Doutora em Serviço Social. Professora do Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social da Pontifícia Universidade de São Paulo (PUC-SP), Brasil. raichelis@uol.com.br
Raquel Santos Sant'Ana
Doutora em Serviço Social. Professora da Universidade Estadual Paulista-Franca/SP-Brasil. raquelssfranca@yahoo.com.br
Sobre os autores
Esta edição especial da revista Serviço Social & Sociedade é resultado da chamada públicaque teve como tema "Serviço Social no contexto da crise do capital, desmanche da Seguridade Social e regressão de direitos"1 1 Temática definida na esteira do 10º Seminário Anual de Serviço Social: "Trabalho, Seguridade Social e regressão dos direitos sociais: para onde vai o Serviço Social?", que ocorreu no dia 8 de maio de 2017 no TUCA - Teatro da PUC-SP. e encontrou grande acolhida de pesquisadores/as, professores/as e profissionais da área.
Entender os determinantes estruturais e conjunturais expressos pela avalanche destruidora em curso é fundamental para o Serviço Social. A profissão, ao longo de seu percurso histórico, e em especial nos últimos 40 anos, construiu um legado teórico-metodológico e uma direção ético-política comprometidos com a classe trabalhadora e com as lutas sociais pela emancipação política e os direitos de cidadania - ainda que tenha como horizonte a construção de uma outra sociabilidade para além do capital.
A atual direção do Serviço Social brasileiro - que convencionamos chamar de Projeto Ético-Político Profissional - nos coloca uma responsabilidade política e ética no sentido de assegurar a qualidade dos serviços sociais, o que exige sólida formação teórica, técnica e ético-política. Nesse cenário de retrocesso, é fundamental para o/a assistente social conhecer os determinantes do trabalho profissional, de maneira a manter o compromisso com os princípios de profissão e, ao mesmo tempo, proteger-se de adoecimentos frente aos tensionamentos postos pela realidade social e política; só assim poderá superar posicionamentos messiânicos ou fatalistas, como já nos alertava Marilda Iamamoto na década de 1980.
Os rebatimentos da crise para o Serviço Social ocorrem não apenas pelo pertencimento de classe de seus profissionais, como trabalhadores assalariados, mas também porque na divisão sociotécnica do trabalho é uma das profissões que se insere majoritariamente nas políticas públicas onde estão ocorrendo os desmontes e a destruição dos direitos do trabalho e da proteção social. Tal processo incide também no cotidiano do trabalho profissional, considerando os segmentos sociais que recorrem aos programas, serviços e benefícios da seguridade social, e que vivenciam o agravamento da questão social nas condições de vida, no trabalho e no desemprego, cada vez mais precarizados e destituídos de direitos.
Como integrante da "classe-que-vive-do-trabalho", nos termos de Antunes (1999)ANTUNES, Ricardo. Os sentidos do trabalho. Ensaio sobre a afirmação e negação do trabalho. São Paulo: Boitempo Editorial, 1999., Raichelis (2013)RAICHELIS, Raquel. Proteção social e trabalho do assistente social: tendências e disputas na conjuntura de crise mundial. Serviço Social e Sociedade, n. 116, out./dez, 2013. adverte que assistentes sociais, assim como o conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras, são afetados pela insegurança do emprego, precárias e flexíveis formas de contratação, contratos terceirizados, redução ou ausência de benefícios e direitos trabalhistas, baixos salários, pressão pelo cumprimento de metas e resultados imediatos, ausência de horizontes profissionais de mais longo prazo, entre outros.
Por outro lado, a autora aponta que o/a assistente social, enquanto profissional qualificado/a, dispõe de relativa autonomia em seu campo de trabalho para implementar o projeto que orienta a profissão, o que supõe que seja capaz de realizar um trabalho social complexo e coletivo, que tenha competência para propor, negociar com os empregadores privados ou públicos, defender propostas que ampliem direitos das classes subalternas, seu campo de trabalho, suas atribuições e prerrogativas profissionais, seus próprios direitos como trabalhador/a assalariado/a.
Contudo, nesse cenário regressivo de direitos e de conquistas civilizatórias no âmbito cultural, político e econômico, a realidade tende a plasmar-se como caos, como algo incognoscível, e o monopólio dos meios de comunicação nas mãos da elite dominante reforça o que Karel Kosik (1995)KOSIK, Karel. Dialética do concreto. São Paulo: Paz e Terra, 1995. denomina de "pseudoconcreticidade".
