Referendo britânico foi consultivo e cabe ao Parlamento decidir sobre UE, dizem advogados - Internacional - Estadão
Referendo britânico foi consultivo e cabe ao Parlamento decidir sobre UE, dizem advogados
Documento assinado por 1.054 proeminentes advogados britânico e entregue ao premiê David Cameron pede que votação livre no Parlamento seja realizada antes da invocação do Artigo 50 do Tratado de Lisboa
11 de julho de 2016 | 10h34
LONDRES - O referendo sobre a saída do Reino Unido da União Europeia (UE) foi consultivo, portanto cabe aos parlamentares decidirem se o país deve ou não se desfiliar do bloco, disseram mais de mil proeminentes advogados britânico em uma carta ao primeiro-ministro britânico, David Cameron.
Os signatários, que incluem advogados experientes, disseram que os parlamentares deveriam fazer uma votação livre no Parlamento antes que qualquer líder britânico tome a decisão de desencadear o rompimento formal com a UE invocando o Artigo 50 do Tratado de Lisboa.
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A carta é a tentativa mais recente dos opositores do chamado "Brexit", a saída britânica da UE, de desacelerar o processo de desfiliação. Alguns defensores da saída dizem existir uma tentativa calculada de evitar qualquer separação do bloco dificultando qualquer processo com questionamentos políticos e legais.
"Nossa opinião legal é que o referendo foi consultivo", afirmaram os advogados na carta do dia 9 de julho, assinada por 1.054 profissionais de acordo com cópia do documento obtida pela agência Reuters. "Acreditamos que, para acionar o Artigo 50, primeiro deve haver uma legislação primária."
O comparecimento à consulta popular do dia 23 de julho foi de 72,2%. Um total de 17,41 milhões de pessoas, ou 51,9%, escolheram deixar a UE, e 16,14 milhões, ou 48,1%, preferiram continuar no bloco.
Embora a ministra de Interior, Theresa May, única candidata trabalhista a suceder Cameron depois que Andrea Leadsom abandonou a disputa, tenha dito que o referendo será implementado, o governo está enfrentando questionamentos legais que indagam se ele pode iniciar os procedimentos de desfiliação sem aprovação do parlamento.
Inglaterra e País de Gales votaram pela separação, enquanto Escócia, Irlanda do Norte e Gibraltar escolheram a permanência.
"O referendo do Brexit deixou claro que o Reino Unido não é um Estado-nação unido, mas um estado de nações dividido", disse Aidan O'Neill, especialista em lei constitucional e legislação da UE. "Se é para o Reino Unido sobreviver ao resultado desta votação, é preciso criar um consenso a respeito do rumo a ser tomado."
"Discussões e deliberações bem embasadas dentro e entre nossos parlamentos são a única forma constitucional e apropriada de se obter isto", acrescentou. / REUTERS