Justiça determina que Município de União fiscalize eventos e faça cumprir Decreto – Clique União
Justiça determina que Município de União fiscalize eventos e faça cumprir Decreto
17 de dezembro de 2020 -15:20
O Juiz Roberth Rogério Marinho Arouche, Juiz Substituto, atendeu a um pedido do Ministério Público do Piauí e determinou que a Vigilância Sanitária do Município de União fiscalize os eventos que estão acontecendo e que proíba os que desrespeitarem o Decreto Estadual 19.187 de 04 de setembro de 2020.
Por conta da Pandemia da COVID-19, o Decreto permite evento, desde que não tenha mais de 100 pessoas, seja em local aberto ou semiaberto e todos estejam usando máscaras.
Na decisão, o juiz informou que recebeu provas que diversos eventos no Município de União não estão seguindo as determinações das autoridades de saúde. Ele fundamentou, ainda, que as normas não proíbem os eventos, mas prevêem as condições necessárias para que tais eventos aconteçam.
A Justiça expediu notificação para a Vigilância Sanitária do Município de União. O Secretário Narcizo Chagas, disse que a decisão é oportuna e reforça o trabalho que a Vigilância tem realizado. Disse, ainda, que o trabalho será intensificado e solicitará apoio da Polícia Militar para o fechamento de eventos que não respeitarem a decisão.