O deputado Pompeo de Mattos criticou a PEC da Imunidade que quer alterar a lei de imunidade parlamentar. A imunidade parlamentar é necessária para que o representante possa expressar suas opiniões e votos mas devemos separar com clareza imunidade de impunidade.
Atualizado quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 às 21:46- por Israel P. Siqueira
Relatora da PEC 03/2021 apresenta substitutivo e exclui temas polêmicos que dificultavam a prisão de deputados
Pelo novo texto, o único artigo da Constituição a ser alterado é o art. 53 que trata somente da imunidade parlamentar.
Foi retirada uma medida que alterava as condições de inelegibilidade. A Lei da Ficha Limpa exige apenas condenação por "órgão colegiado" para tornar um político inelegível.
A primeira versão da PEC colocava a exigência de uma condenação "em duplo grau de jurisdição", o que é mais restritivo.