-001- ADITAMENTO NR 052 AO BOLETIM INTERNO Nº_ 072 PARA CONHECIMENTO DESTE INSTITUTO E DEVIDA EXECUÇÃO, PUBLICO O SEGUINTE: - PDF
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Maria da Assunção Neves Olivares
1 RIO DE JANEIRO RJ Em 18 Abr ADITAMENTO NR 052 AO BOLETIM INTERNO Nº_ 072 PARA CONHECIMENTO DESTE INSTITUTO E DEVIDA EXECUÇÃO, PUBLICO O SEGUINTE: PRIMEIRA PARTE SERVIÇOS DIÁRIOS - Sem Alteração SEGUNDA PARTE INSTRUÇÃO - Sem Alteração TERCEIRA PARTE ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS I ASSUNTOS GERAIS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO NORMAS INTERNAS DOS CURSOS DE PÓS- GRADUAÇÃO STRICTO SENSU DO IME - NICPG/IME 1. FINALIDADE Estabelecer procedimentos relativos às atividades de ensino de Pós-Graduação stricto sensu para militares e civis no Instituto Militar de Engenharia, e de acompanhamento de oficiais pós-graduandos do Sistema de Ciência e Tecnologia do Exército em Instituições de Ensino Superior, no Brasil e no exterior. 2. REFERÊNCIAS a. Lei nº 7.660, 10 Mai Organização do Quadro de Engenheiros Militares. b. Lei nº 9.786, 08 Fev Lei do Ensino no Exército. c. Dec nº , 12 Jul Regulamento para o Quadro de Engenheiros Militares (R-43). d. Dec nº 3.182, 23 Set Regulamento da Lei do Ensino no Exército. e. Port nº 137 EME, 24 Dez Delega competência para conceder ou suprir titulações e graus universitários ou superiores aos concludentes dos cursos de Pós-Graduação, realizados em estabelecimento de ensino do Exército, antes de 24 Set f. Port nº 138 EME, 24 Dez Delega competência para conceder ou suprir titulações e graus universitários ou superiores no Sistema de Ensino do Exército. g. Port nº 003 EME, 03 Jan Aprova as diretrizes gerais para concessão ou titulações e graus universitários ou superiores no EB.
2 h. Port nº 047/SCT, 16 Nov Aprova as normas de controle de oficiais do QEM em cursos de Pós-Graduação em Estabelecimentos de Ensino Civis Nacionais. i. Port Min nº 549, 06 Out Regulamento dos Preceitos Comuns aos Estabelecimentos de Ensino do Exército (R -126). j. Port nº 290/Cmt EB, 05 Mai Regulamento do Instituto Militar de Engenharia (R -182). k. Port nº 33/DCT, 21 Nov Regimento Interno do Instituto Militar de Engenharia RI / R-182. Militar de Engenharia (NIMA/IME). l. Port n 0 047/DCT, 14 Dez Normas Internas para Medidas de Aprendizagem do Instituto Militar de Engenharia (NIMA/IME). m. Port CAPES Nr 076, 14 Abr 2010 Regulamento do Programa de Demanda Social da CAPES. 3. ESTRUTURA DE ENSINO As atividades de ensino dos cursos de Pós-Graduação realizadas no Instituto Militar de Engenharia (IME) e as de acompanhamento de alunos militares em outras Instituições de Ensino Superior (IES), previstas pelo Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), serão supervisionadas pela Divisão de Ensino e Pesquisa do Instituto (DEPq), sendo a Subdivisão de Cursos de Pós-Graduação (SD/1) encarregada de sua condução. Os Conselhos de Pós-Graduação (CPG) e de Professores de Pós- Graduação (CPPG), cada um dentro da esfera de sua competência, supervisionarão as atividades acadêmicas, conforme estabelecido a seguir: a. O Conselho de Pós-Graduação (CPG/IME) é presidido pelo Chefe da Subdivisão de Cursos de Pós-Graduação (SD/1). 1) Composição: a) Adjuntos da Subdivisão de Cursos de Pós-Graduação (SD/1); b) Coordenadores de Pós-Graduação; e c) Membros convidados a critério do Chefe da Subdivisão de Cursos de Pós-Graduação. 2) Compete ao CPG/IME: a) avaliar as solicitações de quaisquer mudanças relacionadas com as propostas de dissertação e teses, já aprovadas, para homologação do Chefe da SD/1; b) propor modificações nas Normas Gerais para apresentação de dissertações e teses para parecer do Chefe da DEPq, aprovação do Conselho de Ensino e homologação pelo Cmt do IME; c) avaliar modificações nas Instruções Gerais para a Proposta, Orientação, Desenvolvimento e Defesa dos Trabalhos de Dissertação e Tese para parecer do Chefe da DEPq, aprovação do Conselho de Ensino e homologação pelo Cmt do IME; d) avaliar os pedidos de homologação de disciplinas e exames de línguas realizados em outras Instituições de Ensino Superior, reconhecidas pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), para deferimento do Chefe da SD/1; e) avaliar assuntos relacionados às bolsas de estudo oferecidas por instituições de apoio à pesquisa e pós-graduação ou outros órgãos, para homologação do Chefe da SD/1;
3 f) emitir parecer sobre a criação ou desativação de áreas de concentração e linhas de pesquisa dos Programas de Pós-Graduação, para exame do Chefe da DEPq e aprovação do Cmt do IME; g) emitir parecer sobre assuntos propostos pelo Chefe da DEPq; h) propor modificações nas NICPG/IME e nas Instruções Gerais de Pós-Graduação para aprovação do Conselho de Ensino e homologação pelo Cmt do IME; i) propor modificações nas Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula em Cursos de Pós-Graduação do IME (IRISM/CPG/IME), para exame do Chefe da DEPq, aprovação do Cmt do IME e homologação do Chefe do DCT; j) propor modificações nas Instruções Internas para Divulgação, Inscrição, Seleção e Matrícula em Cursos de Pós-Graduação do IME (IIDISM/CPG/IME) para aprovação do Conselho de Ensino e homologação pelo Cmt do IME; IME; k) propor modificações nos Procedimentos de Seleção aos Cursos de Pós-Graduação do l) propor alterações nas Instruções para o exame de línguas, para aprovação do Conselho de Ensino e homologação pelo Cmt do IME, m) avaliar os currículos dos Programas de Pós-Graduação, para exame do Chefe da DEPq e aprovação do Cmt do IME; n) avaliar a pertinência de matrícula direta do mestrado para o doutorado, para exame do Chefe da DEPq e aprovação do Cmt do IME; SD/1; o) avaliar créditos do mestrado para o doutorado, para homologação do Chefe da SD/1; p) reunir-se com periodicidade e extraordinariamente quando convocado pelo Chefe da q) preparar atas digitadas e impressas das reuniões que deverão ser aprovadas na reunião seguinte, assinadas pelos membros do conselho presentes na reunião anterior e arquivadas na SD/1; r) emitir parecer sobre a classificação de uma tese ou dissertação como RESERVADA; e s) emitir parecer sobre proposta de defesa direta, para exame do Chefe da DEPq e aprovação do Cmt do IME. b. O Conselho de Professores de Pós-Graduação (CPPG/IME) é presidido pelo Chefe da Seção de Ensino, que por delegação pode ser representado pelo Coordenador de Pós-Graduação. 1) Composição: a) Chefe da Seção de Ensino, quando presidente; b) Coordenador de Pós-Graduação do Programa; c) Professores de Pós-Graduação do Programa do Quadro Permanente; e d) Membros convidados a critério do Coordenador de Pós-Graduação. 2) Compete ao CPPG/IME: a) elaborar os currículos dos Programas de Pós-Graduação, zelando pelo seu cumprimento e por suas atualizações freqüentes;
