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100 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, na Sessão de 17/08/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 5º da Portaria TCU nº 173-GP/80, alterada pela Portaria TCU nº 149-GP/83, c/c o art. 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em deferir o encerramento e o arquivamento dos presentes autos, com quitação do débito ao(s) responsável(is), na forma do parecer do Ministério Público, após as devidas anotações na Secretaria de Controle Externo competente: 01 TC 625.287/1992-4 Classe de Assunto: III Responsável: Doracílio Boita (ex-Presidente) Entidade: Clube da Juventude de Araí/RS TOMADA DE CONTAS | {
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101 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 17.8.2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva, dar quitação aos responsáveis e mandar fazer as determinações sugeridas nos pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO 01 TC 006.121/2000-3 Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Responsável: Kepler José Braun Guimarães e demais arrolados à fl. 1 Unidade: Comissão de Execução do Plano da Lavoura Cacaueira em Santarém/PA - CEPLAC/SUPOR/MEAM Exercício: 1999 TOMADAS DE CONTAS ESPECIAL | {
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102 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 17/08/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos pela Unidade Técnica e Ministério Público: MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DO EXÉRCITO 01 TC 007.677/2000-0 Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Responsável(eis): José Luís DÁvila Fernandes e demais relacionados às fls. 01/04, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Batalhão de Polícia do Exército de Brasília Exercício: 1999 02 TC 007.731/2000-7 Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Responsável(eis): José Antônio Hussni e demais relacionados às fls. 01/06, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): 3º Centro de Telemática de Área Exercício: 1999 03 TC 007.734/2000-9 Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Responsável(eis): José Maria Florenzano de Sousa e demais relacionados às fls. 01/06, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Hospital Geral de Belém Exercício: 1999 04 TC 007.775/2000-1 Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Responsável(eis): Marcos Janke Toigo e demais relacionados às fls. 01/03 e 12/14, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Parque Regional de Manutenção da 5ª Região Militar Exercício: 1999 05 TC 007.928/2000-2 Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Responsável(eis): Reginaldo Daltro Filho e demais relacionados às fls. 01/04, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Hospital de Guarnição da Vila Militar Exercício: 1999 06 TC 007.940/2000-7 Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Responsável(eis): Márcio de Oliveira Ferreira e demais relacionados às fls. 01/04, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Museu Histórico do Exército e Forte de Copacabana Exercício: 1999 07 TC 008.116/2000-2 Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Responsável(eis): Luiz Francisco Caixeiro Neto e demais relacionados às fls. 01/02, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Hospital da Guarnição de Florianópolis Exercício: 1999 08 TC 008.163/2000-2 Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Responsável(eis): Grimário Nobre de Oliveira e demais relacionados às fls. 01/06, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Hospital Geral de Fortaleza Exercício: 1999 09 TC 008.165/2000-7 Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Responsável(eis): Rubens Silveira Brochado e demais relacionados às fls. 01/06, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Arsenal de Guerra do Rio Exercício: 1999 10 TC 008.182/2000-8 Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Responsável(eis): Jorge Mathuiy e demais relacionados às fls. 01/04, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Prefeitura Militar da Zona Sul Exercício: 1999 11 TC 008.225/2000-7 Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Responsável(eis): Jorge Schiffner Filho e demais relacionados às fls. 01/06, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Hospital da Guarnição de Uruguaiana Exercício: 1999 12 TC 008.673/2000-6 Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Responsável(eis): Ene Garcez dos Reis Júnior e demais relacionados às fls. 01/06, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de Porto Alegre Exercício: 1999 13 TC 008.972/2000-5 Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Responsável(eis): José Jorge e demais relacionados às fls. 01/06, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Escola de Saúde do Exército Exercício: 1999 T.C.U, Sala das Sessões, em 17 de agosto de 2000. ADHEMAR PALADINI GHISI Presidente da 2ª Câmara ADYLSON MOTTA Ministro - Relator Fui presente: UBALDO ALVES CALDAS Repres. do Ministério Público | {
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103 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 14/09/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV, 73 e 79, caput, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA FAZENDA 01 TC 005.450/2000-7 Classe de Assunto: II Responsáveis: Paulo Sérgio Peperário e Carlos Alberto Mazetto Tokunaga, Ordenadores de Despesas, e demais arrolados às fls. 03/10. Órgão: Inspetoria da Receita Federal em Ponta Porã/MS. Exercício: 1999 02 TC 005.456/2000-0 Classe de Assunto: II Responsáveis: Jorge Aníbal David e Edmilson Borges Gomes, Ordenadores de Despesas, e demais arrolados às fls. 03/07. Órgão: Delegacia da Receita Federal em Campo Grande/MS. Exercício: 1999 03 TC 005.465/2000-0 Classe de Assunto: II Responsáveis: Dorival Padovan e Eliza Yule Del Corona, Ordenadores de Despesas e demais arrolados às fls. 03/06. Órgão: Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Campo Grande/MS. Exercício: 1999 04 TC 005.492/2000-7 Classe de Assunto: II Responsáveis: Antonio Leite Silva, Ordenador de Despesas e demais arrolados às fls. 01/02. Órgão: Delegacia da Receita Federal em Juazeiro do Norte/CE. Exercício: 1999 05 TC 005.509/2000-6 Classe de Assunto: II Responsáveis: Terezinha Wedja Pimentel Santos e Altacir Valente da Silva, Ordenadores de Despesas e demais arrolados às fls. 01/08. Órgão: Delegacia da Receita Federal em Maceió/AL. Exercício: 1999 06 TC 005.634/2000-4 Classe de Assunto: II Responsáveis: Patrícia Pereira da Silva Arratia Alonso, Ordenadora de Despesas, e demais arrolados às fls. 01/05. Órgão: Delegacia da Receita Federal em Santo André/SP. Exercício: 1999 07 TC 006.912/1999-0 Classe de Assunto : II Responsáveis: Leliana Maria Rolim de Pontes Vieira, Ordenadora de Despesas, e demais arrolados às fls. 02/03. Órgão: Delegacia da Receita Federal em Brasília/DF. Exercício: 1998 08 TC 005.452/2000-1 Classe de Assunto : II Responsáveis: Marcos Roberto Deperon Eccheli e Afonso Marcelo do Nascimento, Ordenadores de Despesas e demais arrolados às fls. 03/14. Órgão: Inspetoria da Receita Federal em Novo Mundo/MS. Exercício: 1999 | {
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104 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 14/09/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva, dar quitação aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos pela Unidade Técnica e Ministério Público: MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 01 TC 930.431/1998-7, c/09 volumes Classe de Assunto: II - Prestação de Contas Responsável(eis): Nilton Moreira Rodrigues e demais relacionados às fls. 01/08, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Fundo de Investimento do Nordeste - Finor Período: 01/07/1997 a 30/06/1998 TOMADA DE CONTAS | {
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105 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ACORDAM, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, em julgar regulares as contas a seguir relacionadas, com ressalvas, e dar quitação aos responsáveis, fazendo-se as determinações sugeridas nos pareceres emitidos nos autos. MINISTÉRIO DO TRABALHO 01 TC 011.143/2000-1 Classe de Assunto : II Responsáveis: Jorge Steinhilber e outros Entidade(s)/Orgão(s): Conselho Federal de Educação Física TOMADA DE CONTAS | {
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106 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, na Sessão de 23/11/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 27 da Lei nº 8.443/92 c/c o art. 169 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, bem como, com base no art. 7º da Resolução/TCU nº 41/95, em arquivar o presente processo, dar quitação aos responsáveis, ante o recolhimento integral do débito que lhes foi imputado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: PREFEITURA MUNICIPAL 01 TC 022.770/1994-1 Classe de Assunto: III Responsáveis: Mustaf Said, ex-Prefeito, e Maria Doralice Euzébio de Andrade Assunção, dirigente da Sociedade Comunitária de Habitação Popular Rural de Lábrea/AM Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Lábrea/AM e Sociedade Comunitária de Habitação Popular Rural de Lábrea/AM PRESTAÇÃO DE CONTAS | {
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107 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 23/11/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva, dar quitação aos responsáveis e mandar fazer as determinações sugeridas nos pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 01 TC 010.536/2000-4 Classe de Assunto : II - Prestação de Contas Responsáveis: Roberto Marazi, Elias Valmor Marchese e Vitor João Stolf Entidade: Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo/SESCOOP/DF Exercício: 1999 TOMADA DE CONTAS | {
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108 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ACORDAM, com fundamento nos artigos 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, em julgar regulares as contas a seguir relacionadas e dar quitação plena ao(s) responsável(is), de acordo com os pareceres emitidos nos autos. MINISTÉRIO DA DEFESA/COMANDO DO EXÉRCITO 01 TC 007.675/2000-6 Classe de Assunto: II. Unidade: 2ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército. Responsável(eis): Antônio Caetano Ceschin e outros às fls. 01/04. Exercício: 1999. 02 TC 007.723/2000-5 Classe de Assunto: II. Unidade: Comando da 5ª Brigada de Infantaria Blindada. Responsável(eis): Rubens Aparecido Pedro e outros às fls. 01/03 e 11/13. Exercício: 1999. 03 TC 007.724/2000-2 Classe de Assunto: II. Unidade: Depósito de Subsistência de Santa Maria. Responsável(eis): Francisco Eduardo Ferreira da Silva e outros às fls. 01/06. Exercício: 1999. 04 TC 007.736/2000-3 Classe de Assunto: II. Unidade: 3ª Companhia do 37º Batalhão de Infantaria Motorizado. Responsável(eis): Ruy Harehiko Akamine e outros às fls. 01/04. Exercício: 1999. 05 TC 007.746/2000-0 Classe de Assunto: II. Unidade: 8º Batalhão Logístico. Responsável(eis): Jorge Monteiro Diogo e outros às fls. 01/04. Exercício: 1999. 06 TC 007.750/2000-2 Classe de Assunto: II. Unidade: 10º Regimento de Cavalaria Mecanizado. Responsável(eis): Paulo da Silva Magalhães e outros às fls. 01/04. Exercício: 1999. 07 TC 007.761/2000-6 Classe de Assunto: II. Unidade: 3º Batalhão Logístico. Responsável(eis): Paulino Machado Bandeira e outros às fls. 01/04. Exercício: 1999. 08 TC 007.764/2000-8 Classe de Assunto: II. Unidade: 10º Depósito de Suprimento. Responsável(eis): Sérgio de Assis Pedrosa e outros às fls. 01/06. Exercício: 1999. 09 TC 007.770/2000-5 Classe de Assunto: II. Unidade: 4º Batalhão de Comunicações do Exército. Responsável(eis): José Carlos dos Santos e outros às fls. 01/06. Exercício: 1999. 10 TC 007.774/2000-4 Classe de Assunto: II. Unidade: 13º Batalhão de Infantaria Blindado. Responsável(eis): Jauro Francisco da Silva e outros às fls. 01/03 e 11/13. Exercício: 1999. 11 TC 007.776/2000-9 Classe de Assunto: II. Unidade: 5º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado. Responsável(eis): Osmário Monteiro Zam e outros às fls. 1/2 e 13/14. Exercício: 1999. 12 TC 007.929/2000-0 Classe de Assunto: II. Unidade: 55º Batalhão de Infantaria. Responsável(eis): Cláudio Eustáquio Duarte e outros às fls. 01/04. Exercício: 1999. 13 TC 007.930/2000-0 Classe de Assunto: II. Unidade: Comando da 1ª Brigada de Cavalaria Mecanizada. Responsável(eis): Fernando Sérgio Galvão e outros às fls. 01/04. Exercício: 1999. 14 TC 008.103/2000-4 Classe de Assunto: II. Unidade: Centro Integrado de Telemática do Exército. Responsável(eis): Enio Antônio Alves dos Anjos e outros às fls. 01/09. Exercício: 1999. 15 TC 008.106/2000-6 Classe de Assunto: II. Unidade: 3º Batalhão de Infantaria. Responsável(eis): Walter Justus e outros às fls. 01/04. Exercício: 1999. 16 TC 008.111/2000-6 Classe de Assunto: II. Unidade: 13ª Circunscrição de Serviço Militar. Responsável(eis): Olímpio Vanderlei Santos e outros às fls. 01/06. Exercício: 1999. 17 TC 008.142/2000-2 Classe de Assunto: II. Unidade: Comissão Regional de Obras da 9ª Região Militar. Responsável(eis): Jairo José Bratfisch e outros às fls. 01/04. Exercício: 1999. 18 TC 008.199/2000-5 Classe de Assunto: II. Unidade: 7º Depósito de Suprimento. Responsável(eis): Francisco Jorge Berguenmayer Minuzzi e outros às fls. 01/04. Exercício: 1999. 19 TC 008.202/2000-2 Classe de Assunto: II. Unidade: 20ª Circunscrição de Serviço Militar. Responsável(eis): Dymitri Kleber Korzeniewicz e outros às fls. 01/06. Exercício: 1999. 20 TC 008.204/2000-7 Classe de Assunto: II. Unidade: 17º Regimento de Cavalaria Mecanizado. Responsável(eis): Francisco Assis de Albuquerque Melo e outros às fls. 01/06. Exercício: 1999. 21 TC 008.211/2000-1 Classe de Assunto: II. Unidade: 27º Grupo de Artilharia de Campanha. Responsável(eis): Antônio Hamilton Martins Mourão e outros às fls. 01/04. Exercício: 1999. 22 TC 008.219/2000-0 Classe de Assunto: II. Unidade: 3º Regimento de Cavalaria Mecanizado. Responsável(eis): Marcos Miranda Guimarães e outros às fls. 01/06. Exercício: 1999. 23 TC 008.656/2000-5 Classe de Assunto: II. Unidade: 37º Batalhão de Infantaria Motorizado. Responsável(eis): Francisco José da Luz Neto e outros às fls. 01/04. Exercício: 1999. 24 TC 008.677/2000-5 Classe de Assunto: II. Unidade: Comando da 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea. Responsável(eis): Wiliam Vargas da Silva e outros às fls. 01/04. Exercício: 1999. 25 TC 008.679/2000-0 Classe de Assunto: II. Unidade: 8º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado. Responsável(eis): Edison Sérgio de Oliveira Ribeiro e outros às fls. 01/04. Exercício: 1999. 26 TC 008.708/2000-3 Classe de Assunto: II. Unidade: Comando de Fronteira-Rio Negro e 5º Batalhão de Infantaria de Selva. Responsável(eis): Gimilson Marques da Silva e outros às fls. 01/06. Exercício: 1999. 27 TC 008.718/2000-0 Classe de Assunto: II. Unidade: 1ª Bateria do 10º Grupo de Artilharia de Costa Motorizado. Responsável(eis): Marco Aurélio Luiz de Freitas e outros às fls. 01/04. Exercício: 1999. 28 TC 008.970/2000-0 Classe de Assunto: II. Unidade: 15º Regimento de Cavalaria Mecanizado. Responsável(eis): Nilo Paulo Moreira e outros às fls. 01/04. Exercício: 1999. 29 TC 009.167/2000-6 Classe de Assunto: II. Unidade: Comando de Fronteira - Solimões e 8º Batalhão de Infantaria de Selva Responsável(eis): Hamilton Joslin e outros às fls. 01/04. Exercício: 1999. 30 TC 009.169/2000-0 Classe de Assunto: II. Unidade: Comando da 12ª Brigada de Infantaria Leve (aeromóvel). Responsável(eis): Paulo Roberto Gomes e outros às fls. 01/04. Exercício: 1999. 31 TC 009.180/2000-8 Classe de Assunto: II. Unidade: Comando do Comando Militar do Nordeste. Responsável(eis): Ahmad Halem Sahb e outros às fls. 01/05. Exercício: 1999. 32 TC 009.181/2000-5 Classe de Assunto: II. Unidade: 38º Batalhão de Infantaria. Responsável(eis): Carlos Roberto Terra Amaral e outros às fls. 01/12. Exercício: 1999. 33 TC 009.210/2000-9 Classe de Assunto: II. Unidade: Comando da 8ª Brigada de Infantaria Motorizada. Responsável(eis): Luiz Alberto Cureau e outros às fls. 01/06. Exercício: 1999. 34 TC 009.297/2000-0 Classe de Assunto: II. Unidade: 8º Depósito de Suprimento. Responsável(eis): Martinho Debiasi e outros às fls. 01/06. Exercício: 1999. 35 TC 009.302/2000-2 Classe de Assunto: II. Unidade: 25º Grupo de Artilharia de Campanha. Responsável(eis): Mario Luiz Rossi Machado e outros às fls. 01/06. Exercício: 1999. 36 TC 009.771/2000-1 Classe de Assunto: II. Unidade: Comando da 15ª Brigada de Infantaria Motorizada. Responsável(eis): Francisco Paulo Carvalho e outros às fls. 01/03 e 13/15. 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109 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, na Sessão de 12/12/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 27 da Lei nº 8.443/92, c/c o art. 169 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em dar quitação ao(s) responsável(eis), ante o recolhimento integral da multa que lhe(s) foi(ram) cominada(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos: JUSTIÇA DO TRABALHO 01 TC 100.056/1997-0 Classe de Assunto: III Responsável: Paulo Araújo (Juiz do Trabalho) Órgão: Tribunal Regional do Trabalho - 3ª (MG), 14ª (RO) e 22ª (PI) Regiões PRESTAÇÃO DE CONTAS | {
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110 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 12/12/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DO EXÉRCITO 01 TC 007.678/2000-8 Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Responsável(eis): Carlos José Vaz da Silva e demais relacionados às fls. 01-04, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Hospital Geral de Campo Grande/MS Exercício: 1999 02 TC 007.742/2000-0 Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Responsável(eis): Sérgio Luiz Goulart Duarte e demais relacionados às fls. 01-06, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Centro Integrado de Guerra Eletrônica Exercício: 1999 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL | {
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111 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ACORDAM, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, em julgar regulares as contas a seguir relacionadas e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DO TRABALHO 01 TC 012.830/2000-6 Classe de Assunto: II Responsáveis: Eduardo Pinheiro Guerra e outros Entidade/Órgão: Conselho Regional de Medicina - DF Exercício: 1999 02 TC 012.831/2000-3 Classe de Assunto : II Responsáveis : Lino Antônio Cavalcanti Holanda e outros Entidade/Órgão: Conselho Regional de Medicina - CE Exercício: 1999 03 TC 012.840/2000-2 Classe de Assunto: II Responsáveis: Ricardo Fróes Camarão e outros Entidade/Órgão: Conselho Regional de Medicina - AC Exercício: 1999 04 TC 012.846/2000-6 Classe de Assunto: II Responsáveis: Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti e outros Entidade/Órgão: Conselho Regional de Medicina - AL Exercício: 1999 05 TC 012.865/2000-1 Classe de Assunto : II Responsáveis: Wilde da Silva Neto e outros Entidade/Órgão: Conselho Regional de Medicina - ES Exercício: 1999 06 TC 012.866/2000-9 Classe de Assunto : II Responsáveis: Kléber Magalhães e outros Entidade/Órgão: Conselho Regional de Medicina - AP Exercício: 1999 | {
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112 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 23/05/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno/TCU, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva, dar quitação ao(s) responsável(eis) e mandar fazer a(s) determinação(ões) sugerida(s) nos pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO 01 - TC 575.829/1996-6 Classe de Assunto : III Responsável(eis) : Carmelino Souza Vieira e outros Entidade(s)/Orgão(s): Instituto Benjamin Constant TOMADA DE CONTAS | {
