Secretaria de Saúde de Maceió terá de demitir prestadores de serviço | Portal SINDPREV Alagoas
Secretaria de Saúde de Maceió terá de demitir prestadores de serviço
Reunião no Ministério Público Estadual (MPE) vai servir para cobrar nomeação de aprovados em concurso
O Ministério Público Estadual (MPE) vai cobrar da Secretaria Municipal de Saúde e da Procuradoria Geral do Município, na próxima quinta-feira (16), durante reunião, o anúncio de um prazo para nomeação de aprovados em concurso realizado no ano passado e que deverão ocupar vagas dos prestadores de serviço lotados naquela secretaria. Com isso, funcionários que ocupam função irregularmente deverão ser demitidos da Prefeitura.
"Quando este pessoal concursado for nomeado, a substituição deverá ser feita de imediato. Vamos saber da Prefeitura de Maceió quantas pessoas serão nomeadas e quantas são prestadoras de serviço. Se forem números diferentes, ou seja, mais prestadores do que vagas ofertadas no concurso, eles terão de ser desligados assim mesmo. O prazo de homologação expirou no dia 30 de abril", revelou a promotora Fernanda Moreira, da Fazenda Pública Municipal.
A promotora também informou à Gazetaweb que o MPE, o Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Contas (MPC) estão atuando em conjunto, desde o ano passado, para cobrar a regularização do quadro de funcionários da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Para dar andamento à mudança de quadro do funcionalismo, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado com a Prefeitura de Maceió, ainda em 2012.
Caso haja a necessidade de se contratar mais pessoal para suprir a demanda, o prefeito poderá criar projeto de lei para conseguir o quantitativo de profissionais, conforme explicou a promotora. Entretanto, todos os prestadores precisarão ser demitidos.
Foram ofertadas mais de 800 vagas para todos os níveis, com o resultado tendo sido publicado em março passado. Já a assessoria de comunicação da SMS – que conclui levantamento sobre a quantidade de pessoas que serão desligadas, por recomendação do MPE -, informou que parte dos aprovados deverão ser chamados até o final deste primeiro semestre.