Projeto de lei obriga responsáveis por imóveis a atuarem na prevenção da dengue | Prefeitura de Santos
Os responsáveis por terrenos e edificações em Santos serão obrigados a manter os imóveis limpos e livres de criadouros de mosquitos e não poderão impedir a entrada dos agentes do Programa de Controle e Prevenção à Dengue.
As novas determinações constam do projeto de lei complementar entregue nesta quarta (14) pelo prefeito João Paulo Tavares Papa ao presidente da Câmara, Marcus De Rosis, durante reunião extraordinária do Comitê Municipal de Mobilização contra a Dengue, no salão nobre da prefeitura.
A legislação institui mecanismos a serem adotados pela Secretaria Municipal de Saúde para combater a transmissão da doença, que incluem multas a infratores que não cumprirem as intimações iniciais, com valores que variam de R$ 500 a R$ 5 mil, de acordo com o tipo da infração (leve, média ou grave). Outra medida é o ingresso forçado aos imóveis particulares onde a permissão não for possível, seja por recusa ou ausência do responsável.
"É uma mudança radical na forma como estamos encarando esse desafio, mas a atual situação da dengue exige medidas mais enérgicas. É preciso ter instrumentos legais para enfrentar o problema com eficácia. Não queremos penalizar ninguém, mas salvaguardar a saúde da população de Santos, que está prejudicada", disse Papa.
Independentemente das sanções previstas no projeto de lei, a prefeitura poderá executar as providências necessárias ao combate e prevenção da dengue como, por exemplo, abrir passagens em muros e depois fechá-las, com as despesas referentes correndo por conta do proprietário.
Entre as novas ações anunciadas na reunião do comitê está a participação do Exército nos mutirões realizados nos finais de semana, e a adoção de estratégias de comunicação. Além do comercial que está sendo veiculado desde quarta nas rádios e TVs locais, das faixas e banners colocadas em ônibus e placas de rua, duas novidades serão implementadas em parceria com empresas de telefonia fixa e móvel. Trata-se do envio de mensagens de texto ou torpedo (sms), para celulares, e uso do telemarketing eletrônico.
Os torpedos que serão disparados pelas operadoras Vivo, Claro e TIM abrangerão todo os aparelhos com o código de área 13. Já as gravações com orientações sobre cuidados que devem ser adotados para evitar a proliferação do mosquito da dengue - enviadas aos assinantes da Telefonica -, serão ouvidas nos telefones residenciais de Santos.