20 de fevereiro de 2020 15:14
Fim de semana chegando e depois de uma semana de trabalho, nada como aproveitar o período de folga. O Procon Sorocaba oferece algumas dicas sobre os direitos do consumidor ao buscar serviços de lazer.
O consumidor tem direito a informação sobre horários de exibição, faixa etária, preço dos ingressos e lotação do espaço;
O estabelecimento não pode proibir os consumidores de portar alimentos que foram adquiridos em outros locais. De acordo com a Lei Municipal 11.486, é permitida a entrada desses alimentos adquiridos. Isso só não vale àquele estabelecimento proíba o consumo dentro das dependências rotineiramente. Os estabelecimentos devem, entretanto, deixar a informação visível aos consumidores;
Ao comprar os ingressos, fique atento ao número do assento para que não ocupe o lugar de outra pessoa.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a cobrança de uma consumação mínima é considerada abusiva. Os estabelecimentos podem cobrar um preço para a entrada no estabelecimento e pelo que foi efetivamente solicitado e consumido;
Se o couvert (aperitivos servidos antes da refeição) for cobrado, o preço deve estar no cardápio e o consumidor deve ser avisado. Além disso, o consumidor não pode ser cobrado se não aceitar o couvert;
Em relação ao couvert artístico, ele só poderá ser cobrado quando houver música ao vivo ou outra manifestação artística no local, desde que seja informado previamente e de forma clara; Música ambiente ou telões para assistir jogos de futebol não podem ser cobradas;
Não existe obrigação de pagar taxa de serviço. O estabelecimento somente pode propor ao consumidor, caso tenha prestação de serviço. O valor deve ser informado previamente e de forma adequada. Se houver insistência na cobrança, o consumidor pode exigir a nota fiscal onde consta o pagamento da taxa e procurar o órgão de defesa para o ressarcimento ou fazer a denúncia.
Os cardápios devem ficar disponíveis na entrada do estabelecimento com os preços na moeda corrente, além disso, também devem ser informadas as formas de pagamentos e os descontos;