Em sentença, juiz considera inconstitucional o 'lockdown' em Ribeirão Preto - MS Conservador
Em sentença, juiz considera inconstitucional o 'lockdown' em Ribeirão Preto
Eduardo Cornélio, comerciante preso por se recusar a fechar sua loja, foi solto
O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB) | | Foto: Divulgação/Redes Sociais
Na quinta-feira 17, foi noticiado a prisão do comerciante Eduardo Cornélio — empresário detido por ter se recusado a fechar as portas de sua loja no centro de Ribeirão Preto (SP). Entretanto, no plantão judicial de ontem, o caso teve uma reviravolta.
O juiz Giovani Augusto Serra Azul Guimarães, da comarca local, liberou o lojista e, em sua sentença, considerou inconstitucional o decreto do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) que estabelece o lockdown na cidade do interior paulista.
De acordo com o magistrado, como o Brasil não está em nenhum regime de exceção, "o direito ao trabalho, ao uso da propriedade privada e à livre circulação jamais poderiam ser restringidos, sem que isso configurasse patente violação às normas constitucionais" o que torna "o decreto em que se fundou a prisão" de Cornélio "manifestamente inconstitucional".
O jurista também destacou que a ineficácia da prática extrema foi demonstrada em estudos produzidos "por pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco, pela Universidade de Stanford e pela revista científica britânica Nature".
Ele ainda ressalta: "a Organização Mundial da Saúde já apelou aos governantes para que deixem de usar o lockdown, medida que 'tem apenas uma consequência que você nunca deve menosprezar: torna os pobres muito mais pobres'".