Conteúdo Jurídico | O Controle da Atividade Notarial e de Registro
por: Lucas Almeida de Lopes Lima
Art. 38. O juízo competente zelará para que os serviços notariais e de registro sejam prestados com rapidez, qualidade satisfatória e de modo eficiente, podendo sugerir à autoridade competente a elaboração de planos de adequada e melhor prestação desses serviços, observados, também, critérios populacionais e sócio-econômicos, publicados regularmente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Nesse sentido, compete ao Poder Judiciário dos respectivos estados fiscalizar os serviços notariais e de registro localizados em seu território. Em geral, tal atribuição é conferida ao Corregedor-Geral da Justiça e aos Juízes de Direito investidos na função de corregedores permanentes.
Para determinado grupo de estudiosos, o controle deveria se limitar aos aspectos técnicos dos serviços prestados, e jamais ao funcionamento dos serviços. Nessa linha, Walter Ceneviva[1] preleciona que, "desde a Lei nº 8.935/94, cabe apenas o cotejo entre os atos dos titulares e a lei, embora preocupada com a rapidez, a qualidade satisfatória e a eficiência dos serviços."
OLIVEIRA, Thiago Martins de. Notários e registradores: aspectos constitucionais e responsabilidade civil. Jus Navigandi, Teresina, ano 11, nº. 1425, 27 maio 2007. Disponível em: . Acesso em: document.write(capturado()); 24 dez. 2009.
PEREZ, Miriam Azevedo Hernandez. O Estado e atividades notariais e registrais. Uma relação harmoniosa. Jus Navigandi, Teresina, ano 9, nº. 645, 14 abr. 2005. Disponível em: . Acesso em: document.write (capturado()); 26 dez. 2009.
SANDER, Tatiana. Princípios Norteadores da Atividade Notarial. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 3, n.º 133. Disponível em: Acesso em: 28 dez. 2009.
Lucas Almeida de Lopes Lima, o autor
Chefe de Gabinete do Tribunal de Justiça de Alagoas.
Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: LIMA, Lucas Almeida de Lopes. O Controle da Atividade Notarial e de Registro Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 19 set 2021. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/25186/o-controle-da-atividade-notarial-e-de-registro. Acesso em: 19 set 2021.