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113 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, na Sessão de 09/05/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 27, da Lei nº 8.443/92, c/c o art. 169 do Regimento Interno/TCU, em dar quitação ao(s) responsável(eis), ante o recolhimento integral do débito que lhe(s) foi(ram) imputado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO 01 - TC 625.154/1996-7 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : Oscar Belmiro Manoel May Pereira Entidade(s)/Orgão(s): Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre/RS Exercício : 1995 TOMADA DE CONTAS ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessäo de 09/05/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno/TCU, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 01 - TC 006.713/1999-8 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : Pedro Clóvis Santaro Arake e outros Entidade(s)/Orgão(s): Delegacia do Patrimônio da União no Distrito Federal Exercício : 1998 PODER JUDICIÁRIO 01 - TC 008.810/1999-0 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : Pompeu de Sousa Brasil e outros Entidade(s)/Orgão(s): Justiça Federal de 1ª Instância/PI Exercício : 1998 ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 09/05/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno/TCU, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva, dar quitação ao(s) responsável(eis) e mandar fazer a(s) determinação(ões) sugerida(s) nos pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 01 - TC 007.798/1999-7 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : Maria Izabel Maciel Ferreira e outros Entidade(s)/Orgão(s): Coordenação-Geral de Recursos Humanos Exercício : 1998 TOMADAS DE CONTAS ESPECIAL ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 09/05/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno/TCU, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva e dar quitação ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 01 - TC 250.370/1998-0 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : Lídice da Mata e Souza Entidade(s)/Orgão(s): Prefeitura Municial de Salvador/BA MINISTÉRIO DO BEM ESTAR SOCIAL 01 - TC 575.644/1996-6 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : Alice Tupan Laversveiler Gomes e outro Entidade(s)/Orgão(s): Fundação Legião Brasileira de Assistência ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 09/05/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno/TCU, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva, dar quitação ao(s) responsável(eis) e mandar fazer a(s) determinação(ões) sugerida(s) nos pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DO BEM ESTAR SOCIAL 01 - TC 929.196/1998-8 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : Lidice da Mata e Souza Entidade(s)/Orgão(s): Prefeitura Municipal de Salvador/BA T.C.U, Sala das Sessões, em 09/05/2000. HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO Presidente da 1ª Câmara MARCOS VINICIOS VILAÇA Ministro-Relator Fui Presente: PAULO SOARES BUGARIN Representante do Ministério Público MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 01 - TC 856.200/1998-0 Interessado(s) : Janete Cardoso Batista DECISÃO: A Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 73 e 79, do Regimento Interno/TCU, DECIDE, por unanimidade, determinar a anotação nos registros do Tribunal do cancelamento da(s) concessão(ões) a seguir relacionada(s): MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO 01 - TC 030.516/1980-3 Interessado(s) : Maria Jansen Cabral DECISÃO: A Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 73 e 79, do Regimento Interno/TCU, DECIDE, por unanimidade, considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de alteração(ões) da(s) concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA 01 - TC 005.048/1977-0 Interessado(s) : Anibal da Silva Costa 02 - TC 023.439/1991-2 Interessado(s) : Aramys José Stocco PODER JUDICIÁRIO 01 - TC 005.720/1992-3 Interessado(s) : José Alves Feitosa 02 - TC 701.629/1991-6 Interessado(s) : Graziela Antonia de Palma TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO 01 - TC 007.527/1997-7 Interessado(s) : Francisca Zelita Dantas ATOS DE ADMISSÃO DECISÃO: A Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 73 e 79, do Regimento Interno/TCU, DECIDE, por unanimidade, considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão(ões) de pessoal a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO 01 - TC 001.005/1996-0 Interessado(s) : Gilvan Vieira Amorim 02 - TC 001.342/1996-7 Interessado(s) : Jefferson Baier, Luciane Gonçalves Cabral, Maria Sueli da Cunha Freire, Neiva Ana Scalco Faccin 03 - TC 001.359/1996-7 Interessado(s) : Abimael Rosa Lopes, Ademir Aparecido do Prado, Adriana Chaves da Rocha, Álvaro de Almeida Caparica, Antônio Jorge Soares dos Santos, Bernardo Pinheiro Alvarenga, David José Caume, Dorisday Machado Ribeiro, Edmilson Lopes Falcão, Eleude Batista Leite, Esther Alves Santana, Ged Guimarães, Gersislei Antonia Salado, Gláucia Maria Cavasin Oliveira, Helena Carasek Cascudo, Hereno José de Mattos Lima, Imer Pereira de Matos Oliveira, João Batista Duarte, Jorge Alves Saflate, Laércio Nora Bacelar, Lucélia Martins Silva, Luci Leni Limiro Gonçalves, Lucilene Ferreira dos Santos, Maria do Socorro Tome, Maria Luz Costa Rodrigues, Maria Tereza Freitas Bara, Marly de Jesus Silveira, Odete Maria de Oliveira, Raimunda Fernandes da Silva, Roberto da Silva Lobo, Romão da Cunha Nunes, Rosangela Braz de Oliveira Costa, Rozali Oliveira Ramos Lopes, Suelene Brito do Nascimento, Suely Regina Corsino do Carmo, Vanuce dos Santos Melo, Walter Alvarenga Rodrigues, Wanderly Silva de Oliveira Alvernaz, Wilson Mozena Leandro, Yvo de Carvalho 04 - TC 012.327/1996-4 Interessado(s) : Miriam Rejane Magalhães Mendes 05 - TC 013.286/1996-0 Interessado(s) : Alexandre da Silva Soares, Teresinha Marinete Martins 06 - TC 013.929/1996-8 Interessado(s) : Cristina Lúcia Silva Pereira, Elisabete Telma Carvalho Araújo Farias, Fabíola Lopes dos Santos, Gicelia Gonçalves Machado, Graciliane Oliveira Freitas, Inalva Guimarães dos Santos, Jacimar Sturaro Seixas, Jorge Oliveira Barreto, Joselita Silva de Araújo, Lucidalva Maria de Jesus Rosário, Maria da Conceição Câmara Correia, Maryselma Santos Lima, Nívea de Santana Santana, Paulina Maria Ângela da Silva, Rosemary Oliveira Santos, Sandra Maria Ferreira da Silva, Sérgio Luiz Ramos Reis, Tatiane da Silva Amorim 07 - TC 014.223/1996-1 Interessado(s) : Antonia Ferreira Alves, Edilene Andrade Barros, Edla Julinda Ribeiro Coutinho Espínola Guedes, Glaura Brito Neves Cavalcanti, Honório Paulino da Rocha Neto, Ivson Ferreira dos Anjos, Izabel França de Lima, Izaías Ferreira Lucas, Maria das Neves Félix Rodrigues, Marcos Ricardo Alcântara Morais, Maurício Germano Costa, Ricardo de Freitas Silva, Rosa Maria Gomes de Melo Sales, Rosemere Fernandes Saito, Sandra Gonçalves Suassuna, Sílvio Régis Araújo Negreiros, Thadeu Ferreira Leitão, William Alves de Melo Júnior 08 - TC 014.236/1996-6 Interessado(s) : Jussara Maria Bozzano PODER JUDICIÁRIO 01 - TC 005.261/1996-1 Interessado(s) : Inácio Bernardino de Carvalho Neto 02 - TC 013.660/1996-9 Interessado(s) : Júlio César Chicre de Oliveira, Sueli Suenis Marques PODER LEGISLATIVO 01 - TC 850.312/1997-3 Interessado(s) : Almir Bezerra Mello Filho, Arminda Azevedo Lima, Jacira Geminiana de Macedo, Katia Daniella Aguiar Bezerra de Farias, Marcial Pereira das Chagas, Marcelo Miranda Lopes, Maria Madalena Ferreira, Wallace de Souza Oliveira, Wilton Sidou Pimentel DECISÃO: A Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 73 e 79, do Regimento Interno/TCU, DECIDE, por unanimidade, considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão(ões) de pessoal a seguir relacionado(s), fazendo-se a(s) determinação(ões) sugerida(s) nos pareceres emitidos nos autos: PODER LEGISLATIVO 01 - TC 851.165/1997-4 Interessado(s) : Adalgisa Carvalho Calvano, Ana Paula Coalho, Carlos Roberto Rocha, Celso Luiz Motta, Cláudio Venâncio Pinto, Diva Bernardes Vargas, Eduardo Monteiro dos Santos, Eliane Scherrer Bumbieris, Eurico de Aguiar, Fernando da Silva Medeiros, Gisele Sampaio Fernandes, Jorge Vaz Pinto Neto, José Eduardo Machado, José Lobo Furtado, Júlio César de Soares Veloso, Marcelo Antônio Serra de Faria, Marcelo Tavares de Santana, Márcio Alberto Carvalho da Silva, Marcos Fernandes de Almeida, Marcos Luiz Santarosa, Miguel Ângelo Rocha, Paulo Eduardo Silva Belluco, Paulo Nery de Oliveira, Paulo Sérgio Botelho Rogério da Silva Amaral, Rubens Marcelo Souza Leite, Ruth Bittar Souto, Simão Pedro Lamounier, Valdson Fernandes Marques, Vicente Lobo Furtado, Wanderley Marcelino de Sousa, Wellington Carlos Silva Santos, Wilian Flor da Silva DECISÃO: A Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 73 e 79, do Regimento Interno/TCU, DECIDE, por unanimidade, considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão(ões) de pessoal a seguir relacionado(s), fazendo-se a(s) determinação(ões) sugerida(s) no parecer emitido pelo Ministério Público: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO 01 - TC 006.143/1996-2 Interessado(s) : Alízio Costa da Silva, Anaxagorás Maia Girão, Antonieta Sena da Silva, Antônio Carlos Sousa da Ponte, Antônio Nogueira de Oliveira Filho, Antônio Olívio Silveira Brito Júnior, Cláudio Alves Sabino, Domingos Rodrigues Filho, Edgard de Macedo Silva, Edilmar Gomes da Silva, Elenilce Gomes de Oliveira, Ermine Guimarães Cordeiro, Everardo de Sousa Maciel, Fernando Antônio da Silva Falcão, Francisca Rejane Caetano da Silva, Francisco Antônio Martini da Costa, Francisco Gevane Muniz Cunha, Francisco Roberto Dias de Aguiar, Francisco Valdenor Pereira da Silva, Francisco Valdir Saraiva Almeida, João Osvaldo Silva Campos, José Arimatéa Freiras Filho, José Borges Leal Filho, José Lourenço Santos Aquino, José Vanderley Alves da Costa, Luciana Maria Sampaio de Oliveira, Manuel Benedito da Cunha Morais, Marco Túlio Ferreira da Costa, Maria do Socorro Vaz da Silva, Maria Lindalva Gomes Leal, Maria Mirian Carneiro Brasil de Matos Constantino, Múcio Costa Campos Filho, Oscar de Araújo e Sá, Paulo César Cunha Lima, Paulo Ricardo Freire Pinho, Paulo Walonny de Melo Silveira, Raimundo Nonato Araújo da Silva, Roberto Albuquerque Pontes Filho, Rômulo Serjo Rodrigues, Vera Lúcia Vieira de Queiroz PENSÃO CIVIL DECISÃO: A Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 73 e 79, do Regimento Interno/TCU, DECIDE, por unanimidade, considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA FAZENDA 01 - TC 017.751/1980-2 Interessado(s) : Amalia de Moura Pugliesi, Regina Aranha de Moura Gama 02 - TC 032.301/1991-0 Interessado(s) : Lisette Pereira Ferraz PENSÃO MILITAR DECISÃO: A Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 73 e 79, do Regimento Interno/TCU, DECIDE, por unanimidade, considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA MARINHA 01 - TC 010.127/1989-5 Interessado(s) : Eliete Vieira de Oliveira 02 - TC 025.117/1980-7 Interessado(s) : Lia Belart, Marion Correa Lima REFORMA/PENSÃO MILITAR DECISÃO: A Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 73 e 79, do Regimento Interno/TCU, DECIDE, por unanimidade, considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DO EXÉRCITO 01 - TC 006.857/1986-8 Interessado(s) : Carmen Ribeiro de Azevedo (Pensão) Gérson Máximo de Azevedo (Reforma) ACOMPANHAMENTO DECISÃO: A Primeira Câmara, quanto ao(s) processo(s) a seguir relacionado(s), com fundamento nos arts. 1º, incisos I, II e IV; da Lei nº 8.443/92 c/c os arts. 1º, inciso I, II e VII; 79 e 194, inciso II, do Regimento Interno/TCU, DECIDE, por unanimidade, determinar o arquivamento do(s) seguinte(s) processo(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 01 - TC 005.317/1997-5 Classe de Assunto : I Responsável(eis) : José Mário Miranda Abdo Entidade(s)/Orgão(s): Aproveitamento Hidrelétrico Cubatão/SC 02 - TC 005.320/1997-6 Classe de Assunto : I Responsável(eis) : José Mário Miranda Abdo e outro Entidade(s)/Orgão(s): Aproveitamento Hidrelétrico Rosal / ES-RJ 03 - TC 005.321/1997-2 Classe de Assunto : I Responsável(eis) : José Mário Miranda Abdo Entidade(s)/Orgão(s): Aproveitamento Hidrelétrico do Porto Estrela-MG 04 - TC 005.323/1997-5 Classe de Assunto : I Responsável(eis) : José Mário Miranda Abdo Entidade(s)/Orgão(s): Aproveitamento Hidrelétrico Cana Brava/TO 05 - TC 005.326/1997-4 Classe de Assunto : I Responsável(eis) : José Mário Miranda Abdo Entidade(s)/Orgão(s): Acompanhamento Hidrelétrico Queimado do Rio Preto / MG-GO-DF 06 - TC 007.758/1997-9 Classe de Assunto : I Responsável(eis) : José Mário Miranda Abdo Entidade(s)/Orgão(s): Aproveitamento Hidrelétrico Lajedo/TO 07 - TC 007.759/1997-5 Classe de Assunto : I Responsável(eis) : José Mário Miranda Abdo Entidade(s)/Orgão(s): Acompanhamento Hidrelétrico Santa Clara / BA-MG 08 - TC 007.764/1997-9 Classe de Assunto : I Responsável(eis) : José Mário Miranda Abdo Entidade(s)/Orgão(s): Aproveitamento Hidrelétrico do Rio Itapebi/BA 09 - TC 007.766/1997-1 Classe de Assunto : I Responsável(eis) : José Mário Miranda Abdo Entidade(s)/Orgão(s): Aproveitamento Hidrelétrico de Pirajú/SP COBRANÇA EXECUTIVA DECISÃO: A Primeira Câmara, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 163 do Regimento Interno, DECIDE, por unanimidade, pela extinção do presente processo, em face da perda de seu objeto. MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 01 - TC 020.650/1992-2 Classe de Assunto : I Responsável(eis) : Maria Aparecida Lourenço Entidade(s)/Orgão(s): Agência do INPS em Divinópolis-MG RELATÓRIO DE AUDITORIA DECISÃO: A Primeira Câmara, quanto ao(s) processo(s) a seguir relacionado(s), com fundamento nos arts. 1º, incisos I, II e IV; 43, inciso I, da Lei nº 8.443/92 c/c os arts. 1º, inciso I, II e VII; 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno/TCU, DECIDE, por unanimidade, determinar o arquivamento do(s) seguinte(s) processo(s), sem prejuízo da(s) medida(s) ou determinação(ões) proposta(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 01 - TC 009.315/1999-3 Classe de Assunto : III Responsável(eis) : João Benedicto de Azevedo Marques Entidade(s)/Orgão(s): Secretria de Administração Penitenciário do Estado de São Paulo MINISTÉRIO DA SAÚDE 01 - TC 003.125/2000-9 Classe de Assunto : III Responsável(eis) : Paulo Robeto Natalino Entidade(s)/Orgão(s): Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga/SP TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DECISÃO: A Primeira Câmara, quanto ao(s) processo(s) a seguir relacionado(s), com fundamento nos art. 1º, inciso I da Lei nº 8.443/92 c/c os arts. 1º, inciso I, e 163 do Regimento Interno/TCU, DECIDE, por unanimidade, determinar o arquivamento do(s) seguinte(s) processo(s), de acordo com o parecer do Ministério Público: MINISTÉRIO DA FAZENDA 01 - TC 001.114/2000-6 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : Amanoir Bresolin e outro Entidade(s)/Orgão(s): Caixa Econômica Federal - Agência em Londrina/PR MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 01 - TC 012.933/1999-6 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : Luiz Mariano Rodrigues Entidade(s)/Orgão(s): Prefeitura Municipal de São Luiz do Paraitinga/SP T.C.U, Sala das Sessões, em 09/05/2000. HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO Presidente da 1ª Câmara MARCOS VINICIOS VILAÇA Ministro-Relator | {
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114 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 9. 5. 2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93 e alterado pelas Resoluções nºs 05/93, 11/94, 17/94, 28/95, 30/95 e 35/95, 68/96 e 79/97, e considerando os termos da Decisão Plenária nº 845/96 (item 8.2 c/c o item 8.5), em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DO TRABALHO 01 - TC 000.013/2000-9 Classe de Assunto: II Responsável: Giane Moliari Amaral Serra e demais relacionados à fl. 2. Entidade: Conselho Regional de Nutricionistas/RJ, ES e MG - 4ª Região. Exercício: 1998. 02 - TC 000.018/2000-5 Classe de Assunto: II Responsáveis: Margarida Barreiros Pain e demais relacionados às fls. 8/10. Entidade: Conselho Regional de Nutricionistas/BA e SE - 5ª Região. Exercício: 1998. 03 - TC 000.019/2000-2 Classe de Assunto: II Responsáveis: Cristina Leite Veras e demais relacionados à fl. 2. Entidade: Conselho Regional de Nutricionistas/PE, AL, PB, RN, PI, MA, CE e Fernando de Noronha - 6 Região. Exercício: 1998 04 - TC 000.020/2000-3 Classe de Assunto: II Responsáveis: Mary Elizabeth Maklouf Carvalho Barros e demais relacionados às fls. 2/4. Entidade: Conselho Regional de Nutricionistas/PA, AC, AM, AP, RO e RR - 7ª Região. Exercício: 1998 05 - TC 000.021/2000-0 Classe de Assunto: II Responsáveis: Carmen Lúcia de Araújo e demais relacionados às fls. 1/2. Entidade: Conselho Federal de Nutricionistas. Exercício: 1998. 06 - TC 000.022/2000-8 Classe de Assunto: II Responsáveis: Norma Gonzaga Guimarães e demais relacionados às fls. 2/3. Entidade: Conselho Regional de Nutricionistas/DF, GO, MT e TO - 1ª Região. Exercício: 1998. 07 - TC 000.024/2000-2 Classe de Assunto: II Responsáveis: Eliana Setla Aguiar de Carvalho e demais relacionados às fls. 2/4. Entidade: Conselho Regional de Nutricionistas/RS e SC - 2ª Região. Exercício: 1998. 08 - TC 000.025/2000-0 Classe de Assunto: II Responsáveis: Cristiane Shimura e demais relacionados às fls. 5/6. Entidade: Conselho Regional de Nutricionistas/SP, PR e MS - 3ª Região. Exercício: 1998. 09 - TC 001.851/2000-8 Classe de Assunto: II Responsáveis: Maria Cristina Guedes de Souza e demais relacionados às fls. 1/2. Entidade: Conselho Regional de Nutricionistas/DF, GO, MT e TO - 1ª Região. Exercício: 1997. 10 - TC 001.852/2000-5 Classe de Assunto: II Responsáveis: Vera Barros de Leça Pereira e demais relacionados às fls. 1/3. Entidade: Conselho Federal de Nutricionistas. Exercício: 1997. 11 - TC 001.853/2000-2 Classe de Assunto: II Responsáveis: Jaine Maria Vieira e demais relacionados às fls. 2/3. Entidade: Conselho Regional de Nutricionistas/RS e SC - 2ª Região. Exercício: 1997. 12 - TC 001.854/2000-0 Classe de Assunto: II Responsáveis: Beatriz A. Eméa Tenuta Martins e demais relacionados às fls. 5/6. Entidade: Conselho Regional de Nutricionistas/SP, PR e MS - 3ª Região. Exercício: 1997. 13 - TC 001.855/2000-7 Classe de Assunto: II Responsáveis: Mary Elizabeth Maklouf Carvalho Barros e demais relacionados às fls. 2/3. Entidade: Conselho Regional de Nutricionistas/PA, AC, AM, AP, RO e RR - 7ª Região. Exercício: 1997. 14 - TC 001.872/2000-8 Classe de Assunto: II Responsáveis: Cristina Leite Veras e demais relacionados à fl. 1. Entidade: Conselho Regional de Nutricionistas/PE, AL, PB, RN, MA, CE e Fernando de Noronha - 6ª Região. Exercício: 1997. 15 - TC 001.873/2000-5 Classe de Assunto: II Responsáveis: Sueli Gonçalves Couto e demais relacionados à fl. 19. Entidade: Conselho Regional de Nutricionistas/RJ, ES e MG - 4ª Região. Exercício: 1997. 16 - TC 002.131/2000-1 Classe de Assunto: II Responsáveis: Márcia Menezes de Melo Paranaguá e demais relacionados às fls. 3/5. Entidade: Conselho Regional de Nutricionistas/BA e CE -5ª Região. Exercício: 1997. TOMADA DE CONTAS | {
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115 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, com fundamento nos artigos 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, em julgar regulares as contas a seguir relacionadas e dar quitação plena ao(s) responsável(is), de acordo com os pareceres emitidos nos autos. MNISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 01 - TC-007.743/1999-8 Classe de Assunto: II. Entidade: Instituto Nacional de Tecnologia - INT Responsável(eis): Maria Aparecida Stallivieri Neves e outros às fls. 1/2. Exercício: 1998. TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA | {
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116 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na Primeira Câmara, em Sessão de 1.8.2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO Secretaria de Recursos Humanos 01 - TC 005.546/1999-0 Classe de Assunto: II Responsáveis: Ethel Airton Capuano e demais relacionados à fl. 2. Entidade: Programa de Desligamento Voluntário. Exercício: 1998. | {
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117 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 22/08/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei n. 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa n. 15/93, em julgar as contas a seguir indicadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA MARINHA 001 - TC-006.535/2000-0 Classe de Assunto: II Responsáveis: Carlos Alberto Trovão Ferreira da Silva e outros. Unidade: Capitania dos Portos do Maranhão. Exercício: 1999. | {
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118 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 22/08/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei n. 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa n. 15/93, em julgar as contas a seguir indicadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA MARINHA 001 - TC-010.246/2000-4 Classe de Assunto: II Responsáveis: Alexandrino Cervo Machado e outros. Unidade: Caixa de Construções de Casas para o Pessoal do Ministério da Marinha. Exercício: 1999. | {
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119 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 28/03/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei n. 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa n. 15/93, em julgar as contas a seguir indicadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DO TRABALHO 001 - TC-007.627/1999-8 Classe de Assunto: II Responsáveis: Francisco de Assis Benevides Gadelha e outros. Entidade:Serviço Social da Indústria - Departamento Regional da Paraíba - SESI/PB. Exercício: 1998. | {