Ao mesmo tempo, as crises propiciam questionamentos sobre os rumos da sociedade, do Estado, da política, e nos interpelam e nos desafiam a desvelar "o claro escuro de verdade e engano" (Kosik, 1995KOSIK, Karel. Dialética do concreto. São Paulo: Paz e Terra, 1995.), para evidenciar como são engendrados os fenômenos pseudoconcretos e tornar possível a superação de práticas fetichistas, alienadas e alienantes que lhe dão sustentação.
Nesse contexto, a problematização sobre o significado da crise contemporânea do capital ganha centralidade. Como nos alerta Raichelis (2013)RAICHELIS, Raquel. Proteção social e trabalho do assistente social: tendências e disputas na conjuntura de crise mundial. Serviço Social e Sociedade, n. 116, out./dez, 2013.:
As crises no capitalismo não são fenômenos eventuais, mas processos imanentes que se manifestam ciclicamente em função da tendência de queda da taxa de lucros provocada pela concorrência intercapitalista, aumento da produtividade do trabalho e superacumulação de capital, em contextos de baixos salários e desemprego crescente.
Ao chamar atenção para o funcionamento histórico da queda do lucro médio como motor da crise capitalista em sua fase monopolista, Poulantzas (1977)POULANTZAS, Nicos. O Estado em crise. Rio de Janeiro: Graal, 1977. reafirma sua relação direta com a reprodução das relações de produção capitalistas e as lutas de classes em torno da exploração, mas desempenhando igualmente um papel orgânico na reprodução do capital. Crise que atinge também a forma do Estado na atual fase do capitalismo monopolista, o que requer análise crítica do próprio conceito de crise para não cairmos na armadilha de análises mecanicistas, evolucionistas ou economicistas, como adverte o mesmo autor.
As reflexões de Poulantzas sobre a crise do Estado e da reprodução capitalista, embora desenvolvidas na década de 1970, caem como uma luva para nos chamar atenção para uma dupla armadilha: tanto para rejeitar análises da crise como um momento disfuncional do capitalismo, que superado fará retornar o sistema ao seu "equilíbrio" sistêmico natural; quanto a visão de "crise geral do capitalismo", que enfatizando a noção de crise permanente e sempre presente, acaba por dissolver a especificidade mesma do conceito de crise.
Como afirma Poulantzas (1977, p. 6, grifos do autor)POULANTZAS, Nicos. O Estado em crise. Rio de Janeiro: Graal, 1977., se é verdade que os elementos genéricos da crise capitalista estão sempre presentes, é necessário reservar a esse conceito o campo de uma situação particular de condensação das contradições, que traz a marca dos períodos que o capitalismo atravessa, sem se diluir neles, o que vale para a crise atual.
O artigo de Virginia Fontes, que abre este número especial, descortina as várias expressões da crise e formas que assume no cenário contemporâneo e por isso nos ajuda a pensar que ela "incorpora novos elementos, mas se insere numa longa trajetória cuja compreensão pode evitar análises unilaterais que resultem em falsos remédios, como calmantes contra a ansiedade produzida pelo estresse dessa existência".
O conjunto dos artigos que compõem este número certamente irá contribuir de modo amplo e multifacetado com o desvelamento da crise como totalidade concreta e como estrutura (portanto não caótica), que se desenvolve (e assim não está dada de uma vez por todas), e que é mutável não apenas em suas partes, mas na sua totalidade (Kosik, 1995KOSIK, Karel. Dialética do concreto. São Paulo: Paz e Terra, 1995., p.44).
A apreensão da totalidade é que permitirá entender que, para além do caos posto na realidade brasileira, o que está em curso é uma profunda crise do capital que há anos tem colocado na geopolítica mundial um lugar específico para os países chamados em desenvolvimento, em especial os da América Latina, mas que se atualiza em diferentes conjunturas, agravando-se ainda mais quando se associa à crise política provocada por um (des)governo ilegítimo, como é o caso do Brasil. Uma crise que "dita" a esses países dependentes, da periferia capitalista, um receituário específico para permitir que o capital se reorganize e continue sua busca incessante pelo lucro - ainda que essas orientações apareçam travestidas de preocupações "humanitárias".
