Qual o objeto da investigação, Doutor Toffoli? | Tem Método
Anunciada por Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, a cousa tem tanta pompa quanto insinua riscos: abertura de inquérito para investigar a existência – assim, bem amplamente – de fake news, ameaças e "denunciações caluniosas, difamantes e injuriosas" contra a honra e a segurança dos membros daquela corte e seus familiares.
O troço é exótico, pois instaurado sem qualquer provocação, implementado de ofício. Como obra da vontade do órgão julgador, o inquérito apurará as supostas infrações "em toda a sua dimensão" – e tramitará em sigilo.
O presidente do STF anuncia uma investigação sem objeto definido, diz mesmo que a cousa será robusta, mas ressalva que correrá de modo reservado (um luxo talvez exclusivo de nossa máxima corte).
Como não considerar autoritária a medida, conforme divulgada? Como não achar justo que se interprete autoritarismo – que se encontre algum grau de ameaça à liberdade de expressão – num inquérito cuja publicidade tem como centro a vaguidão sobre investigados e acerca de conceitos como o de fake news. Quem define?
A pergunta é óbvia: qual é o objeto da apuração? Sem essa resposta, será justo – necessário – acender a luz amarela relativa à defesa das liberdades individuais. Sei que há difamadores, que há criminosos concertados, que há os que atentam contra a estabilidade democrática, aqueles que pregam o fechamento do Supremo. Estão aí as milícias digitais. Mas, por isto mesmo, é fundamental definir o objeto apurado.
Implementar e anunciar inquérito como este, nesses moldes, da forma como feito, sem o devido esclarecimento acerca de quem ou o que são os elementos investigados – apresentando mesmo isto como característica da apuração – é investimento autoritário inconsistente com a casa a que cabe defender a Constituição Federal.