ABEP - Estatuto da Associação
Artigo 4º - São órgãos da Associação:
Artigo 5º - A Assembléia Geral é a reunião dos associados efetivos.
Artigo 6º - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente e extraordinariamente.
Artigo 7º - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente, na última sexta-feira do mês de março ou no dia útil imediato, para deliberar sobre as contas da Diretoria relativas ao último exercício social, bem como orçamento e o plano anual de ação; extraordinariamente, quando convocada por dois membros do Conselho Deliberativo, ou da Diretoria, ou por dois membros do Conselho Fiscal, ou por qualquer um dos associados, desde que 20% dos mesmos assine concordando com a referida convocação.
PARÁGRAFO ÚNICO - A convocação de Assembléia Extraordinária será feita através de avisos em todos os locais onde haja empregados da PRODABEL,com no mínimo 8 ( oito) dias úteis de antecedência.
Artigo 8º - A Assembléia Geral reunir-se-á em ( primeira) convocação com a maioria dos associados e em (segunda) convocação, 30 (trinta) minutos depois da (primeira), com qualquer número de associados.
Artigo 9º - A Assembléia Geral será presidida por um dos membros do Conselho Fiscal, e com ele formará a mesa diretora dos trabalhos, um membro do Conselho Deliberativo.
Na ausência do membro do Conselho Fiscal, um membro do Conselho Deliberativo presidirá a Assembléia e com ele formará a mesa diretora dos trabalhos, um dos associados presentes, indicado pela Assembléia.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Para a composição da mesa das Assembléias será observado a rotatividade entre membros do Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo. Começando pelos Presidentes de cada um dos Conselhos.
PARÁGRAFO SEGUNDO - O comparecimento a Assembléia Geral será registrado em livro próprio.
PARÁGRAFO TERCEIRO - A Assembléia Geral será secretariada por associados designado pelo Presidente da Assembléia, cabendo aquele a lavratura da ata respectiva.
Artigo 10º- O Conselho Deliberativo será constituído por 3 (três) associados, sendo que (dois) deles serão indicados pela Presidência da PRODABEL e 1 (um) eleito por voto direto.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O Conselho Deliberativo terá um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário, eleitos entre seus membros na primeira reunião do Conselho.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Todas as decisões tomadas pelo Conselho Deliberativo serão sempre por votação da maioria.
PARÁGRAFO TERCEIRO - O Conselho Deliberativo reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês, e extraordinariamente quando convocado, pelo Presidente, Vice-Presidente ou Assembléia.
Artigo 11º - A Diretoria Executiva será composta de 4 (quatro) membros efetivos, todos eleitos e constará dos seguintes cargos:
c) Diretor de Benefícios e Ação Social
d) Diretor de Esportes, Lazer e Cultura
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O Órgão Executivo reunir-se-á:
Extraordinariamente, quando convocada pelo Presidente ou pela maioria de seus membros.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Os membros da Diretoria somente poderão licenciar-se por motivo de doença comprovada, ou então por no máximo 30 (trinta) dias corridos ou 60
(sessenta) alternados para cada ano, no caso de férias trabalhistas.
PARÁGRAFO TERCEIRO - O afastamento de qualquer membro da Diretoria por prazo superior a três meses, implicara necessariamente, a vacância do cargo, efetivando-se, automaticamente o respectivo suplente.
PARÁGRAFO QUARTO - As reuniões serão realizadas com a presença de pelo menos 2 (dois) Diretores.
PARÁGRAFO QUINTO - As decisões da Diretoria serão tomadas pela maioria dos membros presentes à reunião tendo o Presidente além do voto próprio o voto de qualidade.
Artigo 12º - O Conselho Fiscal será constituído de 03 (três) membros, sendo 1 (um) designado pelo Presidente da PRODABEL e 2 (dois) eleitos pelos associados, juntamente com seus suplentes.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O Conselho Fiscal terá 1 (um) Presidente, 1 (um) Vice-Presidente e 1 (um) Secretário eleito entre seus membros na primeira reunião do conselho.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Todas as decisões tomadas pelo Conselho Fiscal serão por votação da maioria.
PARÁGRAFO TERCEIRO - O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, quando convocada pelo Presidente, Vice-Presidente ou Assembléia Geral.