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-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
-UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS
-CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
-RESOLUÇÃO Nº 022/2019, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019
-ALTERA e DÁ NOVA REDAÇÃO à Resolução nº
-003/2015 - CONSAD, que normatizou o
-atendimento aos usuários do Sistema de
-Bibliotecas da Universidade Federal do
-Amazonas.
-O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS E PRESIDENTE
-DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições estatutárias,
-CONSIDERANDO o teor do Processo nº 029/2019 - CONSAD;
-CONSIDERANDO a Resolução nº 003/2015 - CONSAD, de 26.02.2015, que
-normatizou o atendimento das Bibliotecas Setoriais do SISTEBIB/UFAM;
-CONSIDERANDO o Ofício nº 020/2019-BC/UFAM, de 6.06.2019, que
-encaminha proposta de ajuste na redação do documento e alterações para atender as
-demandas atuais de Mobilidade estudantil: Cadastros de alunos de graduação; Objetos
-esquecidos nas dependências das Bibliotecas; Aumento do número limite de materiais
-emprestados simultaneamente; Unificação de cadastros duplicados; Reposição de obras
-extraviadas com base no PPC e Retirada da cobrança de multa por atraso na devolução de
-materiais,
-RESOLVE:
-ALTERAR e DAR NOVA REDAÇÃO à Resolução nº 003/2015 - CONSAD, de
-26.02.2015, que normatizou o atendimento das Bibliotecas Setoriais do SISTEBIB/UFAM que
-passa a obedecer às normas de funcionamento estabelecidas no anexo desta Resolução.
-Sylvioflário Puga Ferreira
-residente
-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
-UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS
-CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
-ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 022/2019
-NORMATIZA O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE BIBLIOTECAS DA
-UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS
-CAPÍTULO |
-DO CADASTRAMENTO
-Art. 1º — Os membros da comunidade universitária que integram o corpo docente,
-discente e técnico-administrativo, considerados usuários em potencial do SISTEBIB/UFAM, ao
-utilizarem os serviços oferecidos pelas Bibliotecas da Capital e do Interior, deverão estar devidamente
-cadastrados.
-Art. 2º —- Dependendo da categoria de usuário deverão apresentar os seguintes
-documentos:
-l. aluno de Graduação - Apresentar documento oficial de identificação com foto ou
-carteira estudantil da UFAM;
-ll. aluno de Pós-Graduação, Lato ou Stricto Sensu, e Residência, matriculados
-eletrônicamente - documento oficial de identificação com foto.
-Hl. aluno de Pós-Graduação, Lato ou Stricto Sensu e Residência, não matriculados
-eletrônicamente - apresentar comprovante de matrícula, em formato digital ou
-impresso, crachá da residência ou constar na relação de alunos matriculados,
-fornecida pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação e/ou apresentar
-declaração assinada pela coordenação do curso e documento oficial de
-identificação com foto;
-IV. aluno em Mobilidade Estudantil - comprovante de matrícula do período vigente,
-formato digital ou impresso ou declaração do coordenador da pós-graduação e
-documento oficial de identificação com foto;
-V. Servidor - documento que comprove vínculo institucional atualizado, formato digital
-ou impresso e documento oficial de identificação com foto;
-VI. professor Visitante ou Substituto - apresentar cópia do contrato de trabalho,
-documento oficial de identificação com foto e documento contendo número do
-Siape.
-Anexo à Resolução nº 022/2019, de 1º de outubro de 2019
-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
-UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS
-CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
-8 1º - O usuário sem matrícula institucional, não poderá ser cadastrado no
-SISTEBIB/UFAM.
-8 2º - No início de cada período letivo, o CTIC fará a migração dos cadastros de alunos
-de graduação matriculados, para o sistema utilizado pela Biblioteca.
-8 3º - Os servidores e discentes de Pós-Graduação deverão renovar anualmente o
-seu cadastro junto ao SISTEBIB/UFAM;
-8 4º - Alterações de senhas, somente serão realizadas mediante apresentação de
-documento oficial de identificação com foto.
-8 5º A senha é pessoal e intransferível, sendo de inteira responsabilidade do usuário,
-não podendo ser compartilhada ou cedida a terceiros.
-CAPÍTULO Il
-DAS NORMAS PARA USO DO ACERVO
-Art. 3º - O acervo é de livre acesso para consulta, não havendo restrição ao manuseio
-por qualquer tipo de usuário, seja da comunidade universitária ou da sociedade em geral.
-8 1º « O usuário não poderá ter acesso ao acervo portando pastas, sacolas, bolsas
-e/ou mochilas além de qualquer tipo de alimento ou bebida.
-8 2º - Caso o usuário esteja portando material próprio, antes de adentrar ao acervo,
-deverá realizar o empréstimo de armário guarda-volume para alocar seus pertences.