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120 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 27/01/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS 01 -TC 007.494/1999-8 Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Responsável(eis): Odnilson Lemgruber Corrêa e demais relacionados à fl. 12, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Estado-Maior das Forças Armadas - EMFA - Unidade Orçamentária Exercício: 1998 MINISTÉRIO DO EXÉRCITO 01 -TC 004.967/1999-2 Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Responsável(eis): Luiz Fernando Alves do Carmo e demais relacionados às fls. 01/04, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Policlínica Militar de Niterói Exercício: 1998 02 -TC 005.005/1999-0 Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Responsável(eis): Juarez Silvério Orempuller e demais relacionados às fls. 01/04, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Hospital de Guarnição de Cruz Alta Exercício: 1998 03 -TC 005.051/1999-1 Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Responsável(eis): João Ivan da Costa Garcia e demais relacionados às fls. 01/08, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Hospital de Guarnição de Alegrete Exercício: 1998 04 -TC 005.052/1999-8 Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Responsável(eis): Luiz Carlos de Medeiros Couto e demais relacionados às fls. 01/04, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Hospital de Guarnição de Bagé Exercício: 1998 05 -TC 005.220/1999-8 Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Responsável(eis): Grimário Nobre de Oliveira e demais relacionados às fls. 01/04, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Hospital Geral de Fortaleza Exercício: 1998 06 - TC 005.225/1999-0 Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Responsável(eis): José Rufino Conrado e demais relacionados às fls. 01/04, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Hospital de Guarnição de Santa Maria Exercício: 1998 07 -TC 005.272/1999-8 Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Responsável(eis): Rogério Lange Fróes e demais relacionados às fls. 01/06, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Hospital de Guarnição de Santiago Exercício: 1998 08 -TC 005.440/1999-8 Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Responsável(eis): Marco Antonio Giusti e demais relacionados às fls. 01/06, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Parque Regional de Manutenção da 10ª Região Militar Exercício: 1998 09 -TC 006.828/1999-0 Juntado: TC 927.806/1998-3 Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Responsável(eis): Jorge Henrique Azevedo Dias e demais relacionados às fls. 01/06, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Arsenal de Guerra General Câmara Exercício: 1998 PRESTAÇÃO DE CONTAS | {
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121 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 22/02/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva, dar quitação aos responsáveis e mandar fazer as determinações sugeridas nos pareceres emitidos nos autos: (Tornado insubistente pelo Acórdão 1401/2007 Plenário - Ata 30.) MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES 01 - TC 450.143/1998-8 c/ 01 volume Classe de Assunto : II Responsáveis : Carlos Acatauassú Nunes e demais relacionados às fls. 01/05. Entidade: Companhia Docas do Pará Exercício : 1997 (Tornado insubistente pelo Acórdão 1401/2007 Plenário - Ata 30.) TOMADA DE CONTAS | {
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122 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, com fundamento nos artigos 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, em julgar regulares as contas a seguir relacionadas e dar quitação plena ao(s) responsável(is), de acordo com os pareceres emitidos nos autos. MINISTÉRIO DO EXÉRCITO 01 - TC-004.864/1999-9. Classe de Assunto: II. Entidade: 5º Batalhão de Engenharia de Combate. Responsável(eis): Oberlaelson Seixas Bianchini Maj e outros às fls. 01/02 e 12/13. Exercício: 1998. 02 - TC-004.868/1999-4. Classe de Assunto: II. Entidade: 19º Regimento de Cavalaria Mecanizado. Responsável(eis): Waldir José Rabuske e outros às fls. 01/04. Exercício: 1998. 03 - TC-004.871/1999-5. Classe de Assunto: II. Entidade: 10º Regimento de Cavalaria Mecanizado. Responsável(eis): Paulo da Silva Magalhães e outros às fls. 01/04 e 13/16. Exercício: 1998. 04 - TC-004.901/1999-1. Classe de Assunto: II. Entidade: 32º Grupo de Artilharia de Campanha. Responsável(eis): Alexandre José Pereira da Cunha e outros às fls. 01/04. Exercício: 1998. 05 - TC-004.902/1999-8. Classe de Assunto: II. Entidade: Comando da 3ª Brigada de Cavalaria Mecanizada. Responsável(eis): João Taceli Finamor Machado e outros às fls. 01/06. Exercício: 1998. 06 - TC-004.907/1999-0. Classe de Assunto: II. Entidade: 27º Batalhão Logístico. Responsável(eis): Denivart Alves da Cruz e outros às fls. 01/03, 12/14 e 20/22. Exercício: 1998. 07 - TC-004.919/1999-8. Classe de Assunto: II. Entidade: 4º Regimento de Carros de Combate. Responsável(eis): Júlio Cesar Monteiro de Vasconcelos e outros às fls. 01/04. Exercício: 1998. 08 - TC-004.920/1999-6. Classe de Assunto: II. Entidade: Comando da 3ª Brigada de Infantaria Motorizada. Responsável(eis): Domício José Pontes outros às fls. 01/04. Exercício: 1998. 09 - TC-004.923/1999-5. Classe de Assunto: II. Entidade: 4º Regimento de Cavalaria Brindado. Responsável(eis): José Marcos Falcão de Souza e outros às fls. 01/04. Exercício: 1998. 10 - TC-004.924/1999-1. Classe de Assunto: II. Entidade: 5º Batalhão Logístico. Responsável(eis): Túlio Cherem e outros às fls. 01/03 e 12/14. Exercício: 1998. 11 - TC-004.925/1999-8. Classe de Assunto: II. Entidade: 7º Batalhão de Infantaria Brindado. Responsável(eis): Carlos Bolivar Goellner e outros às fls. 01/06. Exercício: 1998. 12 - TC-004.927/1999-0. Classe de Assunto: II. Entidade: 3º Regimento de Cavalaria Mecanizado. Responsável(eis): José Antônio Marques da Silva e outros às fls. 01/06. Exercício: 1998. 13 - TC-004.931/1999-8. Classe de Assunto: II. Entidade: 4º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado. Responsável(eis): Ângelo Miguel Vieira e outros às fls. 01/04. Exercício: 1998. 14 - TC-004.938/1999-2. Classe de Assunto: II. Entidade: Comando da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada. Responsável(eis): Aurélio Cavancanti da Silva e outros às fls. 01/06. Exercício: 1998. 15 - TC-004.941/1999-3. Classe de Assunto: II. Entidade: Comando da 18ª Brigada de Infantaria de Fronteira. Responsável(eis): Jorge Riehl Vaz e outros às fls. 01/03 e 13/15. Exercício: 1998. 16 - TC-004.948/1999-8. Classe de Assunto: II. Entidade: Diretoria de Assuntos Culturais. Responsável(eis): Paulo Cesar dos Reis Cabete e outros às fls. 01/04. Exercício: 1998. 17 - TC-004.964/1999-3. Classe de Assunto: II. Entidade: 15º Grupo de Artilharia de Campanha. Responsável(eis): José Lucas de Silva e outros às fls. 01/03 e 11/13. Exercício: 1998. 18 - TC-004.972/1999-6. Classe de Assunto: II. Entidade: 28º Grupo de Artilharia de Campanha. Responsável(eis): Sérgio Domingos Bonato e outros às fls. 01/03 e 12/14. Exercício: 1998. 19 - TC-004.973/1999-2. Classe de Assunto: II. Entidade: 30ª Circunscrição de Serviço Militar. Responsável(eis): Claudionor de Castro Oliveira e outros às fls. 01/03, 12/14 e 20/22. Exercício: 1998. 20 - TC-004.985/1999-0. Classe de Assunto: II. Entidade: 17º Batalhão Logístico. Responsável(eis): Luiz Carlos da Costa e outros às fls. 01/06. Exercício: 1998. 21 - TC-004.999/1999-1. Classe de Assunto: II. Entidade: 9ª Circunscrição de Serviço Militar. Responsável(eis): Nestor Alves dos Santos Filho e outros às fls. 01/09. Exercício: 1998. 22 - TC-005.002/1999-0. Classe de Assunto: II. Entidade: 21º Batalhão Logístico. Responsável(eis): Sérgio de Carvalho Viga e outros às fls. 01/06. Exercício: 1998. 23 - TC-005.008/1999-9. Classe de Assunto: II. Entidade: 7ª Circunscrição de Serviço Militar. Responsável(eis): Luiz Carlos Gonçalves e outros às fls. 01/09. Exercício: 1998. 24 - TC-005.010/1999-3. Classe de Assunto: II. Entidade: 1º Batalhão Logístico. Responsável(eis): Roberto Ferreira Cruz e outros às fls. 01/04. Exercício: 1998. 25 - TC-005.012/1999-6. Classe de Assunto: II. Entidade: Depósito Central de Munição. Responsável(eis): Luiz Fernando de Almeida Machado e outros às fls. 01/04. Exercício: 1998. 26 - TC-005.016/1999-1. Classe de Assunto: II. Entidade: 3ª Companhia do 33º Batalhão de Infantaria Motorizado. Responsável(eis): Klauss Erich Klein e outros às fls. 01/03 e 11/13. Exercício: 1998. 27 - TC-008.017/1999-8. Classe de Assunto: II. Entidade: Depósito Central de Armamento. Responsável(eis): Edson Pierobon e outros às fls. 01/04. Exercício: 1998. 28 - TC-005.018/1999-4. Classe de Assunto: II. Entidade: Comando da 1ª Brigada de Cavalaria Mecanizada. Responsável(eis): Luiz Cesário da Silveira Filho e outros às fls. 01/04. Exercício: 1998. 29 - TC-005.019/1999-0. Classe de Assunto: II. Entidade: 9º Batalhão Logístico. Responsável(eis): Fabio José Almeida e outros às fls. 01/06. Exercício: 1998. 30 - TC-005.023/1999-8. Classe de Assunto: II. Entidade: Coudelaria de Rincão. Responsável(eis): Antônio Paulo Alves da Silva e outros às fls. 01/06. Exercício: 1998. 31 - TC-005.027/1999-3. Classe de Assunto: II. Entidade: Comando da 14ª Brigada de Infantaria Motorizada. Responsável(eis): Thiers da Costa Marques Sobrinho e outros às fls. 01/03 e 13/15. Exercício: 1998. 32 - TC-005.033/1999-3. Classe de Assunto: II. Entidade: 1ª Circunscrição de Serviço Militar. Responsável(eis): Sérgio Gomes Novo e outros às fls. 01/06. Exercício: 1998. 33 - TC-005.036/1999-2. Classe de Assunto: II. Entidade: 6º Batalhão de Engenharia de Combate. Responsável(eis): Carlos José Sampaio Malan e outros às fls. 01/06. Exercício: 1998. 34 - TC-005.047/1999-4. Classe de Assunto: II. Entidade: 8º Batalhão de Infantaria Motorizado. Responsável(eis): Luiz Antônio Rodrigues Araújo e outros às fls. 01/04. Exercício: 1998. 35 - TC-005.048/1999-0. Classe de Assunto: II. Entidade: 13ª Companhia Depósito de Armanento e Munição. Responsável(eis): Bruno Silva Torres e outros às fls. 01/06. Exercício: 1998. 36 - TC-005.111/1999-4. Classe de Assunto: II. Entidade: 62º Batalhão de Infantaria. Responsável(eis): Adhemar da Costa Machado Filho e outros às fls. 01/02 e 12/13. Exercício: 1998. 37 - TC-005.114/1999-3. Classe de Assunto: II. Entidade: 3ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército. Responsável(eis): Pedro Ferreira da Costa e outros às fls. 01/04. Exercício: 1998. 38 - TC-005.115/1999-0. Classe de Assunto: II. Entidade: 1º Batalhão de Infantaria Motorizado - Escola. Responsável(eis): Luis Fernando Lana de Paula e outros às fls. 01/04. Exercício: 1998. 39 - TC-005.194/1999-7. Classe de Assunto: II. Entidade: 8º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado. Responsável(eis): Edison Gomes de Souza Neto e outros às fls. 01/04. Exercício: 1998. 40 - TC-005.200/1999-7. Classe de Assunto: II. Entidade: 10º Batalhão de Infantaria. Responsável(eis): Artur Domício Araújo Guerra e outros às fls. 01/04. Exercício: 1998. 41 - TC-005.201/1999-3. Classe de Assunto: II. Entidade: 9º Batalhão de Suprimento. Responsável(eis): Leandro Souza de Alcântara e outros às fls. 01/02 e 12/13. Exercício: 1998. 42 - TC-005.202/1999-0. Classe de Assunto: II. Entidade: 7ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército. Responsável(eis): Ivânio Jorge Fialho e outros às fls. 01/06. Exercício: 1998. 43 - TC-005.205/1999-9. Classe de Assunto: II. Entidade: 12ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército. Responsável(eis): Carlos Alberto Moreira e outros às fls. 01/04. Exercício: 1998. 44 - TC-005.207/1999-1. Classe de Assunto: II. Entidade: 43º Batalhão de Infantaria Motorizado. Responsável(eis): Carlos Alberto dos Santos Cruz e outros às fls. 01/04. Exercício: 1998. 45 - TC-005.210/1999-2. Classe de Assunto: II. Entidade: 16º Batalhão Logístico. Responsável(eis): Aldemir Mendes da Silva e outros às fls. 01/08. Exercício: 1998. 46 - TC-005.211/1999-9. Classe de Assunto: II. Entidade: 17ª Circunscrição de Serviço Militar. Responsável(eis): Hidelgard Farias de Vasconcelos e outros às fls. 01/03. Exercício: 1998. 47 - TC-005.218/1999-3. Classe de Assunto: II. Entidade: 2º Batalhão de Engenharia de Combate. Responsável(eis): Tennyson de Oliveira Ribeiro Neto e outros às fls. 01/04. Exercício: 1998. 48 - TC-005.227/1999-2. Classe de Assunto: II. Entidade: 15º Batalhão Logístico. Responsável(eis): Eduardo Segundo Liberali Wizniewsky e outros às fls. 01/03 e 12/14. Exercício: 1998. 49 - TC-005.241/1999-5. Classe de Assunto: II. Entidade: 1º Batalhão de Infantaria da Selva. Responsável(eis): Eduardo Dias da Costa Villas Boas e outros às fls. 04/06 e 13/15. Exercício: 1998. 50 - TC-005.242/1999-1. Classe de Assunto: II. Entidade: 3º Regimento de Cavalaria de Guarda. Responsável(eis): Ricardo de Mattos Cunha e outros às fls. 01/08. Exercício: 1998. 51 - TC-005.244/1999-4. Classe de Assunto: II. Entidade: 2º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado. Responsável(eis): João Tranquillo Beraldo e outros às fls. 01/04. Exercício: 1998. 52 - TC-005.245/1999-0. Classe de Assunto: II. Entidade: 14ª Circunscrição de Serviço Militar. Responsável(eis): Geraldo Pereira de Paula e outros às fls. 01/07. Exercício: 1998. 53 - TC-005.248/1999-0. Classe de Assunto: II. Entidade: 24º Batalhão de Caçadores. Responsável(eis): Luiz Rogério Castelo Branco Mourão e outros às fls. 01/09. Exercício: 1998. 54 - TC-005.253/1999-3. Classe de Assunto: II. Entidade: 1º Batalhão de Polícia do Exército. Responsável(eis): Murilo Pinto Toscano Barreto e outros às fls. 01/04. Exercício: 1998. 55 - TC-005.254/1999-0. Classe de Assunto: II. Entidade: 2º Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército. Responsável(eis): Franklin Bohler de Oliveira e outros às fls. 01/04. Exercício: 1998. 56 - TC-005.256/1999-2. Classe de Assunto: II. Entidade: 3ª Circunscrição de Serviço Militar. Responsável(eis): José Valter da Silva e outros às fls. 01/06. Exercício: 1998. 57 - TC-005.257/1999-9. Classe de Assunto: II. Entidade: 31º Batalhão de Infantaria Motorizado. Responsável(eis): Walter Romão Filho e outros às fls. 01/08. Exercício: 1998. 58 - TC-005.258/1999-5. Classe de Assunto: II. Entidade: 14º Batalhão Logístico. Responsável(eis): Sérgio da Silva Magalhães e outros às fls. 01/04. Exercício: 1998. 59 - TC-005.259/1999-1. Classe de Assunto: II. Entidade: 12ª Circunscrição de Serviço Militar. Responsável(eis): Pedro Carlos de Oliveira e outros às fls. 01/03. Exercício: 1998. 60 - TC-005.266/1999-8. Classe de Assunto: II. Entidade: 13ª Circunscrição de Serviço Militar. Responsável(eis): Olímpio Vanderlei Santos e outros às fls. 01/06. Exercício: 1998. 61 - TC-005.269/1999-7. Classe de Assunto: II. Entidade: 15ª Circunscrição de Serviço Militar. Responsável(eis): José Marques à fl. 01, 10 e 15. Exercício: 1998. 62 - TC-005.271/1999-1. Classe de Assunto: II. Entidade: 3º Batalhão de Engenharia de Combate. Responsável(eis): João Álvaro Francisco e outros às fls. 01/04. Exercício: 1998. 63 - TC-005.275/1999-7. Classe de Assunto: II. Entidade: 5º Batalhão de Suprimento. Responsável(eis): Márcio Tadeu Bettega Bergo e outros às fls. 01/04 e 15/18. Exercício: 1998. 64 - TC-005.427/1999-1. Classe de Assunto: II. Entidade: 20ª Circunscrição de Serviço Militar. Responsável(eis): Daniel Moreira Reis e outros às fls. 01/06. Exercício: 1998. 65 - TC-005.428/1999-8. Classe de Assunto: II. Entidade: 8º Batalhão Logístico. Responsável(eis): Vanderley Correa Morais e outros às fls. 01/06. Exercício: 1998. 66 - TC-005.432/1999-5. Classe de Assunto: II. Entidade: 19ª Circunscrição de Serviço Militar. Responsável(eis): José Pedro de Almeida e outros às fls. 01/06. Exercício: 1998. 67 - TC-005.434/1999-8. Classe de Assunto: II. Entidade: Comando da 11ª Brigada de Infantaria Blindada. Responsável(eis): José Fernando Luz e outros às fls. 01/04. Exercício: 1998. 68 - TC-005.436/1999-0. Classe de Assunto: II. Entidade: Comando da 15ª Brigada de Infantaria Motorizada. Responsável(eis): Francisco Paulo Carvalho e outros às fls. 01/02 e 13/14. Exercício: 1998. 69 - TC-005.438/1999-3. Classe de Assunto: II. Entidade: 28ª Circunscrição de Serviço Militar. Responsável(eis): Alfredo Pereira de Oliveira e outros às fls. 01/09. Exercício: 1998. 70 - TC-005.439/1999-0. Classe de Assunto: II. Entidade: 18º Batalhão de Infantaria Motorizado. Responsável(eis): Luiz Fernando Denardin e outros às fls. 01/04. Exercício: 1998. 71 - TC-005.441/1999-4. Classe de Assunto: II. Entidade: 4º Batalhão de Polícia do Exército. Responsável(eis): Francisco Carlos Campelo Salviano e outros às fls. 01/06. Exercício: 1998. 72 - TC-005.442/1999-0. Classe de Assunto: II. Entidade: 2º Batalhão Logístico. Responsável(eis): Fernando Antônio Novaes D. Amico e outros às fls. 01/04. Exercício: 1998. 73 - TC-005.447/1999-2. Classe de Assunto: II. Entidade: Comando da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada. Responsável(eis): Alberto José Figueiredo Braga e outros às fls. 01/02 e 13/14. Exercício: 1998. 74 - TC-005.450/1999-3. Classe de Assunto: II. Entidade: 4º Batalhão de Engenharia de Construção. Responsável(eis): Carlos EmideVasco e outros às fls. 01/06. Exercício: 1998. 75 - TC-005.460/1999-9. Classe de Assunto: II. Entidade: 19º Batalhão Logístico. Responsável(eis): Vitor Eduardo de Souza Alves e outros às fls. 01/02. Exercício: 1998. 76 - TC-005.461/1999-5. Classe de Assunto: II. Entidade: 2º Regimento de Carros de Combate. Responsável(eis): Guaraci Alexandre Vieira Collares e outros às fls. 01/04. Exercício: 1998. 77 - TC-005.472/1999-7. Classe de Assunto: II. Entidade: 29ª Circunscrição de Serviço Militar. Responsável(eis): Paulo Vasconcellos dos Santos e outros às fls. 04/05, 11/12 e 18/19. Exercício: 1998. 78 - TC-005.474/1999-0. Classe de Assunto: II. Entidade: Batalhão Escola de Engenharia (1º Batalhão de Engenharia e Combate). Responsável(eis): Oswaldo de Jesus Ferreira e outros às fls. 01/04. Exercício: 1998. 79 - TC-005.481/1999-6. Classe de Assunto: II. Entidade: 5ª Circunscrição de Serviço Militar. Responsável(eis): Hazime Nakamura e outros às fls. 01/06. Exercício: 1998. 80 - TC-005.482/1999-2. Classe de Assunto: II. Entidade: 17ª Base Logística. Responsável(eis): Neison Lopes dos Santos e outros às fls. 03/04 e 10/11. Exercício: 1998. 81 - TC-005.732/1999-9. Classe de Assunto: II. Entidade: 3º Batalhão de Infantaria. Responsável(eis): Walter Justus e outros às fls. 01/04. Exercício: 1998. 82 - TC-005.733/1999-5. Classe de Assunto: II. Entidade: 27ª Circunscrição de Serviço Militar. Responsável(eis): Wagner Augusto Soares e outros às fls. 01/06. Exercício: 1998. 83 - TC-005.734/1999-1. Classe de Assunto: II. Entidade: 18º Grupo de Artilharia de Campanha. Responsável(eis): Luiz Carlos Baicere Schmidt e outros às fls. 01/08. Exercício: 1998. 84 - TC-005.750/1999-7. Classe de Assunto: II. Entidade: 2ª Circunscrição de Serviço Militar. Responsável(eis): Melquiades Soares dos Santos e outros às fls. 01/06. Exercício: 1998. 85 - TC-005.766/1999-0. Classe de Assunto: II. Entidade: Comando da 2ª Brigada de Infantaria Motorizada. Responsável(eis): Omar Antônio Kristoscher e outros às fls. 01/04. Exercício: 1998. 86 - TC-005.767/1999-7. Classe de Assunto: II. Entidade: 4ª Circunscrição de Serviço Militar. Responsável(eis): Helio Santo Bolzan e outros às fls. 01/06. Exercício: 1998. 87 - TC-005.771/1999-4. Classe de Assunto: II. Entidade: 2º Batalhão de Caçadores. Responsável(eis): Eraldo Rômulo de Lima Corrêa e outros às fls. 01/04. Exercício: 1998. 88 - TC-006.826/1999-7. Classe de Assunto: II. Entidade: Comando da 3ª Região Militar. Responsável(eis): Luis Felipe Medici Candiota e outros às fls. 01/06. Exercício: 1998. 89 - TC-006.827/1999-3. Classe de Assunto: II. Entidade: 35º Batalhão de Infantaria. Responsável(eis): Antônio Quixada de Vasconcelos e outros às fls. 01/06. Exercício: 1998. 90 - TC-006.840/1999-0. Classe de Assunto: II. Entidade: 3º Batalhão de Suprimento. Responsável(eis): Olympio Guimarães Correa e outros às fls. 01/04. Exercício: 1998. 91 - TC-006.844/1999-5. Classe de Assunto: II. Entidade: 4º Batalhão de Comunicações do Exército. Responsável(eis): Wankes da Silva Ribeiro e outros às fls. 01/09. Exercício: 1998. 92 - TC-006.849/1999-7. Classe de Assunto: II. Entidade: Comando da 4ª Brigada de Infantaria Motorizada. Responsável(eis): Frederico Augusto Xavier de Brito e outros às fls. 01/04. Exercício: 1998. 