As orientações claras dos organismos internacionais para os países da América Latina, por exemplo, evidenciam as travas das grandes potências mundiais colocadas para as economias desses países. Prova disto são as diversas tentativas de interferência nos países latino-americanos, por parte dos Estados Unidos, as mais recentes as investidas contra o Equador, Bolívia e Venezuela. Para além da política intervencionista dos países do capitalismo central, desde a década de 1990 os organismos internacionais - FMI, Banco Mundial - têm procurado impor ajustes e modelos de gestão em áreas estratégicas para o futuro dos países em desenvolvimento. (Sant'Ana; Carmo; Pedroso, 2016SANT'ANA, Raquel; PEDROSO, Gustavo J. de Toledo; CARMO, Onilda Alves. Brasil: um país marcado pelo jugo do capital. Os diferentes projetos de desenvolvimento e seus rebatimentos sobre a conjuntura atual. In: SIQUEIRA, José F. da Silva; GUTIÉRREZ, Teresa del P. Muñoz (orgs.). Política Social e Serviço Social. Brasil e Cuba em debate. São Paulo: Veras Editora, 2016 (Coleção Coletâneas), p. 35)
Entender os processos pós-Constituição de 1988 no Brasil é fundamental para reconhecer que os diversos governos, ainda que com diferentes estratégias políticas, governaram para o capital; aliás, durante esse lastro histórico nenhuma opção verdadeiramente à esquerda chegou ao poder. Mesmo os governos do Partido dos Trabalhadores só ascenderam ao poder quando fizeram alianças com os setores conservadores (chamadas de "governos de coalizão"), e para vencer as eleições abriram mão até mesmo de reformas destinadas a melhor administrar a sociedade do capital tal qual está constituída. Mas pela sua trajetória histórica, mesmo que ancorado nas cartilhas dos organismos internacionais, ainda assim não foi suficiente para permanecer no poder.
A reeleição de Dilma Rousseff em uma conjuntura de aprofundamento da crise revelou um governo enfraquecido, que cada vez mais foi concedendo para garantir certa estabilidade, refém de uma burguesia nacional de fraco desempenho econômico e historicamente patrimonialista e conservadora, incapaz de colocar travas para a expansão, reprodução e concentração ilimitadas de um capital sem pátria que há muito assegura suas condições de reprodução ampliada, em detrimento de qualquer patamar civilizatório.
Em 2016, com o golpe político-jurídico que destitui a presidente Dilma, o (des) governo ilegítimo de Michel Temer assume com a missão de implementar um novo ciclo de contrarreformas de modo a adequar as políticas sociais a um novo programa neoliberal mais profundo, cujas consequências recairão sobre os ombros da classe trabalhadora(Sant'Ana; Carmo; Pedroso, 2016SANT'ANA, Raquel; PEDROSO, Gustavo J. de Toledo; CARMO, Onilda Alves. Brasil: um país marcado pelo jugo do capital. Os diferentes projetos de desenvolvimento e seus rebatimentos sobre a conjuntura atual. In: SIQUEIRA, José F. da Silva; GUTIÉRREZ, Teresa del P. Muñoz (orgs.). Política Social e Serviço Social. Brasil e Cuba em debate. São Paulo: Veras Editora, 2016 (Coleção Coletâneas), p. 34).
Os resultados desse quadro político e seu engendramento sociopolítico são trabalhados neste número especial da revista Serviço Social & Sociedade, não só em suas conformações mais ampliadas, mas também nos elementos que envolvem diretamente as políticas que compõem o tripé da Seguridade Social, principal área de atuação do Serviço Social.
Esta edição apresenta em sua abertura um artigo sobre as crises no capitalismo e suas expressões atuais na conjuntura mundial e no Brasil, já mencionado anteriormente, resultado da participação da autora no 10º Seminário Anual de Serviço Social promovido pela Cortez Editora. Trata-se de uma reflexão que introduz elementos centrais dessa fase de financeirização, responsável pela crise capitalista que estamos presenciando, com novas determinações em relação tanto às análises de Marx, sobre a concentração da propriedade de capital na forma dinheiro, quanto de Lenin, em período posterior, quando reflete sobre a mudança de escala da concentração de capitais "que segundo ele teria modificado o próprio capitalismo, convertendo-o em Imperialismo" (grifo da autora).
A partir dessa contribuição inaugural, a sequência de artigos foi organizada em três blocos dedicados às políticas de Previdência, Assistência Social e Saúde, tendo como eixo a problematização da crise que afeta o sistema estatal de Seguridade Social brasileiro como totalidade.
