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Isolda e Francisco do PT promovem audiência para tratar sobre atual situação do INSS
"Em Defesa da Previdência Social e Pela Reestruturação do Atendimento do INSS" foi o tema da audiência pública promovida pela deputada Isolda Dantas (PT), em parceria com o deputado Francisco do PT, na tarde desta quinta-feira (31), na Assembleia Legislativa.
O debate que reuniu autoridades de diferentes órgãos, foi uma demanda da FETARN, que foi representada no evento pelo seu presidente, Erivam do Carmo.
Durante a audiência, servidores do Instituto falaram sobre a situação de desmonte que o órgão vem passando no atual Governo Federal. "Hoje existem mais dois milhões e meio de benefícios represados no INSS e isso se deve a situação atual da instituição. Nós não conseguiremos ainda fazer este Governo entender a necessidade de concurso público", disse Djalter Rodrigues, secretário do SINDIPREVs.
"Em muitos municípios de nosso Estado, as aposentadorias são o que fomenta a economia local e, por isso a importância de discutirmos esse tema", disse o deputado Francisco do PT.
Jocelino Dantas, da CUT, Aristides Veras, presidente da CONTAG, Ana Aline Morais, vice-presidenta da FETARN, Francisco de Assis Gomes, presidente da FETAM RN e a deputada federal Natália Bonavides, também participaram da Mesa.
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Servidores do INSS de Mossoró farão ato nesta quarta-feira
Nessa quarta-feira (30) os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Mossoró farão um ato em frente à agência no bairro Aeroporto. A categoria está em greve desde o dia 23 de março.
Na pauta emergencial, protocolada em janeiro deste ano, os servidores federais reivindicam o reajuste emergencial de 19,99% (perdas salariais dos últimos três anos), o arquivamento da PEC 32 (a chamada "reforma administrativa") e a revogação da Emenda Constitucional 95/2016, do "teto de gastos".
A deliberação local confirma o que foi definido nacionalmente desde o início do mês, com a paralisação dos(as) trabalhadores(as) do Seguro e da Seguridade Social, dentro da Greve Geral.
O quê?: Ato de greve geral
Onde?: Em frente ao INSS do bairro aeroporto
Quando?: Quarta-feira ()
Horário?: 9h
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Médico perito é condenado por fraudar o INSS
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Antônio Carlos Barbosa por fraudar informações com objetivo de conceder benefícios irregulares. Ele foi condenado pelo chamado estelionato majorado a sete anos, três meses e três dias de reclusão, à perda do cargo público, além do pagamento de multa. O MPF, porém, já recorreu buscando aumentar a pena por meio da condenação pelo chamado peculato eletrônico.
Em outubro de 2008, na cidade de Santo Antônio, interior do Rio Grande do Norte, Antônio Carlos inseriu no banco de dados do INSS a informação falsa de que Maria José Honório seria portadora de colite ulcerativa, para ela ter acesso ilegalmente ao Amparo Social de Pessoa Portadora de Deficiência. O perito forneceu ainda um atestado falso declarando que Maria Josilene Honório de Goes (filha de Maria José) seria portadora de transtornos comportamentais e doença cardiocirculatória e incluiu esses dados no sistema, garantindo a ela – irregularmente – o direito ao benefício de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
As pacientes confessaram não possuírem os supostos problemas de saúde que levaram ao recebimento dos benefícios e já foram, inclusive, condenadas dentro da Ação Penal 0805631-03.2018.4.05.8400. O próprio médico já possui condenação por peculato eletrônico e associação criminosa em outra ação do MPF. Nesse caso, o perito havia se associado a outros envolvidos, pelo menos entre março de 2010 e agosto de 2011, para cometer reiterados crimes contra o INSS, fraudando benefícios previdenciários em troca de propina.
Peculato – Apesar da sentença condenatória, de autoria do juiz federal Francisco Eduardo Guimarães, o procurador da República Fernando Rocha decidiu apresentar recurso em nome do MPF, para que Antônio Carlos seja condenado pelo crime conhecido como "peculato eletrônico", mais específico e que prevê reclusão de dois a doze anos – o estelionato majorado prevê reclusão de um a cinco anos, tendo chegado a mais de sete devido aos agravantes e por ter sido praticado duas vezes.
O representante do MPF aponta que, enquanto o crime de estelionato é delito comum, "não exigindo qualquer qualidade especial" de quem o pratica, o peculato eletrônico prevê sua autoria específica por funcionário público autorizado a manejar os respectivos sistemas informacionais, como no caso da ação. "É substancialmente mais grave a conduta do sujeito ativo que, valendo-se de seu cargo público, concorre para a violação do patrimônio público", entende.
