Completo de Licitação e Contratação de Obras e Serviços de Engenharia - Consultre
Completo de Licitação e Contratação de Obras e Serviços de Engenharia INSCREVA-SE
Aspectos Gerais; Instrumento Convocatório (edital/convite); Contrato Administrativo; Fiscalização do Contrato e do Objeto; Documentos de Gestão; Tabelas e Formulários; e Estudo de Casos.
A maneira mais usual de formalizar o compromisso entre a Administração Pública e o particular, com vistas à execução de uma atividade, é o Contrato Administrativo. Bénoit ensina que, para a contratação, é fundamental selecionar "o particular melhor qualificado, em melhores condições e para obter o melhor resultado possível". Assim, a Administração deve utilizar-se da legislação vigente, realizar um procedimento prévio à contratação com o intuito de selecionar o futuro contratado e definir o contrato mais vantajoso ao interesse público.
Neste contexto, este curso tem por finalidade conferir suporte técnico, jurídico e administrativo aos servidores públicos envolvidos na área, visando à correta gestão e fiscalização dos contratos administrativos e garantindo maior eficiência à Administração Pública nas contratações, bem como visa, também, atualizar os participantes em face dos principais e mais relevantes normativos concernentes a temática, a citar, como destaque:
Lei Geral de Licitações (Lei nº 8.666/93);
Lei nº 5.194/1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo;
Decreto Federal nº 7.983/2013, que estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União;
Instrução Normativa nº 6/2018, dispõe sobre cláusulas assecuratórias de direitos trabalhistas quando da execução indireta de obras públicas, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional;
Orientações Técnicas: OT- IBR 001/2006, que visa uniformizar o entendimento quanto à definição de Projeto Básico
especificada na Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores.
E inclui, ainda:
Modelo de Livro de Ordem
Desempenho e Avaliação (formulários e fórmulas): Indicador de desvio de custo da obra; Indicador de desvio de prazo da obra; Indicador de boas práticas em canteiro de obras; Indicador de taxa de frequência de acidentes; Indicador de satisfação do contratante;
Indicadores aplicados a obra (formulários e fórmulas)
Atualizar, aperfeiçoar e capacitar acerca das legislações pertinentes, das obrigações dos envolvidos, das indicações de revisão, reajustes e reequilíbrios, e das expectativas de resultados do contratante, mediante as ferramentas disponíveis e conforme os entendimentos do Tribunal de Contas da União – TCU.
Habilitar o aluno para promover melhorias nos processos de contratação, alicerçando-se na legislação vigente e nos principais Acórdãos e Decisões do TCU, de forma prática e simples.
Orientar, sob o ponto de vista do administrador público e também da área privada, apresentando um overview entre o ambiente privado e o público.
Dotar o capacitando com as habilidades necessárias para a melhoria do relacionamento e da comunicação com seus interlocutores nas tratativas negociais.
Agentes públicos em geral, engenheiros, arquitetos, orçamentistas, técnicos da área de construção civil e demais profissionais dos sistemas CONFEA/CREA e CAUBR/CAUS;
Estudo aprofundado de casos;
Aplicação prática de tabelas, formulários e checklists;
Leitura de textos e jurisprudência do TCU;
Espaço para debate com os alunos sobre dúvidas levantadas, bem como exposição e discussão de casos práticos do cotidiano dos alunos.
1.1. Ordenamento jurídico
1.1.1. Estrutura hierárquica das normas do sistema jurídico
1.1.2. Princípios jurídicos aplicáveis às licitações Instrução Normativa
1.1.3. Instrução Normativa – IN 6 de 06/07/18?
1.2.1. Responsabilidade solidária e subsidiária?
1.2.2. Responsabilidades: técnica e ético-profissional, civil, penal e trabalhista dos profissionais técnicos legalmente habilitados
1.2.3. Responsabilidade objetiva, subjetiva, legal, contratual e extracontratual
1.3. Exercício regular da profissão dos técnicos legalmente habilitados
1.3.1. Diferença entre o responsável técnico e o profissional habilitado
1.3.2. Atividades e atribuições inerentes à pessoa física e jurídica, no exercício da profissão
1.3.3. Exercício ilegal da profissão
1.3.4. Prevenção para que os elementos técnicos tenham validade jurídica.
1.4. Enquadramento Técnico de Obras e Serviços de Engenharia
1.4.1. Objeto e sua descrição em conformidade com o contido no art. 6º da Lei nº 8.666/93?
1.4.2. Distinção entre: construção, reforma, fabricação, recuperação e ampliação e entre serviço comum e serviço de engenharia
