Tribunal de Justiça absolve Zé Lins de condenação relativa a contratação de bandas – Heitor Gregório
Tribunal de Justiça absolve Zé Lins de condenação relativa a contratação de bandas
3 de dezembro de 2014 heitorgregorio	Política, Zé Lins
O ex-prefeito do município de Currais Novos, José Marcionilo de Barros Lins Neto, foi absolvido pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
O ex-prefeito recorreu ao TJRN contra sentença proferida pelo juiz da Vara Criminal de Currais Novos que condenou José Lins e o publicitário Márcio Costa, respectivamente, a penas de cinco anos de reclusão, em regime inicial aberto, e multa no valor de 3% do valor do contrato ilícito celebrado; e pena de três anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial aberto e multa de 2% do valor do contrato ilícito celebrado.
A desembargadora Zeneide Bezerra, relatora da Apelação Criminal absolveu os apelantes pela ausência comprovação de dolo específico e de efetivo prejuízo ou dano ao erário.
Ao final, os desembargadores que integram a Câmara Criminal do TJRN, em dissonância com o parecer ministerial, absolveram os apelantes, nos termos do voto da relatora.