A SLAM reconhece a importância de preservar a sua privacidade e promover a proteção de seus dados pessoais, e estamos comprometidos em tratar seus dados com responsabilidade, transparência e em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, conhecida como LGPD.
Em atendimento as conformidades à Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis sobre o tema a SLAM, criou o Aviso de Privacidade, também conhecido como Política de Privacidade, para demonstrar o compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais.
Para exercer sua atividade a SLAM necessita reunir e tratar informações obtida de clientes, fornecedores, parceiros comerciais, colaboradores e outras pessoas com as quais a organização se relacione.
A Política de Privacidade tem como objetivo informar aos nossos titulares de dados sobre os tipos de dados que serão coletados, os motivos para a coleta, utilização, compartilhamentos necessários, bem como a forma de armazenamento, atualizações, gestão e exclusão desses dados a pedido de nossos titulares ou por exigências normativos e regulatórias que regem a empresa.
Para elaboração desta Política de Privacidade a SLAM se baseou nas Leis: nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
• Titular: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s), aplicativo(s) e/ou serão beneficiados pelos serviços ofertados pela SLAM, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos;
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural";
• Finalidade: o objetivo, o propósito que a SLAM deseja alcançar a partir de cada atividade de tratamento de informações pessoais que conduz;
• Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva;
• Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da SLAM;
• Consentimento: autorização livre, inequívoca e informada (além de específica e destacada para dados pessoais sensíveis) dada pelo Titular do dado pessoal para que a SLAM trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular;
• Tratamento: É toda a operação realizada com o dado pessoal. Por exemplo: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, comunicação, transferência, difusão ou extração; • Controlador: É a pessoa que tem competência para tomar decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Essa pessoa pode ser natural ou jurídica, de direito público ou privado;
• Operador: É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Agentes de tratamento são tanto o controlador, como o operador;
• Violação de dados pessoais: é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
• Usuários (ou "Usuário", quando individualmente considerado): todas as pessoas naturais que utilizarem o serviço.
• Violação de dados pessoais: é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento
DOS PRINCÍPIOS RELACIONADOS AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
1. A coleta de dados pessoais deve respeitar:
2. O responsável pelo tratamento deve demonstrar o cumprimento de todos os dispositivos do nº 1.
A SLAM garante que está em conformidade com todos estes princípios tanto no tratamento que atualmente realiza, como na introdução de novos métodos que forneçam mais segurança, por exemplo novos sistemas de TI.
DO CONTROLADOR DOS DADOS PESSOAIS
No âmbito da SLAM, as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais são de responsabilidade da mesma, ou seja, a Santa Luzia Assistência Médica S.A., localizada na SCN, Edifício America Office Tower, Qd 01, Bl F, Sl. 1301 a 1304, 1308, 1309, 1316 a 1320 Brasília-DF, CEP 70.711-905.
O e-mail institucional é o lgpd.slam@slamdf.com.br e o telefone é o +55 61 3686-0925.
DO OPERADOR DOS DADOS PESSOAIS
Art. 5º, VI – VII - operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Para a SLAM, a realização do tratamento de dados é realizada pelo Sr. Éric Tenório Ribeiro de Souza, com sede sito a SCN, Edifício America Office Tower, Qd 01, Bl F, Sl. 1301 a 1304, 1308, 1309, 1316 a 1320 Brasília-DF, CEP 70.711-905.
O e-mail institucional é o producao@slamdf.com.br e o telefone é o +55 61 99959-7450.
DO ENCARREGADO DOS DADOS PESSOAIS
Em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (art. 41, da Lei 13.709/2019), foi indicado o Sr. Nilson José Franco Júnior para desempenhar o papel de encarregado e atuar como canal de comunicação entre a SLAM, o operador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
O encarregado pode ser contatado pelo e-mail dpo@slamdf.com.br e telefone +55 61 99370-9632.
DA COLETA E USO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS
Para que possamos prestar os nossos serviços, torna-se imprescindível a coleta de algumas informações a seu respeito. A SLAM poderá coletar dados pessoais fornecidos diretamente por você, por terceiros ou coletados de forma automática, de acordo com o serviço prestado. Veja abaixo, com um pouco mais de detalhe, as formas de coleta de dados pessoais:
• Dados pessoais fornecidos diretamente por você: a SLAM coletará todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados ao acessar um dos nossos canais (sites ou aplicativos) ou ao contratar produtos e/ou serviços fornecidos.
