Juristas lançam abaixo-assinado em defesa da presunção de inocência - MST
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Abaixo-assinado será entregue ao STF em setembro
O não cumprimento deste princípio afeta diariamente a população. De acordo com a Defensoria Pública de São Paulo, existem hoje 14 mil pessoas presas no estado sem que seus processos tenham sido julgados. Para Aldimar de Assis, Presidente do Sindicado dos Advogados de São Paulo e membro da ABJD, os brasileiros estão vivendo uma ameaça constante de serem presos sem que sejam culpados.
"O espetáculo que se criou para justificar a prisão do ex-presidente Lula acentua ainda mais esse risco, porque tem o apoio midiático que criou uma aparência de legalidade na execução da pena antes que se tenha comprovada a formação de sua culpa, em um processo em que desde o início há o questionamento de inexistência de provas" complementa o jurista.