Correio braziliense, n. 20358, 15/02/2019. Economia, p. 6
Aposentadoria: homens aos 65; mulheres, aos 62
Conjuntura » Idades mínimas para requisitar benefício de inatividade foram definidas em reunião do presidente Jair Bolsonaro com auxiliares das áreas econômica e política. Proposta de reforma da Previdência será encaminhada ao Congresso na próxima semana
A reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro terá a mesma diferenciação de faixa etária entre gêneros da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encaminhada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB). A regra de idade mínima prevê que homens se aposentem aos 65 anos e mulheres aos 62 anos, com períodos de transição de 10 e 12 anos, respectivamente. O martelo foi batido ontem pelo presidente em reunião com representantes das equipes econômica e política.
A palavra final de Bolsonaro foi a primeira grande decisão voltada a garantir um ponto de equilíbrio entre as altas do governo. A equipe econômica, liderada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, levou ao presidente a sugestão de uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres. A equipe política, capitaneada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, queria uma regra mais suave, de 62 anos para homens e 57 anos para as mulheres.
Bolsonaro defendeu 65 anos para homens e 60 para mulheres, com uma transição mais longa. Foi alertado, contudo, que a economia para os cofres públicos poderia ser inferior ao R$ 1,1 trilhão que a proposta definida ontem garantirá pelos próximos 12 anos. "O presidente tem sensibilidade e entende as condições da economia", ponderou o Secretário Especial da Previdência Social, Rogério Marinho.
A distinção da idade mínima entre os sexos foi um desejo pessoal de Bolsonaro, que não aceitou a sugestão da equipe econômica de estabelecer critérios iguais para homens e mulheres. "Ele acha que é importante que a mulher se aposente com menos tempo de contribuição e trabalho. E nós conseguimos encurtar um pouco a transição", afirmou Marinho. O secretário foi o primeiro a deixar a reunião, no Palácio da Alvorada, duas horas após o início. Guedes e Lorenzoni saíram uma hora depois, mas não falaram com a imprensa. Além deles, participaram do encontro o ministro da Secretaria de Governo, Santos Cruz, e o líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO).
O texto final da reforma é mais uma vitória do que uma derrota da equipe econômica. Apesar de não ter conseguido emplacar os 65 anos para ambos os gêneros, Guedes foi bem-sucedido em manter a transição de 12 anos. Bolsonaro queria uma regra de 20 anos, o que aproximaria muito a proposta da encaminhada por Temer, que estabelece a mesma idade mínima em duas décadas de transição.
A transição sugerida pela equipe de Bolsonaro é mais dura que a de Temer. Na prática, significa que as novas regras serão aplicadas mais rapidamente. No último parecer da PEC de Temer, as idades mínimas só chegariam a 65/62 anos em 2038. Se a proposta de Bolsonaro for aprovada, serão aplicadas em 2029 para homens e em 2031 para mulheres, sete anos antes. Caso o parecer anterior tivesse passado, em 2031 ainda valeria a regra de transição, e poderiam se aposentar mulheres aos 59 e homens aos 61 anos.
A regra definida por Bolsonaro, no entanto, acomodou um desejo da ala política. O texto prevê que idade mínima aumente seis meses a cada ano. Aprovada em 2019, ela estabelecerá uma idade de 60 anos para homens e 56 anos para mulheres. Nesse ritmo, a idade mínima para aposentadoria em 2022, último ano do mandato do governo, será de 61,5 anos para homens e 57,5 anos para mulheres. Para amenizar críticas à transição, a proposta permite que o trabalhador escolha uma entre duas regras. A das idades mínimas ou o sistema de pontos, que levará em consideração a idade mais o tempo de contribuição.
Policiais militares, bombeiros e oficiais das Forças Armadas estarão na reforma da Previdência. Um acordo feito entre a equipe econômica e a bancada militar no Congresso prevê, no entanto, que um dispositivo no texto estabeleça que as regras deverão ser regulamentadas por meio de lei complementar. Dessa maneira, um segundo texto será encaminhado ao Parlamento.
Bolsa reage e sobe 2,27%
A informação de que o texto da proposta de reforma da Previdência está pronto e incluirá a idade mínima de 65 e 62 anos, para a aposentadoria, respectivamente, de homens e mulheres, turbinou o Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo (B3), que encerrou o pregão em forte alta de 2,27%, aos 98.015 pontos.