4 b) recomendar homologação de créditos do mestrado para o doutorado e exames de línguas cursados em outras Instituições de Ensino Superior (IES); c) recomendar homologação de créditos do mestrado para o doutorado cursados no IME; d) emitir parecer sobre a homologação de disciplinas; e) emitir parecer sobre a matrícula direta do mestrado para o doutorado; f) emitir parecer sobre proposta de defesa direta; g) emitir parecer sobre pedido de aprovação de orientadores externos ao Programa para dissertação de mestrado e tese de doutorado; h) emitir parecer sobre pedido de aprovação de banca examinadora de dissertação de mestrado e tese de doutorado; i) aprovar as bancas de propostas de dissertação de mestrado, tese de doutorado e exame de qualificação; j) reunir-se com periodicidade e, extraordinariamente, quando convocado pelo Chefe da Seção de Ensino, sendo indispensável à presença do Coordenador do Programa e da maioria simples dos professores efetivos do Programa membros do CPPG. A convocação deverá explicitar se o Chefe da Seção de Ensino será representado pelo Coordenador de Pós-Graduação ou se presidirá a reunião; k) preparar atas digitadas e impressas das reuniões que deverão ser aprovadas na reunião seguinte, assinadas pelos membros do conselho presentes na reunião anterior e arquivadas na respectiva Seção de Ensino (SE); l) elaborar normas de procedimentos acadêmicos do Programa que não conflitem com as presentes Normas; e m) analisar e aprovar a mudança de regime de tempo para aluno civil, com posterior homologação do Chefe da SD/1. 4. ORGANIZAÇÃO DO ENSINO a. DA MODALIDADE DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU 1) Os cursos de Pós-Graduação stricto sensu conduzem à obtenção do título acadêmico de mestrado ou doutorado, Mestre (M.C.) e Doutor (D.C.), respectivamente. 2) Os cursos de mestrado e doutorado do IME visam fornecer, aos alunos já graduados, uma formação científico-tecnológica, além de formação cultural ampla e aprofundada, a fim de desenvolver sua capacidade de pesquisa e de ensino nos diferentes ramos do saber das engenharias e das ciências. Estes cursos são presenciais e terão duração mínima de 1 (um) e 2 (dois) anos, respectivamente. 3) No mestrado poderá ser oferecida a opção profissional destinada a cursos centrados no aprofundamento da formação científica e cultural, com ênfase na ampliação da experiência prática de profissionais, capacitando os alunos a elaborar novas técnicas e processos e a aplicar conhecimentos, tecnologias e resultados científicos à solução de problemas em seu ambiente de atuação profissional. b. ORGANIZAÇÃO
5 1) As atividades no ensino de pós-graduação do IME são acompanhadas e avaliadas pelos Conselhos de Ensino (CE), de Pós-Graduação (CPG) e de Professores de Pós-Graduação (CPPG), cada um em sua esfera de competência. 2) O ensino de Pós-Graduação está estruturado em Programas, aos quais estão subordinados cursos em nível de mestrado e de doutorado, e destina-se ao aperfeiçoamento de alunos militares e civis, brasileiros e estrangeiros. É ministrado em regime de tempo integral ou parcial, submetendo os alunos a programas individualizados, constituídos por disciplinas e trabalhos científicos com vistas à aptidão de cada candidato, ao interesse do Exército Brasileiro (EB) e do País, e obedecendo a um sistema de créditos. 3) A mudança de regime para o aluno civil deverá ser analisada e aprovada pelo CPPG, para homologação do Chefe da SD/1. 4) O aluno militar, devidamente autorizado pelo Departamento de Ciência e Tecnologia, a partir da recomendação do Comando do IME, poderá realizar o curso de Pós-Graduação no Instituto Militar de Engenharia em tempo parcial. 5) Ao IME compete o acompanhamento acadêmico dos militares em cursos de Pós-Graduação neste Instituto e em outras Instituições de Ensino Superior (IES), no Brasil e no exterior, segundo procedimento estabelecido pelo Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT). 6) Crédito é a unidade acadêmica que permite quantificar os trabalhos realizados nos Programas de Pós-Graduação. Um crédito corresponde a 15 horas de aulas, sendo que para as aulas práticas de laboratório e da disciplina Português corresponderá a 30 horas. Outras atividades de ensino, inclusive aquelas ligadas à pesquisa, mediante parecer do Conselho de Ensino e aprovação do Comandante do IME, poderão fazer jus a créditos. 7) Os cursos de Pós-Graduação, no IME, têm a duração de 24 (vinte e quatro) meses para os cursos de mestrado e de 36 (trinta e seis) meses para os cursos de doutorado, sendo concedido até 60 dias após este prazo para o aluno concluir todas as exigências estabelecidas nestas Normas, após a obtenção da menção Satisfatória na defesa de dissertação ou tese. 8) O IME recebe a inscrição de candidatos civis, e realiza a seleção e a matrícula de candidatos militares e civis dos cursos de Pós-Graduação, sob a direção e a coordenação do DCT. 9) Todas as disciplinas da Pós-Graduação devem ter um membro efetivo do Corpo Docente de cada Programa de Pós-Graduação responsável por sua supervisão ou docência no período letivo determinado. 10) No caso de professor/pesquisador externo ao quadro permanente do IME, um membro efetivo permanente do IME deverá ser designado, pelo Coordenador de Pós-Graduação do Programa, para supervisionar a disciplina. Este professor supervisor será responsável por informar à SD/1 a ementa completa da disciplina e o grau final obtido pelos alunos à Seção Técnica de Ensino (STE). c. CURRÍCULOS 1) Os currículos de Pós-Graduação, tanto em nível de mestrado quanto de doutorado, constituem-se em disciplinas de conteúdo avançado, estabelecidas por cada programa, sob a coordenação de um professor orientador. Os currículos têm as seguintes características:
6 a) uma formação básica, constituída de disciplinas obrigatórias que desenvolvem conhecimentos fundamentais teóricos e práticos, a fim de conduzir o aluno ao seu auto-aperfeiçoamento profissional na área de conhecimento do curso; e b) um campo principal de especialização, constituído de disciplinas escolhidas pelo aluno, mediante a aprovação do professor orientador, no qual contribuirá diretamente para a pesquisa e o trabalho de dissertação ou tese. 2) Os currículos dos cursos de Pós-Graduação são elaborados pelo CPPG do respectivo Programa, e homologados pelo Chefe da SD/1. 3) O aluno deverá, preferencialmente, concluir os créditos exigidos para o mestrado e doutorado nos três primeiros períodos do curso. Os períodos restantes do curso deverão ser destinados aos trabalhos de dissertação de mestrado e tese de doutorado. É obrigatória a matricula em pelo menos um período letivo nas disciplinas dissertação de mestrado ou tese de doutorado. 4) Os currículos são complementados com exame de línguas, atividades de ensino ou monitoria, apresentação e participação em seminários, trabalhos de laboratório e execução de testes, provas, simulações, redação e publicação de artigos científicos, dentre outros, e trabalhos que culminam com a defesa da dissertação de mestrado ou da tese de doutorado. 5) O exame de línguas é constituído de provas de idiomas, sendo o Português obrigatório para todos os cursos. No mestrado são exigidas provas de Português e Inglês. No doutorado, além destas, o aluno presta um exame adicional de outra língua estrangeira, a ser escolhido dentre o Francês, o Italiano, o Alemão e o Espanhol, desde que não seja o da sua nacionalidade e exista professor responsável pela elaboração e correção da prova do idioma escolhido pelo aluno. Para alunos militares, a aprovação no credenciamento lingüístico do Centro de Estudos de Pessoal (CEP), nível B, permite a dispensa da prova de idioma correspondente: a) O aluno poderá participar de até 03 (três) exames de língua estrangeira, por idioma requerido, para obter o grau satisfatório. A falta não justificada a um exame acarretará automaticamente a menção NST, desde que não seja a última oportunidade, neste caso a menção definitiva será NS. b) A menção NST deverá ser substituída por menção definitiva S ou NS. d. DA ORIENTAÇÃO AO ALUNO 1) Caso não esteja definido o professor para a orientação de dissertação ou tese, o aluno deverá ter, a partir do primeiro período do curso, um orientador acadêmico, que o supervisionará na matrícula em disciplinas, assinará a folha de matrícula em disciplinas e o aconselhará nas questões relativas ao curso, até a escolha de um professor orientador de dissertação ou tese. 2) Após a definição de seu tema de dissertação ou tese, o aluno passará a ser orientado na sua elaboração por um professor, que poderá ser o seu orientador acadêmico ou não. Este lhe será indicado pelo CPPG do respectivo Programa, tendo em vista o tema escolhido, o interesse e a disponibilidade do professor. 3) A indicação dos professores orientadores, tanto acadêmico como de dissertação ou tese, será avaliada pelo CPPG do respectivo Programa, e homologada pelo Chefe da SD/1. 4) Caberá ao professor orientador da dissertação ou tese:
7 a) no caso de alunos militares, propor projeto de dissertação ou tese em tema relacionado com o conhecimento específico estabelecido no processo seletivo para a matrícula no curso; b) no caso de alunos civis, propor projeto de dissertação de mestrado ou tese de doutorado; c) acompanhar as diferentes etapas do desenvolvimento da pesquisa e dos trabalhos de dissertação ou tese do pós-graduando; e d) avaliar a versão final da dissertação ou tese do aluno a ser submetida à Banca Examinadora. 5) O professor orientador somente poderá ser substituído por motivo justificado, por intermédio de proposta do CPPG do respectivo Programa, sendo enviada à SD/1 e homologada pelo Chefe da SD/1. 6) O aluno poderá ser orientado na elaboração da dissertação de mestrado ou da tese de doutorado por dois ou mais professores orientadores, um dos quais poderá ser externo ao Programa ou mesmo ao Instituto, devendo a solicitação de orientador externo ao Programa ser avaliada pelo CPPG e homologada pelo Chefe da SD/1. 7) Em casos de orientação conjunta, um dos professores orientadores deverá ser do programa de pós-graduação do curso, ao qual o aluno está matriculado. Este professor será responsável pelo acompanhamento e fiel cumprimento das obrigações acadêmicas enumeradas nestas Normas, e presidirá a Banca Examinadora na ocasião da defesa da dissertação ou tese. e. ANO ESCOLAR 1) O ano letivo do curso de Pós-Graduação é constituído por 3 (três) períodos anuais. As semanas entre o final do ano letivo e o início do próximo constituem intervalo de tempo para dedicação às pesquisas e estudos. 2) Cada período letivo dos cursos de Pós-Graduação tem, em média, a duração de 14 (catorze) semanas. A última semana pode ser destinada à realização de provas, seminários, entrega de trabalhos e reposição de aulas. Entre dois períodos consecutivos há uma semana para a realização da matrícula. 3) As datas de início e encerramento do ano, dos períodos letivos e de matrícula são fixadas anualmente e constam do Plano Geral de Ensino e Pesquisa do IME (PGEP/IME). f. AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM 1) INSCRIÇÃO, SELEÇÃO E MATRÍCULA NO CURSO a) Os processos de inscrição, seleção e matrícula nos cursos do IME são estabelecidos em Instruções Reguladoras específicas do DCT (IRISM/IME). b) O IME regula em norma interna específica (IIDISM/IME) os procedimentos necessários à divulgação, à inscrição, à seleção e à matrícula em seus cursos. c) A matrícula nos cursos do IME é um ato formal do Comandante e Diretor de Ensino do IME, publicado em Boletim Interno. d) A partir do ato da matrícula caracteriza-se, para o candidato, a situação de aluno do IME.
