ConJur - PSDB questiona criação de cargos em Tocantins
PSDB questiona criação de cargos comissionados em Tocantins
O PSDB entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra 31 decretos do governador de Tocantins, Marcelo Mirando, que criou mais de 37 mil cargos em comissão. O partido sustenta que os decretos são ilegais porque somente por meio de lei é possível a criação e extinção de cargos.
Na ação, o PSDB afirma que existem mais de 65 mil vagas para cargos efetivos que precisam ser ocupados por servidores concursados. Desses, 30 mil estão providos. "O governador [do Tocantins], entretanto, em vez de realizar o necessário concurso público, opta por continuar nomeando pessoas para ocupar cargos de livre nomeação e exoneração", afirma o partido.
Os salários desses cargos variam de R$ 2,2 mil a 4,5 mil. Segundo o PSDB, com a situação atual, em Tocantins existem mais servidores comissionados do que efetivos. "De forma inédita, o número de chefes [na administração pública de Tocantins] é maior que o número de subordinados", conclui.
O partido pede a concessão de liminar para suspender os efeitos dos decretos e, no mérito, a declaração de inconstitucionalidade das normas.
ADI 3.990
Além de abutres e outros passáros e pequenos an...
futuka (Consultor) 27 de novembro de 2007, 21h42
Além de abutres e outros passáros e pequenos animais rastejantes,, quem ou quais são os profissionais que querem ir viver para aquelas localidades(?),, tão distantes de um certo conforto básico. Não querendo desmerecer o jovem estado. Oras por favor, políticos, "pesem na balança" quando chegar sua vez contratem os seus profissionais(se existirem)! É preciso compreender o que está acontecendo realmente. Portanto encerro meus comentários elogiando (apesar de não conhecê-lo)o senhor governador.