O 13º Encontro Nacional do PT – Democracia Socialista
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O 13º Encontro Nacional do PT
18/04/2006	Artigos, Brasil, Partido 300 Visualizações
Jornal DS – 18. Encontro vai preparar o partido para as disputas de 2006.
O 13º Encontro Nacional do PT, que se realizará nos dias 28, 29 e 30 de abril, tem a enorme responsabilidade de fazer um primeiro balanço da nossa experiência de governo e propor as diretrizes para um segundo mandato. Essas proposições serão alimentadas por discussões seguintes, e nessa segunda fase, será fundamental uma elaboração conjunta com os partidos que caminharão conosco desde o primeiro turno. Provavelmente, com a manutenção da verticalização, PC do B e PSB.
Parte dessa tarefa já foi realizada de forma exitosa. O Diretório Nacional, na sua primeira reunião após o PED, decidiu que os textos para debate do Encontro seriam elaborados por comissões indicadas pelo Diretório, e não os apresentados pelas diferentes chapas concorrentes às eleições internas. Os textos estão divulgados na página do PT na internet, cabendo emendas e textos alternativos. São dois documentos: um sobre conjuntura, tática e política de alianças; e outro sobre balanço e diretrizes do programa de governo.
Os debates do Encontro
O texto sobre conjuntura, tática e política de alianças aponta corretamente a dimensão da disputa e os objetivos do PT: "O 13º Encontro Nacional estabelece como objetivos táticos centrais: vencer as eleições presidenciais, impedindo que os neoliberais reconquistem o governo federal; e ampliar a força do PT e das forças democráticas e populares, criando uma das condições necessárias para realizar a transição do modelo econômico e social".
No texto sobre diretrizes, destacam-se as limitações que devem ser superadas em um segundo mandato: "Temos hoje maior conhecimento e experiência do Estado, importante para melhor definir diretrizes programáticas futuras. (…) Deve sintetizar medidas de transição de um primeiro para um segundo mandato, sem grande parte das limitações impostas pela herança recebida em 2002. Deve resgatar, finalmente, as esperanças de constituição de um Governo Democrático e Popular".
Polêmicas, no entanto, permanecem. Uma diz respeito à política de alianças. O documento assinala duas posições básicas: uma que permite coligações com todos os partidos da base aliada do governo federal (incluindo os partidos de direita: PP, PL e PTB); e outra assentada no campo democrático e popular.
Sabemos dos prejuízos trazidos ao PT e ao governo a política de alianças flexível ao fisiologismo e ao pragmatismo dos partidos de direita. É preciso ter um balanço acerca disso também. Porém, a manutenção da verticalização favorece a idéia de alianças à esquerda, uma vez que, sem vocação hegemônica, fadados a acomodarem-se nas estruturas de poder tradicionais, esses partidos, liderados por parlamentares que colocam a manutenção de seus mandatos como objetivo central, não devem se amarrar a nenhuma candidatura presidencial. Devem coligar-se em cada estado segundo seus interesses locais.
Novos rumos. Encontro vai aprovar diretrizes do programa e tática eleitoral
Outros temas merecem um tratamento mais aprofundado. Um deles diz respeito à constituição de um pilar fundamental para a governabilidade democrática, que são as iniciativas no campo da participação popular, como a implantação do Orçamento Participativo Nacional. Iniciativas como essa criariam condições para a conformação de uma nova forma de governabilidade, não através da conquista de maiorias no Congresso Nacional – cuja composição e formas pelas quais esta se deu conhecemos bem – mas de maiorias sociais.
Outro ponto é avançar numa elaboração da transição para um novo modelo econômico que supere os temas, já muito consensuais no debate nacional, de baixar as taxas de juros e de diminuição do superávit primário.
Durante o PED, muito se debateu sobre o próprio PT, sua estrutura interna, seu funcionamento. Mesmo deixando para o III Congresso, em 2007, uma profunda revisão do atual estatuto, este 13° Encontro Nacional deve se posicionar por algumas mudanças tópicas que ajudariam a resolver impasses importantes.
Um ponto nevrálgico é a retomada da organização de base no PT. É decisivo para a participação cotidiana e ativa da militância que os núcleos de base tenham função e poder dentro do partido. Frente à crise financeira e à gigantesca dívida do PT, outro ponto é instituir novamente a contribuição financeira mensal do filiado. Uma larga camada de trabalhadores assalariados está disposta a contribuir com a sustentação do partido e, é claro, ter controle democrático sobre os gastos e despesas.
Uma dívida do PT para com a consciência democrática da nação é a inexistência de um processo interno ao partido que tenha produzido um juízo comum sobre os fatos e o envolvimento de vários dirigentes partidários na transgressão da ética pública. O Encontro Nacional pode ser o momento de o PT reassumir a luta pela ética na política.