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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 022/2019, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019

ALTERA e DÁ NOVA REDAÇÃO à Resolução nº
003/2015 - CONSAD, que normatizou o
atendimento aos usuários do Sistema de
Bibliotecas da Universidade Federal do
Amazonas.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS E PRESIDENTE
DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições estatutárias,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 029/2019 - CONSAD;

CONSIDERANDO a Resolução nº 003/2015 - CONSAD, de 26.02.2015, que
normatizou o atendimento das Bibliotecas Setoriais do SISTEBIB/UFAM;

CONSIDERANDO o Ofício nº 020/2019-BC/UFAM, de 6.06.2019, que
encaminha proposta de ajuste na redação do documento e alterações para atender as
demandas atuais de Mobilidade estudantil: Cadastros de alunos de graduação; Objetos
esquecidos nas dependências das Bibliotecas; Aumento do número limite de materiais
emprestados simultaneamente; Unificação de cadastros duplicados; Reposição de obras
extraviadas com base no PPC e Retirada da cobrança de multa por atraso na devolução de
materiais,

RESOLVE:

ALTERAR e DAR NOVA REDAÇÃO à Resolução nº 003/2015 - CONSAD, de
26.02.2015, que normatizou o atendimento das Bibliotecas Setoriais do SISTEBIB/UFAM que
passa a obedecer às normas de funcionamento estabelecidas no anexo desta Resolução.

Sylvioflário Puga Ferreira
residente
 

 

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 022/2019

NORMATIZA O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE BIBLIOTECAS DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS

CAPÍTULO |
DO CADASTRAMENTO

Art. 1º — Os membros da comunidade universitária que integram o corpo docente,
discente e técnico-administrativo, considerados usuários em potencial do SISTEBIB/UFAM, ao
utilizarem os serviços oferecidos pelas Bibliotecas da Capital e do Interior, deverão estar devidamente
cadastrados.

Art. 2º —- Dependendo da categoria de usuário deverão apresentar os seguintes
documentos:

l. aluno de Graduação - Apresentar documento oficial de identificação com foto ou
carteira estudantil da UFAM;

ll. aluno de Pós-Graduação, Lato ou Stricto Sensu, e Residência, matriculados
eletrônicamente - documento oficial de identificação com foto.

Hl. aluno de Pós-Graduação, Lato ou Stricto Sensu e Residência, não matriculados
eletrônicamente - apresentar comprovante de matrícula, em formato digital ou
impresso, crachá da residência ou constar na relação de alunos matriculados,
fornecida pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação e/ou apresentar
declaração assinada pela coordenação do curso e documento oficial de
identificação com foto;

IV. aluno em Mobilidade Estudantil - comprovante de matrícula do período vigente,
formato digital ou impresso ou declaração do coordenador da pós-graduação e
documento oficial de identificação com foto;

V. Servidor - documento que comprove vínculo institucional atualizado, formato digital
ou impresso e documento oficial de identificação com foto;

VI. professor Visitante ou Substituto - apresentar cópia do contrato de trabalho,
documento oficial de identificação com foto e documento contendo número do
Siape.

Anexo à Resolução nº 022/2019, de 1º de outubro de 2019
 

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CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

8 1º - O usuário sem matrícula institucional, não poderá ser cadastrado no
SISTEBIB/UFAM.

8 2º - No início de cada período letivo, o CTIC fará a migração dos cadastros de alunos
de graduação matriculados, para o sistema utilizado pela Biblioteca.

8 3º - Os servidores e discentes de Pós-Graduação deverão renovar anualmente o
seu cadastro junto ao SISTEBIB/UFAM;

8 4º - Alterações de senhas, somente serão realizadas mediante apresentação de
documento oficial de identificação com foto.

8 5º A senha é pessoal e intransferível, sendo de inteira responsabilidade do usuário,
não podendo ser compartilhada ou cedida a terceiros.

CAPÍTULO Il
DAS NORMAS PARA USO DO ACERVO

Art. 3º - O acervo é de livre acesso para consulta, não havendo restrição ao manuseio
por qualquer tipo de usuário, seja da comunidade universitária ou da sociedade em geral.

8 1º « O usuário não poderá ter acesso ao acervo portando pastas, sacolas, bolsas
e/ou mochilas além de qualquer tipo de alimento ou bebida.

8 2º - Caso o usuário esteja portando material próprio, antes de adentrar ao acervo,
deverá realizar o empréstimo de armário guarda-volume para alocar seus pertences.

8 3º - À cessão por empréstimo do armário guarda-volume será concedida ao usuário,
pelo tempo máximo de quatro horas, devendo este ser devolvido ou ter sua cessão renovada por mais
04 (quatro) horas no balcão de atendimento.

