97% das prefeituras do Paraná têm servidores que receberam auxílio de R$ 600 sem direito
Auxílio emergencial foi pago ilegalmente a 10.648 servidores municipais do PR, segundo aponta o TCE
Por Redação com assessoria em 28 de maio, 2020 as 09h45.
Um levantamento do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) apurou que funcionários de 388 prefeituras das 399 do Estado, receberam os R$ 600 do auxílio emergencial. Isso representa 97% de todas as prefeituras do estado. Foram pagos R$ 7.319.400,00 para 10.648 servidores que por lei não teriam direito ao benefício. Os técnicos do tribunal chegaram a este número cruzando as folhas de pagamento das prefeituras com a do pagamento feito aqui no Paraná. Entre as prefeituras está a de Curitiba, com pagamento ilegal a alguns servidores.
O levantamento é o primeiro fruto de convênio entre o TCE-PR e a Controladoria-Geral da União (CGU), que permite o intercâmbio de informações entre os dois órgãos.
O benefício – criado para que a população mais vulnerável possa enfrentar os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19 – tem natureza assistencial e se destina apenas a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados, que cumpram determinados requisitos previstos em decreto. Não está afastada a possibilidade de que os servidores supostamente beneficiados possam ter sido vítimas de fraude, o que será investigado em âmbito federal.
A CGU está encaminhando as informações ao Ministério da Cidadania, tendo em vista a ocorrência de despesa indevida. Caberá ao órgão tomar as providências para que os cofres públicos sejam ressarcidos dos pagamentos indevidos.
O TCE-PR também notificará os municípios para que alertem aos seus servidores públicos que a prática dessas condutas sujeitará o responsável às sanções criminais, cíveis e disciplinares, bem como informem a esses servidores que existe um canal disponibilizado pelo Ministério da Cidadania para a devolução de valores eventualmente pagos/recebidos de forma indevida: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br
No tópico: TCE-PR e CGU
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