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A Prefeita do Município de Alto Taquari-MT, Estado de Mato Grosso, Sr.ª
MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, no uso e gozo das suas atribuições
legais;
CONSIDERANDO que atualmente o Município de Alto Taquari está inse-
rido no nível de classificação moderado, conforme tabela de classificação
de risco editado pelo Governo do Estado;
CONSIDERANDO o Decreto n. 874, do Governo do Estado de Mato Gros-
so, o qual atualiza a classificação de risco epidemiológico e fixa regras e
diretrizes para adoção, pelo Municípios, de medidas restritivas para preve-
nir a disseminação da COVID-19 e dá outras providências;
CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas não farmacoló-
gicas para evitar a disseminação da Covid-19 sem olvidar da manutenção
das necessidades essenciais coletivas.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica mantida a situação de emergência em todo território de Alto
Taquari/MT para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia da CO-
VID-19, de importância internacional.
Parágrafo Único. Este Decreto consolida as medidas excepcionais, de
caráter temporário, no que diz respeito às atividades públicas e privadas,
para o início de uma nova etapa de condutas a âmbito municipal, a fim de
manter a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus, conforme
Decretos Estaduais e Federais.
Art. 2º. Para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública
o atendimento presencial no Paço Municipal será realizado no período de
07h30min às 11h30min, de modo que o período de 13h às 17h será reser-
vado para trabalho interno e atendimento de situações de urgência.
§ 1º. As restrições ao horário de atendimento ao público não se aplicam
aos demais departamentos e órgãos da administração municipal, os quais
funcionarão nos horários convencionais de atendimento.
§ 2º. Aos servidores que se enquadrarem no grupo de risco, fica garantida
a continuidade das atividades via home office, podendo ser analisado caso
a caso com a consequente convocação, a critério da Administração.
Art. 3º. O funcionamento de todas as atividades e serviços ficará sujeito
às seguintes condições:
I - de segunda a domingo, autorizado o funcionamento somente no período
compreendido entre às 05h00min e 00h00min.
§1º. As farmácias, os serviços de saúde, de hospedagem e congêneres,
de imprensa, de transporte coletivo, transporte individual remunerado de
passageiros por meio de taxi ou aplicativo, as funerárias, os postos de
combustíveis, exceto conveniências, as indústrias, as atividades de colhei-
ta e armazenamento de alimentos e grãos, serviços de segurança e vigi-
lância privada, de manutenção de fornecimento de energia, água, telefo-
nia, coleta de lixo, e as atividades de logística de distribuição de alimentos,
borracharia, serralheria e oficinas não ficam sujeitas às restrições de horá-
rio do presente artigo.
Art. 4º. Os supermercados poderão funcionar nos horários fixados no art.
3º deste decreto, desde que respeitado o limite de 30% (trinta por cento)
da capacidade máxima do local e observadas as seguintes medidas:
§1º. Realizar o controle do fluxo, a higienização e a assepsia dos clientes
na porta de entrada.
§2º. Realizar o controle das filas, podendo ser distribuídas senhas, agen-
damentos, orientação aos clientes para que aguardem no interior de seus
veículos ou outras medidas que acharem necessárias a fim de se evitar
aglomerações.
Art. 5°. As atividades em bares, restaurantes e congêneres poderão funci-
onar, dentro do limite de público sentado, respeitando-se o limite de 50%
(cinquenta por cento) da capacidade máxima do local e atendidas as se-
guintes condições:
a) Intensificar as ações de limpeza, obrigatório o uso de máscaras e de-
mais equipamentos de prevenção por todos os funcionários e clientes,
sendo autorizada a retirada da máscara apenas para o consumo dos ali-
mentos e bebidas, enquanto estiverem sentados à mesa;
b) Manter local com oferecimento permanente de produtos para higieniza-
ção das mãos, como água e sabão e álcool ou álcool em gel 70%;
c) Divulgar informações em local visível acerca da COVID-19 e das medi-
das de prevenção;
d) Evitar a aglomeração e a formação de filas no interior e no lado externo
dos estabelecimentos;
7 de Julho de 2021 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVI \| N° 3.765
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 31 Assinado Digitalmente

