Tribunal de Justiça de Goiás suspende alvará de resort em Pirenópolis
Empreendimento com 192 apartamentos, Quinta Santa Bárbara está previsto para ser erguido no centro histórico do município goiano
A população de Pirenópolis, distante 150km de Brasília, obteve uma avanço na tentativa de impedir a construção de edifícios residenciais no centro histórico da cidade ; tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O juiz Sebastião José da Silva, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), em decisão liminar, suspendeu o alvará de construção do eco resort Quinta Santa Bárbara. Além disso, o magistrado determinou a interrupção imediata das obras e multa de R$ 1 milhão caso haja descumprimento da ordem. Desde 2015, os moradores criticam o empreendimento, sob alegação de que o projeto não apresentou documentos indispensáveis para o andamento.
Ancorado na Constituição Federal, o magistrado explicou que o Executivo municipal não observou requisitos indispensáveis para a construção do resort. Ele mencionou o artigo 225, inciso IV, no qual se exige ;para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.; Dessa forma, Sebastião entendeu que ;o ato está eivado de nulidade e é totalmente avesso ao interesse público;.
A decisão vê indícios que, nas obras iniciadas, foram infringidas regras ambientais básicas na construção de poços artesianos. O juiz também cita que estudos técnicos, como o de impacto ambiental (EIA) e de vizinhança (EIV), são necessários diante do fato de que Pirenópolis sofre com o escoamento pluvial, o que culminou em inundações, ocorridas em janeiro deste ano. De acordo com o Ministério Público de Goiás (MPGO), eles não foram levados a efeito pela administração pública municipal.
Procurado, o secretário Arthur Pereira Abreu Júnior afirmou, por meio da assessoria de Comunicação, que a pasta ainda não foi intimada em relação à liminar e que só se pronunciará após a notificação. De acordo com a advogada da população de Pirenópolis, Bruna Vellasco, a sentença demonstra preocupação do Judiciário com a importância do patrimônio material da cidade goiana (leia Para saber mais). ;É uma obra totalmente inviável, em pleno centro histórico. Temos 24 mil habitantes e, só para eles, já falta rede elétrica e de esgoto;, afirma. O Correio tentou entrar em contato com os responsáveis pelo resort em diversos horários e números, sem sucesso.
Reportagem publicada em dezembro de 2015 mostrou que a prefeitura liberou um alvará de construção para o Quinta Santa Bárbara, com 192 apartamentos, sendo 64 com dois quartos, no centro histórico. O projeto seria uma expansão da pousada existente há 40 anos no local. Caso a decisão judicial seja alterada, o prédio atual será transformado em um café cultural. À época, movimentos contrários à obra alegavam que ela traria riscos para nascentes, o que poderia reduzir ainda mais o escasso abastecimento de água local. Pirenópolis tem cerca de 240 imóveis centenários preservados no centro histórico, tombado pelo Iphan em 1988.