93 - TC-006.854/1999-0. Classe de Assunto: II. Entidade: 25º Batalhão Logístico - Escola. Responsável(eis): Aguinaldo Ovídio de Castro e outros às fls. 01/04. Exercício: 1998. 94 - TC-006.856/1999-3. Classe de Assunto: II. Entidade: 21ª Circunscrição de Serviço Militar. Responsável(eis): Raul Fernandes de Sá Filho e outros às fls. 01/06. Exercício: 1998. 95 - TC-006.877/1999-0. Classe de Assunto: II. Entidade: Comando da 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea. Responsável(eis): Wiliam Vargas da Silva e outros às fls. 01/04. Exercício: 1998. 96 - TC-006.887/1999-6. Classe de Assunto: II. Entidade: 24ª Circunscrição de Serviço Militar. Responsável(eis): Antônio Sidenei dos Santos e outros às fls. 01/09. Exercício: 1998. 97 - TC-006.910/1999-8. Classe de Assunto: II. Entidade: 26ª Circunscrição de Serviço Militar. Responsável(eis): Ivaldo de Figueiredo Mendes e outros às fls. 01/06. Exercício: 1998. 98 - TC-006.911/1999-4. Classe de Assunto: II. Entidade: 28º Batalhão de Infantaria Blindado. Responsável(eis): Francisco Carlos Modesto e outros às fls. 01/02. Exercício: 1998. 99 - TC-006.914/1999-3. Classe de Assunto: II. Entidade: 23ª Circunscrição de Serviço Militar. Responsável(eis): Manoel Cadete da Silva e outros às fls. 01/06. Exercício: 1998. 100 - TC-007.447/1999-0. Classe de Assunto: II. Entidade: 31ª Circunscrição de Serviço Militar. Responsável(eis): João Carlos Amador e outros às fls. 04/05, 12/13 e 19/20. Exercício: 1998. 101 - TC-007.448/1999-6. Classe de Assunto: II. Entidade: 19º Batalhão de Caçadores. Responsável(eis): João Henrique Carvalho de Freitas e outros às fls. 01/04. Exercício: 1998. 102 - TC-007.449/1999-2. Classe de Assunto: II. Entidade: 9º Batalhão de Engenharia de Construção. Responsável(eis): Hélio Mathias Pereira e outros às fls. 01/04. Exercício: 1998. 103 - TC-007.454/1999-6. Classe de Assunto: II. Entidade: Comando da 17ª Brigada de Infantaria de Selva. Responsável(eis): Humberto Francisco Madeira Mascarenhas e outros às fls. 03/04 e 11/12. Exercício: 1998. 104 - TC-007.457/1999-5. Classe de Assunto: II. Entidade: 1º Depósito de Suprimento. Responsável(eis): José Augusto Pereira Guina e outros às fls. 01/09. Exercício: 1998. 105 - TC-007.460/1999-6. Classe de Assunto: II. Entidade: Comando do Comando Militar Leste. Responsável(eis): Ronald de Carvalho Cruz e outros às fls. 01/04. Exercício: 1998. 106 - TC-007.511/1999-0. Classe de Assunto: II. Entidade: Comando da 1ª Brigada de Infantaria de Selva. Responsável(eis): Fernando Dias Costa Bandeira e outros às fls. 04/06 e 12/14. Exercício: 1998. 107 - TC-007.517/1999-8. Classe de Assunto: II. Entidade: Comissão Regional de Obras da 7ª Região Militar. Responsável(eis): José Rosalvo Leitão de Almeida e outros às fls. 01/04. Exercício: 1998. 108 - TC-007.519/1999-0. Classe de Assunto: II. Entidade: 6º Batalhão de Engenharia de Construção. Responsável(eis): Joaquim Maia Brandão Júnior e outros às fls. 04/05, 14/15 e 21/22. Exercício: 1998. 109 - TC-007.574/1999-1. Classe de Assunto: II. Entidade: Comissão Regional de Obras da 5ª Região Militar. Responsável(eis): Sérgio da Silva Otto e outros às fls. 01/02 e 12/13. Exercício: 1998. 110 - TC-007.581/1999-8. Classe de Assunto: II. Entidade: 8º Batalhão de Engenharia de Construção. Responsável(eis): Luiz Fernando do Amaral Thome e outros às fls. 01/06. Exercício: 1998. 111 - TC-007.584/1999-7. Classe de Assunto: II. Entidade: Comando da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada. Responsável(eis): José Bento Martins Filho e outros às fls. 01/04. Exercício: 1998. 112 - TC-007.597/1999-1. Classe de Assunto: II. Entidade: Comando do Comando Militar do Nordeste. Responsável(eis): José Messias de Britto Filho e outros às fls. 01/04. Exercício: 1998. 113 - TC-007.599/1999-4. Classe de Assunto: II. Entidade: Comando da 12ª Brigada de Infantaria Leve (aeromóvel). Responsável(eis): João Batista Monteiro Júnior e outros às fls. 01/06. Exercício: 1998. 114 - TC-007.609/1999-0. Classe de Assunto: II. Entidade: Asenal de Guerra de São Paulo - AGSP/MEX. Responsável(eis): Cirineu José da Costa e outros às fls. 01/04. Exercício: 1998. 115 - TC-007.613/1999-7. Classe de Assunto: II. Entidade: 41º Batalhão de Infantaria Motorizado. Responsável(eis): José Carlos de Macedo e outros às fls. 01/06. Exercício: 1998. 116 - TC-007.520/1999-9. Classe de Assunto: II. Entidade: 47º Batalhão de Infantaria. Responsável(eis): Olavo Gomes de Oliveira e outros às fls. 01/03 e 12/14. 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123 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, na Sessão de 21.3.2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93 e alterado pelas Resoluções nºs 05/93, 11/94, 17/94, 28/95, 30/95, 35/95, 68/96 e 79/97, e considerando os termos da Decisão Plenária nº 845/96 (item 8.2 c/c o item 8.5), em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva, dar quitação aos Gestores e aos responsáveis, e mandar fazer as determinações sugeridas nos pareceres emitidos nos autos: (Vide Acórdão 1820/2006 Primeira Câmara - Ata 40. Dado provimento a Recurso de Revisão.) MINISTÉRIO DO TRABALHO 01 - TC 011.275/1999-5 Classe de Assunto: II Responsáveis: Ruy Gallart de Menezes e Eudoberto dos Santos Meireles Figueiredo. Entidade: Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Exercício: 1997. 02 - TC 011.278/1999-4 Classe de Assunto: II Responsáveis: Hildeberto Lopes dos Santos e Márcio Delana Cruz. Entidade: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - 4ª Região. Exercício: 1997. 03 - TC 011.277/1999-8 Classe de Assunto: II Responsáveis: Zenildo Gomes da Costa e Maria Aparecida Bevilacqua. Entidade: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - 3ª Região. Exercício: 1997. 04 - TC 011.289/1999-6 Classe de Assunto: II Responsáveis: Ivan Pinto Varela e Neuma Peixoto Franca Pereira. Entidade: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - 7ª Região. Exercício: 1997. 05 - TC 011.286/1999-7 Classe de Assunto: II Responsáveis: José Euclides Poubel e Silva e Maritza Francisca Leite. Entidade: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - 9ª Região. Exercício: 1997. 06 - TC 011.288/1999-0 Classe de Assunto: II Responsáveis: Luziana Carvalho de A. Maranhão e demais relacionados à fl. 3. Entidade: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - 1ª Região. Exercício: 1997. 07- TC 011.279/1999-0 Classe de Assunto: II Responsáveis: Fernando Antônio de Mello Prati e demais relacionados às fls. 2 e 3. Entidade: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - 5ª Região. Exercício: 1997. 08 - TC 011.284/1999-4 Classe de Assunto: II Responsáveis: Tadeu Nicoletti, Nazaré de Andrade Monteiro e Francisco Ernesto Halila Zanardini. Entidade: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - 8ª Região. Exercício: 1997. 09 - TC 011.276/1999-1 Classe de Assunto: II Responsáveis: Regina Maria de Figuerôa e demais relacionados à fl.1. Entidade: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - 2ª Região. Exercício: 1997. 10 - TC 011.280/1999-9 Classe de Assunto: II Responsáveis: Ruthmar Chavier Benício e Ana Cristina de Oliveira Brasil. Entidade: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - 6ª Região. Exercício: 1997. Sala das Sessões, em 21.3.2000 HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO Presidente da 1ª Câmara WALTON ALENCAR RODRIGUES Ministro-Relator Fui Presente: PAULO SOARES BUGARIN Representante do Ministério Público | {
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124 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 21/03/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei n. 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa n. 15/93, em julgar as contas a seguir indicadas regulares com ressalva, dar quitação aos responsáveis e mandar fazer as determinações sugeridas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA MARINHA 001 - TC-007.969/1999-6 Classe de Assunto: II Responsáveis: Luís Angelo de Carvalho Filippo e outros. Unidade: Depósito Naval de Rio Grande/RS. Exercício: 1998. T.C.U, Sala das Sessões, em 21 de março de 2000. HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO Presidente da 1ª Câmara JOSÉ ANTONIO BARRETO DE MACEDO Relator Fui Presente: PAULO SOARES BUGARIN Representante do Ministério Público | {
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125 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 30/03/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV, 73 e 79, caput, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA FAZENDA 01 - TC 007.996/1999-3 Classe de Assunto: II Responsáveis: Paulo César Ximenes Alves Ferreira, Presidente, e demais arrolados às fls. 08/10. Entidade: Brasilian American Merchant Bank - BAMB. Exercício: 1998. 02 - TC 008.004/1999-4 Classe de Assunto: II Responsáveis: Irvando Luiz Hoff, Diretor-Presidente, e demais arrolados às fls. 03/05. Entidade: BB - Corretora de Seguros e Administradora de Bens S.A. Exercício: 1998. 03 - TC 008.378/1999-1 Classe de Assunto: II Responsáveis: Paulo César Ximenes Alves Ferreira, Diretor-Presidente, e demais arrolados às fls. 02/03. Entidade: BB - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários - S.A. Exercício: 1998. MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES 01 - TC 002.047/1999-3 Classe de Assunto: II Responsáveis: Haroldo Wangler Cruzeiro, Diretor-Superintendente, e demais arrolados às fls. 01/03. Entidade: TELEBAHIA Celular S.A. Exercício: 1998. | {
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126 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ACORDAM, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, em julgar regulares as contas a seguir relacionadas, com ressalvas, e dar quitação aos responsáveis, fazendo-se as determinações sugeridas nos pareceres emitidos nos autos. JUSTIÇA ELEITORAL 01 - TC 005.902/1999-1 Classe de Assunto : II Responsáveis : Vicente Troiano Neto e outros Entidade/Órgão: Tribunal Regional Eleitoral/PR MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 01 - TC 005.714/1999-0 Classe de Assunto : II Responsável: José Sidney Veras Lemos Entidade/Órgão: Superintendência Regional do DPF - Maranhão 02 - TC 007.795/1999-8 Classe de Assunto : II Responsáveis: José Gregori e outros Entidade/Órgão: Secretaria Nacional dos Direitos Humanos/MJ 03 - TC 007.803/1999-0 Classe de Assunto : II Responsáveis: José Domingos Andrade Alves e outros Entidade/Órgão: Departamento de Polícia Rodoviária Federal/MJ TOMADAS DE CONTAS ESPECIAL | {
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127 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 11/04/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno/TCU, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva e dar quitação ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA 01 - TC 009.983/1999-6 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : Bruno Afonso de André Júnior Entidade(s)/Orgão(s): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq T.C.U, Sala das Sessões, em 11/04/2000. HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO Presidente da 1ª Câmara MARCOS VINICIOS VILAÇA Ministro-Relator Fui Presente: PAULO SOARES BUGARIN Representante do Ministério Público | {
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128 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 11. 4. 2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93 e alterado pelas Resoluções nºs 05/93, 11/94, 17/94, 28/95, 30/95 e 35/95, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 01 - TC 002.578/1998-0 Classe de Assunto: II Responsáveis: Celso Tadeu de Azevedo Silveira e demais relacionados às fls. 2 a 6. Entidade: Coordenação-Geral de Recursos Humanos. Exercício: 1997. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL | {
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129 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 11/04/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei n. 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa n. 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva, dar quitação aos responsáveis e mandar fazer as determinações sugeridas, de acordo com os pareceres emitidos pelo Ministério Público: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO 001 - TC-007.123/1999-0 Classe de Assunto: II Responsáveis: George Teixeira Pinheiro e outros. Entidade: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Acre - SEBRAE/AC. Exercício: 1998. 002 - TC-009.110/1999-2 (c/ 1 volume) Classe de Assunto: II Responsáveis: Lina Maria Moraes Carneiro Cavalcante e outros. Entidade: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Tocantins - SEBRAE/TO. Exercício: 1998. | {
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130 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 11/04/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei n. 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa n. 15/93, em julgar as contas a seguir indicadas regulares com ressalva, dar quitação aos responsáveis e mandar fazer as determinações sugeridas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DO TRABALHO 001 - TC-006.452/1999-0 Classe de Assunto: II Responsáveis: José Ramos Torres de Melo Filho e outros. Entidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Regional do Ceará - SENAR/CE. Exercício: 1998. TOMADA DE CONTAS | {
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} |
131 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, na Sessão de 18.4.2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 27 da Lei nº 8.443/92, c/c o art. 169 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa 15/93, deferir seu encerramento e arquivamento com quitação do débito ao responsável, de acordo com o parecer do Ministério Público: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 01 - TC 015.955/1994-0 Classe de Assunto: II - Cobrança Executiva Responsáveis: Antonio Raimundo Araújo Neto (ex-Prefeito) Entidade: Prefeitura Municipal de Cruz - CE PRESTAÇÃO DE CONTAS | {
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132 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ACORDAM, com fundamento nos artigos 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, em julgar regulares as contas a seguir relacionadas e dar quitação plena ao(s) responsável(is), de acordo com os pareceres emitidos nos autos. MINISTÉRIO DO EXÉRCITO 01 - TC-004.879/1999-6 Classe de Assunto: II. Unidade: 12º Batalhão de Infantaria. Responsável(eis): Elídio Wagner Lopes e outros às fls. 1/6. Exercício: 1998. 02 - TC-004.905/1999-7 Classe de Assunto: II. Unidade: 9º Regimento de Cavalaria Blindado. Responsável(eis): Sérgio Renato Brasil Uberti e outros às fls. 1/6. Exercício: 1998. 03 - TC-004.966/1999-6 Classe de Assunto: II. Unidade: 4ª Companhia de Comunicações. Responsável(eis): Jorge Alberto Machado de Souza e outros às fls. 1/8. Exercício: 1998. 04 - TC-005.053/1999-4 Classe de Assunto: II. Unidade: 8º Regimento de Cavalaria Mecanizado. Responsável(eis): Jair Marques Jacques e outros às fls. 1/6. Exercício: 1998. 05 - TC-005.208/1999-8 Classe de Assunto: II. Unidade: Departamento Geral de Pessoal. Responsável(eis): Edmar Lima de Souza e outros às fls. 1/9. Exercício: 1998. 06 - TC-005.216/1999-0 Classe de Assunto: II. Unidade: 3ª Companhia do 37º Batalhão de Infantaria Motorizado. Responsável(eis): Edmir Rodrigues Bezerra e outros às fls. 1/4. Exercício: 1998. 07 - TC-005.235/1999-5 Classe de Assunto: II. Unidade: 21º Depósito de Suprimento. Responsável(eis): Sérgio Salvador Mendes e outros às fls. 1/6. Exercício: 1998. 08 - TC-005.236/1999-1 Classe de Assunto: II. Unidade: 22º Depósito de Suprimento. Responsável(eis): Alcides Eduardo de Lazari e outros às fls. 1/2. Exercício: 1998. 09 - TC-005.237/1999-8 Classe de Assunto: II. Unidade: 20º Grupo de Artilharia de Campanha Leve. Responsável(eis): Marco Antonio Silva e outros às fls. 1/4. Exercício: 1998. 10 - TC-005.267/1999-4 Classe de Assunto: II. Unidade: 14º Grupo de Artilharia de Campanha. Responsável(eis): Eleusipo Neno Cecílio e outros às fls. 1/4. Exercício: 1998. 11 - TC-005.444/1999-3 Classe de Assunto: II. Unidade: 12ª Companhia de Comunicações. Responsável(eis): Rodolfo Guerra e outros às fls. 1/6. Exercício: 1998. 12 - TC-005.465/1999-0 Classe de Assunto: II. Unidade: 2ª Companhia de Fronteira. Responsável(eis): Albanir Hortencio Rocha Filho e outros às fls. 1/3 e 12/14. Exercício: 1998. 13 - TC-005.469/1999-6 Classe de Assunto: II. Unidade: Departamento de Ensino e Pesquisa. Responsável(eis): Álvaro de Oliveira Lima e outros às fls. 1/4. Exercício: 1998. 14 - TC-005.735/1999-8 Classe de Assunto: II. Unidade: 8º Depósito de Suprimento. Responsável(eis): José Ribamar da Fonseca e outros às fls. 1/8. Exercício: 1998. 15 - TC-005.736/1999-4 Classe de Assunto: II. Unidade: Comissão Regional de Obras da 8ª Região Militar. Responsável(eis): Carlos Antonio Fogaça de Almeida e outros às fls. 1/6. Exercício: 1998. 16 - TC-005.744/1999-7 Classe de Assunto: II. Unidade: 14º Depósito de Suprimento. Responsável(eis): Adalberto Guina Garcia e outros às fls. 1/4. Exercício: 1998. 17 - TC-006.818/1999-4 Classe de Assunto: II. Unidade: Comando da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada. Responsável(eis): Roberto José da Costa e outros às fls. 1/6. Exercício: 1998. 18 - TC-006.820/1999-9 Classe de Assunto: II. Unidade: Comando da 6ª Região Militar. Responsável(eis): Carlos Eugênio Kasper e outros às fls. 1/9. Exercício: 1998. 19 - TC-006.830/1999-4 Classe de Assunto: II. Unidade: 6º Depósito de Suprimento. Responsável(eis): Amaro Juvenal Rainho Ramos e outros às fls. 1/2. Exercício: 1998. 20 - TC-006.841/1999-6 Classe de Assunto: II. Unidade: 3ª Divisão de Levantamento. Responsável(eis): Mario Pires Filho e outros às fls. 1/9. Exercício: 1998. 21 - TC-006.884/1999-7 Classe de Assunto: II. Unidade: 10º Grupo de Artilharia de Campanha. Responsável(eis): Manoel Theophilo Gaspar de Oliveira e outros às fls. 1/9. Exercício: 1998. 22 - TC-007.585/1999-3 Classe de Assunto: II. Unidade: Comando da 1ª Divisão de Exército. Responsável(eis): Mário Sérgio Travassos da Costa às fls. 1/6. Exercício: 1998. 23 - TC-007.592/1999-0 Classe de Assunto: II. Unidade: 1ª Divisão de Levantamento. Responsável(eis): Pedro Luiz Sanchez às fls. 1/4. Exercício: 1998. | {
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"cluster_size": 1,
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}
}
} |
133 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, na Sessão de 2. 5. 2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79, § 1º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93 e alterado pelas Resoluções nºs 05/93, 11/94, 17/94, 28/95, 30/95, 35/95, 68/96 e 79/97, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva, dar quitação aos responsáveis e mandar fazer as determinações sugeridas, de acordo com o parecer do Ministério Público junto ao TCU emitido nos autos. INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA 01 - TC 007.569/1997-1 (com 1 volume) (Alterado pelo Acórdão 529/2002 - Ata 28 - Primeira Câmara. Exclusão de determinação.) Classe de Assunto: II Responsáveis: Andrea Sandro Calabi e demais relacionados as fls. 7/13. Entidade: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Exercício: 1996. TOMADA DE CONTAS | {
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"minhash_idx": 133
}
}
} |
134 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 02/05/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei n. 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa n. 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva, dar quitação aos responsáveis e mandar fazer as determinações sugeridas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DO TRABALHO 001 - TC-006.564/1999-2 Classe de Assunto: II Responsáveis: José Leite Martins e outros. Entidade:Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Administração Regional no Estado do Ceará - SENAC/CE. Exercício: 1998. 002 - TC-007.047/1999-1 (c/ 1 volume) Classe de Assunto: II Responsáveis: Antonio José Domingues de Oliveira Santos e outros. Entidade:Serviço Social do Comércio - SESC - Administração Nacional. Exercício: 1998. 003 - TC-008.824/1999-1 Classe de Assunto: II Responsáveis: Nuri Andraus Gassani e outros. Entidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Regional do Distrito Federal - SENAR/DF. Exercício: 1998. | {
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}
