FAT terá déficit de R$ 16,8 bilhões em 2018
Caso déficit não seja coberto pelo Tesouro, Fundo de Amparo ao Trabalhador terá que recorrer a recursos investidos em projetos de geração de emprego e renda para fechar as contas
Recursos que compõem o FAT vêm do valor arrecadado com as contribuições do PIS/Pasep| Foto: Marcelo Andrade/Gazeta do Povo
O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – de onde vêm os recursos destinados ao seguro-desemprego e ao abono salarial – acendeu o sinal de alerta no que diz respeito à sua sustentabilidade ao longo dos anos. Isso porque o governo sinalizou que não quer mais aportar recursos do Tesouro para cobrir o déficit do fundo, que deve ser de R$ 16,7 bilhões em 2018.
O motivo do rombo não são os gastos com programas voltados ao emprego, mas a realocação de recursos para outros fins (veja mais no infográfico). Um dos mecanismos que faz a retirada do dinheiro é a DRU (desvinculação de receitas da União), que permite que o governo use até 30% dos recursos do FAT para outras finalidades, não relacionadas à questão trabalhista. Além disso, pelo chamado FAT Constitucional, 40% dos recursos arrecadados vão para programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Nos últimos anos, o governo vem fazendo aportes do Tesouro para cobrir o déficit do fundo, em uma forma de compensar a retirada de recursos por meio da DRU. Em 2018, contudo, o Planalto já deu sinais de que isso não vai acontecer.
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Mesmo assim, o governo garante que o FAT não ficará no vermelho. "Com o resgate dos depósitos especiais, que devem somar R$ 17,4 bilhões esse ano, já é possível cobrir o déficit. Se o valor for maior que o previsto, ainda há a possibilidade de pedir o retorno dos recursos que estão com o BNDES", explica o coordenador-geral de Recursos do FAT, Adriano Rezende Soares.
Os depósitos especiais são recursos alocados pelo fundo em outras instituições, que têm como fim fomentar programas de incentivo ao emprego e geração de renda – o que gera resistência, por exemplo, entre sindicatos. Na opinião de Quintino Severo, conselheiro titular da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), utilizar recursos aplicados nesses depósitos é uma forma de dilapidar o patrimônio do fundo.
"Os depósitos especiais são os recursos mais propositivos que o fundo tem. Utilizar esse dinheiro é acabar com a política ativa do FAT, o que consideramos algo muito grave. Nossa posição é de que o governo precisa recompor os recursos que retira por meio da DRU", afirma Severo.
Outra questão que suscita questionamentos em relação ao FAT é a destinação do dinheiro para os financiamentos do BNDES. O banco paga, no máximo, 6% de remuneração sobre o dinheiro do FAT que está sendo utilizado nos empréstimos. Para Sérgio Firpo, professor de Economia do Insper, o banco deveria captar recursos da mesma maneira que as demais instituições financeiras.
"Como o BNDES não precisa fazer nada para conseguir investidores, começa a emprestar recursos para projetos que não têm rentabilidade nenhuma. A justificativa é de que o retorno social seria relevante, mas as escolhas recentes dos projetos não parecem ter seguido essa linha", opina o professor.
Na perspectiva dos representantes dos trabalhadores, além disso, não é possível enxugar ainda mais o valor gasto com o seguro-desemprego e o abono. "Retirar mais direitos é inaceitável. Estamos muito preocupados com a condução do fundo. Se nada for feito, o FAT corre o risco de sofrer um processo de desmantelamento", afirma Severo.
Do outro lado, o coordenador-geral de recursos do FAT afirma que o fundo vem se mostrando sustentável mesmo com a DRU, já que "o governo tira com uma mão, mas devolve com a outra". "Mesmo que o orçamento tenha alguma falha na fonte, existe a reserva imediata, que são os depósitos especiais e o que está com o BNDES. O fundo não é deficitário e é sustentável", afirma Soares.
Na visão do professor do Insper, por sua vez, uma alternativa para os impasses seria mudar a forma de cobrar os tributos que são revertidos para os benefícios. Atualmente, o FAT é alimentado pelos recursos do PIS/Pasep. "Empresas que demitem muito, por exemplo, poderiam pagar alíquotas maiores. O crescimento da economia também pode ajudar, fazendo com que menos trabalhadores precisem sacar o seguro-desemprego", diz Firpo.