Artigo 1º - EXONERAR, a pedido, o senhor, EDSON DE MATOS, por-
tador do CPF. n°. 458.869.701-34, do cargo em comissão de SECRETA-
RIO ADJUNTO, DAI, lotado na Secretaria Municipal de Indústria, Comér-
cio, Emprego e Renda, Cultura e Turismo, desta Prefeitura Municipal de
Colíder, Estado de Mato Grosso, a partir de 09 de junho de 2021.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 09 de junho de 2021.
Registra-se, publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Colíder-MT, em 09 de junho de 2021.
HEMERSON LOURENÇO MAXIMO Prefeito Municipal
RH
PORTARIA Nº 713/2021
O EXMº Sr. Prefeito Municipal de Colider, Estado de Mato Grosso, no uso
das atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º - ENQUADRAR, VALDECIR DONATO FLORENCIO, para
Agente de Trânsito, classe B, nível 04, lotado na Secretaria Municipal de
Gabinete, Governo e Comunicação, desta Prefeitura Municipal de Colider,
Estado de Mato Grosso, a partir de 01 de abril de 2020.
Artigo 2º - Esta Portaria entrou em vigor na data de 01 de abril de 2020.
Registra-se, publique-se e Cumpra-se
Prefeitura Municipal de Colíder-MT, em 15 de junho de 2021.
HEMERSON LOURENÇO MAXIMO Prefeito Municipal
RECURSOS HUMANOS/PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÍDER-MT
PORTARIA Nº 624/2021
O EXMº Sr. Prefeito Municipal de Colider, Estado de Mato Grosso, no uso
das atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º - TRANSFERIR a servidora QUEZIA JEMIMA DE SOUZA FREI-
TAS, portadora da matricula nº. 6106, do Departamento COVID 19 para o

A Prefeita do Município de Alto Taquari-MT, Estado de Mato Grosso, Sr.ª

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, no uso e gozo das suas atribuições

legais;

CONSIDERANDO que atualmente o Município de Alto Taquari está inse-

rido no nível de classificação moderado, conforme tabela de classificação

de risco editado pelo Governo do Estado;

CONSIDERANDO o Decreto n. 874, do Governo do Estado de Mato Gros-

so, o qual atualiza a classificação de risco epidemiológico e fixa regras e

diretrizes para adoção, pelo Municípios, de medidas restritivas para preve-

nir a disseminação da COVID-19 e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas não farmacoló-

gicas para evitar a disseminação da Covid-19 sem olvidar da manutenção

das necessidades essenciais coletivas.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica mantida a situação de emergência em todo território de Alto

Taquari/MT para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia da CO-

VID-19, de importância internacional.

Parágrafo Único. Este Decreto consolida as medidas excepcionais, de

caráter temporário, no que diz respeito às atividades públicas e privadas,

para o início de uma nova etapa de condutas a âmbito municipal, a fim de

manter a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus, conforme

Decretos Estaduais e Federais.

Art. 2º. Para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública

o atendimento presencial no Paço Municipal será realizado no período de

07h30min às 11h30min, de modo que o período de 13h às 17h será reser-

vado para trabalho interno e atendimento de situações de urgência.

§ 1º. As restrições ao horário de atendimento ao público não se aplicam

aos demais departamentos e órgãos da administração municipal, os quais

funcionarão nos horários convencionais de atendimento.

§ 2º. Aos servidores que se enquadrarem no grupo de risco, fica garantida

a continuidade das atividades via home office, podendo ser analisado caso

a caso com a consequente convocação, a critério da Administração.

Art. 3º. O funcionamento de todas as atividades e serviços ficará sujeito

às seguintes condições:

I - de segunda a domingo, autorizado o funcionamento somente no período

compreendido entre às 05h00min e 00h00min.

