Atuação dos cartórios no cumprimento da Agenda 2030 será debatida no Conarci 2020
SÁBADO, 05 DE DEZEMBRO DE 2020 - 05:27 (horário de Brasília)
Postado em 4 de novembro de 2020 às 08:02.
Por se tratar de um tema relevante e que deve nortear as ações tomadas pelos Cartórios de Registro Civil nos próximos anos, a Agenda 2030 – plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade, elaborado pela Assembleia Geral das Nações Unidas – faz parte da programação do Congresso Nacional do Registro Civil – Conarci 2020, que será realizado nos dias 20 e 21 de novembro, em Brasília/DF.
O projeto indica 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS, e 169 metas a serem adotados pelos países-membro, incluindo o Brasil, para erradicação da pobreza e promoção de vida digna para todos. O cumprimento dos ODS pelo Poder Judiciário brasileiro é conduzido pela Comissão Permanente de Acompanhamento dos ODS e pela Agenda 2030 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), integrada por 18 entidades brasileiras, incluindo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
Em outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou o webinar "Cortes supremas, governança e democracia: contribuições da sociedade civil", que teve painel dedicado a discussões sobre a Agenda 2030. No evento, a conselheira do CNJ, Maria Tereza Uille Gomes, falou a respeito das ações que vem sendo desenvolvidas na adoção da Agenda 2030 como um dos instrumentos condutores das atividades da Suprema Corte brasileira. Na ocasião, ela destacou a inovação trazida pelo Judiciário ao incorporar os ODS em seu plano de ação: "o Brasil é o primeiro país no mundo – e são 193 países que participam da Agenda – a se preocupar com esta plataforma".
Para a conselheira, o Poder Judiciário tem a missão de se aproximar da sociedade para conhecer suas necessidades e garantir seus direitos. "Se a violação desses direitos chega ao Poder Judiciário, precisamos fazer a leitura dos dados do Judiciário para saber quais processos são esses e classificá-los a partir de uma metodologia inovadora que coloque no centro de todos os problemas o ser humano, que nos move e nos dá energia para buscar a efetivação dos direitos humanos e a garantia da dignidade da pessoa humana".
Com 31 indicadores do setor extrajudicial, o ODS 16 possui a maior atuação da classe extrajudicial por tratar da "Paz, Justiça e Instituições Eficazes". Nesse sentido, entre os macrodesafios do setor Judiciário, que incluem a participação dos cartórios, está a adoção de soluções consensuais para conflitos. A principal ação é o fomento de meios extrajudiciais para realização de processos de mediação e conciliação, evitando potenciais causas judiciais e resultando em uma nova cultura de resolução de conflitos em todas as regiões do Brasil.
Este e outros assuntos relevantes para o RCPN serão discutidos no Conarci 2020, que acontecerá nos dias 20 e 21 de novembro, em Brasília/DF, com transmissão online das palestras para participantes de todo o País. Neste ano, a Arpen-Brasil organiza também o Pré-Conarci: de 16 a 19 de novembro, oficiais de RCPN realizarão oficinas práticas sobre temas presentes no dia a dia dos cartórios, tratados nos quatro volumes da obra de Responsabilidade Institucional, que será lançada no Congresso.