Como tratar as Doações em sua declaração de Imposto de renda (IRPF) em 2020 – NTW Contabilidade
No mês de janeiro de 2019, foi sancionada a Lei 13.797/2019, que autoriza a pessoa física a realizar doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso, diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, a partir do exercício de 2020, ano-calendário de 2019.
Por meio da INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1311/2012, essa mesma autorização já havia sido concedida para as doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA).
À semelhança do que já existia com a Ficha "Doação Diretamente na Declaração – ECA e DARF – Doação Diretamente na Declaração – ECA", é certo que no Programa IRPF2020, também teremos as mesmas opções para doações ao Fundo do Idoso.
Em ambos os casos, as doações poderão ser deduzidas até o percentual de 3%, aplicados sobre o imposto apurado na declaração, observando o limite global de 6% do imposto devido.
O procedimento é muito simples e resolve uma das maiores barreiras que impediam a concretização das doações, que era a obrigatoriedade dos pagamentos ocorrerem no decorrer do exercício de competência do IR, ou seja, o doador precisava transferir os recursos aos fundos até o dia 30 de dezembro do ano-calendário relativo à apuração do imposto devido.
Com a mudança de procedimento, a opção e o pagamento das doações passou a ser permitido na mesma data do vencimento da primeira quota do IR, ou seja, até o dia 30 de abril do ano corrente, no momento da entrega da declaração. E para facilitar ainda mais, o próprio sistema calcula o valor (limite) disponível e emite o DARF relativo à doação para que o contribuinte faça o pagamento.
Como a classe contábil pode auxiliar neste momento?
É aí que entra a possibilidade da classe contábil exercer grande influência, ao sensibilizarem seus clientes a autorizarem as doações. Não há trabalho adicional na entrega, a não ser a impressão de um DARF específico relativo à doação.
E os benefícios são inúmeros, sobretudo o impacto social para instituições do terceiro setor que atuam na assistência social desses estratos da população, tais como APAEs, asilos, hospitais, casas de apoio, etc, que encontram muitas dificuldades financeiras para manutenção de suas atividades.
É uma forma simples e rápida de manter os recursos dos contribuintes na sua própria cidade, beneficiando pessoas que muitas vezes estão no seu entorno. E ainda, fazendo com que esses recursos contribuam para fomentar a economia local, o que indiretamente pode se traduzir em benefícios para o próprio contador ou seu escritório.
Tomando como exemplo o município de Muriaé/MG, uma cidade de médio porte com cerca de 108 mil habitantes, considerando apenas o imposto de renda das pessoas físicas, no ano de 2018 (último dado disponibilizado pela Receita), temos os seguintes valores:
Total do Imposto Devido – Pessoas Físicas: R$51 milhões;
Limite de 3% para cada fundo: R$1,530 milhões;
Limite global de doações de 6%: R$3,060 milhões.
É um valor substancial, contudo, são doações que ainda não se tornaram realidade. Considerando o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA), no qual já existia a opção de doação direta na declaração deste ano, o município citado recebeu apenas R$22.328,57, um valor insignificante e que representa apenas 1,4% do limite disponível.
A realidade é que não há adesão dos contribuintes para essa prática, seja por desconhecimento, insegurança, desinteresse, ou mesmo por não confiar na gestão dos respectivos fundos locais. O fato é que o dinheiro deveria permanecer no município, mas na prática não é o que ocorre.
É possível verificar o valor do imposto devido de qualquer cidade no Brasil e atestar o potencial de doações que pode-se captar em sua localidade.
É hora de sermos os agentes transformadores, agindo proativamente e exercendo influência para que essas doações aconteçam. Somos os especialistas e temos a confiança das pessoas que nos delegam a tarefa de fazer suas declarações do IR, portanto, se mobilizarmos nossas forças poderemos mudar esse cenário. Inclusive, sensibilizando outros contadores do nosso entorno.
Certamente, os montantes disponíveis para doação no ano de 2020 serão ainda maiores, já que não tivemos atualizações nas tabelas do IRPF. O grande desafio é acessar esses recursos e convencer os contribuintes a praticarem as doações. É o desafio que se coloca para a classe contábil e que poderá ter um efeito muito positivo na nossa imagem junto à sociedade.
Nós, da NTW Contabilidade e Gestão Empresaria,l apoiamos essa causa e estamos engajados na mobilização de toda a rede para começar a mudar esse cenário. Como maior rede de empresas de contabilidade do país, faremos nossa parte e quem sabe seremos exemplo de muitos outros fazerem o mesmo.