OAB entra na Justiça contra site que diz se trabalhador processou empresa.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, entrou na Justiça contra o site Escavador.com, que traz informações sobre pessoas, como sua formação, experiência profissional e até se já entrou com processos trabalhistas contra empresas.
Também é possível pesquisar por processos judiciais e por instituições.
O pedido da OAB foi encaminhado ao Conselho Superior de Justiça do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR).
A Justiça do Trabalho confirmou ter recebido o pedido. O MPT-PR informou que abriu procedimento para investigar o caso na última terça-feira (28).
Dados 'minerados' da web profunda
Registrado na Austrália, o site Escavador.com alega contar com quase 33 milhões de dados "minerados".
"É enorme a quantidade de informações relevantes que não são encontradas nos resultados de pesquisas dos buscadores padrão", diz o site. Seu objetivo, afirma, é coletar e organizar informações retiradas da internet profunda, ou "deep web".
A "deep web" é uma parte da internet inacessível a partir de navegadores comuns –como o Chrome e o Internet Explorer– e cujos sites não podem ser achados por buscadores como o Google. Essa internet anônima é usada, por exemplo, para atividades ilícitas, como tráfico de drogas e pedofilia.
Expondo o trabalhador
Algumas empresas usam a internet e o site de buscas para verificar se os candidatos interessados já acionaram a justiça do trabalho em algum momento, afirma o vice-presidente da OAB de São José dos Pinhais, Jaiderson Rivarola.
"É como se a pessoa tivesse entrado em uma espécie de 'lista negra'. Essa foi a constatação da nossa Comissão de Direito do Trabalho", diz Rivarola.
Segundo ele, a OAB pretende pedir mudanças na Justiça do Trabalho para proteger os nomes dos envolvidos em processos. "Nas ações da Vara de Família, os nomes aparecem abreviados", exemplifica.
O advogado especialista em Direito do Trabalho Marcelo Veneri afirma que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho já havia editado uma medida para impedir a criação desse tipo de lista que expõe os trabalhadores –a Resolução CSJT nº 139/2014.
"Seria uma solução positiva [alterar a forma como são publicados os dados de ações trabalhistas], que não prejudica os trabalhadores e as próprias empresas, já que essas informações vão ficar disponíveis, mas sem causar danos", explica.
"Por muito tempo, os trabalhadores pensavam se valia a pena entrar com ações trabalhistas em razão da dificuldade de obter emprego no futuro. Sites como o Escavador.com fazem com que esse receio volte a se tornar realidade", diz o advogado.
De acordo com a consultora digital Fernanda Musardo, as informações ofertadas pelo Escavador.com são públicas ou estão disponíveis em outras fontes. "Dificilmente isso vai acabar um dia. Todos os sites desse tipo trabalham da mesma forma: pegam informações que o usuário autorizou ou que estão disponíveis na internet", diz.
Recentemente, a polêmica foi em relação ao site "Tudo sobre Todos", que disponibilizava dados pessoais, como CPF ou endereço em uma simples pesquisa.