• Dados pessoais fornecidos por terceiros: A SLAM pode receber seus dados pessoais por intermédio de terceiros, sejam parceiros ou prestadores de serviços, que possuam algum relacionamento com o titular. É possível, ainda, que a SLAM colete: dados de bases públicas, disponibilizadas por autoridades (como a Receita Federal, por exemplo) ou por terceiros, ou até mesmo dados tornados públicos pelo titular em websites ou rede sociais, sempre respeitando a sua privacidade.
• Dados pessoais coletados automaticamente: a SLAM também pode coletar uma série de informações de modo automático e para tanto se utiliza de algumas tecnologias de mercado, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, com o propósito de melhorar a sua experiência de navegação em nossos serviços, de acordo com os seus hábitos e as suas preferências.
Para toda a coleta de dados pessoais, a SLAM sempre seguirá as seguintes regras essenciais:
I. Apenas serão coletadas informações imprescindíveis para a prestação dos serviços oferecidos;
II. Se necessário, lhe pediremos autorização ou lhe avisaremos para coleta de novos dados, acompanhado da devida justificativa;
Nesse sentido, o Titular é informado sobre a necessidade de seu consentimento voluntário por meio de sua concordância com os termos de nos nossos contratos e políticas contidas no site e aplicativos operados pela SLAM ou fornecidos em sua forma física.
Determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito que motivou o cadastro, conforme Tabela de Finalidades a seguir.
FINALIDADE PARA USO
• Nome Completo; • E-mail;
• Dados relacionados à saúde (para a celebração de contrato, permitindo que a SLAM preste o serviço de assistência à saúde que oferta);
• Dentre outras informações que possam se mostrar necessárias durante a prestação do serviço contratado pelo titular;
• Dados do dispositivo;
• Registro de acesso (IP do comunicante, data e hora de acesso ao serviço, falhas de autenticação, ações de inserção, alteração e remoção de dados;
• Dados de navegação no sítio https://www.slamdf.com.br • Identificar o Titular;
• Cumprir as obrigações contratuais decorrentes do uso dos serviços contratados pelo titular junto à SLAM;
• Melhoria contínua dos processos e serviços prestados ao usuário do serviço, como melhor disposição do serviço na tela do dispositivo ou navegador do usuário;
• Os registros de acesso são essenciais para assegurar a segurança dos usuários. Por meio dos registros de acesso, armazenam-se diversas informações importantes, como a data e o horário em que uma determinada atividade ocorreu, o endereço IP (endereço lógico) de origem da atividade, os dados completos que foram enviados, alterados ou excluídos. Além disso, por meio deles, podese identificar incidentes de segurança que possam ocorrer no serviço;
• Personalizar os serviços procurados pelo usuário para o navegador de preferência dele e indicar serviços similares ou complementares aos que foram procurados por ele (páginas mais acessadas).
Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados informações relacionadas à navegação do site. Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.
A SLAM utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar seu website e aplicações aos interesses e necessidades de seus Usuários, bem como para auxiliar e melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras em nossos serviços. Por meio de cookies, o Site armazena informações sobre as atividades do navegador, incluindo endereço IP e a página acessada.
Podem ser utilizados para apresentar publicidade com um maior direcionamento ou limitar o número que esta é veiculada, nas páginas e aplicativos da SLAM. Também, permitem a medição da eficácia de uma campanha publicitária lançada.
O tratamento de dados pessoais pela SLAM tem diversas finalidades, a depender do seu relacionamento com a empresa. Assim, apresentamos abaixo, de forma não exaustiva, as principais hipóteses em que trataremos as suas informações pessoais:
I. Para a prestação dos serviços da SLAM;
II. Para o relacionamento e oferecimento de informações relacionadas aos produtos e serviços contratados pelos clientes da SLAM.
• Caso a SLAM tenha que cumprir alguma obrigação legal ou regulatória:
I. Atendimento de obrigações legais, tais como, mas não se limitando, a resoluções, circulares, atos normativos e comunicados de órgãos competentes.
• Na persecução do interesse legítimo da SLAM, sempre no limite de sua expectativa, e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais:
I. Na construção e avaliação do perfil de seus clientes, para oferecimento de produtos personalizados e compatíveis com as suas necessidades. Isso poderá ser alcançado, por exemplo, a partir da análise de seus hábitos e preferências nos vários canais de interação com a SLAM;
IV. Em casos de reclamação quando há citação da SLAM em redes sociais ou plataformas específicas, com a finalidade de resolver os pontos reclamados, bem como adotar as medidas necessárias para resolver a situação da melhor maneira possível.
