<commit_before>Regimento Interno do Grupo de Trabalho de Tecnologia da Informação do Partido Pirata
==

Capítulo I - Do Grupo de Trabalho e suas atribuições
--

### Artigo 1º:

O Grupo Nacional de Tecnologia da Informação do Partido Pirata (doravante chamado "GTI"), o órgão oficial de tecnologia da informação do partido, reger-se-á por este Regimento Interno, que define sua estrutura e funcionamento, sendo este um documento oficial do Partido de acordo com o disposto no art. 5º do Estatuto Pirata.

### Artigo 2º:

São documentos oficiais do GTI e deverão ser fixados em seção específica no site oficial do PIRATAS:

I - Regimento Interno;  

### Artigo 3º:

O GTI tem como atribuições:

I. Desenvolver novas soluções em TI (Tecnologia da informação) que sejam condizentes aos objetivos do partido;  
II. Administração e manutenção dos sistemas computacionais do PIRATAS, assim como os recursos necessários para sua divulgação e presença na rede mundial de computadores - a internet;  
III. Orientação do partido no que tange assuntos relacionados à tecnologia da informação;  
IV. Fornecer suporte, apoio e auxílio aos demais Grupos de Trabalho, Tesourarias, Secretarias, Coordenações e demais grupos que venham a ser criados pelo PIRATAS;  

Capítulo II - Da constituição do GTI
--

### Artigo 4º:

O GTI é composto por todas as pessoas que desempenham as seguintes funções:

##### I - articuladora:

Cargo definido pelo Estatuto Pirata (Art. 52, §4º) e ocupado por uma única pessoa escolhida a cada seis meses pelos membros efetivos do GTI. A pessoa que ocupar esse cargo será responsável pela articulação perante a Secretaria Geral e a Coordenação Nacional, pelo cumprimento do Regimento Interno, pela administração e delegação da administração dos recursos de TI oficiais do Partido (quando houver essa função) e pelo diálogo com os demais órgãos e Grupos de Trabalho do PIRATAS;

##### II - efetiva:

O membro efetivo é aquele que se dedica de forma integral ao GTI, tendo direito a voz e voto dentro de tal órgão, assim como o dever de cumprir uma ou mais das atribuições definidas no artigo 3º, respeitando sempre as cláusulas pétreas do partido e agindo de acordo com os documentos oficiais. O(a) articulador(a) é considerado um(a) membro efetivo. Os membros efetivos são responsáveis por identificar e facilitar a contribuição de colaboradores(as).

##### III - colaboradora:

A pessoa colaboradora é aquela que contribui ocasionalmente com o GTI, não possuindo os mesmos deveres dos membros efetivos e da pessoa responsável pela articulação, nem direito a voto em reuniões oficiais, ou outros meios de deliberação, como os membros efetivos. A contribuição efetiva de um(a) colaboradora está subordinada à intermediação de um membro efetivo.

### Artigo 5º:

O GTI se reunirá preferencialmente a cada trinta dias de forma ordinária no canal de comunicação escolhido pelo grupo, sendo as reuniões abertas à participação de todas as pessoas compondo o grupo de trabalho e interessados em ser um colaborador.

### Artigo 6º:

As deliberações internas do GTI dar-se-ão em reuniões ordinárias.

#### §1º:

Terão direito a voto nas deliberações do GTI os membros efetivos e a pessoa ocupando cargo de articulação.

#### §2º:

Estabelece-se cinquenta por cento mais um como quórum mínimo para reuniões deliberatvas.

Capítulo IV - Dos critérios de admissão de novos membros efetivos
--

### Artigo 7º:

Os seguintes requisitos são condições necessárias para ingresso no GTI como membro efetivo:

I - Associação ou filiação ao Partido Pirata (PIRATAS);  
II - Interesse em git, linux e administração de sistemas computacionais.  

#### §1º:

A admissão de um membro efetivo dar-se-á em conformidade com os seguintes critérios e obedecendo as seguintes etapas:

I - Deliberação em reunião ordinária;  
II - Demonstração de competência técnica para desempenhar as funções necessárias.  

