SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA FACULDADE DE GESTÃO E NEGÓCIOS - PDF Download grátis
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Fábio Sousa Garrau
1 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA FACULDADE DE GESTÃO E NEGÓCIOS EDITAL N o 002/2013, DO CONSELHO DA FACULDADE DE GESTÃO E NEGÓCIOS Regulamenta a eleição do Coordenador do Programa de Pós-graduação em Administração. O DIRETOR DA FACULDADE DE GESTÃO E NEGÓCIOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições; CONSIDERANDO a necessidade de se regulamentar a eleição do Coordenador do Programa de Pós-graduação em Administração; CONSIDERANDO o disposto no Artigo 79 do Regimento Geral da Universidade Federal de Uberlândia, RESOLVE Art. 1º A eleição do Coordenador do Programa de Pós-graduação em Administração será normatizada pelos termos do presente edital. I - DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 2º Na eleição será observado o seguinte: I. O voto será secreto e facultativo; e II. Somente serão elegíveis aqueles que declararem prévia e expressamente que, se escolhidos, aceitarão a investidura.
2 Art. 3º A eleição será coordenada por uma Comissão Eleitoral, eleita pelo Conselho da Faculdade de Gestão e Negócios, que se encarregará de organizar e executar seus procedimentos. II - DOS CANDIDATOS Art. 4º Poderão participar da eleição, como candidatos a Coordenador do Programa de Pós-graduação em Administração, docentes portadores do título de doutor, vinculados ao Programa de Pós-graduação stricto sensu em Administração da Faculdade de Gestão e Negócios, e serão escolhidos por todos os docentes, técnico-administrativos e pelos discentes do Programa de Pós-graduação stricto sensu em Administração, na forma da lei, e serão nomeados pelo Reitor para um mandato de dois anos, permitindo-se uma recondução. Art. 5º Os candidatos deverão inscrever-se, nos termos destas normas, junto à Comissão Eleitoral. 1º As inscrições serão realizadas na secretaria da Faculdade de Gestão e Negócios, situada no Bloco F, salas 216/218 no Campus Santa Mônica na Av. João Naves de Ávila, Nº 2121, Bairro Santa Mônica em Uberlândia/MG, mediante requerimento, acompanhado do respectivo curriculum vitae, do programa de trabalho e de uma declaração de aceitação dos termos do presente Edital. 2º É permitido o cancelamento de inscrições, a pedido do requerente. 3º A relação contendo os nomes dos candidatos inscritos será afixada no quadro de avisos da Secretaria da Unidade no primeiro dia útil após o encerramento das inscrições. III - DOS ELEITORES Art. 6º São considerados aptos para votar: I. os membros do corpo docente do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Administração;
3 II. os membros do corpo técnico-administrativo do Programa de Pós- Graduação stricto sensu em Administração; e III. os discentes devidamente matriculados no Programa de Pós- Graduação stricto sensu em Administração. IV - DO CALENDÁRIO ELEITORAL Art. 7º A divulgação do Edital dar-se-á nos dias 27 de fevereiro a 13 de março de Art. 8º As inscrições de candidaturas dar-se-ão nos dias 14 e 15 de março de 2013, nos horários das 8h às 11h e das 14h às 17h. Parágrafo único - Em nenhuma hipótese haverá prorrogação do período de inscrição. Art. 9º A eleição para Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Administração dar-se-á no dia 26 de março de 2013, das 8h às 22h. V - DO PROCESSO ELEITORAL Art. 10 As cédulas oficiais deverão ser impressas em papel verde para os docentes, amarelo para técnico-administrativos, e branco para os alunos, com os nomes dos candidatos dispostos em ordem alfabética. Art. 11 Cada eleitor votará em cédula única. Art. 12 Na cédula oficial para votação, o eleitor assinalará o nome do candidato de sua preferência. Art. 13 Não há voto por procuração, nem por correspondência. Art. 14 Os eleitores votarão em seção eleitoral única, na Sala 1F223 do Campus Santa Mônica.
