Alvarás de Licença de Localização e Atividade devem ser renovados em janeiro – Portal Região dos Vales
Alvarás de Licença de Localização e Atividade devem ser renovados em janeiro
Os contribuintes de Imigrante que possuem localização fixa, tanto pessoas físicas ou jurídicas, devem encaminhar a renovação de Alvará de Licença de Localização e Atividade (ALLA), junto ao setor de Protocolo da Prefeitura Municipal. O prazo para a renovação segue até 31 de janeiro, e os contribuintes devem apresentar o requerimento padrão e o alvará dos bombeiros.
Também estão disponíveis para retirada e pagamento as guias da Taxa de Licença de Localização (TLL), cujo prazo para quitação é até o dia 13 de fevereiro, a retirada também junto ao Setor de Protocolo. A TLL é devida pelas empresas que tem localização fixa, as mesmas que devem encaminhar renovação de alvará. Já os MEI's são isentos da taxa, mas devem encaminhar renovação de alvará. Dúvidas podem ser esclarecidas com a Fiscal Aline Behrendsen, pelo telefone (51) 37541001, em horário de expediente.