| UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS | |
| Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE | |
| Câmara de Ensino de Graduação - CEG | |
| ES ame | |
| RESOLUÇÃO Nº 064/2011 | |
| Institui e Regulamenta o Programa | |
| Interinstitucional e Intercampi de | |
| Mobilidade Estudantil (PRIIMES) entre | |
| Campi da UFAM e entre a UFAM e outras | |
| IES públicas (exceto IFES). | |
| A PRÓ-REITORA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE | |
| FEDERAL DO AMAZONAS E PRESIDENTE DA CÂMARA DE ENSINO DE | |
| GRADUAÇÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais. | |
| CONSIDERANDO a necessidade de instituir e regulamentar a mobilidade | |
| estudantil de estudantes de graduação que estejam vinculados a outras IES | |
| nacionais que não sejam IFES, | |
| CONSIDERANDO a necessidade de instituir e regulamentar a mobilidade | |
| estudantil de estudantes de graduação entre os campi da UFAM. | |
| RESOLVE: | |
| CAPÍTULO | - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS | |
| Art. 1º - O Programa Interinstitucional e Intercampi de Mobilidade Estudantil | |
| (PRIIMES) tem por objetivo operacionalizar a mobilidade de estudantes de | |
| graduação da UFAM e de outras Instituições de Ensino Superior - IES (exceto | |
| Instituições Federais de Ensino Superior brasileiras -IFES, que possuem resolução | |
| própria) e a mobilidade de estudantes de graduação da UFAM entre seus campi. | |
| Art. 2º - O PRIIMES visa beneficiar três categorias de alunos: o Aluno | |
| Visitante Interinstitucional - AVI, o Aluno UFAM Interinstitucional - AUFI e o | |
| Aluno de Mobilidade Interna - AMI. | |
| 81.º | - Aluno Visitante Interinstitucional- AVI — é aquele matriculado em | |
| IES pública, considerada para este fim como Instituição de Origem ou Remetente, | |
| que pretende realizar mobilidade com esta Universidade; | |
| 82.º - Aluno UFAM Interinstitucional- AUFI — é aquele que tem vínculo | |
| institucional com a UFAM, que está regularmente matriculado, e que pretende | |
| realizar mobilidade com IES pública. | |
| 83.º | - Aluno de Mobilidade Interna- AMI — é aquele matriculado na UFAM | |
| que pretende realizar Mobilidade entre os campi da UFAM. | |
| RESOLUÇÃO n. 064/2011-CEG/CONSEPE DE 16 NOVEMBRO DE 2011 | |
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| Art. 3º - Somente poderão participar do PRIIMES os alunos vinculados a | |
| Instituições de Ensino Superior Públicas — IES que possuam convênio com a UFAM. | |
| Art. 4º - Poderão candidatar - se ao PRIIMES, categoria AVI e AUFI o aluno | |
| que: | |
| I. Tenha integralizado todas as disciplinas previstas para o primeiro ano | |
| letivo no seu curso de origem; | |
| Il. Não apresente mais de 1 (uma) reprovação por periodo letivo; | |
| Ill. Apresente coeficiente de rendimento acadêmico igual ou superior a 5 | |
| (cinco); | |
| IV. Esteja regularmente matriculado no semestre da solicitação de ingresso no | |
| PRIIMES; | |
| V. Não tenha participado anteriormente de Mobilidade Acadêmica: | |
| VI. Seja maior de dezoito anos, salvo quando portar a anuência do | |
| responsável legal. | |
| Art. 5º - A coordenação do PRIIMES é feita pela Pró-Reitoria de Ensino de | |
| Graduação — PROEG via Departamento de Programas Acadêmicos — DPA/PROEG, | |
| em ação conjunta com as coordenações dos cursos e com a participação efetiva do | |
| Departamento de Registro Acadêmico — DRA/PROEG. | |
| CAPITULO Il - DO ALUNO DE MOBILIDADE INTERNA- AMI | |
| Art. 6º O Programa de Mobilidade Estudantil entre os campi da UFAM tem por | |
