agosto 2017 - PHMP
O juiz Vinicius José Rezende, da 4ª Vara do Trabalho de Barueri (SP), multou por litigância de má-fé uma ex-vendedora das Casas Bahia e sua testemunha em processo movido contra a empresa. Para o magistrado, elas mentiram nos autos, não demonstraram arrependimento da versão fictícia dos fatos e tentaram levar o juiz ao erro, o que poderia…
Categoryjustiça do trabalho, Litigância de má-fé, Reclamante, Trabalhista
STJ decide que danos hipotéticos não autorizam majoração de valor em condenação extrapatrimonial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido para aumentar uma indenização de danos morais, por entender que o valor não era irrisório e, além disso, que a mera probabilidade de sua ocorrência não pode ser considerada para fins de quantificação do dano extrapatrimonial. A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, destacou…
CategoryDanos hipotéticos, Danos morais, Impossibilidade, Indenização
Responsabilidade dos Associados por dívidas da ASSOCIAÇÃO
ASSOCIADO e SÓCIO são diferentes no tratamento da responsabilidade por dívidas, pois as Associações têm atividades sem fins lucrativos enquanto as sociedades empresariais possuem finalidade lucrativa, portanto, o artigo 1.023 do Código Civil somente se aplica a estas últimas. Com esta interpretação, o STJ afastou a desconsideração da personalidade jurídica de uma associação, não permitindo…
CategorySocietário
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, deferiu pedido liminar em favor de menor para que retorne, em caráter provisório, aos cuidados de um casal que teve o poder familiar destituído por decisão da justiça de primeiro grau do Rio Grande do Sul. Na análise do pedido, a presidente da corte…