Justiça diz que corte de araucária é inconstitucional - ((o))eco
Justiça diz que corte de araucária é inconstitucional
Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que lei estadual que permitia a derrubada comercial da araucária conflitava com a Constituição.
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Também conhecida por pinheiro-do-paraná, a araucária (acima) está criticamente ameaçada de extinção. Foto: wikimédia.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina declarou inconstitucional a Lei Estadual 15.167/2010, que permitia o corte de araucária em solo catarinense para uso comercial. A lei já havia sido suspensa por medida liminar em agosto de 2011. A decisão foi tomada no dia 21 de junho.
A Lei 15.167 foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina em maio de 2010. Através dela, foi criado o Programa de Reflorestamento do Pinheiro Brasileiro, cujo principal ponto era permitir aos proprietários que possuem araucárias em suas terras o aproveitamento madeireiro, mediante reflorestamento.
Para tal, as Araucarias angustifólias deveriam estar localizadas de forma isolada e fora da Área de Preservação Permanente da propriedade. De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina, a definição de araucária isolada era ampla e possibilitaria "a dizimação da espécie ameaçada do bioma mata atlântica".
Além disso, não havia exigência de prévio parecer técnico ou vistoria para obtenção da autorização de corte: o órgão ambiental só iria realizar a vistoria 90 dias depois de o proprietário obter a autorização.
O Ministério Público ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei argumentando que o Estado extrapolou sua competência, atropelando a lei federal, que só permite o corte da árvore em obras consideradas essenciais de infraestrutura, de segurança nacional ou para práticas preservacionistas e pesquisas científicas da flora ou da fauna.
A Araucária é uma espécie nativa que consta da Lista Oficial de Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção. Em 2006, pulou de vulnerável para espécie criticamente ameaçada, na listagem da União Mundial para a Natureza (IUCN).
As araucárias de Santa Catarina são cada vez mais escassas e o governo estadual faz muito pouco, ou nada, para protegê-las da extinção. A pior situação é no planalto. →
Após maior operação de fiscalização na Mata Atlântica, Ibama faz novo monitoramento e constata que desmate de araucárias continua aquecido. Derrubadas lembram ritmo amazônico. →
26 de janeiro de 2019 em 11:27
Tenho em minha propriedade umas 8 que pretendo derrubar pois impede de construir pelos galhos que caem e espinhos que espetam nos pés impedindo o plantio e ameaçando construçõesanCoram plantadas pelo proprietário anterior que se arrepende.
O terreno é pequeno.
Tem somente 1500 m.
Mesmo sendo conservacionista não posso adotar essas árvores pois as crianças não podem brincar descalços na natureza com tantas gripaisespetando os pés.
Nas áreas de mata nativa sou contra.
Mas se me dessem 1000 plantas poderia semear no mato.
Se vc tivesse em sua propriedade iria me dar razão.
Mas senti na pele ai mudei de ideia.
Acho que primeiro essas árvores tem que ser preservada nos seus habitats.
11 de setembro de 2017 em 15:27
Tudo bem, acho que inclusive deveria se criar uma forma de compensação. Paguem os agricultores para que mantenham os pinheiros em locais incômodos da propriedade.
produtor diz:
1 de abril de 2016 em 09:31
vc sabe oque e cultivar uma arvore seja ela araucária ou não, quantas plantas vc possui, e facil pensar q denunciando um produtor que plantou as araucárias com intenção de obter renda estra em um futuro, vai estar salvando a natureza, cria vergonha na cara faça sua parte compre um terreno e vá planta pra ver o quando e sofrido, fica ai em frente a um computador com ar condicionado e fácil querer denunciar, mas agora fazer tua parte ai eu quero ver, devia sim existir uma lei em que obriga-se cada cidadão cultivar no minimo no minimo 3 arvores, pq provavelmente vc nunca vio uma araucária, assim fica fácil falar q os produtores são os vilões, vilões são essa corga de desinformados que ficam confinados em escritórios dentro dos arranha-céus, se achando os banbanban so pq conseguio ferra com o trabalhador rural aquele trabalha de sol a sol pra vc enche a pança(bucho) quem e que produz alimento??? é pouca vergonha deveria lavar a boca com soda antes de querer falar isso .
16 de outubro de 2015 em 08:43
É fácil falar todas essas abobrinhas quando vc e criado pela avó em apartamento,
agora conhecer a realidade do pequeno produtor rural la no campo as dificuldades q enfrentam
ainda sobra toda a responsabilidade de cuidar e preservar a floresta pra ele onde vc e tds que moram nos grandes centros
se preocupam apenas em obrigar os camponeses a preservar, pois acham que são os únicos responsáveis, poca vergonha, pois
se um camponês planta 10 pés de pinheiro pensando em ter uma renda estra no futuro, vai gastar o valor comercial de 20 para poder derrubar, e outra se vc pagar uma fortuna por um projeto a derrubada deixa de ser crime? pq sera?
11 de setembro de 2015 em 13:40
Sou produtor rural e plantei araucária em linha com a ideia de poder colher no futuro. Gastei tempo e dinheiro para isso. É agora não vou colher? Quem está comentando acima possui área rural, ou mesmo árvore de araucária? Vcs que estão ai falando junto com a União devem pagar para nós produtores rurais… ai vcs poderam falar em deixar de pé, em não cortar…
Valdiar Giusti diz:
não entendo, no interior de sc é só pagar uma taxa no IBAMA e se consegue autorização para corte de araucárias????????
isto é comum na região de Lacerdópolis e Joaçaba com ou sem autorização e ninguém fiscaliza????? gostaria de ser orientado em como
denunciar porem, sem risco de represálias.
3 de julho de 2013 em 07:48
Correto o Tribunal.
Falta agora, que o ministerio publico, acione judicialmente TODOS os deputados estaduais e o governador, vice e secretario de meio ambiente que promulgaram esta lei. Fizeram um deserviço ao Estado de Santa Catarina, a União (Republica Federativa – Brasil) , ao Bioma da Mata Atlantica e a Constituição (que fala do Bioma).
Estes Homens publicos gastaram tempo e dinheiro para implantar esta lei Inconstitucional.
Devem ser obrigados a BUSCAR todas autorizações cedidas, provar e plantar no minimo 100 mudas da Araucária sp.de cada EXEMPLAR abatido.
Chega de nepotismo politiqueiro srs. Autoridades Catarinenses.
2 de julho de 2013 em 08:57
Não dispomos de uma política para a conservação dos remanescentes de Floresta com Araucária, uma dívida dos governos que nunca foi paga. Some-se a isto a falácia histórica dos Planos de Manejo de Florestas Nativas, uma enganação criminosa formalizada apenas para garantir a derrubada de áreas que se transformaram em pastagens e plantações. O que esperar dos órgãos ambientais que, ainda assim, querem impor alguma prática de exploração da araucária ou seja lá o que for. Não sabem licenciar, não conseguem fiscalizar e ainda querem inventar moda? Sem uma estrutura minimamente condizente das instâncias de licenciamento, fiscalização e conservação, é melhor ficarmos menos inventivos e mais pragmáticos, garantindo a pouca energia disponível para preservar o que ainda restou, que é quase nada.