| finalidade propiciar aos acadêmicos a vivência de novas metodologias de ensino- | |
| aprendizado, permitir a realização de estágio como componente curricular | |
| obrigatório em outro município com campus da UFAM e diminuir o índice de evasão. | |
| A mobilidade interna poderá ocorrer com cessão ou não de bolsa PRIIMES. | |
| | Para a mobilidade de alunos de cursos fora da sede para a sede a UFAM | |
| disponibilizará bolsas, no limite de 3 (três) de igual valor ao pago pelo | |
| PIBID e passagens, por curso, por semestre, para disciplinas que não | |
| sejam os Estágios Obrigatórios ; | |
| H. Para disciplinas de Estágio Obrigatório, o número de bolsas será | |
| correspondente ao número de alunos aptos a cursarem a carga horária de | |
| estágio no campus de Manaus e será também especificado em edital | |
| próprio. | |
| Hll. Terão prioridade para participar da mobilidade entre os campi, alunos que | |
| necessitam cursar estágio obrigatório em outro campus, quando na | |
| cidade de origem comprovadamente não exista campo de estágio. | |
| RESOLUÇÃO n. 084/2011-CEG/CONSEPE DE 16 NOVEMBRO DE 2011 | |
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| Art. 7º A seleção para a mobilidade entre os campi dar-se-á através de edital | |
| específico. | |
| I. A seleção através de edital específico não restringe a participação no | |
| Programa daqueles que desejarem realizar a mobilidade entre os campi sem o | |
| auxilio financeiro da UFAM. | |
| O discente que concorrer à bolsa e passagens deverá atender aos | |
| seguintes requisitos: | |
| a) | |
| b) | |
| c) | |
| d) | |
| e | |
| tam | |
| 9) | |
| hm | |
| i) | |
| Iv. | |
| Ter integralizado todas as disciplinas previstas no primeiro e segundo | |
| período do seu curso; | |
| Não ter nenhuma reprovação em seu histórico escolar; | |
| Apresentar coeficiente de rendimento acadêmico igual ou superior a 7,00 | |
| (sete); | |
| Comprovar, através de histórico escolar, a integralização de todos os | |
| requisitos acadêmicos, definidos no Projeto Pedagógico, que o habilitem | |
| para o estágio, validado pelo Coordenador do Curso e o Coordenador de | |
| estágio do curso; | |
| Ter aprovado, pela PROEG, plano de mobilidade definido de forma | |
| consensual entre o coordenador de seu curso e o coordenador da unidade | |
| receptora ou o responsável pelo campo de estágio; | |
| Apresentar de forma clara e inequívoca a carga-horária do estágio | |
| obrigatório a ser cumprida no campus de Manaus, não devendo ser | |
| superior a 120 (cento e vinte) horas, a serem realizadas em apenas um | |
| período - para cursos com carga horário de estágio igual ou superior a 900 | |
| (novecentas); Para cursos com carga horária inferior a 900 (novecentas) | |
| horas, o máximo de carga-horária permitida para a mobilidade será de 75 | |
| (setenta e cinco) horas; | |
| Estar regularmente matriculado no semestre da solicitação do Programa; | |
| Não ter recebido recurso financeiro da UFAM em mobilidade anterior; | |
| Ser maior de dezoito anos, salvo quando portar anuência do responsável; | |
| Poderá participar da mobilidade entre os campi sem concorrer à bolsa o | |
| aluno que: | |
| a. Tenha integralizado todas as disciplinas previstas para o primeiro ano letivo | |
| no seu curso de origem; | |
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| b. Não apresente mais de 1 (uma) reprovação por período letivo; | |
| c. Apresente coeficiente de rendimento acadêmico igual ou superior a 5 (cinco); | |
| d. Esteja regularmente matriculado no semestre da solicitação de ingresso no | |
