Quando os beneficiários do Auxílio Brasil poderão solicitar o empréstimo? Veja o que governo federal anunciou.
Em março, o governo federal anunciou a ampliação do crédito consignado aos beneficiários do Brazil Aid. A medida faz parte de um pacote maior desenhado pelo Planalto, cujo objetivo é estimular a economia do país.
Até o momento, esse tipo de empréstimo e cartão é restrito a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e servidores públicos. Em algumas instituições financeiras, funcionários de empresas privadas também podem contratar.
Com a aprovação da proposta, a folha de pagamento se tornará uma possibilidade para os participantes do programa social, bem como para as famílias de baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
Os moldes adotados serão os mesmos já conhecidos, com margem consignável de até 40%. Esse é o percentual máximo do seu benefício que o cidadão pode se comprometer com o crédito, sendo 35% com empréstimo e 5% com cartão.
Atualmente, cerca de 18 milhões de famílias recebem o Brazil Aid. O Congresso Nacional discute se o piso de R$ 400, garantido até dezembro deste ano, será permanentemente dotado a partir de 2023.
Considerando a margem consignável de 40%, o beneficiário que recebe R$ 400 por mês poderá contratar até R$ 160 em crédito. Esse valor seria desvalorizado diretamente do benefício para garantir o pagamento da dívida.
Desoneração da folha de pagamento do Brazil Aid
Apesar de ter anunciado a novidade em meados de março, o crédito concedido a quem recebe o Help Brasil ainda não deixou o papel. Para se tornar realidade, o Ministério da Cidadania precisa publicar regulamentos criando normas para esse tipo de empréstimo.
"A regulamentação do crédito consignado para os beneficiários do Programa De Ajuda brasil está em construção. O instrumento tratará da margem de desconto na folha de pagamento, da taxa de juros, entre outras questões operacionais. Vale informar que a margem de 40%, estipulada pela Medida Provisória nº 1.106/2022, é o desconto máximo permitido por beneficiário", explicou a pasta em nota.
O que resta no momento é esperar por mais desenvolvimentos sobre a novidade, que é vista por especialistas com medo. Segundo eles, tem potencial para aumentar o nível de endividamento dos brasileiros de baixa renda.