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Defesa diz que Daniel Silveira agiu por impulso ao pedir asilo diplomático
Alexandre de Moraes, do STF, pediu explicações do deputado sobre pedidos feitos a embaixadas de 4 países
O deputado federal Daniel Silveira durante sessão remota da Câmara dos Deputados Sérgio Lima/Poder360 19.fev.2021
07.jul.2021 (quarta-feira) - 12h29
A defesa do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) afirmou que o congressista agiu por "impulso" ao pedir asilo diplomático a embaixadas de 4 países. Os advogados se manifestaram nesta 4ª feira (7.jul.2021) depois de o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), cobrar explicações sobre o episódio.
A informação de que o congressista pediu asilo diplomático foi revelada pelo colunista Guilherme Amado, do site Metrópoles. Não foram reveladas quais embaixadas receberam as solicitações do deputado -todas negaram os pedidos. Ao STF, a defesa de Silveira afirma que ele compreende que errou ao enviar os requerimentos.
"Em um momento de impulso e na iminência de ser cerceado de sua liberdade novamente o réu agiu sem pensar, contudo, reconhece que agiu no impulso e ultrapassou a barreira do lógico, bem como, se arrepende e quer reparar o seu erro", afirmaram os advogados de Silveira. "Contudo, ainda defendemos que o réu ser cerceado de sua liberdade e afastado do seu mandato é uma penalidade exacerbada e configura-se em antecipação de pena, o que é inadmissível em nosso ordenamento jurídico".
A defesa diz que o deputado não apresenta comportamento de "esquiva" da Justiça e que responde ao STF "sem resistências".
O deputado foi preso pela 1ª vez em fevereiro após divulgar vídeo com ataques a ministros do STF e apologia ao AI-5, ato mais duro da ditadura militar. Em março, passou ao regime domiciliar, mas retornou à prisão no mês passado por deixar de pagar R$ 100 mil de fiança por violações ao uso da tornozeleira eletrônica.
Na decisão que mandou Silveira de volta à prisão, Alexandre de Moraes escreveu que o deputado "desrespeitou inúmeras vezes as medidas restritivas" estabelecidas com o uso da tornozeleira. O ministro afirmou que o congressista manteve "seu total desrespeito à Justiça" mesmo após ser multado pelas violações. Eis a íntegra (167 KB).
A defesa levou comprovante do pagamento da fiança de R$ 100 mil e pediu o retorno à prisão domiciliar. A PGR (Procuradoria-Geral da República) deve se manifestar sobre o caso.
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