Trata-se de um dos temas mais relevantes do direito agrário, diretamente vinculado à propriedade rural e ao cumprimento de sua função social, conforme previsto nos artigos 5º , XXIII, e 186 da…
É comum se deparar com casos onde as partes (arrendatário e arrendador) entabulam contratos de arrendamento rural sem observar a legislação que rege esse tipo de contrato, fato este que acaba levando…
Novas regras para arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros no Brasil
Devido aos questionamentos referentes ao § 1º [1] do artigo 1º da Lei nº 5.709 de 1971 [2] , quanto do seu enquadramento perante a Constituição Federal [3] , a Corregedoria Nacional de Justiça…