Saiba tudo sobre o adicional noturno - Blog Advogados Magalhães & Chegury
Postado por Elder Magalhães | mar 9, 2020 | Solução e Prevenção | 1 |
O adicional noturno é um benefício dos empregados garantido pela Constituição Federal, no art. 7º, inciso IX e pela Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT), em seu art. 73.
O auxílio é destinado aos profissionais, tanto urbanos como rurais, e assegura condições diferenciadas de trabalho e de salário para os empregados que trabalham no turno da noite.
Apesar de fazer parte do salário de grande parte dos trabalhadores, muitas dúvidas ainda existem sobre o tema.
Para entender melhor, leia este artigo até o final e conheça os detalhes do adicional noturno.
Entenda como funciona a atividade noturna
Como sabemos, os empregados que atuam no turno da noite possuem algumas especificidades trabalhistas, como o acréscimo salarial. Mas para isso, é preciso entender como funciona a atividade noturna.
Nesse sentido, é importante saber que o trabalho noturno compreende as atividades exercidas entre as 22 horas e e 5 horas da manhã seguinte. Portanto, as atividades durante esse período devem receber o adicional noturno.
Além disso, devemos destacar que o horário pode variar conforme o tipo de atividade exercida, sendo:
Na zona urbana: a partir das 22 horas;
Em zonas rurais e agricultura: a partir das 21 horas;
Pecuária: a partir das 20 horas.
É preciso ressaltar também que, enquanto no expediente diurno uma hora de trabalho corresponde a 60 minutos, no período noturno, cada uma hora de trabalho equivale a 52 minutos e 30 segundos.
Nesse caso, ocorre uma exceção nas atividades exercidas na zona rural, onde não existe a hora noturna reduzida, ou seja, cada uma hora equivale a 60 minutos.
Já nos casos dos bancários, existe uma regra diferenciada, em que esse tipo de expediente só é autorizado para atividades de compensação de cheques ou computação eletrônica. Além disso, o horário noturno é estendido até às 6 horas da manhã.
Ademais, os menores de 18 anos não podem trabalhar neste período. O horário de trabalho para os menores deve, obrigatoriamente, ser diurno.
Quanto o empregado deve receber pelo auxílio?
O valor do auxílio pode variar conforme as diversas especificações da atividade. Elas serão responsáveis por definir as diferenças na remuneração e na extensão da jornada de trabalho desses profissionais.
Em geral, as horas trabalhadas são pagas de forma integral e compõem o salário no final do mês, além disso, o colaborador recebe um complemento de 20% para cada hora trabalhada no período da noite. Esse complemento é justamente o que chamamos de adicional noturno.
Por exemplo, supomos que 1 hora de trabalho do segurança de um restaurante custa R$ 20. Para cada hora trabalhada no turno da noite, ele receberá 20% extra, isto é, R$ 4 reais a mais a cada hora, totalizando, assim, o valor de R$ 24 a cada hora trabalhada.
No entanto, os bancários possuem um adicional noturno diferenciado, recebendo o adicional de 35% sobre a hora trabalhada.
O valor do adicional deve ser discriminado separadamente na folha de pagamento do empregado e pode ser alterado por meio de um acordo ou convenção coletiva.
Como deve ser o intervalo intrajornada?
Além do adicional noturno, os empregados têm direito a um período de intervalo intrajornada, seguindo as mesmas normas das atividades diurnas.
Ou seja, as jornadas que possuem seis horas de trabalho ou mais, devem ter, no mínimo, 60 minutos de descanso e, no máximo, duas horas de intervalo. No caso da jornada ter entre quatro e seis horas, esse período deve ser de 15 minutos.
E se a empresa não pagar o adicional noturno?
Caso o empregador se negue a pagar o adicional noturno aos empregados que trabalham no turno da noite, é preciso acionar a justiça e solicitar um pedido de cobrança que pode ser retroativo em até 5 anos.
O empregado deve comprovar a jornada e o não pagamento, podendo apresentar o controle de ponto, imagens de câmeras de vigilância, documentos ou até troca de e-mails enviados durante esse período.
Gostou do post? Tem mais alguma dúvida sobre o tema? Não se esqueça de deixar o seu comentário!
Se quiser saber mais sobre os direitos do empregado, leia também o nosso post sobre 4 Princípios do Direito do Trabalho que você precisa conhecer!