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14/09/2015 - 19h06
Laercio Oliveira: projeto generalizava um benefício, criado para ser concedido em situações excepcionais
A medida estava prevista no Projeto de Lei 7760/10, do Senado, que alterava a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/43). A proposta foi arquivada, por ter sido rejeitada, em caráter conclusivo, na única comissão de mérito que a analisou.