8 4º - O não atendimento ao disposto no parágrafo anterior acarretará em suspensão
de um dia para cada hora de atraso.

8 5º - Por questões de segurança e saúde é proibido fumar nas dependências das
bibliotecas, de acordo com a Lei nº 12.546, de 2011.

8 6º - Só será permitido o uso de celulares nas dependências das bibliotecas no modo
silencioso. 4. É

Anexo à Resolução nº 022/2019, de 1º de outubro de 2019
 

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8 7º - O SISTEBIB/UFAM não se responsabiliza por mochilas, sacolas, bolsas, pastas
ou quaisquer outros tipos de objetos deixados ou esquecidos nas dependências das Bibliotecas.

CAPÍTULO Ill
DA UTILIZAÇÃO DO ACERVO

Art, 4º - O empréstimo das obras de consulta local deverá ser encerrado:
| - no mesmo dia, na Biblioteca onde foi efetuado o empréstimo; ou
II - no primeiro dia útil que se seguir após o final de semana ou feriado.

Art. 5º - À coleção Especial da Biblioteca Setorial do Museu Amazônico destina-se
exclusivamente a consulta no recinto da biblioteca.

Art. 6º - As obras emprestadas deverão ser devolvidas na biblioteca onde foi
efetuado o empréstimo.

Parágrafo único - A não observância do disposto no caput deste artigo implicará na
aplicação das penalidades previstas nesta Resolução.

CAPÍTULO IV
DOS LIMITES E PRAZOS DE EMPRÉSTIMOS, RENOVAÇÃO E RESERVA DE MATERIAIS
BIBLIOGRÁFICOS

Art. 7º - Aos servidores é permitido o empréstimo de até 10 (dez) títulos diferentes, no
prazo de 15 (quinze) dias corridos.

Parágrafo único — Decorrido o prazo de 1 (um) ano de atraso da devolução da obra e
realizada a cobrança do material em atraso, sem o atendimento pelo servidor, a Biblioteca Central
poderá comunicar a Unidade de lotação do servidor, para adoção das medidas disciplinares cabíveis.

Art. 8º - Aos discentes de Pós-Graduação da UFAM é permitido o empréstimo de até
7 (sete) títulos diferentes, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.

Art. 9º — Aos discentes de graduação da UFAM é permitido o empréstimo de até 7
(sete) títulos diferentes, no prazo de 7 (sete) dias corridos.

N

 

Anexo à Resolução nº 022/2019, de 1º de outubro de 2019
 

 

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CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Art. 10 — O usuário que for servidor e aluno, ou possuir matrícula institucional em mais
de uma categoria, não terá direito ao total de exemplares permitido por cada uma delas, ou seja, só
poderá efetuar o empréstimo em uma das categorias.

Art. 11 — O usuário que possuir mais de um cadastro no sistema terá os cadastros
unificados:

| - No caso de graduação, o usuário terá o cadastro unificado, permanecendo o mais
recente;

Il - No caso de servidor, o usuário cadastrado em diferentes categorias deverá optar,
no ato da unificação, por qual cadastro pretende utilizar.

Art. 12 - O empréstimo poderá ser renovado desde que a obra não esteja em atraso ou
reservada para outro usuário. À renovação deverá ser efetuada até o dia estipulado para a devolução,
pela Internet ou pessoalmente, no balcão de atendimento da Biblioteca onde foi realizado o
empréstimo.

Art. 13 - O usuário poderá ser avisado, por e-mail, do final do prazo de devolução dos
materiais em seu nome, com 24 horas de antecedência. Portanto, o não recebimento do e-mail não
isenta das penalidades.

Art. 14 - A reserva de materiais bibliográficos para empréstimo poderá ser efetuada pela
Internet ou na própria Biblioteca.

81º O atendimento às reservas obedecerá à ordem cronológica de solicitação.

8 2 - Ao usuário não será permitida a reserva de materiais que já se encontrem em seu
poder.

8 3º - O usuário poderá ser avisado por e-mail do retorno do material bibliográfico
reservado, ficando a sua disposição 24 horas após a devolução, expirado o prazo, o material ficará
disponível para o usuário subsequente.

CAPÍTULO V
DAS RESPONSABILIDADES E SANÇÕES

Art. 15 - O usuário é o único responsável pela obra emprestada, cabendo-lhe total
responsabilidade pela sua guarda, zelo, conservação e uso.

Art. 16 —- O atraso na devolução da obra resultará na suspensão do direito de
empréstimo pelo mesmo período de atraso.

