* Este documento é apenas um extrato do Ato nº 2875234, não substituindo o original e sua Edição publicada e assinada digitalmente.
Confira o original em:
https://dom.sc.gov.br/?q=id:2875234
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DECRETO Nº 241, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
Dispõe sobre contratação temporária emergencial de servidor municipal por excepcional interesse público, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso VI, do artigo 77, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO,
A solicitação da Secretaria de Educação e Cultura,
O andamento do Processo Seletivo 002/2020 para o cargo;
DECRETA:
Art. 1º Fica pelo presente Decreto contratada em caráter temporário emergencial, pelo período de 12 de fevereiro de 2021 a 31 de março de 2021, MARCIANE LORECI RUSCHEL ROVERSI, para ocupar o cargo de Professora ACT, com carga horária de 20 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, percebendo a remuneração do quadro de pessoal próprio.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto correrão por conta de dotações próprias do orçamento em vigor.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/02/2021.