Produtores que comprarem máquinas agrícola a partir de 2016 terão menos gastos Diário da Região - ECONOMIA
03/04/2015 - 20h54min
Sem licenciamento e emplacamento
Produtores que comprarem máquinas agrícola a partir de 2016 terão menos gastos
Tratores ficarão sujeitos apenas a registro único estadual
Segundo a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Kátia Abreu, os principais motivos para a decisão tomada pela presidente Dilma Rousseff são a redução de custos, de procedimentos burocráticos, contribuindo, assim, para a competitividade do agronegócio brasileiro. "A lei deve ser formulada de acordo com a realidade do país.
A grande maioria das máquinas agrícolas sequer sai da propriedade", afirmou Kátia Abreu, sobre a medida. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira, 1º, por meio da Medida Provisória nº 673, de 31 de março de 2015, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, que altera o Artigo 115 do Código Brasileiro de Trânsito (CBT).
O documento é assinado pelos ministros Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Patrus Ananias (Desenvolvimento Agrário), Gilberto Kassab (Cidades) e José Eduardo Cardozo (Justiça).
Segundo a MP, a dispensa de emplacamento e licenciamento vale apenas para o maquinário agrícola que for produzido a partir do dia 1º de janeiro de 2016. A obrigatoriedade do emplacamento para todo o maquinário agrícola, que deveria entrar em vigor em dezembro de 2014, já havia sido adiada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por dois anos - em janeiro de 2017 - a fim de que os proprietários dos veículos pudessem se adequar às novas regras.