| UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS | |
| CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO UFAM| 1004105 | |
| UFAM | |
| RESOLUÇÃO Nº 048/2009 | |
| : Regulamenta o processo de realização de exercícios | |
| - escolares e exame final de segunda chamada para os | |
| cursos de Graduação da UFAM e estabelece procedimentos | |
| para a realização dos mesmos. — | |
| O VICE-REITOR: DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, no exercicio da | |
| PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, no uso de suas atribuições | |
| estatutárias, , . . | |
| CONSIDERANDO o teor do Processo nº 207/2008; | |
| CONSIDERANDO a competência em matéria de ensino, pesquisa e graduação estabelecida | |
| pelo art..17, incisos |, Ile lil do Estatuto da Universidade Federal do Amazonas, . | |
| CONSIDERANDO o art. 78, 8 1º do Regimento Geral da Universidade Federal do Amãzonas, | |
| CONSIDERANDO: a. necessidade de aperfeiçoar O trâmite procedimental relativo às | |
| solicitações de realização de provas de segunda chamada; , | |
| “CONSIDERANDO, finalmente, o que decidiu este Conselho, em reunião ordinária realizada | |
| nesta data; i : | |
| RESOLVE: | |
| ça | |
| . Art. 1º - O aluno que não comparecer à quaisquer dos exercícios escolares ou do exame finai | |
| nas datas fixadas pelos professores poderá solicitar segunda chamada das avaliações, por disciplina, desde | |
| que apresente à coordenação do curso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da realização de cada | |
| avaliação, requerimento devidamente assinado por ele, familiares ou por seu representante legal, justificando | |
| o motivo do-não-comparecimento. ' . | |
| g 1º - Constituem justo motivo para fins deste artigo: | |
| | doença de caráter infecto-contagiosa, traumatismo, distúrbios agudos e outras condições | |
| de saúde, comprovados mediante apresentação de atestado fornecido por profissional da | |
| saúde, regulamente habilitado na forma da Lei; : | |
| |. participação em manobras ou exercícios militares comprovados por documento da | |
| respectiva unidade militar, | |
| E e | |
| UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS | |
| VEAM CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO VFAM/100anos | |
| Il. convocação, coincidente em horário, para depoimento judicial ou policial, participação em | |
| júri, devidamente comprovadas por declaração da autoridade competente, e | |
| IV. luto, por parentes em linha reta (pais, avós, filhos e netos) colaterais até o 2º grau (irmãos | |
| e fios), cônjuge our companheiro, comprovado pela apresentação do atestado de óbito. | |
| 82 e não será considerado justo motivo a simples prestação de serviço decorrente de | |
| obrigação por vinculo de função pública ou provada. | |
| 8 3º - O aluno-que deixar de anexar, tempestivamente, documento que comprove o motivo de | |
| sua ausência no exercício escolar ou no exame final, terá o seu pedido de segunda chamada indeferido. | |
| 8 4º =O prazo para O coordenador de cúrso despachar o requerimento será de 3 (três) dias | |
| úteis a partir a contar da data de recebimento. | |
| $ 5º - em caso de deferimento, o coordenador de curso encaminhará ao professor da - | |
| disciplina, para marcar a data da realização do exercício escolar ou-do exame final, que deveráocorrer, | |
| impreterivelmente, até 10 (dez) dias úteis a pártir da data do recebimento pelo professor. | |
| Art, 2º - O exercício escolar & o exame final de segunda chamada consistirão de avaliação a | |
| critério do professor da disciplina. . É | |
| 81º - O exercício escolar e o exame final de segunda chamada terão o mesmo valor referente | |
| à nota e peso da avaliação perdida pelo aluno. | |
| & 2º. O conteúdo do exercício escolar ou do exame final de segunda chamada ficará a critério | |
| do professor. PR: . | |
| Art. 3º - Não estão sujeitos à avaliação de segunda chamada os trabalhos práticos e os | |
| trabalhos de campo. o | |
| Art. 4º - O não compareciménto ao exercício escolar ou ao exame final de segunda chamada | |
| não dá direito à solicitação: de uma nova avaliação, mantendo-se, assim, a nota O (zero) relativa a esse | |
| exercício-ou exame final. : : | |
| Art. 5º ='A presente Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as dispósições em | |
| contrário. - É | |
| PLENÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS “ABRAHAM MOYSÉS | |
| COHEN”, em Manaus, 13 de novembro de 2009, ' | |
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| Hedinaldo neta fita” | |
| Presidente em exercício | |
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