O Câncer de Mama é uma das doenças que mais afeta mulheres no Brasil. De acordo com o INCA (Instituto Nacional de Câncer), a doença atingiu mais de 50 mil brasileiras no ano de 2018. As campanhas de prevenção, como o Outubro Rosa tem como objetivo reduzir os casos e ajudar as mulheres a identificar o Câncer de Mama em estágio inicial, facilitando e agilizando o tratamento.
Em casos mais avançados da doença, entre diversas opções de tratamento pode ser indicado o uso do medicamento Herceptin, que atualmente tem o preço em torno dos R$10 mil reais.
Por este motivo, muitas pacientes solicitam cobertura integral por planos de saúde e, na maioria dos casos, recebem uma negativa, quando na verdade tem direito a Cobertura de Herceptin.
Por que Planos de Saúde negam Cobertura de Herceptin?
A principal justificativa para a Negativa de Cobertura de Herceptin é que, de acordo com a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), o medicamento não está previsto expressamente no rol de procedimentos da ANS, ou ainda que a indicação em certos casos é considerada Off Label e por este motivo, as operadoras não teriam obrigação de custeá-lo.
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Plano de Saúde Cobre Herceptin?
Apesar das constantes negativas de cobertura pelos planos de saúde, a cobertura é sim devida!
Não importa qual seja seu plano, seja ele da modalidade por adesão, coletivo ou individual, ele deve Cobrir Herceptin. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) afirma em sua súmula de número 95:
“Havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico.”
Existe ainda a súmula de número 102 que afirma categoricamente:
“Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.”
Baseando-se em inúmeras decisões judiciais, é possível afirmar que os Planos de Saúde não podem negar Cobertura de Medicamentos prescritos por médicos, a quem cabe prescrever o tratamento mais adequado.
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Meu Plano de Saúde Negou Cobertura de Herceptin. O que fazer?
Caso você receba uma negativa de Cobertura de Herceptin do Plano de Saúde, o ideal é procurar por um Advogado Especialista em Saúde, que poderá melhor analisar a situação e, se necessário, poderá tomar as medidas judiciais cabíveis, inclusive com um pedido de liminar para forçar seu Plano a Cobrir o Medicamento Herceptin. Em alguns casos, a liminar pode sair em até 24 horas.
Bula do Herceptin
O Herceptin é um medicamento indicado para pacientes com câncer de mama metástico com tumores HER2-positivo.
Confira as indicações na Bula publicada pela Anvisa:
Câncer de mama metastático
Herceptin é indicado para o tratamento de pacientes com câncer de mama metastático que apresentam tumores com superexpressão do HER2:
em monoterapia para o tratamento de pacientes que já tenham recebido um ou mais tratamentos quimioterápicos para suas doenças metastáticas;
em combinação com paclitaxel ou docetaxel para o tratamento de pacientes que ainda não tenham recebido quimioterapia para suas doenças metastáticas.
Câncer de mama inicial
Herceptin® é indicado para o tratamento de pacientes com câncer de mama inicial HER2-positivo:
após cirurgia, quimioterapia (neoadjuvante ou adjuvante) e radioterapia (quando aplicável);
após quimioterapia adjuvante com doxorrubicina e ciclofosfamida, em combinação com paclitaxel ou docetaxel;
em combinação com quimioterapia adjuvante de docetaxel e carboplatina;
em combinação com quimioterapia neoadjuvante seguida por terapia adjuvante com Herceptin®
para câncer de mama localmente avançado (inclusive inflamatório) ou tumores > 2 cm de diâmetro.
Ficou com alguma dúvida sobre Cobertura de Herceptin por Planos de Saúde? Preencha o formulário abaixo e fale com um Advogado Especialista em Saúde!
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