O primeiro bloco reúne textos que tratam da crise da Seguridade Social em suas múltiplas expressões e os desafios e resistências impostos ao Serviço Social, cujos profissionais têm presença destacada no conjunto das políticas, programas, serviços e benefícios que a integram. Encontramos nesses artigos uma rica e documentada reflexão sobre o orçamento da seguridade social, como peça-chave para a compreensão do ajuste fiscal e do seu desfinanciamento, a partir dos instrumentos de política fiscal que visam, em última instância, sustentar o pagamento dos juros da dívida. Esse bloco inclui ainda inflexões da crise sobre o mundo do trabalho e as contrarreformas em curso, com destaque para o desmonte da previdência social e os impactos na destituição de direitos da classe trabalhadora.
Num momento em que os meios de comunicação de massa bombardeiam a opinião pública com o chamado déficit da previdência e utilizam desse discurso para tentar legitimar não só a redução dos direitos dos trabalhadores, mas a privatização da saúde e a precarização ainda maior da política de assistência social, é fundamental aprofundar a compreensão e o debate público sobre o tema do financiamento, pois como demonstrado em um dos textos, a atual Desvinculação dos Recursos da União (DRU) e as renúncias tributárias do Governo Federal têm migrado o orçamento da previdência para o pagamento dos juros da dívida brasileira, configurando-se não um déficit mas sim um desvio dos recursos destinados a viabilizar direitos sociais e trabalhistas.
O segundo bloco aborda as tendências regressivas observadas na política de assistência social e os retrocessos no Sistema Único da Assistência Social (SUAS), como modelo estatal, público e democrático, que cristalizam a agenda de expansão do financiamento e dos serviços socioassistenciais, no quadro das contrarreformas neoliberais do (des)governo Temer. É nesse contexto de um novo ciclo de aprofundamento neoliberal do Estado que o Programa Criança Feliz ganha inteligibilidade e é analisado como uma volta ao passado, mais do que uma suposta inovação, como alardeiam seus proponentes, correndo-se o risco de sobrepor-se ao SUAS, como adverte uma das autoras.
Os três artigos que abordam o tema da política de assistência social focalizam questões e/ou polêmicas que envolvem a efetivação da política e do SUAS. Um deles explicita os avanços normativos-jurídicos, políticos e técnicos construídos na política de assistência social, mas evidencia que um novo ciclo de mudanças necessárias para a sua consolidação está ameaçado pelo desmonte dos direitos socioassistenciais anunciado pelo (des)governo ilegítimo, colocando em risco o que foi conquistado. O segundo artigo, com um enfoque original, traz reflexões críticas sobre o papel da cesta básica de alimentos, tradicional benefício no âmbito da assistência social, e a necessidade de repensar sua migração para a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Em sua análise, a autora pondera que tal política tem como escopo o reconhecimento da alimentação como um direito humano fundamental e, em decorrência, a cesta básica deveria ser considerada um direito humano de todos aqueles que não têm como garantir sua alimentação e de sua família, o que levaria à sua não caracterização como benefício eventual da política de assistência social. Esse é um debate interessante, especialmente para a categoria dos/as assistentes sociais, que esteve vinculada historicamente ao repasse de cestas básicas nos diversos equipamentos e políticas sociais e, ainda hoje, é reconhecida como responsável pela execução dessa atividade, notadamente quando vinculada à Política de Assistência Social. O terceiro artigo desse bloco desvela a proposta e o discurso que fundamentam o assim denominado Programa Criança Feliz, evidenciando o que seria a sua contradição em termos, ou seja, a "falaciosa pretensão de que suas ações proporcionariam a felicidade às pessoas ali consideradas, por decreto, infelizes" (grifos da autora). Por meio de diferentes argumentos, a análise empreendida enumera, ao contrário, uma série de questionamentos, entre eles: que o Programa se afasta das bases constitucionais e legais que conformam o sistema da proteção integral; que contraria o princípio da universalidade assegurado pela Convenção sobre os Direitos da Criança, a Constituição Federal, o ECA e demais normas correlatas; que retrocede à chamada cultura do primeiro-damismo; e, como não especifica a origem orçamentária do Programa, deixa margem para supor que retira verbas de outras políticas para fazer o que já é feito pelos programas de saúde e de assistência social, sem critérios objetivos para avaliar sua efetividade.