| PRIIMES; | |
| e. Não tenha participado anteriormente de Mobilidade Acadêmica; | |
| f. Seja maior de dezoito anos, salvo quando portar a anuência do responsável | |
| legal. | |
| CAPÍTULO Ill - DO PLANO DE MOBILIDADE | |
| Art 8º O plano de mobilidade a ser apresentado pelo discente deverá | |
| expressar de forma clara e inequívoca as disciplinas e os períodos que o discente | |
| cursará na unidade receptora observando para sua construção os seguintes passos: | |
| I. Solicitar matriz curricular, programas e ementas oficiais das disciplinas a | |
| serem cursadas na unidade receptora para análise prévia por parte do coordenador | |
| de curso da Unidade de origem; | |
| H. Solicitar, ao coordenador do seu curso na unidade de origem, a análise | |
| do(s) programa(s) da(s) disciplina(s) a ser(em) cursada(s) na Unidade receptora, de | |
| modo a subsidiar concessão de aproveitamento/equivalência, em caso de aprovação | |
| por nota e frequência; | |
| HI. Solicitar, ao colegiado do curso da Unidade Receptora, a comunicação | |
| oficial ao Colegiado da unidade de origem de sua aceitação. | |
| IV. Encaminhar, após aprovação pela Coordenação de Curso, o plano de | |
| trabalho e demais documentos fixados em edital, para o Departamento de | |
| Programas Acadêmicos — DPA que em conjunto com o Departamento de Registro | |
| Acadêmico — DRA processará sua matrícula e acompanhamento da mobilidade. | |
| CAPITULO Il - DAS COMPETÊNCIAS | |
| Artigo 9º - Compete ao Departamento de Programas Acadêmicos: | |
| |. Em relação ao Aluno Visitante Interinstitucional - AVI: | |
| a) Esclarecer ao aluno e à IES de origem sobre o funcionamento do PRIIMES; | |
| b) Realizar a interlocução entre aluno, IES de origem e o coordenador do | |
| curso da Instituição recebedora. | |
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| E ss e | |
| c) Receber o Parecer Conclusivo do Coordenador do Curso de origem, | |
| juntamente com os documentos do AVI: | |
| d) Encaminhar a documentação referente à mobilidade ao Coordenador do | |
| Curso pretendido na UFAM, que após análise, verificará a disponibilidade | |
| de vaga nas disciplinas a serem cursadas pelo AVI; | |
| e) Acompanhar, promover e fazer cumprir os trâmites acadêmicos e | |
| administrativos referentes à mobilidade; | |
| f) Comunicar à IES de origem o aceite do AVI: | |
| 9) Encaminhar os documentos do estudante ao DRA para efetivar a matricula | |
| institucional e nas disciplinas programadas. | |
| Il. Em relação ao Aluno UFAM Interinstitucional - AUFI: | |
| a) Elaborar e disponibilizar material de divulgação sobre o programa; | |
| b) Orientar os alunos acerca do PRIIMES: | |
| c) Receber do Coordenador do curso de origem a programação das | |
| disciplinas a serem aproveitadas como equivalentes; | |
| d | |
| — | |
| Expedir carta de apresentação para a instituição receptora, anexando a | |
| documentação referente à mobilidade e solicitando o aceite do aluno no | |
| programa; | |
| e | |
| Eai | |
| Comunicar ao aluno o aceite de sua participação no PRIIMES: | |
| f) Encaminhar ao DRA o aceite do aluno no PRIIMES para registro no | |
| histórico escolar; | |
| E) | |
| Expedir certificado de participação no PRIIMES especificando o nome da | |
| IES receptora. | |
| g | |
| Em relação ao Aluno de Mobilidade Interna: | |
| a | |
| mr | |
| Elaborar e disponibilizar material de divulgação sobre o programa; | |
| b) Orientar os alunos acerca do PRIIMES: | |
| E | |
| c) Receber do Coordenador do curso de origem a programação das | |
| disciplinas a serem aproveitadas como equivalentes: | |
