Autoria: André Tortato Rauen.
Fonte: Revista do Serviço Público, v. 64, n. 4, p. 427-445, Outubro-Dezembro, 2013. 19 página(s).
Palavras-chave: avaliação	, inovação	, meta-avaliação	, políticas de CT&I
Este ensaio tem por objetivo discutir os desafios da avaliação em políticas públicas de inovação no Brasil. Para tanto, o mesmo se apoia nas contribuições teóricas acerca do processo inovativo e em inúmeros relatórios de avaliação e meta-avaliação. O ensaio defende, então, a existência de três grandes desafios específicos à avaliação de políticas de inovação, quais sejam: (i) dificuldade em encontrar indicadores que reflitam os reais resultados e impactos da interven- ção; (ii) dificuldade em estabelecer graus de responsabilidade entre a intervenção e os resultados e impactos observados; e (iii) resistência, por parte da comunidade acadêmica, ao processo de avaliação. Para superar esses desafios, sugere-se: (i) a construção de indicadores focados em impactos finais, mesmo que qualitativos; (ii) a consolidação da pesquisa qualitativa enquanto ferramenta de análise em detrimento da excessiva formulação matemática; e (iii) que a forma- ção dos avaliadores discuta as diferenças entre as lógicas de funcionamento do meio acadêmico e do meio político.
Autoria: Wellington Pinheiro de Araujo, Mauro Eduardo Del Grossi.
Fonte: Revista do Serviço Público, v. 64, n. 4, p. 447-464, Outubro-Dezembro, 2013. 18 página(s).
Palavras-chave: accountability	, políticas de apoio ao produtor rural	, transparência governa- mental
A transparência das ações do Estado é fundamental para a democracia e o desenvolvimento econômico. Este artigo teve como objetivo avaliar o grau de transparência das informações sobre políticas de apoio aos produtores rurais no Brasil. Foram selecionadas para análise as políticas do Governo Federal que contribuíram com as maiores transferências financeiras para o setor agropecuário nos últimos anos. O Questionário de Orçamento Aberto da International Budget Partnership (IBP) foi utilizado como referência metodológica. Os resultados obtidos apontam que a transparência dos principais instrumentos de política agrícola, utilizados atualmente no Brasil, situa-se em 63% da avaliação máxima possível, enquanto que o índice de transparência orçamentária do governo brasileiro, calculado pela IBP em 2012, ficou em 73%. Os resulta- dos não são diretamente comparáveis, pois decorrem de metodologias e universos de abrangência distintos, mas contribuem para a discussão do modelo de prestação de informações governa- mentais em face do referencial teórico de transparência pública.