Justiça Eleitoral indefere demonstrativo de regularidade partidária do Podemos para deputado estadual - Blog de Rocha
Justiça Eleitoral indefere demonstrativo de regularidade partidária do Podemos para deputado estadual
Elton Tavares Amapá, Eleições, Informativo, interessante 1 de setembro de 2018
Por unanimidade, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP) indeferiu Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) do Podemos para o cargo de deputado estadual. A medida atinge 28 pretensos candidatos. A decisão, desta sexta-feira (31), atende pedido do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) em manifestação nos autos e sustentado no julgamento.
No parecer, o MP Eleitoral argumentou que o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) foi subscrito por delegado não cadastrado no TRE-AP, portanto ilegítimo. Com isso, o partido violou resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que trata de registro de candidatura.
No documento, o MP Eleitoral opinou pela concessão de prazo para que o Podemos regularizasse a pendência. Contudo, o partido não apresentou manifestação no prazo concedido. Da decisão, cabe recurso ao TSE.