Os Direitos Autorais e o Combate ao Plágio no Ensino Brasileiro – Ricardo Bacelar – ACLJUR
Os frutos estragados, amplamente visíveis, vão além da subtração do pensamento do verdadeiro autor, conduta criminosa e postura moral inaceitável, desaguando em problema que afeta a educação brasileira.No conceito de Eduardo Lycurgo, o plágio é " ato de apropriar-se da composição de idéias ou da expressão de outrem, de partes ou passagens de obras alheias, apresentando-as como produto da intelectualidade daquele que pratica o ato expropriatório" (in "Plágio e Outros Estudos em Direito de Autor", Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, pág. 21).O plágio é crime e grave ofensa aos direitos autorais. No Brasil, a Lei 9.610/98 é norma de regência da matéria, onde estão estabelecidos feixes de direitos fundamentais atinentes ao produto da criação do espírito humano. Dentre eles, os direitos morais do autor, que são inalienáveis, imprescritíveis, impenhoráveis, perpétuos, e tratam, além de outros itens, do sagrado direito do autor a ser identificado quando da utilização de sua obra, inclusive em citação.O direito autoral apresenta duas vertentes: o direito patrimonial e o direito moral. Há elementos, neste instituto sui generis, do direito de propriedade e direito de personalidade. A obra é, portanto, uma extensão do pensamento e do espírito de seu autor.O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 184, classifica como crime "Violar direito autoral. Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa." A pena pode aumentar até 4 anos em casos de reprodução não autorizada com intuito de lucro e outros agravantes.