Cinco anos atrás eram R$ 198,3 mil diários; entre 2012 e 2017, benefício recuou 58,9% na região.
O valor pago aos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por auxílio-doença motivado por acidente de trabalho diminuiu 58,9% na região em cinco anos. Em 2012, foram gastos cerca de R$ 72,4 milhões, número que diminuiu para R$ 29,7 milhões em 2017. Significa que o órgão desembolsou R$ 56,45 por minuto ao longo do ano passado. Por hora, foram R$ 3.387 e, ao longo de um dia, R$ 81,3 mil. Cinco anos atrás eram R$ 137,7 por minuto, R$ 8.264 por hora e R$ 198,3 mil por dia.
Especialistas ponderam que o número está relacionado aos chamados 'pentes-finos', realizados desde o ano passado, que resultaram em cancelamento de diversos benefícios que foram considerados indevidos.
Disponibilizados pelo Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho do MPT (Ministério Público do Trabalho), os dados foram levantados pela equipe do Diário. O benefício é liberado para o segurado mediante a incapacidade total ou provisória por conta de um acidente de trabalho.
Conforme reportagem publicada pelo Diário no início de julho, o número de benefícios nas sete cidades também caiu ao longo dos cinco anos. A redução entre 2012 (5.990) e 2017 (3.668) chegou a 38,4%, ou seja, a queda na arrecadação foi ainda mais significativa.
"As empresas anualmente se importam mais com a segurança do trabalho, mas não é só por isso que estes números estão recuando. Este benefício está sendo cada vez menos concedido. Muitas vezes, o trabalhador tem que ir ao poder judiciário para consegui-lo de fato. Além disso, também tem a questão do pente fino, sem falar nas mudanças dos benefícios por incapacidade, o que dificultam mais a retirada", pontuou o advogado especialista em Direito Previdenciário, João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin, localizado em Santo André.
Para a professora da Faculdade de Direito de São Bernardo e especialista em Direito Previdenciário, Ivani Contini Bramante, a crise econômica que o País e, consequentemente, a região enfrentam, podem ter impactado na redução da concessão do benefício, devido ao alto desemprego, ao baixo consumo e à redução da produtividade. "Isso tudo aliado à reforma trabalhista, que flexibilizou as formas de contratação e despedida. Evidentemente que a queda da arrecadação previdenciária aprofundará as desigualdades e a distribuição de renda pela dificuldade futura para o gozo dos benefícios previdenciários. Isso porque para ter direito ao benefício é preciso contribuir, e se o desemprego tem altas taxas, não há contribuição previdenciária", explicou.
Além disso, o especialista em direitos Previdenciário e Trabalhista Agamenon Martins citou que o instituto passou a remunerar melhor os peritos para que fossem mais rigorosos na concessão de benefícios, o que ele criticou. "Efetivamente, o que diminuiu sensivelmente o número de benefícios e a arrecadação foi o ato impulsivo do governo com a desculpa esfarrapada de que não existe dinheiro na Previdência Social para este pagamento. Sabemos que existem fraudes no sistema, contudo, quem tem a incumbência de identificar essas fraudes no momento do requerimento é a Previdência Social, e isso eles não fazem", afirmou.
Cai volume de ocorrências com vítimas fatais
Os dados do MPT (Ministério Público do Trabalho) também mostram que, além da redução da concessão dos benefícios por afastamento e de o valor gasto pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) ter despencado, o número de acidentes com vítimas fatais também recuou. No Grande ABC, em 2012, houve 35 incidentes do tipo, número que caiu para 20 no ano passado, ou seja, redução de 42,86%.
Em 2017, as cidades com maior número de registros foram Santo André e Diadema, com cinco ocorrências em cada. Em compensação, Rio Grande da Serra foi a única sem nenhum número. O ano em que a região concentrou mais casos do tipo foi 2013, com 42 no total.
De acordo com o advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin, João Badari, as firmas estão se envolvendo mais com a segurança dos funcionários. "As empresas estão se preocupando mais com o ambiente laboral em que os trabalhadores convivem. Isso aconteceu até porque, quando acontece algum acidente deste tipo, há muitos custos, então fica mais barato investir na segurança", afirmou.
O especialista em direitos Trabalhista e Previdenciário Agamenon Martins assinala que os casos de acidentes no ambiente laboral ainda existem, mas muitos são subnotificados. "Geralmente, em empresas, principalmente aquelas com grau de risco maior, é muito comum não levar ao conhecimento da autoridade previdenciária, uma vez ocasionado o acidente fatal. Isso ocorre com muita frequência em empresas terceirizadas", disse.