Resolução BCB nº 139, de 15-09-2021 e o Relatório GRSAC - Ambipar | VG
No dia 15 de setembro de 2021, o Banco Central do Brasil (BCB) publicou um conjunto de normas que tratam da gestão de riscos no âmbito do sistema financeiro, dentre elas, a Resolução BCB nº 139, de 15 de setembro de 2021.
No artigo de hoje, abordaremos a respeito da Resolução supracitada, a qual dispõe sobre a divulgação do relatório de riscos e oportunidades sociais, ambientais e climáticas (Relatório GRSAC). Válido destacar que a Resolução nº 139/2021 entrará em vigor no dia 1º de dezembro de 2022.
O que está previsto na Resolução BCB nº 139/2021?
A Resolução BCB nº 139/2021, trata do relatório de riscos e oportunidades sociais, ambientais e climáticos. Salienta-se que o referido relatório deve ser elaborado em bases consolidadas para as instituições integrantes do mesmo conglomerado prudencial.
Ademais, o artigo 3º da Resolução, expõe que o relatório GRSAC deve conter informações referentes aos seguintes tópicos associados ao risco social, ao risco ambiental e ao risco climático, de que trata a Resolução nº 4.557, de 2017. Vejamos:
Governança do gerenciamento dos riscos, incluindo as atribuições e as responsabilidades das instâncias da instituição envolvidas com o gerenciamento do risco social, ambiental e climático, como o conselho de administração, quando existente, e a diretoria da instituição;
Impactos reais e potenciais, quando considerados relevantes, dos riscos nas estratégias adotadas pela instituição nos negócios e no gerenciamento de risco e de capital nos horizontes de curto, médio e longo prazos, considerando diferentes cenários, segundo critérios documentados;
Processos de gerenciamento dos riscos.
Agora, no que diz respeito à periodicidade e à divulgação, o relatório GRSAC deve ser divulgado anualmente, relativamente à data-base de 31 de dezembro, devendo ser observado o prazo máximo de noventa dias após a referida data-base.
Entenda em que consiste o Relatório GRSAC
O relatório GRSAC apresenta de forma integrada as ações do Banco Central do Brasil relacionadas à gestão de riscos e oportunidades sociais, ambientais e climáticas. Salienta-se que esses riscos e oportunidades estão associados aos fatores ESG (environmental, social and governance), em português: ambiental, social e governança, incluindo os riscos e as oportunidades das mudanças climáticas, que podem impactar o próprio Banco e o Sistema Financeiro Nacional (SFN).
São detalhados no relatório, diversas frentes de trabalho em que o Banco Central se engajou para efetivar sua participação na identificação, análise e gestão dos riscos internos à organização e perante o mercado e a sociedade.[2]
Além disso, de acordo com o BC, essas iniciativas estão alinhadas com as recentes recomendações e tendências internacionais em torno da gestão dos riscos climáticos e ambientais, e da transparência em relação a eles.
Válido mencionar que os riscos sociais, ambientais e climáticos fazem parte da Política de Gestão de Riscos do BCB e estão sendo introduzidos nos modelos utilizados para os diferentes tipos de risco, alcançando todos os seus processos institucionais. Permitindo, assim, o gerenciamento desses riscos e sua consideração no processo decisório.
Ademais, é importante destacar que no risco climático existem dois componentes principais, o físico e o de transição. Deste modo:
Risco físico: refere-se às perdas financeiras com acontecimentos extremos, como secas ou chuvas em grande quantidade, que podem trazer riscos operacionais e de crédito, já que esses eventos têm impacto na produtividade das empresas.
Risco de transição: trata, por exemplo, do valor das reservas de petróleo, caso o processo de transição para a economia de baixo carbono aconteça de forma mais rápida e intensa.
Agora, o risco ambiental está relacionado, por exemplo, ao financiamento de empreendimentos que devem cumprir exigências ambientais e estão sujeitos a embargos. De outro lado, o risco social trata da própria percepção dos clientes sobre as instituições financeiras, o que pode impactar a realização de negócios.[3]
[2] https://www.bcb.gov.br/publicacoes/relatorio-risco-oportunidade.
[3] https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2021-09/bc-publica-relatorio-e-normas-sobre-gestao-de-riscos-climaticos.