| d) Expedir carta de apresentação para a direção da unidade do campus de | |
| destino, anexando a documentação relacionada à mobilidade e solicitando | |
| o aceite do aluno no programa; | |
| — | |
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| e) Comunicar ao aluno o aceite de sua participação no PRIIMES; | |
| f) Encaminhar ao DRA o aceite do aluno no PRIIMES para registro no | |
| histórico escolar; | |
| 9) Expedir certificado de participação no PRIIMES especificando qual foi a | |
| Unidade Acadêmica receptora. | |
| Art. 10 - Compete à Coordenação do Curso: | |
| |. Em relação ao Aluno Visitante Interinstitucional AVI: | |
| a) Esclarecer ao aluno e à IES de origem sobre o funcionamento do curso e | |
| as disciplinas que poderiam ser cursadas; | |
| b) Fornecer a ementa e o conteúdo programático à IES de origem para | |
| análise prévia; | |
| c) Analisar a disponibilidade de vaga nas disciplinas pretendidas pelo AVI e | |
| comunicar ao DPA/PROEG com vistas à efetivação da matrícula; | |
| Il. Em relação ao Aluno UFAM Interinstitucional- AUFI:; | |
| a) Contribuir para a divulgação do PRIIMES no âmbito de seu curso; | |
| b) Analisar o conteúdo programático e a ementa das disciplinas a serem | |
| cursadas na Instituição Receptora a fim de emitir parecer conclusivo em | |
| formulário específico sobre a possibilidade de equivalência destas | |
| disciplinas; | |
| c)Encaminhar o parecer ao DPA/PROEG, para emissão da carta de | |
| apresentação. | |
| Hl. Em relação ao Aluno de Mobilidade Interna: | |
| a) Contribuir para a divulgação do PRIIMES no âmbito de seu curso; | |
| b) Analisar o conteúdo programático e a ementa das disciplinas a serem | |
| cursadas na Unidade Acadêmica Receptora e emitir parecer conclusivo em | |
| formulário específico sobre a possibilidade equivalência destas disciplinas; | |
| c) Encaminhar o parecer ao DPA/PROEG, para emissão da carta de | |
| apresentação. | |
| Art. 11 - Compete ao Departamento de Registros Acadêmicos -DRA/PROEG: | |
| I. Em relação ao Aluno Visitante Interinstitucional- AVI: | |
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| a) Examinar os documentos exigidos para a matrícula no PRIIMES; | |
| b) Autorizar a matricula institucional do AVI, cuja documentação esteja de | |
| acordo com a exigida nesta Resolução; | |
| c) Efetuar matrícula nas disciplinas pretendida pelo AVI; | |
| d) Expedir o histórico escolar com os resultados obtidos pelo AVI, no final de | |
| sua participação no PRIIMES. | |
| Il. Em relação ao Aluno UFAM Interinstitucional e ao Aluno de Mobilidade | |
| Interna: | |
| a) Lançar no Histórico Escolar do aluno as notas das disciplinas cursadas | |
| durante a participação no PRIIMES como equivalentes; | |
| CAPÍTULO Ill - DA MATRÍCULA E PRAZO DE PERMANÊNCIA | |
| Art. 12 - O requerimento para ingresso no PRIIMES deve ser protocolizado no | |
| DPA/PROEG, de acordo com o Calendário Acadêmico, acompanhado dos seguintes | |
| documentos: | |
| |. Para Aluno Visitante Interinstitucional- AVI: | |
| a) Carta de Apresentação, expedida pelo Setor Competente da IES de | |
| Origem; | |
| b) Plano de Mobilidade, previamente aprovado pelo coordenador do curso da | |
| IES de Origem; | |
| c) Histórico Escolar comprovando matrícula em disciplina no semestre de | |
| solicitação do PRIIMES.; | |
| d) Cópia autenticada do RG e CPF; | |
| Il — Para Aluno UFAM Interinstitucional e para o Aluno de Mobilidade Interna: | |
| a) Requerimento endereçado à Coordenação do próprio Curso, com cópia | |
| para o DPA/PROEG, indicando as disciplinas a serem cursadas na | |
