Senado aprova licença-maternidade de 6 meses – Sindicato dos Bancários
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou no último dia 18, por unanimidade, o projeto de lei que amplia para seis meses a licença-maternidade, hoje de quatro meses. Agora o projeto de lei segue para a Câmara dos Deputados.
A adoção da licença será facultativa, tanto para a empresa quanto para a trabalhadora. O empregador que optar pelo novo prazo deve aderir ao Programa Empresa Cidadã, criado pelo próprio projeto. Com essa opção, o patrão terá isenção total de Imposto de Renda do valor pago às trabalhadoras nos dois meses a mais de licença.
Câmara legaliza centrais
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 17 o projeto de Lei 1990/07, de autoria do Poder Executivo, que finalmente reconhece as centrais sindicais como entidades de representação geral dos trabalhadores. O projeto define atribuições, prerrogativas e critérios de participação em foros e conselhos públicos. Vencida essa etapa, o projeto segue para o Senado. A emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), que exige autorização do trabalhador para o desconto em folha de pagamento do imposto sindical, foi aprovada por 215 votos (161 contra e 7 abstenções). Augusto Carvalho é bancário do BB e já presidiu o sindicato dos bancários de Brasília.