O terceiro bloco de artigos tem como foco a política de saúde. O primeiro deles discute a gestão pioneira da saúde realizada por Organizações Sociais (OS) no estado de São Paulo, trabalhando com fontes pouco usuais na literatura acadêmica, como são os relatórios de órgãos de controle externo como Tribunal de Contas e a CPI da Assembleia Legislativa, ambos do estado de São Paulo. As análises evidenciaram que, apesar de demonstrado que esse modelo de gestão da saúde é mais caro e de desempenho duvidoso, ainda assim tem sido utilizado de maneira cada vez mais frequente pelos diversos governos, o que indica uma evidente opção política dos governantes em favor dos interesses do capital. O outro artigo sobre a saúde nos provoca indagando sobre a direção social que a abordagem familiar e comunitária tem assumido diante das contradições da contrarreforma e da disputa hegemônica na política de saúde. A partir de uma análise consistente dos fundamentos teórico-metodológicos que orientam o processo de formação em Saúde da Família, o texto vai desvelando as expressões conservadoras presentes no trabalho com as famílias. As conclusões apontam que tais expressões, além de evidenciar a multiplicidade de influências teóricas e instrumentais técnicos reveladora do ecletismo presente nessas abordagens, reafirmam uma direção social hegemônica na reprodução da lógica conservadora que alcança a esfera cotidiana dos indivíduos, apartada das mediações societárias que descortinam os processos que estão na base do adoecimento das famílias trabalhadoras, contribuindo para o controle, o apaziguamento dos conflitos e a desmobilização social.
Finalizamos esta edição com um texto mais do que especial de Marilda V. Iamamoto em homenagem à Profa. Maria Carmelita Yazbek, apresentado por ocasião do 10º Seminário Anual de Serviço Social. Trata-se de um belo texto que, nas palavras da autora, "presta uma singela homenagem à Profa. Dra. Maria Carmelita Yazbek: assistente social e grande mulher, que confirma a vocação das muitas Marias já cantadas pelo poeta: e teima em ter fé na vida!".
No momento em que fazíamos as últimas revisões para fechar esta edição fomos surpreendidas com a triste notícia do falecimento de nossa querida companheira do Conselho Editorial, professora Regina Giffoni Marsiglia. Ela participou do Comitê responsável por este número e trabalhou conosco incansavelmente até quase a sua finalização. Dedicamos esta edição especial da revista Serviço Social & Sociedade à Regina, uma pessoa tão especial para o Serviço Social brasileiro, que deixou suas marcas nesse que foi um dos seus últimos trabalhos.
Querida Regina! Presente!
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Temática definida na esteira do 10º Seminário Anual de Serviço Social: "Trabalho, Seguridade Social e regressão dos direitos sociais: para onde vai o Serviço Social?", que ocorreu no dia 8 de maio de 2017 no TUCA - Teatro da PUC-SP.
Referências
ANTUNES, Ricardo. Os sentidos do trabalho. Ensaio sobre a afirmação e negação do trabalho São Paulo: Boitempo Editorial, 1999.
POULANTZAS, Nicos. O Estado em crise Rio de Janeiro: Graal, 1977.
RAICHELIS, Raquel. Proteção social e trabalho do assistente social: tendências e disputas na conjuntura de crise mundial. Serviço Social e Sociedade, n. 116, out./dez, 2013.
SANT'ANA, Raquel; PEDROSO, Gustavo J. de Toledo; CARMO, Onilda Alves. Brasil: um país marcado pelo jugo do capital. Os diferentes projetos de desenvolvimento e seus rebatimentos sobre a conjuntura atual. In: SIQUEIRA, José F. da Silva; GUTIÉRREZ, Teresa del P. Muñoz (orgs.). Política Social e Serviço Social. Brasil e Cuba em debate São Paulo: Veras Editora, 2016 (Coleção Coletâneas)
KOSIK, Karel. Dialética do concreto São Paulo: Paz e Terra, 1995.
Datas de Publicação
Publicação nesta coleção
Sep-Dec 2017
Este é um artigo publicado em acesso aberto (Open Access) sob a licença Creative Commons Attribution Non-Commercial, que permite uso, distribuição e reprodução em qualquer meio, sem restrições desde que sem fins comerciais e que o trabalho original seja corretamente citado.
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Sobre os autores
Raquel Raichelis
Doutora em Serviço Social. Professora do Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social da Pontifícia Universidade de São Paulo (PUC-SP), Brasil. raichelis@uol.com.br
Raquel Santos Sant'Ana
Doutora em Serviço Social. Professora da Universidade Estadual Paulista-Franca/SP-Brasil. raquelssfranca@yahoo.com.br
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