PROGRAMA EMERGENCIAL DE TRANSIÇAO PARA UM NOVO BRASIL
Introdução: A atual crise política brasileira revela os limites da forma política até então empregada para a garantia da governabilidade burguesa. Os conflitos aparentes entre as esferas do poder (executivo, legislativo e judiciário), assim como a estrutura partidária e o sistema eleitoral, revelam didaticamente, por um lado, o grau de controle que os grandes grupos empresariais têm sobre o Estado brasileiro e, por outro, a luta intensa das diversas frações das classes dominantes pelos rumos do governo.
Nessas circunstâncias, a corrupção não é um desvio no interior de um sistema virtuoso, mas um elemento constitutivo da forma política por meio da qual as classes dominantes disputam o Fundo Público e o controle das esferas do governo do Estado burguês. Aliás, a corrupção é da natureza do sistema capitalista, em função da própria lei da concorrência e se torna cada vez mais um instrumento funcional para o bom andamento dos negócios.
Diante desta compreensão sobre a natureza da crise política é que o PCB vem afirmando, há bastante tempo, que a execução de um programa político, econômico e social que queira representar os interesses dos trabalhadores e da maioria da população, isto é, que desmercantilize a vida em todas as esferas essenciais (educação, saúde, moradia, alimentação, transportes, assistência etc.); que recupere a capacidade do Estado em organizar a economia (reversão das privatizações, auditoria da dívida, controle de setores estratégicos, estatização do sistema financeiro etc.); e que exige uma ruptura política e econômica com a velha ordem e o estabelecimento de novas formas de governo e de representação política.
Para tanto precisamos ir além das formas de representação que a institucionalidade atual estabelece e que agora entra em crise. Ë necessário que os trabalhadores se organizem com autonomia e independência, não apenas em suas organizações populares, sindicais e políticas, mas em espaços cada vez mais amplos, de forma a lutar por seus os interesses e necessidades da população trabalhadora e apresentar, organizada e unitariamente, um programa político, econômico e social dos trabalhadores para a sociedade brasileira para se contrapor ao projeto da burguesia.
Construir estes espaços como órgãos de poder popular, eleitos entre os trabalhadores em locais de moradia, estudo e de trabalho, podem e devem se tornar a sustentação de governos comprometidos com a nossa classe, rompendo coma armadilha da governabilidade via compromissos e acordos com as representações políticas dos interesses da ordem burguesa.
A reforma política pactuada entre os grandes partidos da ordem e seus aliados, reduz em muito a possibilidade de expressões populares e revolucionárias se apresentarem como alternativa de governo. Por isso o PCB, sem se omitir da disputa destes espaços, se empenha em construir uma alternativa de poder que apresente a necessidade de uma nova forma de Estado, de organização da economia e da sociedade e um verdadeiro Poder Popular que possa implementar um programa que atenda aos interesses dos trabalhadores e da maioria de nossa sociedade.
Uma crise dramática:
Realmente, o nosso país vive um dos momentos mais dramáticos de sua existência moderna, resultado de uma crise social (econômica, política e moral) criada pelos capitalistas e seus agentes políticos, os quais agora procuram descarregar todas as consequências da crise sobre as costas dos trabalhadores. De um lado, temos uma classe dominante truculenta, com ranços escravocratas, viciada no autoritarismo, na superexploração dos trabalhadores, acostumada com a impunidade e com as leis feitas para garantir seus privilégios. De outro, temos a maioria da população vivendo em condições sociais difíceis, morando em habitações precárias, em favelas e cortiços, sem saneamento básico, com baixos salários, desemprego em massa, um serviço de transporte caro e deficiente, saneamento precário, com uma saúde pública sucateada e uma educação de baixa qualidade, grande parte privatizada e voltada para o mercado.
