PT de Diadema recua e desiste de mudar Lei Seca
23/03/2005 | 14:30
Numa tentativa de barrar o desgaste político, o prefeito de Diadema, José de Filippi Júnior, pediu à bancada do PT a retirada do projeto de lei que reduz a distância entre bares e similares e as escolas da cidade, do vereador Laércio Soares (PCdoB), modificando a Lei Seca. A matéria está prevista para entrar em votação na sessão de quinta-feira. "O vereador vai retirar o projeto. Ele aceitou a decisão, viu que era melhor retirar. O prefeito também concorda com isso", explicou o vereador Pastor Jair, líder de governo na Câmara. A decisão foi anunciada na reunião de bancada do PT realizada terça-feira, diante da repercussão negativa provocada pela medida na cidade. Soares quer reduzir de 300 metros para 100 metros a distância entre o comércio e as escolas.
No entanto, o comunista garante que só tomará qualquer medida em relação ao projeto após reunião com os vereadores e representantes do governo, marcada para quinta-feira às 10h. De acordo com Soares, o provável adiamento só poderá ser manifestado durante a sessão. "Não conversei com o Pastor Jair. Tudo pode acontecer, o projeto pode ser aprovado, pode não ser, pode ser retirado e pode ser adiado", observa.
O parlamentar reitera que a proposta não altera a essência da Lei 2107/02, conhecida como Lei Seca. "O fechamento dos bares continuará das 23h às 6h", argumenta.
Os vereadores que votaram a favor do projeto na semana passada alegam que a medida necessária para regulamentar os pequenos estabelecimentos já existentes foi condicionada à reformulação da proposta feita por Laércio. Tal discussão deveria se desenrolar nesta quinta-feira, mas os parlamentares concordam que a onda de protestos em Diadema desencadeada desde que a matéria foi aprovada em primeira votação na Câmara prejudicou a discussão dessa regulamentação nesse momento.
A vereadora do PV Regina Gonçalves explica que seu voto favorável está condicionado a melhor redação da proposta. No entendimento de Regina, há lacuna de informalidade que a prefeitura não consegue alcançar, por falta de arcabouço jurídico. Ela ressalta que não é favorável à liberação de novos bares, mas apóia a medida para os estabelecimentos comerciais que já existiam na época da aprovação da lei 2.107 em 2002. "Mas não sou favorável à liberação para novos bares", reforça. Segundo Regina, se não ficar clara nessa reformulação a condição para os pequenos estabelecimentos anteriores à lei, seu voto será contrário.
Outro representante do PV, Pastor Isaías, argumenta que o projeto de Laércio Soares poderia trazer benefícios aos pequenos comerciantes, premidos na clandestinidade por conta do limite imposto pela Lei Seca. "Quem abrir nova firma deve ficar a 300 metros de escolas, os outros podem ficar a 100", explica. "Não vejo necessidade de retirar o projeto, é excelente para a cidade."
A petista Irene dos Santos explica que a aprovação na semana passada estava condicionada à reformulação do projeto. No entanto, não acredita que haja escapatória para Soares continuar nesse embate, por conta da reação popular. "Votamos favoravelmente porque ele disse que melhoraria a redação junto ao governo. Laércio insistiu, mas não vejo como melhorar aquele projeto", diz.
Para o presidente da Câmara, Marquinho Ernandez (PT), a matéria apresentada pelo comunista é uma resposta à realidade econômica, e não a distorção da Lei Seca. Na opinião de Ernandez, os comerciantes mais antigos que estão na ilegalidade devem ter alternativas para sair dessa situação. "Como fica a prefeitura frente a esses comerciantes que estão pelo menos há 20 anos no local?", questiona. "Nenhum de nós quer que os bares se propaguem. Poderíamos regularizar os que já existem, o que não daria oportunidade para novos, vejo assim."
Já o também petista Manoel Eduardo Marinho, o Maninho, mantém o apoio integral à iniciativa da redução da metragem como forma de anistia aos comerciantes. Apesar de apostar na retirada do projeto, Maninho acredita que a alteração não muda a Lei Seca. "A imprensa e a população deram um caráter negativo ao projeto, não é isso", explica. "Mas estou preocupado com as famílias que ficarão sem emprego quando a prefeitura fechar os bares", explica. Segundo Maninho, o voto na primeira discussão foi consciente e sua postura continuará a mesma se o projeto for colocado novamente em votação.
Falta fiscalização – No entanto, argumentos econômicos não aplacaram a indignação de pessoas envolvidas diretamente com o combate à violência na cidade. O presidente do Conseg (Conselho de Segurança) da região do Serraria, Marco Antonio Mazini, rejeita a modificação proposta pelo comunista. "Acho errado, a cidade melhorou muito, não vejo motivos (para modificar a lei). Ou a gente pensa na segurança, ou pensa nos lucros", argumenta. Mazini afirma que foi feito no ano passado levantamento sobre a violência com diretoras de 14 escolas da região do Serraria e os bares foram destacados como fonte de problemas. "Entregamos o resultado para a prefeitura fazer a fiscalização e até agora não fomos oficiados a respeito", garante. "Temos de fiscalizar."
A queda no registro dos crimes violentos na cidade é um dos principais argumentos usados pela própria prefeitura para mostrar o sucesso da Lei Seca. Segundo pesquisas feitas por ONGs (Organizações Não Governamentais), desde 2002 houve diminuição dos casos de violência doméstica e pelo menos 12 homícidios são evitados por mês na cidade.