Opinião: governo Alckmin adere onda privatista no ensino - Carta Educação
Presidente da Apeoesp fala sobre novo edital da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo
Por Maria Izabel Azevedo Noronha (Bebel), presidente da Apeoesp
O Governo do Estado de São Paulo acaba de dar mais uma demonstração da incapacidade em resolver os problemas da rede estadual de ensino e assegurar o direito constitucional dos estudantes a um ensino de qualidade.
A decisão da Secretaria da Educação de despender até R$ 17,8 milhões para remunerar entidades privadas sob o argumento de melhorar a qualidade do ensino médio em 61 escolas, ao mesmo tempo em que mantém congelados os salários dos professores e as escolas continuam abandonadas – muitas delas sem materiais básicos para o funcionamento cotidiano – mostra o nível que chegou a "desgovernança" do governo de Geraldo Alckmin no mais rico estado do país.
O Governo Alckmin pretende impor à sociedade o "PL da morte", para cortar gastos públicos por mais dois anos, prejudicando os serviços públicos que atendem à população mais pobre. No entanto, acha espaço para deixar de recolher R$ 174 bilhões em 11 anos dos empresários e, agora, também pode gastar milhões para remunerar empresas privadas que se disponham a fazer o trabalho que o próprio governo demonstra não tem competência para fazer.
Nós, professores e professoras da rede estadual de ensino temos experiência e somos capacitados a oferecer a nossos estudantes ensino de qualidade. Não há necessidade de que privatize as escolas estaduais. O que o governo precisa, sim, é equipar as nossas escolas de forma adequada, garantir estrutura, equipamentos e materiais pedagógicos, condições de trabalho para os professores e de aprendizagem para os estudantes, e valorizar os profissionais da educação com salários justos e uma carreira atraente, desde o ingresso por concurso público até a aposentadoria. No entanto, estamos há mais de três anos com salários congelados.
Existe no Brasil uma corrente de pensamento que reflete os interesses de nossas elites, e que afirma que o ensino público não presta e que deveria ser privatizado. Na realidade, esse tipo de afirmação atende aos apetites de "consultorias", organizações sociais e empresas que veem a educação como uma mercadoria rentável e valiosa. Afinal, as redes públicas de ensino brasileiras, somadas, atendem algo em torno de 40 milhões de estudantes. Um mercado e tanto!
Com toda sinceridade, a saída encontrada pela Secretaria da Educação para tentar resgatar a qualidade do ensino médio ofende todos os educadores e educadoras que vêm trabalhando nas escolas estaduais, enfrentando as mais adversas condições. Buscar em grupos privados soluções que deveria debater com os professores e professoras, com as entidades do magistério, com as entidades estudantis, com entidades da juventude, com as entidades sociais que aglutinam pais, mães, trabalhadores e população em geral que mantêm seus filhos nas escolas estaduais é uma afronta. Deveria debater o assunto com o Fórum Estadual de Educação, que reúne mais de 70 entidades de todos os segmentos sociais.