Ação itinerante realiza recadastramento do BPC
Devido ao baixo número no recadastramento de usuários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Coordenação e o Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência, vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), realizará ações itinerantes para atender os beneficiários que ainda não atualizaram seus cadastros.
A primeira ação será realizada nesta quarta-feira (16), das 8h às 14h, para os usuários da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), localizada no bairro do Prado. Durante a ação, as equipes do Centro de Atendimento Socioassistencial (CASA/BPC) e do Cadastro Único(CadÚnico) estarão realizando inscrições no CadÚnico e o o recadastramento dos usuários no BPC – benefício social que oferece uma ajuda mensal de um salário mínimo para os cadastrados.
A ação itinerante foi pensada como uma forma de estratégia, após o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) prorrogar as inscrições para os idosos, devido ao baixo número de recadastramento, e ter dado início a atualização das pessoas com deficiência no começo deste ano. O beneficiário tem até 31 de dezembro de 2018 para atualizar seus dados e não ter seu benefício bloqueado.
A equipe da Semas estará nas instituições cadastradas para realizar o maior número de recadastramentos possíveis e assim, diminuir os números até o final do ano. Segundo a coordenadora dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Semas, Analina Calheiros, a ação será de extrema importância para que os beneficiários possam adiantar todo o processo burocrático e garantam o auxílio do BPC.
"As equipes irão começar a ação nesta quarta-feira, mas irão passar por todas as instituições cadastradas na Semas. É extremamente importante que os usuários aproveitem essa oportunidade, pois estamos facilitando o deslocamento deles indo até as instituições", disse Analina.
A ação itinerante é destinada aos beneficiários do BPC do município de Maceió. Para o recadastramento é necessário à apresentação dos documentos requeridos. No próximo dia 21 de maio, a ação será realizada para as pessoas com deficiência do Instituto Crescer, localizado no bairro do Farol, das 8h às 14h.
Para se recadastrar, qualquer beneficiário do BPC pode procurar o Centro de Atendimento Socioassistencial (CASA) ou uma das unidades do Cadastro Único em Maceió ou Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo de onde mora.
Para a revisão cadastral e inserção no CadÚnico, o beneficiário precisa apresentar original e cópia dos seguintes documentos: comprovante de residência, Carteira de Identidade, CPF, título de eleitor, Carteira de Trabalho, contra-cheque ou comprovante de renda, certidão de casamento ou divórcio, certidão de óbito (do integrante falecido) dos integrantes adultos da família, certidão de nascimento, cartão de vacina (0 a 7 anos), declaração da escola (6 a 17 anos) e a declaração do Conselho Tutelar ou Termo de Guarda para os responsáveis dos menores, caso o pai ou mãe não integrem a família.
Pessoas com deficiência ou idosas, com 65 anos ou mais, incapacitadas para a vida independente e para o trabalho, que comprovem não possuir meios de suprir suas necessidades e de sua família têm o direito a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse benefício assistencial do Sistema Único de Assistência Social (Suas) garante um salário mínimo.
Para receber o benefício é preciso também ter renda familiar mensal de um quarto do salário mínimo vigente, por integrante da família e não ser beneficiário de outros programas de complementação de renda, como pensões e outros benefícios. A renda mensal familiar é a soma total da renda bruta no mês de todos aqueles que compõem a família, dividida pelo número de seus integrantes. O requerente deve estar inscrito no Cadastro Único com os dados atualizados. Famílias com crianças com microcefalia também podem ser incluídas no programa.