Mattos Filho | Carf divulga levantamento sobre resultado de julgamentos ' Mattos Filho |
"Nosso levantamento ateve­-se aos recursos especiais julgados pela Câmara Superior. Mas dos 20 temas listados pelo relatório do Carf sobre decisões da Câmara Superior, por voto de qualidade, 16 foram favoráveis à Fazenda Nacional", afirmam os advogados Vladimir Veronese e Reinaldo Engelberg, que elaboraram o levantamento da banca.
O advogado Celso Costa, sócio do escritório Machado Meyer Advogados, afirma que, em geral, os julgados referem­-se a análise de cálculos e outras situações objetivas. "Nesses casos, é natural o contribuinte ter alto índice de vitórias", diz. "Mas analisando apenas o que é julgado pela Câmara Superior, que são as grandes teses e movimentam altos valores, vê­se que a Fazenda tem maior percentual de êxito", afirma.