Pedófilos poderão ser punidos com até 30 anos de prisão – Parlamento PB
A comissão parlamentar de inquérito (CPI da Pedofilia) aprovou, nesta quinta-feira (7), o texto do projeto de lei que será apresentado para tipificar o crime de pedofilia. A proposta pune com 16 a 30 anos de prisão quem praticar violência sexual contra crianças ou adolescentes, caso a vítima venha a morrer.
O projeto, que segue agora para análise das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), pune o agressor que manipular a criança nas partes genitais sem, entretanto, praticar o ato sexual. No caso, o pedófilo poderá ter até a prisão preventiva solicitada. Para este tipo de crime – manipulação lasciva ou constrangimento de criança – a pena será de reclusão pelo período de dois a oito anos e mais multa.