Usina de cana em Goiás comprada em 2012 pela petrolífera BP
O comércio exterior - não a atividade prática de vender ou comprar mercadorias a outros países, mas a concepção de que o mercado externo deve ser principal em relação ao mercado interno - sempre foi, desde a República Velha, passando pela ditadura, uma utopia econômica dos pusilânimes, dos carcomidos, dos entreguistas, e sempre com resultados desastrosos para o país, vale dizer, para seu povo
Quase três anos depois, em Volta Redonda, discorrendo sobre o problema siderúrgico, Getúlio diria:
"Não será exagero atribuir, historicamente, a nossa conduta de incompreensão e passividade ao provincialismo que a Constituição de 1891 estabeleceu e ao reclamo dos países industriais interessados em manter-nos na situação de simples fornecedores de matérias-primas e consumidores de produtos manufaturados. Aquela expressão 'país essencialmente agrícola', de uso corrente para caracterizar a economia brasileira, mostra em boa parte a responsabilidade do nosso atraso" (Getúlio Vargas, Volta Redonda, 7 de maio de 1943).
No entanto, a situação atual da agropecuária - e indústrias diretamente derivadas, como a do etanol - é pior que aquela denunciada por Getúlio. Não apenas pela estúpida desnacionalização, que torna o setor mais um ralo de recursos para o exterior. Mas, também, porque o "agronegócio" está arrasando com o conjunto da agricultura - isto é, com seus setores mais importantes, aqueles que produzem para o mercado interno - de uma forma que a oligarquia cafeeira jamais fez. Sem falar das finanças dos Estados dominados pelo agronegocismo, saqueados através da criminosa "lei Kandir", que isenta do pagamento de ICMS as mercadorias destinadas à exportação.
O comércio exterior - não a atividade prática de vender ou comprar mercadorias a outros países, mas a concepção de que o mercado externo deve ser principal em relação ao mercado interno - sempre foi, desde a República Velha, passando pela ditadura, uma utopia econômica dos pusilânimes, dos carcomidos, dos entreguistas, e sempre com resultados desastrosos para o país, vale dizer, para seu povo.
Nada há de mais colonial – ou colonialista – do que essa suposta crença nas virtudes do mercado de outros países às custas do nosso mercado nacional.
Portanto, não é surpreendente que a malta antinacional apresente o comércio externo como a solução para os problemas nacionais, escamoteando que o comércio exterior é função, precisamente, da economia interna, da economia nacional.
É verdade, houve época em que a dinâmica da nossa economia - e, em geral, das economias periféricas - era determinada "desde fora", como ressaltou Raúl Prebisch e a CEPAL nas décadas de 40 e 50 do século passado. Não foi uma época economicamente gloriosa, nem para o nosso nem para outros países - e isso acabou há muito:
"Em épocas passadas, antes da grande depressão, os países da América Latina cresceram ao serem impulsionados, de fora para dentro, pelo crescimento persistente das exportações. Nada nos autoriza a supor, pelo menos por enquanto, que esse fenômeno venha a se repetir com intensidade análoga, a não ser em casos muito particulares. Já não existe a alternativa entre continuar crescendo dessa maneira, vigorosamente, ou crescer para dentro, através da industrialização. Esta última passou a ser o modo principal de crescimento" (R. Prebisch, "O desenvolvimento econômico da América Latina e alguns de seus problemas principais", 1949, in "Cinquenta Anos de Pensamento na CEPAL", Vol. 1, org.: Ricardo Bielschowsky, trad.: Vera Ribeiro, Record, 2000, p. 78).
Estas palavras foram escritas há 67 anos. Como diz o mesmo autor, no mesmo texto, "[a industrialização dos novos países] não constitui um fim em si, mas é o único meio de que estes dispõem para ir captando uma parte do fruto do progresso técnico e elevando progressivamente o padrão de vida das massas" (cf. ibid., p. 72).