Acima de tudo, os empresários, banqueiros, especuladores e proprietários do agronegócio querem saquear os cofres públicos, com o assalto aos recursos do Tesouro Nacional mediante o pagamento dos juros obscenos da dívida interna, que somente no ano passado custaram cerca de R$ 480 bilhões, recursos que dariam para construir hospitais e postos de saúde nas várias regiões e bairros do país, creches para todos, educação pública de qualidade, além da retomada do crescimento e do emprego. Acrescente-se a isso a farra das isenções fiscais, o perdão de dívidas empresariais com a receita federal e a corrupção generalizada.
Essa falsa democracia não nos interessa, porque é a democracia dos capitalistas, dentro da qual a grande maioria das decisões tomadas representa um ataque contra os interesses populares. Da mesma forma, esse sistema partidário também está deteriorado e não representa a imensa maioria do povo brasileiro. Trata-se de um sistema viciado, em que as eleições são definidas pelo poder econômico, e os candidatos se elegem prometendo mundos e fundos para a população, e quando assumem a Direção do Estado, governam para a burguesia, esquecem as promessas do passado, dão uma banana para o povo e vão se locupletar com o dinheiro público – mantendo assim um sistema apodrecido, antipopular a antinacional.
Um governo odiado pelo povo:
Essa situação se tornou mais dramática com o golpe parlamentar realizado pela quadrilha de Temer, pelo qual a burguesia descartou o Partido dos Trabalhadores, porque este partido já não era mais funcional diante da crise, e colocou no governo um governo puro sangue, constituído pelo que há de mais corrupto e degenerado na política brasileira, um governo tipicamente mafioso, sustentado pelo grande capital, pelas oligarquias regionais, envolvendo desde o presidente da República, seus ministros, assessores, parlamentares da base aliada no Congresso e no Senado, cujo objetivo é realizar o trabalho sujo para o grande capital e se safar da cadeia, mediante as mais escandalosas manipulações parlamentares, compra de votos e troca de favores.
O trabalho sujo realizado por essa quadrilha em sua ofensiva contra os direitos e garantias dos trabalhadores, aposentados e a juventude não tem nada a ver com a estabilidade da economia ou o combate à inflação. Em termos concretos, eles querem reduzir o custo da força de trabalho, rebaixando os salários em todas as áreas, aumentando a rotatividade no emprego, impedindo que os trabalhadores recorram à Justiça do Trabalho para exigir seus direitos, precarizando ainda mais as condições de trabalho mediante as terceirizações, diminuindo o tempo de vida útil dos aposentados e evitando ao máximo as novas aposentadorias. Tudo isso sem prestar contas a ninguém, a não ser aos seus patrocinadores, o grande capital urbano e rural.
Por tudo isso, esse governo e seus patrocinadores são inimigos dos trabalhadores e precisam ser, no menor prazo possível, derrotados pelas mobilizações populares. Quanto mais tempo esse governo permanecer em Brasília, maior será a catástrofe econômica, política e moral em nosso país. A ousadia dessa quadrilha da burguesia demonstra também o desespero diante da crise econômica mundial e seus impactos no Brasil. Eles querem resolver a sua crise de maneira rápida e brutal, com golpes violentos, de forma a não dar tempo para uma contraofensiva popular, além de tentar barrar o processo de reorganização do movimento operário e popular em curso. Mas eles podem ser surpreendidos por um levante social e muito mais violento do que foram as manifestações de junho de 2013.
O capitalismo está em crise no mundo inteiro:
A crise e a degradação geral não ocorrem apenas no Brasil. Nesse momento o sistema mundial capitalista está em crise profunda. Hoje capitalismo e humanidade são excludentes: a continuidade do capitalismo significa um risco à vida no planeta. E a única forma pela qual a humanidade poderá construir uma saída é superando o capitalismo e caminhando para construir uma nova sociedade: a sociedade socialista.
Em outras palavras, o capitalismo é a própria crise e não cairá de podre se os trabalhadores não o derrotarem. Faz tudo o que for possível para adiar sua morte e, como animal ferido, investe de todas as formas contra os salários, os direitos e garantias dos trabalhadores; contra as já precárias condições de vida da população, contra a biodiversidade do planeta e contra as organizações populares. Cada vez mais depreda o meio ambiente, provoca conflitos bélicos, joga os povos uns contra os outros e saqueia os cofres do Estado para salvar um sistema falido.