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135 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 02/05/2000, ACORDAM, por unanimidade, em determinar a retificação, mediante a lavratura de apostila, do Acórdão n. 400/94 - TCU - 1ª Câmara - Sessão Ordinária de 13/09/1994 - Ata n. 032/94), em virtude de inexatidão material, passando a letra a do item 8 do referido Acórdão condenatório a vigorar com a seguinte redação, de conformidade com os pareceres emitidos nos autos: a) julgar irregulares as presentes contas, com fundamento no artigo 16, inciso III, alínea a, da Lei nº 8.443/92, e condenar os Srs. George Dias Trovão, Leslei Dias Trovão, Sandra Trovão, Zacarias Moysés Trovão Neto, Ahmed Trovão, Niazi Trovão, Cláudia Cristina Trovão, José Ribamar Trovão Filho, Alexei Trovão e Daniel Trovão, herdeiros (filhos) do Sr. José Ribamar Trovão, em débito pela quantia de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros), com fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprovem, perante o Tribunal (artigo 165, inciso III, alínea a, do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do FNDE, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora devidos, calculados a partir de 19.12.1990 até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO 001 - TC-374.101/1992-2 Classe de Assunto: II Responsáveis: George Dias Trovão, Leslei Dias Trovão, Sandra Trovão, Zacarias Moysés Trovão Neto, Ahmed Trovão, Niazi Trovão, Cláudia Cristina Trovão, José Ribamar Trovão Filho, Alexei Trovão e Daniel Trovão. Entidade: Município de Coroatá/MA. Convênio: n. 1378/90 - FNDE/MEC. Acórdão: n. 400/94 - TCU - 1ª Câmara (retificação da letra a do item 8). T.C.U, Sala das Sessões, em 02 de maio de 2000. HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO Presidente da 1ª Câmara JOSÉ ANTONIO BARRETO DE MACEDO Relator Fui Presente: PAULO SOARES BUGARIN Representante do Ministério Público | {
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136 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ACORDAM, com fundamento nos artigos 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, em julgar regulares as contas a seguir relacionadas e dar quitação plena ao(s) responsável(is), de acordo com os pareceres emitidos nos autos. MINISTÉRIO DA MARINHA 01 - TC-002.564/1998-0 Classe de Assunto: II. Unidade: Comando do 4º Distrito Naval. Responsável(eis): Odilon Luiz Wollstein e outros às fls. 01/02. Exercício: 1997. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | {
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137 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 01/06/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV, 73 e 79, caput, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva e dar quitação ao responsável, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES 01 - TC 001.143/1999-9 Classe de Assunto: II Responsável: Haroldo Wangler Cruzeiro, Diretor-Presidente, e demais arrolados à fl. 05. Entidade: TELAMAZON CELULAR S.A. Exercício: 1998. | {
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138 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ACORDAM, com fundamento nos artigos 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, em julgar regulares com ressalva as contas a seguir relacionadas, e dar quitação ao(s) responsável(is), fazendo-se a(s) determinação(ões) sugerida(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos. MINISTÉRIO DA DEFESA/COMANDO DA MARINHA 01 - TC-002.561/1998-0. Classe de Assunto: II. Unidade: Depósito Naval de Rio Grande. Responsável(eis): Luis Angelo de Carvalho Filippo e outros à 01. Exercício de 1997. MINISTÉRIO DA DEFESA/COMANDO DO EXÉRCITO 02 - TC-006.848/1999-0. Classe de Assunto: II. Unidade: Comando da 12ª Região Militar. Responsável(eis): Paulo Cezar Leal dos Santos e outros às fls. 7/8 e 16/17 e 23/24. Exercício de 1998. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL | {
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139 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 13/06/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva e dar quitação ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 01 - TC 004.296/1996-6 Classe de Assunto : II Responsável: Zila Elias de Oliveira Rezende Entidade: Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA - DF 02 - TC 475.152/1997-2 Classe de Assunto : II Responsável: José Barbosa de Vasconcelos Entidade: Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA - PB 03 - TC 475.282/1997-3 Classe de Assunto : II Responsável: Nely Maciel de Araújo Entidade: Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA - PB 04 - TC 475.332/1997-0 Classe de Assunto : II Responsável: Roberto José Cardoso Entidade: Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA - PB 05 - TC 475.372/1997-2 Classe de Assunto : II Responsável: José Gonçalves dos Santos Entidade: Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA - PB 06 - TC 475.377/1997-4 Classe de Assunto : II Responsável: Manoel Custódio Diniz Entidade: Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA - PB 07 - TC 475.380/1997-5 Classe de Assunto : II Responsável: Joel Bernardo Barbalho Entidade: Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA - PB 08 - TC 475.675/1997-5 Classe de Assunto : II Responsáveis: João Teixeira de Oliveira José Monteiro de Melo Romualdo Mendes Cavalcante Entidade: Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA - PB 09 - TC 475.731/1997-2 Classe de Assunto : II Responsáveis: Angelina Soares Borges Juraci Ribeiro da Silva Marly Xavier dos Santos Entidade: Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA - PB 10 - TC 475.817/1997-4 Classe de Assunto : II Responsável: Maria do Socorro Cavalcante do Amarante Entidade: Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA - PB 11 - TC 475.890/1997-3 Classe de Assunto : II Responsável: Ivonete Martins da Silveira Entidade: Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA - PB 12 - TC 475.906/1997-7 Classe de Assunto : II Responsável: Manoel Serafim de Oliveira Entidade: Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA - PB 13 - TC 475.962/1997-4 Classe de Assunto : II Responsável: Maria Helena Laurentino da Silva Entidade: Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA - PB 14 - TC 476.139/1997-0 Classe de Assunto : II Responsável: Jandovi Oliveira dos Santos Entidade: Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA - PB 15 - TC 476.193/1997-4 Classe de Assunto : II Responsável: Ivanildo Barbosa de Figueiredo Entidade: Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA - PB PREFEITURAS MUNICIPAIS/CONVÊNIOS 01 - TC 001.255/1999-1 Classe de Assunto : II Responsável: Valdeto Ferreira Rodrigues Entidade: Prefeitura Municipal de Niquelândia-GO Sala das Sessões, em 13 de junho de 2000. Humberto Guimarães Souto Presidente da 1ª Câmara GUILHERME PALMEIRA Ministro - Relator Fui presente: PAULO SOARES BUGARIN Rep. do Ministério Público | {
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140 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 20/06/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV, 73 e 79, caput, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva e dar quitação aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES 01 - TC 010.513/1999-0 - C/ 01 Anexo: TC - 004.856/1998-8 Classe de Assunto: II Responsáveis: Dilio Sérgio Penedo, Presidente, e demais arrolados às fls. 01/04 e 101 a 103 Órgão: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A - EMBRATEL. Exercício: 1998 TOMADA DE CONTAS | {
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141 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 4.7.2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93 e considerando os termos da Decisão Plenária 845/96 (item 8.2 c/c o item 8.5), em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva, dar quitação aos responsáveis e mandar fazer as determinações sugeridas nos pareceres emitidos nos autos: (TC 011.273/1999-2) (Vide Acórdão 845/2006 Plenário - Ata 23. Recurso de Revisão provido.) MINISTÉRIO DO TRABALHO 01 - TC 011.274/1999-9 Classe de Assunto: III Responsáveis: Luziana Carvalho de Albuquerque Maranhão e demais relacionados às fls 2/5. Entidade: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional / 1ª Região. Exercício: 1998. 02 - TC 011.270/1999-3 Classe de Assunto: III Responsáveis: Regina Maria de Figuerôa e demais relacionados à fl 2. Entidade: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional / 2ª Região. Exercício: 1998. 03 - TC 011.290/1999-4 Classe de Assunto: III Responsáveis: Zenildo Gomes da Costa e Maria Aparecida Bevilacqua. Entidade: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional /3ª Região. Exercício: 1998. 04 - TC 011.292/1999-7 Classe de Assunto: III Responsáveis: Hildeberto Lopes dos Santos e Márcio Delano Cruz. Entidade: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional / 4ª Região. Exercício: 1998. 05 - TC 011.269/1999-5 Classe de Assunto: III Responsáveis: Fernando Antônio de Mello Prati e demais relacionado à fl. 2. Entidade: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional / 5ª Região. Exercício: 1998. 06 - TC 011.272/1999-6 Classe de Assunto: III Responsáveis: Ruthmar Xavier Benício e Ana Cristina de Oliveira Brasil. Entidade: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional / 6ª Região. Exercício: 1998. 07 - TC 011.294/1999-0 Classe de Assunto: III Responsáveis: Ivan Pinto Varela e demais relacionados à fl. 2. Entidade: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional / 7ª Região. Exercício: 1998. 08 - TC 011.273/1999-2 Classe de Assunto: III Responsáveis: Tadeu Nicoletti e demais relacionados à fl. 2 Entidade: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional / 8ª Região Exercício: 1998. (Vide Acórdão 845/2006 Plenário - Ata 23. Recurso de Revisão provido.) 09 - TC 011.271/1999-0 Classe de Assunto: III Responsáveis: José Euclides Poubel e Silva e demais relacionados à fl. 2 Entidade: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional / 9ª Região. Exercício: 1998. 10 - TC 011.268/1999-9 Classe de Assunto: III Responsáveis: Ruy Gallart de Meneses e Eudoberto dos Santos M. Figueiredo. Entidade: Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. (Vide Acórdão 845/2006 Plenário - Ata 23. Recurso de Revisão provido.) Exercício: 1998. Sala das Sessões, em 4.7.2000. MARCOS VINICIOS VILAÇA na Presidência WALTON ALENCAR RODRIGUES Ministro-Relator Fui presente: CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA Repres. do Ministério Público | {
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142 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessäo de 04/07/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 64, inciso IV; 67 e 73 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 01 - TC 004.670/2000-6 Classe de Assunto : II Responsáveis: Célio de Castro Pacheco Nogueira Claudio Régis de Lima Quixada Ernani Sérgio Chaves Reis Fábio Alcântara Sampaio Francisco de Araújo Macedo Filho José Gerim Mendes Cavalcante Mônica Romcy Órgão: Procuradoria da República no Estado do Ceará Exercício: 1999 02 - TC 004.671/2000-3 Classe de Assunto : II Responsáveis: Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque José Antonio Parente da Silva José de Lima Ramos Pereira Paulo Angelo de Souza Macambira Vicente Gaspar Cavalcante Ruth Saraiva Leão Gaya Órgão: Procuradoria Regional do Trabalho - 7ª Região - Fortaleza - CE Exercício: 1999 03 - TC 004.678/2000-4 Classe de Assunto : II Responsáveis: Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz Eduardo Lotuffo Stradolini Ewerton Martins Ribeiro Luis Alberto Dazevedo Aurvalle Magda Lucia Cidade de Vasconcellos Maria Papadopoulos Órgão: Procuradoria Regional da República - 4ª Região - RS Exercício: 1999 04 - TC 004.728/2000-8 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : Alzimira Alessio Soares Crepaldi Ana Izabel dos Santos Davi Pepato Fátima Aparecida de Souza Borghi José Leonidas Bellem de Lima Maria José Alves Zimerer Maria Zélia Soares de Albuquerque Paulo Bressaglia Órgão: Procuradoria Regional da República - 3ª Região - SP Exercício: 1999 05 - TC 005.027/2000-7 Classe de Assunto : II Responsáveis: Analucia de Andrade Hartmann Aparecida de Fátima Torres Vieira Carlos Alberto Bornhofen Carlos Augusto de Amorim Dutra Gisele Silva Melo Haubert Márcio Francesco dos Santos Ferreira Marluci Duarte Tonet Maurício Gotardo Gerum Órgão: Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina Exercício: 1999 | {
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143 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 03/08/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva, dar quitação aos responsáveis e mandar fazer as determinações sugeridas nos pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DO EXÉRCITO 01 -TC 007.567/1999-5 Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Responsável(eis): Luiz Carlos Lins Maciel Borges e demais relacionados às fls. 05/08 e 14/17, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Hospital de Guarnição de Tabatinga/AM Exercício: 1998 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL | {
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144 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 25/07/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 64, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva, dar quitação ao(s) responsável(eis) e mandar fazer a(s) determinação(ões) sugerida(s) nos pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DO TRABALHO 01 - TC 002.636/2000-5 Classe de Assunto : II Responsáveis: Guido Brandão Borges Jayme Leão Guitmann Urubatan Vieira de Medeiros Entidade: Conselho Regional de Odontologia - RJ Exercício : 1998 02 - TC 002.639/2000-7 Classe de Assunto : II Responsáveis: Luciano de Mendonça Costa Norbi Rodrigues Correia Rozenaldo Tavares da Silva Selene Machado Costa Guedes Entidade: Conselho Regional de Odontologia - AM Exercício : 1998 03 - TC 002.644/2000-7 (Vide Acórdão 1623/2004 Plenário - Ata 39. Insubsistência da deliberação no tocante ao julgamento da prestação de contas simplificada do Sr. Márcio Jacomel. Contas irregulares, em relação ao referido responsável, com aplicação de multa). Classe de Assunto : II Responsáveis: Adriana Bronoski João Luiz Carlini Márcio Jacomel Wellington Menyrval Zaitter Entidade: Conselho Regional de Odontologia - PR Exercício : 1998 04 - TC 002.656/2000-8 Classe de Assunto : II Responsáveis: Ana Maria Abras da Fonseca Antonio Barbosa da Silveira Joaquim Fulgêncio Filho Peterson Antonio Dutra de Oliveira Entidade: Conselho Regional de Odontologia - MG Exercício : 1998 05 - TC 002.659/2000-0 Classe de Assunto : II Responsáveis: Jayme Lanna Marinho Laércio Villela Barros Luciano de Mendonça Costa Marizete Lima Lopes Mendes Entidade: Conselho Regional de Odontologia - ES Exercício : 1998 06 - TC 002.661/2000-8 Classe de Assunto : II Responsáveis: Janilton Nazaré Sales de Oliveira José Freitas Atallah Luciano de Mendonça Costa Martha Johnson de Carvalho Milton Jorge Foroni Sandra Maria Rodrigues de Meneses Entidade: Conselho Regional de Odontologia - RO Exercício : 1998 07 - TC 002.662/2000-5 Classe de Assunto : II Responsáveis: Benício Paiva Mesquita Elizabeth Regina Barros Gondim Emília Alves de Castro Renato Luiz Maia Nogueira Tércio Menezes Gurgel Entidade: Conselho Regional de Odontologia - CE Exercício : 1998 08 - TC 002.664/2000-0 Classe de Assunto : II Responsáveis: Cizino Risso Rocha Elaine Bauer Veeck Ivori Dutra da Silveira Luiz Fernando Lamego Velasco Maria Luisa Botelho Pimentel Entidade: Conselho Regional de Odontologia - RS Exercício : 1998 09 - TC 002.665/2000-7 Classe de Assunto : II Responsáveis: Cláudio Barbosa Fontes José Martins Cardoso Sérgio Faraco Wilson Andriani Júnior Entidade: Conselho Regional de Odontologia - SC Exercício : 1998 10 - TC 002.672/2000-1 Classe de Assunto : II Responsáveis: Alcione Maracajá de Morais Beltrão Denise Helena Martins Bichara Sobreira Edna Coeli Dantas de Menezes Manoel Vieira Lopes Neto Vanderlei Jorge Gil Schroeder Entidade: Conselho Regional de Odontologia - PB Exercício : 1998 11 - TC 002.713/2000-6 Classe de Assunto : II Responsáveis: Alexandre Lins Barbosa Alexandre Lins Barbosa Carlos Roberto Cerqueira de Menezes Hildeberto Cordeiro Lins Maria Verônica Leandro Silva Silvia Cabús Entidade: Conselho Regional de Odontologia - AL Exercício : 1998 12 - TC 002.714/2000-3 Classe de Assunto : II Responsáveis: Albertino Monteiro Antônio Maria Lourinho Pantoja Hélder Antônio Rebelo Pontes Maria das Graças Guerreiro Pereira Paulo Sérgio Carriço Corrêa Sandra Elaine Moura da Silva Entidade: Conselho Regional de Odontologia - PA Exercício : 1998 13 - TC 002.719/2000-0 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : Décio Dultra Fernandes Edmilson Sant Anna Moura Marília Santos Nonato Mário Ferraro Tourinho Filho Entidade: Conselho Regional de Odontologia - BA Exercício : 1998 14 - TC 002.720/2000-0 Classe de Assunto : II Responsáveis: Antonio Ielmo Capel Alarcon Celso de Camargo Barros Elenice Ryal Santucci João José Garcia Filho Lourenço Oliva Neto Paulo Américo Mercadante Vicente Paulo Galletta Entidade: Conselho Regional de Odontologia - SP Exercício : 1998 15 - TC 003.266/2000-7 Classe de Assunto : II Responsáveis: Adriano Magalhães Freire Claudiomar Carvalho Luz Francisco de Assis Pereira da Silva João Batista Neto Luis Eduardo Nascimento Luiz Henrique Rodrigues de Souza Orlando Ayrton de Toledo Entidade: Conselho Regional de Odontologia - DF Exercício : 1998 Sala das Sessões, em 25 de julho de 2000. HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO Presidente da 1ª Câmara GUILHERME PALMEIRA Ministro - Relator Fui presente: PAULO SOARES BUGARIN Rep. do Ministério Público | {
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145 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 25/07/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei n. 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa n. 15/93, em julgar as contas a seguir indicadas regulares com ressalva, dar quitação aos responsáveis e mandar fazer a determinação sugerida, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA MARINHA 001 - TC-007.173/2000-4 Classe de Assunto: II Responsáveis: Milton Alves Dantas e outros. Unidade: Delegacia da Capitania dos Portos em Ilhéus/BA. Exercício: 1999. T.C.U, Sala das Sessões, em 25 de julho de 2000. HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO Presidente da 1ª Câmara JOSÉ ANTONIO B. DE MACEDO Relator Fui presente: PAULO SOARES BUGARIN Rep. do Ministério Público | {
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146 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessäo de 15/08/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno/TCU, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA FAZENDA 01 - TC 006.497/2000-8 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : Armando Schramm e outros Entidade(s)/Orgão(s): Delegacia do Patrimôno da União/RS Exercício : 1999 | {
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147 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessäo de 15/08/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 64, inciso IV; 67 e 73 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 01 - TC 005.017/2000-0 Classe de Assunto : II Responsáveis: Dalsin Antunes dos Santos Gregório Alberto Linhares Jorge Luiz Avila Rosa Oliveira Marilda Rizzatti Paulo César Squizatto de Oliveira Paulo Roberto Pereira Orgão: Procuradoria Regional do Trabalho - 12ª Região - Florianópolis - SC Exercício : 1999 02 - TC 005.022/2000-0 Classe de Assunto : II Responsáveis: Gicelma Santos do Nascimento Gildo Vicente do Nascimento Gilson Gama Monteiro Maria Anita Torres de Menezes Maria da Conceição Souza Santos Maria de Lourdes Miranda Lauria Marília Dourado Gentil Jacobina Roberto Meneses Lucas Valdir Teles do Nascimento Orgão: Procuradoria da República no Estado de Sergipe Exercício : 1999 03 - TC 006.000/2000-8 Classe de Assunto : II Responsáveis: Antônio José de Oliveira Monteiro Diógenes Dantas Lelis Edson Soares Barbosa Evanna Soares João Batista Luzardo Soares Filho Marco Aurélio Lustosa Caminha Orgão: Procuradoria Regional do Trabalho - 22ª Região - PI Exercício : 1999 04 - TC 006.853/2000-5 Classe de Assunto : II Responsáveis: Albanise Pires Ferreira de Azevedo Antonio Carlos de Vasconcellos Coelho Barreto Campello Marcelo Mesquita Monte Severino dos Ramos de Carvalho Silvana Gonaçalves Ferreira Sonia Maria de Assunção Macieira Orgão: Procuradoria da República no Estado de Pernambuco Exercício : 1999 | {
