Nulidade de casamento: conheça as propostas de mudança do processo de 'declaração de nulidade do matrimônio' já apresentadas ao Papa. - Catholicus
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Nulidade de casamento: conheça as propostas de mudança do processo de 'declaração de nulidade do matrimônio' já apresentadas ao Papa.
Durante o XXX Encontro da Sociedade Brasileira de Canonistas -SBC (Campinas, 6 a 11 de julho de 2015), o magnífico reitor da Pontifícia Universidade Santo Tomás de Aquino, de Roma, proferiu uma palestra acerca das propostas de mudança do processo de nulidade do sacramento do matrimônio. Sua magnificência, pe. dr. Miroslav Adam, OP, é membro da comissão nomeada pelo papa Francisco para estudar as possíveis alterações da legislação canônica com vistas à maior celeridade e à simplificação do procedimento de nulidade matrimonial. O eminente canonista detalhou sete propostas, de conhecimento público, já entregues ao santo padre. Ei-las:
1.ª) Derrogação da norma que determina o reexame obrigatório da sentença de nulidade de casamento (cânon 1682, § 1.º do CIC).
2.ª) Juiz monocrático.
3.ª) Possibilidade de um leigo [ou uma leiga] atuar como juiz monocrático.
4.ª) Procedimento breve ou sumário.
5.ª) Tribunais interdiocesanos.
6.ª) Igualdade de competência dos tribunais.
7.ª) Reconhecimento do depoimento das partes como prova plena.
Outro ponto relevante diz respeito à premência de se conferir estabilidade aos cargos de juiz e, principalmente, de defensor do vínculo. Estes operadores do direito deverão ser provisionados pelo bispo ou pelo moderador, e não apenas indicados oficiosamente, como sói ocorrer nalguns lugares. É fundamental que o juiz e o defensor do vínculo disponham de independência para desempenhar seu ofício, sem temer a remoção ou a destituição do cargo. A referida estabilidade, tal como ocorre no âmbito do direito estatal, não é um benefício pessoal do juiz ou do defensor do vínculo, mas uma garantia para o povo de Deus, porque um defensor do vínculo passível de ser intimidado obviamente não cumprirá a contento seu extraordinário papel de zelar pela indissolubilidade do matrimônio válido.
Por:ComShalon
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