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Estudantes desocupam as escolas em Goiás
22 de fevereiro de 2016 by Fabio Galvão
Mais de dois meses após o início das ocupações de escolas públicas em Goiás, estudantes deixaram as unidades, informa a Agência Brasil. Apenas uma escola, desativada desde 2014, continua ocupada. Desde dezembro, 28 escolas chegaram a ser ocupadas por estudantes secundaristas em protesto contra proposta do governo estadual de transferir a administração de escolas para Organizações Sociais (Oss).
Em nota, a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) diz que a desocupação "restabelece a normalidade total do ano letivo da educação".
O governador em exercício José Eliton de Figuerêdo Júnior determinou à secretaria um levantamento sobre a situação das escolas. A secretaria diz que foram constatadas depredações no Instituto de Educação de Goiás.
OSs em análise
O Conselho Nacional de Educação (CNE) analisa o projeto goiano e, a pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), deverá dar um parecer sobre a questão em até três meses.
O presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, Luiz Roberto Alves, disse à agência de notícias do governo federal que os estados "tem direito de fazer, há brechas legais, espaços legais" e destacou que a Constituição e as leis educacionais definem que o responsável pela oferta de educação pública é o governador. "O estado tem responsabilidade plena no processo de oferta e qualidade da educação", disse.
Para o conselheiro Antonio Ibañez, a iniciativa demonstra incompetência do governo de Goiás na gestão da educação. "Estranho que o estado tenha que apelar para uma organização social para dizer que vai melhorar a educação. Isso para mim é uma declaração de incompetência. O estado não pode fazer isso porque ele continua sendo responsável", disse.
Pela proposta do governo goiano, organizações sociais, que são entidades privadas sem fins lucrativos, deverão cuidar da administração e infraestrutura de escolas e poderão contratar professores e funcionários administrativos. As OSs serão responsáveis pela formação continuada do corpo docente e pela garantia de melhorias no desempenho dos estudantes.
O projeto-piloto começará por 23 unidades da Subsecretaria Regional de Anápolis, na região metropolitana de Goiânia. A ideia e estender o modelo para 200 escolas.
Leia a avaliação de quatros conselheiros do CNE ouvidos pela Agência Brasil sobre a proposta de Goiás de transferir a gestão das escolas para organizações sociais:
Luiz Roberto Alves – Presidente da Câmara de Educação Básica
"Os estados têm pleno direito de constituir o processo organizacional da rede. A Constituição, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) responsabilizam plenamente a autoridade instituída para fazer educação, junto com a família, junto com a sociedade. Nenhum governo pode imaginar que está chamando uma outra organização para compensar algo que é ruim, nenhum estado poderá dizer que o seu trabalho é ruim e que ele está chamando alguém para fazer no lugar dele. Os estados são plenamente responsáveis. O estado nacional, local, regional é responsável até as últimas consequências pela organização, finanças, currículo, trabalho com as crianças. Nos anos 90 isso foi assunto corriqueiro: 'o estado é incompetente, o estado não consegue fazer, vamos arrumar quem faça', e até o mercado e outras instituições quaisquer seriam organizadoras melhores que o estado. Isso não pode ser verdade, nem constitucionalmente nem de acordo com a LDB."
Antonio Carlos Caruso Ronca – Vice-presidente da Câmara de Educação Básica
"Eu tenho dúvidas. Acho que há uma questão constitucional de que compete ao Poder Público a oferta de educação básica. Não sei se nós podemos entregar a educação básica pública na mão de OSs, igreja ou qualquer outra situação. Não temos ainda uma posição, mas quero estudar melhor essas questões que o Ministério Público está levantando. Está garantida a gestão democrática, que é constitucional? Está garantida a questão da gratuidade, mesmo com a imposição de taxas que porventura possam ser disfarçadas com outra finalidade? O princípio do Artigo 206 [da Constituição], de igualdade de condições para acesso e permanência, liberdade de aprender, isso está garantido? Todas essas questões, a meu ver, precisam ser estudadas com cautela."
Antonio Ibañez Ruiz – Conselheiro
José Fernandes de Lima – Conselheiro
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