Na época, Prebisch argumentava contra uma teoria – melhor dizendo, um preconceito - que, infelizmente, saiu outra vez do túmulo há poucas décadas:
"Em matéria de economia, as ideologias costumam acompanhar os acontecimentos com atraso, ou então sobreviver a eles por demasiado tempo. É certo que o raciocínio concernente aos benefícios econômicos da divisão internacional do trabalho é de incontestável validade teórica. Mas é comum esquecer-se que ele se baseia numa premissa que é terminantemente desmentida pelos fatos. Segundo essa premissa, o fruto do progresso técnico tende a se distribuir de maneira equitativa por toda a coletividade, seja através da queda dos preços, seja através do aumento correspondente da renda. Mediante o intercâmbio internacional, os países de produção primária conseguem sua parte desse fruto. Sendo assim, não precisam industrializar-se. Ao contrário, sua menor eficiência os faria perderem irremediavelmente os benefícios clássicos do intercâmbio.
"A falha dessa premissa consiste em ela atribuir um caráter geral àquilo que, em si mesmo, é muito circunscrito. Se por coletividade entende-se tão-somente o conjunto dos grandes países industrializados, é verdade que o fruto do progresso técnico distribui-se gradativamente entre todos os grupos e classes sociais. Todavia, se o conceito de coletividade também é estendido à periferia da economia mundial, essa generalização passa a carregar em si um grave erro. Os imensos benefícios do desenvolvimento da produtividade não chegaram à periferia numa medida comparável àquela de que logrou desfrutar a população desses grandes países. Daí as acentuadíssimas diferenças nos padrões de vida das massas destes e daquela, assim como as notórias discrepâncias entre as suas respectivas forças de capitalização, uma vez que a massa de poupança depende primordialmente do aumento da produtividade.
"Existe, portanto, um desequilíbrio patente e, seja qual for sua explicação ou a maneira de justificá-lo, ele é um fato indubitável, que destrói a premissa básica do esquema da divisão internacional do trabalho" (ibid., pp. 71-72, grifo nosso).
Se isso era verdade há quase 70 anos, hoje, pretender que o comércio exterior determine a dinâmica da economia nacional parece um delírio - e, realmente, do ponto de vista dos países não-imperialistas, é um delírio. No máximo, seria apenas um jeito pouco original de pretender que o rabo balance o cachorro...
A rigor, é tão absurdo que não é difícil perceber que apenas serve para esconder outros - e inconfessáveis - interesses, em geral a submissão a interesses antinacionais, ou seja, imperialistas. No caso menos malévolo, seria (como foi) uma tentativa de fazer o país crescer sem se chocar com as relações de dependência, ou seja, colaborando com os monopólios financeiros imperialistas. A crise atual, que tem essa origem, ainda que agravada (e muito) pela posterior adesão do PT ao neoliberalismo, em 2011, é uma demonstração trágica das consequências dessa política.
Em janeiro de 1984, quando a ditadura, já cadavérica, resistia a ser enterrada, José Honório Rodrigues escreveu:
"Situação político-econômico-social igual a esta é inédita na história do Brasil. Em nenhum momento de nossa vida pública, mesmo contando a longa fase colonial, esteve o Brasil tão próximo do colapso total. (...) Estamos dominados por uma crise - a maior da nossa história - e pela mais completa incompetência que jamais desgovernou o país. (...) Na gravidade inigualável da situação brasileira, entre os vários momentos de ruptura - e os houve e graves - desde a Independência até 1964, nenhum atingiu o período de colapso total, de colisão social, de descalabro econômico igual ao deste que vemos hoje".
Frisava o grande historiador brasileiro: "estamos agora às vésperas (...) da grande colisão social, caso não se evite a tempo. Tudo colabora para isso, as forças sociais econômicas e políticas, e a rápida transformação da violência individual em violência social, tal como já existiu no Brasil, em graus variados".
Ele lembrava que "a ruptura é o momento em que o projeto político não acolhe mais os interesses sociais da maioria do povo. A ruptura é um macrofenômeno histórico de grande tensão social que rompe as padrões tradicionais de convívio, relações de classe e de propriedade".
