Governo anuncia pacote de R$ 60,4 bi de incentivos para empresas - Economia - iG
Governo anuncia pacote de R$ 60,4 bi de incentivos para empresas
Por Nivaldo Souza, iG Brasília | 03/04/2012 16:18
Mas valor real é de R$ 38 bi com desconto de repasse para cobrir déficit na meta de desembolsos prevista pelo BNDES
O pacote de medidas anunciado nesta terça-feira pelo governo federal, na versão oficial do Planalto, soma R$ 60,4 bilhões em desonerações fiscais, linhas de crédito e compras governamentais. O montante real, contudo, será R$ 38,1 bilhões.
Isto porque, R$ 22,3 bilhões dos R$ 45 bilhões que comporão o repasse do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - conforme prevê o pacote do governo - serão usados para compor o caixa de desembolsos previstos pelo banco para este ano. Em 2012, a estimativa do BNDES é conceder entre R$ 145 bilhões e R$ 150 bilhões. "Esse patamar segue a orientação do governo", diz o vice-presidente do BNDES, João Carlos Ferraz.
Segundo ele, as captações do BNDES estão estimadas em R$ 100 bilhões para o ano. Com isso, faltam de R$ 45 bilhões a R$ 50 bilhões - justamente o total incluído no pacote que integra o Programa Brasil Maior, criado em agosto passado pelo Planalto para fazer a indústria reagir à crise econômica internacional. "A decisão dos R$ 45 bilhões [do pacote] não implica em um aumento nos desembolsos do BNDES", diz Ferraz. "É esse hiato [diferença entre captação e previsão de desembolsos] que está sendo coberto", afirma.
Do total anunciado para o BNDES, R$ 22,7 bilhões serão efetivamente parte do pacote do Planalto. Serão R$ 8 bilhões para uma nova linha de financiamento para incentivar pesquisa e inovação na indústria, a PSI Projetos Transformadores, que deverá oferecer crédito com taxa reduzida para investimentos. Outros R$ 4,7 bilhões serão para o BNDES Revitaliza, voltado para empresas com dificuldades de competitividade com concorrentes internacionais. O programa de suporte a capital de giro de pequenas e médias empresas Progeren terá R$ 10 bilhões.
Pacote soma desoneração e crédito
A ampliação de financiamentos às empresas será feiro com mais R$ 6,5 bilhões pelo Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Outros R$ 3,9 bilhões serão colocados na iniciativa privada por meio de compras governamentais de produtos enquadrados na margem de preferência do Planalto para os próximos dois anos - sendo R$ 1,5 bilhão para medicamentos e remédios. Mais R$ 1,9 bilhão vão reforçar o Programa de Financiamento à Exportação (Proex).
No campo da recusa fiscal, quando o governo abre mão de receber impostos e tributos para incentivar as empresas, o total será de R$ 3,1 bilhão. O montante inclui R$ 1,8 bilhão líquido da desoneração da contribuição patronal sobre a folha de pagamento, R$ 534 milhões em cortes no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a linha branca e móveis, R$ 462 milhões dentro do Plano Nacional de Banda Larga, R$ 186 milhões no Reporto (programa de incentivo para o setor portuário e ferroviário) e R$ 154 milhões no âmbito do Programa Um Aluno por Computador (compra de equipamento para estudantes da rede pública).
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