Organizações e parlamentares apresentam carta contra projeto de lei que libera mineração em terras indígenas - Notícias | Terra de Direitos
Organizações e parlamentares apresentam carta contra projeto de lei que libera mineração em terras indígenas
Carta manifesto com mais de 600 assinaturas foi apresentada no Acampamento Terra Livre, que ocorre em Brasília-DF
Organizações sociais e a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas apresentaram, nesta terça-feira (05), uma carta aberta em que se posicionam contra a aprovação do Projeto de Lei 191/2020, que prevê a liberação atividades como mineração e instalação de hidrelétricas em terras indígenas, entre outros empreendimentos. O documento foi apresentado em plenária no segundo dia de atividades do Acampamento Terra Livre, que ocorre em Brasília (DF) entre os dias 04 e 14 de abril. A Terra de Direitos é uma das organizações que assinam a carta.
O documento aponta que o projeto lei possui inúmeros problemas jurídicos e representa um ataque aos direitos indígenas e à Constituição Federal. "O projeto libera a mineração em terras indígenas e faz parte do Pacote da Destruição do governo Bolsonaro. É um projeto que atropela a Constituição Federal e ataca, mais uma vez, os direitos dos povos originários do Brasil", assinala a carta.
O Projeto de Lei, de origem do Poder Executivo, está em tramitação nas Câmara dos Deputados em regime de urgência, o que pode permitir que o texto entre em votação ainda em abril. Para os signatários da carta, a maneira como está ocorrendo a tramitação do PL é, também, uma afronta ao Regimento Interno da Câmara.
Baixe e leia a carta na íntegra
A carta também está aberta para assinaturas de pessoas físicas, parlamentares, personalidades, instituições, organizações e movimentos sociais do Brasil e do exterior. Assine e se posicione contra o PL da destruição das terras indígenas!