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maio 4, 2021 maio 4, 2021 | Equipe alt.bank
A declaração de IR não é obrigatória em todos os casos; conheça as regras e saiba se você precisa declarar
Acertar as contas com o Leão do IR é uma obrigação de boa parte da população brasileira. Mas você deve estar se perguntando: como saber se tenho que declarar Imposto de Renda em 2021?
Para confirmar se o envio da declaração é necessário ou não no seu caso, nós preparamos este artigo com todas as informações que você precisa saber. Fique atento às regras e leia até o final!
Receberam, ao longo de todo o ano de 2020, mais do que R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis
Receberam mais de R$ 40.000,00 em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte
Obtiveram lucro na venda de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto, ou realizaram operações em bolsas de valores
Tiveram receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 referente ao trabalho rural
Eram donos de bens ou direitos de valor superior a R$ 300 mil no dia 31 de dezembro de 2020
Receberam auxílio emergencial e mais uma quantia superior a R$ 22.847,76 em rendimentos tributáveis no ano passado
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A declaração de Imposto de Renda não é obrigatória para todas as pessoas. Pelo regulamento da Receita Federal, devem fazer a declaração as pessoas que:
Para ficar claro, rendimentos tributáveis são os salários que você recebe da empresa onde trabalha. Isso inclui benefícios como férias, horas extras e participação nos lucros da companhia.
Ou seja, se você é um trabalhador autônomo com empresa aberta nestas categorias, deve declarar Imposto de Renda se a sua remuneração tiver sido superior à faixa estipulada.
Os trabalhadores que receberam, ao longo de todo o ano de 2020, mais do que R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis devem declarar IR (Unsplash/Ivan Henao)
Os rendimentos isentos e não tributáveis são aqueles em que não há cobrança de impostos. É o caso do rendimento de poupança, por exemplo.
A indenização do seguro de carro e o seguro desemprego também entram nesta categoria.
Já alguns exemplos de rendimentos tributados exclusivamente na fonte são o 13º salário, prêmios de loteria, rendimentos de aplicações como CDB (Certificado de Depósito Bancário) e Tesouro Direto, entre outros.
Isso significa que se você teve lucro com a venda de um imóvel no ano passado ou então investiu em operações na bolsa de valores que resultou em ganhos, a sua declaração de Imposto de Renda também é obrigatória.
Este caso se refere exclusivamente a trabalhadores agrícolas que registraram ganhos maiores do que os indicados acima.
Ou seja, se você tinha um imóvel ou um terreno cujo valor ultrapassava R$ 300 mil no final do ano passado, deve fazer a declaração de Imposto de Renda.
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A regra para a declaração do auxílio emergencial é a seguinte: Devem declarar apenas aquelas pessoas que receberam auxílio emergencial em 2020, independentemente do valor, acrescido de outros rendimentos tributáveis superiores a R$ 22.847,76.
Além disso, os beneficiários que se enquadrarem nessa situação deverão devolver os valores recebidos tanto por eles quanto por seus dependentes.
Como exemplo, digamos que João tenha recebido nos primeiros seis meses do ano passado um salário de R$ 4.000. Depois, ele ficou desempregado e deu entrada no auxílio emergencial.
Neste caso, como ele recebeu mais de R$ 22.850 na soma dos seis salários (que são rendimentos tributáveis) e recorreu ao auxílio emergencial, deverá fazer a declaração e ainda precisará devolver os valores recebidos.
Agora vamos citar um outro exemplo. Imagine que Pedro tenha passado todo o ano de 2020 desempregado e recebeu seis parcelas de R$ 600 do auxílio emergencial.
Neste caso, ele não vai precisar declarar, já que não teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 22.847,76 no ano passado.
Estão isentas da declaração de IR todas as pessoas que não se enquadram em nenhuma das condições listadas no tópico anterior.
Para reforçar, vamos apresentar novamente os casos em que a declaração de IR é obrigatória. Ou seja, se você não se encaixar em nenhum dos itens a seguir, está isento de prestar contas à Receita Federal.
Devem declarar IR quem:
Recebeu, ao longo de todo o ano de 2020, mais do que R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis;
Recebeu mais de R$ 40.000,00 em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte;
Teve lucro na venda de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto, ou realizaram operações em bolsas de valores;
Teve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 referente ao trabalho rural;
Era dono de bens ou direitos de valor superior a R$ 300 mil no dia 31 de dezembro de 2020;
Recebeu auxílio emergencial e mais uma quantia superior a R$ 22.847,76 em rendimentos tributáveis no ano passado.
Mesmo que você não se encaixe em nenhuma das condições que tornam a declaração obrigatória, poderá fazer a declaração de IR se quiser.
A declaração pode ser usada como comprovação de renda quando você precisar, por exemplo. Mas lembre-se: se você cometer algum erro durante o preenchimento poderá cair na malha-fina de toda maneira.
Quem é MEI (Microempreendedor individual) é obrigado a entregar a Declaração de Imposto de Renda se tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano anterior. Isso equivale a cerca de R$ 2.380 por mês.
Se o MEI recebeu menos do que esse valor no ano passado ele não precisa fazer a declaração de IR, desde que não se encaixe em nenhuma outra exigência que está no tópico "Quem deve declarar o Imposto de Renda 2021".
Quem é MEI é obrigado a entregar a Declaração de Imposto de Renda se tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2020 (Unsplash/Annie Gray)
As pessoas que receberam mais do que R$ 28.559,70 em aposentadoria pelo INSS no ano passado devem fazer a declaração de IR.
Se o aposentado recebeu menos do que esse valor, e não se encaixa em nenhum dos outros requisitos que estão no tópico "Quem deve declarar o Imposto de Renda 2021", ele não precisa declarar.
Quem recebeu mais do que R$ 28.559,70 em aposentadoria pelo INSS no ano passado deve fazer a declaração de IR. (Unsplash/Vladimir Soares)
Quem perder o prazo regular para a entrega da declaração terá que enviá-la depois pagando uma multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a até 20% sobre o valor do imposto de renda.
No entanto, se mesmo após o prazo a pessoa não realizar a declaração, seu CPF ficará registrado na Receita como "Pendente de Regularização" e poderá inclusive ser cancelado.
Neste caso, a pessoa terá problemas quando precisar renovar algum documento, tirar passaporte ou mesmo solicitar crédito no banco ou em alguma outra instituição.
Pessoas que nunca declaram Imposto de Renda, mesmo sendo obrigadas, precisam regularizar a situação.
No entanto, além de fazer as declarações atrasadas, é necessário pagar uma multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto a pagar, limitado a 20% sobre o total devido.
Se o contribuinte não tinha imposto a pagar, o valor mínimo da multa é de R$ 165,74 por cada declaração em atraso.
Ficar em dia com a Receita Federal é fundamental para que você não sofra nenhum tipo de punição.
Lembre-se de que a multa para quem não declarar é alta e, se não houver regularização, o CPF do contribuinte pode até ser cancelado, gerando uma série de problemas.
Portanto, se você faz parte do grupo de pessoas que precisam entregar a declaração de IR, junte toda documentação o quanto antes e faça o envio dentro do prazo estipulado pelo governo.