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Prefeitura pune Caixa por espera na fila; banco apela
Santos mandou agência fechar na terça-feira, mas instituição foi à Justiça e vai abrir
10.11.19 21h01
Agência fica na Rua General Câmara, 15, no Centro, e é a mesma de onde foram roubadas joias em 2017 (Alexsander Ferraz/ AT)
A agência da Caixa Econômica Federal na Rua General Câmara, 15, no Centro de Santos, deveria ficar fechada na próxima terça-feira (12). O motivo é o descumprimento da lei municipal que fixa prazos máximos para atendimento ao público. Mas o banco recorreu à Justiça e abrirá normalmente, das 10 às 16 horas. O Município estudará como agir assim que for notificado da decisão formalmente.
Conforme a Lei n. 2.331, de 2005, os clientes devem ser atendidos até 15 minutos após a entrada nas agências santistas. Às vésperas de feriados prolongados e depois deles, a tolerância é de até 20 minutos.
Nos dias de pagamento dos funcionários públicos, municipais, estaduais e federais, o prazo máximo para atender os clientes é de meia hora.
Mas, segundo a Prefeitura de Santos, a Caixa Econômica Federal descumpriu a norma diversas vezes, o que pode ser comprovado com denúncias encaminhadas à Ouvidoria da Administração Municipal.
Segundo o coordenador do Procon-Santos, Rafael Quaresma, em casos como este, primeiro há notificação e multa, aplicada pela Secretaria de Finanças. Fechamento do estabelecimento, só após reincidência.
Quaresma cita que, no mínimo, mais duas agências bancárias de outras instituições já foram fechadas antes. Desde o início do ano, 14 infrações foram cometidas por bancos da Cidade.
Em 17 de dezembro de 2017, essa mesma agência da Caixa foi assaltada por uma quadrilha de 15 pessoas. Elas renderam o segurança e levaram joias penhoradas e dinheiro. Na véspera, o fornecimento de energia na região fora desligado, o que desativou o sistema de monitoramento.
O Procon-Santos multou a Caixa em R$ 9,5 milhões, porque a indenização estava em desconformidade com o valor de mercado dos itens, e em R$ 200 mil pela falha na segurança, que facilitou a ação criminosa. Segundo Quaresma, o órgão de defesa do consumidor aguarda o julgamento do recurso administrativo apresentado pelo banco, que discordou das sanções.
Cerca de 2,5 mil pessoas que tinham joias guardadas no banco, entregues em contratos de penhor, fizeram aproximadamente 4 mil reclamações ao Procon – alguns têm mais de um contrato.
Inicialmente, a Caixa se dispôs a indenizar os clientes em uma vez e meia o valor do bem roubado – como previsto em contrato, mas considerado insuficiente pelo Procon porque, em operações de penhora, os bens são avaliados por preços abaixo dos de mercado.
Para denunciar abusos dos bancos, é preciso ter o protocolo de senha com a indicação do horário de chegada na agência e registro da hora do atendimento. Daí, basta contatar a Ouvidoria da Prefeitura (162), de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas. Também se pode fazer queixa em www.santos.sp.gov.br/ouvidoria e pessoalmente, no Paço Municipal.