Deveres dos moradores de condomínio | Wash&Go
por washgo | set 1, 2021 | Condomínio | 0 Comentários
Você sabia que todos os moradores de condomínio têm deveres previstos no Código Civil?! Todos eles foram pensados para tornar o ambiente mais seguro, justo e harmônico.
Mais do que estabelecer normas de convivência, o Art. 1.336 do Código Civil estabelece deveres específicos aos profissionais que trabalham no condomínio e também aos condôminos.
O principal objetivo do artigo é manter o local em pleno funcionamento. Também é importante ressaltar que cada condomínio, desde que respeite todas as condições legais, pode discutir e normatizar alguns desses deveres.
Quais são esses deveres?!
Entre os deveres previstos pelo Código Civil está, por exemplo, o limite de tempo do mandato do síndico. O artigo estabelece até dois anos e essa duração é prevista em lei, ou seja, não pode ser modificada em nenhuma convenção.
Além desse dever, o Código também prevê alguns deveres importantes aos moradores. Confira parte do artigo:
Além dos deveres acima, o artigo também é claro quanto a conduta dos condôminos nos ambientes. Veja:
Vale ressaltar que o Código Civil conta com outros deveres e direitos. O artigo é bem completo e alerta sobre as regras nos diferentes ambientes e situações comuns em um condomínio.
Entre os outros deveres previstos pela lei estão, por exemplo, a não utilização de garagem que não tenha direito, a contribuição em manter os ambientes comuns limpos, a obediência a lei do silêncio e a proibição da entrada de pessoas desconhecidas no local.
Ficou com dúvida?!
Em caso de dúvida sobre as normas e deveres, procure o síndico. Esse profissional saberá indicar mais detalhes sobre as regulamentações legais e específicas do condomínio.
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