Por Carlos Esperança - setembro 03, 2006
A redução do número de deputados na Assembleia da República é a capitulação perante a persistente campanha que a opinião pública e a comunicação social, desde há muito, dirigem contra a sede do poder legislativo.
Esta é uma das medidas que goza de generalizado apoio popular e que, a meu ver, é injusta e perversa.
A redução do número de deputados, com o fundamento boçal de não serem precisos tantos e a explicação demagógica da poupança que induz, é um álibi para reduzir ou aniquilar a influência dos pequenos partidos e satisfazer a opinião pública.
O pluralismo e a democracia ficam mais pobres e a contestação social arrisca-se a mudar de sede.
Tenho dificuldade em entender que, enquanto nas autarquias aumentam os vereadores em dedicação exclusiva e o número de assessores atinge dimensões obscenas, os dois maiores partidos possam aceitar reduzir algumas dezenas de deputados na Assembleia da República.
Não tremerá o braço aos que o levantarem na defesa da redução parlamentar depois de terem consentido que as Assembleias Regionais dos Açores e da Madeira atingissem o número faraónico de 57 e 47, respectivamente?
Fica feliz a populaça, empobrece a democracia e rejubilam os directórios dos maiores partidos que ganham na secretaria o que temem não conseguir no palco eleitoral.
Parafraseando Saramago: «Até aqui cheguei…»
Assim é, C.E.!
Mas com isto o PSD consegue pôr-se a cantar na praça pública a única cantiga que alguém ainda se dispõe a ouvir, porque soa bem ao respeitável público eleitor.
Afora isso, em termos de oposição ao governo, é o deserto, a insignificância.
domingo set 03, 11:16:00 da manhã
"O pluralismo e a democracia ficam mais pobres e a contestação social arrisca-se a mudar de sede."
É uma afirmação timorata.
Em que lugar do Mundo o número de deputados define o pluralismo e a democracia?
Convenhamos que o que define esses parâmetros é a eleição livre dos deputados e o exercício dessas funções com independência e de acordo com a sua consciência (coisas que as fidelidades partidárias vêm minando...).
Mais estranho é ainda a prevista mudança de sede da contestação social. Como?
O Parlamento é a sede do poder legislativo e o orgão fiscalizador do Governo ou uma praça pública para a contestação social?
A redução de deputados seria acompanhada do fim da Comissão de Concertação Social, da proibição exercício de actividades sindicais, da capacidade de apresentar moções, petições, etc.?
O que temos de averiguar, sem tabus, nem preconceitos é a produtividade (está na moda este índice) efectiva do Parlamento.
E aqui, o PSD, terá pouca (ou nenhuma) autoridade moral.
Por outro lado, há uma progressiva "governamentalização" da AR - através de autorizações legislativas, mais acentuadada sempre que existe uma maioria parlamentar, como já sucedeu com o PSD e é o caso actual do PS.
Os comportamentos políticos dos 2 partidos são, nesta área, indistinguíveis.
Não quero discutir este problema no âmbito que o PSD (um mero acto de aproveitamento demagógico) o quer colocar, mas estou convicto que a opinião pública (maltratada no post) não levanta, esta questão, por "birra".
Poderá, por exemplo, quer reformar e melhorar as instituições.
Portanto, a argumentação deverá seguir outros caminhos.
domingo set 03, 09:42:00 da tarde
Na minha opinião, a redução do número de deputados terá como consequência a diminuição do número de partidos na AR e, assim, o empobrecimento da representação ideológica.
A ausência de certose partidos na AR traz para a rua a contestação que fariam pela via parlamentar, aumentando a conflitualidade social.
É esta a base da minha argumentação e o que realmente penso.
"Na minha opinião, a redução do número de deputados terá como consequência a diminuição do número de partidos na AR e, assim, o empobrecimento da representação ideológica."
Não é linear - se continuar em vigor a representatividade proporcional - que a redução do nº. de deputados tenha como (necessária e absoluta) consequência a diminuição automática do nº. de partidos representados na AR.
A não ser que estejam na "manga" outros modelos de representação...?
Quanto ao empobrecimento do debate ideológico na AR ele já existe - não dependendo, como todos sabemos, da quantidade mas da qualidade dos parlamentares.
E da agenda política da AR, como sabemos também, definida por um grupo restrito de deputados (chefia dos grupos parlamentares e presidente da AR) onde, o partido maioritário tem especiais responsabilidades.
Como justificar que um País com 10 milhões de habitantes seja representado por 230 deputados e uma "multidão" residente na UE esteja representada, em Estrasburgo, por 700?
Não são os ocultos e enviesados propósitos eleitorais do PSD que retiram credibilidade e oportunidade a uma discussão sobre a representação dos portugueses na AR.
O que transporta este assunto para a actualidade política - como aliás revelou num recente post - é o que sucedeu, recentemente, com a legislação promulgada sobre deputados regionais.
Mas, concedo que antes de definir nº. de deputados, é necessário (prioritário) discutir a funcionalidade, a operacionalidade e a produtividade - em termos políticos e legislativos - do parlamento português.
E já agora - porque não deve haver tabus - a modalidade representativa.
É um lugar comum dizer-se que este governo não tem oposição.
Com certeza com grandes culpas no cartório do PSD.
Mas já lhe ocorreu que será imperioso melhorar o estatuto da oposição (ou melhor das oposições) para a tornar mais operativa - não só contemplando a "pobreza do momento" mas em termos institucionais?