II. Em processos de relacionamento com os clientes da SLAM, quando a atividade envolver dados pessoais sensíveis.
Apresentamos abaixo, de forma não exaustiva, as principais hipóteses de atividade de tratamento dos Dados Pessoais:
BASES LEGAIS DE TRATAMENTO (EXEGIDA PELA LEGISLAÇÃO)
Fornecer e comunicar produtos e serviços oferecidos pela SLAM e parceiros. • Houve consentimento; ou
• O tratamento for necessário para a execução de contrato que o titular seja parte; ou
• A SLAM ou terceiro, têm interesses legítimos em usar os Dados pessoais para fornecer os produtos e serviços.
Gerir as relações com os consumidores, fornecedores e vendedores, incluindo criação de negócios (que pode incluir informações de contatos comerciais)
• Houve consentimento; ou
Operar, avaliar e melhorar as atividades (incluindo desenvolver novos produtos e serviços); determinar a eficácia e otimizar a publicidade; analisar os produtos, serviços, sites, aplicativos móveis e outros recursos digitais de modo a facilitar a funcionalidade. E analisar a sinistralidade para entender e melhorar a eficácia dos serviços.
Realizar estudos e análises, acerca da utilização do serviço de modo a melhor dimensionar a prestação de serviço.
A SLAM ou terceiro, têm interesses legítimos em usar os Dados pessoais para fornecer os produtos e serviços.
Prestar informação perante órgãos e entidades públicas e entes regulatórios. • O tratamento seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou outras obrigações regulatórias.
• O tratamento seja necessário para o cumprimento de uma obrigação
legal ou outras obrigações regulatórias.
Realizar atividades de diligência prévia, análise de laudos e relatórios médicos e de saúde, contabilidade, auditoria, faturamento, reconciliação e cobrança.
• O tratamento seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou outras obrigações regulatórias; ou
• O tratamento for necessário para a execução de contrato que o titular seja parte;
Fornecer serviços e recomendações. Por exemplo, os Dados Pessoais podem ser como por e-mail, a interação com site e aplicativos da SLAM, as comunicações sobre produtos e serviços.
Anonimizar, sempre que possível, Dados Pessoais para preparar e fornecer relatórios de dados agregados com informação anonimizada (incluindo compilações, análises, regras e modelos analíticos) para aconselhar os clientes e parceiros da SLAM. • A SLAM ou terceiro, têm interesses legítimos em usar os Dados pessoais para fornecer os produtos e serviços.
Cumprir as determinações regulatórias e política da SLAM.
A transação de pagamento do serviço contratado será tratada pela SLAM na qualidade de controlador, desde que:
Quando do tratamento de Dados Pessoais para fins de prevenção à fraude, a SLAM pode atuar na qualidade de controlador pelo tratamento, ou na de operador. Sempre que a SLAM atuar como controlador pelo tratamento, o tratamento se dará com base em uma das seguintes bases legais:
Participar de pesquisas e avaliações.
Realizar a movimentação cadastral, inclusões, alterações e atualização das informações com parceiros.
O Site e o aplicativo da SLAM não são direcionados para menores de 18 anos. A SLAM não coleta informações pessoais diretamente de menores de 18 anos de forma intencional.
A SLAM pode receber Dados Pessoais de menores de seus pais ou responsáveis legais, por exemplo, quando os menores são beneficiários.
A SLAM poderá compartilhar os Dados Pessoais coletados com terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:
I. Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da SLAM para a execução do serviço contrato pelos titulares;
II. Com empresas que integram o mesmo grupo econômico que a SLAM;
III. Com fornecedores e parceiros para a condução dos serviços contratados com a SLAM (como fornecedores de tecnologia da informação, serviços de Marketing, impressão, dentre outros);
VI. No caso de transações e operações societárias envolvendo a SLAM, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços;
Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, de todos os sujeitos mencionados nos itens I a VI será exigido que, ao conduzirem atividades de tratamento sobre os Dados Pessoais partilhados, o façam de maneira consistente e de
acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Titular consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras políticas e orientações de privacidade da SLAM, e todas as leis e regulações de privacidade e proteção de dados aplicáveis.
Os Dados Pessoais também poderão ser tratados, acessados ou armazenados em um país que não seja a sede da SLAM, país esse que poderá não oferecer o mesmo nível de proteção de Dados Pessoais.