José Honório Rodrigues enxergava, na ditadura que foi derrubada um ano depois, "o mais longo processo histórico de decomposição político-social e econômica" da história brasileira, devido, precisamente, à submissão aos interesses externos, imperialistas: "A dependência aparece para mostrar que as relações econômicas são um ato político".
Ou seja, sua ênfase é na política econômica da ditadura, porém, também, nos problemas estruturais, vale dizer, na economia política implícita nas relações de dependência em relação às matrizes externas:
"As características de uma economia dependente são várias. As transações estrangeiras constituem uma parte relativa e uma larga porção do produto nacional, e as exportações se concentram em poucos produtos primários. Além disso, a maior parte das importações e exportações se realiza com a economia dominante e o fluxo do capital também se efetua principalmente com a economia dominante.
"A economia dependente tornou-se, assim, uma auxiliar principal dos regimes autoritários; enfim, uma ciência sinistra. Sinistra porque tem levado os países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento - os do chamado Terceiro Mundo - às mais desastradas situações, revelando a sua incapacidade, especialmente em relação à chamada 'economia política'".
E, para frisar a falácia da suposta negação da política em economia (isso que, hoje, o pervertido Meirelles chama de "critérios técnicos"):
"Os economistas têm perturbado a economia, que era muito melhor quando governada pelos bacharéis e engenheiros que aprendiam economia política.
"Esses 20 anos de economia monetarista - um modelo sinistro antinacional, que deixa o povo morrendo de fome para exportar, de achatamento salarial - resultaram numa conjuntura (temporária) dificílima, que se transformou numa situação estrutural (durável) que exige reformas econômicas, sociais e políticas profundas".
É fácil supor o que José Honório – falecido em 1987 – diria de uma "economia monetarista" que deixa o povo morrendo de fome para importar.
Mas, apesar de, naquele momento, na sua opinião, "a falta de liderança civil ou/e militar torna mais grave o futuro da questão nacional e ameaça o nosso destino", ele via a solução no horizonte:
"O triunfo da democracia virá com as eleições diretas imediatas, (...) o respeito aos direitos humanos, a liberdade de reunião e pensamento, a liberdade sindical e outras medidas" (cf. J.H. Rodrigues, "As quase-rupturas na história do Brasil", in "Ensaios Livres", org.: Lêda Boechat Rodrigues, Ed. Imaginário, 1991, pp. 49-56).
José Honório Rodrigues era um democrata - e não se considerava mais que isso. Apesar de todos os juízos discutíveis que expôs sobre a história da Independência, o que fez dele um grande historiador foi a sua profunda identificação com o povo brasileiro - que aparecia, às vezes, de maneira simples, como em sua paixão carioca pela praia e pelo Flamengo.
A crise do final da ditadura, realmente, não foi pequena. Por exemplo: "Entre 1979-84 a renda per capita declinou 25%, o percentual das pessoas com renda domiciliar per capita inferior à linha de pobreza aumentou de 38,78% em 1979, para 48,39% em 1984" (cit. Bárbara Regina Vieira Lopes, "Políticas públicas nos anos 90: um panorama sobre o incentivo ao setor tecnológico no Brasil durante o primeiro mandato de FHC (1995-1998)" FFC/Unesp, Marília, 2011, p. 54).
Parece extraordinário que a crise atual seja maior ainda – evidentemente, ao contrário daquela outra, a crise provocada pela política tucana do PT não teve um II PND anterior que pudesse proporcionar alguma recuperação, como a de 1985. A ditadura não era tão antinacional quanto alguns adeptos de pantominas pseudo-esquerdistas...
Porém, voltemos aqui a um ponto importante daquela época - pois tem relação direta com os problemas de hoje.
Não foi apenas o sr. Delfim Netto, com a sua fracassada política de "exportar é o que importa", que, durante a ditadura - ao acabar com o que restava do II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND) - apresentou o comércio exterior como a varinha (?!) de condão para um suposto crescimento - por isso mesmo baseado, necessariamente, no arrocho salarial, pois é isso o que alguns fariseus, inclusive Dilma & Temer, chamam de "competitividade".
