ConJur - Em homenagem, Celso de Mello exalta posições garantistas de Peluso
Em discurso de homenagem, Celso de Mello exalta posições garantistas de Peluso
9 de novembro de 2016, 17h38 Imprimir Enviar
O ministro Cezar Peluso, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, nunca foi conhecido como garantista. Ele mesmo brincava que advogados o consideravam "mão pesada". Mas, no discurso que fez em homenagem ao colega, o ministro Celso de Mello exaltou as posições liberais do ministro e a dura defesa que ele fazia da finalidade do processo penal. Para o decano da corte, a visão de Peluso sobre a persecução penal traduzem com perfeição "a correta percepção de que o processo penal deve ser visto como instrumento de salvaguarda das liberdades fundamentais do réu".
Peluso deixou a corte em agosto de 2012, quando completou 70 anos, idade que a Constituição Federal reputava como máxima para permanência no serviço público. Nesta quarta-feira (9/11), o ministro recebeu uma homenagem do tribunal que deixou há quatro anos.
Decano do STF, Celso de Mello recordou feitos de Cezar Peluso durante homenagem ao ex-presidente da corte.
Como decano, Celso foi o porta-voz do Plenário para recordar os feitos do colega. E lembrou do último voto do ministro, proferido no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Naquela ocasião, Peluso explicou que "nenhum juiz verdadeiramente digno da sua vocação condena ninguém por ódio".
E, por mais que tenha sido considerado um juiz legalista — a gíria que o mundo do Direito opõe a garantista —, Peluso hoje seria considerado um liberal. Especialmente porque, em 2009, acompanhou o ministro Eros Grau para dizer que condenações penais só podem ser executadas depois do trânsito em julgado.
O entendimento foi mudado duas vezes pelo Supremo em 2016. Num Habeas Corpus, os ministros autorizaram que um réu seja preso mesmo com recursos pendentes de análise pelo STF e pelo Superior Tribunal de Justiça. Depois, em duas ações declaratórias de constitucionalidade, a corte confirmou que penas podem ser executadas antes do trânsito em julgado.
Ministro aposentado do STF, Cezar Peluso era considerado um juiz legalista.
É uma interpretação que Peluso sempre rejeitou. Ele concorda com a ideia de se poder prender depois da decisão de segunda instância, mas nunca antes do trânsito em julgado. Era esse o espírito da proposta de emenda à Constituição que escreveu e enviou ao Congresso: o trânsito em julgado aconteceria depois da decisão do segundo grau, e os recursos ao Supremo e ao STJ seriam ações rescisórias.
"A concepção revelada pelo ministro Cezar Peluso em seus votos a respeito da natureza e da função instrumental do processo penal evidencia a sua completa fidelidade aos postulados que regem e delimitam, no Estado Democrático de Direito, os atos de persecução estatal, pois não se pode desconhecer que a Constituição da República, ao delinear um círculo de proteção em torno da pessoa do réu, faz do processo penal um instrumento que inibe a opressão do poder e que impede o abuso de autoridade", discursou Celso.
"Nesse contexto, os votos do ministro Cezar Peluso encerram verdadeiras aulas de liberdade e de proteção e respeito aos direitos e garantias fundamentais de que são titulares quaisquer pessoas sob investigação penal ou persecução criminal."
Revista Consultor Jurídico, 9 de novembro de 2016, 17h38
10 de novembro de 2016, 12h13
Foi um dos mais reacionários Ministros do STJ. Chamá-lo de garantista é ofender o equivocado jurista italiano Luigi Ferrajoli.
9 de novembro de 2016, 23h37
Cezar Peluso, eis um Ministro que deixou saudade. O cara é fera.
Devia se associar à Revista Caras
9 de novembro de 2016, 22h39
A CONJUR parece estar com um problema grave de falta de assunto (ou com falta de disposição para tratar dos assuntos importantes que não estão sendo mencionados por aqui).