Jornal do Brasil - País - Análise do marco civil da internet começa com obstrução de partidos
19/02/2014 às 17h50 - Atualizada em 19/02/2014 às 17h51
Análise do marco civil da internet começa com obstrução de partidos
O início da discussão em Plenário do projeto do marco civil da internet (PL 2126/11) já enfrenta obstrução de partidos da base governista. PMDB e PP querem adiar a análise do projeto. A oposição, no entanto, apoia o governo e quer começar ainda hoje o exame da proposta, que tranca a pauta da Câmara dos Deputados desde outubro do ano passado.
O relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), destacou que há acordo entre os líderes partidários para adiar a votação para a semana que vem se a discussão não se esgotar nesta quarta-feira. "Esse acordo foi aceito pela totalidade dos líderes na data de ontem", disse Molon.
Já o deputado Sibá Machado (AC), vice-líder do PT, lembrou que o projeto tramita na Câmara há três anos e, portanto, não cabe pedir mais tempo para o início da discussão. "Não se pode dizer que não houve tempo", disse.
O SDD, o Psol, o PSDB e o DEM, todos partidos de oposição, apoiaram o PT contra o adiamento da discussão. "A discussão desse projeto é fundamental, temos um número grande de argumentos a favor ou contra. Vamos fazer o debate aberto", cobrou o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), já adiantou que é contra o dispositivo do projeto que obriga a instalação de data centers no Brasil.
O PMDB, no entanto, quer adiar o início da discussão. "Esse projeto precisa ser melhor avaliado. A internet é livre, nasceu livre, e as regras podem influir de forma negativa", disse o deputado Colbert Martins (PMDB-BA). O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), já anunciou que a bancada pretende votar contra o projeto.
O deputado Esperidião Amin (PP-SC) explicou que o partido vai defender o adiamento da votação e pretende liberar a bancada quanto ao mérito do projeto.
O projeto do marco civil da internet é uma espécie de Constituição da internet, estabelecendo direitos e deveres dos usuários. Entre os pontos polêmicos está a neutralidade da rede, que impede a venda de pacotes diferenciados (só e-mail ou só redes sociais, por exemplo); o tempo em que as informações dos usuários serão registradas pelos provedores; e a obrigatoriedade de instalação de data centers no País.