Paulo Afonso sofre com poluição sonora - Ozildo Alves - PA4
Paulo Afonso sofre com poluição sonora
Segundo a Lei das Contravenções Penais, "Perturbar alguém, o trabalho ou sossego alheios, abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos" é proibido, podendo gerar multa ou prisão de 15 dias a três meses. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que possuir veículos com equipamentos de som em volume não autorizado é uma infração grave, podendo gerar multa e retenção do carro para regularização. Entretanto parece que nada disso tem valor para os proprietários de "carros-trios" de Paulo Afonso , uma vez que os infratores continuam a perturbar a ordem pública sem, no entanto, pagar as devidas penas da lei
O nível de som permitido pela legislação para os carros de propaganda de som é de 60 decibéis, porém os proprietários destes veículos parecem desconhecer a lei, pois em Paulo Afonso são raros os que trabalham com menos de 70 decibéis. Entre as regras que determinam o uso dos carros de propagandas publicitárias o veículo tem que estar cadastrado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, que expedirá documento que tem que ser anexado no pára-brisa do veículo – e não ultrapassar a freqüência de som permitida.