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148 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 24/08/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV, 73 e 79, caput, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA FAZENDA 01 - TC 005.768/2000-8 Classe de Assunto: II Responsáveis: Odassi Guerzoni Filho, Ordenador de Despesas e demais arrolados às fls. 01/09. Órgão: Delegacia da Receita Federal em Araçatuba/SP. Exercício: 1999 02 - TC 005.769/2000-5 Classe de Assunto: II Responsáveis: Luciana Mesquita Sabino de Freitas Cussi e Marisete Marques Pavan, Ordenadoras de Despesas e demais arrolados às fls. 01/04. Órgão: Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Ribeirão Preto/SP. Exercício: 1999 03 - TC 005.780/2000-2 Classe de Assunto: II Responsáveis: José Roberto da Silva Cardoso e Valdemar dos Santos, Ordenadores de Despesas e demais arrolados às fls. 01/07. Órgão: Delegacia da Receita Federal em Araraquara/SP. Exercício: 1999 04 - TC 005.781/2000-0 Classe de Assunto: II Responsáveis: Gilberto Camargo Ribeiro e Jair Martins Artem, Ordenadores de Despesas e demais arrolados às fls. 01/04. Órgão: Delegacia da Receita Federal em Jundiaí/SP. Exercício: 1999 05 - TC 005.806/2000-0 Classe de Assunto: II Responsáveis: Ciro Rocha e Guilherme Adolfo dos Santos Mendes, Ordenadores de Despesas e demais arrolados às fls. 01/05. Órgão: Delegacia da Receita Federal em São Paulo/SP. Exercício: 1999 06 - TC 005.812/2000-8 Classe de Assunto: II Responsáveis: Antônio Carlos Alves Vasconcelos e Maria Helena Dias Cyrino, Ordenadores de Despesas e demais arrolados às fls. 01/05. Órgão: Delegacia da Receita Federal em Curvelo/MG. Exercício: 1999 07 - TC 005.813/2000-5 Classe de Assunto: II Responsáveis: Alberto Rodrigues de Sousa e Hélio Alves dos Santos, Ordenadores de Despesas e demais arrolados às fls. 01/04. Órgão: Delegacia da Receita Federal em Uberaba/MG. Exercício: 1999 08 - TC 005.835/2000-2 Classe de Assunto: II Responsáveis: José Roberto Rodrigues Barbosa e Sérgio Pereira de Souza, Ordenadores de Despesas e demais arrolados às fls. 01/04. Órgão: Inspetoria da Receita Federal em São Sebastião/SP. Exercício: 1999 09 - TC 006.124/2000-5 Classe de Assunto: II Responsáveis: Marcus Aurélio Caldeira Antunes e Altair de Fátima Capela Sampaio, Ordenadores de Despesas e demais arrolados às fls. 01/04. Órgão: Alfândega do Porto de Belém/PA. Exercício: 1999 10 - TC 006.266/2000-0 Classe de Assunto: II Responsáveis: Benedito Maurício dos Santos, Ordenador de Despesas e demais arrolados às fls. 01/03. Órgão: Centro Regional de Treinamento da ESAF no Pará - CENTRESAF/PA. Exercício: 1999 | {
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149 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 03/10/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva, dar quitação aos responsáveis e mandar fazer as determinações sugeridas nos pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 01 - TC 007.877/2000-1 Classe de Assunto : II Responsáveis : Edelbert Kruger e demais relacionados às fls. 02/03. Entidade : Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas - RS Exercício : 1999 02 - TC 012.411/2000-9 Classe de Assunto : II Responsáveis : Carlos Henrique Costa Nazareno e demais relacionados às fls. 01/09. Entidade : Escola Agrotécnica Federal de Uberlândia - MG Exercício : 1999 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES 01 - TC 004.265/1998-0 Classe de Assunto : II Responsáveis : Fernando da Graça Lemos e demais relacionados às fls. 03/06. Entidade : Serviço Social das Estradas de Ferro - SESEF Exercício : 1997 | {
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150 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 05/09/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva, dar quitação aos responsáveis e mandar fazer as determinações sugeridas nos pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 01 - TC 007.332/1999-8 c/ 01 volume Classe de Assunto : II Responsáveis : Rodolfo Joaquim Pinto da Luz e demais relacionados às fls. 04/05. Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina Exercício : 1998 02 - TC 007.807/2000-7 Classe de Assunto : II Responsáveis : Francisco Eli de Meneses e demais relacionados às fls. 01/03. Entidade : Escola Agrotécnica Federal do Crato - CE Exercício : 1999 03 - TC 007.876/2000-4 Classe de Assunto : II Responsáveis : Paulo Roberto Deon e demais relacionados às fls. 02/03 Entidade : Escola Agrotécnica Federal de São Vicente do Sul/RS Exercício : 1999 04 - TC 009.078/2000-4 Classe de Assunto : II Responsáveis : Guaracy Gonçalves e demais relacionados à fl. 01. Entidade : Escola Agrotécnica Federal de Barbacena/MG Exercício : 1999 | {
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151 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 05/09/2000, ACORDAM, por unanimidade, em determinar a retificação, mediante a lavratura de apostila, do Acórdão n. 351/2000 - TCU - 1ª Câmara - Sessão Ordinária de 01/08/2000 - Ata n. 027/2000, em virtude de inexatidão material, passando o 2º parágrafo do item 8 do referido Acórdão condenatório a vigorar com a seguinte redação, de conformidade com os pareceres emitidos nos autos: Considerando que, no processo devidamente organizado, foi imputado ao responsável o débito no valor de Cz$ 500.000,00, correspondente aos recursos repassados pelo extinto Ministério do Interior, mediante o Convênio n. 939/GM/87, objetivando a realização de obras de infra-estrutura urbana. MINISTÉRIO DO INTERIOR (EXTINTO) 001 - TC-525.184/1996-1 Classe de Assunto: II Responsável: Heli de Araújo Moura Fé, ex-Prefeito. Entidade: Município de Simplício Mendes/PI. Convênio: n. 939/GM/87 - MIR (extinto). T.C.U, Sala das Sessões, em 05 de setembro de 2000. HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO Presidente da 1ª Câmara JOSÉ ANTONIO B. DE MACEDO Relator Fui presente: PAULO SOARES BUGARIN Rep. do Ministério Público | {
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152 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, na Sessão de 12/09/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 27, da Lei nº 8.443/92, c/c o art. 169 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em dar quitação ao(s) responsável(eis), ante o recolhimento integral do débito que lhe(s) foi(ram) imputado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos: PREFEITURAS MUNICIPAIS/CONVÊNIOS 01 - TC 700.278/1996-6 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : Sérgio Henrique Prévidi Entidade(s)/Orgão(s): Prefeitura Municipal da Estância Turística de Itú - SP Sala das Sessões, em 12/09/2000. HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO Presidente da 1ª Câmara GUILHERME PALMEIRA Ministro-Relator Fui presente: PAULO SOARES BUGARIN Rep. do Ministério Público . | {
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153 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ACORDAM, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, em julgar regulares as contas a seguir relacionadas e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. JUSTIÇA ELEITORAL 01 - TC 005.245/2000-6 Classe de Assunto : II Responsáveis: Elvio Schuch Pinto e Osvaldo Stefanello Entidade/Órgão: Tribunal Regional Eleitoral - RS MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 01 - TC 005.944/2000-7 Classe de Assunto : II Responsáveis: João Edson Damasceno Ribeiro e outros Entidade/Órgão: Superintendência de Polícia Rodoviária Federal - AL | {
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154 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 03/10/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no § 6º do art. 77 do Regimento Interno/TCU, c/c o enunciado nº 145 da Súmula da Jurisprudência predominante do Tribunal de Contas da União e com o inciso I do art. 463 do Código de Processo Civil, em autorizar a Secretaria de Controle Externo a apostilar o Acórdão proferido no processo a seguir relacionado para fins de correção de erro material, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO 01 - TC 275.236/1998-6 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : Wildson Lobo Sanford Frota Entidade(s)/Orgão(s): Prefeitura Municipal de Meruoca/CE T.C.U, Sala das Sessões, em 03/10/2000. HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO Presidente da 1ª Câmara MARCOS VINICIOS VILAÇA Ministro - Relator Fui presente: PAULO SOARES BUGARIN Rep. do Ministério Público . | {
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} |
155 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessäo de 28/11/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno/TCU, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA FAZENDA 01 - TC 005.820/1999-5 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : Sérgio Cutolo dos Santos e outros Entidade(s)/Orgão(s): Fundo de Custeio de Programas de Habitação Popular - FEHAP Exercício : 1998 | {
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}
} |
156 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessäo de 28/11/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 64, inciso IV; 67 e 73 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 01 - TC 005.170/2000-3 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : José Cunha Barbosa Grosso Osório Silva Barbosa Sobrinho Paola Maria Leon Peres Brocchi Reginaldo Brasão Gonçalves Sérgio Lauria Ferreira Sergio Monteiro Medeiros Walace Queiroz de Souza Entidade(s)/Orgão(s): Procuradoria da República no Estado do Amazonas / AM Exercício : 1999 JUSTIÇA DO TRABALHO 01 - TC 003.936/1999-6 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : Azulino Joaquim de Andrade Filho Cosme Pinheiro José Luiz Pessoa Bastos Luiz Carlos de Brito Marcelo Ferreira Rosenthal Maria Helena de Oliveira Oswaldo Teixeira Pavão Rosana Ferreira de Mattos Ribeiro Baptista Valter Antônio Passos Pontes Entidade(s)/Orgão(s): Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região - Rio de Janeiro - RJ | {
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} |
157 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 28.11.2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DO TRABALHO 01 - TC 012.709/2000-7 Classe de Assunto: II Responsáveis: José Serafim Abrantes e demais relacionados à fl 3. Entidade: Conselho Federal de Contabilidade. Exercício: 1999. 02 - TC 012.726/2000-8 Classe de Assunto: II Responsáveis: Renato da Silva Barreto e demais relacionados às fls 7/8. Entidade: Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe. Exercício: 1999. 03 - TC 012.727/2000-5 Classe de Assunto: II Responsáveis: José Justino Perini Colledan e demais relacionados à fl 2. Entidade: Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia. Exercício: 1999. 04 - TC 012.714/2000-7 Classe de Assunto: II Responsáveis: Antônio Carlos Dóro e demais relacionados à fl 37. Entidade: Conselho Regional de Contabilidade do Paraná Exercício: 1999. 05 - TC 012.717/2000-9 Classe de Assunto: II Responsáveis: Carlos de La Rocque e demais relacionados à fl 3. Entidade: Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro. Exercício: 1999. 06 - TC 012.708/2000-0 Classe de Assunto: II Responsáveis: Sergio Faraco e demais relacionados à fl 28. Entidade: Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina. Exercício: 1999. 07- TC 012.725/2000-0 Classe de Assunto: II Responsáveis: José João Appel Mattos e demais relacionados à fl 2. Entidade: Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul. Exercício: 1999. 08 - TC 012.712/2000-2 Classe de Assunto: II Responsáveis: Walder Barbosa dos Reis e demais relacionados à fl 2. Entidade: Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas. Exercício: 1999. 09 - TC 012.649/2000-7 Classe de Assunto: II Responsáveis: Manoel Correia Lima Neto e demais relacionados à fl 1. Entidade: Conselho Regional de Contabilidade do Acre. Exercício: 1999. 10 - TC 012.724/2000-3 Classe de Assunto: II Responsáveis: Valdir Massucatti e demais relacionados à fl 5. Entidade: Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo. Exercício: 1999. 11 - TC 012.648/2000-0 Classe de Assunto: II Responsáveis: Robinson Passos de Castro e Silva e demais relacionados à fl 59. Entidade: Conselho Regional de Contabilidade do Ceará Exercício: 1999. 12 - TC 012.723/2000-6 Classe de Assunto: II Responsáveis: Wander Luiz e demais relacionados à fl 1. Entidade: Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal. Exercício: 1999. 13 - TC 012.650/2000-8 Classe de Assunto: II Responsáveis: Eulália das Neves Ferreira e demais relacionados à fl 1. Entidade: Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão. Exercício: 1999. | {
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158 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessäo de 26/09/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno/TCU, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 01 - TC 008.233/2000-9 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : Miguel Correa Leite e outros Entidade(s)/Orgão(s): Companhia Brasileira de Cimento Portland Perus (Acervo) Exercício : 1999 TOMADA DE CONTAS | {
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159 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 26/09/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei n. 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa n. 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO 001 - TC-008.016/2000-7 Classe de Assunto: II Responsáveis: Antônio Carlos Kieling e demais arrolados às fls. 09/11. Entidade:Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado de Santa Catarina - SEBRAE/SC. Exercício: 1999. MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 001 - TC-008.545/2000-6 Classe de Assunto: II Responsáveis: João Bosco Umbelino dos Santos e demais arrolados às fls. 04/09. Entidade:Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Regional no Estado de Goiás - SENAR/GO. Exercício: 1999. 002 - TC-008.954/2000-7 Classe de Assunto: II Responsáveis: Napoleão Cavalcanti Lopes Barbosa e demais arrolados à fl. 01. Entidade:Serviço Social da Indústria - Departamento Regional de Alagoas - SESI/AL. Exercício: 1999. 003 - TC-009.350/2000-0 Classe de Assunto: II Responsáveis: Luiz Malheiros Tourinho e demais arrolados às fls. 01/03. Entidade:Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Administração Regional no Estado de Rondônia - SENAC/RO. Exercício: 1999. 004 - TC-010.159/2000-7 Classe de Assunto: II Responsáveis: Fernando Cirino Gurgel e demais arrolados às fls. 03/07. Entidade:Serviço Social da Indústria - Departamento Regional no Estado do Ceará - SESI/CE. Exercício: 1999. 005 - TC-010.561/2000-7 Classe de Assunto: II Responsáveis: José Leite Martins e demais arrolados às fls. 11/12. Entidade:Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Administração Regional do Estado do Ceará - SENAC/CE. Exercício: 1999. 006 - TC-010.625/2000-6 Classe de Assunto: II Responsáveis: Rodolfo Tavares e demais arrolados às fls. 06/08. Entidade:Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro - SENAR/RJ. Exercício: 1999. TOMADA DE CONTAS | {
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160 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 03/10/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei n. 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa n. 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO 001 - TC-008.471/2000-0 Classe de Assunto: II Responsáveis: Renato Brito de Goes e demais arrolados às fls. 01/10. Entidade:Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado de Pernambuco - SEBRAE/PE. Exercício: 1999. MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 001 - TC-012.125/2000-8 Classe de Assunto: II Responsáveis: Armando de Queiroz Monteiro Neto e demais arrolados à fl. 02. Entidade:Serviço Social da Indústria - Departamento Regional de Pernambuco - SESI/PE. Exercício: 1999. | {
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161 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 03/10/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei n. 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa n. 15/93, em julgar as contas a seguir indicadas regulares com ressalva, dar quitação aos responsáveis e mandar fazer as determinações sugeridas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA MARINHA 001 - TC-007.490/1999-2 Classe de Assunto: II Responsáveis: Lauro Reis Salgado e demais arrolados às fls. 01/03. Unidade: Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro. Exercício: 1998. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL | {
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162 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 10/10/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 01 - TC 016.780/1999-0 Classe de Assunto: II - Prestação de Contas Responsáveis: Silvio José Cechi, Dácio Eduardo Leandro Campos e Paulo Luiz Carvalho Francescantonio Entidade: Conselho Federal de Biomedicina Exercício: 1998 02 - TC 016.781/1999-6 Classe de Assunto: II - Prestação de Contas Responsáveis: Ricardo Ishak e Liduina Coelho Gomes Entidade: Conselho Regional de Biomedicina - PA/4ª Região (PA, AM, AP, RR, MA) Exercício: 1998 03 - TC 016.782/1999-2 Classe de Assunto: II - Prestação de Contas Responsáveis: Marco Antonio Abrahão e Carlos Gabriel Tartuce Entidade: Conselho Regional de Biomedicina - SP/1ª Região (SP, RS, PR, SC, RJ, MS, ES) Exercício: 1998 04 - TC 016.783/1999-9 Classe de Assunto: II - Prestação de Contas Responsáveis: Claudio Lobo Mecenas, Lázaro da S. D. Junior, Marcus V. Milki e Rosangela Addad Abed Entidade: Conselho Regional de Biomedicina - GO/3ª Região (GO, AC, DF, MG, MT, RO, TO) Exercício: 1998 05 - TC 016.784/1999-5 Classe de Assunto : II - Prestação de Contas Responsáveis: Arione Vieira do Nascimento e Maria Luiza Carvalho Neves Entidade: Conselho Regional de Biomedicina - PE/2ª Região (PE, BA, AL, SE, RN, CE, PI,PB) Exercício: 1998 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 01 - TC 012.318/2000-4 Classe de Assunto: II - Prestação de Contas Responsáveis: Malaquias Ancelmo de Oliveira e Cleonice Pereira Pedrosa Entidade: Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo em Pernambuco Exercício: 1999 | {
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163 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 17/10/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 01 - TC 010.808/2000-6 Classe de Assunto: II Responsáveis: Maria Helena Guimarães de Castro e demais relacionados às fls. 06/06Aa e 06B Órgão: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP Exercício: 1999 | {
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164 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 24/10/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei n. 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa n. 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 001 - TC-010.042/2000-4 Classe de Assunto: II Responsáveis: Adercy Itiú Maruoka e demais arrolados às fls. 04/05. Entidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional do Amazonas - SENAI/AM. Exercício: 1999. 002 - TC-012.356/2000-5 Classe de Assunto: II Responsáveis: Ágide Meneguette e demais arrolados às fls. 01/02. Entidade:Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Regional no Estado do Paraná - SENAR/PR. Exercício: 1999. TOMADA DE CONTAS | {
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165 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 17.10.2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva, dar quitação ao responsável e mandar fazer as determinações sugeridas nos pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA SAÚDE Fundo Nacional de Saúde 01 - TC 006.173/2000-0 Classe de Assunto: II Responsáveis: Giovanini Evelim Coelho e demais relacionados à fl 1. Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Roraima. Exercício: 1999. TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA | {
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166 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 17/10/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei n. 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa n. 15/93, em julgar as contas a seguir indicadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 001 - TC-011.180/2000-5 Classe de Assunto: II Responsáveis: Joseli Angelo Agnolin e demais arrolados às fls. 13/13A. Entidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Estado de Tocantins - SENAC/TO. Exercício: 1999. | {
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167 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 14/11/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva, dar quitação aos responsáveis e mandar fazer as determinações sugeridas nos pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 01 - TC 007.391/1999-4 Classe de Assunto: II Responsáveis: Nilton de Santana dos Santos e demais relacionados às fls. 03/04. Entidade: Escola Agrotécnica Federal de Santa Inês - BA Exercíco: 1998 02 - TC 007.720/1999-8 Classe de Assunto: II Responsável: José Lima dos Santos Filho e demais relacionados às fls. 02. Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica/MA Exercício: 1998 03 - TC 010.449/2000-7 Classe de Assunto: II Responsáveis: Wilson Choeri e demais relacionados às fls. 01/06. Entidade: Colégio Pedro II/RJ Exercício: 1999 | {
