O prêmio de economia do Banco Central da Suécia, que é divulgado como sendo o Prêmio Nobel, foi concedido este ano ao economista francês Jean Tirole por seu trabalho?acadêmico que tinha o propósito de aprimorar a regulação econômica quando segmentos do mercado são dominados por grandes empresas. Por isso, o Podcast do Instituto Mises Brasil foi mais uma vez entrevistar o doutor em Direito Empresarial e professor André Luiz Santa Cruz Ramos para analisar a regulação via lei antitruste pela perspectiva Escola Austríaca. Os dois podcasts anteriores podem ser ouvidos aqui e aqui.
Os fundamentos contra o antitruste foi, aliás, o tema da palestra que André proferiu em setembro na Conferência de Escola Austríaca realizada em setembro deste ano pelo IMB. Anteriormente, foi objeto de sua tese de doutorado que será publicada em livro provavelmente no início de 2015. O professor é autor best seller de sete livros na área jurídica.
Neste Podcast, André estabeleceu a relação entre a lei antitruste e o trabalho de Jean Tirole, falou sobre os principais problemas e consequências negativas desse tipo de legislação, incluindo o desestímulo à concorrência. Ele também explicou quais são as razões suficientes para que a lei antitruste brasileira seja revogada e que seja extinto o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), argumentos que ele apresentou no seu excelente livro “Direito Empresarial Esquematizado” (Editora Método).
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comentários (8)
Carlos Eduardo 08/11/2014 21:04
Muito bom. Parabéns! Sempre quis saber como a escola austríaca encarava os trustes e cartéis. Pra mim, sempre foram esses os entraves na lógica do livre-mercado. Se possível, façam mais um podcast falando mais sobre estes assuntos em particular, citando estudos de casos, informando sobre como os países com os mercados mais livres se comportam, etc.
Um abraço
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Daniel 27/11/2014 08:23
Gosto muito dos casts do podcast Mises Brasil.
Esse cast me deu um ponto diferente dos procedimentos antitrust mas a mim não convenceu. Peco uma segunda entrevista com o mesmo convidado mas que ele seja mais didático e explique de forma mais básica. Fiquei inclinado a acreditar nos argumentos, mas ainda não me convenci.
Obrigado, tema muito interessante e gostaria que fosse mais explorado nos próximos casts
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Leandro 27/11/2014 10:30
Exposições orais em um bate-papo mais voltado à descontração não têm grandes pretensões didáticas. Sugiro este artigo do autor:
www.mises.org.br/Article.aspx?id=1319
E aguarde o lançamento do livro do autor -- que será feito pelo IMB -- sobre este assunto, único em língua portuguesa
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Alex Martinelli 20/12/2014 13:35
Bom dia!
Primeiramente, parabéns ao Bruno e ao IMB pelo excelente trabalho!
Sempre questionei silenciosamente as teorias distópicas que aprendi na universidade, mas desconhecia autores que embasassem as minhas inquietações. Conheci o podcast há menos de um ano e me identifiquei de imediato com as idéias de Mises. Minha mente se expandiu desde então e tenho me dedicado a espalhar as idéias liberais àqueles que estiverem abertos ao diálogo. Sempre indico os artigos e podcasts do IMB, pois são uma fonte inesgotável de conhecimento!
Sobre a entrevista do Dr. Andre Luiz Santa Cruz Ramos, gostaria de levantar fato que me causa dúvida e acredito que ele possa me ajudar. Talvez a matéria nem esteja relacionada ao que foi tratado na entrevista e desde já peço desculpas por eventual fuga do tema.
Sou nascido em uma cidade do interior de São Paulo onde está sediada uma das maiores indústrias produtoras de laranja do mundo. Já ouvi diversas vezes que a empresa sofre um processo bilionário há mais de vinte anos, mas que nunca há comprovação e condenação. A acusação é a prática de Dumping para absorver a produção dos pequenos produtores da região ou até mesmo comprar suas propriedades e tirá-los totalmente do mercado. Ou seja, os produtores não conseguem vender aos supermercadistas o seu produto pelo mesmo preço da indústria e se vêem obrigados a aceitar o preço que lhes oferecem. A indústria, por sua vez, já tem suas propriedades e não depende da laranja destes produtores menores, movendo arbitrariamente as peças do tabuleiro.
Sempre fui resistente ao que a maioria diz e, creio que até por certo preciosismo, me negava a acreditar que a empresa de minha cidade seria capaz de prática tão desleal. Além disso, tinha na mente o insucesso do produtor a mesma imagem de meu avô, que de um bem sucedido agropecuarista terminou sua vida miserável por má gestão de seus recursos.