Em 1968 - antes, portanto, do primeiro "milagre" de Delfim - o sr. Bresser Pereira apresentou a mesma tese, apenas com adereços diferenciados, até porque existiam, apenas, para esconder a fuga da realidade e da luta, um problema que não afetava Delfim, mas era central para um ex-nacional-desenvolvimentista que não queria se apresentar como adesista (sobrinho de Barbosa Lima, Bresser, antes de 1964, foi, inclusive, colaborador de "O Semanário", jornal que expressava a posição da ala mais radicalmente nacionalista do PTB).
Devido à sua última invenção, o neo-desenvolvimentismo ou "novo desenvolvimentismo" - que, além de alguns iludidos, logo encontrou aqueles pobres adeptos que sempre estão dispostos a adotar qualquer teoria ou falta de teoria que lhes permita combinar subserviência com pose "de esquerda" - é interessante, hoje, rememorar o que dizia, então, o sr. Bresser.
Fascinado pelas multinacionais automobilísticas, escrevia ele:
"... o fato de os lucros dessas empresas irem beneficiar acionistas no exterior pouco significa em comparação com o estímulo ao desenvolvimento econômico do país que representaram" (cf. L.C. Bresser Pereira, "Desenvolvimento e Crise no Brasil", Zahar, 1968, p. 45, grifo nosso).
Resumindo: a espoliação do país pelo capital estrangeiro, com o inevitável rebaixamento salarial causado, inclusive, pelas remessas ao exterior, não tinha importância. Essa era, também, a posição de Roberto Campos, Bulhões, etc., com os resultados que hoje conhecemos.
Porém, não havia alternativa para o Brasil senão a de se conformar, pois, dizia Bresser, "dentro do quadro internacional, o Brasil está situado na área privativa dos Estados Unidos, e esta superpotência, dentro de uma perspectiva tipicamente imperialista (a história tem demonstrado que basta ser verdadeira grande potência para ser imperialista), tem deixado sempre claro, depois da experiência cubana, que qualquer revolução de esquerda na América Latina implicará intervenção americana" (cf. L.C. Bresser Pereira, op. cit, p. 185).
Se os EUA deixaram claro que não querem países independentes na América Latina, que se há de fazer, senão se submeter?
No entanto, mesmo não sendo um iluminado, nem um sujeito muito corajoso, Bresser percebeu que não tinha provado o ponto - isto é, não tinha demonstrado que era impossível um desenvolvimento independente no Brasil.
Daí, recorreu a um velho truque - transformou o que deveria ser a sua conclusão em premissa:
"... partimos da premissa de que as oportunidades de substituição de importações e redução do coeficiente de importações estão basicamente esgotadas. Nesses termos, a única alternativa que resta para o Brasil, para aumentar seu Produto Nacional, é aumentar, concomitante e proporcionalmente, suas exportações. Se não é mais possível reduzir o coeficiente de importações, ou seja, a participação porcentual das importações no Produto Nacional, isto significa que, quando este cresce, aumentarão também as necessidades da indústria de importar máquinas e matérias-primas. Logo, o desenvolvimento para dentro, que praticamos até recentemente, não é mais possível: impõe-se o aumento das exportações" (cf. op. cit., p. 192, grifo nosso).
Não lhe passava pela cabeça que era possível um processo de substituição de importações também quanto às máquinas, para não falar nas matérias-primas. Como, aliás, diante da crise da década de 70, fez até a ditadura, no governo Geisel, com o II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND), cujo centro foi, exatamente, a substituição das importações de insumos industriais, máquinas e equipamentos (bens de capital ou bens de investimento).
Mas, por que essa possibilidade não passava pela cabeça de Bresser? Pela mesma razão que não passava pela cabeça de outros: porque eram submissos, por consequência, achavam que era impossível ao país desenvolver tecnologia além de certo limite – aliás, muito baixo. Portanto, só nos restava importar, ou comprar de filiais de empresas estrangeiras (o que é uma importação indireta), as máquinas que necessitássemos, e não apenas as máquinas, mas também os produtos de consumo que concentrassem algum grau mais alto de tecnologia.