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168 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 09/11/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva, dar quitação aos responsáveis e mandar fazer as determinações sugeridas nos pareceres emitidos nos autos pela Secex/PE (fls. 155/163): MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL 01 -TC 009.509/1999-2, c/ 03 volumes Classe de Assunto: II - Prestação de Contas Responsável(eis): José Luiz de Oliveira Azevedo Júnior e demais relacionados às fls. 01/17, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene Exercício: 1998 | {
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169 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ACORDAM, com fundamento nos artigos 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, em julgar regulares as contas a seguir relacionadas e dar quitação plena ao(s) responsável(is), de acordo com os pareceres emitidos nos autos. MINISTÉRIO DA DEFESA/COMANDO DO EXÉRCITO 01 - TC-007.730/2000-0 Classe de Assunto: II. Unidade: 23ª Circunscrição de Serviço Militar. Responsável(eis): Manoel Cadete da Silva e outros às fls. 01/09. Exercício: 1999. 02 - TC-007.747/2000-7 Classe de Assunto: II. Unidade: 8ª Circunscrição de Serviço Militar. Responsável(eis): Agamenon Vieira de Carvalho e outros às fls. 01/09. Exercício: 1999. 03 - TC-007.748/2000-4 Classe de Assunto: II. Unidade: 12ª Circunscrição de Serviço Militar. Responsável(eis): Pedro Carlos de Oliveira e outros às fls. 01/06. Exercício: 1999. 04 - TC-007.768/2000-7 Classe de Assunto: II. Unidade: 10º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado. Responsável(eis): Valter José da Silva e outros às fls. 01/04. Exercício: 1999. 05 - TC-007.771/2000-2 Classe de Assunto: II. Unidade: 17ª Base Logística. Responsável(eis): Neison Lopes dos Santos e outros às fls. 01/04. Exercício: 1999. 06 - TC-007.935/2000-7 Classe de Assunto: II. Unidade: Depósito Central de Munição. Responsável(eis): Lauritz Silva e outros às fls. 01/04. Exercício: 1999. 07 - TC-008.117/2000-0 Classe de Assunto: II. Unidade: 30º Batalhão de Infantaria Blindado. Responsável(eis): Aldo Bonde e outros às fls. 01/03 e 12/14. Exercício: 1999. 08 - TC-008.102/2000-7 Classe de Assunto: II. Unidade: 27º Batalhão Logístico. Responsável(eis): José Antônio Porto e outros às fls. 01/03, 12/14 e 19/21. Exercício: 1999. 09 - TC-008.112/2000-3 Classe de Assunto: II. Unidade: 14º Regimento de Cavalaria Mecanizado. Responsável(eis): Octavio Augusto Guedes de Freitas Costa e outros às fls. 01/03 e 11/13. Exercício: 1999. 10 - TC-008.121/2000-2 Classe de Assunto: II. Unidade: Estado Maior do Exército. Responsável(eis): Gabriel Raimundo Magno Pinto e outros às fls. 01/04. Exercício: 1999. 11 - TC-008.158/2000-2 Classe de Assunto: II. Unidade: 21º Depósito de Suprimento. Responsável(eis): Sérgio Salvador Mendes e outros às fls. 01/09. Exercício: 1999. 12 - TC-008.168/2000-9 Classe de Assunto: II. Unidade: Grupamento de Unidades Escola / 9ª Brigada de Infantaria Motorizada. Responsável(eis): José Lopes de Mendonça e outros às fls. 01/04. Exercício: 1999. 13 - TC-008.180/2000-3 Classe de Assunto: II. Unidade: 21º Batalhão Logístico. Responsável(eis): Carlos Oswaldo Rodrigues Nunes e outros às fls. 01/06. Exercício: 1999. 14 - TC-008.207/2000-9 Classe de Assunto: II. Unidade: 4º Regimento de Carros de Combate. Responsável(eis): Julio Cesar Monteiro de Vasconcelos e outros às fls. 01/04. Exercício: 1999. 15 - TC-008.209/2000-3 Classe de Assunto: II. Unidade: 2ª Companhia de Fronteira. Responsável(eis): Albanir Hortêncio Rocha Filho e outros às fls. 01/06. Exercício: 1999. 16 - TC-008.662/2000-2 Classe de Assunto: II. Unidade: Comando da 6ª Região Militar. Responsável(eis): José Pedro de Almeida e outros às fls. 01/09. Exercício: 1999. 17 - TC-008.668/2000-6 Classe de Assunto: II. Unidade: 23º Batalhão de Caçadores. Responsável(eis): Walter Romero Castelo Branco e outros às fls. 01/09. Exercício: 1999. 18 - TC-008.680/2000-0 Classe de Assunto: II. Unidade: 62º Batalhão de Infantaria. Responsável(eis): Admemar Sprenger Ribas e outros às fls. 01/02 e 13/14. Exercício: 1999. 19 - TC-008.684/2000-0 Classe de Assunto: II. Unidade: 1º Batalhão de Comunicações Divisionário. Responsável(eis): Wladimir Paulino Vilela da Silva e outros às fls. 01/06. Exercício: 1999. 20 - TC-008.690/2000-7 Classe de Assunto: II. Unidade: Comando do 1º Grupamento de Engenharia de Construção. Responsável(eis): João Cornélio Traspadini Teixeira e outros às fls. 01/04. Exercício: 1999. 21 - TC-008.696/2000-0 Classe de Assunto: II. Unidade: 16º Batalhão de Infantaria Motorizado. Responsável(eis): Carlos Alberto de Lima e outros às fls. 01/06. Exercício: 1999. 22 - TC-008.712/2000-6 Classe de Assunto: II. Unidade: 17ª Circunscrição de Serviço Militar. Responsável(eis): Hidelgard Farias de Vasconcelos e outros às fls. 01/06. Exercício: 1999. 23 - TC-008.714/2000-0 Classe de Assunto: II. Unidade: Comando da 7ª Região Militar e 7ª Divisão de Exército. Responsável(eis): Edison Rosa Alves e outros às fls. 01/06. Exercício: 1999. 24 - TC-008.973/2000-2 Classe de Assunto: II. Unidade: 53º Batalhão de Infantaria de Selva. Responsável(eis): Gilmar Pereira Serra Pinto e outros às fls. 01/08. Exercício: 1999. 25 - TC-008.975/2000-7 Classe de Assunto: II. Unidade: 1º Batalhão de Guarda. Responsável(eis): Mario Luiz Nunes do Nascimento e outros às fls. 01/04. Exercício: 1999. 26 - TC-009.174/2000-0 Classe de Assunto: II. Unidade: 18º Grupo de Artilharia de Campanha. Responsável(eis): Luiz Carlos Baicere Schmidt e outros às fls. 01/08. Exercício: 1999. 27 - TC-009.189/2000-3 Classe de Assunto: II. Unidade: Secretaria-Geral do Exército. Responsável(eis): Paulo Vieira Machado e outros às fls. 01/04. Exercício: 1999. 28 - TC-009.190/2000-4 Classe de Assunto: II. Unidade: 4ª Companhia de Guardas. Responsável(eis): Cleber de Jesus Oliveira e outros às fls. 01/04. Exercício: 1999. 29 - TC-009.200/2000-2 Classe de Assunto: II. Unidade: 5ª Circunscrição de Serviço Militar. Responsável(eis): Hazime Nakamura e outros às fls. 01/06. Exercício: 1999. 30 - TC-009.213/2000-0 Classe de Assunto: II. Unidade: 1ª Companhia de Engenharia de Construção do 1º Batalhão de Engenharia de Construção. Responsável(eis): Lucio Batista Guaraldi Ebling e outros às fls. 01/06. Exercício: 1999. 31 - TC-009.226/2000-9 Classe de Assunto: II. Unidade: 4ª Divisão de Levantamento. Responsável(eis): Antônio Estanislau Sanches e outros às fls. 01/04. Exercício: 1999. 32 - TC-009.293/2000-1 Classe de Assunto: II. Unidade: Departamento de Engenharia e Construção. Responsável(eis): Ítalo Fortes Avena e outros às fls. 01/06. Exercício: 1999. 33 - TC-009.304/2000-7 Classe de Assunto: II. Unidade: 6º Batalhão de Engenharia de Construção. Responsável(eis): Joaquim Maia Brandão Júnior e outros às fls. 01/06. Exercício: 1999. 34 - TC-009.307/2000-9 Classe de Assunto: II. Unidade: 6º Batalhão de Comunicações Divisionário. Responsável(eis): Roberto Domingos Zanette e outros às fls. 01/06. Exercício: 1999. 35 - TC-009.313/2000-6 Classe de Assunto: II. Unidade: 12º Batalhão de Suprimento. Responsável(eis): Robson Queiroz Mota e outros às fls. 01/04. Exercício: 1999. 36 - TC-009.814/2000-0 Classe de Assunto: II. Unidade: 16º Batalhão Logístico. Responsável(eis): Francisco Xavier do Nascimento Júnior e outros às fls. 01/08. Exercício: 1999. 37 - TC-009.822/2000-2 Classe de Assunto: II. Unidade: Comando da 1ª Divisão de Exército. Responsável(eis): Rui Monarca da Silveira e outros às fls. 01/06. Exercício: 1999. | {
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170 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 28/11/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei n. 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa n. 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 001 - TC-008.635/2000-5 Classe de Assunto: II Responsáveis: José Zortéa e demais arrolados às fls. 03/04. Entidade:Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional do Rio Grande do Sul - SENAI/RS. Exercício: 1999. 002 - TC-009.346/2000-7 Classe de Assunto: II Responsáveis: Júlio Augusto Miranda Filho e demais arrolados às fls. 01/02. Entidade:Serviço Social da Indústria - Departamento Regional de Rondônia - SESI/RO. Exercício: 1999. | {
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171 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 05/12/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva, dar quitação aos responsáveis e mandar fazer as determinações sugeridas nos pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 01 - TC 007.838/2000-3 Classe de Assunto : II Responsáveis : Francisco de Assis Verçosa Amorim e demais relacionados às fls. 03/04. Entidade : Escola Agrotécnica Federal de Satuba - AL Exercício : 1999 02 - TC 008.336/2000-6 Classe de Assunto : II Responsáveis : Hélio Egydio Nogueira e demais relacionados às fls. 01/04. Entidade : Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP Exercício : 1999 MINISTÉRIO DA FAZENDA 01 - TC 011.825/1996-0 (Apensos: TC-011.967/96-0 e TC-015.999/96-3) Classe de Assunto : II Responsáveis: Demosthenes Madureira de Pinho Filho e demais relacionados às fls. 03/10. Entidade : Instituto de Resseguros do Brasil - IRB Exercício: 1995 TOMADA DE CONTAS | {
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172 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 5.12.2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva, dar quitação aos responsáveis e mandar fazer as determinações sugeridas nos pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA FAZENDA 01 - TC-004.279/1998-0 (com 1 anexo) Classe de Assunto: II Entidade: Fundo de Custeio de Programas de Habitação Popular/CEF Responsáveis: Sérgio Cutolo dos Santos e demais relacionados às fls. 5/9. Exercício: 1997. MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES 02 - TC-007.854/1999-4 Classe de Assunto: II Órgão: Serviço Social das Estradas de Ferro, Administração Central. Responsáveis: Fernando da Graça Lemos e demais relacionados às fls. 2/4. Exercício: 1998. PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA | {
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173 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 05/12/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei n. 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa n. 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO 001 - TC-010.202/2000-0 Classe de Assunto: II Responsáveis: José Guilherme Barbosa Ribeiro e demais arrolados às fls. 03/11. Entidade: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso - SEBRAE/MT. Exercício: 1999. MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 001 - TC-009.444/2000-8 Classe de Assunto: II Responsáveis: Carlos Augusto Melo Carneiro da Cunha e demais arrolados às fls. 01/02. Entidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Regional do Estado do Piauí - SENAR/PI. Exercício: 1999. | {
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174 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, na Sessão de 16/3/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva e dar quitação aos responsáveis, de acordo com o parecer emitido pelo Ministério Público: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE 01 - TC 007.714/1999-8 (com 1 volume) Classe de Assunto : II - Tomada de Contas Responsáveis: Sérgio de Almeida Bruni e demais arrolados às fls. 1/4 Unidade: Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro Exercício: 1998 TOMADAS DE CONTAS ESPECIAL ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 16/3/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva e dar quitação ao responsável, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 01 - TC 224.061/1994-1 Classe de Assunto : II - Tomada de Contas Especial - Convênio nº 2708/93/MEC/FNDE Responsável: Ednaldo Cursino dos Santos Entidade: Prefeitura Municipal de Roteiro - AL | {
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175 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ACORDAM, com fundamento nos artigos 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, em julgar regulares com ressalva as contas a seguir relacionadas, e dar quitação ao(s) responsável(is), de acordo com os pareceres emitidos nos autos. MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL (EXTINTO) Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE 01 - TC-200.007/1998-0. Classe de Assunto: II. Unidade: Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte - AL. Responsável: Iracema Pereira Pedrosa, ex-Prefeita. T.C.U., Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza,em 16 de março de 2000 BENTO JOSÉ BUGARIN Na Presidência LINCOLN MAGALHÃES DA ROCHA Ministro-Relator Fui presente: UBALDO ALVES CALDAS Rep. do Ministério Público | {
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176 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 6.4.2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva, dar quitação aos responsáveis e mandar fazer as determinações sugeridas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 01 - TC 200.108/1998-0 (c/1 volume) Anexos: TC-200.155/1997-0 TC-200.186/1997-3 Classe de Assunto: II - Prestação de Contas Responsáveis: Rogério Moura Pinheiro, Ana Dayse Rezende Dorea e demais arrolados à fl. 4 Entidade: Universidade Federal de Alagoas - UFAL Exercício: 1997 02 - TC 675.106/1998-2 Anexo: TC-675.171/1997-0 Classe de Assunto: II - Prestação de Contas Responsáveis: José Fernandes de Lima, Josué Modesto dos Passos Subrinho, José Manuel Pinto Alvelos, José Airton Batista e demais arrolados à fl. 2 Entidade: Universidade Federal de Sergipe Exercício: 1997 | {
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177 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ACORDAM, com fundamento nos artigos 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, em julgar regulares as contas a seguir relacionadas e dar quitação plena ao(s) responsável(is), de acordo com os pareceres emitidos nos autos. MINISTÉRIO DO EXÉRCITO 01 - TC-004.862/1999-6. Classe de Assunto: II. Unidade: Comissão Regional de Obras da 3ª Região Militar. Responsável(eis): Geraldo Silvino Soares da Silva e outros à(s) fl(s). 01/04. Exercício: 1998. 02 - TC-004.873/1999-8. Classe de Assunto: II. Unidade: 21º Grupo de Artilharia de Campanha. Responsável(eis): Cezar Luiz Brochado Bastos e outros à(s) fl(s). 01/04. Exercício: 1998. 03 - TC-004.912/1999-3. Classe de Assunto: II. Unidade: 12º Regimento de Cavalaria Mecanizado. Responsável(eis): Wilson Tadeu Pires e outros à(s) fl(s). 01/08. Exercício: 1998. 04 - TC-004.917/1999-5. Classe de Assunto: II. Unidade: Gabinete do Ministro - MEX. Responsável(eis): Raimundo Airton de Sousa Holanda e outros à(s) fl(s). 01/04. Exercício: 1998. 05 - TC-004.926/1999-4. Classe de Assunto: II. Unidade: 5º Regimento de Carros de Combate. Responsável(eis): Carlos Roberto Serrat de Oliveira e outros à(s) fl(s). 01/02 e 10/11. Exercício: 1998. 06 - TC-004.930/1999-1. Classe de Assunto: II. Unidade: 6º Regimento de Cavalaria Blindado. Responsável(eis): Jorge Washington Conceição Bermudez e outros à(s) fl(s). 01/04. Exercício: 1998. 07 - TC-004.935/1999-3. Classe de Assunto: II. Unidade: 11º Depósito de Suprimento. Responsável(eis): Sebastião Pecanha e outros à(s) fl(s). 01/06. Exercício: 1998. 08 - TC-005.035/1999-6. Classe de Assunto: II. Unidade: 16ª Circunscrição de Serviço Militar. Responsável(eis): Claudionor de Castro Oliveira e outros à(s) fl(s). 01/03, 12/14 e 20/22. Exercício: 1998. 09 - TC-005.038/1999-5. Classe de Assunto: II. Unidade: Comissão de Recebimento de Material do Estrangeiro. Responsável(eis): Gualter Reginaldo Lamas de Sousa e outros à(s) fl(s). 01/004. Exercício: 1998. 10 - TC-005.191/1999-8. Classe de Assunto: II. Unidade: 4ª Divisão de Levantamento. Responsável(eis): Oswaldo Caldas Barbosa e outros à(s) fl(s). 04/06 e 13/15. Exercício: 1998. 11 - TC-005.230/1999-3. Classe de Assunto: II. Unidade: Comando do Comando Militar do Oeste e 9ª Divisão do Exército. Responsável(eis): Agnaldo Paulo do Nascimento e outros à(s) fl(s). 01/02 e 12/13. Exercício: 1998. 12 - TC-005.247/1999-3. Classe de Assunto: II. Unidade: Regimento Escola de Cavalaria. Responsável(eis): Sérgio Perdigão Bernardes e outros à(s) fl(s). 01/06. Exercício: 1998. 13 - TC-005.429/1999-4. Classe de Assunto: II. Unidade: 6º Grupo de Artilharia de Campanha. Responsável(eis): Carlos Alberto Centeno da Silva e outros à(s) fl(s). 01/04. Exercício: 1998. 14 - TC-005.459/1999-0. Classe de Assunto: II. Unidade: 6º Grupo de Artilharia de Costa Motorizado. Responsável(eis): João Claret Balles e outros à(s) fl(s). 01/04. Exercício: 1998. 15 - TC-005.748/1999-2. Classe de Assunto: II. Unidade: Secretaria de Ciência e Tecnologia - SCT/MEX. Responsável(eis): Aristoteles Teixeira da Costa e outros à(s) fl(s). 01/04. Exercício: 1998. 16 - TC-006.879/1999-3. Classe de Assunto: II. Unidade: Comando da 23ª Brigada de Infantaria de Selva. Responsável(eis): José Francisco Lamas Portugal e outros à(s) fl(s). 01/06. Exercício: 1998. 17 - TC-007.572/1999-9. Classe de Assunto: II. Unidade: Departamento de Material Bélico. Responsável(eis): Tamotsu Watanabe e outros à(s) fl(s). 01/04. Exercício: 1998. 18 - TC-007.579/1999-3. Classe de Assunto: II. Unidade: 5º Regimento de Cavalaria Mecanizado. Responsável(eis): Vasco Antônio Fernandes da Silva e outros à(s) fl(s). 01/08. Exercício: 1998. | {
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178 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 27/04/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV, 73 e 79, caput, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva, dar quitação aos responsáveis e mandar fazer as determinações sugeridas nos pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA FAZENDA 01 - TC 008.380/1999-6 Classe de Assunto: II Responsáveis: João Carlos Gahyva Rodrigues, Presidente, e demais arrolados à fl. 142. Entidade: UNITED AMERICAS INSURANCE COMPANY - UAIC. Exercício: 1998 02 - TC 010.155/1999-6 c/10 Volumes Classe de Assunto: II Responsáveis: Júlio Sérgio de Maia Pedrosa Moreira, Superintendente da SUDENE, e demais arrolados às fls. 01/07. Entidade: Fundo de Investimento do Nordeste - FINOR Exercício de 1998 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 27/04/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV, 73 e 79, caput, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva e dar quitação aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA SAÚDE 01 - TC 325.071/1998-5 Classe de Assunto: II Responsáveis: Halim Antônio Girade, Honor Cruvinel de Oliveira e Antônio Barçanufo dos Santos. Entidade: Secretaria Estadual de Saúde/GO. 02 - TC 325.062/1998-6 Classe de Assunto: II Responsáveis: Halim Antônio Girade, Honor Cruvinel de Oliveira e Antônio Barçanufo dos Santos. Entidade: Secretaria Estadual de Saúde/GO. T.C.U, Sala das Sessões, em 27 de abril de 2000. ADHEMAR PALADINI GHISI Presidente da 2ª Câmara BENTO JOSÉ BUGARIN Ministro-Relator Fui presente: MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO Rep. do Ministério Público . | {
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179 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessäo de 27.4.2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES 01 - TC 005.579/1999-6 Classe de Assunto : II - Prestação de Contas Responsáveis: Haroldo Wangler Cruzeiro e demais arrolados à fl. 5 Entidade: Telma Celular S/A Exercício : 1998 COBRANÇA EXECUTIVA | {
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180 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, na Sessão de 27/04/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 27, da Lei nº 8.443/92, c/c o art. 169 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em dar quitação ao responsável, Sr. Luiz Barbosa Corrêa, ante o recolhimento integral da multa que lhe foi imputada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: PREFEITURA MUNICIPAL (ROYALTIES - FUNDO ESPECIAL - LEI Nº 7.525/86) 01 -TC 575.098/1994-5 Classe de Assunto: II - Prestação de Contas Responsável(eis): Luiz Barbosa Corrêa Entidade(s)/Órgão(s): Prefeitura Municipal de Teresópolis Exercício: 1993 RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO DE AUDITORIA | {
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181 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ACORDAM, com fundamento no arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, e 23, inciso I da Lei nº 8.443/92, em julgar regulares as contas a seguir relacionadas e dar quitação plena aos responsáveis fazendo-se as determinações sugeridas pelo Ministério Público MINISTÉRIO DO TRABALHO 01 - TC 016.219/1999-6 Classe de Assunto : II Responsáveis: Roberto Junqueira de Alvarenga e outros Entidade/Órgão: Conselho Regional de Medicina - MG T.C.U, Sala das Sessões, em 18/05/2000. ADHEMAR PALADINI GHISI Presidente da 2ª Câmara BENJAMIN ZYMLER Relator Fui presente: UBALDO ALVES CALDAS Rep. do Ministério Público . | {
