<commit_before><commit_msg>Cria 'alistamento-militar'<commit_after><?xml version="1.0" encoding="UTF-8" standalone="no"?>
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    <nome><![CDATA[Alistamento Militar]]></nome>
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    <nomes-populares>
        <item>Alistamento</item>
        <item>Serviço Militar</item>
    </nomes-populares>
    <descricao><![CDATA[O Serviço Militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas pelas Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) e compreenderá, na Mobilização e Pessoal, todos os encargos com a Defesa Nacional.

A Diretoria de Serviço Militar (DSM) é o órgão de apoio técnico-normativo, encarregado de dirigir, orientar, coordenar e controlar as atividades ligadas ao Serviço Militar, no âmbito do Exército, em todo o território nacional.]]></descricao>
    <contato><![CDATA[* [Exército Brasileiro](http://eb.mil.br)
* [Marinha Brasileira](http://mar.mil.br)
* [Força Aérea Brasileira](http://fab.mil.br)
* [Site alistamento online](http://www.alistamento.eb.mil.br/) #disponível apenas para algumas regiões.]]></contato>
    <gratuito>true</gratuito>
    <solicitantes>
        <solicitante>
            <tipo>Cidadão Brasileiro Nato</tipo>
            <requisitos><![CDATA[* Jovem brasileiro do sexo masculino
* Se alistar no período de 2 de janeiro até o último dia útil do mês de junho do ano em que o cidadão completar dezoito anos]]></requisitos>
        </solicitante>
    </solicitantes>
    <tempo-total-estimado>
        <ate max="12" unidade="meses"/>
        <descricao/>
    </tempo-total-estimado>
    <etapas>
        <etapa>
            <titulo>Cadastrar dados pessoais</titulo>
            <descricao><![CDATA[O cidadão deverá comparecer à Junta de Serviço Militar mais próxima à sua residência munido da documentação descrita abaixo.]]></descricao>
            <documentos>
                <default>
                    <item>Certidão de nascimento ou documento de identidade válido conforme Lei 12.037 (identidade civil, passaporte, carteira de trabalho, carteira profissional)</item>
                    <item>Comprovante de Residência ou declaração firmada pelo alistando ou por procurador bastante</item>
                    <item>01 Fotografia 3x4 (recente, de frente e sem retoques)</item>
                </default>
            </documentos>
            <custos>
                <default/>
            </custos>
            <canais-de-prestacao>
                <default>
                    <canal-de-prestacao tipo="presencial">
                        <descricao><![CDATA[O cidadão deverá procurar a Junta de Serviço Militar mais próxima de sua residência. Consultar site do [Exército Brasileiro](http://dsm.dgp.eb.mil.br/index.php/ouvidoria/recrutamento-militar).

* O canal web apresentado abaixo é válido somente para os estados do Amapá, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Santa Catarina e Sergipe.]]></descricao>
                    </canal-de-prestacao>
                    <canal-de-prestacao tipo="web">
                        <descricao><![CDATA[(http://dsm2.dgp.eb.mil.br/alistamento/)]]></descricao>
                    </canal-de-prestacao>
                </default>
            </canais-de-prestacao>
        </etapa>
        <etapa>
            <titulo>Comparecer à Seleção Geral</titulo>
            <descricao><![CDATA[* Na seleção geral, o cidadão passará por exames médicos e entrevistas.
* Caso o cidadão esteja cursando medicina, odontologia, veterinária ou fármacia poderá ter o alistamento adiado.]]></descricao>
            <documentos>
                <default>
                    <item>Declaração escolar ou de universidade (quando se aplicar)</item>
                    <item>Histórico Escolar</item>
                    <item>Certificado de Alistamento Militar (caso já possua)</item>
                    <item>Formulários impressos e preenchidos no canal digital (nas localidades em que se aplicam)</item>
                    <item>Carteira de Trabalho</item>
                    <item>Documentos de identidade conforme Lei 12.037</item>
                </default>
            </documentos>
            <custos>
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            </custos>
            <canais-de-prestacao>
                <default>
                    <canal-de-prestacao tipo="presencial">
                        <descricao><![CDATA[A Junta de Serviço Militar mais próxima de sua residência. Consultar site do [Exército Brasileiro](http://dsm.dgp.eb.mil.br/index.php/ouvidoria/recrutamento-militar).]]></descricao>
                    </canal-de-prestacao>
                </default>
            </canais-de-prestacao>
        </etapa>
        <etapa>
            <titulo>Se dispensado, Jurar à Bandeira Nacional</titulo>
            <descricao><![CDATA[Participar de solenidade de juramento à bandeira Nacional para tornar público o processo de recebimento da certidão de reservista.]]></descricao>
            <documentos>
                <default>
                    <item>Certificado de Alistamento Militar</item>
                </default>
            </documentos>
            <custos>
                <default/>
            </custos>
            <canais-de-prestacao>
                <default>
                    <canal-de-prestacao tipo="presencial">
                        <descricao><![CDATA[Conforme informado durante a Seleção Geral de serviço militar.]]></descricao>
                    </canal-de-prestacao>
                </default>
            </canais-de-prestacao>
        </etapa>
        <etapa>
            <titulo>Se apto, comparecer à seleção complementar</titulo>
            <descricao><![CDATA[O cidadão que for declarado apto deverá participar de seleções complementares se apresentando conforme informado durante as seleções nas Organizações Militares designadas.]]></descricao>
            <documentos>
                <default>
                    <item>Certificado de Alistamento Militar</item>
                </default>
            </documentos>
            <custos>
                <default/>
            </custos>
            <canais-de-prestacao>
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                    <canal-de-prestacao tipo="presencial">
                        <descricao><![CDATA[O cidadão deverá se apresentar nas Organização Militares designadas durante as seleções complementares.]]></descricao>
                    </canal-de-prestacao>
                </default>
            </canais-de-prestacao>
        </etapa>
    </etapas>
    <orgao id="http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/41066"/>
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        <item>Cidadãos</item>
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        <item>Defesa Nacional</item>
        <item>Defesa militar</item>
        <item>Segurança e Ordem Pública</item>
    </areas-de-interesse>
    <palavras-chave>
        <item>alistamento</item>
        <item>serviço-militar</item>
        <item>militarismo</item>
        <item>carreira militar</item>
        <item>ingresso no serviço militar</item>
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        <item><![CDATA[Lei 4.375/64]]></item>
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