A Planta Genérica de Valores - 22/05/2016
Roberto A. Tauil – Maio de 2016. Vamos, logo de início, corrigir um erro que vem sendo cometido há muito tempo: Planta Genérica de Valores é uma expressão totalmente incorreta. Em primeiro lugar, não se trata de 'planta', mas, sim, de 'mapa', com todos os seus gráficos e tabelas. Em segundo lugar, genérico n&a ...
A invalidade de um lançamento tributário 'capenga' - 19/05/2016
Roberto A. Tauil – Maio de 2016 Antes que os puristas do vernáculo se indignem com o título deste artigo, explicamos que o vocábulo 'capenga', neste caso, significa um lançamento tributário sem a identificação de todos os seus componentes, tidos como indispensáveis à validade do ato administrativo. Vamos, inicia ...
O Alvará de Funcionamento dos Estabelecimentos - 09/04/2016
Roberto A. Tauil – Abril de 2016. Alvará é uma expressão de origem árabe que, de modo geral, significa licença ou autorização. Entre os vários tipos de alvará, temos o chamado Alvará de Funcionamento e Localização de Estabelecimentos, isto é, a licença que permite a localização ...
Lei de parcelamento de tributos em ano eleitoral - 27/02/2016
Roberto A. Tauil – Fevereiro de 2016. Excelente consulta foi enviada por um Município ao Consultor Municipal sobre a vedação ou não de ser aprovada uma lei de moratória (parcelamento de débitos tributários) em ano eleitoral, como ocorre neste exercício de 2016. Parte da resposta segue abaixo: A questão reside n ...
A Reestruturação do Fisco Municipal – um caso real - 24/01/2016
Roberto A. Tauil - Janeiro de 2016 Um famoso consultor de empresas disse em entrevista que a maioria das empresas costuma contratar consultores quando a situação econômica já despencou, tornando-se quase impossível o seu soerguimento. Pois o mesmo ocorre com as Administrações Públicas que somente lançam o alerta quando se encontram e ...
A construção de uma casa e os tributos municipais - 09/12/2015
Roberto A. Tauil – Dezembro de 2015. Quando alguém pretende construir uma casa deve tomar cuidado com os encargos tributários decorrentes. Por isso, sempre recomendável consultar um Contador. Vamos aqui comentar apenas os aspectos relacionados com a Prefeitura, mas não esquecer as obrigações com a Receita Federal do Brasil. Antes de construir, ...
As mudanças na lei eleitoral - 10/10/2015
Roberto A. Tauil – Outubro de 2015. O assunto não é tributário, mas interessa aos servidores municipais em vista das eleições no próximo ano. Vejam algumas das alterações promovidas pela Lei n. 13.165, de 29/09/2015, que já teremos em 2016: A) Convenção para escolha de candidatos Antes: 12 a 30 de junho ...
Como aumentar receita tributária em tempo de crise - 02/08/2015
Roberto A. Tauil – Agosto de 2015. Estamos passando por uma grave crise econômica, todo mundo sabe disso. Vários Prefeitos estão preocupados com a possível falta de dinheiro até mesmo para pagar o funcionalismo ao final deste ano ou no ano que vem. Noites de insônia já estão ocorrendo. Em tal situação, duas medidas cl& ...
A Lei das Antenas e suas repercussões nos Municípios - 19/05/2015
Foi publicada a Lei Federal n. 13.116, de 20 de abril de 2015, conhecida como Lei das Antenas, que estabelece normas gerais para licenciamento, instalação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações. Esta lei repercute diretamente nos Municípios. Alguns aspectos relevantes da referida Lei: A – os aspectos técnicos das redes e dos s ...
O uso da área pública: o parklet - 01/05/2015
Ideia já aplicada em diversas cidades estrangeiras, o Município de São Paulo foi pioneiro no Brasil em tornar efetiva a implantação de "parklets" na área pública. A ideia já foi copiada pelo Rio de Janeiro, e em Erechim já existe um mobiliário urbano tipo parklet já instalado e funcionando. Segundo o Decret ...