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182 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessäo de 29.6.2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 01 - TC 001.737/2000-3 Classe de Assunto: II - Prestação de Contas Responsáveis: Maria Auxiliadora Ferreira de Oliveira e Cláudio Ferreira da Cruz Unidade: Conselho Regional de Enfermagem do Acre - CONFEN/AC Exercício: 1997 02 - TC 001.741/2000-6 Classe de Assunto: II - Prestação de Contas Responsáveis: Maria Noélia Melo Brandão e Maria do Rosário de Fátima Borges Sampaio Unidade: Conselho Regional de Enfermagem do Piauí - COREN/PI Exercício: 1997 03 - TC 001.746/2000-2 Classe de Assunto: II - Prestação de Contas Responsáveis: Maria Zelia Uchôa Barbosa, Francisco Leitão de A. Filho e demais responsáveis arrolados à fl. 12/13 Unidade: Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba - COFEN/PB Exercício: 1997 04 - TC 001.747/2000-0 Classe de Assunto: II - Prestação de Contas Responsáveis: Lúcia Helena Martins Tavares Monteiro, Maria Tita Portal Sacramento e demais arrolados à fl. 2 Unidade: Conselho Regional de Enfermagem do Pará - COFEN/PA Exercício: 1997 05 - TC 001.751/2000-2 Classe de Assunto: II - Prestação de Contas Responsáveis: Ruth Miranda de Camargo Leifert, Magdália Pereira de Sousa Unidade: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - COFEN/SP Exercício: 1997 | {
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183 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 29/06/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV, 73 e 79, caput, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA FAZENDA 01 - TC 005.652/2000-2 Classe de Assunto: II Responsáveis: Francisco Carlos Serrano, Ordenador de Despesas e demais arrolados às fls. 01/03. Órgão: Delegacia da Receita Federal em Limeira/SP. Exercício: 1999. 02 - TC 005.685/2000-3 Classe de Assunto: II Responsáveis: Jezebel de Pádua Fleury e Antônio João Rabelo Filho, Ordenador de Despesas e demais arrolados às fls. 02/06. Órgão: Delegacia da Receita Federal em Macapá /AP. Exercício: 1999. 03 - TC 006.069/2000-1 Classe de Assunto: II Responsáveis: Ester Marques Lins de Sousa e Luiz Gonzaga Medeiros Nóbrega, Ordenadores de Despesas e demais arrolados às fls. 01/06. Órgão: Delegacia da Receita Federal de Julgamento/CE. Exercício: 1999. 04 - TC 006.070/2000-2 Classe de Assunto: II Responsáveis: Paulo de Tarso Miranda de Lacerda e Sandra Maria Soares Pontes, Ordenadores de Despesas e demais arrolados às fls. 01/05. Órgão: Delegacia da Receita Federal em Fortaleza/CE Exercício: 1999 05 - TC 006.113/2000-1 Classe de Assunto: II Responsáveis: Elza Serrão de Vasconcelos e Antônio da Silva Araújo, Ordenadores de Despesas e demais arrolados às fls. 01/04. Órgão: Alfândega do Aeroporto Internacional Tancredo Neves em Confins/MG. Exercício: 1999 | {
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184 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ACORDAM, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, em julgar regulares as contas a seguir relacionadas, com ressalvas, e dar quitação aos responsáveis, fazendo-se as determinações sugeridas nos pareceres emitidos nos autos. MINISTÉRIO DO TRABALHO 01 - TC 500.225/1996-6 Classe de Assunto : II Responsáveis: Aluizio José Bezerra e outros Entidade/Órgão: Conselho Regional de Biomedicina em Pernanbuco TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA | {
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185 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 31/08/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva, dar quitação aos responsáveis e mandar fazer as determinações sugeridas nos pareceres emitidos nos autos: 01 - TC 001.701/2000-0 Classe de Assunto: II - Prestação de Contas Responsáveis: Ananias Noronha Filho e Francisco Chagas de Macedo Unidade: Conselho Regional de Enfermagem no Estado de Roraima - COREN/RR Exercício: 1998 02 - TC 001.703/2000-5 Classe de Assunto: II - Prestação de Contas Responsáveis: Diogo de Nogueira do Casal e Regina de Fátima do Nascimento Unidade: Conselho Regional de Enfermagem no Estado de Rondônia - COREN/RO Exercício: 1998 03 - TC 001.708/2000-1 Classe de Assunto: II - Prestação de Contas Responsáveis: Lúcia Helena Martins Tavares e Maria Tita Portal Sacramento Unidade: Conselho Regional de Enfermagem no Estado do Pará - COREN/PA Exercício: 1998 04 - TC 001.710/2000-0 Classe de Assunto: II - Prestação de Contas Responsáveis: Carmelita Fernandes Mesquita e Nilza Tedesco Reis Unidade: Conselho Regional de Enfermagem no Estado de Tocantins - COREN/TO Exercício: 1998 05 - TC 001.711/2000-7 Classe de Assunto: II - Prestação de Contas Responsáveis: Julita Correia Feitosa e Dalvanira Tavares de Souza Unidade: Conselho Regional de Enfermagem no Estado de Pernambuco - COREN/PE Exercício: 1998 06 - TC 001.714/2000-9 Classe de Assunto : II - Prestação de Contas Responsáveis: João Aureliano Amorim de Sena e Marcílio Montoril Teixeira Unidades: Conselho Regional de Enfermagem no Estado do Rio Grande do Norte - COREN/RN Exercício: 1998 07 - TC 001.716/2000-3 Classe de Assunto : II - Prestação de Contas Responsáveis: Maria Perlin Milioli e Luisa de Lurdes Moraes Fagundes Unidades: Conselho Regional de Enfermagem no Estado do Rio Grande do Sul - COREN/RS Exercício: 1998 08 - TC 001.719/2000-5 Classe de Assunto: II - Prestação de Contas Responsáveis: Joacir da Silva e Gladis Loren Kiefer Unidade: Conselho Regional de Enfermagem no Estado de Santa Catarina - COREN/SC Exercício: 1998 09 - TC 001.722/2000-0 Classe de Assunto : II - Prestação de Contas Responsáveis: Maria Zélia Uchôa Barbosa e Francisco Leitão de Araújo Filho Unidade: Conselho Regional de Enfermagem no Estado da Paraíba - COREN/PB Exercício: 1998 10 - TC 001.725/2000-2 Classe de Assunto: II - Prestação de Contas Responsáveis: Virgínio Farias e Maria Angélica de Souza Unidade: Conselho Regional de Enfermagem no Estado do Rio de Janeiro - COREN/RJ Exercício: 1998 11 - TC 001.727/2000-7 Classe de Assunto : II - Prestação de Contas Responsáveis: Rosi Maria Koch e Jaqueline de Leão Unidade: Conselho Regional de Enfermagem no Estado do Paraná Exercício: 1998 12 - TC-001.728/2000-4 Classe de Assunto : II - Prestação de Contas Responsáveis: Maria Noelia Melo Brandão e demais responsáveis arrolados à fl. 44 Unidade: Conselho Regional de Enfermagem no Estado do Piauí - COREN/PI Exercício: 1998 | {
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186 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ACORDAM, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, em julgar regulares as contas a seguir relacionadas, com ressalvas, e dar quitação aos responsáveis de acordo com o parecer emitido pelo Ministério Público junto ao TCU. MINISTÉRIO DA CULTURA 01 - TC 010.474/2000-0 Classe de Assunto : II Responsáveis: Mário Brockmann Machado e outros Entidade/Órgão: Fundação Casa de Rui Barbosa PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA | {
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187 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ACORDAM, com fundamento nos artigos 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, em julgar regulares as contas a seguir relacionadas e dar quitação plena ao(s) responsável(is), de acordo com os pareceres emitidos nos autos. MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 01 - TC-575.451/1996-3 Classe de Assunto: II. Unidade: Conselho Regional de Economia - 1ª Região - Rio de Janeiro. Responsável(eis): Luiz Antônio Rodrigues Elias e Maria José Cyhlar Monteiro. Exercício: 1995. | {
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188 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ACORDAM, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, em julgar regulares as contas a seguir relacionadas, com ressalvas, e dar quitação aos responsáveis, fazendo-se as determinações sugeridas nos pareceres emitidos nos autos. MINISTÉRIO DO TRABALHO 01 - TC 002.905/2000-5 Classe de Assunto : II Responsáveis: Robespierre do O Procópio Barreto e outros Entidade(s)/Orgão(s): Conselho Regional de Economia - RN/ 19ª Região 02 - TC 002.912/2000-0 Classe de Assunto : II Responsáveis: Nicodemos Araújo Costa e outros Entidade(s)/Orgão(s): Conselho Regional de Economia - MA/ 15ª Região 03 - TC 002.915/2000-1 Classe de Assunto : II Responsáveis: Luiz Antônio Palmeira Cabral e outros Entidade(s)/Orgão(s): Conselho Regional de Economia - AL/ 12ª Região 04 - TC 002.918/2000-3 Classe de Assunto : II Responsáveis: Romilson Marques Cabral e outros Entidade(s)/Orgão(s): Conselho Regional de Economia - PE/3ª Região 05 - TC 002.930/2000-8 Classe de Assunto : II Responsáveis: Nilton Pedro da Silva e outros Entidade(s)/Orgão(s): Conselho Regional de Economia - SE/ 16ª Região 06 - TC 002.953/2000-2 Classe de Assunto : II Responsáveis: Raimundo Pereira de Sousa Filho Entidade(s)/Orgão(s): Conselho Regional de Economia - PI/ 22ª Região 07 - TC 002.954/2000-0 Classe de Assunto : II Responsáveis: Marcus Antônio Guesde V. Fonseca e outros Entidade(s)/Orgão(s): Conselho Regional de Economia - PB/ 21 ª Região 08 - TC 002.955/2000-7 Classe de Assunto : II Responsáveis: Francisca Lucileide Alves da Silva e outros Entidade(s)/Orgão(s): Conselho Regional de Economia - RO/ 24ª Região 09 - TC 005.071/2000-5 Classe de Assunto : II Responsáveis: Luiz Carlos Thadeu Delorme Prado e outros Entidade(s)/Orgão(s): Conselho Federal de Economia 10 - TC 013.530/2000-4 Classe de Assunto : II Responsáveis: Paulo de Oliveira Lopes e outros Entidade(s)/Orgão(s): Conselho Regional de Economia - AC/ 23ª Região T.C.U, Sala das Sessões, 16 de novembro de 2000. ADHEMAR PALADINI GHISI Presidente da 2ª Câmara BENJAMIN ZYMLER Relator Fui presente: UBALDO ALVES CALDAS Rep. do Ministério Público . | {
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189 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ACORDAM, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, em julgar regulares as contas a seguir relacionadas, com ressalvas, e dar quitação aos responsáveis, fazendo-se as determinações sugeridas nos pareceres emitidos nos autos. JUSTIÇA ELEITORAL 01 - TC 004.331/1999-0 Classe de Assunto : II Responsáveis: Antônio Félix Gonçalves e José Maria das Neves Entidade/Órgão: Tribunal Regional Eleitoral - Tocantins TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA | {
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190 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 05/12/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV, 73 e 79, caput, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES 01 - TC 000.883/1999-9 Classe de Assunto : II Responsáveis: Herbert Gonçalves Leão, Presidente, e demais arrolados à fl. 03. Entidade: Telecomunicações de Rondônia S.A - TELERON Exercício: 1998 TOMADA DE CONTAS | {
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191 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ACORDAM, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, em julgar regulares as contas a seguir relacionadas e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA CULTURA 01 - TC 010.810/2000-4 Classe de Assunto : II Responsáveis: Cilon Silvestre de Barros, Eduardo Mattos Portela, Elmer Cipriano C. Barbosa e outros Entidade/Órgão: Fundação Biblioteca Nacional MINISTÉRIO DO TRABALHO 01 - TC 011.215/2000-2 Classe de Assunto : II Responsáveis: Elizabeth Pazito Brandão e outros Entidade/Órgão: Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas - DF/ 6ª Região 02 - TC 011.216/2000-0 Classe de Assunto : II Responsáveis: Vilmar Augusto de Medeiros e outros Entidade/Órgão: Conselho Federal de Profissionais de Relação Pública 03 - TC 011.220/2000-2 Classe de Assunto : II Responsáveis: Andréia Silveira Athaydes e outros Entidade/Órgão: Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas - RS/4ª Região 04 - TC 011.221/2000-0 Classe de Assunto : II Responsáveis: Antônio Valério Leite e outros Entidade/Órgão: Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas - PE/5ª Região 05 - TC 011.222/2000-7 Classe de Assunto : II Responsáveis: Terezinha de Andrade Leal e outros Entidade/Órgão: Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas - SP/ 2ª Região 06 - TC 011.224/2000-1 Classe de Assunto : II Responsáveis: Suely Sant Anna Murta e outros Entidade/Órgão: Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas - MG/3ª Região 07 - TC 011.225/2000-9 Classe de Assunto : II Responsáveis: Sergio Norman Gramático e outros Entidade/Órgão: Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas - RJ/1ª Região TOMADA DE CONTAS | {
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192 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 8/8/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93 e considerando os termos da Decisão Plenária 845/96 (item 8.2 c/c o item 8.5), em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA SAÚDE Fundo Nacional de Saúde 01 TC 007.537/2000-0 Classe de Assunto: II Entidade: Hospital Piedade-RJ Responsáveis: Ricardo Arraes de Alencar e demais relacionados à fl. 2. Exercício: 1999. | {
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193 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 29/08/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva e dar quitação aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA SAÚDE 01 TC 001.696/2000-9 Classe de Assunto : II Responsáveis : Kátia Maria do Valle Ribas e demais relacionados às fls. 13/16. Entidade : Conselho Regional de Fonoaudiologia - 3ª Região Exercício : 1998 | {
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194 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessäo de 29/08/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno/TCU, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA SAÚDE 01 TC 001.023/2000-0 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : Cláudio Sampaio Couto e outros Entidade(s)/Orgão(s): Conselho Regional de Química da 10ª Região/CE Exercício : 1998 02 TC 001.024/2000-7 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : José Ribamar Cabral Lopes Entidade(s)/Orgão(s): Conselho Regional de Química da11ª Região/MA Exercício : 1998 03 TC 001.026/2000-1 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : Waterloo Napoleão de Lima Entidade(s)/Orgão(s): Conselho Regional de Química da 6ª Região/PA Exercício : 1998 04 TC 001.028/2000-6 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : Merilio Pinheiro Veiga e outros Entidade(s)/Orgão(s): Conselho Regional de Química da 7ª Região/BA Exercício : 1998 05 TC 001.029/2000-3 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : José Maximiliano Muller Netto Entidade(s)/Orgão(s): Conselho Regional de Química da 13ª Região/SC Exercício : 1998 06 TC 001.032/2000-9 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : Olavo de Queiroz Guimarães Filho e outros Entidade(s)/Orgão(s): Conselho Regional de Química da 4ª Região/SP Exercício : 1998 07 TC 001.448/2000-0 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : Henio Normando de Souza Melo e outros Entidade(s)/Orgão(s): Conselho Regional de Química da 15ª Região/RN Exercício : 1998 08 TC 001.449/2000-8 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : Edmilson Gomes Fialho Entidade(s)/Orgão(s): Conselho Regional de Química da 17ª Região/AL Exercício : 1998 09 TC 012.057/1999-1 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : Jesus Miguel Tajra Adad e outros Entidade(s)/Orgão(s): Conselho Federal de Química Exercício : 1998 | {
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195 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 29/08/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei n. 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa n. 15/93, em julgar as contas a seguir indicadas regulares com ressalva, dar quitação ao responsável Sr. Arnaldo Russo e mandar fazer as determinações sugeridas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA SAÚDE 001 TC 225.235/1997-8, c/ 1 volume (continua...) Classe de Assunto: II Responsável: Arnaldo Russo. Unidade: Secretaria de Saúde no Estado do Amazonas. Convênio SUS n. 01/91 - ref. 2º semestre de 1991. DECISÃO: A Primeira Câmara, quanto ao processo a seguir indicado, com fundamento no inciso I do art. 1º e 93, da Lei n. 8.443/92, c/c o art. 248 do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução Administrativa n. 15/93, e nos §§ 1º e 2º do art. 6º da IN/TCU n. 13/96, e considerando a Decisão n. 845/96 TCU - Plenário, alterada em seu item 8.6 pela Decisão n. 288/97 TCU - Plenário, DECIDE, por unanimidade, determinar, desde logo, o arquivamento do presente processo, sem cancelamento do débito, a cujo pagamento continuarão obrigados os devedores, Sras. Natália Zélia Ramos Torquato, Maria Vilma Barbosa Saraiva, solidariamente com os sucessores do Sr. Geraldo Siqueira de Oliveira, para que lhes possam ser dada quitação, de acordo com o parecer do Ministério Público, e incluir o nome dos responsáveis no cadastro específico deste Tribunal: MINISTÉRIO DA SAÚDE 001 TC 225.235/1997-8, c/ 1 volume (continuação) Classe de Assunto: II Responsáveis:Natália Zélia Ramos Torquato, Maria Vilma Barbosa Saraiva, e sucessores do Sr. Geraldo Siqueira de Oliveira Unidade: Secretaria de Saúde no Estado do Amazonas. Convênio SUS n. 01/91 - ref. 2º semestre de 1991. T.C.U, Sala das Sessões, em 29 de agosto de 2000. HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO Presidente da 1ª Câmara JOSÉ ANTONIO B. DE MACEDO Relator Fui presente: PAULO SOARES BUGARIN Rep. do Ministério Público | {
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196 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 19/09/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno/TCU, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva, dar quitação ao(s) responsável(eis) e mandar fazer a(s) determinação(ões) sugerida(s) nos pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO 01 TC 599.014/1995-4 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : Raul Rousso e outros Entidade(s)/Orgão(s): Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ Exercício : 1994 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 01 TC 004.287/1998-3 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : Antônio Carlos Sobreira de Agostini e outros Entidade(s)/Orgão(s): Petrobrás Fertilizantes S/A - PETROFÉRTIL (Posteriormente Transformada na GASPETRO) Exercício : 1997 T.C.U, Sala das Sessões, em 19/09/2000. HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO Presidente da 1ª Câmara MARCOS VINICIOS VILAÇA Ministro - Relator Fui presente: PAULO SOARES BUGARIN Rep. do Ministério Público | {
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197 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, na Sessão de 15/02/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno/TCU, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares, dar quitação plena ao(s) responsável(eis), e mandar fazer a(s) determinação(ões) sugerida(s) nos pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 01 TC 007.725/1999-0 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : Leonides Pires de Lima e outros Entidade(s)/Orgão(s): SIDERAMA Exercício : 1998 TOMADA DE CONTAS | {
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198 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 09/11/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei n. 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa n. 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 001 TC 009.249/2000-3 Classe de Assunto: II Responsáveis: Joseli Angelo Agnolin e demais arrolados à fl. 02. Entidade: Serviço Social do Comércio - Administração Regional no Estado do Tocantins - SESC/TO. Exercício: 1999. 002 TC 010.038/2000-1 Classe de Assunto: II Responsáveis: Eurípedes Ferreira Lins e demais arrolados às fls. 03/06. Entidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Regional no Estado do Amazonas - SENAR/AM. Exercício: 1999. | {
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199 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ACORDAM, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, em julgar regulares as contas a seguir relacionadas, com ressalvas, e dar quitação aos responsáveis, fazendo-se as determinações sugeridas nos pareceres emitidos nos autos. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 01 TC 005.569/1999-0 Classe de Assunto : II Responsável : João Florêncio de Barros Entidade/Órgão: Departamento da Polícia Rodoviária Federal - TO TOMADAS DE CONTAS ESPECIAL | {
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