blog mtinews007.com.br: DF adota scanner corporal para evitar drogas no sistema socioeducativo
Os registros são mais frequentes na Unidade de Internação de Saída Sistemática (Uniss) – espécie de "semiaberto", que permite saídas eventuais dos internos – e na Unidade de Internação do Recanto das Emas, a maior da rede.
"Todo adolescente que entrar ou sair de uma unidade vai passar pelo scanner corporal. Caso tenha suspeita de alguma droga no organismo, você passa ele no scanner e identifica", explica o secretário da Criança do DF, Aurélio Araújo.
"A punição depende do caso. Se for consumo, aquilo será tratado internamente, para que esse jovem seja acompanhado no programa de internação. Se for tráfico, se ele tiver tentado entrar com essa substância na unidade, isso é tratado como tráfico, nos termos da lei."
O consumo de drogas nas unidades do sistema socioeducativo esteve no centro de uma polêmica, no fim de 2017. Em julho, a Secretaria da Criança emitiu uma circular autorizando as equipes de saúde a elaborar "relatório descritivo, detalhando os sinais corporais e sintomas relativos ao possível uso de substância pelo adolescente ou jovem atendido".
No documento, a pasta diz que o exame é suficiente para gerar uma "ocorrência disciplinar", e que a decisão leva em conta "o elevado número e a gravidade de ocorrências envolvendo o uso de drogas ilícitas por adolescentes/jovens dentro das unidades".
Em agosto, o texto foi contestado por membros do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF – os argumentos ficaram registrados na ata da reunião. Segundo eles, o relatório descritivo só poderia ser desqualificado "por meio de perícia custeada e arcada pelo adolescente".
Ainda de acordo com os conselheiros, a constatação do uso de drogas por exame visual inverte a lógica do estado de direito. "A única constatação de uso de drogas é o exame do IML", diz um dos membros do conselho, segundo a ata.
Em entrevista ao , o secretário da Criança negou as interpretações. Segundo ele, o relatório feito pela equipe médica e anexado à ficha dos jovens não tem função punitiva, e serve unicamente para melhorar o acompanhamento das medidas socioeducativas.
"Não é pra punir, mas é obrigação nossa descrever o estado daquele adolescente, inclusive do ponto de vista da saúde. Temos muitos jovens que apresentam sintomas do uso de drogas, ficam mais agressivos, e as equipes de saúde precisam acompanhar isso."
Se houver contestação, o exame laboratorial é custeado pela rede pública de saúde, diz ele. A portaria enviada pela Secretaria da Criança ao não traça nenhuma regra específica sobre o custeio desses testes.
"O profissional pode descrever indícios, da mesma forma que um policial faz na blitz de trânsito, quando o motorista não quer soprar o bafômetro. O adolescente não é processado por isso, não tem aumento de pena. Isso vai para avaliação, para a equipe debater a situação do jovem", diz o secretário.