Mello Advocacia | Direito e Negócios
os campeões de ações judiciais – inimigos do consumidor...
Postado por Antonio Correia on fev 28, 2018
Maus fornecedores precisam ser conhecidos vejam os maiores inimigos dos consumidores no Brasil
2018 – Novas regras Planos de Saúde...
Mudanças Planos de saúde 2018 – novas inclusões de procedimentos e medicamentos
As novas categorias de servidão – o trabalhador, o consumidor e o contribuinte no Brasil....
Postado por antoniio on ago 29, 2016
A escravidão foi abolida há mais de 100 anos, porém seu sitema perdura em outras formas de atuação tão massacrantes como as anteriores. As relações de trabalho no Brasil, ainda apresentam um quadro desigual, injusto e tendencioso ao empresariado de grande porte. O contribuinte, no Brasil sofre as auguras de pagar uma carga tributária complexa e de difícil entendimento até para tributaristas, e ao contrário de todos os países desenvolvidos, sem ter o direito objetivo de contraprestação direta, nem ao menos no que seria concernente à própria dignidade da pessoa humana: direito à vida, saúde, segurança e educação. O consumidor é outro agente neste quadro que apesar de sujeito de direitos, de uma das mais avançadas legislações consumeristas do mundo, ainda é maciçamente esmagado pelas corporações formadas pelos Bancos, Planos de Saúde, Seguradoras, Administradoras de Cartões de Crédito, Operadoras de Telefonia, Indústria de Alimentos e eletroeletrônicos, dentre muitos outros fornecedores. Vemos cada vez mais o Estado se curvando para dar passagem ao poder econômico, que insiste em não reconhecer que seu poder também emana do povo – consumidor e a ele deve servir. Sônia Mello www.melloadvocacia.adv.br...
Recentemente na França, houve a modificação de parte do Código Civil, para considerar os animais como sujeitos de direitos e não mais serem considerados como meros objetos, bens, de propriedade de seus donos. O parlamento francês reconheceu o caráter de seres sencientes dos animais, portadores de sentimentos, capazes de sofrer fisica e moralmente. Tal alteração abre uma preciosa porta para as organizações protetoras dos animais de todo o mundo. O mundo precisa seguir este caminho. Na medida em que esta nova visão mais humanitária ganha campo, posturas como maus tratos, judiações, covardias, escravização dentre outras passam a ser muito mais consideradas como crimes e não como apenas meras contravenções. Há muito caminho a percorrer. No Brasil, as iniciativas das Ongs ligadas aos direitos dos animais ainda é muito tênue, não atingindo o mínimo necessário para qualquer mudança de relevo. Mas tal notícia é uma luz no fim do túnel, para por termo à ignorância e truculência com que são tratados os animais ao redor do mundo, principalmente nos países menos desenvolvidos e atrasados culturalmente e economicamente como o nosso. Sônia Mello – Mello Advocacia www.melloadvocacia.adv.br ...
STJ – Mais um golpe contra o direito do Consumidor...
O STJ decidiu em 24 de agosto de 2016, que a cobrança de corretagem imobiliária nos contratos de financiamento de imóveis, corretagem esta contratada pelas imobiliárias e incorporadoras, diga-se de passagem é lícita e cabível. Mais uma oneração aos consumidores brasileiros já tão esmagados pelas milhares de práticas e condutas absolutamente abusivas em todos os setores do mercado de consumo. Curioso que o ilustre causídico representante das pobres empresas incorporadoras, defendeu que haveria enriquecimento ilícito por parte do consumidor e empobrecimento ilícito por parte das empresas, caso persistisse a obrigação das pobres empresas em arcar com os custos relativos à corretagem que elas mesmas contrataram sob a égide de terceirização não solicitada – vale observar – pelo consumidor, mas imposta a ele sem seu consentimento, obrigando-o a pagar corretagem contratada por terceiros. Me pergunto quem enriquece ilicitamente neste contexto…. É um deserviço ao cidadão consumidor brasileiro, que mais desamparado fica diante de tantas injustiças. Para minorar os efeitos da tendenciosa decisão monocromática, considerou o egrégio tribunal superior, a abusividade da cláusula SATI – referente a assessoria técnico imobiliária. Com muito pesar vejo a dilapilação paulatina do Código Consumidor – Lei 8078/90 perpetrada pelo próprio Poder Judiciário, que em tese, deveria protegê-lo garantindo a sua eficácia. Sônia Mello – Advogada...
Elementos da Relação Obrigacional
Indisponibilidade dos Bens Imóveis – Breves considerações...
Principios norteadores do CDC
ENTENDENDO O GOLPE DAS BANDEIRAS TARIFÁRIAS – 2...
Testes com Animais sob a Mira da ANVISA
Execução Orçamentária e Precatórios – Breves Comentários...
Licença Ambiental e Pequeno Empresário
recente de 11 os campeões de ações judiciais – inimigos do consumidor
recente de 5 Bandeira Vermelha – sangria na conta de luz
Milhões de brasileiros, estão sendo achacados pelo Poder Executivo, pelas Agências Reguladoras, pelas Empresas de Fornecimento de Energia Elétrica e aí? Nada! O brasileiro não faz nada! Em qualquer país decente a situação que hoje vivemos jamais seria suportada pela população. Imagine só: Durante mais de 10 (dez) anos, o governo sabe que tem que investir na área de geração e distribuição de energia, mas não faz o dever de casa. Ao mesmo tempo, este governo irresponsável e populista, lança campanha para diminuir o IPI dos eletrodomésticos, incentivando o consumo de bens que gastam muita energia. Milhões de brasileiros acreditam e compram produtos e bens eletroeletrônicos, ok. Mas e os investimentos do Governo para sustentar isso? Nada! Como se não fosse suficiente tal irresponsabilidade, o Poder Executivo baixa o preço da energia elétrica incentivando ainda mais ao consumo daquilo que sabia que um dia iria estourar! Agora, aproveitam a seca – previsível – e lançam a Bandeira vermelha para que a população, os cidadãos, os consumidores paguem. Ninguém faz nada! O Legislativo silencia, o Judiciário silencia, todos silenciam. A população paga hoje o dobro do custo da energia e isso é totalmente ilegal, antijurídico, ferindo totalmente todos os princípios gerais de Direito. Estamos na Idade...