Nos anos de 2008 a 2010, trabalhei em um banco e justamente na concessão de crédito agrícola. Foi então que tive a oportunidade de me aproximar da outra ponta desta relação. Nas muitas visitas que fiz às propriedades, pude ver de perto o que estava acontecendo. A maioria dos produtores trocaram seus pés de laranja por cana de açúcar. Tiveram seus primeiros anos excelentes, que possibilitou a eles estabilizar suas finanças, mas a cada ano as usinas lhes pagavam menos pela tonelada e a história se repetia. Os produtores de laranja que persistiram, viam parte de sua produção apodrecer no pé por falta de compradores.
Diante deste relato, eu gostaria de saber a opinião dos senhores: é justa a concorrência que está havendo neste cenário? Podemos realmente chamar de Dumping a estratégia da indústria? Qualquer tipo de intervenção estatal seria cabível neste caso?
Muito obrigado e um forte abraço.
Alex Martinelli
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Roberto 20/12/2014 15:26
Não entendi, Alex.
Você está dizendo que há uma indústria vendendo laranjas para os supermercados a um preço menor do que os preços que os pequenos produtores locais de laranja gostariam de cobrar dos supermercados. É isso?
Qual o problema desse arranjo? As indústrias venderem a preços baixos é problema?
Implícita em seu raciocínio está a idéia de que pequenos produtores rurais têm o direito natural e irrevogável de vender laranjas aos supermercados a preços que quiserem. Isso não existe. Não é assim que funciona o mercado. Não existe esse negócio de preços imutáveis e proibidos de caírem. Supermercados não são obrigados a comprar mais caro de produtor rural. Se há indústrias mais eficientes, com menor custo de produção e com capacidade de vender a preços menores, então é óbvio que os supermercados vão comprar delas. Supermercados não existem pra fazer caridade.
De resto, foi notícia recente que a demanda mundial por suco de laranja está em queda. Você pode encontrar uma explicação pra queda dos preços aí.
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Alex Martinelli 20/12/2014 16:04
Roberto, acho que não me fiz claro no relato.
O que chegou até a mim enquanto morava em minha cidade natal - sem provas, pois do contrario já teria havido uma condenação - é que a indústria em questão vende seu produto com prejuízo com o único fim de quebrar o concorrente. A gigante tem condições de segurar o défict de caixa por muito mais tempo que o produtor, em nome desta estratégia.
Eu pactuo da idéia de que a concorrência deve se valer de seus princípios e não de "direitos naturais". Estou engatinhando no que diz respeito a matéria e gostaria de entender um pouco melhor a relação da concorrência e ética no mercado.
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Roberto 20/12/2014 16:44
Isso não existe, Alex.
Não apenas isso nunca aconteceu na prática, como também a própria teoria explica que isso seria completamente insustentável, para não dizer irracional do ponto de vista empreendedorial.
Apenas imagine: você é o gerente de uma grande empresa e quer destruir a empresa concorrente reduzindo seus preços para um valor menor do que os custos de produção. Ao fazer isso, você começa a operar no vermelho. Ao operar no vermelho, por definição, você está destruindo o capital da sua empresa; você está, na melhor das hipóteses, queimando reservas que poderiam ser utilizadas para investimentos futuros.
Pois bem. Após vários meses no vermelho, você finalmente consegue quebrar o concorrente. Qual a situação agora? Você de fato está sozinho no mercado, porém bastante descapitalizado, sem capacidade de fazer novos investimentos. A sua intenção é voltar a subir os preços para tentar recuperar os lucros de antes. Só que, ao subir os preços, você estará automaticamente convidando novos concorrentes para o mercado, que poderão vender a preços menores. Pior ainda: estes novos concorrentes poderão perfeitamente estar mais bem capitalizados, de modo que é você quem agora estará correndo o risco de ser expulso do mercado. Seus concorrentes poderão vender a preços mais baixos e sem ter prejuízos, ao passo que você terá necessariamente de vender a preços altos apenas para recuperar seus lucros.
Ou seja, ao expulsar um concorrente do mercado, você debilitou sua empresa a tal ponto, que você inevitavelmente se tornou a próxima vítima da mesma prática que você aplicou sobre os outros.
E é exatamente por isso que tal prática não é observada no mundo real. Ela é totalmente ignara. Um empreendedor que incorrer em tal prática estará destruindo o capital de sua empresa, correndo o risco de quebrá-la completamente. Um sujeito com esta "sabedoria" não duraria um dia no livre mercado.
Por outro lado, tal prática pode sim ser muito viável em um mercado totalmente regulado e protegido pelo governo, no qual não existe liberdade de entrada para a concorrência. Mas aí, neste caso, obviamente não temos uma falha de mercado, mas sim protecionismo estatal. Em um mercado assim, no qual o que vale é a amizade com políticos, qualquer incapaz prospera.