Jornal Divulgação Exata - Pedido de Rodrigo Janot afasta Cunha do cargo
Publicada em 09/05/16 as 14:10h - 181 visualizações
Cunha será afastado por tempo indeterminado pelo STF (Foto: Divulgação)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, determinou o afastamento provisório do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal. A liminar ocorreu a pedido de Janot, sob o pretexto de que o deputado tenha utilizado de seu cargo para "unicamente para evitar que as investigações contra si tenham curso e cheguem ao termo do esclarecimento de suas condutas, bem como para reiterar nas práticas delitivas".
Teori afirma que, apesar do afastamento não estar previsto especificamente na Constituição, se faz necessário neste caso. "É igualmente necessário que o presidente da Câmara dos Deputados não figure como réu em processo penal em curso no Supremo. Isso porque, ao normatizar as responsabilidades do Presidente da República, o texto constitucional precatou a honorabilidade do Estado brasileiro contra suspeitas de desabono eventualmente existentes contra a pessoa investida no cargo, determinando sua momentânea suspensão do cargo a partir do momento em que denúncias por infrações penais comuns contra ele formuladas sejam recebidas pelo Supremo Tribunal Federal" explicou o ministro.
Cunha mantém os direitos de parlamentar, como o foro privilegiado, podendo ser julgado apenas pelo STF. O deputado afirma estar "absolutamente tranquilo" e vai recorrer da decisão do ministro.
Assumindo o assento de Cunha, Waldir Maranhão (PP-MA), investigado na Lava Jato e aliado de Cunha será o presidente em exercício da câmara.
Diante dessa situação, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, informou que irá pedir a anulação do processo de Impeachment, uma vez que Cunha utilizou-se do processo para pressionar a base governista no Conselho de Ética da Câmara a votar em seu favor.