Governo do Tocantins dialoga com OAB sobre a regularização fundiária e o programa "Essa Terra é Nossa" - Portal Benício - Compromisso com a Verdade
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O secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, e o presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Itertins Divino José Ribeiro, participaram na tarde desta segunda-feira, 21, de uma reunião ordinária a convite do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO), Gedeon Pitaluga. No encontro, foi tratado sobre a regularização fundiária de áreas rurais e urbanas.
Em julho, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, lançou por meio do Itertins e da Agência de Tecnologia da Informação (ATI), a plataforma on-line Sistema de Gestão Terra Nossa, por onde o cidadão pode enviar laudos e documentos para dar início ao processo de regularização, por meio de um procurador habilitado (advogado ou defensor). Conforme explicou o secretário Rolf Vidal, a presença do advogado neste processo foi construída a partir do diálogo entre a OAB e o Governo do Tocantins, dando maior segurança jurídica ao processo.
O secretário também destacou o compromisso do Governador com a regularização fundiária e o diálogo com as instituições. "O programa é de suma importância para o desenvolvimento do Estado. A construção do diálogo com uma instituição como a OAB só vem a fortalecer ainda mais o programa, Essa Terra é Nossa", afirmou.
O presidente do Itertins, Divino José Ribeiro, observou que, neste momento de pandemia, tudo pode ser feito virtualmente. "Pela ferramenta on-line, todo o processo pode ser feito em formato virtual e os interessados poderão acompanhar em tempo real todos os trâmites, com mais rapidez e transparência", assegurou.
Milhares de imóveis rurais tocantinenses com alto potencial produtivo ainda não possuem título definitivo. Essas terras possuem apenas registros antigos, feitos por volta de 1850, quando as propriedades ou as posses rurais eram cadastradas somente para fins estatísticos, nas Paróquias de Terras, dirigidas pelos Vigários de Freguesia. Daí, vem a denominação de títulos paroquiais.
O Governo do Tocantins editou a Lei nº 3.525/2019, que convalida os títulos paroquiais. Ou seja, por meio de procedimento administrativo, confere validade a esses registros precários, garantindo segurança jurídica aos proprietários desses imóveis rurais.
Na reunião, também estavam presentes os ex-presidentes da Ordem no Tocantins, Ercílio Bezerra e Luciano Ayres, membros honorários vitalícios.
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