8 e) O aluno civil do IME, uma vez matriculado, poderá requerer transferência para outro curso, desde que se submeta ao processo seletivo específico do novo Programa de Pós-Graduação escolhido. O prazo para integralização do curso, somados os períodos cursados em cada Programa, não poderá ultrapassar o prazo para conclusão disposto nesta Normas. f) O aluno de um Programa de Pós-Graduação desligado por motivo diferente da conclusão bem sucedida e trancamento de matrícula de curso não poderá pleitear nova matrícula no mesmo Programa ou em qualquer outro Programa de Pós-Graduação do IME. g) A matrícula é realizada nos 3 (três) períodos do ano letivo, em fluxo contínuo, na semana que antecede o início de cada período, devidamente fixada no Plano Geral de Ensino e Pesquisa do IME (PGEP/IME). h) A qualquer atividade acadêmica com créditos deve ser obrigatoriamente atribuído um conceito. A partir da conversão dos conceitos em notas, estas são computadas ao Coeficiente de Rendimento do aluno (CR). 2) MATRÍCULAS E RESULTADOS EM DISCIPLINAS NO IME a) A matrícula em disciplina é realizada pelo aluno, na sua Seção de Ensino, com a supervisão do seu professor orientador acadêmico ou professor orientador de dissertação ou tese, na semana que antecede o início de cada período. b) O aluno deve efetivar a matrícula em pelo menos uma disciplina do curso em cada período, caso contrário, sua situação será considerada como abandono de curso, sendo o respectivo aluno desligado do curso. c) O aluno de mestrado ou doutorado poderá cursar disciplina em área de concentração ou Programa distinto daquele em que esteja matriculado. d) O aluno de doutorado deverá cursar ao menos uma disciplina de no mínimo três créditos em linha de pesquisa distinta daquela em que esteja matriculado. e) Os temas das dissertações de mestrado e das teses de doutorado deverão abordar preferencialmente assuntos de interesse do Exército Brasileiro e do País. f) O professor de cada disciplina atribui, a cada aluno, um conceito indicador do seu aproveitamento, baseando-se em resultados obtidos nos trabalhos elaborados para julgamento e em seu desempenho acadêmico no transcorrer do período letivo. g) A avaliação por disciplina obedece a uma escala em cinco faixas de aproveitamento, conceitos identificados pelas letras A, B, C, D, e E. Para cômputo de CR e para uma apreciação quantitativa, quando necessário, os conceitos correspondem, respectivamente, aos valores 4, 3, 2, 1 e 0. Para a equivalência dos resultados com outras instituições de ensino que utilizam a avaliação na escala de 0 a 10, deve-se utilizar a tabela a seguir. Nota de outras Instituições Equivalência Conceito do IME de Ensino no IME De 00,00 a 02,99 0 E De 03,00 a 04,99 1 D
9 De 05,00 a 05,99 2 C De 06,00 a 07,99 3 B De 08,00 a 10,00 4 A h) Ao aluno que abandonar o curso, fato também caracterizado pela sua ausência por mais de 10 (dez) dias consecutivos das atividades escolares sem motivo justificável, é atribuída à menção F nas respectivas disciplinas em que estiver matriculado, correspondendo à nota 0 (zero) para o cômputo do Coeficiente de Rendimento (CR), sendo em consequência o aluno desligado do curso. i) Atribui-se a menção IT (Incompleto Temporariamente) à disciplina não concluída no prazo previsto no Plano Geral de Ensino e Pesquisa do IME. Esta menção IT é temporária e será transformada em E caso o aluno não complete o trabalho previsto no prazo estabelecido pelo professor. Contudo, tal prazo deve respeitar o limite máximo de 60 (sessenta) dias após o término do período no qual a disciplina foi cursada. O professor da disciplina que atribuir menção IT deverá apresentar as justificativas ao Coordenador de Pós-Graduação, que deverá encaminhá-las num prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do término do período à SD/1. j) Na proposta e defesa de trabalhos de tese ou dissertação, seminários, exame de qualificação, e outras atividades que sejam determinadas individualmente ao aluno, a apreciação tem somente o caráter de aceitação, sendo atribuídas às seguintes menções: S (Satisfatório), SR (Satisfatório com Restrição) e NS (Não Satisfatório). Essas menções não entram no cômputo de créditos e nem do CR. A menção SR (Satisfatório com Restrição) deverá ser substituída no prazo máximo de 60 (sessenta) dias pela menção final "S" ou "NS". k) O aluno de mestrado ou de doutorado poderá solicitar matrícula na disciplina "Problemas Especiais" somente uma vez em cada período letivo, sendo que somente contará 3 (três) créditos por período, totalizando até 6 (seis) créditos ao final do curso de mestrado, e até 9 (nove) créditos ao final do curso de doutorado. l) O aluno que obtiver conceito D em uma disciplina é obrigado a cursá-la novamente e a obter uma nota superior. Neste caso, estas duas notas são computadas no CR. m) É vedada ao aluno que obtenha conceito D ou menção IT em uma disciplina, a matrícula em outra, da qual a primeira seja pré-requisito. n) A divulgação do resultado final deverá ser realizada pelo professor da disciplina no prazo máximo de 3(três) dias úteis após o término do período. o) Os resultados obtidos pelos alunos dos cursos de Pós-Graduação, em cada disciplina cursada, serão publicados em Boletim Interno, no início do período seguinte. p) Nos trabalhos escolares com caráter de julgamento, previamente marcados, as faltas não justificadas correspondem à nota zero. q) Os conceitos E e F e a menção NS desligam o aluno do curso. 3) MATRÍCULA EM DISCIPLINA ISOLADA NO IME
10 a) As disciplinas oferecidas nos cursos de Pós-Graduação do IME poderão ser cursadas como disciplinas isoladas, ou seja, sem vínculo com os programas de mestrado ou doutorado. O candidato a aluno de disciplina isolada poderá requerer sua matrícula ao Comandante e Diretor de Ensino do IME. b) As disciplinas isoladas no IME poderão ser cursadas por candidatos portadores de diplomas de cursos superiores reconhecidos pelo MEC e, em caráter excepcional, por alunos do quinto ano de graduação do IME. c) Somente poderá ser encaminhado ao Comandante e Diretor de Ensino do IME o requerimento para matrícula em disciplina isolada de candidato que tiver parecer favorável do Chefe e do Coordenador de Pós-Graduação da Seção de Ensino em que a disciplina for oferecida e do Professor da disciplina. d) O aluno de graduação do IME somente poderá candidatar-se à matrícula em disciplina isolada no IME quando possuir Média de Graduação maior ou igual a 7,0 (sete e zero) no período anterior encerrado e na média global, e tiver parecer favorável do Chefe e do Coordenador de Graduação da sua Seção de Ensino, cada um na sua esfera de competência. e) Autorizada a matrícula, o aluno de graduação do IME não poderá deixar de freqüentar a qualquer atividade prevista em seu curso de Graduação e deve ter o seu desempenho acadêmico acompanhado pelos Coordenadores de Graduação e de Pós-Graduação envolvidos. f) O aluno de graduação do IME matriculado em disciplina isolada não será dispensado de qualquer das suas obrigações relativas ao curso de graduação ou de formação e graduação, quer estas obrigações sejam de caráter acadêmico ou militar. g) As disciplinas isoladas cursadas no IME, por aluno de graduação do IME, poderão ser homologadas em Programa de Pós-Graduação do IME. h) A matrícula do aluno (civil ou militar) de outras instituições, em disciplinas isoladas dos cursos de Pós-Graduação deste Instituto, é limitada a 2 (duas) por período letivo. i) O oficial da ativa e servidor civil de nível ou formação superior classificado e lotado no IME poderá requerer matrícula em disciplinas isoladas nos cursos de Pós-Graduação deste Instituto, desde que autorizado pelo Comando do IME, sendo a matrícula limitada a 2 (duas) disciplinas por período. j) Não é considerada disciplina isolada aquela em que o aluno (civil ou militar) cursou em outro Programa de Pós-Graduação do IME. Esta é considerada uma disciplina pertinente ao desenvolvimento do trabalho de dissertação ou tese do discente. A disciplina do outro Programa de Pós- Graduação é computada regularmente, sem necessidade de homologação. k) As disciplinas cursadas no IME ou outra instituição de ensino, como integrante de Curso de Graduação ou de Pós-Graduação concluído, não serão consideradas disciplinas isoladas, para qualquer fim, dentro das presentes Normas. 4) MATRÍCULA EM DISCIPLINA ISOLADA OFERECIDA EM OUTRA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR a) O aluno matriculado em Programa de Pós-Graduação do IME poderá cursar disciplinas isoladas oferecidas por instituições de ensino superior, desde que tenha parecer favorável do orientador acadêmico ou orientador de dissertação ou tese.
11 b) A matrícula de aluno de Pós-Graduação, civil ou militar, em disciplinas de cadeiras isoladas cursadas em outras instituições de ensino superior é limitada em 2 (duas) por período letivo, podendo somente ser computados até 6 (seis) créditos para o mestrado e até 9 (nove) para o doutorado. A equivalência dos graus ou conceitos obtidos com o sistema de avaliação do IME será efetuada pela SD/1. c) As disciplinas isoladas cursadas em outras Instituições de Ensino Superior serão avaliadas pelo CPG/IME, homologadas pelo Chefe da SD/1 e publicadas em Boletim Interno do IME. 5) MATRÍCULA NA DISCIPLINA DE PORTUGUÊS a) O aluno que não tenha sido aprovado ou falte ao exame de Português, obrigatório a todos os candidatos e aplicado em data divulgada pela SD/1, deverá necessariamente matricular-se na disciplina Português, oferecida em pelo menos um período do ano escolar. Nesta disciplina, de 1 (um) crédito e carga horária de 30 (trinta horas), serão aplicados os conceitos A, B, C, D, E, ou a menção F. b) A matrícula nesta disciplina deve ser realizada na primeira vez em que esta for oferecida, após a falta ou a reprovação no exame de Português. c) O aluno que não for aprovado na disciplina de Português, seja por falta ou por insuficiência acadêmica, não terá outra oportunidade para aprovação e será desligado, automaticamente, do curso. curso. d) No caso da disciplina de Português, os conceitos D, E, ou a menção F desligam o aluno do 6) MATRÍCULA NA DISCIPLINA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO E TESE DE DOUTORADO As disciplinas dissertação de mestrado e tese de doutorado caracterizam a situação em que o aluno se dedica exclusivamente aos trabalhos que levarão à dissertação de mestrado e a tese de doutorado, respectivamente. O aluno somente será matriculado nas disciplinas Dissertação de Mestrado ou Tese de Doutorado se: a) alcançar CR igual ou superior a 3,0 (três); b) obtiver 75% dos créditos exigidos; c) não tiver disciplina com menção IT (Incompleto Temporariamente); d) não tiver menção SR (Satisfatório com Restrição) em trabalhos acadêmicos; e) tiver sua proposta de dissertação ou tese aprovada pelo respectivo Programa; f) tiver obtido menção S (Satisfatório) nos exames de línguas; g) estiver considerado apto no exame médico; h) tiver ata de inspeção de saúde com parecer de apto para o curso de Pós-Graduação, no caso de aluno militar da ativa; i) possuir toda a documentação exigida pelas Instruções Reguladoras para a Inscrição, Seleção e Matrícula em Cursos de Pós-Graduação do Instituto Militar de Engenharia (IRISM), devidamente processada pela SD/1.
12 7) MATRÍCULA NO CURSO DE DOUTORADO DIRETO DO CURSO DE MESTRADO a) O aluno civil ou militar, matriculado no curso de mestrado a, no máximo, 18 meses, apresentar CR superior a 3,80 (três vírgula oitenta), que satisfizer todas as exigências para a matrícula em trabalho de dissertação e tiver a aprovação do CPPG do programa onde estiver matriculado, poderá requerer ao Comandante e Diretor de Ensino do IME, no caso de aluno civil, e ao Chefe do DCT, no caso de aluno militar, a continuidade dos estudos em nível de doutorado, no IME. Esse requerimento deve ser avaliado pelo respectivo CPPG e pelo CPG. b) O aluno beneficiado com a mudança de nível terá o prazo máximo de três meses para defender sua dissertação de mestrado, contados a partir da data da seleção para a referida promoção, nos moldes estabelecidos para a conclusão do mestrado não antecipado. O aluno bolsista da CAPES para ser beneficiado também com a mudança de nível da bolsa recebida, deverá ser bolsista por, no mínimo, 12 meses ininterruptamente. c) O Chefe da DEPq, autorizado pelo Comandante do IME, poderá conceder a mudança do Programa e passagem do mestrado direto para o Programa de doutorado de aluno civil, mediante parecer satisfatório do CPG. No caso do aluno militar do EB, o Comando do IME encaminhará ao DCT o respectivo requerimento, com seu parecer. 8) DEFESA DIRETA DE TESE DE DOUTORADO O ex-aluno desligado de Programa de doutorado do IME poderá requerer a Defesa Direta de Tese de Doutorado, caso obedeça aos pré-requisitos estabelecidos pelas Normas de Defesa Direta de Tese de Doutorado, publicadas no Aditamento 157 ao BI NR 215, de 21 Nov ) DESISTÊNCIA DE MATRÍCULA EM DISCIPLINA a) O aluno poderá solicitar a desistência de matrícula em disciplina, com a aprovação do seu professor orientador acadêmico ou professor orientador de dissertação ou tese de doutorado, até a 3ª semana do curso, após a data do início do período letivo corrente. b) Não é avaliado o aproveitamento do aluno em uma disciplina da qual tenha desistido dentro do prazo previsto. 10) HOMOLOGAÇÃO DE DISCIPLINAS E DOS EXAMES DE LÍNGUAS a) Somente poderão ser aproveitados os resultados e os créditos das disciplinas cursadas num prazo máximo de cinco anos, contados a partir da data da matrícula do requerente no Programa de Pós- Graduação. No caso de homologação de créditos de curso de mestrado concluído, os cinco anos serão contados da data de matrícula até a data de defesa da dissertação de mestrado. b) O aluno do curso de doutorado poderá solicitar homologação das disciplinas e dos exames de línguas cursados no mestrado em outra Instituição de Ensino Superior (IES). A avaliação será feita
13 pelo CPPG e serão considerados a ementa da disciplina, a carga horária, a bibliografia, a época em que foi cursada, a evolução do conhecimento na área do saber, o grau obtido e a pertinência para a área de pesquisa do doutorando. Só poderão ser homologadas disciplinas cujo grau obtido corresponda no mínimo a B. A avaliação do CPPG será encaminhada ao CPG que emitirá parecer a ser avaliado e homologado pelo Chefe da SD/1. c) O aluno do curso de doutorado pode homologar disciplinas que cursou no mestrado do IME ou de outra IES até o limite de 12 (doze) créditos. d) Os exames de línguas, realizados em curso de pós-graduação concluído no IME, são homologados automaticamente, enquanto que os realizados em outras IES devem ser requeridos pelos alunos, passando pela análise do CPG. e) O aluno do curso de mestrado ou doutorado poderá solicitar a homologação do resultado obtido em disciplinas isoladas cursadas em outras Instituições de Ensino Superior conveniadas, ou não, ao IME, mediante avaliação dos CPPG e CPG. A homologação será feita pela SD/1, a qual atribuirá o número de créditos a serem homologados, respeitando a equivalência da carga horária por crédito, prevista nestas Normas. A nota obtida nessa disciplina é considerada no cômputo do CR. f) O aluno poderá homologar disciplinas isoladas, cursadas no IME, desde que o total de créditos homologados não ultrapasse a 1/3 do total necessário para a integralização dos créditos do curso. As disciplinas a serem homologadas não poderão ter sido cursadas há mais do que 5 (cinco) anos anteriores, contados a partir da data de matrícula no Programa de Pós-Graduação, e o grau obtido deverá ser igual ou superior a B. g) A homologação de disciplinas e de exames de línguas é concedida pelo Chefe da SD/1 e publicada em Boletim Interno do IME. 11) PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO DO CURSO a) O aluno poderá requerer ao Chefe do DCT, no caso de aluno militar, e ao Comandante do IME, no caso de aluno civil, a prorrogação do tempo para conclusão do curso de mestrado ou de doutorado, desde que devidamente justificada e aprovada pelo seu professor orientador de dissertação ou de tese, pelo Coordenador de Pós-Graduação - representando o CPPG do respectivo Programa - e pelo Chefe da Seção de Ensino. No caso de aluno militar de outras Forças, o oficial deverá solicitar a prorrogação ao Comandante do IME, e este consultará a autoridade responsável pelo acompanhamento deste oficial sobre a pertinência da concessão de prorrogação. b) Para apreciação da solicitação de prorrogação são exigidos os pareceres do professor orientador ou professores orientadores da dissertação ou tese, do Coordenador do Programa em nome do respectivo CPPG e dos Chefes da Seção de Ensino, da Subdivisão de Cursos de Pós-Graduação e da Divisão de Ensino e Pesquisa. c) Para o mestrado o prazo poderá ser prorrogado, em ato publicado em Boletim Interno, por até dois períodos letivos, para regime integral, e até por três períodos, para regime parcial, em situações julgadas relevantes pelo Comandante do IME. d) Para o doutorado o prazo poderá ser prorrogado, em ato publicado em Boletim Interno, por até quatro períodos letivos, para regime integral, e até cinco períodos, para regime parcial, em situações julgadas relevantes pelo Comandante do IME.
14 e) O aluno civil do IME poderá solicitar prorrogação do prazo de conclusão de curso de mestrado ou de doutorado até 30 (trinta) dias antes da data prevista para o término do curso, mediante requerimento ao Comandante do IME. O aluno militar poderá solicitar a prorrogação em até 60 (sessenta) dias antes da data do término do curso, mediante requerimento ao Chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia. O requerimento tramitará pela Seção de Ensino, Subdivisão de Cursos de Pós- Graduação, Divisão de Ensino e Pesquisa, antes de chegar ao Comandante do IME. f) Uma segunda prorrogação do curso de Mestrado ou de Doutorado poderá ser concedida em caráter excepcional. Esta seguirá os procedimentos estabelecidos para a primeira prorrogação e não poderá ultrapassar o prazo de um período para o curso de Mestrado e dois períodos para o curso de Doutorado. 12) TRANCAMENTO DE MATRÍCULA a) O aluno civil ou militar poderá solicitar, mediante requerimento ao Comandante do IME, até 30 (trinta) dias antes da data prevista para o término do período, trancamento de matrícula do curso de mestrado ou de doutorado. No caso de aluno militar, o prazo de conclusão inicial permanece inalterado, exceto quando tiver seu requerimento de solicitação de prorrogação de prazo deferido pelo DCT e homologado junto ao EME. b) Para apreciação da solicitação de trancamento de matrícula são exigidos os pareceres do professor orientador da dissertação ou tese, ou professor orientador acadêmico, do Coordenador do Programa, em nome do CPPG, do Chefe da Seção de Ensino, da Subdivisão de Cursos de Pós- Graduação e da Divisão de Ensino e Pesquisa. c) O trancamento de matrícula poderá ser concedido pelo Comandante do IME somente uma vez, em ato publicado em Boletim Interno, de acordo com o estabelecido no Regulamento do IME, e não excederá 1 (um) ano. d) São motivos para a concessão de trancamento de matrícula: (1) necessidade de serviço; (2) necessidade de tratamento de saúde própria, desde que devidamente comprovada; (3) necessidade de tratamento de saúde de dependente legal, desde que comprovado ser indispensável a assistência permanente por parte do aluno; (4) necessidade particular do aluno, devidamente apresentada, justificada e apreciada pelo Comandante e Diretor de Ensino do IME. e) Poderá ser concedido trancamento de matrícula ao aluno que: (1) no caso de ter cursado um ou mais períodos letivos, tiver coeficiente de rendimento acumulado superior a 2,60 (dois vírgula sessenta) e não estiver sob a condição de menção IT ( Incompleto Temporariamente ) ou SR ( Satisfatório com Restrição ) em nenhuma disciplina ou trabalho acadêmico. (2) no caso de não ter completado o primeiro período letivo do curso, mas tiver seu pleito julgado pertinente pelo CPPG, em caráter excepcional. 13) SEGUNDA MATRÍCULA NO CURSO
15 a) O Comandante e Diretor de Ensino do IME poderá conceder uma segunda matrícula ao ex-aluno civil ou militar que a requeira, no prazo máximo de 1 (um) ano, a contar da data de concessão do trancamento de matrícula, desde que seja considerado apto em Inspeção de Saúde ou Exame Médico. O ex-aluno com matrícula trancada deverá solicitar segunda matrícula e retornar ao curso assim que cessar o motivo que deu origem ao trancamento. b) A segunda matrícula somente é efetivada em ato publicado em Boletim Interno e sob vigência das Normas em vigor na data do requerimento. c) Para solicitação da segunda matrícula nos cursos de mestrado ou doutorado o aluno deverá requerê-la ao Comandante do IME até 30 (trinta) dias antes do início do período letivo de retorno ao curso. d) A segunda matrícula será concedida apenas para ex-aluno de Pós-Graduação que esteja com matrícula regularmente trancada. 14) AVALIAÇÃO DOS TRABALHOS DE DISSERTAÇÃO E TESE a) O aluno em trabalho de dissertação ou tese será avaliado em seus progressos quanto ao desenvolvimento do tema a que se propôs ao final do período letivo em que estiver matriculado. Esta avaliação consiste, obrigatoriamente, numa apresentação pública e oral, dos trabalhos realizados a uma banca avaliadora nomeada no âmbito do respectivo Programa. A avaliação consistirá de uma apresentação inicial de, no máximo, 50 (cinqüenta) minutos seguida de argüição oral pelos membros da banca. b) O resultado da avaliação de dissertação ou tese constará de uma Ata, assinada pelo(s) Professor(es) Orientador(es) e pelos membros da banca, na qual se atribui a apreciação S - (Satisfatório), SR (Satisfatório com Restrição) ou NS (Não Satisfatório). O resultado desta avaliação consistirá no grau final da disciplina Dissertação de Mestrado ou Tese de Doutorado, a ser lançada em ata de grau pelo coordenador do programa. A menção NS desliga o aluno do curso por falta de aproveitamento, não cabendo recurso. c) A menção SR, na avaliação de dissertação ou tese feita pela banca será transformada em NS quando o aluno não satisfizer às exigências impostas pela banca no prazo estabelecido, respeitado o limite máximo de 60 (sessenta) dias após a avaliação, e desde que este limite máximo não ultrapasse o prazo de término do curso. 15) REVISÃO DE PROVA OU TRABALHO ESCRITO a) O aluno que julgar ter havido alguma falha na correção ou apuração de sua prova ou trabalho escrito, em qualquer disciplina, poderá solicitar, por meio de requerimento ao Comandante e Diretor de Ensino do IME, a devida revisão da prova ou trabalho, de modo fundamentado e explícito, apontando sucintamente os pontos, itens e questões que julgar falhos na correção, no formato do Anexo E das Normas Internas de Medida de Aprendizagem do Instituto Militar de Engenharia (NIMA/IME). b) Não será admitido o pedido genérico revisão de provas ou trabalhos.
