Plenário: Emendas impositivas na Assembleia | Tribuna Online
Emendas impositivas na Assembleia
09/04/2019 às 10:16
O deputado estadual Lorenzo Pazolini colheu ontem assinaturas de apoio dos colegas para protocolar a PEC que torna obrigatório, por parte do governo, o pagamento das emendas parlamentares individuais – as que são sugeridas pelos deputados ao Orçamento e que, às vezes, viram moeda de troca.
Na proposta, as emendas serão aprovadas no limite de 0,5% da receita corrente líquida do ano anterior. Por exemplo, se já estivesse valendo, os deputados teriam até R$ 1,75 milhão para a indicação de emendas – este ano o valor foi de R$ 1 milhão –, sendo que 20% desse valor seria destinado obrigatoriamente para Saúde, 15% para Segurança e 15% para Educação.
Essa não foi a única ação espinhosa para o governo por parte do deputado, ontem. Ele também protocolou um projeto de lei complementar proibindo o Executivo de pagar benefícios como o auxílio-moradia a secretários e servidores.
A sessão da Assembleia, ontem, também contou com a manifestação de investigadores, peritos e delegados da Polícia Civil que levaram uma lista de reivindicações à Casa. Reclamaram do salário e cobraram a valorização da categoria e diálogo com o Executivo. O líder do governo, Enivaldo dos Anjos, rebateu dizendo que o diálogo já está acontecendo.
Mais engessamento?
Já o deputado estadual Sergio Majeski (PSB) protocolou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece que os recursos devolvidos espontaneamente pelos demais poderes ao governo do Estado sejam aplicados na Educação.
A Assembleia costuma devolver recursos e o governo, hoje, é livre para decidir onde serão aplicados.
Tempo fechou para Goggi
Após perder a presidência do diretório do PSDB de Vitória e ser alvo de um processo de expulsão do partido, o ex-presidente tucano Wesley Goggi foi retirado da presidência do Instituto Teotônio Vilela. O PSDB-ES explicou que a retirada foi por conta do processo. Thomas Tommasi ficou em seu lugar.
Procurador dos casos Flávio e Marielle aqui
O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, participou ontem do 2º Fórum Brasil GRC – Governança, Riscos e Compliance, e falou um pouco sobre o Ministério Público digital e a governança. Citou dados alarmantes no Rio, como sua 26ª colocação em transparência e 23º lugar em segurança pública. Questionado sobre os casos que investiga, não respondeu.
Ilma Siqueira vai disputar Prefeitura de Cariacica
A vereadora Ilma Siqueira (PSDB) rebateu o deputado Emilio Mameri (PSDB) e disse que vai disputar a Prefeitura de Cariacica em 2020. Na coluna de ontem, o deputado disse que o partido não tinha lideranças para a disputa. "Sou vereadora de cinco mandatos, temos o vice-prefeito na cidade. Nós teremos chapa completa, sim", disse Ilma. Mameri disse que não sabia que Ilma seria candidata, mas que "fica feliz em saber que terá candidatura própria no município".
Mais dois em Vitória
A presidente do PSDB de Vitória, Neuzinha de Oliveira, disse que o deputado Lorenzo Pazolini é bem-vindo ao partido (ele foi convidado a se filiar) e que há mais dois nomes cotados para a disputa à Prefeitura de Vitória. "O PSDB passa a ter três fortes nomes para a disputa na capital (Pazolini, Neuzinha e Max da Mata).
O deputado estadual Lorenzo Pazolini (sem partido) tem se consolidado na oposição ao governo.
O deputado Rafael Favatto, que está de licença médica desde o dia 1º para fazer uma cirurgia, deve voltar à Assembleia até quinta-feira.
O presidente Jair Bolsonaro demitiu ontem o ministro da Educação, Vélez Rodríguez, 12 dias após ter sido vazada a informação da demissão na imprensa e ele ter desmentido.