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Ana Laura Cabreira
1 Manual de Fiscalização Geógrafo Otaviano Eugênio Batista Brasília, 09 de Junho de 2015
2 Atividade típica da administração pública e de seus agentes, INDELEGÁVEL, para se fazer cumprir a preservação do direito da SOCIEDADE.
3 Tornar-se imprescindível para sociedade: Acolhendo; Protegendo; Garantindo; Sendo presente. São os fiscais que fazem esta ligação autarquia sociedade. A mensagem que ele passa, torna-se uma verdade absoluta.
4 Focar em seu real papel, de autarquia federal, com poderes reais para garantir a sociedade que os trabalhos sejam feitos com qualidade e por profissionais habilitados e registrados. A qualidade abrange: Técnica; meio-ambiente; Acessibilidade; e segurança.
5 A fiscalização deve vir a ser: Esclarecedora; Educativa; Preventiva; Punitiva;
6 Deve permear o futuro: No planejamento; No uso de ferramentas tecnologicamente modernas; Antecipar-se aos problemas; Focar nos médios e grandes empreendimentos; Trazer resultados práticos e úteis à sociedade.
7 Que a sociedade cobre e reconheça sua importância; e Que o profissional entenda o papel do sistema e os benefícios que possam ser obtidos a partir dele.
8 Assertividade; Comprometimento do fiscal com os objetivos e finalidades do Sistema; Profissionalismo técnico e intelectual; Respeitabilidade; Acesso irrestrito as áreas fiscalizadas.
9 Eficaz Eficiente Reconhecida Competente
10 Quando foi aprovado: Decisão nº PL-783, de 27 de abril de 2015, que conclui: 1) Aprovar o relatório final do Grupo da Gerência Técnica do Confea instituído para atualizar o Manual de Procedimentos para a Verificação do Exercício Profissional 2007, conforme a Ordem de Serviço OS/SIS nº 02 de 17 de fevereiro de 2014.
11 2) Dar conhecimento do ora decidido a todos os Regionais, enfatizando que as orientações apresentadas visam a nortear os procedimentos relacionados à verificação do exercício profissional, fornecendo informações essenciais aos membros das câmaras especializadas dos Creas, gerentes e agentes de fiscalização, para que os seus trabalhos sejam realizados de forma eficiente e eficaz, pois conforme estabelecido na alínea e do art. 46 da Lei n 5.194, de 1966, compete às Câmaras Especializadas elaborar as normas para a fiscalização das respectivas especializações profissionais.
12 3) Ressaltar que o Confea, por meio da Decisão Normativa nº 95, aprovou as Diretrizes Nacionais da Fiscalização do exercício e da atividade profissional do Sistema Confea/Crea e Mútua, tendo em vista, dentre outras, a necessidade de uniformizar os princípios, os procedimentos e os parâmetros para a atuação e a estruturação da atividade de fiscalização a ser executadas pelos Creas.
13 4) Substituir no site do Confea o Manual de Procedimentos para Verificação e a Fiscalização do Exercício e da Atividade Profissional, por esta nova versão 2015, dando amplo conhecimento a todo o Sistema Confea/Crea e Mútua.
14 Onde acessá-lo: %20Fiscaliza%C3%A7%C3%A3o%20FINAL.pdf
15 As orientações apresentadas visam nortear os procedimentos relacionados à verificação do exercício profissional, fornecendo informações essenciais aos membros das câmaras especializadas dos Creas, gerentes e agentes de fiscalização, para que os seus trabalhos sejam realizados de forma eficiente e eficaz. (O atual Manual, atualiza a versão de 2007, do Confea)
16 Modalidades nele previstas: 1. Civil; 2. Elétrica; 3. Mecânica e Metalúrgica 4. Geologia e Minas 5. Agrimensura 6. Agronomia.
17 As modalidades Os títulos A atuação
18 Grupo: Engenharia Modalidade: CIVIL Títulos: Engenheiros Civis, Engenheiros Sanitaristas e Engenheiros Ambientais, etc.
19 Atuação: Ex.: Concepção e planejamento de diversos tipos de serviços e obras de construção civil, estudos de sua viabilidade técnica e econômica. Dimensionamento das construções, com a escolha e especificação de materiais de construção, acompanhamento técnico da execução de obras e serviços. Estudam e propõem soluções para as obras civis. tais como: edifícios e grandes edificações, estradas, pontes, viadutos, túneis, dentre outras. Incumbem-se das obras de infraestrutura, como barragens, obras de contenção de encostas, obras de terra, planejamento de meios de transporte e de tráfego.
20 Infrações e Penalidades (todas as possibilidades) Legislação aplicada ) Ex.: Decreto Art. 28 do Decreto nº , de 11 de dezembro de 1933, que regula o exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor. Resolução Art. 7º da Resolução nº 218, de 29 de junho de 1973, que discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia (engenheiro civil ou de fortificação e construção);
21 GLOSSÁRIO. Ex.: ACEIRO: área limpa de terreno em volta de propriedades ou em áreas de mata, com a finalidade de impedir a propagação de incêndios. ACESSIBILIDADE: condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários, equipamento urbano das edificações dos serviços de transporte, e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência e mobilidade reduzida. ACIDENTE: qualquer interferência no processo normal de trabalho. Evento ou sequência de eventos de ocorrência anormal, que resulta em consequências indesejadas ou algum tipo de perda, dano ou prejuízo pessoal, ambiental ou patrimonial.
22 Prioridades: Ex. Indispensável: - Responsável Técnico pelo projeto de edificações aprovado na Prefeitura ou órgão equivalente, projeto estrutural (sondagem, fundação e estruturas), projeto de instalações prediais (elétrica, telefonia, hidros sanitária, gás e pluvial), levantamento topográfico, execução da obra e serviços complementares. -Placa de obra; Cobrar no caso de existir: - RT pelo projeto de mecânica dos solos e obras de terra, execução da obra por subempreiteiros ou prestadores de serviços técnicos (forma, armação, alvenaria, revestimentos, instalações, impermeabilização, fornecimento de concreto usinado, etc.), execução de controles tecnológicos (concreto, aço, argamassas, blocos, revestimentos, etc.), execução de sondagens, fabricação de peças (lajes, vigas, vigotas, etc.) pré moldadas e pelos projetos e execuções de instalações especiais;
23 Diretrizes Nacionais de Fiscalização Decisão Normativa nº 95, DE 24 DE AGOSTO DE Que Aprova as Diretrizes Nacionais da Fiscalização do exercício e da atividade profissional do Sistema Confea/Crea, e dá outras providências.
24 O FISCAL Postura do Agente Fiscal Competência Legal para fiscalizar
25 Instrumentos: Relatório de Fiscalização Auto de Infração Ficha Cadastral - Empresas
26 O Planejamento: O Planejamento da Fiscalização. O que fiscalizar? Quem/ onde fiscalizar Como fiscalizar? Qual a meta? Procedimentos do Agente de Fiscalização. Procedimentos Internos.
27 O planejamento não deve ser estanque. Novos desafios serão identificados. Outros serão subtraídos. O dinamismo deve estar diretamente relacionado as mudanças das normas. A participação da base (gerentes e fiscais) na definição dos novos projetos é fundamental.
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