Daria, não tenho dúvidas, maior credibilidade à AR.
O "espaço político" da(s) oposição(ões) é fundamental em democracia.
Bem, a discussão nasceu "viciada" com uma proposta demagógica do PSD e, daqui para a frente, será dificil encarreirar...
segunda set 04, 12:30:00 da manhã
cONCORDO. INFELIZMENTE EU CONSEGUIRIA CORTAR MAIS QUE 50 INCAPAZES DE SEREM DEPUTADOS. NÃO FAZEM LÁ NADA A NÃO SEI GASTAR DINHEIRO
segunda set 04, 12:32:00 da tarde
http://micporcoimbra.blogspot.com/2006/09/reviso-da-lei-eleitoral-e-os-cidados.html
segunda set 04, 01:50:00 da tarde
Transcrevo do blog cujo link o Pedro refere o seguinte:
«A Revisão da Lei Eleitoral e os Cidadãos
Nos últimos meses, o PS e o PSD têm vindo a trabalhar em propostas próprias para a revisão da Lei Eleitoral da Assembleia da República.
De acordo com o Diário de Notícias d'hoje (ver notícia), os sociais-democratas propõe mesmo um menor número de deputados (180, menos 50) e "a introdução de círculos de um só deputado" (que são, pois, círculos uninominais). Estas duas propostas trazem já por si só tremendas mudanças no sistema político nacional. Primeiro, porque a criação de círculos eleitorais de um deputado torna, na prática, impossível a eleição de um deputado que não seja do PS ou do PSD. Segundo, porque a redução do número de deputados se não acompanhada de um círculo eleitoral de carácter nacional e maioritário irá conduzir, a médio prazo, à extinção ou drástica redução da representação parlamentar das forças políticas minoritárias - PCP, PEV, BE e CDS-PP».
Este é o meu receio, caro e-pá.
E não sou suspeito de simpatia pelos partidos eventualmente prejudicados!
segunda set 04, 03:17:00 da tarde
... mas no outro dia não condenou o aumento do número de deputados na Assembleia Regional dos Açores?
Exactamente com o argumento que seria um gasto a mais?
Desculpe-me, mas é contra o quê? A mudança?
segunda set 04, 04:34:00 da tarde
Sou contra o número desproporcionado em relação à população,
Já imaginou quantos milhares de deputados teria a AR se a proporção das Assembleias Regionais das Regiões Autónomas se mantivesse?
Nos Açores e Madeira parecem-me excessivos, no Continente considero razoável o número actual.
De resto, na Madeira até houve redução do número de deputados mas, mesmo assim, é excessico.
A Madeira e Porto Santo têm menos população e território do que alguns concelhos metropolitanos.
Tal como os Açores.
No Corvo 300 eleitores têm direito a 1 deputado.
segunda set 04, 05:09:00 da tarde
No meu comentário de Seg Set 04, 12:30:11 AM, tive o cuidado de referir:
" não ser que estejam na "manga" outros modelos de representação...?"
Pelo que vejo é isso mesmo!.
E neste enquadramento partilho da sua reserva às alterações que se possam vir a desenhar e, aceito que as mesmas, venham a estreitar o leque partidário com representação na AR, com todas as consequências daí inerentes.
Agora, se vamos discutir novos modelos de representação popular, não vamos ficar circunscritos a números, nem vamos usar os números para atirar poeira para os olhos das pessoas.
Vamos discutir princípios democráticos fundamentais - como por exemplo a representatividade do poder político - pelo menos com a dignidade e abertura como foi feito na já distante Assembleia Constituinte.
Em 74-75 a direita estava mais comedida e até assustada. Neste momento, há condições políticas para lhe impôr o "cometimento" necessário para haver uma discussão saudável e serena sobre a natureza do nosso regime democrático, sem o "ruído de fundo" que a direita tanto gosta para confundir e misturar tudo.
E não confundir isto com arranjos eleitorais ou engenharias eleitorais daquelas, tão ao sabor da direita, que permitem fabricar maiorias parlamentares artificais (daquelas que não correspondem à maioria sociológica do País).
Tudo isto em nome da estabilidade como um "valor" democrático.
Nada mais falso - a estabilidade é, tão somente, uma das consequências das boas políticas.
O facto do PS e PSD estarem a "trabalhar" nestas alterações políticas (como refere o blog citado http://micporcoimbra.blogspot.com/2006/09/reviso-da-lei-eleitoral-e-os-cidados.html), em surdina, no corredor, nos almoços, no bastidor,...etc. mostra, à saciedade, o modo como as cúpulas partidárias consideram o País e, personalizando, os seus militantes e simpatizantes.
Portanto, avizinham-se tempos de debate. Estejamos atentos.
E não ficarmos pelo supérfulo:
"PSD QUER PARLAMENTO COM MENOS 50 DEPUTADOS".
É muito mais do que isso! É a natureza do regime.
segunda set 04, 08:02:00 da tarde
São as preocupações deste seu último post que partilho.
Disse-o, como é hábito, com enorme sentido crítico e preocupação democrática.
Se a direita pudesse teria círculos com formas bizarras para conseguir maiorias fáceis.
Espero que o PS tenha bom senso mas o unânime desacordo do BE, PCP e CDS fazem-nos reflectir.
segunda set 04, 09:48:00 da tarde
pois eu acho que sim e não me digam que é populismo de direita,pois pergunto sabem quem são os eleitos por Coimbra???