1.4.3. Memorial descritivo, especificação técnica e caderno de encargos?
2. Instrumento Convocatório
2.1. Finalidade do Instrumento Convocatório
2.2. A questão da elaboração do instrumento convocatório
2.3. Cautelas na sua elaboração
2.4. Princípio da segregação de função
2.5. Pressupostos obrigatórios, permitidos e vedados a serem observados quando da elaboração do instrumento convocatório
3. Instrumento Convocatório — continuação
3.1. Requisitos do Instrumento Convocatório
3.2. Modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços e convite
3.3.Regimes de licitação: empreitada por preço global, empreitada por preço unitário, empreitada integral e tarefa; observação à LDO 2013 e ao Decreto Federal nº 7.983/13
3.4. Tipos de licitação menor preço, técnica e preço e melhor técnica; o caso de licitação técnica e preço e melhor técnica para obras e serviços de engenharia
3.5. Parcelamento de uma obra de engenharia ou serviço de engenharia
3.6. Obra ou serviço de engenharia de grande vulto; audiência pública?
3.7. Consórcio e sua formação; atribuição e responsabilidade de cada consorciado
3.8. Requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômica
3.9. Exigências a serem solicitadas nos atestados de capacitação técnico-operacional
3.10. Limite legal para solicitar quantidades, prazos e outros elementos nos atestados de capacitação técnico-operacional
3.11. Solicitação de quantidades mínimas e/ou prazos máximos, na capacitação técnico-profissional.
3.12. A questão da apresentação de mais de um atestado e/ou declaração de capacidade técnica; ou, limitar o número de atestados e/ou declarações de capacidade técnica.
3.13. Obrigatoriedade da exigência de índices contábeis para a qualificação econômico-financeira
3.14.. Procedimento com relação ao inciso XXXIII do artigo 7° da Constituição Federal.
3.15. Aprovação pela Assessoria Jurídica do Instrumento Convocatório
4. Contrato administrativo e seu conteúdo
4.1. Conceito, legislação e procedimentos a serem adotados
4.2. Obrigatoriedade da formalização do contrato
4.3. A questão do poder-dever
4.4. Cláusulas exorbitantes ou cláusulas derrogatórias; Fato do Príncipe? e Teoria da Imprevisão.
4.5. Nulidade do contrato administrativo.
4.6. Direitos e as obrigações do Contratado e do Contratante
4.7. Alteração do contrato; alteração unilateral e alteração consensual do contrato; alteração quantitativa e qualitativa
4.8. Subcontratação e sua previsão no instrumento convocatório e no contrato; limite para subcontratar e necessidade de apresentar documentação concernente à habilitação
4.9. Prazo de execução do objeto; prorrogação do prazo de execução.
4.10. Prazo de vigência; vigência expirada; prazo de vigência indeterminado
4.11. Formas de encerramento do Contrato.
4.12. Reequilíbrio econômico-financeiro; reajustamento de preços, revisão ou realinhamento de preços.
5. Fiscalização do contrato administrativo e o do objeto
5.1. A questão da fiscalização do contrato
5.2. Gestor, fiscal de contrato, preposto e supervisor
5.3. A hierarquia funcional no canteiro de obras
5.4. Obrigações do gestor e do fiscal
5.5. Atribuições e cuidados do gestor
5.6. Responsabilidades do fiscal
5.7. Medição e o pagamento; quem deve atestar as faturas
5.8. Documentação a ser exigida pelo gestor/fiscal para efetuar a liberação de pagamento
5.9. A questão do pagamento adiantado de materiais depositados no canteiro de obra; e no caso de equipamentos de valor significativo; caso positivo, como proceder.
6. Documentos de gestão e tabelas
6.1. Testes em obras
6.2. Livro de Ordem e sua obrigatoriedade e seu preenchimento
6.3. Desempenho e avaliação do contratado e contratante
6.4. Indicadores aplicados à construção civil.
6.5. Modelo de Livro de Ordem
7. Estudo de casos — Oficina Prática
Engenheiro civil, escritor, professor e consultor especialista em Licitações e Contratação de Obras e Serviços de Engenharia há mais de 40 anos. Pós-graduado em Planejamento e Projetos de Desenvolvimento Regional pela Universidade de Hannover – Alemanha; Especializado em Planejamento, Projetos e Construções pela Universidade de Stuttgart - Alemanha. Professor da Universidade Federal do Paraná (UFP). Professor de Licitações e Contratos Administrativos nos cursos de Pós-graduação da UniBrasil - Faculdades Integradas do Brasil. Consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em órgãos federais e estaduais em licitações financiadas com recursos do BID e BIRD. Atuou como Presidente das Comissões de Licitação do Museu Oscar Niemeyer (Olho) e Arquivo Público em Curitiba; e Ampliação da TVE do Paraná. Autor das obras "Como Elaborar Editais e Contratos para Obras e Serviços de Engenharia – 3ª edição" (Editora JML, 2014); "Como Licitar Obras e Serviços de Engenharia - 2ª edição" (Editora Fórum, 2010); "Obras e Serviços de Engenharia - Coletânea 10 anos de Pregão" (Editora Negócios Públicos, 2008); "A Prática da Licitação" (Grafiven, 2004).