Portal FNP - Propostas da FNP voltam a ser debatidas na Secretaria de Governo
O prefeito de Belo Horizonte/MG e presidente da Frente Nacional de prefeitos (FNP), Marcio Lacerda, participou nesta terça-feira, 24, no Palácio do Planalto, em Brasília/DF, de uma reunião com Carlos Henrique Sobral, chefe de gabinete do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. O encontro é um desdobramento da audiência do dia 18, em que prefeitos da FNP apresentaram ao ministro Geddel uma carta com propostas urgentes e estruturantes para a vida nas cidades.
Seguindo o posicionamento do ministro durante a audiência da semana passada, de comprometimento com a instituição de uma mesa federativa plena, Carlos Henrique Sobral reafirmou que o interesse da Secretaria é avançar em todos os pontos da carta. Ainda de acordo com Sobral, o ministro Geddel deve se reunir com os líderes do Congresso Nacional nos próximos dias para tratar sobre as demandas expostas pela FNP.
Durante a reunião, o prefeito Marcio Lacerda destacou como urgente a unificação dos entendimentos para a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para fortalecer as finanças municipais, Lacerda também destacou a necessidade de modernização das legislações do Imposto Sobre Serviços (ISS) e da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O aprimoramento da LRF e a revisão do ISS e IPTU estão entre os itens pleiteados pelos prefeitos e que estão elencados na carta.
Para o prefeito Marcio Lacerda, a manutenção do diálogo com o governo federal é de fundamental importância para avançar rumo à retomada do desenvolvimento econômico e a superação dos desafios socais. "O que queremos é colaborar na construção de uma agenda coordenada de medidas urgentes e estruturantes para a vida nas cidades", defendeu.
Repactuação das dívidas e operações de crédito
Durante a reunião, o presidente da FNP também falou a respeito de outras duas questões preocupantes para municípios brasileiros: a repactuação das dívidas dos municípios e as operações de crédito com o BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Em ofício entregue ao chefe de gabinete Carlos Henrique, Lacerda reivindica a participação da FNP nas negociações, "na qualidade de representante dos 180 municípios, para oferecer contribuições ao debate proposto".
Ainda conforme o ofício, a reivindicação é legítima, já que considera "a importância da participação de todos os entes federados em discussões de temas de interesse comum para a preservação do equilíbrio federativo, por meio de um tratamento isonômico dos membros da federação".