Na eventualidade dos Dados Pessoais serem transferidos para empresas terceiras localizadas em outros países, a SLAM assegurará a proteção dos Dados Pessoais por meio:
I. da aplicação do nível de proteção exigido pela legislação de proteção/privacidade de Dados Pessoais aplicável e;
II. da atuação em conformidade com as políticas e padrões da SLAM.
A SLAM se compromete a aplicar as medidas técnicas e institucionais aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Dessa forma, a SLAM e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados, dentre os quais podem ser citados: Proteção contra acesso não autorizado; monitoramento da rede; análise de eventos; rastreabilidade de logins; níveis de acesso; anti malware; backup; firewall; acesso restrito de pessoas ao local onde são armazenadas as informações pessoais.
Além dos esforços técnicos, a SLAM também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém programa de governança e privacidade aplicado às suas atividades e estrutura de governança, constantemente atualizado.
Não se pode olvidar que nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, pois sempre estará suscetível à ocorrência de falhas técnicas, malwares e/ou ações similares. Nesse sentido, a SLAM adota os melhores esforços para preservar a sua privacidade e proteger os seus dados pessoais.
Em conformidade ao artigo 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
O SLAM se compromete a tratar os dados pessoais do Titular com confidencialidade e dentro dos limites legais.
Caso o Titular identifique alguma falha ou vulnerabilidade de segurança no sistema, é possível reportá-la também pela Ouvidoria.
Os dados pessoais, tratados pela SLAM, serão eliminados quando não forem mais necessários aos fins para os quais foram coletados, ou quando solicitado por você, exceto na hipótese de necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da SLAM, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.
Sem prejuízo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, e/ou uso exclusivo da SLAM de forma anonimizada.
DOS MOTIVOS LEGAIS PARA A DIVULGAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
A SLAM poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a SLAM acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:
I. Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação; Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
IV. Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da SLAM e suas empresas coligadas;
V. Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, Titulares ou do público;
VI. Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da Empresa.
A SLAM cientificará os respectivos Titulares sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos da Lei 13.709 - LGPD, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial.
A LGPD confere direitos aos indivíduos no que diz respeito aos seus dados pessoais. Dessa forma, buscamos garantir a transparência e controles de acesso a fim de permitir que os titulares se beneficiem dos direitos mencionados. Os direitos conferidos aos titulares de dados pessoais, sem prejuízo das limitações previstas nas legislações aplicáveis, são os seguintes:
VII. Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a SLAM compartilhou os seus dados;
Parte dos direitos acima expostos poderá ser exercida diretamente pelo Titular, a partir da gestão de informações de cadastro, enquanto outra parte dependerá do envio de requisição por meio dos nossos canais de atendimento, para posterior avaliação e adoção de providências necessárias.
A SLAM empreenderá todos os esforços razoáveis para atender as requisições feitas pelos Titulares, no menor tempo possível. No entanto, fatores justificáveis, poderão atrasar ou impedir o seu rápido atendimento, sendo certo que, em caso de demora, a SLAM apresentará ao Titular os devidos motivos.
Por fim, o Titular deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela SLAM), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, a SLAM apresentará ao Titular, as justificativas razoáveis.
DA PRIVACY BY DESIGN
A SLAM adota os princípios do Privacy by Desing, que consiste na proteção da privacidade e dos dados pessoais, em todos os projetos desenvolvidos. Não é permitido desenvolver nenhum projeto, produto ou serviço, sem que a proteção da privacidade esteja no centro desse desenvolvimento, incluindo a realização de um ou mais avaliações de impacto da proteção de dados. Essa é uma fonte de inspiração para SLAM, reforçando seu compromisso com a ética e transparência.
A avaliação do impacto na proteção de dados incluirá:
• Avaliação se o tratamento de dados pessoais proposto é necessário e proporcional ao(s) objetivo(s);
DA REVISÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade tem validade indeterminada e poderá ser atualizado periodicamente para refletir as alterações introduzidas nas práticas em matéria de Dados Pessoais pela SLAM.
A SLAM notificará o Titular mediante aviso individual enviado pelos canais de comunicação habituais (por exemplo: por e-mail cadastrado), bem como publicar um aviso em destaque no site, para dar ao Titular conhecimento sobre alterações significativas e/ou materiais da Política de Privacidade, antes de que se tornem vigentes, com indicação do início.
O Titular pode enviar um e-mail para a SLAM e para o Encarregado de Proteção de Dados no endereço: dpo@slam.com.br.
Fique à vontade para tirar quaisquer dúvidas que tenha sobre a presente Política de Privacidade, sobre os direitos que você possui como titular ou sobre a forma como coletamos e conduzimos outras atividades de tratamento com os seus dados.