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UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS
CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO UFAM| 1004105

UFAM

 

RESOLUÇÃO Nº 048/2009
: Regulamenta o processo de realização de exercícios
- escolares e exame final de segunda chamada para os

cursos de Graduação da UFAM e estabelece procedimentos
para a realização dos mesmos. —

O VICE-REITOR: DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, no exercicio da
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, no uso de suas atribuições
estatutárias, , . .

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 207/2008;

CONSIDERANDO a competência em matéria de ensino, pesquisa e graduação estabelecida
pelo art..17, incisos |, Ile lil do Estatuto da Universidade Federal do Amazonas, .

CONSIDERANDO o art. 78, 8 1º do Regimento Geral da Universidade Federal do Amãzonas,

CONSIDERANDO: a. necessidade de aperfeiçoar O trâmite procedimental relativo às
solicitações de realização de provas de segunda chamada; ,

“CONSIDERANDO, finalmente, o que decidiu este Conselho, em reunião ordinária realizada
nesta data; i :

RESOLVE:

ça

. Art. 1º - O aluno que não comparecer à quaisquer dos exercícios escolares ou do exame finai
nas datas fixadas pelos professores poderá solicitar segunda chamada das avaliações, por disciplina, desde
que apresente à coordenação do curso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da realização de cada
avaliação, requerimento devidamente assinado por ele, familiares ou por seu representante legal, justificando
o motivo do-não-comparecimento. ' .

g 1º - Constituem justo motivo para fins deste artigo:

| doença de caráter infecto-contagiosa, traumatismo, distúrbios agudos e outras condições
de saúde, comprovados mediante apresentação de atestado fornecido por profissional da
saúde, regulamente habilitado na forma da Lei; :

|. participação em manobras ou exercícios militares comprovados por documento da

respectiva unidade militar,
E e

 

 
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS

VEAM CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO VFAM/100anos

Il. convocação, coincidente em horário, para depoimento judicial ou policial, participação em
júri, devidamente comprovadas por declaração da autoridade competente, e

IV. luto, por parentes em linha reta (pais, avós, filhos e netos) colaterais até o 2º grau (irmãos
e fios), cônjuge our companheiro, comprovado pela apresentação do atestado de óbito.

82 e não será considerado justo motivo a simples prestação de serviço decorrente de
obrigação por vinculo de função pública ou provada.

8 3º - O aluno-que deixar de anexar, tempestivamente, documento que comprove o motivo de
sua ausência no exercício escolar ou no exame final, terá o seu pedido de segunda chamada indeferido.

8 4º =O prazo para O coordenador de cúrso despachar o requerimento será de 3 (três) dias
úteis a partir a contar da data de recebimento.

$ 5º - em caso de deferimento, o coordenador de curso encaminhará ao professor da -
disciplina, para marcar a data da realização do exercício escolar ou-do exame final, que deveráocorrer,
impreterivelmente, até 10 (dez) dias úteis a pártir da data do recebimento pelo professor.

Art, 2º - O exercício escolar & o exame final de segunda chamada consistirão de avaliação a
critério do professor da disciplina. . É

81º - O exercício escolar e o exame final de segunda chamada terão o mesmo valor referente
à nota e peso da avaliação perdida pelo aluno.

& 2º. O conteúdo do exercício escolar ou do exame final de segunda chamada ficará a critério
do professor. PR: .

Art. 3º - Não estão sujeitos à avaliação de segunda chamada os trabalhos práticos e os
trabalhos de campo. o

Art. 4º - O não compareciménto ao exercício escolar ou ao exame final de segunda chamada
não dá direito à solicitação: de uma nova avaliação, mantendo-se, assim, a nota O (zero) relativa a esse
exercício-ou exame final. : :

Art. 5º ='A presente Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as dispósições em
contrário. - É

PLENÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS “ABRAHAM MOYSÉS
COHEN”, em Manaus, 13 de novembro de 2009, '

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Hedinaldo neta fita”
Presidente em exercício

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