2005 Participação dos servidores públicos inativos no custeio da previdência social. Brandão, Daniela dos Santos; Guerra, Evandro Martins
1996 Proibição atual, e até 30.4.96, de se exigir contribuição ao INSS sobre pagamento a autônomos : efeitos nas licitações Rigolin, Ivan Barbosa
2007 A seguridade social como instrumento de concretização de direitos fundamentais Coelho, Inocêncio Mártires