As massas estão se movendo, mas ainda sem direção:
Como todos os ciclos históricos, as lutas não são lineares. Há momentos de ascensão, momentos de derrotas, momentos de impasses. O importante é compreender o curso mais geral do movimento, sem se prender ao resultado de uma ou outra batalha específica. Nesse sentido, podemos dizer que os trabalhadores estão começando a perder a paciência contra esse estado de coisas, especialmente agora, quando esta quadrilha tomou de assalto a Direção do poder, a partir de Brasília. Vale lembrar que, ao estoque de descontentamento que existia em 2013, se somaram mais 20 milhões de desempregados e suas famílias, a precarização ainda maior dos serviços básicos, o corte nos gastos públicos e verbas sociais e uma indignação geral contra a corrupção descarada de praticamente todos os envolvidos com o golpe parlamentar realizado pela quadrilha de Temer. Não é à toa que as pesquisas de opinião indicam que mais de 95% da população estão contra esse governo.
Portanto, é fundamental e urgente a constituição de uma frente política das correntes revolucionárias e classistas; dos movimentos sociais e populares; e a construção de um programa dos trabalhadores e trabalhadoras, da juventude e do povo pobre dos bairros, para se contrapor ao programa da burguesia e indicar um caminho para as massas em movimento, de forma a que um possível levante social não seja realizado de maneira anárquica, sem objetivos claros nem direção, como ocorreu em junho de 2013. Ainda há tempo para a realização dessa tarefa: basta que a esquerda revolucionária, os movimentos sociais e populares deixem de privilegiar apenas a política de autoconstrução e trabalhem no sentido de promover um grande encontro nacional dos trabalhadores e dos movimentos sociais e populares, de onde deverá sair uma referência orgânica e um programa unitário para um novo Brasil.
Uma alternativa dos trabalhadores:
O PCB acredita que a revolução brasileira será obra dos milhões de trabalhadores, da juventude e do povo pobre dos bairros e não será obra exclusiva apenas de uma organização, mas de um conjunto de forças políticas, sociais e populares, de caráter revolucionário e classista, reunidos numa grande frente anticapitalista e anti-imperialista. É chegada a hora de iniciarmos a caminhada conjunta para revertermos a catástrofe que está se abatendo sobre nós e cremos que é chegada a hora de transformarmos a grande insatisfação que envolve atualmente a maioria da população em luta concreta e organizada para a construção da revolução brasileira e o poder popular.
Nesse sentido, elaboramos alguns apontamentos iniciais de um programa de emergência e de um programa de transição para um novo Brasil, com vistas a um debate franco e fraterno entre todos os setores comprometidos com as transformações sociais e políticas em nossa pátria.
Eles são poucos, nós somos milhões! Ousar lutar, ousar vencer!
Programa de Emergência:
1. Revogação de todos os atos do governo Temer, julgamento rápido de todos envolvidos com a corrupção e, caso condenados, prisão e confisco de seus bens para ressarcir a União e os Estados.
2. Moratória e auditoria da dívida interna e criação de uma comissão especial para analisar todo o processo de constituição da dívida, ressaltando-se que durante esse período também estará suspenso o pagamento dos juros. Os recursos que atualmente são pagos pelo serviço da dívida deverão ser direcionados para custear os programas sociais, os investimentos em um vasto programa de habitações populares, em saúde, educação e saneamento, de forma a aumentar o emprego e a renda.
3. Criação emergencial das Frentes de Trabalho Urbana e Rural para reduzir o desemprego, enquanto a dinâmica da economia não absorver toda a força de trabalho desempregada.
4. Congelamento dos preços dos bens de primeira necessidade, como carne em geral, arroz, feijão, farinha, óleo, açúcar, sal, contas de energia elétrica, gás e água e telefone e transporte público.
5. Criação de uma rede de restaurantes e mercados populares, a preço de custo, nos bairros, para atender emergencialmente os trabalhadores e a população de baixa renda.