#### §2º:

A admissão de um(a) articulador(a) dar-se-á em conformidade com os seguintes critérios e obedecendo as seguintes etapas:

I - Definição de método de votação e um prazo para contestação em reunião ordinária;  
II - Demonstração de competência técnica para desempenhar as funções necessárias;  
III - Votação pelo método definido no item I entre os membros efetivos do GTI com quorum mínimo de cinquenta por cento do total de membros efetivos, sendo a quantidade mínima de três membros efetivos;  
IV - Publicidade do resultado em meio oficial do PIRATAS e abertura para contestação do nome indicado por todos(as) associados(as) do PIRATAS pelo prazo definido através método descrito no item I.  

Capítulo V - Das Sanções Disciplinares
--

### Artigo 8º:

A não participação em reuniões e em canais de comunicações estabelecidos pelo grupo serão considerados afastamento espontâneo do GTI.

#### Parágrafo único:

Nenhum membro efetivo do GTI deve ser obrigado a participar de canais de comunicação caso não aceite seus termos de uso, política de privacidade, ou conduta.

### Artigo 9º:

No caso de um membro efetivo efetuar ação contrária às cláusulas pétreas ou documentos oficiais do partido, indicados no Art. 5º do estatuto, uma comissão disciplinar será constituída para analisar o caso e julgar. A comissão será composta por:

I - Articulador(a) eleito(a) do GTI; e  
II - Todos os outros membros efetivos.  

#### §1º:

Caso o membro em julgamento seja o(a) Articulador(a), ele deverá ser julgado por todos os outros membros efetivos.

#### §2º:

Casos omissos serão encaminhados para a Gestão de Crises do PIRATAS ou órgão substituto do mesmo.

#### §3º:

Se cabível, a punição poderá variar entre:

I - Advertência;  
II - Suspensão dos privilégios de acesso;  
III - Remoção dos privilégios de acesso; e  
IV - Expulsão do GTI.  <commit_msg>Sugestão do Telegram e do Loomio<commit_after>Regimento Interno do Grupo de Trabalho de Tecnologia da Informação do Partido Pirata
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Capítulo I - Do Grupo de Trabalho e suas atribuições
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### Artigo 1º:

O Grupo Nacional de Tecnologia da Informação do Partido Pirata (doravante chamado "GTI"), o órgão oficial de tecnologia da informação do partido, reger-se-á por este Regimento Interno, que define sua estrutura e funcionamento, sendo este um documento oficial do Partido de acordo com o disposto no art. 5º do Estatuto Pirata.

### Artigo 2º:

São documentos oficiais do GTI e deverão ser fixados em seção específica no site oficial do PIRATAS:

I - Regimento Interno;  

### Artigo 3º:

O GTI tem como atribuições:

I. Desenvolver novas soluções em TI (Tecnologia da informação) que sejam condizentes aos objetivos do partido;  
II. Administração e manutenção dos sistemas computacionais do PIRATAS, assim como os recursos necessários para sua divulgação e presença na rede mundial de computadores - a internet;  
III. Orientação do partido no que tange assuntos relacionados à tecnologia da informação;  
IV. Fornecer suporte, apoio e auxílio aos demais Grupos de Trabalho, Tesourarias, Secretarias, Coordenações e demais grupos que venham a ser criados pelo PIRATAS;  

Capítulo II - Da constituição do GTI
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### Artigo 4º:

O GTI é composto por todas as pessoas que desempenham as seguintes funções:

##### I - articuladora:

Cargo definido pelo Estatuto Pirata (Art. 52, §4º) e ocupado por uma única pessoa escolhida a cada seis meses pelos membros efetivos do GTI. A pessoa que ocupar esse cargo será responsável pela articulação perante a Secretaria Geral e a Coordenação Nacional, pelo cumprimento do Regimento Interno, pela administração e delegação da administração dos recursos de TI oficiais do Partido (quando houver essa função) e pelo diálogo com os demais órgãos e Grupos de Trabalho do PIRATAS;

##### II - efetiva:

O membro efetivo é aquele que se dedica de forma integral ao GTI, tendo direito a voz e voto dentro de tal órgão, assim como o dever de cumprir uma ou mais das atribuições definidas no artigo 3º, respeitando sempre as cláusulas pétreas do partido e agindo de acordo com os documentos oficiais. O(a) articulador(a) é considerado um(a) membro efetivo. Os membros efetivos são responsáveis por identificar e facilitar a contribuição de colaboradores(as).

