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um UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
A Una Gabinete do Reitor
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qt Be PORTARIA Nº 2304/95
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O REITOR DA UNIVERSIDADE DO AMAZONAS,
usando de suas atribuições estatutárias e
CONSIDERANDO oc despacho nº 006/94-DRA/
PROEG, datado de 23.02.94;
CONSIDERANDO a necessidade de implementar
medidas que garantam o controle do acervo bibliográfico da Universidade do.
Amazonas, »
RESOLVE:
Art. 1º - Torna obrigatória a apresentação do documento.
"NADA CONSTA" no âmbito desta Universidade nos casos a seguir:
$ 1º - Pelo Corpo Discente:
I - quando requerer:
a) Colação de Grau;
b) Transferência
c) Trancamento de Matrícula;
d) Transferência de Curso (Reopção);
II - Na matrícula, quando for constatado o débito com
as Bibliotecas Setoriais.
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Cont. da PORTARIA Nº 2304/95
8 2º - Pelo Corpo Docente e
Técnico-Administrativo:
I - quando requererem:
a) Exoneração;
b) Aposentadoria;
c) Licença para trato de interesses particulares;
d) Licença para acompanhar o cônjuge;
e) Transferência;
f) Redistribuição;
g) Afastamento para estudo com tempo superior a
06 (seis) meses.
Art. 2º - A Biblioteca Central será o Órgão competente
para emissão do documento "NADA CONSTA", e as Bibliotecas Setoriais terão
competência para encaminhar a listagem dos devedores ao CPD, cabendo a este, a
responsabilidade do bloqueio da matrícula.
Parágrafo Único - O documento terá o prazo de
validade de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de emissão.
Art. 3º - Compete à Pró-Reitoria de Ensino de
Graduação o controle do disposto no parágrafo 1º e, ao DEPES - Departamento de
Pessoal o disposto no parágrafo 2º da presente Resolução.
Art. 4º - Esta Portaria vigorará até que o Conselho
Universitário aprove a normatização da matéria.
Dê-se ciência e cumpra-se.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO AMAZONAS,
em Manaus, 17 de novembro de 1995. é
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