A questão da intervenção militar
Artigos e Opinião 19/09/2017 15h55
Mais uma vez o general Antonio Hamilton Martins Mourão adverte que se as instituições – Executivo, Legislativo e Judiciário – não resolverem o impasse em que o país se encontra, caberá aos militares intervir. Em 2015, ele foi demitido do Comando Militar do Sul e transferido para o cargo burocrático de secretário de economia e finanças do Exército, porque criticou a então presidente Dilma Rousseff, sobre a possibilidade de impeachment disse que a mera substituição não seria o suficiente e, de quebra, homenageou o coronel Brilhante Ustra, condenado por prática de tortura durante o regime militar.
A nova manifestação – ao responder uma pergunta durante palestra na loja maçônica de Brasília – não chega a ser novidade. Em qualquer país democrático, quando degringolam os poderes constituídos, resta às Forças Armadas a tarefa de preservar ou restabelecer a ordem. No Brasil, conforme determina a Constituição, isso tem de ocorrer por requisição de um dos poderes institucionais pois, se os militates agirem por conta própria, aí, sim, será golpe.
Recorde-se que os militares de 1964 assumiram o poder pelo clamor da sociedade (Marcha com Deus pela Família e Liberdade) e requisição do Senado Federal, que declarou a vacância da presidência da República. Dez anos antes, Getúlio Vargas suicidou-se porque sofria pressões para deixar o governo e, mesmo assim, quem assumiu foi o seu vice. O perigo não mora num golpe puro e simples, mas na deterioração progressiva dos poderes constituídos, a ponto destes sofrerem pressão (dos quartéis, inclusive) e buscarem a saída nos militares, cujas lideranças são bem preparadas, têm idéias formadas e muitas vezes divergentes sobre como enfrentar a crise.
Uma vez investidos no poder, os intervencionistas passam a utilizar suas fórmulas que poderão resolver os problemas mas também levar ao desconforto, especialmente numa sociedade como a brasileira de hoje, permeada pela política de direitos sem deveres, ainda que por impossibilidade muitos dos direitos nem sejam plenamente exercidos. O certo é que, se assumir, o militar exerce o poder de forma discricionária e a democracia perece. Ou ainda pior: continua existindo apenas no discurso oficial.
Todos os que cultuam a democracia, devem agir para fortalecê-la. O eleitor precisa informar-se sobre os candidatos para não votar em quem não mereça ou, pior, use o poder para a corrupção e o proveito próprio. Os atuais detentores do poder devem exercê-lo na plenitude e com responsabilidade em busca do progresso e da paz social. O Executivo tem de governar, o Legislativo votar as leis e fiscalizar e o Judiciário apurar e apenar todos, inclusive os do próprio poder, que tenham cometido ilícitos. Cabe ao cidadão, na condição de eleitor, rejeitar o candidato omisso, inoperante e principalmente o corrupto. E à Justiça, a missão de expurgar os que agiram em desacordo com a ética, a moral e os bons costumes. O exercício do poder pelos militares só deve ocorrer em situações de catástrofe. Evitar a catástrofe é dever de todos os brasileiros...