Reunião de outubro do COMUDE ocorre em Bauru - Artigos - ADAP
Reunião de outubro do COMUDE ocorre em Bauru
Reunião de outubro do COMUDE o
No dia 19 de outubro, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação de Bauru (NAPEM), o Coordenador Geral do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMUDE), Arlindo Estevão Rodrigues, abriu a reunião ordinária do conselho em segunda chamada às 14h20min. Incialmente, a conselheira Susana relatou sobre a importância da Semana de Prevenção às Deficiências e do Arte sem Barreiras, agradecendo a todos que participaram dos eventos do mês de setembro. Disse que, mesmo com o pequeno tempo para organização, os objetivos foram atingidos.
Na sequência, a conselheira Salete fez a leitura da ata anterior, que foi aprovada com a ressalva de se alterar o horário de início da reunião de 14h para 14h15min. Após, foi dado início à leitura do Decreto sobre o Serviço de Transporte Público Coletivo de Passageiros. Sobre esta questão, o conselheiro Gilson questionou se o documento abrange o perímetro urbano e rural. O conselheiro Carlos Eduardo e a convidada Ariani responderam que, atualmente, todas as pessoas com deficiência que necessitam de van, quer sejam de perímetro urbano ou rural, podem fazer uso do transporte público.
Dando continuidade à reunião, a conselheira Janete falou sobre a dificuldade de se realizar a avaliação baseada na CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade) prevista no Decreto. Disse ainda que, atualmente, não há uma equipe na Secretaria da Saúde que pode realizar esta atividade. Ariani relatou que a avaliação precisa ser ampla, e que teve uma experiência neste sentido, quando foi dispensada a ela própria a cadeira de rodas motorizada.
A conselheira Rose Carrara afirmou que entende a necessidade da avaliação, porém ressaltou que o COMUDE precisa elaborar um documento que seja exequível para que a avaliação via CIF não fique comprometida, visto que não há muitos profissionais capacitados para tal. Relatou ainda que, na SEBES, a avaliação da Assistência Social está diretamente voltada para a questão da vulnerabilidade social e não há como realizar avaliação com base na CIF. Carlos Eduardo também colocou sua preocupação quanto ao Decreto "prosperar", pois acredita que, da forma que está, pode dificultar todo o processo de avaliação.
A conselheira Andressa disse que uma avaliação desta natureza deve ser realizada por uma equipe multiprofissional, e ainda afirmou que a ideia é ótima, no entanto, precisa ser operacionalizada. Carlos Eduardo sugeriu que o Poder Público Municipal faça parcerias para esta avaliação multiprofissional. Rose complementou citando o chamamento público. Ariani relatou que compreende a dificuldade em avaliar com base na CIF, porém afirmou que "precisamos avançar nesta questão".
Rose reafirmou a necessidade de uma equipe capacitada para tal. Salete relatou que não há dúvidas de que a avaliação precisa ser ampla e que, de fato, traga informações para além da CID (Classificação Internacional de Doenças), sendo assim, afirmou a importância da CIF. No entanto, ressaltou que essa avaliação é muito específica e, além de uma equipe capacitada, o tempo de avaliação é grande, visto a necessidade de se avaliar diferentes áreas da vida da pessoa com deficiência. Disse ainda que tem que sinalizar a necessidade da avaliação, no entanto, não cabe ao COMUDE decidir quem vai realizá-la.
A conselheira Paula perguntou às representantes da SEBES e da Saúde como elas entendiam esta questão (já que, na primeira redação do Decreto, saiu a SEBES e a Secretaria da Saúde como responsáveis pela avaliação). Rose e Janete responderam que não deveria conter no Decreto nenhuma secretaria em específico, que o ideal seria apresentar o documento e deixar que o prefeito deliberasse sobre este aspecto da operacionalização. Paula, então, perguntou ao pleno se concordam em alterar a escrita do decreto, não colocando mais especificamente nenhuma secretaria, e sim o Poder Público Municipal. Todos concordaram e Susana sugeriu uma nova redação do decreto e da lei.
Dando sequência às pautas da reunião, o Coordenador Geral iniciou a discussão sobre a necessidade de se conhecer mais sobre os alunos com deficiência de Bauru, porém, tal assunto e os demais da pauta ficaram previstos para abordagem na próxima reunião ordinária do conselho.
O Coordenador Geral, então, abriu o debate para as considerações do pleno, e Carlos Eduardo relatou sobre uma resposta que escreveu no Facebook. Disse ainda que recebeu um convite para participar de um programa de rádio e falará sobre a importância e a força dos Conselhos. A convidada Maria Clara reportou sobre a dificuldade de acesso na Avenida Nações Unidas até a Duque de Caxias. A conselheira Daniele falou que a Secretaria de Obras precisa de um documento do COMUDE sobre a funcionalidade das rampas analisadas por este Conselho.
Por fim, Susana fez uma fala a respeito da 9ª Edição da Virada Inclusiva. Nada mais havendo a tratar, o Coordenador Geral declarou encerrada a reunião às 16h20min e a ADAP seguirá acompanhando os debates bauruenses referentes aos direitos da pessoa com deficiência.