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09/01/2020 SEI/UFAM - 0091176 - Portaria
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es /
Ministério da Educação
Universidade Federal do Amazonas
Pró-Reitoria de Ensino de Graduação
Boletim de Serviço Eletrônico em 08/01/2020
PORTARIA Nº 5, DE 08 DE JANEIRO DE 2020
Disciplina o aproveitamento das
atividades realizadas no Programa de
Residência Pedagógica para o Estágio
Obrigatório dos cursos de licenciatura
da UFAM, participantes do Programa.
O PRÓ-REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO, EM EXERCÍCIO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL
DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições estatutárias,
CONSIDERANDO o teor do o Edital nº 6, de 1 de março de 2018, da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES);
CONSIDERANDO o compromisso institucional assumido quando da submissão da proposta
da UFAM para o referido edital, principalmente quanto ao aproveitamento das atividades realizadas no
Programa de Residência Pedagógica para o Estágio Obrigatório;
CONSIDERANDO o alinhamento do proposto no Edital supracitado, com as orientações da
Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para
a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para
Formação Inicial de Professores para a Educação Básica (BNC-Formação),
RESOLVE:
Art. 1º Determinar que as atividades realizadas no Programa de Residência Pedagógica
sejam aproveitadas para o Estágio Obrigatório dos cursos de licenciatura da UFAM, participantes do
Programa.
Parágrafo único. Para fazer jus ao aproveitamento referido no caput, o discente deverá,
obrigatoriamente, ter integralizado a carga horária exigida conforme especificado no Edital nº 06/2018 -
CAPES, correspondente à 440 (quatrocentos e quarenta) horas.
Art. 2º O aproveitamento das atividades deverá ser solicitado, exclusivamente, por meio
do Portal E-campus, ocasião na qual o discente deverá anexar a respectiva comprovação (certificação) de
conclusão do Programa de Residência Pedagógica.
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09/01/2020 SEI/UFAM - 0091176 - Portaria
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por Luiz Simão Botelho Neves, Pró-Reitor em exercício, em
aro 08/01/2020, às 14:47, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, 8 1º, do
eletrônica Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
seil
+ A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
* http://sei.ufam.edu.br/sei/controlador externo.php?
& acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código verificador 0091176 e
E o código CRC EB316CFD.
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