-8 3º - À cessão por empréstimo do armário guarda-volume será concedida ao usuário,
-pelo tempo máximo de quatro horas, devendo este ser devolvido ou ter sua cessão renovada por mais
-04 (quatro) horas no balcão de atendimento.
-8 4º - O não atendimento ao disposto no parágrafo anterior acarretará em suspensão
-de um dia para cada hora de atraso.
-8 5º - Por questões de segurança e saúde é proibido fumar nas dependências das
-bibliotecas, de acordo com a Lei nº 12.546, de 2011.
-8 6º - Só será permitido o uso de celulares nas dependências das bibliotecas no modo
-silencioso. 4. É
-Anexo à Resolução nº 022/2019, de 1º de outubro de 2019
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-8 7º - O SISTEBIB/UFAM não se responsabiliza por mochilas, sacolas, bolsas, pastas
-ou quaisquer outros tipos de objetos deixados ou esquecidos nas dependências das Bibliotecas.
-CAPÍTULO Ill
-DA UTILIZAÇÃO DO ACERVO
-Art, 4º - O empréstimo das obras de consulta local deverá ser encerrado:
-| - no mesmo dia, na Biblioteca onde foi efetuado o empréstimo; ou
-II - no primeiro dia útil que se seguir após o final de semana ou feriado.
-Art. 5º - À coleção Especial da Biblioteca Setorial do Museu Amazônico destina-se
-exclusivamente a consulta no recinto da biblioteca.
-Art. 6º - As obras emprestadas deverão ser devolvidas na biblioteca onde foi
-efetuado o empréstimo.
-Parágrafo único - A não observância do disposto no caput deste artigo implicará na
-aplicação das penalidades previstas nesta Resolução.
-CAPÍTULO IV
-DOS LIMITES E PRAZOS DE EMPRÉSTIMOS, RENOVAÇÃO E RESERVA DE MATERIAIS
-BIBLIOGRÁFICOS
-Art. 7º - Aos servidores é permitido o empréstimo de até 10 (dez) títulos diferentes, no
-prazo de 15 (quinze) dias corridos.
-Parágrafo único — Decorrido o prazo de 1 (um) ano de atraso da devolução da obra e
-realizada a cobrança do material em atraso, sem o atendimento pelo servidor, a Biblioteca Central
-poderá comunicar a Unidade de lotação do servidor, para adoção das medidas disciplinares cabíveis.
-Art. 8º - Aos discentes de Pós-Graduação da UFAM é permitido o empréstimo de até
-7 (sete) títulos diferentes, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
-Art. 9º — Aos discentes de graduação da UFAM é permitido o empréstimo de até 7
-(sete) títulos diferentes, no prazo de 7 (sete) dias corridos.
-N
-Anexo à Resolução nº 022/2019, de 1º de outubro de 2019
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-CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
-Art. 10 — O usuário que for servidor e aluno, ou possuir matrícula institucional em mais
-de uma categoria, não terá direito ao total de exemplares permitido por cada uma delas, ou seja, só
-poderá efetuar o empréstimo em uma das categorias.
-Art. 11 — O usuário que possuir mais de um cadastro no sistema terá os cadastros
-unificados:
-| - No caso de graduação, o usuário terá o cadastro unificado, permanecendo o mais
-recente;
-Il - No caso de servidor, o usuário cadastrado em diferentes categorias deverá optar,
-no ato da unificação, por qual cadastro pretende utilizar.
-Art. 12 - O empréstimo poderá ser renovado desde que a obra não esteja em atraso ou
-reservada para outro usuário. À renovação deverá ser efetuada até o dia estipulado para a devolução,
-pela Internet ou pessoalmente, no balcão de atendimento da Biblioteca onde foi realizado o
-empréstimo.
-Art. 13 - O usuário poderá ser avisado, por e-mail, do final do prazo de devolução dos
-materiais em seu nome, com 24 horas de antecedência. Portanto, o não recebimento do e-mail não
-isenta das penalidades.
-Art. 14 - A reserva de materiais bibliográficos para empréstimo poderá ser efetuada pela
-Internet ou na própria Biblioteca.
-81º O atendimento às reservas obedecerá à ordem cronológica de solicitação.
-8 2 - Ao usuário não será permitida a reserva de materiais que já se encontrem em seu
-poder.
-8 3º - O usuário poderá ser avisado por e-mail do retorno do material bibliográfico
-reservado, ficando a sua disposição 24 horas após a devolução, expirado o prazo, o material ficará
-disponível para o usuário subsequente.
-CAPÍTULO V
-DAS RESPONSABILIDADES E SANÇÕES
-Art. 15 - O usuário é o único responsável pela obra emprestada, cabendo-lhe total
-responsabilidade pela sua guarda, zelo, conservação e uso.
-Art. 16 —- O atraso na devolução da obra resultará na suspensão do direito de
-empréstimo pelo mesmo período de atraso.
