Mulher vítima de violência doméstica deve receber benefício do INSS - Tribuna do Vale
27 de set de 2019 às 15:45hs
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o INSS deve arcar com o afastamento de mulher ameaçada de violência doméstica, por considerar que a mera ameaça pode causar sérios danos psicológicos e assim é devido que elas recebam o auxilio doença.
O STJ entendeu que, mesmo não havendo previsão em lei sobre essa situação específica, que também se relaciona com a lei Maria da Penha, a vítima não pode arcar com danos decorrentes daquele causado sozinha, tendo em vista que uma das funções da Previdência Social (INSS) é justamente a proteção social, pois é um dos responsáveis pelo bem estar daqueles que contribuem com ela.