Desenvolvimento Econômico aprova regras para banimento do mercúrio no País - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
O deputado Vander Loubet, relator do projeto, apresentou substitutivo para adequar a legislação à Convenção de Minamata sobre Mercúrio
O mercúrio é um metal com várias aplicações industriais, como termômetros, barômetros, lâmpadas, medicamentos, espelhos, detonadores e corantes. Entre os problemas de saúde associados a ele estão atrofiamento e degeneração do sistema nervoso, degeneração das células do cérebro e falta de sensibilidade dos membros.
Segundo o substitutivo de Loubet, o governo deverá apresentar dois planos após publicação da lei oriunda do projeto. O primeiro trata da implementação da Convenção de Minamata no Brasil. O segundo deverá prever o controle das emissões e liberações de mercúrio. Junto com os planos, o governo fará o inventário nacional de produção e estoque do metal e seus compostos.
Os órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), como o Ibama, deverão mapear as áreas de garimpo potencialmente passivas de contaminação por mercúrio e seus compostos também no prazo de três anos após a publicação da lei.
O Projeto de Lei 8911/17 tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Seguridade Social e Família; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania.