Procuradoria se opõe à remoção para hospital de 'conselheiro' da Guiné-Bissau que pegou covid-19 na prisão da Operação Faroeste
Parecer encaminhado ao relator da Operação Faroeste, ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, afirma que mesmo diagnosticado com o novo coronavírus, Adaílton Maturino recebe tratamento adequado na prisão
18 de maio de 2020 | 17h23
O Ministério Público Federal encaminhou parecer ao ministro do Superior Tribunal de Justiça, Og Fernandes, relator da Operação Faroeste, contra a transferência do suposto conselheiro da Guiné-Bissau Adaílton Maturino, preso preventivamente por liderar esquema de venda de sentença no Tribunal de Justiça da Bahia. Denunciado, Maturino foi diagnosticado com covid-19 na última quinta, 14, e foi atendido no Hospital Regional da Asa Norte, em Brasília.
De acordo com a Procuradoria, o suposto conselheiro passou por exames e, descartado o risco de complicações, voltou para a prisão.
Adailton é indicado pelo Ministério Público Federal como mentor da 'teia de corrupção' que teria sido instalada na Corte baiana. Ele é um dos 15 denunciados na Faroeste, ao lado de quatro desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia – incluindo o presidente afastado, Gesivaldo Nascimento Britto. Ele se tornou réu neste mês após o ministro Og Fernandes aceitar a denúncia da Procuradoria.
A defesa de Maturino alegou que ele sofre de hipertensão e diabetes, o que o coloca no grupo de risco do novo coronavírus e, por isso, pede a transferência para uma unidade hospitalar de sua escolha para ser acompanhado por médico indicado pela família.
A Procuradoria, no entanto, apontou que durante exame médico, Maturino não soube informar quais medicações faz uso para controlar as duas condições crômicas. Ele também não apresentou alterações de glicemia, indicativo de diabetes. Segundo o MPF, a transferência não é necessária porque ele já recebe todo o suporte necessário para o tratamento.
Além disso, o MPF aponta que não houve indicação médica que justifique a transferência, uma vez que o preso recebe todo o tratamento adequado e se encontra isolado dos demais detidos devido ao diagnóstico confirmado de covid-19.
"Não há nenhum tipo de fato novo idôneo a, neste momento, descredenciar a manutenção da custódia preventiva de Adaílton Maturino, sobretudo, estando evidente que ele está tendo acesso ao devido atendimento médico, com a comunicação de seu quadro de saúde à sua família e aos seus advogados", apontou a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE ADAÍLTON MATURNO
A defesa de Adailton Maturino teve acesso ao parecer apresentado pelo Ministério Público Federal nesta segunda-feira, 18/5, ao Superior Tribunal de Justiça; e recebeu com indignação o teor da nota pública emitida pelo órgão acusador, no mesmo dia, para a imprensa. Isto porque, diferente do que surpreendentemente fora alegado, há dois relatórios médicos autônomos que recomendam a imediata internação hospitalar de Maturino.
O MPF infelizmente desconsidera que a equipe médica do sistema prisional – nas pessoas da Dra. Ângela Lapa da Fonseca Barreto e do Dr. Guilherme de Oliveira Silva – e o profissional particular que acompanhou o atendimento – Dr. André Sales Braga – atestaram que o quadro de saúde de Adailton é grave, demanda cuidados especiais diários e monitoramento hospitalar. O atendimento médico necessário e condizente às suas comorbidades, não será suprido na Papuda; tanto é que o próprio órgão ministerial citou que "Adailton apresentou níveis elevados de pressão, razão pela qual foi encaminhado à emergência do HRAN". Crises anteriores a esta (com picos de 21×11; 20×13; 19×10), inclusive, fizeram o médico relatar elevado risco de acidente vascular cerebral (AVC); com agravante de estar isolado num local que, para além das deficiências, não tem plantão médico noturno e nos finais de semana.
Numa dessas crises, Maturino, que já está há 6 (seis) meses vivendo em condições precárias na prisão, pode não resistir. Ele já perdeu mais de 20 quilos e foi contaminado com o covid-19, doença ainda incontrolável e assombrosa, que literalmente mata, sobretudo aqueles que têm doenças crônicas preexistentes, como Adailton, e por isso integram justamente o grupo de risco que impulsionou o Conselho Nacional de Justiça a agir preventivamente, conclamar os magistrados a rever prisões cautelares, e recomendar a aplicação ágil de medidas alternativas ou mesmo prisão domiciliar.
Nesse contexto, quando "a representante do MPF enfatiza que Adaílton não se enquadra no grupo de vulneráveis", está desconsiderando, também, laudos de médicos que o acompanham há anos, cujos relatórios são anteriores à própria prisão. Tais documentos foram apresentados à justiça em 17 de março (não em 12 de maio, como sugere o MPF), e recorrentemente reiterados com fatos novos e alerta máximo. Assim sendo, não houve e não há qualquer ato desleal por parte da defesa ou de Maturino, como se pretende influenciar a opinião pública e induzir o juízo a erro; até mesmo por que, as suas comprovadas comorbidades nunca antes foram utilizadas para a obtenção de supostos benefícios.
Definitivamente, não há qualquer subterfúgio processual; há sim boa-fé, lealdade profissional, responsabilidade com a vida e um clamor humanitário, em prol de pessoa que sequer é condenada, tem direito constitucional à presunção de inocência e não mediu esforços, até aqui, para esclarecer todos os fatos investigados e auxiliar a justiça. A família Maturino faz questão de colaborar com instrução processual séria, isenta e sem presunção de culpa, com todos os princípios e direitos resguardados – desde então.
De verdade e por fim, a defesa roga e espera que o quadro grave de saúde de Adailton Maturino não seja menosprezado, bem como os múltiplos alertas sejam efetivamente ouvidos e considerados, antes que seja tarde demais, pois o rumo do processo é mutável, mas a morte é irreversível e não comporta reparação do Estado (CF, Art. 5º, XLIX).