Coalização lança mobilização pela revogação do Teto de Gastos Sociais
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Coalização de sociedade civil lança mobilização nacional pela revogação do Teto dos Gastos Sociais
Movimentos sociais, conselhos nacionais e redes e entidades de sociedade civil e do campo acadêmico realizam a primeira mobilização nacional da Campanha Direitos Valem Mais, Não aos Cortes Sociais: por uma economia a favor da vida e contra todas as desigualdades. A Campanha, lançada em março deste ano no Fórum Social Mundial (FSM), é promovida pela Coalizão Anti-Austeridade e pela Revogação da Emenda Constitucional 95 – composta, entre outras entidades, pela iniciativa De Olho nos Planos.
O objetivo central desta primeira movimentação é estimular o debate público sobre os impactos negativos da política econômica de austeridade no cotidiano da população e articular um conjunto de ações destinadas a dar fim a Emenda do Teto dos Gastos Sociais. Novas mobilizações da Coalizão estão previstas para junho e setembro deste ano com o objetivo de influenciar o processo eleitoral.
Aprovada em dezembro de 2016, a Emenda Constitucional (EC) 95 estabelece a redução do gasto público em educação, saúde, assistência social e em outras políticas sociais por vinte anos, aprofundado a miséria, acentuando as desigualdades sociais do país, em especial, comprometendo ainda mais as condições de sobrevivência da população pobre e negra.
Entre as alternativas econômicas possíveis, destaca-se a urgência de uma ampla reforma tributária progressiva, que faça com que os setores mais ricos da sociedade paguem mais impostos do que os setores populares e de classe média.
A emenda é também objeto de seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5633, 5643, 5655, 5658, 5715 e 5743, que, distribuídas à Ministra Rosa Weber, solicitam a revogação da Emenda pelo Supremo Tribunal Federal. Todas essas ADIs foram distribuídas à Ministra Rosa Weber.
Um dos objetivos da Campanha é democratizar o debate público referente às opções econômicas do país, multiplicando rodas de conversa em todo o território nacional sobre como a Emenda Constitucional 95 e a crise econômica vêm afetando a vida das famílias e comunidades e quais são os caminhos para a superação dessa situação. As rodas podem ser reuniões entre amigos ou vizinhos, audiências públicas, seminários, aulas públicas, atividades em praças, saraus de poesia, rodas de música, entre outras muitas alternativas propostas nos materiais.
Para dar suporte à mobilização, foi lançado um site (www.direitosvalemmais.org.br) que hospedará os diversos materiais desenvolvidos. Nele é possível, encontrar, por exemplo, um roteiro para a realização de roda de conversa. Além do roteiro, a iniciativa também produziu uma animação que explica, de forma fácil e acessível, o que é austeridade e como ela tem afetado os direitos sociais no Brasil. Confira abaixo:
Outro objetivo da campanha é coletar assinaturas para a petição online elaborada pelo Conselho Nacional de Saúde, que solicita ao STF que se posicione a favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.658, revogando a Emenda Constitucional 95. No último dia 5 de abril, o Conselho Nacional de Saúde protocolou as primeiras 70 mil assinaturas no STF. Outra proposta assumida pela Coalizão de entidades e redes é a realização de um referendo revogatório junto à população pelo fim da Emenda Constitucional 95 e de outras medidas do governo Temer que atacam os direitos humanos no país.
Vem pra roda irmã, vem debater!
Além da animação, há também um clipe de convite às rodas. A composição e produção musical é de algumas integrantes do Samba Negras em Marcha, criado, em 2015 na cidade de São Paulo, para dar continuidade a agenda apresentada pelos movimentos sociais após a Marcha das Mulheres Negras, são elas: Jaqueline Severino, Jaqueline Cunha, Michelle Santos e Tâmara David. O Vídeo traz a música da campanha "Vem pra roda irmã, vem debater" dirigido pelo Coletivo Amapoa, fundado em 2016 pelas fotógrafas Pétala Lopes e Camila Svenson. Assista:
Confira abaixo o depoimento de algumas entidades que integram a coalizão:
"Mais do que nunca, precisamos falar sobre economia, precisamos discutir a situação econômica do país e como ela tem afetado a vida concreta das pessoas: nas periferias, nas cidades, no campo. Precisamos mudar os indicadores do que se entende por uma economia de sucesso: economia de sucesso tem que ser uma economia a favor da vida e contra as desigualdades e não aquela que responde aos interesses do mercado financeiro. Precisamos ampliar a roda das pessoas e instituições que debatam essa situação e que possam atuar pela mudança urgente, em especial, pela revogação da Emenda Constitucional 95", pontua Denise Carreira, da coordenação da Ação Educativa e da Plataforma Dhesca, responsável pela coordenação do estudo sobre impactos da política de austeridade desenvolvido pela Plataforma Dhesca. Denise Carreira, da coordenação da Ação Educativa e da Plataforma Dhesca, responsável pela coordenação do Estudo Os Impactos da Política Econômica de Austeridade nos Direitos Humanos, desenvolvido pela Plataforma DHESCA).
"A Emenda Constitucional 95 é extremamente racista, porque acirra mais as desigualdades raciais no país, já que ela atinge com perversidade a população pobre. E a gigantesca maioria das pessoas pobres é a população negra, usuária do sistema público. Tanto a reforma trabalhista quanto a reforma da previdência jogam ainda mais às margens a população negra, que sofre violência institucional e violência estrutural do racismo. Por isso, mulheres e homens negros temos que participar ativamente da Campanha e questionar a política de austeridade que está na base do golpe". (Maria Sylvia de Oliveira, presidenta do Geledés – Instituto da Mulher Negra e integrante da Articulação das Mulheres Negras).
Paola Prandini: (11) 9 9999-0602
Lizely Borges: (61) 9 8270-5382
De Olho nos Planos:
Júlia Daher: (11) 9 98703-1367
APOIO À MOBILIZAÇÃO:
Júlia Dias: (11) 9 9198-5668 – Articulação
Fabricio Bonecini: (61) 3327-2448 – Secretaria-Executiva da Plataforma DHESCA
– Campanha "Direitos valem mais, não aos cortes sociais" é lançada no Fórum Social Mundial
Este post foi publicado em Campanhas e marcado com a tag austeridade econômica, De Olho nos Planos, emenda constitucional 95, Financiamento, pec 241, Plano de Educação, plataforma dhesca, teto de gastos em 11 de abril de 2018 por Administrador.
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