Projeto abria caminho para privatizar os serviços de saneamento básico, aumentar o valor das contas de água; PT e outros partidos obstruíram votação
Publicado em 13/11/2018 20h22
Gustavo Bezerra
O consórcio Temer/Bolsonaro sofreu nesta terça-feira (13) sua primeira grande derrota na Câmara dos Deputados, ao não conseguir pôr em votação a chamada “MP da privatização da água”. A obstrução dos partidos de oposição, com ação direta dos deputados e deputadas do PT, e a articulação de várias entidades da sociedade civil impediram a leitura e a votação da Medida Provisória 844/18 (MP 844/18). A MP abria caminho para privatizar os serviços de saneamento básico, aumentar o valor das contas de água e elevar as desigualdades sociais e regionais no País.
Durante as tentativas de acordo, o governo insistiu em manter pontos polêmicos no texto da MP, inviabilizando um consenso com a oposição e enterrando de vez a medida, já que ele teria que ser votada pela Câmara e pelo Senado até o próximo dia 19, segunda-feira, quando perde a validade. Sem acordo e mantida a obstrução, não haverá tempo hábil para isso. “A obstrução da oposição, em especial a do PT, foi que organizou essa grande vitória”, comemorou o deputado Afonso Florence (PT-BA), que integrou a comissão mista que deu parecer à medida provisória.
Florence destacou o empenho e a participação de diversas entidades que trabalharam para derrubar a MP, como a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a Associação Brasileira de Municípios (ABM) e a Federação Interestadual de Sindicato de Engenheiros (Fisenge).
Maldade
O parlamentar lembrou que um dos pontos mais nefastos da MP, traduzido em seu Artigo 10-A, acabava com o “subsídio cruzado”. Pela atual legislação, esse instrumento permite que parte dos lucros obtidos pelas empresas de saneamento nos grandes municípios – aqueles que são superavitários – seja aplicado para garantir o saneamento nos municípios menores. Com a MP, os municípios poderiam fazer um “chamamento público” aberto às empresas privadas antes de um possível “contrato de programa”, a ser celebrado entre o município e a companhia estadual de saneamento
Com isso, as operadoras de saneamento iriam competir apenas pelos municípios superavitários, deixando os municípios mais pobres ao próprio encargo e ao encargo dos estados. “Ocorreria então que, nos grandes municípios, as empresas privadas iriam operar e iriam aumentar o preço da tarifa de água, buscando lucro. Já nos pequenos municípios as empresas estaduais continuariam operando, sem a possibilidade de ocorre o subsídio cruzado”, explicou Afonso Florence.
Vitória
A deputada Margarida Salomão (PT-MG), presidenta da Comissão de Desenvolvimento Urbano, também comemorou a derrota do governo, que, no fundo, representou uma relevante vitória para a população brasileira. “Era impossível votar uma coisa tão regressiva. Alguma coisa que desconstruía o modelo atual, que foi produzido depois de intenso debate social, para colocar em seu lugar uma série de inconstitucionalidades e atropelamentos do pacto federativo”, argumentou a deputada.
“Acabar com o subsídio cruzado significava impedir que os municípios mais ricos e poderosos ajudassem a financiar o saneamento para as cidades menores. Só por isso, essa MP já nasceu mutilada, já nasceu monstruosa. É muito bom que nossa luta tenha impedido sua leitura, sua votação. Essa medida provisória morreu em boa hora, já vai tarde!”, completou a parlamentar.
Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), a mobilização tanto dos parlamentares como das entidades do saneamento foi o que permitiu a vitória sobre a MP 844. “Essas entidades do saneamento deram um apelido para essa medida provisória. Sabem qual é o apelido? ‘MP da sede e da conta alta’”, disse o deputado, ao fazer alusão ao fato de a MP dificultar o acesso das populações mais pobres à água e de promover o aumento das tarifas a partir da privatização dos serviços.
Ao tratar do assunto, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) destacou que a MP 844 integra o rol de ações privatizantes de Temer/Bolsonaro. “Querem vender o setor de saneamento, o setor de água, de tratamento de esgoto. Querem fazer da água uma mercadoria para ser vendida a preço alto para os brasileiros e brasileiras, na contramão de tudo o que ocorre no mundo desenvolvido e civilizado hoje. É bom que se diga que centenas de cidades que privatizaram a área de saneamento estão voltando atrás e reestatizando-a. Por quê? Porque o subsídio cruzado é fundamental para a área de saneamento”, sacramentou.