§1º. As farmácias, os serviços de saúde, de hospedagem e congêneres,

de imprensa, de transporte coletivo, transporte individual remunerado de

passageiros por meio de taxi ou aplicativo, as funerárias, os postos de

combustíveis, exceto conveniências, as indústrias, as atividades de colhei-

ta e armazenamento de alimentos e grãos, serviços de segurança e vigi-

lância privada, de manutenção de fornecimento de energia, água, telefo-

nia, coleta de lixo, e as atividades de logística de distribuição de alimentos,

borracharia, serralheria e oficinas não ficam sujeitas às restrições de horá-

rio do presente artigo.

Art. 4º. Os supermercados poderão funcionar nos horários fixados no art.

3º deste decreto, desde que respeitado o limite de 30% (trinta por cento)

da capacidade máxima do local e observadas as seguintes medidas:

§1º. Realizar o controle do fluxo, a higienização e a assepsia dos clientes

na porta de entrada.

§2º. Realizar o controle das filas, podendo ser distribuídas senhas, agen-

damentos, orientação aos clientes para que aguardem no interior de seus

veículos ou outras medidas que acharem necessárias a fim de se evitar

aglomerações.

Art. 5°. As atividades em bares, restaurantes e congêneres poderão funci-

onar, dentro do limite de público sentado, respeitando-se o limite de 50%

(cinquenta por cento) da capacidade máxima do local e atendidas as se-

guintes condições:

a) Intensificar as ações de limpeza, obrigatório o uso de máscaras e de-

mais equipamentos de prevenção por todos os funcionários e clientes,

sendo autorizada a retirada da máscara apenas para o consumo dos ali-

mentos e bebidas, enquanto estiverem sentados à mesa;

b) Manter local com oferecimento permanente de produtos para higieniza-

ção das mãos, como água e sabão e álcool ou álcool em gel 70%;

c) Divulgar informações em local visível acerca da COVID-19 e das medi-

das de prevenção;

d) Evitar a aglomeração e a formação de filas no interior e no lado externo

dos estabelecimentos;

7 de Julho de 2021 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVI | N° 3.765

diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 31 Assinado Digitalmente

Artigo 1º - EXONERAR, a pedido, o senhor, EDSON DE MATOS, por-

tador do CPF. n°. 458.869.701-34, do cargo em comissão de SECRETA-

RIO ADJUNTO, DAI, lotado na Secretaria Municipal de Indústria, Comér-

cio, Emprego e Renda, Cultura e Turismo, desta Prefeitura Municipal de

Colíder, Estado de Mato Grosso, a partir de 09 de junho de 2021.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 09 de junho de 2021.

Registra-se, publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colíder-MT, em 09 de junho de 2021.

HEMERSON LOURENÇO MAXIMO Prefeito Municipal

RH

PORTARIA Nº 713/2021

O EXMº Sr. Prefeito Municipal de Colider, Estado de Mato Grosso, no uso

das atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - ENQUADRAR, VALDECIR DONATO FLORENCIO, para

Agente de Trânsito, classe B, nível 04, lotado na Secretaria Municipal de

Gabinete, Governo e Comunicação, desta Prefeitura Municipal de Colider,

Estado de Mato Grosso, a partir de 01 de abril de 2020.

Artigo 2º - Esta Portaria entrou em vigor na data de 01 de abril de 2020.

Registra-se, publique-se e Cumpra-se

Prefeitura Municipal de Colíder-MT, em 15 de junho de 2021.

HEMERSON LOURENÇO MAXIMO Prefeito Municipal

RECURSOS HUMANOS/PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÍDER-MT

PORTARIA Nº 624/2021

O EXMº Sr. Prefeito Municipal de Colider, Estado de Mato Grosso, no uso

das atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - TRANSFERIR a servidora QUEZIA JEMIMA DE SOUZA FREI-

TAS, portadora da matricula nº. 6106, do Departamento COVID 19 para o