Covid-19: Decretos determinam uso de máscara e horários de funcionamento dos estabelecimentos - Correio de Carajás
Estabelecimentos comerciais passam por fiscalização e terão horários definidos para funcionar/Foto - Ascom/PMM
Novos decretos que entram em vigor a partir da próxima segunda-feira (4) preveem multa para os que descumprirem as medidas de prevenção ao covid-19. O cidadão que for flagrado circulando pelo município sem máscara será punido. Os proprietários de estabelecimentos de serviços considerados essenciais à população também devem ficar atentos aos novos horários de funcionamento.
As determinações estão contidas nos Decretos 40 e 41. Eles foram divulgados na edição desta sexta-feira (1º) do Diário Oficial do município. O decreto 40 determina o início e o término de funcionamento dos estabelecimentos elencados no Decreto Municipal nº 38, como por exemplo, as panificadoras devem ficar abertas das 6h às 20h, supermercados, mercados e mercearias de 7h às 21h, farmácias e drogarias também de 7h às 21h, entre outros serviços (veja a tabela de horários abaixo).
Outro inciso o decreto fala sobre os prestadores, públicos ou privados, de serviço de transporte de passageiros, que assim como no decreto estadual, ficam obrigados a não permitir a entrada de pessoas sem máscara em seus veículos.
Ainda conforme as novas decisões, os estabelecimentos comerciais e de serviços, bem como as empresas prestadoras de transporte público coletivo, deverão fornecer e exigir o uso de máscaras de seus funcionários e colaboradores.
O descumprimento também prevê penalidades previstas no Código Penal e outras sanções. A fiscalização ficará a cargo da Vigilância Sanitária e da Secretaria Municipal de Segurança Institucional, conforme pontua o artigo 3º. (Da Redação – com informações da Ascom/PMM)