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    <id>obter-licenca-de-importacao</id>
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    <nome>Obter Licença de Importação</nome>
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    <nomes-populares>
        <item id="583">LI</item>
    </nomes-populares>
    <descricao>Como regra geral, as importações brasileiras estão dispensadas de licenciamento. Entretanto, em alguns casos  exige-se o licenciamento, que poderá ser automático ou não automático, conforme o produto ou operação de comércio exterior realizada, sendo necessária uma
Licença de Importação (LI) com autorização (prévia ao despacho aduaneiro) de um ou mais órgãos anuentes. A LI contém informações acerca da mercadoria a ser importada e da operação de importação de maneira geral.</descricao>
    <contato>Secretaria de Comércio Exterior (SECEX)
Endereço: Esplanada dos Ministérios Bloco J - Zona Cívico-Administrativa, Brasília - DF, 70053-900
Telefone: (61) 2027-7000
Endereço Eletrônico: http://www.mdic.gov.br</contato>
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            <titulo>Registro da LI no Siscomex pelo importador</titulo>
            <descricao>Registro da LI no Siscomex, momento em que se exigem informações acerca da mercadoria a ser importada e da operação de importação de maneira geral, tais como importador, exportador, país de origem, procedência e aquisição, regime tributário, cobertura cambial, entre outras.</descricao>
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            <titulo>Análise do pedido de LI pelo DECEX/CGIM</titulo>
            <descricao>Análise da LI no Siscomex, para manifestação do órgão (anuência), visando o deferimento (autorização da importação tal como solicitada), indeferimento (negar o pedido de importação) ou exigência (solicitação de informações adicionais, documentação ou correção).</descricao>
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                    <item id="2003">Somente em caso de exigência na LI, o importador deverá apresentar documentação que comprove a operação pleiteada, como faturas, conhecimento de embarque, e outros de acordo com a operação pleiteada.</item>
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        <nomeOrgao>Ministério da Indústria Comércio Exterior e Serviços (MDIC)</nomeOrgao>
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    <palavras-chave>
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    </palavras-chave>
    <legislacoes>
        <item id="559">Portaria SECEX nº 23/2011</item>
        <item id="560">Decreto nº 8.917/2016</item>
    </legislacoes>
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    <nome>Obter Licença de Importação</nome>
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    <nomes-populares>
        <item id="1722">LI</item>
    </nomes-populares>
    <descricao>Como regra geral, as importações brasileiras estão dispensadas de licenciamento. Entretanto, em alguns casos  exige-se o licenciamento, que poderá ser automático ou não automático, conforme o produto ou operação de comércio exterior realizada, sendo necessária uma
Licença de Importação (LI) com autorização (prévia ao despacho aduaneiro) de um ou mais órgãos anuentes. A LI contém informações acerca da mercadoria a ser importada e da operação de importação de maneira geral.</descricao>
    <contato>Secretaria de Comércio Exterior (SECEX)
Endereço: Esplanada dos Ministérios Bloco J - Zona Cívico-Administrativa, Brasília - DF, 70053-900
Telefone: (61) 2027-7000
[Endereço Eletrônico](http://www.mdic.gov.br)</contato>
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    <legislacoes>
        <item id="2271">[Portaria SECEX nº 23/2011](http://portal.siscomex.gov.br/legislacao/biblioteca-de-arquivos/secex/portaria-no-23-de-14-de-julho-de-2011)</item>
        <item id="2272">[Decreto nº 8.917/2016](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/D8917.htm)</item>
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