Câmara dos Deputados deve votar esta semana o adiamento das Eleições - Pólis Recreio
Câmara dos Deputados deve votar esta semana o adiamento das Eleições
A Câmara dos Deputados Federais deve votar esta semana a Proposta de Emenda à Constituição "PEC" 18/2020 que adia as Eleições 2020 de outubro para novembro. Oriunda do Senado Federal, onde foi aprovada, a proposta precisa agora de 308 votos favoráveis ao adiamento, de um total de 513 deputados.
O documento, agora em análise na Câmara dos Deputados, é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Além de adiar as eleições, a PEC estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita (veja abaixo). Apenas a data da posse dos eleitos permanece a mesma (1º de janeiro de 2021).
A PEC autoriza o Tribunal Superior Eleitoral "TSE" a adiar as eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos de contágio por Covid-19. A decisão poderá ser tomada por iniciativa do TSE ou por provocação de presidente de Tribunal Regional Eleitoral "TER", após consulta às autoridades sanitárias. Nesse caso, as datas escolhidas terão como limite o dia 27 de dezembro. O TSE deverá comunicar os novos dias ao Congresso Nacional.