Andrés será julgado pelo STF em processo de sonegação fiscal de R$ 8,5 mi - Futebol - UOL Esporte
Andrés será julgado pelo STF em processo de sonegação fiscal de R$ 8,5 mi
05/12/201618h07
O deputado Andrés Sanchez durante entrevista ao UOL Esporte
O juiz federal Márcio Assad Guardia determinou, nesta segunda, que Andrés Sanchez será julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no processo em que é acusado de sonegar R$ 8,5 milhões em impostos. Por ter foro como deputado federal, o ex-presidente do Corinthians precisa ser avaliado por uma corte superior, privilégio que não havia sido respeitado na decisão anterior do processo.
Andrés é acusado, ao lado de outros quatro réus, de ter omitido o recebimento de R$ 40 milhões em 2005, quando era administrador da empresa Orion Embalagens LTDA. A operação geraria um crédito tributário de R$ 8,5 milhões que não foi pago pela companhia.
A denúncia a respeito havia sido aceita pela 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo em 9 de novembro, mas a decisão não levou em conta a condição de deputado federal de Andrés Sanchez. A determinação do juiz Márcio Assad Guardia nesta segunda, portanto, tornou sem efeito o recebimento da denúncia, que terá de ser novamente avaliado pelo STF.
A corte do Supremo ainda terá de definir, segundo comunicado divulgado pelo Tribunal Regional Federal de São Paulo, sobre a situação dos quatro outros réus do processo que não possuem foro privilegiado. "[A fixação da competência] poderá ser analisada e decidida pelo STF, a quem cabe avaliar a prorrogação da sua competência em relação a eles", disse Guardia.