##### III - colaboradora:

A pessoa colaboradora é aquela que contribui ocasionalmente com o GTI, não possuindo os mesmos deveres dos membros efetivos e da pessoa responsável pela articulação, nem direito a voto em reuniões oficiais, ou outros meios de deliberação, como os membros efetivos. A contribuição efetiva de um(a) colaboradora está subordinada à intermediação de um membro efetivo.

### Artigo 5º:

O GTI se reunirá preferencialmente a cada trinta dias de forma ordinária no canal de comunicação escolhido pelo grupo, sendo as reuniões abertas à participação de todas as pessoas compondo o grupo de trabalho e interessados em ser um colaborador.

### Artigo 6º:

As deliberações internas do GTI dar-se-ão em reuniões ordinárias.

#### §1º:

Terão direito a voto nas deliberações do GTI os membros efetivos e a pessoa ocupando cargo de articulação.

#### §2º:

Estabelece-se cinquenta por cento mais um como quórum mínimo para reuniões deliberatvas.

Capítulo IV - Dos critérios de admissão de novos membros efetivos
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### Artigo 7º:

Os seguintes requisitos são condições necessárias para ingresso no GTI como membro efetivo:

I - Associação ou filiação ao Partido Pirata (PIRATAS);  
II - Interesse em git, linux e administração de sistemas computacionais.  

#### §1º:

A admissão de um membro efetivo dar-se-á em conformidade com os seguintes critérios e obedecendo as seguintes etapas:

I - Deliberação em reunião ordinária;  
II - Demonstração de competência técnica para desempenhar as funções necessárias.  

#### §2º:

A admissão de um(a) articulador(a) dar-se-á em conformidade com os seguintes critérios e obedecendo as seguintes etapas:

I - Definição de método de votação e um prazo para contestação em reunião ordinária;  
II - Demonstração de competência técnica para desempenhar as funções necessárias;  
III - Votação pelo método definido no item I entre os membros efetivos do GTI com quorum mínimo de cinquenta por cento do total de membros efetivos, sendo a quantidade mínima de três membros efetivos;  
IV - Publicidade do resultado em meio oficial do PIRATAS e abertura para contestação do nome indicado por todos(as) associados(as) do PIRATAS pelo prazo definido através método descrito no item I.  

Capítulo V - Das Sanções Disciplinares
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### Artigo 8º:

A não participação em reuniões e em canais de comunicações estabelecidos pelo grupo sem justificativa declarada serão considerados afastamento espontâneo do GTI.

#### §1º:

Nenhum membro efetivo do GTI deve ser obrigado a participar de canais de comunicação caso não aceite seus termos de uso, política de privacidade, ou conduta.

#### §2º:

Qualquer afastamento deve ser formalizado em reunião deliberativa, a pessoa afastada deve ser comunicada, sendo o seu retorno permitido de acordo com o artigo 7º.

### Artigo 9º:

No caso de um membro efetivo efetuar ação contrária às cláusulas pétreas ou documentos oficiais do partido, indicados no Art. 5º do estatuto, uma comissão disciplinar será constituída para analisar o caso e julgar. A comissão será composta por:

I - Articulador(a) eleito(a) do GTI; e  
II - Todos os outros membros efetivos.  

#### §1º:

Caso o membro em julgamento seja o(a) Articulador(a), ele deverá ser julgado por todos os outros membros efetivos.

#### §2º:

Casos omissos serão encaminhados para a Gestão de Crises do PIRATAS ou órgão substituto do mesmo.

#### §3º:

Se cabível, a punição poderá variar entre:

I - Advertência;  
II - Suspensão dos privilégios de acesso;  
III - Remoção dos privilégios de acesso; e  
IV - Expulsão do GTI.  
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