Do PT na Câmara
Compartilhe essa notícia:
Tópicos:
Bohn GassHenrique FontanaMargarida SalomãoPT na CâmaraSaneamento
Coloque seus dados abaixo para receber o Boletim do PT PT
Declaro ter lido e aceito integralmente, sem qualquer reserva, os TERMOS DE USO
Cadastrar Enviando
Matérias Especiais
Veja a íntegra do discurso do presidente Lula na COP27, no Egito, em 16/11
Entenda a PEC do Bolsa Família e da reconstrução do país
Veja como Bolsonaro apostou na destruição do Estado brasileiro
O que é o Teto de Gastos e como ele afeta o Brasil; leia o tira-dúvidas
Veja os nomes que integram o governo de transição de Lula
Arquivo do PT
Busque aqui matérias por data de publicacão
dezembro 2022novembro 2022outubro 2022setembro 2022agosto 2022julho 2022junho 2022maio 2022abril 2022março 2022fevereiro 2022janeiro 2022dezembro 2021novembro 2021outubro 2021setembro 2021agosto 2021julho 2021junho 2021maio 2021abril 2021março 2021fevereiro 2021janeiro 2021dezembro 2020novembro 2020outubro 2020setembro 2020agosto 2020julho 2020junho 2020maio 2020abril 2020março 2020fevereiro 2020janeiro 2020dezembro 2019novembro 2019outubro 2019setembro 2019agosto 2019julho 2019junho 2019maio 2019abril 2019março 2019fevereiro 2019janeiro 2019dezembro 2018novembro 2018outubro 2018setembro 2018agosto 2018julho 2018junho 2018maio 2018abril 2018março 2018fevereiro 2018janeiro 2018dezembro 2017novembro 2017outubro 2017setembro 2017agosto 2017julho 2017junho 2017maio 2017abril 2017março 2017fevereiro 2017janeiro 2017dezembro 2016novembro 2016outubro 2016setembro 2016agosto 2016julho 2016junho 2016maio 2016abril 2016março 2016fevereiro 2016janeiro 2016dezembro 2015novembro 2015outubro 2015setembro 2015agosto 2015julho 2015junho 2015maio 2015abril 2015março 2015fevereiro 2015janeiro 2015dezembro 2014novembro 2014outubro 2014setembro 2014agosto 2014julho 2014junho 2014maio 2014abril 2014março 2014fevereiro 2014janeiro 2014dezembro 2013novembro 2013outubro 2013setembro 2013agosto 2013julho 2013junho 2013maio 2013abril 2013março 2013dezembro 2012setembro 2012julho 2012maio 2012abril 2012março 2012fevereiro 2012outubro 2011setembro 2011agosto 2011setembro 2010
Pesquisar
LEIA TAMBÉM:
Bancada do PT debate estratégia para ajudar Lula a reconstruir o Brasil
08/11/2022
Na reunião conduzida pelo líder Reginaldo Lopes (MG) discutiram geração de empregos e renda e combate à fome, ao arrocho salarial e à destruição ambiental
facebook twitter whatsapp
Brasil
Equipe de transição do governo Lula iniciará trabalhos nesta segunda (7)
04/11/2022
“A ideia é que a partir de segunda-feira (7) a gente já comece a ocupar o espaço, não com toda a equipe formada, mas com a equipe administrativa e o pessoal da parte de apoio”, explicou Gleisi Hoffmann
facebook twitter whatsapp
Brasil
Líder do PT aciona TCU para barrar processo de privatização da Petrobras
22/08/2022
Reginaldo Lopes pede que o órgão investigue os procedimentos adotados pelo governo para a venda da estatal. Petição denuncia lesão ao Erário e fraude às leis do País
facebook twitter whatsapp
Brasil
Jornal PT Brasil recebe Bohn Gass e Marcio Pochmann nesta quinta
11/08/2022
A partir das 9h, o programa debate a fome no Rio Grande do Sul, a desindustrialização no país e a inflação dos alimentos, que não para de subir. Assista aqui, pela TvPT
facebook twitter whatsapp
Brasil
Preço do leite continua a subir e deve causar onda de desnutrição
28/06/2022
USP detecta que preço do leite ao produtor subiu 14,5% desde o início do ano, indicando tendência de alta também nos supermercados. Alexandre Padilha e Bohn Gass analisam causas e efeitos dessa crise
facebook twitter whatsapp
Brasil
Mais notícias
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
Configurações de cookiesACEITO
Manage consent
Fechar
Privacy Overview
This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessary
Necessary
Sempre ativado
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.
Cookie
Duração
Descrição
cookielawinfo-checbox-analytics 11 months This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checbox-functional 11 months The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checbox-others 11 months This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-necessary 11 months This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-performance 11 months This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy 11 months The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
Functional
Functional
Functional cookies help to perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collect feedbacks, and other third-party features.
Performance
Performance
Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.
Analytics
Analytics
Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.
Advertisement
Advertisement
Advertisement cookies are used to provide visitors with relevant ads and marketing campaigns. These cookies track visitors across websites and collect information to provide customized ads.
Others
Others
Other uncategorized cookies are those that are being analyzed and have not been classified into a category as yet.