Planejamento urbano é tema crucial das eleições
Até 2050, 93,6% dos brasileiros, ou 238 milhões de habitantes, estarão morando em cidades, indica estudo da ONU. Esse desafio fundamental da sustentabilidade do meio urbano é algo absolutamente prioritário para o nosso país e, portanto, não pode ser ignorado como tema nas campanhas eleitorais deste ano, quando elegeremos prefeitos e vereadores que certamente terão de enfrentar a questão. Esse fluxo migratório está umbilicalmente ligado à economia, pois é natural as pessoas procurarem locais onde possam garantir emprego e renda e, com isso, propiciar à família melhores condições de saúde, educação e vida melhor. Entretanto, os municípios que recebem esses contingentes populacionais nem sempre estão preparados para atender às demandas básicas. Essa falta de planejamento, antigo vício da cultura nacional, gera uma série de problemas sociais e ambientais, como desemprego, criminalidade, favelização e poluição das águas, além de ônus para o poder público.
Por isso, os municípios precisam de fontes seguras de financiamento, que não devem estar atreladas a qualquer vinculação político-partidária. Além dos repasses do Estado e da União, as cidades têm em sua própria receita tributária uma fonte permanente de recursos – constituída basicamente pelo IPTU, ITBI e ISSQN (Imposto de Serviços Sobre Qualquer Natureza). Portanto, nada mais razoável do que a administração pública planejar o seu crescimento por meio de um Plano Diretor bem elaborado.
Se teremos um crescimento inexorável das cidades, é necessário que ele se dê de modo sustentável. As questões ambientais, econômicas e sociais precisam ser discutidas em conjunto, para que se cumpra o artigo 225 da Constituição de 1988: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade da vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações". No meio urbano, isso significa infraestrutura de saneamento básico, mobilidade, arborização, criação de parques regionais, despoluição de rios e segurança, itens que melhoram a relação do homem com seu habitat.
Devemos criar formas mais inteligentes de lidar com os ciclos populacionais migratórios, por meio de ações como a salvaguarda do espaço territorial para moradia e trabalho e a expansão dos serviços públicos. Esse tipo de fenômeno socioeconômico impõe às autoridades municipais a necessidade de conceber e adotar normas ambientais específicas para cada situação. Definir a preservação de áreas para fins ambientais com base apenas no texto da lei não é funcional. É preciso, também, criar instrumentos efetivos de controle da ocupação urbana.
Também não é possível a mesma norma ambiental contemplar de maneira eficiente cidades com portes, localizações ou conformações geomorfológicas diferentes. Urge a conscientização sobre o crescimento urbano e seu prévio planejamento. Nada mais adequado para esse debate do que as eleições municipais de 2012. Afinal, o avanço de nossa democracia passa pela conversão do voto em compromisso a ser cobrado pela sociedade e cumprido pelos políticos. *Luiz Augusto Pereira de Almeida é diretor da Fiabci/Brasil e diretor de marketing da Sobloco Construtora S.A.