FLEXIBILIZAÇÃO DA CLT — OAB SP
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A flexibilização da CLT vem sendo apresentada como medida positiva pela propaganda do governo, mas a polêmica que cerca o assunto está longe de ser encerrada. A OAB-SP, por exemplo, vem questionando os ganhos dos trabalhadores com a flexibilização desde sua propositura pelo Governo, no ano passado. Segundo o coordenador da Comissão de Direitos Humanos OAB SP, João José Sady, o projeto só beneficia o empregador. Já que permitirá a sobreposição de instrumentos de negociação coletiva sobre a legislação. "Não é uma simples alteração da lei, como propaga o governo, mas um golpe na legislação trabalhista brasileira", explica Sady. Se o projeto for aprovado no Senado, a OAB pretende entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) junto ao Supremo Tribunal Federal. "O governo usa o argumento de que as leis atuais oneram o setor produtivo, quando na verdade isso se deve à carga tributária e aos juros altos praticados no país", diz o coordenador da CDH.
Para debater o assunto as Comissão de Direitos Humanos (CDH) e Advogado Assalariado da OAB SP realizam no dia 21 de março, às 18h30, o seminário "Flexibilização do Direito do Trabalho e a Reforma do Art. 618 da CLT", no auditório "XI de Agosto" da Faculdade de Direito da USP, na rua Riachuelo, 185 – Térreo, Centro. O evento contará com o apoio do Sindicato dos Advogados, da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo e da Federação Nacional dos Advogados.
O debate terá como expositores Salvador Franco de Lima Laurino, juiz da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, e João José Sady, advogado trabalhista e coordenador da CDH. O evento será coordenado por Augusto César Martins Madeira, membro da CDH e da Subcomissão de Direitos Sociais, e Aldimar de Assis, presidente da Comissão do Advogado Assalariado.