Os investidores aumentaram o apetite por aplicações de risco após conhecerem as primeiras definições do texto, que, segundo o secretário de Previdência Social do Ministério da Economia, Rogério Marinho, deve ser encaminhado ao Congresso Nacional na próxima quarta-feira. De acordo com o secretário, haverá um prazo de transição de 12 anos para que as idades mínimas sejam alcançadas.
O Ibovespa abriu a sessão de ontem em estabilidade, resultado de um cenário de recuperação que vem ocorrendo nos últimos dias. No entanto, os negócios dispararam no meio da tarde, após a entrevista de Marinho. As notícias sobre a reforma tiveram efeito positivo também no mercado de câmbio, onde o dólar comercial encerrou o dia negociado a R$ 3,742 para venda, queda de 0,27%, embasando a visão, dos agentes econômicos de que a reforma trará, para os cofres públicos, uma economia de R$ 1 trilhão em um período de 10 anos.
De acordo com Álvaro Bandeira, economista-chefe e sócio da Modalmais, "o mercado passou o dia focado em duas coisas: a expectativa da reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, para resolver questões da reforma, e o conflito entre Carlos Bolsonaro e Gustavo Bebbiano, que, para os agentes econômicos, não é positivo", afirmou.
No entanto, de acordo com Bandeira, prevaleceu o otimismo com as notícias sobre o andamento da reforma, que, para ele, deve se prolongar pelos próximos dias. "Se for um projeto profundo, seguindo nessa linha (acompanhando a perspectivas dos operadores), a tendência é de que o Ibovespa melhore, mas isso também vai depender muito do que for apresentado," afirmou o economista.
Para Breno Bonani, analista da Valor Gestora, o comunicado de Marinho surpreendeu investidores. "Na maior parte do dia, o índice operou sem direção, mas a notícia sobre a Previdência, já no fim do pregão, gerou uma reação muito positiva", afirmou. Para ele, no entanto, o Ibovespa terá direcionamento mais claro na sessão de hoje. "Vamos ver, nesta sexta-feira, se foi algo concreto ou não, acompanhando, também, o fim do encontro entre autoridades norte-americanas e chinesas, em Pequim. Quem sabe, o índice pode alcançar os 100.000 pontos, mas é preciso analisar se haverá sustentação para tal nível", completou.
Obstáculos na base parlamentar
Para aprovar a reforma da Previdência, o presidente Jair Bolsonaro terá que se confrontar com a prática do "toma lá da cá" que prometeu combater. O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), declarou que, para garantir governabilidade e uma base de sustentação ao Planalto, parlamentares estão exigindo participação no governo com cargos e emendas ao orçamento.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma precisa do voto favorável de, pelo menos, 308 deputados federais. É natural que a articulação busque garantir um número superior ao mínimo, a fim de evitar uma derrota — ou mesmo uma vitória muito apertada, o que sinalizaria uma imagem de pouca força política.
A base que o governo tem, atualmente, é limitada a grupos temáticos, admitiu Delegado Waldir, em referência às bancadas ruralistas, evangélica e da segurança pública. "Hoje, o governo não tem base para votar a Previdência. Está em formação. Nós não queremos ficar só no Parlamento, queremos ajudar a governar e, para isso, temos que ter participação no governo", afirmou.
O líder do PSL evitou, no entanto, considerar as demandas como uma "troca" de apoio para votar a reforma. "Não é uma troca, é diálogo. É uma escolha de o governo fazer isso ou não. Mas os parlamentares só vão garantir a governabilidade se eles participarem do governo, porque, se não, todo mundo é independente aqui", afirmou.
A cobrança de parlamentares por cargos e verbas públicas para obras e serviços nos estados mostra a dificuldade de articulação política do governo até o momento. Deputado de primeiro mandato e pouco habilidoso politicamente, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), está com dificuldades em construir a base de apoio. Resistências do parlamentar a dialogar com a Casa Civil também se mostraram um obstáculo para as interlocuções. São sinais de que Bolsonaro precisará de muito traquejo para evitar ir contra os princípios de campanha.
O presidente se comprometeu a combater a prática de garantir apoio no Congresso em troca de indicações políticas. Na escolha dos ministros, mesclou perfis técnicos e políticos. Deu três ministérios a filiados do DEM, embora o partido negue influência na decisão, e dois ao PSL: a pasta da Ciência e Tecnologia, comandada por Marcos Pontes, e a Secretaria-Geral da Presidência, chefiada por Gustavo Bebianno. Deixou que os demais ministros cedessem cargos de segundo escalão, como secretarias e autarquias, a aliados políticos.