Projeto altera critérios de nomeação de cargos comissionados na Assembleia - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
A urgência de dois projetos de resolução, de autoria dos componentes da Mesa Diretora, com exceção do presidente Raimundo Moreira (PSDB), que tratam do recrutamento de servidores para exercerem cargos comissionadas na Assembleia Legislativa do Tocantins, foi aprovada na sessão desta quarta-feira, dia 9. O primeiro determina que 75% dos cargos em comissão, como as funções de secretário-geral, diretores e coordenadores, sejam destinados aos servidores efetivos. O segundo diz que as nomeações para os respectivos cargos passam a ser de responsabilidade de todos os membros da Mesa Diretora.
De acordo com o projeto que altera a Resolução nº 244, de 21/12/2005, e com o outro que altera a Resolução nº 220, de 27/12/2001, as medidas objetivam flexibilizar, dinamizar e democratizar a escolha dos cargos em comissão da estrutura administrativa da Casa, em conformidade com os critérios de recrutamento de pessoal estabelecidos no âmbito da Câmara Federal.
A urgência foi aprovada por todos os integrantes da bancada de oposição, incluindo o PT, e com votos contrários dos deputados da base aliada do governo Siqueira Campos (PSDB). Já o presidente Raimundo Moreira que não assinou o documento alegou não ter conhecimento do conteúdo. "Acabo de tomar conhecimento desse documento, portanto não posso assiná-lo sem saber do que se trata", afirmou. Em seguida, o presidente determinou que os projetos fossem encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Os demais parlamentares que compõem a Mesa Diretora da Casa e que assinaram as matérias são Eli Borges (PMDB), Stalin Bucar (PR), José Augusto Pugliesi (PMDB), Eduardo do Dertins (PPS), Iderval Silva (PMDB) e Manoel Queiroz (PPS).
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