Para os funcionários que forem dar entrada junto ao INSS em benefícios como aposentadoria e pensões, fica estabelecido o abono de 1 dia.
Implantar-se-ão medidas para não agredir o meio ambiente. Não sendo possível implantá-las imediatamente, serão utilizadas medidas compensatórias aos prejudicados.
Serão fornecidos, gratuitamente, uniformes, aventais e outras peças de vestimenta, bem como equipamento de proteção e de segurança individual, incluindo calçados especiais, quando for por eles exigidas na prestação ou quando a atividade assim o exigir, à todos os empregados; para cada atendimento de forma diversificada.
Serão adotadas medidas de proteção, prioritariamente de ordem coletiva e supletivamente de ordem individual em relação as condições de trabalho e segurança dos trabalhadores. No primeiro dia de trabalho do empregado de produção e manutenção, as empresas procederão ao seu treinamento com E.P.I. (Equipamento de Proteção Individual) se necessário ao exercício das suas atribuições, bem como lhe dará conhecimento dos programas de prevenção desenvolvidos nas próprias empresas.
A lavagem de roupas e uniformes que tenham contato com agentes biológicos ou químicos será de incumbência das empresas.
Serão instalados armários duplos em todos os vestiários de forma que sejam separadas as roupas de uso pessoal das de uso profissional, separando-se ainda roupas limpas das sujas.
Será garantido aos trabalhadores operacionais o tempo mínimo de 15 (quinze) minutos antes do término da jornada de trabalho para sua higiene pessoal.
O cipeiro titular ou suplente não estará sujeito a rotatividade, transferência de função ou local de trabalho, somente o estará mediante a anuência do mesmo e com eleição de novo membro para representação do setor.
Serão convocadas as CIPA com 60(sessenta) dias de antecedência dando publicidade do ato e enviando cópia ao Sindbast nos primeiros 10(dez) dias do período acima estipulado, devendo as eleições ser supervisionadas pelo Sindbast.
As eleições serão feitas sem a constituição e inscrição da chapa, sendo que o pleito será realizado através de votação de lista única contendo os nomes de todos os candidatos.