Brasil pretende atrair mão de obra estrangeira qualificada para o país - Radar Amazônico
Além dessa portaria, o governo pretende também promulgar, em breve, a portaria da reunião familiar. "Devemos ter essa portaria, acredito, até o final desta semana", disse André Zaca Furquim, diretor adjunto do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça. A portaria, segundo ele, regulariza a situação de pessoas para se reunir com outros imigrantes que já estejam no país.
"Enquanto temos menos de um milhão de imigrantes no Brasil, temos mais de 3 milhões de brasileiros fora. Então, isso está longe de ser um problema para nossa mão de obra a questão migratória. Se pensarmos no Brasil como um país que recebe estrangeiros é porque investimentos estão sendo feitos no país. Isso é algo que vai impulsionar também a nossa economia", disse ela.
Passado um ano da promulgação da lei, o representante do Ministério de Relações Exteriores afirma que houve muitos avanços, tal como o visto eletrônico, mas que a aplicação da lei ainda apresenta algumas dificuldades. "A gente vinha de um ordenamento de mais de 30 anos e mudá-lo agora, o que implica mudança de todas as práticas, é algo difícil, turbulento e que demanda tempo", disse Sant'Anna ao participar hoje de um seminário em São Paulo que discutiu o primeiro ano da Lei de Migração, promovido pela Associação Brasileira de Especialistas em Migração e Mobilidade Internacional.
Para Diana, a lei da Migração é " muito benéfica quando comparada à lei anterior", que "era muito fechada e protecionista e via o estrangeiro como uma ameaça à segurança nacional". Apesar disso, destacou ela, ainda há problemas na aplicação da nova lei. "Essa nova lei veio com um espírito de abertura, trazendo direitos e garantias para os estrangeiros e migrantes no Brasil. Mas a lei foi promulgada em maio [do ano passado] e passou a vigorar depois de seis meses. O grande problema desse primeiro ano é que o decreto que regulamenta a lei, que dá as normativas e os procedimentos, só saiu de fato no dia em que a lei passou a vigorar, em 21 de novembro, quando todo mundo passou a ler e entender algo que já estava valendo. Daí que para implementar tudo aquilo, demororou muitos meses e tem coisas que sequer ainda foram implementadas", disse ela.