4 Art. 15 O eleitor deve votar em cabine indevassável e depositar a cédula em uma urna que garanta a inviolabilidade do voto. Art. 16 A seção eleitoral deve ter mesa receptora constituída por um presidente e dois mesários, convocados pela Comissão Eleitoral. 1º A mesa receptora deve ser composta por membros da comunidade acadêmica da Faculdade de Gestão e Negócios, considerados aptos para votar nos termos do Art. 6º do presente Edital. 2º O presidente da mesa receptora será indicado pela Comissão Eleitoral. 3º A seção eleitoral só pode funcionar com a presença de pelo menos 2 (dois) de seus membros. 4º O presidente da mesa receptora pode convocar qualquer membro da comunidade acadêmica da Faculdade de Gestão e Negócios, considerado apto para votar nos termos do Art. 6º do presente Edital, para compor o número mínimo determinado no caput do presente artigo. Art. 17 A mesa receptora é responsável pela recepção e entrega, à Comissão Eleitoral, da urna e dos documentos da seção eleitoral, bem como pela elaboração e entrega da ata dos trabalhos. Art. 18 Ao presidente da mesa receptora compete fiscalizar e controlar a disciplina no recinto de votação. Art. 19 A votação deve ser realizada de acordo com o que segue: I. O eleitor deve identificar-se perante a mesa receptora, mediante a apresentação de um documento com fotografia que o identifique. II. A mesa receptora deve localizar o nome do eleitor nas listas da seção eleitoral, tomar a sua assinatura e entregar-lhe a cédula oficial, correspondentes à sua categoria, para votação na cabine. III. O eleitor deve depositar o seu voto na urna, à vista dos mesários, após o presidente devolver-lhe o documento de identidade apresentado. 1º A cédula oficial deve ser rubricada pelo presidente em exercício da mesa receptora e por um mesário antes de ser entregue ao eleitor.
5 2º Os eleitores cujos nomes não constarem das listas oficiais votam mediante autorização prévia da Comissão Eleitoral. Art. 20 Findo o período de votação, o presidente em exercício da mesa receptora deve lacrar a urna e entregá-la à Comissão Eleitoral, juntamente com todos os documentos da seção. VI - DA APURAÇÃO Art. 21 A apuração dos votos deve ser pública e realizar-se no dia seguinte ao encerramento da eleição, em local e horário previamente designado pela Comissão Eleitoral. 1º Os trabalhos de apuração serão feitos pela Comissão Eleitoral, sem interrupção, até a proclamação dos resultados, que devem ser registrados, de imediato, em ata lavrada e assinada pelos seus integrantes. 2º A apuração poderá ser acompanhada pelos candidatos inscritos, ou por um fiscal de cada candidato, devidamente credenciado pela Comissão Eleitoral. 3º Apenas os fiscais credenciados e os candidatos inscritos podem apresentar impugnação, a ser decidida, de imediato, pela Comissão Eleitoral. Art. 22 Na mesa apuradora deve ser aberta a urna, conferindo-se inicialmente, por categoria, o número de cédulas com o número de votantes constantes da ata e listas de presença da mesa receptora. Art. 23 Somente deve ser considerado voto a manifestação expressa em cédula oficial devidamente rubricada pela mesa receptora, sendo nulo o voto: I. que contiver a identificação de mais de um nome para Coordenador do Programa de Pós-graduação em Administração da Faculdade de Gestão e Negócios; II. que contiver quaisquer sinais ou anotações que coloquem em dúvida a intenção do voto; III. que contiver quaisquer sinais ou anotações que não sejam a indicação do quadrilátero correspondente ao candidato escolhido; ou
6 IV. que contiver indicação de candidato não inscrito regularmente. Art. 24 Após a apuração dos votos, os mesmos e os documentos pertinentes devem ser guardados pela Comissão Eleitoral, em urna lacrada, para efeito de eventuais interposições de recursos. Art. 25 A mesa apuradora deve elaborar um mapa dos votos apurados, assinado pelos seus membros e fiscais presentes. Parágrafo único. No mapa de apuração da mesa deve constar: I. o número de eleitores, discriminados por categoria; II. o número de votantes, discriminados por categoria; III. o número de votos nulos, brancos e válidos, discriminados por categoria; IV. o número de votos de cada candidato, discriminados por categoria; e V. o fechamento aritmético dos resultados apurados nos itens anteriores, considerando as ponderações dos votos. Art. 26 O resultado final da eleição será obtido observando-se a proporcionalidade entre as três categorias, a de docentes, a de técnicos administrativos e a de discentes. 1º Os votos serão convertidos em pontos nas seguintes proporções: 70% (setenta por cento) para eleitores docentes, 15% (quinze por cento) para eleitores técnico-administrativos e 15% (quinze por cento) para eleitores discentes. 2º Os votos recebidos pelos candidatos serão ponderados para determinar suas pontuações de acordo com os seguintes pesos: I., para o voto dos docentes; II. III., para o voto dos técnico-administrativos; e, para o voto dos discentes. onde:
7 = número de docentes considerados aptos para votar nos termos do Art. 6º do presente Edital; = número de técnico-administrativos considerados aptos para votar nos termos do Art. 6º do presente Edital; = número de discentes considerados aptos para votar nos termos do Art. 6º do presente Edital. 3º Para confecção do mapa eleitoral, o número de pontos obtidos por cada candidato será obtido através da seguinte expressão; onde: = número de votos dos docentes; = número de votos dos técnico-administrativos; e = número de votos dos discentes. Art. 27 A classificação dos candidatos será obtida em ordem decrescente de pontos, nos termos do artigo anterior. Art. 28 Em caso de empate, do número de pontos obtidos por dois ou mais candidatos, a ordem de classificação será feita obedecendo, sucessivamente o que segue: I. o candidato que tenha maior titulação acadêmica; II. o candidato que tenha maior tempo de exercício na carreira do magistério superior da Universidade Federal de Uberlândia; e III. o candidato mais idoso. Art. 29 Encerrada a apuração e calculadas as pontuações dos candidatos, a Comissão Eleitoral deverá, imediatamente, afixar o quadro de resultados em lugar público e visível e encaminhar os resultados da eleição e a ata dos trabalhos de apuração ao Diretor da Faculdade de Gestão e Negócios. VII - DA PROPAGANDA ELEITORAL Art. 30 É facultada a campanha eleitoral aos candidatos inscritos, no período de 18 a 25 de março de 2013.
8 1º As atividades de campanha eleitoral dos candidatos inscritos devem ficar restritas ao que segue: I. debate entre candidatos, organizado pela Comissão Eleitoral; II. reuniões de candidatos inscritos com estudantes, docentes e servidores técnico administrativos; III. visitas às salas de aula com a devida anuência do professor e IV. divulgação de material impresso e/ou eletrônico, com a identificação do candidato que o emitiu, contendo a sua plataforma de ação e/ou o seu currículo. 2º É vedado, aos candidatos em campanha: I. Perturbar os trabalhos didáticos, científicos e administrativos e II. utilizar recursos financeiros da Faculdade de Gestão e Negócios. Art. 31 A Comissão Eleitoral deve definir os locais para a fixação de propaganda eleitoral. VIII - DA COMISSÃO ELEITORAL Art. 32 A Comissão Eleitoral será constituída de membros da comunidade acadêmica da Faculdade de Gestão e Negócios, considerados aptos para votar nos termos do Art. 6º do presente Edital, indicados pelo Conselho da Faculdade de Gestão e Negócios. Parágrafo único - Os candidatos estão impedidos de integrar a Comissão Eleitoral. Art. 33 São atribuições da Comissão Eleitoral: I. homologar as inscrições dos candidatos, após o recebimento de seus currículos e programas de trabalho; II. promover, se necessário, debate entre os candidatos, fixando a data, o local e o regulamento. III. coordenar o processo eleitoral, tendo em vista a votação e a apuração dos resultados; IV. convocar os componentes das mesas receptoras; V. atuar como junta apuradora;
9 VI. cancelar o registro de candidatos por desrespeito a estas normas; VII. deliberar sobre qualquer assunto de sua competência; VIII. fazer cumprir o disposto nestas normas; e IX. resolver os casos omissos. VIII - DOS RECURSOS Art. 34 Dos atos da Comissão Eleitoral cabem recursos ao Conselho da Faculdade de Gestão e Negócios. Parágrafo único - Os recursos devem ser interpostos, por escrito, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da prática do ato e têm efeito suspensivo. Art. 35 O Conselho da Faculdade de Gestão e Negócios decide sobre o recurso num prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas do ingresso do recurso. IX - DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 36 Encerrado o prazo hábil para recursos, o Diretor homologará o resultado da eleição e encaminhará o nome do candidato eleito ao Reitor, com vistas a sua nomeação para Coordenador do Programa de Pós-graduação em Administração e a Comissão Eleitoral providenciará a incineração das cédulas e dos materiais utilizados, preservando a ata dos trabalhos realizados e o mapa global de apuração. Art. 37 Este Edital entra em vigor nesta data. Uberlândia, 22 de fevereiro de Walter Gomes da Cunha Presidente do CONFAGEN