Artigo - A reabilitação da cela surda
Há um século atrás, o regulamento da Casa de Correção do Rio de Janeiro contemplava, entre outras sanções disciplinares, a "restrição alimentar", a "imposição de ferros" e a "reclusão na c...
Artigo - Crimes de responsabilidade fiscal
IntroduçãoA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece em seu art. 73 o seguinte: "as infrações dos dispositivos desta lei complementar serão...
Autores: Marcelo Leonardo
Artigo - Da reprodução da discriminação de gênero
Na sociedade brasileira, como em qualquer outro país, as relações sociais são impregnadas pela desigualdade. A assimetria das relações sociais decorre de processos socioculturais que, em simbios...
Autores: Angélica de Maria Mello de Almeida
Artigo - Deitado eternamente em berço esplêndido (?)
Em data de 7 de setembro de 2003, constava dos andamentos do Supremo Tribunal Federal que as cinco ações diretas de inconstitucionalidade(1) ajuizadas em face da promulgação da Lei Complementar n�...
Artigo - Direito penal, constituição e princípio da proporcionalidade
O princípio da proporcionalidade é elemento imprescindível à própria idéia de justiça, adquirindo, no campo do Direito Penal o seguinte significado: uma reação (a pena), para ser legítima, d...
Artigo - Mídia, processo penal e dignidade humana
A dignidade da pessoa humana, como assevera Paulo Bonavides, desde muito deixou de ser exclusivamente manifestação conceitual daquele direito natural metapositivo, cuja essência se buscava ora na r...
Artigo - Movimento antiterror
Em janeiro de 2003 o Partido dos Trabalhadores, coligado com forças políticas de centro-esquerda, chega ao poder por meio da eleição de Luis Inácio Lula da Silva, Presidente da República do Bras...
Artigo - O Estatuto de Roma e o princípio da legalidade
IntroduçãoO Estatuto de Roma, que entrou em vigor em julho de 2002, constitui a maior conquista da comunidade das nações desde a criação da Organização das Nações Unidas, após a Segunda Gue...
Autores: Sylvia Helena F. Steiner
Artigo - Polícia é polícia, bandido é bandido
Nos anos 60 do século passado surgiu no Rio de Janeiro um grupo de policiais empenhados em combater a criminalidade. Chamava-se "Escuderia Le Coq" e era prestigiado por pessoas socialmente relevantes...
Artigo - Teoria das janelas quebradas: E se a pedra vem de dentro?
"Se não formos capazes de viver inteiramente como pessoas, ao menos façamos tudo para não viver inteiramente como animais" (Saramago, 2002, p. 119).1. IntroduçãoTem-se indagado, com seriedade, no...