6. Congelamento do preço dos aluguéis por um ano para todas as residências urbanas e rurais, expropriação de moradias ociosas e a construção de moradias nas regiões em que houver maior necessidade por meio das frentes de trabalho.
7. Transporte gratuito para todos os desempregados e suas famílias, estudantes e para todos os componentes das frentes de trabalho.
8. Abono salarial para todos os que ganharem um salário mínimo, inclusive Bolsa Família, aposentados e seguro desemprego.
9. Desenvolvimento de uma política de garantia do emprego, com o fim de todas as demissões imotivadas e garantia de estabilidade de emprego para todos os trabalhadores e fim das terceirizações.
10. Revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal, da DRU (Desvinculação das Receitas da União) e das desonerações e renúncias fiscais.
11. Adoção de um plano de desenvolvimento industrial, tecnológico e agropecuário, com incentivo especial à micro, pequena e média empresa e à agricultura familiar, colocando o BNDES e os Bancos Públicos como instrumento de fomento do desenvolvimento econômico, de forma a que o investimento alcance pelo menos 25% do PIB.
12. Implementação de Reforma Agrária, com a desapropriação de todos os latifúndios improdutivos, regularização dos assentamentos e titulação das terras indígenas, quilombolas e ribeirinhas.
13. Criação de uma nova política tributária, com redução ou isenção da tributação sobre o consumo de bens e produtos de primeira necessidade e implementação de uma política de impostos progressivos de acordo com a renda de cada pessoa ou agente econômico, além de um imposto especial sobre as grandes fortunas, visando criar um Fundo Para Desenvolvimento Social, de forma a melhorar as condições de vida da população.
14. Isenção da cobrança do imposto de renda para todos os trabalhadores que ganham até 5 mil reais e criação de uma nova tabela do imposto de renda onde os que ganhem mais pagarão mais impostos, dentro do princípio de que quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos e quem não ganha nada não paga nada.
15. Nova política de comunicações, com revisão das concessões, quebra dos monopólios midiáticos e obrigatoriedade de espaço na grade das televisões e rádios para os partidos políticos, movimentos sociais e populares, enquanto não se elabora uma nova estrutura de comunicação.
16. Combate firme a todas as formas de opressão, como o racismo, o preconceito étnico, religioso e a violência e o preconceito contra os LGTBs.
Programa de Transição para um novo Brasil - Medidas Políticas:
1. Convocação de uma Assembleia Constituinte Popular, com a metade eleita pelo movimento operário e popular da cidade e do campo e a outra metade pelo voto universal. Essa assembleia será exclusiva para construir um novo reordenamento institucional e não deve ser confundida com o trabalho regular do Parlamento.
2. Estímulo à criação das instâncias do poder popular, com formação dos Conselhos Populares eleitos em todos os locais de trabalho, moradia, estudo, lazer e cultura, de forma a se instituir e desenvolver uma cultura de democracia direta no seio da população e fortalecer a organização do povo.
3. Abertura do Parlamento aos movimentos sociais e garantia de realização de plebiscitos e referendos sobre temas relevantes de interesse nacional. Constituição de um Parlamento unicameral, com representatividade de acordo com o contingente da população dos Estados; extinção do Senado. Garantia de revogação dos mandatos por parte da população.
4. Democratização e controle social dos meios de comunicação, com uma nova Lei das Comunicações, com fim dos monopólios e revisão das concessões e uma nova política de mídias digitais. Criação de uma poderosa rede pública de comunicação social, envolvendo todos os meios de difusão, e ampla liberdade para que os partidos políticos e organizações sociais e populares possam construir livremente seus meios de informação.
5. Abertura imediata de todos os arquivos da ditadura, com o objetivo de mapear plenamente os atos de repressão, envolvendo prisões, torturas, mortes e desaparecimentos políticos ainda não revelados, com rigorosa punição aos torturadores e seus mandantes.
