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UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS

Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE
Câmara de Ensino de Graduação - CEG

 

RESOLUÇÃO 070/2011

Altera e Consolida a Resolução nº
036/2011CEG/CONSEP | disciplinadora
das normas internas relativas ao processo
de avaliação de afinidade de cursos de
graduação e sequenciais na Universidade
Federal do Amazonas.

A PRÓ-REITORA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO e PRESIDENTE DA
CÂMARA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO, DO CONSELHO DE ENSINO,
PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, no
uso de suas atribuições estatutárias e;

CONSIDERANDO a necessidade de alterar e consolidar as normas contidas na
resolução nº 036/2011 CEG/CONSEP de forma a melhor disciplinar a avaliação de
afinidade de cursos de graduação e sequenciais no âmbito da Universidade Federal do
Amazonas.

CONSIDERANDO a crescente demanda de alunos transferidos ex officio,
oriundos de cursos não oferecidos nas Instituições de Ensino Superior desta cidade, que
desejam afinidade de curso para continuar seus estudos;

CONSIDERANDO que é dever das universidades públicas envidar esforços para
viabilizar as vagas de alunos transferidos ou removidos por interesse do serviço público;

CONSIDERANDO que o Conselho Nacional de Educação já se manifestou no
sentido de permitir o uso do processo de afinidade para casos excepcionais como soe serem
os casos aqui cogitados;

CONSIDERANDO que a jurisprudência do Tribunal Regional Federal também
firmou entendimento nesse sentido;

 

CONSIDERANDO a consagrada autonomia estatuída no art. 207 do texto
Constitucional e o Parecer CES-CNE nº 434/97;

CONSIDERANDO a necessidade de agilizar o trâmite processual da transferência
ex officio, quando necessária a avaliação de afinidade curricular;

 

CONSIDERANDO, finalmente, o que decidiu a Câmara de Ensino de Graduação,
em reunião desta data, .

RESOLVE:

Art. 1º Considera-se, para os efeitos desta Resolução, haver afinidade entre o curso
de origem e o de destinação quando ambos demonstrarem, em relação a outros, maior |

semelhança curricular, tanto na formação geral, como na formação básica e profissional, (N

 

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devendo estar agrupados na mesma área de conhecimento: Exatas, Agrárias, Biológicas e
Humanas.

Art. 2º A afinidade de curso deverá ser solicitada junto à Pró-Reitoria de Ensino de
Graduação, no mesmo requerimento e no ato do pedido da transferência ex officio,
devendo ser anexados, além dos documentos próprios da transferência, também os
seguintes:

L Matriz curricular do curso de origem com as ementas das disciplinas, todas com
carimbo vivo da Universidade de Origem;
I. Histórico Escolar original atualizado.

Art. 3º Somente poderão requerer afinidade de curso os alunos em processo de
transferência-ex officio, egressos de Instituições Públicas de Ensino Superior, desde que o
curso de origem não esteja sendo oferecido, à época da transferência, em nenhuma
Instituição de Ensino Superior Pública desta cidade.

Art. 4º Autuado o pedido, será examinado primeiramente o preenchimento dos
requisitos inerentes à transferência ex officio pelo Departamento de Legislação e Normas
(DLN).

$ 1º Não Atendidos os requisitos da transferência ex officio a solicitação será
encaminhada com parecer denegatório do DLN à consideração do (a) Pró-Reitor (a) de
Ensino de Graduação.

$ 2º Havendo instituição pública em Manaus que possua o mesmo curso de
graduação do requerente a solicitação receberá parecer denegatório do DLN, seguindo para
consideração do (a) Pró-Reitor (a) de Ensino de Graduação, após o quê, o aluno tomando
ciência da decisão será orientado a buscar matrícula na instituição que oferece seu curso.

$ 3º Atendidos os requisitos da transferência ex officio o processo será
encaminhado ao Departamento de Apoio ao Ensino (DAE) para emitir informação técnica
sobre a afinidade do curso de origem com cursos da mesma área, conforme o art. 1º desta
Resolução.

& 4º Após concluído o processo de afinidade, o aluno será encaminhado à
Coordenação do Curso no qual deverá ser matriculado, a fim dg que receba orientações
acerca do seu ajustamento acadêmico ao curso no qual ingressará.

$ 5º Em nenhuma hipótese será permitido ao requerente fazer opção por outro curso.
que não aquele considerado afim com o curso de origem.

Art. 5º O Departamento de Legislação e Normas emitirá parecer, nas hipóteses de
concordância ou discordância do requerente com relação à afinidade indicada, e
encaminhará ào (à) Pró-Reitor (a) de Ensino de Graduação que proferirá decisão sobre o
pedido de afinidade e por consequência a respeito da solicitação de transferência ex officio.

Art. 6º Os casos omissos serão resolvidos pela Câmara de Ensino de Graduação.

 

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Art. 7º Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.

PLENÁRIO ABRAHAM MOISÉS COHÉN, em Manaus, 30 de novembro de 2011.

Nu
Neuza a na Paula
Presidente, err exercício

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