| Instituição ou Unidade Acadêmica Receptora; | |
| b) Ementas e Conteúdos Programáticos das disciplinas pretendidas; | |
| c) Comprovante de Matrícula do semestre correspondente à solicitação de | |
| ingresso no PRIIMES; | |
| d) Histórico Escolar comprovando matrícula em disciplina no semestre de | |
| solicitação do PRIIMES; | |
| e) Copia autenticada do RG e CPF: | |
| f) Termo de compromisso instituído pelo DPA | |
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| Art. 13 - O prazo máximo de permanência do AVI na UFAM e do Aluno UFAM | |
| na IES ou Unidade Acadêmica receptora será de dois (2) semestres letivos | |
| consecutivos. | |
| 8 1º - Excepcionalmente, o prazo previsto no “caput” do artigo 10, poderá ser | |
| prorrogado por mais um (1) semestre letivo, desde que autorizado expressamente | |
| pelas IES respectivas. | |
| $ 2º - poderão ser cursadas até doze (12) disciplinas ou quarenta e oito (48) | |
| créditos na IES ou Unidade Acadêmica Receptora, respeitado o prazo limite para | |
| sua permanência no PRIIMES. | |
| Art. 14 — Caso o número de inscrições ultrapasse o número de vagas | |
| ofertadas serão selecionados os candidatos de melhor rendimento acadêmico. | |
| Art. 15 - É vedado ao AVI e ao Aluno UFAM Interinstitucional participante do | |
| PRIIMES cumprir o estágio curricular obrigatório do curso de origem na instituição | |
| receptora. | |
| Parágrafo Único — Será facultado ao AVI que esteja cursando todas as | |
| disciplinas constantes no Plano de Mobilidade, realizar estágio não obrigatório de | |
| até 20 ( vinte) horas semanais. | |
| CAPITULO IV — DISPOSIÇÕES FINAIS | |
| Art. 16 — Ao AVI e ao Aluno de Mobilidade Interna será facultado o acesso à | |
| Biblioteca, ao Restaurante Universitário e às atividades culturais e de lazer do | |
| Campus, | |
| Parágrafo Único — O aluno participante do PRIIMES somente terá sua nota | |
| lançada no sistema após ser exarado o “nada consta” da Biblioteca Central. | |
| Art. 17 - À UFAM não se responsabiliza pelas despesas com alimentação, | |
| hospedagem, deslocamento e saúde do AVI e do Aluno AMI que tiver optado pela | |
| realização da mobilidade interna sem bolsa . | |
| Parágrafo Único - A UFAM firmará Contrato de Seguro para Acidentes | |
| Pessoais, em favor do Aluno Visitante Institucional -AVI e do Aluno de Mobilidade | |
| Interna - AMI. | |
| Art. 18 — O tempo de afastamento do Aluno UFAM participante do PRIIMES | |
| será, obrigatoriamente, computado no tempo regular previsto para a integralização | |
| curricular. | |
| Art. 19 — O AVI e o AMI se submeterão às normas institucionais aplicáveis ao | |
| Aluno UFAM, e a eventuais normas específicas do campus onde ele esteja. | |
| RESOLUÇÃO n. 084/2011-CEG!CONSEPE DE 16 NOVEMBRO DE 2011 | |
| ) UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS | |
| ea” Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE | |
| UFAM Câmara de Ensino de Graduação - CEG | |
| Art. 20 - Será indeferida de plano a solicitação que não atenda aos critérios | |
| dispostos nesta resolução. | |
| Art. 21 — Os casos omissos serão resolvidos pela Pró — Reitoria de Ensino e | |
| Graduação. | |
| Art. 22 — Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, | |
| revogadas as disposições em contrário. | |
| PLENÁRIO ABRAHAM MOISÉS COHEN, em Manaus, 16 de novembro de | |
| 2011. | |
| (QADZO CugadA ma HOMO AOS AML OD IA DÇÃA | |
| “Tergza Cristina Torres dos Santos Barbosa | |
| Presidente, em exercício | |
| RESOLUÇÃO N. 064/2011-CEGICONSEPE DE 16 NOVEMBRO DE 2011 | |