16 c) O prazo para o aluno entrar com o pedido de revisão é de 2 (dois) dias, a contar da mostra de prova ou do trabalho escrito. d) O professor realiza a revisão limitando-se, unicamente, aos itens das questões solicitados pelo aluno e emite o parecer, por escrito em formulário no formato Anexo E das NIMA/IME, ao pedido de revisão, sendo-lhe vedada qualquer anotação ou ressalva na correção da prova ou trabalho. e) O Comandante e Diretor de Ensino do IME, em face do parecer encaminhado pelo Chefe da Div Ens Pesq e de outras informações, dará solução ao pedido de revisão, que será publicado em Boletim Interno. f) Não caberá ao aluno qualquer recurso ao parecer conferido ao pedido de revisão. 16) COEFICIENTE DE RENDIMENTO (CR) a) O aproveitamento escolar é apreciado sob dois aspectos: em cada disciplina, isoladamente; e no conjunto das atividades do aluno, durante um determinado período, gerando um Coeficiente de Rendimento (CR). b) O Coeficiente de Rendimento (CR) é um número que exprime o aproveitamento do aluno nas disciplinas de forma global. Este coeficiente é definido, em um determinado intervalo de tempo, da seguinte forma: Cálculo do CR CR = Σ (Nota da Disciplina x Nº Créditos da disciplina) Σ (Nº de Créditos) c) O CR é calculado, com aproximação até centésimos, ao final de cada período letivo e durante o tempo acumulado do curso, devendo servir como indicação das possibilidades do aluno em relação à conclusão do curso com sucesso. 17) MENÇÃO a) Ao aluno desligado por conclusão do Curso de Pós-Graduação é atribuída uma menção, da seguinte maneira: Nota Conceito Nota do IME Menção Equivalência Nota do IME Menção De 10,00 a 08,00 A 4 3,75 a 4,00 Muito Bem (MB)
17 De 07,99 a 06,00 B 3 3,00 a 3,74 Bem (B) De 05,99 a 05,00 C 2 0,00 a 2,99 Insuficiente (I) De 04,99 a 03,00 D De 02,99 a 00,00 E Satisfatório (S) Satisfatório com Restrição (SR) Não Satisfatório Temporariamente (NST) Não Satisfatório (NS) Incompleto Temporariamente (IT) Falta (F) 18) EXAME DE LÍNGUA ESTRANGEIRA a) O exame de língua estrangeira é obrigatório para todos os alunos civis dos cursos de Pós- Graduação, e para alunos militares sem o Credenciamento Lingüístico do CEP no segundo idioma. b) Para o exame de língua estrangeira será exigido: (1) Mestrado: idioma Inglês. (2) Doutorado: 2 (dois) idiomas, o Inglês - podendo ser homologado do mestrado - e 1 (um) outro, a serem escolhidos dentre o Francês, o Italiano, o Alemão e o Espanhol, desde que não seja o idioma da nacionalidade do aluno e haja disponibilidade de professor habilitado no IME. c) Durante o ano letivo são realizados 3 (três) exames de idiomas de língua estrangeira. d) No exame de língua estrangeira, a aprovação final do aluno terá apenas o conceito satisfatório, sem crédito e o seu resultado não será computado no CR. Nos dois primeiros exames realizados, para cada prova de língua, são atribuídas as menções: S - (Satisfatório), no caso de aprovação, NST (Não Satisfatório Temporariamente), em caso de reprovação passível de recuperação, ou NS (Não Satisfatório), em caso de reprovação. No caso da necessidade do terceiro exame em um mesmo idioma, este deverá ser realizado até o 4º período do curso, e a ele serão atribuídas as menções: S (Satisfatório), em se tratando de aprovação, ou NS (Não Satisfatório), no caso de reprovação. e) O resultado NS (Não Satisfatório) em qualquer exame de língua estrangeira desliga o aluno do curso. 19) EXAME MÉDICO PARA ALUNO CIVIL a) O exame médico no IME é obrigatório, no início do primeiro período letivo, para todo aluno civil de Pós-Graduação de mestrado e doutorado. alunos. b) As datas do exame médico são previstas no PGEP para o mesmo período de matrícula dos
18 c) Para a matrícula no Programa de Pós-Graduação é considerado o resultado do exame médico com data de até um ano antes da inscrição. d) No exame médico, a apreciação tem somente caráter de APTO ou INAPTO. O resultado INAPTO impede a matrícula no curso. 20) INSPEÇÃO DE SAÚDE PARA ALUNO MILITAR a) A inspeção de saúde é obrigatória para o aluno militar de mestrado ou doutorado do Exército Brasileiro, demais Forças e oficiais de Nações Amigas. b) A inspeção de saúde deverá ser realizada na OM de origem do militar, e o resultado encaminhado ao IME, juntamente com a documentação de inscrição, por meio da Ata de Inspeção de Saúde. c) A inspeção de saúde do oficial das Nações Amigas (ONA) deverá ser realizada no Brasil, pela Seção de Saúde do IME. d) Para a matrícula no Programa de Pós-Graduação é considerado o resultado da inspeção de saúde com data de até 1 (um) ano antes da inscrição. e) Na Inspeção de Saúde a apreciação tem somente caráter de APTO ou INAPTO. O resultado INAPTO impede a matrícula no curso. 21) ESTÁGIO DE DOCÊNCIA a) É obrigatório para todos os alunos bolsistas de Pós-Graduação. b) Deve ser realizado sem prejuízo do tempo de titulação do aluno, previsto nestas Normas. c) Deve ser realizado preferencialmente no primeiro ano de curso. O aluno deverá apoiar disciplinas de graduação. d) O aluno bolsista, nível mestrado, matriculado em Estágio de Docência, deverá cursar a disciplina em dois períodos de pós-graduação. e) O aluno bolsista, nível doutorado, matriculado em Estágio Docência, deverá cursar a disciplina em quatro períodos de pós-graduação. f) A disciplina Estágio de Docência I corresponde ao 1º período do estágio para o mestrado e aos 1º, 2º e 3º períodos do estágio para o doutorado. Esta disciplina constará do histórico escolar do aluno, sem crédito e carga horária, e poderá ter as menções S (satisfatório) ou NST (não satisfatório temporariamente). g) A disciplina Estágio Docência II corresponde ao 2º, e último, período do estágio para o mestrado e ao 4º, e último período, do estágio para o doutorado. Esta disciplina constará do histórico escolar do aluno com 1 (um) crédito, carga horária de 15 horas e conceito A, B, C, D ou E. h) No caso de aluno de mestrado, a menção NST obtida no Estágio de Docência I será convertida em S, caso ocorra a aprovação na disciplina Estágio de Docência II, e em NS, caso contrário. i) No caso de aluno de doutorado, a menção NST não poderá ocorrer em dois períodos consecutivos, devendo ser modificada no período seguinte para S ou NS. A menção NST obtida no