Somado a isso, ele acrescenta que o crime de peculato só poderia ser absorvido pelo de estelionato se o segundo só pudesse ser praticado necessariamente a partir da prática do primeiro. No entanto, a realidade é o inverso, o peculato eletrônico é que é precedido por alguma forma de falsificação (estelionato). Esse mesmo entendimento já teve o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da outra ação penal (0802520-45.2017.4.05.8400), a que respondeu o médico.
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Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem mais de um salário mínimo terão aumento de 10,16% em 2022. O reajuste segue a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a dezembro de 2021, divulgado terça (11/1) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Salário mínimo – Quanto aos beneficiários do INSS que recebem um salário mínimo, a correção ficou em 10,18%, um pouco acima do INPC de 2021. O índice foi definido no fim do ano passado, quando o presidente Jair Bolsonaro editou a medida provisória que fixou em R$ 1.212 o salário mínimo para 2022.
Proporcionalidade – O reajuste de 10,16% vale apenas para quem estava recebendo os pagamentos em 1º de janeiro do ano passado. Os segurados que começaram a receber benefícios do INSS em fevereiro terão percentual menor de reajuste porque não receberam 12 meses cheios de pagamentos.
Outros pagamentos – Outros pagamentos do governo federal foram corrigidos pelo INPC, como o seguro-desemprego. Gastos como o abono salarial e o teto para os atrasados judiciais (inclusive precatórios) seguiram a variação do salário mínimo.
As requisições de até 60 salários mínimos, que estão livres do parcelamento determinado pela emenda constitucional dos precatórios, passaram de R$ 66 mil para R$ 72.720. (Agência Brasil)
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95 mil beneficiários têm até sexta para agendar perícia médica no INSS
Passo a passo – Todos os convocados devem acessar o Meu INSS, por meio de aplicativo de celular ou pela internet (site gov.br/meuinss), e seguir os seguintes passos:
O agendamento também pode ser feito ligando para a Central de Atendimento do INSS pelo número 135 e seguir as instruções. Por esse meio é possível também atualizar o endereço e o telefone do beneficiário, se for o caso. (Agência Brasil)
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Termina amanhã, 11/11, o prazo para agendamento da perícia médica dos segurados convocados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no fim de setembro. A relação completa pode ser consultada no Diário Oficial da União, e o exame pode ser marcado pelo aplicativo Meu INSS, pela Central de Atendimento 135 ou pela página do instituto na internet.
Na data marcada para a realização da perícia, o beneficiário deve levar os seguintes documentos: carteira de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), exames médicos recentes que comprovem a incapacidade de trabalhar e laudo com nome do médico, registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), descrição e código da doença – CID (classificação internacional de doenças). (Agência Brasil)
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Falsa revisão – Outra prática fraudulenta aplicada é a da falsa revisão de benefício. Nesse tipo de golpe, os estelionatários abordam os segurados e afirmam que teriam direito a receber valores referentes a uma falsa revisão de benefícios concedidos em governos anteriores. Também é solicitada a transferência de dinheiro para outra conta para a revisão fraudulenta.
Caso a pessoa tenha sido vítima de algum tipo de golpe, deve procurar a Ouvidoria e também registrar boletim de ocorrência numa delegacia da polícia civil. (Agência Brasil)
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O trecho, agora em vigor, foi publicado na quarta-feira, 6/10, em edição extra do Diário Oficial da União.
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A partir de hoje, 1º/9, as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passam a contar com uma supervisão periódica do retorno ao atendimento presencial.
a) apresentar contestação de NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário);
b) órgão mantenedor inválido impossibilitando a solicitação de serviços;
c) requerimento concluído sem atendimento ao solicitado, relacionado a falha operacional não vinculada à análise do direito;
d) consulta à consignação administrativa;
e) ciência do cidadão referente à necessidade de inscrição no CadÚnico; solicitar retificação de CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho);
f) parcelamento ou impugnação à cobrança administrativa do MOB Presencial (Monitoramento Operacional de Benefícios Presencial);
g) pensão especial vitalícia da pessoa portadora da síndrome da Talidomida;
h) pensão especial das vítimas de hemodiálise de Caruaru;
i) impossibilidade de informação ou de conclusão da solicitação pelos canais remotos.
a) perícia médica;
b) cumprimento de exigências (digitalização e conferência por servidor de documentos originais);
d) reabilitação profissional;
e) justificação administrativa;
f ) justificação judicial;
g) atendimento relacionado ao Monitoramento Operacional de Benefícios; e
h) entrega de documentos por convocação.
i) realizar Prova de Vida (situações excepcionais não realizadas pelo banco)
j) retirada de Histórico de Atendimento de chat ou Central 135
O próprio INSS incentiva, contudo, que os cidadãos busquem os canais online de atendimento, por meio da plataforma Meu INSS – acessível pelo browser de internet ou por aplicativo de celular –, onde alguns desses serviços também podem ser encontrados. (Agência Brasil)