   

Anexo à Resolução nº 022/2019, de 1º de outubro de 2019
 

 

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CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

8 1º - No caso de atraso na devolução das obras de consulta local, o usuário cumprirá
30 dias de suspensão.

8 2º - Somente após a devolução da obra emprestada e cumprimento da suspensão o
usuário poderá efetuar empréstimo novamente.

Art. 17 — Em caso de perda, extravio, furto ou de qualquer dano físico constatado na
obra, o usuário será suspenso do direito de empréstimo até efetuar a reposição por:

I- | outro exemplar de mesmo autor, título, data e edição igual ou superior àquela
extraviada;

Il- obra similar, em caso de obra esgotada.

8 1º - Em caso de perda, extravio, furto ou de qualquer dano físico constatado na obra
emprestada, será dado a oportunidade ao usuário de repor o material extraviado no prazo de 30 dias,
desde que assine o Termo de Compromisso de Reposição de Obras (Anexo 1), quando da
comunicação do fato a Biblioteca.

8 2º - Caso a obra a ser substituída esteja esgotada, o usuário deverá repor com base
nas bibliografias básicas e complementares constantes do PPC do curso, conforme orientação da
biblioteca a qual a obra a ser substituída pertence. O usuário deverá apresentar o Formulário de
Substituição de Obra, devidamente preenchido e assinado pelo bibliotecário responsável.

Art. 18 — À aplicação da suspensão ao usuário implica no impedimento de utilização
dos serviços de empréstimos, inclusive o da modalidade especial e reservas, permitindo-se apenas o
empréstimo de armários guarda-volumes e acesso as salas de estudo.

Parágrafo único - Após a unificação dos cadastros duplicados, as pendências e / ou
medidas aplicadas permanecerão vigentes até sua regularização.

Art. 19 - O débito no SISTEBIB/UFAM pelo usuário discente afetará os requerimentos
de:

| - Matrícula no período letivo subsequente;
Il - Colação de Grau;

HI - Transferência;

IV — Trancamento de Matrícula;

V — Transferência de Curso (Reopção);

VI — Auxílios de assistência estudantil .

   

Anexo à Resolução nº 022/2019, de 1º de outubro de 2019
 

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VII - Bolsas acadêmicas;

VIII - Programa de Apoio à Participação de Discentes de Graduação em Eventos

Científicos Tecnológicos e Culturais (PECTEC);

(ARI).

de:

IX - Ajudas de custo;
X - Passagens;

XI - Desligamento junto a Assessoria de Relações Internacionais e Interinstitucionais

Art. 20 - O débito no SISTEBIB/UFAM pelo usuário servidor afetará os requerimentos

|- Exoneração;

Il - Vacância;

Ill - Aposentadoria;

IV — Licença para interesse particular;

V — Licença para acompanhar o cônjuge;
VI - Licença capacitação;

VII - Afastamento para qualificação;

VIII - Remoção;

IX — Redistribuição;

X - Participação em eventos, cursos ou treinamentos pela Progesp;
XI - Passagens e diárias.

Parágrafo único - Após regularização junto ao SISTEBIB o usuário deverá solicitar o

documento de Nada Consta para ter acesso aos Benefícios do Art. 19 e 20 e seus respectivos incisos.
O SISTEBIB será o órgão competente para Emissão do Documento de Nada Consta.

Art. 21 - Compete à Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROEG), à Pró-Reitoria de

Pesquisa e Pós-Graduação (PROPESP) e a ARII a aplicação do Art. 19 e a Pró-Reitoria de Gestão de
Pessoas (PROGESP) a aplicação do Art. 20 da presente Resolução.

Art. 22 - Quando o Sistema Automatizado de Bibliotecas estiver inoperante, todos os

serviços inerentes a ele serão suspensos, exceto o serviço de devolução de chaves dos armários e
salas de estudo, emitindo recibo manual de devolução.

Anexo à Resolução nº 022/2019, de 1º de outubro de 2019
 

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CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Art. 23 - O usuário é responsável pela guarda, zelo, conservação e uso do armário e
chave emprestados. Em caso de perda, extravio ou danos à chave e/ou cadeado, o usuário deve
responsabilizar-se pela reposição do cadeado e pelos custos de serviços de chaveiro, no prazo máximo
de 48 horas.

Art. 24 — Os casos omissos e não previstos nesta Resolução, serão resolvidos pelo
Conselho Consultivo do SISTEBIB.

Art. 25 — Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se a Resolução nº
003/2015, de 26 de fevereiro de 2015.

Anexo à Resolução nº 022/2019, de 1º de outubro de 2019