Daniela Colla*
12 de abril de 2019 | 07h00
Daniela Colla. FOTO: ANA COLLA
Escândalos de vazamentos de dados pessoais permeiam os noticiários no Brasil e no mundo e assustam cada vez mais os usuários da internet.
Proteção de dados pessoais – o que a sanção contra o Google pode nos ensinar?
Quantidades significativas de dados e informações pessoais (sensíveis ou não) trafegam diariamente pela rede mundial de computadores e são armazenados online ou offline para as mais diversas finalidades.
Cadastros extensos e detalhados, supostamente protegidos por senhas e/ou chaves de criptografias; políticas de confidencialidade, privacidade e integridade em conformidade com as leis gerais de proteção de dados vigentes e boas práticas nacionais e/ou internacionais; sistemas tecnológicos robustos de segurança da informação, etc., mas será que a blindagem de dados pessoais, é, de fato, possível?
Inúmeros ataques digitais individuais e um crescente número de ataques digitais coletivos de hackers a sites, aplicativos, plataformas, etc., demonstram que os consumidores de produtos e/ou serviços, pagos ou pseudo "gratuitos" estão inegavelmente vulneráveis a riscos elevados de invasões em seus dispositivos informáticos e à utilização danosa de seus dados e informações pessoais.
Prevenir é sempre mais eficaz do que remediar, mas, em caso de vazamento comprovado de dados pessoais de brasileiros, no território nacional, o que fazer?
As pessoas físicas são titulares de dados pessoais e possuem os direitos fundamentais à inviolabilidade da intimidade, privacidade, honra e imagem, assegurada a indenização pelos danos materiais e morais sofridos, garantidos pela Constituição Federal Brasileira, pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 – ainda não plenamente em vigor), no âmbito cível, e sem prejuízo de eventual responsabilização criminal, quando cabível, nos limites do Código Penal em vigor.
Inicialmente, é importante notificar a empresa coletora e/ou responsável pelo tratamento de dados sobre o incidente ocorrido e solicitar esclarecimentos e/ou providências; registrar um boletim de ocorrência, se for o caso, a depender da natureza e da gravidade do fato; e, caso a situação não seja resolvida nos âmbitos administrativo e/ou extrajudicial, adotar as medidas judiciais cabíveis.
*Daniela Colla, advogada associada ao escritório Di Blasi, Parente Advogados Associados, especializada em Propriedade Intelectual e Direito Eletrônico