Brasília, sexta-feira, 20 de agosto de 2021 - 11:54
Líder do PCdoB explica que a federação partidária consiste numa frente de partidos políticos que buscará a convergência e uma ação política conjunta.
O líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), foi o convidado do programa Olhar 65 desta quinta-feira (19) que, no âmbito do 15º Congresso, debateu as federações e coligações partidárias. A live foi conduzida pelo secretário nacional de Comunicação do PCdoB, Adalberto Monteiro, e pelo jornalista Osvaldo Bertolino.
"Somos uma democracia jovem; o Brasil está ainda encontrando a maneira mais adequada para o funcionamento do seu sistema político que, no nosso entender, tem que ser democrático, tem que incorporar a diversidade política e ideológica da sociedade brasileira para que o país construa uma democracia que corresponda melhor aos interesses da nossa gente", disse Renildo na abertura do programa, em contraposição a iniciativas que procuram engessar o sistema.
Um dos maiores entusiastas do tema da federação partidária, Renildo acredita que a proposta é mais consistente e mais democrática. Ele explicou que a federação partidária consiste numa frente de partidos políticos, "mas uma frente permanente, duradoura, que buscará a convergência e uma ação política conjunta desses partidos. Essa é uma figura jurídica que existe na legislação de várias nações do mundo, mas no Brasil ainda não tem".
Ao fazer o resgate histórico da proposta, Renildo lembrou: "A primeira vez que ouvi falar de federação partidária foi no fim da década de 1990 através do nosso querido camarada, o ex-deputado Haroldo Lima, que apresentou na Câmara dos Deputados projeto de lei que criava a federação".
Como a proposta das federações já havia sido aprovada, em 2015, no Senado, com a aprovação na Câmara, a matéria segue para a sanção do Executivo. Caso seja vetado, retorna ao Congresso e é votado novamente, numa sessão, pelos deputados e pelos senadores. Neste caso, é preciso maioria absoluta — 41 votos no Senado e 257 na Câmara — para ser promulgado pelo próprio Congresso e virar lei. O projeto foi enviado na terça-feira (16) para o Palácio do Planalto e o presidente da República tem 15 dias úteis para vetar ou sancionar.
O líder lembrou que a federação não é opção de esquerda ou de direita e pode ser formada nos mais variados espectros ideológicos. O deputado avalia que se o projeto das federações for sancionado, "várias frentes serão formadas no Brasil. Com isso, teremos mais consistência programática, porque como as federações são duradouras, não se vai fazer federação com partido que pense o contrário porque não tem como conviver. E as federações terão que durar pelo menos quatro anos".
Se um partido sair antes de quatro anos, argumentou, "enfrentará uma série de penalidades: fim dos recursos do fundo partidário, o fim do direito a rádio e televisão daquele tempo que cada partido tem e o fim do funcionamento parlamentar. Então, o partido que entra, não vai querer sair porque o prejuízo é tremendo".
Com isso, disse, teremos "frentes político-partidárias mais consistentes, mais programáticas e isso tende a arrumar melhor os campos políticos e a ficar mais compreensível para o eleitor. A federação é uma grande conquista e resolveu um grande impasse que poderia nos levar a uma decisão que fragmentaria ainda mais o sistema partidário".
O deputado defendeu que o sistema brasileiro "não pode impedir que surjam coisas novas, novos arranjos. Os partidos grandes não podem tirar proveito do fato de serem grandes e criar reserva de mercado para eles. Isso é contra a democracia, contra o princípio constitucional da liberdade de organização partidária".
Com relação às coligações, a emenda constitucional aprovada pela Câmara foi encaminhada ao Senado, que vai debater a matéria e votar — são necessários 49 votos. Caso seja derrotada, as coligações ficam inviabilizadas para as próximas eleições. Se aprovada, será promulgada porque emenda constitucional não está sujeita a sanção ou veto do presidente. "Apoiamos tanto as federações como a volta das coligações", agregou Renildo.
Ele esclareceu que "há muita incompreensão sobre a importância das coligações. Elas permitem uma representação política mais ampla e plural. Não se exclui, de saída, setores importantes da sociedade brasileira". O líder acrescentou que "os deputados disputam as vagas entre si e com outros que não estão aqui e todos compreendem a regra e a aceitam, acham que é mais democrática porque dá a todos a oportunidade de disputar: quem tiver voto se elege e quem não tiver, fica fora".
Renildo também destacou outro ponto relevante para ampliar a participação de mulheres e negros, aprovado na proposta. "Essa PEC concede um tratamento diferente aos votos dados a mulheres e a negros. Os votos desses candidatos negros e mulheres serão contados em dobro para efeito do fundo partidário. O objetivo é criar uma política onde partidos tenham maior interesse em ter candidaturas femininas e de pessoas negras, para que a gente melhore a composição das casas legislativas".
Questionado sobre o caráter das propostas aprovadas, especialmente considerando as atuais circunstâncias do cenário político nacional, com ameaças à democracia diante da atuação autoritária de Bolsonaro e seus apoiadores, Renildo Calheiros enfatizou: "Aprovamos na Câmara o que de melhor podia ter sido aprovado". E agregou: "foi o melhor caminho trazer de volta as coligações; e com o projeto que correu por fora, das federações, creio que ficamos com bons instrumentos para melhorar a representação partidária no Brasil".