6. Instituição de uma nova política militar, com democratização da formação nas Forças Armadas, modernização dos equipamentos militares e retomada do programa nuclear brasileiro, com o objetivo de garantir a soberania nacional contra agressões de qualquer tipo.
7. Construção de uma nova política de segurança pública, desarmamento de traficantes, milicianos e demais quadrilhas de criminosos, fim da Polícia Militar e sua transformação em polícia civil, com a formação voltada para a proteção da vida, do convívio social pacífico e do patrimônio público.
1. Estatização e controle público das instituições financeiras, dos oligopólios ligados aos insumos e produtos essenciais básicos, além das empresas estratégicas e dos meios de produção essenciais à vida, como água, luz elétrica, transporte, saúde, educação petróleo e infraestrutura, passando sua direção para um Conselho de Trabalhadores e redução das remessas de lucro das multinacionais. Ou seja, colocar a espinha dorsal da economia a serviço da população brasileira.
2. A partir da base estatal, estruturar uma nova política industrial e tecnológica com o objetivo de modernizar o parque industrial brasileiro, desenvolver ou criar setores de ponta, especialmente nas tecnologias da informação, eletroeletrônica, robótica, biotecnologia, engenharia genética e nanotecnologia, de forma a possibilitar suprir o mercado interno de forma autossustentada e obter ganhos competitivos no mercado internacional; desenvolver uma agressiva política de incentivo à pesquisa e desenvolvimento, envolvendo os institutos de pesquisas governamentais, universidades e empresas públicas.
3. Controle cambial e cancelamento do montante da dívida interna formada através do aumento abusivo dos juros e da ciranda financeira, a partir do entendimento de que a quantidade de juros paga pelo povo brasileiro aos banqueiros e rentistas foi mais que suficiente para quitar esse débito. Essa medida tem como objetivo estancar a sangria de recursos para os rentistas, resgatar a soberania econômica nacional em relação ao câmbio e estancar a sangria dos pagamentos de juros, cujos montantes vem sugando o orçamento público e reduzindo as verbas para as políticas públicas.
4. Monopólio estatal do comércio exterior, de forma a garantir a soberania nacional e evitar as manipulações do mercado por parte dos agentes privados nacionais e internacionais.
5. Reforma agrária sob o controle das entidades dos trabalhadores, com a desapropriação de todos os latifúndios improdutivos, das fazendas com trabalho escravo e as que não estejam cumprindo a função social. Criação de uma nova política agrícola sustentável ecologicamente, visando a produzir alimentos saudáveis. Estímulo à democratização da posse da terra mediante a constituição de grandes cooperativas agropecuárias para racionalizar o sistema produtivo e ampliar a oferta de produtos básicos.
6. Programa de recuperação do poder de compra dos salários, discutido com os sindicatos, de forma a resgatar o valor do salário estipulado pelo Dieese. Redução da jornada de trabalho para 35 horas sem redução do salário, visando a ampliar o emprego e a renda da população.
7. Formação de uma rede de transporte público e gratuito nos grandes centros urbanos, com ênfase na modernização da frota de ônibus, ampliação das linhas de trens e do metrô e produção de veículos leves sobre trilhos para as grandes metrópoles, bem como uma rede ferroviária e hidroviária para o transporte de produtos industrializados e mercadorias em geral.
8. Criação do Banco dos Trabalhadores, que passará a controlar os fundos patrimoniais e previdenciários, dando novas diretrizes, novas orientações e novas prioridades para o extraordinário volume de recursos hoje geridos, no interesse do capital, por entidades paraestatais e estatais. Em outras palavras, os trabalhadores passarão a controlar os fundos patrimoniais e previdenciários e da seguridade social, para dar-lhe uma nova dinâmica, com maior eficiência produtiva e justiça social.
9. Reforma urbana, com a desapropriação de todos os terrenos vazios para a construção de habitações populares, praças, parques e locais de lazer, acompanhada de uma campanha de plantação de árvores nas grandes cidades. Como se sabe, os gastos em habitação são indutores de importantes setores da economia, como cimento, aço, eletroeletrônico, cerâmica, entre outros e, ao mesmo tempo, têm a capacidade de gerar uma extraordinária capacidade de criação de postos de trabalho, o que deverá se refletir no emprego, na renda das famílias e na dinâmica da economia.
