Desde o início da pandemia, o Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região, que atende 599 municípios do interior do estado de São Paulo, já recebeu 1.536 denúncias de irregularidades trabalhistas relativas à Covid-19, segundo levantamento extraído do sistema MPT Digital às 9:30h de hoje, 17 de junho. Além de sua sede, em Campinas, a Regional também possui unidades administrativas em Araçatuba, Araraquara, Bauru, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e São José dos Campos (no final do texto, as denúncias estão distribuídas por região).
Ações - Quando não é possível a solução extrajudicial dos conflitos, o MPT também tem ajuizado ações: foram 15 ajuizamentos no período (apenas relativos à Covid-19, não contabilizando as ações com outros objetos ajuizadas no período, tendo o MPT como autor, o que totalizaria 64 ações), além de 32 participações em ações como "custos legis", ou fiscal da lei, e uma ação ajuizada como litisconsorte ativo.
Como fazer denúncias - As denúncias podem ser feitas preferencialmente pelo aplicativo MPT Pardal, disponível para Android e iOS, ou pelo formulário online disponível no endereço www.prt15.mpt.mp.br. Na página do MPT também estão disponíveis os números de telefone, por região do estado, para atendimento de demandas em esquema de plantão, em finais de semana, feriados e horários diferenciados. Em Campinas, o atendimento é pelo telefone (19) 3796-9601.