento Jovem 2017
O projeto chega à última fase depois de ter mobilizado quase 2.000 alunos de 63 municípios. O tema deste ano é "Educação política nas escolas".
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29/05/2017 07:00
Parlamento Jovem 2017 inicia as plenárias municipais
Neste ano, o projeto de formação cidadã da ALMG, PUC Minas e câmaras municipais discute a educação política nas escolas.
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27/03/2017 17:38
Parlamento Jovem - ALMG lança projeto de educação para a cidadania
Este ano, estudantes de 65 municípios de todo o Estado irão participar.
00:03:19 | Download (3122kb)
Assembleia Informa Especial - Parlamento Jovem de Minas 2017
Informativo sobre as atividades do programa. Distribuído na Plenária Estadual, em setembro de 2017.
Documentos da Etapa Estadual
Documento Final de Propostas - Educação Política nas Escolas
Subtemas: Educação política e currículo; Interações entre escola e sociedade na formação política dos jovens; e Educação política para uma gestão democrática e participativa nas escolas
Termo de autorização de hospedagem para menores - Hotel San Diego
Termo de autorização de hospedagem para menores - Hotel San Francisco
Documento de Propostas para os Grupos de Trabalho
Sugestões consolidadas para a Etapa Estadual
Temas priorizados - Edição 2018 do Parlamento Jovem de Minas
Assuntos sugeridos: Jovens e o mercado de trabalho; Violência contra a mulher; Violência e criminalidade entre os jovens. TEMA ESCOLHIDO: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (Subtemas: Violência doméstica e familiar; Violência nos espaços institucionais de poder; Violência e assédio sexual).
Educação Política nas Escolas - Texto base
Parlamento Jovem de Minas 2017 - Educação Política nas Escolas - Texto base
Autoras: Adriana Cláudia Teixeira de Sousa, Ana Cristina de Carvalho Pontes e Cristiane Marçal dos Santos Martins, da Consultoria Temática da Assembleia de Minas. Coautora: Leandra Martins de Oliveira, da Escola do Legislativo da Assembleia de Minas, integrante da Coordenação Estadual do PJ Minas.
Regulamento do Parlamento Jovem de Minas 2017
Cartilha - Uso do Facebook
Elaborada em 2016 pelo Parlamento Jovem de Carvalhópolis, com a colaboração do Parlamento Jovem de São Lourenço. Formatação: PUC Minas
Temas priorizados - Edição 2017 do Parlamento Jovem de Minas
Assuntos sugeridos: Educação Política nas Escolas, Melhoria da Saúde Pública e Violência contra a Mulher. Tema escolhido: Educação Política nas Escolas
Termo de Adesão ao Parlamento Jovem de Minas 2017
Justificativa e objetivos do projeto. Atribuições e competências dos parceiros (ALMG, PUC Minas e Câmaras). Deve ser enviado para pjminas@almg.gov.br, com cópia para escola@almg.gov.br. O campo Assunto do email deve ser preenchido com a frase: Termo de Adesão PJ Minas e o nome da cidade. Deve conter as assinaturas do presidente da Câmara, dos coordenadores municipais e o carimbo da Câmara.