10. Estatização do sistema privado de saúde, incluindo rede assistencial (hospitais, serviços ambulatoriais, de apoio diagnóstico e terapêutico); setores de pesquisa e de produção de fármacos, imunobiológicos, hemoderivados e de insumos; e indústrias de material médico-hospitalar e de equipamentos. Organizar o Sistema de Saúde a partir da atenção primária à saúde, evoluindo até os níveis de maior complexidade, conjugando ações de promoção, prevenção, cura e reabilitação. Ampliação da rede assistencial, com construção de unidades básica de saúde e hospitais nos bairros populares, de modo a garantir a atenção à saúde a todas as pessoas o mais próximo de seus locais de moradia e trabalho. Exercício do Poder Popular com a criação de Conselhos Populares de Saúde para controle do Sistema de Saúde em todos os seus níveis.
11. Estatização de todo o sistema de ensino nacional, especialmente das universidades privadas e escolas particulares e nova regulação para as entidades confessionais, com a implantação de uma ampla reforma na educação que possibilite, no médio prazo, a criação de uma escola de qualidade para todos, da educação infantil ao ensino superior, além da pós-graduação. Campanha nacional para a erradicação do analfabetismo no prazo de dois anos, utilizando-se dos métodos universalmente testados e exitosos em Cuba, na Venezuela e na Bolívia.
12. Reestabelecimento do monopólio estatal do petróleo, da produção e distribuição de energia elétrica, com reestatização plena da Petrobrás e todas as empresas que foram privatizadas; extinção das agências reguladoras e anulação de todos os contratos de risco, leilões e parcerias público-privadas realizados em território brasileiro.
13. Previdência social pública e universal, com teto de 60 anos para homens e 55 para as mulheres; recuperação das perdas salariais e aumento real dos proventos e pensões, restabelecendo-se o princípio amplo da seguridade social.
14. Desenvolvimento de uma política sustentável de meio ambiente, com garantia de demarcação e manutenção das terras indígenas, quilombolas e ribeirinhas. Defesa da Amazônia, dos aquíferos em território nacional e o Aquífero Guarani, em conjunto com países com os quais o compartilhamos; defesa da biodiversidade, dos diversos recursos naturais brasileiros e revitalização do Rio São Francisco como forma de garantir a transposição de suas águas.
15. Desenvolvimento de uma política cultural para o país de resgate da identidade nacional, de forma a envolver os intelectuais e os artistas numa produção voltada para os interesses populares, para o incentivo às manifestações do povo, para a construção de um amplo movimento cultural com capacidade de inovar estética e politicamente o panorama cultural brasileiro, buscando romper com os interesses dominantes dos oligopólios nacionais e internacionais e da mercantilização da cultura e das artes.
Soberania e solidariedade internacional:
16. Respeito à autodeterminação dos povos e a seu direito de resistência frente à opressão e à dominação estrangeira; luta pela retirada da 4ª Frota e das bases norte-americanas da América Latina e Caribe.
17. Promoção de esforços no sentido de criação de espaços comuns voltados a fortalecer os vínculos econômicos, sociais e culturais e de comunicação entre os povos da região.
18. Revogação do acordo militar Brasil-Estados Unidos; retirada das tropas brasileiras do Haiti e sua substituição por médicos, engenheiros e professores; luta pela democratização da ONU.
19. Solidariedade irrestrita à Revolução Socialista Cubana e aos processos de mudanças na Bolívia, Venezuela e outros países; devolução do arquivo da Guerra do Paraguai ao seu povo.
20. Luta pelo fim da agressão imperialista ao Afeganistão, Iraque, Líbia, Síria e das ameaças ao Irã, Coréia Popular, Venezuela e outros países; apoio à construção do Estado Palestino democrático, popular e laico.