Coniape vai gastar R$ 5,4 milhões em gestão de iluminação | Correio do Grande Recife
Coniape vai gastar R$ 5,4 milhões em gestão de iluminação
Coniape: R$ 5,4 milhões para contratação de empresa para gerenciar parque de iluminação
Mesmo com a redução da quantia de R$ 147.081,60 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no preço máximo anteriormente proposto pelo orçamento básico no edital de uma licitação realizada pelo Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (Coniape), o consórcio ainda vai gastar R$ 5.464.598,40 para contratação de empresa especializada para gestão do parque de iluminação pública e de serviços de manutenção da rede de iluminação pública dos municípios consorciados, neste exercício de 2016.
Criado em 2012, visando auxiliar os 17 municípios localizados na fronteira da Paraíba e no Agreste pernambucano, o consórcio concentra sua atuação na busca de soluções para os problemas relacionados aos resíduos sólidos (lixo) e à saúde, além promover a implantação e gestão da iluminação pública naquelas cidades.
A redução foi conseguida pelo TCE ao analisar recentemente o edital da licitação nº 001/2016, do tipo menor preço global, pelo qual o consórcio buscava a contatação daqueles serviços. A análise, realizada pela Gerência de Auditoria de Obras Municipais (GAOM) do TCE desde fevereiro desse ano, teve por finalidade observar o cumprimento da legalidade no processo licitatório, "buscando garantir a competitividade da licitação e a economicidade na futura contratação", conforme destaca informação do TCE desta terça-feira, 12.
O trabalho do TCE, cuja relatoria é do conselheiro Dirceu Rodolfo, gerou a redução do orçamento de R$ 5.611.680,00 para R$ 5.464.598,40, com uma economia para os cofres públicos de R$ 147.081,60. Com esse valor, somente neste exercício de 2016, de pouco mais de três meses, os benefícios gerados à sociedade, decorrentes dos trabalhos das auditorias do TCE, totalizam R$ 13,2 milhões
Com base em Acórdãos e Súmula do Tribunal de Contas da União (TCU), a equipe de auditoria observou que o orçamento, inicialmente estimado pelo órgão em R$ 5.611.680,00, incluía indevidamente em sua planilha de preços o pagamento de taxa de imposto de renda sobre pessoa jurídica e de contribuição social sobre o lucro líquido. Esses dispositivos do TCU vedam o repasse à composição dos preços, uma vez que constitui uma obrigação da contratada.
Diante das alterações determinadas pelo Tribunal, o Coniape suspendeu a licitação, alterando o orçamento estimativo para R$ 5.464.598,40, e republicando o edital no Diário Oficial da União, no último dia 10. Outro benefício gerado pela análise foi a remoção de cláusulas do edital com caráter restritivo, a exemplo da vedação indevida a participação de empresas em consórcio. A nova data para entrega das propostas e documentação das empresas participantes estava prevista para ontem, 11 de abril. Mas de acordo como site do consórcio, a licitação aconteceu no dia 10 de abril de 2016, em sua sede, em Caruaru, ou seja, no último domingo, conforme aviso abaixo.
LICITAÇÃO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA ACONTECE NO CONIAPE (Postado por: Artur Rinaldi)
O CONIAPE – Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras através do Núcleo Intermunicipal de Iluminação Pública – NIIP, realiza licitação para suprir as necessidades do Parque de Iluminação Pública dos 17 Municípios Consorciados. A licitação acontece no dia 10 de abril de 2016, às 9h, na sede do CONIAPE, que fica localizado à Rua Dr. Aubiérgio Tavares Prestelo, 60 – Indianópolis – Caruaru/PE. Mais informações: http://consorcioconiape.pe.gov.br/galeria.php?id=95 http://consorcioconiape.pe.gov.br/galeria.php?id=98 http://consorcioconiape.pe.gov.br/galeria.php?id=96 http://consorcioconiape.pe.gov.br/