JULGAMENTO DA CANDIDATURA DE LULA ESTÁ EMPATADO – Blog Revista Total
O julgamento do pedido da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está empatado. Depois de o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, considerar nesta sexta-feira (31/8) que o ex-presidente está inelegível por conta da condenação que sofreu, na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo do tríplex do Guarujá (SP), o ministro Edson Fachin divergiu e considera que a decisão do Conselho de Direitos Humanos (CDH) da Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece o direito de Lula de se candidatar à Presidência da República nas eleições de 2018.
No voto de Barroso, ele rejeitou as recomendações do CDH por não ter "efeito vinculante", ser um órgão administrativo e não ter sido incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro. Formado por 18 peritos de diversos países, o CDH recomendou, em 17 de agosto, que "Lula seja autorizado a realizar campanha, conceder entrevistas para veículos de comunicação e que siga como candidato nas eleições deste ano". A entidade afirmou que o "Estado brasileiro deve garantir seus direitos políticos" para que o ex-presidente Lula possa exercer seus direitos políticos enquanto estiver preso e não tenha sua candidatura à Presidência barrada até que todos os recursos tenham sido esgotados. Segundo Barroso, outro ponto que deve ser levado em questão é que a decisão do CDH foi tomada por apenas dois dos 18 integrantes e que o governo brasileiro não foi consultado pelo conselho da ONU sobre a situação jurídica do ex-presidente Lula. "A decisão do conselho da ONU, como quer a defesa, não afasta as condições de inelegibilidade", elencou Barroso.