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O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso |
de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos IV, combinado com |
o art. 95, ambos da Lei Orgânica do Município, e |
CONSIDERANDO o atestado médico apresentado à unidade Administrati- |
va competente do Poder Executivo, em cumprimento das atribuições esta- |
belecidas na legislação pertinente em vigor, e considerando ainda, a perí- |
cia junto à Junta Médica do Município; |
R E S O L V E: |
Art. 1º Conceder o Auxílio Doença, ao servidor abaixo relacionado: |
1. LURDES MARIA DALLA VALLE, Servidor Público do quadro perma- |
nente do Poder Executivo, no Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GE- |
RAIS empossado em 06/03/2008, pelo período de 11/06/2021 à 07/12/ |
2021, conforme Laudo Pericial, com o retorno ao trabalho no dia 08/12/ |
2021. |
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagin- |
do seus efeitos à 11/06/2021, revogando-se às disposições em contrário. |
Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Iti- |
quira/MT, aos 01 de julho de 2021. |
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. |
FABIANO DALLA VALLE |
PREFEITO MUNICIPAL |
PROCURADORIA JURIDICA |
RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 172/2021. |
RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 172/2021. |
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITIQUIRA/MT |
CONTRATADO(A): QUEILA APARECIDA ANDRIESKI |
Objeto: Rescisão de Contrato Administrativo nº 172/2021, a partir de 29/ |
06/2021, o qual visava a prestação de serviços por tempo determinado pa- |
ra atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no |
Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. |
PROCURADORIA JURIDICA |
RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 073/2021. |
RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 073/2021. |
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITIQUIRA/MT |
CONTRATADO(A): ROSIMIRIAN ACUNHA TELES MARQUES |
Objeto: Rescisão de Contrato Administrativo nº 073/2021, a partir de 05/ |
07/2021, o qual visava a prestação de serviços por tempo determinado pa- |
ra atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no |
Cargo de PROFESSOR(A). |
PROCURADORIA JURIDICA |
PORTARIA N° 285, DE 01 DE JULHO DE 2021. |
“Concede Auxílio Doença ao servidor que menciona, do quadro permanen- |
te do Poder Executivo, e dá outras providências”. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso |
de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos IV, combinado com |
o art. 95, ambos da Lei Orgânica do Município, e |
CONSIDERANDO o atestado médico apresentado à unidade Administrati- |
va competente do Poder Executivo, em cumprimento das atribuições esta- |
belecidas na legislação pertinente em vigor, e considerando ainda, a perí- |
cia junto à Junta Médica do Município; |
R E S O L V E: |
Art. 1º Conceder o Auxílio Doença, ao servidor abaixo relacionado: |
1. ELAINE RODRIGUES DE RESENDE, Servidor Público do quadro per- |
manente do Poder Executivo, no Cargo de RECEPCIONISTA empossado |
em 31/01/2014, pelo período de 17/06/2021 à 13/12/2021, conforme Lau- |
do Pericial, com o retorno ao trabalho no dia 14/12/2021. |
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagin- |
do seus efeitos à 17/06/2021, revogando-se às disposições em contrário. |
Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Iti- |
quira/MT, aos 01 de julho de 2021. |
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. |
FABIANO DALLA VALLE |
PREFEITO MUNICIPAL |
PROCURADORIA JURIDICA |
PORTARIA N° 284, DE 01 DE JULHO DE 2021. |
“Concede Auxílio Doença ao servidor que menciona, do quadro permanen- |
te do Poder Executivo, e dá outras providências”. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso |
de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos IV, combinado com |
o art. 95, ambos da Lei Orgânica do Município, e |
CONSIDERANDO o atestado médico apresentado à unidade Administrati- |
va competente do Poder Executivo, em cumprimento das atribuições esta- |
belecidas na legislação pertinente em vigor, e considerando ainda, a perí- |
cia junto à Junta Médica do Município; |
R E S O L V E: |
Art. 1º Conceder o Auxílio Doença, ao servidor abaixo relacionado: |
1. REGINA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA, Servidor Público do qua- |
dro permanente do Poder Executivo, no Cargo de PROFESSOR NÍVEL |
I empossado em 03/02/2000, pelo período de 31/05/2021 à 28/08/2021, |
conforme Laudo Pericial, com o retorno ao trabalho no dia 29/08/2021. |
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagin- |
do seus efeitos à 31/05/2021, revogando-se às disposições em contrário. |
Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Iti- |
quira/MT, aos 01 de julho de 2021. |
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. |
FABIANO DALLA VALLE |
PREFEITO MUNICIPAL |
PROCURADORIA JURIDICA |
PORTARIA N° 283, DE 01 DE JULHO DE 2021. |
“Concede Auxílio Doença ao servidor que menciona, do quadro permanen- |
te do Poder Executivo, e dá outras providências”. |
7 de Julho de 2021 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVI | N° 3.765 |
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 286 Assinado Digitalmente |
II. O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PPA |
2.1 O Plano Plurianual e a Participação Popular |
O Plano Plurianual é o instrumento legal que define as prioridades e estratégias governamentais para o período de quatro anos de governo. Mais do que |
uma exigência constitucional, para a administração de Conquista D’ Oeste, o PPA é um valioso instrumento de gestão onde estabelecemos com clareza |
nossos compromissos para a busca dos resultados esperados. |
A elaboração do PPA não foi uma simples transposição do Plano de Campanha para o Plano de Governo. |