Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte toma posse – ExpressoCapixaba
Novos membros do Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte do Estado do Espírito Santo (CGPPCAAM/ES) tomaram posse, na tarde desta quarta-feira (30), para atuação no biênio 2020-2022. Em razão das medidas de distanciamento social adotadas contra o contágio do novo Coronavírus (Covid-19), a cerimônia ocorreu de forma virtual.
Ao todo, 24 membros foram empossados, sendo representantes das entidades civis e governamentais. A solenidade foi conduzida pela gerente de Promoção de Direitos e Cidadania da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), Aline Passos.
Quem fez a abertura da solenidade foi a vice-governadora do Estado, Jaqueline Moraes. "Esse é um momento importante para que a gente possa continuar fortalecendo a participação dos Conselhos. É o que eu sempre digo: com um Conselho forte, as políticas públicas acontecem de verdade", frisou.
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) faz parte do Sistema Estadual a Vítimas e Testemunhas, que é coordenado pela SEDH. Desde que foi instituído no Espírito Santo, há cerca de 16 anos, este é o primeiro Conselho Gestor empossado, o que representa uma conquista histórica.
"A força e a representatividade dos Conselhos se fazem necessárias, sobretudo em um momento como este que estamos vivendo. Há muitos anos batalhamos por esse Conselho Gestor. Por meio do PPCAAM, cerca de mil vidas já foram protegidas diretamente e também já atuamos na proteção indireta de outras tantas pessoas e famílias. Só tenho a agradecer a todas as pessoas que toparam o desafio de compor esse Conselho. Temos uma atuação determinante para a continuidade da proteção de nossas crianças e adolescentes", destacou o coordenador-geral do PPCAAM, Márcio Bertaso.
A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, que declarou a posse, destacou em sua fala o compromisso do Governo do Estado com os programas de proteção.
"Quero parabenizar a todas e todos que conduzem o Programa de forma exemplar. O Governo do Estado tem um compromisso com o PPCAAM e também com o Provita. Sabemos que são programas que salvam muitas vidas e eles vão continuar, com ou sem repasse do Governo Federal, garantindo a segurança de todas as pessoas envolvidas, que são tão importantes para a garantia de direitos humanos. Estamos vivendo um momento em que os programas de proteção têm tido maior visibilidade no Espírito Santo, e me orgulho em dizer que temos levado essa política com muita seriedade", destacou a secretária.
Poderão ser convidados a participar das reuniões do Conselho do CGPPCAAM/ES, com direito a voz e sem direito a voto, representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES), do Ministério Público do Estado do Espírito (MP/ES), da Secretaria da Saúde (Sesa), da Secretaria da Educação (Sedu) e da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades).
O que é o PPCAAM
O PPCAAM é uma iniciativa pioneira, criada em 2003 pelo Governo Federal, cujo objetivo é a proteção, preservação e promoção da vida de crianças, adolescentes e jovens ameaçados de morte, bem como, em certos casos, a proteção de seu núcleo familiar, sem prejuízo da manutenção dos vínculos familiares, comunitários e afetivos.