Plenário discute projeto que permite a desestatização dos Correios; acompanhe - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
Plenário discute projeto que permite a desestatização dos Correios; acompanhe
O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia da sessão desta quinta-feira (5) com a discussão do Projeto de Lei 591/21, do Poder Executivo, que permite à iniciativa privada explorar serviços postais. O relatório do deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA) recomenda a aprovação de substitutivo, que prevê, entre outros pontos:
- oferece exclusividade de cinco anos na operação de serviços postais para empresa que arrematar a estatal;
- mantém a empresa unificada, evitando a desestatização dos serviços postais por regiões.
Antes do início da Ordem do Dia, vários deputados da oposição já manifestaram ser contrários à votação da proposta. O deputado Rogério Correia (PT-MG) acusa o governo de entregar os Correios para o capital financeiro internacional. "Os Correios são uma empresa lucrativa. E por que o governo quer vender? Para que algum amigo do rei ganhe, e passe a ganhar dinheiro, cobrando caro os serviços que são prestados por uma empresa estratégica", atacou.
Já o relator defende que a desestatização dos Correios é urgente para permitir investimentos na modernização e digitalização do setor postal. "Apesar da estrutura organizacional existente, do ponto de vista da qualidade dos serviços postais, a ECT não tem tido uma boa performance, e vem perdendo a aprovação do povo brasileiro. Na verdade, a empresa carece de agilidade, de eficiência, de investimentos e de um planejamento de futuro", analisou Gil Cutrim.
Os Correios contam com uma força de trabalho de 99.443 empregados e uma frota com 10 aeronaves terceirizadas, 781 veículos terceirizados e 23.422 veículos próprios, entre caminhões, furgões e motocicletas.
A pauta do Plenário ainda inclui as Medidas Provisórias 1040/21, que elimina exigências e simplifica a abertura e o funcionamento de empresas; e 1042/21, que reformula a estrutura de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Executivo, autarquias e fundações.