Desvio de R$ 313 milh�es em MT teve participa��o de at� cinco empreiteiras MT Agora - A notícia levada a sério
Rombo nos cofres do estado é investigado na 10ª fase da operação Ararath. Empreiteiras entraram em esquema para receber dívidas do estado, diz PF.
05 de Dezembro de 2015 as 16h 27min
A Polícia Federal (PF) divulgou na tarde desta sexta-feira (4) que até cinco empreiteiras são alvos de investigação devido a indícios de envolvimento em um esquema de desvio de R$ 313 milhões dos cofres do estado de Mato Grosso. O rombo está sendo investigado na operação Ararath, cuja décima fase foi deflagrada pela manhã com o cumprimento de 47 mandados judiciais de busca e apreensão, 18 de condução coercitiva e um de prisão preventiva. A apuração pode encontrar indícios de um volume ainda maior de dinheiro desviado.
Conforme as investigações, os R$ 313 milhões foram desviados no ano de 2009, quando o governador do estado era o atual senador Blairo Maggi. Embora o esquema tenha ocorrido nesta época, o delegado regional da PF para combate ao crime organizado, Marco Aurélio Faveri, esclareceu que não foi feito qualquer pedido à Justiça – no caso, ao Supremo Tribunal Federal (STF) – para investigação de pessoas com prerrogativa de foro – como o senador – com base nos indícios de desvio de dinheiro público colhidos nesta fase da operação Ararath.
Os valores desviados, explicou Faveri em entrevista coletiva concedida à imprensa, referiam-se a dívidas que o estado tinha com empreiteiras por serviços realizados no passado, como obras realizadas no ano de 1989, e que seriam quitadas por meio de precatórios cujos pagamentos encontravam-se estacionados na fila do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Empreiteiras e factorings
Segundo a PF, as empreiteiras, que há anos esperavam por receber pelo menos parte dos valores pelos serviços prestados ao estado, foram abordadas pelo grupo político que, desde aquela época, operava transações com base em uma instituição financeira clandestina montada com a participação, entre outros, de factorings e um banco.
A abordagem era feita para que as empresas aceitassem entrar no seguinte esquema: elas concordariam em desistir dos precatórios parados na fila do TJMT e aguardariam o pagamento do valor integral que tinham a receber, com juros acumulados ao longo de anos, via administrativa. Com isso, o estado abriria processos administrativos de pagamento direto da Secretaria de Fazenda (Sefaz), então chefiada por Éder Moraes (único preso na atual fase da operação Ararath). Ele sempre negou qualquer dos crimes apontados no curso das investigações da operação Ararath.
Com o devido aval da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), os valores seriam depositados em nome das empreiteiras, mas sob a condição de que, antes disso, elas firmassem contratos sigilosos (contratos "de gaveta") com factorings indicadas pelo grupo.
Conforme os contratos, essas factorings deveriam receber das empreiteiras percentuais variados dos valores que elas haviam recebido diretamente do estado. Os percentuais chegavam a ultrapassar os 50%, comentou Faveri, lembrando que, só no caso de uma das empreiteiras, a dívida recebida do estado era de R$ 200 milhões, dos quais a maior parte foi repassada às factorings indicadas previamente no acordo criminoso.
Depois dessa etapa, o dinheiro desviado e depositado nas contas das factorings ficava à disposição do grupo político que operava o esquema a fim de atender aos mais diversos fins, como gastos pessoais. Em outras etapas, a operação Ararath já identificou transações financeiras clandestinas com objetivo de pagar dívidas de campanha política, por exemplo.
Porém, o dinheiro não atendia a esses interesses saindo diretamente das factorings e outras empresas que atuavam como banco clandestino: primeiramente, o interessado precisava assinar contrato para contração de empréstimo junto ao BicBanco, que lhe repassava o devido valor mas, ao fim do contrato, recebia o devido pagamento por meio do banco clandestino mantido pelo grupo.
Os beneficiários dos empréstimos seriam agentes políticos e empresas ligadas a eles. O superintendente regional do BicBanco, Luiz Carlos Cuzziol, já foi condenado na primeira ação penal decorrente da operação Ararath na Justiça Federal, ao lado de Éder Moraes.
De acordo com a PF, pelo menos seis servidores estaduais que tinham atuação ao longo dos processos administrativos de pagamento às empreiteiras tiveram participação no esquema criminoso.
Ao todo, esta fase da operação Ararath apura não só desvio de dinheiro público, mas crimes financeiros, violação à ordem de pagamento de precatórios e lavagem de dinheiro, bem como crimes de corrupção.
Agora, a PF deve ainda contabilizar o valor do patrimônio apreendido mediante cumprimento de mandados judiciais nesta fase da operação. Os mandados, decretados pela Justiça, visam bloquear um total de R$ 313 milhões em dinheiro e bens a fim de garantir o ressarcimento dos cofres do estado. Ao todo, mais de trinta pessoas física e jurídicas tiveram suas respectivas contas bancárias bloqueadas.
Já os depoimentos colhidos nesta sexta-feira, com o cumprimento dos mandados de condução coercitiva, deverão embasar novos inquéritos ou ações penais a serem movidas pelo Ministério Público Federal (MPF). A operação Ararath, conduzida pelo MPF e pela PF, teve início em 2013.