Tribunal Militar condena suboficiais da FAB por motim de controladores de voo – Jornal do Oeste
29/10/2020 09/11/2020 HKwDvlJlUi	21 visualizações 0 comentários	TRIBUNAL MILITAR/MOTIM/CONTROLADORES/CONDENAÇÃO
Os advogados dos militares, por sua vez, rechaçam a tese e defendem que o caso se enquadra no delito de 'inobservância da lei, regulamento ou instrução' (art. 324 do CPM). Os defensores também alegaram que a paralisação do tráfego aéreo ocorreu por motivos de segurança do voo, uma vez que a sala de controle foi invadida por manifestantes, mas acabaram vencidos no plenário.
"Os réus, antes mesmo de buscar esvaziar a sala do centro de controle, optaram por interromper o tráfego aéreo em completa afronta às normas administrativas, inclusive cônscios das gravíssimas consequências dessa atitude. Não há dúvidas de que eles, deliberadamente, deixaram de cumprir o "Modelo Operacional" com a finalidade de interromper a circulação de aviões no País e, assim, alcançar os seus objetivos, os quais guardavam semelhança com as reivindicações de natureza sindical", observou o magistrado.
Em seu voto, o ministro também fez duras críticas à paralisação. Para Tavares, a ideia de suspender as decolagens como estratégia para reivindicar pautas da categoria levou 'caos a todo o País'.
"O motim integra o grupo dos mais nefastos crimes militares, porque mira, sem escrúpulos, nas raízes castrenses mais valiosas: os pilares da hierarquia e da disciplina. A traição atinge o âmago das Forças Armadas, reduzindo a pó os juramentos estatutários que os agentes militares realizaram perante a Bandeira Nacional", afirmou o relator. "A decisão de hoje tem o potencial de fazer ecoar a intolerância do Estado-Juiz em face de atos criminosos extremamente danosos e capazes de desestabilizar, em curto tempo, os altos escalões castrenses e o normal funcionamento do País", completou o ministro.
Na ocasião do 'apagão aéreo', o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estava em viagem a Washington e nomeou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para negociar com os grevistas. Além de designar um civil para administrar o caos, Lula proibiu o Comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, de prender os controladores, o que desencadeou uma crise por quebra na hierarquia militar. Não demorou muito para o ex-presidente recuar. Pressionado pelos militares, Lula desfez a promessa de abrir negociação salarial com os controladores e rever eventuais punições. O comando também voltou para a Aeronáutica.