-Anexo à Resolução nº 022/2019, de 1º de outubro de 2019
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-CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
-8 1º - No caso de atraso na devolução das obras de consulta local, o usuário cumprirá
-30 dias de suspensão.
-8 2º - Somente após a devolução da obra emprestada e cumprimento da suspensão o
-usuário poderá efetuar empréstimo novamente.
-Art. 17 — Em caso de perda, extravio, furto ou de qualquer dano físico constatado na
-obra, o usuário será suspenso do direito de empréstimo até efetuar a reposição por:
-I- | outro exemplar de mesmo autor, título, data e edição igual ou superior àquela
-extraviada;
-Il- obra similar, em caso de obra esgotada.
-8 1º - Em caso de perda, extravio, furto ou de qualquer dano físico constatado na obra
-emprestada, será dado a oportunidade ao usuário de repor o material extraviado no prazo de 30 dias,
-desde que assine o Termo de Compromisso de Reposição de Obras (Anexo 1), quando da
-comunicação do fato a Biblioteca.
-8 2º - Caso a obra a ser substituída esteja esgotada, o usuário deverá repor com base
-nas bibliografias básicas e complementares constantes do PPC do curso, conforme orientação da
-biblioteca a qual a obra a ser substituída pertence. O usuário deverá apresentar o Formulário de
-Substituição de Obra, devidamente preenchido e assinado pelo bibliotecário responsável.
-Art. 18 — À aplicação da suspensão ao usuário implica no impedimento de utilização
-dos serviços de empréstimos, inclusive o da modalidade especial e reservas, permitindo-se apenas o
-empréstimo de armários guarda-volumes e acesso as salas de estudo.
-Parágrafo único - Após a unificação dos cadastros duplicados, as pendências e / ou
-medidas aplicadas permanecerão vigentes até sua regularização.
-Art. 19 - O débito no SISTEBIB/UFAM pelo usuário discente afetará os requerimentos
-de:
-| - Matrícula no período letivo subsequente;
-Il - Colação de Grau;
-HI - Transferência;
-IV — Trancamento de Matrícula;
-V — Transferência de Curso (Reopção);
-VI — Auxílios de assistência estudantil .
-Anexo à Resolução nº 022/2019, de 1º de outubro de 2019
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-CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
-VII - Bolsas acadêmicas;
-VIII - Programa de Apoio à Participação de Discentes de Graduação em Eventos
-Científicos Tecnológicos e Culturais (PECTEC);
-(ARI).
-de:
-IX - Ajudas de custo;
-X - Passagens;
-XI - Desligamento junto a Assessoria de Relações Internacionais e Interinstitucionais
-Art. 20 - O débito no SISTEBIB/UFAM pelo usuário servidor afetará os requerimentos
-|- Exoneração;
-Il - Vacância;
-Ill - Aposentadoria;
-IV — Licença para interesse particular;
-V — Licença para acompanhar o cônjuge;
-VI - Licença capacitação;
-VII - Afastamento para qualificação;
-VIII - Remoção;
-IX — Redistribuição;
-X - Participação em eventos, cursos ou treinamentos pela Progesp;
-XI - Passagens e diárias.
-Parágrafo único - Após regularização junto ao SISTEBIB o usuário deverá solicitar o
-documento de Nada Consta para ter acesso aos Benefícios do Art. 19 e 20 e seus respectivos incisos.
-O SISTEBIB será o órgão competente para Emissão do Documento de Nada Consta.
-Art. 21 - Compete à Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROEG), à Pró-Reitoria de
-Pesquisa e Pós-Graduação (PROPESP) e a ARII a aplicação do Art. 19 e a Pró-Reitoria de Gestão de
-Pessoas (PROGESP) a aplicação do Art. 20 da presente Resolução.
-Art. 22 - Quando o Sistema Automatizado de Bibliotecas estiver inoperante, todos os
-serviços inerentes a ele serão suspensos, exceto o serviço de devolução de chaves dos armários e
-salas de estudo, emitindo recibo manual de devolução.
-Anexo à Resolução nº 022/2019, de 1º de outubro de 2019
-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
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-CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
-Art. 23 - O usuário é responsável pela guarda, zelo, conservação e uso do armário e
-chave emprestados. Em caso de perda, extravio ou danos à chave e/ou cadeado, o usuário deve
-responsabilizar-se pela reposição do cadeado e pelos custos de serviços de chaveiro, no prazo máximo
-de 48 horas.
-Art. 24 — Os casos omissos e não previstos nesta Resolução, serão resolvidos pelo
-Conselho Consultivo do SISTEBIB.
-Art. 25 — Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se a Resolução nº
-003/2015, de 26 de fevereiro de 2015.
-Anexo à Resolução nº 022/2019, de 1º de outubro de 2019