19 último período do Estágio de Docência I será convertida em S, caso ocorra a aprovação na disciplina Estágio de Docência II, e em NS, caso contrário. j) O Estágio de Docência será supervisionado pelo respectivo programa de pós-graduação, e terá a sua menção lançada em ata de grau pelo coordenador do programa. k) O estágio poderá ser realizado em atividades na graduação do IME ou em outra Instituição de Ensino Superior, desde que aprovado pelo CPPG do programa. l) Os conceito E e F, ou a menção NS nesta disciplina desliga o aluno do curso. 22) MONITORIA O aluno militar Oficial do Exército Brasileiro deverá realizar dois períodos de monitoria durante seus estudos de Pós-Graduação, em atividades de graduação. A monitoria é estabelecida pelas Normas de Monitoria publicadas em BI Nr 215, de 21 Nov ) ESTÁGIO DE PÓS-DOUTORADO a) O pós-doutorado será considerado um estágio setorial de interesse do DCT, voltado para a Linha de Ensino Militar Científico-Tecnológico e de encontro às necessidades do EB; b) O estágio de pós-doutorado é entendido como um aperfeiçoamento e integração ao meio acadêmico, externo ao ambiente onde há a execução profissional. c) O estágio de pós-doutorado poderá ser realizado no Instituto Militar de Engenharia (IME), em Órgãos do Ministério da Defesa e nas demais Forças, inclusive no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA); e nos Estabelecimentos de Ensino Civis Nacionais (EECN); d) Poderão se inscrever no estágio de pós-doutorado os seguintes candidatos: (1) Oficiais do Quadro de Engenheiros Militares (QEM) para o atendimento das necessidades de capacitações científico-tecnológicas requeridas nas pesquisas e projetos em andamento ou habilitação para cargos do QEM, previstos no âmbito do EB; (2) Oficiais de carreira da ativa, das Armas, do Quadro de Material Bélico, do Serviço de Intendência, do Quadro de Saúde e do Quadro Complementar de Oficiais (QCO), do Exército Brasileiro; (3) Oficiais das demais Forças, outras Forças Singulares, Forças Auxiliares Brasileiras e Forças Armadas das Nações Amigas, após a indicação pelo EME, no estágio de pós-doutorado no IME; (4) Os militares na reserva, civis e estrangeiros no estágio de pós-doutorado do IME. e) Poderão se inscrever em estágio de pós-doutorado no IME: (1) Oficiais do QEM, de carreira da ativa, das Armas, do Quadro de Material Bélico, do Serviço de Intendência, do Quadro de Saúde e do Quadro Complementar de Oficiais (QCO), do Exército Brasileiro, que estejam servindo na Guarnição do Rio de Janeiro, exceto aqueles que sirvam no IME;
20 (2) Oficiais das demais Forças, outras Forças Singulares Brasileiras, Forças Auxiliares Brasileiras e Forças Armadas das Nações Amigas, de acordo com os diversos planos de cursos e estágios estabelecidos pelo EME;e no IME. (3) Os militares na reserva, civis e estrangeiros, excetuando os Servidores Civis lotados f) Poderão se inscrever em estágio de pós-doutorado em EECN: (1) EECN na Guarnição Rio de Janeiro (a) Oficiais do QEM, de carreira da ativa, das Armas, do Quadro de Material Bélico, do Serviço de Intendência, do Quadro de Saúde e do Quadro Complementar de Oficiais (QCO), do Exército Brasileiro, que estejam servindo na Guarnição do Rio de Janeiro, inclusive no IME; (c) Servidor Civil lotado no IME. (2) EECN fora da Guarnição do Rio de Janeiro Oficiais do QEM, de carreira da ativa, das Armas, do Quadro de Material Bélico, do Serviço de Intendência, do Quadro de Saúde e do Quadro Complementar de Oficiais (QCO), do Exército Brasileiro, que estejam servindo na guarnição onde esta localizado o EECN pretendido. g) Dos critérios para a seleção do candidato no estágio de pós-doutorado (1) Para todos os candidatos: (a) Portador do título de doutor; (b) Submeter à Subdivisão de Cursos de Cursos de Pós-graduação do IME (SD/1) um projeto de pesquisa que esteja de acordo com as necessidades do Exército Brasileiro. Estágios no EB. (doze) meses; h) Da inscrição (1) Candidato militar da ativa do EB Através requerimento como prevê a legislação vigente sobre solicitação de Cursos e (2) Candidato militar da ativa de outra Força. Solicitação através EME. (3) Candidato civil Através de ficha de inscrição no IME. i) Do funcionamento do estágio (1) Para militares que realizam estágio no IME e em EECN (a) Será regime em tempo parcial; (b) Será realizado por um prazo mínimo de 03 (três) meses e no máximo de 12 (c) O Comandante (Cmt), Chefe (Ch) ou Diretor (Dir) da OM do aluno deverá criar as condições adequadas para que o aluno possa conciliar as atividades de ensino com o serviço diário da OM, concedendo-lhe, para estudo, no mínimo 8 (oito) horas semanais, dentro do horário do expediente;e