Denomina-se parceria pecuária aquela pela qual uma pessoa se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso especifico de imóvel rural para exercício da atividade de pecuária mediante partilha de riscos e dos frutos obtidos.
A regulamentação é feita pela disposto na Lei nº 4.504/64 e no Decreto nº 59.566/66, além das demais normais cíveis.
O artigo 96, inciso VI da mencionada Lei nº 4.504/64 estabelece que a quota do proprietário não poderá ser superior a 50% (cinquenta por cento) caso este concorra com animais de cria em proporção superior a metade do número total de cabeças objeto de parceria, ou a 75% (setenta e cinco por cento), nas zonas de pecuária ultra-extensiva em que forem os animais de cria em proporção superior a um quarto do rebanho e onde se adotarem a meação do leite e a comissão mínima de cinco por cento por animal vendido.
Assim, apresentamos a seguir um modelo de contrato de parceria pecuária contendo as cláusulas necessárias para efetivação do negócio entre as partes.
1º - O(a) PARCEIRO(a) OUTORGADO(A) é proprietário(a) da fazenda denominada (informar), localizada no Município de (informar) – (UF), conforme título de propriedade (informar).
2º - O(a) PARCEIRO(a) OUTORGANTE é proprietário de um rebanho de gado de XXX (quantidade por extenso) cabeças, todas trazendo a marca do proprietário, sendo XX (quantidade) vacas de cria, XX (quantidade) novilhos, XX (quantidade) touros reprodutores e XX (quantidade) bezerros.
3º - O(a) PARCEIRO(a) OUTORGANTE entrega o rebanho já descrito para o(a) PARCEIRO(a) OUTORGADO(a) conservá-lo em sua área, pastoreá-lo e tratá-lo, visando à reprodução dos animais
4º - O(a) PARCEIRO(a) OUTORGADO(a) obriga-se a zelar pelo gado e principalmente pelas crias, arcando com os encargos e despesas decorrentes, principalmente de alimentação, estabulação e cuidados veterinários.
5º - O presente contrato é feito pelo prazo de XX (quantidade) meses, contados a partir de (data) e terminando em (data).
6º - Os garrotes, os reprodutores, as vacas e novilhas imprestáveis para a criação podem ser vendidos, desde que o(a) PARCEIRO(a) OUTORGANTE dê expressa autorização. A título de comissão, o PARCEIRO OUTORGADO terá 5% (cinco por cento) por animal vendido.
7ª - Ao final do contrato, as crias serão partilhadas nas proporções seguintes: (especifique as proporções atinentes a cada parte).
8º - Durante a vigência do contrato, o(a) PARCEIRO(a) OUTORGADO(a) poderá vender o leite fornecido pelas vacas do rebanho, sempre em meação com (a) PARCEIRO(a) OUTORGANTE.
9º - Fica eleito o Foro da Comarca de (município) – (UF) para solucionar qualquer questão judicial decorrente deste contrato, inclusive para ação de despejo, se necessária.