Passos da aposentadoria e prova de regência de classe - Extra Classe
Passos da aposentadoria e prova de regência de classe
Por Daisson Portanova | Advogado da Apaepers / Publicado em 17 de agosto de 2021
A evolução, ou melhor, a involução da proteção previdenciária a todos os segurados, mais uma vez atingindo os professores, foi marcada ao longo do tempo e, após interpretação, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu como sendo uma aposentadoria com tempo reduzido, não mais especial.
Entretanto, há exceções: os casos nos quais os professores ministram aulas práticas expostos a agentes biológicos, químicos, tanto no ensino fundamental, quanto no médio e superior, pois a presença desses agentes ainda persistia como proteção à aposentadoria especial.
Lembrando: no advento da Reforma de 2019, há exigência de idade mínima para a aposentadoria especial pós-Emenda.
Em que pese se tratar de uma situação específica da categoria, em regra as peculiaridades destinadas à concessão do benefício devem ser aditadas de outros elementos, em especial a comprovação da atividade e o efetivo exercício do magistério.
Assim como deveria ser estimulada a entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário para professores expostos a agentes nocivos quando da rescisão do contrato de trabalho e homologação final do sindicato, é de suma importância exigir-se do empregador a prova de outra condição: a regência de classe.
Para o INSS, ausente o documento essencial e probante da atividade do magistério em sala de aula, não estariam comprovados os elementos e requisitos para esta aposentadoria com tempo reduzido.