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Aprovada proibição de produtos infantis em forma de cigarro 24/06/2010 às 09h
PLC 17/10 foi apresentado pelo então deputado Clodovil Hernandes e aprovado pela Câmara na forma de substitutivo
O relator na CCJ, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), observou no parecer que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) baixou, em 2002, resolução que "proíbe a produção, importação, comercialização, propaganda e distribuição de alimentos com forma de apresentação semelhante a cigarro, charuto, cigarrilha ou qualquer outro produto fumígeno, derivado do tabaco ou não". Flexa entendeu, no entanto, que o projeto tem maior abrangência que a resolução da Anvisa, por alcançar qualquer produto ou embalagem que contenha a forma de cigarros ou similares.
O senador Augusto Botelho (PT-RR) também elogiou a proposta, mas reivindicou o mesmo rigor em relação a bebidas alcoólicas. Segundo comentou, o Ministério da Saúde já comprovou a redução no número de fumantes em decorrência das restrições à propaganda de cigarros. Mas lamentou que isso não tenha ocorrido em relação a bebidas alcoólicas, apontando a influência da propaganda desse produto principalmente entre os jovens.